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Maceió, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 278

Pró-Estrada: serviços de reconstrução estão 70% concluídos em Piranhas

CAMINHOS NO SERTÃO

Texto de Rafaela Pimentel

A preocupação com as questões de mobilidade e segurança viária, conduzida pelo programa Pró-Estrada, tem proporcionado melho-rias nos diferentes espaços urbanos de Alagoas. É o que acontece, por exemplo, no município sertanejo de Pira-nhas. Por lá, a obra de recons-trução asfáltica já está 70% finalizada e agora os serviços entram em fase de conclusão

nos dois quilômetros finais de execução.

Entre o centro da cidade e o povoado de Piau, locali-zado também em Piranhas, mais de 25 mil pessoas serão beneficiadas com a entrega da recuperação do trecho que contará com o total de nove quilômetros de extensão. A previsão é que os trabalhos, coordenados pela Secretaria de Transporte e Desenvolvi-mento Urbano (Setrand), se-jam encerrados e já inaugu-

rados ainda no mês de março.“O Pró-Estrada chega

a Piranhas reafirmando o compromisso do Estado em levar obras estruturantes de melhoria viária para os ala-goanos. Os serviços aconte-cem em ritmo acelerado com trabalhos dentro da cidade e também no povoado de Piau. Dos nove quilômetros totais que vão ser reconstruídos, sete já foram finalizados e em breve estarão prontos para ser usados pela população”,

ressalta o superintendente de Obras Regionais da Setrand, Aderval Brandão.

Só no Sertão, dos dezesse-te municípios da região, dez já estão sendo contemplados com as obras de reconstrução asfáltica do Pró-Estrada. Em todo o Estado de Alagoas, mais de 60 cidades e pelo menos 800 km da malha viária ala-goana já receberam serviços de recuperação de acessos, vias urbanas, rodovias ou im-plantação de novas estradas.

Obras do viaduto da AL-101 Norte, em Jacarecica, estão 80% concluídas

MOBILIDADE

Pavimentação do viaduto está prevista para começar em abril, junto com os trabalhos de implantação dos meios-fios e passeios

Texto de Marcio Chagas

O Governo de Alagoas está cada vez mais próximo de entregar uma nova obra de mobilidade urbana à popula-ção alagoana, em especial aos maceioenses. O viaduto da AL-101 Norte, em Jacarecica, já está com 80% dos trabalhos concluídos.

Executada pela Secretaria de Transporte e Desenvolvi-mento Urbano (Setrand), a obra está agora na fase da constru-ção de terra armada dos dois lados do viaduto, que corres-ponde às rampas de subida e descida do elevado.

“No sentido Jacarecica - Paripueira, já estamos com os serviços de terra armada quase concluídos. Já do outro lado, no sentido Paripueira – Jacarecica, os trabalhos devem

Ascom Setrand

No sentido Litoral Norte-Centro, os servi-ços de terra armada também começaram

ser finalizados até o fim do mês de abril. Com a finalização da terra armada daremos início à pavimentação do viaduto e à recuperação das vias próxi-

mas ao equipamento”, explicou Aderval Brandão, superinten-dente de Obras Regionais do órgão.

“Após o início da pavimen-

tação, também daremos início aos trabalhos de implantação de passeios e a instalação dos meios-fios em torno do viadu-to”, concluiu.

2 Maceió, quarta-feira, 21 de fevereiro de 20182

Secretaria de Educação promove hoje aula inaugural da rede estadual

ANO LETIVO 2018

Evento acontece tem início às 14h, no Teatro Gustavo Leite, com a presença do vice-governador e secretário Luciano Barbosa

Texto de Manuella Nobre

O Teatro Gustavo Leite, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Jaraguá, será o palco da abertura oficial do ano letivo 2018 na rede estadual de ensino. Hoje (21), a partir das 14h, o vice-governador e secre-tário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, dará as boas vindas a gestores, professores e alunos em aula inaugural.

Estima-se que mais de mil estudantes de todas as regiões de Alagoas se façam presentes ao evento promovido pela Se-cretaria de Estado da Educação (Seduc) e que terá palestras e apresentações que destacam a importância do protagonismo juvenil.

A superintendente da Rede Estadual de Ensino na Seduc, Maridalva Campos, relata que a aula inaugural é um evento motivacional para os alunos neste início do ano letivo.

“Vamos informá-los acerca do trabalho que a Seduc de-senvolve na promoção de uma educação pública de qualida-de, o que inclui, dentre outras ações, laboratórios de aprendi-zagem, programa de robótica e o Programa Alagoano de Ensino Integral, iniciativa que poten-cializa a aprendizagem com metodologias diversificadas e práticas criativas e interativas que incentivam o estudante a construir seu projeto de vida”, adianta Maridalva.

Valdir Rocha

Alunos participam de aula inaugural do ano letivo 2018, no Teatro Gustavo Leite

Marco Legal da CT&I favorece ambiente de inovação e empreendedorismo

CONQUISTA

Texto de Kelvin Gomes

e Geysa Miranda

O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inova-ção (Lei nº 13.243/2016) traz inúmeros benefícios no senti-do de promover, com amparo legal, ações que favoreçam o ambiente de inovação e em-preendedorismo no Brasil e, consequentemente, dentro do Estado de Alagoas.

O decreto, que regulamen-ta o Marco, foi publicado no Diário Oficial da União e é uma grande conquista para o se-tor, proporcionando também a

simplificação da celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; a interação entre as instituições tecnológi-cas/científicas e as empresas; a simplificação de procedimen-tos de importação de bens e insumos para pesquisa, além de permitir maior compartilha-mento de recursos entre entes públicos e privados.

Para o secretário da Se-cretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Regis Cavalcante, o decreto era algo aguardado ansiosamente pelo setor de CT&I.

“Ele fortalece os principais

vetores para promoção e con-solidação de espaços de pro-dução de produtos e serviços inovadores em todo o Brasil, não só nos grandes centros industriais, mas também no interior, onde a demanda do setor produtivo, em especial dos pequenos produtores, por qualidade, produtividade e ex-celência é mais alta. Com um ecossistema de inovação for-talecido, Alagoas reúne condi-ções de superar não só os seus próprios desafios, como servir de modelo para outros estados e para o exterior.” ressaltou o secretário.

“Vamos informá-los acerca do trabalho que a Seduc desenvolve na pro-moção de uma educação pública de qualidade”Maridalva Campos

3Maceió, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Projeto Lêberdade cria novas perspectivas para reeducandas de AL

INCENTIVO À LEITURA

Internas recebem orientações para leitura e elaboração de resenha crítica; iniciativa ajuda na remição da pena

Texto de Mayara Wasty

Para quem que vê de fora, trata-se apenas de um proje-to para assegurar a remição da pena por meio da leitura. Mas, para as reeducandas do Presídio Santa Luzia, em Ma-ceió, os benefícios vão além da remição, podem representar um futuro próspero.

Com seis ciclos finalizados em 2017, a Secretaria de Esta-do de Ressocialização e Inclu-são Social (Seris) inicia uma nova etapa do projeto Lêber-dade na primeira semana de março, na unidade feminina.

A metodologia continua a mesma: após escolher o livro do catálogo disponibilizado pela Gerência de Educação, Produção e Laborterapia, as apenadas têm 20 dias para ler a obra. Neste intervalo, par-ticipam de uma oficina, onde recebem orientações sobre leitura e elaboração de rese-nha crítica. Após esse prazo, desenvolvem um texto que é avaliado pela equipe de ope-racionalização do projeto, ten-do a possibilidade de realizar uma reescrita.

A agente penitenciária e supervisora de Educação, Genizete Tavares, explica que cada custodiada pode fazer a leitura de um livro por mês, a fim de obter remição de parte de sua pena, tendo a possibi-lidade de remir até 48 dias na pena anualmente, desde que opte pela leitura e escrita de doze títulos previstos nos cri-térios legais.

“O catálogo de livros sem-pre passa pela análise de edu-cadores qualificados e é atua-lizado constantemente. Nesta primeira etapa de 2018, colo-camos mais de trinta livros novos. Com isso, chegamos a

Jorge Santos

Incentivo à leitura possibilita futuro promissor para reeducandas, recolhidas em unidade de Alagoas

marca de duzentos livros no projeto”, completa a agente penitenciária.

A gestora lembra ainda da evolução pessoal das reedu-candas. “É gratificante ouvir depoimentos que nos deixam emocionadas, pessoas que tinham muita dificuldade de escrita e hoje conseguem ler e escrever com facilidade. O projeto realmente tem trans-formado a vida das participan-tes”, acrescenta.

Silvana Monteiro é um exemplo. Ela explica que a lei-tura já faz parte do seu dia a

dia. “O projeto nos deu o poder de argumentação, de entendi-mento, de espera, é um passa-tempo diário. A leitura deixa a minha rotina mais leve, mais acessível e possibilita sonhar com um futuro melhor”, disse.

Parcerias e perspectivasPara este ano, Genizete Ta-

vares fala que a expectativa é expandir o projeto para outras duas unidades: Núcleo Resso-cializador da Capital e Presídio do Agreste. No próximo dia 28, haverá uma apresentação do

panorama do Projeto Lêberda-de ao longo de 2017, no com-plexo penitenciário.

O ponta pé para implanta-ção do projeto, desenvolvido pela Seris em parceria com a Secretaria da Educação e Poder Judiciário, foi dado em abril de 2017, no Presídio Santa Luzia. A unidade foi a primeira a desenvolver as atividades que incentivam o acesso ao conhecimento por meio da leitura e possibilita aos participantes a remição de até 48 dias de pena por ano.

4 Maceió, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Secretaria de Cultura lança projeto Cineminha no Misa neste sábado (24)

PROGRAMAÇÃO

Iniciativa é destinada a crianças e adolescentes moradores do bairro Jaraguá e adjacências;encontro acontece pela primeira vez

Texto de Júlya Rocha

Como mais uma forma de incentivar a cultura alagoana, o Museu da Imagem e do Som de Alagoas (MISA), equipa-mento da Secretaria de Esta-do da Cultura (Secult), realiza pela primeira vez o projeto Cineminha no Misa que tem início neste sábado (24).

A ação consiste na exibi-ção de filmes e documentários para crianças e adolescentes moradores do histórico bairro de Jaraguá e suas adjacências, e tem parceria com o Institu-to Colibri e o Sindicato dos Arrumadores de Alagoas. As exibições serão realizadas aos sábados, das 10h às 12h, no auditório do MISA.

Neste sábado, os jovens poderão conferir a exibição do filme “Narradores de Javé” e do videodocumentário “Matuto Zé Cará”. A narrativa expli-cativa de cada programa será feita pelo ator Chico de Assis.

Ascom Secult

Avalia

Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT tem novos integrantes

POLÍTICAS PÚBLICAS

Texto de Luciana Beder

Foram empossados os re-presentantes do Governo e da sociedade civil no Conselho Estadual de Combate à Dis-criminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT), durante o biênio 2018/2020. A entidade, vinculada à Se-cretaria de Estado da Mu-lher e dos Direitos Humanos (Semudh), tem como papel contribuir para a construção

de políticas públicas cada vez mais eficazes.

Também é papel do Con-selho, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condi-ções em que vive a população LGBT urbana e rural e fomen-tar a criação de Conselhos Municipais, além de fiscali-zar e exigir o cumprimento da legislação em vigor, apre-sentando sugestões e aperfei-çoamentos sobre projetos de lei de interesse da população

LGBT.Esse modelo de gestão

compartilhada, inclusive, foi tema de seminário interna-cional, com a apresentação de um artigo da técnica em políticas LGBT da Semudh, Alcina Freitas, que relata a experiência de gestão públi-ca do Estado de Alagoas na construção de instrumentos para a ampliação de políticas em direitos, tendo como foco ações e atividades desenvol-

vidas pelo Conselho LGBT.Para a secretária da Mu-

lher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, é fundamen-tal o trabalho de inclusão e promoção dos direitos da po-pulação LGBT. “Por meio do Conselho, buscamos garantir os direitos e o exercício ple-no da cidadania da população LGBT, sem qualquer tipo de preconceito, e dando cada vez mais visibilidade à luta desse segmento”, disse a secretária.

Maceio - quarta-feira21 de fevereiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 770

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.20105-3742/17, de ADRIANO DOS SANTOS; e20105-3643/16, de RAPHAEL ALAPENHA FERRO.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos à PC/AL para as demais providências a seu cargo.PROCs.4101-1286/13, de VERA LÚCIA DE MELLO LIMA;4101-4694/17, de LUIZ ALBERTO GOMES DE AMORIM;4101-9310/17, de LÍVIA MONTEIRO BRAZ DA SILVA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo.PROCs.1800-8792/17, de LÍGIA MARIA STEFANELLI SILVA;1800-6788/13, de LUZIA VIEIRA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.PROCs.2000-21710/14, de GISELLE SOUZA DA PAIVA;2000-7358/17, de EVALDO SANTOS SILVA;2000-33007/13, de JACKSON W. N. DE ASSUNÇÃO;2000-5076/17, de JANICE ROCHA M. DE ALMEIDA;2000-5082/17, de LARISSA TENÓRIO A. CORREIA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.PROC.1101-914/14, da SESAU = Nos termos do Despacho da Gerência

Executiva de Valorização de Pessoas, da SESAU, de fl. 72, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 56.274, de 15 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro de 2017, exclusivamente no que diz respeito à carreira na qual se encontra enquadrada a servidora. Em seguida, vão os autos à SESAU para as providencias a seu cargo.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 343328

. . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-430/18 do GC = DESPACHO Nº 563/18;1101-432/18 do GC = DESPACHO Nº 564/18;1101-508/18 do GC = DESPACHO Nº 565/18;1101-509/18 do GC = DESPACHO Nº 566/18;1101-523, 528, 524, 514, 525, 522, 529, 516, 517, 519, 527, 513, 526,

515, 521 e 518/2018 do GC = DESPACHO Nº567 /18.

DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SUPOFC, para as providências cabíveis.

PROCs.1101-510/18 do GC = DESPACHO Nº 559/18; e1101-500/18 do GC = DESPACHO Nº 560/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.20105-675/18 da PGE = DESPACHO Nº 561/18 - Considerando

o teor do Despacho de fls. 08, evoluam os autos à PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada.

PROC.4101-20700/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 562/18 - Ciente do teor do Despacho de fls. 36, retornem os autos à UNCISAL para os devidos fins.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-506/18, do BNDES = DESPACHO Nº 558/18; Encaminhem-

se os autos à SEFAZ para conhecimento de seu Titular e adoção das providências que julgar pertinentes, tendo em vista o teor do Ofício AD nº 05/2018 de fls. 02/03. Em seguida, e antes da remessa do processo à SEFAZ, extraiam-se cópias dos autos, encaminhando-as, por meio de ofício, à SEINFRA, à CASAL e à CGE para ciência de seus respectivos Titulares.

PROC.1101-2975/17 do CTI = DESPACHO Nº 568/18 - Tendo os autos alcançado seu objeto, inclusive com a remessa de fotocópia de seu teor ao egrégio TCE, conforme Ofício GC/SECEGI nº 198/17.10.1, de fls. 36, arquive-se.

PROC.1101-3940/17 (Aps.4101-5163/17 e 4101-10594/15) da UNCISAL = DESPACHO Nº 569/18 - Tendo em vista as informações prestadas pela SERIS, retornem os autos à UNCISAL para tomar conhecimento e informar se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso negativo, arquive-se nessa autarquia.

PROC.1101-178/18 da SETE =- DESPACHO Nº 570/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Segundo Termo Aditivo ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT 009/2012, SICONV n° 774343/2012 de fls. 06, e tendo em vista o Ofício n° 0011/2018/GS/SETE de fls. 02, evoluam os autos à SETE para ciência de seu Titular, arquivando-se em seguida nesse órgão, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-461/18 do FNS = DESPACHO Nº 571/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o 15° Termo Aditivo de TC/PAC n° 0974/2007 de fls. 03-06, retornem os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e demais medidas a seu cargo, arquivando-se nesse órgão, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-216/17 (Ap.1101-2293/17) da PMM = DESPACHO Nº 572/17 - Retornem os autos à SEPLAG para, em razão da pertinência da matéria, manifestação conclusiva quanto ao mérito da proposta em apreço, nos termos do Decreto Estadual

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira21 de fevereiro de 20182

nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008.PROC.1101-507/18 do MDH = DESPACHO Nº 573/18 - Encaminhem

os autos à SEMUDH para conhecimento e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o teor do Ofício-Circular nº 34/2017/SEI/GAB. MDH/MDH, às fls. 02, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-481/18 da SEMUDH = DESPACHO Nº 574/18 - Retornem os autos à SEMUDH para adequação da proposta apresentada aos moldes do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, ressaltando para o disposto no artigo 32 e seguintes.

PROC.1101-471/18 do MF/RF = DESPACHO Nº 575/18 - Diante da Notificação de fls. 02, número de controle: 0047471, evoluam os autos à SEFAZ para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes. Em seguida, e antes da remessa dos autos à SEFAZ, extraiam-se cópias dos autos, encaminhando-as, por meio de ofício, à SEPLAG e à CGE para ciência de seus respectivos Titulares.

PROC.1101-487/18 da SEDUC = DESPACHO Nº 576/18 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de projeto de lei proposta à fl. 08. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-462/18 do MIN = DESPACHO Nº 577/18 - Dado ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, do teor do Ofício nº 009/2018/DGI/SECEX/MI, de fls. 02v e anexos, fls. 03v-10, evoluam os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e demais providências que julgar pertinentes, observando o Prazo e a Penalidade consignados no item 3.Voltando, ao final, para conhecimento do Chefe do Poder Executivo quanto às medidas que foram adotadas.

PROC.1101-498/18 da SPU/AL = DESPACHO Nº 578/18 - Considerando o teor do Ofício nº 11068/2018-MP, de fls. 02, e anexo de fls. 03, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e providências que julgar pertinentes, nos termos da legislação vigente.

PROC.1101-1556/17 do MUN DE CAJUEIRO = DESPACHO Nº 579/18 - Retornem os autos à SESAU para arquivamento, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-632/17 do MDSA = DESPACHO Nº 580/18 - Tendo em vista o tempo decorrido, encaminhem-se os autos ao Comitê Intersetorial da Primeira Infância para informar. Voltando.

PROC.1101-4136/17 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 581/18 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo, retornem os autos ao DETRAN para arquivamento nessa autarquia, tendo em vista tratar-se de funcionário integrante de seu quadro de pessoal.

PROC.1101-1830/17 do INSS = DESPACHO Nº 582/18 - Retornem os autos à SEPLAG para arquivamento nesse órgão, nos termos do disposto na parte final do DESPACHO Nº 5.475/2017, de fls. 06.

PROC.1700-7864/17 da JF/AL = DESPACJHO Nº 583/18 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 25, encaminhem os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada, tendo em vista o teor da Sentença de fls. 03-19.

PROC.4101-13012/17 do MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 584/18 - Encaminhem os autos à UNCISAL para tomar conhecimento do DESPACHO ATG/SEDUC nº 10956/2017, às fls. 25, adoção das demais medidas a seu cargo, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.2600-105/18 da SECULT = DESPACHO Nº 585/18 - Diante do CI Nº - 001/2018 - SAM, de fls. 02, encaminhem-se os autos à SECULT para adequação da proposta apresentada aos moldes do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, ressaltando para o disposto no artigo 32 e seguintes, notadamente o encaminhamento da exposição de motivos devidamente

subscrita pela Titular da pasta, acompanhada do preenchimento dos anexos I e II do supracitado decreto.

PROC.1700-7248/17 da SESAU = DESPACHO Nº 586/18 - Tendo em vista o PARECER PGE/PA 281/2018, de fls. 21-22, acolhido pelo DESPACHO PGE/GAB. N° 0521/2018, de fls. 23, da douta PGE, retornem os autos à SESAU para ciência e manifestação da servidora de que trata a cessão em apreço, nos termos da Lei Estadual nº 6.161, de 2000. Voltando, para consideração governamental.

PROC.1101-301/18 da SEINFRA = DESPACHO Nº 587/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n° 022655925/2007/MCidades/Caixa, de fls. 03, remetam-se os autos à SEINFRA para ciência de seu Titular e adoção das providências que julgar pertinentes, arquivando-se em seguida nesse órgão, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-5434/17 da ALE = DESPACHO 588/18 - Tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 3º e 6º do art. 89 da Constituição Estadual, aguarde-se a promulgação, pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, do Projeto de Lei nº 436/2017. Arquive-se.

PROC.4105-237/17 da FAPEAL = DESPACHO Nº 589/18 - Retorne o processo à AMGESP para complementar os autos com informações técnicas, necessárias e indispensáveis ao deslinde da questão, em especial para cada opção sugerida no Ofício nº 613/2017-FAPEAL, à fl. 32.

PROC.1101-2627/17 do GC = DESPACHO Nº 590/18 - Preliminarmente, remetam-se os autos à SEMUDH para adequação da proposta ao regramento do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, especialmente no que se refere ao disposto no seu art. 33 (preenchimento dos Anexos I e II). Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.20105-4783/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 591/18 - Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas -para análise e pronunciamento acerca da recomendação contida no item 8 do Parecer PGE/PA nº 240/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-404/2018, de fls. 38/40, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, no sentido de proceder à notificação pessoal da servidora, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que manifeste interesse na quitação ou negociação do débito junto ao erário, em conformidade com o disposto nos arts. 3º, III, 9º, I e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.20105-3117/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 592/18 - Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas -para análise e pronunciamento acerca da recomendação contida no item 8 do Parecer PGE/PA nº 223/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-408/2018, de fls. 29/31, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, no sentido de proceder à notificação pessoal do servidor, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que manifeste interesse na quitação ou negociação do débito junto ao erário, em conformidade com o disposto nos arts. 3º, III, 9º, I e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.20105-4707/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 593/18 - Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas -para análise e pronunciamento acerca da recomendação contida no item 8 do Parecer PGE/PA nº 223/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-407/2018, de fls. 36/38, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, no sentido de proceder à notificação pessoal do servidor, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que manifeste interesse na quitação ou negociação do débito junto ao erário, em conformidade com o disposto nos arts. 3º, III, 9º, I e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.34000-2034/17 da SERIS = DESPACHO Nº 594/18 - Considerando o disposto no Parecer PGE/ASS nº 025/2018,


Maceio - quarta-feira21 de fevereiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01Gabinete Civil .........................................................................................................................01 Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................06Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 06.Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................07Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................07Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 08Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................10Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................16Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................20Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 20Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................21Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................21Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................26Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 26Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................28Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................28Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................59ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................60

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................66

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................106

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................108

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................118EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................120




aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 551/2018, ambos da PGE, de fls. 266/270, remetam-se os autos à SERIS para cumprimento das condicionantes dispostas nos itens 11, 12, 22 e 23 da referida manifestação jurídica. Após, retornem os autos para superior consideração governamental.

PROC.1101-408/18 do CEMC/AL = DESPACHO Nº 595/18 - Tendo em vista o teor do Ofício n° 001/2018, de fls. 02, evoluam os autos à SECULT para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 343330

. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4799-3438/2017 - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - AS-SUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - DESPACHO PGE/GAB. N° 0644/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 431/2018, emanado da Coordenação da Pro-curadoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 167/2018, conclusivo pela não apreciação da matéria em comento, face a vedação contida no inciso V, art. 43, do Decreto Estadual nº 57.404, de 31.01.2018. Ressalte-se, que a referida suspensão, vigorará para o exercício financeiro vigente e para os subsequentes enquanto não for aprovada disposição em contrário, con-forme mencionado no art. 76 do sobredito decreto. Destarte, remetam os autos à Alagoas Previdência para os fins devidos.

PROC: 1204.312/2018 - INTERESSADO: PJ/PGE. - ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0641/2018 - Aprovo Despacho PGE/PJ-CD nº 163/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, con-clusivo pela ausência de interesse do Estado em apresentar Embargos à Execução em curso nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0064700-82.2007.5.19.0002, uma vez que o próprio contador à disposição desta PGE atesta a correção dos cál-culos exequendos. Destarte, retornem os autos à PJ para ciência e providências cabíveis.

PROC: 52534-16/2018 - INTERESSADO: JUCEAL - ASSUNTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO VOX - DESPACHO PGE/GAB. N° 0647/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 427/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 161/2018, conclusivo pela impossibilidade jurídica do termo aditivo versado na exordial, tendo em vista que o contrato firmado com a empresa Vox Soluções Tec-nológicas Ltda – EPP, está expirado desde 07.03.2017. Destarte, remetam os autos à JUCEAL para as providências que lhes são afetas.

PROC: 4105-000349/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0640/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 441/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 160/2018, conclusivo pela possibilidade de prosseguimento do presente certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes em ambas as peças opinativas. Reitero a reco-mendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a auto-ridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomen-dações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-00756/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0639/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 441/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 159/2018, conclusivo pela possibilidade de prosseguimento do presente certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes em ambas as peças opinativas. Reitero a reco-mendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a auto-ridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente

de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomen-dações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204-224/2018 - INTERESSADO: SECULT/AL - ASSUNTO: CONSUL-TA - DESPACHO PGE/GAB. N° 0667/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-555/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA – 388/2018, que, por suas razões e fundamen-tos jurídicos, responde a consulta formulada nos fólios processuais.Vão os autos à PMAL, para os devidos fins.

PROC: 1800-012921/2016 - INTERESSADO: JERÔNIMO TEODOSIO DOS SANTOS. - ASSUNTO: AFASTAMENTO DE UM DOS TURNOS. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0652/2018 - Deixo de acolher o Despacho PGE/PA/CD-00-531/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, para aprovar o Parecer PGE/PA nº 381/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito, diante da ausência de previsão legal, com a ementa abixo transcrita: ADMINIS-TRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO SUBMETIDO A CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. AFASTAMENTO DE UM DOS TURNOS. FI-LHO EXCEPCIONAL. O afastamento de um dos turnos para prestar assistência a filho excepcional só pode ser deferido a servidoras submetidas à carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas semanais. Incidência do artigo 1°, caput, da Lei Estadual n° 4.597, de 13 de dezembro de 1984. Pelo indeferimento. Vão os autos à SEDUC, para as providências ulteriores.

PROC: 1204.002611/2017. - INTERESSADO: EVERALDO LIZIÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR. - ASSUNTO: CONSULTA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0665/2018 - Aprovo o Parecer PGE/CCC nº 001/2018, da lavra da Comissão de Certificação de Crédito, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada nos fólios processuais. Destarte, remetam os autos ao Protocolo para ciência da parte interessada e adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204-224/2018 - INTERESSADO: SETE - ASSUNTO: CONSULTA - DESPACHO PGE/GAB. N° 0667/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA--CD-00-555/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA – 388/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada nos fólios processuais. Destarte, reme-tam os autos ao Protocolo para ciência da parte interessada e adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2900-001505/2017 - INTERESSADO (A): SEDETUR. - ASSUNTO: AN-TEPROJETO DE LEI DE REESTRUTURAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0668/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 28/2018, oriundo da Assessoria Es-pecial da Procuradoria Geral do Estado, que, pelos fundamentos expostos, opinou pela impossibilidade jurídica de envio do Anteprojeto de Lei à Assembleia Legisla-tiva, com a ementa abaixo transcrita: ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE IN-CENTIVOS LOCACIONAIS DO PRODESIN. AUSÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELO ESTADO DE ALAGOAS. PELA NÃO APROVAÇÃO. Des-tarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 4105-001215/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: RENO-VAÇÃO DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0636/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 408/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolhe o Despacho PGE-PLIC nº 155/2018, conclusivo pela impossibilidade de formalização da repactuação de pre-ços pleiteada enquanto permanecer em vigor o Decreto Estadual nº 57.404/2018, que dispõe sobre a execução orçamentária do exercício financeiro de 2018, sus-pendendo as despesas públicas decorrentes de aditamento de contrato de locação de veículos que implique no acréscimo de despesas, conforme inciso IV, artigo 43. Desta forma, sigam os autos à AMGESP para os fins devidos.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204-097/2018 - INTERESSADO: WILLIANI SANTOS RUIZ DUARTE - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0539/2018 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de fls.




10. Remetam os autos à Assessoria Técnica para apensar os presentes autos ao processo 2000-18918/2011, em seguida, à Assessoria Especial, para análise e pro-nunciamento, voltando.

PROC: 1101.3731/2017 - INTERESSADO: FAPEAL. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0546/2018 - Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1206.1678/2016. - INTERESSADO: PMAL - ASSUNTO: REFOR-MA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0536/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 265/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrati-va, conclusivo pela reforma do militar, nos moldes dos artigos 53, 54, II, 55, V e 56, IV, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos proporcionais, sob a forma de subsídio a graduação de 3º Sargento PM, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROCº: 1800.4588/2015 - INTERESSADO (A): ELIANE COSTA DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. - DESPACHO PGE/GAB N° 0533/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 514/2018, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA nº 117/2018, conclusivo pela manutenção do ato de aposentadoria nos termos em que foi lavrado, não sendo possível a sua retificação para inclusão dos efeitos da mudança de classe, com as razões exaradas no referenciado despa-cho. À SEDUC, para as providências ulteriores.

PROC: 4701.3644/2017 - INTERESSADO: SERGIO DE ARAUJO CASTRO. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0530/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI-CD Nº 357/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer - PS nº 03.01/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação de tempo de serviço da interessada, devendo ser observadas as recomendações exa-radas no referenciado parecer. Destarte, evoluam os autos ao IPASEAL SAÚDE para as providências ulteriores.

PROC: 2000.21163/2017 - INTERESSADO: ELIZABETE DE FRANÇA MON-TEIRO. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0543/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-530/2018, já apreciado pela da Coordenação da Procuradoria Administrativa, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela concessão do afastamento de um dos turnos requerido pela servidora, desde que mantida a obrigatoriedade da prestação dos serviços na repar-tição pública em 20 horas semanais. À SESAU, para as providências ulteriores.

PROC: 1700 006481/2017 - INTERESSADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ES-TADUAL - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0540/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho pro-vindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa (fl. 36), que acolheu o DES-PACHO PGE/PA 00.127/2018 (fls. 34/36), que identificou a incompleta instrução do Ofício nº 99/2017 – 17ª PJC (fl. 02), posto que sequer foi acostada aos autos a “representação ofertada pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regio-nal do Trabalho da 19ª Região” sobra a qual o Exmo. Sr. Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio foi instado a se manifestar. Nesse sentido, vão os autos à SEPLAG para informar a 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual sobre a impossibilidade de manifestação, ante a ausência de peça essencial ao seu pronunciamento.

PROC: 1800-5262/2014 - INTERESSADO: JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO - AS-SUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB/PGE/GAB. N° 0545/2018 - Conheço do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD nº 120/2018 (fls. 115/120), deixando para apreciá-lo por ocasião do retorno dos autos da Procura-doria Judicial, Especializada para a qual direciono o feito para manifestação no âmbito de sua competência, orientando quanto aos riscos judiciais eventualmente existentes para o Estado de Alagoas pela adoção do entendimento esposado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD nº 120/2018 (fls. 115/120).

PROC: 1800.4923/2017. - INTERESSADO: ALAN DE MORAES AMARAL - ASSUNTO: VACÂNCIA DO CARGO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0541/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 519/2018, emanado Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, pelas razões ali constantes. Destarte, remetam os autos à SEDUC para as providências de estilo.

PROC: 1206-5662/2014. - INTERESSADO: SEBASTIÃO CICERO OLIVEIRA E OUTROS - ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0542/2018 - Aprovo o Despacho Ju-

rídico PGE/PA nº 102/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pagamento da verba plei-teada a título indenizatório, diante do preenchimento dos requisitos legais. Desta forma, vão os autos à PMAL para as providências ulteriores.

PROC: 4799-601/2014 - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - AS-SUNTO: REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. - DESPACHO SUB/PGE/GAB. N° 0532/2018 - Conheço e concordo parcialmente com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD nº 296/2018 (fls. 104), ratificando tão somente a conclusão de encaminhar os presentes autos à análise da Procuradoria Judicial, para manifesta-ção no âmbito de sua competência, orientando quanto aos riscos judiciais eventual-mente existentes para o Estado de Alagoas pela adoção do entendimento esposado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD nº 118/2018 (fls. 86/101).

PROC: 1204-000179/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): JNW DO BRASIL IMPORT COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. (LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL). - DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 004/2018 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 006/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Se-cretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000178/2018 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE CRÉDITO - INTERESSADO (A): KTL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELLI. (ADEMAR IZIDIO DA SIVA). - DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 003/2018 - Aprovo e aco-lho o Despacho PGE/CCC nº 005/2018 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazen-da para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 20.02.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1500-35705/2017 - INTERESSADO: JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–550/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-242/2018, fls. 25/27, conclusivo pelo deferimento da averbação de licença prêmio referente ao 3º quinquênio, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 4799-6206/2016 - INTERESSADO: ELINEIDE BARBOSA LÚ-CIO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–549/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-368/2018, de fls. 100/102, conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-7248/2017 - INTERESSADO: ROBSON ANTÔNIO AMO-RIM CARNEIRO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–548/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-386/2018, de fls. 25/27, conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 5501-7120/2017 - INTERESSADO: JOSÉ SERAFIM DA SILVA - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–547/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-130/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao DER.

PROCESSO: 2102-515/2017 - INTERESSADO: DANIEL BASTO DE ALMEI-DA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–546/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-374/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À POAL.

PROCESSO: 2102-889/2017 - INTERESSADO: CARLOS ROBÉRIO DE VAS-CONCELOS CERQUEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–545/2018 - Nos termos da delegação confe-




rida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-375/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À POAL.

PROCESSO: 34000-1395/2017 - INTERESSADO: LUDMILA DE MACEDO DE HOLANDA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–544/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-372/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 1800 – 14015/2017 - INTERESSADO: TIAGO PEREIRA BARROS – GUTEMBERG ARAÚJO LIMA - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE GRATI-FICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–551/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-138/2018. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 14030/2017 - INTERESSADO: TIAGO P. BARROS – MA-RIA JOSÉ SOARES DA SILVA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE GRATI-FICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–553/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-139/2018. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 14028/2017 - INTERESSADO: TIAGO PEREIRA BARROS – JARILENE ROCHA GONZAGA MARTINS. - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–552/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-140/2018. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1206-5828/2017 - INTERESSADO: GIVAGO DE ALMEIDA SOUZA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–543/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-393/2018, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206-0290/2018 - INTERESSADO: WISTEFÂNIO MOTA DA COSTA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–542/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-394/2018, con-clusivo pelo deferimento parcial do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1500-42724/2017 - INTERESSADO: VÂNIA MARIA SIMÕES DE MIRANDA FRAGOSO - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–477/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-304/2018, fls. 17/19, conclusivo pelo deferimento da averbação de licença prêmio. À SEFAZ.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-4938/2017 INTERESSADA: LÚCIO OMAR SILVA ASS: SO-LICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0215/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVI-DENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE DOENÇA ELENCADA NO ART. 77 DA LEI 7.751/2015. RECURSO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. INDE-FERIMENTO DO PLEITO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de pedido de restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária, formulado pela parte interessada, solicitando nova análise, uma vez que, o pedido já fora indeferido através do Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1141/2017 e aprovado pela instância superior. Conheço e concordo com o Despacho PGE/PFE Nº 086/2018 de lavra do ilustre Procurador de Estado CHARLES WESTON FIDE-LIS FERREIRA, com as razões e conclusões nele contidas, em consonância com o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV Nº 615/2017 às fls. 22, conclusivo pelo INDEFERIMENTO do pedido, tendo em vista que a doença a que o interessado

está acometido não está elencada no art. 77 da Lei Estadual nº 7.551/2015. Sigam os autos ao Alagoas Previdência, órgão de origem, para conhecimento e providên-cias que entender necessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 20 de fevereiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Resolução CIB/Al Nº 15/2018

A Comissão Intergestores Bipartite, em reunião Ordinária do dia 16 de Fevereiro 2018, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando:A Lei 8.742/93 , Lei Orgânica da Assistência Social , publicada no DOU em 07 (Sete) de Dezembro de 1993 alterada pela Lei do SUAS N° 12.435 /2011;A Norma Operacional Básica do SUAS – NOB SUAS – aprovada pela Resolução N° 33 do dia 12 (Doze) de Dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistên-cia Social (CNAS);Os compromissos firmados para cumprimento das responsabilidades, visando o acesso da população de seu direito à Assistência social.Resolve:Art 1º Pactuar a data limite de 02 (Dois) de Abril de 2018 para entrega dos Planos de Serviço de CRAS e CREAS, Prestação de contas referente ao ano de 2017(Dois mil e dezessete), Demonstrativo sintético/ físico/financeiro com Resolução dos Conselhos Municipais de Assistência SocialArt.2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Soares Pereira Coordenador CIB/Al

Resolução CIB/Al Nº 14/2018

A Comissão Intergestores Bipartite, em reunião Ordinária do dia 16 de Fevereiro 2018, no uso de suas atribuições regimentais, e no que confere a Norma Opera-cional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 33, de 12 de Dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNASResolve:Art. 1º: Pactuar solicitação à CIT (Comissão Intergestores Tripartite) do desmem-bramento do recurso do CREAS Federal para que siga a mesma lógica dos demais financiamentos; que atenda o trâmite de financiamento para Fundo Municipal.Art.2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Soares Pereira Coordenador CIB/Al

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 002/2018. Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 RESOLVE: nomear, provisoriamente, o servidor Thiago Lobo Souza, CPF: 060.587.944-39, Gerente Administrativo, Mat. 94-9, Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 15.527/2011 e Supervisor do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), desta Secretaria de Cultura.Registre-se.

Publique-se.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura




PORTARIA Nº 003/2018 Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme, Decreto 4.136 de 08 de maio de 2009, Resolução Normativa RNP 005/2009, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE: Nomear, provisoriamente, o servidor, Thia-go Lobo Souza, CPF: 060.587.944-39, Gerente Administrativo – GER, Mat.94-9 , para exercer as atribuições de Ouvidor, desta Secretaria de Estado da Cultura, em atendimento a Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Estadual nº 26.320/2013.

Registre-se.Publique-se.


PORTARIA Nº 004/2018 Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 6268 de 21/09/2001 e Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE: Substituir, provisoriamente, como GESTOR do Contrato Nº 126/2017 – Entre o Estado de Alagoas por inter-médio da Secretaria de Cultura e a empresa JHB Gomes Produções – ME, para a prestação de serviço, o servidor Thiago Lobo Souza, CPF 060.587.944-39, Gerente Administrativo, Mat. 94-9.

Registre-se.Publique-se.


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Secretaria de Estado da Segurança Pública

PORTARIA Nº 0148/GS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 047, de 10 de agosto de 2015, e

Considerando a necessidade de designar servidores, para acompanharem o andamento formal dos contratos, exercendo as funções de Gestores desta Secretaria, objetivando proporcionar maior celeridade à execução processual, como também realizar a fiscalização dos contratos oriundos das respectivas etapas licitatórias.

Considerando os artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para confeccionar termo de referência e acompanhar o processo de compra de material bélico para Secretaria de Estado da Segurança Pública:

Marcelo da Rocha Nogueira, Mat. 80616;Mário César Monte de Arruda Falcão Júnior, Mat. 84486;Henrique Jatobá Correia, Mat. 84477;Patrick Alessandro Madeiro de Oliveira, Mat. 90757;Nyron Fillipe Rodrigues Padilha, Mat. 0109274 e,Anderson Tenório Costa, Mat. 301.683-8.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 343172

PROCESSOS:2100.002380/2017; 2100.002382/2017; 2100.002390/2017; 2100.002516/2017; 2100.002612/2017; 2100.002644/2017; 2100.002647/2017; 2100.002651/2017; 2100.002653/2017; 2100.002660/2017; 2100.002661/2017; 2100.002662/2017; 2100.002663/2017; 2100.002679/2017; 2100.002684/2017; 2100.002687/2017; 2100.002690/2017; 2100.002710/2017; 2100.000006/2018; 2100.000128/2018; 2100.000129/2018; 2100.000029/2018; 2100.000037/2018; 2100.000048/2018.

INTERESSADOS: Vanessa Ferreira Siqueira e outrosASSUNTO: Pagamento de diárias de viagens

DESPACHO Nº 0349/GS/AE/2018

1. Versam os autos sobre pagamento de diárias de viagem, relativo a despesas do exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2017, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício do ano de 2017.

2. Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 57 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida relacionada no seguinte programa de trabalho:

PT: 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do ÓrgãoRegião de Planejamento: 210Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercícios AnterioresFonte: 0100

3. Ademais, saliento que, de acordo com o despacho da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - SUPOFC, este reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.

4. Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.

5. Cumpra-se o § 3º do art. 57 do Decreto nº 57.404/2018, publicando este Despacho no DOE e, em seguida, sigam os autos à Controladoria Geral do Estado para que se manifeste nos termos do V, §1º, art. 57, do Decreto nº 57.404/2018.

6. Assim, evoluam-se os autos à Controladoria Geral do Estado para que proceda com as providências de estilo e após manifestação positiva da CGE, sigam os autos à GERCON/SSP, para pagamento.

Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 343171

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLO-GAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 34000.854/2016, cujo objeto é aquisição de material médico e odontológico - Convênio nº 126/2015, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.385/2017, em favor da(s) empresa(s): BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.709.243/0001-54, Lote(s) 20 - Valor global de R$ 7.198,00 (Sete mil cento e noventa e oito reais); DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP, CNPJ: 06.316.353/0001-81, Lote(s): 15 - Valor global de R$ 4.733,00 (Quatro mil setecentos e trinta e três reais); BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ: 09.560.267/0001-08, Lote(s): 16 e 18 - Valor global de R$ 19.530,00 (De-zenove mil quinhentos e trinta reais); METAL SOLUTION DO BRASIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ: 10.778.913/0001-97, Lote(s): 05 e 12 - Valor global de R$ 5.024,04 (Cinco mil e vinte e quatro reais e quatro centa-vos); AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 14.676.091/0001-94, Lote(s): 14 - Valor global de R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais); CRUZEL COMERCIAL LTDA – EPP, CNPJ: 19.877.178//0001-43, Lote(s): 24 - Valor global de R$ 835,56 (Oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP, CNPJ:




21.262.327/0001-01, Lote(s): 25 - Valor global de R$ 1.699,78 (Hum mil seiscen-tos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos); CCK COMERCIAL EIERE-LI - EPP, CNPJ: 22.065.938/0001-22, Lote(s): 19 - Valor global de R$ 3.144,00 (Três mil cento e quarenta e quatro reais); RAPAHEL GONCALVES NICESIO - EPP, CNPJ: 22.654.814/0001-82, Lote(s): 03, 06, 07, 09 e 13 - Valor global de R$ 26.463,80 (Vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos); CAROLAYNE CARBONI BERNARDO, CNPJ: 23.443.459/0001-65, Lote(s): 17 - Valor global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais); E DIRCEU LONGO & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 92.823.764/0001-03, Lote(s): 02 - Valor global de R$ 3.243,96 (Três mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). Valor total do(s)

lote(s) adjudicado(s): R$ 74.762,14 (Setenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e quatorze centavos).PUBLIQUE-SE.Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 281/2018A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a vigésima quinta chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), Escola Estadual Rodriguez de Melo.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 20 de fevereiro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 281/2018

GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação1ª Manutenção e Suporte em Informática 000000585 JULYO JOTTARDO CARNEIRO PEREIRA Classificado(a) 3

PORTARIA/SEDUC Nº 282/2018A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a vigésima quarta chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), Graciliano Ramos.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 20 de fevereiro de 2018.



GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação3ª Manutenção e Suporte em Informática 000000552 THIAGO LINS DO NASCIMENTO Classificado(a) 3

PORTARIA/SEDUC Nº 283/2018A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a vigésima sexta chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como professores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), Escola Estadual Watson Clementino de Gusmão.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO




9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 20 de fevereiro de 2018.



GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação11ª Marketing 000000235 ANA KELLY DE LIMA Classificado(a) 6

PORTARIA/SEDUC Nº 284/2018A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a vigésima sétima chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), Escola Estadual Graciliano Ramos.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 20 de fevereiro de 2018.



GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação3ª Marketing 000000579 GUSTAVO FERREIRA SANTANA Classificado(a) 3

PORTARIA/SEDUC Nº. 285/2018O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, de conformidade com o Parecer N° 161/2017 - CEP-CEE/AL, aprovado na Sessão Plenária Extraordinária de 26.12.2017; e Processo Admi-nistrativo nº 1800.006167/2017.RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 054/2017, onde concede reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, nas for-mas Subsequente e Concomitante e na modalidade Presencial, da Quântica Escola Técnica e Centro de Pesquisas, em Maceió/Al.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 20 de fevereiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº 286/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, considerando:-a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996) na qual a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;- a necessidade da melhoria da educação pública alagoana, para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da Rede Pública Estadual; - a formação em serviço dos professores da rede estadual de ensino;

- que a Meta 7 do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação determina o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e moda-lidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o ideb. - a necessidade de elaboração de material didático complementar para as escolas da rede estadual;- a importância de se fortalecer o trabalho do professor pesquisador no Estado de Alagoas;RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído o Programa Autoria Docente, com o objetivo de fomentar a elaboração de materiais didático-pedagógicos para a Rede Pública Estadual de Ensino de Alagoas.Art. 2º - A elaboração de materiais didático-pedagógicos pelo Programa Autoria Docente ocorrerá de acordo com as necessidades de produção da Secretaria de Estado da Educação. Art. 3º - Serão selecionados docentes da Educação Básica para estudo, pesquisa e produção de materiais didático-pedagógico sempre que houver uma demanda de produção da SEDUC.Art. 4º - Cada material didático-pedagógico produzido pelo Programa terá a auto-ria dos docentes reconhecida, publicada e divulgada pela SEDUC.Art. 5º - Os docentes que participarem do Programa de Autoria Docente serão cer-tificados, conforme produção, pesquisa e desenvolvimento de sua formação con-tínua.Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado de Educação




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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 08 que se realizará dia 27/02/2018 – (TERÇA-FEIRA) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 7051465001; SF: 1500-004168/2016; CTE: 23/2018AUTO POSTO FORENE LTDA - ME CACEAL: 24102829DECISÃO CJ: 20.956/2018 – PROCEDENTE EM PARTE – RN AUTUANTE: WAGNER JOSÉ DIASRELATOR: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Informamos que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:

02) AI: 7021456004; SF: 1500-027902/2014; CTE: 168/2017POSTO NOSSA SENHORA DO Ó LTDA CACEAL: 24075257DECISÃO CJ: 20.799/2017 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: JOSÉ CARLOS SILVARELATOR: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIORPEDIDO DE VISTAS: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

03) AI: 7055690002; SF: 1500-009494/2017; CTE: 167/2017NATURALIA AGUAS MINERAIS LTDA - EPP CACEAL: 24104258DECISÃO CJ: 20.914/2017 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: EVANDRO LUIZ FERREIRA LOBO FILHORELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPEDIDO DE VISTAS: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

04) AI: 37752; SF: 1500-018707/2003; CTE: 13/2012A DA PURIFICAÇÃO E CIA LTDA CACEAL: 24083572DECISÃO CJ: 16.438/2010 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RN AUTUANTE: MARIO JORGE TENÓRIO FORTESADVOGADO: EWERTON MARIO BRAGA DE ALCÂNTARA OAB/AL 6.140RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

SALA DO CTE, MACEIÓ, 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTE

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 210 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013, combinado com o inciso V do art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, homologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente à consulta fiscal formulada no processo abaixo:

PROCESSO. Nº: 1500-039100/2017INTERESSADO: AGEOPARECER: GET Nº 323/2017

EMENTA: ICMS. Consulta Fiscal – Armazém Geral localizado no Estado de São Paulo armazena mercadoria de contribuinte inscrito em Alagoas. Obrigações prin-cipais e acessória do Armazém perante a SEFAZ/AL. Art. 596 e seguintes; e art. 514 e seguintes do RICMS, aprovado pelo Decreto 35.245/1991

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI Superintendente Especial da Receita Estadual

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacio-nado:

PROC. Nº: 1500-003608/2018INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALOUTROS: 422018

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 15 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 21/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: MELO & MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CACEAL: 24745998PROCESSO Nº: 1500-004401/2018

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 21/12/2017. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 19 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 032/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO




23.476.341 B.L. DA BÔA MORTE – ME 1500-003027/2018

35.632.819 LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTEL LTDA – EPP

1500-005396/2018

12.423.939 PRIMO S COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA

1500-004914/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 20 de Fevereiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 127/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL:24210114-3RAZÃO SOCIAL: JOSE A. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO - MPROCESSO Nº: 1500-004238/2018

Maceió, 20 de Fevereiro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 128/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CRAF Nº 034/2018 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO SF 1500-006444/2018CACEAL: 24212195-0RAZÃO SOCIAL: M. J. DOS SANTOS ACESSORIOS - ME




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 129/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta n Informação Fiscal GECAD à fl. 35 no Processo Nº 1500-045212/2017

Considerando que em diligência efetuada pela Gerência de Cadastro – GMT ficou constado que o contribuinte abaixo está estabelecido no mesmo endereço de outra empresa, estando dispostos de forma que não é possível individualizá-los, inexis-tindo a separação dos bens (mercadorias, ativo imobilizado) de forma a assegurar o controle pelo Fisco das mercadorias / estoques, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 1190/2017, publicado no D.O.E. no dia 22 de dezembro de 2017, e não adequou suas instalações;

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base nos art. 4º, § 1º e art. 12, inciso II, “b”, e os § 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 13, Inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24413826-5RAZÃO SOCIAL: G G D S C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

Maceió, 20 de fevereiro de 2018.





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não apresentou os livros escriturados do período de 2013, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 60/2018, publicado no D.O.E. no dia 25 de Janeiro de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com as disposições previstas no art. 49, Inciso X, “b” 1, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CA-CEAL.

CACEAL: 24836894-0RAZÃO SOCIAL: G E ACESSORIOS LTDA – MEPROCESSO Nº 1500-048752/2017










Considerando que o contribuinte não apresentou os livros escriturados do período de 2013, 2014 e 2015, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 65/2018, publica-do no D.O.E. no dia 29 de Janeiro de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com as disposições previstas no art. 49, Inciso X, “b” 1, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CA-CEAL.

