7/24/2019 Modelo petição complementação pedido

http://slidepdf.com/reader/full/modelo-peticao-complementacao-pedido 1/2

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Foz doIguaçu-P!

WANDO DE SOUZA PEREIRA" #rasileiro" casado"$ortador do CPF n! %&'!()*!%'*-+%" residente e domiciliado em Santa ,erezinha de Itai$u-P" na ua Canta alo n! %.'" vem res$eitosamente $erante Vossa Excel/ncia" atrav0s doadvogado a#aixo assinado" incluso instrumento de $rocuraç1o 2doc! +34" $ro$or a $resenteAÇÃO DE INDENIZAÇÃO em 5ace de JULIA PANCIER SCHULLER" em$resa individual -nome de 5antasia 6Casa Julia 7ateriais de Construç1o8" inscrita no C9PJ so# o n!:+!*:'!'&'-+++3;:)" sediada em Pato <ragado-P" na ua uaraniaçu n! &'&" centro" CEP&.!(&'-+%:" o =ue 5az com 5undamento no artigo :&' e )33 do C>digo Civil e artigos %+ e %&do C>digo de De5esa do Consumidor" $elos motivos de 5ato e de direito adiante aduzidos?

3!Em %. de novem#ro de %+3+" o re=uerente contratou os

serviços da re=uerida" atrav0s do seu $re$osto @rtur Jos0 Arumder 2contrato em anexo" doc!+%4" $ara a construç1o de uma $ocilga no total de ::+ metros =uadrados e Brea construída"inclusive com os materiais" con5orme as es$eci5icaçes do contrato" $elo $reço total de )'!**&"++ 2sessenta e nove mil" setecentos e setenta e oito reais4 os =uais 5oramintegralmente $agos!

%!correu" $or0m" =ue iniciada a o#ra esta restou inaca#ada"

con5orme laudo de engenheiro =ue constatou a necessidade do t0rmino $or conta do $r>$rioautor da aç1o 2doc! +:4" $osto =ue a re=uerida sim$lesmente n1o cum$riu a execuç1o docontrato alegando =ue so5rera um des5al=ue $or $arte do seu $re$osto" o =ual tomou rumoignorado com os valores $agos $ara a conclus1o desta o#ra e de outras da mesma es$0cie"de outros clientes!

:! @ssim" con5orme notas em anexo 2docs! +(4" o re=uerente

5oi o#rigado a contratar nova em$resa $ara terminar o em$reendimento" des$endendo emmateriais e m1o de o#ra o valor de .*!.(*"(: 2cin=enta e sete mil" =uinhentos e=uarenta e sete reais e =uarenta e tr/s centavos4 em maio de %+33" sendo 3.!+++"++$ara a m1o de o#ra e os restantes (%!.(*"(: $ara os materiais" visto =ue a re=ueridan1o concluiu mais do =ue vinte $or cento da o#ra contratada!

(!Con5orme declaraçes em anexo 2docs! +. e +)4 =uedemonstram =ue os $edidos de materiais $ara a o#ra o#Geto da $resente aç1oeventualmente eram solicitadas a outras loGas do mesmo ramo e tinham como origem dasolicitaç1o a em$resa re=uerida" #em como" as atas de audi/ncia da Justiça do ,ra#alho2docs! +* e +&4" de 5uncionBrios =ue tra#alharam diretamente nas em$reitadas contratadas$elo Sr! @rtur Jos0 Arumder" $ro$useram aç1o e o#tiveram indenizaç1o tra#alhistadiretamente da re=uerida! ,udo isso evidencia =ue o $re$osto assinou o contrato agindocom o $leno conhecimento e consentimento da re=uerida e em seu #ene5ício" como seure$resentante" $ois era o gerente da loGa de materiais de construç1o r0!

 .!

 @liBs" n1o 0 de se estranhar tal $rBtica" $ois 0 comum nogiro em$resarial a situaç1o da contrataç1o diretamente com $re$ostos" sendo comum ostri#unais a$licarem a denominada 6teoria da a$ar/ncia8" con5orme exem$los a#aixo desituaçes similares H=uela tratada nestes autos?

