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Maceió, sexta-feira, 07 de julho de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 127

Estado define medidas iniciais para implantação do viaduto da PRF

MOBILIDADE

Equipe da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano se reuniu com a empresa executora para visita técnica

Texto de Severino Carvalho

e Thiago Tarelli

Resolver o problema do congestionamento no maior fluxo de tráfego na parte alta de Maceió. Essa é a proposta da construção do viaduto da PRF (Polícia Rodoviária Fe-deral), localizado no bairro Tabuleiro do Martins, no en-troncamento de duas rodovias federais, a BR-316 e BR-104. No local, a fluidez do trânsi-to tem sido comprometida ao longo do tempo com o aumento do número de carros.

A obra, que será executada pelo governo de Alagoas, será de responsabilidade da Secre-taria de Transporte e Desen-volvimento Urbano (Setrand). À frente da pasta, o secretário Mosart Amaral esteve, ontem (6), visitando o local onde será implantado o viaduto, acompa-nhado do secretário executivo, Alcides Tenório e demais en-genheiros da Setrand, além de responsáveis da construtora contratada para a obra.

A visita inicial à área da obra se deu para definir estra-tégias iniciais, como implan-tação de canteiro de obras e demarcação. Nas próximas semanas, o governo do Estado e o secretário Mosart Amaral assinam a ordem de serviço para início das obras. “Essa é a obra mais urgente de mobi-lidade em Maceió. A constru-ção do viaduto da PRF será um marco na história da capital que, graças ao empenho do governador Renan Filho, irá sair do papel. Esta rotatória já não é mais capaz de atender

Adailson Calheiros

Visita inicial à área da obra se deu para definir estratégias, como implantação de canteiro de obras

o fluxo de veículos, por isso, o viaduto irá promover uma sé-rie de melhorias no trânsito”, explicou o secretário Mosart Amaral.

Ainda segundo ele, os benefícios da construção do viaduto da PRF vão além da questão urbana, incentivan-do também a economia local. “Trazendo maior mobilidade, nós proporcionamos um me-lhor escoamento da produção agrícola e industrial, já que, por ser um ponto de entronca-mento de rodovias federais, o fluxo de caminhões por aqui é grande. Além, também, é cla-ro, de incentivar o turismo, já que o trajeto até o aeroporto também será facilitado”, com-plementa.

InvestimentoO viaduto da Polícia Rodo-

viária Federal vai custar R$ 78

milhões e deve ficar pronto em doze meses, a depender da li-beração regular dos recursos. Durante sua construção, serão gerados cerca de 150 empre-gos diretos. “A obra terá dois túneis e um viaduto parecido com aquele que há em frente ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. A rotató-ria continuará. Ali, futuramen-te, será uma estação do Veí-culo Leve sobre Trilhos (VLT), que já está previsto”, explica o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano.

AnúncioO anúncio foi feito pelo

governo de Alagoas e o se-cretário Mosart Amaral, em transmissão ao vivo (live) pelo Facebook e Instagram, na última quarta-feira (5). “Fizemos o projeto, fomos a Brasília, aprovamos no DNIT

[Departamento Nacional de In-fraestrutura de Transportes], trabalhamos junto à banca-da federal para viabilizar os recursos para que essa obra tão importante agora se mate-rialize”, afirmou o governador Renan Filho.

O governo do Estado afir-mou que a obra dará ‘uma cara nova’ à entrada de Ma-ceió. “Uma cara moderna como essa da nova Alagoas que a gente tem trabalhado para construir: uma Alagoas de transparência, de redução da violência, da construção de novos hospitais; a Alagoas da escola em tempo integral, a Alagoas de diversos investi-mentos em mobilidade urbana na capital; a Alagoas dos eixos viários do Quartel e do Cepa; a Alagoas das obras nas Gro-tas”, concluiu o governador Renan Filho.

2 Maceió, sexta-feira, 07 de julho de 20172

Ações de Educação, Laborterapia e Produção concorrem ao Innovare

SERIS

Ao todo, 711 iniciativas de todo país concorrem em sete categorias; Alagoas participa do concurso pela terceira vez

Texto de Maysa Cavalcante

No início de 2017, o Brasil enfrentou uma das maiores crises carcerárias da história. Mais de 100 reeducandos foram mortos durante rebeliões em penitenciárias de vários esta-dos, o que chamou a atenção do País para a realidade das prisões brasileiras. Graças aos investimentos do Governo do Estado na reestruturação do sistema prisional, Alagoas passou pela crise sem maiores intercorrências.

Além das melhorias na parte estrutural, como apare-lhamento e criação de novas unidades, também houve mui-tas mudanças nas ações de ressocialização desenvolvidas. Como resultado, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) está concorrendo pela terceira vez ao prêmio In-novare, que tem como objetivo identificar e divulgar iniciati-vas inovadoras no sistema de Justiça, para que possam ser replicadas por todo o Brasil.

A primeira participação da pasta na premiação foi em 2014, com um trabalho sobre as práticas desenvolvidas no Nú-cleo Ressocializador da Capital (NRC). Já em 2016, o setor de Reintegração Social concorreu ao prêmio pelo trabalho reali-zado na formação dos convê-nios. Através da parceria entre a Seris, órgãos do Executivo e iniciativa privada são oferta-das oportunidades de emprego para custodiados dos regimes semiaberto e aberto. Alagoas é, proporcionalmente, o Estado que mais emprega reeducandos no mercado de trabalho.

Na 14ª edição do Innovare, é a Gerência de Educação, Pro-dução e Laborterapia (GEPL) que concorre ao prêmio com

Fotos: Jorge Santos

Práticas ressocializadoras preparam os reeducandos para o retorno ao mercado de trabalho

um trabalho que abrange to-dos os projetos desenvolvidos pelo setor na promoção da assistência educacional e da formação profissional dos ree-ducandos. Nessa semana, uma consultora do prêmio esteve no sistema prisional para validar a execução do projeto através da aplicação de questionário e produção de vídeo registrando o trabalho desenvolvido pela Gerência.

“As práticas ressocializado-ras preparam os reeducandos para o retorno ao mercado de trabalho quando conquistarem a liberdade, contribuindo não só com a diminuição da reinci-dência criminal, como também com o trabalho da justiça. Es-sas ações realmente merecem

destaque”, afirmou a gerente de Educação, Produção e Laborte-rapia, Andréa Rodrigues. Após a fase de visitação, os projetos são avaliados pela comissão jul-gadora seguindo critérios como: eficiência, celeridade, qualida-de, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial. As práticas vencedoras serão conhecidas em dezembro du-rante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Educação e Laborterapia A GEPL planeja, desenvolve

e avalia programas sociais nas áreas da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho para os reedu-

candos, contribuindo para a inclusão social dos mesmos. Na área de produção e laborte-rapia é possível encontrar ofi-cinas de corte e costura, seri-grafia, capinagem, saneantes, mecânica, horta, manutenção predial, filé, bordado, crochê, tenerife, decoupagem, tornea-ria em madeira e marcenaria artesanal.

Na área de educação, a Gerência oferece o Progra-ma de Educação Básica (Al-fabetização e Ensino Funda-mental), Ensino Superior na modalidade EAD, capacita-ção profissional através de cursos on-line e presenciais e o Lêberdade, projeto que possibilita a remição da pena através da leitura.

Seplag orienta Executivo para elaboração do Orçamento de 2018

ORçAMENTO

Encontro mediado pela Secretaria de Estado do Planejamento teve como intuito orientar a construção do PLOA 2018

Texto de Igor Gouveia

Com o intuito de flexibilizar as discussões sobre o orçamen-to estadual, a Secretaria de Es-tado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) recebeu, ontem (6), técnicos de todos os órgãos estaduais do Poder Exe-cutivo para orientá-los quanto à elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018.

Supervisionado pela Su-perintendência de Orçamento Público (SOP), a reunião técnica teve como intuito esclarecer os procedimentos que estão sendo adotados pela Seplag na execu-ção do Orçamento do Estado, bem como capacitar os órgãos e secretarias na metodologia que está sendo aplicada para a ela-boração da peça, que deve ser encaminhada, constitucional-mente, até o dia 15 de setembro.

“Alagoas vem adotando me-didas no sentido de assegurar o ajuste fiscal. É de grande im-portância que os técnicos fa-çam um orçamento mais bem elaborado, fazendo-o, sobretu-do, cientes das prioridades do Governo. É importante salientar que estamos nos reunindo de forma mais constante com as secretarias e órgãos por enten-dermos que um bom orçamen-to é aquele discutido entre as partes e, principalmente, que está de acordo com a realida-de orçamentária do Estado”, enfatizou o secretário Fabrício Marques Santos.

Na oportunidade, a Seplag também oficiou junto aos técni-cos as datas do treinamento no novo Sistema de Gestão Orça-mentária, Financeira e Contábil do Estado de Alagoas – SIAFE/AL, cuja captação das propos-tas orçamentárias deverá ser realizada na plataforma.

Governo fomenta discussões sobre parcerias público-privadas

MODERNIZAçÃO

Texto de Igor Gouveia

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), tem fo-mentado a discussão acerca de parcerias público-pri-vadas em Alagoas. A ideia é discutir a estruturação e implementação de projetos que ofertem infraestruturas econômicas e sociais à popu-lação alagoana.

E é pensando justamente na importância que um bom planejamento tem para o de-

senvolvimento de tais parce-rias que a Seplag tem se re-unido sistematicamente com instituições e secretarias do Executivo alagoano. Um bom exemplo, é a discussão que vem sendo feita sobre os investimentos nas obras de Saúde e na gestão hospitalar em Alagoas com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e seus órgãos vinculados.

“É de fundamental im-portância que a Seplag, en-quanto secretaria respon-sável pelo Planejamento do Estado, esteja em discussões

que envolvam o desenvolvi-mento de áreas prioritárias. As parcerias público-priva-das são boas oportunidades para que o setor público te-nha acesso às práticas do se-tor privado, mas é preciso, sobretudo, capacitar os entes públicos para que tenham mais informações sobre o instrumento. Além disso, é preciso discutir com muita cautela qualquer proposta de PPP, seja ela ligada à Saúde ou não”, explica o secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos.

“O momento é de muita cautela e necessita de uma forte coordenação dos diversos atores públicos, pois o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 (PLOA 2018) não poderá descumprir o teto de gasto corrente primário esta-belecido para todos os poderes.

Por isso, torna-se importante o Estado continue, cada vez mais, a adotar medidas que assegu-rem o ajuste fiscal”, explica o superintendente de Orçamento Público, Wagner Sena.

A reunião ainda serviu para que os técnicos responsáveis pela execução do orçamento

das secretarias relembrassem os direcionamentos relativos ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 – 2019, que, entre outras coisas, dispõe das metas, objetivos e diretrizes da administração pública para o planejamento governamental a médio prazo.

Minne Santos

Encontro busca esclarecer procedimentos que estão sendo adotados na execução do orçamento

3Maceió, sexta-feira, 07 de julho de 2017

4 Maceió, sexta-feira, 07 de julho de 2017

Turismo: Alagoas aumenta em 30% número de voos em julho

FÉRIAS

Ao todo, 164 novos voos vão desembarcar no Aeroporto Zumbi dos Palmares através do trabalho de prospecção realizado pelo Governo

Texto de Morena Melo

A capital alagoana deve receber cerca de 17 mil pas-sageiros, vindos em 164 voos extras que vão desembarcar durante todo mês de julho. Em termos percentuais, a quantidade de aeronaves fretadas, em rotas de ope-ração que têm Maceió como destino, representa 30% a mais que o número de voos extras que pousaram no Ae-roporto Zumbi dos Palmares em 2016.

Ano passado, Alagoas recebeu 126 voos extras no período das férias de julho. A estratégia impactou direta-mente o número de ocupação hoteleira que registrou 76%, contra 72% do mesmo perío-do de 2015, crescendo 4%.

“Trabalhar para tornar a nossa malha aérea mais robusta tem trazido bons resultados para nossa eco-nomia. Em 2016 conseguimos aumentar em 2,79% o núme-ro de fluxo de passageiros durante o mês de julho, com a estratégia dos voos freta-dos. Agora que conseguimos saltar de 128 para 164 voos fretados, esse número certa-mente será ainda maior”, ex-plicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econô-mico e Turismo, Helder Lima.

Em julho de 2015, 91.702 passageiros desembarcaram no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Ma-ceió. Em 2016, com a articu-lação realizada pelo Governo do Estado em parceria com o trade turístico, o número au-mentou para 94.262. Os voos extras desta temporada par-tem de Congonhas, Brasília, Goiânia, Foz do Iguaçu e Belo Horizonte.

Ascom Sedetur

Em 2016, o número de turistas em Alagoas aumentou para 94.262, graças a ações do Governo

Seduc divulga pré-selecionados do Parlamento Jovem Brasileiro 2017

JOVENS CONGRESSISTAS

Texto de Manuella Nobre

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divul-gou os quatro estudantes e seus respectivos projetos de lei que concorrem para representar Alagoas na edição 2017 do Parlamen-to Jovem Brasileiro (PJB). Uma iniciativa da Câmara dos Deputados, o programa proporciona que estudan-tes de 16 a 22 anos, do 1º e 2º ano do Ensino Médio, vivenciem a experiência de um parlamentar durante a estadia de uma semana em Brasília.

Dos quatro projetos de lei pré-selecionados, três

são de estudantes da rede pública estadual: Carlos Eduardo Silva dos Santos, da Escola Estadual Tarcí-sio Soares Palmeira, de São Miguel dos Campos (2ª Ge-rência Regional de Educa-ção - Gere); Rafael Correia de Farias e Vanderson Fer-reira Lima, ambos da Escola Estadual Nossa Senhora da Conceição, de Lagoa da Ca-noa, da 5ª Gere. Completam a lista Emerson Jonas Fer-reira Fonseca, do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) de Palmeira dos Índios, pela 3ª Gere.

Os estudantes pré-sele-cionados serão convocados por e-mail para fazer sua

inscrição no sistema de se-leção final da Câmara dos Deputados.

A coordenadora estadual do programa, Graça Souto Souza, destaca o nível dos projetos desenvolvidos pe-los estudantes alagoanos. “Todos os projetos inscritos foram muito bons e os pré-selecionados foram prioriza-dos por atenderem rigorosa-mente aos critérios, nível de argumentação e abrangência da proposta”, declara Graça.

Ano passado, a estudan-te Carla Souza dos Anjos, da Escola Estadual Padre Aurélio Gois, de Junqueiro, representou Alagoas no Par-lamento Jovem Brasileiro.

Maceio - sexta-feira7 de julho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 616

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 27/2017. Maceió, 6 de julho de 2017. Senhor Presidente, Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 261/2016, que “Institui a redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência filho natural, adotado ou sob sua guarda judicial, portador de deficiência e dá outras providências”, pelas razões adiante aduzidas.Razões do veto:O Projeto de Lei nº 261/2016, muito embora trate de matéria louvável, em seu conteúdo é inconstitucional.Conforme o disposto no art. 86, § 1º, II, b e c, da Constituição Estadual, em disposição análoga no art. 61, § 1º, II, b e c, da Constituição Federal, a iniciativa de lei que dispõe sobre organização administrativa, serviços públicos, pessoal da administração do Poder Executivo e regime jurídico de servidores públicos é da competência privativa do Governador do Estado.Como esta proposição é proveniente do Poder Legislativo Estadual, percebe-se que houve vício formal de iniciativa, levando a sua cristalina inconstitucionalidade, bem como ofende aos princípios Republicano e da Separação dos Poderes, estatuídos, respectivamente, nos arts. 1º e 2º da Lei Fundamental Brasileira.Ademais a Lei Estadual nº 4.597, de 13 de dezembro de 1984, versa sobre a mesma matéria deste prospecto legislativo, na medida em que autoriza o afastamento de mães de excepcionais em tratamento que possuam carga horária igual ou superior a 40 (quarenta) horas, por um dos turnos trabalhados, sem prejuízo da remuneração.Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar totalmente o Projeto de Lei nº 261/2016, por inconstitucionalidade formal, as quais submeto à apreciação dos Senhores Membros da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

Protocolo 313166

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.186, DE 06 DE JULHO DE 2017

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, O

CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.681,02 (VINTE MIL E SEISCENTOS E

OITENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-3172/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, o crédito suplementar

no valor de R$ 20.681,02 (Vinte mil e seiscentos e oitenta e um reais e dois centavos), para reforço de

dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 06 de Julho de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira7 de julho de 20172




CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.681,02 (VINTE MIL E SEISCENTOS E

OITENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES





DECRETA:


no valor de R$ 20.681,02 (Vinte mil e seiscentos e oitenta e um reais e dois centavos), para reforço de










Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 54.186, de 06 de Julho de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

20.681,02 SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV30000SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 20.681,02 30041MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO14.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2366 3391 / 0100 4.000,00

DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO28.846.0000.00540000PI TODO ESTADO 2234

3322 / 0110 16.681,02 Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




20.681,02 SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREVSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

20.681,02 30041

14.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2366

3390 / 0100 4.000,00 14.422.0208.30520000 IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL

PARA AS FAMÍLIAS E ESCOLAS EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS DE ALAGOASREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4056

3390 / 0110 16.681,02


Maceio - sexta-feira7 de julho de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 29

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 30

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 33

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................33

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................36

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 37

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................39

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................55

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 59

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................60

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................61

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................65

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................66

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................68

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................70

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................83

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................125

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................126

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................128

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................137

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................141







CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:


no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I

deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV30000SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 200.000,00 30041MODERNIZAÇÃO DA SEPREV14.122.0220.34380000

PI REGIÃO METROPOLITANA 25447 4490 / 0100 200.000,00

Anulação

em R$ 1,00





200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREVSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

200.000,00 30041

14.121.0004.21300000 MANUTENÇÃO DO NEASTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2367

3390 / 0100 150.000,00 14.121.0221.43370000 FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DE

CONSELHOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 45741

4490 / 0100 50.000,00






ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 256.126,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E CENTO E VINTE E

SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA

NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$

256.126,50 (Duzentos e cinquenta e seis mil e cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos), para reforço

de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.


anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação

256.126,50 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 256.126,50 27524QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS

10.301.0205.43190000

PI TODO ESTADO 35555 3350 / 0116 256.126,50

Anulação

em R$ 1,00





256.126,50 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 256.126,50 27524

10.302.0205.42980000 IMPLEMENTAÇÃO DOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35541

4490 / 0116 256.126,50







VALOR DE R$ 277.388,06 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E TREZENTOS E

OITENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$

277.388,06 (Duzentos e setenta e sete mil e trezentos e oitenta e oito reais e seis centavos), para criação de



acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Dotação Inicial

277.388,06 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 277.388,06 27524MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

10.301.0205.24190000

PI TODO ESTADO 35561 3390 / 0120 277.388,06






ABRE À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS -

UNCISAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 311.367,03 (TREZENTOS E

ONZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRES CENTAVOS) PARA

CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas , o crédito

suplementar no valor de R$ 311.367,03 (Trezentos e onze mil e trezentos e sessenta e sete reais e tres

centavos), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.










em R$ 1,00




Dotação Inicial

311.367,03 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL

27556

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 311.367,03 27556REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.364.0203.30980000







ABRE AO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR

DE R$ 838.283,35 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS E OITENTA E

TRES REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Recursos Hídricos, o crédito suplementar no valor de R$

838.283,35 (Oitocentos e trinta e oito mil e duzentos e oitenta e tres reais e trinta e cinco centavos), para

criação de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.










em R$ 1,00




Dotação Inicial

838.283,35 FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS23543FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS 838.283,35 23543IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS18.544.0218.31510000

PI REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO 4305 4490 / 0114 600.000,00

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE18.544.0218.31560000PI REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA 4324

4490 / 0114 238.283,35






ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.032.620,04 (UM MILHÃO, TRINTA E DOIS MIL E

SEISCENTOS E VINTE REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO

CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, o crédito suplementar no valor

de R$ 1.032.620,04 (Um milhão, trinta e dois mil e seiscentos e vinte reais e quatro centavos), para reforço

de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

1.032.620,04 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS15526FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.032.620,04 15526DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO28.846.0000.00540000

PI TODO ESTADO 1798 3322 / 0110 1.032.620,04






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO -

SECTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.963.853,31 (DOIS MILHÕES,

NOVECENTOS E SESSENTA E TRES MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES

REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS

NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, o crédito

suplementar no valor de R$ 2.963.853,31 (Dois milhões, novecentos e sessenta e tres mil e oitocentos e

cinquenta e tres reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I

deste decreto.













em R$ 1,00




Suplementação

2.963.853,31 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI

16000

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

2.963.853,31 16026

IMPLANTAÇÃO DO POLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO19.572.0217.32650000PI REGIÃO METROPOLITANA 4529

4490 / 0100 2.963.853,31 Anulação

em R$ 1,00





580.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEASFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 580.000,00 15526

08.244.0208.32920000 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARESREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4594

4490 / 0100 580.000,00

1.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSPCOORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC

1.500.000,00 19049

06.182.0221.43240000 ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAISTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5324

3390 / 0100 1.500.000,00

883.853,31 AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - AFALAGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS 883.853,31 29505

23.694.0212.30260000 APOIO FINANCEIRO AOS APLS DE BAIXA RENDATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4019

4450 / 0100 883.853,31






ABRE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE REAIS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar no valor

de R$ 3.000.000,00 (Tres milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I

deste decreto.


anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação

3.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER35538DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.000.000,00 35538CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS26.782.0213.43200000

PI REGIÃO AGRESTE 25436 4490 / 0103 1.500.000,00

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS26.782.0213.43200000PI REGIÃO NORTE 25437

4490 / 0103 1.500.000,00 Anulação

em R$ 1,00





3.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DERDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.000.000,00 35538

26.782.0213.43200000 CONSERVAÇÃO DE RODOVIASREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 25446

3390 / 0103 3.000.000,00






ABRE À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL,

O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.019.000,00 (TRES MILHÕES,

DEZENOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, o crédito

suplementar no valor de R$ 3.019.000,00 (Tres milhões, dezenove mil reais), para reforço de dotações

orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

3.019.000,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL

16514

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 3.019.000,00 16514APOIO À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ALAGOAS04.128.0217.41910000

PI TODO ESTADO 4366 3390 / 0100 800.000,00

PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO DE ALAGOAS - PDPP

19.571.0217.34530000

PI TODO ESTADO 45754 3390 / 0100 1.660.000,00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ÓRGÃO PARA O FUNDO PREVIDENCIARIO

19.846.0000.24490000

PI TODO ESTADO 45620 3191 / 0100 12.000,00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ÓRGÃO PARA O FUNDO FINANCEIRO

19.846.0000.24520000

PI TODO ESTADO 45621 3191 / 0100 7.000,00

DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO28.846.0000.00540000PI TODO ESTADO 1804

3322 / 0100 540.000,00




Anulação

em R$ 1,00





3.019.000,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEALFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS

3.019.000,00 16514

19.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 350

3190 / 0100 19.000,00 3390 / 0100 349.000,00

19.571.0217.41950000 APOIO A PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - PSSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4375

3390 / 0100 250.000,00 19.571.0217.41960000 APOIO A PROGRAMAS ESPECIAIS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4389 3390 / 0100 779.000,00 4490 / 0100 180.000,00

19.571.0217.41980000 APOIO AOS GRUPOS DE PESQUISATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4397

3390 / 0100 450.000,00 19.571.0217.42000000 APOIO AOS JOVENS PESQUISADORES

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4404 3390 / 0100 448.000,00

19.571.0220.32090000 MODERNIZAÇÃO DA FAPEALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 25460

4490 / 0100 350.000,00 19.573.0217.34540000 PROGRAMA DE APOIO À POPULARIZAÇÃO DA

CIÊNCIA - PPCTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 45755

3390 / 0100 194.000,00



ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.599.124,70 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E

NOVENTA E NOVE MIL E CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, o crédito suplementar no valor

de R$ 4.599.124,70 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil e cento e vinte e quatro reais e

setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.













em R$ 1,00




Suplementação

4.599.124,70 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS15526FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.599.124,70 15526IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS NUTRICIONAIS08.244.0208.33060000


IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS NUTRICIONAIS08.244.0208.33060000PI REGIÃO AGRESTE 4625

4440 / 0116 698.283,85 IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS NUTRICIONAIS08.244.0208.33060000

PI REGIÃO DOS TABULEIROS DO SUL 45761 4440 / 0116 350.000,00

COFINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.0208.42120000PI TODO ESTADO 4541

3340 / 0116 3.200.000,00



ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.711.650,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E

ONZE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$

4.711.650,00 (Quatro milhões, setecentos e onze mil e seiscentos e cinquenta reais), para reforço de














em R$ 1,00




Suplementação

4.711.650,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC20000SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 4.711.650,00 20020PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS12.122.0203.42730000

PI TODO ESTADO 4973 3350 / 0100 4.678.775,00 3390 / 0100 32.875,00

Anulação

em R$ 1,00





4.711.650,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 4.711.650,00 20020

12.122.0004.23710000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO GOMES DE BARROSREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 1833

3390 / 0100 508.000,00 12.122.0203.23890000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

ADMINSTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35511

3390 / 0100 1.703.388,36 12.122.0203.23970000 MANUTENÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE

EDUCAÇÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35512

3390 / 0100 296.942,64 12.122.0203.24060000 AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL


12.122.0203.33860000 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOSREGIÃO AGRESTE / REGIÃO AGRESTEPI 4964

4490 / 0100 141.000,00 12.122.0203.33870000 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA

DE ESTADO DA EDUCAÇÃOREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4971

4490 / 0100 100.000,00 12.122.0203.33880000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS

ADMINISTRATIVOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4972

3390 / 0100 15.000,00 12.128.0203.22920000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO

CONTINUADATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35514

3390 / 0100 18.500,00 12.361.0203.23020000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO

AMBIENTALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35516

3390 / 0100 38.183,00 12.361.0203.23090000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL


12.362.0203.22990000 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35517

3390 / 0100 156.125,00 12.362.0203.42710000 IMPLEMENTAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE

AVALIAÇÃO EDUCACIONAL PERMANENTETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4942

3390 / 0100 4.000,00 12.362.0203.42720000 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS

CONSELHOS ESCOLARES E REGULADORESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4943

3390 / 0100 19.000,00




12.363.0203.23990000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35518

3390 / 0100 69.959,00 12.365.0203.23650000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL


12.367.0203.22880000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35521

3390 / 0100 70.000,00 12.812.0203.24000000 MANUTENÇÃO DE DESPORTO ESCOLAR




ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.242.915,10 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E

QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$

11.242.915,10 (Onze milhões, duzentos e quarenta e dois mil e novecentos e quinze reais e dez centavos),

para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.













em R$ 1,00




Suplementação

11.242.915,10 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC20000SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 11.242.915,10 20020MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINSTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO

12.122.0203.23890000

PI TODO ESTADO 35511 3390 / 0113 2.750.000,00

IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA EDUCAÇÃO12.361.0203.42700000PI TODO ESTADO 4940

3390 / 0113 295.000,00 EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO12.362.0203.42670000

PI TODO ESTADO 4937 3390 / 0110 1.620.474,72

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

12.363.0203.33900000

PI REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA 4979 4490 / 0110 700.000,00

EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

12.366.0203.42580000

PI TODO ESTADO 4910 4490 / 0113 42.725,47

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR12.782.0004.20880000PI TODO ESTADO 1302

3340 / 0113 5.132.830,71 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES12.813.0203.33680000

PI REGIÃO AGRESTE 4896 4490 / 0113 40,00

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES12.813.0203.33680000PI REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO 4902

4490 / 0113 701.844,20 Anulação

em R$ 1,00






12.361.0203.23020000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35516



12.361.0203.42620000 MELHORIA DOS PADRÕES DE DESEMPENHO DO ENSINO FUNDAMENTALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4915

3390 / 0113 541.875,00 12.361.0203.42700000 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA


4490 / 0113 10.000,00 12.362.0203.33820000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES

ESCOLARES DO ENSINO MÉDIOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4956

3390 / 0113 5.453.776,46 12.362.0203.42610000 AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DO ENSINO

MÉDIOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4914

3390 / 0113 50.000,00 4490 / 0113 10.000,00

12.362.0203.42670000 EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA DO ENSINO MÉDIOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4937

3390 / 0113 148.000,00 12.363.0203.23990000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E

TECNOLÓGICATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35518

3390 / 0113 408.468,00 12.366.0203.23110000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E

ADULTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35520

3390 / 0113 217.300,00 12.366.0203.33790000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE

UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4952

3390 / 0113 100.000,00 4490 / 0113 20.000,00

12.366.0203.42580000 EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4910

3390 / 0110 2.320.474,72 3390 / 0113 102.000,00





Anulação

em R$ 1,00






12.361.0203.23020000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35516



12.361.0203.42620000 MELHORIA DOS PADRÕES DE DESEMPENHO DO ENSINO FUNDAMENTALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4915

3390 / 0113 541.875,00 12.361.0203.42700000 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA


4490 / 0113 10.000,00 12.362.0203.33820000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES

ESCOLARES DO ENSINO MÉDIOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4956

3390 / 0113 5.453.776,46 12.362.0203.42610000 AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DO ENSINO

MÉDIOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4914

3390 / 0113 50.000,00 4490 / 0113 10.000,00

12.362.0203.42670000 EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA DO ENSINO MÉDIOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4937

3390 / 0113 148.000,00 12.363.0203.23990000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E

TECNOLÓGICATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35518

3390 / 0113 408.468,00 12.366.0203.23110000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E

ADULTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35520


UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4952

3390 / 0113 100.000,00 4490 / 0113 20.000,00

12.366.0203.42580000 EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4910

3390 / 0110 2.320.474,72 3390 / 0113 102.000,00



CENTROS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4953

3390 / 0113 100.000,00 12.367.0203.42630000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO AOS

ESTUDANTES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E DO CAMPOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4916

3390 / 0113 60.000,00 4490 / 0113 50.000,00

12.367.0203.42640000 AMPLIAÇÃO DA OFERTA E MELHORIA DA QUALIDADE PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4918

3390 / 0113 58.721,00 4490 / 0113 9.000,00

12.813.0203.33690000 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARESREGIÃO AGRESTE / REGIÃO AGRESTEPI 4905

3390 / 0113 400.000,00 12.813.0203.33690000 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS

ESCOLARESREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4906


ESCOLARESREGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA / REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA

PI 4907


ESCOLARESREGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS / REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS

PI 4908

3390 / 0113 200.000,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E

AQUICULTURA - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.795.719,05

(DOZE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E

DEZENOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o

crédito suplementar no valor de R$ 12.795.719,05 (Doze milhões, setecentos e noventa e cinco mil e

setecentos e dezenove reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I

deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

12.795.719,05 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI

14000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

12.795.719,05 14030

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR20.605.0210.33160000PI REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO 4783

3350 / 0110 1.156.043,55 3390 / 0110 240.000,00 4450 / 0110 11.399.675,50






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.369.678,34 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E

SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E

QUATRO CENTAVOS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO

VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-Cedec, o crédito suplementar

no valor de R$ 13.369.678,34 (Treze milhões, trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos e setenta e oito

reais e trinta e quatro centavos), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.


acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Dotação Inicial

13.369.678,34 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP19000COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC 13.369.678,34 19049ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS06.182.0221.43240000

PI TODO ESTADO 5324 3390 / 0123 13.369.678,34






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.046.757,95 (VINTE E CINCO MILHÕES,

QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E

CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Infraestrutura , o crédito suplementar no valor

de R$ 25.046.757,95 (Vinte e cinco milhões, quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta e sete reais e

noventa e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

25.046.757,95 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA26000SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 25.046.757,95 26031URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

16.482.0214.32420000


IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO

17.512.0205.32560000

PI TODO ESTADO 4512 4490 / 0110 24.626.859,73

IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO

17.605.0205.32600000

PI TODO ESTADO 4514 4490 / 0114 200.000,00

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS18.542.0205.32780000PI REGIÃO METROPOLITANA 4562

4490 / 0114 143.000,00 Anulação

em R$ 1,00





25.046.757,95 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRASECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 25.046.757,95 26031

04.124.0213.32950000 GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICASTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4593

4490 / 0100 76.898,22 17.512.0205.32560000 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4512

4490 / 0114 343.000,00 18.544.0218.32510000 CONSTRUÇÃO DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO

E SEUS INVESTIMENTOS ASSOCIADOS COMPLEMENTARESREGIÃO DO ALTO SERTÃO / REGIÃO DO ALTO SERTÃO

PI 4498

4490 / 0110 24.626.859,73







VALOR DE R$ 37.035.200,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, TRINTA E CINCO MIL E

DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$

37.035.200,00 (Trinta e sete milhões, trinta e cinco mil e duzentos reais), para reforço de dotações

orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.













em R$ 1,00




Suplementação

37.035.200,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 37.035.200,00 27524MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO10.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2286 3390 / 0100 1.500.000,00

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA MATERNIDADE DE RISCO HABITUAL/UNCISAL

10.302.0205.34030000

PI REGIÃO METROPOLITANA 5052 4490 / 0100 1.500.000,00

FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

10.302.0205.42890000

PI TODO ESTADO 5076 3390 / 0100 1.500.000,00

MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E DE APOIO ASSISTENCIAL/SESAU

10.302.0205.42910000

PI TODO ESTADO 35536 4490 / 0100 3.328.053,87

MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0205.42990000

PI TODO ESTADO 35543 3390 / 0100 26.172.146,13 4490 / 0100 140.000,00

AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO TRATAMENTO DE AGRAVOS ESPECÍFICOS, AGUDOS OU CRÔNICOS

10.303.0205.43010000

PI TODO ESTADO 35544 3390 / 0100 2.895.000,00

Anulação

em R$ 1,00





37.035.200,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 37.035.200,00 27524

10.302.0205.43000000 FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA PRÉ-HOSPITALARTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5135

3390 / 0100 16.135.200,00 10.303.0205.43040000 GESTÃO NO ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

NAS UNIDADES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPITALARESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35546

3390 / 0100 20.900.000,00




DECRETO Nº 54.203, DE 6 DE JULHO DE 2017. DESIGNA OS MEMBROS NATOS E TEMPORÁRIOS DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art.5º, inciso I e II, do Decreto nº 3.711, de 18 de setembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2600-565/2017. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Cultura - CEC, na qualidade de membros natos, biênio 2017/2019, os seguintes representantes:I - Representantes da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT:a) Mellina Torres Freitas - Presidente; eb) Rosiane Rodrigues Cavalcanti - Vice-PresidenteII - Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG:a) Fabrício Marques Santos - Titular; eb) Verônica Maria Paes de Albuquerque - Suplente.III - Representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR:a) Thereza Cristina Luz Dantas - Titular; eb) Marília Lima Herrmann - Suplente.IV - Representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:a) Ricardo Lisboa Martins - Titular; eb) Juliana Fernanda Mello Amorim - Suplente.V - Representantes da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM:a) Enio Lins de Oliveira - Titular; eb) Milena dos Santos Andrade - Suplente.VI - Representantes da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Alagoas - IPHAN/AL:a) Mário Aloísio Barreto Melo- Titular; eb) Sandro Gama de Araújo - Suplente.VII - Representantes da Academia Alagoana de Letras - AAL:a) Eliana Maria Moreira Cavalcanti Lins - Titular; eb) Miriam Marinho de Gusmão Canuto - Suplente.VIII - Representantes do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL:a) Jayme Lustosa de Altavila - Titular; eb) Fábio Máximo de Carvalho Morroquim - Suplente.IX - Representantes da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA:a) Hugo Wanderley Cajú - Titular; eb) Pedro Ferro - Suplente.X - Representantes da Universidade Federal de Alagoas - UFAL:a) José Vieira da Cruz - Titular; eb) Ivanildo Luberino Piccoli dos Santos - Suplente.Art. 2º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Cultura - CEC, na qualidade de membros temporários, biênio 2017/2019, os seguintes representantes:I - Representantes das instituições privadas de ensino superior - Faculdade Integrada Tiradentes - FITS:a) Prof. Mestre Dario Arcanjo Santana - Titular; eb) Prof. Jailton Pereira Nicácio - Suplente.II - Representantes do Serviço Social da Indústria - SESI:a) Cristina Bezerra Suruagy Nogeuira - Titular; eb) Sílvia Andréa Morais Costa - Suplente. III - Representantes do Serviço Social do Comércio/AL - SESC:a) Kalline Batista de Araújo - Titular; eb) Júlio César da Silva - Suplente.IV - Representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE:a) Ronaldo de Moraes e Silva - Titular; eb) Vanessa Fagá Rocha - Suplente.

V - Representantes da Associação dos Folguedos Populares de Alagoas - ASFOPAL:a) Cícero Silva de Farias - Titular; eb) Ailton Oliveira de Mesquita - Suplente.Art. 3º O Presidente do Conselho Estadual de Cultura deverá emitir os competentes Termos de Compromisso e Posse dos membros acima nomeados.Art. 4º O Presidente do Conselho Estadual de Cultura fica autorizado, durante o mandato dos membros nomeados e empossados, a nomear e dar posse a eventuais substitutos.Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados, até então, pelo Conselho Estadual de Cultura.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 54.204, DE 6 DE JULHO DE 2017.

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 6.938, de 5 de junho de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 3300-1126/2017, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - CGFEHIS, os seguintes membros:I - Representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura:a) Maria Aparecida de Oliveira Berto Machado - Titular; eb) Humberto Carvalho Junior - Suplente.II - Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:a) Paulo Castro Cardoso da Silva - Titular; eb) Epson Acioli Silveira - Suplente.III - Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio:a) Leonildo José de Oliveira da Silva - Titular; eb) Guttembergue Moura Cavalcante - Suplente.IV - Representantes da Secretaria de Estado da Saúde:a) Júlia Maria Fernandes Tenório Levino - Titular; eb) Catarina Andreza Quixabeira Alves - Suplente.V - Representantes do Serviços de Engenharia de Alagoas S/A - SERVEAL:a) Erico Lima Gusmão - Titular; eb) Teresa Cristina de Holanda Cavalcante Leite - Suplente.VI - Representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL:a) Luiz Cavalcante Peixoto Neto - Titular; eb) Carlos Antônio de S. Figueiredo Lima - Suplente.VII - Representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL:a) Gustavo Ressureição Lopes - Titular; eb) Leonardo Lopes de Azevedo Vieira - Suplente.VIII - Representante da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social:a) Fábia Santana dos Santos - Titular; eb) Marluce Pereira Silva - Suplente.IX - Representantes da Secretaria de Estado da Educação:a) Daniel Moura Soares - Titular; eb) Aline Melquíades Ferreira - Suplente.X - Representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos




Recursos Hídricos:a) Judinete Cabral de Santana - Titular; eb) Laís Leôncio Lima Acioli - Suplente.XI - Representantes da Universidade Federal de Alagoas - UFAL:a) Aline da Silva Ramos Barboza - Titular; eb) Odair Barbosa de Moraes - Suplente.XII - Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Alagoas:a) Alfredo Gaspar de Mendonça Brêda - Titular; eb) Íris Silva de Araújo - SuplenteXIII - Representantes da Central Única dos Trabalhadores - CUT:a) Rilda Maria Alves - Titular; eb) Luciano da Silva Santos - Suplente.XIV - Representantes da União do Movimento de Moradia de Alagoas:a) Maria José da Silva - Titular; eb) José Claudio dos Santos - Suplente.XV - Representante da Central de Movimentos Populares:a) Clementina Correa Pereira - Titular; eb) Fernando Antônio Souza Dórea - Suplente.XVI - Representante da Associação Comunitária dos Moradores do Vale do Reginaldo:a) Edvaldo Francisco de Lima - Titular; eb) Alfredo Rodrigues da Silva - Suplente.XVII - Representantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra:a) Teodorio dos Santos Lima - Titular; eb) Maria Elisângela da Silva - Suplente.XVIII - Representante do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade:a) Maria José Conceição da Hora - Titular; eb) Rafael Simão Carlos - Suplente.XVIX - Representantes do Poder Legislativo:a) Deputado Francisco Tenório - Titular;b) Deputado Augusto Cesar Balbino de Albuquerque - Suplente;c) Deputado Galba Novais de Castro Júnior - Titular; ed) Deputado José Ronaldo Medeiros - Suplente.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1203-1315/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 1º Tenente BM DOUGLAS JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES DE BARROS, matrícula nº 51405-5, CPF 055.580.284-19, em viagem à França e Itália, no período de 20 a 29 de junho de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1203-1470/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem

ônus para o Erário, do Capitão QOC BM DEIGO LINS DE CAMPOS, matrícula nº 80820-2, CPF 043.643.394-07, em viagem à Argentina, no período de 1º a 8 de junho de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-2872/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 1º Tenente PM BRUNO CAVALCANTE PEREIRA, matrícula nº 49857-2, CPF 053.568.954-37, em viagem à Europa, no período de 19 de junho a 14 de julho de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-2923/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Soldado PM DALIANE DA SILVA RODRIGUEZ, matrícula nº 431-6, CPF 050.416.394-93, em viagem à Argentina, no período de 8 a 11 de junho de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 313167

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 6 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-1968/17, da ALE = Com fundamento no art. 89, § 1º, da Constituição Estadual, VETO TOTALMENTE, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei nº 261/2016, de autoria do Deputado Estadual Jairzinho Lira e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se e dê-se ciência do veto e de suas razões à egrégia Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

PROCs.1203-1315/17, de DOUGLAS JOSÉ DE O. G. DE BARROS; e 1203-1470/17, de DEIGO LINS DE CAMPOS.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os

autos ao CBM/AL, para as demais providências a seu cargo.PROCs.1206-2872/17, de BRUNO CAVALCANTE PEREIRA; e 1206-2923/17, de DALIANE DA SILVA RODRIGUEZ.




DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à PM/AL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.3300-1126/17, da SEINFRA = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à SEINFRA, para as demais providências a seu cargo.

PROC.2600-565/17, do CEC = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à SECULT, para as demais providências a seu cargo.

PROC.41010-2039/17, da UNCISAL = Com fundamento no DESPACHO – CJ/UNCISAL Nº 381/2017, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB nº 0576/2017, da douta Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado por meio dos Editais nºs 001/2014 e 003/2014, para os cargos de Professor Auxiliar, Professor Assistente, Assistente em Administração, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, relacionados às fls. 03, em substituição a servidores exonerados, conforme decretos acostados às fls. 05/07. Lavrem-se os decretos. Em seguida, retornem os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo, inclusive remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para fins de apreciação e registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal, nos termos do art. 97, III, a, da Constituição Estadual.

PROC.4104-249/17, da UNEAL = Com fundamento no DESPACHO COJUR/UNEAL Nº 14/2017, aprovado pelo DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 205/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 016/2014-REITORIA, PEDRO ANTONIO GOMES DEMELO, para o cargo de Professor Auxiliar, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, respeitada a ordem de classificação. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-1274/16, da UNEAL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, para conhecimento e arquivamento, por se tratar de evento Funcional relacionado à servidores daquela Universidade.

PROC.4104-1000/16, da UNEAL = Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 182/2017, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 0904/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 001/2016-REITORIA, IGOR ANDRADE ROCHA, para o cargo de Professor Auxiliar, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, respeitada a ordem de classificação. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-276/16, da UNEAL = Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 158/2016, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0609/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 002/2015-REITORIA, MOISÉS MONTEIRO DE MELO, para o cargo de Professor Assistente, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da exoneração de Juliana da Silva Dias. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-1078/16, da UNEAL = Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 172/2016, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0597/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 016/2014-REITORIA, AUGUSTO FERREIRA RAMOS FILHO, para o cargo de Professor Assistente, do Quadro de Pessoal da

Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da aposentadoria de Carlos Antônio Aprato Pinehiro. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-1322/16, da UNEAL = Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 171/2016, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0596/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 016/2014-REITORIA, ANDREZA SANTOS CRUZ MAYNARD, para o cargo de Professor Assistente, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da exoneração de José Marcelo Marques ferreira Filho. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-2919/16, da UNEAL = Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 319/2016, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1053/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 016/2014-REITORIA, MARCELO BATISTA DE LIMA, para o cargo de Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da exoneração de Dilton Gonçalves Teixeira. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4101-3077/17, do PODER JUDICIÁRIO = Autorizo a lavratura do Decreto de nomeação de MÁRCIA CRISTINA CESAR SILVA, à vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0704346-26.2017.8.02.0001, da lavra da 18ª Vara Cível da Capital/ Fazenda Estadual. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE, para fins de comprovação, perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais cabíveis. Ato contínuo, que o processo seja encaminhado à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1101-1473/17, do MPE/PGJ = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao GC para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-2329/17, do TJ/AL = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à PMAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.1800-7431/16, da SEDUC = Com fundamento no Despacho PGE/GAB nº 1023/2017, de fl. 431, da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 56/2016 – T3 – CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.578.355/0001-16, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Floriano Peixoto, em Atalaia/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-7431/2016. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Educação autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.




PROC.1800-6112/16, da SEDUC = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC/SEINFRA nº 016/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PLIC-CD nº 855/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1024/2017, às fls. 307/312, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 45/2016 – T3 – CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme art. 16 do Decreto nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.872.922/0001-91, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Professora Maria Cândida da Silva, no Município de Pindoba/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-6112/2016. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Educação autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1800-6111/16, da SEDUC = Com fundamento no Despacho PGE/GAB nº 1023/2017, de fl. 442, da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 41/2016 – T3 – CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa TERRA NOSSA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.509.161/0001-17, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Professor Ernani Mero, em Penedo/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-6111/2016. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Educação autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1800-7433/16, da SEDUC = Com fundamento no Despacho PGE/GAB nº 1025/2017, de fl. 361, da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 54/2016 – T3 – CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.066.964/0001-07, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Rubens Nunes, em Inhapi/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-7433/2016. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Educação autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2900-581/15, da SEDETUR = Com fundamento no Despacho Jurídico PGE/PLIC/SEINFRA nº 28/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 985/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1021/2017, às fls. 341/345, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços nº 07/2016 – T1 – CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa PRECISÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.742.344/0001-90, autorizo a celebração do

contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de revisão e adaptação do sistema de incêndio do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, de que trata o Processo Administrativo nº 2900-581/2015. Remetam-se os autos à SEDETUR para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2102-119/17, da POAL = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC/CD nº 979/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0766/2017, às fls. 504/508, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.746.646/0001-15, para os itens 01 a 20, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação e atividades de apoio administrativo, de que trata o Processo Administrativo nº 2102-119/2017. Remetam-se os autos à POAL para as providências de estilo, ficando o Perito Geral do Estado de Alagoas autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1800-6126/16, da SEDUC = Com fundamento no Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 49/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1245/2017, de fls. 370, 370v e 374, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 47/2016 – T3 – CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.578.355/0001-16, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Dr. Carlos Gomes de Barros, em União dos Palmares/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-6126/2016. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Educação autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.5101-7438/16, do DETRAN/AL = Com fundamento no Despacho PGE/GAB nº 3180/2016, à fl. 174, da Procuradoria Geral do Estado, e com base no art. 55 da Lei Estadual nº 6.161/2000, convalido o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, e a COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.277.646/0001-08, cujo objeto foi a prorrogação do prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses, de que trata o Processo Administrativo nº 5101-7438/2016. Publique-se. Após, retornem os autos ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas para as providências de estilo.

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 6 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-2523/17 do IMA = DESPACHO Nº 2.784/17 - Retornem os autos ao IMA, a fim de que sejam atendidas as disposições do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008. Voltando.

PROC.1101-2562/17 do MUN DE RIO LARGO = DESPACHO Nº 2.789/17 - Preliminarmente, vão os autos à UNCISAL para instrução funcional de praxe e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Prefeitura Municipal de Rio Largo-AL, mediante o teor do Ofício nº 160/2017/GAB, de fls. 2. Ato contínuo, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-2535/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.790/17 - Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise com relação ao cumprimento da decisão de fls. 03/06.

PROC.1500-22635/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.791/17 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de Decreto proposta às fls. 05/07. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1962/17 do GC = DESPACHO Nº 2.792/17 – Autorizo. Remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis.

PROC.1101-2343/17 do GC = DESPACHO Nº 2.796/17 – Conforme sugerido no Despacho da Superintendência Administrativa do Gabinete Civil, remetam-se os autos à SECOM para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-2512/17 do MIN = DESPACHO Nº 2.797/17 - Considerando o teor do Ofício nº 321/2017-tr/DGI/SE/MI de fls. 02, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, para ciência e demais providências a seu cargo, tendo em vista as informações prestadas às fls. 04.

PROCs.1101-2552/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.798/17; 1101-2555/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.799/17; 1101-2553/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.800/17; 1101-2554/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.801/17; e 1101-2556/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.802/17.DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado

– PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise com relação ao teor da decisão de fls. 02/06, proferida pelo Desembargador-Relator Fernando Tourinho de Omena Souza.

PROCs.1101-1957/17 do GC = DESPACHO Nº 2.803/17; 1101-1958/17 do GC = DESPACHO Nº 2.804/17; 1101-1959/17 do GC = DESPACHO Nº 2.805/17; 1101-1960/17 do GC = DESPACHO Nº 2.806/17; e 1101-1961/17 do GC = DESPACHO Nº 2.807/17.DESPACHO: Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição

Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo.