CACEAL: 24250268-0RAZÃO SOCIAL: H. P. DE O. PAULINO - MEPROCESSO Nº 1500-001387/2018







Considerando que o contribuinte efetuou o desenquadramento do MEI, e não so-licitou a autenticação de livros fiscais, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 1181/2017, publicado no D.O.E. no dia 20 de dezembro de 2017, e que não regu-larizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24234838-6RAZÃO SOCIAL: ADEMAR INACIO MEDEIROS



O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, com funda-mento no disposto no art. 7º, IV, ‘a’, da Lei Estadual n.6.771/2006 e no art. 2º, parágrafo único, ‘d’, da Lei n.4.717/65, ratificou a decisão de nulidade parcial do Auto de Infração abaixo relacionado. PROCESSO: 1500-024861/2016ANEXO: 1500-200912/2012 INTERESSADO: R. S. COMERCIO DE GLP LTDA MEASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 7057085001

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 08 de fevereiro de 2018.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SERE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 43, realizada em 13/11/2017.CTE Nº: 114/2017

PROCESSO Nº: 1500-044803/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7054556004AUTUADA: NATURA COSMÉTICOS S/ATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMA PRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 192/2017

EMENTA: EMENTA: ICMS/MULTA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – RETEN-ÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS ST INCIDENTE SOBRE OPE-RAÇÕES COM MARKETING DIRETO, DEVIDO A UTILIZAÇÃO INDEVI-DA DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO DECRETO Nº 37.162/97. 1. AFASTADA NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR FAL-TA DE MOTIVAÇÃO. 2. LANÇAMENTO VÁLIDO – RECHAÇADO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO COM BASE EM NULIDADE RELATIVA CUJO PREJUÍZO NÃO FOI DEMONSTRADO PELO INTERESSADO. 3. A INTERPRETAÇÃO DE DIPOSITIVO NORMATIVO DEVE PARTIR DA APRE-CIAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA MATÉRIA, DE MODO A REVELAR O SENTIDO E ALCANCE DA NORMA E DAR SEN-TIDO AO ORDENAMENTO. 4. O REGIME ESPECIAL Nº 99/11 CONFIGURA NORMA DE NATUREZA INDIVIDUAL E CONCRETA QUE RETIRA SEU FUNDAMENTO DE VALIDADE DO CONVÊNIO ICMS Nº 45/99 E DECRETO Nº 38.317/00; E TEM DOIS OBJETIVOS: CONCESSÃO DA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA À RECORRENTE E O DIREITO AO GOZO DA BASE DE CÁLCULO OPCIONAL, CONDICIONADA AO NÃO ACÚMULO SOBRE A MESMA MERCADORIA DE LEGISLAÇÃO VEICULADORA DE CARGA TRIBUTÁRIA MENOR (CLÁUSULA SEGUNDA DO RE Nº 99/11 C/C O ART. 2º, §§ 1º E 8º DO DEC 38.317/00). 5. INFRAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. 6. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. 7. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário e, também de forma unânime, rejeitar as questões preliminares nele suscitadas. Quanto ao mérito recursal, não se apreciou a alegação de caráter confiscatório da multa imposta, por-que vedado o afastamento da aplicação de norma sob fundamento de sua inconsti-tucionalidade, conforme prevê o art. 28 da Lei 6.771/2006 (unânime). Rejeitadas, ainda unanimemente, as demais teses meritórias, nos termos do voto da relatora. Mantida a decisão de primeira instância administrativa. Lançamento procedente.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ELKA GONÇALVES LIMARelatora

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES Julgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES Julgador

Sala do CTE, Maceió, em 20 de Fevereiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 45, realizada em 05/12/2017.CTE Nº: 144/2017 PROCESSO Nº: 1500-0044834/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7054556003AUTUADA: NATURA COSMÉTICOS S/ATIPO: RECURSO ORDINÁRIO




RELATOR(A): IVAN CHAVES DE ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. NULIDA-DE AFASTADA. NORMAS CONTIDAS NO PROTOCOLO ICMS N 106/08 E DECRETO N. 23.179/2012 APLICAM-SE AO CONTRIBUINTE LOCALIZA-DO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇAO. RESPONSABILIDADE PELO ICMS-ST INTERNO, CONFORME REGRA EXPRESSA NO REGIME ESPE-CIAL DA AUTUADA. MULTA APLICADA AO CASO CONCRETO. ART 89 DA LEI N.5.900/96. RECONHECIMENTO, POR MAIORIA DA ANTERIO-RIDADE DO EXERCÍCIO E NONAGESIMAL. EFEITOS DO DECRETO N. 23.179/2012 A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. MATÉRIA SUJEITA AO PLENO DO CTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo a impossibilidade de cobrança de valores anteriores a 1º de fevereiro de 2013 em razão dos princípios da anterioridade e anterioridade nonagesimal.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 48, realizada em 14/12/2017.CTE Nº: 133/2017 PROCESSO Nº: 1500-023270/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7041765001AUTUADA: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/ATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES DE ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: ICMS IMPORTAÇÃO. VERACIDADE DOS DADOS DESCRITOS NAS NOTAS FISCAIS E NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO. O FIS-CO NÃO APRESENTOU VISTORIA OU PERÍCIA PARA AFASTÁ-LA. CON-DENSADO. PROIBIÇÃO DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA PREVISTA NA LEI N.6.410/03, CONFORME ART. 3, INCISO I , ALÍNEA “A”, ITEM I DO DECRE-TO N. 1.738/08. PERMISSÃO EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DENOMINA-DOS COMO NAFTA E AROMÁTICOS. NÃO PODEM SER CARACTERIZA-DOS COMO PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, CONFORME ENTENDI-MENTO DO PARECER DT. ENCONTRO DE CONTAS DE CRÉDITO DE PRE-CATÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO HOMOLOGAÇAO EXPRESSA. INE-XISTIU PRÁTICA REITERADA PELO FISCO. DEVIDA A APLICAÇÃO DA MULTA E DE TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE em conhecer, por unanimidade de votos, do Recurso Ordinário para, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES DE ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTOJulgador

CAROLINE LAURENTINO DE A. BALBINOJulgador



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-006007/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - À Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.PROC. Nº. 1500-052002/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-003190/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº. 1500-002207/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-051719/2017 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-047343/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-045657/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-051491/2017 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Idem.PROC. Nº. 2000-025026/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1101-002599/2017 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL FEDERAL - 5ª REGIÃO - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 2000-023910/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1700-000751/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-001297/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-001249/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - Idem.PROC. Nº. 1500-001272/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - À Secretaria de Estado de Segurança Pública.PROC. Nº. 4105-0001/2018 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-004217/2018 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-006005/2018 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-005855/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas.PROC. Nº. 1500-005861/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-005856/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-005860/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODADAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-005857/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-005850/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-005853/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE




RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1700-000924/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - À Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº. 1500-5230/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano.PROC. Nº. 1500-005235/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano.PROC. Nº. 1500-005849/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas.PROC. Nº. 1500-005865/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-006157/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-001854/2018 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-002277/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ - Idem.PROC. Nº. 1500-002209/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - À Secretaria de Estado da Segurança Pública.PROC. Nº. 1500-006062/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-006069/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-006066/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-006073/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-006070/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-005858/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-006116/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-006236/2018 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-006140/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Idem.PROC. Nº. 1500-006139/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-006155/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº. 1500-001975/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-006205/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 1500-006153/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS - Idem.PROC. Nº. 1500-006264/2018 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-006268/2018 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-006088/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. Nº. 1500-048499/2017 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - Ao Instituto de Inovsação para o Desenvolvimento Rural Sustentável.PROC. Nº. 1500-006263/2018 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-005567/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Idem.

GSEF, em Maceió, 20e fevereiro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-001569/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.

GSEF, em Maceió, 20 de fevereiro de 2017.Publique-se.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-000412/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-000407/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000742/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001639/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001411/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001661/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001392/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000397/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-000403/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-000413/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-000720/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-000758/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001568/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000411/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000398/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001357/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000703/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-000417/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Companhi Alahoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-001365/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000415/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001412/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000625/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.




PROC. Nº. 4408-001365/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001393/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001396/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000408/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-000597/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-001532/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001399/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000523/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000512/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001532/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000744/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001405/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-001397/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-000528/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001529/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000598/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000615/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000873/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001402/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001534/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000715/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001363/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000618/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000511/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000519/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000524/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-000623/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-000719/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-005792/2018 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-005521/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-004023/2018 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS - SEFAZ/AL - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-005629/2018 - CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-004867/2018 - GETI - Ao Instituto de Tecnolgia em Informática e Informação.PROC. Nº. 1500-005312/2018 - CONSTRUTOTA ALFA LTDA - EPP - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-005912/2018 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-005870/2018 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-005395/2018 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - Idem.PROC. Nº. 1500-005385/2018 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - Idem.PROC. Nº. 1500-005923/2018 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-002658/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -Ao Departamento Estadual de Trânsito.PROC. Nº. 1500-000089/2018 - JOÃO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 2900-000923/2017 - JOSPE MANUEL MARQUES CRUZ - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-006152/2018 - SESAU - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-000196/2018 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL - Idem.PROC. Nº. 1204-000208/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000222/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000292/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000291/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-000276/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 2900-000064/2018 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - À Superintendência da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018. Publique-se.





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-005859/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-006213/ - GMT - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-004849/2018 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-006265/2018 - W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-006267/2018 - W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - Idem.PROC. Nº. 1500-000770/2018 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PJ - Idem.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-041958/2016 - JOSÉ ROBERTO DE BRITO ME - À Procuradoria da Fazenda Estadual.PROC. Nº. 1500-007456/2011 - JOSÉ M SANTOS NETO COMÉRCIO - À Procuradoria da Fazenda Estadual.PROC. Nº. 1500-006528/1995 - CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS II - Idem.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1101-001852/2017 - ASSOMAL - (...) Retornem os autos ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas, para que proceda aos trâmites necessários ao arquivamento deste.PROC. Nº 1101-003479/2016- SINDER- SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO D.E.R- Idem.PROC. N° 1700-007930/2017 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Encaminhem-se os autos para a Polícia Militar de Alagoas.PROC. N° 1700-007869/2017 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1206-000148/2017 - EDMEIRE DA SILVA RIBEIRO CARVALHO - Idem.PROC. N° 1206-000800/2017 - ROSA MARIA PESSOA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1700-005794/2017 - IDSON CAVALCANTE PITTA - Idem.PROC. N° 1700-004578/2017 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1700-004445/2017 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1500-025375/2014 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Encaminhem-se os autos para a Superintendência do Tesouro Estadual, para ciência dos procedimentos adotados e demais providências que requer o caso.PROC. N° 1700-005192/2013 - IPASEAL SAÚDE - Idem. PROC. N° 1700-008569/2017 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 4799-000971/2017 - CAUÂ ALEXANDRE MELO - Idem.PROC. N° 4799-002702/2017 - VALFRAN DOS SATOS LIMA - Idem.

PROC. N° 1700-007217/2011 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. N° 4799-001364/2015 - VANDETE SILVA BARROS - Idem.PROC. N° 4799-000920/2016 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1700-000566/2015 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. N° 4799-005332/2017 - ROBERTA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1700-005331/2017 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. N° 1700-003297/2017 - ROSILEIDE DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. N° 1700-007781/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1800-011573/2014 - MARIA DE FÁTIMA TENÓRIO RIBEIRO - Idem.PROC. N° 1700-008175/2016 - MARIA MADALENA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-001316/2010 - EDNA LIMA DE SOUZA SANTOS - Idem.PROC. N° 4799-004458/2015 - CÍCERO ALTINO DA SILVA - Idem.PROC. N° 4799-004101/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 4799-004341/2015 - UNIDADE GESTORA ÚNICO DO RPPS/AL - Idem.PROC. N° 1800-000490/2015 - MARIA APARECIDA AMARAL COSTA - Idem.PROC. Nº 41010-019650/2017- ALISSON WERNER ARRUDA DE ARRUDA- Idem.PROC. Nº 41010-012728/2017- MAURICIO JOSE BERTO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010-017439/2017- ADRIANA REIS BRANCO DE ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 41010-020623/2017- JOSE RICARDO HONÓRIO DE MENDONÇA FILHO- Idem.PROC. Nº 41010-013112/2017- EVA MARIA GOMES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1700-005392/2016- NELMA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800-007560/2016- MARIA JOSÉ VERÇOSA BORBA- Idem.PROC. Nº 1800-003747/2017- GISELE MARY DE CARVALHO MACHADO- Idem.PROC. Nº 2000-013855/2017- ELAINE CRISTINA FRANCA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-015759/2017- ANA PAULA ARAUJO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 20105-000010/2018- PAOLA RACHEL CAVALCANTE EUGÊNIO- Idem.PROC. Nº 1500-003830/2016- MARIA IOLANDA CASADO DA ROCHA- Idem.PROC. Nº 1800-012682/2017- JOSEANE SOARES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-009162/2017- JOSE NETO TEIXEIRA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700-00449/2016- AUREA MARIA DE LIMA NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 4101-015556/2015- MARIA LUCIA MELO- Idem.PROC. Nº 13010-000565/2017- MARTA SONIA OMENA DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800-004478/2012- MARIA EDLEUSA BRAZ DOS SANTOS MELO- Idem.PROC. Nº 1800-008027/2017- ELIENE DE OMENA MOURA BERTOLDO- Idem.PROC. Nº 1500-030873/2017- ELSON OLIVEIRA BARBOSA- Idem.PROC. Nº 2000-009722/2016- GELZA BARBOSA DE LIMA FERREIRA- Idem.PROC. Nº 2000-019076/2016- MARIA OSMERINA DE ALBUQUERQUE SILVA- Idem.PROC. Nº 1700-005493/2017- ALAGOAS PREVIDÊNCIA- Idem.PROC. Nº 1700-005493/2017- AL PREVIDÊNCIA- Idem.PROC. Nº 4799-001077/2014- SALETE RIBEIRO VILLELA- Idem.PROC. Nº 1700-000318/2014- MANOEL JOSÉ DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 4799-002259/2015- UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL- Idem.PROC. Nº 2000-017830/2017- GLORIA BARROS DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 4799-004359/2015- MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1700-000400/2018- INSS- Idem.PROC. Nº 2102-000745/2014- JOAO GARDINO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-013169/2017- JOZETE DOMINGOS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010-011943/2007-CICERA NUNES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4799-002258/2015- UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL- Idem.PROC. N° 1800-001768/2017 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Encaminhem-se os autos à SEDUC.PROC. Nº 1800-006225/2016- ISABEL CRISTINA A DE BARROS- Idem.PROC. Nº 1800-007597/2017- THEREZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS- Idem.PROC.Nº 1800-010447/2017- CARMI LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-011724/2017- AILTON FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-012435/2017- LEONARDO DE ALMEIDA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-013432/2017- MARIA ANGELICA DOS PASSOS BITTENCOURT- Idem.PROC. Nº 1800-001732/2015- TANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS- Idem.




PROC. Nº 1800-001410/2017- JOAO ALVES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800-001309/2015- LEILA CLAUDIA MARTINS DE MELO- Idem.PROC. Nº 1800-001736/2016- JANAINA MOREIRA DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1700-005679/2017- MACIEL DA SILVA PEDROSA- Idem.PROC. Nº 1800-008070/2016- ALESSANDRA MARINHO ROSENDO MISSIAS- Idem.PROC. Nº 1700-001674/2016- ANTONIA TEREZA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-002011/2017- EVISON TEODORIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700-007068/2015- VALNEIDE LIMA BEZERRA- Idem.PROC. Nº 1800-005864/2016- SILVANA CORREIA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-003925/2011- GENIVALDO PEDRO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-003133/2016- ANTHONNY BEZERRA BARBOSA- Idem.PROC. Nº 1800-005210/2011- MARIA ZULEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 1800-011640/2015- WALKIRIA MARIA BOMFIM COSTA- Idem.PROC. Nº 1800-011107/2017- MARIA FRANCISCA THERESA MENDES COSTA- Idem.PROC. Nº 1800-010926/2016- CICERO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTROS- Idem.PROC. N° 1700-008012/2016 - DETRAN - Encaminhem-se os autos ao DETRAN.PROC. N° 5101-012608/2016 - LUIZ EDUARDO GAMA - Idem.PROC. N° 5101-000752/2015 - SINSDAL - Idem.PROC. N° 5101-011376/2014 - DETRAN - Idem.PROC. N° 2000-001292/2017 - JORGEANA LEOPOLDINA MALTA VASCONCELOS - Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde.PROC. N° 1700-008471/2017 - ISSAC SILVA DE LIMA - Idem.PROC. N° 2000-023845/2014 - EDUARDO SANTANA GAIA SOBRINHO - Idem.PROC. N° 2000-016193/2016 - CICERO ANTONIO PINHEIRO - Idem.PROC. N° 2000-024246/2016 - ROSILENE PEDROSA DE ALARCÃO AYALLA - Idem.PROC. N° 2000-015244/2017 - SINEAL - Idem.PROC. N° 1203-000922/2006 - ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 2000-008388/2016 - MARIA JOSÉ CASTRO D’ALMEIDA LINS - Idem.PROC. N° 2000-012406/2011 - NADJA VALÉRIA LEITE GAZZANEO - Idem.PROC. N° 1700-006317/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCILALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. N° 34000-001596/2015 - ANTONIO LEITE FILHO - Idem.PROC. N° 34000-000652/2016 - FERNANDA SENA PETUBA - Idem.PROC. Nº 2100-002499/2017- MARIA PAULA ROCHA TENÓRIO GÓES- Idem.PROC. N° 41010-005139/2017 - KEYLLOR LAURENTINO DE FRANÇA - Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.PROC. N° 2000-021400/2016 - JOSÉ WENCESLAU DA COSTA NETO - (...) Ante ao exposto, retornem os autos o presente processo à Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista novas informações apresentadas nos autos, inclusive, quanto a base legal a ser considerada.PROC. N° 4104-003880/2017 - CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N° 52555-002329/2016 - JEFERSON AUGUSTO FURTADO DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1700-001899/2015 - ADRIANO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE - Idem.PROC. Nº 4104-002764/2016- JOSE SARAIVA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800-009387/2011- JOSE ALFREDO DE LIMA IRMÃO-Idem.PROC. Nº 2000-020678/2014- WELSON DA SILVA TEIXEIRA- Idem.PROC. Nº 41010-015675/2017- SILVANE MARIA LUNA VIANNA- Idem.PROC. Nº 41010-014592/2017- JOSE MARCILIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 41010-016481/2017- EBONY HERICKA FERREIRA CAMPOS- Idem.PROC. Nº 41010-015665/2017- PAULINE SANTOS CRISTIANO DE ASSIS- Idem.PROC. Nº 41010-021726/2017- ALINE FABIANA SILVA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 41010-020054/2017- ALBA MARIA BOMFIM DE FRANÇA- Idem.PROC. Nº 41010-016240/2017- LAILA TAINE PEREIRA DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 41010-015545/2017- ALCICLEIDE MARIA VICENTE- IdemPROC. Nº 1700-013997/1998- SINDICATO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS- Idem.PROC. Nº 4104-002038/2016- JEOVÁ SILVA SANTANA-Idem.PROC. Nº 41010-005136/2017- JACQUELINE ALVES TORRES- Idem.PROC. Nº 41010-005131/2017- ELAINE SANTANA DE FRANÇA-Idem.PROC. Nº 41010-017495/2017- EDINALVA DOS SANTOS CRUZ- Idem.PROC. Nº 41010-017838/2017- ANDRE LUIS RAMIRES SEABRA- Idem.PROC. Nº 1800-011895/2017- MARIA DAS DÔRES AENCAR SOUZA- Idem.PROC. Nº 1800-000672/2017-CRISTIANO ALBUQUERQUE DA SILVA- Idem.PROC. N° 45000-000237/2017 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

OBRAS E HABITAÇÃO DE ALAGOAS - Encaminhem-se os autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais, para ciência dos procedimentos adotados e demais providências que requer o caso.PROC. N° 1700-004033/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. N° 1700-000092/2017 - MARIA ISABEL DOS SANTOS - À UNCISAL.PROC. N° 41010-017505/2017 - CARLOS MAGNO DE CASTRO REIS - Idem.PROC. N° 41010-006035/2012 - ANA CLÁUDIA LUZ COELHO - Idem.PROC. N° 41010-012208/2017 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1700-005554/2017 - EDVALDO FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 41010-008052/2008 - LÍVIA MARIA PASSOS LOBO - Idem.PROC. 1700-004003/2006 - JOSEVILDO VALENTIN DOS SANTOS - (...) Ante ao exposto, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores providências.PROC. N° 2100-000188/2016 - RUTH DE MOURA COSTA PEREIRA - Encaminhem-se os auto à Secretaria de Estado da Segurança Pública.PROC. N° 2100-000756/2017 - FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1400-001927/2017 - HELI CLAUDIO SANTOS - À Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura. PROC. N° 1400-001325/2017 - MARCIA VANIA GRACILIANO DOS SANTOS HIGINO - Idem.PROC. N° 1700-000347/2018 - WALTER BARRETO CAMPOS - Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Turismo, Lazer e Juventude. PROC. N° 1800-000803/2018 - SEDUC - Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, informando que o respectivo processo encontra-se em curso na Procuradoria Geral do Estado, segundo documento do Sistema de Protocolo, anexo.PROC. N° 60030-001338/2016 - CRYSLANE CARVALHO BARBOSA LINS - À FAPEAL, conforme despacho supracitado.PROC. N° 20105-009033/2014 - MARCOS DA SILVA MELO - À Policia Civil do Estado de Alagoas.PROC. N° 1700-000780/2017 - IRANILDO LEITE DA SILVA - À Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. PROC. N° 1700-003626/2017 - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMAS AGRÁRIA DE ALAGOAS - Encaminhem-se os autos para ao ITERAL, para ciência dos procedimentos adotados e demais providências que requer o caso.PROC. Nº 1700-002480/2016- DPE- (...) Á Defensoria Pública do Estado de Alagoas, conforme despacho supracitado.PROC. 2900-000714/2016 - MARIANA PORTO MENEZES - À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas - Idem.PROC. 2900-000701/2016 - THAYS MICHELLE DOS SANTOS MOREIRA - Idem.PROC. N° 2900-000700/2016 - DEOLINDA MARIA PINTO ANDRADE - Idem.PROC. N° 30004-000190/2017 - NÚCLEO DA GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.PROC. N° 5501-001982/2017 - ROMILDO RAMIRES LIMA - Ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas. PROC. N° 20105-008632/2014 - ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA - (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado Alagoas pra informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. N° 20105-009551/2014 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 20105-009972/2014 - JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DO CARMO - Idem.PROC. N° 20105-009420/2014 - JOSÉ JORGE BANDEIRA PERMINIO - Idem.PROC. N° 20105-010168/2014 - EDILSON DE AZEVEDO SILVA - Idem.PROC. N° 20105-009908/2014 - CELIO SNTOS FARIAS - Idem.PROC. N° 20105-010065/2014 - JOSÉ MARINHO DE ALCANTARA FILHO - Idem.PROC. N° 20105-010626/2014 - VELTRIA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Idem.PROC. N° 20105-000048/2015 - JOSIVAL FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-003191/2015 - JAQUELINE SANTANA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-010738/2014 - VIRGILIO BUARQUE AZEVEDO - Idem.PROC. N° 20105-008182/2014 - GILSON BELARMINO DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-009572/2014 - JOÃO MARCOS SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-009260/2014 - PEDRO TENÓRIO NETO - Idem.PROC. N° 20105-009935/2014 - LUZINAIDE DE MOTAS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105-009917/2014 - JUSCELINO KELLER AFONSO QUEIROZ - Idem.PROC. N° 20105-009314/2014 - OTONIEL ROCHA FILHO - Idem.PROC. N° 20105-009706/2014 - MÁRIO CESAR CAMERINO ARGOLO - Idem.PROC. N° 20105-010619/2014 - SELMA MARIA LEOPOLDINA DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 20105-010495/2014 - ARESTIDES MOREIRA DE CASTRO NETO




- Idem.PROC. N° 20105-003251/2015 - SEMIREMIS SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 1500-027136/2017 - ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA - À SEFAZ.PROC. N° 1500-000349/2018 - JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA - Idem.PROC. N° 1500-018792/2017 - JOSÉ ADILTON ALVES SNTOS - Idem.PROC. N° 1500-019629/2017 - EDMAR ASSUNÇÃO E SILVA - Idem.PROC. N° 1500-042048/2017 - ADERVAL VIANA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1500-014664/2017 - MANOEL MOACIR DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 1500-006841/2016- OLGA TATIANA DE MIRANDA- Idem.PROC. Nº 1500-031507/2017- MARCIA FARAH- Idem.PROC. Nº 1500-012199/2016- MARIA CRISTINA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1500-024048/2017- BENILDO GOMES DE FARIAS- Idem.PROC. Nº 1500-051646/2017- ANTONIO MARIO SANDES TORRES- Idem.PROC. Nº 1700-008685/2017- ERALDO PASSOS TENORIO- Idem.PROC. Nº 1500-015057/2017- ESTER NICÁCIO FALCÃO- Idem.PROC. Nº 1500-040059/2016- MARCOS ANTONIO GOES GUEDES- Idem.PROC. Nº 1500-030186/2016- MARCIA MARIA ARAUJO SOUZA- Idem.PROC. Nº 1500-032609/2017- JOSÉ ALDO DA SILVA- Idem.PROC. N° 1800-012096/2009 - ESCOLA ESTADUAL ARISTHEU DE ANDRADE - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº 5101-013890/2016- RICARDO RODRIGUES DA SILVA- Idem.PROC. Nº1203-00500/2016- MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS- 2º SGT.BM- Idem.PROC. Nº 1104-001054/2016- MÁRCIA TEODORO DE LIMA SANTOS- Idem.PROC. Nº 1104-000373/2016- HERBERTH NOBRE NUNES- Idem.PROC. Nº 1500-039133/2016- LUIZ ANTONIO ALVES BARRETO- Idem.PROC. Nº 4104-002415/2016- SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1203-000291/2016- SIMONE TENÓRIO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1203-000615/2016- LUCIANA MARIA LEONARDO DE LIMA- Idem.PROC. Nº 1203-000499/2016- JOSE FLAVIO DOS SANTOS- 2º SGT.BM- Idem.PROC. Nº 1700-010938/2008- JUELINA JATOBÁ LEAHY-Idem.PROC. Nº 20105-002573/2015- CASSIA MARIA SANTOS MORENO- Idem.PROC. Nº20105-000191/2017- DANIEL THOME DA SILVA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 5101-014359/2016- JAELSON F DA SILVA- Idem.PROC. Nº 20105-004697/2015- FERNANDO JORGE COSTA MELO- Idem.PROC. Nº 1800-007213/2016- BULHÕES E BULHÕES ADVOCACIA- Idem.PROC. Nº 1800-007570/2011- MARIA SONALY ENEAS DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 41506-000081/2015- ELIANE ROQUETTE SILVA DE CARVALHO- Idem.PROC. N° 4104-000230/2017 - ACÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MOUA - À UNEAL. PROC. N° 4104-001296/2017 - NICHOLAS ARTHUR SOARES CALHEIROS - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha.

Protocolo 343240

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1700-005014/2014 - CAC - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para ciência e análise acerca da matéria.PROC. N° 1800-008156/2014 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL/SEDUC - Idem.PROC. N° 1700-016761/2010 - CAC - Idem.PROC. N° 1400-000434/2008 - EUGENIO JOSÉ QUEIROZ DE LIMA - Idem.PROC. N° 1700-001350/2011 - CSGP/SEGESP - Idem.PROC. N° 1800-011576/2014 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL/SEDUC - (...) Destarte, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe a Secretaria de Estado da Educação para ciência dos fatos e posterior arquivamento dos mesmos.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 343251

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CAC

A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.4773/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): João Carlos de Melo Araújo, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS CARGOS DE MÉDICO, UM NA UNCISAL COM UM CARGO EM COMISSÃO

E O OUTRO NA SESAU. SERVIDOR CONVOCADO. EXONERADO DO CARGO EM COMISSÃO POR MEIO DO DECRETO N° 56.549 DE 05/12/2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos


A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.4778/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Dario Cesar Soares, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR E SECRETÁRIO ESCOLAR. SEDUC. SERVIDOR CONVOCADO PARA OPÇÃO. PARECER PGE/PA 00-1175/2017 PELA POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.1086/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Ângela Cristina Caldas Newton, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR E SECRETÁRIO ESCOLAR. SEDUC. PARECER PGE/PA 00-1175/2017 PELA POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.6467/2016, Anexo 41010.22434/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Cristina da Silva Galvão, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SERVIDORA DETENTORA DE DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. UNCISAL E PMM. CARGOS ACUMULÁVEIS. COMPROVAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.5655/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Dartagnan Ferreira de Macedo, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR E AGENTE COMUNITÁRIO. UNCISAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. SERVIDOR EXONERADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ MEDIANTE PORTARIA DE N° 3317 DE 17/11/2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.






A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.6320/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Edjane dos Santos Lima, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. TRÊS VÍNCULOS DE PROFESSORA. EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, MEDIANTE PORTARIA N° 003 DE 09/01/2015. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.9104/2004; Interessado: MODESP; Servidor (a): Diversos Servidores, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SERVIDORES COM PROCESSOS INDIVIDUALIZADOS. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 2000.12911/2010; Interessado: Sec. Executiva de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio; Servidor (a): Diversos Servidores, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROCESSOS DESARQUIVADOS. SITUAÇÃO REGULARIZADA. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 41010.20870/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Diversos Servidores, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE CARGA HORÁRIA. CARGOS COMPATÍVEIS. SESAU E UNCISAL. PROCESSOS INDIVIDUALIZADOS. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.872/2017 Anexo 1700.5513/2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria de Cássia Tomé dos Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR COM ANALISTA DE TRÂNSITO. SEDUC E DETRAN. COMPROVAÇÃO DA TECNICIDADE DO CARGO NO DETRAN. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.4753/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Cícera da Silva Gonçalves, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA SESAU. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 41010.13237/2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Aparecida de Araújo Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROCESSO ABERTO EQUIVOCADAMENTE. OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.7269/2016; Interessado: Fundo de Aposentadorias e Pensões de São José da Laje; Servidor (a): Ana Aparecida Vital Pimentel, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS CARGOS DE PROFESSORA. UM NA SEDUC E UM NA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA LAJE. ANÁLISE DA SITUAÇÃO. APRESENTOU DECLARAÇÃO DA FAPEN. INEXISTÊNCIA DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE DUAS MATRÍCULAS. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.3898/2012 Anexo 1800.4878/2014; Interessado: DOFP, Servidor (a): José Neurivan Tavares Ferreira, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. TÉCNICO AGRÍCOLA COM PROFESSOR. SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.9072/2011; Interessado: CAC, Servidor (a): Roberto Fernando de Uzeda Luna, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. ASSISTENTE LEGISLATIVO E MÉDICO. ALE E SESAU. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE ACÚMULO. PARECER PGE/PA 3196/2017. LICITUDE NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO NA FUNÇÃO DE MÉDICO. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.






A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.5872/2016 Anexo 1800.12230/2016; Interessado: CAC, Servidor (a): Erisvaldo Correia de Lima, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SECRETÁRIO ESCOLAR E AGENTE DE POLÍCIA MAIS FG. SEDUC E PC/AL. SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, DECRETO DE N° 56.702/2017 DE 13/12/2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.6688/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Verônica de Lira Castro, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR E SECRETÁRIO ESCOLAR. PARECER PGE/PA 00-1175/2017. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8499/2016 Anexo 41010.1446/2017 41010.19658/2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Cleonira Gomes Cavalcante de Freitas, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. SESAU E UNCISAL. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.


Protocolo 343255

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

CONCORRÊNCIA Nº 34/2017 – T1 – CPL/ALRESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-5591/2017A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado da Habilitação, referente à Concorrência nº 34/2017 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Construção de uma Escola de Ensino Médio, com 12 (doze) Salas de Aula, com Quadra Coberta, localizada no Conjunto Jarbas Oiticica, no Município de Rio Largo / AL. De conformidade com os ter-mos contidos na Ata da Segunda Sessão, em 08 de fevereiro de 2018, e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos divulgando as empresas foram habilitadas para a fase seguinte do certame e as empresas que não lograram habilitação:HABILITADAS:

Aliança Construções Ltda. – EPPCB dos Santos Eireli – EPP Cite Consultoria e Construções Ltda.Construtora Raiz Ltda. – EPPConstrutora Tambaú Ltda. – EPPSandaluz Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda. – EPPVegas Construção Civil e Locações Ltda. – EPP → Condicionada, por apresentar a Prova de Quitação com a Fazenda Estadual com validade vencida. Ficando obriga-da a apresentar o Documento caso seja considerada vencedora do certame.INABILITADAS:Critério Engenharia Ltda. – Por atender parcialmente o item 7.4.2 do Edital ao apresentar Atestado Técnico para o serviço de “Estrutura Metálica para Coberta” sem autenticação, tornando o documento inválido.Nave Construção Ltda. - ME – por atender parcialmente o item 7.4.1 do Edital ao modificar o Objeto Social da empresa através da Alteração Contratual Nº 03 e não atualizá-lo no cadastro da Certidão do CREA, tornando-a inválida, conforme a própria Certidão preconiza: “Está certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer alteração posterior dos elementos cadastrais nela contidos”.

Maceió, em 19 de fevereiro de 2018.Elder Damasceno Lima

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 090/2018

A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEINFRA e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, de 23 de Janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 57.404, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentraliza-ção da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM: Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:I – OBJETO Para liberação da cota de combustível utilizada pela SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEIN-FRA para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.II - VIGÊNCIA data de início: 21/02/2018 término: 20/12/2018 III - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE ALA-GOASUO: 26031UG: 530031IV - PARA/Executante: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP UO: 13548 UG: 410548 V - CRÉDITO PT: 04.122004.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃONatureza da Despesa: 339037 Fonte: 0100 TESOURO ESTADUAL Valor: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceió, 20 de fevereiro de 2018. HUMBERTO CARVALHO JÚNIOR Secretário de Estado -SEINFRA-

WAGNER MORAIS DE LIMA Diretor-Presidente - AMGESP-

Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 006/2018

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS-SEMARH e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, de 23 de Janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 57.404, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentraliza-ção da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:

I – OBJETO Para liberação da cota de combustível utilizada pela SEMARH para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.II - VIGÊNCIA data de início: 01/02/2018 : término: 31/12/2018 III - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS-SEMARH UO: 23543UG: 530543IV - PARA/Executante: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP UO: 13548 UG: 410548 V - CRÉDITO PT: (23032.18.122.0004.2001) – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO OR-GÃONatureza da Despesa: 33.90.39 Fonte: 0100 (recursos ordinários) Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-DRICOS Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.

EDILSON RAMOS DE LIMASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPREV Nº 008/2018.

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência e a AGÊNCIA DE MODERNI-ZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, de 23 de Janeiro de 2018, que aprova o Or-çamento Anual do Estado para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 57.404, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentá-rios, RESOLVEM: Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:I – OBJETO Para liberação da cota de combustível utilizada pela Secretaria de Estado de Pre-venção à Violência objetivando que a AMGESP possa proceder ao pagamento, e que servirá para desenvolver ações da Superintendência da criança e Adolescente, Superintendência de Políticas sobre Drogas, Superintendência de Medidas Socioe-ducativas, Superintendência de Prevenção à Violência e Promoção a Cidadania, demandas administrativas e operacionais da sede e Programa Ronda do Bairro.II - VIGÊNCIA data de início: 21/02/2018: término: 21/08/2018III - DE/Concedente: (Secretaria de Estado de Prevenção à Violência)UO: (30041)UG: (300041)IV - PARA/Executante:

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP UO: 13548 UG: 410548 V - CRÉDITO PT: (14.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão)Natureza da Despesa: (33.90.39) Fonte: 0100000000 - (Recursos Ordinários) Valor: R$ 409.589,34 (Quatrocentos e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário. Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

ESVALDA AMORIMBITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Prevenção à Violência

WAGNER MORAIS DE LIMA Diretor Presidente da Agência de Modernização na Gestão de Processos

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº 451, de 20 de fevereiro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/26616/2014.RESOLVE:Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado excepcionalmente por igual período quando as circunstâncias exigirem.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 343167

COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE - CIB/AL

(*) RESOLUÇÃO Nº 060, de 30 de outubro de 2017.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, na 5ª Reunião ordinária ocorrida no dia 30 de outubro de 2017, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:

CONSIDERANDO:

A Portaria GM/MS n° 3.388, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.A Portaria nº 1.325, de 22 de julho de 2016, que altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).A Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e o Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);A Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que estabelece recursos para o fortalecimento das ações de rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres do colo uterino e de mama;A Portaria SAS/MS nº 287, de 24 de abril de 2006, que estabelece o pagamento dos procedimentos referentes à citopatologia, histopatologia e controle de qualidade vinculado à prestação de informações necessárias ao monitoramento e à avaliação das atividades de controle do câncer de colo de útero no Brasil;O Processo n° 2000/11746/2017 e 2000/8155/2017 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia/AL, que solicita habilitação do Laboratório Rafael Campos Márcia Toledo Ltda, (São Lucas Laboratório Biomédico), Laboratório tipo I, para o município de Delmiro Gouveia o qual recebeu parecer favorável da Área Técnica da SESAU sobre o referido pleito.




RESOLVE

Art. 1º. Homologar a Resolução nº 004, de 25 de setembro de 2017, da 10ª Comissão Intergestores Regional, que aprova a habilitação/credenciamento do Laboratório Rafael Campos Márcia Toledo Ltda, (São Lucas Laboratório Biomédico) CNES nº 6630391 CNPJ 08.190.906/0001-28 na modalidade Tipo I em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no município de Delmiro Gouveia/AL para realizar exames citopatológicos, cervico/vaginal/microflora para as 9ª e 10ª Regiões de Saúde.Artigo 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/AL

(*) Republicada por incorreção.Protocolo 343254

AVISO DE COTAÇÃO Nº. 07/2018

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/016398/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Contratação de empresa especializada, para a realização do exame de Doppler Transcraniano (DTC).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 05 de fevereiro de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 343161

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-012287/2017 - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR Ltda. - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-012287/2017, por meio do qual o Sócio Administrador da Saúde & Suporte Home Care, solicita o pagamento da Nota Fiscal nº. 1067, atestada, de fl.03, no valor de R$ 206.756,92 (duzentos e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente ao atendimento de home care aos pacientes elencados na fl.02, realizado no mês de Junho de 2017, conforme documentação às fls.04-12, nota técnica nas fls.15-30, e documentos nas fls. 31-58. Em atenção ao pleito, cumpre informar que o Setor de Compras reporta na fl.89, que conforme Contratos nº 442/2017 e 443/2017 (anexos às fls.74-80 e fls.82-88), que tem como objeto à prestação do serviço de Home Care, assinados em Agosto de 2017, os preços ofertados estão de acordo com os praticados no mercado, tendo em vista a solicitação da Assessoria Especial na fl.73, em atendimento ao Despacho exarado por este Gabinete na fl.72. Ante o exposto, em continuidade ao atendimento do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017, de fls.65-66, precisamente no item “h”, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas para ciência e posicionamento acerca do pagamento em testilha, e após, retornem a este Gabinete para conhecimento e posterior deliberação.PROC. 2000-014949/2017 - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR Ltda. - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-014949/2017, por meio do qual o Sócio Administrador da Saúde & Suporte Home Care, solicita o pagamento da Nota Fiscal nº. 1086, atestada, de fl.03, no valor de R$ 41.354,00 (quarenta e um mil e trezentos e cinquenta e quatro reais), referente ao atendimento de home care ao paciente Mikaell Henrique da Silva Oliveira, realizado no mês de Julho de 2017, conforme justificativa na fl.02, documentação à fl.04, nota técnica nas fls.07-08, e documentos nas fls.11-25. Em atenção ao pleito, cumpre informar que o Setor de Compras reporta na fl.55, que conforme Contratos nº 442/2017 e 443/2017 (anexos às fls.40-46 e fls.48-54), que tem como objeto à prestação do serviço de Home Care, assinados em Agosto de 2017, os preços ofertados estão de acordo com os praticados no mercado, tendo em vista a solicitação da Assessoria Especial na fl.39, em atendimento ao Despacho exarado por este Gabinete na fl.36. Ante o exposto, em continuidade ao atendimento do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017, de fls.16-17, precisamente no item “h”, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas para

ciência e posicionamento acerca do pagamento em testilha, e após, retornem a este Gabinete para conhecimento e posterior deliberação.PROC. 2000-014949/2017 - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR Ltda. - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-014949/2017, por meio do qual o Sócio Administrador da Saúde & Suporte Home Care, solicita o pagamento da Nota Fiscal nº. 1086, atestada, de fl.03, no valor de R$ 41.354,00 (quarenta e um mil e trezentos e cinquenta e quatro reais), referente ao atendimento de home care ao paciente Mikaell Henrique da Silva Oliveira, realizado no mês de Julho de 2017, conforme justificativa na fl.02, documentação à fl.04, nota técnica nas fls.07-08, e documentos nas fls.11-25. Em atenção ao pleito, cumpre informar que o Setor de Compras reporta na fl.55, que conforme Contratos nº 442/2017 e 443/2017 (anexos às fls.40-46 e fls.48-54), que tem como objeto à prestação do serviço de Home Care, assinados em Agosto de 2017, os preços ofertados estão de acordo com os praticados no mercado, tendo em vista a solicitação da Assessoria Especial na fl.39, em atendimento ao Despacho exarado por este Gabinete na fl.36. Ante o exposto, em continuidade ao atendimento do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017, de fls.16-17, precisamente no item “h”, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas para ciência e posicionamento acerca do pagamento em testilha, e após, retornem a este Gabinete para conhecimento e posterior deliberação.PROC. 2000-014953/2017 - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR Ltda. - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-014953/2017, por meio do qual o Sócio Administrador da Saúde & Suporte Home Care, solicita o pagamento da Nota Fiscal nº. 1080, atestada, de fl.03, no valor de R$ 26.908,00 (vinte e seis mil e novecentos e oito reais), referente ao atendimento de home care à paciente Áurea Rego da Silva, realizado no mês de Julho de 2017, conforme justificativa na fl.02, documentação à fl.04, nota técnica nas fls.07-08 e documentos nas fls.12-28. Em atenção ao pleito, cumpre informar que o Setor de Compras reporta na fl.59, que conforme Contratos nº 442/2017 e 443/2017 (anexos às fls.44-50 e fls.52-58), que tem como objeto à prestação do serviço de Home Care, assinados em Agosto de 2017, os preços ofertados estão de acordo com os praticados no mercado, tendo em vista a solicitação da Assessoria Especial na fl.42, em atendimento ao Despacho exarado por este Gabinete na fl.43. Ante o exposto, em continuidade ao atendimento do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017, de fls.35-36, precisamente no item “h”, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas para ciência e posicionamento acerca do pagamento em testilha, e após, retornem a este Gabinete para conhecimento e posterior deliberação.PROC. 2000-014956/2017 - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR Ltda. - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-014956/2017, por meio do qual o Sócio Administrador da Saúde & Suporte Home Care, solicita o pagamento da Nota Fiscal nº. 1082, atestada, de fl.03, no valor de R$ 38.471,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e setenta e um reais), referente ao atendimento de home care ao paciente Edith Castorina Schimidt Fernandes, realizado no mês de Julho de 2017, conforme justificativa na fl.02, documentação à fl.04, nota técnica nas fls.07-08, e documentos nas fls.11-28. Em atenção ao pleito, cumpre informar que o Setor de Compras reporta na fl.58, que conforme Contratos nº 442/2017 e 443/2017 (anexos às fls.43-49 e fls.51-57), que tem como objeto à prestação do serviço de Home Care, assinados em Agosto de 2017, os preços ofertados estão de acordo com os praticados no mercado, tendo em vista a solicitação da Assessoria Especial na fl.42, em atendimento ao Despacho exarado por este Gabinete na fl.39. Ante o exposto, em continuidade ao atendimento do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017, de fls.32-33, precisamente no item “h”, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas para ciência e posicionamento acerca do pagamento em testilha, e após, retornem a este Gabinete para conhecimento e posterior deliberação.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-004061/2017 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004061/2017, por meio do qual o Setor de Protocolo e Arquivo - SEPROAR solicita a aquisição de 4.500 caixas de grampos para pasta, para um período de 03 (três) meses, tendo em vista a necessidade de uso em todos os processos abertos, conforme justificativa às fls. 02-03 e Termo de Referência na fl. 04. Em atenção ao pleito, a Gerência de Suprimentos na fl. 08 informa que há um processo AMGESP n° 4105-001653/2016, que se na encontra na Assessoria Técnica de Pregão - ASSTP/AMGESP. Desse modo, o Setor de Compras relata que anexou pesquisa de mercado IN AMGESP 001/2016 Art. 2°, Item I, § 2°, por média simples de preço nas fls. 11-13 e Mapa de Geral na fl. 14, haja vista que, os valores obtidos por meio desta pesquisa, estão em conformidade com o conteúdo do termo de referência de custos do objeto licitado. Considerando, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3400, na fl. 16. Ante o exposto, considerando a tramitação o Sistema Integrado de Gestão Pública acostada na fl. 17 do Processo de n° 4105-001653/2016, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e manifestação acerca da solicitação




em epígrafe.PROC. 2000-007105/2017 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-007105/2017, por meio do qual o Supervisor do Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 solicita aquisição de EPI tipo vestimenta para proteção, contra risco biológico, conforme justificativa de fl. 02 e Termo de Referência nas fls.03-12. Em atenção ao pleito, a Supervisão do Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 desta Pasta juntou aos autos o Termo de Referência em mídia, (CD - com arquivo gravado em formato Word), de acordo com a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, conforme despacho na fl.43. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos na fl.55 retorno os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório pleiteado.PROC. 2000-008080/2017 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROF. OSVALDO BRANDÃO VILELA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-008080/2017, por meio do qual o Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita autorização para a aquisição de balde a chute em inox, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 03-06. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Aquisição informa que há Processo para Registro de Preços AMGESP n°4105.033/2017, com o mesmo objeto do pleito, conforme despacho na fl.19. Ante o exposto, considerando a manifestação da Superintendência Administrativa na fl.24, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para dar continuidade ao certame licitatório pleiteado. COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 41010-002784/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DE SAÚDE DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 41010-002784/2016, por meio do qual a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas solicita a cessão do consultório de oftalmologia para o Ambulatório de especialidades, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Atenção à Saúde, informa que o consultório solicitado está sob a responsabilidade do CER III, da Universidade Estadual de Ciências de Saúde - UNCISAL de Alagoas, conforme despacho nas fls.11-12. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para ciência e providências de sua competência.PROC. 1101-001351/2017 - ANTÔNIO CORREIA MILITÃO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1101-001351/2017, por meio do qual o Conselho Local de Saúde Indígena de Karirí-Xocó solicita ajuda de deslocamento para Brasília-DF, com o objetivo de conseguir melhorias na área da Saúde, Educação e Segurança, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Atenção à Saúde por meio da Gerência de Atenção Primária alude que não dispõe de recursos e/ou convênios para tal finalidade, mesmo entendendo a necessidade da solicitação em comento, conforme despacho na fl.08. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete Civil para ciência e providências acerca da indisponibilidade desta Pasta de atender à solicitação em comento. PROC. 1101-001581/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1101-001581/2017, por meio do qual o Prefeito Municipal de Palmeira dos Índios/AL solicita apoio para solucionar a pendência existente com a empresa Moraes & Alves- Gestão em Saúde, no valor total de R$ 3.258.239,86 (três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) referente ao período de abril de 2014 a novembro de 2016, visto que a mesma encaminhou Notificação de Cobrança a UPA de Palmeira dos Índios/AL, conforme justificativas às fls. 02-04. Em atenção ao pleito, o Superintendente de Regulação e Auditoria informa que esta Pasta já adimpliu no período alegado na inicial a importância de R$ 3.506.234,00 (três milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais), conforme demonstrado no extrato de pagamento retirado do SIAFEM, com as devidas ordens bancárias, repassado diretamente ao Fundo Municipal de Palmeira dos Índios, conforme despacho de fl.10. Ante o exposto, considerando a expedição do Ofício nº 998/2017-GS/SESAU em anexo nas fls.12-13, encaminhado ao Prefeito interessado, retorno os presentes autos ao Gabinete Civil para providências cabíveis.PROC. 1101-001992/2017 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1101-001992/2017, por meio do qual a Assembleia Legislativa Estadual encaminha cópia da Indicação nº 331/2017 de autoria do Deputado Sérgio Toledo, aprovada pela Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2017, quando foi apreciado o processo administrativo nº 0000895/2017 referente à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que visa atender à População de Cajueiro/AL, conforme justificativa à fl. 02 e cópia à fl. 03. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Atenção à Saúde informa que a competência desta Secretaria se dá na ação de monitoramento das UPAs cujo processo de construção teve o Estado de Alagoas como proponente, bem como informa que o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, é o responsável pela seleção dos municípios para tal fim, é realizado pelo Ministério da Saúde, conforme despacho na fl.07. Ante o exposto, considerando a expedição do Ofício de nº 1219/2017-GS/SESAU

acostado na fl.09, encaminhado ao interessado, retorno os presentes autos ao Gabinete Civil para providências cabíveis.PROC. 1101-001994/2017 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1101-001994/2017, por meio do qual a Assembleia Legislativa Estadual encaminha cópia da Indicação nº 308/2017 de autoria do Deputado Galba Novaes, aprovado pela Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de maio de 2017, quando foi apreciado o processo administrativo nº 000599/2017, referente à recuperação do hospital do município de Anadia/AL, bem como a instalação de equipamentos de Raios-X e ultrassonografia, conforme justificativa à fl. 02 e cópia da indicação nº 308/2017 à fl. 03. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Atenção à Saúde informa nas fls.08-09 que o município de Anadia/AL detém gestão plena de saúde e é competente para gerir e executar os serviços públicos de saúde no âmbito municipal, bem como, informa que de acordo com o Sistema de Informação Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), o município realizou 24.142 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e dois) procedimentos no período de Janeiro a Abril de 2017. No entanto, visando subsidiar a análise técnica da solicitação, é necessário que o município apresente projeto, demonstrando a viabilidade da reforma para a Rede Estadual de Urgência e Emergência, a definição dos métodos construtivos e prazos de execução do empreendimento, possibilitando uma melhor avaliação do custo dos serviços. Quanto à instalação dos equipamentos, os quantitativos, descrição e orçamento detalhado deverão ser apresentados em separado, conforme despacho nas fls.07-10. Ante o exposto, considerando a expedição do Ofício de nº 1220/2017-GS/SESAU acostado na fl.11, encaminhado ao interessado, retorno os presentes autos ao Gabinete Civil para providências cabíveis.PROC. 1101-002385/2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1101-002385/2017, por meio do qual a Universidade Federal de Alagoas informa que autoriza à cessão da servidora Verônica de Lima Guedes, ocupante do cargo de médica, para que exerça o cargo de provimento em comissão de Gerente, nesta Secretaria, conforme justificativas à fl. 02 e documentação acostada nas fls.03-05. Em atenção ao pleito, a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 09, informa que foi autorizada a Cessão da servidora mencionada, sob a matrícula SIAPE n° 1151872, para exercer o Cargo, de provimento em Comissão, de Gerente, Nível GER, no qual foi nomeada, de acordo com a publicação no Diário Oficial de 01/09/2015, conforme Portaria n° 460/2013-DAP/UFAL na fl. 11. Ante o exposto, considerando despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete Civil para análise e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.PROC. 1101-000901/2017 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 1101-000901/2017, por meio do qual o Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Deputado Luiz Dantas Lima, encaminha a cópia da Indicação nº 239/2017, de autoria da Deputada Thaise Guedes, onde solicita que sejam implantadas casas de apoio para familiares de pacientes que estejam internados nos Hospitais como Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Universitário (HU), Unidade de Emergência do Agreste e Centros de Referências como Adefal, Pestalozzi e Apae, como também hospitais conveniados que prestam atendimento pelo SUS, conforme fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Atenção à Saúde informa nas fls.08-09, que não constam em legislação brasileira, casas de apoio para familiares e cuidadores de pacientes que estejam internados em hospitais ou centros de referências, bem como em hospitais conveniados com o SUS, de acordo com a Portaria n°55, de 24 de fevereiro de 1999, Lei n°11.108 de 07 de abril de 2005, Lei n°106, de 14 de Setembro de 2009 e Portaria n°1.820, de 13 de agosto de 2009. Ademais, o Gabinete Civil solicita que esta Pasta oficie diretamente ao interessado, conforme despacho na fl. 26. Ante o exposto, considerando a expedição do Ofício de nº 1308/2017-GS/SESAU acostado na fl.27, encaminhado ao interessado, conforme manifestação retro, retorno os presentes autos ao Gabinete Civil para providências cabíveis.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 1800-010104/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1800-010104/2016, por meio do qual a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas encaminha para Secretaria de Estado da Educação de Alagoas cópia dos relatórios finais redigidos pelos avaliadores, referente aos cursos de Bacharelado (Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e de Tecnologia (Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processos Gerenciais, Radiologia e Sistemas Biomédicos), conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Secretaria de Estado da Educação informa que os documentos solicitados não são conclusivos e compõem os processos que estão sob a análise dos Relatores, conforme despacho nas fls.09-11. Ante o exposto, considerando o despacho da Secretaria de Estado da Educação, encaminhem-se os presentes autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para ciência acerca da manifestação retro.PROC. 2000-012759/2017 - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-012759/2017, por meio do qual o




