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Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

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Page 1: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Monografia Jurídica

Faculdade de Direito de Itu

FADITU

Profa. Célia Maria Foster Silvestre

Prof. Glauco Barsalini

Page 2: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

MonografiaMonografia

I – Legislação

II – Aspectos Teóricos

III – Aspectos Práticos

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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia

1. PORTARIA N.º 1.886, DE 30/12/1994, DO MEC

Traz a obrigatoriedade de apresentação e defesa de monografia (art.9). A obrigatoriedade é para os alunos matriculados a partir de 1996 (art.6)

2. PORTARIA N.º3, DE 09/01/1996, DO MEC

Transfere a obrigatoriedade para os alunos matriculados a partir de 1997.

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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia

3. PORTARIA N.º 1.252, DE 21/06/2001, DO MEC

Afirma que as diretrizes curriculares (art. 16 da portaria 1886) são obrigatoriedade para os alunos matriculados a partir de 1998.

4. PORTARIA N.º1.785, DE 09/08/2001, DO MEC

Confirma que o disposto no artigo 9 da portaria 1886 (a obrigatoriedade da portaria) é também para os alunos matriculados a partir de 1998.

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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia

5. REGULAMENTO PARA ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA/FADITU - 2000

Art. 1o. A realização da monografia jurídica é atividade acadêmica obrigatória do currículo para a conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito de Itu - FADITU.

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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia

06. PARECER CES/CNE N.º 0146/2002, DO MEC

Apresenta as diretrizes curriculares do curso de graduação em Direito e define a Monografia como opcional, exigindo das IES, caso optem por torná-la obrigatória (incluindo-a no currículo e grade horária), regulamentação própria, com critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, bem como diretrizes técnicas relacionadas com sua elaboração.

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I – LegislaçãoPortarias referentes à Monografia

07. REGULAMENTO PARA ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA JURÍDICA/FADITU

A monografia continua tendo caráter obrigatório, estando regulamentada por documento de 2002, que altera poucas disposições do documento de 2000.

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II – Aspectos TeóricosLDB – LEI 9394 – DE 20/12/1996

Universidade

Conhecimento Científico

EnsinoTransmissão de conhecimentosSala de Aula

Pesquisa Produção de conhecimentosIniciação CientíficaMonografia T.C.C.

Extensão Aplicação de conhecimentosServiços para a

Comunidade

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Níveis de Conhecimento

1. Conhecimento Comum

Senso Comum

2. Conhecimento Teológico

Religião

3. Conhecimento Filosófico

Filosofia

4. Conhecimento Científico

Ciência

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Níveis de Conhecimento

1. Conhecimento Comum sentidos

2. Conhecimento Teológico fé

3. Conhecimento Filosófico razão

4. Conhecimento Científico dados da realidade obtidos pela pesquisa

SUJEITO COGNOSCENTEOBJETO CONHECIDO

MEDIAÇÃO

Page 11: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Ciência

CONHECIMENTO CIENTÍFICO

Racional

Objetivo

Sistemático

Analítico

Metódico

Comunicável

Page 12: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Ciências Humanas

Princípios da Cientificidade

1. É do rigor científico que o cientista explicite os pressupostos teóricos e metodológicos nos quais se baseia para articular sua produção de conhecimento

2. É necessário que o cientista explicite, com riqueza de detalhes, o procedimento de coleta de dados e de análise das informações armazenadas, assim como o procedimento para a formulação de hipóteses e inferências

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Ciências Humanas

Princípios da Cientificidade

3. É imprescindível que os conceitos adotados nas análises e interpretações sejam esclarecidos e precisados o máximo possível, de modo que a linguagem utilizada possa funcionar como conjunto lógico sistematizado, dentro do universo lingüístico convencionado pela comunidade científica

4. É importante que os resultados obtidos sejam publicados para que possam ser discutidos pela comunidade científica, que atribuirá o valor de verdade nos seus enunciados

Page 14: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Ciências HumanasPrincípios da Cientificidade

5. É necessário que o modelo interpretativo proposto seja consistente o bastante, do ponto de vista da lógica interna e do conteúdo, que o torna capaz de refutar as críticas das teorias contrárias

6. É do critério do progresso da ciência, que o modelo sugerido seja capaz de oferecer melhor instrumental de análise e compreensão acerca de determinado assunto do que as teorias concorrentes