PROC.1101-2497/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.788/17 - Com a manifestação da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas,

por meio do Ofício DPE/GAB nº 140/2017, às fls. 14/18, quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual, remetam-se os autos à SEPLAG e à SEFAZ para pronunciamento sobre o teor da proposta em questão, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual.Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 61/2017.Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 12 de julho de 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 6 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROCs.1101-2520/17 do GC = DESPACHO Nº 2.785/17; 1101-2521/17 do GC = DESPACHO Nº 2.786/17; e 1101-2519/17 do GC = DESPACHO Nº 2.787/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-2557/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.793/17 -

Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise com relação ao teor da decisão de fls. 02 e do relatório de fls. 03/08.

PROC.1101-2550/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.794/17 - Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise com relação ao teor da decisão de fls. 02/03.

PROC.1101-2558/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.795/17 - Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise com relação ao teor do acórdão proferido nos autos do mandado de injunção nº 0500140-87.2016.8.02.000, de fls. 03/11.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 6 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-1681/17 da CÂM MUN DE MACEIÓ = DESPACHO Nº 2.808/17 - Tendo em vista o contido no DESPACHO Nº 1196/GS/AE/2017, às fls. 22, da lavra do Secretário de Estado da Segurança Pública, arquive-se os presentes autos.

PROC.1101-2545/17 da CÂM MUN DE ÁGUA BRANCA = DESPACHO Nº 2.809/17 – Remetam-se os autos à SSP para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à solicitação de fls. 02/03, encaminhada mediante Ofício 30/2017, da lavra da Presidente da Câmara Municipal de Água Branca, oficiando-se diretamente o interessado.

PROC.1101-2505/17 do MISS ALAGOAS GAY UNIVERSO = DESPACHO Nº 2.810/17 - Considerando o teor do Ofício nº 01/2017 e dos anexos de fls. 03/09, remetam-se os autos à SEMUDH para ciência e análise de possibilidade do atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-2411/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.811/17 - Tendo em vista indicação nº 364/2017, de fls. 03, do Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 170/2017 – EXP – ALE, fls. 02, do Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, encaminhem-se os autos ao PROCON para ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular, oficiando-se diretamente ao interessado.

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Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 313186




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 35032.373/2017 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: SOLICI-TAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1635/2017 - Apro-vo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1672/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 069/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no aludido parecer. Ressalte-se que, o exa-me no caso dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SETRAND, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-515/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1632/2017 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 1698/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1566/2017, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento a licitatório que se cuida, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes lançadas na manifestação jurídica de fls. 60/60v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-1701/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. - DES-PACHO PGE/ GAB. N° 1633/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1692/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1111/2017, conclusivo pela re-gularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologa-ção e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes lançadas no sobredito parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para as providências de estilo.

PROC: 4105-174/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1631/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1685/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1547/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do certame licitatório, ense-jando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 91/91v. Rei-tero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para as providências de Sua competência.

PROC: 1206.4096/2016 - INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1628/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1696/2017, emanado da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da prorrogação contratual pretendida, tendo em vista o en-quadramento do inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93 no caso vertente. Destarte, evoluam os autos à PM para os fins que lhes são afetos.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 06 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 41010-6113/2017. - INTERESSADO: SYRLENE MEDEIROS PATRIO-TA. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1539/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 419/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 161/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação de tempo de serviço buscado na inicial. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 20105.147/2017. - INTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ BARROS SAN-TOS. - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1531/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2545/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões contidas no Despacho PGE/PA 00.580/2017, às fls. 36. À PCAL, para as providências ulteriores.

PROC: 4799-669/2011. - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTA-DUAL. - ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1529/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 788/2017, devidamente apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo envio dos autos à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da SEPLAG, para que seja instaurada a respectiva sindicância administrativa para apuração dos fatos nar-rados. À SEPLAG, para as providências cabíveis.

PROC: 41010-15428/2015. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE REAGENTES. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1537/2017 - Co-nheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 420/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0226/2017, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 52555.2753/2016. - INTERESSADO (A): EVALDO PIMENTEL FAL-CÃO DE ALMEIDA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1521/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3181/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o nível “II” da respecti-va carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.119/2017. - INTERESSADO (A): HARLAN DE MELLO BEZER-RA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1523/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3143/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o nível “I” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.3143/2017. - INTERESSADO (A): JOSEMAR MOTA DE OLI-VEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1522/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3144/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor para o nível “I” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.363/2017. - INTERESSADO (A): HENRIQUE NOVAES DE VASCONCELOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1524/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3149/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o nível “III” da respecti-va carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 41506.342/2015. - INTERESSADO: MARIA OLIMPIA FERREIRA SANTANA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1534/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3145/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aco-lheu o Parecer PGE-PA-00-1778/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “C” para a Classe “d” da respectiva carreira, nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 6.251/2001. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.




PROC: 48040.613/2016. - INTERESSADO: CLEITON ROSENO DA SILVA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1535/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3146/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Pare-cer PGE-PA-00-1777/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, nos termos do artigo 8º, §2º, inciso I, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.327/2002, a partir da data do protocolo do pedido. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 48040.314/2016. - INTERESSADO: CATARINA MARIA MACHADO MUNIZ. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1536/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3191/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aco-lheu o Parecer PGE-PA-00-1805/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, nos termos do artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Estadual nº 6.327/2002, a partir da data do protocolo do pedido. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 48040.233/2017. - INTERESSADO (A): EDVALDO RIBEIRO JOÃO DE DEUS. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1532/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3190/2017, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA-00-1804/2017, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor. Vão os autos ao IZP, para os fins devidos.

PROC: 1204-1791/2017. - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. SOLICITAÇÃO DE ACOM-PANHAMENTO DE AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABA-LHO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1624/2017 - Ante as razões expostas no Despacho PGE/PJ-CD nº 1335/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, remetam os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e provi-dências que entender cabíveis, retornando para arquivamento.

PROC: 1500-020843/2017 - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1626/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1065/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exara-das, conclusivo pela conversão da presente minuta em Decreto, com a ementa a seguir transcrita: MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO REGULAMEN-TO DO ICMS DE ALAGOAS. ALTERAÇÃO DE DECRETO ESTADUAL Nº 50.786/2016. ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REGULAMENTAR DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 35.245/1991. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM FARINHA DE TRIGO. PELA CON-VERSÃO DA MINUTA EM DECRETO CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Che-fe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 5101-19098/2010. - INTERESSADO (A): JOÃO ROBERTO ALVES MARQUES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1518/2017 - Conheço o Pedido de Reconsideração formula-do pelo interessado, às fls. 76 dos autos, para concluir pelo seu indeferimento, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, elaborado pelo Poder Executivo Estadual, que quantifique os agentes de riscos existentes no ambiente de trabalho do DETRAN como forma de dar cumpri-mento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, em vigência no Estado de Alagoas. Destarte, vão os autos ao DETRAN para os devidos fins.

PROC: 5101-11161/2011. - INTERESSADO (A): JOSÉ JERFSON WANDER-LEY DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1516/2017 - Conheço o Pedido de Reconsideração for-mulado pelo interessado, às fls. 43 dos autos, para concluir pelo seu indeferimento, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, elaborado pelo Poder Executivo Estadual, que quantifique os agentes de riscos existentes no ambiente de trabalho do DETRAN como forma de dar cumpri-mento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, em vigência no Estado de Alagoas. Destarte, vão os autos ao DETRAN para os devidos fins.

PROC: 5101-17537/2010. - INTERESSADO (A): GERALDO PEREIRA DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1517/2017 - Conheço o Pedido de Reconsideração formula-do pelo interessado, às fls. 95 dos autos, para concluir pelo seu indeferimento, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, elaborado pelo Poder Executivo Estadual, que quantifique os agentes de riscos existentes no ambiente de trabalho do DETRAN como forma de dar cumpri-mento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, em vigência no Estado de Alagoas. Destarte, vão os autos ao DETRAN para os devidos fins.

PROC: 5101-17473/2010. - INTERESSADO (A): DETRAN. - ASSUNTO: ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1515/2017 - Conheço o Pedido de Reconsideração formulado pelos interessados, às fls. 42 dos autos, para concluir pelo seu indeferimento, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, elaborado pelo Poder Executivo Estadual, que quantifique os agentes de riscos existentes no ambiente de trabalho do DETRAN como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, em vigência no Estado de Alagoas. Destarte, vão os autos ao DETRAN para os devidos fins.

PROC: 5101-019634/2010. - INTERESSADO (A): ALMOXARIFADO / DE-TRAN.- ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1519/2017 - Conheço os Pedidos de Reconsideração formulados pelos interessados, às fls. 95, 97, 99 e 101 dos autos, para concluir pelo seu inde-ferimento, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, elaborado pelo Poder Executivo Estadual, que quantifique os agentes de riscos existentes no ambiente de trabalho do DETRAN como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, em vigência no Estado de Alagoas. Destarte, vão os autos ao DETRAN para os devidos fins.

PROC: 1101 00061/2017 - Interessado: UNCISAL - Assunto: Cessão de Servidor - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1520/2017 - A UNCISAL para as providências cabíveis.

PROCESSO Nº: 1800.307/2017. - INTERESSADO (A): FLÁVIA LEONIDIO CARDOSO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1525/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 757/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Des-tarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1204.1191/2017. - INTERESSADO (A): JOSÉ ROOSEVELT IMBUZEI-RO PERCIANO. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1533/2017. - Vão os autos à Controladoria Geral do Estado, para análise final e parecer conclusivo.

PROC: 1800.11381/2016. - INTERESSADO (A): ANTÔNIO CARLOS PINHEI-RO DE SANTANA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO SUB PGE/GAB N° 1526/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 758/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Es-tadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.12054/2016. - INTERESSADO (A): GRACIETE SANTOS MUNIZ - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1527/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 759/2017, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condi-ções Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.2046/2017. - INTERESSADO (A): ANTÔNIO EDSON DA SILVA ROCHA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1528/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA – 1798/2017, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condi-ções Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 06 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE JUlHO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-001623/2017 INTERESSADO: ANA MARIA ALVES PEREI-RA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº1073/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.




IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATI-VO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 223/2017, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFE-RIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 1206-2659/2017 INTERESSADO: JEFERSON JOSÉ ALMEIDA DE VASCONCELOS ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPA-CHO PGE/PFE-CD nº1071/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVI-DOR REFORMADO MILITAR. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV E XXI DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISOS XXXI E XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFE-RIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 219/2017, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 4799-2265/2017 ( APENSO 4799-2264/2017) INTERESSADO: MARIA JOSÉ SOUZA MARANHÃO ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº1075/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR PENSIONISTA E INATIVO. PATOLOGIA COM-PREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊN-CIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 218/2017, entende esta Coorde-nação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 1206-2220/2017 INTERESSADO: LUIS PEDRO DOS SANTOS ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº1069/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR REFOR-MADO MILITAR. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV E XXI DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISOS XXXI E XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 224/2017, entende esta Coordenação que o re-querente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 1206-2220/2017 INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DOS SAN-TOS MELO ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº1070/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRI-BUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVI-DOR REFORMADO MILITAR. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV E XXI DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISOS XXXI E XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFE-RIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 226/2017, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 4799-001637/2017 INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA BEZER-RA GUEDES ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº1074/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRI-BUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCI-SO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 227/2017, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do im-posto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 4799-002392/2017 INTERESSADO: MARIA FERNANDA BEZER-RA DE ARAUJO ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPA-CHO PGE/PFE-CD nº1072/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVI-DOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 225/2017, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 1500-011359/2016 INTERESSADO: GLOBAL VILLAGE TELE-COM S/A. ASS: CANCELAMENTO DE CDA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1080/2017 - Trata-se de Processo Admi-nistrativo referente ao Débito nº 20019271. Considerando o Despacho GERAC Nº 02949/2017 às fls. 77, conheço e concordo com o Despacho PGE/PFE nº 230/2017 de lavra do ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pelo cancelamento e baixa da CDA nº 1499-2/2016, e extinção da Execução Fiscal correspondente, por pa-gamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Com-plementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer. Remetam-se os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Es-tadual, órgão competente para as providências cabíveis quanto ao cancelamento da CDA e conseqüente registro nos cadastros pertinentes, retornando em seguida para o(a) Procurador(a) vinculado(a), para que seja providenciada a extinção da execução fiscal.

PROC: 1204-1759/2017 INTERESSADO: KLÉCIO JOSÉ DOS SANTOS ASS: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E EXCLU-SÃO DOS REQUERENTES DO PÓLO PASIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS (DEFESA ADMINISTRATIVA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1081/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO ADMINIS-TRATIVA SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E A POSSIBI-LIDADE DO PROTESTO. ÓBICE DA LEI N. 6.830/1980 E DO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA JURISDIÇÃO UNA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRO-TESTO DECLARADA PELO STF. CONCORDÂNCIA. PELO INDEFERIMEN-TO.Trata-se de Defesa Administrativa onde o interessado solicita cancelamento de protestos registrados, bem como, a exclusão do pólo passivo de execuções fiscais ajuizadas pela PFE/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 228/2017, de lavra da ilustre Procuradora de Estado NADJA APARECIDA SILVA DE ARAÚJO, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pelo INDEFE-RIMENTO do pedido. Assim, remetam-se os autos à Assessoria da Procuradoria da Fazenda para ciência do interessado, após arquive-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 06 de julho de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 05 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1700-1567/2017 - INT: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GES-TÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - ASS: CONSULTA. MINUTA DE EDITAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1709/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1557/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas con-dições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG/AL.

PROC Nº: 2000-8360/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO IRREGULAR/DOAÇÃO DE BENS AO ESTADO DE ALAGOAS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1676/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1548/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas - SESAU.

PROC Nº: 2000-2798/2017, 2000-4557/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS - SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDI-CIAL. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1703/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1534/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À CGE/AL.




PROC: 2102-437/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL – PO/AL - ASS: PAGAMEN-TO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1707 /2017 - Versam os autos sobre a possibilidade de pagamento, por indenização, pela execução de serviços com sessão de mão de obra para desempenhar atividades direcionadas à limpeza e conservação, manutenção predial, assistente administrativo, motorista, maqueiros e copeiro, prestados nas dependências da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, durante o período de 16 a 30 de junho de 2017, pela empresa WFS Cons-truções Ltda. – ME. Ante o exposto, observados TODOS os termos deste Despacho e CUMPRIDAS TODAS AS CONDICIONANTES, opina-se pela possibilidade do pagamento pretendido à empresa WFS Construções Ltda. – ME, referente aos serviços prestados durante o período de 06 a 30 de junho de 2017 à Perícia Oficial do Estado – PO/AL. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL.

PROC Nº: 4105-850/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE MERGULHO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1700/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1562/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo pros-seguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela apro-vação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusi-va pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprova-ção. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-957/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES DE CARTUCHOS E TONNERS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1699/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1568/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições con-tidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-1300/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. MATERIAL DE EXPEDIENTE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1702/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1561/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-1377/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELE-TRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1701/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1560/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho re-tro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 2000.11544/2016, 2000.14049/2016, 2000.19848/2016, 2000.19929/2016, 2000.20141/2016, 2000.19811/2016, 2000.20468/2016, 2000.17544/2016, 2000.17242/2016, 2000.20983/2016, 2000.20836/2016, 2000.20536/2016, 2000.23091/2016, 2000.20548/2016, 2000.11325/2014, 2000.26893/2015, 2000.19806/2016, 2000.17787/2016, 2000.20977/2016, 2000.12757/2016, 2000.13965/2016, 2000.20289/2016, 2000.20833/2016, 2000.17547/2016, 2000.20145/2016. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. RES-TOS A PAGAR. REMESSA À CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1697/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1569/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À CGE/AL.

PROC: 35032-310/2017 - INT: SETRAND/AL - ASS: TERMO ADITIVO CON-TRATUAL – PRAZO E REAJUSTE - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1.705/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1.583/2017, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do segundo termo aditivo ao Contrato AMGESP nº 210/2015. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde

de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SETRAND/AL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 06 DE JULHO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CA-VALCANTE, DESPACHOU NO DIA 04/07/2017, O SEGUINTE PROCESSO:

PROC: PGE/CGI nº 478/2017 - INT: MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS - ASS: DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS – DESPACHO PGE/CGI/CD N° 1151/2017. Conheço e aprovo o Despacho da lavra do Procurador de Estado Dr. Teodomiro Andrade Neto, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não oposição de embargos à execução nos autos do Processo Judi-cial nº 0001954-20.2015.5.19.0061, em que figuram como partes Marluce Ferreira dos Santos e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho da cidade de Arapiraca. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 04 de julho de 2017.

Rosângela Maria Silva dos SantosResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Proc nº 1046/2016-INT: SEADES/AL-ASS: CONTRATO POR INEXIGIBILI-DADE-EMPRESA DE TTENTORA DE MONOPOLIO- CONVALIDAÇÃO-DESPACHO PGE-PLIC Nº 1435/2017 FLS 45 A 48- Versam os presentes autos acerca da possibilidade jurídica de contração direta pelo Estado de Alagoas,por inexigibilidade de licitação, da empresa da Gazeta de Alagoas para atender as ne-cessidades da Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social. Salientando de imediato que o procedimento licitatório em questão já foi previamente analisado por este setor jurídico consultivo (DESPACHO PGE-PLIC Nº 1435/2017 FLS 45 A 48 ) o qual aprovou juridicamente a contratação, desde observada todas as condi-cionantes elencadas no referido despacho, inexistindo, por tanto, qualquer dúvida jurídica a ser dirimida e se quer convalidação do ato devendo, simplesmente, a pasta interessada seguir as diretrizes apontadas às folhas 45 a 48). À SEADES/AL.

Maceió, 06 de julho de 2017. FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2017P.A.: 2100-859/2017/SSP-AL, Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede administrativa na Rua Cincinato Pinto, 503 - Centro Maceió - AL - CEP 57020-050, na cidade de Maceió-AL, neste ato representado pela Secretária CLÁUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES, inscrita no CPF/MF n° 411.105.954-68; Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 12.200.226/0001-15, com sede administrativa na Rua Zadir Indío, 213 - Centro Maceió - AL - CEP 57.020-410, na cidade de Maceió, neste ato representado pelo Secretário de Segurança Pública de Alagoas Coronel PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF nº 495.708.894-20; Objeto do Termo de Cooperação Técnica: o presente Termo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para realização de capacitação dos profissionais da segurança pública sobre Atendimento Humanizado a Mulheres Vítimas de Violência através do “Projeto Por Todas Elas”; Data da assinatura do Termo de Cooperação: 03/07/2017; Prazo de Vigência do Termo de Cooperação: o prazo de vigência será de 6 (seis) meses, contado da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; Data de início da execução do Termo de Cooperação: data da publicação; Data do término da execução do Termo de Cooperação: 01/12/2017; Valor do Termo de Cooperação Técnica: não envolve repasse de recursos públicos.

Protocolo 313068




TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve RATIFICAR e AUTORIZAR, no Processo Administrativo 2100-1186/2017, a contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP, com sede na Rua Av. Rio Branco 1765, Edifício Delta, salas 205 e 206, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP.: 29.055.643, inscrita no CNPJ sob o n° 35.963.479/0001-46, sendo o objeto: Curso de Formação e Atualização de servidor, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais) por INEXIGIBILIDADE, no período de 30, 31 de agosto e 01 de setembro de 2017, com base no Art. nº. 24 II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Maceió, 05 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 313081

PORTARIA Nº 681/GSEP/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna público o calendário de reuniões das Re-giões e Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado de Alagoas, referente ao mês de JULHO do corrente ano:CALENDÁRIO DE REUNIÕES RISP/AISP - JULHO/2017

REUNIÕES DE RISP E AIPS HORÁRIO 18 – Terça-feira 19 – Quarta-feira 20 – Quinta-feira8h30-10h 1ªA e 2ªA 5ªA, 7ªA e 10ªA 19ªA e 22ªA10h-11h30 4ªA, 6ªA e 8ªA 13ªA, 14ªA e 15ªA 24ªA e 25ªA

OBS.: As reuniões de Nível 02 serão marcadas posteriormenteLEGENDA: A=AISP(N3).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Manoel Acácio de JúniorSecretário Executivo de Políticas da Segurança Publica

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 679/GSEP/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis da Secretaria Executiva de Políticas de Segurança, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE Julho/2017ONDE SE LÊ:

Nome Cargo CPF Matricula Função Reforço 12h

19h às 7h

Plantão 24h

7h às 7hAldair dos Santos Agente de Polícia 677.096.644-15 300576-3 Piloto de Aeronave 01, 05, 09, 13, 17,

21, 25.03, 07, 11, 15, 19,

23, 27, 31.Charlles W. S. dos Santos Escrevente de Polícia 758.474.004-97 65820-0 Piloto de Aeronave 04, 08, 12, 16, 20,

24, 28.02, 06, 10, 14, 18,

22, 26, 30.Clayton Serpa dos Santos Agente de Polícia 767.330.504-63 300840-1 Piloto de Aeronave 04, 08, 12, 16, 20,

24, 28.02, 06, 10, 14, 18,

22, 26, 30.Kleber Silva do Nascimento Agente de Polícia 008.141.534-61 300550-0 Operador Aerotático 03, 07, 11, 15, 19,

23, 27.01, 05, 09, 13, 17,

21, 25, 29.Marcio José C. de A, Lima Agente de Polícia 000.978.514-00 300662-0 Piloto de Aeronave 03, 07, 11, 15, 19,

23, 27.01, 05, 09, 13, 17,

21, 25, 29.Max Antônio de Andrade Agente de Polícia 008.882.387-38 300748-0 Auxiliar de Manu-

tenção03, 07, 11, 15, 19,

23, 27.01, 05, 09, 13, 17,

21, 25, 29.Nelson Miranda Mattos Filho Agente de Polícia 475.775.175-34 300761-8 Operador Aerotático 04, 08, 12, 16, 20,

24, 28.02, 06, 10, 14, 18,

22, 26, 30.Sérgio A. C. de Mendonça Agente de Polícia 028.874.474-83 301549-1 Operador Aerotático 01, 05, 09, 13, 17,

21, 25.03, 07, 11, 15, 19,

23, 27, 31.Valber de M. Moraes Agente de Polícia 411.606.734-20 300905-0 Condutor de Viatura 01, 05, 09, 13, 17,

21, 25.03, 07, 11, 15, 19,

23, 27, 31.

LEIA-SE:

Nome Cargo CPF Matricula Função Reforço 12h

19h às 7h

Plantão 24h

7h às 7hAldair dos Santos Agente de

Polícia677.096.644-15 300576-3 Piloto de Aeronave 01, 05, 09, 13, 17,

21, 25.03, 07, 11, 15, 19, 23,

27, 31.Charlles W. S. dos Santos Escrevente de


24, 28.02, 06, 10, 14, 18, 22,

26, 30.Clayton Serpa dos Santos Agente de


24, 28.02, 06, 10, 14, 18, 22,

26, 30.Kleber Silva do Nascimento Agente de

Polícia008.141.534-61 300550-0 Operador

Aerotático03, 07, 11, 15, 19,

23, 27.01, 05, 09, 13, 17, 21,

25, 29.Marcio José C. de A, Lima Agente de


23, 27.01, 05, 09, 13, 17, 21,

25, 29.Max Antônio de Andrade Agente de

Polícia008.882.387-38 300748-0 Auxiliar de

Manutenção03, 07, 11, 15, 19,

23, 27.01, 05, 09, 13, 17, 21,

25, 29.




Nelson Miranda Mattos Filho Agente de Polícia

475.775.175-34 300761-8 Operador Aerotático

04, 08, 12, 16, 20, 24, 28.

02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30.

Sérgio A. C. de Mendonça Agente de Polícia

028.874.474-83 301549-1 Operador Aerotático

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25.

03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Valber de M. Moraes Agente de Polícia

411.606.734-20 300905-0 Condutor de Viatura

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25.

03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Rosana M. do N. Acácio Escrivã de Polícia

043.498.764-64 000.009-4 Apoio Solo 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25.

03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Maceió, 28 de Junho de 2017.

Manoel Acácio de JúniorSecretário Executivo de Políticas da Segurança Publica

PORTARIA Nº 0833/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) SERVIDORES CEDIDOS, do (a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

5.355-4 276.401.594-15 Dirceu de Oliveira Souza e Silva 01, 13, 14, 15, 27, 28, 29,30

35152 073.922.654-15 Uilso Inácio Da Silva 05, 06, 07, 08, 20, 21, 22, 23

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Maceió, 04 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR – CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública


JULHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão5.355-4 276.401.594-15 Dirceu de Oliveira Souza e Silva 11, 12, 13, 14, 24, 25, 26, 2735152 073.922.654-15 Uilso Inácio Da Silva 03, 04, 05, 06, 18, 19, 20, 21

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Maceió, 04 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR – CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº062/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, E A EMPRESA POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDAME PARA A FORNECIMENTO DE APARELHOS TELEFONICOS.

Processo: 2100-1378/2017.Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.434/2017.Contrato AMGESP Nº 062/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20;

CONTRATADA: A empresa POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.743.543/0001-39 e estabelecida na Rua Afrânio Fran-cisco Azevedo Nº 140 Sala 01, Guanabara - Uberaba – MG, CEP: 38.080-400, re-presentada pelo seu Diretor Administrativo, Sr. Rodrigo Milanez Posterari, inscrito no CPF sob o nº 049.049.676-82, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é o Forneci-mento de aparelhos telefônicos, conforme especificações e quantitativos estabele-cidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 13.434/2016

GESTOR CONTRATUAL: Srª Marilia dos Anjos Morais Nascimento, responsá-vel técnico pela execução do contrato e designada gestora contratual.

VALOR CONTRATUAL: R$ 5.727,48 (cinco mil setecentose vinte e sete reais e quarenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA;Programa de Trabalho: 06.181.0221.3392.0000 Elemento de Despesa: 44.90.52PI: 004992; PTRES: 190013; Fonte: 0110

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficialdo Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2017.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº Processo nº 2100-1378/2016, inclu-sive Parecer PGE-PLIC nº 89/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 295/2017, e emobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato.




EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912253412, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA CON-TRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS.

Processo: 2100-497/2017Processo Licitatório: Inexigibilidade de LicitaçãoContrato nº 9912253412-2015

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araujo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, sediada à Rua Antenor Gomes de Oliveira, nº 144 – Farol, CEP. 57.055-265, Ma-ceió/AL, fone/fax nº (82) 3216-7954/(82)3216-7951 e e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob n.º 34.028.316/0004-56, representada pelo seu repre-sentante legal, Diretor Regional em Alagoas, Sr. Edmilson Bezerra da Silva, ins-crito no CPF sob o nº 008.019.654-38, e o gerente comercial / vendas, Sr. Warley Paulino Pires, inscrito no CPF sob o nº 798.446.003-59.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de postagem e correspondências, destinado a Secretaria de Estado da Segurança Pública.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12(doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de (18 de julho de 2017), data do término do prazo anteriormente acordado Gestor: Sr. Clauneis Nazário da Silva, matrícula funcional nº 76596, subtenente, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Data da assinatura: 06 de julho de 2017.

Dotação Orçamentária: Exercício 2017 - Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190001; PI 002265; Elemento de Despesa 33.90-39 outros serviços de terceiros; Fonte de Recursos 0100.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-497/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC Nº 1477/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1593/2017 todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições do Art 62, § 3º, II, e art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e o Decreto Estadual nº 33.860, de 20 de junho de 2014, celebram o presente Termo Aditivo.

Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato múltiplo nº 9912253412/2015, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SSP Nº 025/2017, QUE EN-TRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE MONITORAMENTO CFTV-IP, SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DE MACEIÓ.

ANOTAÇÃOPor razões de ordenamento administrativo, bem como encaminhamento pela Su-perintendência do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, às fls 638. segue abaixo para fazer parte do Anexo I do Contrato SSP nº 025/2017:

Objeto: A presente apostila refere-se ao pedido de inclusão de ação orçamenta-ria na cláusula quarta do referido contrato, conforme solicitido pelo Despacho n º 966/2017-SUPOFC/SSP as fls. 638, processo 2100-1517/2015.

PT: 06.122.0004.2001.0000PTRES:190001PI 002265Elemento de Despesa 33.90.39Fonte:0100

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostila-mento, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.


Paulo Domingos de Araújo Lima JuniorSecretário de Estado da Segurança Pública

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 046/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTER-MÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLU-SÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101.1375/2013.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.

CONTRATADO: A empresa CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ nº 30.092.431/0001-96.

OBJETO: Aquisição de munição não letal.

VALOR GLOBAL: R$ 87.162,80 (oitenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017.

DATA DA ASSINATURA: 06.07.2017.

SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Luiz Cristiano Vallim Monteiro, pela Contratada.

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha

QUARTO TERMO ADITIVOAcordo de Cooperação nº 001/2015

QUARTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PE-RÍODO DE 01 (UM) ANO. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secre-tário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse data-do de 01/09/2015, residente e domiciliado nesta Capital, e a SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.589.899/0001-18 e com sede na Rua Dr. Silvério Jorge,368 – Jaraguá-Maceió/AL – CEP: 57022-110 representado por seu Secretário de Estado, o Senhor AR-THUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 088.001.144-07, portador do RG 3278436-8 SSP/AL, com Termo de Posse datado de 21/02/2017, residente e domiciliada nesta Capital, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2015 firmado entre os partícipes em 02.07.2015, de conformidade com o pro-cesso nº 1301.0000114/2015, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos adminis-trativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do pra-zo fixado na CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação 001/2015 celebrado entre a SERIS e a SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE.




CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou pror-rogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as cláusulas e condições do ACORDO DE COO-PERAÇÃO Nº 001/2015 que as partes ratificam como constassem deste Termo Aditivo.

E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió/AL, _____ de ______________ de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

TESTEMUNHAS:Nome: Nome: Identidade: Identidade: CPF: CPF:

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEE Nº. 1.892/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004224/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Julieta Ramos Pereira, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de julho de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.892/2017

LISTA DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – MODALIDADE REGU-LAR ANO LETIVO 2016

3ª SÉRIE – TURMA A – TURNO MATUTINOCÓDIGO INEP – 27039560

Nº Nome do Educando CPF1 AGNES VITORIA NASCIMENTO SILVA 112.482.564-922 ARLEAN DOS SANTOS BEZERRA 129.420.424-603 ASAFE SANTOS DA SILVA 119.833.584-014 CLEVERTON MICAEL CANDIDO AGUIAR 115.381.374-295 DOUGLAS DE LIMA OLIVEIRA 126.242.544-12

6 EDILENE CAROLINE RODRIGUES LISBOA SILVA 064.783.751-02

7 ELIDIANE BATISTA MESQUITA 119.007.654-388 GABRIEL DOS SANTOS RAIMUNDO 136.886.644-189 GABRIEL PAULINO BARROS SILVA 114.581.694-05

10 GERCYELLE LIMA DOS SANTOS MELO 117.932.684-9511 IRAN MENDONÇA DOS SANTOS 133.397.444-2412 JACKSON LEONARDO DA SILVA 126.288.724-0413 JASMINE YARA DOMINGOS SILVA 122.664.014-16

14 JESANE SANTOS DA SILVA 126.277.664-3015 JOANA MELO SANDES 132.753.124-0516 JOANNA ANGELINA SILVA DE FIGUEIRÊDO 108.469.354-2217 KARINE MIGUEL DE LIMA 123.108.544-4118 LIRIANE SULAMITA DA SILVA SANTOS 120.588.184-0719 LUCAS TALISSON OLIVEIRA DOS SANTOS 126.912.134-0420 MADION LÚCIO COSTA JÚNIOR 102.952.024-0821 MICHELLE SANTOS ALVES 137.038.644-3522 RAYRES CLEYCE SILVA DO NASCIMENTO 103.779.204-1023 RODRIGO GILBERTO SANTOS DA SILVA 110.001.624-4324 THALES HANERSON MATOS SENHORINHO 115.932.754-8025 THÁMARA SILVA DOS SANTOS 132.509.444-7526 WEVERTHON JOSÉ ALVES DA SILVA 128.187.424-8027 EMERSON DE OLIVEIRA ROCHA 121.012.984-1428 ANA CLECIA MORAIS DOS SANTOS 055.658.351-5129 RAIANE MARTINS DE LIMA 126.349.464-14


3ª SÉRIE – TURMA B – TURNO MATUTINOCÓDIGO INEP – 27039560

Nº Nome do Educando CPF

1 ALISSON DA SILVA MELO 122.659.974-552 ANA LUIZA DO SANTOS VILELA 121.761.714-033 ANDRÉ MARCOS FERREIRA DE SOUZA 116.956.854-824 BARBARA VIEIRA LOPES 121.111.174-125 ELAISE MARIA SILVA SANTOS 119.951.474-866 ERIKA LEANDRO DO NASCIMENTO 126.107.404-177 FLAVIANE MARIA DA SILVA 117.861.964-848 GERLANE DOS SANTOS SILVA 116.667.184-40

9 GIRLANE GABRIELLY MENDONÇA DE AN-DRADE 142.038.194-66

10 IASMIN HELENA FERREIRA SANTOS 091.675.674-2811 IZABEL NATALIA DE OLIVEIRA CARVALHO 120.615.244-3512 JOÃO PAULO FAUSTINO DOS SANTOS 126.299.574-4613 JOSÉ RIVALDO SILVA SANTOS 137.744.594-1014 KALLYNE SILVA DOS SANTOS 110.174.684-0015 MARIA JACQUELINE NASCIMENTO DE LIMA 132.350.174-6116 SUDALEIF LIMA PEREIRA 119.603.644-6417 SYLLAS NALBERT SANTOS PAZ 123.024.274-0818 THAYANE SANTOS DA SILVA 127.663.764-0219 THAYNARA DA SILVA SANTOS 126.311.604-3620 VANESSA SANTOS SILVA 126.311.604-3621 VANUSA COSTA LIMA 126.294.404-0022 YTALO OLIVEIRA DE ARAUJO 131.055.134-0023 CHARLES JACINTO VALDEMAR 080.137.205-4324 ISLAN MENDONÇA DOS SANTOS 121.819.494-41


3ª SÉRIE – TURMA C – TURNO VESPERTINOCÓDIGO INEP – 27039560

Nº Nome do Educando CPF1 ALINE SILVA DOS SANTOS 133.868.814-672 ANA CARLA PIMENTEL SANTOS 126.925.164-353 ANA CAROLINA AUGUSTA DO NASCIMENTO 095.936.904-09

4 CONCEIÇÃO INGRID NAISCE GAME MARTINS ALVES 121.415.754-86

5 DARLLANE KELLY SOARES 138.424.444-196 DAYSE DANIELE SILVA DE SOUZA 093.583.484-297 ELIZANGELA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 088.064.734-508 GLEYCE COSTA DOS SANTOS 101.230.554-669 JANIELE BARBOSA DE LIMA 703.292.104-3210 JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA DE MENDONÇA 113.516.694-35




11 JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 119.576.904-0212 JOSÉ HENRIQUE MESQUITA DA SILVA 125.537.064-5613 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS JÚNIOR 121.766.404-1114 JOSIETE HELENA SANTOS DA SILVA 119.945.274-2015 LARISSA GLEYCE NUNES DE SOUZA 125.128.374-8316 LUCAS MARCELO SILVA DOS SANTOS 120.650.814-0617 MAYARA LUIZA DOS SANTOS 068.352.254-0818 PEDRO CÍCERO MATIAS SANTOS 118.573.204-7619 POLIANA LIMA SANTOS 125.119.034-0720 RAQUEL DA SILVA SANTOS 127.925.574-9421 REINALDO GUILHERME DOS SANTOS 139.546.314-0722 THALIA MARIA BEZERRA 126.308.324-22

LISTA DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – MODALIDADE EJA PERÍODO LETIVO 2016.2

4ºª PERÍODO – TURMA A – TURNO NOTURNOCÓDIGO INEP – 27039560

Nº Nome do Educando CPF1 ALEXANDRE TORRES DA SILVA 102.286.714-852 GERALDO BEZERRA LIMA JUNIOR 136.995.224-403 HÉRICLIS VIEIRA DOS SANTOS 121.842.914-394 IURY MESQUITA NOGUEIRA 119.010.284-615 JOSÉ CLÉBSON DOS SANTOS TENÓRIO 121.666.534-646 MAIK DOS SANTOS SILVA 129.683.714-957 RICARDO DE ARAÚJO DIAS 062.431.074-428 SUYLLAMS BRITO DOS SANTOS 121.675.484-519 WILLAMS LEANDRO DOS SANTOS 083.134.364-8410 ADRIANA SOARES DOS SANTOS 110.745.834-0011 THALIA DA SILVA SANTOS 120.629.024-25


4ºª PERÍODO – TURMA B – TURNO NOTURNOCÓDIGO INEP – 27039560

Nº Nome do Educando CPF

1 ALISSON BRUNO SANTANA 113.392.984-222 ANA CAROLINA SANTOS DE LIMA 096.152.834-603 ANDRESA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS 118.374.724-16

4 ANNY CAROLINA DO NASCIMENTO MELO COSTA 096.152.834-60

5 BENIVALDO SERTÃO 044.687.534-126 CRISTIANE MANOELA DA SILVA SANTOS 120.380.934-407 DIEGO DA SILVA 121.613.404-928 FELIPE DA SILVA DOS SANTOS 133.824.534-109 FERNANDA SILVA ALVES 125.691.774-58

10 FLÁVIA DE JESUS DOS SANTOS 089.783.584-0311 GREICE KELLY FERREIRA DA SILVA 121.838.714-9012 JEAN ENDRICK CASSIANO DA SILVA 457.876.358-7613 JEOVÁ DOS ANJOS DE ASSIS 121.402.454-8214 JOSÉ RODRIGO DOS SANTOS SILVA 122.319.634-8515 NATHALIA VATHARINE DA SILVA OLIVEIRA 123.652.844-18


4ºª PERÍODO – TURMA C – TURNO NOTURNOCÓDIGO INEP – 27039560

Nº Nome do Educando CPF1 ADENILSON HEROZ GOMES DOS SANTOS 120.342.794-842 ANGÉLICA SILVA DE MOURA 092.306.204-163 DAYANE CORREIA DA SILVA 703.934.524-254 EMANOELA CORREIA DA SILVA 105.317.174-965 EURIENE MARIA DA SILVA 052.360.244-806 FABIANA MARLUCE DOS SANTOS 012.953.674-167 JOÃO WEINE DE ALMEIDA DA SILVA 064.536.254-90

8 JOYCE SILVA DOS SANTOS 096.386.894-209 MÁRCIA SANTOS DE MOURA 130.791.614-75

10 MARIA DA ROCHA JACINTO 071.378.174-2411 MARIA RONALDA DA SILVA 012.946.384-1612 NEIDJA MACÊDO DA SILVA 113.980.214-3113 RAFAEL AGUIAR 911.310.654-6814 SANDRA FARIAS DOS SANTOS 059.572.214-8115 WELLINGTON DA SILVA SANTOS 120.212.504-23

PORTARIA/SEE Nº. 1.893/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004752/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Esco-la Estadual Professor Pedro Teixeira de Vasconcelos, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de julho de 2017.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.893/2017

LISTA COS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – MODALIDADE REGU-LAR – ANO LETIVO DE 2016

3ª SÉRIE – TURMA A – TURNO VESPERTINOCÓDIGO INEP: 270.370.10

Nº RELAÇÃO DE ALUNOS CPF1 ALEF DOUGLAS SANTOS DA SILVA 124.812.764-182 AMANDA DA SILVA ALVES 127.849.164-303 ANA GABRYELLE ALVES DE LIMA 128.54.604-094 ARTHUR LIMA SOARES DA SILVA 120.782.424-035 DAVID MARQUES DOS SANTOS 121.497.904-166 ELAINE NOGUEIRA DA SILVA 125.399.634-207 CLEYSSON SANTOS CHICUTA DA SILVA 117.546.704-908 ELIZABETE DOS SANTOS LIRA 125.916.114-599 ERIKA WANESSA FREITAS DA SILVA 130.296.074-10

10 FERNANDO DE SOUZA SILVA 112.856.474-2411 GABRIELA VALENTIM DA SILVA 135.926.214-8312 JULIANA APARECIDA DA SILVA 133.562.154-7713 MARIA BEATRIZ BELO DA SILVA 098.214.924-7914 MATHEUS DA SILVA FERREIRA 127.381.274-3615 MATHEUS GOMES DOS SANTOS 122.200.104-7316 SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA 129.115.474-4617 THALITA MORGANA DA SILVA 130.306.724-2518 THEISSA BIATRIZ VIEIRA DA SILVA 117.445.464-44


3ª SÉRIE – TURMA B – TURNO VESPERTINOCÓDIGO INEP: 270.370.10

Nº RELAÇÃO DE ALUNOS CPF1 DAIANA LINS DE OMENA 120.341.874-402 DOUGLAS DA SILVA MIRANDA 121.365.914-013 GABRIEL DOS SANTOS LIMA 130.298.294-054 GABRIELA JOYCE GOMES DOS SANTOS 712.484.494-015 GEANE PATRÍCIA DA SILVA LIMA 115.585.034-396 GLAUCIA BARBOSA RODRIGUES SILVA 132.580.554-837 GUILHERME MARQUES CORREIA DE ASSIS 127.185.004-418 JANCLEITON JOÃO DOS SANTOS 109.134.934-73




9 JEFFERSON GOMES DA SILVA 113.805.134-9910 JOSÉ DANIEL DOS SANTOS 121.775.734-1611 JOSÉ EMERSON BISPO DA SILVA 103.619.864-2412 KETLIN DE LIMA OLIVEIRA 121.012.194-8413 LUCAS GABRIELL SARMENTO DE LIMA 116.108.934-9214 LUCAS LUIZ SANTOS ALVES 130.295.894-1215 MARLONY EMANUELE DA SILVA SANTOS 122.841.674-5416 PAULO VITOR DA SILVA 127.192.804-3717 RAFAEL VICENTE DIAS 126.967.454-4718 RAMON TALISSON DA SILVA 118.212.494-1019 RAQUEL THAIS SANTOS ALVES 115.874.564-8620 TALITA AVELINO ALVES 121.988.514-2321 VANESSA MARIA DA SILVA 122.819.914-0722 VITORIA RÉGIA DE SOUZA SANTOS 120.893.054-0123 YASMIN MARTINS DA SILVA 117.184.924-99


3ª SÉRIE – TURMA C – TURNO NOTURNOCÓDIGO INEP: 270.370.10

Nº RELAÇÃO DE ALUNOS CPF1 ADRIANA DA SILVA LOPES 073.187.534-602 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 122.330.704-293 CARINE DE LIMA COELHO 117.894.084-584 CARLEANDERSON DA SILVA SANTOS 122.124.944-405 DANIELA SANTOS SILVA 124.851.054-216 DENILSA SANTANA DOS SANTOS 894.394.904-977 EDUARDA JÚLIA TAVARES RIBEIRO 118.657.634-038 ELISIANE DA SILVA SANTOS 084.007.574-089 JAILMA MACÁRIO DA SILVA 052.866.754-8410 JEDSON MARTINS DOS SANTOS 113.985.064-4311 JEDSON MATHEUS DA SILVA 113.878.434-6012 JOSÉ IGOR MACEDO MARTINS 120.153.194-2513 KATYANNNY KELLY PAES DOS SANTOS 103.756.834-6114 LUANA DA SILVA SANTOS 127.140.284-0315 LUANA MIRIAN PAES DE OLIVEIRA 120.750.404-1916 MARCIO ANTONIO DE LIMA 119.504.454-2917 MÁRCIO DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO -------------------18 MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS 083.238.474-7919 MARIA SOLANGE FERREIRA DE ARAUJO 065.618.914-2220 MARIANA DA SILVA SANTOS 083.238.404-6621 ROBERLAINE CARVALHO DA SILVA 112.879.134-0722 RODRIGO MARIANO DA SILVA 122.140.664-7023 ROSA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA 043.262.474-0124 SARA INACIO DE MORAIS FERREIRA 119.705.354-9025 VITÓRIA DOS SANTOS MENDONÇA 709.768.024-5726 WESLEI DA PAZ SILVA 096.659.014-7827 WILLEMBERG CASSIMIRO DA SILVA 114.053.234-00

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MA-CEIÓ(AL) 06 DE JULHO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em con-formidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-033688/2015INTERESSADO: MARY KAY DO BRASIL LTDA CNPJ: 00223046/0001-70

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 03 de julho de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL




PROC. Nº: 1500-018383/2017INTERESSADO: CRISTIANE LINS BATISTA SILVA CPF: 064.955.764-63

PROC. Nº: 1500-015742/2017INTERESSADO: JOSELITO ALMEIDA DA SILVA CNPJ: 724.344.814-34



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 28, que se realiza-rá dia 26/07/2017 – QUARTA-FEIRA na Sala de Julgamentos situada no mezani-no do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8:00 horas, os seguintes processos:

01) AI: 7056231001; SF: 1500-011295/2016; CTE: 86/2017 MONACO CONFECÇÕES FINAS LTDA-ME CACEAL: 24846310 DECISÃO CJ: 20.680/2017– PROCEDENTE – RO AUTUANTE: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE ARAÚJO O. DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/AL 10.728 RELATOR: ELKA GONÇALVES LIMA02) AI: 7000561001; SF: 1500-009091/2011; CTE: 161/2014 IRMÃOS LUCENA LTDA ME CACEAL: 24100774 DECISÃO CJ: 18.637/2012 – PROCEDENTE - RO AUTUANTE: FRANCISCO JOSE SARMENTO MENDONCA ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAÚJO DE AZEVEDO OAB/AL 9152 RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES03) AI: 6625; SF: 1500-006775/1998; CTE: 311/2010 ALAGOAS DIESEL S/A CACEAL: 24082845 DECISÃO: 16.779/2010 – PROCEDENTE – RO AUTUANTE: FRANCISCO M. G. DE CASTRO ADVOGADO: ADELSON MARCELINO CORREIA DA SILVA OAB/AL 3.515 RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA04) AI: 9975093001; SF: 1500-004713/2008; CTE: 112/2017 LOPES, ROCHA & CIA LTDA CACEAL: 24102385 DECISÃO CJ: 19.597/2014 – IMPROCEDENTE – RN AUTUANTE: CICERO ANTONIO LIMA LOPES RELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR

Sala do CTE, em Maceió, 05 de julho de 2017

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVERIA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE







PROC. Nº: 1500-010999/2017INTERESSADO: DIJANE NASCIMENTO FERREIRA FONTESCPF: 026.164.534-01

PROC. Nº: 1500-012075/2017INTERESSADO: HUGO DOS SANTOSCPF: 076.682.594-90

PROC. Nº: 1500-018079/2017INTERESSADO: FABIANO CRISTOVÃO DOS SANTOSCPF: 047.131.144-80

PROC. Nº: 1500-006803/2017INTERESSADO: EDINILSON VIEIRA DOS SANTOSCPF: 776.437.474-15

PROC. Nº: 1500-018065/2017INTERESSADO: MARLY DOS SANTOSCNPJ: 110.888.854-20

PROC. Nº: 1500-016361/2017INTERESSADO: LINDOLFO VERGETI DE SIQUEIRACPF: 003.506.644-04

PROC. Nº: 1500-011612/2017INTERESSADO: ELISETE PEREIRA DA SILVACPF: 297.260.588-80

PROC. Nº: 1500-0005729/2017INTERESSADO: LINDDA FLÁVIA M CANUTO CHAVESCPF: 087.818.724-37






PROC. Nº: 1500-022778/2014INTERESSADO: CÍCERO CARLOS LINS DA SILVACNPJ: 15637247/0001-90

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 28 de junho de 2017.


ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 32/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,

RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: LIPSY MODA FEMININA LTDA - MECACEAL: 24217879-0PROCESSO Nº: 1500-021665/2017

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de julho de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL



ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 33/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: JOSEANE M. DA SILVA - MECACEAL: 24246277-4PROCESSO Nº: 1500-021309/2017






ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 34/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: E.F.G COMÉRCIO LTDA – ME CACEAL: 24212815-7PROCESSO Nº: 1500-022115/2017









COMUNICADO SRE Nº 35/2017

Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos § 3º, inciso I e II do §5º ambos do art. 27 do Decreto 20.747, informa que esta excluído do credenciamento precário a fruição da tribu-tação prevista no Decreto nº 20.747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial ata-cadista o contribuinte abaixo relacionado:

Processo Administrativo nº

Contribuinte Efeitos retroativos à

1 5 0 0 - 0 3 3 9 6 2 / 2 0 1 2 ANEXO 1500-005815/2016

PODER DIVINO DISTRI-BUIDOR DE ALIMEN-TOS LTDA

CACEAL: 24212753-3

CNPJ: 09942573000109

1º de outubro de 2012.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 03 de julho de 2017.