Presidente do Conselho Estadual de Saúde solicita que seja encaminhada a relação dos conselhos substituídos por sua entidade ao Governador para publicação no Diário Oficial do Estado, conforme a relação discriminada na fl. 02 e documentação instrutória nas fls.03-04. Ante o exposto, encaminho os presentes autos ao Gabinete Civil, para ciência e providências acerca da solicitação de publicação em epígrafe.PROC. 2000-015704/2017 - Apenso: 1400-002021/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-015704/2017, por meio do qual o Secretário Executivo de Gestão Interna - SEAGRI, Sr. Adelmo José Martins, solicita que seja revogado o Decreto Governamental n° 52.662, de 15 de março de 2017, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2017, referente à cessão do servidor Gilvan Dias da Silva, em virtude do mesmo ter solicitado sua Aposentadoria Voluntária, através do Processo SEAGRI n° 1400-001895/2017, conforme justificativas à fl. 02. Ante o exposto, considerando que a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas informa na fl.08, que solicita por meio deste a revogação da cessão, justificando que o mesmo solicitou sua Aposentadoria Voluntária, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria do Gabinete Civil para ciência e providencias acerca do pleito.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 41010-006194/2017 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS -Trata-se de processo administrativo tombado sob nº 41010-006194/2017, por meio do qual o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Deputado Luiz Dantas Lima encaminha ao Governador cópia da Indicação nº 224/2016 de autoria do Deputado Rodrigo Cunha, solicitando esforços no sentido de retomar os atendimentos subsidiados pelo Sistema Único de Saúde - SUS na Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima no município de Arapiraca/AL, conforme justificativas na fl. 02 e cópia da Indicação nº 224/2016 na fl.03. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Regulação e Auditoria - SURAUD informa que a Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima teve seus atendimentos normalizados, conforme despacho acostado na fl. 08. Ademais, a Diretora Administrativa da Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima por meio do Ofício n°16 solicita a contratualização da prestação de serviços, conforme Ofício na fl. 09. Destarte, a Superintendência de Regulação e Auditoria informa que esta Secretaria não reconhece nenhum tipo de contratualização relativo aos procedimentos de obstetrícia e neonatal, e que para tanto, a Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima necessita apresentar um estudo de viabilidade técnica através de Plano Operativo Anual-POA, conforme despacho na fl.12. Ante o exposto, considerando que o referido processo iniciou na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, retorno os presentes autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para ciência das informações prestadas.PROC. 2000-018774/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-018774/2016, por meio do qual a Secretaria de Estado da Segurança Pública solicita o comparecimento dos servidores responsáveis pelo Setor de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados acerca de supostos crimes contra a Administração Pública, resultante de prescrição de OPME - Órtese, Próteses e Materiais Especiais, bem como solicita que seja encaminhada a relação de fornecedores de órteses, prótese e materiais especiais nos anos de 2011, 2012 e 2013, conforme justificativas à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Regulação e Auditoria informa que as informações solicitadas foram devidamente prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício n°1072/2016-GAB/SMS, conforme despacho na fl.15. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió/AL, para ciência e providências cabíveis.PROC. 2000-004131/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004131/2017, por meio do qual a Secretaria de Estado da Educação informa a inexistência de saldo na Ata de Registro de Preço n° 371/2016 da AMGESP (acostada nas fls.03-11), bem como, solicita a autorização para transferência do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) itens, para atender à demanda daquela Pasta, conforme justificativa à fl. 02 e Ata de Registro de Preço n° 373/2016 nas fls. 03-11. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP informa que procedeu com o apostilamento para a transferência dos 110 (cento e dez) eventos solicitados, conforme despacho na fl.34. Ante o exposto, considerando a manifestação retro, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para ciência e providências, haja vista que a solicitação pleiteada foi atendida.PROC. 2000-023289/2017 - JOSÉ ROBERTO BONAPARTE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-023289/2017, por meio do qual o Sr. José Roberto Bonaparte, solicita o pagamento referente ao aluguel do imóvel situado na Avenida da Paz, n° 1008, Jaraguá, Maceió-AL, alusivo ao período de 10 de dezembro de 2017 a 09 de janeiro de 2018, conforme justificativa na fl.02. Em atenção ao pleito, o Setor de Contratos - SETCOM acosta as fls. 06-10, cópia do contrato 173/2014, celebrado entre esta Secretária e o Sr. José Roberto Bonaparte, com prazo de vigência até 09/09/2015. Assim, a

Assessoria Especial anexa cópia da Nota Técnica PGE-PLIC-CD N° 3517/2017, aprovada pelo Despacho PGE/GAB N° 3246/2017, onde estabelece condições para o pagamento por indenização, conforme cópia nas fls.24-25, assim remetendo a demanda para os setores responsáveis para que atendam as diligências da referida Nota Técnica, conforme fl.23. Instada a se manifestar acerca das alíneas “a” e “d” da referida Nota Técnica, à Supervisão de Atenção Psicossocial informa na fl.26, que até a presente data se beneficia da estrutura física do imóvel e que esse é essencial para o desenvolvimento das atividades daquele setor. Ademais, o Setor de Compras - SEC em atenção à condicionante da alínea “e” informa que efetuou pesquisa de mercado de acordo com os termos IN. AMGESP 001/2016, entretanto não foi encontrada nenhuma ata para o item solicitado, entendendo que os autos devam ser encaminhados ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas - SERVEAL, pois cabe a esse a competência para avaliação do imóvel, conforme despacho na fl.29. Ante o exposto, considerando a manifestação retro encaminho os presentes autos ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas - SERVEAL, para manifestação acerca da avaliação do referido imóvel.PROC. 3004-000728/2016 - SEPREV - SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 3004-000728/2016, por meio do qual a Superintendência de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência encaminha para análise desta Secretaria, a minuta da portaria de nomeação/composição do Comitê Gestor Estadual de Prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas, conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-08. Instada a se manifestar, a Supervisão de Atenção Psicossocial - SUAP/SESAU confirma os itens VII e VIII, que indicam as técnicas Rosa Augusta Oliveira Rodrigues de Melo e Adriana Reis de Barros como membros titular e suplente, respectivamente, da Portaria n° 46/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 08.06.2016 (11). Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV para conhecimento e providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-003935/2017 - GERÊNCIA DA HEMORREDE DE ALAGOAS - HEMOAL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003935/2017, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas - HEMOAL solicita autorização à aquisição de equipamentos, conforme justificativas à fl.02 e Termo de Referência acostado nas fls.03-09. Em atenção ao pleito, a Gerência da Hemorrede de Alagoas - HEMOAL juntou aos autos o Termo de Referência em mídia, (CD - com arquivo gravado em formato Word), de acordo com a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, conforme despacho na fl.34. Ante o exposto, retorno os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório pleiteado, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 343163

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/ 1409 /2018 - Contratação de UTI aérea.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 343202

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/ 1409 /2018 - Contratação de UTI aérea.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da

mailto:[email protected]





Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343241

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/16840/2017 - GRUPOS MOTORES-GERADORES (GMG’s), QUADROS DE COMANDO E QUADROS DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁ-TICA (QTA’S).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082-33153295Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343243

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/16861/2017 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS DE REFRIGERAÇÃO DE AR, DO TIPO CHILLER.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343244

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV, do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 067/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 274/2018 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.4703/2017, em favor da empresa CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.705.404/0001-05, no valor de R$ 1.420,08 (mil, quatrocentos e vinte reais e oito centavos) visando a aquisição de 04 (quatro) latas do suplemento PEDIASURE 900G, em atendimento a Ação Ordinária nº 0700127-91.2017.8.02.0090, concedida a MIGUEL BARBOSA TRINDADE.Maceió/AL, 20 de fevereiro 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 343245


Em cumprimento à exigência do art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a aquisição emergencial por dispensa de licitação, com fundamento no art.24, inciso IV, da legislação supracitada, observadas as disposições do DESPACHO PGE/PLIC-Sub Unidade - SESAU Nº 226/2017, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3770/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, das empresas: LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 01.151.850/0001-53, no valor de R$ 4.255,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), L.F. SANTANA - EPP, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 11.779.004/0001-36, no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), MOLECULAR BIOTECNOLOGIA E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 15.562.934/0001-94, no valor de R$ 12.212,19 (doze mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos)

e SHOPPINGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 15.587.022/0001-77, no valor de R$ 12.963,01 (doze mil, novecentos e sessenta e três reais e um centavo), cujo objeto é a aquisição de insumos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-010574/2017.Maceió/(AL), em 20 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343250


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV, do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 224/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 3778/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.14627/2017, em favor da empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA, CNPJ nº 10.496.814/0001-12, no valor de R$ 3.938,96 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seus centavos) visando a aquisição de 180 (cento e oitenta) cápsulas do Suplemento Alimentar DEKAS PLUS SOFTGEL, em atendimento a Ação Ordinária nº 0719332-82.2017.8.02.0001, concedida a MISSILANE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO.Maceió/AL, 20 de fevereiro 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 343252


Em cumprimento à exigência do art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a aquisição por inexigibilidade, com fundamento no art.25, inciso I, da legislação supracitada, observadas as disposições do DESPACHO PGE/PLIC-Sub Unidade - SESAU Nº 254/2017, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3881/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa CMW SAÚDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 07.430.231/0001-84, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), cujo objeto é a aquisição de insumos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-017023/2016.Maceió/(AL), em 20 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343253

PORTARIA/SESAU Nº 448/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 2268/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a): JOSENILSON SALVADOR DE MEDEIROS.Cargo: MOTORISTA.CPF: 606.331.314-15RG: 819356-SSP/AL Matrícula: 9863726.N° DE DIÁRIAS: 4.5(diária) (s) VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais) VALOR TOTAL: R$: 990,00 (Novecentos e Noventa Reais) PERÍODO: 22/02/2018 até 26/02/2018.DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/SÃO PAULO-SP/Mac.OBJETIVO: Fazer o transporte da ambulância doada pelo Governo Federal atra-vés do Ministério da Saúde. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.302.0205.4348– IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE DO ESTADO. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 19 de Fevereiro 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE






PORTARIA/SESAU Nº 449/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 2268/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a): JEAN CARLOS LINS DE OLIVEIRA.Cargo: MOTORISTA- CONDUTOR SOCORRISTA.CPF: 034.550.154-33RG: 1586875-SSP/AL Matrícula: 9863881.N° DE DIÁRIAS: 4.5(diária) (s) VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais) VALOR TOTAL: R$: 990,00 (Novecentos e Noventa Reais) PERÍODO: 22/02/2018 até 26/02/2018.DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/SÃO PAULO-SP/Mac.OBJETIVO: Fazer o transporte da ambulância doada pelo Governo Federal atra-vés do Ministério da Saúde. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.302.0205.4348– IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE DO ESTADO. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 19 de Fevereiro 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE

PORTARIA - SETE Nº 011/2018

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA OU RESOLUÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, de 23 de Janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 57.404, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:

I - OBJETO Para liberação da cota de combustível utilizada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.

II - VIGÊNCIA data de início: 19/02/2018 término: 31/12/2018SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE:UO: 28027UG: 520027

IV - PARA/Executante:AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPUO: 13548UG: 410548

V - CRÉDITOPT: 1280000271112200042001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃONatureza da Despesa: 3.3.90.30Fonte: 0100 - Recurso Ordinário.Valor: 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

Protocolo 343173

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO- SETE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2016.

PROC. SETE Nº 13010.641/2017.

PARTES:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, situada à Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, CEP: 57.022-110, nesta cidade de Maceió, inscrita no CNPJ sob o nº 03.589.899/0001-18, representada pelo Senhor Secretário de Estado Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 088.001.144-07.

CONTRATADA: A empresa WILIVRO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 05.788.199/0001-88, estabelecida na Avenida Afrânio de Mello Franco, nº 333, Sala 111, CEP: 25.651-000, Petrópolis/RJ, representante Sócia Administrativa a Srª. Ângela Nóbrega Nepomuceno, sob CPF nº 438.370.694-00.

GESTOR DO CONTRATO: Maria Anunciada Costa Cansanção - Gerente de Empreendedorismo e Economia Solidária, matrícula 161-9 e CPF de nº 240.025.424-914.

OBJETO: O objeto do presente 2º Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 019/2016, do serviço especializado em realizar cursos de qualificação, em modo online na plataforma de ensino adaptativo, utilizando tecnologia de ensino presencial mediado por elementos didáticos interativos - EPM/EDI, nas especificações padrões técnicos e qualidade do projeto Juventude Empreendedora.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: por mais 12 (doze) meses a contar a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado - DOE.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/02/2018.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.658.400,00 (Hum milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos reais)

Programa de Trabalho:11.332.0212.3338.0000 - Qualificação de Jovens e Empreendedorismo;PTRS:280003P.I:004809Elemento de despesa: 3.3.90.35 - Serviço de ConsultoriaFonte de Recursos: 0116 - FECOEP.

SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 088.001.144-07 e a Srª. Ângela Nóbrega Nepomuceno, sob CPF nº 438.370.694-00.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Arthur Jessé Mendonça De AlbuquerqueSecretário de Estado do Trabalho e Emprego

Protocolo 343152

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.053/2018Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLAN-TAÇÃO E EXECUÇÃO DO PAPL (PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ALAGOAS).Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados




da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]ó/AL, 20 de fevereiro de 2018.

Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

PORTARIA/SEDETUR Nº 015/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.153/2018, RESOLVE conceder diárias in-denizatórias em favor do servidor:

DÁRIO DA SILVA MAGALHÃESCargo: ASSESSOR ESPECIALCPF: 815.056.394-68RG: 2001001034558 SSP ALMatrícula: 279N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 19/02/2018DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Conduziu e acompanhou o Secretário de Estado, Rafael de Góes Brito, no encontro de relacionamento e apresentação de propostas futuras para o Turismo na região da Costa dos Corais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.160/2018, RESOLVE conceder diárias in-denizatórias em favor do servidor:

LUCIANO DOS SANTOS BARBOZACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE FROTACPF: 000.999.724-50RG: 2001001140331 SSP ALMatrícula: 303N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 19/02/2018DESTINO: Pilar/ALOBJETIVO: Conduziu e acompanhou os servidores desta Sedetur/AL para visitar a área destinada ao Projeto Viva Orla, no referido município.





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.162/2018, RESOLVE conceder diárias in-denizatórias em favor da servidora:

SANDRA LOPES VILLANOVA MENDONÇACargo: ASSESSORA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E QUALIDADECPF: 021.537.984-50RG: 1447337 SSP ALMatrícula: 282N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 19/02/2018DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Participou de reunião com os associados do Costa dos Corais Con-vention para tratar de assuntos pertinentes aos projetos desenvolvidos na região, visando o fomento do turismo e tratar da renovação do Termo de Fomento para o ano de 2018.




Aviso de cotação Nº 004/2018A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-045/2018. Objeto: Manutenção da Central telefônica digital e Rede de Telefonia Interna, com capacidade para 30 linhas digitais e 48 ramais analógicos/digitais, 01 terminal de atendimento digital, rede de telefonia interna para 48 ramais, 03 Rack´s internos e 01 quadro de distribuição geral interno.Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].

Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

IZABELE DE ALMEIDA COSTAGerente de Finanças e Contabilidade

Aviso de cotação Nº 005/2018A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-044/2018. Objeto: Contratação de empresa responsável pela emissão de apólices de seguros contra acidentes pessoais, com cobertura 24 horas, todos os dias da semana, para os estagiários deste órgão.Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].



Aviso de cotação Nº 006/2018A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-030/2018. Objeto: Confecção de Banner para identificação do guichê de atendimento da uni-dade do serviço Juceal Express no Sine Jaraguá. O banner deve conter as seguintes especificações: 1,20m X 0,90m e ser impresso em lona.Para maiores esclarecimentos, entrar em contato conosco através do e-mail e tele-fone seguintes.








Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].



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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 009/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA CCK COMERCIAL EI-RELI-EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-265/2017.Extrato: nº 014/2018.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial do Esta-do de Alagoas – PO/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, nº 290, 4º andar, CEP 57.020-070, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Diretor da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa CCK COMERCIAL EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.065.938/0001-22 com sede na Rua Bahia. 1447, Sala 01, Blumenau--SC, CEP: 89.031-001, representada por seu Procurador, Sr. Emerson Luis Koch, inscrito no CPF sob o nº 932.595.229-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aqui-sição de equipamentos eletrônicos para o novo IML-Maceió, conforme especifi-cações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP n. 10.637/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2018.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 24.232,72 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Trabalho: 06.122.0220.3371.0000; Elemento de Despesa: 44.90.52-12; PI: 004911; PTRES: 190066.DO FISCAL: Durante a vigência desde contrato, a execução do objeto é acompa-nhada e fiscalizada pelo Supervisor de Controle e Consumo Interno, Sr. Júlio César Marinho de Araújo – Fiscal Contratual.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-265/2017, inclu-sive Despacho PGE-PLIC n.º 73/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD n.º 167/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho e Júlio César Marinho de Araújo pelo Estado de Alagoas, Sr. Emerson Luis Koch pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIACORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - CPJR-1

PORTARIA Nº 002/2018-CPJR-1

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0003/2018-CPJR-1, instaurados por força da Portaria GCGPJ Nº 0021/2018, datada de 06/02/2018, da lavra do Exmº Senhor Gerente da Corregedoria Geral da Polícia Judiciária, na forma do Art. 159, § 1º da Lei Nº

5.247/91 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas) c/c Art. 120 da Lei Nº 3.437/75 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), resolve designar Cleide Argemiro de Omena, Escrivã de Polícia, para desempenhar a função de Secretária nos autos do processo disciplinar citado.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.


José Edson de Medeiros Freitas JúniorPresidente da Comissão Processante

Protocolo 343135

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPCO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º 2170/2015-DGPC, despacharam os seguintes processos. -PROC.nº.20105-00025/2017 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 30/31 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a Legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-07086/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 35/36 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto às alíneas “A” e “D” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06985/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertInentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 28/29 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto às alíneas “C” e “D” como segue: “C” e “D” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor Será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-07101/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência dE Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 30/31 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se






no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06382/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em Vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 40/41 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto as alíneas “c” e “d” como segue: “c” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-05429/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 37/38 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto às alíneas “c” e “d” como segue: “c” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-05219/2016 - INT.: SANDRA AMANUELLE OLIVEIRA DE LIMA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos na Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela a nova redação dada pela Lei n° 7.602 de 03.04.2014, fl. 02; 2.Instruído os autos às fls. 03 usque 35 seguiram os autos à CGE (fls. 37/38), tendo esta se manifestado favorável ao pagamento no valor de R$ 713,62 (setecentos e treze reais e sessenta e dois centavos, referente ao anos de 2016;

3. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos à dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para Providências complementares.

-PROC.nº.20105-06244/2016 - INT.: DIVISÃO DE PATRIMONIO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 16/17 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto as alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.01101-03858/2017 - INT.: SINDPOL - ASS.: CONCESSÃO DE LICENÇA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no Gabinete Civil do Estado de Alagoas, em razão de requerimento manejado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas, objetivando “LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA” dos servidores RICARDO NAZÁRIO DA SILVA, JÂNIO VIEIRA BARBOSA e JOSÉ EDEILTO GOMES DOS SANTOS, pois foram eleitos pela categoria nas eleições SINDPOL/2017 - TRIÊNIO 2018/2019/2020, fl. 02;

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 40 tendo a PGE se manifestado favorável à licença para o desempenho de mandato classista, conforme se verifica às Fls. 37/40;

3. Por sua vez seguiu os autos ao Gabinete Civil (DESPACHO Nº 4879/2017, fl. 41) para lavratura autorizativa do Chefe do Poder Executivo Estadual que, publicou no Diário Oficial do Estado de Alagoas a concessão da licença tutelada;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-06345/2016 - INT.: GPJ4 - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 16/17 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-05519/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 21/22 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto às alíneas “c” e “d” como segue: “c” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.01101-05428/2017 - INT.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS.: PROMOÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo no Gabinete Civil, através do Ofício n° 011/CONSUPOC/2017 à fl. 02, por meio do qual o Conselho Superior de Polícia Civil propõe a Promoção na classe imediatamente superior do Delegado de Polícia MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, fl. 02;

2. Por meio do Despacho n° 2580/GS/AE/2017 o Exímio Secretário de Estado da Segurança Pública opina favorável à promoção do delegado, fl. 16;

3. Os autos foram encaminhados a Procuradoria Geral do Estado para análise, que por sua vez, por meio do Parecer PGE/PA n° 0053/2018, opinou pela regularidade da promoção do Delegado MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, fls. 35/38;

4. Foram os autos remetidos ao Gabinete Civil para lavratura do decreto de promoção, fl. 40;

5. DECRETO Nº 57.491/2018, de lavra do Chefe do Poder Executivo Estadual promovendo o Delegado MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, por merecimento, da 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para 1ª Categoria, Símbolo DC-3, fl. 41;

6. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para ciência e demais providências de praxe.

-PROC.nº.20105-06453/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em




vIsta o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 37/38 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto às alíneas “c” e “d” como segue: “c” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06494/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 22/23 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto as alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias Correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.01101-05426/2017 - INT.: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS.: PROMOÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo no Gabinete Civil, através do Ofício n° 012/CONSUPOC/2017 à fl. 02, por meio do qual o Conselho Superior de Polícia Civil propõe a promoção na classe imediatamente superior do Delegado de Polícia MANOEL ACÁCIO JÚNIOR, fl. 02;

2. Por meio do Despacho n° 2578/GS/AE/2017 o Exímio Secretário de Estado da Segurança Pública opina favorável à promoção do delegado, fl. 16;

3. Os autos foram encaminhados a Procuradoria Geral do Estado para análise, que por sua vez, por meio do Parecer PGE/PA n° 0062/2018, opinou pela regularidade da promoção do Delegado MANOEL ACÁCIO JÚNIOR, fls. 32/34;

4. Foram os autos remetidos ao Gabinete Civil para lavratura do decreto de promoção, fl. 36;

5. DECRETO Nº 57.490/2018, de lavra do Chefe do Poder Executivo Estadual promovendo o Delegado MANOEL ACÁCIO JÚNIOR, por merecimento, da 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para 2ª Categoria, Símbolo DC-2, fl. 37;


-PROC.nº.20105-06239/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto nas alineas “a” e “b”no Despacho de fls. 22/23 dos Autos.-PROC.nº.20105-07118/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à SuperintendêncIa de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 23/24 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto às alíneas “c” e “d” como segue: “c” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06708/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 40/41 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-03977/2017 - INT.: SUPERVISÃO DE FROTA - ASS.: NOTIFICAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela Supervisão de Frota - Polícia Civil, objetivando cientificar acerca da infração de trânsito que incidiu no veículo VW/GOL, placa JJQ 1513 à disposição da Del. do 25º DP de Fernão Velho, fl. 02;2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 2891/2017 (fl. 09) seguiram os autos à GPJ1:

[...] para identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, o qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a competente DEFESA PRÉVIA para o órgão AUTUADOR ou promover a quitação do débito, sob pena de responder administrativamente no âmbito correcional.3. Instruído os autos às fls. 10/12 evoluiu os autos a Unidade Policial que a posteriori informou à fl. 10 que “a autoridade policial da época, Delegada MARIA DO SOCORRO ALMEIDA TAVARES”;4. Ab initio, saliento que fora encaminhado os autos do processo administrativo nº 20105 003927/2017 a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, com o mesmo objetivo que é o pagamento da multa (G101501502), motivo pelo qual determino que seja àqueles autos apensado ao presente processo;5. Ante o Exposto, havendo discussão sobre o real responsável pela infração de trânsito, DETERMINO a remessa do feito a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes, objetivando apurar a responsabilidade pela multa. Voltando, para ulterior deliberação, após conclusão do órgão correcional.

-PROC.nº.20105-05463/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 41/42 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto às alíneas “A” e “d” como segue: “A” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de Afastamento.”

-PROC.nº.20105-06406/2016 - INT.: NUCLEO DE INTELIGENCIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhEcimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 16/17 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto às alíneas “C” e “D” como segue: “C” e “D” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”




-PROC.nº.20105-07115/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 24/25 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de Afastamento.”

-PROC.nº.20105-06466/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais Providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 29/30 dos Autos, no tocante a alínea “e” e “f”. E quanto as alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06413/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 21/22 dos Autos, no tocante A alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “c” e “d” como segue: “c” e “d” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06981/2016 - INT.: SUBGESTOR AGUA, ENERGIA E TELEFONIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 12/13 dos Autos, no tocante a alínea “A” e “B”. -PROC.nº.20105-06221/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 18/19 dos Autos, no tocante a alínea “C” e “D”. E quanto às alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”-PROC.nº.20105-06882/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 50/51 dos Autos, no tocante a alínea “b”. E quanto as alíneas “A” como segue: “A” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas,

estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-06318/2016 - INT.: gpj regiao 3 - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 40/41 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto as alíneas “A” e “B” como segue: “A” e “B” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como Investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-00567/2018 - INT.: CPL/PCAL - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1.§Trata-se de processo administrativo instaurado em razão de Ofício n° 039/2018 - CPL, oriundo da Supervisão de Procedimentos Licitatórios, solicitando abertura de processo administrativo com a finalidade de apurar a boa fé da empresa AR Serviços Ltda, pela prestação do serviço de mão de obra terceirizada sem cobertura contratual durante o mês de dezembro de 2017, com intuito de atender o Despacho da Procuradoria Geral do Estado que uniformizou a jurisprudência administrAtiva estadual em relação aos pagamentos por indenização, fl. 02:2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0437/2018 à fl. 09 seguiram os autos ao SUPPOFC para: a) para indicação da comissão responsável pela abertura de processo administrativo a fim de apurar a boa-fé da empresa contratada;

b) em ato contínuo, deve a SUPOFC remeter o feito com os nomes dos servidores ao Apoio Administrativo para confecção de portaria e publicação no DOE/AL; e

3. E ainda que “uma vez publicada a PORTARIA, retornem os autos a SPL/PCAL, para ciência e providências”; 4. Por sua vez o SUPPOFC fez a indicação dos servidores à fl. 10, assim, DETERMINO a publicação no DOE/AL da comissão apresentada pelo SUPPOFC responsável pela abertura de processo administrativo a fim de apurar a boa-fé da Empresa contratada A.R. SERVIÇOS LTDA., durante a prestação de serviço de mão de obra terceirizada sem cobertura contratual durante o mês de dezembro de 2017;

5. Após, deve o APOIO ADMINISTRATIVO remeter o feito DIRETAMENTE para Supervisão de Procedimentos Licitatórios - SPL/PCAL, para providências.

-PROC.nº.20105-00294/2018 - INT.: DGPC/PCAL - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de Ofício n° 001/2018, proveniente da locadora da Delegacia do 11° DP da Capital, objetivando o pagamento do aluguel referente ao mês de dezembro de 2017, do imóvel locado por esta Instituição para Delegacia do 11° DP da Capital;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0410/2018 (fl. 10) seguiram os autos SUPPOFC: [...] Sugerindo, que o caso seja avaliado pelo SERVEAL, órgão responsável pela ENGENHARIA PÚBLICA do Estado de Alagoas, a fim de que avalie o imóvel contratado e da necessidade de restituição de eventual valor a proprietária do imóvel”; 5. Outrossim, entendo de outra maneira, sejam os autos remetidos a douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para análise e emissão de parecer jurídico sobre a matéria. (grifei) 3. Por sua vez o SUPPOFC aponta no DESPACHO Nº 0984/2018 (fl. 11) que o melhor caminho é o encaminhamento dos autos a douta Procuradoria Geral do Estado “haja vista a solicitação da proprietária do imóvel [...] e o Termo de Rescisão Unilateral”;




4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas -PGE/AL, para emissão de parecer jurídico, a fim de melhor orientar esta Instituição Policial.

-PROC.nº.20105-01737/2017 - INT.: PCAL-GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS - ASS.: COMUNICADO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício S/N/2017, datado de 20 de março de 2017, proveniente da Gerência da Academia de Polícia Civil - GAPOCAL, objetivando dar conhecimento do ocorrido na madrugada do dia 18 de março de 2017, quando o policial EDUARDO BRANDÃO deixou de lavrar os flagrantes e procedimentos, alegando a ausência de Autoridade Policial, fls. 02/03;

2. Cópia do BO n° 0012-C/17-0276 e Nota de Apoio assinada pelo Presidente do SINPOFAL, Conselheiro da Ordem dos Policiais do Brasil - OPB/AL e do Coordenador do Fórum Estadual de Segurança Pública de Alagoas;

3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 1400/2017 (fl. 07) seguiram os autos “à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para ciência e providências pertinentes”;

4. Instruído os autos às fls. 8 usque 24 a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária decidiu pelo ARQUIVAMENTO, uma vez que o servidor EDUARDO BRANDÃO agiu na estrita legalidade e, sendo assim INEXISTINDO FALTA FUNCIONAL;

5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao setor de PROTOCOLO, desta Instituição Policial, para ARQUIVAMENTO.

-PROC.nº.20105-01778/2017 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0591/2017, datado de 23 de março de 2017, proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Região 1 - GPJ1, objetivando informar acerca do fato noticiado no BO Nº 0009-M/17-0063, onde atearam fogo no veículo VW GOL Placa QLJ 0611 “pertencente a Empresa Costa Doura Veículos, locado a Polícia Civil”, fl. 02;

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 13 seguiu o feito a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária a fim de apurar a responsabilidade da Autoridade Responsável pelo veículo; 3. A Gerência correcional às fls. 07/11 decidiu pelo ARQUIVAMENTO do feito “por falta de justa causa”;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a GPJ1 para conhecimento, sugerindo a remessa do feito à Supervisão de Frota, para providências pertinentes e, se for o caso, ARQUIVAMENTO.-PROC.nº.20105-05777/2015 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Versam os autos sobre solicitação de pagamento no valor de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), referente às despesas decorrente de acidente de trânsito, executado no veículo Nissan Frontier, padrão “E.1”, placa OHB 3023, que encontrava-se substituindo temporariamente o veículo VW Amarok, placa OHJ 2544, a disposição do DPJA2, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 2087/2015 (fl. 50) seguiram os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes; 3. Instruído os autos às fls. 51 usque 59 a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária decidiu pela inexistência de dolo ou culpa por parte do sindicado/investigado, todavia o puniu pelas vestimentas que se encontrava no momento do acidente/avaria; 4. Assim, não sendo de responsabilidade do servidor o acidente em tela deverá a Administração Pública (polícia civil) arcar com o ônus do sinistro, motivo pelo qual, DETERMINO a remessa do feito ao SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01708/2016 - INT.: PCAL-SUPERVISÃO EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOA - ASS.: PUBLICAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Cuidam-se os autos de processo administrativo instaurado nesta

Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 100/2016, datado de 04 de abril de 2016, oriundo da Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas -SEVP, objetivando que seja publicado portaria, lotando o servidor HERMES MACLAUD DA SILVA MEDEIROS, naquele setor, fl. 02;

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 13 e pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 2123/2016 às fls. 14/16 seguiram os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária para “ciência e providências pertinentes. Voltando com CÓPIA do relatório conclusivo”;

3. Por sua vez às fls. 17 usque 29 a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária concluiu pelo ARQUIVAMENTO do feito, pois o agente de polícia indiciado “estava acobertado por licença médica”;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para ciência e a posteriori ARQUIVAMENTO no setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial.

-PROC.nº.20105-04613/2017 - INT.: SSP - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/PCAL, em razão do encaminhamento do Ofício n° 1037/2017 - GS/SSP noticiando do encaminhamento de cópia do Processo n° 2100 1278/2017, proveniente da SSP/AL, para ciência do Termo de Solução e adoção de providências cabíveis, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 3294/2017 (fl. 28) seguiram os autos “a GERCGPJ/PCAL para providências”;

3. Instruído os autos às fls. 29 usque 41 a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária decidiu pelo ARQUIVAMENTO “visto falecer de justa causa [...] já que nenhum momento se vê prática de qualquer transgressão disciplinar”;

4. Considerando as informações em epígrafe e, em consonância com o que fora requestado pela SSP/AL no Ofício n° 1037/2017 - GS/SSP (fl. 02), DETERMINO a remessa do feito a SSP/AL, para ciência e providência que entender pertinentes, sugerindo, s.m.j., o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.

-PROC.nº.20105-02184/2016 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do encaminhamento de auto de infração que incidiu sob o veículo FIAT/PÁLIO, de placa OXN 8035, a disposição desta Instituição, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 1099/2016 (fl. 14) seguiram os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes; 3. Instruído os autos às fls. 15 usque 27 a GCGPJ pelo ARQUIVAMENTO do feito uma vez que “a multa fora suspensa, por lógica, não houve a inobservância de norma regulamentar”; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a Supervisão de Frota da Polícia Civil, para conhecimento e análise no sistema informativo dos órgãos de trânsito acerca da ausência de multa (H000113063) e, não existindo, remeta o feito para o setor de PROTOCOLO da Polícia Civil para ARQUIVAMENTO.

-PROC.nº.02100-00185/2018 - INT.: PMAL - ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ASS.: SOLICITAÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SSP/AL, em razão do Ofício ne 014/2018 - AMTJ solicitando posicionamento acerca da possibilidade da celebração de um TERMO DE CESSÃO tendo por objeto colete balísticos, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0414/2018 (fl. 19) seguiram os autos “ao NURRCAME para ciência e manifestação”;

3. Instruído os autos às fls. 20/21 o NURRCAME juntamente com a Autoridade Policial responsável (Gerente do GEINFO) informou acerca da possibilidade sem prejuízo da cessão dos coletes, bastando para tanto a construção Do Termo de Cessão; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para ciência, sugerindo que seja confeccionado o Termo de Cessão devidamente preenchido acompanhado de




arquivo em mídia digital (CD/DVD), retornando os autos para preenchimento do Delegado Geral de Polícia Civil e posterior providências cabíveis.

-PROC.nº.02100-02083/2017 - INT.: AMERICA RENT A CAR - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do encaminhamento de Notificação de Infração de Trânsito que incidiu sob o veículo FIAT/WEEKEND, placa QLG 6148 a disposição da Delegacia de Messias;

2. Termo de Entrega e Responsabilidade, fl. 10;

3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 4481/2017 à fl. 11 seguiram os autos GPJ1/PCAL, “a fim de que evolua a Unidade Responsável pela viatura para que promova a identificação do condutor responsável pela infração e o mesmo apresente defesa prévia ou quite o débito.”;

4. Instruído os autos às fls. 12 usque 16 a Autoridade Policial responsável pelo veículo informou que “não foi possível apresentar defesa da autuação do DNIT, de n° S004036634, aonde o prazo final de defesa seria dia 26/10/2017”;

5. Exorta ainda que a infração de trânsito ocorreu quando da intimação da testemunha MIRIAN CORREIA DE ARAÚJO onde “devido ao mau tempo (chovendo muito) e o sinal apagado, houve possivelmente velocidade superior ao permitido”;

6. Foi providenciada a juntada dos documentos que comprovam que houve morosidade na notificação do servidor, a fim de que houvesse a apresentação de DEFESA PRÉVIA ao órgão autuador, conforme se verifica às fls. 13/15;

7. Em que pese as justificativas apresentadas serem plausíveis, independentemente da existência ou não de culpa ou dolo, torna-se obrigatória a remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar a infração de trânsito incidida no veículo e identificar possível responsável, e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo, em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja devidamente efetuado o pagamento pleiteado;

8. Os autos foram encaminhados a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências;

9. Relatório elaborado pelo Corregedor de Polícia Judiciária da Região 1 - Metropolitana, José Edson de Medeiros Freitas Júnior, sugerindo a transformação da presente IVP em SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, fls. 21/23;

10. Relatório Circunstanciado e Conclusivo sugerindo o ARQUIVAMENTO do feito, tendo em vista o pagamento da infração, fls. 26/27;

11. Arquive-se.

-PROC.nº.20105-01518/2016 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Versam os autos sobre notificação de trânsito - NAIT n° G003464480, aplicada ao veículo FIAT/Palio-Fire, placa ORF 1517, pertencente à Empresa Equilíbrio Serviços Ltda, e locado a esta Instituição, com prazo para exercer sua defesa de Autuação até o dia 11/04/2016, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 0815/2016 à fl. 10, seguiram os autos à OPLIT, a fim de que a fim de que fosse “promovida a identificação do condutor do veículo [...] apresentar a tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito”;

3. Ofício n° 001/2017 - OPLIT, datado de 12 de junho de 2017, de lavra do Coordenador da OPLIT ALFREDO MARCO ANTONIO PRESSER JUNIOR, remetendo o feito a esta Delegacia Geral de Polícia Civil, a fim de informar que “durante o lapso temporal compreendido de 03/02/2015 a 27/02/2016, o policial civil Josivaldo Farias dos Santos, Mat. 57.195-4, chefe da Seção de Investigação da Oplit (SI), era único responsável pela condução do mencionado veículo, razão pela qual se explica a ausência de Mapa de Controle deste veículo. Todavia, na data 27/02/2016, o referido policial veio a óbito, por problema de saúde”, fl. 11;

4. Ab initio, é perceptível vislumbrar que esta Instituição Policial remeteu o feito a OPLIT, a fim de que fosse possível a identificação do servidor responsável pelas infrações e, posteriormente, para que apresentasse DEFESA PRÉVIA e/ou realizasse a quitação do débito;

5. O servidor público, como pilastra da organização administrativa, está sujeito à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Esse ônus se aplica face às atribuições que lhes são conferidas, estas que devem total atenção e zelo por parte do Estado;

6. No contexto fático apresenta no bojo dos presentes autos, mostra-se que o servidor tinha a obrigação (responsabilidade civil e administrativa) de apresentar DEFESA PRÉVIA ou realizar o devido pagamento da infração de trânsito cometida;

7. A responsabilização civil trata-se de uma obrigação imposta ao servidor público de reparar possíveis danos caudados à Administração, por culpa ou dolo, no desenvolver de suas funções. Destarte, inexorável se faz anotar que tal responsabilidade civil corresponde ao ato cometido pelo servidor que acarretou dano patrimonial à Administração;

8. Todavia, como bem apresentado no item 3 do presente DESPACHO, o servidor policial responsável pelas infrações faleceu tragicamente - problemas cardíacos;

9. Assim, havendo o servidor falecido, forçoso é reconhecer a extinção da punibilidade, ou seja, do próprio direito de punir do estado, in casu, da obrigatoriedade do mesmo em reparar o dano causado ao erário;

10. Não recai ao caso sub examine outra conclusão que, diretamente ou por analogia, podemos aplicar à espécie. Vejamos:

Constituição Federal

Art. 5º [omissis]

[...]

XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Código Penal - Extinção da punibilidade

Art. 107. Extingue-se a punibilidade:

I - pela morte do agente;

[...]

Código de Processo Penal

Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

11. Ademais, existe jurisprudência em diversos Tribunais de Contas do País, citemos como exemplo o entendimento pacificado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, acerca da aplicação do princípio da intransmissibilidade da pena, nos moldes em que preceitua o art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal de 1988, ou seja, não pode recair essa obrigatoriedade aos herdeiros, se houver;

12. A Controladoria Geral do Estado converteu o feito em diligência, a fim de condicionar o pagamento somente depois de atendida as pendências processuais, fls. 23/27;

13. Os autos seguiram a Supervisão de Frotas para ciência e providências quanto ao item VI da diligência a fl. 26;

14. Despacho n° 0884/2017 informando que a medida já foi adotada, conforme cópia anexas e enviadas as Delegacias, que segundo o Coordenador da OPLIT, o sr. Josivaldo Farias dos Santos era o único responsável pela viatura, fl. 31;

15. O Supervisor de Frotas acostou a solicitação de RESSARCIMENTO da locadora e, noutro giro, informou que o contrato de locação encontra-se às fls. 04/06 do presente processo, fl. 35;

16. Remetam-se os autos a SPOFC/PCAL para pagamento, em razão do atendimento das diligências.




-PROC.nº.20105-00693/2018 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do encaminhamento de Notificação de Infração de Trânsito que incidiu sob o veículo FIAT/LINEA, placa OHJ 4933, a disposição da GPJ2/PCAL;


3. Remetam-se os autos a GPJ2/PCAL, a fim de que promova a identificação do condutor responsável pela infração e o mesmo apresente defesa prévia ou quite o débito.

-PROC.nº.20105-00694/2018 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do encaminhamento de Notificação de Infração de Trânsito que incidiu sob o veículo CHEVROLET/S10, placa QLI 6199, a disposição da Delegacia do 93° DP de São Luiz do Quitunde;


3. Remetam-se os autos a GPJ2/PCAL, a fim de que evolua a unidade policial responsável para que promova a identificação do condutor responsável pela infração e o mesmo apresente defesa prévia ou quite o débito.-PROC.nº.20105-00605/2018 - INT.: PCAL - Assessoria Técnica de Aquisição - ASS.: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE JÚRIDICA - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de ofício n° 005/2018, oriundo da Assessoria Técnica de Aquisição, solicitando análise jurídica acerca do recebimento de mercadoria e pagamento à empresa na forma indenizatória;

2. Em resumo, noticia a Assessoria Técnica que houve atraso na entrega da mercadoria, nota fiscal estava com data de emissão superior ao estipulado pelo Decreto Governamental, e que em razão disso não foi feito o recebimento de parcela da mercadoria. A empresa à fl. 03 explica as razões que ocasionaram a demora e solicita que seja feito o recebimento, e consequentemente o pagamento dessa mercadoria, pagamento este que está impossibilitado de ser realizado pelo cancelamento da nota de empenho, que ocorreu no dia 11 de janeiro de 2018 e pela própria data da nota fiscal que tem emissão do dia 08 de janeiro de 2018; 3. Por essas razões remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer acerca do caso.-PROC.nº.20105-00712/2018 - INT.: DESIREE AMARAL DE CASTRO - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). DESIREE AMARAL DE CASTRO, matrícula 65.938-0, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02;

2. Termo de Opção, fl. 04; 3. Documentos pessoais, fls. 05/06;

4. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.-PROC.nº.20105-00716/2018 - INT.: AR Serviços Ltda - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão de requerimento protocolado pela empresa A.R Serviços Ltda solicitando esclarecimentos junto a AMGESP acerca de documentos apresentados pela licitante Santos e Silva Comércio e Serviços Domésticos, vencedora do Lote 1, sobre a proposta do valor do salário para os motoristas nível IX que encontra-se subestimado, fl. 02;

2. Remetam-se os autos à CPL/PCAL para ciência e, s.m.j, deve o feito ser encaminhado a AMGESP para providências.-PROC.nº.01700-00713/2011 - INT.: SINDPOL - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SEPLAG/AL, em, razão de solicitação de pagamento ao policial civil FERNANDO LOURENÇO CORREIA JUNIOR, mat. 0097.513, que não recebeu seu 1/3 de férias a ser pago no mês de dezembro/2010 e ainda não obteve o pagamento no mês de janeiro/2011, fl. 02;

2. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 789,77 (setecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), referente ao pagamento do 1/3 de férias de 2010), fl. 23;

3. Parecer oriundo da Controladoria Geral do Estado opinando pelo deferimento do pagamento no valor de R$ 789,77 (setecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), fls. 30/31; 4. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

5. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-07461/2017 - INT.: RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ASS.: RESSARCIMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão da solicitação de pagamento referente despesas decorrentes das avarias ocorridas no veículo VW/AMAROK, de placa QLK 3612, fl. 02;

2. Despacho n° 9608/2017 informando que o veículo a época da infração se encontrava disponibilizado a Delegacia de Homicídios de Arapiraca, fl. 21;

3. Ofício n° 552/2017 - DHA informando que quem conduzia o veículo no momento da avaria era o Delegado EVERTON GONÇALVES DE SOUZA, fl. 24;

4. Prima facie, é importante asseverar que é dever do servidor policial cuidar/zelar da VTr (coisa pública) sob pena de responder administrativamente, civilmente e criminalmente;

5. Apesar do relato apresentado no Boletim de Ocorrência, a princípio expor que o dano ocorrido no veículo ocorrera por fato alheia à vontade do servidor público, não podendo esse ser responsabilizado pelos danos oriundo no veículo. Por fim, ainda que não haja culpa ou dolo, torna-se obrigatório a remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar a avaria ocorrida no veículo e identificar possível responsável, e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo, em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja devidamente efetuado o pagamento pleiteado;

6. Os autos foram encaminhados GERCGPJ/PCAL para ciência e providências. Por sua vez a GERCGPJ/PCAL emitiu relatório opinando pelo ARQUIVAMENTO do feito, fls. 29/32;

7. Remetam-se os autos a SPOFC/PCAL para pagamento. Após, arquive-se.

-PROC.nº.20105-00635/2018 - INT.: GERSON MARTINS DE SOUZA - ASS.: AFASTAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC a fim de atender solicitação de afastamento de função a pedido do(a) servidor(a) Gerson Martins de Souza, tendo por motivo haver solicitado sua aposentadoria por tempo de contribuição (voluntária), fl. 02;

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 07 pela SEVP aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 07 de fevereiro de 2018;

3. Ante o exposto, corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela douta PGE em Parecer PGE/PA 00 - 4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pelo servidor, uma vez que o(a) mesmo(a) preenche os requisitos necessários para a concessão do direito requerido, remetam-se o feito ao Apoio Administrativo, para publicação de portaria com data retroativa a protocolização do pedido (27/10/2017) no DOE/AL, remanejando o servidor/requerente para o SUPPOFC;

4. Após, ARQUIVE-SE.-PROC.nº.20105-00135/2018 - INT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de solicitação de renovação do Contrato de locação e serviço de impressora n° 015/15, em seu quarto termo aditivo, tendo em vista a urgência e necessidade de manter os serviços administrativos e de investigação que são prestados pela Polícia Civil, fl. 02;




2. Termo de Referência, fls. 23/30;

3. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cotação para providências quanto à pesquisa de preço de mercado, fls. 31/47;

4. Mapa Comparativo de preços, fls. 48/49;

5. Despacho n° 476/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 52;

6. Minuta do 4° Termo Aditivo, fls. 56/57;

7. Ciente, autorizo a renovação contratual requerida;

8. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para análise do pleito.

-PROC.nº.20105-06462/2017 - INT.: ASTEA/PCAL - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0103/2017, datado de 24 de agosto de 2017, proveniente da Assessoria Técnica de Aquisição da Polícia Civil - ASTEA/PCAL, informando que atendendo ao DESPACHO D-AMGESP-GP-009-08-2017 (fl. 106) que solicita a separação do ITEM 14 - Saco de Lixo de 100 Litros para ser adquirido em novo processo administrativo, fez a juntada com o novo termo de referência e o atesto para continuação sobredita aquisição, fl. 02;

2. Cópia dos autos do Processo Administrativo n° 20105 000167/2017 fls. 03 usque 108;

3. Minuta do Termo de Referência, fls. 109/113;

4. Termo de Referência (MÍDIA DIGITAL - CD ROM), fl. 114;

5. Mapa comparativo de preços, fls. 117/118;

6. Dotação Orçamentária, fl. 121;

7. DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-706-09-2017, de lavra da Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços, informando que o Termo de Referência esta de acordo com o Mapa Comparativo de preços, fl. 123;

8. Minuta do Termo de Referência, fls. 125/126v;

9. DESPACHO SPL/PC n° 1017/2017, de lavra do Supervisor de Procedimentos Licitatórios pedindo reconsideração ao pedido de delegação da licitação, tendo a AMGESP à fl. 128 DEFERIDO;

10. Retornaram os autos a SPL/PC tendo está instruído os autos às fls. 131/ 144 e remetido a PGE para análise e emissão de parecer jurídico;

11. Por sua vez a PGE no DESPACHO PGE/PLIC Nº 2626/2017 às fls. 145/148, RATIFICADO pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 3417/2017 à fl. 148, pela “regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa”;

12. Considerando as informações em epígrafe, os autos foram encaminhados a Supervisão de Procedimentos Licitatórios, para ciência e providências pertinentes;

13. Edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, fls. 156/163;

14. Termo de Referência, fls. 164/169;

15. Foram devidamente atendidas as requisições contidas na Diligência PGE-PLIC n° 54/2018, com a declaração de nulidade da adjudicação do item n° 01, sendo abertos oportunidade a empresa Prolimp Produtos e Serviços, a qual enviou proposta nos mesmos valores do item 02, sendo assim gerada ata complementar e publicação do novo resultado do Pregão Eletrônico n° 024/2017, fls. 277/288;

16. Ciente, autorizo a deflagração do certame licitatório. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer definitivo.

-PROC.nº.01204-01096/2016 - INT.: SSP - ASS.: INFORMAÇÕES DOCUMENTOS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0424/2016, datado de 14 de março de 2016, de lavra do exímio Secretário de Estado da Segurança Pública, dirigido ao Procurador Geral do Estado de Alagoas, objetivando dar ciência de cópia do Ofício n° 0721-16-DGPC-GD e demais anexos, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 1602/2016 à fl. 55, mormente às fls. 50/54, seguiram autos a GPJR:

[...] a fim de que a referenciada Gerência adote as providências necessárias visando alugar edificação na cidade de Colônia de Leopoldina para acomodar a Delegacia do 108º DP em caráter provisório enquanto será realizado o processo de recuperação da supracitada edificação.