José Theodoro Jr. – A Sociologia como Ciência

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PesquisaI – Segundo as formas de estudo:

- DescritivaPesquisa de campo

Documental e/ou bibliografia

- Experimental

- Pesquisa - Ação

II – Segundo os seus fins:

- Pura

- Aplicada

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Monografia

1. É um trabalho científico que busca tornar concreta a indissociabilidade entre ensino e pesquisa

2. É um trabalho científico sobre um tema MONO (um só) GRAPHEIN (escrever) – dissertação sobre um único tema

3. A Monografia Jurídica consiste numa dissertação de caráter científico sobre um tema jurídico, elaborada sistematicamente por meio de uma pesquisa individual com um professor - orientador

4. Não se trata de uma dissertação de mestrado ou tese de doutorado, não precisa ser uma elaboração original mas apresentar temática e domínio da linguagem científica do Direito

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a Monografia inicia-se por uma dúvida que o aluno tem sobre um assuntoo aluno cria respostas provisórias

HIPÓTESES

inicia uma PESQUISA

planejando-a primeiramente PROJETO

levanta a seguir dados COLETA DE DADOS

sistematiza-os e intercala-os ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO

PROBLEMA

e chega a uma CONCLUSÃO

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6. A realização metódica e planejada de uma monografia supõe uma seqüência de momentos que podem ser sintetizados nos seguintes passos

1. Determinação do Tema - problema (dúvida, questão)2. Levantamento Bibliográfico – referente ao tema3. Leitura e documentação – tratamento com a bibliografia

4. Reflexão Crítica

5. Construção Lógica do Trabalho6. Redação Final do Texto

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Tipos de Monografia

1. Monografia de Compilação

Simples ordenação de idéias, baseadas numa bibliografia adequada e atualizada do tema. O aluno deverá levantar as questões a respeito do tema escolhido, destacando os pontos relevantes e polêmicos, comparando as posições existentes.

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Tipos de Monografia

2. Monografia de Pesquisa de CampoAnálise interpretativa de um tema, a partir dos dados obtidos de uma realidade concreta em confronto com uma teoria existente3. Monografia Científica

Análise crítica ou comparativa de uma teoria a partir de um esquema conceitual previamente definido

Page 21: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Monografia de Compilação

Conclusões dos autores utilizados e conclusões próprias

Exposição do pensamento de vários autores

Apresentação do discurso sobre o tema, com a opinião dos autores no mesmo

sentido e/ou sentido contrário

Colocação da própria opinião nos pontos relevantes

Organização lógica e sistemática dos aspectos abordados

TEMA

Page 22: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Monografia de Pesquisa de Campo

Baseados na doutrina sobre o

assunto

Baseados em dados previamente

coletadosque é antiga e deve ser usada

que deve estar equivocada

Coletar dados, organizá-los e constatar acerto ou

não de hipóteses levantadas

CONCLUSÕES

TEMA

Baseados em pesquisas anteriores

Estabelecimento de premissas e/ou hipóteses

para a investigação

Coletar dados e organizá-los

Desenvolvimento do aspecto teórico com base no material colhido e nas

premissas iniciais de investigação e/ou

hipóteses levantadas

Page 23: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Monografia Científica

CONCLUSÕES

Pesquisa empírica de

campo

Argumentação com vistas ao

desenvolvimento da teoria capaz de comprovar as

hipóteses

TEMA Relato do assunto a ser investigado

Formulação das hipóteses com as quais se fará a investigação com vistas à solução

do(s) problema(s) apresentado(s)

Desenvolvimento da pesquisa

Apresentação do problema que se

pretende solucionar

Page 24: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

III – Aspectos PráticosRoteiro para Elaboração de

Monografia

I – Projeto de Pesquisa

II – Coleta de Dados

III – Análise dos Dados

IV – Elaboração do Relatório Final

Page 25: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

I – Etapa: O Projeto de Pesquisa

É o seu planejamento. É constituído de vários momentos:

O que fazer? (definição do tema e problema)Por que fazer? (justificativa da escolha)

Para que fazer? (objetivos)

Quando fazer? (cronograma)

Onde fazer? (campo de pesquisa)

Como fazer? (metodologia)

Page 26: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Projeto de Pesquisa

I – Escolha do tema – justificativa da escolha

II – Objetivos da pesquisa

III – Formulação do problema

IV – Levantamento de hipóteses

V – Indicação dos recursos metodológicos (escolha das técnicas de investigação: questionários, etc.)