Francisco Luiz Suruagy Motta CavalcantiSuperintendente da Receita Estadual



COMUNICADO SRE Nº 36/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezem-bro de 2013, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 1500-018446/2017, COMUNICA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclu-são dos produtos referentes à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017, de 21 de fevereiro de 2017: CPM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ: 15.786.418/0001-43

PRODUTOS: CERVEJA CEVADA PURA Garrafa descartável de 270 ml R$ 4,25/und.CERVEJA CEVADA PURA Garrafa descartável de 300 ml R$ 5,21/und.CERVEJA DEODORA Garrafa descartável de 270 ml R$ 3,91/und.CERVEJA DEODORA Garrafa descartável de 300 ml R$ 4,79/und.CERVEJA DEODORA Garrafa descartável de 500 ml R$ 7,88/und.CHOPE DEODORAGarrafa 1 Litro R$ 10,41/und.

Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de dez dias para manifestações.


FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual



EDITAL SRE Nº 087/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 137/2017.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso I, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observan-do-se os Art. 25, 26, inciso I, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24854206-0 SILVA SOARES & COELHO BEBIDAS LTDA -ME

1500-020682/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió 04 de julho de 2017





O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, “b”, do Decreto 3.481/2006, motivado pelo Memo-rando GECAD Nº 140/2017, oriundo da Gerência de Cadastro, excluir do Edital SRE nº 011/2017, o contribuinte abaixo identificado, por haver incluído atividade de interesse do Estado em seu objeto social e ter atualizado o cadastro.

RAZÃO SOCIAL CACEAL PROCESSOCICLAR RECICLAGEM LTDA - ME 246.00840-7 1500-020746/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de Julho de 2017.





O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo relacionados so-licitaram através do Cadastro Sincronizado a baixa de sua inscrição estadual no período de 01 a 30/04/2017, em virtude do encerramento das atividades do esta-




belecimento e transferência de endereço para outra unidade da Federação, e o que consta no Memorando GECAD Nº 141/2017 e o processo nº 1500-021909/2017

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, incisos I e V, e § 4º, art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26 e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “BAIXADA ” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL24448067 -2 A & B AÇAÍ DO BRASIL LTDA - EPP24852377 -5 A C M DA SILVA - ME24406695 -7 A F B CONFECCOES EIRELI - EPP24424676 -9 A M DA SILVA VARIEDADES - ME24465205 -8 A. P. DE MIRANDA SILVA - ME24241829 -5 ADAILTON FERREIRA NUNES - ME24444662 -8 ADELIA CARLA VERTANO DA SILVA 0519289447624456200 -8 ADERLANE DANTAS DOS SANTOS 0148699740624411477 -3 ADIAN APARECIDA DA SILVA MELO 0444916342724729563 -9 ADILSON LIMA DE ALMEIDA 1198073845924244951 -4 ADJANE GAMA DE SIQUEIRA24271136 -7 ADRIANA CORREIA DA SILVA - ME24299434 -2 ADRIANA MARIA MARQUES CARNEIRO 0983678944824225311 -3 ADRIANO CARDOSO 0426564340024497517 -5 ADRIANO DAVID DANTAS LESSA DE OLIVEIRA

0625449444224289950 -1 ADRIANO MENDES DE SOUZA JUNIOR 1174515147824477103 -0 ADRIANO SOUZA MONTEIRO 0632831049824725577 -7 ADRIEL SILVA DOS SANTOS 1149200049324294959 -2 AFAELANTE CESAR TENORIO FERREIRA E SILVA

0462611345124844102 -7 AFRA GOMES DE FRANCA - ME24836574 -6 AGRORACOES COMERCIO LTDA - ME24714874 -1 AILTON BERTULINO DA SILVA 0742965643924442376 -8 AILTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0131899848424221359 -6 AL INFORMATICA LTDA - ME24412295 -4 ALBANO MURILO DA SILVA 0772965447424453943 -0 ALBERT HATYLLAS DE BRITO SANTOS - ME24480063 -4 ALBINO DE SOUZA NETO 7295317945324716336 -8 ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS 0569571545824243805 -9 ALESSANDRA DA SILVA SANTOS 0785178147724728609 -5 ALESSANDRA DA SILVA SORIANO 8600470048724722196 -1 ALEX PEREIRA SOARES 0443561150324451982 -0 ALEXANDRE CESAR TENORIO TOLEDO FILHO

1099334144624414254 -8 ALEXSANDRO DOS SANTOS ATAIDE 0104851643124720025 -5 ALEXSANDRO MENEZES CAMPOS JUNIOR 0290392152024729655 -4 ALICE DOS SANTOS PESSOA 4399817186024728350 -9 ALINE LIMA MALTA EVANGELISTA 1000347443724444910 -4 ALISON COSTA SILVA 1088846440124263196 -7 ALLAN JAMES ALVES FRAGOSO 0500165840324247138 -2 ALYNNE MENDES COSTA 0809811448124411300 -9 AMARA JEANNE SANTANA DE MOURA - ME24728231 -6 ANA CLAUDIA SANTOS SILVA 0776407740224410097 -7 ANA LESSIA PEIXOTO ARAUJO 6447092036324726724 -4 ANA MARIA DA SILVA 2776152540424846002 -1 ANA MARTA DA ROCHA LEITE - ME24427777 -0 ANA MEIRE DA SILVA 0784242046724406223 -4 ANA PAULA MARIANO DOS SANTOS 0237929740124276662 -5 ANA QUITERIA DA SILVA COSTA TENORIO 6297101841524443027 -6 ANA ROSA DE OLIVEIRA E SILVA BARBOSA 7406496745324299517 -9 ANA VITORIA MATIAS DOS SANTOS24728732 -6 ANALICE DOS SANTOS 9593943145324282993 -7 ANDERSON GOMES CORDEIRO 10210851465

24289699 -5 ANDREA KARLA BARBOSA FERRO FERREIRA 02587387400

24712328 -5 ANDREA MARIA DA SILVA SANTOS 0485558947024728713 -0 ANDREA PEREIRA DA ROCHA 0130449547724421955 -9 ANDREIA MARIA DOS SANTOS 0511071043024254736 -2 ANELINE RAMOS DA SILVA SERVICOS DE TAXI24444773 -0 ANGELA MARIA GOMES DA SILVA 2787301347224415637 -9 ANGELA MARIA TAVARES GOMES 3839380189324729782 -8 ANGELICA DOS SANTOS PESSOA 0876993340524710313 -6 ANNY IZABELLY FARIAS DE ARCANJO 0895636549024285570 -9 ANTONIO BARATEIRO DUARTE 0383033144424836987 -3 ANTONIO ESPERIDIAO DOS SANTOS NETO - ME24600291 -3 ANTONIO ESPERIDIAO DOS SANTOS NETO - ME24403010 -3 ANTONIO JOAO DA CUNHA 0441413048424238993 -7 ANTONIO MARCELINO DA SILVA 0211924547924296487 -7 ANTONIO VALDIR JACO DA SILVA 8276007147224296895 -3 ANTONIO VIEIRA JUNIOR 0390469149024242493 -7 ANTONIO VINICIUS SANTANA CORREIA 0370518241224462404 -6 ARIANA SANTOS DA SILVA 0130215244024407503 -4 ARIANE SANTANA PESSOA 0770304745724840756 -2 ARIONALDO SA COSTA - ME24729547 -7 ARLENE MARTINS DA SILVA 0703218344124214601 -5 ARMANDO LIMA - EPP24104018 -3 ARMARINHO SANTA CLARA LTDA - ME24267203 -5 AURILENE CAVALCANTE BARROS 4835978544924276734 -6 AYANNA ARAUJO SILVA 1039100740824272882 -0 B M SILVINO - ME24827143 -1 BACHOT & SANTOS LTDA - ME24722901 -6 BARBARA MELO DE OLIVEIRA 0732538440824722203 -8 BELARMINIA DA SILVA CAMPOS 1266905340824853780 -6 BENEDITA MARIA COSTA ARMARINHO - ME24294257 -1 BENICIO MESSIAS DOS SANTOS 2553758049724458553 -9 BERNARD OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 0718926340324258351 -2 BETANIA XAVIER DE MELO - ME24489216 -4 BRUNO CESAR ALMEIDA LEANDRO 0522051049524430659 -1 C .W. SILVA DE ARAUJO CONSTRUCOES - ME24221172 -0 C M DOS SANTOS COSMETICOS - ME24852192 -6 C M PINTO DE ARAUJO - ME24727229 -9 C. C. DA SILVA SOUZA - ME24295443 -0 CAIO RODRIGO ALBUQUERQUE NASCIMENTO - ME24480498 -2 CAMILA ACIOLY DE GOUVEIA 0762399945124729758 -5 CAMILA FERNANDA SANTOS MARTINS 0919282849324844557 -0 CARLA PINHEIRO DA COSTA - ME24097753 -0 CARLOS A. M. PACHECO - ME24467143 -5 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO

0556357043624724156 -3 CARLOS EDUARDO LIMA CARDOSO DA SILVA

0381280845524406539 -0 CARLOS SANTOS DA SILVA 0086443445624447161 -4 CARLOS VICTOR NUNES LEAO 0795067143224214118 -8 CARLOTA JOAQUINA COMERCIO LTDA - ME24727355 -4 CASSIANO CICERO DOS SANTOS 0507387341624719839 -0 CATARINA ANGELICA PEDROSA RAPINI 0097657042424437610 -7 CECILIA THALYNE SOARES VILAR 1078870942924448836 -3 CELINA ESMERALDA FERREIRA LOBO 6661205571524087571 -0 CELIO R COUTINHO PEREIRA - ME24285535 -0 CICERA BATISTA DA SILVA 0620527340324456868 -5 CICERA DA SILVA 0353740985024421030 -6 CICERA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 0559725744724240420 -0 CICERO ANTONIO DE BRITO 6247606842024263561 -0 CICERO CAVALCANTE DOS SANTOS 4957273340024292097 -7 CICERO GOMES DOS SANTOS CONSTRUÇÕES -24247989 -8 CICERO INACIO DAVI PEREIRA 0416174647424439535 -7 CICERO VIEIRA COSTA 3100523342024275710 -3 CLAUDIA DOS SANTOS 0757217540624405390 -1 CLAUDIA MARIA SANTANA PESSOA 72463619449




24275163 -6 CLAUDIANA ROSALINO DUTRA DA SILVA 1265215979824715793 -7 CLAUDINE FELIX CASTRO 9403233540024298601 -3 CLAUDJANE DA SILVA ALCANTARA 4362281584124719500 -6 CLAYSSIANE LIMA DOS SANTOS 1050966040124278712 -6 CM SERVICOS DE INFORMACOES NA INTERNET LTDA

- ME24408668 -0 COMERCIAL MANUELA EIRELI - EPP24245625 -1 COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORA-

COES EIRELI - ME24601452 -0 CONFECCOES L T LTDA - ME24438899 -7 CRISTIANE PAULINO DOS SANTOS 0187484945524245286 -8 CRISTIANO FLOR DA SILVA 0959480544724727249 -3 DAIANA SILVA DO NASCIMENTO 0599638249024705581 -6 DANIEL AUGUSTO DA CONCEICAO OLIVEIRA

0040023117424284830 -3 DANIEL FELIPE TEIXEIRA TORRES 0598704540124418731 -2 DANIEL FERREIRA DA SILVA 0343383349424473678 -2 DANIEL PEREIRA DA SILVA 0667621245524482153 -4 DANIELA ALVES DE OLIVEIRA 0660500841324415990 -4 DANIELE MARIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE PON-

TES 0413828140124299223 -4 DANILLO DA FONSECA SILVA GUSMAO 0554731045024274619 -5 DAVI TEIXEIRA LEMOS FIGUEIREDO 0434155640124231579 -8 DAVID PAULO DOS SANTOS SILVA 0773877940324728469 -6 DAYANE SANTOS DE OLIVEIRA 0774957743224727322 -8 DAYANNE ANDRESSA OLIMPIO COSTA 0735431841824276090 -2 DAYANNE T SANTOS BARBOZA - ME24266824 -0 DEISE FERNANDA NASCIMENTO FERREIRA

0543516849024260633 -4 DELBONE & CARVALHO LTDA - ME24419048 -8 DENILSON ALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA - ME24412955 -0 DENIS ARAUJO DE MELO 0364598042324417626 -4 DHONNYS ALEXANDRE FEITOSA DA SILVA 1177315041324407348 -1 DIEGO LIMA LOPES 0846261243824451855 -6 DINO JOSE DE OLIVEIRA ALVES 0506138640024436095 -2 DIOGO CORDEIRO DA SILVA 1050969340724279797 -0 DORALICE GOMES DO NASCIMENTO 5338913143424427397 -9 DORGIVAL OLEGARIO MARQUES 0297590740024253209 -8 DULCINEIA FORTES ROSENDO 4724786043024225158 -7 E DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME24716359 -7 E PEREIRA TITARA LATICINIOS - ME24478016 -1 E. RAMOS DA SILVA COSMETICOS - ME24273048 -5 EDESIO DOS SANTOS MORAES 0570194148524297167 -9 EDILENE FERREIRA DE ANDRADE 1015856640824275338 -8 EDILENE GONCALVES DE FREITAS 0421739843324727055 -5 EDILSON DOS SANTOS ROMAO 4513263989524254510 -6 EDIMIR FRANCISCO DA SILVA 6508566342024279430 -0 EDIVALDO TRAJANO CAVALCANTE PECAS - ME24727115 -2 EDIVANIA DO CARMO DA SILVA FERNANDES

1088478247624729528 -0 EDJANE CHALEGRE VANDERLEI 0656180145824253121 -0 EDNA DE BARROS SANTOS 0231072244824449188 -7 EDNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS 0714509442824418694 -4 EDNALDO FAGUNDES DE OLIVEIRA 0482965541024451449 -6 EDSON DOS SANTOS 0304216143924836295 -0 EDVAL OLIVEIRA DE A. NASCIMENTO - ME24727080 -6 ELANY SANTOS WANDERLEY 0919028241824443954 -0 ELAYNE DE SOUZA PONTUAL COSTA 0772937141324456867 -7 ELAYNE FERNANDES DA SILVA 0444919643024714994 -2 ELENILDO PAULINO DA SILVA 0713837144624416786 -9 ELIANE DE BARROS COMERCIO - EPP24463442 -4 ELIAS DA SILVA BATISTA 0108667316624726763 -5 ELIELMA DOS SANTOS RODRIGUES 0777770741824254633 -1 ELISANGELA EUGENIO TENORIO 0575835745624406444 -0 ELIVANIA MOREIRA GOMES 0636150941924210043 -0 ELIZABETE TELES DA SILVA - ME

24705592 -1 ELIZANGELA DA SILVA NASCIMENTO 0687058449424275559 -3 ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS 0513399941024729468 -3 EMANUELLA SOUSA DA SILVA NASCIMENTO

0497258340124283063 -3 EMANUELLE CHRISTINE FORTES ROSENDO FEITOZA

0998776041424731032 -8 EMANUELLE MARIA ALVES 0928653641024730441 -7 EMMANUELA MARIA JARDIM CANSANCAO MOTA

0796616248624293906 -6 EMPRESA PENEDENSE DE ENGENHARIA, AGRONEGO-

CIO E MEIO AMBIENTE 24277004 -5 EQUIPADORA ELDORADO LTDA - ME24726539 -0 ERALDO QUEIROZ DE SA - ME24726713 -9 ERICA CRISTINA NEVES DA SILVA LIMA 0580390144024272679 -8 ERIVALDO ALVES 3976416843424267205 -1 ERLANE SIMONE DA SILVA 0637159349824727601 -4 ERNALDO DOS SANTOS CELESTINO 6862091840024728167 -0 ERNANDI AURELIANO DE BARROS 1102619248024439385 -0 ERONIDES DA SILVA 0215922344124421183 -3 ETERVALDO SANTOS DE ARAUJO JUNIOR 1058942042924276190 -9 EVILANIA DOS SANTOS 3658392789624208253 -0 F R I COMERCIO LTDA - ME24405312 -0 FABIANA COSTA SANTOS 0525497846524282151 -0 FABIANA DE MELO SANTOS 0638864640924436417 -6 FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0496685147524847739 -0 FARLLY MATIAS DOS SANTOS - ME24711293 -3 FELIPE PEREIRA DE LIMA 1045058548424448790 -1 FERDINANDO LAMA EIRELI - ME24466327 -0 FERNANDA ARISTIDES SOUSA AMERICO 0982467842524701358 -7 FERNANDA GRACY E SILVA CARNEIRO LINS

0010507744524708231 -7 FERNANDA MENDONCA DA SILVA OLIVEIRA

0681583843924224728 -8 FERNANDO ANTONIO CARDOSO MOTA 2553937040624214108 -0 FERNANDO DA SILVA SANTOS TRANSPORTES - ME24260222 -3 FLAVIA MARIA DA SILVA 0165428848924219941 -0 FLAVIO JOSE MANGABEIRA WANDERLEY - EPP24404970 -0 FLEISCHER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME24229126 -0 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 0267864540124419014 -3 FRANCISCO DE ASSIS LOPES DOS SANTOS 6262046054924415038 -9 FRANCISCO RAMOS DA SILVA NETO 0422610259224850574 -2 G SANTOS DE OLIVEIRA COMERCIO - ME24849315 -9 G. V. SILVA TECIDOS - ME24701335 -8 GABRIELA DE ANDRADE SANTOS 0736674241424416229 -8 GEAN PAULO SANTOS DA SILVA - ME24451647 -2 GELSON FERREIRA NUNES 8885332242024277407 -5 GENILDO DOS SANTOS 6991185140024824631 -3 GENIVAL LAZARO DUDA - ME24420211 -7 GENIVALDA DE OLIVEIRA AMORIM SOARES

0465603742724414155 -0 GEOVANIO RAMALHO DA SILVA 0639142044024412432 -9 GERSON DE FIGUEIREDO GONCALVES 0653414544824456623 -2 GERSON VICENTE DE LIMA 0336042140024728219 -7 GILMAR ELIZEU BERNARDO FILHO 1111185344424413269 -0 GILMAR GOMES DE SOUSA 0412486440024270241 -4 GILSON RODRIGUES DE BARROS 0832732842524443097 -7 GILVAN DOS SANTOS 2880429684424709193 -6 GIRLAINE DA SILVA ELIAS SANTOS 0612084647624103973 -8 GIVALDO DA SILVA ARAUJO PANIFICACAO - ME24103974 -6 GIVALDO DA SILVA ARAUJO PANIFICACAO - ME24404210 -1 GIVANILDO DOS SANTOS 7767686647224480117 -7 GIVANILDO PEDRO DA SILVA 0490459846624418993 -5 GOMES & LIMA PANIFICAÇÃO LTDA - ME24256947 -1 GRACINEIDE JUVINO DOS SANTOS 0769548547024269864 -6 GREYCIELE DA SILVA GOMES 0136831346924713045 -1 GUEDES E CAVALCANTE RESTAURANTE LTDA - ME




24442239 -7 H 2 L CALCADOS LTDA - ME24852055 -5 H ALVES DA SILVA DROGARIA - ME24299641 -8 HELDEANNE MONTEIRO DE AMORIM COSTA

0093870248324293006 -9 HELENICE CRISTINA DE FARIAS 6781547240024295597 -5 HELOCOM REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO

HOSPITALAR LTDA - 24722768 -4 I. F. DA COSTA FERREIRA - ME24282571 -0 IGOR TEIXEIRA RODRIGUES 1031870741124411902 -3 ILANYE ALVES NUNES 0418589640924209337 -0 IRMAOS FONSECA LTDA - ME24290426 -2 ISAAC DANIEL SILVA BRANDAO 1027051278024457103 -1 ISIS VORONKOFF CARNAUBA DE CASTRO 1115970240324248478 -6 ISMAEL DE SA MARINHEIRO 0435247247624430908 -6 ITALO ANTONIO SATURNINO WANDERLEY 1108732542024709934 -1 ITALO OLIVEIRA COSTA 0954499441624292537 -5 IVANALDO NASCIMENTO DOS PASSOS 0276553845024711118 -0 IVANILDO MACENA DE LIMA 8723009748724222326 -5 IVANILDO VIEIRA NASCIMENTO 9108929874924423859 -6 IVANISE SOARES DOS SANTOS SILVA 0511168241424288042 -8 IVONETE MARIA DOS SANTOS 0368036944124469629 -2 IVONETE RODRIGUES DA CUNHA 0111893968924285662 -4 IZABELA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTIAGO 0849374944324429760 -6 J A DE SOUZA PARENTE -24259220 -1 J. BARBOSA DE LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS24283061 -7 JACKELINE LACERDA DOS SANTOS 0670698148624728966 -3 JACQUELINE SANTOS DA SILVA 0700119540524419139 -5 JADIELSA DOS SANTOS SILVA 1055597042624716381 -3 JADSON ANDRE VIEIRA DA SILVA 1118206541424451005 -9 JADSON HUNGRIA SANTOS 0685868940024263076 -6 JAELITON CARDOSO DE OLIVEIRA 7003829541524725782 -6 JAILSON PININGA DE FREITAS 3421865345324268215 -4 JAKSON AMARO DO NASCIMENTO 0531447340224289820 -3 JAMILE FERRO DA SILVA 0441905943524452452 -1 JANIEL DA SILVA ALCANTARA 1219764140924714642 -0 JAQUELINE BARROS DE LIMA 0465469442024715968 -9 JAQUELINE DOS SANTOS SILVA 0952818949024443889 -7 JEAN FRANCISCO DA SILVA SANTOS 1272449440724409470 -5 JEFFERSON GOMES DA SILVA LIMA 0957514247024407259 -0 JERONIMA VERCOSA DE MELO 9406349442024250742 -5 JHONATAN TENORIO BRANDAO 0804040141024840460 -1 JOANA MARIA DA SILVA UNIAO - ME24269251 -6 JOANA PEREIRA DE CARVALHO 1636372848724800405 -0 JOAO ALVES SANTANA - ME24709998 -8 JOAO HENRIQUE DE MELO VERISSIMO 0547437340624219572 -5 JOAO MARQUES DO NASCIMENTO MODAS - ME24729937 -5 JOAO PAULO MACHADO FERNANDES 0822296594824106831 -2 JOAO VIEIRA DA SILVA - ME24106830 -4 JOAO VIEIRA DA SILVA - ME24436257 -2 JOAO VITOR SILVA LEAO 0597013144024242636 -0 JOELMA FARIAS DE MELO 04879400408 - ME24211307 -9 JOSE ADMILSON FABIANO TEOTONIO - ME24841497 -6 JOSE AILTON DOS SANTOS COMERCIO - ME24727697 -9 JOSE ANANIAS DOS SANTOS 5630499440024424670 -0 JOSÉ ANCACIO DA SILVA FONSECA - ME24407339 -2 JOSE ANDERSON DA SILVA FERREIRA 0932691145424703981 -0 JOSE ANDRE BARBOSA FONSECA 0095841547124411734 -9 JOSE ANDRE DOS SANTOS 0477656749024296650 -0 JOSE AUDALIO MARTINS 3831301441524493922 -5 JOSE BATISTA DA SILVA 0282853081724273486 -3 JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA 0457810840624235393 -2 JOSE CLENIVAL CARVALHO DE LIMA 0462863441624424114 -7 JOSE COSME DOS SANTOS 0734677448524438475 -4 JOSE EDSON DE OLIVEIRA 3826076044424446726 -9 JOSE FRANCISCO DA SILVA 02471488498

24436415 -0 JOSE GILSON FERREIRA DA SILVA 1126964948524419302 -9 JOSE HENRIQUE DA SILVA 0436890348024293475 -7 JOSE HEWAY VERCOSA DA GRACA 0707747449624413862 -1 JOSE IRANILDO DOS SANTOS 0358153140224214919 -7 JOSE JEFERSON APRIJO LANCHONETE - ME24280598 -1 JOSE JORGE DOS SANTOS LIRA24409769 -0 JOSE JUSTINO FILHO 1645921042024283205 -9 JOSE LOURENCO DA SILVA 0686959140724090593 -8 JOSE MACIO JORDAO POWELL - ME24090158 -4 JOSE MACIO JORDAO POWELL - ME24706934 -5 JOSE MARCIO DA SILVA 0287171744324271517 -6 JOSE MOACIR RIBEIRO DA SILVA 8632189743424482474 -6 JOSE MONTEIRO DOS SANTOS 1337180041524290035 -6 JOSE NAILDON ALBUQUERQUE PEREIRA 0102524645424404904 -1 JOSE NILVANIO DOS SANTOS - ME24722193 -7 JOSE OLIVAN SOARES CIRILO 6776439842024272569 -4 JOSE PEDRO CANDIDO 0752093240024708936 -2 JOSE PETRUCIO ERNESTO 4776719746824437281 -0 JOSE ROBERIO DE LUNA JUNIOR 1002352045024420993 -6 JOSE ROBERTO SANTOS SILVA 0652387640324274436 -2 JOSE RUBENS DA SILVA 0341325244524710845 -6 JOSE SALUSTIANO DOS SANTOS 7652603846824270868 -4 JOSE SEVERINO DA SILVA 4386409041524845881 -7 JOSE SEVERINO DE MEDEIROS - ME24444017 -4 JOSE SOARES DE SA 2464011541524454274 -0 JOSE TALLES AMORIM SANTOS 1024916944424096076 -9 JOSE TOMAZ FILHO - ME24104255 -0 JOSE TOMAZ FILHO - ME24237933 -8 JOSE UBIRAJARA SILVEIRA JATOBA 2283428149124469058 -8 JOSE VIEIRA DA SILVA 6793298348724810704 -6 JOSE VILAR DOS ANJOS - ME24494864 -0 JOSE WALDINEY PEREIRA DE GOUVEIA 5163504649124705427 -5 JOSE WILLAMES DOS SANTOS 1003865240424452314 -2 JOSE WILSON RAPOSO DIAS 1961200147224434602 -0 JOSEANE DA SILVA DOS SANTOS LUNA 0145486540724258699 -6 JOSINEIDE SETORIO DOS SANTOS 9860159840424297421 -0 JOYCE MIKELLY GOMES MAIA 0922988749824443079 -9 JOZIELTON FERREIRA MACENA 0439332745424846858 -8 JR CECILIANO DA SILVA - ME24106497 -0 JULIA MARIA MONTEIRO COSTA FAUSTO - EPP24419274 -0 JULIANA JESSICA DA SILVA BARROS 0935320040724266340 -0 JULIANA LOPES DE MACEDO 4064702581724273553 -3 JULIANA MACHADO MARQUES 0604183844624455558 -3 JULIANA MARIA FERREIRA DA SILVA 1102252840824464930 -8 JUSSARA LIMA DE CARVALHO 0904325148824208035 -9 K D ALVES DOS SANTOS - ME24479407 -3 KARLA COSTA TORRES 0635518244624277804 -6 KAROLINE DANIELLY ALVES DA SILVA 0646750640524472254 -4 KATIA MARIA DOS SANTOS GOMES 3823520040624413058 -2 KATIANE DA SILVA SANTOS NEMEZIO 0563428945924288064 -9 KAYO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0721477046624468024 -8 KELMA FERREIRA DA SILVA 0657743348824094503 -4 KING’S ORGANIZACOES DE CATERING LTDA - ME24292517 -0 KRISTHIAN RAYANN MACIEIRA SANTOS ALMEIDA

1097881741924448964 -5 L A DOS SANTOS - ME24211264 -1 L G DOS SANTOS PANIFICACAO - ME24078684 -0 L J M CONSTRUCAO LTDA - ME24239455 -8 L. A. FERRO & CIA LTDA - EPP24431360 -1 LARISSA LAYARA BARROS TENORIO 0798432047024254910 -1 LAURA PASTORA COSTA SANTOS 0091106842224437173 -3 LEANDRA CAROLINE ALVES PINTO NEVES 0702536440124496440 -8 LEANDRO JOSE DA SILVA 0997630345924242340 -0 LEANDRO LUIZ DE GOUVEIA 0791616142724415938 -6 LENIVALDO AVELINO DOS SANTOS - EPP




24454934 -6 LEONALDO PEDRO DE OLIVEIRA NETO 0963550144724464048 -3 LEONARDO IGOR RAPOSO GOUVEA 0546268749424848986 -0 LICIANE DA SILVA TAVARES - ME24279878 -0 LIDIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA 9031676241524424106 -6 LIDIAN PEREIRA DA SILVA 0475337042924267024 -5 LIDIANE ROSE CARVALHO DE OLIVEIRA - ME24472551 -9 LIGIA DAMARIS DEL COLLE 6067095998724708714 -9 LILIANDRA FEITOSA DOS SANTOS - ME24266225 -0 LILIANE MARIA SANTOS DA SILVA 0612698440424405516 -5 LINDALVA MARIA DA SILVA HORTALE 0357206541024408718 -0 LUCELIA NELO DA SILVA 0376678445524232627 -7 LUCIANA FERNANDES SILVA DE SOUZA - ME24290435 -1 LUCIANA VIEIRA DE LIMA 0132930447024451012 -1 LUCIANO LOURENCO DA SILVA SANTOS 0922501947524278823 -8 LUCIANO NUNES LOPES 0260825743724254630 -7 LUCIETE DA SILVA 3572757380724728862 -4 LUIS ALBUQUERQUE COSTA 8277253346824286612 -3 LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES 0848780647324850907 -1 LUIZ MELLO - ME24267401 -1 LUIZA CLAUDIA OMENA BEZERRA 0785307842024269961 -8 LUNARDO LAMEQUES OLIVEIRA SILVA 0825074649024284034 -5 LUZARDO DE ARAUJO LISBOA NETO 0786416041724416909 -8 M & M PACHECO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA -

ME24298999 -3 M C S S DE OLANDA - ME24848059 -6 M F B DA SILVA MERCEARIA - ME24253042 -7 M R DA SILVA PERES MERCADINHO - EPP24243512 -2 M TEIXEIRA DA SILVA - ME24214362 -8 M. K. ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME24409779 -8 MANUELLA PAULO DE MEDEIROS RODRIGUES

1100915745024448321 -3 MANUELLY FERREIRA SILVA DO ESPIRITO SANTO

0793418747524706760 -1 MARCEL ADOLPHO VITAL QUIXADA OLIVEIRA

0600349845524411779 -9 MARCEL RIBEIRO DOS SANTOS 1120379440124412097 -8 MARCELLE APARECIDA SILVA DE MEDEIROS ARAUJO

0480475547024262861 -3 MARCELO LIMA 8704711041024727472 -0 MARCIO DANIEL DA SILVA FREIRE 0595193641124709849 -3 MARCIO JOSE DE MELO 0222474041724490253 -4 MARCONES RAUL DA SILVA 1228119643724282454 -4 MARCOS IVAN MAIA AIRES 7001588040024445833 -2 MARCOS SILVA DE FREITAS 0815842341824413998 -9 MARCOS VINICIUS DA SILVA 1230428640224838790 -1 MARIA A. DA SILVA ALIMENTOS - ME24404789 -8 MARIA ACIR DA SILVA 3490423941524251393 -0 MARIA AMANDA SANTANA PESSOA 0770304842924724143 -1 MARIA ANGELINA DA SILVA 1027507247924406902 -6 MARIA ANGELITA DOS SANTOS LIMA 3325985246824266363 -0 MARIA ANTONIA BERNARDO DOS SANTOS 1853922048224451356 -2 MARIA APARECIDA DA SILVA 4496051443424285792 -2 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 0241992540824839748 -6 MARIA AUXILIADORA DA ROCHA - ME24284529 -0 MARIA BETANIA DA SILVA 0633125849324239520 -1 MARIA CICERA DE LIMA 0475480040024713792 -8 MARIA CICERA DE SOUZA ROCHA SILVA 3481874588024418371 -6 MARIA CICERA SANTOS LIMA 0929053540724466985 -6 MARIA CICERA SEVERO DOS SANTOS 0560457740524730684 -3 MARIA CLARA CARLOS DA SILVA 0731061241824272741 -7 MARIA DA SAUDE GOMES DE ARAUJO 0636954340324419214 -6 MARIA DANIELA MENESES DA SILVA 1019863544324223126 -8 MARIA DAS DORES ALVES CORREIA 4114458948724239730 -1 MARIA DAS DORES MENDES FERREIRA BORGE

8162237640424411116 -2 MARIA DAS GRACAS DA SILVA TINTAS - ME

24487029 -2 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE BARROS 7405430945324255694 -9 MARIA DE FATIMA SANTOS - ME24717161 -1 MARIA DE LOURDES DO AMARAL SILVA 7580141841524290443 -2 MARIA DILCEIA GOMES DA SILVA 0438013344324722244 -5 MARIA DO SOCORRO BARRETO TORRES 1008597244424293352 -1 MARIA DO SOCORRO TENORIO DA ROCHA 3760231446824412859 -6 MARIA EDUARDA DA CONCEICAO 1063345340424459563 -1 MARIA FRANCISCA VILELA COSTA 0436635747024264461 -9 MARIA JOSE DA CONCEICAO CORREIA 0491081081124293252 -5 MARIA JOSE DA SILVA 0159973740024254857 -1 MARIA JOSE ISIDORIO LOURENCO 8606481947224420980 -4 MARIA JOSE MEDEIROS OLIVEIRA 4852792046824259812 -9 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 7240902943424847568 -1 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS CONFECCOES - ME24850452 -5 MARIA LENEIDE ALVES DA SILVA - ME24837998 -4 MARIA LENILDA ALVES DE OLIVEIRA - ME24460845 -8 MARIA LEONORA PONTES FREITAS 1182590543624272384 -5 MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA 0275270840824411579 -6 MARIA LUCIA EVARISTO DE LIMA TORRES 1236544048724273772 -2 MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS 0199843848124452362 -2 MARIA QUITERIA MARQUES LUZ 8418720441524278962 -5 MARIA RITA GALDINO DE ALMEIDA 0423473646524710106 -0 MARIA SALETE NUNES DE OLIVEIRA 8596918442024827718 -9 MARIA SEVERINA BERNARDO DA SILVA - ME24451287 -6 MARIA SIMONE DA SILVA 0842332847324728438 -6 MARIA SOCORRO DE LIMA 6446282044424493921 -7 MARIA VANDETE GOMES 3483838449124451892 -0 MARIANA LEMOS MOURA 0639811469824281635 -5 MARIETA DOMINGOS DE OLIVEIRA - ME24404828 -2 MARILIA DE LIMA QUEIROZ 0488973643324835280 -6 MARINEIDE CONRADO DA SILVA - ME24728625 -7 MARIVAN DA SILVA 0887796044224726766 -0 MARLENE DOS SANTOS SILVA 1050739744424420140 -4 MARLUCIA ADAO CARVALHO 0874857074524277279 -0 MARLUCIA TEREZINHA DOS SANTOS 0367076241824837426 -5 MARY JANE BUARQUE TENORIO - ME24265922 -5 MAURA BATISTA DE MOURA 0760273642724408649 -4 MAURICELIO DIONISIO DE LIMA 7309655540024449288 -3 MAURICIO RODRIGUES WANDERLEY 3842319746824435720 -0 MAYARA TAIS CESAR COSTA 0482439645024727822 -0 MESSIAS ALVES DA SILVA 1123552045524491691 -8 MICHELLE DA SILVA SANTOS 1327422140624705205 -1 MICHELLE DE ARAUJO MEDEIROS 0086358146324411543 -5 MICHELLE RAPOSO LOPES 0819226343624429502 -6 MICKAEL ABIMAEL PEREIRA DA SILVA 1195363443524211735 -0 MUNDO DO LABORATORIO COMERCIO LTDA - ME24069137 -7 N. M. F. DE LIMA - ME24451607 -3 NADIJANE MARIA SOUZA DOS SANTOS 1032826649324727755 -0 NADJANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 0494459247724437332 -9 NAGILA DA SILVA SANTOS 1011954443124102734 -9 NASCIMENTO & ALBUQUERQUE LTDA - ME24730130 -2 NATALIA CARVALHO INOJOSA DE ANDRADE - ME24282960 -0 NATANNA RAQUEL DE ALMEIDA SILVA 0735967849824251412 -0 NAYARA LUANNA DOS SANTOS SILVA 0901822647524271538 -9 OLIVEIRA E GOMES AGROPECUARIA LTDA - ME24237014 -4 ONIX ORGANIZACOES E SERVICOS EIRELI - ME24429526 -3 ORLANDO DE MELO 8942939740024294593 -7 OTAVIA MARIA DA SILVA GONCALVES24460139 -9 OU SHAOPING - ME24089909 -1 OZELIO ANTONIO DOS SANTOS - ME24266170 -0 P. M. LAMENHA MACHADO RIBAS MAS - ME24410733 -5 PASTA & SALSA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME24447989 -5 PATRICIA MONTEIRO DA SILVA 0269670742124494236 -6 PAULO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 1108580947124720178 -2 PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 07641983430




24410883 -8 PEDRO MESQUITA DUARTE DA ROCHA 0934634742224601360 -5 PERFUMES & COSMETICOS LTDA - ME24244395 -8 POTE RESTAURANTE LTDA - ME24243080 -5 PRESENTEI.COM LTDA - ME24217468 -0 PRESENTOTECA COMERCIO LTDA. - ME24225935 -9 QUITERIA DA SILVA DE ANGELIS 0437386945624229652 -1 R J C MURITIBA - ME24834498 -6 R V DE ALMEIDA COSTA COMERCIO - ME24480092 -8 RAFAEL DA SILVA ACACIO 0737647744624714816 -4 RAFAELA MARIA DA CONCEICAO 0875962840524291232 -0 RAIANE DA SILVA VASCONCELOS 0848052145724253109 -1 RAKEL FRANKICINEI DA SILVA SANTOS 0490603343124720415 -3 RAMALHO & JAMBO FOTOGRAFIA LTDA - EPP24224788 -1 RAMONA BRITO DA SILVA ALBUQUERQUE 0507584341724440495 -0 RAUL DE LEMOS SILVA 0776213946024458149 -5 RAUL SOUTO OMENA 0636586448524723894 -5 RAYSSA SAVINA DE MEDEIROS BARBOSA 1035321246624443050 -0 RBV DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E LOGISTICA - EIRE-

LI - EPP24496032 -1 REGINILSON ALMEIDA DA SILVA 0783714548824712948 -8 RENATA SILVA DE OLIVEIRA 0705716040224212654 -5 RESTAURANTE AVENIDA 1259 EIRELI - ME24848428 -1 RESTAURANTE JG TEIXEIRA LTDA - ME24207677 -7 RESTAURANTE PARMA EIRELI - ME24251316 -6 RICHARD BRUNNO DA SILVA PINHEIRO 0778969541024722013 -2 RITA DE CASSIA INOCENCIO DA SILVA 0527722340124260174 -0 ROBERTA MELO BARBOSA24725247 -6 ROBSON ARAUJO DE OLIVEIRA 0859834549024844965 -6 ROCHA & BARROS LTDA - ME24423525 -2 RODRIGO DA SILVA LATICINIOS - EPP24726754 -6 ROMULO FERREIRA LESSA CLARINDO DE OLIVEIRA

05932334410

24225246 -0 RONALDO ALVES BARROS 25939416420

24404100 -8 RONIERE FERREIRA DE SOUZA 10907784496

24466293 -2 RONILDA ROBERTA BEZERRA 56704798404

24727120 -9 RONILDO SANTOS DE OLIVEIRA 87191105453

24299124 -6 ROSANGELA DA CONCEICAO GOUVEIA 69954828400

24249620 -2 ROSELENE DE LIMA EUCALISTA 07174970460

24727823 -8 ROSELENE GOMES LOPES 02086805438

24281070 -5 ROSIANE FERREIRA DOS SANTOS 10344788423

24262505 -3 ROSILENE ALENCAR SOUZA 86012711468

24265969 -1 ROSILENE ROCHA PINHEIRO 07964892460

24476220 -1 ROSIMEIRE DA SILVA DAS CHAGAS 98593919472

24242792 -8 ROSIMEIRE ERNESTO DE SOUZA 09343284470

24701373 -0 ROSINEIDE GOMES DOS SANTOS BELO 0587569948524266068 -1 ROZEILDA ALVES DE FARIAS 0569555345824440633 -2 RUBIA FRANCELINO DA SILVA BEZERRA 0090665341024439914 -0 SAMIA SANTIAGO DOS SANTOS 0563425849924416219 -0 SANDRA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS 0188693947024254504 -1 SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS 6796541545324849307 -8 SANDRA MARIA FARIAS VEIGA - ME24285026 -0 SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO COMPRA, VENDA

LOCACAO DE VEICULOS 24720286 -0 SARAH BARROS MORAES DE CASTRO 1085808041924415112 -1 SAVIO LUIZ LOPES DE MORAES TORRES 0897929241424405958 -6 SEBASTIANA LUCIA DOS ANJOS BUENO 4438391679124262578 -9 SELMA KARLA BARBOSA DE LIMA 8040072840024732134 -6 SEMIRAMIS NOBERTA LOPES SANTOS 0129161144424715561 -6 SERGIO EMANUEL DA SILVA AZEVEDO 0459374540324422100 -6 SERGIO TORRES TENORIO CHUEKE 0487057147124451100 -4 SHEYLA CRISTINA SANTOS TAVARES 0753573148124412296 -2 SHIRLEY CRISTINA LEONOR DA SILVA 08349001496

24429080 -6 SIBELLY DE LIMA ALMEIDA 0419162844524106529 -1 SILVA & NASCIMENTO COMERCIO LTDA - EPP24207990 -3 SILVANIO J S SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME24454034 -9 SILVIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE 0507378245324275088 -5 SILVIO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA 0746470649824729189 -7 SIMONE COSTA MIRANDA 8153717448724477908 -2 SIMONE MARIA DOS SANTOS MARQUES 0755710649024426590 -9 SIRLEIDE SILVA DOS SANTOS 0854606661224453924 -3 SIRLENE DA SILVA 1082917443524238498 -6 SONIA MARIA GONZAGA 0663956641924223368 -6 SONIA MARIA SOARES DA SILVA 0406946949424296842 -2 SUELY DA SILVA NASCIMENTO 0535692447024254276 -0 TACIANA MARIA DA SILVA CAVALCANTI DE ALMEIDA

8890993049724451869 -6 TAINA DE ALMEIDA RIBEIRO 0911010548424278399 -6 TAMARA AQUINO FELIPE OMENA 2912164583324452309 -6 TAMIRES DA SILVA 0783131240424727646 -4 TARCIANA PESSOA DE BARROS E SILVA 6714110243424407244 -2 TATIANA SILVA BARRETO FALCAO 1118023242924299231 -5 TATIANE DOS SANTOS SILVA 0823464849724412056 -0 TECA NYX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME24224378 -9 TELMA BATISTA SANTOS 0100110541924288076 -2 TELMA LUCIA ALVES DA SILVA 0783263341724297073 -7 TEREZINHA DA CONCEICAO DE BARROS 1557714487624452272 -3 THAYSA KELLY SOUZA DA SILVA 0557230942724447434 -6 THIAGO MACEDO DE QUEIROZ 0770776345924288116 -5 TOLEDO & SILVA LTDA - ME24239948 -7 TONY SANTOS LINS 0695006843324273964 -4 UBIRAJARA DE OLIVEIRA 4376048143424223166 -7 UBIRAJARA MACEDO JUNIOR 0407889442924416548 -3 ULISSES FERREIRA DOS SANTOS NETO - ME24720270 -3 UMS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - EPP

24834952 -0 V F DA CONCEICAO - ME

24403319 -6 VALDEMIR VIEIRA DA SILVA 88925358468

24217795 -6 VALDENILDA LIRA DA FONSECA - ME

24267058 -0 VALDILUCIA BARROS SANTOS 02488813451

24710670 -4 VALKIRIA DE OLIVEIRA LEITE 00793562490

24234091 -1 VALMIR CAVALCANTE LINS FILHO 09848018476

24471497 -5 VANDELSON DA SILVA 09748854442

24447500 -8 VANESSA DA ROSA DELABARI BRANCAO 97158046087

24486798 -4 VANESSA DEODATO TORRES 08010223476

24451779 -7 VANIZE PENA DOS SANTOS AZARIAS 11019044454

24284801 -0 VITORIA FRANCISCA SILVA DE QUEIROZ 1123197741824436123 -1 W K DE ARAUJO BARROS GOMES - ME24284754 -4 W.A.THEOTONIO - ME24104114 -7 WARNEY VALENCA COUTINHO - ME24728178 -6 WASHINGTON MATIAS SOARES 0934475741024852838 -6 WD ELETRONICA E TRANSPORTE LTDA - ME24235833 -0 WELIEDJA DOS SANTOS 0941862348024409233 -8 WENDEL FERREIRA DE AMORIM 3060021880524255745 -7 WILLIANE DOS SANTOS VICENTE - ME24282230 -4 YANE MARIA FLORENCIO DOS SANTOS 0562446842324297913 -0 YOLANDA E SALES DE L CAROLA - ME24477940 -6 YURI DA ROCHA SANTOS DE MELO 1005200246224261451 -5 ZALDIR DE SOUZA ALMEIDA 5150543640024418867 -0 ZILTON GOMES DE ALMEIDA NETO 06481120470

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de Julho de 2017








Baixa de Ofício de Empresa de Construção Civil O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o disposto na Instrução Normativa GSEF nº 01/2016, que versa sobre os procedimentos para as empresas de Construção Civil, e o que consta no Memorando GECAD nº 134/2017.

Considerando as reiteradas decisões judiciais reconhecendo que as empresas de construção civil, em regra, não são contribuintes do ICMS;Considerando que, com a edição da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, do Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, e da Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, que tratam das operações e prestações interes-taduais com destino a consumidor final não contribuinte, deve-se recolher para a unidade federada de destino o imposto relativo à diferença de alíquotas; RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que fica as inscrições estaduais listadas abaixo, enquadradas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

Fica disponibilizada para estas empresas, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa através do portal http://nfae.sefaz.al.gov.br/. A senha de acesso poderá ser obtida nas centrais de atendimento da Sefaz (JÁ), ou nas Chefias Regionais de Administração Fazendária – CRAF de seu domicílio.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO24217665-8 CONSTRUTECMA ENGENHARIA S.A 1500-020849/201724238412-9 M.D. INSTALAÇÕES LTDA 1500-021429/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,04 de julho de 2017





O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 144/2017

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso I, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observan-do-se os Art. 25, 26, inciso I, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24602166-7 MARCIA CRISTINA LOPES DE OLI-VEIRA - ME

1500-021889/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de julho de 2017





O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, “b”, do Decreto 3.481/2006, motivado pelo Memo-rando GECAD Nº 145/2017, oriundo da Gerência de Cadastro, excluir do Edital SRE nº 011/2017, o contribuinte abaixo identificado, por exercer atividade de inte-resse do Estado e ter atualizado o cadastro.

RAZÃO SOCIAL CACEAL PROCESSOASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E ARTESÕES DO ASSENTAMENTO

MACIAPE - AAPC24443051-9 1500-020735/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de Julho de 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta nos processos administrativos abaixo discriminados

RESOLVE,

1º Na forma do inciso I do art. 4º da Instrução Normativa SEF nº 042/2012, publi-cada no Diário Oficial do Estado, edição de 5 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do art. 12 do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, notificar sobre o INDEFERIMENTO pedido de credenciamento do contribuinte identificado a seguir:

PROCESSOS 1500-043138/2016CONTRIBUINTE: A C L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDACACEAL: 24210224-7

RAZÕES DO INDEFERIMENTO

Em decorrência de a requerente não ter atendido aos seguintes requisitos do art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 42/2012:

a – inciso VII: apresentar cópia autenticada do contrato social, registro de empresá-rio, estatuto ou ata de constituição da sociedade, com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente;b – inciso XVIII: apresentar declaração, quanto à área mínima de armazenagem das mercadorias para revenda, emitida pela Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas – ACADEAL (inciso X do caput, e § 10, do art. 4º do Decreto nº 20.747, de 2012), nos seguintes termos, acompanhada de cópia autenticada do registro do imóvel ou do carnê de IPTU: “DECLARO, para fins de credenciamento do contribuinte (nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do contribuinte) no regime tributário do Decreto nº 20.747, de 2012, que, após verificação no local de funcionamento do respectivo estabelecimento, constatei que sua área para armazenagem de mercadorias possui ........ m2 (metros quadrados).”;c – inciso II do §3º: Comprovar a respectiva integralização do capital, que poderá ser feita, dentre outras formas, conforme o caso, com recibo de depósito bancário, recibo de transferência bancária de valores, registro de transferência de bens lavra-do em cartório e declaração de rendimentos de pessoa física.




2º Na forma da Instrução Normativa GSEF nº 42, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 5 de dezembro de 2012, e suas alterações, fica concedido ao interessado o prazo de dez dias, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar pedido de revisão por escrito, se assim desejar.




EDITAL CTE-2C n° 100/2017

Por ordem do Despacho CTE Nº 332/2015, exarado pela Presidenta da 2ª Câmara do CTE, fica V.S.ª intimada a comparecer à SEFAZ/AL – no Conselho Tributário Estadual – CTE, 5º ANDAR – PRÉDIO SEDE, situada na Rua General Hermes, 80 – Cambona, nessa capital, para querendo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta, efetuar o pagamento do débito com desconto previsto à época da decisão de 1ª instância ou ter vistas dos autos na sala do Conselho Tributário Estadual a partir das fls. 99 do Processo anexo nº 1500-012833/2011, e, sobre elas se manifestar, conforme as disposições do art. 136, § 2º, incisos I – alíneas a e b e II do Decreto 25.370/2013.