3. Os autos foram encaminhados ao Setor de Projetos, que por sua vez informou “...tramita no Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas o processo de n° 5502-578/2016 que trata da confecção de Projeto Arquitetônico para supracitada unidade policial, aproveitando-se apenas o terreno existente e propondo aa demolição de toda a atual edificação existente, a qual não dispõe do mínimo de infraestrutura para funcionamento de uma Delegacia de Polícia. O processo encontra-se atualmente em fase de confecção de projeto complementares...”. Por fim, opina pela necessidade de locação de uma edificação para funcionamento da Delegacia de Colônia Leopoldina enquanto são concluídas as fases de confecção de projetos complementares e posterior processo de licitação e execução da obra, fl. 63;

4. Seguiram os autos a SPL/PCAL “para providências quanto a locação de uma edificação para funcionamento da Delegacia de Colônia Leopoldina”, fl. 64;

5. Instruído os autos às fls. 65/71 pela Comissão de Planejamento e Projetos da Polícia Civil e da Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2 a Autoridade Policial responsável pela Distrital de Colônia Leopoldina informou “não haver necessidade de se locar imóvel, em razão de as obras visando à recuperação do prédio onde está instalado o 108º Distrito Policial, cujo início se deu em 28/11/2017”;

6. Considerando as informações em epígrafe e o cumprimento da decisão judicial, mormente a da realização da reforma da sobredita unidade policial, os autos foram encaminhados a PGE, para ciência e providência que entender pertinentes;

7. Em análise, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que “se faz imperioso, para que seja possível o pedido de liberação da unidade, que a Delegacia Geral de Polícia Civil informe a data de conclusão da obra, demonstrando através de documentos, que a unidade já está apta a receber novamente os detentos, bom como a importância de reutilização da unidade.”, fl. 73;

8. Remetam-se os autos ao Setor de Projetos para ciência e providências, a fim de atender as requisições feitas pela Procuradoria Geral do Estado.

-PROC.nº.02100-02299/2017 - INT.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado na SSP/AL, em razão de expediente encaminhado pelo Ministério Público de Alagoas por meio do qual requer providências do Estado, a fim de assegurar a efetivação de medidas protetivas e repressivas nos entornos das escolas elencadas às fls. 02/03;

2. Os autos seguiram para o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas para manifestação. Por meio do Despacho n° 001/2018-SEC/BPEsc informando que “as escolas citadas no Ofício n° 221/2017 da 11° e 36° Promotoria de Justiça da Capital - Infância e Juventude estão incluídas no planejamento de 2018 do Núcleo de Articulação Comunitária Escolar - NACE pertencente ao BPEsc, conforme NP n° 74/2017, que será publicada em BGO, onde serão realizadas trabalhos de articulação e prevenção em parceria com o Ministério Público e Órgãos Estaduais e Municipais”, fl. 07;

3. Remetam-se os autos a GPJ1/PCAL para ciência e providências.

-PROC.nº.20105-00730/2018 - INT.: TIGRE - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão da solicitação de disponibilização de 5.000 (cinco mil) munições no calibre .40 SeW - treinam 2.000 (dois mil) munições no calibre 5.56 mm - OTAN e 400 (quatrocentos) munições calibre 12 SG ou 3T.;

2. Remetam-se os autos a GEINFO/PCAL para ciência e providências.-PROC.nº.20105-00729/2018 - INT.: TIGRE - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão da solicitação de disponibilização de 10.000 (dez mil) munições no calibre.40 SeW - treina, 2.000 (dois mil) munições no calibre 5.56 mm - OTAN e 800 (oitocentos) munições calibre 12 SG ou 3T, fl. 02;




2. Remetam-se os autos a GEINFO/PCAL para ciência e providências.-PROC.nº.20105-00682/2018 - INT.: SEPLAG - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SEPLAG/AL, por meio do qual a Gerente de análise e instrução processual da folha de pagamento, Renata Christina de Oliveira, solicita informações com a finalidade de subsidiar a defesa do Estado de Alagoas nos autos do processo judicial n° 0000785-07.1995.8.02.0001, fl. 02;

2. O pleito é devido a Procuradoria Geral do Estado ter solicitado a SEPLAG informações e apresentação de documentos das diversas categorias (Grupo Ocupacional Tributação e Finanças, Delegados de Polícia, Procuradores do Tribunal de ContaS e Procuradores do Tribunal de Justiça), referentes ao ano de 1992;3. Remetam-se os autos a SEVP/PCAL para providências.-PROC.nº.20105-00725/2018 - INT.: DEL. REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/PCAL em razão do Ofício n° 005/2018, da lavra do Dr. Nilson Alcântra, Delegado titular da 6ª Regional, que solicita a suspensão das férias a que faz jus o servidor público Dr. Alexandre César dos Santos, Delegado de Polícia, cujo gozo está previsto para o mês de fevereiro do corrente ano, fl. 02; 2. O Gerente da GPJ2, Del. Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis sugeriu a suspensão das férias do servidor Alexandre César, fl. 03; 3. Ciente, acolho a sugestão de suspensão das férias do servidor Alexandre César dos Santos; 4. Remetam-se os autos a SEVP/PCAL para providências.-PROC.nº.20105-00723/2018 - INT.: PATRÍCIA SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). Patrícia Simone de Oliveira Barbosa Silva, matrícula 66.159-7, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02; 2. Termo de Opção, fl. 03; 3. Demonstrativo de Pagamento do requerente e documentos pessoais, fls. 04 usque 07;

4. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.-PROC.nº.20105-00320/2015 - INT.: NATHALY RIBEIRO BURGOS - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) NATHALY RIBEIRO BURGOS, já devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a sua progressão horizontal para a Classe A e sua progressão vertical para o nível I, fl. 02; 2. Às fls. 03 usque 06, apresentou suas titulações, demonstrativo de pagamento e documentos Pessoais, a fim de dar sustentação ao seu pedido de progressão;

3. Instruído os autos às fls. 07/10 pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, seguiram os autos a Comissão Especial de Validação dos Cursos da Polícia Civil do Estado de Alagoas, para providências;

4. Na folha 14, a Comissão se manifesta favorável pela progressão horizontal para a Classe A e progressão vertical para o nível I do servidor em tela;

5. PARECER PGE/PA 00 - 1858/2015 às fls. 15/18, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1701/2015 à fl. 19, pela possibilidade jurídica do pedido e, consequentemente, pela sua progressão horizontal para a Classe A e sua progressão vertical para o nível I;

6. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 3.646,88 (três mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) referente ao período de 13.04.2015 a 30.11.2015, incluindo 1/3 de férias de 2015, fl. 52/53;

7. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas;

8. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos a dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.11010-00294/2018 - INT.: PREFEITURA MUNICIPAL DO PILAR - ASS.: CONVÊNIO(S) - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado objetivando celebrar convênio com a polícia civil para realização de curso de formação de Guarda Municipal do Pilar, incluindo a cessão de munições com o fim de serem utilizadas no referido curso, fl. 02; 2. Remetam-se os Autos à GAPOCAL para análise e viabilidade. 3. Voltando.-PROC.nº.02100-00042/2018 - INT.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SSP/AL, em razão de expediente oriundo do Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor dr. MAGNO ALEXANDRE FERREIRA MOURA, do pedido de providências e informações acerca de supostas práticas delitivas perpetradas no Campus da UFAL, fl. 02;

2. Os autos foram encaminhados à GPJ1/PCAL para ciência e providências. Por sua vez a GPJ1/PCAL encaminhou o feito a 2ª DEDDM para manifestação;

3. Ofício n° 85/2018 - 2ª DEDDM informando que não foi concluído nenhum procedimento na referida especializada acerca do BO n° 0067-0/17-0341, tendo em vista que não foi possível a identificação do autor do fato, fl. 11;

4. Cópia do Boletim de Ocorrência, fl. 12;

5. Remetam-se os autos a SSP/AL para ciência e providências pertinentes;

6. Outrossim, exorta a autoridade policial que o procedimento policial não foi concluído (ainda em diligência), pois não foi possível a identificação do autor do fato.

-PROC.nº.20105-07786/2017 - INT.: AMERICA RENT A CAR - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do encaminhamento de Notificação de Infração de Trânsito que incidiu sob o veículo FIAT/PALIO FIRE, placa ORI 5703 a disposição da Delegacia do 69° DP de Quebrangulo;


3. Encaminhado o feito ao Delegado OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS, o mesmo informou que o condutor responsável pela infração foi o Agente WILLIAMS SILVA DOS SANTOS, fl. 13;

4. Tendo em vista que o prazo para defesa expirou no dia 16 de novembro de 2017 resta tão somente o pagamento do débito;

5. Remetam-se os autos a GRE/PCAL, a fim de que o servidor seja notificado para providências quanto ao pagamento do débito.-PROC.nº.20105-00142/2018 - INT.: SERIS - ASS.: Encaminhamento de documentos - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão do encaminhamento de cópia da Portaria n° 770/SERIS/2017 que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos operacionais de acesso e uso do Sistema de Administração Penitenciária de Presos e sua respectiva publicação no DOE/AL, fl. 02;

2. Os autos foram encaminhados à GEINFO/PCAL para ciência e providências, inclusive para comunicação da referida regulamentação às demais Gerências;

3. Cumprida as determinações do presente despacho, retornaram os autos para providências. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para confecção de ofício dirigido a SERIS, acompanhados de cópia integral dos presentes autos, para ciência das providências adotadas por esta Instituição Policial.-PROC.nº.20105-08863/2017 - INT.: DGPC-GD - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 3489/2017, datado de 06 de dezembro de 2017, proveniente da Superintendência de Planejamento da Polícia Civil de Alagoas, objetivando o pagamento dos Boletos Bancários oriundos da INFRAERO no valor de R$ 230,35 (duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) e outro no importe de R$ 226,01 (duzentos e vinte e seis reais e um centavo), fl. 02;2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0535/2018 (fls. 33/35) seguiram os autos a GERPOFC, para atualização do valor devido e a consequente publicação no DOE/AL do Termo de Reconhecimento de Dívida, in verbis:




2. Instruído os autos às fls. 03 usque 13 pela SUPPOFC aportou-se o feito no Gabinete da Delegacia Geral no dia 14 de dezembro de 2017, sugerindo a remessa dos autos à Controladoria Geral do Estado, para emissão de parecer sobre a regularidade do débito e a posteriori, publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida;

3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4937/2017 à fl. 14 seguiram os autos a CGE, “para ciência e emissão de parecer/relatório, a fim de que seja efetuado o pagamento dos boletos por parte desta Instituição Policial”;

4. Instruído os autos às fls. 15/18 a CGE apresentou as diligências necessárias para que seja alcançado o objetivo precípuo dos autos que é o pagamento das despesas;

5. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0123/2018 à fl. 19, lavrou-se o seguinte DESPACHO:

5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes, objetivando atender o contido à fl. 17, mormente no que concerne a informação de que durante o período houve o exercício fiel das obrigações dos policiais civis no AEROPORTO, ou seja, o devido ATESTO dos servidores ali lotados; 6. Após, providenciado o contido à fl. 17, ou seja, NOTA DE EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO DE SETEMBRO/2017, CERTIDÕES etc..., retornem os autos para lavratura do Termo de Reconhecimento de Dívida e ATESTO deste subscritor comprovando afetiva prestação de serviço.

6. Adotada as providências determinadas no r. DESPACHO, conforme se depreende às fls. 20/26, retornaram os autos no Gabinete da Delegacia Geral, no dia 25 de janeiro de 2018, para confecção e publicação do TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no DOE/AL e ATESTO da afetiva prestação de serviço;

7. Prima facie, conforme se verifica à fl. 22 houve o devido ATESTO por parte da servidora VIVIANE FERREIRA MOREIRA, registrado que o posto policial “funciona desde 17/02/2016, em regime de plantão de 24 horas ininterruptas, conforme relatórios, escalas e produtividade, enviados mensalmente” a GPJ1;

8. Dada às explanações constantes nos autos, ATESTAMOS (Polícia Civil) como Gestora do Termo de Cessão de Uso que o posto policial realiza fidedignamente atendimento (prestação de serviços policiais) 24h (vinte e quatro horas) no Aeroporto Zumbi dos Palmares;

9. Dando sequência ao requestado pela CGE ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível já que as informações contidas nas sobreditas folhas bem apontam tal informação;

10. Ressalta-se que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa;

11. Os autos foram encaminhados a GERPOFC, para ciência e providências, a fim de orientar o Apoio Administrativo, sobre o valor a ser lavrado e publicado no TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Após, deve a GERPOFC remeter o feito diretamente para o APOIO, para:

a) para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA destinada a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, inscrito no CNPJ n° 00.352.294/0020-83, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

b) Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.

12. Despacho GERPOFC/PCAL n° 024/2018 informando que segue em anexo comprovante de pagamento do boleto, e por fim que por não ter sido identificado no sistema contábil o pagamento do boleto, orienta que seja solicitada a INFRAERO novo boleto para pagamento, e então o Termo de Reconhecimento de Dívida será lavrado e publicado no valor do boleto atualizado, fl. 31;

13. Remetam-se os autos a SUPPOFC/PCAL (SAET/PCAL) para providências.

3. Cumprido o apontado no r.DESPACHO pelo GERPOFC, retornaram os autos com valor devido a ser liquidado, assim DETERMINO que sejam os autos remetidos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA destinada a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, inscrita no CNPJ n° 00.352.294/0020-83, no valor atualizado de R$ 236,18 (duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) e/ou no valor devido em eventual cobrança de juros, referente ao mês de novembro/2017, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

4. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao GERPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências;

5. Outrossim, REITERAMOS e ATESTAMOS (Polícia Civil) conforme manifestado pela Gestora do Termo de Cessão de Uso que o posto policial realiza fidedignamente atendimento (prestação de serviços policiais) 24h (vinte e quatro horas) no Aeroporto Zumbi dos Palmares e que existe disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida é exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.-PROC.nº.01101-05448/2017 - INT.: SERIS - ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado visando dar ciência do teor do Ofício n° 1696/2017 - GAB/SERIS, informando as gestões adotadas por parte da SERIS no que se refere à transição do Presídio de Segurança Máxima, fl. 02; 2. Aportou o feito no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 08 de fevereiro de 2018;

3. Remetam-se os autos para ciência das Gerências (GPJ1, GPJ2, GPJ3, GPJ4 e GRE), respectivamente. Voltando.

-PROC.nº.20105-01380/2017 - INT.: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ASS.: REFORMA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0613/2017, datado de 03 de março de 2017, proveniente desta Delegacia Geral de Polícia Civil, objetivando a instauração e o encaminhamento do processo ao SERVEAL com escopo de que sejam elaborados projetos arquitetônicos e complementares, referente à Delegacia do 19º Distrito da Barra de Santo Antônio, fl. 02;

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 10 o SERVEAL informa que “em reunião realizada em 18 de janeiro de 2018 [...]” ficou definido que o interessado ÁLVARO JOSÉ DA ROCHA CAVALCANTE ficará responsável pela definição de data e/ou prioridade de execução para o ano de 2018 das reformas e obras a serem realizadas nas Unidades Policiais (Polícia Civil) e outras providências pertinentes;

3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao Setor de Projetos desta Instituição Policial, para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-00731/2018 - INT.: TATICO INTEGRADO DE GRUPOS DE RESGATE ESPECIAL- TI - ASS.: REQUERIMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0001/2018, datado de 02 de janeiro de 2018, proveniente do Tático Integrado de Grupos de Resgate Especial - T.I.G.R.E., objetivando análise e aprovação da instrução normativa que regulamenta a estrutura do T.I.G.R.E. perante o Conselho Superior da Polícia Civil de Alagoas - CONSUPOC, fl. 02; 2. Minuta da Instrução Normativa, fls. 03 usque 22; 3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de fevereiro de 2018;




4. Prima facie, no aspecto formal a norma é viável, conforme preleciona o inciso IV, art. 12 da Lei Estadual nº 6.441/2003, in verbis:Art. 12. Ao Diretor-Geral da Polícia Civil compete: [...]

IV - baixar portarias, resoluções, instruções e ordens de serviços; [...] 5. Quanto ao aspecto material (jurídico) fazendo a leitura minuciosa da norma não há qualquer infringência/desobediência a norma constitucional e infraconstitucional, apenas alguns erros de acentuação e gramática e outras discrepâncias de construção que não atende os regramentos da norma jurídica, como a ausência de ordem cronológica de incisos etc.; 6. Assim, por ser matéria complexa e que exige uma maior observação por parte desta Polícia Judiciária, DETERMINO a remessa do feito ao douto CONSUPOC, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00762/2018 - INT.: TÁTICO INTEGRADO DE GRUPO DE RESGATE ESPECIAL-TIGRE - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0001/2018, datado de 02 de janeiro de 2018, proveniente do Tático Integrado de Grupos de Resgate Especial - T.I.G.R.E., dar ciência da ATA DO 2º SIMPÓSIO NACIONAL DO COMANDO DAS UNIDADES DE OPERAÇÕES TÁTICAS, bem como para que RATIFIQUE as deliberações propostas “para que as mesmas sejam aplicadas” no TIGRE/AL, fl. 02; 2. Cópia da Ata, fls. 03 usque 08; 3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 08 de fevereiro de 2018; 4. Não há qualquer óbice deste subscritor quanto às deliberações propostas pelo CONSELHO NACIONAL DO COMANDO DAS UNIDADES DE OPERAÇÕES TÁTICAS, inclusive, pois teve a participação integral dos grupos táticos da Polícia Judiciária de todo o país, sendo conhecedores da matéria e do melhor para a Instituição, todavia, por se tratar de matéria que afeta a Polícia Civil de Alagoas, necessário uma melhor apreciação do Conselho Superior de Polícia Civil, para melhor avaliação e deliberação; 5. Remetam-se os autos ao douto CONSUPOC, para análise e deliberação, ante a complexidade da matéria.

-PROC.nº.20105-00704/2018 - INT.: SETOR DE COTAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 04, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-00738/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-00735/2018 - INT.: ASFIXIA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleitEada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-00464/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.

-PROC.nº.20105-05572/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes quanto ao pagamento do solicitado, tendo em vista o disposto no Despacho de fls 51 dos Autos.-PROC.nº.20105-06285/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais provIdências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 33 dos Autos.-PROC.nº.20105-06597/2016 - INT.: DEL. DO 40° DP DE OURO BRANCO - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes quanto ao pagamento, tendo em vista o cumprimento do disposto no DeSpacho de fls. 46 dos Autos.-PROC.nº.20105-00651/2018 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00391/2018 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00711/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00686/2018 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-08946/2017 - INT.: DEL DO 75º DP DE CAMPO ALEGRE - ASS.: LOTAÇÃO DE SERVIDOR - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-00552/2018 - INT.: GPJ2 - ASS.: LOTAÇÃO DE SERVIDOR - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.-PROC.nº.20105-00696/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00719/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 07 dos Autos..-PROC.nº.20105-00717/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 06 dos Autos.-PROC.nº.20105-00721/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 06 dos Autos.-PROC.nº.20105-00718/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 06 dos Autos.-PROC.nº.20105-00720/2018 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 06 dos Autos.-PROC.nº.20105-00422/2018 - INT.: AFIS CRIMINAL - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 15 dos Autos.-PROC.nº.20105-00732/2018 - INT.: ASSESSORIA TÉCNICA DE AQUISIÇÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 05, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.




-PROC.nº.20105-05505/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1028/2016, datado de 07 de outubro de 2016, objetivando o pagamento de 02 (duas) diárias para o servidor RENATO WELLINGTON VITOR DA SILVA, em razão dos serviços cartorários prestados em Arapiraca na Delegacia da Criança e do Adolescente de Arapiraca nos dias 04 e 05 de outubro de 2016, fl. 02;

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 30 houve o cumprimento das requisições impostas pela Controladoria Geral do Estado de Alagoas, inclusive com a juntada da dotação orçamentária atualizada e a disponibilidade financeira, conforme se verifica às fls. 27 e 29, respectivamente;

3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea j do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;

4. Dando sequência ao requestado pela CGE ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível já que as informações contidas no ITEM 2 do presente DESPACHO bem apontam tal informação;

5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) concernentes a 02 (duas diárias) ao servidor RENATO WELLINGTON VITOR DA SILVA, em razão dos serviços cartorários prestados em Arapiraca na Delegacia da Criança e do Adolescente de Arapiraca nos dias 04 e 05 de outubro de 2016, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-05505/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública em Alagoas - SSP/AL, do Ofício nº 2708/2017, datado de 10 de agosto de 2017, objetivando cientificar acerca da infração de trânsito que incidiu no veículo VW/GOL, placa JJQ 1513 à disposição da Del. do 25º DP de Fernão Velho, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0144/2018 (fl. 13) seguiram os autos à Supervisão de Frotas e em seguida a GPJ1, para manifestação:

4. Instruído os autos às fls. 08 usque 12 a GPJ2 informa que efetuou o pagamento da multa de sua responsabilidade e salientou que “existem ainda (02) duas outras multas que foram praticadas quando o mencionado veículo encontrava-se à disposição Oficina/Garagem da Polícia Civil de Alagoas, e a outra pertinente ao 11º DP da Capital”, fl. 12; 5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a Supervisão de Frota, para manifestação e providências pertinentes, objetivando evoluir os autos a OFICINA/GARAGEM para responsabilizar/identificar o condutor responsável e efetuar a quitação do débito; 6. Outrossim, independentemente da manifestação dos servidores responsáveis pela infração, deve a Supervisão de Frotas - após instrução - remeter o feito DIRETAMENTE para GPJ1, para evolução dos autos ao 11º DP da Capital, para responsabilizar/identificar o condutor responsável e efetuar a quitação do débito. Voltando.

3. Instruído os autos às fls. 14/21 evoluiu os autos a Supervisão de Frotas que informou acerca do pagamento do AIT nº G210700190 (fl. 15) e a posteriori seguiu os autos a Unidade Policial que informou à fl. 19 que “a autoridade policial da época, Delegada MARIA DO SOCORRO ALMEIDA TAVARES” ficou responsável pelo carro quando da infração G101501502;

4. Ab initio, saliento que fora encaminhado os autos do processo administrativo nº 20105 003927/2017 a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, com o mesmo objetivo que é o pagamento da multa (G101501502);

5. Considerando que o presente processo tem origem SSP/AL, determino apenas que seja acostado o resultado/relatório final da GCGPJ sobre a quem recai a responsabilidade do pagamento da multa citada em epígrafe;

6. Ante o exposto, havendo discussão sobre o real responsável pela infração de trânsito, DETERMINO a remessa do feito a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes, objetivando apurar a responsabilidade pela multa. Voltando, para ulterior deliberação, após conclusão do órgão correcional.-PROC.nº.20105-06584/2016 - INT.: GPJ2 - ASS.: diárias - DESP.: EvoLuam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fLs. 21/22 dos Autos, no tocante a alínea “E” e “F”. E quanto às alíneas “C” e “D” como segue: “C” e “D” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.02100-01434/2014 - INT.: AMERICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - ASS.: AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, em razão de requerimento manejado pela empresa de locadora de veículos AMERICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. objetivando o pagamento no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), inerentes aos danos causados no veículo GM/S10, placa ORK-2159, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4769/2017 às fls. 40/41 fora determinado o seguinte:

13. Prima facie, antes de qualquer manifestação por parte deste subscritor necessário se faz a remessa do feito à APO, para informação acerca da existência de dotação orçamentária para despesa bem como a disponibilidade financeira junto a Gerência de Planejamento desta Instituição Policial, motivo pelo qual DETERMINO:

a) remessa do feito a APO, para fazer juntada da dotação orçamentária atualizada para custeio da despesa; e

b) após, deve a APO remeter o feito DIRETAMENTE para GERPOFC, para informação quanto a existência de disponibilidade financeira.

14. Após, RETORNEM os autos ao Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil para que seja providenciado o ATESTO e a publicação do TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.

3. Instruído os autos às fls. 42/43 houve o cumprimento das alíneas a e b do ITEM 13 do DESPACHO Nº 4769/2017 às fls. 40/41, ou seja, informando acerca da existência de dotação orçamentária e financeira para custear a despesa;

4. Ressalta-se que já houve manifestação da CGE às fls. 39/40 informando que o valor a ser pago é de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais);

5. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 15 de fevereiro de 2018;

6. Dando sequência ao requestado pela CGE ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível já que as informações contidas às fls. 42/43 bem apontam tal informação;

7. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, no importe de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a empresa AMÉRICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 69.987.733/0001-68, referente à avaria ocorrida no veículo GM/S10, placa ORK 2159, com a substituição de 01 (um) pneu, objeto do Contrato nº AMGESP 0363/2013, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;




8. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-00013/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos ao interessado para que sane as pendências, no tocante a oposição do carimbo da chefia imediata, bem como coletar a assinatura com carimbo na escala de alimentação as fls. 15/16 dos AutoS, devendo retornar à esta Delegacia Geral para que dê continuidade ao trâmite processual.-PROC.nº.20105-00713/2018 - INT.: DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 09 dos Autos.-PROC.nº.20105-00768/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-04910/2016 - INT.: LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO-ME - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do encaminhamento de auto de infração que incidiu sob o veículo FIAT WEEKEND TREKKING, de placa ORM 8827, fl. 02;

2. Pelos fundamentos Expostos no DESPACHO Nº 2871/2016 à fl. 29 seguiram os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, “para ciência e providências pertinentes”;

3. Instruído os autos às fls. 30 usque 36 a GCGPJ decidiu pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa, uma vez que houve o devido PAGAMENTO/QUITAÇÃO DO DÉBITO da multa aplicada sob o veículo em epígrafe; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à Supervisão de Frota da Polícia Civil, para ciência, análise e, se for o caso, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos no setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial.-PROC.nº.20105-00770/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00766/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00242/2018 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinEntes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 21 dos Autos.-PROC.nº.20105-03419/2016 - INT.: Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciár - ASS.: Solicitação de InformaçõeS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 288/16, datado de 06 de julho de 2016, proveniente da Corregedoria de Polícia Judiciária da Região 4, objetivando que sejam prestadas informações sobre “autorização do uso de veículo oficial ao delegado José Edson de Medeiros Freitas Júnior, bem como se isso abrange segurança Pessoal”, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 2584/2016 (fl. 13) seguiram os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, “para ciência e providências pertinentes”;

3. Instruído os autos às fls. 14 usque 20 o Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ decidiu pelo ARQUIVAMENTO do feito, pelos fundamentos expostos às fls. 17/18;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SSP/AL, tendo em vista que a instauração disciplinar se deu em razão a denúncia formulada pelo Sr. JOÃO CARLOS MAIA junto a Secretaria de Segurança Pública. Voltando para, se for o caos, ARQUIVAMENTO nesta Instituição Policial.-PROC.nº.20105-06871/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 20/21 dos Autos, no tocante a alínea “D” e “E”. E quanto as alíneas “A” como segue:

“A” - o prazo de solicitação de diárias com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, resguardadas as situações excepcionais devidamente justificadas, estabelecido pelo Decreto 4.076/2008 em seu Art. 4º; informamos que esta Instituição Policial exerce uma atividade de pronto atendimento à sociedade, bem como investigações sigilosas, o que inviabiliza muitas vezes a solicitação antecipada como a legislação preconiza, como no presente expediente. Assim, justifica-se no processo em tela, conforme o 2º do artigo supracitado: “Nos casos em que se comprovarem a urgência e a imprevisibilidade da viagem já realizada, o servidor será indenizado com o valor das diárias correspondentes aos dias de afastamento.”

-PROC.nº.20105-01840/2016 - INT.: Locadora de veículos São Sebastião - ASS.: Pagamento - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de expediente oriundo da Empresa São Sebastião - Locadora de veículos informando acerca de duas ocorrências de pane no veículo S10 LS FD2, placa OXN - 6811, fl. 02;2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0935/2016 às fls. 28/29 seguiram os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, “para ciência e providências pertinentes”;3. Instruído os autos às fls. 30 usque 37 decidiu pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA ao servidor responsável pela Casa de Custódia, informando que não há como atribuir responsabilidade aos danos na VTr, pois não foi possível identificar o servidor responsável, face o elevado número de servidores ali lotados e que fazem uso do veículo;4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes, objetivando a instrução dos presentes autos com informações quanto a dotação orçamentária atualizada e disponibilidade financeira para custear o valor de R$ 807,52 (oitocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) referente aos danos causados na VTr S10 LS FD2, placa OXN - 6811;5. Após, a CGE, para análise e emissão de parecer.-PROC.nº.20105-00553/2018 - INT.: Antônio Vieira de Barros Filho - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualIficado(a) nos autos, objetivando a expedição da 2ª Via da Identidade Policial, tendo em vista o EXTRAVIO da mesma, fl. 02;2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0439/2018 (fl. 04) seguiram os autos a SEVP, “para instrução processual de praxe. Após, remetam-se os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para providências cabíveis, objetivando a oitiva da interessada”;3. Instruído os autos às fls. 05/07 pela GCGPJ retornou o feito a DGPC para ciência e providências;4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEIPO/PCAL, para ciência e providências cabíveis.

-PROC.nº.20105-00142/2018 - INT.: SERIS - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão do encaminhamento de cópia da Portaria n° 770/SERIS/2017 que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos operacionais de acesso e uso do Sistema de Administração Penitenciária de Presos e sua respectiva publicação no DOE/AL, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0534/2018 (fl. 16) e cumprida às determinações r. despacho, retornaram os autos ao Gabinete da Delegacia Geral para providências, tendo esta subscritora determinado a remessa do feito ao “Apoio Administrativo, para confecção de ofício dirigido a SERIS, acompanhados de cópia integral dos presentes autos, para ciência das provIdências adotadas por esta Instituição Policial”; 3. Atendido o DESPACHO supra, conforme se verifica na folha 17, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial, a fim de que se providencie o devido ARQUIVAMENTO.-PROC.nº.20105-00786/2018 - INT.: SSP/AL - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1.§Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0194/2018, datado de 06 de fevereiro de 2018, oriundo do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Messias, objetivando dar ciência da deCisão judicial prolatada nos autos do processo n° 0700049-24.2016.8.02.0061 que determinou o desconto em folha de pagamento a importância de 01 (um) salário mínimo vigente do servidor ROSIVAL ESTEVÃO GOMES, fl. 02;

2. Remetam-se os autos à Supervisão Executivo de Valorização de Pessoas - SEVP para ciência, manifestação e cumprimento da determinação judicial, exarada no ofício em epígrafe;




3. Após, deve a SEVP REMETER O FEITO DIRETAMENTE ao Apoio Administrativo para extrair cópia integral dos mesmos, devendo remetê-la através de ofício ao Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Messias, informando-lhe as medidas adotadas no âmbito desta Instituição;

4. Em seguida, ao Protocolo para arquivamento.-PROC.nº.20105-00208/2018 - INT.: SSP-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ASS.: CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0024/2018, proveniente da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, objetivando dar ciência da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0800327-45.2017.8.02.90002, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciária, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0147/2018 (fl. 17) seguiram os autos à GAPOCAL, “para que informe acerca da inscrição e, consequentemente da participação dos candidatos elencados na sobredita decisão no Curso de Formação Policial. Voltando”;

3. Instruído os autos às fls. 08 usque 13 a GAPOCAL juntou as informações necessárias demonstrando o cumprimento da decisum;

4. Considerando as informações em epígrafe, DETERMINO a remessa do feito ao Apoio Administrativo, para confecção e encaminhamento de ofício (acompanhado de cópia integral destes autos), dirigido ao Secretário de Estado da Segurança Pública, em resposta ao Ofício nº 0024/2018-GS/SSP;

5. Após, cumprida a determinação contida no ITEM 4 do presente DESPACHO, deve o APOIO ADMINISTRATIVO remeter o feito DIRETAMENTE ao setor de Protocolo desta Instituição Policial para ARQUIVAMENTO.

-PROC.nº.20105-00805/2018 - INT.: SSP-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0117/2017, datado de 17 de outubro de 2017, proveniente da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Deodoro, onde após denúncia apresentada pela Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Alagoas - ASPOL/AL relatando precária situação física-estrutural da Delegacia de Polícia de Marechal Deodoro “bem como a patente inconstitucionalidade da polícia judiciária para custodiar presos e ausência de capacitação dos policiais civis para tal função, o que sujeita os profissionais a riscos de rebelião e fuga de presos, entre outros”, fl. 02v;

2. Às fls. 05/07 foi providenciada a juntada do Ofício nº 0198/2018, proveniente da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL e demais documentos pertinentes à matéria de lavra da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Deodoro;

3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 15 de fevereiro de 2018;

4. Prima facie, esta subscritora informa que houve a abertura do processo administrativo nº 20105 003998/2017 versando sobre o mesmo objeto pleiteado junto a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Deodoro, tendo sido determinado o seguinte:

Despacho n° 2874/2017Processo n° 20105 003998/2017Interessado: Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Alagoas - ASPOL/ALAssunto: Solicitação de Providências

1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 010/2017-ASPOL/AL, datado de 12 de junho de 2017, proveniente da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Alagoas - ASPOL/AL, objetivando que esta Delegacia Geral DETERMINE que seja LIMITADA em 04 (quatro) a custódia de presos no xadrez da Delegacia de Marechal Deodoro, nos termos exigidos pela Lei de Execuções Penais e, ainda, para que seja estudada a viabilidade técnica de ser realizado REFORMA na referida delegacia, tendo em vista que em razão das chuvas a sobredita Unidade Policial encontra-se insalubre, fls. 02 usque 06;

2. Ainda no referido Ofício a entidade apresenta sugestões para melhor solução dos problemas enfrentados pelos policiais civis lotados no DP de Marechal Deodoro, in verbis:

Por tais motivos, e a fim de nortear esta Delegacia Geral de Polícia Civil, sugerimos a Vossa Excelência, contribuindo para com uma melhor solução deste conflito, que:

a) DETERMINE que a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Polícia Civil de Alagoas - SUPPOFC/PCAL providencie um estudo técnico voltado à reforma daquela referida unidade policial;

b) DETERMINE que o Gerente de Polícia Judiciária da Região 1, por ser responsável pela coordenação e fiscalização da área, oficie o Juízo de Execuções Penais, objetivando que seja AUTORIZADO a REMOÇÃO contínua dos presos/custodiados do xadrez da Unidade de Polícia Civil de Marechal Deodoro, para o SISTEMA PRISIONAL.

c) OFICIE o Secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, para que como responsável pela Gestão dos Sistemas Prisionais adote as providências cabíveis, objetivando a REMOÇÃO contínua dos presos/custodiados da Unidade de Polícia Civil de Marechal Deodoro, para o SISTEMA PRISIONAL e;

d) OFICIE o Secretário de Estado da Segurança Pública, para que juntamente com o Poder Judiciário e a Secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS firme convênio e/ou estabeleça regramentos capazes de SANAR os problemas do excesso de presos na Delegacia de Marechal Deodoro.

3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para ciência e adoção das medidas cabíveis, conforme sugestão apontada na alínea (a). Ato contínuo, deve o SUPPOFC, remeter o feito DIRETAMENTE a GPJ1 para expedição dos Ofícios citados na alínea (b), (c) e (d);

4. Outrossim, deve a GPJ1 juntamente com a Autoridade Policial responsável pelo DP de Marechal Deodoro, apresentar manifestação quanto a necessidade de limitação de presos e os prejuízos que vem causando a custódia dos mesmos no trabalho investigativo. Voltando.

5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SUPPOFC, para informar se houve o cumprimento do DETERMINADO no DESPACHO supracitado, bem como se há um projeto regular visando à reforma da referida Unidade Policial. Ato contínuo, após a juntada das informações em epígrafe, DETERMINO a remessa do feito à GPJ1, para que informe se houve o cumprimento das demais alíneas do r. DESPACHO. Voltando no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.-PROC.nº.20105-00765/2018 - INT.: DIVISÃO DE PATRIMONIO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhEcimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-09099/2017 - INT.: SEC. EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1771/2017, datado de 26 de dezembro de 2017, proveniente da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas - SERIS/AL, objetivando apresentar minuta de Acordo de Cooperação para utilização do Sistema de Controle de Material Bélico usado e controlado pela Gerência de Estatística e Informática - GEINFO da Polícia Civil de Alagoas, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0197/2018 (fl. 11) seguiram os autos a SERIS/AL “para ciência e providências quanto as alterações sugeridas na Minuta”. Por sua vez, a SERIS acostou aos autos a minuta com as devidas alterações, fls. 12/14;

3. Após, no DESPACHO Nº 0288/2018 (fl. 16) foram os autos a GEINFO para ciência e providências pertinentes, tendo esta remetido a Assessoria Jurídica do Gabinete da Delegacia Geral para providências;


5. Prima facie, saliento que não há óbice jurídica quanto a lavratura do Termo de Cooperação entre as partes, mormente, pois houve os reajustes necessários sugeridos pelo setor competente da GEINFO;

6. Vai assinado o Acordo de Cooperação com a assinatura deste subscritor em 03 (três) vias, sendo 01 (uma) para ser acostada aos presentes autos, 01 (uma) para ARQUIVO da SERIS e a outra para ARQUIVO desta Delegacia Geral de Polícia Civil;




7. Remetam-se os autos a SERIS, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00781/2018 - INT.: ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 04, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-00780/2018 - INT.: GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 048/2018, datado de 06 de fevereiro de 2018, proveniente da Gerência da Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas - GAPOCAL, objetivando a instauração de processo licitatório para compra de munições, a fim de que seja possível a realização dos cursos previstos no corrente ano por parte da Academia de Polícia Civil de Alagoas, fl. 02; 2. Termo de Referência, fls. 03/05; 3. Planejamento dos Cursos - GAPOCAL/2018, fls. 06/09; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00794/2018 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA (ROTACAR LOCADOR) - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do encaminhamento de auto de infração que incidiu sob o veículo VW/AMAROK, de placa ORL 4768, no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e Vinte e três centavos), fl. 02; 2. Infração de Trânsito n° G006900070, fl. 03; 3. Cópia do Contrato e demais documentos pertinentes, fls. 04/09; 4. Termo de Entrega e Responsabilidade cientificando que o veículo foi entregue à DEIC, fl. 11; 5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à GRE, para identificação do condutor do veículo no momento da aplicação da multa, O qual, por ser responsável pela regularização da penalidade aplicada, deverá apresentar a compete DEFESA junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito, sob pena de responder administrativamente no âmbito correcional; 6. Outrossim, saliento que a DEFESA PRÉVIA deverá ser construída nos moldes exigidos e com a assinatura/lavratura do Supervisor de Frotas da Polícia Civil, assim deverá a GRE adotar as providências pertinentes sendo melhor orientada pela citada Supervisão. -PROC.nº.20105-00808/2018 - INT.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 007/18, datado de 10 de janeiro de 2018, proveniente da Prefeitura Municipal de Cajueiro, objetivando a devolução do imóvel localizado na Avenida 22 de Maio, onde antigamente funcionava a Delegacia de Cajueiro (prédio integrante do patrimônio público municipal), tendo em vista que hoje o referido município recebeu o Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, fl. 02; 2. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-00804/2018 - INT.: GIDG - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 011/2018, datado de 08 de fevereiro de 2018, proveniente do Grupo de Investigação da Delegacia Geral - G.I.D.G., objetivando que seja realizado Acordo de Cooperação Mútua entre a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Civil de Alagoas, a fim de que seja autorizado o uso do Sistema Policial de Pernambuco (apenas aos policiais civis lotados no G.I.D.G.), bem como o uso do Sistema Policial de Alagoas (apenas aos policiais civis lotados no G.O.E.), fl. 02;

2. Ainda no referido ofício justifica o pleito informando que o acesso ao sistema de banco de dados do Estado de Pernambuco intensificará e colaborará “decisivamente e positivamente nas estatísticas de resolução de crimes em nossa unidade federativa”;

3. Considerando as informações em epígrafe, em primeiro momento, DETERMINO a remessa do feito a GEINFO, para análise e providências pertinentes, objetivando por se tratar de caráter-técnico na seara da informática, a viabilidade desta Cooperação Mútua, ressaltando que deverá o Sistema Policial (SISPOWEB) ser destinado aos policiais civis do G.O.E. de Pernambuco, apenas para consulta e não para inserção de quaisquer dado;

4. Outrossim, havendo viabilidade técnica para o Acordo de Cooperação, que seja providenciada MINUTA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO e gravado em mídia digital, para análise da assessoria jurídica desta Delegacia Geral.-PROC.nº.20105-02184/2016 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do encaminhamento de auto de infração que incidiu sob o veículo FIAT/PÁLIO, de placa OXN 8035, a disposição desta Instituição, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 1099/2016 (fl. 14) seguiram os autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes;

3. Instruído os autos às fls. 15 usque 27 a GCGPJ pelo ARQUIVAMENTO do feito uma vez que “a multa fora suspensa, por lógica, não houve a inobservância de norma regulamentar”;

4. Por sua vez esta subscritora remeteu o feito à Supervisão de Frota da Polícia Civil:

[...] para conhecimento e análise no sistema informativo dos órgãos de trânsito acerca da ausência de multa (H000113063) e, não existindo, remeta o feito para o setor de PROTOCOLO da Polícia Civil para ARQUIVAMENTO.

5. A Supervisão de Frota da Polícia Civil, por meio do DESPACHO Nº 0034/2018 (fl. 29), informou que “verificamos que ainda consta no sistema de a infração de nº H000113063, aplicada ao veículo FIAT PALIO WEEKEND, de placa OXN 8035”;

6. Boleto para pagamento referente a Infração de Trânsito, fl. 30;

7. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 15 de fevereiro de 2018;

8. Prima facie, conforme se verifica às fls. 21/24 quanto ao resultado da responsabilidade da multa de trânsito esta deve RECAIR a Administração Pública, in casu, a Polícia Civil, uma vez que conforme se verifica na decisão da Corregedoria o processo foi ARQUIVADO “visto falecer justa causa” e as comprovações legais que o servidor se encontrava em serviço e que buscou junto ao Setor de Transportes a DEFESA PRÉVIA junto ao órgão autuador;

9. Assim, remetam-se os autos a SUPPOFC, para providências pertinentes, objetivando o pagamento da infração em tela;

10. Outrossim, antes de evoluir o feito a Controladoria Geral do Estado, torna-se necessário a instrução processual necessária quanto a informação de dotação orçamentária atualizada bem como de disponibilidade financeira para arcar com o ônus no valor de R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos).-PROC.nº.20105-01166/2017 - INT.: CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA - ASS.: PAGAMENTO DE MEDIÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA., objetivando o pagamento da 3ª MEDIÇÃO “dos serviços continuados de manutenção predial referente ao lote 10 da Delegacia de Matriz de Camaragibe, e Cadeia Púbica de Porto de Pedras/AL, conforme Contrato n° 78/2016”, fl. 02;

2. Documentos referentes à Obra/Serviço, responsabilidade do Engenheiro Civil PAULO HENRIQUE CALIXTO LEITE, fls. 03/127;

3. Cópia do Termo de Contrato n° 078/2016 e cópia do extrato publicado no DOE/AL, Cópia da Autorização da CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA. referente à Adesão a Ata de Registro de Preços n° 001/2015, Cópia Nota de Empenho e Cópia da Ordem de Serviço, fls. 128 usque 143;

4. Cópia do Contrato Seguro Garantia, fls. 146 usque 158;

5. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, fls. 159/160;

6. Cópia do Contrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2016 e documentos jurídico e fiscal da empresa, fls. 162 usque 183;




7. O SERVEAL instruiu o feito às fls. 184 usque 194 atestando que a medição realizada perfaz o valor devido de R$ 201.498,93 (duzentos e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos);

8. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes, inclusive, para manifestação do Setor de Projetos, para RATIFICAR/ATESTAR Mediação de Obra elaborado pelo referido setor. Em seguida o SUPPOFC, deve adotar as providências pertinentes, a fim de que seja providenciado o devido PAGAMENTO.

-PROC.nº.20105-05588/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0932/2016, datado de 13 de outubro de 2016, objetivando o pagamento de diárias, em razão das escoltas de presos da Capital para o Interior, para os servidores elencados no referido ofício, fl. 02;


3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea c do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;


5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente a diárias no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 005588/2016 aos servidores CRISTIANO LINS BORGES, ALEX RODRIGUES AYRES, MARCIANO WANDERLEY DOS SANTOS, EDSON CARLOS DA ROCHA, JOÃO PAULO DUARTE PIMENTEL, MARINALDO PEREIRA DA CRUZ, SAVYO GOMES DO ESPÍRITO SANTO e JORGE FERNANDO DE ARAÚJO, em razão das escoltas de presos da Capital para o Interior, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-05906/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIARIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0370/2016, datado de 31 de outubro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária, em razão da escolta de preso da Capital para o Interior, para os servidores elencados no referido ofício, fl. 02;


3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea c do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;


5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de meia diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 005906/2016 aos servidores ARIVALDO DOS SANTOS MASCARENHAS, CLÁUDIO AMÉRICO

OLIVEIRA MACHADO e NINRODES MUNIZ DE OLIVEIRA, em razão da escolta de preso da Capital para o Interior, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06197/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1046/2016, datado de 10 de novembro de 2016, objetivando o pagamento de diárias no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em razão do cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na região do sertão (Batalha/AL), a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;


3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea g do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;


5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de diárias no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006197/2016 aos servidores VINÍCIUS MARTINS FERRARI, OTÁVIO GOMES DA SILVA FILHO, SEMÍREMES SILVA SANTOS, HUMBERTO DE SOUSA MENEZES JÚNIOR, CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO e DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES em razão do cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na região do sertão (Batalha/AL), justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06207/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIARIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0386/2016, datado de 09 de novembro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em razão do levantamento visual e topográfico para posterior cumprimento de mandados de busca e apreensão, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;




5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE




RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de meia diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006207/2016 aos servidores DJALMA PAULINO DE MELO, JANAÍNA CRISTINA BARBOSA, LUZ AUGUSTO DE SÁ VILELA e MARIA GORETTI LIMA CAVALCANTI, em razão do levantamento visual e topográfico para posterior cumprimento de mandados de busca e apreensão (Maceió/AL-Teotônio Vilela/AL), justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06371/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0819/2016, datado de 21 de novembro de 2016, objetivando o pagamento de diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), face o levantamento realizado na cidade de Arapiraca/AL com intuito de realizar operação policial, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;




5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006371/2016 aos servidores MÁRIO JORGE M. BARROS, MARCONE JOÃO DE SOUZA, RICARDO JOSÉ BARBOSA CALADO, ANTONY EMERSON MATHIAS ANDRADE, EUDSON OLIVEIRA MATOS, ÁLVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA e TAÍS PEREIRA DE VILLAS BOAS, face o levantamento realizado na cidade de Arapiraca/AL com intuito de realizar operação policial, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06461/2016 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0498/2016, datado de 27 de novembro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face os serviços policiais prestados e de reunião realizada em Santana do Ipanema no Batalhão da Polícia Militar, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;



4. Dando sequência ao requestado pela CGE ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento

na dotação disponível já que as informações contidas no ITEM 2 do presente DESPACHO bem apontam tal informação;

5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de meia diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006461/2016 aos servidores CÍCERO LIMA DA SILVA, CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOS e MÁRCIA VALERIA CAVALCANTE VIEIRA, face os serviços policiais prestados e de reunião realizada em Santana do Ipanema no Batalhão da Polícia Militar, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06471/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1208/2016, datado de 25 de novembro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face os serviços policiais prestados e de reunião AISP/RISP realizada em Arapiraca no Batalhão da Polícia Militar, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;




5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de meia diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006471/2016 aos servidores VALDEKS PEREIRA DA SILVA e FLÁVIO RICARDO SILVA LUCENA, face os serviços policiais prestados e de reunião AISP/RISP realizada em Arapiraca no Batalhão da Polícia Militar, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06595/2016 - INT.: DEL DO 6º DP DA CAPITAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº S/N/2016, datado de 02 de dezembro de 2016, objetivando o pagamento de uma diária e meia no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), face os serviços policiais de remoção de preso com itinerário MACEIÓ/AL - SÃO PAULO/SP - MACEIÓ/AL, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;


3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea f do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;

4. Dando sequência ao requestado pela CGE ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução




orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível já que as informações contidas no ITEM 2 do presente DESPACHO bem apontam tal informação;

5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de uma diária e meia no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006595/2016 aos servidores CÍCERO PASCOAL RODRIGUES e JOSÉ LUIZ DUÉ, face os serviços policiais de remoção de preso com itinerário MACEIÓ/AL - SÃO PAULO/SP - MACEIÓ/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06787/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1138/2016, datado de 12 de dezembro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face os serviços policiais de cumprimento de mandado de busca e apreensão realizada em Palmeira dos Índios - AL, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;


3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea f do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;


5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de meia diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006787/2016 aos servidores ALEXANDRE CARNEIRO ALVES, ALISSON DOS SANTOS CARVALHO, ANTÔNIO MARCOS DE LIMA e CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LIMA, face os serviços policiais de cumprimento de mandado de busca e apreensão realizada em Palmeira dos Índios - AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.