7/24/2019 Modelo petição complementação pedido

http://slidepdf.com/reader/full/modelo-peticao-complementacao-pedido 2/2

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FATOS IMPUTADOS À REQUERIDA.AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE EMPRESA COLIGADA. VIABILIDADE, AINDA, DAAPLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. DECADÊNCIAE PRESCRIÇÃO. ARTS. 26 E 27 DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO DIREITO COMUM. PRESCRIÇÃO, NESTE!MBITO, AFASTADA. BLOQUEIO DO VEÍCULO PELA "USTIÇA FEDERAL.INCOMODOS E TRANSTORNOS QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS AO R#U.AUSÊNCIA DE CULPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. LITIG!NCIA DE M$%F# PORPARTE DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIAPELO AUTOR. APELO PROVIDO. &T"PR % N' () A*+(-) /602 % 1-)"314() 5 C8944 C:;<3 % C)94*4 F)= () I14> % P)*<??)@5576%@ % R<*?) A<34>-) C:;<3 % R<34) A1?) L)<?C)<? % R<;?) V) R)<) S3;4 % "3149<) 652275H56 % D<*?-) U49< % D4()? (4 P3*4>-) D" 7H0.

APELAÇÃO CÍVEL % AÇÃO DECLARATRIA DE EJISTÊNCIA DE NEGCIO"URÍDICO % IMVEIS ADQUIRIDOS POR FORÇA DE CESSÃO DE DIREITOS %BOA%F# DA AUTORA AO CONTRATAR COM PESSOA QUE NÃO DETINKA PODERESPARA TAL % TEORIA DA APARÊNCIA % DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM QUE AEMPRESA R# NÃO PARTICIPOU DA ASSINATURA DA ESCRITURA PBLICA, MASPOSTERIORMENTE TEVE CONKECIMENTO DA TRANSAÇÃO % SILÊNCIO DA R# %OMISSÃO DOLOSA % "UIZ SINGULAR QUE DECLAROU A NULIDADE DAESCRITURA PBLICA REALIZADA % RESPONSABILIDADE SOLID$RIA DOS R#US,ORA APELANTES % CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DEFERIDA % DANOSPATRIMONIAIS NÃO COMPROVADOS % RESSARCIMENTO À AUTORA DAS DESPESASEFETIVADAS % APELAÇÃO 5 CONKECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA %

APELAÇÃO 2 CONKECIDA E DESPROVIDA &T"PR % N' () A*+(-) 7 %1-) "314() 5/ C8944 C:;<3 % C)94*4 F)) C<43 (4C)94*4 (4 R<1-) M<))344 (< C4 % P)*<??) 00@70%5% R<*?) A<34>-) C:;<3 % R<34) C3() (< A(4(< % R<;?)R<4) B414 B<<14 % "3149<) 527 57 % D<*?-)U49< % D4()? (4 P3*4>-) D" 7@6.

)!Portanto" tendo sido a re=uerida contratada $ara

em$reitada de material e de m1o de o#ra e rece#ido o valor com#inado como $reço n1oexecutando mais do =ue vinte 2%+4 $or cento do total do $r0dio" estB inadim$lente"

devendo indenizar o re=uerente" com correç1o a $artir dos res$ectivos desem#olsos e Gurosmorat>rios con5orme $receituam os artigos :&' e )33 do C>digo Civil3!

*! @inda" veri5ica-se =ue a relaç1o travada entre as $artes 0

de consumo" $ois o autor contratou como destinatBrio 5inal a o#ra da re=uerida" em$resaindividual =ue atua no com0rcio no ramo da construç1o civil" com ha#itualidade e visandolucro" daí =ue a=ui igualmente se a$lica os $receitos do C>digo de De5esa do Consumidor!

&!Posto isso" re=uer

3 @rt! :&'! 91o cum$rida a o#rigaç1o " res$onde o devedor $or $erdas e danos" mais Guros e atualizaç1omonetBria segundo índices o5iciais regularmente esta#elecidos" e honorBrios de advogado! @rt! )33! Kuando o em$reiteiro 5ornece os materiais" correm $or sua conta os riscos at0 o momento da entregada o#ra" a contento de =uem a encomendou" se este n1o estiver em mora de rece#er! 7as se estiver" $or suaconta correr1o os riscos!