ANHANGUERA CARNES E FRIOS EIRELI

CACEAL: 24103954-1PROCESSO SF N° 1500-012833/2011AUTO DE INFRAÇÃO:9009726001 ENDERECO: R DOUTOR PEDRO MARCELO DE OLIVEIRA , N°136 – LEVADACEP: 57017070 – MACEIÓ/AL

ALLISON DELFINO SILVACPF/CNPJ: 03550349483ENDEREÇO: AV. SENADOR RUI PALMEIRA (CAMPO DO BOTINHA), N° 381, COMPLEMENTO: APARTAMENTO 201 – PONTA GROSSA CEP: 57014460 – MACEIÓ/AL

Sala do CTE, Maceió, em 06 de Julho de 2017

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário - CTE


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS N.º 003/2017- Simples Nacional

A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Excluir do Edital de Exclusão do Simples Nacional 019/2016, DOE/AL em 23/08/2016, fls. 13, as empresas abaixo discriminadas, tendo em vista a inobser-vância do devido processo legal com parecer fiscal favorável à exclusão, sendo ne-cessário o retorno dos mesmos com seus efeitos retroativos ao exercício de 2010.

CACEAL / RAZÃO SOCIAL/PROCESSO240.78178-3 – Supermercado Paraíso LTDA –ME / 1500-048255/2014 242.16500-1 – Mabia Honorio Lima Barboza–ME / 1500-048456/2014 248.49010-9 – Mercadinho e Papelaria F. LTDA –ME/1500-048504/2014 Gerência de Fiscalização, em 05 de julho de 2017

NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROSGerente de Fiscalização


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS N.º 004/2017- Simples Nacional

A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Excluir do Edital de Exclusão do Simples Nacional 018/2016, DOE/AL em 28/07/2016, fls. 57 e 58, as empresas abaixo discriminadas, tendo em vista a inob-servância do devido processo legal com parecer fiscal favorável à exclusão, sendo necessário o retorno dos mesmos com seus efeitos retroativos ao exercício de 2010.

CACEAL / RAZÃO SOCIAL/PROCESSO242.11827-5 – Djalma Lima de Souza –ME / 1500-048376/2014 248.49436-8 – Jadisson Santos Mercadinho–ME / 1500-048509/2014 Gerência de Fiscalização, em 05 de julho de 2017

NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROSGerente de Fiscalização

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 134/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, mo-delo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

09.403.566 COMERCIAL CENTER 4 CONS-TRUÇÕES LTDA – ME 1500-021122/2017

04.843.468 FREIRE RESTAURANTE EIRELI – ME 1500-022745/2017

27.654.153 FW ALIMENTAÇÃO LTDA – EPP 1500-021810/2017

15.825.309 JM DIESEL AUTO PEÇAS LTDA – ME 1500-022753/2017

12.945.531 JOSÉ MARCOS GOMES LEITE VIDRAÇARIA – ME 1500-020933/2017

27.759.032 M A KABBAD – EPP 1500-022972/201700.807.244 M B SIQUEIRA – ME 1500-022678/201727.215.609 M D DE SOUZA ARAUJO – ME 1500-022691/2017

26.362.482 NOBRE COMÉRCIO DE COMBUS-TÍVEIS – EIRELI - EPP 1500-022675/2017

20.811.375 TACO PÁTIO – COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS EIRELI – EPP 1500-022729/2017

17.341.219 TATAJUBA CONSTRUÇÕES - EIRE-LI - EPP 1500-021113/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 06 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro





SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 543/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24274362-5RAZÃO SOCIAL: R. FREIRE DE FARIAS - ME

Maceió, 06 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 2ª CRAF nº 078/2017 da 2ª Chefia Regional de Administração Fazendária,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 6362017CACEAL: 24065376-9RAZÃO SOCIAL: ANTONIO GILSON VALDEVINO DE ARAUJO - ME




GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta na Informação Fiscal GECAD no Processo nº 1500-016727/2017;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, autenticarem os livros fiscais, entregarem arquivos relativos ao SINTEGRA, Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e da Escritura-ção Fiscal Digital – EFD, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, es-tabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTAS” suas inscrições

no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24709944-9RAZÃO SOCIAL: ALFANI COMERCIO LTDA

CACEAL: 24709919-8RAZÃO SOCIAL: CATAO & CIA LTDA

CACEAL: 24718646-5RAZÃO SOCIAL: NELBLU CONFECCOES LTDA

Maceió, 06 de Julho de 2017



GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 143/2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRE-CADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso III, alínea c, no artigo 12, inciso III, alínea b, e no art. 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, bem como no art. 45 do Decreto 25.370/2013, convoca a Pessoa Jurídica abaixo discriminada para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentar DEFESA ou RECOLHER aos cofres do Erário Estadual o valor dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual, em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

J. E. OLIVEIRA GOMES -MECACEAL: 242.24269-3 - A. I. Nº: 70.42986-001PROCESSO: SF-1500-015895/2015CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:774.291.764-53/ JOSE EDVALDO OLIVEIRA GOMESMUNICÍPIO: RIO LARGO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 06 de Julho de 2017.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos



EDITAL - GERAC Nº 144/2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e ten-do em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca a Pessoa Jurídica abaixo relacionada para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentar De-fesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gra-vames constantes do Auto de Infração informado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

EVERALDO LOURENÇO DA SILVA – ME CACEAL: 241.06477-5 A.I. N° 7035059-001PROCESSO: SF- 1500-021216/2015CPF OU CNPJ DO TITULAR:815.593.804-20/ EVERALDO LOURENÇO DA SILVA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 05 de julho de 2017.




Maceio - sexta-feira7 de julho de 201750SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 145 /2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRE-CADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, querendo, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUI-DAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA CACEAL: 242.20576-3 - A. I. Nº: 70.64722-001PROCESSO: SF-1500-014489/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:177.907.864-15/ LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOS 309.557.934-91/ JOSE GUIDO DO REGO SANTOS JUNIOR

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA CACEAL: 240.78732-001- A. I. Nº: 70.64459-001PROCESSO: SF- 1500-014491/2017CPF OU CNPJ DOS SOCIOS:177.907.864-15/ LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOS 309.557.934-91/ JOSE GUIDO DO REGO SANTOS JUNIOR

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 06 de julho 2017.



GERENCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC N° 147/2017.

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006 convoca a pessoa jurídica abaixo especificada, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, a comparecer à SEFAZ, situada na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, para vistas ao respectivo processo, em virtude da ane-xação de novos documentos aos autos. Prazo em que poderá se MANIFESTAR quanto aos novos documentos ou efetuar o recolhimento do débito.

BOA TERRA VEICULOS E PEÇAS LTDA CACEAL: 241.02073-5 A.I. Nº: 70.21336-001PROCESSO: SF-1500-037308/2013ANEXO(S):SF-1500-023018/2013SF -1500-030273/2013SF-1500-046320/2013SF-1500-037241/2015CPF E NOME DOS SÓCIOS:112.820.454-15/MAIR AMARAL FILHO 030.777.364-70/ BRUNA PINTO AMARAL788.383.475-49/ RODRIGO PINTO AMARAL789.161.195-53/ FILIPE PINTO AMARAL GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MA-CEIÓ, 06 de julho de 2017.




EDITAL - GERAC Nº 151 /2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e ten-do em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abai-xo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme pre-ceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar conhecimento do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especifica-da, para, querendo, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la.

MAGAZINE LUIZA S/ACACEAL: 242.69405-5 - A. I. Nº: 70.64439-002PROCESSO: SF-1500-011668/2017ANEXO(S): SF-1500-016578/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:25167402808 / ROBERTO BELLISSIMO RODRIGUES 54985536849 / WAGNER GARCIA DA SILVA JUNIOR04668818860/ MARIA ISABEL BONFIM OLIVEIRA 25392960847/ FREDERICO TRAJANO INACIO RODRIGUES 21246071894/ FABRICIO BITTAR GARCIA 05257186802/ LUIZA HELENA TRAJANO INACIO RODRIGUES01875221468 / MARCELO JOSE FERREIRA E SILVA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 06 de julho de 2017.


EDITAL GERAR/3ª CRAF 39/2017

A 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária com sede em Arapi-raca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso I do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual.

PROCESSO SF-1500-017971/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7065226001NOME EMPRESARIAL: ATACADAO SERTAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 24409643-0ENDEREÇO: R GOVERNADOR LUIZ CAVALCANTE, 250; CENTRO, COITE DO NOIA-AL CEP 57.325-970SÓCIO: DEIVID ALVES GALVAO CPF: 07555615541SÓCIO: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO CPF: 10027836476

PROCESSO SF-1500-025988/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7040768002NOME EMPRESARIAL: JOSE BARBOZA DA SILVA MINIMERCADO -MECACEAL: 24208021-9ENDEREÇO: R MARINITA DE MEDEIROS TAVARES, 227; CENTRO TEOTONIO VILELA-AL CEP: 57.265-000SÓCIO: JOSE BARBOZA DA SILVACPF:02907294407

PROCESSO SF-1500-016170/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7064568001NOME EMPRESARIAL: JOSE DO CARMO SANTOS CONSTRUCOES - MECACEAL: 24097449-2ENDEREÇO: OSEAS FERNANDES DA SILVA, 328; CENTRO, TEOTONIO VILELA-AL CEP: 57.265-000SÓCIO: JOSE DO CARMO SANTOSCPF: 06061583400




PROCESSO SF-1500-016173/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7064568004NOME EMPRESARIAL: JOSE DO CARMO SANTOS CONSTRUCOES - MECACEAL: 24097449-2ENDEREÇO: R OSEAS FERNANDES DA SILVA, 328; CENTRO, TEOTONIO VILELA-AL CEP: 57.265-000SÓCIO: JOSE DO CARMO SANTOS CPF: 06061583400

PROCESSO SF-1500-023496/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7062279001NOME EMPRESARIAL: M. J. DA SILVA MINIMERCADO – ME CACEAL: 24838635-2ENDEREÇO: R PEDRO CAVALCANTE, 400-A; CENTRO, TEOTONIO VILELA-AL CEP: 57.265-000SÓCIO: MARIA JOSE DA SILVACPF: 02510012452

PROCESSO SF-1500-001017/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7052647001NOME EMPRESARIAL:MARISE DE MELO MORAES MINIMERCADOS - MECACEAL: 24211158-0ENDEREÇO: CJ RESIDENCIAL MAE RAINHA, 01 QUADRA E; VEREADOR JOSE QUINCA VIEIRA DA SILVA TEOTONIO VILELA-AL CEP: 57.265-000SÓCIO: MARISE DE MELO MORAES CPF: 66209889468

PROCESSO SF-1500-001886/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº7062705001NOME EMPRESARIAL: SETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPPCACEAL: 24261708-5ENDEREÇO: R MAESTRO NELSON SOARES PALMEIRA, SN LOTE 02; SÃO LUIZ ARAPIRACA-AL CEP: 57.301-500SÓCIO: SEGIO MARCIO DA SILVA CPF: 88045986468SÓCIO: SILVANA PAULA DA SILVA CPF: 03225998494

3ª Chefia Regional de Administração Fazendária

Arapiraca – Al, 06 de Julho de 2017

Jaime Roberto CamposChefe Regional

82.051-2

EDITAL GERAR/3ª CRAF 38/2017

A 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária com sede em Arapi-raca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso II do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual.

PROCESSO SF-1500-023381/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7050146001INTERESSADO: EUVANIO RICARDO LOPES VITAL - MECACEAL: 24853490-4ENDEREÇO: R TIRADENTES, 8; CENTRO, TEOTONIO VILELA – AL; CEP: 57.265-000SÓCIO: EUVANIO RICARDO LOPES VITALCPF: 38463008453

PROCESSO SF-1500-009942/2014AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7025987002INTERESSADO: JORGE ALVES - MECACEAL: 24092107-0ENDEREÇO: R VINTE UM DE MAIO, 48; BRASILIANA, ARAPIRACA – AL; CEP: 57.310-495SÓCIO: JORGE ALVESCPF: 01600197884

PROCESSO SF-1500-016171/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7064568002INTERESSADO: JOSE DO CARMO SANTOS CONSTRUCOES - MECACEAL: 24097449-2ENDEREÇO: R OSEAS FERNANDES DA SILVA, 328;CENTRO, TEOTONIO VILELA-AL: CEP: 57.265-000SÓCIO: JOSE DO CARMO SANTOSCPF: 06061583400

PROCESSO SF-1500- 016172/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7064568003INTERESSADO: JOSE DO CARMO SANTOS CONSTRUCOES - MECACEAL: 24097449-2ENDEREÇO: R OSEAS FERNANDES DA SILVA, 328;CENTRO, TEOTONIO VILELA-AL: CEP: 57.265-000SÓCIO: JOSE DO CARMO SANTOSCPF: 06061583400

PROCESSO SF-1500-033445/2014AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7028110002INTERESSADO: M. C. S. NASCIMENTO - MECACEAL: 24104269-0ENDEREÇO: R MANOEL FIRMINO, 1082; ZONA RURAL, CAMPO ALEGRE-AL CEP: 57.250-000SÓCIO: MARIA CICERA SEVERO DO NASCIMENTOCPF: 60455578400

PROCESSO SF-1500-023125/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9016947001INTERESSADO: M M S SANTANA - MECACEAL: 24084259-6ENDEREÇO: AV MARIA JEANE MOREIRA SAMPAIO, 942; CENTRO, TEOTONIO VILELA-AL CEP: 57.265-000SÓCIO: MARIA MARRILI SOUZA SANTANACPF: 62967860425

PROCESSO SF-1500-029678/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7062839001INTERESSADO: M. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 24221674-9ENDEREÇO: AV PREF JORGE CAVALCANTE MADEIRO, 105; CENTRO, CAMPO ALEGRE-AL CEP: 57.250-000SÓCIO: MARCELO FERREIRA DA SILVACPF: 11042636451SÓCIO: NIVALDO LAURINDO DE LIMACPF: 09741571470

PROCESSO SF-1500-029615/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7062839003INTERESSADO: M. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 24221674-9ENDEREÇO: AV PREF JORGE CAVALCANTE MADEIRO, 105; CENTRO, CAMPO ALEGRE-AL CEP: 57.250-000SÓCIO: MARCELO FERREIRA DA SILVACPF: 11042636451SÓCIO: NIVALDO LAURINDO DE LIMACPF: 09741571470

PROCESSO SF-1500-026351/2013AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7018820001INTERESSADO: M. L. BULHOES DOS SANTOS - MECACEAL: 24093402-4ENDEREÇO: QD 06 CJ. N. SENHORA DE GUADALUPE, 20; N. S. DE GUADALUPE, TEOTONIO VILELA-AL CEP: 57.265-000SÓCIO: MARIA LUCIA BULHOES DOS SANTOSCPF: 14034948434

PROCESSO SF-1500-014930/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7059891001INTERESSADO: MARILZA BARBOSA LEAO MERCEARIA - MECACEAL: 24825381-6




ENDEREÇO: R DOM PEDRO II, 202; SAO LUIZ, ARAPIRACA-AL CEP: 57.301-241SÓCIO: MARILZA BARBOSA LEAOCPF: 70030219434 PROCESSO SF-1500-043440/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9015180001INTERESSADO: G I CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPPCACEAL: 24217767-0ENDEREÇO: R SAO FRANCISCO, 530; CENTRO, ARAPIRACA-AL CEP: 57.300-080 SÓCIO: JOSE DICKERSON DUARTE MACEDOCPF: 41142241491SÓCIO: TANIA NUBIA ALBUQUERQUE MACEDOCPF: 46948660444

PROCESSO SF-1500-046148/2014AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7035476001INTERESSADO: INDUSTRIAL PORTO RICO S A CACEAL: 24050874-2ENDEREÇO: FAZ SÃO JOSE, SN; CAMPO ALEGRE-AL CEP: 57.250-000SÓCIO: MARCELO ROBERTO TENORIO CPF: 27065642453SÓCIO: DIEGO TENORIO GUIMARAESCPF: 00878722424SÓCIO: MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAES CPF: 77731913449SÓCIO: DENISON COSTA DE AMORIM FILHO CPF: 02470103401SÓCIO: JOAO MARCELO TENORIO LINS CPF: 07697172410SÓCIO: DANIEL CALHEIROS TENORIO CPF: 78723892404SÓCIO: HENRIQUE ANTONIO DE GOES TENORIOCPF: 01011985403SÓCIO: CARLOS JOSE MONTEIRO CPF: 06803717453SÓCIO: TULIO VASCONCELOS DE LYRA FILHO CPF: 07737279490

3ª Chefia Regional de Administração Fazendária

Arapiraca – Al, 06 de Julho de 2017

Jaime Roberto CamposChefe Regional

82.051-2

PORTARIA GSEF Nº 454/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-020374/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARACargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III - nível 3 CPF: 049.215.218-75 RG: 000000072628224 SSP SP Matrícula: 82061N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais) PERÍODO: de 25/06/2017 até 01/07/2017 DESTINO: Brasília/DF OBJETIVO: Para participar da Reunião Extraordinária do GT 34 – Substituição Tributária com representantes de todas as UF. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pro-grama de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Ativida-des do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Esta-do - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de julho de 2017.

Eliza Maria Pessoa Silva Secretária Executiva de Gestão Interna

PORTARIA GSEF Nº 455/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-022214/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOAO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA Cargo: ASSISTENTE FAZENDÁRIO - nível 0 CPF: 273.373.324-91 RG: 000000000447623 SSP AL Matrícula: 23634 N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diárias VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 06/07/2017 até 27/07/2017 DESTINO: Palmeira dos Índios/AL (06, 13, 20 e 27/07/2017) OBJETIVO: Para efetuar entrega de documentos da 5ª GRAF. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de julho de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

PORTARIA GSEF Nº 456/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, considerando o Processo nº 1500-019063/2017: RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 49.141-1, CPF sob nº 448.898.794-04, Fiscal de Tributos Estaduais nível 4, como Gestor do Contrato nº 013/2017, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a Empresa GODOY & TENÓRIO LTDA (COMUNIC EVENTOS), inscrita no CNPJ sob nº 40.924.383/0001-09 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 05 de julho de 2017.

Eliza Maria Pessoa Silva

Secretária Executiva de Gestão Interna

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 24, inciso IV, alínea “d”; arts. 100 e 101; todos do Decreto Estadual nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado. PROCESSO: 1500-04774/2015ANEXO: 1500-200991/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7028420003INTERESSADO: K. M. SANTOS MECACEAL: 24842869


NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 24, inciso IV, alínea “d”; arts. 100 e 101; todos do Decreto Estadual nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado.

PROCESSO: 1500-024230/2013ANEXO: 1204-003270/2014AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7013535001




INTERESSADO: RENATO TEIXEIRA DE CAVALHO MECACEAL: 24850599


NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 36, realizada em 27/09/2016.

CTE Nº: 114/2016 PROCESSO Nº: 1500-020802/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9006019001AUTUADA: PASSARELA CONFECÇÕES LTDA – ME.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 222/2016

EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÕES ACESSÓ-RIAS. EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS. PRESUNÇÃO PREVISTA NO ART. 50, § 10, I, DA LEI Nº 5.900/96. INFRAÇÃO NÃO ELIDIDA PELO CONTRI-BUINTE. REDUÇÃO DA MULTA POR SE TRATAR DE MICROEMPRESA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 135-A DA LEI 5.900/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE – REEXAME CONHECIDO E PARCIALMEMN-TE PROVIDO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para dar-lhe parcial provimento. Mantida a decisão que julgou procedente em parte o lançamento.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAPresidente

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVARelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PEDRO ÍCARO C. DE BARROS

Julgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 06 de Julho de 2017.

Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 13/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 138/2017 da Gerência de Cadastro, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO09/06/2017 24733152-0 27.802.668/0001-09 CARLA CAROLINE DE ARAUJO 04788165457 1500-019625-2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de Junho 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 14/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 146/2017 da Gerência de Cadastro, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO21/06/2017 24726631-0 27.049.663/0001-70 CÍCERO LUIS BESERRA DOS SANTOS 08999798402 1500-021019-2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de Julho 2017.





A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-022769/2017 – PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-022762/2017 – PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-022766/2017 – PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-022776/2017 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Idem.PROC. Nº. 1500-022743/2017 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-022842/2017 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-022851/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – Idem.PROC. Nº. 1700-004464/2017 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1700-005546/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Idem.PROC. Nº. 1700-003879/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Idem.PROC. Nº. 1700-003703/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-022861/2017 – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-022818/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ – Idem.PROC. Nº. 1500-022618/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-022611/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-022765/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – Idem.PROC. Nº. 1700-004361/2017 – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

GSEF, em Maceió, 06 de julho de 2017.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-004336/2016 – SEMUDH – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-016098/2010 – CORREGEDORIA FAZENDÁRIA – De acordo. Acato o Despacho AT-GSEF nº 174/2017. Na forma do art. 52 da Lei Estadual 6.161/2000 e § 1º do art. 3º do Decreto Estadual nº 4.070/2008, remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 4799-001343/2017 – MANOEL SEBASTIÃO LEMOS FILHO - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE 204/2017 (fls. 19/24), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 1042/2017 (fl. 25), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017109/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-020754/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – à Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-020243/2017 – JOSÉ EUGÊNIO DE BARROS FILHO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-021744/2017 – HERNON CASSIMIRO SOUZA BITTENCOURT – Idem.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI Chefe de Gabinete

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011772/2015 – PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL – À Chefia de Índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-006381/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-006649/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – Idem.PROC. Nº. 1500-022843/2017 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-040703/2016 – JOSÉ ALBIRAN FERREIRA NUNES – À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 06 de julho de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-022413/2017 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – SERVEAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-022414/2017 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-022412/2017 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-022831/2017 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-021252/2017 – JAIME ROBERTO CAMPOS VIEIRA DOS SANTOS – À Escola Fazendária.PROC. Nº. 4799-004494/2016 – MARIA APRECIDA MOURA ARRAES – Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº. 1500-021293/2017 – SUBCHEFIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1700-001829/2016 – SERVEAL – Ao Serviço de Engenharia de Alagoas.PROC. Nº. 1500-012863/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-017109/2017 – GETI – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-017838/2017 – CHEFIA DE SERVIÇOS GERAOS – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-021246/2017 – CHEFIA DE SERVIÇOS GERAIS – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-022456/2017 – SUBGESTOR DE FROTAS – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.




PROC. Nº. 1500-016291/2017 – EMATER – Idem.PROC. Nº. 1500-021669/2017 – GETI – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-020613/2017 – GERÊNCIA DE CADASTRO – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-022602/2017 – CHEFE DE GABINETE – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-022604/2017 – CHEFE DE GABINETE – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-008651/2016 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.

PROC. Nº. 1500-019648/2017 – GERÊNCIA DA ESCOLA FAZENDÁRIA – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI Chefe de Gabinete


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que os contribuintes encontram-se omisso por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, de arquivo relativo ao Sintegra e do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, ou entregou os arquivos em branco.

RESOLVE:

Convocar os contribuintes relacionados abaixo, para apresentarem no prazo de 20 (vinte) dias todas as Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fis-cal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não procederem terão suas inscrições estaduais tornadas inaptas através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e Art. 49, incisos X e XVIII, alíneas “a”,”b” e “e” e § 3º, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007Está disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de serviço de consulta online, para verificação de pendências de obrigações tributárias aces-sórias, por meio do endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br.

CACEAL RAZÃO SOCIAL DAC SPED-EFD SINTEGRA24095430-0 A L ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME X 24221021-0 A M M DE SOUZA E CIA LTDA - EPP X 24064783-1 CASA DO PANIFICADOR INDUSTRIA E COMERCIO LT X 24208030-8 FICS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA EIRE X 24074641-4 GERALDO COLATINO DE BARROS - EPP X 24097223-6 J M ANDRADE MELO - ME X X24246724-5 NCR BRASIL LTDA X X 24602169-1 SUPERMERCADO BELA VIDA LTDA - ME X X 24077110-9 BICIMOTOS X X



. .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 001/SOP/SIPLAG.

Portaria SEPLAG Nº 5257/2017

RESOLVE:

Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do(a) INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE.

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 6 DE JULHO DE 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado

Anexo I Acréscimoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 5257, de 6 DE JULHO DE 2017)

Código ValorEspecificação Nat. da Desp/Fonte de Rec

3.000,00 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE - INMEQ/AL

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE16537 3.000,00

22.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 2370 PI TODO ESTADO 3391 / 0110 3.000,00

Anexo II Reduçãoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 5257, de 6 DE JULHO DE 2017)

Nat. da Desp/Fonte de Rec

Código ValorEspecificação



3.000,00 22.122.0004.20010000 3390 / 0110MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

2370 PI TODO ESTADO




PORTARIA SEPLAG/GS Nº 4.218/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº 1700-8065/2007RESOLVE:

I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar boa ou má fé do servidor em situação de acumulação ilícita, cujas matrículas são: nº. 501742-4 Auxiliar de Enfermagem da Uncisal e Agente Comunitário de Saúde 19.990-7 da Secretária Municipal de Saúde.II - Designar a Terceira Câmara Isolada - CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 5.086, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29.428-4, GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.III - Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.

Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 313079

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.177/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 1700-16761/2010.RESOLVE:

I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar boa ou má fé do servidor em situação de acumulação ilícita, cujas matrículas são: nº. 78502-4 Professor da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEE e Secretário Escolar n.º 9864506-4 da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEE.II - Designar a Terceira Câmara Isolada - CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.086, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29.428-4, GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA

SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.III - Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.

Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 313082

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 06 DE JJULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 20105.008480/2014 - SHENIA DE BARROS LIMA FARIAS - (...) Á Procuradoria Geral do Estado - PGE, conforme despacho supracitado.PROC. 20105.010205/2014 - ESEQUIEL BARROS DOS SANTOS GOMES - Idem.PROC. 20105.010119/2014 - LUCIANE MONTEIRO DE SOUZA - Idem.PROC. 20105.008819/2014 - MÁCIO DORIA DA SILVA - Idem.PROC. 20105.009200/2014 - JAYLSON GOMES DAS NEVES - Idem.PROC. 20105.009204/2014 - EDVALDO ALVES DA SILVA - Idem.PROC. 20105.009349/2014 - MARIA DO CARMO MACHADO DE MEDEIROS - Idem.PROC. 20105.009395/2014 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LOPES LIMA - Idem.PROC. 20105.009570/2014 - EDNA GLÁUCIA LINS MALTA - Idem.PROC. 20105.008000/2014 - HAMBIRIGUE VIEIRA DA SILVA MELO - Idem.PROC. 20105.008040/2014 - HILDALÉCIO ANDRÉ DE SOUZA - Idem.PROC. 20105.008373/2014 - WILSON BEZERRA FERREIRA - Idem.PROC. 20105.008712/2014 - GENALDO LIMA DA SILVA - Idem.PROC. 20105.009027/2014 - JOSÉ ROBERTO VENTURA DA SILVA - Idem.PROC. 20105.009511/2014 - EVALGLEIDE CARVALHO DE ARAUJO SOUZA - Idem.PROC. 20105.009537/2014 - MARINALDO OLIVARES DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105.009552/2014 - MONICA MARIA CARNEIRO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.009602/2014 - JOSE AMARO WANDERLEY DA SILVA - Idem.PROC. 20105.009811/2014 - FRANCISCO JOSE BARROS SANTOS - Idem.PROC. 20105.009981/2014 - JOSENILSON CORREIA DE SOUZA - Idem.PROC. 20105.010362/2014 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.009759/2014 - ALMIR DA GUIA PAIVA - Idem.PROC. 20105.009878/2014 - GASTÃO ALVES COSTA JUNIOR - Idem.PROC. 20105.010027/2014 - SILVIO EDUARDO MICHEL MAIA GOMES - Idem.PROC. 20105.010637/2014 - JAILZA GOMES PINHEIRO - Idem.

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 001/SOP/SIPLAG.

Portaria SEPLAG Nº 5257/2017

RESOLVE:

Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do(a) INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE.

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 6 DE JULHO DE 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado

Anexo I Acréscimoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 5257, de 6 DE JULHO DE 2017)

Código ValorEspecificação Nat. da Desp/Fonte de Rec



22.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 2370 PI TODO ESTADO 3391 / 0110 3.000,00

Anexo II Reduçãoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 5257, de 6 DE JULHO DE 2017)

Nat. da Desp/Fonte de Rec

Código ValorEspecificação



3.000,00 22.122.0004.20010000 3390 / 0110MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

2370 PI TODO ESTADO




PROC. 20105.001881/2015 - DAMIÃO MEDEIROS DE MORAES - Idem.PROC. 20105.010603/2014 - HELVIO SILVA - Idem.PROC. 20105.010619/2014 - SELMA MARIA LEOPOLDO DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. 20105.001536/2016 - DYEGO PATRIOTA CAVALCANTEE - (...) À Controladoria Geral do Estado, conforme despacho supracitado.PROC. 20105.007410/2015 - OSEAS FONSECA DA COSTA JUNIOR - Idem.PROC. 20105.000875/2015 - MÁCIO DORIA DA SILVA - Idem.PROC. 20105.005811/2015 - EDUARDO BRANDÃO COELHO DA PAZ NETO - Idem.PROC. 20105.003449/2015 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 20105.002799/2015 - LUCIANO GONÇALO DA SILVA - Idem.

SONIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 313078

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 03 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000.006475/2017 - SÔNIA ANGÉLICA ROSA MADEIRO - (...) Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para as devidas providências.PROC. 2000.007034-2017 - GILSON DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. 1800.010641/2009 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - Idem.PROC. 2000.008827/2017 - ROBSON JOSÉ DA SILVA - Idem.PROC. 20105.001980/2010 - JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS - (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas, a fim que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 20105.000168/2015 - DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - Idem.PROC. 20105.004892/2010 - JOSÉ RIVELINO DA SILVA JACOB - Idem.PROC. 20105.005894/2013 - DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA E INFORMATICA - Idem.PROC. 20105.005889/2014 - ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.005225/2014 - JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105.006788/2014 - GENIVALDO LOPES DA SILVA - Idem.PROC. 20105.000213/2010 - JOSÉ ABELARDO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.005367/2011 - JOSÉ SEVERINO FIRMINO - Idem.PROC. 20105.001409/2014 - SERGIO DE OLIVEIRA BERNARDO - Idem.PROC. 20105.007112/2009 - CLAUDEMIL TKSON BENEMARCAN LOURENÇO DE QUEIROZ - Idem.PROC. 20105.001610/2009 - SILVIO DA FONSECA BARBOSA - Idem.PROC. 20105.000040/2009 - HERMANN BUARQUE DE GUSMÃO - Idem.PROC. 20105.007527/2014 - NANCY REIS DUARTE - Idem.PROC. 20105.005286/2009 - MAURICIO UCHOA ROCHA - Idem.PROC. 20105.005781/2011 - ALCIDES ANDRADE DE ALENCAR - Idem.PROC. 20105.006844/2011 - MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE - Idem.PROC. 20105.006212/2011 - JOSE GILSON SANTOS DE MELO - Idem.PROC. 2000.002961/2010 - WILCILENE SANTOS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 2000.001307/2010 - MARIA JOSÉ PEDROSA DE SOUZA - Idem.PROC. 1800.002655/2017 - ADRIANA MARIA VASCONCELOS PEREIRA LEMOS - (...) Em virtude do despacho supra, encaminha-se os autos a SEDUC.PROC. 1500.016889/2010 - MARIA CRISTINA VASCONCELOS GRANJA DE AQUINO - (...) Em virtude do despacho supra, encaminha-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda.PROC. 2102.000022/2017 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - (...) A Perícia Oficial de Alagoas, conforme despacho supracitado.PROC. 1700.002533/2017 - INSS - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos a SECULT.PROC. 1800.003568/2014 - LIEGE CAVALCANTE PORCIÚNCULA - (...) Em virtude do despacho retro, remetam-se os autos à Superintendência de Valorização de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para providências precisas.PROC. 20105.009431/2014 - WEIDER MEDEIROS DE MORAES - (...) A Policia Civil de Alagoas, conforme despacho supracitado.PROC. 1500.020951/2015 - GUIDO LESSA WANDERLEY - (...) A SEFAZ, conforme o despacho supracitado.PROC. 1500.043855/2014 - MARIA DE FÁTIMA LIMA - Idem.PROC. 2000.008402/2017 - MARIA TEODORO DE HOLANDA - (...) Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para providências.PROC. 1800.003747/2017 - GISELE MARY DE CARVALHO MACHADO - (...) Remetam-se os autos a Gerência de Valorização de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, para providências que o caso requer.

PROC. 1101.000490/2017 - MARIA JOSÉ DA SILVA - (...) Em virtude do despacho Supra, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer.PROC. 2000.011237/2012 - MARIA ADELAIDE DE BARROS ABREU - (...) Em virtude do despacho supra, encaminha-se os autos ao Gabinete Civil.PROC. 1700.003732/2017 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DA CUNHA LIMA - (...) Em virtude do despacho supra, encaminha-se os autos a SEAGRI.PROC. 1800.004579/2016 - MARIA INES DE JESUS - (...) Em virtude do despacho supra, encaminha-se os autos a SEDUC.PROC. 1800.009008/2016 - DIGELBA DE OLIVEIRA BARBOSA - Idem.PROC. 1800.010382/2014 - NAERCIO JOSÉ DE LIRA - Idem.PROC. 1700.004333/2017 - INSS - (...) Encaminham-se os autos para à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para as devidas providências.PROC. 2000.019585/2015 - JOSÉ JORGE GOMES - Idem.PROC. 2000.011224/2010 - DJANIRA GADI LIMA - Idem.PROC. 1700.003694/2017 - OLÍVIA MARIA FERREIRA LIMA - Idem.PROC. 4799.005430/2015 - MARIA SALETE JUVENCIO SOARES - Idem.PROC. 4104.002452/2016 - MICAEL ALBUQUERQUE - (...) Em virtude do despacho supracitado, encaminham-se os autos à CGE.PROC. 1800.004796/2015 - NIVEA TATIANA DOS SANTOS - Idem.PROC. 4104.002455/2016 - FABIA NOVAIS MONTENEGRO - Idem.PROC. 1500.000799/2016 - ABELARDO PINHEIRO MACHADO - Idem.PROC. 5101.012612/2016 - LUCIANO MATEUS SANTOS - Idem.PROC. 5101.012734/2016 - SALVINO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO - Idem.PROC. 5101.012792/2016 - JOSÉ WALDIKS DOS SANTOS - Idem.PROC. 5101.012588/2016 - NOEL GONZAGA DA SILVA - Idem.PROC. 5101.012545/2016 - MAURICIO ALVES CRUZ - Idem.PROC. 5101.012288/2016 - CONCEIÇÃO DE FATIMA NEVES - Idem.PROC. 1500.004212/2017 - ISENILDE DE MOURA GALVAO - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos para à Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. 20105.000262/2015 - JOILMA PEDROZA - Idem.PROC. 1800.001281/2014 - JOSE WALDIR NOVAIS DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000.007714/2017 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000.005646/2017 - DENISE MARCIA BULHÕES CAHET - Idem.PROC. 1700.002451/2015 - MARGARETE CAVALCANTE LIMA - (...) Remetam-se os autos ao Alagoas Previdência para as devidas providências.PROC. 34000.000161/2015 - DENISE LINS SANTOS - Idem.PROC. 1800.008697/2016 - MARIA JOSÉ LINS DO NASCIMENTO - Idem.PROC. 1500.000097/2016 - CLARISSA SAMPAIO RODRIGUES - Idem.PROC. 1800.005215/2016 - NECIO JOSÉ DOS RAMOS - Idem.PROC. 2000.014123/2016 - MARIA AUXILIADORA DE LIMA LEÃO MAIA - Idem.PROC. 2000.023416/2016 - PAULO HENRIQUE DA SILVA - Idem.PROC. 2000.018252/2016 - JOSEFA CLARINDO LOPES SANTOS - Idem.PROC. 1800.001565/2016 - ARLINDO JOSE DA SILVA - Idem.PROC. 1800.000796/2014 - MARIA LOPES PEREIRA - Idem.PROC. 1800.000465/2013 - EVERALDO DUARTE DA SILVA JUNIOR - Idem.PROC. 1800.011757/2010 - MEIRY ELLEN GOMES - Idem.PROC. 1700.004951/2016 - MARIA SILENE ARAÚJO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800.011531/2016 - LENIR MARIA DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. 2000.021899/2013 - MARIA DO CARMO BATISTA - Idem.PROC. 1800.002522/2016 - MARIA FIRMINA DA SILVA - Idem.PROC. 1800.011907/2016 - VANY RODRIGUES CABRAL DA SILVA - Idem.PROC. 20105.000944/2017 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DE AQUINO - Idem.PROC. 20105.001097/2017 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 41010.005120/2017 - FABRICIO FEITOSA CARVALHO - Idem.PROC. 1800.007258/2016 - MARIA GECYLDA DOS SANTOS FRANÇA - Idem.PROC. 1700.004251/2017 - INSS - Idem.PROC. 1400.001020/2017 - JOSÉ AILTON CARDOLINO - Idem.PROC. 2600.001567/2016 - WILMA MARIA NOBREGA LIMA - Idem.PROC. 2000.006934/2017 - EUDALBO MARQUES DE FREITAS - Idem.PROC. 1500.024038/2014 - LUCIANO CABRAL DE ANDRADE FILHO - Idem.PROC. 1800.004754/2015 - CLAUDINETE MEDEIROS DA SILVA - Idem.PROC. 20105.001931/2016 - EVEREST GOMES TENÓRIO - Idem.PROC. 20105.000837/2017 - VERÔNICA MARIA BANDEIRA DE SOUZA MELO - Idem.PROC. 1800.005417/2007 - HYWANGY TENÓRIO DA SILVA - Idem.PROC. 1800.010513/2015 - JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS - Idem.PROC. 4799.001994/2017 - GEDALVA GONÇALVES DE LIMA - Idem.PROC. 4799.001553/2017 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA FERREIRA TABOZA BARROS - Idem.PROC. 4799.001948/2017 - ELIZABETE ALMEIDA PACHECO - Idem.




PROC. 4799.002029/2017 - MARIA MARGARIDA BARBOSA DE MELO - Idem.PROC. 4799.002002/2017 - MARIA LUZIMAR FERNANDES DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105.006608/2014 - JOSÉ MARIO DA SILVA - (...) Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas, a fim que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 20105.004919/2014 - DIRLENE FERREIRA LIMA VERÇOSA - Idem.PROC. 20105.001198/2010 - SANDRA REGINA MALTA PONTES CAVALCANTE - Idem.PROC. 20105.007106/2010 - JOSE CLEWTON NAZARIO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.007451/2014 - LUZINAIDE DA MOTA SANTOS - Idem.PROC. 20105.006888/2014 - JOSE ROSIVALDO VILAR DA SILVA - Idem.PROC. 20105.005240/2014 - NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA - Idem.PROC. 20105.007230/2014 - AYLTON SOARES PRAZERES - Idem.PROC. 20105.005269/2014 - KIZZY MENESES FERREIRA ROCHA - Idem.PROC. 20105.009021/2014 - MARIA SANDRA MENEZES DE BARROS - Idem.PROC. 20105.007782/2014 - IVAN AUGUSTO DE LIMA - Idem.PROC. 20105.002325/2014 - JOSE CICERO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.005454/2014 - JOSE JAMES ROCHA DE MENDONÇA - Idem.PROC. 20105.002405/2013 - EDVALDO ALVES DE MENEZES - Idem.PROC. 20105.006881/2014 - DACIO PACHECO CAVALCANTE - Idem.PROC. 20105.005666/2014 - MIRTES ALLAN LIMA MIRANDA - Idem.PROC. 20105.000111/2014 - JAYSLEY LEITE DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 20105.006482/2014 - JOSE CLAUDIO CERQUEIRA - Idem.PROC. 20105.009293/2014 - EDVALDO ALVES DE MENEZES - Idem.PROC. 20105.004882/2007 - PAULA MERCÊS DA SILVA - Idem.PROC. 20105.007532/2014 - PETRUCIA VIRGINIA ALBUQUERQUER LIMA - Idem.PROC. 20105.000901/2015 - JORGE BARBOSA DE ALMEIDA - Idem.PROC. 20105.005888/2014 - ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.006516/2014 - MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA - Idem.PROC. 20105.001961/2010 - CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - Idem.PROC. 20105.000282/2010 - SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA - Idem.PROC. 20105.007375/2010 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO - Idem.PROC. 20105.002931/2010 - CICERO FIRMIANO DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105.001678/2013 - JOSE LINDBERG DA SILVA - Idem.PROC. 20105.007638/2014 - MARTA LUCIA GONZAGA DA SILVA - Idem.PROC. 20105.000657/2012 - SILVIO COSTA DE LIMA - Idem.PROC. 20105.003117/2011 - OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO - Idem.PROC. 20105.008423/2014 - CICERO TORRES SOBRINHO - Idem.PROC. 20105.003929/2015 - MARIA TEREZA RAMOS DE ALBUQUERQUE - Idem.PROC. 20105.004283/2014 - JOSÉ GALBERTO DAMASCENO DOS SANTOS - Idem.PROC. 20105.006196/2015 - EDINALDO MARQUES DA SILVA - Idem.PROC. 5101.001537/2017 - JOSEILTON FERREIRA DE LIMA - (...) Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para Supervisão de sua Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da administração Indireta quanto a mudança de classe buscada na exordial.PROC. 5101.001550/2017 - YVES MARCEL LOPES DA SILVA - Idem.PROC. 5101.000306/2017 - PAULA SAMANTHA DOS SANTOS FIGUEIREDO - Idem.PROC. 5101.000424/2017 - CLAUTENIS ROSE CALHEIROS SARAIVA SANTOS - Idem.PROC. 5101.001160/2017 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GONDIM - Idem.PROC. 5101.001279/2017 - KALCIANE LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA - Idem.PROC. 5101.001500/2017 - LIGIA MARIA TEIXEIRA TENORIO - Idem.PROC. 5101.002433/2017 - WALKIRIA AMORIM DO CARMO - Idem.PROC. 5101.002182/2017 - VICENTE PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR - Idem.PROC. 5101.001996/2017 - EWERTON DA SILVA GOMES - Idem.PROC. 5101.00001764/2017 - FABRICIO ANTONIO NEPOMUCENO PEREIRA - Idem.PROC. 5101.001509/2017 - MARCOS TAVES DA SILVA - Idem.PROC. 5101.001372/2017 - LINALDO BARRETO DA SILVA - Idem.PROC. 5101.001532/2017 - JOSELITO PEREIRA DE MOURA - Idem.PROC. 1900.011861/2005 - ANTONIO SILVA - (...) Remetam-se os autos ao Alagoas Previdência para as devidas providências.PROC. 2000.019075/2013 - MIRIAN MARQUES SOBRAL - Idem.PROC. 2000.024730/2015 - NELI JOSE CLERICO DE MELO - Idem.PROC. 2000.008892/2013 - IVANILDE CAVALCANTI MAGALHÃES

FERREIRA - Idem.PROC. 4701.003181/2009 - MARIA DAS VITORIAS MONTEIRO NEPOMUCENO - Idem.PROC. 4701.003143/2009 - YARA NUBIA BEZERRA JAMBO - Idem.PROC. 1800.003317/2011 - MARIA CICERA CAVALCANTE DA SILVA - Idem.PROC. 4701.004867/2009 - ZULEIDE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOTA - Idem.PROC. 1700.005114/2008 - ERICO MARQUES DA SILVA - Idem.PROC. 4701.003253/2010 - JANE GLAYD MAGALHÃES MADEIRO - Idem.PROC. 1700.001462/2015 - ANA LUCIA REGO DE OLIVEIRA BARROS - Idem.PROC. 1700.004189/2017 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Idem.PROC. 1800.002403/2013 - MARIA JUDITH MOURA SOARES - Idem.PROC. 41010.000636/2014 - LYGIA ALVES VIEIRA ANTAS - (...) Vão os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL para prosseguir com os assentamentos funcionais e providências.PROC. 41010.010392/2012 - TELMO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA - Idem.PROC. 1700.005650/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - (...) Vão os autos ao órgão de origem, para providências, consoante informações da Superintendência de Administração de Pessoas - SAP.PROC. 1700.013939/2009 - EVILÁSIO LEABINO DA SILVA - Idem.PROC. 1800.009539/2016 - FLAVIA LEONIDIO CARDOSO - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica referente à progressão pleiteada.PROC. 1800.003145/2016 - SIDIANE FERREIRA BATISTA - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para convocar a servidora a fazer sua atualização cadastral.PROC. 1800.009132/2015 - MONICA DA SILVA AMARAL - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para anexar o processo sob o número 1800.004992/2014 de implantação da progressão para Nível IV ora pleiteada pela servidora.PROC. 2000.009976/2016 - GLORIA BARROS DE SOUZA - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos a SESAU.PROC. 1800.004192/2017 - MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para providências.PROC. 41010.016374/2015 - SINEAL - Vão os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL, para ciência e providências, consoante informações da Superintendência de Administração de Pessoas - SAP.PROC. 1800.008202/2016 - ROSA DEYSE DA SILVA LIMA - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e providências no âmbito de sua competência, ressalvando que não obtivemos êxito em contatar a interessada.PROC. 1800.006352/2017 - NEIRISVALDO AMANCIO TOURINHO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e adoção dos procedimentos complementares.PROC. 41010.005182/2011 - SECOF - (...) Vão os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, para as providências de arquivamento, já que se caracteriza perda do objeto.PROC. 41010.004233/2016 - SATEAL - (...) Vão os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL para as providências, consoante informações da Superintendência de Administração de Pessoas.PROC. 1700.001246/2015 - IVO DE ALMEIDA WERNECK - (...) Encaminhem-se os autos a Alagoas Previdência para cientificar o interessado aposentado quanto ao entendimento da PGE, conclusivo pelo indeferimento do pleito buscado na exordial.PROC. 2000.016104/2014 - ENILDA MARIA DA SILVA - (...) Retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para Ciência e ulteriores providências cabida à matéria em questão.PROC. 41010.007012/2010 - JOSÉ CAVALCANTE DANTAS - (...) Ante ao exposto, retornem os autos ao órgão de origem do servidor, para ciência e arquivamento.PROC. 41010.006829/2013 - MARIA DO AMPARO SOARES DE ANDRADE - (...) Vão os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL para providências de arquivamento.PROC. 20105.003429/2017 - MÁRCIA CARNEIRO DA SILVA - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos à Delegacia Geral de Policia Civil, para providências.PROC. 20105.002001/2014 - MAYLSON FERREIRA DE ARAGÃO LISBOA - (...) Retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer técnico contábil.PROC. 20105.006763/2007 - EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA - Idem.PROC. 20105.007662/2014 - IVANILDO INACIO DE BRITO - Idem.PROC. 20105.009178/2014 - PC/AL DIRETORIA DE POLÍCIA JURÍDICA ÁREA 1 - Idem.PROC. 20105.002876/2015 - CICERO PORFIRIO DA SILVA - Idem.PROC. 20105.005668/2014 - MARIO MIGUEL DA SILVA - Idem.