-PROC.nº.20105-06788/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1137/2016, datado de 12 de dezembro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face os serviços policiais cujo objetivo era abortar tentativa de roubo em Arapiraca/AL, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;


3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea b do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;


5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de meia diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006788/2016 aos servidores ANDERSON TENÓRIO COSTA, ALEX RODRIGUES AYRES, ALEXANDRE CARNEIRO ALVES, ALISSON DOS SANTOS CARVALHO, JOSÉ LUCIVAN GOMES DE OMENA, MILTON FHAUSTO GALVÃO DA SILVA, ANTÔNIO MARCOS DE LIMA e CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LIMA, face os serviços policiais cujo objetivo era abortar tentativa de roubo em Arapiraca/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06803/2016 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1137/2016, datado de 12 de dezembro de 2016, objetivando o pagamento de diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), face os serviços policiais realizados na cidade de Delmiro Gouveia e Batalha/AL com o fito de organizar Operação Policial, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;


3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea e do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;


5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006803/2016 aos servidores CÍCERO LIMA DA SILVA e CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOS, face os serviços policiais realizados na cidade de Delmiro Gouveia e Batalha/AL com o fito de organizar Operação Policial, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-06979/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1173/2016, datado de 19 de dezembro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face os serviços policiais de cumprimento de 02 (dois) mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Craíbas/AL, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;





3. Retornaram os autos no dia 15 de fevereiro de 2018 ao Gabinete da Delegacia Geral para o cumprimento da alínea h do parecer, quanto ao reconhecimento da dívida;


5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 006979/2016 aos servidores JOACIR MENDONÇA LIMA, ALEX RODRIGUES AYRES, ANTÔNIO MARCOS DE LIMA, JUAREZ JOSÉ DE MELO, RICARDO CÉSAR ALVES DE LIMA e ALEXANDRE CARNEIRO NEVES, face os serviços policiais de cumprimento de 02 (dois) mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Craíbas/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-07089/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1173/2016, datado de 19 de dezembro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face os serviços policiais de cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Lagoa da Canoa/AL, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;




5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 007089/2016 aos servidores JIMY SUELITON SOUZA LIMA, MILTON FAUSTHO GALVÃO DA SILVA, JURANDIR FELIPE DE OLIVEIRA TENÓRIO DA SILVA, JOSÉ LUCIVAN GOMES DE OMENA, ELIAS MANOEL PEREIRA e THOMAZ FIREMAN DE A. COSTA, face os serviços policiais de cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Lagoa da Canoa/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.20105-00027/2017 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 1192/2016, datado de 30 de dezembro de 2016, objetivando o pagamento de meia diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face os serviços policiais (Operação Policial) prestados pela DEIC/AL em Arapiraca/AL, a cada um dos servidores elencados no referido ofício, fl. 02;




5. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente ao pagamento de diária no valor apresentado nos autos do processo administrativo nº 20105 000027/2017 aos servidores JIMY SUELITON SOUZA LIMA, MILTON FAUSTHO GALVÃO DA SILVA, JURANDIR FELIPE DE OLIVEIRA TENÓRIO DA SILVA, JOSÉ LUCIVAN GOMES DE OMENA, ELIAS MANOEL PEREIRA e THOMAZ FIREMAN DE A. COSTA, face os serviços policiais (Operação Policial) prestados pela DEIC/AL em Arapiraca/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

6. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.-PROC.nº.02100-00045/2018 - INT.: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL, em razão de Ofício-Circular GAB.MDH n° 40/2017/SEI/GAB.MDH/MDH, por meio do qual a Ministra de Estado dos Direitos Humanos solicita cooperação para promover políticas de enfrentamento ao expressivo aumento de homicídios da juventude negra brasileira, visando enfrentar e mitigar “o cenário alarmante” que envolve esses crimes; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0281/2018 (fl. 07) seguiram os autos a GEINFO/PCAL “para que acoste aos autos do presente processo relatório sobre elucidações de homicídios envolvendo jovens negros nos últimos 05 (cinco) anos”;

3. Adotada as providências pertinentes, conforme se verifica às fls. 08/09, remetam-se os autos à SSP/AL, para ciência e providências que entender pertinentes.

-PROC.nº.02100-00046/2018 - INT.: PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SSP/AL, e posteriormente encaminhado a esta Instituição Policial, para prestação de informações acerca dos crimes de intolerância, discriminação, ódio e violências por motivos religiosos, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0160/2018 (fl. 04) seguiram os autos a GEINFO/PCAL “para providências no âmbito de sua competência (especificamente os itens “e” e “f”). Voltando”;

3. Instruído os autos às fls.05/06 pela GEINFO, retornaram os autos ao Gabinete da Delegacia Geral no dia 15 de fevereiro de 2018;

4. Ab initio, conforme se verifica nos autos (fl. 05) nos últimos 05 (cinco) anos em todo o Estado de Alagoas houve apenas 09 (nove) ocorrências em que fora tipificado o crime como sendo de INTOLERÂNCIA RELIGIOSA e/ou, ainda que não tipificado, citado como sendo de intolerância religiosa;

5. Em que pese o número baixo de denúncia e procedimentos instaurados face o crime de intolerância religiosa (Lei Federal nº 7.716/1989 com alteração dada pela Lei Federal nº 9459/1997 e pela Lei Federal nº 12.288/2010) não descartamos a importância de uma delegacia especializada destinada a combater os ilícitos penais desta natureza, todavia, por não haver demonstrada extrema necessidade, pelo menos até a presente data, se torna prescindível a criação da referida delegacia;




6. Necessário expor que há instalada nos municípios de Alagas no mínimo 01 (uma) Unidade Policial capaz de abarcar todas as situações criminosas que se aportem na referida Unidade, mormente no que concerne aos trabalhos investigativos em busca da reprimenda dos ilícitos penais, in casu, de intolerância religiosa;

7. Vários motivos levam esta subscritora a informar acerca da inviabilidade da criação da referida Delegacia, ainda que entendamos que a construção de uma Unidade Policial voltada exclusivamente para o combate a esse tipo penal é de extrema relevância, mas tendo em vista dispêndio para construção de imóvel, além da ausência de policiais, face o alto número de exonerações e aposentadorias esse pleito é inalcançável;

8. Em que pese à importância da construção de uma Delegacia Especializada no Combate aos Crimes de Intolerância Religiosa, a atual situação vivenciada na Polícia Civil não permite a sua efetivação, pois ainda que tenha ocorrido recente concurso público para provimento de vagas para os cargos de agente de polícia, delegado de polícia e escrivão de polícia , a quantidade disponível foi limitada e não atingiu a real necessidade desta Instituição Policial, sobretudo o cargo de Escrivão de Polícia que, inclusive, não conseguiu abranger/preencher a sua totalidade de vagas, conforme se percebe no Edital n° 20 que traz o resultado final na segunda etapa e o resultando final do concurso público;

9. Não há dúvida que deve se considerar, além das informações acima, que a carência deste órgão vem ocasionando vários prejuízos à sociedade, mormente quanto à efetiva e célere elucidação dos crimes. Acerca do tema utilizo como empréstimo o contido no voto do Conselheiro do CONSEG, à época, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, onde:

[...] a forte e expressiva carência de servidores públicos no Estado de Alagoas, situação nociva que prejudica sobremaneira a eficiência, a qualidade e por que não dizer a continuidade do serviço público, inclusive no setor da Polícia Judiciária, cuja atividade é essencial ao bom e fiel desempenho do processo judicial. (grifo nosso)

10. Como bem alertado pelo ex-conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto a expressiva carência de servidores da Polícia Civil é danosa à sociedade e fere o princípio da continuidade do serviço público e quiçá da utilidade pública;

11. Ademais, atualmente esta Instituição Policial conta com um efetivo de 148 (cento e quarenta e oito) Delegados de Polícia, sendo que apenas 121 (cento e vinte um) Delegados encontram-se na ativa e os demais afastados por motivos diversos;

12. As Delegacias já funcionam de forma deficiente em razão da quantidade mínima de servidores, ou seja, se além do quantitativo existente já motiva a baixa eficiência desta Instituição Policial, a criação de uma nova unidade custará uma maior deficiência nas demais Unidades Policiais, pois ocorrerá o remanejamento do Quadro existente para a Delegacia Especializada pretendida;

13. Ante o exposto, e respondendo os questionamentos apresentados parquet Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, informamos que:

a) Não existe delegacia especializada visando à apuração de crimes de intolerância religiosa;

b) Não existe previsão para implementação da medida;

c) Há possibilidade de vítimas e terceiros noticiarem o fato como intolerância religiosa;

d) Sim.

14. Remetam-se os autos à exímia Secretaria de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que entender pertinentes.

9. Não há dúvida que deve se considerar, além das informações acima, que a carência deste órgão vem ocasionando vários prejuízos à sociedade, mormente quanto à efetiva e célere elucidação dos crimes. Acerca do tema utilizo como empréstimo o contido no voto do Conselheiro do CONSEG, à época, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, onde:

[...] a forte e expressiva carência de servidores públicos no Estado de Alagoas, situação nociva que prejudica sobremaneira a eficiência, a qualidade e por que não dizer a continuidade do serviço público, inclusive no setor da Polícia Judiciária,

cuja atividade é essencial ao bom e fiel desempenho do processo judicial. (grifo nosso)

10. Como bem alertado pelo ex-conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto a expressiva carência de servidores da Polícia Civil é danosa à sociedade e fere o princípio da continuidade do serviço público e quiçá da utilidade pública;

11. Ademais, atualmente esta Instituição Policial conta com um efetivo de 148 (cento e quarenta e oito) Delegados de Polícia, sendo que apenas 121 (cento e vinte um) Delegados encontram-se na ativa e os demais afastados por motivos diversos;

12. As Delegacias já funcionam de forma deficiente em razão da quantidade mínima de servidores, ou seja, se além do quantitativo existente já motiva a baixa eficiência desta Instituição Policial, a criação de uma nova unidade custará uma maior deficiência nas demais Unidades Policiais, pois ocorrerá o remanejamento do Quadro existente para a Delegacia Especializada pretendida;

13. Ante o exposto, e respondendo os questionamentos apresentados parquet Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, informamos que:

a) Não existe delegacia especializada visando à apuração de crimes de intolerância religiosa;

b) Não existe previsão para implementação da medida;

c) Há possibilidade de vítimas e terceiros noticiarem o fato como intolerância religiosa;

d) Sim.

14. Remetam-se os autos à exímia Secretaria de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que entender pertinentes.-PROC.nº.20105-07683/2017 - INT.: DEL. DO 115º DP DE SÃO JOSE DA LAJE - ASS.: PERMUTA DE FUNCIONÁRIO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0281/2017, datado de 06 de outubro de 2017, proveniente da Delegacia do 115º DP - São José da Laje, objetivando que seja realizada a permuta da agente de polícia civil CAMILA CAVALCANTI DA CUNHA, atualmente lotada no 48º DP de Pão de Açúcar e o agente de polícia civil MÁRCIO FERREIRA ALVES, atualmente lotado no 115º DP de São José da Laje, fl. 02;


3. Instruído os autos às fls. 03 usque 11 com a concordância dos Gerentes de ambas as regiões, inclusive da Autoridade Policial do 48º DP de Pão de Açúcar, DETERMINO que seja providenciada a permuta com a consequente publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas nos termos solicitados no Ofício nº 0281/2017 (fl. 02);

4. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para ciência e providências. Ato contínuo, deve ser o feito se remetido à SEVP, para anotações de praxe e a posteriori ARQUIVAMENTO no setor de Protocolo desta Instituição Policial.

-PROC.nº.20105-00412/2018 - INT.: A R SERVIÇOS LTDA - ASS.: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento fundamentado de lavra do representante legal da empresa em epígrafe, objetivando que seja reconsiderado o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 41/2018 e que “pela economicidade aventada pela PGE, observe-se que os valores da cotação existente nos autos já são menores que os valores dos lances vencedores na licitação”, fls. 02 usque 11; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0323/2018 (fl. 12) seguiram os autos: [...] à Supervisão de Procedimentos Licitatórios para, querendo, manifeste-se sobre o pedido de reconsideração. Ato contínuo deve a SPL/PCAL remeter o feito DIRETAMENTE para douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para ciência e análise acerca do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da parte interessada. 3. DESPACHO PGE-PLIC CD Nº 41/2018 (fl. 13) se manifestou contrária à reconsideração. De igual forma no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 304/2018




(fl. 15) a douta PGE reiterou o r. DESPACHO pela impossibilidade por não haver qualquer fato novo, apto a modificar a decisão anteriormente exarada; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a Supervisão de Procedimento Licitatório, para ciência e notificação da empresa/interessada.

-PROC.nº.20105-08049/2017 - INT.: LUIZ AUGUSTO DE SA VILELA - ASS.: REQUERIMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial LUIZ AUGUSTO DE SÁ VILELA, já qualificado(a) nos autos à fl. 02, objetivando a NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO AFASTAMENTO COMPULSÓRIO COM EFEITOS RETROATIVOS; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4550/2017 (fl. 18) com a devida instrução processual pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas seguiram os autos “a douta Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer”;


4. A Procuradoria Geral do Estado, por meio dO DESPACHO JURÍDICO PGE/PA Nº 00-1445/2017 (fl. 19) remeteu o feito à Subprocurador Geral do Estado, tendo em vista ter ocorrido manifestação conclusiva sobre o tema pelo mesmo;

5. Por sua vez o Subprocurador Geral do Estado no DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0489/2018 (fls. 20/21v) para apreciar o pedido solicita que seja apensado os autos do processo administrativo nº 20105 010139/2014 e 20105 004773/2016;

6. Após consulta no SISTEMA INTEGRA esta subscritora percebeu que ambos os processos em epígrafe encontram-se ARQUIVADOS no setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial, motivo pelo qual DETERMINO o DESARQUIVAMENTO e o apensamento dos autos do processo administrativo nº 20105 010139/2014 e 20105 004773/2016 ao presente feito, conforme orientação dada pela PGE no DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0489/2018 (fls. 20/21v);

7. Remetam-se os autos ao Protocolo desta Instituição Policial, para providências, in casu, o cumprimento do DETERMINO no ITEM 6 do presente DESPACHO. Ato contínuo, realizado o apensamento dos processos supracitados, deve o PROTOCOLO encaminhar o feito a SEVP, para que seja dirimida algumas dúvidas apontadas pela douta PGE:

a) que a SEVP justifique e/ou informe quando do afastamento compulsório o servidor é removido em regra para o setor da Coordenadoria Especial de Gestão de Planejamento, atualmente SUPPOFC;

b) que informe de quem se deu a iniciativa do afastamento compulsório, ou seja, se houve manifestação formal da parte/interessada nestes autos ou se fora atitude ex officio da Administração Pública e;

c) que detalhe mediante DESPACHO o porquê da aposentadoria compulsória e, consequentemente, o porquê do retorno do servidor policial a atividade, expondo os pareceres jurídicos tanto do afastamento compulsório e o novo entendimento da douta PGE, que decidiu pela ilegalidade do afastamento compulsório.

8. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE para a exímia Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para emissão de parecer jurídico sobre a matéria.

-PROC.nº.20105-08863/2017 - INT.: DGPC-GD - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 3489/2017, datado de 06 de dezembro de 2017, proveniente da Superintendência de Planejamento da Polícia Civil de Alagoas, objetivando o pagamento dos Boletos Bancários oriundos da INFRAERO no valor

de R$ 230,35 (duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) e outro no importe de R$ 226,01 (duzentos e vinte e seis reais e um centavo), fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0535/2018 (fls. 33/35) seguiram os autos a GERPOFC, para atualização do valor devido e a consequente publicação no DOE/AL do Termo de Reconhecimento de Dívida, in verbis:

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 13 pela SUPPOFC aportou-se o feito no Gabinete da Delegacia Geral no dia 14 de dezembro de 2017, sugerindo a remessa dos autos à Controladoria Geral do Estado, para emissão de parecer sobre a regularidade do débito e a posteriori, publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida;

3. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4937/2017 à fl. 14 seguiram os autos a CGE, “para ciência e emissão de parecer/relatório, a fim de que seja efetuado o pagamento dos boletos por parte desta Instituição Policial”;

4. Instruído os autos às fls. 15/18 a CGE apresentou as diligências necessárias para que seja alcançado o objetivo precípuo dos autos que é o pagamento das despesas;

5. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0123/2018 à fl. 19, lavrou-se o seguinte DESPACHO:

5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes, objetivando atender o contido à fl. 17, mormente no que concerne a informação de que durante o período houve o exercício fiel das obrigações dos policiais civis no AEROPORTO, ou seja, o devido ATESTO dos servidores ali lotados; 6. Após, providenciado o contido à fl. 17, ou seja, NOTA DE EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO DE SETEMBRO/2017, CERTIDÕES etc..., retornem os autos para lavratura do Termo de Reconhecimento de Dívida e ATESTO deste subscritor comprovando afetiva prestação de serviço.

6. Adotada as providências determinadas no r. DESPACHO, conforme se depreende às fls. 20/26, retornaram os autos no Gabinete da Delegacia Geral, no dia 25 de janeiro de 2018, para confecção e publicação do TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA no DOE/AL e ATESTO da afetiva prestação de serviço;

7. Prima facie, conforme se verifica à fl. 22 houve o devido ATESTO por parte da servidora VIVIANE FERREIRA MOREIRA, registrado que o posto policial “funciona desde 17/02/2016, em regime de plantão de 24 horas ininterruptas, conforme relatórios, escalas e produtividade, enviados mensalmente” a GPJ1;

8. Dada às explanações constantes nos autos, ATESTAMOS (Polícia Civil) como Gestora do Termo de Cessão de Uso que o posto policial realiza fidedignamente atendimento (prestação de serviços policiais) 24h (vinte e quatro horas) no Aeroporto Zumbi dos Palmares;

9. Dando sequência ao requestado pela CGE ATESTO a existência de disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível já que as informações contidas nas sobreditas folhas bem apontam tal informação;

10. Ressalta-se que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa;

11. Os autos foram encaminhados a GERPOFC, para ciência e providências, a fim de orientar o Apoio Administrativo, sobre o valor a ser lavrado e publicado no TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Após, deve a GERPOFC remeter o feito diretamente para o APOIO, para:

a) para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA destinada a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, inscrito no CNPJ n° 00.352.294/0020-83, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

b) Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências.




12. Despacho GERPOFC/PCAL n° 024/2018 informando que segue em anexo comprovante de pagamento do boleto, e por fim que por não ter sido identificado no sistema contábil o pagamento do boleto, orienta que seja solicitada a INFRAERO novo boleto para pagamento, e então o Termo de Reconhecimento de Dívida será lavrado e publicado no valor do boleto atualizado, fl. 31;

13. Remetam-se os autos a SUPPOFC/PCAL (SAET/PCAL) para providências.

3. Cumprido o apontado no r.DESPACHO pelo GERPOFC, retornaram os autos com valor devido a ser liquidado, assim DETERMINO que sejam os autos remetidos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA destinada a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, inscrita no CNPJ n° 00.352.294/0020-83, no valor atualizado de R$ 236,18 (duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) e/ou no valor devido em eventual cobrança de juros, referente ao mês de novembro/2017, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49;

4. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao GERPOFC, para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências;

5. Outrossim, REITERAMOS e ATESTAMOS (Polícia Civil) conforme manifestado pela Gestora do Termo de Cessão de Uso que o posto policial realiza fidedignamente atendimento (prestação de serviços policiais) 24h (vinte e quatro horas) no Aeroporto Zumbi dos Palmares e que existe disponibilidade financeira, enfatizando que a dívida é exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.-PROC.nº.20105-01518/2016 - INT.: EQUILÍRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Versam os autos sobre notificação de trânsito - NAIT n° G003464480, aplicada ao veículo FIAT/Palio-Fire, placa ORF 1517, pertencente à Empresa Equilíbrio Serviços Ltda, e locado a esta Instituição, com prazo para exercer sua defesa de Autuação até o dia 11/04/2016, fl. 02; 2. Diante do que já fora narrado no DESPACHO Nº 0512/2018 (fls. 39/41) seguiram os autos SPOFC/PCAL “para pagamento, em razão do atendimento das diligências”; 3. Por sua vez a SUPPOFC, retornou os autos ao Gabinete desta Delegacia Geral para publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida em cumprimento ao Parecer Técnico da Controladoria Geral do Estado - CGE, precisamente a alínea v (fl. 25); 4. Cumprido o apontado no r.DESPACHO DETERMINO que sejam os autos remetidos ao Apoio Administrativo, para que seja confeccionado e publicado no Diário Oficial do Estado o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA destinada a EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA. (ROTACAR LOCADORA), inscrita no CNPJ n° 24.472.748/0001-55, referente à infração de trânsito n° G003464480 incidida no veículo ORF 1517/AL, justificando que não houve o pagamento no exercício anterior face a burocracia administrativa conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49; 5. Após, publicado o Termo de Reconhecimento de Dívida, conforme mandamento legal exposto no Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49, remetam-se os autos ao SUPPOFC para prosseguimento do feito com o atendimento das demais diligências; 6. Outrossim, enfatizamos que a dívida é exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.

-PROC.nº.20105-00400/2018 - INT.: DEIC - ASS.: PERMUTA DE FUNCIONÁRIO - DESP.: Providenciado. Arquive-se.-PROC.nº.20105-00612/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.: REMOÇÃO DE SERVIDOR - DESP.: Determino a confecção de portarias designando os servidores MAXWELL GONÇALVES DA SILVA e FLÁVIO RICARDO SILVA LUCENA para as funções

pleiteadas no versa da folha 02.-PROC.nº.20105-00401/2018 - INT.: DEIC - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIAS - DESP.: Providenciado. Arquive-se.-PROC.nº.05502-00516/2017 - INT.: DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - ASS.: SOUCITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no SERVEAL em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA., objetivando a readequação e atualização das Planilhas de acordo as solicitações de novos serviços advindas pela fiscalização da reforma da Delegacia de Quebrangulo, ou seja, visando a possibilidade de Aditivo de Serviços no Contrato n° 076/2016, fl. 114;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4738/2017 às fls. 132/134 seguiram os autos ao SERVEAL (órgão de origem), para ciência e providências que o caso requer;

3. Instruído os autos às fls. 135 usque 140 o SERVEAL deixou ressaltado que “as Planilhas de Encontro de Contas e Consolidada [...] incluir alguns serviços necessários e imprescindíveis, como a modificação do Sistema Final de Esgosto, justificado pelo tipo de solo da região, deverão ser encaminhados à Direção da Polícia Civil, para aprovação e acostamento da dotação orçamentária que irá custear os novos serviços e posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise e aprovação” (fl. 138);

4. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0328/2018 (fl. 141) seguiram os autos ao Setor de Projetos, “para ciência, manifestação (gestor do contrato) e demais providências que o caso requer”;


6. DESPACHO (fl. 142) de lavra da Comissão de Planejamento e Projetos da Polícia Civil reiterando as palavras da Fiscal da Obra sobre a necessidade dos novos serviços proveniente da mudança de projeto devido ao tipo de edificação não se adequar ao projeto inicial;

7. Ab initio, DETERMINO o retorno dos autos ao Setor de Projetos para que demonstre mediante apresentação de PLANILHA o valor inicial orçado na obra e o valor que ficará orçado, face a necessidade de incrementação dos serviços necessários (Sistema Final de Esgoto), a fim de constatar se possuirmos cobertura contratual, orçamentária e financeira para arcar/cobrir com as despesas. Voltando.-PROC.nº.02100-02521/2017 - INT.: OAB-AL - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, em razão de expediente encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, por meio da Comissão de Direitos Humanos, solicitando informações sobre as providências adotadas para esclarecer denúncia de estupro contra três menores praticados na Zona Rural do Povoado Santa Efigênia, no município de Capela, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4889/2017 (fl. 07) seguiram os autos a GPJ2/PCAL, “para que informe sobre o andamento das investigações, bem como, sobre as medidas que estão sendo tomadas com relação à apuração dos fatos”; 3. Instruído os autos às fls. 08/13 a Autoridade Policial responsável pelas investigações informou acerca da conclusão do competente Inquérito Policial (034/2017) com o encaminhamento dos autos a Justiça; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SSP/AL, para ciência e providências que entender pertinentes.

-PROC.nº.20105-08766/2017 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0787/2017, datado de 06 de novembro de 2017, proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2, objetivando o pagamento de meia diária destinados aos policiais ANISIO RAMOS FILHO, IVANILDO GOMES DO NASCIMENTO, ADILSON FÉLIX BATISTA e JIVALDO BATISTA DAS CHAGAS, face as diligências realizadas juntamente com a equipe do 98º DP de Viçosa/AL, no sentido de localizar o corpo de um Individuo, que segundo informações de um colaborador, fora abandonado em uma área rural, situada entre as cidades de Viçosa, Mar Vermelho e Maribondo, fls. 02/03; 2. Instruído os autos às fls. 04 usque 29 o SUPPOFC retornou os autos ao Gabinete desta Delegacia Geral de Polícia Civil para que fosse assinado e carimbado por este subscritor (ordenador de despesas) os documentos de fls. 24, 25, 26 E 27;




3. Aposta a assinatura e o carimbo deste subscritor nas folhas solicitadas, DETERMINO a devolução dos autos à SUPPOFC, para providências que entender pertinentes.

-PROC.nº.20105-00835/2018 - INT.: GCG-ASSESSORIA MILITAR DO GOVERNADOR - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 004/2018, daTado de 08 de fevereiro de 2018, proveniente do Coordenador Chefe da Assessoria Militar do Governador, objetivando a cautela de 20 pistolas .40 (com 2 carregadores cada), 400 (quatrocentas) munições .40 “para a Coordenação da Assessoria Militar do Governador, do Armamento e Munição, para que sejam utilizadas pelos militares que comandarão as áreas de patrulhamento do Programa Ronda no Bairro”, fl. 02;

2. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à GEINFO, para ciência e providências pertinentes, com objetivo de atendimento ao pleito, inclusive para contato direto junto ao Coordenador Chefe da Assessoria Militar do Governador, a fim de orientar a melhor forma de providenciar a entrega e a documentação necessária quanto à responsabilidade dos equipamentos bélicos fornecidos;

3. Outrossim, informo que as armas a serem disponibilizada para acautelamento à Assessoria Militar NÃO poderão ser àquelas adquiridas por convênio.

-PROC.nº.20105-00820/2018 - INT.: BRUNO CESTARO BONANNI - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do requerimento administrativo de lavra do (a) servidor (a) em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando:

a) Acautelamento individual de arma de fogo; 2. Remetam-se os autos a SEVP, para instrução e informações de praxe; 3. Após, remetam-se os autos a GERCGPJ/PCAL para providências complementares, inclusive, pois o servidor/interessado relata que o pedido se fundamenta já que a arma de fogo de propriedade da instituição foi furtada;

4. Ato contínuo a GEINFO/NURRCAME para providências.-PROC.nº.20105-03977/2017 - INT.: SUPERVISÃO DE FROTA - ASS.: NOTIFICAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela Supervisão de Frota - Polícia Civil, objetivando cientificar acerca da infração de trânsito que incidiu no veículo VW/GOL, placa JJQ 1513 à disposição da Del. do 25º DP de Fernão Velho, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 2891/2017 (fl. 09) e também pelo DESPACHO Nº 0501/2018 (fl. 14) seguiram os autos à GPJ1 e a posteriori a GCGPJ, para providências pertinentes;

3. Instruído os autos às fls. 15/18 a GCGPJ pelos fundamentos ali exarados decidiu pelo ARQUIVAMENTO, em virtude da ocorrência da prescrição;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SUPPOFC, para ciência e providências pertinentes, fazendo a instrução processual devida quanto à dotação orçamentária e a disponibilidade financeira para que a Polícia Civil arque com as custas (infração de trânsito). Voltando, para que seja encaminhado os autos à Controladoria Geral do Estado, por força do Decreto N° 51.282, de 27 de janeiro de 2017.

-PROC.Nº.20105-00833/2018 - INT.: OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ASS.: NOTIFICACAO DE INFRAÇAO OE TRANSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão da solicitação de pagamento referente despesas decorrentes das avarias ocorridas no veículo FIAT/PALIO FIRE, de placa QLK 8551, fl. 02;

2. DESPACHO N° 0036/2018 informando que o veículo a época da infração se encontrava disponibilizado a Delegacia de Homicídios da Capital, fl. 07; 3. Remetam-se os autos a GPJ1/PCAL, a fim de que evolua a Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela viatura para que promova a identificação do condutor responsável para que recorra da aplicação da multa ou providencie a quitação do débito;

4. Outrossim, saliento que a DEFESA PRÉVIA deverá ser construída nos moldes exigidos e com a assinatura/lavratura do Supervisor de Frotas da Polícia Civil, assim deverá a Unidade Policial, responsável pelo veículo, adotar as providências pertinentes sendo melhor orientada pela citada Supervisão.

-PROC.nº.20105-06339/2016 - INT.: GEINFO - ASS.: PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Cuida-se os autos de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral, em razão do Ofício n° 0190/2016, datado de 18 de novembro de 2016, proveniente da Gerência de Estatística e Informática - GEINFO, objetivando dar ciência da inexistência de “norma regulamentar [...] que trate acerca dos procedimentos a serem adotados em caso de inaptidão psicológica para renovação de armas de fogo” dos servidores da polícia Civil, nos casos dos policias ativos e inativos, fl. 02;

2. Pelos fundamentos contidos no DESPACHO N° 3271/2016 às fls. 32/33 seguiram os autos ao CONSUPOC, que por sua vez remeteu o feito a GEINFO para análise e manifestação. Em seguida, não havendo óbice legal numa análise simplória por parte da Assessoria Jurídica da Delegacia Geral, seguirão os autos (DESPACHO Nº 4846/2017 - fls.77/79) e, ainda por se tratar de matéria complexa, seguiram os autos para o órgão consultivo e de DEFESA do Estado de Alagoas para análise quanto o ASPECTO jurídico da Portaria;

3. Instruído os autos às fls. 62 usque 67 a douta PGE, por meio do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA Nº 1481/2017 às fls. 64/66, RATIFICADO pelo DESPACHO SUB PGE/GAB N.º 2569/2017 à fl. 67, decidiu pela “regularidade formal da minuta de Portaria, encontrando-se apta a ser publicada nos moldes legais”;

4. Considerando as informações em epígrafe e providenciada à juntada da Minuta da Portaria às fls. 68 usque 76 devidamente aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, foram os autos para o Apoio Administrativo para publicação de Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas;

5. Por sua vez o Apoio Administrativo instruiu os autos às fls. 80 usque 91 e providenciou a publicação da Portaria PC/AL Nº 5495/2017 no Diário Oficial do dia 07 de dezembro de 2017;

6. Adotada as providências pertinentes e os presentes autos tendo alcançado seu objetivo, DETERMINO a remessa do feito a GEINFO/NURRCAME, para ciência e a posteriori ARQUIVAMENTO do feito no setor de PROTOCOLO da Polícia Civil do Estado de Alagoas.-PROC.nº.20105-00843/2018 - INT.: ASSESSORIA TÉCNICA EXEC. ADMINISTATIVA - ASS.: Pagamento - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-00846/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.: VERBA DE ALIMENTAÇÃO MÊS 03/2018 - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.01203-00028/2018 - INT.: POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS - ASS.: LIBERAÇÃO DE SERVIDORES - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas - CBMAL, em razão do Ofício nº 0007/2018, datado de 03 de janeiro de 2018, proveniente da Gerência da Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas - GAPOCAL, objetivando a liberação dos servidores do CBMAL VIVIANE DE OLIVEIRA SUZUKI e ANÍBAL DA SILVA, nos dias 17 e 20 de janeiro de 2018, para exercerem a função de professores, de maneira voluntária, do Curso de Formação Policial - Agentes de Polícia Civil, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03/06 com anuência do CBMAL e da Assessoria Militar do Governador e, tendo alcançado os presentes autos o seu objeto, ENALTECEMOS a contribuição fornecida pelo CBMAL durante o Curso de Formação Policial por parte dos servidores em epígrafe, ao tempo que devolvo os autos, sugerindo, s.m.j., o ARQUIVAMENTO do feito no órgão de origem.

-PROC.nº.01101-05425/2017 - INT.: POLICIA CIVIL DE ALAGOAS - ASS.: PROMOÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo no Gabinete Civil, através do Ofício n° 013/CONSUPOC/2017 à fl. 02, por meio do qual o




Conselho Superior de Polícia Civil propõe a promoção na classe imediatamente superior do Delegado de PolÍcia CAYO RODRIGUES SILVA, fl. 02;

2. Por meio do Despacho n° 2579/GS/AE/2017 o Exímio Secretário de Estado da Segurança Pública opina favorável a promoção do delegado, fl. 16; 3. Os autos foram encaminhados a Procuradoria Geral do Estado para análise, que por sua vez, por meio do Parecer PGE/PA n° 246/2018, opinou pela regularidade da promoção do Delegado CAYO RODRIGUES SILVA, fls. 49/51;

4. Foram os autos remetidos ao Gabinete Civil para lavratura do decreto de promoção, fls. 52/53;


-PROC.nº.20105-00850/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.: VERBA DE ALIMENTAÇÃO MÊS 03/2018 - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.01101-01922/2017 - INT.: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - ASS.: INDICAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão da Indicação n° 281/2017, oriundo da Câmara Municipal de Arapiraca, por meio do qual solicita a reforma da Delegacia da Mulher de Arapiraca, fl. 03; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0149/2018 (fl. 26), seguiram os autos ao Apoio Administrativo, “para confecção de Ofício, acompanhado de cópia integral dos presentes autos, devendo direcionar a Presidente da Câmara Municipal de Arapiraca; 3. Após, deve o Apoio Administrativo acostar aos autos cópia do Ofício entregue ao destinatário em epígrafe e, ato contínuo, remeter os autos ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas, para ciência, sugerindo, s.m.j., o ARQUIVAMENTO do feito”; 3. Por sua vez o Gabinete Civil do Estado de Alagoas, se manifestou no DESPACHO Nº 481/2018, pelo ARQUIVAMENTO do feito no órgão de ORIGEM, fl. 27;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao setor de PROTOCOLO desta Instituição Policial, para que se providencie o devido ARQUIVAMENTO dos presentes autos.

-PROC.nº.20105-00852/2018 - INT.: JUCILENE FERNANDES DE GOUVEIA - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). JUCILENE FERNANDES DE GOUVEIA, Agente de Polícia Civil, matrícula 066.119-8, com exercício no SUPPOFC, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções;

2. Termo de opção, fl. 03;

3. Documentos pessoais, fls. 04/06;

4. Demonstrativo de pagamento, fl. 07; 5. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.-PROC.nº.20105-09019/2017 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do encaminhamento de Notificação de Infração de Trânsito que incidiu sob o veículo FIAT/WEEKEND, placa ORH 1294, a disposição da Delegacia Geral de Polícia Civil, fl. 02; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0425/2018 (fl. 13) seguiram os autos a Supervisão de Frotas:

[...] para que informe a locadora da não obrigatoriedade de pagamento da multa, em razão do veículo em tela tratar-se de viatura de reposição pertencente à Locadora Rotacar para fins de cumprimento contratual e que nos autos ficou comprovado que no dia da notificação o mesmo não estava à disposição de nenhum órgão da Segurança Pública.

3. Instruído os autos às fls. 14/15 a empresa/interessada solicitou o ARQUIVAMENTO do feito, motivo pelo qual, DETERMINO a remessa do feito ao setor de protocolo desta Instituição Policial, para ARQUIVAMENTO.

-PROC.nº.20105-00858/2018 - INT.: ANNE LIV BAZILIO DE MEDEIROS - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do requerimento administrativo de lavra do (a) servidor (a) em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando: a) Acautelamento individual de arma de fogo;

2. Remetam-se os autos a SEVP, para instrução e informações de praxe; 3. Após, remetam-se os autos a GERCGPJ/PCAL para providências complementares.

4. Ato contínuo a GEINFO/NURRCAME para providências.

-PROC.nº.20105-00851/2018 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA. - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1.§Versam os autos de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado por representante legal da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA. (ROTACAR LOCADORA), o qual requer o pagamento no valor de R$ 49.761,02 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e dois centavos) referente a serviços de locação mensal, compreendendo o mês de FEV/2018, conforMe Contrato de Locação AMGESP N° 084/2014 e QUINTO TERMO ADITIVO, fl. 02;

2. Relação dos automóveis e valor total, fls. 03/04;

3. Cópia do Extrato do Contrato de Locação AMGESP N° 084/2014, documentos fiscais e jurídicos da empresa às fls. 05/10;

4. Considerando as informações em epígrafe e demais documentos acostado aos autos, remeta-se o feito à SPOFC para ciência e providências de praxe.

-PROC.nº.20105-00847/2018 - INT.: PCAL-GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUD - ASS.: VERBA DE ALIMENTAÇÃO MÊS 03/2018 - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documeNtos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-08916/2017 - INT.: A R SERVIÇOS LTDA. - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa AR. SERVIÇOS LTDA., datado de 11 de dezembro de 2017, objetivando o pagamento indenizatório face os serviços prestados no período de 13/11 a 30/11 de 2017, fls. 02/05;

2. Instruído os autos às fls. 06 usque 474 esta subscritora exarou o DESPACHO Nº 0327/2018 (fls. 458/465) determinando o seguinte, in verbis: 20. Ante o exposto, em obediência ao cumprimento das condicionantes exigidas pela douta PGE, DETERMINO que sejam os autos ao Apoio Administrativo: a) para confecção e publicação no DOE/AL de portaria designando os Corregedores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR, SILVIO COSTA DE LIMA e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, sob a presidência do primeiro e mediante a determinação contida na uniformização dos precedentes administrativos da Procuradoria Geral do Estado (DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2590, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2341/2017, promoverem a apuração do ato do servidor que expediu ordem de execução de serviços a AR SERVIÇOS LTDA. sem a devida cobertura contratual (processo administrativo nº 20105 008916/2017);




b) Outrossim, deverá o APOIO ADMINISTRATIVO remeter Ofício, acompanhado de cópia da respectiva portaria e de cópia integral dos presentes autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária; e

c) Ato contínuo deve o APOIO ADMINISTRATIVO remeter o feito DIRETAMENTE a Gerência Financeira para atender a alínea c quanto a nota fiscal com ATESTO, devendo a GERPOFC assim que concluir , remeter a CGE/AL para OITIVA PRÉVIA.3. Cumprida as determinações em epígrafe, conforme se verifica às fls. 467 usque 474 a GERPOFC, apresentou relatório sucinto do cumprimento das determinações da douta PGE - uniformização dos precedentes administrativos da Procuradoria Geral do Estado (DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2590, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2341/2017 - restando apenas OITIVA PRÉVIA pela Controladoria Geral do Estado;4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a CGE/AL para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-00849/2018 - INT.: PCAL- GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.: VERBA DE ALIMENTAÇÃO MÊS 03/2018 - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-00828/2018 - INT.: DEIC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-00516/2018 - INT.: OPLIT - ASS.: EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO - DESP.: Tendo em vista a remoção do servidor Gabriel Yuri Gomes dos Santos Rocha, bem como o teor do Processo 20105-000855/2018, determino o arquivamento dos presentes autos, face a perda do objeto ensejador do presente processo.-PROC.nº.20105-00829/2018 - INT.: DEIC - ASS.: PAGAMENTO DE VERBA DE ALIMENTAÇAO - DESP.: Trata-se de pedido de pagamento de verba de alimentação sem o devido atesto nas escalas de plantões efetivamente trabalhados pelo servidor. Diante da pendência supracitada, determino o encaminhamento dos autos ao Gerente/Delegado responsável pelo(a) respectivo(a) Gerência/Setor, para que ateste o comparecimento do servidor LUCAS DOS SANTOS FERNANDES, aos plantões correspondentes ao pagamento da verba de alimentação pleiteada. VOLTANDO.

Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 20 de fevereiro de 2018.Del. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO-GERALProtocolo 343237

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-6371/2016

Interessado: GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS-GREAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 41/2018 à fl. 33, datado de 07 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à diárias, em razão de levantamentos realizados na Cidade de Arapiraca/Al, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Mario Jorge Machado Barros, Marcone João de Souza, Ricardo José Barbosa Calado, Antony Emerson Mathias Andrade, Eudson Oliveira Matos, Alvaro Lucas Nascimento de Oliveira, e Taís Pereira de Villas Boas , em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 20 de FEVEREIRO de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 343262


Interessado: GERÊNCIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4-GPJ4Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 35/2018 à fl. 23, datado de 06 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento das despesas, referentes à meia diária, em razão de serviços prestados e reunião, realizados em Santana do Ipanema/Al, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Cicero Lima da Silva, Carlos Eduardo Monteiro Bastos, Márcia Valéria Cavalcante Vieira , em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 343268


Interessado: ASFIXIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 34/2018 à fl. 30, datado de 07 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, em razão do levantamento visual e topógráfico para posterior cumprimento de mandados de busca e apreensão, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores, Djalma Paulino de Melo, Janaína Cristina Barbosa, Luiz Augusto de Sá Vilela e Maria Goretti Lima Cavalcanti, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 343274


Interessado: GERÊNCIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3-GPJ3Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 41/2018 à fl. 21, datado de 07 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento das despesas, referentes à meia diária, em razão de serviços policiais prestados e de reunião AISP/RISP, realizados em Arapiraca/Al, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Valdecks Pereira da Silva e Flávio Ricardo Silva Lucena , em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 343277






DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 39/2018 à fl. 36, datado de 06 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à diárias, em razão das escoltas de presos da Capital para o Interior, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores Cristiano Lins Borges, Alex Rodrigues Ayres, Marciano Wanderley dos Santos, Edson Carlos da Rocha, João Paulo Duarte Pimentel, Marinaldo Pereira da Cruz, Savio Moraes do Espirito Santos e Jorge Fernando de Araujo, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 343291



DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 40/2018 à fl. 38, datado de 06 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à diárias, em razão do cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão na região do sertão, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores Vinicius Martins Ferrari, Otávio Gomes da Silva Filho, Semíremes Silva Santos, Humberto de Sousa Menezes Junior, Carlos Pereira da Silva Filho e Diego Bruno Santos Rocha Teles, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 343294


Interessado: ASFIXIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 32/2018 à fl. 43, datado de 06 de fevereiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à meia diária, em razão das escoltas de presos da Capital para o Interior, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores Arivaldo dos Santos Mascarenhas, Cláudio Américo Oliveira Machado e Ninrodes Muniz de Oliveira, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 343295

PORTARIA/PC/AL Nº 108/2018A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MARÇO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMAO MO-REIRA

13

301.578-5 648.161.414-72 ALAN WALBER SIQUEI-RA BARBOSA

13

300.983-1 777.164.004-44 FRANCIS DARIO SILVA DOS SANTOS

13

050.485-8 521.255.994-49 LUZINAIDE DA MOTA SANTOS

13

066.138-4 384.323.584-87 MACIA CARNEIRO DA SILVA

13

301.600-5 827.973.074-53 CICERO DOS SANTOS FILHO

13

301.494-0 842.336.564-68 CELIO SANTOS FARIAS 13Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 DE FEVEREI-RO DE 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


MARÇO/2018Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 25

301.361-8 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO 25

051.247-8 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA 25

065.856-1 382.385.354-68 MARIA LUIZA RO-CHA DE LIMA 25

9863.539-5 210.151.804-00 CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTARELI 25

066.112-0 382.250.184-00 LAURILIO ALVES DE ALMEIDA 25

071.408-9 469.306.394-00 ALBERTO LUCENA TENORIO DE LIMA 25

000.305-0 048.302.304-36 ADAIL ROCHA OME-NA FILHO 25

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 DE FEVEREI-

RO DE 2018.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


MARÇO/2018


826.712-0 025.800.684-65 BARBARA ARRAES AL-VES LIMA MONTEIRO 05

300.816-9 040.287.124-32 PHILIP CERQUEIRA DE FARIAS

05

000.029-9 030.313.754-16 LARISSA LINS DA RO-CHA VASCONCELOS

05

301.628-5 174.714.578-56 SONIA DE SOUZA 05

301.532-7 517.197.545-00 FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA

05

301.333-2 483.536.984-04 SAMUEL LISBOA SAN-TOS NETO

05




041.379-8 31014380472 PAULO JORGE CAVAL-CANTE COSTA

05

066.249-6 411.424.114-00 JOSÉ PAULO PEDROSA 05Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 DE FEVEREI-RO DE 2018.



MARÇO/2018


000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACEDO TEIXEIRA 10

066.185-6 431.401.494-68 RONALDO CELIO DOS SANTOS

10

000.116-3 052.710.824-31 RAFAEL TENORIO MON-TEIRO

10

301.345-6 008.635.904-54 FERNANDO LOURENÇO CORREIA JUNIOR

10

301.455-0 505.303.214-91 JOSE ALIRIO DOS SAN-TOS

10

301.206-9 020.869.894-90 SALVADOR HENRIQUE DE MESQUITA BUARQUE

10

000.336-0 013.203.934-62 LISLAY FRANCISC ABREU VIEIRA

10

000.316-6 010.152.823-00 NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA

10





MARÇO/2018


300.782-0 019.298.724-02 ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA 15

300.529-1 894.395.464-68 JOSE MARQUES DA SILVA 15

42781-0 725.628.624-49 EDLANE NASCIMENTO COIMBRA

15

059.604-3 164.285.604-53 PAULO JORGE PAZ DE FREITAS

15

301.008-2 018.462.164-00 JOCELINO ALVES DA SILVA

15

065.851-0 495.053.434-34 KATIA CRISTINA CELES-TINO GOMES PEREIRA

15

301.049-0 539.095.265-00 JEFFERSON SOUZA AN-JOS

15




TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 017/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALA-GOAS, E A EMPRESA BRIMAX COMERCIO REPERESENTAÇÕES –EIRE-LI- ME.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa BRIMAX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES-EI-

RELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.384.947//0001-01 e estabelecida na Rua Silverio Peixoto, 950- CJ 143 – 14 - 14 – A – Agua Verde – Curitiba-PR- CEP 80.240-120,Email:[email protected],Telefone (41)3082-6777 re-presentada pelo Sr. Andre Bello Mounayer , CPF sob o nº 019.584.429-76Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é aquisição de bateria automo-tiva para Policia civil conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP 10.193/2017, Processo Administrativo nº 20105-480/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcriçãoData de Assinatura: 19 de fevereiro de 2018.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 15.024,00(quinze mil e vinte e quatro reais)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-480/2016, Despacho PGE/PLIC nº 2768/2017 e Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 3685/2017

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas


MARÇO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plan-tão

300.785-5 023.705.104-47 FABIANA LEÂO 18

001.189-4 348.205.234-49 CICERO PORFIRIO DA SILVA

18

065.985-1 605.345.164-91 FERNANDO ANTONIO ACIOLI BATISTA

18

301.538-6 926.530.654-87 KATIA MARIA VIEIRA LINS

18

300.910-6 469.177.724-53 ELZIVETE DA SILVA SANTOS

18

065.941-0 353.969.704-72 EDILTON ALVES DE ARAUJO

18

066.042-6 310.143.804-72 JEFERSON GOMES DA SILVA

18




PORTARIA/PC/AL Nº 113/2018A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, cumpre instituir a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, conforme adiante se segue:

MARÇO/2018


000.040-0 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA RODRI-GUES CALDAS 9

000.206-2 279.386.808-69 ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI

9

301.488-6 030.606.094-97 SHANE FERREIRA DE ALMEIDA

9

065.9961-3 685.431.904-87 HÉRCULES PAULO DA SILVA

9

300.878-9 023.186.544-92 SAMUEL GUSTAVO VIEI-RA DA ROCHA

9

301.331-6 019.729.934-29 REGIVAN DE LIMA RODRI-GUES

9




301.410-0 019.161.084-40 ETELIO CHARLES MALTA DE PONTES

9

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 DE FEVEREIRO DE 2018.


PORTARIA/PC/AL Nº 114/2018

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MARÇO/2018


000.039-6 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREIRA 20

017.173-5 112.853.544-00 JOSÉ SEVERINO FIRMI-NO

20

300.838-0 024.699.394-45CLAUDIO DE ALBU-QUERQUE LIMA SOBRI-NHO

20

301.052-0 020.701.234-21 ROSIVALDO BARBOSA FERRO

20

066.036-1 363.534.344-72 JARBAS DA SILVA BRA-GA

20

301.718-4 200.757.155-20 MARIA DE FÁTIMA VA-LENÇA LYRA

20

301.629-3 209.780.494-20 SILVIO SOUTEBAN SOU-ZA MARANHÃO

20




MARÇO/2018


000.043-4 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PE-REIRA BARROS 21

300613 007.848.914-86 ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO

21

000.007-8 052.602.844-02 EDUARDO BRANDÃO C. DA PAZ NETO

21

065.895-2 47229454468 AILTON LEAO DE LIMA 21

301.251-4 02443391477 ANDERSON GONÇALVES CAVALCANTE

21

000.156-2 06137081486 FAGNER CALHEIROS AN-GELO

21

301.346-4 40541940449 ENIO COSTA PEREIRA 21




MARÇO/2018


300.800-2 674.554.844-53 JEOVANIA RIBEIRO FAL-CAO FERNANDES 17

301.738-9 270.634.451-20 DELSON COSTA NEVES 17

050.381-9 42910447472 ANA CLAUDIA RODRI-GUES LOPES

17

300.904-1 46898972472 ULISSES DE ALENCAR ROCHA

17

301.407-0 35864940410 ERONILDES BATISTA DOS SANTOS

17

301.186-0 469.858.914-20 MARCOS ANTONIO DA SILVA

17

300.622-0 021.966.214-20 ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA

17





MARÇO/2018


000054 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 06-31

066223 505.718.854-20 ROSTAND LINS DE MENDONCA

06-31

300.683-2 994.397.784-15 ASCANIO RODRIGUES CORREIA JUNIOR

06-31

058.637-4 495.392.484-34LUIZ EDUARDO BAR-ROS DE ALBUQUER-QUE

06-31

066.236-4 757.876.604-04 VERA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE

06-31

065.913-4 469.035.934-20

CLEBER FERREIRA SANTOS

06-31

041.340-2 331.654.084-91 JOSE CICERO MARI-NHO DE SOUZA

06-31




MARÇO/2018


300.805-3 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO 08

300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA

08

050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS

08

000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA

08

065.936-3 448.901.924-68 DENIVALDO CAVALCANTE VALENÇA

08

055.899-0 152.082.304-53 ORACIO PAIS DA SILVA 08

065.899-5 073.574.004-68 DOGIVAL CAVALCANTE DE LIMA

08







MARÇO/2018


000.057-4 029.456.744-59 LUCIMERIO BARROS CAMPOS 01-26

301.429-0 676.994.484-72 ROSIVAL ESTEVAO GO-MES

01-26

000.123-6 043.720.144-90

CAMILA MARIA PEREIRA COSTA

01-26

000.023-0 046.051.834-85 SILVANIA DE MOURA DA SILVA DE PAULA

01-26

301.565-3 580.579.194-34 MARCONDES SAMPAIO LIMA

01-26

000.349-2 015.476.604-65 DANYERICK VASCONCE-LOS BARBOSA

01-26

301.081-3 700.985.574-91 ALECXANDRO FERREIRA FEITOSA

01-26




MARÇO/2018


300.807-0 532.259.105-20 LUCI MÓNICA MOURA RIBEIRO RABELO 27

050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS

27

300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA

27

000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA

27

020.509-5 210.848.154-00 MARLON BRANDAO SANTOS

27

300.541-0 020.919.614-93 JOSIVANE RAMOS PIMENTEL SANTANA

27

050.407-6 108.583.185-04 CICERO PASCOAL RO-DRIGUES

27




MARÇO/2018Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão

826.713-8 025.822.664-18 MARCOS LINS MACHA-DO 14

300.531-3 9 5 8 . 4 4 5 . 11 4 -68

JOSE PEREIRA DE SA NETO

14

301.762-1 012.927.854-89 THIAGO BARBOSA RO-CHA

14

057.381-7 164.423.004-63 FRANCISCO VICENTE DA SILVA

14

071.444-5 410.656.034-87 JOSE REINALDO DA SIL-VA CAVALCANTE

14

061.765-2 164.366.874-91 JOAO CABRAL DOS SAN-TOS

14

066.143-0 347.890.494-34 MARCIO SILVIO DOS SANTOS CORREIA

14






Plantão

301765 022.431.394-05MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA

12

301539 889.206.664-15 JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

12

65846 453.527.984-53 JUDITE DA SILVA 12

000.359-0 04182165411 WILLIAMS RAMOS DOS SANTOS

12

065.993-2 54029627404 FABIO FERREIRA MA-TTA

12

000.164-3 06668146430 NATHALIA DA SILVA ALMEIDA

12

050.462-9 51700301420 JOSE OSVALDO MON-TEIRO NASCIMENTO

12




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAIProcesso: Proc. Administrativo 20105-567/2018Requerente: Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas - PCAL

Fica o(a) representante da empresa A R SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.161.173/0001-08 - notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constitui-ção da República e dos artigos 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Delegacia Geral o processo em referência – em relação ao pagamento por indenização referente ao mês de dezembro de 2018 e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 16h, localizado na Rodo-via AL 101 Norte, KM 05, Jacarecica, Maceió-Al, podendo deles ter vista aos autos e solicitar cópias às suas expensas, bem como apresentar defesa prévia, pois inde-pendentemente do seu comparecimento haverá continuidade do trâmite processual.