VI – Cronograma

VII – Bibliografia

Page 27: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

II – Etapa: A Coleta de Dados

Objetivo: reunir todos os dados pertinentes ao problema

a ser investigado

Inicia-se após a aprovação do projeto de pesquisa

O pesquisador poderá usar vários recursos técnicos para a coleta dos dados:

• pesquisa bibliográfica

• pesquisa experimental

• documentação

• entrevistas

• questionários

• observação sistemática

• estudo de caso

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III – Etapa: A Análise dos Dados

Esta etapa exige CRIATIVIDADE, caso contrário o trabalho monográfico se

resumirá em uma simples compilação de dados e opiniões sobre um determinado

tema.É preciso classificar e organizar as informações,

estabelecer as relações que passam existir entre os dados coletados, comentando os pontos de

convergência e divergência, etc.

Inicia-se após a coleta dos dados

Objetivo: analisar, classificar e interpretar os dados

coletados

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IV – Etapa: A Elaboração Escrita

É a última etapa da pesquisa, isto é, a redação final do texto, envolvendo a estrutura definitiva da

monografia e obedecendo os seguintes aspectos:

• lógicos ( organização lógica do texto)

• formais (linguagem e estilo) e

• estruturais (apresentação gráfica, notas e citações e

citações bibliográficas)

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Estrutura da MonografiaA NBR 14724 indica a disposição dos vários elementos da monografia, dividindo esses elementos em três categorias

Pré-Textuais: Os que fornecem informações que ajudam a identificação, leitura e utilização do trabalho.Textuais: As três partes fundamentais – introdução, desenvolvimento e conclusão. Que expõem o conteúdo do trabalho.

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-Pós-Textuais: Elementos que contém informações que complementam o trabalho.

Em cada um desses três grupos, há elementos que são obrigatórios e elementos que são opcionais.

Devem ser apresentados na ordem que se segue:

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Estrutura Elemento Função Obrigatório

Elementos Pré-Textuais

-Capa-Folha de Rosto-Errata-Folha de Aprovação-Dedicatória-Agradecimento-Epígrafe-Resumo-Abstract-Sumário-Lista de Ilustrações-Lista de abreviaturas

EncadernaçãoIdentificaçãoIndicação de errosRegistro dos examinadoresHomenagensAgradecimentoCitaçãoLíngua PortuguesaLíngua InglesaPartes do trabalhoGráficos, fotos...

Siglas utilizadas

SimSimNãoSim

NãoNãoNãoSimSimSimNão

Não

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Estrutura Elemento Função Obrigatório

Elementos Textuais

Introdução

DesenvolvimentoConclusão

Delimitação do assunto, objetivosJustificativaExposiçãoConsiderações finais

Sim

SimSim

Elementos Pós-Textuais

Referencias ApêndiceAnexo

Glossário

BibliografiaComplementação do trabalhoDocumentos anexosTermos e significados

SimNãoNão

Não

Page 34: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Apresentação Gráfica da Monografia

Ver bibliografia anexa

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Para a elaboração escrita, ver:

1. GOMES, Lúcia Helena de Andrade. Como preparar sua Monografia Jurídica. Campinas: Copola Editora, 3a. Edição, 2002.2. GOMES, Paulo de Tarso. Instruções para Apresentação da Monografia de Conclusão de Curso e Trabalhos Acadêmicos. Site Faditu, 2001.

3. Modelo de Referências Bibliográficas – ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 14724

O texto 1 encontra-se na biblioteca e os textos 2 e 3 no

xerox

Page 36: Monografia Jurídica Faculdade de Direito de Itu FADITU Profa. Célia Maria Foster Silvestre Prof. Glauco Barsalini

Bibliografia

Inácio Filho, Geraldo. A Monografia na Universidade. Campinas: Papirus, 1995

Leite, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica, 3ª Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997

Nunes, Luiz antonio Rizzato. Manual de Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1999

Henriques, Antonio – Medeiros, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. São Paulo, Ed. Atlas, 2000

Severino, A. S. . Metodologia do Trabalho Científico, 12ª ed. São Paulo: Ed. Cortez, 1995