PROC. 20105.003201/2015 - RENATO TEMOTEO DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. 20105.005916/2007 - SIMONE MARQUES MENEZES - Idem.PROC. 20105.007412/2009 - VALTER DO NASCIMENTO ROCHA - (...) Encaminhem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer técnico contábil.PROC. 20105.009288/2014 - DIRETORIA DE POLÍCIA JURÍDICA ÁREA 1 PC/AL - Idem.PROC. 20105.002533/2014 - MARIA LUCIENE VIANA DA SILVA GOMES - Idem.PROC. 1700.001216/2013 - JOSÉ DE ASSIS DA SILVA - (...) Encaminhem-se os autos ao Alagoas Previdência para que o servidor tome ciência.PROC. 2600.000575/2009 - SONIA MARIA ALMEIDA DE JESUS - (...) Encaminhem-se os autos à Companhia de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para informar se o solicitado foi providenciado.PROC. 2000.030616/2010 - CICERA LUZIA MOTA CAVALCANTE - (...) Vão os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para as providências de arquivamento.PROC. 2000.011315/2000 - IVANILDE PIMENTEL BARRETO - Idem.PROC. 1204.003250/2010 - TRT - (...) Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para ciência e arquivamento.PROC. 1500.016258/2015 - PAULO DE TARSO NEVES DE ARAUJO - (...) Encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral do Estado - PGE, para as devidas providências.PROC. 1800.013648/2013 - CLEIDE CERQUEIRA DE MENEZES - Idem.PROC. 4104.000524/2017 - HEWERTON LUIZ BRAGA VEIGA CALADO - Idem.PROC. 4104.000843/2017 - ALEXANDRE CÉSAR NOBRE DA SILVA - Idem.PROC. 4104.000531/2017 - HELDER JOSÉ SILVA DE LIMA - Idem.PROC. 4104.001340/2017 - LUCAS WILLAMS ALVES BARBOSA - Idem.PROC. 4104.001544/2017 - WILLAMS ROMÃO VIEIRA FERREIRA - Idem.PROC. 1800.010471/2016 - JOSÉ FABIANO DA SILVA - Idem.PROC. 2000.003537/2012 - ISABELLITA BARROS DE MENDES DA FONSECA - (...) Encaminhem os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL para apreciação.PROC. 2000.006827/2012 - KARLENE DE AQUINO FORTALEZA - Idem.PROC. 2000.019541/2013 - ADRIANO JORGE OLIVEIRA SANTOS - Idem.PROC. 2000.010120/2013 - ADRIANA DA FONSECA OLIVEIRA - Idem.PROC. 2000.000315/2013 - DANIELLE CHRISTINE SANTOS DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Idem.PROC. 1700.001652/2015 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - (...) Retornem os autos ao Alagoas Previdência para providências e posterior arquivamento.PROC. 20105.003803/2016 - JOSEILDO AMARO DOS SANTOS - (...) Encaminhem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para arquivamento em virtude da perda do objeto.PROC. 4799.000668/2016 - CARLOMANO DE GUSMÃO MIRANDA - (...) Retornem os autos a Coordenadoria de Manutenção de Benefícios da Alagoas Previdência, para as demais providências.PROC. 41010.008186/2013 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO FARIAS - (...) Retornem os autos a UNCISAL, para ciência do não pagamento do valor mencionado.PROC. 1101.003883/2016 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - (...) Encaminhem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para ciência e providências cabíveis.PROC. 1700.000421/2017 - IVAN LUIZ DA SILVA - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para conhecimento do servidor solicitante, em seguida proceder com o arquivamento.PROC. 1700.001583/2007 - DETRAN - Encaminham-se os autos ao órgão de origem para providências pertinentes, em razão das informações apresentadas.PROC. 1700.004757/2010 - UNCISAL - (...) Vão os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para as providências de arquivamento.PROC. 45000.000423/2017 - JOANA DARC NUNES - (...) Vão os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e pronunciamento quanto à legalidade da incorporação da função gratificada pleiteada.PROC. 1800.011842/2016 - ELIZABETH DE SOUZA ALVES - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para análise e esclarecimentos.PROC. 41010.011171/2015 - JOSÉ CALUDIO VASCONCELOS - (...) Vão os autos para à UNCISAL, para providências.PROC. 2000.022059/2016 - FATIMA MARIA VICENTE DA SILVA - (...) Sigam os autos à SESAU com o processo n° 1700.000066/2017 por solicitação.PROC. 2000.011063/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - (...) Encaminhem-se o presente processo a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para as providências que se fizeram necessárias.PROC. 13020.001177/2016 - EDSON CORREIA DE AMORIM - (...) Vão os autos ao Alagoas Previdência.PROC. 1800.008846/2016 - ROSA MARIA ALEXANDRE VIEIRA - (...) Encaminhem os autos ao Alagoas Previdência para prosseguimento do feito.

PROC. 1800.012551/2014 - NORMANDO CORREIA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 5501.004915/2016 - IVENS TENÓRIO PEIXOTO - (...) Atendida a Diligência acima mencionada, pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 313084

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Pla-nejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Gerência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos, referente a cotação SEPLAG nº 10/2016, publicado anteriormente em 04/julho/2017, tendo em vista ampliação do escopo: Processo nº. 1700-006706/2016. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de servi-ços gerais de limpeza, conservação e copeiragem, sendo incluso toda mão de obra, fornecimento de produtos saneantes domissanitários, demais produtos para higieni-zação, materiais, equipamentos, EPI’s e fardamento necessários e adequados a sua execução conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 40/2016, visando atender a demanda da Secre-taria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente através da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência e planilhas referenciais de custo.

Maceió - AL, 06 de Julho de 2017.

VICTOR EMMANUEL DE M. PORANGABAGerente Administrativo

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA Nº 289/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Empresa de Águas Itay Limitada - EPP, CNPJ – 00.445.637/0001-91. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço EAI-02, com captação no Sistema Aquífero Barreiras/Marituba, localizado na Av. Alice Karoline, nº 1524, Loteamento SIMOL, Conj. Village Campestre, Bairro Cidade Universitária, no município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 9° 32’ 34,9” sul e 35° 45’ 45,5”, com vazão de 30 m³/h, em regime de bombeamento de 7h e 40min por dia, totalizando um volume diário de 231 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (envase e lavagem de garrafões) e Outros Usos (domés-tico e lavagem de áreas). PRAZO: 02 anos, podendo ser suspensa parcial ou total-mente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DIS-POSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01227/2016 no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 372/2016 e no Pare-cer da ASTEC/GAB N° 264/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 22 de junho de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos



Maceio - sexta-feira7 de julho de 201760PORTARIA Nº 290/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Empresa de Águas Itay Limitada - EPP, CNPJ – 00.445.637/0001-91. A SEMARH resolve conceder a Ou-torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço EAI-02, com captação no Sistema Aquífero Barreiras/Marituba, localizado na Av. Alice Karoline, nº 1524, Loteamento SIMOL, Conj. Village Campestre, Bairro Cidade Universitária, no município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coorde-nadas geográficas (Datum WGS 84): 9° 32’ 34,9” sul e 35° 45’ 45,5”, com pro-fundidade de 80 m, diâmetro de 6 polegadas e vazão de 30 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (envase e lavagem de garrafões) e Outros Usos (domés-tico e lavagem de áreas). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-001226/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 371/2016 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 265/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 22 de junho de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Processo Administrativo Nº 23010-1491/2017Termo Aditivo de Contrato nº SEMARH 002/2015

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Ma-ceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92;

CONTRATADA: A empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPA-GANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-05 e estabelecida na Avenida Barão de Itapura, nº 2294, Guanabara, Campinas- São Paulo, CEP: 13.073-300, representada pelo seu sócio, Sr. Alexandre da Silva Bandetini.

Gestor Contratual: Jaime Lins Lourenço, CPF: 060.541.284 -77.

Objeto do Termo Aditivo do Contrato: É a contratação por demanda, dos servi-ços de publicação no Diário Oficial da União que serão prestados nas condições no contrato de nº 002/2015, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.0219.3144.0000 – PROMOÇÃO DE CO-MUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E GESTÃO PARTICIPATIVAPTRES: 230029PI:004286NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 90- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGALFONTE: 0114.

O prazo de vigência e execução do contrato SEMARH nº 002/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08/07/2017, data do término do prazo anteriormente acordado até o dia 08/07/2018.

Data de Assinatura: 05 de Julho de 2017.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E JAIME LINS LOURENÇO pelo Estado de Alagoas e ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI pela empresa Gibbor Brasil.

Maceió/AL, 05 de Julho de 2017

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada em serviço de Coffee Break, visando atender as necessida-des desta Secretaria de Estado, em favor da empresa BUFFET GARRY KASPA-ROV LTDA, CNPJ 03.150.488/0001-21, no valor total de R$ 7.881,30 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 43/44, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1083/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEPREV Nº 76/2017 – GS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no que dispõe a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o artigo 10 da Portaria nº 010 de 2017 da Controladoria Geral do Estado, e o artigo 37 da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Arthur Beserra, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.842.704-55, matrícula nº 188-0, para exercer a função de Ouvidor no âmbito desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 10 de junho de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

PORTARIA SEPREV N° 77/2017

A Secretária de Estado de Prevenção à Violência, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada N° 047/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual N° 5.812, de 27 de fevereiro de 1996, Decreto N° 36.865, de 20 de março de 1996, Decreto N° 37.719, de 02 de setembro de 1998, prerrogativas constantes do Decreto N° 51.281, de 22 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de organizar as rotinhas internas desta pasta, resolve:

Art. 1°. - Compete à Secretária de Estado de Prevenção à Violência a responsabili-dade de ordenar despesas e a representação legal do Fundo para Infância e Adoles-cência – FIA CNPJ: 21.136.894/0001-11 e Unidade Gestora: 540545.Art. 2°. Na qualidade de ordenadora de despesa e representante legal do Fundo para Infância e Adolescência – FIA a Secretária de Estado de Prevenção à Violência fica autorizada a tomada de providências necessárias junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio e Secretaria de Estado da Fazenda, objetivando a continuidade da exe-cução contábil, financeira, orçamentária e jurídica do referido fundo.Art. 3°- Para todos os fins, considera-se representante legal exclusivamente a pes-soa física responsável pelo ente perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com investida de poderes de representação do mesmo.Art. 4º - O cargo de Secretária de Estado de Prevenção à Violência, atualmente, é exercido pela servidora efetiva Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, CPF: 575.788.504-15 por força do Decreto N° 51.281, de 22 de dezembro de 2016.Art. 5°- O FIA tem por finalidade apoiar financeiramente as entidades e instituições sociais juridicamente organizadas, e os Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente para atendimento direto, apoio, sócio-familiar, estudos, pesquisas,




defesa, proteção e promoção dos direitos da Criança a e do Adolescente.Art. 6° - O Fundo da Infância e Adolescência é vinculado e gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescência – CEDCA/AL, sendo, apenas, a sua operacionalização técnica–administrativa, em relação às operações de controle e execução de despesas dos recursos ao fundo, exercida pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, CNPJ: 11.050.982/0001-42, Unidade Gestora: 300041.Art. 7°. – Os efeitos dessa Portaria retroagem ao dia 22 de dezembro de 2016.Art. 8°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

PORTARIA SEPREV N° 78/2017

A Secretária de Estado de Prevenção à Violência, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada N° 047/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual N° 7.160, de 18 de junho de 2010, Decreto Au-tônomo Nº 19.108, de 27 de março de 2012, Lei Nº 7.658, de 04 de novembro de 2014, e considerando a necessidade de organizar as rotinhas internas desta pasta, resolve:

Art. 1°. - Compete à Secretária de Estado de Prevenção à Violência a responsabi-lidade de ordenar despesas e a representação legal do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, CNPJ: 21.579.675/0001-07 e UG: 300567.Art. 2°. Na qualidade de ordenadora de despesa e representante legal do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas - FEPAD, a Secretária de Esta-do de Prevenção à Violência fica autorizada a tomada de providências necessárias junto à Caixa Econômica Federal – CEF/AL, Banco do Brasil – BB/AL, Recei-ta Federal do Brasil, Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG/AL e Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AL, objetivando a continuidade da execução contábil, financeira, orçamentária e jurídica do referido fundo.Art. 3°- Para todos os fins, considera-se representante legal exclusivamente a pes-soa física responsável pelo ente perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e com investida de poderes de representação do mesmo.Art. 4º - O cargo de Secretária de Estado de Prevenção à Violência, atualmente, é exercido pela servidora efetiva Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, CPF: 575.788.504-15 por força do Decreto N° 51.281, de 22 de dezembro de 2016.Art. 5°- O FEPAD tem por finalidade financiar programas que visem ações edu-cativas, de prevenção, tratamento, recuperação, repressão, pesquisa, controle e fis-calização do uso indevido de drogas à repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, incentivar programas de sensibilização e conscientização social sobre drogas, incluindo campanhas educativas de ação comunitária, apoiar organizações que desenvolvam atividades específicas de prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos, e financiar iniciativas de entidades que obje-tivem a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.Art. 6° - O Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, é vinculado e gerido pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, sendo, apenas, a sua operacionalização técnica–administrativa, em relação às operações de controle e execução de despesas dos recursos ao fundo, exercida pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, CNPJ: 11.050.982/0001-42, UG: 300041.Art. 7°. – Os efeitos dessa Portaria retroagem ao dia 22 de dezembro de 2016.Art. 8°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-1102/2017Tipo: Menor preçoObjeto: Aquisição de Toner.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação UN Quant01 Toner HP CE 505A Unid. 3002 Toner HP 2612A Unid. 3003 Toner Sansung SCX 4200 + CHIP Unid. 2004 Toner Brother 410/420 Unid. 3005 Toner Samsung D101 + Chip Unid. 15

06 Toner HP 85A Unid. 2007 Toner HP 80 A Unid. 20

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convê-nios e Parceria.

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº 1.179/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-8615/2017,RESOLVE:Designar a servidora Jaqueline Wanderley Gomes de Barros Souza, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº. 530096, Portador (a) do CPF nº 288.487.754/20, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, ora à disposição desta SESAU, para prestar atividades na Gerência do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 14 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 313033

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 305/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 305/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-5058/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 67.729.178/0002-20 e estabelecida na Rua Paulo Costa, nº 320, Galpão 09, 10 e 11, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, CEP 32.669-712, Betim/MG, Telefone: (31) 3439-4300, representada pela empresa S L MEDEIROS COSTA - ME, no CNPJ (MF) sob o nº. 23.505.553/0001-00, neste ato representada pelo seu proprietário, Sr. Sebastião Luís Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o n.º 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 28 de junho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até de 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 6.315,40 (seis mil trezentos e quinze reais e quarenta centavos).




Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de junho de 2017.


Protocolo 313071

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10460/2017 - HOME CARE, CADEIRA DE RODAS E CADEIRA DE BANHO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 6 de julho de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 313031


RATIFICO a situação de dispensa de licitação com fundamento no inciso IV, do art.24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições dos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1370/2017 e PGE/GAB nº 1391/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria Estadual de Saúde - SESAU, das Empresas: CENUTRI - CLÍNICA ESPECIALIZADA DE NUTRIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.002.354/0001-14, no valor de R$ 71.100,00 (setenta e um mil e cem reais), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 67.729.178/0002-20, no valor de R$ 4.028,88 (quatro mil, vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 44.734.671/0001-51, no valor de R$ 32.484,70 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.778.201/0001-26, no valor de R$ 15.125,20 (quinze mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos), HOSPFAR-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 26.921.908/0001-21, no valor de R$ 12.650,40 (doze mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos), e PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66, no valor de R$ 442.351,93 (quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, de que trata o Processo administrativo nº 2000-005063/2017.Maceió, 22 de junho de 2017.


Protocolo 313037


Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, CNPJ nº 24.331.585/0001-90, no valor de R$ 520.030,00 (quinhentos e vinte mil e trinta reais) visando a aquisição de 24 caixas com 1 frasco de 30 ml do medicamento ECULIZUMAB 300 mg, a serem rateadas, em atendimento as Ações Ordinárias de nº 0023846-32.2011.8.02.0001, concedida a THIAGO PHYLYPE ALBUQUERQUE DE HOLANDA e de nº. 001.10.067621-0, concedida a ANITA TEREZA MUNIZ MATIAS, conforme processo nº. 2000/18727/2016, fundamentado com base no artigo 024, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 06 de julho de 2017

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 313038


RATIFICO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC nº 1250/2017 aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1305/2017 e PGE/GAB nº 1360/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23, para os itens 01, 02 e 03, no valor de R$ 224.970,00 (duzentos e vinte e quatro mil e novecentos e setenta reais), cujo objeto é a contratação dos serviços de Digitalizações, Impressões e Cópias (monocromática e colorida), com inclusão de solução embarcada nas multifuncionais, compreendendo o gerenciamento de todo processo, logística de suprimentos e serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva, utilização de softwares de controle e gerenciamento, cessão de direito de uso de equipamentos e softwares, fornecimento e reposição de peças e suprimentos necessários, exceto papel, de que trata o processo administrativo nº 2000-19619/2016.Maceió/AL, 04 de julho de 2017.


Protocolo 313039

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/17175/2015 - SENSOR DE FLUXO COMPATÍVEL COM CARRO ANESTESIA GE DATEX OHMEDA AESPIRE 7900.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 313087

PORTARIA/SESAU Nº 1196/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4194/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO DOMINGOS DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIOMatrícula: 518630CPF nº 163.699.204-87Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 28/03/2017 a 29/03/2017Destino: Mac/Arap/S.Ipanema/MacObjetivo: Transportar funcionária.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 03 de julho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1197/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4194/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO DOMINGOS DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIOMatrícula: 518630CPF nº 163.699.204-87




Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 24/03/2017 a 24/03/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: Transportar funcionária.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1198/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4194/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JULIANA VANESSA CAVALCANTE SOUZACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE BIOLOGIA MÉDICAMatrícula: 395CPF nº 046.239.524-36Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 24/03/2017 a 24/03/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: Palestra sobre surto Diarreico.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1199/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 4194/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JULIANA VANESSA CAVALCANTE SOUZACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE BIOLOGIA MÉDICAMatrícula: 395CPF nº 046.239.524-36Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 28/03/2017 a 29/03/2017Destino: Mac/Arap/S.Ipanema/MacObjetivo: Palestra sobre surto Diarreico.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1200/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10593/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE GESTÃO REGIONAL E PAR-TICIPAÇÃO SOCIAL

Matrícula: 8587CPF nº 525.037.634-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 22/06/2017 a 22/06/2017Destino: Mac/P.Índios/MacObjetivo: PARTICIPAR DA REUNIÃO MACRORREGIONAL DA CIR (2ª MA-CRO).As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1201/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9596/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517863CPF nº 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/05/2017 a 04/05/2017Destino: Mac/M.Camaragibe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ASTEF - ENTREGA DE PROCESSOS JUDICIAIS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1202/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9890/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517863CPF nº 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/06/2017 a 06/06/2017Destino: Mac/O.D.Flores/MacObjetivo: A SERVIÇO GERPS - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1203/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9594/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:




Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517863CPF nº 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/04/2017 a 07/04/2017Destino: Mac/S.J.Laje/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - TRANSPORTAR TÉCNICOS GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1204/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9597/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517863CPF nº 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 09/05/2017 a 09/05/2017Destino: Mac/P.Camaragibe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUAP - TRANSPORTAR TÉCNICOS PARA CAPA-CITAÇÃO RAPS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1214/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9837/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº 292.606.554-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 07/06/2017 a 07/06/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUVISA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1217/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9974/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/06/2017 a 08/06/2017Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GERVISA-TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1223/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9895/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 1094489CPF nº 421.814.534-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/06/2017 a 06/06/2017Destino: Mac/T.Vilela/S.Sebastião/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUMCA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1225/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9892/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE PRAXEDES PINHEIRO DE ALBU-QUERQUECargo: MOTORISTAMatrícula: 33871CPF nº 163.905.124-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/06/2017 a 06/06/2017Destino: Mac/U.Palmares/MacObjetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA/SESAU Nº 1226/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 6125/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/04/2017 a 12/04/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVISA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PO Nº 2172/2017

INSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DA PERÍCIA OFICIAL.

O PERITO-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, com a finalidade de promover a progressão dos servidores da Perícia Oficial, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com a Lei nº 6.595/05, parágrafo 5 do artigo 14, institui comissão própria, a quem caberá receber e avaliar a titulação obtida e apresentada por aqueles servidores:

Nome: Nivaldo Gomes CantuáriaCargo: Perito CriminalMatrícula: 30520-0CPF: 208.551.504-59Nome: Horácio de Medeiros BrasileiroCargo: Perito CriminalMatrícula: 30494-8CPF: 133.766.594-00Nome: Paula Caroline Costa da Matta MonteiroCargo: Supervisora Executiva de Valorização de PessoasMatrícula: 84-1CPF: 095.450.864-59

Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.Gabinete do Perito-Geral do Estado de Alagoas – PO/AL,em Maceió, aos 6 dias de julho de 2017.

Hylnard Pereira Travassos JúniorPerito-Geral Adjunto do Estado

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTES DE CONTASProcesso: 2102-414/2017.Extrato: nº 20/2017.Aos 05 dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete reuniram-se na sede da PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, localizada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, as PARTES abaixo qualificadas, para firmarem o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:I – ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da PERÍCIA OFICIAL DO ESTA-DO DE ALAGOAS, órgão da Administração Pública Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, neste ato representado pelo Perito Geral da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09; e,

II – A empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.746.646/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Atalaia, nº. 280, Sala 11, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-510, representada pelo seu Diretor Comer-cial e Sócio Administrador, Sr. Wagner Freire da Silva, inscrito no CPF sob o nº 053.349.044-84.OBJETO DO CONTRATO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS relativo ao pagamento a título de indenização, dos serviços com ses-são de mão de obra para executar atividades direcionadas à limpeza e conservação, auxiliar administrativo e assistente administrativo, motorista, maqueiros e copeiro, nas dependências da Perícia Oficial de Alagoas e seus Instituto, referente ao perío-do de 01 a 15 de junho de 2017, totalizando o valor de R$ 238.263,47 (duzentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) em atendimento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1630/2017, conforme consta nos autos do Processo Administrativo N.° 2102.414/2017.DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2017.SIGNATÁRIO: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Wagner Freire da Silva pela EMPRESA.

Maceió/AL, 05 de julho de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2102.437/2017

Aos 07 dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete reuniram-se na sede da PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, localizada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, as PARTES abaixo qualificadas, para firmarem o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

I – ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da PERÍCIA OFICIAL DO ESTA-DO DE ALAGOAS, órgão da Administração Pública Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, neste ato representado pelo Perito Geral da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09; e,

II – A empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 17.746.646/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Atalaia, nº. 280, Sala 11, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-510, representada pelo seu Diretor Comer-cial e Sócio Administrador, Sr. Wagner Freire da Silva, inscrito no CPF sob o nº 053.349.044-84.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS relativo ao pagamento a titulo de indenização, dos serviços com sessão de mão de obra para executar atividades direcionadas à limpeza e conservação, assistente admi-nistrativo, motorista, maqueiros e copeiro, nas dependências da Perícia Oficial de Alagoas e seus Instituto, referente ao período de 16 a 30 de junho de 2017, totali-zando o valor de R$ 238.263,47 (duzentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) em atendimento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1707/2017, conforme consta nos autos do Processo Administrativo N.° 2102.437/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 238.263,47 (duzentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta e três reais e quarenta e sete cen-tavos), calculados a preços de custos, mais os referidos tributos/encargos, com os recursos constantes no Código Orçamentário 06.122.0004.2001.0000, PI 002360, Natureza da Despesa 33.90.39-79, Fonte de Recursos 0100000000, do orçamento vigente e Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS importa em total quitação da parcela devida e mencionada na cláusula primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e,




ainda no DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1707/2017, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Maceió/AL, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegia-do que seja.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

-6.2 A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no prazo legal de 05 (cinco) dias obriga-se a enviar cópia do presente TERMO DE AJUSTE DE CON-TAS ao senhor Wagner Freire da Silva, Diretor Comercial e Sócio Administrador da empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA.

6.3 O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para a PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS; outra para a empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA; e uma para constar dos autos do Processo Administrativo n° 2102.437/2017.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Maceió/AL, 07 de julho de 2017.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral da Perícia Oficial do

Estado de AlagoasCONTRATANTE

Wagner Freire da SilvaDiretor Comercial/Sócio AdministradorEmpresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

1ª.____________________________ 2ª.___________________________CPF n°.________________________ CPF n°._______________________

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0064/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta do Despacho nº 1188/17-GCGPJ,

RESOLVE:1. Designar os corregedores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstâncias exigirem;

2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;

3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 04 de julho de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

Protocolo 312991

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPROCESSO Nº 20105-3056/2017

DISPENSA Nº 021/2017

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto Terceiro Termo Aditivo do Con-trato nº 006/2014, situado na Prefeito Enéas Simplício, 223, Estrela de Alagoas/AL, para fins de funcionamento da Delegacia de Estrela de Alagoas/AL, de pro-priedade da Sra. Danielle da Silva Gomes, inscrita no CPF sob o nº 092.815.814-42, residente e domiciliado na Rua Padre Ludugério, 330, Centro, Estrela de Ala-goas/AL, conforme processo administrativo nº. 20105-3056/2017, com base no art. 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93.

Maceió/AL, em 09 de junho de 2017.DEL. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 006/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E A SRA. DANIELLE DA SILVA GOMES, PARA LOCAÇÀO DE IMÓVEL.

Processo: 20105-3056/2017Processo Licitatório: Dispensa de licitação (Art.24, X, Lei 8.666/93).

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº

06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo

Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

LOCADOR: Sra. Danielle da Silva Gomes, CPF nº 092.815.814-42, residente e domiciliado na Rua Padre Ludugério, 330, Centro, Estrela de Alagoas/Alagoas.

OBJETO: A prorrogação do contrato nº DGPC 006/14 de locação do imóvel loca-lizado na Rua Prefeito Enéas Simplício, 223, Centro, Estrela de Alagoas/Alagoas, visando atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a Delegacia de Estrela de Alagoas.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-cia, designada Gestora.

Data de Assinatura: 06 de julho de 2017.VALOR: De acordo com a Cláusula Quarta, foi reajustado em 5,029% (índice do INPC/IBGE), ficando o valor mensal de R$ 420,12 (quatrocentos e vinte reais e doze centavos),.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é por mais de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/07/2017 até 08/07/2018, após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Ala-goas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100.

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, com base no art.57, inciso II, 40, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Paulo Cerqueira Delegado Geral da Polícia Civil

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 040/2017, QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CI-VIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA LTDA PARA AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53CONTRATADA: A empresa GLOBALPRINT EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.622.028/0001-40 e estabelecida na Rua Sara Kubitschek 472, ,loja B , Darcy Vargas Contagem/MG, representada pela Sra.War-leia Alves Moura , inscrito no CPF sob o nº 030.026.894-37Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material grá-




fico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 013/2017, Processo Administrativo nº 20105-166/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 05 de Julho de 2017.Valor Global: R$ 5.839,50 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos)Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31de dezembro de 2017, con-tados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 339030; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-166/2017 Parecer PGE/PLIC nº 1083/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 1459/2017.Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA JM DA SILVA GRAFICA ME PARA AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53CONTRATADA: A empresa JM DA SILVA GRAFICA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 14.889.981/0001-84 e estabelecida na Rua Clarice Lispector 75,Torroes , Recife/PE, representada pela Sra.Thamires Raiane da Silva Aguiar , inscrito no CPF sob o nº 705.483.314-72Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material grá-fico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 013/2017, Processo Administrativo nº 20105-166/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 05 de Julho de 2017.Valor Global: R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais )Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31de dezembro de 2017, con-tados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 339030; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-166/2017, Parecer PGE/PLIC nº 1083/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 1459/2017.Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 042/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA IDM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA –ME PARA AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53CONTRATADA: A empresa IDM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscri-ta no CNPJ sob o nº 15.016.792/0001-60 e estabelecida na Rua Amaro Fortunato dos Santos 46, Vila Torres Galvão – Paulista/PE, representada pelo Sr.Luiz Fabia-no da Silva Araujo , inscrito no CPF sob o nº 008.477.884-90.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material grá-fico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 013/2017, Processo Administrativo nº 20105-166/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 05 de Julho de 2017.Valor Global: R$ 3.279,90 (três mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos)Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31de dezembro de 2017, con-tados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para

o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 339030; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-166/2017 Parecer PGE/PLIC nº 1083/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 1459/2017.Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA Nº. 376/2017-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-004336/2017, RESOLVE:

REMOVER a Agente de Polícia Civil, ALEXANDRE CÉSAR LOURENÇO SANTANA, matrícula n.º 301.367-7, CPF n.º 008.069.304-03, da Casa de Cus-tódia II, para a Central de Flagrantes II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1



REMOVER a Agente de Polícia Civil, JAYLSON GOMES DAS NEVES, ma-trícula n.º 066.040-0, CPF n.º 408.003.694-91, da Casa de Custódia II, para a Central de Flagrantes II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER a Agente de Polícia Civil, ANDRÉ CÉSAR LOURENÇO SANTA-NA, matrícula n.º 301.588-2, CPF n.º 903.183.824-15, da Casa de Custódia II, para a Central de Flagrantes II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER a Agente de Polícia Civil, LUIZ DE FRANÇA FILHO, matrícula n.º 000.107-4, CPF n.º 084.487.378-06, da Casa de Custódia II, para a Central de Flagrantes II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.








REMOVER a Agente Policial Motorista, ANTÔNIO LUIZ DA SILVA, matrí-cula n.º 050.398-3, CPF n.º 144.807.274-34, da Casa de Custódia II, para a Central de Flagrantes II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER a Agente de Polícia, ALEXANDRE BARBOSA SANTANA SAN-TOS, matrícula n.º 301.580-7, CPF n.º 780.592.165-20, da Casa de Custódia II, para a Central de Flagrantes II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER a Agente de Polícia, JOSÉ FERREIRA, matrícula n.º 066.055-8, CPF n.º 438.798.294-20, da Casa de Custódia II, para a Central de Flagrantes II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 05/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER a Agente de Polícia, EDUARDO FELIPE TRINDADE COSTA, matrícula n.º 065.876-6, CPF n.º 347.092.664-68, da Casa de Custódia II, para a Homicídios, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



O Delegado Geral de Policia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribui-ções, com fundamento no Art. 65, parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93, RE-SOLVE apostilar o contrato de nº 040/2017 celebrado com a empresa A empresa Globalprint Editora Gráfica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 16.622.028/0001-40 e estabelecida na Rua Sara Kubitschek,472,Loja B, Darcy Vargas Cotagem/MG CEP 32.372-200,representada pelo Sr. Warleia Alves Moura, no CPF sob o nº 030.026.896-37, cujo objeto é a aquisição de material gráfico, referente ao Pro-cesso Administrativo 20105-166/2017, destinado à Polícia Civil de Alagoas, assim definido:ONDE SE LÊ:CONTRATADA: A empresa Globalprint Editora Gráfica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 16.622.028/0001-40 e estabelecida na Rua Sara Kubitschek,472,Loja B, Darcy Vargas Cotagem/MG CEP 32.372-200,representada pelo Sr. Warleia Alves Moura, no CPF sob o nº 030.026.896-37. LEIA-SE:CONTRATADA: A empresa Globalprint Editora Gráfica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.622.028/0001-40 e estabelecida na Rua Sara Kubitschek,472,Loja B, Darcy Vargas Cotagem/MG CEP 32.372-200,representada pelo Sr. Warleia Alves Moura, no CPF sob o nº 030.026.896-37

Maceió, 06 de julho de 2017

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITARGABINETE DO COMANDANTE GERAL

PORTARIA N° 220/2017 – GCG

ATOS COMPLEMENTARES – ADITAMENTO A DESIGNAÇÃO DE MILITARES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO MODELO DE GESTÃO DA QUA-LIDADE DA SEPLAG NO ÂMBITO DO CBMAL

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, de acordo com o Art. 8º, V, da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Lei de Organização Básica do CBMAL), e conside-rando o teor da Portaria Nº 186/2016-GCG, publicada no BGO nº 107 de 09 de junho de 2016, RESOLVE:Art. 1º Aditar o Art. 1º da Portaria supracitada, onde consta a designação dos militares para compor o Comitê do Modelo de Gestão da Qualidade da SEPLAG no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas:

POSTO MAT. NOME SETORTEN CEL 11266-6 GILSON LIMEIRA ROMEIRO COITEN CEL 11258-5 JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR SATTEN CEL 73793-3 RICARDO FERREIRA ANDRADE CRUZ ASCOMTEN CEL 73858-1 ALAN FERREIRA LEITE SUBCOMANDO GERAL




TEN CEL 11259-3 CARLOS CAUPER DOS SANTOS NASCIMENTO ASSPLANTEM CEL 67374-9 RAFAEL RIBEIRO DE BULHÕES CORREGEDORIA GERAL

MAJ 9410-2 JAELSON OLIVEIRA DE BARROS SPOFCCAP BM 80826-1 MARCOS PAULO SEARA BARBOSA ASSPLAN

CAP 80843-1 VALDEILSON LEITE DA SILVA ADIDO A SVP – CAO 2017CAP 80845-8 JOSÉ TENÓRIO DE BARROS FILHO STIC

1º TEM 80855-5 EDILSON JOSÉ DA SILVA JÚNIOR GCG1º TEN 71602-2 MAURO SERGIO DIAS DE BARROS SMP

Art. 2º O presente aditamento se dá em virtude da movimentação do TEN CEL QOBM/Comb. MAT. 67374-9 RAFAEL RIBEIRO DE BULHÕES da SAT para a Cor-regedoria Geral, bem como em virtude da inclusão do TEN CEL QOBM/Comb. MAT. 11258-5 JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR como representante da SAT para fazer parte do referido comitê.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Quartel em Maceió, 06 de julho de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITARGABINETE DO COMANDANTE GERAL

PORTARIA Nº 219/2017 – GABINETE DO COMANDO GERAL

Considerando os fatos e fundamentos jurídicos constantes no Mem. nº 35/2017 – 3ºGBM (DOCBM 79346), que informa da necessidade de renovação do contrato de manutenção predial preventiva e corretiva do 3º GBM, União dos Palmares, em decorrência da proximidade do prazo final, bem como o atual gestor, designado mediante BGO nº 37 de 26 de fevereiro de 2017, 1º Ten BM Mat. 28925-6 PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA encontra-se de férias.O Comandante Geral do CBMAL, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 8º, V, e art. 52 da Lei n. 7.444/2012; o art. 5º, inciso IV e o art. 12, inciso II, alínea “a” do Decreto n. 33.376/1989, bem como o art. 67 da Lei n. 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os militares, abaixo relacionados, para exercerem o encargo de gestores do Lote 05 do Contrato nº 009/2016, vinculado ao Processo nº 1203-2949/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nas edificações administrativas e operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, localizadas no Município de União dos Palmares.

LOTE/MUNICÍPIO GESTORES DO LOTE 05

Lote 05 – Município de União dos Palmares.

I. 1º Ten BM Mat. 26816-0 ANDERSON LOUIS GOMES CAVALCANTE DE FREITAS;II. 3º Sgt BM Mat. 80629-3 SAMARONE SOUZA SANTOS; III. Cb. BM Mat. 28460-2 MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL



Maceio - sexta-feira7 de julho de 201770Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 285/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-430/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

DACKSON DAYWE MOTA DE SOUSACARGO: Analista de créditoCPF: 041.620.634-43RG: 1.781.438Matrícula: 250545Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 30/06/17DESTINO: Maceió – AL/ Maragogi-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Participação no evento de entrega de maquinário financiado pelo FECOEP e liberação de crédito do Coopmais.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 06 de julho de 2017

RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE



JORGE NEDSON DA SILVACARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 097.525.034-54RG: 33033544 SSP ALMatrícula: 250563Nº DE DIÁRIAS: 0,5 meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 22/06/2017DESTINO: Maceió – AL/Estrela de Alagoas-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Acompanhar assinaturas em vinte e seis contratos no Município de Estrela de Alagoas/AL.


AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 06 de julho de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE






JORGE NEDSON DA SILVACARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 097.525.034-54RG: 33033544 SSP ALMatrícula: 250563Nº DE DIÁRIAS: 0,5 meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 22/06/2017DESTINO: Maceió – AL/Estrela de Alagoas-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Acompanhar assinaturas em vinte e seis contratos no Município de Estrela de Alagoas/AL.


AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 06 de junho de 2017.




JORGE NEDSON DA SILVACARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 097.525.034-54RG: 33033544 SSP ALMatrícula: 250563Nº DE DIÁRIAS: 0,5 meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 26/06/2017DESTINO: Maceió – AL/Inhapi-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Acompanhar assinaturas em dezesseis contratos de renegociação no Município de Inhapi/AL.






ROSABEL MOREIRA DE SOUZACARGO: Analista de CréditoCPF: 889.486.174-00RG: 1.009.882 SSP ALMatrícula: 250560Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 30/06/2017DESTINO: Maceió –AL/Maragogi-AL /Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem ao Município de Maragogi/AL para entrega de maquinário financiado pelo PECOEP e liberação de crédito COOPMAIS.






LEYLLA RENATA ALVES VALENTIM PEDROSACARGO: Analista de CréditoCPF: 030.845.114-70RG: 1141978 SEDS ALMatrícula: 250588Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 30/06/2017DESTINO: Maceió –AL/Maragogi-AL /Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem ao Município de Maragogi/AL para entrega de maquinário financiado pelo PECOEP e liberação de crédito COOPMAIS. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





BARBARA DEMÉTRIO MARTINSCARGO: Assistente de CréditoCPF: 068.066.614-16RG: 33524173 SSP/ALMatrícula: 250586Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 30/06/2017DESTINO: Maceió – AL/Maragogi-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Participação no evento de entrega de maquinário financiado pelo FECOEP e liberação de crédito do Coopmais. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





THIAGO LUIZ SILVA PIRESCARGO: Gerente de Crédito




CPF: 031.387.234-11RG: 98.001.088-735 SSP/ALMatrícula: 250572Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 30/06/2017DESTINO: Maceió – AL/ Maragogi-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Participação no evento de entrega de maquinário financiado pelo FECOEP e liberação de crédito do Coopmais.






JOSE MARIO AMARAL DE OLIVEIRACARGO: Analista de ProjetosCPF: 044.292.984-67RG: 1.814.258 SSP ALMatrícula: 250540Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 30/06/2017DESTINO: Maceió – AL/ Maragogi-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Evento para entrega de maquinário financiado pelo FECOEP e liberação de crédito COOPMAIS.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





GERSON SILVA DUARTECARGO: MotoristaCPF: 511.537.504-49RG: 770274Matrícula: 250594Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 30/06/2017DESTINO: Maceió – AL/ Maragogi-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Acompanhando a diretoria no evento para entrega de maquinário financiado pelo FECOEP e liberação de crédito COOPMAIS.




AVISO DE COTAÇÃO

A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A – DESENVOLVE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.769.660/0001-95, através da Gerência Administrativa Financeira, informa que está recebendo propostas para o seguinte processo: Processo nº. 25050-370/2017Objeto: Contratação de empresa de cobrança terceirizada – cobrança extrajudicial – para recuperação dos créditos da inadimplência dos clientes que não conseguiram pagar seus compromissos junto à Agência de Fomento de Alagoas S.A. – DESENVOLVE, objetivando reaver os recursos de difícil recuperação, ainda na fase administrativa.O prazo para envio de propostas será de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Para solicitar o termo de referência, deverá ser enviado e-mail para o endereço [email protected], ou comparecer pessoalmente à Desenvolve, situada à rua Antônio Cansanção, 465, Ponta Verde, CEP 57035-190 – Maceió/AL, das 8h às 17h30 de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Luciano Silveira MeloGerente Administrativo Financeiro

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ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Aropecuária do Estado de Alagoas

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS E EVA CANUTO DA SILVA. CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas(ADEAL), situada na Av. Comendador Leão, 720, no bairro do Poço, Maceió/AL, CNPJ 07.944.061-0001/56, representada por seu Diretor Presidente Rui Fernando Souza Alves portador do CPF nº 540.328.654-34, por meio do Decreto 49.213 de 1º de Julho de 2016.CONTRATADA: MARIO MITONORI.– inscrita no CPF sob o nº 814.226.764-87 e residentea Rua Cinco de julho, 157,Centro de Mata Grande/ALOBJETO DO CONTRATO: Locação não residencialDA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 03 de julho de 2017, podendo ser renovado mediante acordo por escrito entre as partes, antes do seu término.GESTOR DO CONTRATO: Gibson Cavalcanti Dias CPF n° 03271240400. DATA DA ASSINATURA: 19de junhode 2017.VALOR DO CONTRATO: R$ 898,34 (oitocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos )BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de trabalho: 20604021541270000Programa de trabalho Resumido: 140042Plano Interno: 004067Elemento de Despesa: 3.3.90.36Fonte: 0291

Maceió, em 03 de julho de 2017.

Rui Fernando Souza AlvesDiretor Presidente da ADEAL




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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 001.2017

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL

N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 676549Objeto: Registro de preço para contratação de empresa prestadora de serviços de monitoramento remoto, suporte e administração de sistemas gerenciadores de banco de dados Oracle em sistemas operacionais Linux.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital de Retificação: A documentação pertinente a esta Licitação e à sua retificação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: fica a data alterada para o dia 21/07/2017, às 08h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances: fica a data alterada para o dia 21/07/2017, a partir das 09h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.


Laryssa Régia Simões do Nascimento AquinoPregoeira

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, nos termos do art. 26 e do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93, os extratos de contratos, carta-contrato, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extratos de Contrato, Carta-Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material.

Contrato: nº 005/2017; Contratado: Roberto Kivitis Nogueira; CPF: 032.476.548-79; Objeto Contratual: Locação de 02 (duas) salas comerciais na Galeria Passeio Stella Maris II; Valor Global: R$ 375.748,80; Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura; Processo: 062.2017; Licitação: Dispensa de Licitação: nº 004/2017.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 14020; Contratado: Global AR Comércio de Refrigeração Ltda; CNPJ: 66.110404/0001-32; Objeto Contratual: Aquisição de condicionadores de ar; Valor Global: R$ 32.121,58; Data de Emissão: 02/06/2017; Processo: 052.2016/ARP004.2016; Licitação: Pregão nº 002/2016; Homologação: 29/04/2016.

Extrato de Aditamento

Aditamento: nº 01; Contrato: Carta Contrato nº 051/2016; Contratado: Sick Solução em Sensores Ltda; CNPJ: 00.769.222/0003-35; Objeto do Aditamento: promover o acréscimo qualitativo aos serviços previstos; Valor Global do Aditamento: R$ 6.652,26; Processo: 096.2016/CCT051.2016.

Aditamento: nº 01; Contrato: Ata de Registro de Preços nº 022/2016; Contratado: FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda; CNPJ: 02.291.486/0001-90; Objeto do Aditamento: promover a alteração da alíquota do IPI; Processo: 093.2016/ARP022.2016.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente Técnico de Suprimentos – ALGÁS.

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017 – CASAL

A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, através da Pregoeira devidamente nomeada, torna público que por motivos técnicos, o Pregão Presencial nº 07/2017, marcado para o dia 11/07/2017, às 09:00 horas, foi transferido para o dia 19/07/2017, na mesma hora e local.

Maceió, 06 de julho de 2017

Neli Lima PereiraPregoeira

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

Extrato do CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL REFERENTE ÀS PARCELAS DE PRÓPRIOS NACIONAIS QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, DE UM LADO, E, DO OUTRO, A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS, COM A INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA/EXÉRCITO BRASILEIRO, POR INTERMÉDIO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA, CONFORME AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES: PARTES E SEUS REPRESENTANTESa) A UNIÃO FEDERAL, doravante denominada OUTORGANTE CEDENTE, neste ato representada pela SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu Superintendente, Sr. VICTOR SOARES BRAGA, inscrito no CPF sob o nº 051.566.114-78, Ato de Nomeação no DOU nº 155, datado de 14 de agosto de 2015 (Port nº 580/MPOG, de 13 de agosto de 2015), de acordo com o art. 31, inciso III, do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017 e artigo 49, inciso III, alínea “f”, da Portaria nº 220, de 25 de junho de 2014 (Regimento Interno das Unidades Integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). b) A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, pertencente à Administração Indireta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.294.708/0001-81, com sede em Maceió/AL, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 091.578.673-72, residente e domiciliado na Cidade de Maceió/AL, conforme ato de nomeação datado de 19 de janeiro de 2015 e pelo Vice-Presidente de Gestão de Serviços de Engenharia, Sr. OSMAR LISBOA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 101.616.864-00, residente e domiciliado na Cidade de Maceió/AL, conforme ato de recondução datado de 31 de março de 2016, doravante denominada OUTORGADA CESSIONÁRIA.c) O EXÉRCITO BRASILEIRO, neste ato representado pelo 1° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA (1° GPT E), CNPJ/MF sob o n° 07.541.172/0001-11, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n° 2205, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP n° 58.030-001, por intermédio de seu Comandante, General de Brigada, MARCOS JOSÉ PUPIN, inscrito no CPF sob o nº 010.262.428-35, portador da Identidade Militar nº 026994662-0 MD/EB, conforme ato de nomeação constante do Diário Oficial da União n° 144, Seção 2, datado de 28 de julho de 2016 e conforme delegação de competência estabelecida pelo Comandante do EXÉRCITO BRASILEIRO por meio do Despacho Decisório nº 064/2017, de 22 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União n° 57, Seção 1, datado de 23 de março de 2017, doravante denominado INTERVENIENTE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade regular direitos e obrigações sobre a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL, referente às parcelas dos imóveis devidamente delimitadas na Cláusula Segunda deste instrumento, visando possibilitar a construção e a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) pela OUTORGADA CESSIONÁRIA, como obra de expansão da rede e do tratamento sanitário dos esgotos da Capital Maceió, de acordo com o projeto básico de Engenharia, especificações técnicas e Cronograma Físico-Financeiro, os quais constituem partes integrantes deste Instrumento Contratual. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ÁREA A SER CEDIDA: 2.1. A OUTORGANTE CEDENTE é legítima possuidora do domínio pleno de parcelas com área total de 12.753,70 m² (terreno sem benfeitorias), integrante de uma área maior de 429.904,70 m², entregue ao Exército Brasileiro por meio do Termo de Entrega e Recebimento de




Imóveis da União da SPU/AL, realizados em 23 de junho de 1976, lavrado às fls. 75v a 77, do Livro de Atas ou Termos, com base no Processo n° 041566 de 1973, cadastrado no âmbito militar sob os nº AL 07-0001, AL 07-0002 e AL 07-0003, situadas na Av Fernandes Lima, bairro Farol, Maceió, Capital do Estado de Alagoas ocupados responsabilidade administrativa do Comando da 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BI Mtz). Data da assinatura: 03 de julho de 2017

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE CURADOR, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CURADOR (A) PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO GRACILIANO ARTE POPULAR/MANOEL DA MARINHEIRA.

Maceió, 06 de Julho de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL

AVISO DE LICITAÇÃO (2ª CHAMADA)

Processo: 5101-2404/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 11/2017 DETRAN/ALTipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de armários para arquivamento em aço (item 2), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Data de realização: 24 de julho de 2017 às 09:00 horas (horário de Brasília).Informações: Fone/fax: (82)3315-2346/98833-9312Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.al.gov.br.Número da Licitação no Licitacoes-e: 678695 Maceió, 06 de julho de 2017.

Ailton Siqueira Guedes JúniorPregoeiro

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2017PROC. ADM. nº original: 5101-2404/2016 DETRAN; Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 11/2017 DETRAN-AL. CONTRATANTE: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente Sr. Antônio C. Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49, conforme Decreto n°51.245 de 16 de dezembro de 2016; CONTRATADA: Empresa M.M.P SÁ BARRETO - ME, CNPJ Nº 13.416.461/0001-91, Av. Presidente Kennedy, 547, Peixinhos, Olinda – PE, CEP 53.230-630; representada pelo Sr. Gustavo Henrique Pintan Sá Barreto, CPF sob o nº 029.558.154-97; FISCAL DO CONTRATO: Sr. Francisco Nicácio Cordeiro, Matrícula 86.287-8, e nas suas ausências, férias e demais impedimentos, substituído pelo Sr. Marcos Antonio da Silva Pereira, Matrícula: 862.975-7; OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de quinhentas estantes desmontáveis, item (1) do Termo de Referência, conforme Edital e anexos; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, a partir de quando as obrigações serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do Art. 57, §1°, da Lei n° 8.666, de 1993; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: data da publicação do extrato do contrato no DOE-AL; VALOR DO CONTRATO: R$ 117.595,00 (Cento e

dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais) referente ao Item 1; Origem dos recursos: Próprios do DETRAN/AL (0291); Dotação orçamentária: classificação programática 06.122.0220.3367.0000; PTRES: 190086, natureza de despesa 4.4.90.52; SIGNATÁRIOS: acima mencionados.

PORTARIA/DETRAN Nº 1260/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria 1124/2017-GDP, de 20 de junho de 2017, publicado em DOE em 27 de junho de 2017:Onde se lê: “I – CLÉCIA ROCHA MIRANDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 0033766/2017”“II – LUIZ LIBERATO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5037116/2016”Leia-se: “I – CLÉLIA ROCHA MIRANDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 0033766/2017”“II - LUIZ LIBERATO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5037/2016”Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em 03 de julho de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1333/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9132/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBSON RICARDO COUTO SOARES Cargo: ANALISTA TRANSITOCPF: 516.227.424-00RG: 00000000106700834 SSP ALMatrícula: 23372-2N° DE DIÁRIAS: 1,50 ( uma e meia ) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 06/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realizar Palestra do PSVM, na Escola Aurino Marciel em Arapiraca/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194.0000 –Implementação das Ações de Educação para o Trânsito, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de Julho de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1334/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9141/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTHUR JOSE CANDIDO BATISTACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 008.020.194-63RG: 999186 0 SSP ALMatrícula: 1865N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: Arapiraca/AL.




OBJETIVO: Para Realizar Reunião na 5ª CIRETRAN de Arapiraca/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de Julho de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1335/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9141/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:WALKIRIA AMORIM DO CARMOCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 021.029.224-56RG: 000000001224773 SSP ALMatrícula: 863381N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Para Realizar Reunião na 5ª CIRETRAN de Arapiraca/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 04 de Julho de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1342/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9423/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERTO GONCALVES MELROCargo: COORDENADOR JURIDICO- nível COJCPF: 678.930.904-72RG: 000000000795801 SSP ALMatrícula: 501450N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para representar juridicamente o DETRAN/AL na reunião estratégica dos Diretores da A.N.D e no 57º E.N.D.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de julho de 2017.