Para constar, eu, Patterson Gustavo Cabral da Silva, Supervisor de Procedimentos Licitatórios, lavro a presente notificação.


Patterson Gustavo Cabral da Silva Supervisor de Procedimentos Licitatórios





MARÇO/2018


300.812-6 028.131.426-89 PAULA MERCÊS DA SILVA 03-29

301.373-1 023.936.664-60 ANDREZA MÁRCIA DE OLIVEIRA

03-29

000.189-9 072.376.284-88 DIEGO LUCENA DE CASTRO

03-29

071.443-7 22781579491 JOSIVAL VIEIRA DE LIMA 03-29

021.932-0 08848432468 LOURIVAN CORREIA TEI-XEIRA

03-29

066.230-5 74101609420 SHENIA DE BARROS LIMA FARIAS

03-29

000.274-7 94113602549 CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA

03-29



PORTARIA N.º 480/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar o Delegado de Polícia Civil THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 133/2017 - 4ªDRP (B.O. nº 0500-A/17-0163), devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 497/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE: I – Designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil VALDIR SILVA DE CARVALHO para instaurar inquérito policial com a finalidade de apu-rar os fatos noticiados nos documentos acostados ao Ofício nº 0067/2018-GPJ2, datado de 07/02/2018, proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Região 2, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal. II – Determinar à presidente da sobredita comissão que informe a esta Delegacia Geral o número do procedimento policial instaurado e do boletim de ocorrência registrado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 16 de fevereiro de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil


MARÇO/2018


826.695-6 509.196.445-20 REBECCA DE PAULA COR-DEIRO 19

061.763-6 339.671.484-91 EDVAL FERREIRA DA SILVA

19

300.989-0 616.770.003-68 JAIRO VITORINO DOS SANTOS

19

300.607-7 776.103.264-53 LUIZ ANTONIO VEIGA DA SILVA

19

065.922-3 648.316.554-49 CELIO ROBERTO DE BRI-TO BARBOSA

19

301.571-8 384.231.034-04 RICARDO JORGE DE OLI-VEIRA NUNES

19

065.876-6 347.092.664-68 EDUARDO FELIPE TRIN-DADE COSTA

19




MARÇO/2018


000.033-7 041.661.079-09 RODRIGO COLOMBELLI 23

301.593-9 472.293.495-91 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS LIMA

23

000.187-2 070.483.984-93 KALITA BORGES DE SOUZA

23

058.493-2 11253541434 JUAREZ GONCALVES DE LIMA

23

050.431-9 93927215872 JOSE CARLOS SANTOS DE LIMA

23

066.178-3 16379020420 VALTER MALTA CAVAL-CANTE DOS SANTOS

23

071.453-4 18552030497 MARCOS ROMEU FER-REIRA SILVA

23


RO DE 2018.ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJO



MARÇO/2018


300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO 02-28

000.026-4 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEI-RO

02-28

066.201-1 741.302.344-04 REIZE CRISTINA DA S C DE OLIVEIRA

02-28

065.912-6 454.307.484-04 CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO

02-28

000.126-0 060.763.844-33 BRUNO CESTARO BONAN-NI

02-28

9863.526-3 022.675.534-73 VALDSON NUNES LIMA 02-28301.512-2 454.975.674-87 MOZART DA SILVA 02-28

058.649-8 272.076.764-68 RENATO TEMOTEO DA SIL-VA SANTOS

02-28


RO DE 2018.ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJO




Plantão

826.690-5 953.250.505-91 RONILSON ALVES DE MEDEIROS 16




300.493-7 02633138403 FLAVIO AMORIM DE BRITO

16

300.934-3 777.159.774-20 WILSON VASCONCE-LOS DO NASCIMENTO

16

301.278-6 700.918.544-15 GASTAO ALVES COSTA JUNIOR

16

041.444-1 163.734.484-87

SANDOVAL BATISTA DOS SANTOS

16

058.645-5 444.944.674-72 LEILSON LUIZ DA SILVA

16

300.892-4 508.640.684-68 SILVIA PAULA COR-REIA DE ABREU

16





MARÇO/2018


000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 11

000.028-0 084.673.764-73 VIVIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

11

301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELI-NO ALMEIDA

11

066.044-2 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOU-REIRO

11

066.040-0 408.003.694-91 JAYLSON GOMES DAS NEVES

11

071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 11301.541-6 028.770.034-85 STENIO LOPES PAIXAO 11





MARÇO/20178


301.053-8 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DAN-TAS 04-30

301.758-3 032.085.134-61 IZABELA COSTA CRUZ 04-30

000.338-7 051.814.674-07 NORMA LUCIA CALIXTO DOS SANTOS

04-30

301.170-4 508.686.244-20 DENILSON FERREIRA SANTOS

04-30

300.996-3 679.595.044-15 JEFFERSON WALLACE WANDERLEY MARTINS

04-30

300.669-7 912.289.134-04 ANTONIO CESAR DE BARROS JUNIOR

04-30

301.142-9 883.114.735-87 JARDEL BARRETO PACHECO

04-30





MARÇO/2018


300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES ME-NEZES 22

000.013-2 014.358.705.65 SANMY DANTAS DE SOUZA

22

066.204-6 049.623.464-15 RONALDO NUNES DOS SANTOS

22

301.719-2 563.710.044-68 MAURICIO OLIVEIRA PAULINO

22

301.248-4 724.427.194-87 ALLISSON SOARES SILVA 22

301.483-5 804.130.134-72 PAOLA RACHEL DOS SAN-TOS CAVALCANTE

22

000.286-0 077.257.154-60 LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA

22





Plantão

000.048-5 05495323408 TACYANE VIRGILIA MEN-DES RIBEIRO 07

000.112-0 011.237.094-24 TATIANA VALOIS LOBO BARRETO

07

000.097-3 022.438.264-02 RONALDO PACHECO MO-REIRA JUNIOR

07

301.270-0 895.012.504-82 ESEQUIEL BARROS DOS SANTOS GOMES

07

000.181-3 015.060.355-07 ANSALDO SOUZA MORAIS 07301.570-0 271.930.204-04 RAQUEL GOMES BARRETO 07

066.134-1 404.148.254-20 MANOEL LOPES DE SAN-TANA

07


ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


MARÇO/2018


000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA 24

301.203-4 021.532.394-78 PAULO CASADO DE FARIAS NETO

24

071.395-3 468.853.074-91 EDLEUSA MARIA PIMENTEL 24301.214-0 454.033.844-72 YOLANDA NOBRE SILVA 24066.000-0 434.416.104.-15 IVAN AUGUSTO DE LIMA 24049.267-1 164.258.634-04 JOSE AMANCIO DOS SANTOS 24066.046-9 469.602.104-10 JAILSON CABRAL DE SANTANA 24






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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 029/2018 – GCG

O CEL BM ADRIANO AMARAL DA SILVA, Comandante Geral do CBMAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 99 da Lei n° 5.346, de 26 de maio de 1992 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas), combinado com o art. 52 da Lei n° 7.444, de 28 de dezembro de 2012, Resolve:

Art. 1° Conceder licença para trato de interesse particular ao CAP QOBM/S Mat. 36411-0 – ABEL CORDEIRO DE SOUSA FILHO, pertencente à Superintendên-cia de Saúde, em conformidade com o Despacho Nº 212/2018-GCG, contido em Processo nº 1203.0098.2018.

Quartel em Maceió/AL, 07 de fevereiro de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA - CEL BM QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL



Maceio - quarta-feira21 de fevereiro de 201860Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA Nº. 58, DE FEVEREIRO DE 2018.DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA OU RESOLUÇÃOA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, de 23 de Janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 57.404, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:I - OBJETO Para liberação da cota de combustível utilizada pela Agência De Defesa E Inspeção Agropecuária de Alagoas para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.II - VIGÊNCIA data de início: 21/02/2018: término: 31/03/2018III - DE/Concedente:AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEALUO: 14555UG: 520555IV - PARA/Executante:AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPUO: 13548UG: 410548V - CRÉDITOPT: (20122000420010000)Natureza da Despesa: 339030-01 Fonte: (0100000000) (Fonte do Tesouro Estadual)Valor: (20.000,00) (Vinte mil)Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

Protocolo 343086

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Alagoas Previdência

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 20 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7143/2017Interessado(a): Vania Maria Gusmão dos AnjosAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 343217

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS E A ALAGOAS PREVIDÊNCIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.192/0001-69, sediada à Rua General Hermes, 80 - Centro, CEP: 57020-904 - Maceió-Alagoas, representada por seu secretário Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF sob o nº 964.415.347-20 neste acordo denominado e o ALAGOAS PREVIDÊNCIA inscrita no CNPJ sob o nº 11.545.086/0001-54, com sede na Avenida da Paz, nº 1864, Térreo, Ed. Terra Brasilis, Centro, Maceió/AL, neste ato representada por seu presidente o Sr. Roberto Moisés dos Santos, inscrito no CPF nº 962.364.427-20, e a empresa AUDORA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.101.150/0001-78, sediado na Rua do Comerciário José Pontes de Magalhães, nº 70, JTR, Ed. Espanha, salas 402/403, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57.036-250, representada por seu sócio Diretor de Projetos Sr. Fabrício José Farias dos Santos, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com fundamento no art. 116 da Lei 8.66/1993, no que couber, e ainda mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas:CLÁUSUA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer as bases gerais de cooperação para a conjugação de esforços visando a implantação do Plano de Implantação do Processo Eletrônico Integrado entre a Secretaria do Estado




da Fazenda e o Alagoas Previdência, especificamente ações de transparência de conhecimento e experiência adquirida à execução do plano, documentos produzidos durante o projeto; cessão de licença do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos; e, disponibilização de servidores para capacitação e assistência técnica.1.2 - Constitui objeto deste Convênio, a interação de experiências, informações e tecnologias, entre os CONVENENTES, notadamente as tecnologias referentes a solução de gerenciamento de processo eletrônicos disponibilizados à Secretaria de Estado da Fazenda por meio do Contrato n° 007/2017, formalizado através do Processo Administrativo n° 1500-12574/2016.CLÁUSULA SEGUNDA - DA ANUÊNCIA2.1. - A Empresa Audora Tecnologia e Serviços Ltda integra o presente Termo de Cooperação como ANUENTE;2.2. - A Anuente declara ser autora da solução de gerenciamento de processos eletrônicos, compreendendo: especificação técnica, disponibilização de softwares customizados, integração de sistemas, capacitação de usuários, suporte técnico e tecnologia, desenvolvidos e implantados no processo administrativo tributário eletrônico (e-PAT) na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL.2.3. - A Anuente se compromete a permitir a cessão das funcionalidades previstas no contrato de serviços de consultoria remuneração por preço global, firmado entre o Estado de Alagoas, por meio da secretaria de estado da Fazenda e Anuente ao Alagoas Previdência.2.4. - Esta cessão não estabelece ao Anuente nenhuma obrigação referente a instalação, manutenção do sistema ou qualquer outra, seja de ordem corretiva, evolutiva ou adaptativa, bem como nenhuma responsabilidade sobre danos que possa causar sua utilização. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES3.1 - Para a consecução do objeto indicado, o ALAGOAS PREVIDÊNCIA compromete-se a:I. Não ceder a terceiros o código-fonte ou código-binário de quaisquer das versões do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos;II. Divulgar e disponibilizar eventuais evoluções de versões do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, com o fito em aprimorar e facilitar o uso do sistema;III. Manter ambiente tecnológico do sistema compatível ao existente na SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA com o título de preservar sua interoperabilidade.IV. Desenvolver tecnologia para acesso aos dados disponibilizados;V.Auditar a utilização dos acessos disponibilizados, através dos relatórios gerenciais de consulta;VI. Estabelecer os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem recepcionadas e disponibilizadas.VII. Utilizar o acesso conveniado exclusivamente na adoção de medidas de sua competência, na forma e para os fins previstos em lei, acordados neste convênio.3.2 - Em contrapartida, a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA compromete-se a:I. Ceder ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA os códigos binários necessários à instalação, ao desenvolvimento e à customização do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos para o uso do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, inclusive quanto às atualizações realizadas;II. Indicar ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA, se necessário e houver disponibilidade, servidor(es) da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA com capacitação nas atividades de treinamento do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, visando a realização de treinamento de servidores do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, dos seus servidores para estas atividades;III. Divulgar e disponibilizar eventuais evoluções do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos.IV. Disponibilizar a infra-estrutura tecnológica, necessária para a viabilidade do acesso conveniado;V. Arcar com todos os custos decorrentes de manutenção;CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA4.1 - Este Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.CLÁUSULA QUINTA - DO DISTRATO E DA RESILIÇÃO UNILATERAL5.1 - É facultado aos partícipes promover o distrato do presente Termo a qualquer tempo, por mútuo consentimento, ou a resilição unilateral por iniciativa de qualquer deles, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, restando para cada qual, tão somente a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação.CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS6.1 - O presente Termo não envolve a transferência de recursos. As ações dele resultantes que implicarem transferência ou cessão de recursos serão viabilizadas mediantes instrumento apropriado, tempestivamente.CLÁUSULA SÉTIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL7.1 - Aplicam-se à execução deste Termo a Lei nº 8.666/1993, no que couber, os presentes de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.CLÁUSULA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES

8.1 - Este instrumento poderá ser alterado, por mútuo entendimento entre os partícipes, durante a sua vigência, mediante Termo Aditivo, visando aperfeiçoar a execução dos trabalhos, exceto no tocante ao seu objeto.CLÁUSULA NONA - DO FORO9.1 - Não haverá estabelecimento do foro. Eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento serão dirimidas de comum acordo pelos partícipes.CLÁUSULA DECIMÁ - DA PUBLICAÇÃO10.1 - Deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, o extrato do presente Termo de Cooperação Técnica, de acordo com o que autoriza o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993;E, por estarem assim ajustadas, assinaram os partícipes o presente instrumento para todos os fins de direito.Maceió, 03 de outubro de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

Roberto Moisés dos SantosPresidente do Alagoas Previdência

Fabrício José Farias dos SantosSócio Diretor de Projetos - Audora Ltda

Protocolo 343128

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Determinou o CAN-CELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO DA SRA. ALINE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA MIRANDA, em data de 20 de fevereiro de 2018, no seguinte processo:Processo: 1700-7705/2017Interessado(a): SEPLAGAssunto: Cancelamento do benefício de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, NÃO ACOLHEU A DEFESA ADMINISTRATIVA e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 20 de fe-vereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-278/2018Interessado(a): EDCLEBIA SANTOS SILVAAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, NÃO ACOLHEU A DEFESA ADMINISTRATIVA e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 20 de fe-vereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-222/2018Interessado(a): ELIANE CONCEIÇÃO SILVA SANTOSAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Determinou o CANCE-LAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO DO SR. ERICSON DUARTE LIS-BOA, em data de 20 de fevereiro de 2018, no seguinte processo:Processo: 1700-7735/2017Interessado(a): SEPLAGAssunto: Cancelamento do benefício de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou, NÃO ACOLHEU A DEFESA ADMINISTRATIVA e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 20 de fe-vereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3/2018Interessado(a): JAMIL CORDEIRO DE ARAUJO FILHOAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Determinou o CAN-CELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO DO SR. JOÃO FÁBIO LEMOS FONTES SILVA, em data de 20 de fevereiro de 2018, no seguinte processo:Processo: 1700-7737/2017Interessado(a): SEPLAGAssunto: Cancelamento do benefício de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de fevereiro de 2018, no seguinte processo:Processo: 4799-153/2018Interessado(a): Mateus Barbosa CabralAssunto: Continuação de Pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Determinou o CANCE-LAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO DA SRA. PAULA JACIRA GOMES MARTINS, em data de 20 de fevereiro de 2018, no seguinte processo:Processo: 1700-7701/2017Interessado(a): SEPLAGAssunto: Cancelamento do benefício de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU O RE-CURSO ADMINISTRATIVO, em data de 20 de fevereiro de 2018, no seguinte processo:Processo: 4799-2031/2017Interessado(a): RICARDO BATISTA DOS SANTOSAssunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 20 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2494/2016Interessado(a) Sandra Maria Feitoza MacielAssunto: Desaverbação de Excedente de Tempo de ServiçoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, Não Acolheu a Defesa Administrativa e Determinou o CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PEN-SÃO DA SRA. SANDRA MICHELINE SÁTIRO DIAS, em data de 20 de feverei-ro de 2018, no seguinte processo:Processo: 1700-7716/2017Interessado(a): SEPLAGAssunto: Cancelamento do benefício de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Determinou o CANCE-LAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO DA SRA. TATIANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, em data de 20 de fevereiro de 2018, no seguinte processo:Processo: 1700-7743/2017Interessado(a): SEPLAGAssunto: Cancelamento do benefício de pensão Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

AVISO

CONCORRÊNCIA Nº 01/2018 – CASAL

A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, através da CPL/CASAL devidamente nomeada, torna público que por motivos técnicos, a Concorrência nº 01/2018, que estava marcada para o dia 21/02/2018, às 09h, foi transferida para o dia 26/03/2018, na mesma hora e local. *Republicado por incorreção.

Maceió, 20 de fevereiro de 2018

Rosalva Medeiros Aleluia de BarrosPresidente em Exercício da Comissão de Licitação - CPL/CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE BUFFET, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA O ENCERRA-MENTO DO TREINAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO COM OS FUN-CIONARIOS DA EMPRESA.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.

Maceió, 21 de Fevereiro de 2018.

Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PUBLI-CIDADE, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RA-MOS.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MATE-RIAIS DE MANUTENÇÃO, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAIXAS DE SPRAY DE SILICONE.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MATE-RIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) LITROS DE DESOXIDADOR DE CHAPA DE ALUMÍNIO.




http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/











COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE BUFFET, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BUFFET PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.



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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 02/02/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS:

PROC: 41010-5385/2016 – INT: ETSAL– ASS: CESSÃO DE USO DE RESTAU-RANTE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCI-SAL N° 120/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3830/2013 – INT: COJUR– ASS: SOLICITAÇÃO DE ENCADER-NAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCI-SAL N° 115/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1066/2018 – INT: HEHA– ASS: PAGAMENTO INDENIZATÓ-RIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL – DESP: Acolho o entendimento posto no DES-PACHO-COJUR/UNCISAL N° 111/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4436/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 048/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1866/2018 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: ENVIO DE NOTA FISCAL 1336 PORTAL COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 126/2018, pelas ra-zões nele contidas.PROC: 41010-11061/2017 – INT: HEHA– ASS: SOLICITAÇÃO DE ACESSÓ-RIOS MÉDICOS HOSPITALARES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 111/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1861/2018 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: ENVIO DE NOTA FISCAL 3443 NORTSUL COMERCIAL LTDA-ME – DESP: Acolho o entendi-mento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 122/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1865/2018 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: ENVIO DE NOTA FISCAL 9009 COMED PRODUTOS MED HOSP LTDA – DESP: Acolho o en-tendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 123/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14368/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 108/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9391/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 106/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 20 de fevereiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa

Reitor/UNCISALDecreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 076/2018

Processo: 4105-1213/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.158/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (an-tibióticos) – PLS 132/2016;Data de realização: 07 de março de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-9500/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.159/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de uniformes;Data de realização: 07 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-1620/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.160/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de materiais de insumos para os gases medicinais;Data de realização: 08 de março de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-4203/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.161/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de EPI (botas de cano longo);Data de realização: 07 de março de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-796/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.605/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos para hemo-diálise, cateteres e fios ortopédicos – PLS 063/2017;Data de realização: 07 de março de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-3834/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.043/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de materiais elétricos;Data de realização: 12 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-372/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.479/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição carreta agrícola;Data de realização: 07 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-954/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.162/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de in-formática (cartucho) (11) – PLS 067/2016;Data de realização: 07 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-954/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.162/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de in-formática (cartucho) (11) – PLS 067/2016;Data de realização: 07 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-825/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.014/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico (01) – PLS 141/2016;Data de realização: 08 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.






Processo: 41010-6947/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.120/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de enxoval hospitalar;Data de realização: 07 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2102-191/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.577/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material cirúrgico;Data de realização: 07 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-654/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.031/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição sondas de aspiração traqueal, uretral, alimentação enteral e gastros – PLS 057/2017;Data de realização: 08 de março de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-522/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.163/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de capacetes motociclísticos;Data de realização: 07 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 60030-115/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.164/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de Smart TV’s, 55 polegadas, ultra HD (4k);Data de realização: 07 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços


AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 079/2018

Processo: 4105-1643/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.648/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: RP – Aquisição de baterias automotivas – PLS 073/2016;Data de realização: 12 de janeiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-579/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.431/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: RP – Aquisição de material de resgate (V) – PLS 046/2016;Data de realização: 15 de janeiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-15690/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.103/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de elevador com instalação;Data de realização: 08 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-11138/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.098/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratórios;Data de realização: 08 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-11104/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.104/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos para aulas práticas em laboratório;Data de realização: 09 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876




AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 034/2018

Processo: 3300-2006/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 11.536/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de locação de equipamentos de impressão;Data de realização: 17 de janeiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876



RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.080/2018Processo nº 1400-2063/2017

OBJETO: Aquisição de máquinas forrageiras, destinados à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 01 e 02:EMPRESA

JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPCNPJ: 27.602.029/0001-08

ITEM 01: valor unitário R$ 577,50 (quinhentos e setenta e sete e cinquenta cen-tavos);Valor global: R$ 103.950,00 (cento e três mil novecentos e cinquenta reais).ITEM 02: Valor unitário R$ 577,50 (quinhentos e setenta e sete e cinquenta cen-tavos);Valor global: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais).Valor total: R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seis-centos reais).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-17.335/2016Processo nº 4105-357/2016

OBJETO: Aquisição de Correlatos

PROPOSTAS VENCEDORASItem 01

EMPRESAESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES

LTDACNPJ: 00.085.822/0001-12

http://www.comprasnet.gov.br






ITEM 01: Valor unitário R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais); Valor total do item: R$ 210.900,00 (duzentos e dez mil, novecentos reais).

Item 02EMPRESA

ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 00.085.822/0001-12ITEM 02: Valor unitário R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais); Valor total do item: R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais).


Mônica Maurício dos SantosPregoeira

Republicado por Incorreção



OBJETO: Contratação dos serviços de empresa ou pessoa física especializada para execução de serviços de marcenaria, exclusivo para ME e EPP, destinados a Admi-nistração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01:EMPRESA

ELTON JULIO DA SILVA – EIRELI - EPPCNPJ: 18.814.316/0001-82

ITEM 07: Valor unitário: R$ 27.260,00 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais);Valor global: R$ 27.260,00 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais);Valor total: R$ 27.260,00 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 27.260,00 (vinte e sete mil, duzentos e ses-senta reais);


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira



OBJETO: Prestação de serviços para produção de elementos esculturais, destina-dos à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEDETUR

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01,02 e 03: EMPRESA

FELIZ COMUNICAÇÃO EIRELI-EPPCNPJ: 14.932.906/0001-59

ITEM 01: Valor unitário R$ 106.250,00 (cento e seis mil, duzentos e cinquenta reais);Valor global: R$ 106.250,00 (cento e seis mil, duzentos e cinquenta reais);

ITEM 02: Valor unitário R$ 126.300,00 (cento e vinte seis mil e trezentos reais);Valor global: R$ 126.300,00 (cento e vinte seis mil e trezentos reaisITEM 03: Valor unitário R$ 102.250,00 (cento dois mil, duzentos e cinquenta reais);Valor global: R$ 102.250,00 (cento dois mil, duzentos e cinquenta reaisValor total: R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais).

Maceió,20 de fevereiro de 2018

Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.571/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos (ANTIBIÓTICOS) – PLS Nº 132/2016 – COTA RESERVADA, destinados à Ad-ministração Publica Estadual, ADJUDICO o seguintes itens: ITEM 4 (COTA), no valor total de R$ 49.995,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais), ofertado pela empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMA-CÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.734.671/0001-51, que aceitou adjudicar a cota reservada no mesmo valor da cota principal nos termos do Art. 43, III, da Lei Complementar nº 123 de 2006 - ITEM 30 (COTA), no valor total de R$ 49.638,63 (quarenta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), ofertado pela empresa COSTA E CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.325.157/0001-34, que aceitou adjudicar a cota reservada no mesmo valor da cota principal nos termos do Art. 43, III, da Lei Complementar nº 123 de 2006 e o valor arrematado encon-tra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


José Wagner de Assis da SilvaPregoeiro


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 57.812, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que consta do Processo Administrativo nº 20105-3742/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 2 de junho de 2017, o servidor ADRIANO DOS SANTOS, CPF nº 720.605.065-49, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº 300.560-7, lotado na Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 57.813, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que consta do Processo Administrativo nº 20105-3643/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 20 de julho de 2016, o servidor RAPHAEL ALAPENHA FERRO, CPF nº 051.698.354-77, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº 236-4, lotado na Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-1286/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 4 de janeiro de 2013, a servidora VERA LÚCIA DE MELLO

LIMA, CPF nº 317.979.034-20, do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 49247-7, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-4694/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 23 de março de 2017, o servidor LUIZ ALBERTO GOMES DE AMORIM, CPF nº 102.570.584-00, do cargo de provimento efetivo de Artífice, matrícula nº 3659-5, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-9310/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 29 de maio de 2017, a servidora LÍVIA MONTEIRO BRAZ DA SILVA, CPF nº 084.711.204-70, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, matrícula nº 2611-5, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





DECRETO Nº 57.817, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-8792/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 27 de julho de 2017, a servidora LÍGIA MARIA STEFANELLI SILVA, CPF nº 048.955.108-40, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 9864877-2, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-6788/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 9 de julho de 2013, a servidora LUZIA VIEIRA, CPF nº 046.195.304-84, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 9864816-0, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-21710/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 15 de agosto de 2014, a servidora GISELLE SOUZA DE PAIVA, CPF nº 030.618.864-35, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, matrícula nº 865156-6, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-7358/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 5

de maio de 2017, o servidor EVALDO SANTOS SILVA, CPF nº 063.965.005-82, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, matrícula nº 864213-3, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-33007/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 18 de junho de 2011, o servidor JACKSON WELLINGTON NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO, CPF nº 032.973.974-38, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, matrícula nº 865324-0, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-5076/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 30 de março de 2017, a servidora JANICE ROCHA MISAEL DE ALMEIDA, CPF nº 956.678.814-20, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 23.758-2, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-5082/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 30 de março de 2017, a servidora LARISSA TENÓRIO ANDRADE CORREIA, CPF nº 040.695.534-44, ocupante do cargo de




provimento efetivo de Assistente de Administração, matrícula nº 865133-7, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 1101-914/2014, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 56.274, de 15 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro de 2017, que redistribuiu, com o respectivo Cargo de Assistente de Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a servidora MARIA BETÂNIA LÚCIO DE CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 332.488.184-68, matricula nº 40747-0, que permanecerá na mesma Carreira, para fazê-lo na Carreira dos Profissionais de Nível Médio, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 343329

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-430/2018, RESOLVE conceder o servidor LUCAS HENRIQUE PEIXOTO RAPOSO, CPF nº 077.291.744-21, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do Núcleo de Atualização da Legislação Estadual - NALE, Nível AST-1, matrícula n° 158-9, ½ (meia) diária no valor de R$

35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Senador Rui Palmeira/AL, no dia 6 de fevereiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-432/2018, RESOLVE conceder à servidora RENATA DE ANDRADE MONTEIRO, CPF nº 064.182.314-22, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Especial de Interação Social, Nível ATE, matrícula n° 132-5, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Senador Rui Palmeira/AL, no dia 6 de fevereiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-508/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Olho D’Água das Flores/AL, nos dias 16 e 17 de fevereiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de




2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-509/2018, RESOLVE conceder à servidora TÂMARA MILENA LIMA DA SILVA, CPF nº 090.525.414-77, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Olho D’Água das Flores/AL, nos dias 16 e 17 de fevereiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 29, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, diárias para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação, em viagens realizadas para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios, na forma do Anexo Único desta Portaria.



ANEXO ÚNICO

DESTINO/AL PERÍODO QUANT VALOR TOTAL R$ PROCESSOSMaragogi 1/1/18 ½ 30,00 1101-523/18São José da Coroa Grande/PE 3/1/18 ½ 80,00 1101-528/18União dos Palmares 4/1/18 ½ 30,00 1101-524/18São José da Laje 7/1/18 ½ 30,00 1101-514/18Arapiraca 8/1/18 ½ 30,00 1101-525/18Matriz do Camaragibe 10/1/18 ½ 30,00 1101-522/18Arapiraca 11/1/18 ½ 30,00 1101-529/18Penedo 12 e 13/1/18 1 e ½ 90,00 1101-516/18Piacabuçu 16/1/18 ½ 30,00 1101-517/18Teotônio Vilela 18/1/18 ½ 30,00 1101-519/18Porto Calvo 20/1/18 ½ 30,00 1101-527/18Lagoa da Canoa 23/1/18 ½ 30,00 1101-513/18Senador Rui Palmeira 24/1/18 ½ 30,00 1101-526/18Piranhas 1 e 2/2/18 1 e ½ 90,00 1101-515/18São José da Laje 15/2/18 ½ 30,00 1101-521/18Olho D’Água das Flores 16 a 18/2/18 2 e ½ 150,00 1101-518/18

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 343331

.

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 074/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 11. inciso I, da Lei complementar nº 07/1991, e no Processo Administrativo nº 1204-074/2018,

RESOLVE:

Designar em substituição do cargo em comissão o servidor ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO, matrícula nº 55819, portador do CPF nº 209.776.204-25, na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA

GERAL DO ESTADO, a partir de 15/02/2018 até 16/03/2018, substituindo o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS, matrícula nº 83434, por motivo de férias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Protocolo 343236

PORTARIA/PGE Nº 062/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2, ao servidor ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS,




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 02062000421190000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901415 (Diárias) e 33903301 (Passagens), do Orçamento Vigente.



Protocolo 343256

. . . .

Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 143/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2100-2652/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 1650/2017 de 27/12/2017, que resolveu conceder diárias,

ONDE SE LÊ:

“PT: 06.122.0004.2001.0000, Fonte 0100 e Elemento de Despesa: 33.90.14/14.”

LEIA-SE:

“PT: 06.122.0004.2001 - manutenção das atividades do Órgão, Região de Planejamento: 210, Natureza de Despesa: 33.90.15/21 e Fonte: 0100”

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 343131



ONDE SE LÊ:

“PT: 06.122.0004.2001.0000, Fonte 0100 e Elemento de Despesa: 33.90.15/14.”

LEIA-SE:

“PT: 06.122.0004.2001 - manutenção das atividades do Órgão, Região de Planejamento: 210, Natureza de Despesa: 33.90.15/21 e Fonte: 0100.”



Protocolo 343132



ONDE SE LÊ:

“PT: 06.122.0004.2001.0000 FONTE 0100 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.15/14 “

matrícula nº 63709, portador do CPF nº 953.806.804-10, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade ASSESSORIA NO DISTRITO FEDERAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 15/02/2018 até 16/03/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 343238

PORTARIA/PGE Nº 063/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2, ao servidor FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, matrícula nº 83428, portador do CPF nº 644.291.804-15, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 05/03/2018 até 03/04/2018.




Protocolo 343239

PORTARIA/PGE Nº 065/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/1, ao servidor PEDRO JOSE COSTA MELO, matrícula nº 64642, portador do CPF nº 776.068.095-34, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 07/03/2018 até 05/04/2018.



FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 343257

PORTARIA/PGE Nº 066/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2, a servidora NADJA MARIA BARBOSA, matrícula nº 83497, portadora do CPF nº 420.964.484-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 05/03/2018 até 03/04/2018.



FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 343258

PORTARIA/PGE Nº 067/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 1204-000103/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIALBA DOS SANTOS BRAGACargo: PROCURADOR DE ESTADO- nível 0CPF: 087.718.044-04RG: 000000000194339 SSP ALMatrícula: 55814N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)PERÍODO: de 07/03/2018 até 10/03/2018DESTINO: Belo Horizonte/BHOBJETIVO: Participar da 1ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal..




LEIA-SE:

“PT: 06.122.0004.2001 - manutenção das atividades do Órgão Região de Planejamento: 210 Natureza de Despesa: 33.90.15/21 Fonte: 0100”



Protocolo 343133

PORTARIA/SSP Nº 122/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 320/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GALVACY MARCONDES CHICUTA DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 842.535.094-87RG: 000000004361994 RG PM ALMatrícula: 11671N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 04/02/2018 até 07/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343091





Protocolo 343092

PORTARIA/SSP Nº 124/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 322/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAYTON SERPA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 767.330.504-63

RG: 000000004045629 SSP PEMatrícula: 300840N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 22/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343093

PORTARIA/SSP Nº 125/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 321/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL ALMEIDA SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 003.917.315-13RG: 000000001325002 SSP SEMatrícula: 120668N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/02/2018 até 16/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343094





Protocolo 343095








Protocolo 343096

PORTARIA/SSP Nº 128/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 316/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA SOARES PORCIUNCULA OLIVEIRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 042.685.384-96RG: 000099001220593 SSP ALMatrícula: 120744N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 16/02/2018 até 19/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 343097

PORTARIA/SSP Nº 129/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 313/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA SOARES PORCIUNCULA OLIVEIRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 042.685.384-96RG: 000099001220593 SSP ALMatrícula: 120744N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/02/2018 até 07/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343098

PORTARIA/SSP Nº 130/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 310/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAYTON SERPA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 767.330.504-63RG: 000000004045629 SSP PEMatrícula: 300840N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 07/02/2018 até 10/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343099

PORTARIA/SSP Nº 131/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 312/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AGNALDO JOSE DOS SANTOSCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 765.998.334-20RG: 000000010702620 SSP ALMatrícula: 10234N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 10/02/2018 até 13/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343100

PORTARIA/SSP Nº 132/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 308/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AGNALDO JOSE DOS SANTOSCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 765.998.334-20




RG: 000000010702620 SSP ALMatrícula: 10234N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 22/02/2018 até 25/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343101





Protocolo 343102

PORTARIA/SSP Nº 134/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 306/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANA RENATA DA SILVA ROCHACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 040.581.874-25RG: 000000001724626 SSP ALMatrícula: 65705N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 25/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343103

PORTARIA/SSP Nº 137/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 304/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOSCargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 758.474.004-97RG: 000000000686994 SSP ALMatrícula: 65820N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 22/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343104

PORTARIA/SSP Nº 136/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 317/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANA RENATA DA SILVA ROCHACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 040.581.874-25RG: 000000001724626 SSP ALMatrícula: 65705N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 13/02/2018 até 16/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 343105








Protocolo 343106





Protocolo 343107

PORTARIA/SSP Nº 140/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 311/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOSCargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 758.474.004-97RG: 000000000686994 SSP ALMatrícula: 65820N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/02/2018 até 16/02/2018DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano .




Protocolo 343108

PORTARIA/SSP Nº 141/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-303/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON LIZ SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 869.609.544-87

RG: 000000004564650 SSP PEMatrícula: 301266N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/02/2018 até 07/02/2018DESTINO: Maceió/AL-Coqueiro Seco/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Realiza palestra com o tema: Princípios, Fundamentos e Objetivos do Disque Denúncia da SSP, om a finalidade de divulgar a ferramenta na região.




Protocolo 343129

PORTARIA/SSP Nº 142/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-303/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GINAH MARIA DE ASSIS WANDERLEYCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 507.644.974-72RG: 000000002887218 SSP PEMatrícula: 301282N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/02/2018 até 07/02/2018DESTINO: Maceió/AL-Coqueiro Seco/AL- Maceió/ALOBJETIVO: Realizar palestra com o tema: Princípios, Funcionamento e Objetivos do Disque Denúncia da Secretária de Segurança Pública, com a finalidade de divulgar a ferramenta na região.




Protocolo 343130

PORTARIA/SSP Nº 115/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-275/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAUMARIO JERONIMO DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 986.243.774-04RG: 000000001244137 SSP ALMatrícula: 12101N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais)PERÍODO: de 05/02/2018 até 19/02/2018DESTINO: Maceió/AL-Boca da Mata/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Realizar levantamento na busca de dados negados para subsidiar operações de inteligência sendo realizada por esta Assessoria.




Protocolo 343153




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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 291/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-001869/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 212 de 20/02/2018, que resolveu Diárias em Favor de Marcelo Gomes da Silva ,

ONDE SE LÊ:

“Destino: União dos Palmares”

LEIA-SE:

“Destino: União dos Palmares,Murici,Santana,Branquinha”

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 343229

PORTARIA/SEDUC Nº 279/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-002164/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAURA CRISTIANE DE SOUZACargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE EDUCACAO- nível SEECPF: 027.489.014-36RG: 000000001586671 SSP ALMatrícula: 1292N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 25/02/2018 até 27/02/2018DESTINO: São Paulo-SPOBJETIVO: Participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação-CONSED, Como Também participar de uma reunião com Anna Penino e Natacha Costa, do Instituto Inspirare e Cidade Escola Aprendiz, Sobre Educação Integral .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO, 229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343088

PORTARIA/SEDUC Nº 280/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-002207/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TERCIO ALEXANDRE DA SILVACargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO- nível SUP-2CPF: 025.976.934-73RG: 000000005460721 SSSP PEMatrícula: 824372N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 25/02/2018 até 28/02/2018DESTINO: Brasilia-DFOBJETIVO: Participar da Primeira Reunião Técnica com os coordenadores da Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos de Carreira e Remuneração Promovido pela SASE/MEC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343089

PORTARIA/SEDUC Nº 290/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-001858/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIANE LOPES DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 034.912.054-41RG: 000000001658489 SSP ALMatrícula: 824395N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/01/2018 até 27/01/2018DESTINO: Viçosa,Capela,Atalaia,OBJETIVO: Realizar Levantamento situacional das máquinas reprográficas em uso nas unidades Escolares e sede das Gerencias Regionais..




Protocolo 343230

PORTARIA/SEDUC Nº 289/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-001520/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIANE LOPES DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 034.912.054-41RG: 000000001658489 SSP ALMatrícula: 824395N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 05/02/2018 até 01/03/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Branquinha,Colônia de Leopoldina,OBJETIVO: Realizar Levantamento situacional das máquinas reprográficas em uso nas unidades Escolares e sede das Gerencias Regionais.




Protocolo 343231

PORTARIA/SEDUC Nº 288/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-001857/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOZELMA DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 496.109.454-49RG: 000000000736188 SSP ALMatrícula: 824443




N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 08/01/2018 até 27/01/2018DESTINO: Palmeira dos Índios,Belém,Quebrângulo,Major IzidoroOBJETIVO: Acompanhar e fiscalizar as entregas dos bens materiais nas escolas e gerências regionais,como também, coletar as assinaturas nas guias de entrega..




Protocolo 343232

PORTARIA/SEDUC Nº 287/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-001522/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOZELMA DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 496.109.454-49RG: 000000000736188 SSP ALMatrícula: 824443N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 05/02/2018 até 01/03/2018DESTINO: Coite do Noia,Arapiraca,Feira GrandeOBJETIVO: Acompanhar e fiscalizar as entregas dos bens materiais nas escolas e gerências regionais,como também, coletar as assinaturas nas guias de entrega..




Protocolo 343233

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 262/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-004988/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 257 de 19/02/2018, que resolveu Diárias,

ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 1,0 (uma) diárias(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diárias(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)”

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 343235

PORTARIA/SEFAZ Nº 263/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-004782/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TELMA MARIA DE LIMA LOBOCargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL- nível 3CPF: 678.333.494-53RG: 685120 SSP ALMatrícula: 82162N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar da Reunião do GT 06 - CADASTRO - COTEPE/CONFAZ..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 343113

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.577/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 94, da Lei Estadual nº 5.247/1991, e no Processo Administrativo nº 2000-021061/2016,RESOLVE:Conceder 24 meses de licença para trato de interesses particulares a servidora ANA EMILIA OLIVEIRA DA COSTA, matricula nº 54347, portadora do CPF nº 869.385.254-04, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 01/03/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 343158

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.578/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 1700-008041/2007, através da Portaria de Instauração nº 3.235/2017, publicada no DOE/AL de 16/05/2017.RESOLVE:1. Inocentar a servidora RITA DE CASSIA MAFRA PIRES, matrícula nº 500.962-6, CPF nº 453.581.254-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, indiciada no Processo Administrativo nº 1700-008041/2007, através da Portaria de Instauração nº 3.235/2017, com base na conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, bem como no Despacho Jurídico PGE/PA nº 51/2018 e Despacho PGE/GAB Nº 0239/2018, de lavra da Procuradoria Geral do Estado.2. Determinar à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas da Universidade Estadual das Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL que proceda ao devido assentamento na ficha funcional da servidora, sem deixar de observar o disposto no art. 133, da Lei Estadual nº 5.247/91.3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 343159




PORTARIA/SEPLAG Nº 1.609/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.908/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JACKELINE GUIMARAES PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3877, portadora do CPF nº 030.655.404-60, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 05/02/2018 até 09/02/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018..

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 343183

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.607/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.908/2018,

RESOLVE:READAPTAR a servidora ANA MARIA GOMES RIBEIRO COUTINHO, matrícula nº 16524, portadora do CPF nº 144.972.474-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/02/2018 a 06/05/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343184


RESOLVE:READAPTAR a servidora ANA MARIA GOMES RIBEIRO COUTINHO, matrícula nº 26458, portadora do CPF nº 144.972.474-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/02/2018 a 06/05/2018.




Protocolo 343185


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 83469, portador do CPF nº 142.766.406-44, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade GABINETE

DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, por 15 dias, a contar de 20/02/2018 até 06/03/2018.



Protocolo 343186

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.605/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.908/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANA LUCIA MARIA FERREIRA, matrícula nº 24996, portadora do CPF nº 676.993.674-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DO HOSPITAL DE RIO LARGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 03/02/2018 até 03/04/2018.



Protocolo 343187

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.604/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.908/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ELME DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 501419, portadora do CPF nº 911.727.994-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 30/01/2018 até 30/03/2018.



Protocolo 343188


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARISA ALVES DE AMORIM, matrícula nº 3868, portadora do CPF nº 903.552.104-87, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 09/02/2018 até 15/02/2018.



Protocolo 343189





RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DOS PRAZERES TENORIO MAGALHAES, matrícula nº 67836, portadora do CPF nº 564.535.904-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 01/02/2018 a 01/05/2018.




Protocolo 343190

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.601/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.908/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA, matrícula nº 16956, portador do CPF nº 759.175.644-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 07/02/2018 até 07/04/2018.



Protocolo 343191


RESOLVE:

READAPTAR a servidora IZONEIDE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 824780, portadora do CPF nº 894.323.554-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/02/2018 a 05/05/2018.




Protocolo 343192


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SILVANO DOS SANTOS, matrícula nº 824439, portador do CPF nº 033.786.344-05, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade SED-GRUPO ESCOLAR THEONIO GAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 06/02/2018 até 07/03/2018.



Protocolo 343193


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELAINE CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 49722, portadora do CPF nº 007.825.254-74, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-DIRETORIA DE EDUC PROF E TECNOLOGICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 22/01/2018 até 20/02/2018.



Protocolo 343194


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELAINE CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 84134, portadora do CPF nº 007.825.254-74, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-DIRETORIA DE EDUC PROF E TECNOLOGICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 22/01/2018 até 20/02/2018.



Protocolo 343195


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA CICERA SANTANA VAZ BEZERRA, matrícula nº 81392, portadora do CPF nº 029.049.704-36, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 29/01/2018 a 28/04/2018.




Protocolo 343196


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor MARCOS VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 9865539, portador do CPF nº 444.830.234-20, ocupante do cargo de




SECRETARIO ESCOLAR, lotado na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 30/01/2018 até 30/03/2018.



Protocolo 343198


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOAO JOSE DA SILVA NETO, matrícula nº 301150, portador do CPF nº 010.938.594-23, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 119º DP - SANTANA DO MUNDAU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 13/02/2018 até 13/04/2018.



Protocolo 343199


RESOLVE:READAPTAR a servidora LUCIANE JUVENCIO DA SILVA MELO, matrícula nº 50181, portadora do CPF nº 421.813.564-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/02/2018 a 06/05/2018.




Protocolo 343200


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSEMERE CARDOSO DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 84061, portadora do CPF nº 024.230.644-62, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 29/01/2018 a 28/04/2018.




Protocolo 343201


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SILVANIA PAULO DE OMENA, matrícula nº 84154, portadora do CPF nº 505.412.424-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/02/2018 a 07/05/2018.




Protocolo 343203


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSEMEIRE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 864029, portadora do CPF nº 521.471.344-49, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, para a função de TECNICO DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 19/02/2018 a 19/05/2018.




Protocolo 343204


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CICERA MARIA DE BARROS VITORIO, matrícula nº 823881, portadora do CPF nº 210.936.364-91, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade CEJA-CENT EDUC JOV ADULT PAULO FREI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 01/02/2018 até 10/02/2018.



Protocolo 343205


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE RINALDO DA SILVA, matrícula nº 300502, portador do CPF nº 540.454.954-87, ocupante do cargo de




ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 2º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 31/01/2018 até 01/03/2018.



Protocolo 343206


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 43134, portadora do CPF nº 442.573.504-82, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 06/02/2018 a 06/04/2018.




Protocolo 343207

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.585/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.908/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença Gestante a servidora YASMIN THAYNA ARAUJO PINTO, matrícula nº 1457, portadora do CPF nº 102.283.674-92, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA, lotada na unidade BANCO DE CARGOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, a partir de 26/01/2018 até 25/05/2018.



Protocolo 343208


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE REINALDO BARROS DA SILVA, matrícula nº 44707, portador do CPF nº 605.070.204-72, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 11 dias, a contar de 03/02/2018 até 13/02/2018.



Protocolo 343209


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CARMEN SILVA DA PAZ ROSENDO, matrícula nº 9866797, portadora do CPF nº 841.267.794-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-CENTRO INT PROF LAURA D SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/02/2018 até 06/03/2018.



Protocolo 343210

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.582/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.908/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ELIANE SANCHES DIAS PINTO DE CAMPOS, matrícula nº 86770, portadora do CPF nº 319.852.466-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/02/2018 a 02/05/2018.




Protocolo 343211


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JAIRO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 82991, portador do CPF nº 505.060.484-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESC 1 2G WATSON C DE GUSMAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 28/01/2018 até 28/03/2018.



Protocolo 343212


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JACINTA DE FATIMA OLIVEIRA CARDOZO, matrícula nº 80875, portadora do CPF nº 384.567.884-49, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED ESC 1 2G G PROF J Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 31/01/2018 até 01/03/2018.



Protocolo 343213





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora TATIANA PALMEIRA FERNANDES BRANDAO DE ALMEIDA, matrícula nº 501974, portadora do CPF nº 533.811.144-68, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade AMBULATORIO ESPECIALIZADO DO HGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 31/01/2018 até 01/03/2018.



Protocolo 343214

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 092/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0221/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENATO MAIA NOBRE PAESCargo: GERENTE DE ORCAMENTOS PARA SANEAMENTO- nível GERCPF: 077.182.934-59RG: 002001006004940 SEDS ALMatrícula: 624N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/02/2018 até 22/02/2018DESTINO: Porto Calvo-ALOBJETIVO: Visita de fiscalização à construção do Hospital Regional do Norte.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIRERDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 343134

PORTARIA/SEINFRA Nº 093/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0221/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAILTON SILVA DE ALMEIDA FILHOCargo: SUPERVISOR DE PROJETOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível SUPECPF: 055.864.224-17RG: 000000031488200 SEDS ALMatrícula: 646N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 22/02/2018 até 22/02/2018DESTINO: Porto Calvo-ALOBJETIVO: Visita de fiscalização à construção do Hospital Regional do Norte.



VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 343136

PORTARIA/SEINFRA Nº 094/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0221/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO FAUSTINO DE BARROS LEAOCargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2CPF: 007.880.164-82RG: 000000001705844 SSP ALMatrícula: 637N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/02/2018 até 22/02/2018DESTINO: Porto Calvo-ALOBJETIVO: Visita de fiscalização à construção do Hospital Regional do Norte.




Protocolo 343137

PORTARIA/SEINFRA Nº 095/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0222/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO JORGE REBELO PASSOSCargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO- nível GERCPF: 276.414.654-04RG: 000000000427151 SSP ALMatrícula: 495N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: O servidor irá com objetivo de fiscalizar as obras do Canal do Sertão nas diversas frentes de serviços referente ao Trecho IV .




Protocolo 343138

PORTARIA/SEINFRA Nº 096/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0222/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO POSSIDONIO SANTOSCargo: SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO- nível SUPECPF: 208.672.984-72RG: 000000000358869 SSP ALMatrícula: 545N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores e Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Acompanhamento e providências referentes a questões fundiárias do Canal do Sertão.







Protocolo 343139

PORTARIA/SEINFRA Nº 097/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0222/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE BARROS DA SILVACargo: SUPERINT. DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível SUP-2CPF: 028.061.544-21RG: 000000001581954 SSP ALMatrícula: 470N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: O servidor irá com objetivo de acompanhar a fiscalização das obras do trecho IV de Canal do Sertão e participar da reunião de produção juntamente com os Fiscais da SEINFRA e representantes da empresa executora e do consórcio gerenciador das obras.




Protocolo 343140

PORTARIA/SEINFRA Nº 098/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0222/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DANTAS DA SILVACargo: GERENTE DE FISCALIZACAO- nível GERCPF: 041.931.564-00RG: 000000000106979 SSP ALMatrícula: 52732N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 20/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: O servidor irá com objetivo de fiscalizar as obras do Canal do Sertão nas diversas frentes de serviços referente ao Trecho IV.




Protocolo 343142

PORTARIA/SEINFRA Nº 099/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0222/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO ALZIR LIMACargo: SUPERINT. ESPECIAL DE PROJ. ESP. E INFRAEST. HIDRICA- nível SUP-SCPF: 247.845.673-72RG: 000000001356681 SSP CEMatrícula: 472

N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: Olho D’Água das Flores-ALOBJETIVO: O servidor irá com objetivo de fiscalizar as obras do Canal do Sertão nas diversas frentes de serviços referente ao Trecho IV.