PORTARIA Nº1343/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, eConsiderando os termos da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Estado de Alagoas);Considerando ainda os termos da Lei Estadual nº 7.822, de 27 de setembro de 2016 (que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, e;Considerando por fim a necessidade dos servidores do DETRAN/AL tere, de cumprir a quantidade mínima de horas em cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional, ofertados pela Administração Pública ou Instituição Privada, nos termos da Lei Estadual supramencionada;RESOLVE:Art. 1º. Determinar que os cursos apresentados pelos servidores desta Autarquia, para fins de mudança de classe ou nível (integrantes do Plano de Qualificação Profissional, ofertados pela Administração pública ou instituição Privada), devem guardar, precipuamente, correlação entre o estudo realizado pelo servidor e as atividades do cargo ora ocupado ou aquelas que estejam sendo desempenhadas efetivamente, não se confundindo com a grade curricular dos cursos apresentados.Art. 2º. No caso do curso não guardar correlação entre o estudo realizado pelo servidor e as atividades do cargo ora ocupado ou aquelas que estejam sendo desempenhadas efetivamente, deverá a Comissão de forma motivada e fundamentada não atestar o curso ora apresentado.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Diretor-Presidente, Maceió, 05 de julho de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

CLASSIFICADOS DO EDITAL DITEAL nº 002/2017A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL – torna público o julgamento da fase de Habilitação e Seleção do Edital DITEAL nº 002/2017 do Projeto Quinta no Arena – 13ª EDIÇÃO (2017):

Nº Projeto Artista/Grupo/Proponente Categoria STATUS1 Bandolim Sanfonado Bruno Palagani e Milla do Acordeon Música Habilitado e classificado.2 Coisas Pequenas Jorg Música Habilitado e classificado.3 Influências Grupo Malacada Música Habilitado e classificado.4 Lançamento do CD: DOIS Lili Buarque Música Habilitado e classificado.

5 Lançamento do CD: Mensageiro dos Ventos Rodrigo Cardoso Música Habilitado e classificado.

6 Na Estrada Real Tambores de Alagoas Música Habilitado e classificado.7 O Samba da Minha Terra Roda de Samba Sarará Crioulo Música Habilitado e classificado.8 Outras canções de amor e ódio Junior Almeida e Andreia Lais Música Habilitado e classificado.9 Reggae a Poesia, Jorge de Lima Freedom Songs Música Habilitado e classificado.

10 Show: Caminhos Mari da Costa Música Habilitado e classificado.11 Show: Guerreira Ismair Martins Música Habilitado e classificado.12 Show: Tempo de Ser Feliz Rodrigo Avelino Música Habilitado e classificado.13 Bem Me Quer Associação Teatral Joana Gajuru Artes Cênicas Habilitado e classificado.14 Contos de Cordel Cia Fulanos ih! Sicranos Artes Cênicas Habilitado e classificado.15 Espetáculo Simbiose Zambak Cia de Dança Tribal Artes Cênicas Habilitado e classificado.16 Fadinha, a magia está na varinha Cia Hiperativa Artes Cênicas Habilitado e classificado.17 ForróBodó Cia T&W Dança de Salão Artes Cênicas Habilitado e classificado.




18 Negreiros Cia La Casa Artes Cênicas Habilitado e classificado.19 Sentido Contrario Avaristo Martins Artes Cênicas Habilitado e classificado.20 Poesia não traz felicidade, mas ajuda Cia do Avesso Artes Cênicas Habilitado e classificado.

21 Arena Rap Favela Soul Música Habilitado e não classificado. Não atendimento à alínea A, item 6 do edital.

22 Massala Gama Junior Música Habilitado e não classificado . Não atendimento à alínea A, item 6 do edital.

23 Tonny Semente e Banda Tonny Semente Música I Habilitado e não classificado . Não atendimento à alínea A, B e D, do item 6 do edital.

24 Viva Hekel Luciano Harmônica, Selma Brito e Luciano Peixoto Música Habilitado e não classificado . Não atendimento à alínea

A, item 6 do edital.

25 Vozes Caeté Lara Melo Música Habilitado e não classificado. Não atendimento à alínea A, item 6 do edital.

26 Wellington Pinheiro Wellington Pinheiro Música Habilitado e não classificado. Não atendimento à alínea A, item 6 do edital.

27 Ximbra – A maldição desta cidade sobre nós Banda Ximbra Música Habilitado e não classificado. Não atendimento à alínea A

e D, do item 6 do edital.

28 A menina Cia La casa Artes cênicas Habilitado e não classificado. Não atendimento à alínea A, item 6 do edital.

29 Vals-AR Cia T&W Dança de Salão Artes Cênicas Habilitado e não classificado. Não atendimento à alínea A, item 6 do edital.

30 3º encontro alagoano de RAP (AL RAP) Milfita Música Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C, E do item

Documentação; e alíneas C, E, F, G do item Música.31 Banda Raiz Kanoa -RAIZKANOA Namastê Produções Música Inabilitado. Não atendimento à alínea G do item Música.

32 Caminho de Volta Miradouros Música Inabilitado.Itens: b), c), d)-documentação / a),c),e),f),g) do Projeto Técnico-Musica

33 Capoeira Angola-música, jogo e dança.

Escola Tradicional de Capoeira Angola/Centro de Cultura da Capoeira

Tradicional Baiana.Música Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C, E do item

Documentação; e alíneas C, E, F, G, J do item Música.

34 Do Barro aos Salões Jurandir Bozo e Coco de Roda Los Coquitos Música

Inabilitado.Itens: b), c), d)-documentação / a),c),e),f),g) do Projeto Técnico-Musica

35 Duo Sonante- Fernanda Guimarães e Wilbert Fialho Fernanda dos Anjos Guimarães Música Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C, E do item

Documentação; e alíneas C, E, F, G, do item Música.

36 Edi Ribeiro: Forrojazz, xote e baião. Mendes e Lima Produções Música Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C, E do item Documentação; e alíneas C, E, F, G, do item Música.

37 Edson Bezerra: Show Romanticas Focografia - Fotos e Eventos Música Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C, E do item Documentação; e alíneas C, E, F, G, I do item Música.

38 Fidelis e Cabroira - Baionando Anderson Carlos Alves Vasconcelos Música Inabilitado. Não atendimento às alíneas C, E, F, G do item Música.

39 Gato Negro Lindeza Produções Música Inabilitado. Não atendimentos às alíneas B, C, E do item Documentação; e alíneas C, E, F, G do

item Música.40 Harmonize-se Docho Manta Música Inabilitado.Item: c)-do Projeto Técnico-Musica

41Herança: as histórias do Mestre

Verdelinho segundo seus filhos e amigos.

ZDB Produções Música Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C, E do item Documentação; e alíneas C, E, F, G, do item Música.

42 Não abandono meu Nordeste Edilson Moreira Pezão Música Inabilitado.Itens: b), c), d)-documentação43 O Reino Cantado de Jacinto Silva Os Caboclos e o Quarteto Pifano Música Inabilitado.Itens: b), e)-documentação44 Transcendentes May Honorato Música Inabilitado.Itens: b), c), d)-documentação

45 A farsa do advogado Pathelin Instituto de Preparação para Cena Artes Cênicas Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C do item Documentação.

46 As Histórias do Macaco Tico e da Onça Pintada Francisco Pierre dos Santos Artes Cênicas Inabilitado. Não atendimento à alínea E do item Artes

cênicas.

47 Casamento da D. Baratinha Cia Metáfora Artes Cênicas Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C, E do item Documentação; e alíneas F, G, do item Artes Cenicas

48 Cia de acrobacias aéreas Ana Elena Paulo Siqueira Artes Cênicas Inabilitado. Não atendimento às alíneas B, C, E do item Documentação; e alíneas F, G, do item Música.

49 João e Maria Cia Metáfora de Teatro Artes Cênicas Inabilitado.Itens: b), c), d)-documentação50 Lalala Não consta Artes Cênicas Inabilitado.Itens: todos os itens do Edital

51 Piratas: Uma aventura no mar do Caribe Não consta Artes Cênicas Inabilitado.Itens: b), c), d)-documentação

Os recursos sobre o resultado da fase de habilitação e julgamento do Edital DITEAL nº 002/2017 - Projeto Quinta no Arena – 13ª edição, deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] em formulário padrão disponível na página eletrônica www.diteal.al.gov.br, no prazo de até 02 dias úteis após a divulgação do resultado.As decisões dos recursos serão informadas direta e individualmente ao recorrente no prazo de até 2(dois) dias após o fim do prazo de recurso.O resultado final será homologado após o prazo de julgamento pela DITEAL descrito acima, sendo publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e/ou no endereço eletrônico www.diteal.al.gov.br.Maceió, 05 de julho de 2017.

SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL




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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030513/2017.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Samrtphone, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo da FAPEAL

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030514/2017.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Serviço de manutenção de impressora Brother DCP-8085DN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo da FAPEAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 365/2013

Processo Administrativo n.º 60030-317/2016 e 60030-478/2016, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Autárquica da FAPEAL nº 08/2017. CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, representado por seu Diretor Presidente, Sr. Fábio Guedes Gomes, inscrito no CPF n.º 789.989.054-34. CONTRATADA: A empresa CONSERG SERVIÇOS & ENGENHARIA LTDA, representada pela sua sócia administradora, Sr.ª Barbara Daniella de Barros Monteiro, portadora do RG nº 1.598.917 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº 030.411.324-78.Objeto do Termo Aditivo: 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 365/2013. 1.1.1. O preço mensal do Contrato nº 365/2013, que era de R$ 16.353,64 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), fica repactuado, conforme a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos contratuais, passando, a ser o seguinte: a) R$ 17.741,10 (dezessete mil, setecentos e quarenta e um reais e dez centavos), a partir de 1.º/01/2016, conforme convenção coletiva de trabalho 2016/2016, que majorou os salários dos auxiliares de serviços gerais, copeiro, jardineiro, office-boy e servente; b) R$ 17.974,82 (dezessete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), a partir de 1.º/04/2016, conforme convenção coletiva de trabalho 2016/2016, que acrescentou a majoração dos salários da categoria de telefonista; De acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preço constante do Anexo deste termo aditivo. 1.2. A quantia de R$ 17.741,10 (dezessete mil, setecentos e quarenta e um reais e dez centavos) e posteriormente a quantia de R$ 17.974,82 (dezessete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), é paga em razão do direito da Contratada a repactuação concernente ao período de janeiro a outubro de 2016, com base na Convenção Coletiva de 2016 relativa a majoração dos salários dos auxiliares de serviços gerais, copeiro, jardineiro, office-boy, servente e telefonista; Considerando nesse período o número de trabalhadores da contratação originária, antes da redução a que se refere o item 1.1.2. da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo. Data da Assinatura: 05/07/2017. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 19122000420010000; PI 000350; Natureza de Despesa 339039; Fonte de Recursos 0100000000. Signatários: Fábio Guedes Gomes e Barbara Daniella de Barros Monteiro.

EDITAL FAPEAL Nº 2/2017 AUXÍLIO À PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO CIENTÍFICA NO BRASIL OU NO EXTERIOR - ARC

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL torna público o Edital n.º 2/2017 e convida os pesquisadores a apresentarem propostas de financiamento para participação em eventos técnico-científicos nacionais e internacionais. As propostas deverão ser submetidas via cadastramento no sistema SIGFAPEAL - http://sigfap.fapeal.br/, observando-se os passos descritos no edital, bem como, o cronograma de execução, conforme item 8 do Edital. A versão completa deste Edital está disponível na página da FAPEAL em www.fapeal.br.

Maceió, 06 de julho de 2017FÁBIO GUEDES GOMES

DIRETOR - PRESIDENTE DA FAPEAL

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INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 010/2013 que entre si celebram:Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços.Objeto: Aditar o valor do ajuste pactuado e prorrogar do prazo de vigência do contrato 010/2013. Valor Global Anual: R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 333904601, fonte 250.Vigência: 12 (doze) meses. Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 16 de junho de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 06/07/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 4101-20667/2016 – INT: MESM – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA NUTRIÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 234/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2596/2016 – INT: SVO – ASS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 240/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8854/2017 – INT: COSEAD – ASS: AQUISIÇÃO DE EMERGENCIAL DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 248/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5674/2017 – INT: COSEAD – ASS: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2016 – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER - COJUR/UNCISAL N° 250/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4378/2017 – INT: COSEAD – ASS: VIGÊNCIA DE CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 470/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7490/2016 – INT: ETSAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 233/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11309/2015 – INT: SULOG – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 235/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1325/2017 – INT: PROEG – ASS: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 249/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7293/2017 – INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – ASS: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO - COJUR/UNCISAL N° 473/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-6855/2015 – INT: SECARP – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO - COJUR/UNCISAL N° 450/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5084/2017 – INT: CPL – ASS: ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 109/2013 – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER - COJUR/UNCISAL N° 246/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10739/2017 – INT: SN CONSULTORIA NUTRICIONAL – ASS:




SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PE 001/2017 – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO - COJUR/UNCISAL N° 465 /2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1232/2015 – INT: GEPRO/MESM – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO HOSPITALAR – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO - COJUR/UNCISAL N° 469/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9972/2015 – INT: GLOG/MESM – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO - COJUR/UNCISAL N° 464/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15769/2016 – INT: SECARP – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO - COJUR/UNCISAL N° 466/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 06 de julho de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

CONSELHO SUPERIOR - CONSUPORTARIA N.º 002/2017 - PRESIDÊNCIA DO CONSU

06 DE JULHO DE 2017O Presidente do Conselho Superior-CONSU/UNEAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº. 6.785, de 21 de dezembro de 2006, pelo Decreto n.º 11.358, de 15 de abril de 2011, pelo Regimento Geral da UNEAL, RESOLVE:Art. 1º- DESIGNAR os servidores: ROSANGELA NUNES DE LIMA, CPF n.º 348.834.444-49 e matrícula n.º 863.664-8; RUDSON NASCIMENTO SANTOS, CPF n.º 052.896.074-12 e matrícula n.º 235-6; e o discente LEONARDO SENA DO CARMO, CPF n.º 105.299.594-29 e matrícula n.º 100005214, para comporem a Comissão que irá coordenar o processo de eleição para os Órgãos Colegiados (CONSU, CURA, CEP-H e CPA) da UNEAL. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jairo José Campos da CostaPresidente do CONSU / UNEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 04 de Julho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 2100-1847/2016 – Aquisição de kit para expansão de links de fibra óptica e pontos de captura de imagens – Delegou-se a competência para a realização do certame à SSP/AL;

Maceió, 06 de Julho de 2017.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

No dia 05 de Julho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 20105-1646/2017 – Aquisição de pistão de gás classe 4 para cadeiras giratórias – Delegou-se a competência para a realização do certame à PC/AL;

Proc. Nº 20105-423/2017 – Aquisição de caixa de cabo de rede e conectores – Delegou-se a competência para a realização do certame à PC/AL;

Proc. Nº 20105-058/2017 – Contratação de empresa especializada no fornecimento switch’s – Delegou-se a competência para a realização do certame à PC/AL;

Proc. Nº 41010-1585/2016 – Aquisição de Alimentos–UNCISAL;

Proc. N° 140.566-234/2015 – Aquisição de Defensivos Agrícolas – EMATER;

Proc. N° 20105-3375/2016 – Aquisição de Nobreaks – PC/AL.


Assessora Técnica

No dia 06de Julhode 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 41010-13146/2016 – Aquisição de equipamento médico – UNCISAL;

Proc. N° 1101-022/2017 – Aquisição de Material de Expediente – GABINETE CIVIL;

Proc. N° 2000-002998/2015 – Aquisição de Etiquetas de Bolsa de Sangue – SESAU;

Proc. N° 41010-12429/20160 – Aquisição de Reagentes – UNCISAL;

Proc. N° 140.566/0123/2016 – Aquisição de Colhedora de Forragem – EMATER;

Proc. N° 1204-004764/2014 – Aquisição de veículos – PGE;

Proc. N° 140.566-772/2014 – Aquisição de balança – EMATER;

Proc. N° 30004 – 644/2017 –Aquisição de Material de Expediente – SEPREV.


Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.127/2017Processo nº 4105-1373/2016

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Material de limpeza (papel toalha e papel higiênico) destinados a atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01, 02, 07 e 08: EMPRESA

V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPPCNPJ: 16.667.433/0001-35

ITEM 01: Valor unitário: R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais);Valor global: R$ 889.020,00 (oitocentos e oitenta e nove mil e vinte reais);ITEM 02: Valor unitário: R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais);Valor global: R$ 61.105,00 (sessenta e um mil cento e cinco reais);ITEM 07: Valor unitário: R$ 26,44 (vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 1.648.058,08 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil cinqüenta e oito reais e oito centavos);ITEM 08: Valor unitário: R$ 26,44 (vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 53.911,16 (cinqüenta e três mil novecentos e onze reais e dezesseis centavos);Valor total: R$ 2.652.094,24 (dois milhões seiscentos e cinqüenta e dois mil noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Itens 03 e 04:EMPRESA

SINTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE PROSUTOS DIVERSOS LTDA

CNPJ: 14.563.405/0001-42ITEM 03: Valor unitário: R$ 35,60 (trinta e cinco reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 839.946,40 (oitocentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos);ITEM 04: Valor unitário: R$ R$ 35,60 (trinta e cinco reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 79.494,80 (setenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos);Valor total: R$ 919.441,20 (novecentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos).

Itens 05, 06, 09 e 10:EMPRESA

NORTSUL COMERCIAL LTDA - MECNPJ: 11.625.595/0001-97




ITEM 05: Valor unitário: R$ 43,00 (quarenta e três reais);Valor global: R$ 1.635.634,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais);ITEM 06: Valor unitário: R$ 43,00 (quarenta e três reais);Valor global: R$ 63.898,00 (sessenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais);ITEM 09: Valor unitário: R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos);Valor global: R$ 115.746,88 (cento e quinze reais setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos);ITEM 10: Valor unitário: R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos);Valor global: R$ 38.580,48 (trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos);Valor total: R$ 1.853.859,36 (um milhão oitocentos e cinqüenta e três mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Itens 11 e 13:EMPRESA

DRF DA SILVA HORTIFRUTI - MECNPJ: 18.587.458/0001-54

ITEM 11: Valor unitário: R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 54.802,20 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e dois reais e vinte centavos);ITEM 13: Valor unitário: R$ R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 689.759,00 (seiscentos e oitenta e nove mil setecentos e cinqüenta e nove reais);Valor total: R$ 744.561,20 (setecentos e quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavo).

Item 12:EMPRESA

S C & M COMERCIAL DE MATERIAS DE ESCRITORIO E INFORMATICA CNPJ: 04.927.672/0001-06

ITEM 12: Valor unitário: R$ R$ 1,73 (oito reais e quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 10.604,90 (dez mil seiscentos e quatro reais e noventa centavos);Valor total: R$ 10.604,90 (dez mil seiscentos e quatro reais e noventa centavos).

Item 14:EMPRESA

ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - MECNPJ: 15.586.856/0001-68

ITEM 14: Valor unitário: R$ R$ 8,45 (oito reais e quarenta e cinco centavos);Valor global: R$ 43.804,80 (quarenta e três mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos);Valor total: R$ R$ 43.804,80 (quarenta e três mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 6.224.365,70 (seis milhões duzentos e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.209/2017Processo nº 4105-420/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual de medicamentos, exclusiva para ME e EPP, nas cotas reservadas, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 05:EMPRESA

MAJELA HOSPITALAR LTDACNPJ: 02.483.928/0001-08

ITEM 05: Valor unitário: R$ 289,0400 (duzentos e oitenta e nove reais e quatro centavos); Valor global: R$ 2.701.945,9200 (dois milhões, setecentos e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

Valor total: R$ 2.701.945,9200 (dois milhões, setecentos e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

Item 03:

EMPRESA

COMERCIAL VAL FARMA LTDACNPJ: 02.600.770/0001-09

ITEM 03: Valor unitário: R$ 9,1300 (nove reais e treze centavos); Valor global: R$ 50.105,4400 (Cinquenta mil, cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Valor total: R$ 50.105,4400 (Cinquenta mil, cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Item 07 e 11:EMPRESA

NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ: 06.629.745/0001-09

ITEM 07: Valor unitário: R$ 0,3400 (trinta e quatro centavos); Valor global: R$ 54.716,8800 (cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 13,7800 (treze reais e setenta e oito centavos); Valor global: R$ 100.979,8400 (cem mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).Valor total: R$ 155.696,7200 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos).

Item 04,08 e 11:

EMPRESA

PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - MECNPJ: 21.297.758/0001-03

ITEM 04: Valor unitário: R$ 10,6500 (dez reais e sessenta e cinco centavos); Valor global: R$ 19.478,8500 (dezenove mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

ITEM 08: Valor unitário: R$ 0,5400 (cinquenta e quatro centavos); Valor global: R$ 28.967,7600 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

ITEM 11: Valor unitário: R$ 6,5000 (seis reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 77.148,5000 (setenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

Valor total: R$ 125.595,1100 (cento e cinte e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e onze centavos).

Item 01, 13, 15 e 19:EMPRESA

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ: 44.734.671/0001-51

ITEM 01: Valor unitário: R$ 18,4400 (dezoito reais e quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 41.490,0000 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 5,1700 (cinco reais e dezessete centavos); Valor global: R$ 1.078.187,9900 (um milhão, setenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 3,7700 (três reais e setenta e sete centavos); Valor global: R$ 643.418,3600 (seiscentos e quarenta e três mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos).ITEM 19: Valor unitário: R$ 13,9900 (treze reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 75.546,0000 (setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais).Valor total: R$ 1.838.642,3500 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 4.871.985,5400 (quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira





PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.005/2017 Processo nº 30004-396/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, destinado à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Item 01:EMPRESA

EBR BRASIL FORTE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - MECNPJ: 07.865.480/0001-00

ITEM 01: Valor unitário: R$ 45.841,66 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos);Valor global: R$ 45.841,66 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos);Valor total: R$ 45.841,66 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 45.841,66 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos)..

Maceió/AL, 05 de Julho de 2017.

Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-110/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 1104/2017, às fls. 381,ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1554/2017, às fls. 382, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.087/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (12) – PLS 237/2015,que teve como vencedora a empresa:ABM HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ: 22.554.493/0001-44,para o item 01 com valor total de R$ 26.082,20(vinte e seis mil e oitenta e dois reais) e a empresa :DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS XAVIER LTDA – ME ; CNPJ : 22.55.493./0001-44, para o item 02 com o valor total R$ 20.313,07 ( vinte mil, trezentos e treze reais e sete centavos ).

Total de item adjudicado: R$ 46.395,07(quarenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e sete centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 05de Julho de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 1511/2017, às fls. 781,ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1658/2017, às fls. 783, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto

Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.168/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (18) – PLS 243/2015,que teve como vencedora a empresa:PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 21.297.758/0001-03,para os itens 02, 04, e 05,com valor total de R$ 57.839,40 (cinqüenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).

Total de item adjudicado: R$ 57.839,40 (cinqüenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 05 de Julho de 2017.



DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-951-2017

DECISÃO PRESIDÊNCIATrata-se de decisão recurso interposto pela empresa BARBOSA & MARQUES LTDA-ME, devidamente qualificada nos autos do processo, em face da Decisão proferida por esta Presidência D-AMGESP-GP-779-2017 que impôs uma pena de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 6 MESES e MULTA no importe de R$ 1.375,50 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) - fls. 124 a 126.1. DAS FORMALIDADES LEGAIS DA ADMISSIBILIDADE E DA TEMPESTIVIDADEÀ análise preliminar cumpre a verificação dos requisitos formais para apresentação do Pedido de Reconsideração face o artigo 56 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000 e da Suprema Carta Magna, que assegura aos cidadãos o direito de petição. Pedido de reconsideração interposto tempestivamente pela EMPRESA BARBOSA & MARQUES LTDA-ME em 21/06/2017, uma vez que foi intimada da decisão D-AMGESP-GP-779-2017 em 13/06/2017, conforme AR de fl. 133, tendo sido feriado dia 15/06/2017 o prazo final se deu em 21/06/2017, conforme preleciona o art. 9º , inciso I do Decreto Estadual nº 4.054/2008.2. DA NOTIFICAÇÃO E DO EFEITO DA DECISÃO ADMINISTRATIVAAlega a empresa que lhe foi enviada notificações com relatórios de decisões diferentes, comprometendo sua defesa, pois um se tratava do processo administrativo nº 4105-1253/2016 e o outro do processo administrativo nº 4105-1254/2016. Afirma ainda que o Despacho Presidência D-AMGESP-GP-779/2017, fls 124/125, do Processo Adm. 4105-1253-2016 lhe penalizou por descumprimento da ARP nº135/2015, enquanto o Despacho Presidência D-AMGESP-GP-767/2017, fl. 149, do processo nº 4105-1354-2015 lhe penalizou por descumprimento da ARP nº055/2016.A defesa da empresa não ficou prejudicada por ter recebido duas notificações pelos correios com um único aviso de recebimento de duas decisões administrativas de processos administrativos diferentes. Prova disso é a própria explanação da empresa em sua defesa detalhando o recebimento de dois despachos de dois processos administrativos distintos, ou seja, a empresa teve a devida ciência que se tratava de processos administrativos distintos e que deveria recorrer de ambos, conforme notificações. Dentre vários princípios que regem a Administração Pública, podemos chamar a baila o princípio da celeridade, da economicidade e do informalismo para tutelar o enviou das notificações por um único Aviso de Recebimento. O que, como dito acima, não gerou prejuízo algum para a defesa, haja vista a clara distinção das notificações. Contudo a empresa apresentou um único recurso para os dois processos administrativos. Assim, a fim de não causar maiores prejuízos, a Administração Pública analisará o mesmo recurso para o processo administrativo nº 4105-1253/2016 e 4105-1254/2016.




Quanto aos efeitos da decisão no processo administrativo, ela se dá no momento de sua publicação, mas já se encontra válida desde proferida, e salvo disposição legal em contrário, o recurso interposto não tem efeito suspensivo, conforme preleciona o art. 61 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.No mais, apesar da aplicação de sanções administrativas para caso de descumprimentos contratuais em ajustes firmados com a administração pública está regrada pela Lei 8.666/93, o critério utilizado pela Administração Pública para se imputar uma penalidade é discricionário. O Administrador não está vinculado a critérios absolutamente objetivos para sancionar, claro que a proporcionalidade pode e deve ser balizador de toda e qualquer decisão administrativa. Por isso não só a reincidência ou os maus antecedentes são avaliados, mas vários outros critérios são observados para o sancionamento administrativo. 3. DA ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃOA aplicação de sanções a particulares pela Administração Pública, quando verificada a ocorrência de infração especificada em contrato ou em ata de registro de preços, configura obrigação e não faculdade do gestor. A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional estampado no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável, ressalvados casos específicos, a todo ente da Administração Pública Direta ou Indireta. É perceptível a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou serviços, contrato de obra, bem como concessão e permissão de serviços públicos, pois seu objetivo principal é obter a proposta mais vantajosa à administração, mediante ampla competitividade, a teor do art. 3º, caput, da Lei 8.666/1993.Quando a empresa assinou a ARP nº 135/2015, ratificou o preço proposto na sessão do Pregão Eletrônico nº AMGESP nº 10.137/2015, reconhecendo a adequação e a exequibilidade do valor por ele proposto no processo de licitação. Portanto assumiu os riscos econômicos financeiros previsíveis da ARP durante um ano de sua vigência. Não podendo recusar a cumprir suas cláusulas, inclusive deixar de entregar os produtos alegando aumento dos preços em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Antes de se negar a entregar algum produto por elevação em seu preço, a Empresa deve requerer à Administração Pública a abertura de um processo administrativo de revisão de preços da ARP, e só após sua conclusão é facultada a liberação do fornecedor. Frise-se que o documento que a empresa apresenta como recebido pela AMGESP não possui fé pública, pois não foi carimbado e nem possui assinatura de nenhum agente público responsável por seu recebimento . A empresa foi penalizada com uma suspensão por ter reiterado na conduta de não entregar os materiais solicitados pela Administração Pública, ou seja, deixou de cumprir duas atas de registro de preços sob o mesmo argumento, a elevação do preço dos itens, sem comprovar o alegado. Conduta esta que a Administração pública não pode tolerar. 4. CONCLUSÃOIsto posto, NEGO provimento ao recurso, mantendo incólume a decisão D-AMGESP-GP-779-2017, publicada em 29/05/2017 que declarou a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 6 MESES de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais Entidades Controladas Direta ou Indiretamente pelo Estado de Alagoas e MULTA a recorrente BARBOSA & MARQUES LTDA-ME, fls. 124 a 126.Publique-se. Registre-se. Intime-se.




DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-952-2017

À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 031/2017 - GP/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.493.969/0001-03, haja vista a denúncia apresentada pela Assessoria Técnica de Contratos da SESAU afirmando que a empresa se recusou a assinar um contrato administrativo oriundo da ARP nº 121/2016.

Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para adotar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 04 de julho de 2017.__________________________________



DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento R-SULCARP-031/2017emitido pela Pregoeira do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.205/2017, oriundos do Processo 30004-412/2017, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes destinados à secretaria, onde se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pela empresa FRATELLI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ.: 09.058.708/0001-78,quanto ao 09 item do referido Pregão.

Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja:

Item 09 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.205/2017 à empresa INOVART – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ.:12.308.936/0001-63, pelo seguinte valor: item 09, com valor unitário de R$ 8.267,68 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) valor global de R$ 8.267,68 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços – SULPCRP desta AMGESP para continuidade.



EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Nº 002/2017, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º AMGESP 018/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP E A EMPRESA COMFERRAL COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA – ME.Processo: 4105-553/2017Termo Rescisão n.º 002/2017Extrato: nº 383/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, brasileiro, casado, com CPF de nº 041.820.524-80;BENEFICIARIA: COMFERRAL COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.431.747/0001-43, e IE: 248.50187-9, com sede na Av. Menino Marcelo – Lot. Monte Verde, Qd. B, Lote 07, n º 6355A – Antares – Maceió/AL – CEP: 57048-028- Telefone/Fax: (82) 3328-4441 / 7724, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, a senhora Acácia Nascimento da Silva Monteiro, portador do RG Nº 2001001136890 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 564.257.674-72;OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: O presente termo tem por objeto a rescisão da Ata de Registro de Preço nº AMGESP-018/2017, cujo objeto é a futura e eventual Aquisição de salvamento em altura, destinada a Administração do Estado de Alagoas;DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2017;BASE LEGAL: Art. 78 e 79, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 22, inciso V do Decreto Estadual nº 3.744/2007.




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 194/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (07) – PLS Nº 109/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA VTA MACHADO DE ARRUDA EIRELI – EPP.Processo 4105-053/2017 Pregão Eletrônico nº. 10.085/2017 Ata de RP nº. 194/2017Extrato: nº. 369/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 16.667.433/0001-35, e IE: Nº 242.71376-9, com sede na Rod. AL 115, nº 2.500 – Bairro: Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595 Telefone/Fax: (82) 3421-2733, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, portadora do RG Nº 762.749 SSP/AL, inscrita no CPF Nº 663.114.204-06;OBJETO: registro de preços para a eventual aquisição de Material de Expediente (07) - PLS Nº 109/2016 – Cota Reservada;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 285.785,29 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2017; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

01 PERFURADOR DE PAPEL; MATERIAL DO CORPO: Estrutura metálica com pintura eletrostática com guia de perfuração, alta resistência e durabilidade, com duas colunas perfuradoras com sistema de propulsão por molas helicoidais, com acionamento por alavanca; Material Base: plástico transparente para depósito dos restos de papel perfurado; COR: Preto; APLICAÇÃO: para perfuração simultânea de, no mínimo, 100 folhas de papel de gramatura máxima de 75g/m²; GARANTIA: os produtos com defeito de fabricação serão substituídos pela CONTRATADA sem custos adicionais para a CONTRATANTE.

Cavia 100 folhas

Unidade 2.861 99,89 285.785,29

ORGÃO PARTICIPANTES:

Item 1Órgãos Participantes Unidade Quantidade

ADEAL

UN

12AMGESP 82

CBM 82CEDEC 16

DER 16DETRAN 282EMATER 82FUNERC 16

GAB. CIVIL 82IPASEAL 8


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 54.180, DE 5 DE JULHO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 53.513, de 31 de maio de 2017, que nomeou RAVENA GRAZYELLE VALENÇA CALDEIRA DE ARAÚJO, CPF n° 054.454.634-27, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Apo-io à Participação Social, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


*Republicado por incorreção.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, c/c a Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, RESOLVE nomear, CARLOS HUMBERTO CAVALCA-NTE DE LIMA JUNIOR, CPF n.º 604.366.034-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Geral Previ-denciário Jurídico-Administrativo, Nível ALPS-4, da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-1545/2017, RESOLVE conceder exoneração a RAFAEL ROCHA NOVAES, CPF nº 508.515.352-91, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Departamento Estadual de Transito de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1545/2017, RESOLVE no-mear MAURÍCIO GUTEMBERG OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 103.335.404-09, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Departamento Estadual de Transito de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Rafael Rocha Novaes.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-1013/2017, RESOLVE conceder exoneração a SEVERINO CAMILO DOS SANTOS, CPF 368.666.874-20, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DE-TRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1013/2017, RESOLVE nomear ELAINE MICHELY SILVA DOS SANTOS, CPF 098.085.464-47, para ex-ercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Departamento Estadual de Transito de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Severino Camilo dos Santos.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-2244/2017, RESOLVE conceder exoneração a FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS, portador do CPF nº 068.004.066-86, do cargo, de provimento em comissão, de Asses-sor Técnico da Seção de Crimes contra Instituições Financeiras, Nível AST-4, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Exec-utivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2244/2017, RESOLVE nomear GUIL-HERME MARTIM IUSTEN, portador do CPF nº 054.146.827-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico da Seção de Crimes contra Instituições Financeiras, Nível AST-4, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Es-tado da Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Filipe Ferreira Rodrigues Caldas.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-2500/2017, RESOLVE conceder exoneração a REMY BALBINO DA SILVA, CPF nº 482.429.264-68, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento pro-tocolado sob nº 1101-2500/2017, RESOLVE nomear SORAYA

DIAS DA FONSECA, CPF nº 095.472.414-35, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Remy Balbino da Silva.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-2539/2017, RESOLVE conceder exoneração a JOÃO CÉSAR LUCENA DE ALMEIDA, CPF n.º 091.038.734-63, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Pregão, Nível AST-2, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento pro-tocolado sob nº 1101-2539/2017, RESOLVE nomear CECÍLIA ATAÍDE GONÇALVES COSTA, CPF n.º 072.970.894-27, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Pregão, Nível AST-2, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de João César Lucena de Almeida.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento pro-tocolado sob nº 1101-2539/2017, RESOLVE nomear MILANNY SARMENTO DE ARAÚJO, CPF n.º 106.055.124-18, para exer-cer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-4, da Agência de Modernização da Gestão de Proces-sos - AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Rafael Souza Guimarães Assunção.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-2402/2017, RESOLVE nomear FERNANDA ALBUQUERQUE COSTA, CPF nº 055.804.624-09, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Exec-utivo de Valorização de Pessoas, Nível AST-2, da Controladoria Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2501/2017, RESOLVE conceder exoner-ação a ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO JÚNIOR, CPF n.º 434.407.624-91, do cargo, de provimento em comissão, de Pró-Reitor de Extensão, Nível PRE-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento pro-tocolado sob nº 1101-2501/2016, RESOLVE nomear RUBENS PESSOA DE BARROS, CPF n.º 330.900.414-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Pró-Reitor de Extensão, Nível PRE-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exon-eração de Orlando Ramos do Nascimento Júnior.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-2461/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, IS-RAEL LINS OLIVEIRA, CPF n.º 083.516.904-90, do cargo, de

provimento em comissão, de Superintendente de Política Fiscal, Nível SUP-1, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento pro-tocolado sob nº 1101-2461/2017, RESOLVE nomear MONIQUE SOUZA DE ASSIS, CPF n.º 154.446.887-35, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Política Fis-cal, Nível SUP-1, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Israel Lins Oliveira.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-2461/2017, RESOLVE conceder exoneração a MONIQUE SOUZA DE ASSIS, CPF n.º 154.446.887-35, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2530/2017, RESOLVE conceder exon-eração a ALBETE ROQUE DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 129.745.524-04, do cargo, de provimento em comissão, de Super-visor Executivo de Valorização de Pessoas, Nível SUPE, da Sec-retaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento pro-tocolado sob nº 1101-2530/2017, RESOLVE nomear ANA LÚ-CIA DA SILVA, CPF nº 454.341.824-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decor-rência da exoneração de Albete Roque de Almeida.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-2203/2017, RESOLVE conceder exoneração a JÚLIO CESAR CUTRIN DOS SANTOS, CPF nº 354.061.353-68, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente do Coman-do de Operações Penitenciárias, Nível GER, da Secretaria de Esta-do da Ressocialização e Inclusão Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no doc-umento protocolado sob nº 1101-2203/2017, RESOLVE nomear DANILVA CLAUDIA ALVINO DA SILVA, CPF nº 051.250.744-97, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente do Comando de Operações Penitenciárias, Nível GER, da Secre-taria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Júlio Cesar Cutrin dos Santos.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2093/2017, RESOLVE conceder exon-eração a ANDREZZA BARROS DIAS DE MENDONÇA, CPF

n.º 923.859.404-00, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Esporte e Rendimento, Nível GER, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Consti-tuição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2093/2017, RESOLVE nomear JOSE-FA MÁRCIA DE MEDEIROS LESSA, CPF n.º 382.285.214-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Esporte e Rendimento, Nível GER, da Secretaria de Estado do Es-porte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Andrezza Barros Dias de Mendonça.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-2093/2017, RESOLVE conceder exoneração a JAQUELINE ALMEIDA GUSMÃO, CPF n.º 075.822.594-67, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento pro-tocolado sob nº 1101-2093/2017, RESOLVE nomear ANDREZ-ZA BARROS DIAS DE MENDONÇA, CPF n.º 923.859.404-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, da Secretaria de Estado




do Esporte, Lazer e Juventude, do Serviço Civil do Poder Exec-utivo, vago em decorrência da exoneração de Jaqueline Almeida Gusmão.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ELIANE FERREI-RA DE ARAÚJO LIMA, CPF n.º 517.089.494-53, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planeja-mento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Consti-tuição Estadual, RESOLVE nomear GLEUDILENE DA SILVA, CPF n.º 517.089.494-53, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Consti-tuição Estadual, RESOLVE nomear LUCILENE DA SILVA RO-CHA, CPF n.º 870.304.974-49, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, RESOLVE nomear RAFAEL SANTOS DE MELO, CPF n.º 060.410.164-38, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Consti-tuição Estadual, RESOLVE nomear LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, CPF n.º 085.396.054-22, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Es-tado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Consti-tuição Estadual, RESOLVE nomear CAIO CARDOSO FERREI-RA, CPF n.º 076.934.794-06, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planeja-mento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE conceder exoneração a ERIKA GEORGIA PONTES GOMES, CPF n.º 069.394.174-




00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Desenvolvimento de Pessoas, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE conceder exoneração a MANUELA LISBOA TEIXEIRA, CPF nº 070.989.264-00, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Validação de Certificados, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planeja-mento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE conceder exoneração a MAYRLISON DARLLAN BARROS DE CARVALHO, CPF n.º 104.463.884-24, do cargo, de provimento em comissão, de As-sessor Técnico de Gestão do Portal do Governo, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE conceder exoneração a ROSSANE RAMOS DE FRANÇA, CPF n.º 057.816.364-04, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Desen-volvimento de Pessoas, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Ex-ecutivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE conceder exoneração a TÂNIA MARIA ALVES DA COSTA, CPF n.º 088.436.944-72, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Monito-ramento, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE conceder exoneração a LEUZI ANNE REQUIÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 640.521.095-20, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Gestão de Cargos e Carreiras, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE conceder exon-eração a FERNANDA MARTINELLI RAMOS MAIA, CPF n.º 668.384.011-34, do cargo, de provimento em comissão, de Asses-sor Especial de Gestão de Sistemas, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear AERI-ENNE JULIANA FIRMINO DE FRANÇA, CPF n.º 098.030.814-38, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor




Técnico de Desenvolvimento de Pessoas, Nível AST-2, da Secre-taria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Erika Georgia Pontes Gomes.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no doc-umento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear ANA CLARISSA DE MELO ACIOLI, CPF n.º 054.112.194-42, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear DAN-IELA MONTEIRO ALBUQUERQUE, CPF n.º 074.584.214-36, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Monitoramento, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executi-vo, vago em decorrência da exoneração de Tânia Maria Alves da Costa.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear EDUAR-DO JORGE CAVALCANTE FERREIRA, CPF n.º 014.133.784-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Ger-

ente de Monitoramento e Avaliação de Programas, Nível GER, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear ERI-KA GEORGIA PONTES GOMES, CPF n.º 069.394.174-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Validação de Certificados, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no doc-umento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear GUILHERME WANDERLEY DA SILVA, CPF n.º 069.470.764-39, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear ISRAEL LINS OLIVEIRA, CPF n.º 083.516.904-90, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Captação de Recursos, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear MAN-UELA LISBOA TEIXEIRA, CPF nº 070.989.264-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Captação de Recursos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE no-mear MAYRLISON DARLLAN BARROS DE CARVALHO, CPF n.º 104.463.884-24, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Políticas e Programas de Desenvolvimen-to de Pessoas, Nível GER, da Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear RENA-TA RODRIGUES SALUSTIANO, CPF n.º 074.031.794-63, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Desenvolvimento de Pessoas, Nível SUPE, da Secretaria de Es-tado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Rossane Ramos de França.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE no-

mear ROSSANE RAMOS DE FRANÇA, CPF n.º 057.816.364-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Movimentação Funcional, Nível GER, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Marcela Vieira Belo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no doc-umento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear TÂNIA MARIA ALVES DA COSTA, CPF n.º 088.436.944-72, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Estudos e Projeções, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Ex-ecutivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear RALPH JUVENAL VRIJDAGS, CPF n.º 334.084.834-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente Planejamento e Orçamento, Nível GER, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear VA-NESSA DE OLIVEIRA, CPF n.º 044.502.874-28, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Gestão de




Cargos e Carreiras, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Execu-tivo, vago em decorrência da exoneração de Leuzi Anne Requião Cavalcanti de Albuquerque.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear LEUZI ANNE REQUIÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 640.521.095-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Especial de Gestão de Sistemas, Nível ASE-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Fernanda Martinelli Ramos Maia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documen-to protocolado sob nº 1101-2483/2017, RESOLVE nomear FER-NANDA MARTINELLI RAMOS MAIA, CPF n.º 668.384.011-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível CHG, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Kyssia Kamilla de Araújo Vilela Borges.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrati-vo n.º 4104-249/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude

de aprovação em concurso público, PEDRO ANTONIO GOMES DE MELO, CPF nº 678.919.184-49, para exercer o cargo de Pro-fessor Auxiliar, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UN-EAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4104-1274/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, AHIRANIE SALES DOS SAN-TOS MANZONI, CPF nº 013.236.724-60, para exercer o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) horas sem-anais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4104-1000/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 001/2016-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, IGOR ANDRADE ROCHA, CPF nº 060.940.214-52, para exercer o cargo de Professor Auxil-iar, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrati-vo n.º 4104-276/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº.




002/2015-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MOISÉS MONTEIRO DE MELO, CPF nº 252.470.004-63, para exercer o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UN-EAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4104-1078/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, AUGUSTO FERREIRA RA-MOS FILHO, CPF nº 024.898.284-28, para exercer o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ala-goas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4104-1322/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, ANDREZA SANTOS CRUZ MAYNARD, CPF nº 003.065.855-10, para exercer o cargo de Pro-fessor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) horas sema-nais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4104-2919/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MARCELO BATISTA DE LIMA, CPF nº 062.550.614-69, para exercer o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UN-EAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Adminis-trativo n.º 41010-2039/2017, e considerando o conteúdo do EDI-TAL nº. 001/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, ANA PAULA DE SOUZA E PINTO, CPF nº 610.617.355-91, para exercer o cargo de Profes-sor Auxiliar, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Adminis-trativo n.º 41010-2039/2017, e considerando o conteúdo do EDI-TAL nº. 001/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, GIULLIANO AIRES ANDRE-LINI, CPF nº 023.713.484-57, para exercer o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Adminis-trativo n.º 41010-2039/2017, e considerando o conteúdo do EDI-TAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, LEILSON MARCOS GRAN-JEIRO DOS SANTOS, CPF nº 075.362.734-52, para exercer o cargo de Assistente em Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Adminis-trativo n.º 41010-2039/2017, e considerando o conteúdo do EDI-TAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, CASSIA MARIA SILVA COS-TA, portadora do CPF nº 050.036.884-82, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Exec-utivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Adminis-trativo n.º 41010-2039/2017, e considerando o conteúdo do EDI-TAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, FLÁVIA REGINA DE BARROS SILVA, CPF nº 434.576.734-20, para exercer o cargo de Assistente em Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas sema-

nais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitu-ição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Adminis-trativo n.º 41010-2039/2017, e considerando o conteúdo do EDI-TAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, GEORGIA MARIA DOS SAN-TOS, CPF nº 046.814.614-82, para exercer o cargo de Técnico em Laboratório, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, in-tegrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Ala-goas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Consti-tuição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ nº 569/2017 e no Despacho PGE/PJ-CD nº 01054/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1139/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4101-3077/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0704346-26.2017.8.02.0001, da lavra da 18ª Vara Cível da Capital/ Fazenda Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, em caráter precário, MÁRCIA CRISTINA CÉSAR SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 039.945.174-94 para exercer o cargo de Enfermeiro, na Universidade Estadual de Ciên-cias da Saúde de Alagoas – UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Con-vênio n.º 1/2015, ora em vigor, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Ministério Público Estadual, e ainda o que dispõe o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1473/2017, RESOLVE ceder à Procuradoria Geral de Justiça, com ônus para o órgão cedente, a servidora ALINE FLÁVIA GAMA GUEDES, CPF nº 648.466.104-97, ocu-pante do cargo de Relações Públicas, matrícula nº 42812-4, lotada no Gabinete Civil, do Quadro de Cargos Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo, até o término do atual período administrativo governamental.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto art. 62, inci-so IV, da Lei Estadual nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1101-2329/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), o 1º Tenente QOC PM KAI-US CÉSAR DE MOURA NEVES, matrícula nº 9866769-6, CPF nº 068.670.024-47.Art. 2º Designar para integrar a Assessoria Militar do Tribu-nal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), o 1º Sargento PM FLÁVIO MACEDO DOS SANTOS, matrícula nº 9049-2, CPF nº 787.360.054-87.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.



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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 576, DE 6 DE JULHO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2520/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na ci-dade de Passo de Camaragibe/AL, no dia 14 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Admin-istração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2521/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar MA-NOEL MESSIAS DE MENEZES FILHO, Cabo PM, CPF nº 662.803.035-00, matrícula nº 38307-4, lotado na Asses-soria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despe-sas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Pão de Açúcar/AL, no dia 15 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estad-ual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2519/2017, RE-SOLVE conceder ao servidor militar ROBERTO CESAR DA ROCHA LIMA – Soldado PM, CPF nº 049.053.964-50,




matrícula nº 65022-6, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Pão de Açúcar/AL, no dia 15 de junho do corrente ano, para tra-to de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.


---------------------------------------------------------------JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

. . .

Secretaria de Estado de Segurança Pública


JUNHO/2017


5.355-4 276.401.594-15 Dirceu de Oliveira Souza e Silva 01, 13, 14, 15, 27, 28, 29,30


Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoMaceió, 04 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 313072


JULHO/2017


5.355-4 276.401.594-15 Dirceu de Oliveira Souza e Silva

11, 12, 13, 14, 24, 25, 26, 27


Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoMaceió, 04 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 313073

PORTARIA/SSP Nº 869/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2017, ao servidor VALMIR SIMPLICIO DA SILVA, matrícula nº 5440, portador do CPF nº 129.767.094-91, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/04/2017 até 30/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313106

PORTARIA/SSP Nº 868/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2017, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS QUINQUINO DA SIL, matrícula nº 5388, portador do CPF nº 309.978.364-15, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 06/03/2017 até 05/04/2017.




Protocolo 313107

PORTARIA/SSP Nº 867/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor EDSON DE LIMA ALVES, matrícula nº 35245, portador do CPF nº 208.065.154-49, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 03/07/2017 até 01/08/2017.




Protocolo 313108

PORTARIA/SSP Nº 866/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ROBERTO PIRES DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 054.545.354-27RG: 002001001191750 SSP ALMatrícula: 42834N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 28/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-CAMPO GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar a segurança do Secretário de Segurança..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313093

PORTARIA/SSP Nº 865/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FERNANDES CASTELA FILHOCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 841.272.954-49RG: 000000008323430 SSP ALMatrícula: 10683N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-CAMPO GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar a segurança do Secretário de Segurança..




N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 28/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-CAMPO GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Assessorar o Secretário de Segurança.




Protocolo 313099

PORTARIA/SSP Nº 861/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1315/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAYTON SERPA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 767.330.504-63RG: 000000004045629 SSP PEMatrícula: 300840N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 313100

PORTARIA/SSP Nº 860/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1314/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAYTON SERPA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 767.330.504-63RG: 000000004045629 SSP PEMatrícula: 300840N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 313101




Protocolo 313094

PORTARIA/SSP Nº 864/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO ANTONIO NASCIMENTO ALVESCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 679.507.524-91RG: 000000009613960 SSP ALMatrícula: 9633N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 29/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-CAMPO GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar a segurança do Secretário de Segurança.