Protocolo 343146

PORTARIA/SEINFRA Nº 100/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0224/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALDEMAR DIEGO MAGALHAES FERREIRACargo: SUPERVISOR DE VIABILIDADE E APROVACAO DE PROJETOS- nível SUPECPF: 046.123.734-21RG: 000000001571431 SSP ALMatrícula: 631N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 21/02/2018DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Visita ao local da área do Hospital de Delmiro Gouveia.




Protocolo 343149

PORTARIA/SEINFRA Nº 101/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0224/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAILTON SILVA DE ALMEIDA FILHOCargo: SUPERVISOR DE PROJETOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível SUPECPF: 055.864.224-17RG: 000000031488200 SEDS ALMatrícula: 646N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 21/02/2018DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Visita ao local da área do Hospital de Delmiro Gouveia/AL .




Protocolo 343150




PORTARIA/SEINFRA Nº 102/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0224/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO FAUSTINO DE BARROS LEAOCargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2CPF: 007.880.164-82RG: 000000001705844 SSP ALMatrícula: 637N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 21/02/2018DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Visita ao local da área do Hospital de Delmiro Gouveia/AL .




Protocolo 343151

PORTARIA/SEINFRA Nº 103/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0223/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO FAUSTINO DE BARROS LEAOCargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2CPF: 007.880.164-82RG: 000000001705844 SSP ALMatrícula: 637N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: União dos Palmares - ALOBJETIVO: Visita ao local da obra.




Protocolo 343154

PORTARIA/SEINFRA Nº 104/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0223/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAILTON SILVA DE ALMEIDA FILHOCargo: SUPERVISOR DE PROJETOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível SUPECPF: 055.864.224-17RG: 000000031488200 SEDS ALMatrícula: 646N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 23/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: União dos Palmares - ALOBJETIVO: Visita ao local da obra do Hospital de União dos Palmares-AL.




Protocolo 343156

PORTARIA/SEINFRA Nº 105/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0223/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENATO MAIA NOBRE PAESCargo: GERENTE DE ORCAMENTOS PARA SANEAMENTO- nível GERCPF: 077.182.934-59RG: 002001006004940 SEDS ALMatrícula: 624N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: União dos Palmares - ALOBJETIVO: Visita ao local da obra do Hospital de União dos Palmares-AL.




Protocolo 343157

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 110/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-229/2018, e considerando DETERMINAÇÃO,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA DAS GRACAS MARAGY AMORIM, Matrícula nº 18199, portadora do CPF nº 310.114.894-49, ocupante do cargo de TECNICO DE SANEAMENTO, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE CAPACITAÇÃO, nível CHAGR na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 15/02/2018.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió /AL, 20 de Fevereiro de 2018.

RUI PALMEIRA MEDEIROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 343170

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH


DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA OU RESOLUÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DIREITOS HUMANOS -SEMUDH e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, de 23 de Janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício




de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 57.404, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:I - OBJETOPara liberação da cota de combustível utilizada pela(SEMUDH) para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.II - VIGÊNCIA data de início: 20/02/2018: término: 31/12/2018III - DE/Concedente:SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DIREITOS HUMANOS -SEMUDHUO: (24037)UG: (540037)IV - PARA/Executante:AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPUO: 13548UG: 410548V - CRÉDITOPT:(14.122.0004.2001)- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃONatureza da Despesa: (33.90.39) Fonte: (0100) (Recursos Tesouro)Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 44.000,00(quarenta e quatro mil reais) anual.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maceió,20 de Fevereiro de 2018.

CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕESSECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DIREIROS HUMANOS

SEMUDH

WAGNER MOARES DE LIMADIRETOR PRESIDENTE

AMGESPProtocolo 343225

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 17/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.46/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ROBERIO MEDEIROS ALVESCargo: AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR- nível AGESCPF: 065.118.654-44RG: 000000032382952 SSP ALMatrícula: 284N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 24/02/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar emissão de CTPS e fazer intermediação de mão de obra no município citado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 343174

PORTARIA/SETE Nº 16/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.46/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ESPECIAL DE SINE DE FISCALIZACAO- nível AGESCPF: 107.476.154-54RG: 000000034511750 SSP AL

Matrícula: 264N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 22/02/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar emissão de CTPS e fazer intermediação de mão de obra no município citado.




Protocolo 343175

PORTARIA/SETE Nº 15/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.46/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE LIMA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE ELABORACAO DE PROJETOS- nível AST-2CPF: 066.475.794-43RG: 000000030039339 SCJDS ALMatrícula: 293N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 24/02/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar emissão de CTPS e fazer intermediação de mão de obra no município citado.




Protocolo 343176

PORTARIA/SETE Nº 18/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.46/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLYANE CORREIA DE ALMEIDACargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANCAS E CONT.- nível SUP-3CPF: 050.071.184-43RG: 000000001821488 SSP/AL 03Matrícula: 287N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 24/02/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar emissão de CTPS e fazer intermediação de mão de obra no município citado.




Protocolo 343177




PORTARIA/SETE Nº 14/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.46/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RENATA SOHRAR MEDEIROSCargo: SUPERINT. DE RELACOES DO TRABALHO E EMPREGO- nível SUP-2CPF: 054.544.214-13RG: 002000001250099 SSP ALMatrícula: 259N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 24/02/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar emissão de CTPS e fazer intermediação de mão de obra no município citado.




Protocolo 343178

PORTARIA/SETE Nº 13/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010.46/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA FERREIRA DE MAGALHAESCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA E TRANSPARENCIA- nível AGTCPF: 074.762.024-57RG: 002001006006482 SSP ALMatrícula: 215N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 24/02/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar emissão de CTPS e fazer intermediação de mão de obra no município citado.




Protocolo 343179

PORTARIA/SETE Nº 12/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.46/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANOVITE FERNANDES DE MOURA NETOCargo: GERENCIA DO TRABALHO E EMPREGO- nível GERCPF: 095.866.654-70RG: 000000033667128 SEDS ALMatrícula: 269N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 21/02/2018 até 24/02/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar emissão de CTPS e fazer intermediação de mão de obra no município citado.




Protocolo 343180

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 135/2018O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor MARCIO ADRIANO ALVES DE LIMA, matrícula nº 301642, portador do CPF nº 679.680.824-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/03/2018 até 30/03/2018.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

RONEY PRESBITERO DE ARRUDA NASCIMENTOCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

Protocolo 343115

PORTARIA/PO Nº 136/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOBO, matrícula nº 14991, portador do CPF nº 208.273.854-04, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade CEDIDOS A DISPOSICAO DO CIOSP, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/03/2018 até 31/03/2018.



MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 343117

PORTARIA/PO Nº 137/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor MANOEL MESSIAS GERONIMO DA SILVA, matrícula nº 56704, portador do CPF nº 385.100.904-59, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/03/2018 até 30/03/2018.




Protocolo 343119

PORTARIA/PO Nº 138/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor HUMBERTO HIGINO DE CARVALHO, matrícula nº 249, portador do CPF nº 239.884.874-49, ocupante do cargo de TECNICO FOTO-LEITOR, lotado na




unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/03/2018 até 31/03/2018.




Protocolo 343121

PORTARIA/PO Nº 139/2018A CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MACEIÓ/AL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora SANDRA SUELI ARRUDA CABRAL, matrícula nº 55, portadora do CPF nº 027.146.014-80, ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST DE MED LEGAL EST LIMA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/03/2018 até 30/03/2018.



FERNANDO MARCELO DE PAULACHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MACEIÓ/AL

Protocolo 343123

PORTARIA/PO Nº 140/2018O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ALESSANDRO CESAR ARAUJO CHALEGRE, matrícula nº 29, portador do CPF nº 055.192.974-01, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/03/2018 até 30/03/2018.



JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROSCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL

Protocolo 343126

PORTARIA/PO Nº 142/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102-106/2018, e considerando Visibilidade Pública,

RESOLVE:

Designar o servidor DIOGO NILO MIRANDA BORBA, Matrícula nº 45, portador do CPF nº 045.862.164-17, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, para desempenhar a função gratificada de Chefia da Gerência de Perícia em Mortos do IML de Maceió , nível CHPO-3 na unidade de CHEFIA ESP DO INST DE MED LEGAL EST LIMA, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 20 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343181

PORTARIA/PO Nº 141/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102-105/2018, e considerando Visibilidade pública,

RESOLVE:

Dispensar o servidor DIOGO NILO MIRANDA BORBA, Matrícula nº 45, portador do CPF nº 045.862.164-17, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, na unidade CHEFIA ESP DO INST DE MED LEGAL EST LIMA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE ADMINISTRATIVO, nível CHPO-3, na unidade de CHEFIA ESP DO INST DE MED LEGAL EST LIMA, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.




Protocolo 343182

PORTARIA/PO Nº 119/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 228.344.514-00RG: 000000000353007 SSP ALMatrícula: 300624N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 10/12/2017DESTINO: Arapiraca e IgaciOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.92.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343111

PORTARIA/PO Nº 118/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BARBARA LEAO DA FONSECACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 068.414.174-45RG: 000000030618673 SEDS ALMatrícula: 36N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/12/2017 até 05/12/2017DESTINO: CAMPO ALEGREOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343112




PORTARIA/PO Nº 117/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CRISTIANE MELO MESSIASCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 036.212.404-38RG: 000000001102553 SSP ALMatrícula: 301107N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343114

PORTARIA/PO Nº 116/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 787.120.684-20RG: 000000000748675 SSP ALMatrícula: 301103N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 24/12/2017DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343116

PORTARIA/PO Nº 115/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NICHOLAS SOARES PASSOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 495.040.614-00RG: 000000000351324 SSP ALMatrícula: 56085N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 07/12/2017 até 31/12/2017DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343118

PORTARIA/PO Nº 114/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO MARTINS WINTELERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 321.124.244-91RG: 000000000482985 SSP ALMatrícula: 66208N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/12/2017 até 23/12/2017DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343120

PORTARIA/PO Nº 113/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BELLA CLAUDIA LEITE DE OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 320.751.034-53RG: 000000001748915 SSP ALMatrícula: 74323N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 24/12/2017DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343122

PORTARIA/PO Nº 112/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILA VALENCA LINSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 013.924.494-80RG: 000000007095317 SDS PEMatrícula: 35




N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 01/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Girau Ponciano /União dos Palmares e Porto RealOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343124

PORTARIA/PO Nº 111/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARINA LACERDA MAZANEKCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 055.133.229-86RG: 000000092357465 SSP PRMatrícula: 62N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 02/12/2017 até 29/12/2017DESTINO: ARAPIRACA , UNIÃO DOS PALMARES E CHÃ PRETAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343125

PORTARIA/PO Nº 110/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 09/12/2017 até 23/12/2017DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343127

PORTARIA/PO Nº 123/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON SILVA MEIRELESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 647.348.034-04RG: 000000000672890 SSP ALMatrícula: 301694N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 07/12/2017 até 31/12/2017DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343162

PORTARIA/PO Nº 122/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SUELY MAURICIO DE SOUSACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 740.068.604-63RG: 000000001151289 SSP ALMatrícula: 301117N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 01/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343164

PORTARIA/PO Nº 121/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAILSON AQUINO DA SILVACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 332.585.894-53RG: 000000000491331 SSP ALMatrícula: 41414N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 02/12/2017 até 20/12/2017DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..







Protocolo 343165

PORTARIA/PO Nº 120/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-36/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 637.276.764-34RG: 000000001147776 SSP PBMatrícula: 301111N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 11/12/2017DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 343166

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 028/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 20105 000795/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor MASSILON WENCESLAU DA SILVA, matrícula nº 301566, portador do CPF nº 442.671.504-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 91º DP - PORTO CALVO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 109º DP - FLEIXEIRAS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018..

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Protocolo 343087

PORTARIA/PC/AL Nº 029/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 20105 000795/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor MARCELO HUGO LINS, matrícula nº 66142, portador do CPF nº 494.796.604-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade

DELEGACIA 91º DP - PORTO CALVO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Protocolo 343090

PORTARIA/PC/AL Nº 0031/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) de acordo com a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011 e no que consta no Processo nº 20105.0000055/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor JOSE ALEX DA SILVA DUARTE, matrícula nº 381, portador do CPF nº 036.067.964-12, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 52º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 66º DP - MINADOR DO NEGRAO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.



FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 343109

PORTARIA/PC/AL Nº 0030/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) de acordo com a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011 e no que consta no Processo nº 20105.0000055/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor CLEBIO DE LIMA PAES, matrícula nº 300844, portador do CPF nº 026.985.964-06, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 66º DP - MINADOR DO NEGRAO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 52º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.




Protocolo 343110

PORTARIA/PC/AL Nº 032/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no Processo Administrativo nº 20105-000055/2018,

RESOLVE:

Lotar a servidora ALINE FARIAS DE FRANCA ROCHA, matrícula nº 17, portadora do CPF nº 055.776.624-94, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOT ARAPIRA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.



FABIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3

Protocolo 343143




PORTARIA/PC/AL Nº 036/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no que consta no Processo nº 20105-000055/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor ALBERTO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 301348, portador do CPF nº 924.288.944-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 89º DP - CORURIPE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 75º DP - CAMPO ALEGRE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.



FABIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3

Protocolo 343144

PORTARIA/PC/AL Nº 035/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no Processo Administrativo nº 20105/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 41449, portador do CPF nº 411.100.644-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 75º DP - CAMPO ALEGRE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.



FABIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 343145

PORTARIA/PC/AL Nº 033/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no Processo Administrativo nº 20105-000055/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor MARCIO RODRIGO FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº 225, portador do CPF nº 028.634.544-71, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA ESPECIAL CRIANC ADOL ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.




Protocolo 343147

PORTARIA/PC/AL Nº 034/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2018 e no que consta no Processo nº 20105-000055/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor CARLOS MAGNO SILVA MARTINS, matrícula nº 301112, portador do CPF nº 559.102.974-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA ESPECIAL CRIANC ADOL ARAPIRACA, do(a)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 52º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.



FABIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 343148

PORTARIA Nº 134/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-663/2018,

RESOLVE:

Remover a servidora MARILZA VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 300723, portadora do CPF nº 021.247.354-97, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 17º DIST POLICIAL DE MARECHAL DEODORO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 13º DIST POL DE PARIPUEIRA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343168

PORTARIA Nº 135/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-663/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor AUDARI ESTACIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 65859, portador do CPF nº 337.311.874-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 13º DIST POL DE PARIPUEIRA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 17º DIST POL DE MAR DEODORO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/02/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343169

PORTARIA/PC/AL Nº 589/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-907/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor FERNANDO ANTONIO COSTA MAGALHAES, matrícula nº 65984, portador do CPF nº 564.211.844-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.



PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 343215





RESOLVE:

Remover o servidor GUSTAVO HENRIQUE DA S NASCIMENTO, matrícula nº 300942, portador do CPF nº 587.866.514-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.




Protocolo 343216

PORTARIA/PC/AL Nº 591/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-7683/2017,

RESOLVE:Remover o servidor MARCIO FERREIRA ALVES, matrícula nº 404, portador do CPF nº 031.703.824-97, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 115º DP - SAO JOSE DA LAJE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 48º DP - PAO DE ACUCAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.



KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 343227

PORTARIA/PC/AL Nº 592/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-7683/2017,

RESOLVE:

Remover a servidora CAMILA CAVALCANTE DA CUNHA, matrícula nº 167, portadora do CPF nº 049.177.004-93, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 48º DP - PAO DE ACUCAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 115º DP - SAO JOSE DA LAJE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.



KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 343228

PORTARIA/PC/AL Nº 593/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-612/2018, e considerando o teor do Despacho nº 0385/DGPC/2018,

RESOLVE:

Designar o servidor FLAVIO RICARDO SILVA LUCENA, Matrícula nº 301279, portador do CPF nº 051.971.878-08, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,

para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 20 de Fevereiro de 2018.


Protocolo 343246

PORTARIA/PC/AL Nº 594/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-612/2018, e considerando o teor do Despacho nº 0385/DGPC/2018,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE HUMBERTO COUTO BATISTA, Matrícula nº 41420, portador do CPF nº 347.916.804-30, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.




Protocolo 343247

PORTARIA/PC/AL Nº 595/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-612/2018, e considerando o teor do Despacho nº 0385/DGPC/2018,

RESOLVE:

Designar o servidor MAXWELL GONCALVES DA SILVA, Matrícula nº 301318, portador do CPF nº 803.578.144-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.




Protocolo 343248

PORTARIA/PC/AL Nº 596/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-612/2018, e considerando o teor do Despacho nº 0385/DGPC/2018,

RESOLVE:

Dispensar a servidora LUCIANE ALVES LIMA, Matrícula nº 300590, portadora do CPF nº 032.321.274-36, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL




DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.




Protocolo 343249

PORTARIA/PC/AL Nº 656/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-881/2018, e considerando o teor do Ofício nº 04/2018-75º DP,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ABELARDO DA SILVA, Matrícula nº 300499, portador do CPF nº 861.230.844-53, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 77º DP - ANADIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.




Protocolo 343259


RESOLVE:

Remover o servidor JOSE ABELARDO DA SILVA, matrícula nº 300499, portador do CPF nº 861.230.844-53, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 85º DP - PORTO REAL DO COLEGIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 77º DP - ANADIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.




Protocolo 343260

PORTARIA/PC/AL Nº 658/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-881/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor NIDERVALDO ALVES CANTUARIA, matrícula nº 55873, portador do CPF nº 277.226.004-68, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na unidade DELEGACIA 85º DP - PORTO REAL DO COLEGIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/02/2018.




Protocolo 343261

PORTARIA/PC/AL Nº 617/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006933/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEMIR CARVALHO FORTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 490.923.594-91RG: 000000000716244 SSP ALMatrícula: 66184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/12/2016 até 13/12/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Remoção de presos da Delegacia Regional de Penedo, para presidio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.


KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 343263

PORTARIA/PC/AL Nº 616/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006933/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 087.744.204-53RG: 000000000150784 SSP ALMatrícula: 66125N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/12/2016 até 13/12/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Remoção de presos da Delegacia Regional de Penedo, para presidio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral.




Protocolo 343264

PORTARIA/PC/AL Nº 615/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006933/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 776.492.304-49RG: 000000001073075 SSP ALMatrícula: 92N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/12/2016 até 13/12/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Remoção de presos da Delegacia Regional de Penedo, para presidio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral.







Protocolo 343265

PORTARIA/PC/AL Nº 614/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006933/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 843.091.134-00RG: 000000001089930 SSP ALMatrícula: 301124N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/12/2016 até 13/12/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Remoção de presos da Delegacia Regional de Penedo, para presidio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral.




Protocolo 343266

PORTARIA/PC/AL Nº 613/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006933/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILLA PRICILLIANY SOARES ALVESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 053.582.034-86RG: 000000018891111 SSP ALMatrícula: 202N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/12/2016 até 13/12/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Remoção de presos da Delegacia Regional de Penedo, para presidio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral.




Protocolo 343267

PORTARIA/PC/AL Nº 612/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006933/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AUSTERLIGENES DA SILVA SOUTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.693.814-00

RG: 002002001194679 SSP ALMatrícula: 300687N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/12/2016 até 13/12/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Remoção de presos da Delegacia Regional de Penedo, para presidio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral.




Protocolo 343269

PORTARIA/PC/AL Nº 611/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006354/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MACHADO BARROSCargo: GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS GRE- nível GERCPF: 000.376.774-46RG: 000000001374745 SSP ALMatrícula: 300809N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 15/11/2016 até 16/11/2016DESTINO: GaranhunsOBJETIVO: Levantamentos referentes a organização criminosa .




Protocolo 343270

PORTARIA/PC/AL Nº 610/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006354/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO JOSE BARBOSA CALADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 007.414.624-60RG: 000000502257404 SSP SPMatrícula: 89N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 15/11/2016 até 16/11/2016DESTINO: GaranhunsOBJETIVO: Levantamentos referentes a organização criminosa .




Protocolo 343271




PORTARIA/PC/AL Nº 622/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 8076/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 656.848.184-04RG: 000000003801343 SSP PEMatrícula: 301497N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Delmiro Gouveia - ALOBJETIVO: Participar de audiência pública..



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 343272

PORTARIA/PC/AL Nº 609/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006354/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONE JOAO DE SOUZACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 929.830.304-15RG: 000000001693291 SSP PBMatrícula: 299N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 15/11/2016 até 16/11/2016DESTINO: GaranhunsOBJETIVO: Levantamentos referentes a organização criminosa .




Protocolo 343273

PORTARIA/PC/AL Nº 608/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006354/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONY EMERSON MATHIAS ANDRADECargo: ASSESSOR TECNICO DO NUCLEO ADMINISTRATIVO- nível AST-4CPF: 588.280.015-34RG: 000000000946448 SSP SEMatrícula: 300679N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 15/11/2016 até 16/11/2016DESTINO: GaranhunsOBJETIVO: Levantamentos referentes a organização criminosa .




Protocolo 343275

PORTARIA/PC/AL Nº 621/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 8076/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Delmiro Gouveia - ALOBJETIVO: Participar de audiência pública..




Protocolo 343276

PORTARIA/PC/AL Nº 607/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006354/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR TECNICO DA SECAO DE CAPTURAS E CUSTODIAS ESPECIAIS- nível AST-4CPF: 048.844.525-69RG: 000000033441035 SSP SEMatrícula: 136N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 15/11/2016 até 16/11/2016DESTINO: GaranhunsOBJETIVO: Levantamentos referentes a organização criminosa .




Protocolo 343278

PORTARIA/PC/AL Nº 620/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 8076/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 895.088.315-53RG: 002002001331463 SSP ALMatrícula: 301448N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Delmiro Gouveia - ALOBJETIVO: Participar de audiência pública..







Protocolo 343279

PORTARIA/PC/AL Nº 606/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006354/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TAIS PEREIRA DE VILAS BOASCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 065.489.534-10RG: 002000001248400 SSP ALMatrícula: 14N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 15/11/2016 até 16/11/2016DESTINO: GaranhunsOBJETIVO: Levantamentos referentes a organização criminosa .




Protocolo 343280

PORTARIA/PC/AL Nº 605/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006354/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EUDSON OLIVEIRA DE MATOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.306.774-11RG: 000000001089059 SSP ALMatrícula: 301412N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 15/11/2016 até 16/11/2016DESTINO: GaranhunsOBJETIVO: Levantamentos referentes a organização criminosa .




Protocolo 343281

PORTARIA/PC/AL Nº 604/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-008618/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUECargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 495.354.804-30RG: 000000000686640 SSP ALMatrícula: 65836

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 20/11/2017DESTINO: Palmeira dos IndiosOBJETIVO: Diligencias e levantamentos de denuncias.




Protocolo 343282

PORTARIA/PC/AL Nº 619/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 8076/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO LIMA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4 GPJ4- nível GERCPF: 240.487.714-34RG: 000000000369263 SSP ALMatrícula: 41328N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Delmiro Gouveia - ALOBJETIVO: Participar de audiência pública. .




Protocolo 343283

PORTARIA/PC/AL Nº 603/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-008618/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENISE MARIA DE NIGRISCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 861.173.194-87RG: 000000000725370 SSP ALMatrícula: 301388N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 20/11/2017DESTINO: Palmeira dos IndiosOBJETIVO: Diligencias e levantamentos de denuncias.




Protocolo 343284




PORTARIA/PC/AL Nº 602/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-008618/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BARBARA EMANUELLE DE MELO NUNESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 074.000.384-43RG: 002001005021493 SSP ALMatrícula: 228N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 20/11/2017DESTINO: Palmeira dos indiosOBJETIVO: Diligencias e levantamentos de denuncias.




Protocolo 343285

PORTARIA/PC/AL Nº 601/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-008892/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RONALDO FERREIRA MARTINSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 408.699.114-49RG: 000000000571855 SSP ALMatrícula: 66103N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/12/2017 até 06/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Visita para acompanhamento no seguimento de obras.




Protocolo 343286

PORTARIA/PC/AL Nº 623/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 7782/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JIVALDO BATISTA DAS CHAGASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 533.486.644-20RG: 000000000500598 SSP ALMatrícula: 301041N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/10/2017 até 10/10/2017DESTINO: Maragogi - ALOBJETIVO: Realizar diligências no município de Maragogi - AL e Porto Calvo - AL. .




Protocolo 343287

PORTARIA/PC/AL Nº 600/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-008892/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALDO DA SILVA CAMPOSCargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- nível AST-4CPF: 383.710.734-53RG: 000000000487750 SSP ALMatrícula: 300480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/12/2017 até 06/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Visita para acompanhamento no seguimento de obras.




Protocolo 343288

PORTARIA/PC/AL Nº 599/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-008694/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO ACIOLY LINS NETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 688.197.304-72RG: 000000003248708 SSP PEMatrícula: 301057N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: RecifeOBJETIVO: Levantamentos.




Protocolo 343289

PORTARIA/PC/AL Nº 598/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-008694/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIA LUCIA MEIRA BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 276.225.254-72RG: 000099001348832 SSP ALMatrícula: 301384




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: RecifeOBJETIVO: Levantamentos.




Protocolo 343290

PORTARIA/PC/AL Nº 624/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 7782/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANISIO RAMOS FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 2 GPJ2- nível AST-4CPF: 409.388.914-72RG: 000000000585835 SSP ALMatrícula: 65870N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/10/2017 até 10/10/2017DESTINO: Maragogi - ALOBJETIVO: Realizar diligências nas cidades de Maragogi - AL e Porto Calvo - AL..




Protocolo 343292

PORTARIA/PC/AL Nº 597/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-008694/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 926.182.604-06RG: 000000001126123 SSP ALMatrícula: 301138N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: RecifeOBJETIVO: Levantamentos.




Protocolo 34329

PORTARIA/PC/AL Nº 649/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL GUSTAVO V DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 023.186.544-92RG: 000000001443901 SSP ALMatrícula: 300878N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar Investigações a cerca de inquérito do GAESF.




Protocolo 343296

PORTARIA/PC/AL Nº 648/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:REGIVAN DE LIMA RODRIGUESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.729.934-29RG: 000000001438614 SSP ALMatrícula: 301331N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar Investigações a cerca de inquérito do GAESF.




Protocolo 343297

PORTARIA/PC/AL Nº 647/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HERCULES PAULO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 685.431.904-87RG: 000000000623860 SSP ALMatrícula: 659961N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar Investigações a cerca de inquérito do GAESF.




Protocolo 343298




PORTARIA/PC/AL Nº 646/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ETELIO CHARLES MALTA DE PONTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.161.084-40RG: 000000001228681 SSP ALMatrícula: 301410N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar Investigações a cerca de inquérito do GAESF.




Protocolo 343299

PORTARIA/PC/AL Nº 645/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SHANE FERREIRA DE ALMEIDACargo: ASSESSOR TEC. DE INTEL. DA DIVISAO ESP. DE INVESTIG. E CAP.- nível AST-4CPF: 030.606.094-97RG: 000000001416769 SSP ALMatrícula: 301488N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar Investigações a cerca de inquérito do GAESF.




Protocolo 343300

PORTARIA/PC/AL Nº 644/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTICargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 279.386.808-69RG: 000000297090550 SSP SPMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar Investigações a cerca de inquérito do GAESF.




Protocolo 343301

PORTARIA/PC/AL Nº 643/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00337/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FELIPE FERREIRA RODRIGUES CALDASCargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 1CPF: 068.004.066-86RG: 000000010739932 SSP MGMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar Investigações a cerca de inquérito do GAESF.




Protocolo 343302

PORTARIA/PC/AL Nº 642/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00310/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE ALMEIDA LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.236.864-49RG: 002002001129338 SSP ALMatrícula: 301301N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/01/2018 até 10/01/2018DESTINO: MaragogiOBJETIVO: Realizar diligências no município de Maragogi.




Protocolo 343303

PORTARIA/PC/AL Nº 641/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00310/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/01/2018 até 10/01/2018DESTINO: MaragogiOBJETIVO: Realizar diligências no município de Maragogi.




Protocolo 343304




PORTARIA/PC/AL Nº 640/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00310/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMERSON FABIO MONTEIRO FERREIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 872.065.104-00RG: 000000000717431 SSP ALMatrícula: 301174N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/01/2018 até 10/01/2018DESTINO: MaragogiOBJETIVO: Realizar diligências no município de Maragogi.




Protocolo 343305

PORTARIA/PC/AL Nº 639/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00366/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO DE ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTABILIDADE- nível AST-4CPF: 133.471.444-49RG: 000000000276605 SSP ALMatrícula: 396N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/01/2018 até 17/01/2018DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Entrega de mobiliário da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios.




Protocolo 343306

PORTARIA/PC/AL Nº 638/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00366/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/01/2018 até 17/01/2018DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Entrega de mobiliário da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios.




Protocolo 343307

PORTARIA/PC/AL Nº 637/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00327/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE ALMEIDA LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.236.864-49RG: 002002001129338 SSP ALMatrícula: 301301N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/01/2018 até 15/01/2018DESTINO: CraíbasOBJETIVO: Efetuar diligências no município de Craíbas.




Protocolo 343308

PORTARIA/PC/AL Nº 636/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00327/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDGAR VIEIRA COSTA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.308.854-49RG: 000000000570006 SSP ALMatrícula: 300873N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/01/2018 até 15/01/2018DESTINO: CraíbasOBJETIVO: Efetuar diligências no município de Craíbas.




Protocolo 343309

PORTARIA/PC/AL Nº 635/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEMIR CARVALHO FORTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 490.923.594-91RG: 000000000716244 SSP ALMatrícula: 66184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Transferência de presos de justiça ao presídio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 343310




PORTARIA/PC/AL Nº 634/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 087.744.204-53RG: 000000000150784 SSP ALMatrícula: 66125N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Transferência de presos de justiça ao presídio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 343311

PORTARIA/PC/AL Nº 633/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 776.492.304-49RG: 000000001073075 SSP ALMatrícula: 92N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Transferência de presos de justiça ao presídio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 343312

PORTARIA/PC/AL Nº 632/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONDES CONCEICAO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 562.499.775-20RG: 000000577534076 SSP BAMatrícula: 301184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Transferência de presos de justiça ao presídio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 061810004237 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL

DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343313

PORTARIA/PC/AL Nº 631/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO ZACARIAS AMORIM NETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 678.034.744-20RG: 000000000716063 SSP ALMatrícula: 301007N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Transferência de presos de justiça ao presídio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 343314

PORTARIA/PC/AL Nº 630/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON SUICA DOS SANTOSCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 482.949.774-20RG: 000000000671170 SSP ALMatrícula: 41371N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Transferência de presos de justiça ao presídio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral..



KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 343315

PORTARIA/PC/AL Nº 629/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 009088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO HENRIQUE DA S NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 587.866.514-04RG: 000099001271643 SSP ALMatrícula: 300942




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Transferência de presos de justiça ao presídio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 343316

PORTARIA/PC/AL Nº 655/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00283/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.268.934-49RG: 000000000314926 SSP ALMatrícula: 58655N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Participar de operação visando cumprimento de mandados de busca e apreensão.




Protocolo 343317

PORTARIA/PC/AL Nº 654/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00283/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOSE DE SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 287.175.464-00RG: 000000000380174 SSP ALMatrícula: 15220N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Participar de operação visando cumprimento de mandados de busca e apreensão.




Protocolo 343318

PORTARIA/PC/AL Nº 653/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00283/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Participar de operação visando cumprimento de mandados de busca e apreensão.




Protocolo 343319

PORTARIA/PC/AL Nº 652/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00283/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 895.088.315-53RG: 002002001331463 SSP ALMatrícula: 301448N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/01/2018 até 11/01/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Participar de operação visando cumprimento de mandados de busca e apreensão.




Protocolo 343320

PORTARIA/PC/AL Nº 651/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00416/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDGAR VIEIRA COSTA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.308.854-49RG: 000000000570006 SSP ALMatrícula: 300873N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/01/2018 até 17/01/2018DESTINO: MuriciOBJETIVO: Efetuar diligencias no sentindo de solicitar informações.







Protocolo 343321

PORTARIA/PC/AL Nº 650/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00416/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMERSON FABIO MONTEIRO FERREIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 872.065.104-00RG: 000000000717431 SSP ALMatrícula: 301174N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/01/2018 até 17/01/2018DESTINO: MuriciOBJETIVO: Efetuar diligencias no sentindo de solicitar informações.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA

Protocolo 343322

PORTARIA/PC/AL Nº 618/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 8070/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HELDER PEREIRA TORRESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 700.564.634-72RG: 000000000907147 SSP ALMatrícula: 300948N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)VALOR TOTAL: R$ 20,00 (vinte reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 27/10/2017DESTINO: Quebrangulo - ALOBJETIVO: Acompanhar visita técnica da equipe da Eletrobras..




Protocolo 343323

PORTARIA/PC/AL Nº 626/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9154/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE ALMEIDA LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.236.864-49RG: 002002001129338 SSP AL

Matrícula: 301301N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/12/2017 até 27/12/2017DESTINO: Maragogi - ALOBJETIVO: Realizar diligências no município de Maragogi - AL..




Protocolo 343324

PORTARIA/PC/AL Nº 625/2018A DELGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9154/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/12/2017 até 27/12/2017DESTINO: Maragogi - ALOBJETIVO: Realizar diligências no município de Maragogi - AL..



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 343325

PORTARIA/PC/AL Nº 628/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9152/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.306.994-91RG: 000000000461050 SSP ALMatrícula: 66059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/12/2017 até 26/12/2017DESTINO: BatalhaOBJETIVO: Realizar intimação na cidade de Batalha - AL. .




Protocolo 343326




PORTARIA/PC/AL Nº 627/2018A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105 - 9152/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HUMBERTO COUTO BATISTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.916.804-30RG: 000000000486782 SSP ALMatrícula: 41420N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/12/2017 até 26/12/2017DESTINO: BatalhaOBJETIVO: Realizar intimação na cidade de Batalha - AL. .




Protocolo 343327

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 04/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MARIA VANDERLEI DOS SANTOS SARMENTO, matrícula nº 2187, portadora do CPF nº 310.185.644-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 15/02/2018 até 16/03/2018.


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 343155

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 55/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 4104-1634/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 50/2018 de 19/02/2018, que resolveu Diária,

ONDE SE LÊ:

“Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais); Valor Total: R$ 1.620,00 (Um mil, seiscentos e vinte reais); Objetivo: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública para os servidores Técnicos no Campus I. “

LEIA-SE:

“Valor Unitário: R$80,00 (Oitenta Reais); Valor Total: R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais); Objetivo: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública para os servidores Técnicos no Campus I nas datas 26 e 27/01/2018; 23 e 24/02/18; 09 e 10/03/2018; 23 e 24/03/18; 06 e 07/04/18; 27 e 28/04/18; 11 e 12/05/18;

25 e 26/05/18; 08 e 09/06/18; 22 e 23/06/18; 06 e 07/07/18; 20 e 21/07/18; 03 e 04/08/18; 17 e 18/08/18; 31/08 e 01/09/18; 14 e 15/09/18; 28 e 29/09/18 e; 05 e 06/10/18, sendo pagas periodicamente.”

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de Fevereiro de 2018.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 343226

PORTARIA/UNEAL Nº 62/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-1618/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDIVANIO HERCULANO LAURENTINO DA SILVACargo: AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 063.676.484-29RG: 000000002121537 SSP ALMatrícula: 177N° DE DIÁRIAS: 27,0 (vinte e sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais)PERÍODO: de 26/01/2018 até 06/10/2018DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública para os servidores técnicos no Campus I nas datas 26 e 27/01/18; 23 e 24/02/18; 09 e 10/03/18; 23 e 24/03/18; 06 e 07/04/2018; 27 e 28/04/18; 11 e 12/05/18; 25 e 26/05/18; 08 e 09/06/18; 22 e 23/06/18; 06 e 07/07/18; 20 e 21/07/18; 03 e 04/08/18; 17 e 18/08/18; 31/08 e 01/09/18; 14 e 15/09/18; 28 e 29/09/18 e; 05 e 06/10/18. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342 - Manutenção das atividades da Estrutura Geral da Uneal. Localização 210 (todo Estado). PO 000247 - Manutenção do Campus V. - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343218

PORTARIA/UNEAL Nº 61/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-1726/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MELQUI ZEDEQUE LOPES RIBEIROCargo: ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 038.010.444-08RG: 000098002031621 SSP ALMatrícula: 63366N° DE DIÁRIAS: 27,0 (vinte e sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais)PERÍODO: de 26/01/2018 até 06/10/2018DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública para os servidores Técnicos no Campus I, nas datas 26 e 27/01/18; 23 e 24/02/18; 09 e 10/03/18; 23 e 24/03/18; 06 e 07/04/18; 27 e 28/04/18; 11 e 12/05/18; 25 e 26/05/18; 08 e 09/06/18; 22 e 23/06/18; 06 e 07/07/18; 20 e 21/07/18; 03 e 04/08/18; 17 e 18/08/18; 31/08 e 01/09/18; 14 e 15/09/18; 28 e 29/09/18 e; 05 e 06/10/18..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342-Manutenção das atividades da Estrutura Geral da Uneal. Localização 210 (todo Estado). PO 000247 - Manutenção do Campus V. - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343219




PORTARIA/UNEAL Nº 60/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-1730/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SERGIO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVACargo: ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 008.610.104-85RG: 000000001761379 SSP ALMatrícula: 62860N° DE DIÁRIAS: 27,0 (vinte e sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais)PERÍODO: de 26/01/2018 até 06/10/2018DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública para os servidores Técnicos no Campus I, nas datas 26 e 27/01/18; 23 e 24/02/18; 09 e 10/03/18; 23 e 24/03/18; 06 e 07/04/18; 27 e 28/04/18; 11 e 12/05/18; 25 e 26/05/18; 08 e 09/06/18; 22 e 23/06/18; 06 e 07/07/18; 20 e 21/07/18; 03 e 04/08/18; 17 e 18/08/2018; 21/08 e 01/09/18; 14 e 15/09/18; 28 e 29/09/18 e; 05 e 06/10/18..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342-Manutenção das atividades da Estrutura Geral da Uneal. Localização: 210 (todo Estado). PO 000247-Manutenção do Campus V. - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343220

PORTARIA/UNEAL Nº 59/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-1322/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA MARIA RAMOS DOS SANTOS MOURACargo: ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 048.404.444-39RG: 001999001035542 SSP ALMatrícula: 62901N° DE DIÁRIAS: 27,0 (vinte e sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais)PERÍODO: de 26/01/2018 até 06/10/2018DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública para os servidores técnicos no Campus I nas datas 26 e 27/01/18; 23 e 24/02/18; 09 e 10/03/18; 23 e 24/03/18; 06 07/04/18; 27 e 28/04/18; 11 e 12/05/18; 25 e 26/05/18; 08 e 09/06/18; 22 e 23/06/18; 06 e 07/07/18; 20 e 21/07/18; 03 e 04/08/18; 17 e 18/08/18; 31/08 e 01/09/18; 14 e 15/09/18; 28 e 29/09/18 e; 05 e 06/10/18..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342 - Manutenção das atividades da Estrutura Geral da Uneal. Localização 210 (todo Estado). PO 000248 - Manutenção do Campus VI. - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343221

PORTARIA/UNEAL Nº 58/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-1648/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MICAEL DE ALBUQUERQUE SOUZA SANTOSCargo: ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO- nível 0CPF: 053.377.374-14RG: 002002006016108 SSP ALMatrícula: 1222

N° DE DIÁRIAS: 27,0 (vinte e sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais)PERÍODO: de 26/01/2018 até 06/10/2018DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública para os servidores técnicos no Campus I nas datas 26 e 27/01/18; 23 e 24/02/18; 09 e 10/03/18; 23 e 24/03/18; 06 e 07/04/18; 27 e 28/04/18; 11 e 12/05/18; 25 e 26/05/18; 08 e 09/06/18; 22 e 23/06/18; 06 e 07/07/18; 20 e 21/07/18; 03 e 04/08/18; 17 e 18/08/18; 31/08 e 01/09/18; 14 e 15/09/18; 28 e 29/09/18 e ; 05 e 06/10/18..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342 - Manutenção das atividades da Estrutura Geral da Uneal. Localização: 210 - todo Estado.PO 000248 (Manutenção do Campus VI). - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343222

PORTARIA/UNEAL Nº 57/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-1649/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRE BATISTA DA SILVACargo: ANALISTA ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 508.575.844-72RG: 002003001068649 SSP ALMatrícula: 63079N° DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/01/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública para os servidores Técnicos no Campus I nas datas 26/01 e 27/01/18; 23/02 e 24/02/18; 09/03 e 10/03/18; 23/03 e 24/03/18; 06/04 e 07/04/18; 27/04 e 28/04/18 e; 11/05 e 12/05/18..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342 - Manutenção das atividades da Estrutura Geral da Uneal - localizaçã: 210 - todo Estado. PO: 000248 - Manutenção do Campus VI. - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343223

PORTARIA/UNEAL Nº 56/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-15566/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NILTON JOSE MELO DE RESENDECargo: PROFESSOR ADJUNTO- nível 0CPF: 636.224.164-91RG: 000099001019510 SSP ALMatrícula: 319N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: de 19/01/2018 até 22/01/2018DESTINO: Itapetininga-SPOBJETIVO: Participar como palestrante convidado na I Flitapê (I Festival Literário de Itapetininga), em que será homenageada a escritora Lygia Fagundes Telles, objeto de minhas pesquisas no mestrado e no doutorado..




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342 - Manutenção das atividades da Estrutura Geral da UNEAL - Localização 210-Todo Estado. PO 000247 - Manutenção do Campus V. - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343224

PORTARIA/UNEAL Nº 63/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-540/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTACargo: REITOR- nível RECPF: 941.889.044-53RG: 000000001508563 SSPRN RNMatrícula: 825895N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 17/01/2018 até 19/01/2018DESTINO: Traipu-ALOBJETIVO: Visitação de aldeias, a fim de articular a retomada de novos cursos de Formação Superior de Licenciaturas Indígenas da Uneal, direcionados a comunidades indígenas..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1236400042342 - Manutenção das atividades da Estutura Geral da Uneal - Localização: 210 (todo Estado). PO 000238 - Manutenção da Reitoria.

- Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 343234

. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 038/2018

O REITOR DA UNCISAL, tendo em vista o contido no Parecer COJUR/UNCI-SAL nº 654/2017 e Despacho CJ/UNCISAL nº 2095/2017, ambos da Coordenado-ria Jurídica da Uncisal, e Despacho PGE/PAI/CD nº 274/2018, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0340/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, que fundamentou a expedição do Despacho Governamental publicado no DOE de 31/01/2018, bem como com base no art. 96 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, na redação dada pela Lei Estadual nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e ten-do em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3545/2017, AUTO-RIZA a cessão da servidora LARISSA MONTENEGRO DE ARAUJO, portadora do CPF nº 032.721.584-48, ocupante do cargo de MEDICO, Nível 0, Matrícula nº 3380, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, para o(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, com ônus para o órgão cessionário, até o dia 31/12/2018, devendo o órgão cessio-nário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió /AL, 20 de fevereiro de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

Proc. nº 12070-685/2018. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de 02 (dois) veículos pertencentes à frota da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 016/2018, às fls. 76/82, que opina pela possibilidade de contratação direta, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 067, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, com efeitos retroativos, a Defensora Pública ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, na 2ª Defensoria de União dos Palmares, no período de 15 de fevereiro a 1º de março de 2018, relativamente aos casos urgentes.

RiCARDO ANtUNES MElRO

Defensor Público-Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 068, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, nos termos do item 1.5 do Edital nº 015/2018, designar a Defensora Pública ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA para praticar os atos processuais cabíveis no seguinte processo:

1. 0700137-98.2017.8.02.0070 2ª Vara de Delmiro Gouveia/Entorpecentes


Defensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, nos termos do item 1.5 do Edital nº 012/2018, designar a Defensora Pública NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA para praticar os atos processuais cabíveis nos seguintes processos:

1. 0000068-40.2015.8.02.0018 Vara do Único Ofício de Major Isidoro/AL2. 0000119-42.2015.8.02.0021 Vara do Único Ofício de Maribondo/AL3. 0700225-94.2014.8.02.0021 Vara do Único Ofício de Maribondo/AL4. 0700043-11.2014.8.02.0021 Vara do Único Ofício de Maribondo/AL5. 0700321-07.2017.8.02.0021 Vara do Único Ofício de Maribondo/AL







O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público FÁBIO PASSOS DE ABREU para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Atendimento ao Idoso e de Violência Doméstica – Seção de Atendimento ao Acusado de Violência Contra a Mulher.



EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 009/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-30349/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.315.640/0001-59

GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento de alarme eletrônico 24 horas, através de central computadorizada, com disponibilidade de equipe de apoio tático móvel para resposta em caso de disparos do sistema, para a sede da DPE/AL em Arapiraca.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais).DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 11011; Plano de Trabalho: 03.122.0004.2001; Natureza da despesa: 3.3.90.39; Subitem: 77; Fonte de Recursos 01000 – Recursos Ordinários. BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-30349/2018; Proposta da Contratada. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI (GRUPO SERVIPA), pela Contratada.


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 922/2010.Interessado: Angela Kátia Tenório Scala, funcionária desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica, determino a remessa do feito à Diretoria de Pessoal, para instruir os autos nos termos da sugestão contida à fl. 62.

Proc: 923/2010.Interessado: Jamille Mendonça Setton Mascarenhas, Diretora de Programação e Orçamento da Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica, determino a remessa do feito à Diretoria de Pessoal, para instruir os autos nos termos da sugestão contida à fl. 58.

Proc: 929/2010.Interessado: Marli Ferraz Torres, funcionária desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica, determino a remessa do feito à Diretoria de Pessoal, para instruir os autos nos termos da sugestão contida à fl. 59.

Proc: 971/2010.Interessado: José Maria Matias Ferreira, funcionário desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica, determino a remessa do feito à Diretoria de Pessoal, para instruir os autos nos termos da sugestão contida à fl. 60.

Proc: 974/2010.Interessado: Rosalvo Fortes Fontan Junior, funcionário desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica, determino a remessa do feito à Diretoria de Pessoal, para instruir os autos nos termos da sugestão contida à fl. 60.

Proc: 977/2010.Interessado: Dilma Alves Queiroz, funcionária desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica, determino a remessa do feito à Diretoria de Pessoal, para instruir os autos nos termos da sugestão contida à fl. 65.

Proc: 3836/2016.Interessado: 38a Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, para os fins de direito.




Proc: 3837/2016Interessado: 38a Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a remessa dos Ofícios nºs 942/2016-GAB.PGJ.MPE/AL e 960/2016-GAB.PGJ.MPE/AL, determino o arquivamento do feito.

Proc: 4680/2016.Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 4950/2017.Interessado: Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face do cadastro no SAJ/MP (Proc. 02.2018.00000879-5), arquivem-se estes autos físicos.

Proc: 148/2018.Interessado: Superintendência da Criança e do Adolescente/Secretaria de Prevenção à Violência.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando a edição e respectiva publicação da Portaria PGJ nº 81/2018 (doc. 1), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 171/2018.Interessado: Poder Judiciário Eclesiástico do Brasil.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando a cientificação do Promotor de Justiça de Teotônio Vilela pela Assessoria Especial da Procurador Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 317/2018.Interessado: Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito.

Proc: 359/2018.Interessado: Prefeitura Municipal de São José da Tapera.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face do cadastro no SAJ/MP (Proc. 02.2018.00000878-4), arquivem-se estes autos físicos.

Proc: 410/2018.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Capital.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito.




Proc: 433/2018.Interessado: Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. 8/2018. Em seguida, arquive-se.

Proc: 435/2018.Interessado: Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Núcleo de Perícias do Ministério Público, com traslado à Diretoria de Comunicação para as medidas cabíveis.

Proc: 02.2016.00000335-9.Interessado: Ministerio Publico de Contas do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000289-7.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal em Alagoas.

Proc: 02.2017.00001021-0.Interessado: FELIPE DE ALBUQUERQUE SARMENTO BARBOSA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00003536-6.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a anexação do presente ao processo 06.2017.00001101-9 (PIC PGJ n. 3/2017).

Proc: 02.2017.00004187-9.Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIPUEIRA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a anexação destes autos ao Proc. SAJ n. 06.2017.00001101-9 (PIC PGJ n. 03/2017).

Proc: 02.2017.00004369-9.Interessado: Anônimo.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de São Sebastião.

Proc: 02.2018.00000015-9.Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com remessa de traslado a todas às Promotorias de Justiça do Estado de Alagoas, com atribuições para a defesa do consumidor, exclusivas ou não.

Proc: 02.2018.00000278-0.Interessado: Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público do Paraná.

Proc: 02.2018.00000607-5.Interessado: Prefeitura Municipal de Jaramataia/AL.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a anexação do presente ao processo 06.2017.00001101- 9 (PIC PGJ n. 3/2017).

Proc: 02.2018.00000614-2.Interessado: Anônimo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de São José da Laje.

Proc: 02.2018.00000663-1.Interessado: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIARIO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, e de traslado à 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.




Proc: 02.2018.00000692-0.Interessado: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEÇÃO JUDICIARIA DE ALAGOAS - 13ª VARA FEDERAL.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Feira Grande.

Proc: 02.2018.00000828-4.Interessado: RAMON FORMIGA DE OLIVEIRA CARVALHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GECOC para se manifestar.

Proc: 02.2018.00000866-2.Interessado: Ministério Público do Estado de Alagoas – 2ª Promotoria de Justiça de Penedo.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2018.00000913-9.Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA - COAF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.





Proc. SAJ/CORREGEDORIA nº 10.2016.00000188-2 (Proc. SAJ/MP/Corregedoria nº 10.2016.00000097-2 – Sindicância nº 07/2016).Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face do trânsito em julgado, determino a remessa de cópia da decisão de fls. 111/113 à Diretoria de Pessoal para implementação da medida disciplinar imposta, seguida da necessária comunicação à chefia do Ministério Público e à Corregedoria Geral, no prazo de 30 (trinta) dias.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 80, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. IVALDO DA SILVA, Promotor de Justiça de Cacimbinhas, de 1ª entrância, para atuar, sem prejuízo de suas atuais funções, conjunta ou separadamente, pela 49ª Promotoria de Justiça da Capital, de 3ª entrância, até ulterior deliberação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. UBIRAJARA RAMOS DOS SANTOS, 44º Promotor de Justiça da Capital, de 3a entrância, para fiscalizar a eleição da representação das organizações da sociedade civil para composição no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AL para o biênio 2017-2019.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE adiar, por interesse do serviço, as férias do Dr. ELÍSIO DA SILVA MAIA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Atalaia, de 2ª entrância, referentes ao mês de março do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2018

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ n° 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP (CNPJ nº 24.174.062/0001-88).DO OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, destinados ao Ministério Público do Estado de Alagoas, advindos da Ata de Registro de Preços nº PGJ/AL-2/2017, conforme especificações técnicas constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/PGJ/2016, quantidades, valores unitários e totais estabelecidos neste Contrato, conforme processo nº PGJ/AL-4932/2017.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Objeto de Licitação – Pregão Eletrônico nº 15/2016 – Ata de Registro de Preços nº 2/2017, com fulcro nas Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo nº PGJ/AL-3724/2016.DO VALOR: R$ 75.690,40 (setenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho – 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339030 – Material de consumo.DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, face as disposições do art. 57 da Lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Ivson Machado de Arruda (Representante legal da Contratada).