Protocolo 313096

PORTARIA/SSP Nº 863/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:UBIRANI DE OLIVEIRACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 804.129.554-15RG: 000000000929148 SSP ALMatrícula: 11840N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 28/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-CAMPO GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar a condução do Secretário de Segurança.




Protocolo 313098

PORTARIA/SSP Nº 862/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO SORIANO R NETOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 051.447.384-35RG: 002002001363748 SSP ALMatrícula: 120680




PORTARIA/SSP Nº 859/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1313/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GALVACY MARCONDES CHICUTA DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 842.535.094-87RG: 000000004361994 RG PM ALMatrícula: 11671N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 313102

PORTARIA/SSP Nº 858/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1312/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENNER JOSE MOTA DE AZEVEDOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 007.397.064-62RG: 000000001523058 SSP ALMatrícula: 11773N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 313103

PORTARIA/SSP Nº 857/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1311/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENNER JOSE MOTA DE AZEVEDOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 007.397.064-62RG: 000000001523058 SSP ALMatrícula: 11773N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 09/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 313104

PORTARIA/SSP Nº 856/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1310/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO MENDONCA DOS ANJOSCargo: MAJOR- nível 0CPF: 008.865.535-04RG: 000000001218262 SSP SEMatrícula: 80827N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 313105

. . .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 1938/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007138 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA CICERA SANTOS DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 030.691.284-83RG: 000000001656416 SSP ALMatrícula: 888N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.


Protocolo 312993




PORTARIA/SEDUC Nº 1939/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007138/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSIMEIRE FERREIRA LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 028.571.884-39RG: 000000001679195 SSP ALMatrícula: 9865829N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .




Protocolo 312994

PORTARIA/SEDUC Nº 1937/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007138 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERA CRISTINA ENGRACIO BORGESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 888.660.174-34RG: 000000001243572 SSP ALMatrícula: 129N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 312995

PORTARIA/SEDUC Nº 1936/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007138 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA GEILZA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 061.327.204-80RG: 000000002109477 SSP ALMatrícula: 495N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .




Protocolo 312996

PORTARIA/SEDUC Nº 1935/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007138 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA CRISTINA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 564.255.544-87RG: 000000019484216 SSP SPMatrícula: 824745N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 312997

PORTARIA/SEDUC Nº 1934/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007138 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JASIEL MARTINS DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 540.272.094-00RG: 000000000234960 ME ALMatrícula: 1258N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .




Protocolo 312998

PORTARIA/SEDUC Nº 1933/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007138 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:IZAYRA MARIA SANTOS PEREIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 037.979.714-35RG: 000000001741249 SSP ALMatrícula: 25304N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .




Protocolo 312999




PORTARIA/SEDUC Nº 1932/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007138 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELINE SANTOS LEMOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 787.653.664-68RG: 000000001090993 SSP ALMatrícula: 9865166N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313000

PORTARIA/SEDUC Nº 1931/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007138 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLARISSA RODRIGUES PEREIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 535.819.894-68RG: 000000000760133 SSP ALMatrícula: 67717N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Socialização dos Resultados do AREAL .




Protocolo 313001

PORTARIA/SEDUC Nº 1930/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007137 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 047.661.314-01RG: 000000002032082 SSP ALMatrícula: 9866530N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 14/06/2017 até 15/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Curso de Gestão Para Aprendizagem ..




Protocolo 313002

PORTARIA/SEDUC Nº 1929/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007137 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARTA MARIA TEIXEIRA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 030.663.704-96RG: 000000001606530 SSP ALMatrícula: 82737N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 14/06/2017 até 15/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Curso de Gestão Para Aprendizagem ..




Protocolo 313003

PORTARIA/SEDUC Nº 1928/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007137 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:POLLYANNA DE MELO BARBOSACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 815.022.904-30RG: 000000001012149 SSP ALMatrícula: 81326N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 14/06/2017 até 15/06/2017DESTINO: Santana do mundaú,MaceióOBJETIVO: Curso de Gestão Para Aprendizagem . .




Protocolo 313004

PORTARIA/SEDUC Nº 1927/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007048/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE PEREIRA DE SOUZACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 028.513.614-30RG: 000000001631821 SSP ALMatrícula: 334N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.100,00 (um mil, cem reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 01/07/2017DESTINO: São Lourenço da Mata - PEOBJETIVO: Participar da Exposição de Ciências, Tecnologia e Inovação (EXPOCETI), Edição 2017, por meio da apresentação do trabalho aprovado no referido evento, sob o titulo “Estudo da capacidade bioadsorvente do xique-xique (Pilocereus gounnelei)”, conforme anexo..







Protocolo 313005

PORTARIA/SEDUC Nº 1926/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EMANUEL AMARAL DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 163.843.694-00RG: 000000002596200 SSP ALMatrícula: 52049N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017.




Protocolo 313006

PORTARIA/SEDUC Nº 1925/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BENEDITO MORAES SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 077.325.924-41RG: 002003001150396 SSP ALMatrícula: 348N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017.




Protocolo 313007

PORTARIA/SEDUC Nº 1924/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:UBIRAJARA FREITAS MATOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 208.969.994-91RG: 000000000311121 SSP ALMatrícula: 26809

N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017.




Protocolo 313008

PORTARIA/SEDUC Nº 1923/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NATALICIO MELO FERROCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 062.011.284-09RG: 000000001782067 SSP ALMatrícula: 345N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017.




Protocolo 313009

PORTARIA/SEDUC Nº 1899/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007383/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SOARES CORDEIROCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 484.844.154-49RG: 000000001084711 SSP ALMatrícula: 87095N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 28/06/2017DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participar da oficina de socialização dos resultados do AREAL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000,PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.900.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313010




PORTARIA/SEDUC Nº 1922/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALVES DE JESUSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 046.794.465-28RG: 000000032700997 SSP SEMatrícula: 463N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017 .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313011

PORTARIA/SEDUC Nº 1921/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIMAR FERREIRA DA COSTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 530.529.434-72RG: 000000000757048 SSP ALMatrícula: 82744N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017.




Protocolo 313012

PORTARIA/SEDUC Nº 1898/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007383/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KELBER RODRIGUES DE SOUZACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 905.990.205-04RG: 000000001187209 SSP SEMatrícula: 465N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 28/06/2017DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participar da oficina de socialização dos resultados do AREAL.




Protocolo 313013

PORTARIA/SEDUC Nº 1920/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDILEUSA DA SILVA BUARQUECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 468.820.734-49RG: 000000000497639 SSP ALMatrícula: 51148N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: SantanaOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017.




Protocolo 313014

PORTARIA/SEDUC Nº 1909/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HENRIQUE DA ROCHA VILELACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 009.770.684-12RG: 002003001085730 SSP ALMatrícula: 666N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313015

PORTARIA/SEDUC Nº 1908/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO PERPETUO SOCORRO V DIASCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 803.003.754-68RG: 000000001204178 SSP ALMatrícula: 78224N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: SantanaOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL 2017.




Protocolo 313016




PORTARIA/SEDUC Nº 1906/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 277.253.674-20RG: 000000003316740 SSP ALMatrícula: 826959N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: SantanaOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313017

PORTARIA/SEDUC Nº 1907/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDNOR DE ALMEIDA COSTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 164.832.194-15RG: 000000000284791 SSP ALMatrícula: 826774N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL. .




Protocolo 313018

PORTARIA/SEDUC Nº 1905/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007158 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADALBERON DE AMORIM LOPESCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 087.780.004-91RG: 000000000142692 SSP ALMatrícula: 35685N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Realização das etapas regionais e inter-regionais do JEAL. .




Protocolo 313019

PORTARIA/SEDUC Nº 1897/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007383/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DA SILVA SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 022.967.624-33RG: 000000001550924 SSP ALMatrícula: 82836N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 28/06/2017DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participar da oficina de socialização dos resultados do AREAL.




Protocolo 313020

PORTARIA/SEDUC Nº 1900/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-7130/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RISOLEIDE AQUINO MELO AZEVEDOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 123.592.624-91RG: 000000000867321 SSP DFMatrícula: 10110N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 27/06/2017DESTINO: Santana do Ipanema, Maceió, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Dois Riachos, Olivença, Olho D´Água das Flores, Carneiros e Senador Rui PalmeiraOBJETIVO: Visitar as escolas da rede estadual de ensino pertencentes à 6ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas unidades de ensino e participar de reuniões na SEDUC .




Protocolo 313021

PORTARIA/SEDUC Nº 1902/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007522/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILSON JACINTO DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 208.889.704-63RG: 000000000376735 SSP ALMatrícula: 826844N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: Porto Calvo, Delmiro Gouveia e São José da TaperaOBJETIVO: Realizar treinamento e assessoramento com atendimento coletivo e individual à rede estadual SAGEAL E CENSO ESCOLAR.







Protocolo 313022

PORTARIA/SEDUC Nº 1901/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007522/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HENRIQUE JOSE LIMA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 339.816.394-72RG: 000000000331970 SSP ALMatrícula: 86567N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: Santana do Ipanema, Penedo, Viçosa e União dos PalmaresOBJETIVO: Realizar treinamento e assessoramento com atendimento coletivo e individual à rede estadual SAGEAL E CENSO ESCOLAR.




Protocolo 313023

PORTARIA/SEDUC Nº 1903/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007518/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISABETH MACENA DOS SANTOS FILHACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 12ª REGIAO- nível GERCPF: 861.137.984-53RG: 000000001262075 SSP ALMatrícula: 67656N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 27/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Maceió, Joaquim Gomes, Novo Lino e PilarOBJETIVO: Realizar visita in loco às escolas da rede estadual de ensino pertencentes à 12ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho do ano em curso e participar de reuniões na SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000.PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313024

PORTARIA/SEDUC Nº 1904/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007139/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDJA MARIA LIRA DE BARROS GOMESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 447.628.364-00

RG: 000000005512510 SSP ALMatrícula: 87101N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 14/06/2017 até 15/06/2017DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participar do encontro presencial do curso gestão para aprendizagem .




Protocolo 313025

PORTARIA/SEDUC Nº 1896/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007114 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL GOMES DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 926.314.364-15RG: 000000001390006 SSP ALMatrícula: 83073N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.100,00 (um mil, cem reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 01/07/2017DESTINO: São Lourenço da Mata - PE.OBJETIVO: Participação na II Exposição de Ciências, Engenharia, Tecnologia e Inovação..




Protocolo 313026

PORTARIA/SEDUC Nº 1895/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007114 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANA TENER LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 815.836.994-49RG: 000000001210292 SSP ALMatrícula: 83076N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.100,00 (um mil, cem reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 01/07/2017DESTINO: São Lourenço da Mata - PE.OBJETIVO: Participação na II Exposição de Ciências, Engenharia, Tecnologia e Inovação..




Protocolo 313027




PORTARIA/SEDUC Nº 1894/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007114 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARINALVA PINHEIRO DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 894.480.574-15RG: 000000001171412 SSP ALMatrícula: 67831N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.100,00 (um mil, cem reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 01/07/2017DESTINO: São Lourenço da Mata - PE.OBJETIVO: Participação na II Exposição de Ciências, Engenharia, Tecnologia e Inovação..




Protocolo 313028

. .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.291/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.4616/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 9866238, portadora do CPF nº 036.171.964-70, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para a função de AGENTE ADMINISTRATIVO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 05/07/2017 a 31/12/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 312954


RESOLVE:

READAPTAR a servidora LINDINALVA PATRICIA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 9864683, portadora do CPF nº 999.269.974-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/07/2017 a 30/12/2017.




Protocolo 312955

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.289/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo Administrativo nº 1700.4616/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença Gestante a servidora EGLAISA SANTOS LEANDRO, matrícula nº 535, portadora do CPF nº 042.267.604-76, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE ORCAMENTOS PARA SANEAMENTO, lotada na unidade COORDENADORIA SET DE CUSTO DE PROJ HAB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, a partir de 26/06/2017 até 23/10/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017..


Protocolo 312956

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.288/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.4616/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE ALVES NETO, matrícula nº 56066, portador do CPF nº 305.141.934-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 15 dias, a contar de 23/06/2017 até 07/07/2017.



Protocolo 312957

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.287/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.4616/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora ALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 9866287, portadora do CPF nº 041.354.434-60, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade ESCOLA MANOEL L DE LIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/06/2017 até 27/11/2017.



Protocolo 312958


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora SIMONY DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 366, portadora do CPF nº 059.434.244-90, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade CEJA-CENT EDUC JOV ADULT PAULO FREI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 30/06/2017 até 26/12/2017.



Protocolo 312959





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ADILZA FERREIRA DA FONSECA, matrícula nº 80725, portadora do CPF nº 815.216.774-68, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESCOLA ROMEU DE AVELAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 22/06/2017 até 21/07/2017.



Protocolo 312960

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.283/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4616/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE MIGUEL DOS SANTOS, matrícula nº 8322, portador do CPF nº 041.539.907-60, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 14 dias, a contar de 28/06/2017 até 11/07/2017.



Protocolo 312961


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSEANA DE CARVALHO SAMPAIO, matrícula nº 13470, portadora do CPF nº 293.746.504-87, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 24/06/2017 até 21/09/2017.



Protocolo 312962

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.281/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.4616/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA NEUZA FERREIRA, matrícula nº 9866572, portadora do CPF nº 594.225.564-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.MARQUES DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 12/06/2017 até 10/08/2017.



Protocolo 312963


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 82295, portadora do CPF nº 036.722.924-27, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 02/07/2017 a 28/12/2017.




Protocolo 312964


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CECILIA ALINE RODRIGUES CESAR, matrícula nº 49842, portadora do CPF nº 008.322.644-31, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 25/06/2017 até 24/07/2017.



Protocolo 312965

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.278/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.4616/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 62643, portadora do CPF nº 007.582.854-50, ocupante do cargo de GESTOR ESP. EM CIENCIA E TEC. - ECON., lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE FIN E CONTAB, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 22/06/2017 até 20/08/2017.



Protocolo 312966


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor EDSON CARLOS DE ATAIDE, matrícula nº 823912, portador do CPF nº 098.685.934-68, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED-ESCOLA CAMPOS TEIXEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 24/06/2017 até 22/08/2017.



Protocolo 312967





RESOLVE:READAPTAR a servidora CLAUDIANA ROCHA SILVA, matrícula nº 81324, portadora do CPF nº 758.977.504-59, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 02/07/2017 a 28/12/2017.




Protocolo 312968

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.275/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.4616/2017,

RESOLVE:Conceder Auxílio Doença ao servidor CRISTIANO DUARTE AMORIM, matrícula nº 84791, portador do CPF nº 957.500.964-91, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade GRUPO ESCOLAR MUNIZ FALCAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 09/06/2017 até 06/09/2017.



Protocolo 312969


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANGELA PAULA DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 16890, portadora do CPF nº 037.245.204-33, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 27/06/2017 até 04/07/2017.



Protocolo 312970


RESOLVE:

READAPTAR a servidora DORIANE CAVALCANTE PIMENTEL, matrícula nº 9864552, portadora do CPF nº 636.502.904-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 26/05/2017 a 21/11/2017.




Protocolo 312971


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA EDVANIA DE MELO EPIFANIO, matrícula nº 864943, portadora do CPF nº 034.050.554-07, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/07/2017 a 30/12/2017.




Protocolo 312972


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora CYNARA RODRIGUES FERREIRA AMORIM, matrícula nº 82885, portadora do CPF nº 022.944.974-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC EST MARIA DE LOURDES S DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 03/07/2017 até 30/09/2017.



Protocolo 312973


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA MARGARETH TENORIO, matrícula nº 824039, portadora do CPF nº 348.461.664-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-DIRETORIA DA EDUCACAO BASICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 14/06/2017 até 11/09/2017.



Protocolo 312974


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora NAUZELI FARIAS DOS SANTOS POZZI, matrícula nº 24601, portadora do CPF nº 614.916.165-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-UNID ESCOLAR XINGO I, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 105 dias, a contar de 27/05/2017 até 08/09/2017.



Protocolo 312975





RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora NAUZELI FARIAS DOS SANTOS POZZI, matrícula nº 823830, portadora do CPF nº 614.916.165-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-UNID ESCOLAR XINGO I, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 105 dias, a contar de 27/05/2017 até 08/09/2017.



Protocolo 312976


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ZELIA BENTO MOURA LIRA, matrícula nº 84021, portadora do CPF nº 029.143.274-39, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC EST PROFA EROTILDES R SALDANHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 13/06/2017 até 12/07/2017.



Protocolo 312977


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JORGE LOPES DA SILVA, matrícula nº 9865023, portador do CPF nº 124.003.004-53, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade ESCOLA PROF. MARIA DAS GRACAS DE SA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 26/06/2017 até 03/07/2017.



Protocolo 312978


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA CICERA DA SILVA, matrícula nº 619, portadora do CPF nº 373.307.134-49, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 20 dias, a contar de 22/05/2017 até 10/06/2017.



Protocolo 312979


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JACIMAR FERREIRA DE MORAIS, matrícula nº 82687, portadora do CPF nº 677.863.674-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED CENTRO INT SENADOR R PALMEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 27/06/2017 até 24/09/2017.



Protocolo 312980


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE CARLOS DIAS SANTOS, matrícula nº 40036, portador do CPF nº 201.382.705-97, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade ESCOLA SAMPAIO MARQUES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 02/07/2017 até 28/12/2017.



Protocolo 312981


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARLENE VERONESE GUEDES COSTA, matrícula nº 9866101, portadora do CPF nº 119.296.408-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-NUCLEO DE QUALIDADE DE VIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 30/06/2017 até 27/09/2017.



Protocolo 312982


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARLENE VERONESE GUEDES COSTA, matrícula nº 81216, portadora do CPF nº 119.296.408-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-NUCLEO DE QUALIDADE DE VIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 30/06/2017 até 27/09/2017.



Protocolo 312983





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ROSIANE DE SOUZA TONEO, matrícula nº 52923, portadora do CPF nº 810.165.814-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 6 dias, a contar de 10/06/2017 até 15/06/2017.



Protocolo 312984


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANA CLAUDIA MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 865303, portadora do CPF nº 009.039.634-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 02/07/2017 até 29/09/2017.



Protocolo 312985


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença ao servidor ALEXANDRE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 9863791, portador do CPF nº 025.746.784-00, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H DENILMA BULH, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 15/06/2017 até 13/08/2017.



Protocolo 312986

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.341/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º,”c”, §2º, da Lei Estadual nº 6.253/2001 c/c Lei Estadual nº 6.536/2004 e no Processo Administrativo nº 1700-003327/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, matricula nº 863561, portador do CPF nº 939.110.174-72, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 12/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 313077


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MADALENA MARIA DE ARAUJO CARDOSO, matrícula nº 9863584, portadora do CPF nº 495.030.224-87, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, lotada na unidade DIRETORIA DE LABORATORIO SAUDE PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 28/06/2017 até 27/07/2017.



Protocolo 313118


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA DE FATIMA B DE MENDONCA VIEIR, matrícula nº 14327, portadora do CPF nº 240.153.854-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, por 40 dias, a contar de 01/06/2017 até 10/07/2017.



Protocolo 313119


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor GILVAN ARAUJO LESSA, matrícula nº 1276, portador do CPF nº 313.338.004-44, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 15 dias, a contar de 21/06/2017 até 05/07/2017.



Protocolo 313120


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CICERA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 43722, portadora do CPF nº 153.839.974-15, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SEXTA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 13 dias, a contar de 12/06/2017 até 24/06/2017.



Protocolo 313121





RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora JOELMA DA SILVA PERES ALVES, matrícula nº 9866667, portadora do CPF nº 036.173.984-21, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED GRUPO ESCOLAR RAUL LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 120 dias, a contar de 01/07/2017 até 28/10/2017.



Protocolo 313122


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CICERA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 6563, portadora do CPF nº 209.699.534-53, ocupante do cargo de TECNICO DE CONTABILIDADE, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 01/07/2017 até 29/08/2017.



Protocolo 313123


RESOLVE:Deferir Licença gestante a servidora FABIANA XAVIER ALVES, matrícula nº 501523, portadora do CPF nº 023.624.914-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 23/06/2017 até 19/12/2017.



Protocolo 313124


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ADOVALDO ALBUQUERQUE ALVES JUNIOR, matrícula nº 136, portador do CPF nº 804.256.074-53, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO, para a função de FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO com restrição, no(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 01/07/2017 a 27/12/2017.




Protocolo 313125


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor GERSON DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula nº 35694, portador do CPF nº 133.993.574-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade DIVISAO DE SERVICOS GERAIS, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 180 dias, a contar de 15/06/2017 até 11/12/2017.



Protocolo 313126


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor SANTERIO PEREIRA DE GOUVEIA JUNIOR, matrícula nº 21435, portador do CPF nº 587.870.624-53, ocupante do cargo de AGENTE CONTROLADOR DE ARRECADACAO II, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA DE TECN E INFORMACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 90 dias, a contar de 18/06/2017 até 15/09/2017.



Protocolo 313127


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CARLA ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 184, portadora do CPF nº 647.012.984-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 26/06/2017 a 22/12/2017.




Protocolo 313128


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANA LUCIA COSTA DE LIMA, matrícula nº 9866404, portadora do CPF nº 517.082.134-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 313129





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANA LUCIA COSTA DE LIMA, matrícula nº 84044, portadora do CPF nº 517.082.134-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 313130


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ADRIANA DAYSE ROCHA PINHEIRO, matrícula nº 501174, portadora do CPF nº 894.426.284-53, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 29/06/2017 até 27/08/2017.



Protocolo 313131


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARCIA CAVALCANTE NUNES, matrícula nº 823994, portadora do CPF nº 021.319.624-79, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA MARCOS ANTONIO SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 313132


RESOLVE:

READAPTAR a servidora VALDEGE FALCAO DE MELO SILVA, matrícula nº 9863598, portadora do CPF nº 038.023.484-00, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, para a função de TECNICO DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 01/07/2017 a 27/12/2017.




Protocolo 313133


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANA LUCIA SILVESTRE DE FREITAS MACHADO, matrícula nº 864357, portadora do CPF nº 553.653.454-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H NOELIA LES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 27/06/2017 até 26/07/2017.



Protocolo 313134


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARTA JANETE CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula nº 11231, portadora do CPF nº 332.005.644-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CEDIDO A SMS DE MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 01/07/2017 até 28/09/2017.



Protocolo 313135


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora IVONETE SILVA DE LIMA MELO, matrícula nº 83504, portadora do CPF nº 332.201.824-53, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA ROCHA CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/07/2017 até 30/07/2017.



Protocolo 313136


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARLI ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº 826689, portadora do CPF nº 539.863.854-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC 1 2 G ALFREDO G MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 313137





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SOLANGE MELO MACHADO SANTOS, matrícula nº 48320, portadora do CPF nº 534.248.324-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade OITAVA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 24/06/2017 até 21/09/2017.



Protocolo 313138


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SOLANGE MELO MACHADO SANTOS, matrícula nº 82599, portadora do CPF nº 534.248.324-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade OITAVA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 24/06/2017 até 21/09/2017.



Protocolo 313139


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ROBERTA SAMIA PINTO MENDES SAMPAIO, matrícula nº 9863712, portadora do CPF nº 007.538.454-07, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-CAP CENTRO APOIO PORT DEF VISUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 29/06/2017 até 28/07/2017.



Protocolo 313140


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA VERONICA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 45625, portadora do CPF nº 347.152.154-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 25/06/2017 a 21/12/2017.




Protocolo 313141


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SILVANA BASTOS NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 864956, portadora do CPF nº 740.324.884-87, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 02/07/2017 a 28/12/2017.




Protocolo 313142


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LOURIENE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3248, portadora do CPF nº 073.796.844-34, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 28/06/2017 até 12/07/2017.



Protocolo 313143


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora KARLLA FABRICIA CORREIA PINTO, matrícula nº 51020, portadora do CPF nº 033.209.244-51, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 40 dias, a contar de 25/06/2017 até 03/08/2017.



Protocolo 313144


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora EDJANE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 9863909, portadora do CPF nº 958.519.684-00, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 15/06/2017 até 11/12/2017.



Protocolo 313145





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JEANE DOS SANTOS PEREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 86601, portadora do CPF nº 025.663.724-54, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-MARIA IVONE SANTOS OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 313146


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JEANE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 17089, portadora do CPF nº 025.663.724-54, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-MARIA IVONE SANTOS OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 313147


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDILEUZA DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 50075, portadora do CPF nº 027.742.154-39, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROF. MARIA DAS GRACAS DE SA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 05/07/2017 até 19/07/2017.



Protocolo 313148


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSANGELA MARIA LOPES DE FRANCA, matrícula nº 825691, portadora do CPF nº 241.226.534-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias, de 14/06/2017 a 11/10/2017.




Protocolo 313149


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA VANIA DA SILVA, matrícula nº 82556, portadora do CPF nº 348.231.074-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 25/06/2017 a 21/12/2017.




Protocolo 313150


RESOLVE:

READAPTAR o servidor JOSE RICARDO GUEDES DANTAS, matrícula nº 70245, portador do CPF nº 297.481.277-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 28/06/2017 a 24/12/2017.




Protocolo 313151


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JOSEFA MARIA ALVES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 84811, portadora do CPF nº 957.678.784-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 01/07/2017 a 27/12/2017.




Protocolo 313152


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EDJA ALENCAR DE FARIAS FERREIRA, matrícula nº 500877, portadora do CPF nº 677.718.404-00, ocupante




do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 01/07/2017 até 30/07/2017.



Protocolo 313153


RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDILEUZA FERREIRA CARLOS DE FRANCA, matrícula nº 5877, portadora do CPF nº 259.119.534-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 26/06/2017 a 22/12/2017.




Protocolo 313154


RESOLVE:READAPTAR a servidora ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 9866932, portadora do CPF nº 777.422.064-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 03/07/2017 a 29/12/2017.




Protocolo 313155


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora EDNA LUCINEIA RAMOS MARTINS RAMALHO, matrícula nº 83088, portadora do CPF nº 027.866.524-13, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.LUIZ BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 20/06/2017 até 16/12/2017.



Protocolo 313156


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ALESSANDRO LUIS DOS SANTOS, matrícula nº 25851, portador do CPF nº 939.982.284-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade QUINTA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 29/06/2017 até 28/07/2017.



Protocolo 313157


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SANDRA MARIA NEVES DOS SANTOS, matrícula nº 863586, portadora do CPF nº 871.507.274-68, ocupante do cargo de PROC. AUT. ESTAD 2 CLASSE, lotada na unidade COORDENADORIA JURIDICA, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 22/06/2017 até 06/07/2017.



Protocolo 313158


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA ELIZIA FARIAS ROMAO, matrícula nº 500753, portadora do CPF nº 007.498.234-61, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 22/06/2017 até 06/07/2017.



Protocolo 313159


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ELAINE TERESA FARIAS VILELA, matrícula nº 500916, portadora do CPF nº 022.799.334-97, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 17/06/2017 até 15/08/2017.



Protocolo 313160





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CLELIA MARIA BARBOSA ROCHA RIZZATTO, matrícula nº 863864, portadora do CPF nº 998.248.928-34, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 26/06/2017 até 23/09/2017.



Protocolo 313161


RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora EDIVANIA DOS SANTOOS, matrícula nº 825365, portadora do CPF nº 925.685.484-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED - ESCOLA ESTADUAL RUTH MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 19/06/2017 até 17/08/2017.



Protocolo 313162


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JESSE HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 3623, portador do CPF nº 075.174.774-20, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade SUPERVISAO ADMINISTRATIVA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 02/07/2017 até 11/07/2017.



Protocolo 313163


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JESSIANE TENORIO DA FONSECA SILVA, matrícula nº 2910, portadora do CPF nº 092.196.664-48, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 28/06/2017 até 07/07/2017.



Protocolo 313164


RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANNA CAROLINA OMENA VASCONCELLOS LE CAMPION, matrícula nº 3458, portadora do CPF nº 038.302.734-95, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 313165

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 559/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1264/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE SOUZACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS- nível SUPECPF: 001.046.054-30RG: 002000001144060 SSP ALMatrícula: 519N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Avalização de patrimônio (Bens Móveis) que se encontra no canteiro de obras do Canal do Sertão Alagoano, que vai integrar ao patrimônio da SEINFRA/AL..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 313109

PORTARIA/SEINFRA Nº 560/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1254/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOSCargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2CPF: 240.759.304-91RG: 000000000375516 SSP ALMatrícula: 482N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, São Brás e Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Fiscalização das obras em andamento.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313110




PORTARIA/SEINFRA Nº 561/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARIA BARRETO GALVAO FILHOCargo: GERENTE DE OBRAS DE HABITACAO- nível GERCPF: 111.346.074-15RG: 000000001306099 SSP ALMatrícula: 548N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: São Brás/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de São Brás/AL..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313111

PORTARIA/SEINFRA Nº 562/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALLAN FABIANO DA SILVA MACHADOCargo: SUPERVISOR DE OBRAS DE HABITACAO NO INTERIOR- nível SUPECPF: 007.858.454-02RG: 000000001600927 SSP ALMatrícula: 606N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: São Brás/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de São Brás/AL..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313112

PORTARIA/SEINFRA Nº 563/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1256/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVID CHAGAS TEODOZIO CONSTANTE FERRAZ LOPESCargo: SUPERVISOR DE CONTROLE DE PROCESSO- nível SUPECPF: 053.294.294-98RG: 000099001173587 SSP ALMatrícula: 533N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Piaçabuçu/AL..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313113

PORTARIA/SEINFRA Nº 564/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1257/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WEVANI SOUZA PAISCargo: GERENTE DE OBRAS ESPECIAIS- nível GERCPF: 123.752.334-68RG: 000000000126649 SSP ALMatrícula: 511N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Fiscalização de abastecimento de água de Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313114

PORTARIA/SEINFRA Nº 565/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1258/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/AL.OBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia, e o abastecimento de água na Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Olivença e adjacências..




Protocolo 313115

PORTARIA/SEINFRA Nº 566/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1258/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: Santana do Ipanema, Olho D’Água do Casado e Povoado do Piau em Piranhas/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de abastecimento de água de Olho D’Água do Casado e do Povoado do Piau em Piranhas/AL..







Protocolo 313116

PORTARIA/SEINFRA Nº 567/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1259/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEVERSON MANOEL SANTOS DE MELO FONTESCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 095.416.234-09RG: 002002004082766 SSP ALMatrícula: 615N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia, e o abastecimento de água na Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Olivença e adjacências..




Protocolo 313117

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 342/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010 1484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOZEANY DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 013.421.014-05RG: 000000001807378 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 09/06/2017DESTINO: Maceió-AL/Canapi-AL/Poço das Trincheiras-AL/Maceió-ALOBJETIVO: Realização de mobilização nas Comunidades .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230035 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313074

PORTARIA/SEMARH Nº 343/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010 1527/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR DE MEDEIROS ALMEIDACargo: SUPERINT. DE MEIO AMBIENTE- nível SUP-2CPF: 038.811.424-01RG: 002002001159652 SSP ALMatrícula: 1N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: Maceió-AL/Delmiro Gouveia-AL/Maceió-ALOBJETIVO: Realizar visita técnica no Canal Adutor do Sertão Alagoano.




Protocolo 313080

PORTARIA/SEMARH Nº 344/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1486/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE JADSON SILVA PEREIRACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 091.647.134-90RG: 000000026382067 SSP SEMatrícula: 202N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Maceió-AL/Canapi-AL/Poço das Trincheiras-AL/Olho d`Água das Flores-AL/Maceió-ALOBJETIVO: Visita técnica para implementação e desenvolvimento de Acordo de Gestão Social dos Sistemas de Abastecimento de Água.




Protocolo 313085

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 239/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor SERGIO RAMOS COSTA, matrícula nº 35617, portador do CPF nº 177.757.954-68, ocupante do cargo de AGRONOMO, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 11/07/2017 até 09/08/2017.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS SANTOSGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 313057




PORTARIA/SEAGRI Nº 214/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1400-1602/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 212/2017 de 05/07/2017, que resolveu DIÁRIAS,

ONDE SE LÊ:

“Nº. DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s) e VALOR TOTAL: R$ 200,00”

LEIA-SE:

“Nº. DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s) e VALOR TOTAL: R$ 250,00”

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

ADELMO JOSÉ MARTINSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 313064

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 309/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015 , e no Processo nº 20106-683/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODRIGO ASSIS CALIXTOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 052.348.054-76RG: 002001006003162 SSP ALMatrícula: 2186N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 26/05/2017DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participação de treinamento na sede do Procon/AL, no município de Maceió.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 313048

PORTARIA/SEMCDH Nº 308/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015 , e no Processo nº 20106-684/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA MARIA ROSSITER MOURACargo: ASSESSOR TECNICO DE PESQUISA E CALCULO- nível AST-3CPF: 035.266.534-37RG: 000098001184742 SSP ALMatrícula: 191N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Realizar audiências de conciliação no município de São Migues dos Campos.




Protocolo 313049

PORTARIA/SEMCDH Nº 307/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015 , e no Processo nº 20106-685/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO ANIZIO ARAUJO DOS SANTOS NETOCargo: GERENTE DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR- nível GERCPF: 065.442.164-10RG: 000000032448945 SEDS ALMatrícula: 189N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 22/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realizar audiências de conciliação no município de Delmiro Gouveia e municípios circunvizinhos.




Protocolo 313050

PORTARIA/SEMCDH Nº 306/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015 , e no Processo nº 20106-686/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA MARIA ROSSITER MOURACargo: ASSESSOR TECNICO DE PESQUISA E CALCULO- nível AST-3CPF: 035.266.534-37RG: 000098001184742 SSP ALMatrícula: 191N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 22/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realizar audiências de conciliação no município de Delmiro Gouveia e nos municípios circunvizinhos.




Protocolo 313051




PORTARIA/SEMCDH Nº 311/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015 , e no Processo nº 20106-650/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DILMA PINHEIRO DA SILVACargo: SUPERINT. DE POLITICAS DOS DIREITOS DA PES. COM DEFICIENCIA- nível SUP-2CPF: 024.638.674-69RG: 000000001303212 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/06/2017 até 21/06/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar de reunião com os associados e da comemoração de festejos juninos da ADEFUP (Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares).




Protocolo 313062

PORTARIA/SEMCDH Nº 310/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015 , e no Processo nº 20106-469/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível ASE-1CPF: 411.105.954-68RG: 000000000274456 SSP ALMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 17/05/2017DESTINO: Cajueiro/ALOBJETIVO: 9:30 - Solenidade de inauguração da quadra poliesportiva Maria Jose de Araujo Lemos, no centro de Cajueiro. 10:00 - Inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).




Protocolo 313063

Portaria/SEMUDH nº 312/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-638/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:HELCIAS ROBERTO PAULINO PEREIRACargo: ConselheiroCPF: 382.615.614-53Nº DE DIÁRIAS: 1,5VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: DE 17/06/2017 até 18/06/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/AL e Água Branca/AL

OBJETIVO: Participar de Reuniões com Lideranças Quilombolas nas cidades de Delmiro Gouveia/AL, Água Branca/AL e Palestina, em atividade conjunta com a gerencia de articulação do Gabinete Civil

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017


Protocolo 313065

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Secretaria de Estado da Saúde


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-8757/2017,RESOLVE:Remover o servidor Edson José Luiz, ocupante do Cargo de Vigia, Matrícula nº. 36.512-2, Portador (a) do CPF nº 239.924.684/53, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, da Secretaria Municipal de Saúde, em Palmeira dos Índios, para prestar atividades na Gerência da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly - Arapiraca/Al, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 26 de junho de 2017.


Protocolo 313034


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-7737/2017,RESOLVE:Remover o servidor Everton Fabrício Calado, ocupante do Cargo de Assistente de Administração, Matrícula nº. 865.185-0, portador (a) do CPF nº 039.691.914/67, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, da Assessoria Técnica de Unidade de Apoio Assistencial Denilma Bulhões, para prestar atividades na Gerência de Vigilância e Controle de Doenças Transmissíveis - GDT/SESAU, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 26 de junho de 2017.


Protocolo 313035


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-8822/2017,RESOLVE:Remover a servidora Juvenilda Gomes da Silva, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Matrícula nº 48.655-8, Portador (a) do CPF nº 387.898.924/53, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, do Centro de Saúde Dr. Roland Simon, para prestar atividades na Gerência do Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo Brandão Vilela, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 26 de junho de 2017.


Protocolo 313036




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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 229/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Reforço no período da Festa da Juventude da Delegacia Regional de Santana do Ipanema, da Policia Civil do Estado De Alagoas:


000347 071.598.334-22 JOSE GILSON SANTOS DE MELO

14, 15 e 16

50.443-2 136.234.784-15 JOSE UMBERTO DOS SANTOS CARDOSO

14, 15 e 16

033-9 992.660.675-04 FRANK ALMEIDA SILVA 14, 15 e 16335-2 821.647.144-56 JULIETE DE SOUZA

CORREIA14

301.513-0 821.424.754-34 FABIO LUIZ FLORIANO DE PAULA

15

2553 357.325.984-72 JOSE HUMBERTO VASCONCELOS

14

301.239-5 029.046.954-60 JOÃO FILHO TAVARES SILVA

14

301.390-1 564.099.004-20 EDVAL ANFRISIO DOS SANTOS

15 e 16

300.542 009.590.664-97 JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS NETO

16

301.695-1 020.957.824-61 AQUINO CORREIA JAPIAÇU

16

300.962-9 411.778.944-91 JOÃO ALVES DA SILVA 15241-0 051.339.254-84 MANOEL MESSIAS

PINHEIRO JUNIOR15

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 DEJULHO DE 2017

CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4

Protocolo 312992

PORTARIA Nº 383/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4336/2017,

RESOLVE:Remover o servidor MARINALDO OLIVARES DOS SANTOS, matrícula nº 066243, portadora do CPF nº 410.810.304-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CASA DE CUSTÓDIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - GPJ1, a partir de 06/07/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de julho de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 313052

PORTARIA/PC/AL Nº 111/2017O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2015, a servidora SANIA DAYSE BUARQUE COSTA, matrícula nº 58467, portadora do CPF nº 410.683.354-91, ocupante do cargo de POLICIA FEMININA, lotada na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL- SAO M CAMP, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2017 até 30/07/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

VALDEKS PEREIRA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 313054


RESOLVE:

Remover o servidor MARCUS BRUNO FALCÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 142, portadora do CPF nº 042.269.774-59, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CASA DE CUSTÓDIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, a partir de 06/07/2017.



Protocolo 313055


RESOLVE:

Remover o servidor ERALDO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 61550, portador do CPF nº 185.430.224-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/07/2017.



Protocolo 313056


RESOLVE:

Remover o servidor JORGE WELLINGTON MOURA DE BARROS, matrícula nº 066261, portador do CPF nº 679.764.414-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/07/2017.



Protocolo 313058

PORTARIA/PC/AL Nº 2041/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4366/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 394/2017, de 09/03/2017, que resolveu designar o servidor VALDIR SILVA DE CARVALHO, para responder cumulativamente pela Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde.

Esta portaria entre em vigor na data de 06/07/2017.


PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 313059




PORTARIA/PC/AL Nº 2040/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4366/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 391/2017, de 09/03/2017, que resolveu lotar o servidor GUSTAVO PIRES DE CARVALHO, Delegado de Policia, para exercer suas atribuiçoes na Delegacia de Homicidios da Capital.

Esta portaria entre em vigor na data de 06/07/2017.



Protocolo 313060


RESOLVE:Remover o servidor CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 301699, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CASA DE CUSTÓDIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.



Protocolo 313061

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 2038/2017O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a Escala dos Gerentes e demais Autoridades Policiais que integram as gestões estratégica, de Estado e finalística desta Polícia Civil, na forma como se vê:

AGOSTO/2017MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS

300.789-9 663.497.374-15 Francisco de Assis A. Terceiro

1-5 -9 -13-17-21-25-29

041.328-3 240.487.714-34 Cícero Lima da Silva 1-5 -9 -13-17-21-25-29

058.875-0 342.602.264-87 Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis

2-6-10-14-18-22-26-30

826.714-6 656.193.151-34 Aydes Ponciano Dias Junior

2-6-10-14-18-22-26-30

300.803-7 025.950.494-70 Katia Emanuelly Cavalcante Castro

3-7-11-15-19-23-27-31

826.718-9 024.748.544-60 Ana Luiza Nogueira de Araújo

3-7-11-15-19-23-27-31

826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva 4-8-12-16-20-24-28

021.839-1 164.169.024-00 Osvaldo Rodrigues Nunes

4-8-12-16-20-24-28

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

4-8-12-16-20-24-28

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 05 de julho de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 313083

PORTARIA/PC/AL Nº 2042/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4312/2017,RESOLVE:Remover a servidora KATIA FARIAS MACHADO COSTA, matrícula nº 301303, portadora do CPF nº 524.669.494-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/06/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017..


Protocolo 313086

PORTARIA/PC/AL Nº 2043/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

JULHO/2017Matrícula CPF NOME DIAS

301.771-0 001.038.914-80 Selma de Souza Lopes04-08-12-16-20-24-28

301.359-6 777.520.154-15Sandra Carneiro da Cunha Moraes

04-08-12-16-20-24-28

000.278-0 045.265.004-61Sandra Emanuelle Oliveira de Lima

04-08-12-16-20-24-28

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de JULHO de 2017.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 313088

PORTARIA/PC/AL Nº 2044/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4308/2017,RESOLVE:Remover o servidor JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 66045, portador do CPF nº 208.739.644-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade 2ª DELEGACIA ESP DE DEF DO DIR MULH TABU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/06/2017.




Protocolo 313090

PORTARIA/PC/AL Nº 2045/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4315/2017, e considerando o teor do Ofício nº 0795/2015-GPJ3-GG,

RESOLVE:Designar o servidor JOSE CARLOS BISPO DA SILVA, Matrícula nº 66026, portador do CPF nº 327.405.574-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 68º DP -TANQUE D ARCA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 06 de Julho de 2017.


Protocolo 313091




PORTARIA/PC/AL Nº 2046/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4386/2017, e considerando o teor do Ofício nº 1964-17-DGPC-GD,

RESOLVE:Dispensar o servidor CARLOS ANDRE BEZERRA PORTELA, Matrícula nº 300707, portador do CPF nº 032.752.714-58, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 77º DP - ANADIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 77º DP - ANADIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/06/2017.



DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

Protocolo 313092

PORTARIA/PC/AL Nº 2047/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4173/2017,

RESOLVE:Remover o servidor DIOGO DE BARROS M.VASCONCELOS, matrícula nº 291, portador do CPF nº 049.360.364-63, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 27/05/2016.




Protocolo 313095

PORTARIA/PC/AL Nº 2048/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4173/2017,

RESOLVE:Remover o servidor DIEGO DE FARIAS SILVA, matrícula nº 153, portador do CPF nº 069.418.364-40, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 27/05/2016.




Protocolo 313097

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA/SETRAND Nº 48/2017A SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-428/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FATIMA BERNADETE CORREA DE MELOCargo: SUPERINT. DE ORCAMENTO, CONTRATOS E CONVENIOS- nível SUP-2CPF: 604.106.394-00RG: 000000000624912 SSP ALMatrícula: 61N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: Brasília- DFOBJETIVO: Resolução de pendências de ordem técnica do Convênio n° 826398/15 em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, representando a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano- SETRAND/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 261220000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

MOSART DA SILVA AMARALSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313089

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 556/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001635/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGES NICHOLAS GUIMARAES COSTA LIMACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 704.844.654-49RG: 000000003695922 SSP PEMatrícula: 139N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 25/05/2017 até 29/06/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJEOBJETIVO: REALIZAR BLITZ MÓVEL NOS DIAS 25/05/2017, 01,08,22,29/06/2017 RETORNANDO NO MESMO DIA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 312987

PORTARIA/ADEAL Nº 557/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001635/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGE GOMES DA SILVACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 045.808.384-40RG: 000099001233016 SSP ALMatrícula: 60689N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 25/05/2017 até 29/06/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJEOBJETIVO: REALIZAR BLITZ MÓVEL EM POSTO FIXO NOS DIAS 25/05/2017, 01,08,22,29/06/2017 RETORNANDO NO MESMO DIA.







Protocolo 312988

PORTARIA/ADEAL Nº 555/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001635/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS CAYRES PINHEIRO SANTOSCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 373.511.765-15RG: 000000022774122 SSP AMMatrícula: 58172N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJE, IBATEGUARAOBJETIVO: REALIZAR BLITZ MÓVEL E LEVANTAMENTO FITOSSANITÁRIO NOS DIAS 08,15,20,22,23,29/06/2017 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 312989

PORTARIA/ADEAL Nº 554/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001635/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON PALMEIRA MELOCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.756.874-00RG: 000000000241210 SSP ALMatrícula: 30650N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 25/05/2017 até 23/06/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJE, ATALAIA, PORTO CALVO, SÃO LUIZ DO QUITUNDEOBJETIVO: REALIZAÇÃO DE BLITZ EM POSTOS FIXOS NOS DIAS 25/05/2017, 01,08,15,20,22,23/06/2017 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 312990

PORTARIA/ADEAL Nº 559/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001738/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CAIO VIEIRA COELHOCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 806.565.525-49RG: 000000826246826 SSP BAMatrícula: 56289N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais)PERÍODO: de 09/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: BRASILIAOBJETIVO: PARTICIPAR DO EVENTO ATUALIZAÇÃO TÉCNICA EM BOAS PRÁTICAS E BEM ESTAR ANIMAL.




Protocolo 313066

PORTARIA/ADEAL Nº 558/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001738/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HARLAN DE MELLO BEZERRACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 030.162.814-90RG: 000000005059347 SSP PEMatrícula: 60408N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais)PERÍODO: de 09/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: BRASÍLIAOBJETIVO: PARTICIPAR DO EVENTO ATUALIZAÇÃO TÉCNICA EM BOAS PRÁTICAS E BEM ESTAR ANIMAL NOS DIAS 09 A 15/07/2017.




Protocolo 313067

PORTARIA/ADEAL Nº 560/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001671/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GABRIEL FELIPE DUARTE LESSA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 064.112.224-10RG: 000000002070856 SSP ALMatrícula: 159N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 29/07/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJE, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 04,05,11,12,18,19,25,26/07/2017 RETORNANDO NO MESMO DIA.







Protocolo 313070

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 289/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000870/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 12/06/2017 até 14/06/2017DESTINO: Santana do Ipanema/Delmiro Gouveia/Água Branca/Canapi e InhapiOBJETIVO: A serviço da EMATER para transportar palmas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313042

PORTARIA/ITERAL Nº 290/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000922/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 23/06/2017DESTINO: Jacaré dos Homens/Igreja NovaOBJETIVO: Visitar os Assentamentos do MLST e transportar mercadorias para Feira Camponesa em Maceió..




Protocolo 313043

PORTARIA/ITERAL Nº 291/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000925/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TACITO LIVIO TENORIO ACCIOLYCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.961.434-53RG: 000000000212921 SSP ALMatrícula: 214N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 23/06/2017DESTINO: Piranhas/InhapiOBJETIVO: Proceder Monitoramento para cobrança de Prestação de Contas de Recursos de SIB de Beneficiários da Associação Terra Nova e Sitio Santa Cruz, localizados no Município de Piranhas, e Sitio Patos, localizado no Município de Inhapi..




Protocolo 313044

PORTARIA/ITERAL Nº 294/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000937/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILMAR SALUSTIANO SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 384.483.004-91RG: 000000006844150 SSP ALMatrícula: 45N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 28/06/2017DESTINO: Belo MonteOBJETIVO: Realizar Visita Técnica nos Assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário.




Protocolo 313045

PORTARIA/ITERAL Nº 293/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000935/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RODRIGO MARQUES QUARESMACargo: GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- nível GERCPF: 026.864.894-80RG: 000000001464733 SSP ALMatrícula: 261N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 20/06/2017DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Acompanhar e Monitorar a Empresa na Instalação da rede Elétrica da Agroindústria de Beneficiamento de Frutas do Assentamento ligado ao MLST..




Protocolo 313046

PORTARIA/ITERAL Nº 292/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000936/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILMAR SALUSTIANO SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 384.483.004-91RG: 000000006844150 SSP ALMatrícula: 45N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 19/06/2017 até 23/06/2017DESTINO: Arapiraca/São Sebastião/TraipuOBJETIVO: Realizar Visitas Técnicas nos Assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032800000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313047

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 211/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4104-006557/2017, e considerando designação de Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar a servidora CARLA MANUELLA DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 364, portadora do CPF nº 048.107.704-94, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, para desempenhar a função gratificada de COORDENADORA DO CURSO DE PEDAGOGIA DO CAMPUS II, nível CHUNE-4 na unidade de UNEAL - CAMPUS II SANTANA DO IPANEMA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió /AL, 06 de Julho de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 313029

PORTARIA/UNEAL Nº 210/2017O REITOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4104-006557/2017, e considerando dispensa de Função Gratificada,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA DO SOCORRO BARBOSA MACEDO, Matrícula nº 825815, portadora do CPF nº 382.773.524-68, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, na unidade CAMPUS II - SANTANTA DO IPANEMA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, da função gratificada de COORDENADOR DO CURSO DE PEDAGOGIA DO CAMPUS II, nível CHUNE-4, na unidade de CAMPUS II - SANTANTA DO IPANEMA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.