======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

======================================================AO(S) 20 DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 022018000009072Interessado: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE BENS - GAESF/MPALNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA DE MARIBONDORemetido para: Promotoria de Justiça de Maribondo

Proc. 022018000008940Interessado: MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, COORDENADORIA DE MARECHAL DEODORO-ALNatureza: OF. 06/2018Assunto: FARRA DOS CARGOS COMISSIONADOS EM MARECHAL DEODORO-ALRemetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro

Proc. 022018000000326Vinculado ao processo número 022017000042434Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMANatureza: cópia do processo Nº 4903 - 9627/2017Assunto: cópia do processo Nº 4903 - 9627/2017Remetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 022017000050089Vinculado ao processo número 022017000042423Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMANatureza: encaminhar cópia do processo Nº 4903 - 9624/2017Assunto: encaminhar cópia do processo Nº 4903 - 9624/2017. Cópia do saj 02.2017.00004242-3Remetido para: Procuradoria Geral de Justiça




Proc. 022018000008930Interessado: MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, COORDENADORIA DE MARECHAL DEODORO-ALNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: FARRA DAS CONSULTORIAS EM MARECHAL DEODORO-ALRemetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro

Proc. 022018000008929Interessado: MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, COORDENADORIA DE MARECHAL DEODORO-ALNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: FARRA DO COMBUSTÍVEL EM MARECHAL DEODORO-ALRemetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro

Proc. 022018000008907Interessado: MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, COORDENADORIA DE MARECHAL DEODORO-ALNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: FARRA DA AMAROK EM MARECHAL DEODORO-ALRemetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro

Proc. 022018000008918Interessado: MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL, COORDENADORIA DE MARECHAL DEODORO-ALNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: FARRA DA PUBLICIDADE EM MARECHAL DEODORO-ALRemetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:

Proc: 292/2018Interessado: João Elias de Holanda Gomes – Chefe da seção de engenharia desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se, à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 437/2018Interessado: Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo – Corregedor-Geral desta PGJ.Assunto: Adiamento das férias da servidora Andréa Guimarães Bezerra.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 438/2018Interessado: Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo – Corregedor-Geral desta PGJ.Assunto: Adiamento das férias do servidor Paulo Henrique Silva dos Santos.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 439/2018Interessado: Marcelo José da Rocha Nery – Técnico desta PGJ.Assunto: Concessão das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 441/2018Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura – Promotor de Justiça.Assunto: Concessão das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 442/2018Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura – Promotor de Justiça.Assunto: Adiamento das férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 451/2018Interessado: Márcia Lima Salgueiro Vitorino – TelefonistaAssunto: Manutenção de jornada especial (Redução de carga horária).

Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Pedido de renovação de jornada especial concedida nos autos do processo PGJ nº 2720/2014, para acompanhamento de tratamento de filho portador de necessidades especiais. Incidência da Lei nº 12.764/2012 e da Lei Estadual nº 4597/84. A alteração da jornada para acompanhamento de filho portador de deficiência, não só traduz, preenchidos os requisitos, o trivial cumprimento da lei, mais ainda, atende aos interesses do infante, ante o primado da proteção integral. Patologia de natureza irreversível. Desnecessidade, para fins de renovação do benefício, de precípua manifestação da Junta Médica Estadual, por imperativos da razoabilidade e eficiência administrativa. Entendimento endossado em processos administrativos interna corporis transatos. Pelo deferimento do pleito, ressaltando que, em situações patologia de natureza irreversível, não se faz mister precípua submissão do caso à Junta Médica Oficial; cabendo ao(à) servidor(a) beneficiário(a) formular pedido de renovação, comprovando a subsistência dos fatos que justificaram a concessão inicial do benefício; e ulterior remessa dos autos à Diretoria de Pessoal, para as providências que o caso requer.”.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 88, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 292/2018, RESOLVE conceder em favor de JOÃO ELIAS DE HOLANDA GOMES, Chefe da Seção de Engenharia, portador de CPF nº 136.782.133-91, matrícula nº 826293-4, 8 (oito) meias diárias, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 619,76 (seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Santana do Ipanema, Arapiraca e Palmeira dos Índios, nos dias 3, 5, 8, 11, 16, 18, 23 e 26 de janeiro do corrente ano, para fiscalizar as obras de modernização, recuperação e manutenção nas promotorias das cidades citadas, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

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Direção-Geral

PORTARIA DG Nº 18/2018 O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, portador do CPF 019.707.744-79, matrícula nº 825380-3, como gestor/fiscal do contrato nº 2/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP (CNPJ nº 24.174.062/0001-88).


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

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Escola Superior do Ministério Público

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - ESMP-AL

A DIRETORIA DA ESMP-AL, NESTA DATA: Considerando o princípio constitucional da publicidade e os poderes delegados pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça;

Considerando a existência de vaga no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Alagoas;




CONVOCA, abaixo, os aprovados no 6º Processo Seletivo para o quadro de vagas e formação de cadastro de reserva de Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas para assumir vaga no referido programa:

*ARAPIRACA(14º) ANDERLEY CORDEIRO MANSO REZENDE OLIVEIRA.

*BATALHA (Região Arapiraca)(22º Arapiraca) DANILO GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS.

*MACEIÓ (MANHÃ – REOPÇÃO)(1º) FABIO AUGUSTO DE ALENCAR;(2º) DEBORA MARIA CALHEIROS BARROCA;(3º) AMANDA MARIA GULFI FERNANDES;(4º) NYMMA MATIAS DE ALCANTARA TOURINHO;(5º) LARYSSA AMORIM PEDROSA SILVA;(6º) DANILO MOURA SARMENTO;(7º) TAINARA AMORIM DOS SANTOS;(8º) ELIAS DE ALBUQUERQUE LIMA;(9º) YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO;(10º) BRUNO ALIFE MOÇO ALEXANDRE.

*MACEIÓ (TARDE)(109º) CARLOS EDUARDO DORIA DA CUNHA RODRIGUES;(110º) THAYNA LOBATO VIEIRA;(111º) BIANCA WANDERLEY SANTOS VALENCA;(112º) NATHALYA INGRYD DA SILVA COUTINHO;(113º) LARISSA NUNES DE MELO AZEVEDO;(114º) DANIEL HENRIQUE CABRAL GAMA LINS;(115º) YNGRID DAYANE DE MELLO LOURENCO;(116º) PAULO JOSE BELTRAO TAVARES SILVA;(117º) MARIANA COSTA MENEZES;(118º) ANGECLEIDE PIMENTEL SOBRAL;(119º) FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA FILHO;(120º) FABIO AUGUSTO DE ALENCAR (CONVOCADO NA REOPÇÃO);(121º) DEBORA MARIA CALHEIROS BARROCA (CONVOCADA NA REOPÇÃO);(122º) LETICIA RODRIGUES CARVALHO;(123º) DANIEL PADILHA VILANOVA;(124º) MARIO JOSE DA COSTA BARROS FILHO.

*UNIÃO DOS PALMARES(3º Arapiraca) ARTUR RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA.

INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer à ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, mediante agendamento no telefone (82) 9.9155-7173, na Sede do CAOP, situada à Av. Fernandes Lima, nº 1018, (em frente ao Tribunal de Contas) – Maceió-AL, no horário de funcionamento – 8h30min às 12h30min, no prazo de 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, a contar da data desta publicação, sob pena de perda da respectiva vaga, munidos da seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

a) Documento oficial de identidade e CPF (original e 2 cópias);b) Comprovante de residência (original e 1 cópia);c) Título de eleitor e um dos seguintes documentos: comprovante da última votação (original e 1 cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovando quitação eleitoral;d) Carteira de reservista (original e 1 cópia);e) 02 (duas) fotos 3x4;f) 02 (duas) vias da Declaração de Vínculo com uma das instituições de ensino superior conveniadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas, informando que está matriculado e frequenta um dos três últimos anos do curso de Direito, não sendo válido o comprovante de pagamento da matrícula;g) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinas em que se encontra matriculado fornecido pela faculdade;h) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo para a realização de estágio de 20 (vinte) horas semanais, no horário de funcionamento da Procuradoria-Geral de Justiça ou Promotorias de Justiça, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);i) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função e/ou estágio com vedação de acumulação prevista no artigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);j) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal;k) Declaração indicando os dados bancários de sua conta-corrente no Banco Itaú, feita pelo(a) próprio(a) candidato(a);l) Histórico escolar constando todas as disciplinas cursadas em cada período (original e 1 cópia);

m) Outros documentos necessários solicitados pela Escola Superior do Ministério Público e/ou Diretoria de Pessoal do Ministério Público do Estado de Alagoas, no momento em que o candidato se apresentar dentro do prazo permitido.


LUIZ BARBOSA CARNAÚBAProcurador de JustiçaDiretor da ESMP-AL

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Colégio de Procuradores de Justiça

Nota DeclaratóriaO Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício declara aos senhores Procuradores de Justiça e ao público em geral que, tendo em vista a impossibilidade material da sala dos conselhos, a 2ª Reunião Ordinária deste colendo órgão não se realizará na próxima sexta-feira, dia 23 de fevereiro de 2018.



Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício

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Conselho Superior do Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOTA DECLARATÓRIA

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas declara aos senhores Conselheiros e ao público em geral que a 2ª Reunião Ordinária do CSMP/AL, agendada para o dia 8 de fevereiro do corrente ano (quinta-feira), não se realizou em razão da falta de quórum regimental, estando justificadas as ausências. Na ocasião, fizeram-se presentes os Conselheiros: Walber José Valente de Lima, Luiz de Albuquerque Medeiros Filho e este que subscreve.


MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público em exercício

Edelzito Santos AndradePromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público ad hoc

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOTA DECLARATÓRIA

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas declara aos senhores Conselheiros e ao público em geral que a 3ª Reunião Ordinária do CSMP/AL, agendada para o dia 15 de fevereiro do corrente ano (quinta-feira), não se realizou em razão da falta de quórum regimental. Na ocasião, fizeram-se presentes os Conselheiros: Lean Antônio Ferreira de Araújo e este que subscreve.


Walber José Valente de LimaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOPAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22.02.2018 Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao público em geral que, na quinta-feira, dia 22.02.2018, às 10 horas, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte:

- Apreciação da Ata da 38ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2017.

PROCESSOS PARA CONHECIMENTO NA FORMA DIGITALIZADA:1. Cadastro nº: 02.2018.00000254-6. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de instauração de PP de IC.

2. Cadastro nº: 02.2018.00000255-7. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Comunicação de instauração de PA.3. Cadastro nº: 05.2018.00000210-2. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas4. Cadastro nº: 02.2018.00000258-0. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Conversão de PP em IC.5. Cadastro nº: 02.2018.00000262-4. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Comunicação de instauração de PP.6. Cadastro nº: 05.2018.00000220-2. Origem: Promotoria de Justiça de Mata Grande. Assunto: Responsabilidade Fiscal7. Cadastro nº: 05.2018.00000222-4. Origem: Promotoria de Justiça de Mata Grande. Assunto: Responsabilidade Fiscal8. Cadastro nº: 05.2018.00000226-8. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade9. Cadastro nº: 05.2018.00000231-3. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos10. Cadastro nº: 05.2018.00000236-8. Origem: Promotoria de Justiça de Maravilha. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos11. Cadastro nº: 05.2018.00000238-0. Origem: Promotoria de Justiça de Maravilha. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos12. Cadastro nº: 05.2018.00000240-2. Origem: Promotoria de Justiça de Maravilha. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos13. Cadastro nº: 05.2018.00000250-2. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas14. Cadastro nº: 05.2018.00000251-3. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregularidade no atendimento15. Cadastro nº: 05.2018.00000252-4. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação16. Cadastro nº: 05.2018.00000253-5. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregularidade no atendimento17. Cadastro nº: 05.2018.00000254-6. Origem: Promotoria de Justiça de Feira Grande. Assunto: Responsabilidade Fiscal18. Cadastro nº: 05.2018.00000255-7. Origem: Promotoria de Justiça de Feira Grande. Assunto: Responsabilidade Fiscal19. Cadastro nº: 05.2018.00000263-5. Origem: Promotoria de Justiça de Anadia. Assunto: Edital20. Cadastro nº: 02.2018.00000332-3. Origem: Promotoria de Justiça de Cajueiro. Assunto: Ciência de instauração de IC.21. Cadastro nº: 02.2018.00000340-1. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Comunicação de instauração de IC.22. Cadastro nº: 05.2018.00000293-5. Origem: Promotoria de Justiça de Maribondo. Assunto: Política de Acesso à Informação23. Cadastro nº: 05.2018.00000296-8. Origem: Promotoria de Justiça de Maribondo. Assunto: Política de Acesso à Informação24. Cadastro nº: 05.2018.00000298-0. Origem: Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores. Assunto: Responsabilidade Fiscal25. Cadastro nº: 05.2018.00000300-1. Origem: Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores. Assunto: Responsabilidade Fiscal26. Cadastro nº: 02.2018.00000347-8. Origem: Promotoria de Justiça de

Paripueira. Assunto: Comunicação de instauração do IC.27. Cadastro nº: 05.2017.00004112-4. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso28. Cadastro nº: 05.2017.00004114-6. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregularidade no atendimento29. Cadastro nº: 05.2017.00004113-5. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Assunto: Direitos e Garantias Fundamentais30. Cadastro nº: 05.2017.00004116-8. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas31. Cadastro nº: 05.2017.00004117-9. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregularidade no atendimento32. Cadastro nº: 05.2017.00004134-6. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade33. Cadastro nº: 05.2017.00004135-7. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Nota Fiscal ou Fatura34. Cadastro nº: 05.2017.00004136-8. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas35. Cadastro nº: 05.2017.00004142-4. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição36. Cadastro nº: 05.2017.00004144-6. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dano ao Erário37. Cadastro nº: 05.2017.00004145-7. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos38. Cadastro nº: 05.2017.00004148-0. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos39. Cadastro nº: 05.2017.00004160-2. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição40. Cadastro nº: 05.2018.00000001-5. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade41. Cadastro nº: 05.2018.00000002-6. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade42. Cadastro nº: 05.2018.00000003-7. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação43. Cadastro nº: 05.2018.00000004-8. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação44. Cadastro nº: 05.2018.00000005-9. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação45. Cadastro nº: 05.2018.00000006-0. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação46. Cadastro nº: 05.2018.00000007-0. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação47. Cadastro nº: 05.2018.00000008-1. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade48. Cadastro nº: 05.2018.00000009-2. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade49. Cadastro nº: 05.2018.00000010-4. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade50. Cadastro nº: 05.2018.00000011-5. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade51. Cadastro nº: 05.2018.00000012-6. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade52. Cadastro nº: 05.2018.00000013-7. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade53. Cadastro nº: 05.2018.00000014-8. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade54. Cadastro nº: 05.2018.00000015-9. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade55. Cadastro nº: 05.2018.00000016-0. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade56. Cadastro nº: 05.2018.00000018-1. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade57. Cadastro nº: 05.2018.00000019-2. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade58. Cadastro nº: 05.2018.00000020-4. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade59. Cadastro nº: 05.2018.00000021-5. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade




60. Cadastro nº: 05.2018.00000022-6. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade61. Cadastro nº: 05.2018.00000024-8. Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregularidade no atendimento62. Cadastro nº: 02.2018.00000008-1. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Comunicação de conversão de PP em IC.63. Cadastro nº: 02.2018.00000017-0. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Ciência de arquivamento de PA.64. Cadastro nº: 05.2018.00000026-0. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental65. Cadastro nº: 05.2018.00000030-4. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos66. Cadastro nº: 05.2018.00000032-6. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos67. Cadastro nº: 02.2018.00000025-9. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Comunicação de arquivamento de PA.68. Cadastro nº: 05.2018.00000064-8. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Recolhimento e Tratamento de Lixo69. Cadastro nº: 05.2018.00000065-9. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Recolhimento e Tratamento de Lixo70. Cadastro nº: 05.2018.00000066-0. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos71. Cadastro nº: 05.2018.00000069-2. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade72. Cadastro nº: 05.2018.00000079-2. Origem: Promotoria de Justiça de Murici. Assunto: Fundos73. Cadastro nº: 05.2018.00000081-5. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos74. Cadastro nº: 02.2018.00000083-7. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Assunto: Informação de prorrogação de IC.75. Cadastro nº: 05.2018.00000110-3. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos76. Cadastro nº: 05.2018.00000133-6. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos77. Cadastro nº: 02.2018.00000099-2. Origem: 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de arquivamento de PA.78. Cadastro nº: 02.2018.00000110-3. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Assunto: Informação de prorrogação de IC.79. Cadastro nº: 05.2018.00000145-8. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Dano ao Erário80. Cadastro nº: 02.2018.00000141-4. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Comunicação de instauração de IC.81. Cadastro nº: 02.2018.00000146-9. Origem: Promotoria de Justiça de Boca da Mata. Assunto: Ciência da instauração de IC.

82. Cadastro nº: 02.2018.00000172-5. Origem: Promotoria de Justiça de São Sebastião. Assunto: Comunicação de prorrogação de PP.83. Cadastro nº: 02.2018.00000203-5. Origem: 4ª Promotoria se Justiça de Arapiraca. Assunto: Comunicação de instauração de PP.84. Cadastro nº: 02.2018.00000251-3. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Comunicação de instauração de PP.COMUNICAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA:1. Proc. PGJ/Al n.º 4937/2017. Interessado: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicado. Ajuizamento de ACP.

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO)

1. PGJ/AL 99/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Margarete Andretti. Assunto: Supressão de vegetação;2. PGJ/AL-3527/2017 (484/2003 – 03/03);3. PGJ/AL 843/2008. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Associação dos Moradores da rua Lucilo Simões. Assunto: Requerimento de providências.

COMUNICAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO DAS 09 (NOVE) PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA E DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA QUE SE ENCONTRAM VAGAS:

- Certidão de existência de 09 (nove) Promotorias de Justiça vagas, na 1ª entrância e 01 Promotoria de Justiça vaga, na 2ª entrância.

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO:

1. Proc. PGJ/Al n.º 59/2018. Interessado: Ramon Formiga de Oliveira Carvalho. Assunto: Requerimento de remoção da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela para a Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe, ambas de 1ª entrância;2. Proc. PGJ/Al n.º 257/2018. Interessado: Rodrigo Soares da Silva. Assunto: Reclamação;3. Proc. PGJ/Al n.° 346/2018. Interessado: Cyro Eduardo Blatter Moreira. Assunto: Req. Providências;4. Proc. PGJ/Al n.º 363/2018. Interessado: Kleber Valadares Coelho Júnior. Assunto: Req. Providências.



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Promotorias de Justiça

PLANTÃO – CAPITAL - 2018MÊS DIAS PROMOTORES PLANTONISTAS

FEVEREIRO 24 e 25 Cível: 3ª PJC: Dr. Max Martins de Oliveira e Silva21 (Juizado do Torcedor),

24 e 25 (Juizado do Torcedor)

Criminal: 64ª PJC: Dra. Alba Lúcia Torres de Oliveira

*Republicado

PLANTÃO – INTERIORCOMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

AtalaiaBoca da Mata

CajueiroCapela

Marechal DeodoroPilar

Rio LargoSanta Luzia do Norte

São Miguel dos CamposViçosa

FEVEREIRO

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 24 e 25 1ª PJ: Rogério Paranhos Gonçalves

2ª PJ: Dra. Stela Valéria S. de Farias Cavalcanti




COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTASAnadia

ArapiracaBatalha

Campo AlegreFeira Grande

Girau do PoncianoIgaci

Limoeiro de AnadiaMaribondo

Minador do NegrãoPalmeira dos Índios

QuebranguloTaquarana

Traipu

FEVEREIRO

ARAPIRACA 24 e 25 9ª PJ: Dr. Saulo Ventura de Holanda

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

Água BrancaCacimbinhas

Delmiro GouveiaMaravilha

Major IzidoroMata Grande

Olho D`Agua das FloresPão de Açúcar

PiranhasSantana do IpanemaSão José da Tapera

CoruripeIgreja NovaJunqueiroPenedo

PiaçabuçuPorto Real do Colégio

São SebastiãoTeotônio Vilela

FEVEREIRO

SANTANA DO IPANEMA 24 e 25 1ª PJ: Dr. Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

Matriz de CamaragibePorto CalvoMaragogi

Passo de CamaragibeParipueira

São Luiz do QuitundeUnião dos Palmares

Colônia de LeopoldinaSão José da Lage

MuriciMessias

Joaquim Gomes

FEVEREIRO

SÃO JOSÉ DA LAJE 24 e 25 Dr. Carlos Eduardo Baltar Maia

MP n.º 06.2018.00000238-0

PORTARIA DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através dos Promotores de Justiça de Paripueira, São Luiz do Quitunde, Passo de Camaragibe, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo e Maragogi, adiante identificados, no uso de suas atribuições legais, em atuação conjunta e sob comando e coordenação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça – CAOP, Núcleo da Infância e Juventude e o Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude do CAOP, através dos Exmos. Drs. José Antônio Malta Marques e Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, diante da inexistência de Casa de Acolhimento nos Municípios Telados, observando a realização do 1º Encontro de Apoio à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, sediado em Maragogi e da formalização de Termo de Ajustamento de Conduta, entende por bem instaurar o competente INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, bem como nos termos do artigo 6º e 8º, § 1º, da Lei n.º 7.347/85 e dos artigos artigo 2º, parágrafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007. Resolve-se, assim, visando o atendimento das formalidades legais, para homologação do importante Termo de Ajustamento de Conduta realizado, promover as diligências a seguir enumeradas:

I - Autue-se o presente Inquérito Civil, fazendo-se tal procedimento através do sistema SAJMP;

II - Comunique-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público a instauração do presente;

III - Solicite-se a publicação, no Diário Oficial, da presente portaria;

IV - Solicite-se autuação conjunta; e,

V - Encaminhe-se, com relatório de arquivamento, o Termo de Ajustamento de Conduta ao E. Conselho Superior do Ministério Público.

Maceió, 20 e fevereiro de 2.018

Alfredo Gaspar de Mendonça NetoProcurador-Geral de Justiça

José Antônio Malta MarquesPromotor de Justiça

Luiz de Albuquerque Medeiros FilhoProcurador de Justiça




RESOLVE

CONVERTER o procedimento acima referido em INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:b) Registrar o presente IC em livro correspondente;c) Cientificar a CSMP do Ministério Público da presente instauração;d) Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE;e)Expeçam-se os ofícios determinados no último despacho que converteu o PP no IC em epígrafe;

Santana do Ipanema, 19 de fevereiro de 2018.

VIVIANE KARLA DA SILVA FARIASPromotora de Justiça

Nº 06.2018.00000240-2

PORTARIA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 006/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça substituta da 2 Promotoria de Justiça do Município de Santana do Ipanema/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo art. 6º, VII, LC 75/93, e art. 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei 7347/85, c/c art. 90 da Lei 8.078/90);

CONSIDERANDO que a 2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema tomou conhecimento de irregularidades no tocante ao transporte viabilizado pelo Município de Santana do Ipanema para locomoção de pacientes, que fazem tratamento de hemodiálise no Município de Palmeira dos Índios.

CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências a fim de vislumbrar um melhor deslinde ao presente caso, especialmente esclarecimentos por parte do Município de Santana do Ipanema acerca da situação, visando, principalmente, apresentar soluções para regularização da problemática;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 7.347/85, Lei nº 9.605/98, Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 e Art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;RESOLVE:a) Instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, conforme art. 2º, parágrafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista necessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito civil público;b) Determinar as seguintes providências:b.1) Autue-se e registre-se. Comunique-se ao CSMP.B.2) Expeça-se Recomendação à Secretária de Saúde do Município de Santana do Ipanema e ao Prefeito Municipal para fins de que forneça um veículo adequado e com condições dignas para os pacientes de hemodiálise deste Município aos centros em que os mesmos são atendidos.Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado;Santana do Ipanema, 20 de fevereiro de 2018.

VIVIANE KARLA DA SILVA FARIASPromotora de Justiça

Jorge Luiz Bezerra da SilvaPromotor de Justiça

Tácito Yuri de Melo BarrosPromotor de Justiça

Francisca Paula de Jesus Lobo Nobre SantanaPromotora de Justiça

Lídia Malta Prata LimaPromotora de Justiça

Thiago Chacon DelgadoPromotor de Justiça

Lucas Sachsida Junqueira CarneiroPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema

Nº 06.2017.00000780-4

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL 005/2018/02PJ

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça em exercício na 2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo art. 6º, VII, LC 75/93, e art. 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei 7347/85, c/c art. 90 da Lei 8.078/90);

CONSIDERANDO que a 2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema instaurou procedimento preparatório 06.2017.00000780 originado mediante notícia de irregularidades no gerenciamento de uma barragem situada no Município de Olivença;CONSIDERANDO a necessidade de se apurar as irregularidades e obter informações complementares àquelas já remetidas ao Ministério Público pelos órgãos solicitados;CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 7.347/85, Lei nº 9.605/98, Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 e Art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil e do procedimento de investigação preliminar;

CONSIDERANDO que o prazo estabelecido para conclusão do procedimento preparatório é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, o qual, uma vez esgotado, impõe o seu arquivamento ajuizamento da respectiva ação civil pública ou sua conversão em inquérito civil;




ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

16ª Promotoria de Justiça da Capital

Inquérito Civil Público nº 06.2018.00000205-7Portaria Nº 0002/2018/16PJ-Capit

A 16ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 8°, §1°, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, nos autos da Notícia de Fato n°.01.2017.00003468-9 ,instaurada a partir de encaminhamento pela 14ª Vara Federal de Alagoas, de cópias extraídas dos autos do processo n°. 0517314-44.2017.4.05.8013T, por ter o magistradoidentificado inconsistências no que tange ao vínculo laboral da autora, Sra. Maria das Graças Soares de Albuquerque, com a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, tendo esta afirmado em juízo que jamais trabalhou no órgão, apesar de constar do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS seu vínculo com a SLUM desde 11.04.2016, dados confirmados pelo Portal da Transparência; CONSIDERANDO a necessidade de realização de novas diligências para instrução do presente feito;

Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, passando a adotar as seguintes providências:

1. Autuar e registrar a presente Portaria no Livro de Registro de Inquéritos Civis;2. Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante determina o art. 1°, §2°, da Resolução PGJ n° 01/96;3. Solicitar a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Registre-se em livro próprio e cumpra-se.


Marcus Rômulo Maia de MelloPromotor de Justiça

Inquérito Civil Público nº 06.2018.00000203-5

Portaria Nº 0003/2018/16PJ-Capit

A 16ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 8°, §1°, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, nos autos da Notícia de Fato n°.01.2017.00002878-7 , que trata de suposto assédio moral perpetrado por agente público em face de servidores lotados em Unidade de Saúde do Município de Maceió; CONSIDERANDO a expiração do prazo descrito no artigo 3º, da Resolução n°. 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que preceitua o artigo 7º, da mesma Resolução;

Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, passando a adotar as seguintes providências:

1. Autuar e registrar a presente Portaria no Livro de Registro de Inquéritos Civis;2. Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Exmo. Sr. Presidente doConselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante determina oart. 1°, §2°, da Resolução PGJ n° 01/96;3. Solicitar a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Registre-se em livro próprio e cumpra-se.


Marcus Rômulo Maia de MelloPromotor de Justiça

PORTARIA nº07/2018 INSTAURAÇÃO DE

INQUÉRITO CIVIL Nº03/2018 (PATRIMÔNIO PÚBLICO)Por conversão do Procedimento Preparatório nº04/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu órgão de execução abaixo assinado, em cumprimento às suas atribuições conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal, pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985, pelo art. 25, inc. IV, alínea b, da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pela LC estadual nº15/96(Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de São Alagoas),

Considerando as informações trazidas a esta Promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, dando conta de possível irregularidade da contratação de escritórios jurídicos ou advogados, realizada pelo município de Joaquim Gomes, para ajuizamento e execução de ações judiciais que resultaram em precatórios

Considerando, por fim, ter expirado o prazo improrrogável de tramitação do procedimento preparatório instaurado, converto o PPIC referido em INQUÉRITO, adontando-se as seguintes providências:a)Requisição de informações à Prefeitura municipal de Joaquim Gomes, para envio da documentação pertinente aos fatos apontados;b)Remessa de cópia desta portaria ao Prsidente do Conselho Superior do Ministério Público, bem como para o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e, ainda, ao órgão de imprensa oficial, para os fins legais;c)Afixação desta Portaria no local de costume, a fim de dar ciência a eventuais interessados.

Joaquim Gomes, 02 de fevereiro de 2018.

Paulo Barbosa de Almeida FilhoPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE COTAÇÃO

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Compras, anuncia às EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SISTEMAS NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E CONTROLE PATRIMONIAL, que, a partir da publicação deste Aviso, serão contados 03 dias para apresentação de propostas. Lembra-se que o prazo supracitado poderá ser antecipado caso sejam recebidas 03 (três) propostas válidas.

OBJETO: LICENÇA PARA SISTEMA WEB QUE FORNEÇA CONSULTA RELACIONADA ÀS ÁREAS DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E CONTROLE PATRIMONIAL NO PERÍODO DE 12 MESES.

Maiores informações sobre a cotação e todas as especificações encontram-se à disposição na Procuradoria-Geral de Justiça, Setor de Compras, 2º andar da Sede do Ministério Público Estadual situada à Rua Doutor Pedro Jorge Melo e Silva, 79, Poço – Maceió – Alagoas, CEP 57.025-400, das 07h30min às 13h30min, devendo os interessados entrar em contato pelo e-mail: [email protected], [email protected]; ou por telefone, através do número (82) 2122-3541. Maceió, 20 de Fevereiro de 2018

Diogo Lessa dos Santos Melo Setor de Compras


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2017 – 2ª CHAMADAProcesso nº 1004.004.2017. Modalidade/Nº: Tomada de Preço nº 01/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: contratação de empresa de engenharia especializada para revitalização da praça Miriel Cavalcante do Município – Data/Horário: 13 de março de 2018 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Valdomiro Otávio do Nascimento, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].

Rosimeire da Silva Ferreira Presidente

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAPORTARIA N° 1571/2017

O Prefeito do Município de Delmiro Gouveia/Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei n° 860/2005, alterada pela Lei nº 1.061/2012,RESOLVE:NOMEAR, ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMALHO, portador do CPF: 042.892.134-56 para o (a) cargo de SECRETARIO MUNICIPAL -ESPECIAL, DO(A) SECRETARIA DE SAÚDE, do quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Delmiro Gouveia até ulterior deliberação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Delmiro Gouveia, 07 de outubro de 2017.

ERALDO JOAQUIM CORDEIROPrefeito

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Prefeitura Municipal de Limoeiro Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIATERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvelpara Associação dos Produtores Rurais de Limoeiro de Anadia Para Atender As Atividades Desenvolvidas Pela Associação. O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, pessoa jurídica de direito público terno, inscrito no CNPJ sob o n°12.207.403/0001-95, com endereço na Rua Major Luiz Carlos, nº 109, Centro, Limoeiro de Anadia/AL, por intermédio do Prefeito James Marlan Ferreira Barbosa, RESOLVE firmar termo de permissão de uso de bem imóvel a Associação dos Produtores Rurais de Limoeiro de Anadia, inscrita no CNPJ/MF sob n°14.699.859/0001-45, sediada na Rua Antonio Rodrigues s/n – Centro – Limoeiro de Anadia _ Al, mediante as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira – DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a permissão de uso do prédio público, onde funcionava a Escola de Ensino Fundamental Dr. Theobaldo Barbosa, atualmente desativado, para atender as atividades desenvolvidas pela associação, CESSIONÁRIA, na busca de dinamizar o processo produtivo rural do Município, desenvolvendo ações em benefício da comunidade. Cláusula Segunda - DA FINALIDADE: O bem imóvel especificado na Cláusula Primeira, poderá ser utilizado pela concessionária, exclusivamente para as atividades descritas na cláusula primeira. Cláusula

Terceira – DAS CONDIÇÕES DE USO: A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMOEIRO DE ANADIA obriga-se a: A)-Utilizar-se do imóveç exclusivamente para atividades descritas na Cláusula Primeira, empregando todo o zelo na conservação. B)-Não ealizar qualquer benfeitoria, ou alteração no imóvel, sem autorização expressa do Concedente. C)-Responsabilizar-se por qualquer dano ocasionado pelo uso. D)- Utilizar móveis, equipamentos, e utensílios, que não lhe pertençam, apenas com autorização do proprietário. E)- Assumir os encargos acessórios, como pagamento referente ao consumo mensal de energia elétrica. Cláusula Quarta – DA EXTINÇÃO: A presente Permissão de uso, extinguir-se á: A)- No prazo final do presente instrumento, podendo ser renovada mediante Termo Aditivo; B)- Por utilização diversa da estipulada neste instrumento; C)- Por interesse de uma das partes ou necessidade imperiosa, com notificação por escrito; D)- Pelo descumprimento de quaisquer das condições aqui arroladas ou dispostas na legislação pertinente; E)- Por interesse da administração. Cláusula Quinta – DA VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data de sua assinatura. Limoeiro de Anadia/AL, 16 de dezembro de 2015. James Marlan Ferreira Barbosa – Prefeito

PREFEITURA DE LIMOEIRO DE ANADIA

A Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia, CNPJ nº 12.207.403/0001-95, com sede na Rua Cônego Jacinto, 36 – Centro – Limoeiro de Anadia, no uso de suas atribuições, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença Prévia Ambiental, para a Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva – Complexo Esportivo, localizado na Rua José Barbosa, s/n - Centro – Limoeiro de Anadia. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Limoeiro de Anadia, 19 de fevereiro de 2018. Marcelo Rodrigues Barbosa. Prefeito.

PREFEITURA DE LIMOEIRO DE ANADIA

A Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia, CNPJ nº 12.207.403/0001-95, com sede na Rua Cônego Jacinto, 36 – Centro – Limoeiro de Anadia, no uso de suas atribuições, torna público que requereu ao IMA/AL, a Autorização Ambiental, para a Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas na Zona Urbana, localizadas no Alto do Cruzeiro - Centro – Limoeiro de Anadia. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Limoeiro de Anadia, 19 de fevereiro de 2018. Marcelo Rodrigues Barbosa. Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato Nº 036/2017. Das Partes: Município De Limoeiro De Anadia, CNPJ: 12.207.403/0001-95 - Elizete Mota Palladino - Epp, CNPJ: 69.988.038/0001-10. Do Objeto: Constitui objeto do 1º Termo Aditivo prorrogar a vigência do contrato que firmaram em 01/06/2017, por mais 03 (três) meses. DA DATA: 29/12/2017. Da ratificação das demais cláusulas e Condições: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que celebram não alteradas pelo termo aditivo. Dos Signatários: Marcelo Rodrigues Barbosa - P/Contratante - Eduardo Palladino - P/Contratado

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Prefeitura Municipal de Maragogi

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - ALAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018-SRP - OBJETO: Registro de Preços de empresa (s) especializadas para o fornecimento de serviços funerários pelo período de 12(doze) meses, para atender famílias de baixa renda do Munícipio de Maragogi/AL, de acordo com as especificações do Termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: 28/02/2018.HORA e LOCAL: 10h00 (dez horas), na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Maragogi, situada na Praça Guedes de Miranda, 30, Centro, Maragogi-Al, Centro.




O Edital poderá ser obtido no horário das 08h00 às 12h00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada no endereço acima.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEYPresidente da CPL

TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2018 - OBJETO: contratação de empresa especializada para construção da Creche São Bento no Município de Maragogi, de acordo com as especificações do Termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: 08/03/2018.HORA e LOCAL: 09h00 (nove horas), na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Maragogi, situada na Praça Guedes de Miranda, 30, Centro, Maragogi-Al, Centro.O Edital poderá ser obtido no horário das 08h00 às 12h00 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada no endereço acima.

Maragogi-AL, 19 de fevereiro de 2018

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEYPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIEXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

TERMO ADITIVO DE CONTRATO: nº: 003/2018, firmado em 06/02/2018, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL e a empresa SONIBRAS - COMERCIAL BRASILEIRA DE MAT. EXP. INFOR. E SERV. LTDA -ME, inscrita no CNPJ: 10.801.561/0001-43.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo inicial do Contrato de Adesão de Ata de Registro de Preços bem como a revisão/reequilíbrio econômico financeiro para os itens 38, 39, 57 e 115.VALORES REAJUSTADOS:Item 38 (Feijão Carioca) Valor Global Licitado: R$ 119.925,00 / Valor Global Reequilíbrio: R$ 40.073,40Item 39 (Feijão Carioca Cota 25% de Exclusividade): Valor Global Licitado: R$ 39.650,00/ Valor Global Reequilíbrio: R$ 13.249,20Item 57 (Óleo de Soja): Valor Global Licitado: R$ 34.064,80/ Valor Global Reequilíbrio: R$ 27.428,80Item 115 (Feijão Preto): Valor Global Licitado: R$ 11.160,00 / Valor Global Reequilíbrio: R$ 6.132,00.VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Contrato de Fornecimento de Gêneros Alimentícios, datado de 07 de fevereiro de 2017, passando a vigorar até o dia 06 de junho de 2018.FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o Art. 65 e Art. 57, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATOTERMO ADITIVO DE CONTRATO: nº: 004/2018, firmado em 17/01/2018, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL e a empresa MZ BERNARDI - EPP, inscrita no CNPJ: 02.418.125/0001-61.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo inicial do Contrato de Adesão de Ata de Registro de Preços, datado de 07 de fevereiro de 2017, cujo objeto é o fornecimento de Gêneros Alimentícios.FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Contrato de Fornecimento de Gêneros Alimentícios, datado de 07 de fevereiro de 2017, passando a vigorar até o dia 06 de junho de 2018.DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.

Maragogi-AL, 15 de fevereiro de 2018.

Maria Cristina Costa WanderleyPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEXTRATO DE CONTRATO

Contrato PMMD n°. 12/2018, Processonº 816056/2017, Partes: PMMD e a TEC Construções Ltda – Epp (CNPJ nº. 07.185.771/0001-40),Objeto: Urbanização da Orla Lacustre do Sítio Histórico de Marechal Deodoro – Alagoas, Valor: R$. 2.788.923,10 (dois milhões setecentos e oitenta e oito mil novecentos e vinte e três reais e dez centavos), Orgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Unidade Orçamentária: 07.70– Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Projeto/Atividade: 2.0.1.3 – Manutenção de Obras e InfraestruturaElemento de Despesa: 3.3.9.0.39–Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Vigência: 18 (dezoito) meses, Data de Assinatura: 20de Fevereiro de 2018. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito – Contratante, Jean Sandro Santos da Silva, Tec Construções Ltda – Epp, Contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 220037/2018; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: Aquisição de Copos Descartáveis. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected]. Marechal Deodoro, 20 de Fevereiro de 2018. Eloanne Nayara de Melo Leocadio- Departamento de Aquisição de Bens e Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROHOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: 710013/2018, Pregão Presencial n.º 002/2018, O Prefeito Do Município de Marechal Deodoro, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Resolve Homologar o julgamento procedido pelo Pregoeiro, que declarou vencedora do presente certame licitatório as empresas: Cairu Industria de Bicicleta Ltda, Cnpj Nº 10.288.920/0001-00, estabelecida a , sediada na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, situada na Rua Cairu, 605, Setor Industrial, CEP: 76.970-000, no valor de R$ 78.084,00 (Setenta e oito mil e oitenta e quatro reais), referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de bicicletas e motos 50cc, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Marechal Deodoro/AL. Cláudio Roberto Ayres Da Costa- Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORORESULTADO DE LICITAÇÃO

Proc. Adm nº 710013/2018. Modalidade da Licitação: Pregão (Presencial) nº 02/2018. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bicicletas e motos 50cc, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marechal Deodoro/AL. Item 1, Empresa: Cairu Industria De Bicicleta Ltda. CNPJ: 10.288.920/0001-00, VALOR: R$ 78.084,00 (Setenta e oito mil e oitenta e quatro reais). ITEM 2, Empresa: Deserto. Item 3 Empresa: Deserto. Item 4 - Empresa: Deserto. Marechal Deodoro /AL, 19 de fevereiro de 2018. Lucas Vinícius A. Silva- Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEORORO – ALRATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Tenho por satisfeitas as razões da apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa Tavares E Souza Contabilidade Ltda - Epp, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 00.362.695/0001-51, sediadana Rua Tereza de Azevedo, 1772, Pinheiro, Maceió-Al, CEP: 57057-570, no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e Quinhentos reais), visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento e cessão de software para o patrimônio , sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos. E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação. Marechal Deodoro/AL, 05 de Janeiro de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa -Prefeito - *Republicado por incorreção





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Prefeitura Municipal de Pariconha

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/18A Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de Chamada Pública, com reunião para o dia 02 de março de 2018, às 09:00, na sede da Prefeitura, situada na Rua Manoel Francisco dos Santos, nº 14, Centro, Pariconha/AL. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, nos termos do disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009. Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Outras informações na Sala da CPL. Pariconha/AL, 19 de fevereiro de 2018. Fabiano Ribeiro de Santana/ Prefeito

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação dos Extratos de Contrato publicados no DOE de 16-02-2018, página 113, ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2018, LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2018-PROCESSO: 1113-053/2017 - CRECHE MUNICIPAL TEOTONIO VILELA.ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2018, LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2018, PROCESSO: 1113-053/2017 - CRECHE MUNICIPAL BOSQUE DOS PALMARES

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Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema

MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMAAVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DO PRAZO DA LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018-SRPA Pregoeira do Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital do Pregão Presencial nº 01/2018-SRP foi retificado. Outrossim, informa que a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes, designada para o dia 23 de fevereiro de 2018 às 09:00hs (nove horas), fica REDESIGNADA para o dia 06 de MARÇO de 2018 às 09:00 (nove) horas.O Edital retificado em inteiro teor está à disposição dos interessados, na sede da Prefeitura no endereço Rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, de 08 às 13 horas em dias úteis.

AMANDA COSTA MACIELPregoeira

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 002/2018 RP. Objeto: Serviços de dedetização de prédios públicos – Serviços de dedetização, Desratização, Afugentamento de morcegos e Descupinação a realizar-se no dia 06/03/2018, às 09hs: 00min. Pregão Presencial nº 003/2018. Objeto: Aquisição de um Veículo tipo utilitário para assistência social, a realizar-se no dia 06/03/2018, às 11hs: 00min. Edital Disponível na Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres-AL, na sala da Central de Licitação das 08h00min às 12h00minhs. São Miguel dos Milagres /AL, 20 de fevereiro de 2018. Geraldo Antônio dos Santos – Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Viçosa

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2018MENOR PREÇO ITEM

OBJETO: Registro de Preços para Futura Aquisição de Material Permanente para Administração Pública do Município de Viçosa/AL.; DATA: 07 de março de 2018 às 08:30h. O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. Viçosa/AL, 20 de fevereiro de 2018. José Lira da Silva/Pregoeiro.

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EDITAIS E AVISOS

DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CONFIANÇA LIMITADA- POSTO GRANDE RIO I, firma estabelecida na ROD. ENGENHEIRO JOAQUIM GONÇALVES, Nº 1673, DOM CONSTANTINO, PENEDO /AL, CEP: 57.200-000, inscrita no CNPJ: 12.396.339/0003-08 com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a revalidação da licença de operação conforme a legislação ambiental vigente.

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESFCOMUNICAÇÃO

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na Rua Delmiro Gouveia, 333 – San Martin, Recife-PE, CNPJ Nº 33.541.368/0001-16, em atendimento ao exigido no parágrafo 1º, do Artigo 10, da lei nº 6.938/81 e parágrafo 4º do Artigo 17, do Decreto Federal nº 99.274, de 06.06.90, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, a Renovação da Licença de Instalação da Subestação Maceió II e da Linha de Transmissão 230 kV Messias / Maceió, que atravessa os municípios de Messias, Rio Largo e Maceió.

Eng.º Roberto Pordeus NobregaDiretor de Engenharia e Construção.

ASSOCIAÇÃO DO FISCO DE ALAGOAS-ASFALEDITAL DE RECONVOCAÇÃO

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DO FISCO DE ALAGOAS - ASFAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RECONVOCA seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária em conformidade com o prazo constante do art.34 do estatuto da ASSOCIAÇÃO DO FISCO DE ALAGOAS, a ser realizada em sua Sede Social, rua Manoel Menezes, Nº 329 - Farol – Maceió-AL., no dia 06 de março de 2018, às 14 horas em primeira convocação com 2/3 dos associados e, às 14 horas e 30min, em segunda convocação, com qualquer número, para apreciar, discutir e votar pleito de CONSTITUIÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR exigido pela Agência Nacional de Saúde – ANS ou na conformidade do inciso IV do art.31 do estatuto da ASFAL autorizar a entidade a contrair empréstimos, amortizáveis com os recursos próprios e garantidos com seus bens, para formação do Fundo Ga-rantidor, ou autorizar a participação do ASFAL SAUDE no plano nacional operado pela FEBRAFITE SAÚDE. Conforme edital publicado anteriormente na pagina A11 da Gazeta de Alagoas dos dias 20 e 21 de janeiro de 2018 e no DOE no dia 22/01/2018.

Maceió/Al, 20/02/2018

Luiz Antonio Tenório MagalhãesDiretor Presidente da ASFAL

AVISO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2018

O SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES PRACISTAS E VENDEDORES VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DE ALAGOAS – SINDEVAL, em conformidade com o artigo 605 da CLT e APROVAÇÃO das formalidades legais para a COBRANÇA E DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 (Art. 8º e art. 149 da Constituição Federal), prevista também nos arts. 545 a 610 da CLT, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 e com a AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DA CATEGORIA EM ASSEMBLEIA realizada no dia 09/02/2018, na sede deste sindicato, COMUNICA ÀS EMPRESAS que possuem empregados da categoria diferenciada (Lei nº 3.207/57) de Vendedores Pracistas e Vendedores Viajantes do Comércio no Estado de Alagoas, a obrigatoriedade de descontar da folha de pagamento, conforme dispõe o artigo 582 e seus respectivos parágrafos da CLT, relativa ao mês de MARÇO de 2018, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 devida pelos empregados, correspondente a 01 (um) dia de trabalho da respectiva remuneração, e recolhê-la em estabelecimento bancário, em conta específica deste Sindicato obreiro até o dia 30 (trinta) de abril de 2018.

Maceió, 19 de fevereiro de 2018.Jaelson Bernardo de Abreu - Presidente

(Publicado em: 19, 20 e 21/02/2018)

CERAMICA TERRA NOVA S/A – CNPJ 12.574.307/0001-85EDITAL - 1ª CONVOCAÇAO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA São convidados os Senhores Acionistas da CERAMICA TERRA NOVA S/A, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 07 de MARÇO de 2018 às 11:00 (Onze) horas em sua sede social,na Fazenda Graussu, s/n, Pilar – Al, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:a – Alteração do ART. 5º do Estatuto Social com redução de um cargo de Diretor;b – Eleição de Diretor, e;c – Outros assuntos de interesse da sociedade.

Maceió (Al), 21 de Fevereiro de 2018.A DIRETORIA.





C ENGENHARIA S/ACNPJ/MF N.º 12.272.753/0001-35

NIRE: 273.0000028-9

Edital de ConvocaçãoAssembleia Geral Ordinária e extraordinária

Ficam convocados os senhores acionistas da C Engenharia S/A (“Companhia”) para se reunirem no dia 28 de fevereiro de 2018, em assembleia geral ordinária às 14 horas, e em assembleia geral extaordinária às 15 horas, ambas a serem realizadas na sede social da Companhia, na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, na Av. Álvaro Otacílio, n° 3731, Edifício Itália, sala 202, Empreendimento Jatiuca Trade Center, bairro de Jatiúca, Cep.: 57035-180, para EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de março de 2016 e 31 de março de 2017; e, (ii) deliberar sobre a proposta dos Administradores para a destinação do prejuízo líquido, relativo aos exercícios sociais encerrados em 31 de março de 2016 e 2017. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) deliberar sobre a alteração do período de exercício social da Companhia, que fica fixado como tendo iniciado em 1º de Janeiro e encerramento no dia 31 de dezembro de cada ano; (ii) aprovar a alteração do art. 35 do Estatuto Social da Companhia em virtude da deliberação constante do item (i); e, (iii) a consolidação do Estatuto Social da C Engenharia S/A.

Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas a partir da presente data, na sede da Companhia, consoante o disposto no artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada.

O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da lei.

Maceió, 20 fevereiro de 2018.

Carlos Alberto da Silva RamosDiretor Gerente

José Correia BarretoDiretor Gerente

NEW STAR COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, firma estabelecida na AV. DURVAL DE GÓES MONTEIRO, Nº 8855/AL, CEP: 57.061-000, inscrita no CNPJ: 05.012.787/0001-25 com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a revalidação da licença de operação conforme a legislação ambiental vigente.

ALDERY BARBOSA DE ALMEIDA – ME, firma estabelecida na Rua Ana Nery, nº 73, Eldorado, Arapiraca/AL,CEP:57.306-130, CNPJ:29.190.836/0001-88, com ramo atividade Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a Autorização de Transporte de Produtos Perigosos - de acordo com as Leis Ambientais Vigentes.

Flex Posto Ltda, inscrita no CNPJ: 12.347.811/0001-42 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Rua Professor José da Silveira Camerino, 469, Farol, Maceió - AL torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.

MV Comércio e Representação de Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ: 35.362.367/0001-30 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Rua Professor José da Silveira Camerino, nº 540, Farol, Maceió - Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.

REQUERIMENTOJOSÉ LUKAS A. DE MENEZES, CNPJ: 12.300.704/0001-69, ENDEREÇO: PRAÇA MANOEL NUNES Nº 22, CENTRO, CRAIBAS-AL. Torna publico que requereu ao IMA/AL pedido da primeira licença de operação, para a atividade principal de venda de medicamentos veterinários no comercio, não foi determinado estudo de impacto ambiental.

SAMS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, firma estabelecida na ROD AL 220, SNº, KM 71, ZONA RURAL, JACARÉ DOS HOMENS/AL, CEP: 57.430-000, inscrita no CNPJ: 28.742.913/0001-00 com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a revalidação da licença de operação conforme a legislação ambiental vigente.

mobilidade obras do viaduto da al-101 norte, em jacarecica, … · pavimentação do viaduto está...

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