Protocolo 313030

PORTARIA/UNEAL Nº 212/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4104-006558/2017, e considerando designação de Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar o servidor CARLINDO DE LIRA PEREIRA, Matrícula nº 825897, portador do CPF nº 382.492.274-68, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE EXTENSÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, nível CHUNE-2 na unidade de PRO-REITORIA DE EXTENSAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió /AL, 06 de Julho de 2017.


Protocolo 313075

PORTARIA/UNEAL Nº 211/2017O REITOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4104-006558/2017, e considerando destituição de Função Gratificada,

RESOLVE:

Dispensar a servidora KATIA SANTOS BEZERRA, Matrícula nº 336, portadora do CPF nº 034.774.134-74, ocupante do cargo de PROFESSOR ADJUNTO, na unidade CAMPUS III - PALMEIRA DOS INDIOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE DE EXTENSAO E RELACOES COMUNITARIAS, nível CHUNE-2, na unidade de CAMPUS III - PALMEIRA DOS INDIOS, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.


Protocolo 313076


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATO DRH Nº 737/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-

TIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e

em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear VALDIR

PEREIRA BRAGA, inscrito no CPF/MF sob o nº 843.200.524-04, para

exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-07, do quadro de

pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação

prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de

Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de julho do ano de

2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Diretor de Recursos Humanos


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 6 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-0026/2017. Int.: Audinete Esperidião de Melo. Ass.: solicitação de aposentadoria. DESP.: Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado às fls. 02 e CONCEDO a aposentadoria voluntária com proventos integrais a AUDINETE ESPERIDIÃO DE MELO, matrícula nº 23898-8, portadora do CPF nº 136.760.164-91 e RG nº 237.622 SSP/AL, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico de Classe A, Nível ACMNC30, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, pertencente ao quadro da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, assegurando-lhe integralidade e paridade da remuneração, nos termos do art. 3º da EC nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio. Lavre-se e publique-se a respectiva portaria, juntando-se aos autos. Após, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para implantação e pagamento do mencionado benefício previdenciário. Com a devida implantação, conforme previsto no art. 83 da Lei nº 7.751/2015, o processo deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas para efeito de homologação.

Proc. nº 12070-17507/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de prorrogação da vigência do Termo de Contrato DPE/AL nº 020/2016. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo com vista à prorrogação do Termo de Contrato DPE/AL nº 020/2016, que trata da prestação de serviços contínuos terceirizados de apoio à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por mais 12 (doze) meses. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para adoção das providências necessárias.

Proc. nº 12070-9534/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de eletrodomésticos. DESP.: Considerando a justificativa de fls. 54, autorizo a retificação do objeto do presente processo administrativo e aprovo os termos do novo Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 55/57. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 184, DE 06 DE JULHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, com fundamento no art. 134, §2º, da Constituição Federal, art. 159-A, VII, da Constituição do Estado de Alagoas, art. 12, XV, da LC Estadual nº 29/2011, e art. 46, §3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 12070-0026/2017, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aposentadoria voluntária com proventos integrais a AUDINETE ESPERIDIÃO DE MELO, matrícula nº 23898-8, portadora do CPF nº 136.760.164-91 e RG nº 237.622 SSP/AL, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico de Classe A, Nível ACMNC30, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, pertencente ao quadro da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, assegurando-lhe integralidade e paridade da remuneração, nos termos do art. 3º da EC nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO ANTUNES MELRO

Defensor Público-Geral do Estado




PORTARIA DPE Nº 185, DE 06 DE JULHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública BRUNA RAFAELA CAVALCANTE PAIS DE LIMA, para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, na 3ª Defensoria de Palmeira dos Índios, no período de 4 de julho a 2 de agosto de 2017, relativamente aos processos urgentes.

RICARDO ANTUNES MELRO

Defensor Público-Geral do Estado

A Coordenação de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas torna público o resultado do julgamento do(s) recurso(s) administrativo(s) apresentado(s) pelo(s) candidato(s) abaixo relacionado(s):

Recurso administrativo n. 001/2017 (Edital n. 007/2017 - Seleção de estágio Matriz de Camaragibe, Pilar, São Luiz do Quitunde e São Sebastião)Interessada: Fabiany Monteiro SilvaRelatório: Trata-se de recurso administrativo interposto pela candidata Fabiany Monteiro Silva, devidamente qualificada no processo seletivo, em que pugna pela alteração do resultado preliminar, por não terem sido computados em seu favor os pontos relativos a um título apresentado (certidão de estágio voluntário). Alega, em síntese, que a certidão apresentada no momento da inscrição no processo seletivo contém erro material, o qual impossibilitou a correta aferição do tempo de estágio voluntário desempenhado pela candidata. Assim, requer o provimento do recurso para que sejam levados em consideração os pontos relativos ao mencionado título. A candidata anexou à petição nova certidão acerca do tempo de estágio voluntário. É o breve resumo dos fatos. Decisão: O recurso é tempestivo e foi apresentado de acordo com os regramentos estipulados no edital, razão pela qual deve ser conhecido. Quanto ao mérito, a questão suscitada pela candidata é singela, decorrente da alegada existência de erro material em um documento apresentado no momento da inscrição no processo seletivo. Analisando-se o caso, observa-se que, conforme a alegação da candidata, a certidão apresentada na inscrição atestava o desempenho de estágio voluntário de 5 de julho de 2017 a 13 de junho de 2017. Evidentemente, havia erro material na certidão, pois a data de início era posterior à data de término do estágio, o que é materialmente impossível. De outro lado, o erro foi oportunamente sanado pela candidata, que interpôs o presente recurso e anexou nova certidão, atestando que o início do estágio ocorrera no dia 5 de julho de 2016 (e não 2017, como constava no documento inicialmente apresentado). Pelo exposto, inexistindo dúvidas acerca do erro material contido no título, e estando completamente esclarecida a questão, dou provimento ao recurso da candidata para alterar a sua pontuação relativa à avaliação de títulos, computando-se 0,4 ponto (quatro décimos de ponto) em razão do desempenho de estágio voluntário.

Maceió, 6 de julho de 2017.João Fiorillo de Souza

Coordenador de Estágio

Edital n. 10/2017

O Coordenador de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital n. 007/2017, resolve:

1. Conhecer do recurso interposto pela candidata Fabiany Monteiro Silva para, no mérito, dar-lhe provimento a fim de alterar a pontuação da recorrente relativa à avaliação de títulos, computando-se 0,4 ponto (quatro décimos de ponto) em razão do desempenho de estágio voluntário.

2. Tornar público o resultado definitivo da seleção de estagiários do Curso de Direito para as Defensorias de Pilar, São Luiz do Quitunde, Matriz de Camaragibe e São Sebastião, conforme as tabelas abaixo, contendo, respectivamente, ordem de classificação, nome do candidato, nota média do histórico escolar, nota dos títulos eventualmente apresentados, nota final.

Matriz de Camaragibe:

01 Rherald César Ferreira dos Santos 8,85 - 8,8502 Deivid Victor Silva de Lima 8,42 - 8,4203 Antônio Laurindo da Silva Netto 7,22 0,30 7,5204 Geidson Althony Silva dos Santos 6,83 - 6,83

Pilar:

01 José Marcos Gomes dos Santos 9,23 - 9,23

02 Jéssica Ravia Santos Aquino Silva 8,50 - 8,50

03 Darllan Gomes dos Santos Silva 8,09 0,15 8,24

04 Thiago do Nascimento Rodrigues 8,13 - 8,13

05 José Victor Freire Vieira de Melo 7,98 - 7,98

06 Thiago Lima Caldas da Silva 7,97 - 7,97

07 José Ailton dos Santos Silva 7,93 - 7,93

08 Aline Querino Paixão da Silva 7,57 - 7,57

09 Thuany Thayse da Silva Rocha Oliveira 7,36 0,20 7,56

10 Islany Nascimento Brito 7,55 - 7,55

11 Alejandro Michael Belarmino da Silva 7,34 - 7,34

São Luiz do Quitunde:

01 Adalgoberto Martins da Silva 7,6 - 7,6

02 Marconni Moreira Cavalcante 6,47 - 6,47

* Myrla Carla Monteiro dos Santos - - -*candidata desclassificada (não apresentou histórico escolar)

São Sebastião:

01 Akise Alves Bispo 8,59 0,25 8,8402 Livia de Oliveira Silva 8,31 0,35 8,6603 Fabiany Monteiro Silva 7,87 0,40 8,2704 Matheus Carlos da Silva 7,35 0,40 7,7505 Tarcila dos Santos 7,67 - 7,6706 Dayany Pereira de Santana 7,36 0,30 7,6607 Priscilla Tayna de Almeida Lima 7,31 - 7,31


João Fiorillo de SouzaCoordenador de Estágio

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS torna pública a realização do seguinte Pregão Presencial:

Pregão Presencial n° 02/2017Processo Administrativo: 12070.10722/2017Objeto: Contratação de serviços para realização da 1ª revisão obrigatória do veículo I-VWAMAROKCD4X4S,PlacaQLE-1829,emumadasconcessionáriasdaVolkswagenlocalizadas no Estado de Alagoas.Tipo: Menor preço por global.Data de realização da sessão pública: 28 dejulho de 2017.Horário da sessão pública: 10:00h (horário de Brasília).Local: Auditório da DPE/AL, localizado na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL.*Exclusiva às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.Caso não compareçam interessados qualificados como microempresas e empresas de pequeno porte, este certame será aberto à participação de empresas de grande porte.

O edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e www.defensoria.al.def.br, como também serão disponibilizados na Sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, localizada na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, contato telefônico: (82) 3315-2785 – Ramal 2008, nos dias úteis, no horário das 08:00h às 14:00h, mediante a apresentação do carimbo com o CNPJ da empresa e a entrega de 01 (um) pendrive, no qual os arquivos serão armazenados e o dispositivo devolvido ao portador.


Layza MedeirosPregoeira


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 6 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 3168/2015.Interessado: Gabinete da Presidência/Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Piranhas.

Proc: 1524/2016.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de documentos (NF nº 1.11.000.001114/2015-22).Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.

Proc: 1620/2016.Interessado: Promotoria de Justiça de Taquarana.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.

Proc: 2770/2016.Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiva-mento do feito, antecedido de anotação da abertura do Procedimento Investigatório Criminal em meio próprio nesta Procuradoria Geral de Justiça , obedecidas as cau-telas de estilo.

Proc: 312/2017.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo – Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 7/2017. Fase Externa – tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa engenharia e arquitetura para execução de serviços comuns de gerenciamento de obras, com-preendendo a execução de diversos serviços técnicos, dentre eles, a elaboração de projetos, visando atender a demanda deste Ministério Público. Cumpridas às for-malidades legais da realização do certame por parte do pregoeiro. Inexistência de recurso. Adjudicação. Pela homologação em favor da empresa Jequitibá Engenha-ria e Empreendimentos Ltda-ME, perfazendo um valor global de R$ 1.444.830,06 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e seis centavos)”.

Proc: 1887/2017.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Aquisição de mobiliário por adesão à Ata de Registro de Preço nº 001 – SRP 01/2016 (itens 25 e 34) do 1º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, advindos do Pregão Eletrônico SRP nº 1/2016. Adoção da modalidade de Registro de Preços no Ministério Público Estadual instituído pelo Ato Normati-vo PGJ nº 11/2005. Justificativa da necessidade da aquisição. Possibilidade jurídica do pedido. Ata de Registro de Preços vigente, previsão no item 2.3 do Edital do cer-tame. Anuência do órgão gestor da ata e aceite por parte do fornecedor da aquisição pretendida. Parecer técnico favorável da área administrativa. Comprovada a vanta-josidade dos preços registrados na Ata de Registro de Preço, consoante orçamento nº 39/2017, elaborado pelo setor de compras. Existência de dotação orçamentária e




recursos financeiros para atender a despesa. Pelo deferimento da adesão e ulterior aquisição junto a empresa Homeoffice Móveis Ltda-ME, perfazendo um valor total de R$ 44.330,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e trinta reais)”.

Proc: 1481/2017.Interessado: 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da edição do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL Nº 5/2017, evolu-am os autos à DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1482/2017.Interessado: 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da edição do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL Nº 5/2017, evolu-am os autos à DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1498/2017.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da edição do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL Nº 5/2017, evolu-am os autos à DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1766/2017.Interessado: Escola Superior do Ministério Público – ESMP.Assunto: Pedido de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos. Contrato nº 16/2016. Serviços de cobertu-ra securitária (seguro) para assegurar vidas, limitada a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Ala-goas. Aditamento contratual de prazo. Aplicação do princípio da anualidade orça-mentária. Não cabimento. Serviços Contínuos. Incidência do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o aten-dimento da despesa. Pelo deferimento”.

Proc: 1933/2017.Interessado: 1ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de São Miguel dos Campos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da edição do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL Nº 5/2017, evolu-am os autos à DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2046/2017.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de ofício à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para se mani-festar acerca da Representação.

Proc: 2367/2017.Interessado: Manoel Basílico da Silva Neto.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 62ª Promotoria de Justiça da Capital.

Proc: 2386/2017.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Licitações e Contratos. Serviços de venda de produtos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS ao Ministério Público de Ala-goas. Pedido de aditamento de prazo. Aplicação do princípio da anualidade orça-mentária. Não cabimento. Previsão contratual que encontra guarida na excepcio-nalidade consubstanciada no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Serviços contínuos. Existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento das despesas”.

Proc: 2401/2017.Interessado: Joseína de Albuquerque Silva.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Con-stitucional. Servidor Público. Remuneração. Férias. Gozo não usufruído oportuna-mente. Exoneração. Conversão em pecúnia em razão do rompimento do vínculo jurídico-administrativo, consoante tese (tema 635) firmada em repercussão geral,

reconhecida pela Suprema Corte, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 721001. Possibilidade de pagamento à medida da existência de recursos orça-mentários inerentes. Anotação funcional pretendida, bem como do pagamento de férias não gozadas (período aquisitivo de 2016), sugerindo a remessa dos autos à Diretoria de Pessoal, para as providências que o caso requer”.

Proc: 2449/2017.Interessado: Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União/CGU Regional Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Paripueira.

Proc: 2459/2017.Interessado: Polícia Rodoviária Federal/Ministério da Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, e de traslado à Cacim-binhas.

Proc: 2470/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face da remessa noticiada no Ofício nº 450/2017/CG/PGJ, determi-no a expedição de ofício cientificando o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas das medidas adotadas no âmbito da Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2484/2017.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Pedido de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte emen-ta: “Administrativo – Contratos. Serviços de distribuição e captação de água. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Existência de saldo contratado não quitado. Reconhecimento de dívida e pagamento em favor da pessoa jurídica “COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL”. Necessidade. Incidência dos princípios da probidade e boa-fé. Vedação de locupletamento ilíci-to pela Administração Pública. Aplicação do parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos à Di-retoria de Programação e Orçamento, para as providências que o caso requer”.

Proc: 2590/2017.Interessado: Superior Tribunal de Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Dr. Jamyl Gonçalves Barbosa, 21ª Promotor de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2646/2017.Interessado: Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte emen-ta: “Tributário. Serviço de Coleta de Lixo. Serviço público específico e divisível. Taxa. Lançamento sobre patrimônio público, afetado à instalação do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas. Possibilidade. Imunidade recíproca. Inexistência. Não incidência da limitação do poder de trib-utar, prevista no art. 9º, IV, alínea “a” da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional e, no art. 150, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal. Pelo recon-hecimento e pagamento do crédito tributário”.

Proc: 2657/2017.Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Porto Calvo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para as medidas cabíveis.

Proc: 2662/2017.Interessado: Fernando Antônio Vasco de Souza, Chefe da Seção de Licitações.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos. Serviços. Pedido de Empenho para forne-cimento de serviço de uma (1) publicação de aviso em jornal de grande circulação nacional, para atender à necessidade do Ministério Público de Alagoas. Sistema de Registro de Preços – SRP. Existência. Contratação realizada através da Ata de Registro de Preços PGJ/AL nº 6/2017, item 2, do Pregão Eletrônico PGJ/AL nº 02/2017. Pelo deferimento, sugerindo ulterior emissão do empenho, bem como que o procedimento evolua às Diretorias de Programação e Orçamento e Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis”.




Proc: 2664/2017.Interessado: Denis Vieira da Rocha.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2666/2017.Interessado: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2671/2017.Interessado: Núcleo de Defesa da Mulher do Ministério Público de Alagoas– NUDEMP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. À DG para as medidas cabíveis.

Proc: 2679/2017.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de publicação.Despacho: À Diretoria de Comunicação para divulgação. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2683/2017.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de publicação.Despacho: À Diretoria de Comunicação para divulgação. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2691/2017.Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Piranhas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. PGJ nº 2573/2017.

Proc: 2718/2017.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Em seguida, à Diretoria de Comunicação para divulgação.

Proc: 2722/2017.Interessado: Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 674/2017 - GAB/PGJ, arquive-se.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 6 JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4765/2016.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o en-dereçamento aos órgãos listados no parecer de fl. 16-18, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 142/2017.Interessado: Assessoria Militar desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 6, arquive-se.

Proc: 1885/2017.Interessado: Dra. Nísia Cunha Rios Cavalcanti, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 4, arquive-se.

Proc: 2019/2017.Interessado: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 5, arquive-se.

Proc: 2268/2017.Interessado: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas – CRO/AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Satuba, obedecidas as cautelas de estilo. Ci-entifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00001753-5.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 41ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001762-4.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001761-3.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001753-5.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 41ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001763-5.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001765-7.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001767-9.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 41ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001768-0.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 45ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001769-0.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001770-2.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001850-1.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.




Proc: 02.2017.00001851-2.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001859-0.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remetam-se os autos à 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.

Proc:02.2017.00002035-1.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00002053-0.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 37ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00002061-8.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00002064-0.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, obedecidas as cautelas de estilo.


Proc: 02.2017.00002066-2.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, obedecidas as cautelas de estilo.


Proc: 02.2017.00002189-4.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Major Izidoro.

Proc: 02.2017.00002190-6.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.


Proc: 02.2017.00002192-8.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia.






Proc: 02.2017.00002208-2.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.

















Proc: 02.2017.00002222-7.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providênciasDespacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.






Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 6 de julho de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

PORTARIA PGJ nº 828, DE 6 DE JULHO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. VIVIANE KARLA DA SILVA FARIAS, Promotora de Justiça de São Sebastião, de 1ª entrância, para, sem pre-juízo de suas atuais funções, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, de 2ª entrância, durante as férias da Promotora de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, 38ª Promotora de Justiça da Capital, de 3ª entrância, para funcionar na 43ª Promo-toria de Justiça da Capital, de igual entrância, até ulterior deliberação. Revogan-do-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 811, de 3 de julho de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. AMÉLIA ADRIANA DE CAR-VALHO CAMPELO, 3ª Promotora de Justiça de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para, sem prejuízo de suas atuais funções, funcionar na 35ª Promotoria de Justiça da Capital, de 3ª entrância, até ulterior deliberação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

HOMOLOGAÇÃO

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o despacho de encaminhamento da Seção de Licitações e o parecer da Consultoria Jurídica desta Procuradoria Geral de Justiça no PROCESSO PGJ Nº 312/2017, re-solve HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 07/2017, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a execução de serviços comuns de gerenciamento de obras, compreendendo o as-sessoramento, coordenação, especificações, estudos de viabilidade técnica, anális-es, orçamentos, fiscalização de obras e serviços, laudos, levantamentos, projetos, pareceres, vistorias e outros de mesmas naturezas, necessários à consecução dos serviços e obras demandadas pela Administração do Ministério Público do Estado de Alagoas, auxiliando a Seção de Engenharia, em favor da licitante vencedora JEQUITIBÁ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.960.022/0001-54, estabelecida na Avenida Luís Viana, 6462, Edifício Wall Street, Torre A, Sala 1024, Paralela, Salvador/BA, por ter ofertado os valores finais de R$ 1.444.830,06 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oito-centos e trinta reais e seis centavos), tudo de acordo com o que preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Ato Normativo nº 06, de 29 de agosto de 2005, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.


ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

HOMOLOGAÇÃO

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o despacho de encaminhamento da Seção de Licitações e o parecer da Consultoria Jurídica desta Procuradoria Geral de Justiça no PROCESSO PGJ Nº 118/2017, re-solve HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 04/2017, que tem por objeto o registro de preços para a confecção e fornecimento de carim-bos com reabastecimento automático e refis, destinados ao Ministério Público do Estado de Alagoas, em favor da licitante vencedora SOBRAL CHAVES E CARIM-BOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.088.055/0001-68, estabelecida na Rua Vinte e Seis de Agosto, 216, Centro, Campo Grande/MS, por ter ofertados os valores finais de R$ 376,95 (trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centa-vos), R$ 607,90 (seiscentos e sete reais e noventa centavos), R$ 557,90 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), R$ 1.003,90 (mil e três reais e noventa centavos), R$ 1.372,90 (mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa centavos), R$ 427,95 (quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), R$ 1.082,90 (mil e oitenta e dois reais e noventa centavos), R$ 478,99 (quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), R$ 797,98 (setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), R$ 998,94 (novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), R$ 796,95 (setecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), R$ 523,95 (quinhentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), R$ 1.469,90 (mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), para os itens 1 a 13, respectivamente, conforme a tabela em anexo, tudo de acordo com o que preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Ato Normativo nº 06, de 29 de agosto de 2005, o Ato Normativo nº 11, de 07 de dezembro de 2005, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Maceió, 28 de junho de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça




Fornecedor: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA – ME

Lote Item Quantidade Valor unitário adjudicado

Valor total adjudicado Valor total do lote

1 1 20 R$ 16,70 R$ 334,00

R$ 376,95 2 5 R$ 8,59 R$ 42,95

2 1 30 R$ 17,23 R$ 516,90

R$ 607,90 2 10 R$ 9,10 R$ 91,00

3 1 20 R$ 22,97 R$ 459,40

R$ 557,90 2 10 R$ 9,85 R$ 98,50

4 1 30 R$ 29,87 R$ 896,10

R$ 1.003,90 2 10 R$ 10,78 R$ 107,80

5 1 30 R$ 41,50 R$ 1.245,00

R$ 1.372,90 2 10 R$ 12,79 R$ 127,90

6 1 10 R$ 36,93 R$ 369,30

R$ 427,95 2 5 R$ 11,73 R$ 58,65

7 1 20 R$ 47,27 R$ 945,40

R$ 1.082,90 2 10 R$ 13,75 R$ 137,50

8 1 10 R$ 46,73 R$ 467,30

R$ 478,99 2 1 R$ 11,69 R$ 11,69

9 1 20 R$ 38,87 R$ 777,40

R$ 797,98 2 2 R$ 10,29 R$ 20,58

10 1 20 R$ 46,20 R$ 924,00

R$ 998,94 2 6 R$ 12,49 R$ 74,94

11 1 20 R$ 37,17 R$ 743,40

R$ 796,95 2 5 R$ 10,71 R$ 53,55

12 1 10 R$ 46,20 R$ 462,00

R$ 523,95 2 5 R$ 12,39 R$ 61,95

13 1 10 R$ 131,10 R$ 1.311,00

R$ 1.469,90 2 10 R$ 15,89 R$ 158,90

Valor Total R$ 10.497,11

Fornecedor: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EPP

Item Quantidade Valor unitário adjudicado Valor total adjudicado

1 4 R$ 230,00 R$ 920,00 2 18 R$ 511,11 R$ 9.199,98

Valor Total R$ 10.119,98

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 6 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2456/2017Interessado: Dr. Saulo Ventura de Holanda – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portariarespectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2457/2017Interessado: Dr. Saulo Ventura de Holanda – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portariarespectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2467/2017Interessado: Diretoria de Comunicação desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portariarespectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2647/2017.Interessado: Márcio de G. Barbosa – Funcionário PGJ.Assunto: Férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, ar-quive-se.

Proc: 2661/2017.Interessado: Fellipe Tavares de Carvalho Barros – Analista desta PGJ.Assunto: Férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, ar-quive-se.

Proc: 2663/2017.Interessado: Dra. Fernando Padilha Alves – Promotor de Justiça.Assunto: Solicita Providências.Despacho: Em face da portaria SPGAI n° 4/2017 (DOE 05.07.17), que adiou as férias do interessado referentes ao mês de julho de 2017, defiro o pedido em relação ao mês de agosto do corrente ano. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 2668/2017.Interessado: Fernanda Karoline Oliveira Calixto – Analista desta PGJ.Assunto: FériasDespacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, ar-quive-se.

Proc: 2682/2017.Interessado: Thaysa Alessandra Bernardo de Lima – Técnica desta PGJ.Assunto: Férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, ar-quive-se.

Proc: 2694/2017.Interessado: Pedro José Gregorio Silva – Analista desta PGJ.Assunto: Férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, ar-quive-se.

Proc: 2695/2017.Interessado: Dra. Nilson Mendes de Miranda– Promotor de Justiça.Assunto: Férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, ar-quive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional, em Maceió, 6 de julho de 2017.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 16, DE 6 DE JULHO DE 2017

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra. FAIL-DE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA, 24º Promotora de Justiça da Capital, referentes ao mês de julho do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2457/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. SAULO VENTURA DE HOLANDA, 9º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portador do CPF nº 630.155.104-44, matrícula nº 69079, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimen-tação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 1.183,90 (um mil cento e oitenta e três reais e noventa centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Real do Colégio, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de maio do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Por-to Real do Colégio, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 142, de 27 de fevereiro de 2015, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2456/2017, RESOLVE conced-er em favor do Dr. SAULO VENTURA DE HOLANDA, 9º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portador do CPF nº 630.155.104-44, matrícula nº 69079, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 710,34 (setecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Real do Colégio, nos dias 5, 19 e 26 de abril do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 142, de 27 de fevereiro de 2015, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2467/2017, RESOLVE conceder em favor de CLAUDEMIR DOS SANTOS MOTA, Assessor Administrativo, portador de CPF nº 87312280897, matrícula nº 8255110, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 232,40 (duzentos e trinte e dois reais e quarenta centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Maribondo, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Palmeira dos Índios, Girau do Ponciano, Igreja Nova, São Sebastião e Junqueiro, no período de 13 a 14 de junho do cor-rente ano, para promover campanha destinada ao público externo para informá-los sobre o funcionamento do Ministério Público do Estado de Alagoas, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2467/2017, RESOLVE conceder em favor de DULCE DE ARAÚJO MELO, Assessor de Logística e Transportes, portador de CPF nº 454.206.104-34, matrícula nº 82552614, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio al-imentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 232,40 (duzentos e trinte e dois reais e quarenta centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Maribondo, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Palmeira dos Índios, Gi-rau do Ponciano, Igreja Nova, São Sebastião e Junqueiro, no período de 13 a 14 de junho do corrente ano, para promover campanha destinada ao público externo para informá-los sobre o funcionamento do Ministério Público do Estado de Ala-goas, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


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Conselho Superior do Ministério Público

EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

Aos 22(vinte e dois) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10:00 horas, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceram, para realização da 17ª reunião or-dinária do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Alfredo Gas-par de Mendonça Neto, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Luiz Barbosa Carnaúba, Valter José de Omena Acioly, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Dilmar Lopes Cam-

erino e Antiógenes Marques de Lira, sob a presidência do primeiro. Havendo quo-rum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Ato contínuo, foi posta à apre-ciação a ata da 16ª reunião ordinária de 2017, a qual resultou aprovada. Em seguida, passou-se à análise dos processos para conhecimento: 1. PGJ/AL-2197/2017. Ori-gem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000092-2. 2. PGJ/AL-2200/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000108-7. 3. PGJ/AL-2199/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000088-8. 4. PGJ/AL-2198/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000081-1. 5. PGJ/AL-2110/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000140-0. 6. PGJ/AL-2111/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000139-8. 7. PGJ/AL-2112/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000135-4. 8. PGJ/AL-2113/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000134-3. 9. PGJ/AL-2114/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000133-2. 10. PGJ/AL-2115/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000132-1. 11. PGJ/AL-2116/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000131-0. 12. PGJ/AL-2104/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000095-5. 13. PGJ/AL-2109/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000141-0. 14. PGJ/AL-2106/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000072-2. 15. PGJ/AL-2159/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000084-4. 16. PGJ/AL-2125/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000120-0. 17. PGJ/AL-2103/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000112-1. 18. PGJ/AL-2102/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000156-5. 19. PGJ/AL-2101/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000158-7. 20. PGJ/AL-2100/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000159-8. 21. PGJ/AL-2099/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de instauração de Portaria no PPIC n. 06.2017.00000641-6. 22. PGJ/AL-2098/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comuni-cação de instauração de Portaria no PPIC n. 06.2017.00000640-5. 23. PGJ/AL-2108/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000144-3. 24. PGJ/AL-2150/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000097-7. 25. PGJ/AL-2151/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000094-4. 26. PGJ/AL-2153/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000092-2. 27. PGJ/AL-2152/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000093-3. 28. PGJ/AL-2146/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000102-1. 29. PGJ/AL-2147/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça




da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000100-0. 30. PGJ/AL-2145/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000103-2. 31. PGJ/AL-2117/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000130-0. 32. PGJ/AL-2114/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000104-3. 33. PGJ/AL-2118/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000129-8. 34. PGJ/AL-2133/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000111-0. 35. PGJ/AL-2136/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000108-7. 36. PGJ/AL-2119/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000128-7. 37. PGJ/AL-2137/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000107-6. 38. PGJ/AL-2138/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000106-5. 39. PGJ/AL-2139/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000105-4. 40. PGJ/AL-2124/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000121-0. 41. PGJ/AL-2126/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000119-8. 42. PGJ/AL-2123/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000123-2. 43. PGJ/AL-2121/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000126-5. 44. PGJ/AL-2122/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000124-3. 45. PGJ/AL-2120/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000127-6. 46. PGJ/AL-2131/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000114-3. 47. PGJ/AL-2132/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000113-2. 48. PGJ/AL-2130/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000115-4. 49. PGJ/AL-2128/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000117-6. 50. PGJ/AL-2129/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000116-5. 51. PGJ/AL-2135/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000109-8. 52. PGJ/AL-2127/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000118-7. 53. PGJ/AL-2134/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000110-0. 54. PGJ/AL-2156/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000089-9. 55. PGJ/AL-2149/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000098-8. 56. PGJ/AL-2155/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000090-0. 57. PGJ/AL-2163/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000080-0. 58. PGJ/AL-2154/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de pror-

rogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000091-1. 59. PGJ/AL-2162/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000081-1. 60. PGJ/AL-2160/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000083-3. 61. PGJ/AL-2161/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000082-2. 62. PGJ/AL-2158/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000143-2.63. PGJ/AL-2157/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Prepa-ratório n. 06.2017.00000088-8. 64. PGJ/AL-2168/2017. Origem: 62ª Promoto-ria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000074-4. 65. PGJ/AL-2167/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comuni-cação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000075-5. 66. PGJ/AL-2165/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000077-7. 67. PGJ/AL-2166/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000076-6. 68. PGJ/AL-2169/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000064-4. 69. PGJ/AL-2164/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Pro-cedimento Preparatório n. 06.2017.00000078-8. 70. PGJ/AL-2170/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000062-2. 71. PGJ/AL-2187/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de instauração de Portaria de PP de ICP n. 06.2017.00000678-2. 72. PGJ/AL-2273/2017. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de instauração de Portaria de PP de ICP n. 06.2017.00000671-6. 73. PGJ/AL-2087/2017. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Co-municação de instauração de Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000076-4. 74. PGJ/AL-2088/2017. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000546-1. 75. PGJ/AL-2086/2017. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de ICP n. 04/2015 (PGJ/AL-159/2015). 76. PGJ/AL-2206/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Maribondo. Assunto: Comunicação de instauração de Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000609-3. 77. PGJ/AL-2205/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Maribondo. Assunto: Comunicação de conversão de Procedimento Preparatório em ICP n. 06.2017.00000599-4. 78. PGJ/AL-2233/2017. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Assunto: Co-municação de instauração de Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000635-0. 78. PGJ/AL-2232/2017. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Assunto: Comunicação de instauração de Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000627-1. 79. PGJ/AL-2303/2017. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Comunicação de instauração de Procedimento Preparatório de ICP n. 04/2017. 80. PGJ/AL-2407/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Cajueiro. Assunto: Comu-nicação de conversão de Procedimento Preparatório em ICP n. 003/2016. 81. PGJ/AL-2404/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Maravilha. Assunto: Comuni-cação de prorrogação de prazo para conclusão de ICP 0001/2016. 82. PGJ/AL-2489/2017. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de ICP n. 011/2013. 83. PGJ/AL-2323/2017. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de ICP nos procedimentos 229/2014, 235/2014, 29/2014, 187/2015, 013/2015, 029/2014, 161/2014, 139/2014, 151/2014, 086/2015, 169/2015, 179/2014 e 157/2014. 84. PGJ/AL-2339/2017. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão de Procedimento Prepa-ratório n. 143/2016. 85. PGJ/AL-2304/2017. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Comunicação de instauração de Procedimento Preparatório n. 04/2017. 86. Proc. PCFPE n. 215/2016 (3 volumes). Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de indeferimento de abertura de proced-imento. Não houve manifestação dos Conselheiros presentes acerca dos processos acima listados. Ato contínuo, passou-se à análise do seguinte processo para delib-eração: PGJ/AL – 1995/2017. Interessados: Promotores de Justiça Humberto Pi-mentel Costa e Marília Cerqueira Lima, ambos de 3ª entrância. Assunto: pedido de remoção por permuta. Proclamado o resultado: O Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, aprovou o pedido de permuta formulado pelos respec-tivos promotores de justiça, determinando a publicação dos seus atos de remoção




na Imprensa Oficial do Estado. Em seguida, passou-se a análise dos processos em reexame de promoção de arquivamento: 1. PGJ/AL 298/2015. Origem: Promoto-ria de Justiça de Junqueiro. Interessado(a): IBAMA. Assunto: Referendo do declí-nio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: RETIRADO DE PAUTA. 2. PGJ/AL 770/2017 (Ref. NF 02/2015 – 04 apensos). Origem: Promotoria de Justiça de Ma-triz de Camaragibe. Interessado(a): Manoel Almeida Pinto. Assunto: Inexistência do portal da transparência no município. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Car-naúba. Proclamado o resultado: RETIRADO DE PAUTA. 3. PGJ/AL 4849/2016 (2 volumes). Origem: 54ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Eventuais ilícitos penais e civic no âmbito do SENAC/AL. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: RE-TIRADO DE PAUTA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, Promotor de Justiça e Secretário do CSMP, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.

Conselheiro ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - Presidente

Conselheiro LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

Conselheiro LUIZ BARBOSA CARNAÚBA

Conselheiro GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

Conselheiro DILMAR LOPES CAMERINO

Conselheiro VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

Conselheiro ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

Luiz de Albuquerque Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público

Maceio - sexta-feira7 de junho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 616

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/17 A Prefeitura Municipal de Água Branca, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de Chamada Pública, com reunião para o dia 19 de julho de 2017, às 09:00, no auditório da Sec. de Educação – Água Branca/AL. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, CAPS E SETHAS, informações: o edital e seus Anexos encontram-se na Sala da CPL. Água Branca/AL, 05 de julho de 2017. Rui Lima Barbosa/Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIAEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017

Processo Administrativo Nº 201702100027 | OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pesadas com fornecimento de peças | ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Anadia/AL | FORNECEDORA REGISTRADA: SANTANA & SANTANA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP / CNPJ nº 22.437.935/0001-72 | VALORES REGISTRADOS: Constantes no item 1.1 da Ata de Registro de Preços, disponível na sede da Prefeitura Municipal de Anadia/AL | VIGÊNCIA: 12 meses | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/14, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO REGISTRADO: R$754.360,00 (Setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais) | Data de Assinatura: 30 de março de 2017 | Anadia/AL, 03 de julho de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito MunicipalEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017Processo Administrativo Nº 201702240004 | OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material gráfico, com entrega parcelada, apara atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anadia/AL | ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Anadia/AL | FORNECEDORA REGISTRADA: INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA IRAMAR LTDA-ME / CNPJ nº 08.711.919/0001-03 | VALORES REGISTRADOS: Constantes no item 8.2 da Ata de Registro de Preços, disponível na sede da Prefeitura Municipal de Anadia/AL | VIGÊNCIA: 12 meses | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/14, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO REGISTRADO: R$ 660.025,00 (Seiscentos e sessenta mil e vinte e cinco reais) | Data de Assinatura: 31 de março de 2017 | Anadia/AL, 03 de julho de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito MunicipalEXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04150009/2016 | CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 | OBJETO: 1º Aditivo de prazo para execução de obra complementar à implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Anadia/AL | CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anadia/AL | CONTRATADA: W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-EPP / CNPJ nº 21.162.446/0001-92 | VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses | BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de julho de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito MunicipalSUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201706190007 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017 | O Pregoeiro do município de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados sobre a suspensão do Pregão em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços para

eventual aquisição de medicamentos e correlatos, material médico, hospitalar e odontológico, com entrega parcelada, com itens exclusivos para ME/EPPs, com abertura de sessão pública marcada originalmente para o dia 06 de junho de 2017, às 09h00min, para análise de impugnação de Edital impetrada pela empresa Cirúrgica Recife Comércio e Representações LTDA. Novas data e horário serão marcados após emissão de parecer da Procuradoria Jurídica e Termo Decisório do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Anadia/AL | Anadia/AL – 05 de julho de 2017 | Carlos Antônio Cavalcante da Cunha – PregoeiroRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃONa publicação da HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº 201703070020, referente ao Pregão Presencial SRP nº 012/2017, datada do dia 27 de junho de 2017, onde se lê: “SOUZA E SANTOS MERCADINHO LTDA-ME, CNPJ n° 24.180.354/0001-23, no valor global estimado de R$ 322.693,00 (Trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais)”, leia-se: “SOUZA E SANTOS MERCADINHO LTDA-ME, CNPJ n° 24.180.354/0001-23, no valor global estimado de R$ 321.160,10 (Trezentos e vinte e um mil, cento e sessenta reais e dez centavos)”. O teor restante da publicação permanece inalterado | Anadia/AL, 27 de junho de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima – Prefeito MunicipalPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201705090017O Pregoeiro do município de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais e, considerando a emissão de parecer da Procuradoria Jurídica do município de Anadia/AL que analisou impugnação de Edital interposto pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-IMAP; considerando Termo Decisório enviado a todas as empresas interessadas através de notificação, torna pública para o conhecimento de todos a nova data para abertura do certame, com base no §4° do artigo 21 da Lei 8.666/1993. | OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para licenciamento de soluções de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo a conversão, migração, implantação, compatibilidade, treinamento de usuários, customização banco de dados, uso de data-center e manutenção, compreendidos na gestão de: sistema tributário, nota fiscal eletrônica, folha de pagamento, recursos humanos, ponto eletrônico/biométrico, almoxarifado, protocolo, patrimônio, portal da transparência, ouvidoria e licitação/compras | DATA DE ABERTURA DO CERTAME: 24 de julho de 2017, às 09h00min | Carlos Antônio Cavalcante da Cunha - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 510.024/2017Pregão Presencial nº 12/2017-SRPFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 12/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 510.024/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

José Medeiros NicolauPrefeito

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 12/2017 – Processo nº 510.024.2017 – Pregão Presencial nº 12/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: NOVA ARAVEL – COMERCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.495.269/0001-99 – Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de ar condicionados– Valor Global: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais)– Vigência: 12 (doze) meses..




MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 526.006.2017Pregão Presencial nº 13/2017-SRPFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 13/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 526.006.2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

José Medeiros Nicolau Prefeito

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 13/2017 – Processo nº 526.006/201/.2017 – Pregão Presencial nº 13/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: MC MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE PAPELARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.183.785/0001-88 – Objeto: material permanente (guilhotina, máquina para encadernação e quadro de cortiça)– Valor Global: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

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Prefeitura Municipal de Branquinha

SÚMULA DE TERMO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0216-001/2017 CONTRATO Nº 001/2017, PROVENIENTE DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 SRP, pertencente ao Município de Tanque D”Arca- AL. OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento contratual tem por objeto acontratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de comunicação visual vizando atender as necessidades do Município de Branquinha- AL PARTES: - MUNICÍPIO DE BRANQUINHA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GABRIEL TORRES BARROS VASCONCELOS ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,, caput da Lei nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Programa de Trabalho: 03.0003.04.122.00022.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças. Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - Equipamentos e material permanente SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDEB Programa de Trabalho: 04.0004.12.122.00052.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - Equipamentos e material permanente SECRETARIA DE SAÚDE Programa de Trabalho: 05.0006.10.122.00072..006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - Equipamentos e material permanente SECRETARIA DE ESPORTE Programa de Trabalho: 06.0017.27.122.00022..026 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - Equipamentos e material permanente SECRETARIA DE CULTURA Programa de Trabalho: 07.0008.13.392.00112.027 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - Equipamentos e material permanente SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrograma de Trabalho: 08.0009.08.122.00092.007 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - Equipamentos e material permanente SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA TRANSPORTE Programa de Trabalho: 09.0011.26.782.00022.034 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - Equipamentos e material permanente SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Programa de Trabalho: 15.0016.15.451.00082.009 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - Equipamentos e material permanente DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2017. VALOR: R$ 154.590,66 (Cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e sessenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE BRANQUINHA CONTRATANTE JAIRON MAIA FERNANDES NETO Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERVENIENTE GABRIEL GOMES PINHEIRO SANTOS Secretário ONTRATADA GABRIEL TORRES BARROS VASCONCELOS – ME. BRANQUINHA – Alagoas, 06 de JULHO de 2017.

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Prefeitura Municipal de Canapi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPIAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA 01/2017O Município de Canapi, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que irá realizar na sede administrativa, sito à Av. Joaquim Tetê, 336 - Centro, Canapi/AL, às 10:00 horas do dia 27 de julho de 2017, a Chamada Pública

nº 01/2017, para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, destinados à alimentação escolar, com base na Lei n.º 11.947, de 16/07/2009; Resolução n. 26/2013 CD/FNDE, alterada pela Resolução 04 de 02/04/2015, e demais normas que rege a matéria.Canapi, 05 de junho de 2017.

Wesle Santiago NascimentoPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPIAVISO DE LICITAÇÃO

2ª CHAMADAA Prefeitura Municipal de Canapi, por intermédio da Pregoeira, designada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Av. Joaquim Tetê, 336- Centro, nesta cidade, o Edital de Pregão Presencial n.º 16/2017, referente à aquisição de gás de cozinha, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Canapi/AL, especificamente ao item 04, com data de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço e documento de habilitação, marcada para o dia 20 de julho de 2017, às 10:00 horas.Canapi/AL, 05 de julho de 2017.

Alezângela Emídio da SilvaPregoeira

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Prefeitura Municipal de Coité do nóia

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA – ALEXTRATO DO CONTRATO Nº 370/2017

CREDENCIAMENTO Nº 01/2016 (4ª CHAMADA)DAS PARTES: Município de Coité do Nóia/AL, CNPJ sob nº 12.198.719/0001-68 e a empresa Rosangela Maria de Sousa Silva – ME, CNPJ sob nº 21.172.496/0001-50. OBJETO: confecção de próteses dentárias para atendimento a população do Município de Coité do Nóia, conforme encaminhamento odontológico e autorização da Secretaria Municipal de Saúde, a serem remunerados conforme tabela de Procedimentos do SUS. VALOR: TABELA SUS (prótese parcial mandibular removível: R$ 150,00; prótese parcial maxilar removível: R$ 150,00; prótese total mandibular: R$ 150,00; prótese total maxilar: R$ 150,00). CELEBRAÇÃO: 23/06/2017; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.41.10.302.4.6005, Elem. de Desp. 3390.39/0402. Fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93. José de Sena Netto – Prefeito / Rosangela Maria de Sousa Silva – Contratada.

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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

1º TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇO Nº 04/2017

Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: CONSTRUTORA ÔMEGA LTDA, com CNPJ (MF) sob o n.º 08.611.649/0001-50. OBJETO: Serviços de Restauração e Urbanização da Orla lagunar do município de Coqueiro Seco/AL. VALOR: Ficam alterados os valores pertinentes as readequações dos itens, passando o valor do contrato nº 31/2017 que perfazia a ordem de R$ 1.094.584,70 (um milhão noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) passou a ser o valor de R$ 964.398,16 (novecentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal nº 8.666/93, art. 57. DATA: 30 de junho de 2017. ASSINATURAS: Maria Decele Damaso de Almeida, pela prefeitura municipal de Coqueiro Seco/AL e pela CONSTRUTORA ÔMEGA LTDA, o Sr. Marco Antônio de Lyra Souza Filho.

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE LICITAÇÃO – 3° CHAMADA

O Município de Delmiro Gouveia, através de sua Pregoeira, torna público o seguinte procedimento licitatório.PROC. 0117-003/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2017 (SRP)TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – RECURSOS: PRÓPRIOS.Objeto: Contratação de empresa para eventual ou futura aquisição de urnas funerárias e prestação de serviços de translado para atender a Secretaria de




Assistência Social deste Município. DATA, HORA E LOCAL 25/07/2017, às 9h, na sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia – AL.O Edital encontra-se disponível através do e-mail [email protected] das 8h a 14 hrs, fone (82) 3641-2349.Delmiro Gouveia/AL, 07 de Julho de 2017.

Erika Vanessa Melo de LimaPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOO Município de Delmiro Gouveia, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o seguinte procedimento licitatório.PROC. 0313-004/2017 – CHAMADA PÚBLICA N° 01/2017 – 2° CONVOCAÇÃO.Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor Familiar Rural. Os agricultores e empreendedores de base familiar rural e os grupos formais, deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda no período de 13 de Julho a 01 de Agosto de 2017, das 8h00min. Às 14h00min, nas dependências da Comissão Permanente de Licitações. A sessão de abertura dos envelopes de Habilitação dos proponentes dar-se-á em sessão pública a ser realizada no dia 02 de Agosto de 2017 às 14h00min na Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia – AL., na praça da Matriz, n° 08, Delmiro Gouveia – AL.Delmiro Gouveia/AL, 07 de Julho de 2017.

Ana Ligia da Silva GomesPresidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO – ADESÃO DE PREÇO N° 02/2017.Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL; Contratada: AVANTE LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ N° 12.224.895/0001-27. Valor do Contrato: 8.095.733,25. Objeto: Locação de veículos para transporte escolar, veículos leves e máquinas pesadas, com condutor com fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro, rastreador veicular e gerenciamento 24 horas. Recurso: Próprio e Federal. Prazo: 31 de Dezembro de 2017.Delmiro Gouveia – AL, 07 de Julho de 2017.

Eraldo Joaquim CordeiroPrefeito

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/ALAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.001/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL, torna público aos interessados a CHAMADA PÚBLICA Nº01/2017, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, destinados a Alimentação Escolar, conforme Lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, e da Resolução nº 04 de 02 de abril de 2015, destinados aos Grupos Formais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais e os Grupos Informais de Agricultores, do tipo menor preço por ITEM, cuja documentação de habilitação e projeto de venda deverão ser entregue na Comissão de licitação até as 12:00hs do dia 31/07/2017. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Prédio sede da Prefeitura, situada na Praça Professor Agnelo Moreira, nº. 06 – Centro, Igreja Nova/AL, Fone: (082) 35541199/CPL ([email protected]), no horário 8h00 às 12h00 de segunda à sexta . Igreja Nova/AL, 06 de julho de 2017. Liliane dos Santos Muniz -Presidente da CPL

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 05/2017- 3ª CHAMADA

OBJETO: Sistema de Registro de Preços- contratação de empresa para fornecimento ÁGUA MINERAL, para atender à Prefeitura Municipal de Igreja Nova. PROPOSTAS VENCEDORAS: D BERTOSO NUNES. CNPJ Nº 25.194.116/0001-30. Adjudicada do ITEM 1 e 2. Valor global R$ 24.083,00 (vinte e quatro mil, e oitenta e três reais). NORTSUL COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº 11.625.595/0001-97. Adjudicada do ITEM 3 e 4. Valor global R$ 60.860,00 (sessenta mil, oitocentos e sessenta) reais). M C QUEIROZ DE ARAUJO – ME. CNPJ Nº 12.972.220/0001-66. Adjudicada do ITEM 5 e 6. Valor global R$ 30.220,00 (trinta mil, duzentos e vinte reais). Igreja Nova, 06 de julho de 2017. Talita Palagani do Nascimento Garcia - Pregoeira

EXTRATOS DOS CONTRATOSPREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2017

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATO Nº 28/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL CONTRATADO : AMORIM & AMORIM LTDA – EPP, com CNPJ: 70.012.612/0001-80. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRANSPORTE ESCOLAR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL (LOTE 01). VALOR DO CONTRATO: R$ 1.934.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/06/2017 a 31/12/2017. LEI Nº 10.520/02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL - Verônica Dantas Lima e SilvaCONTRATO Nº 29/2017CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL. CONTRATADO: - YMPACTUS LOCACOES DE VEICULOS LTDA ¬ ME, com CNPJ: 1 9.258.1 35/0001 ¬80. OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRANSPORTE ESCOLAR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL. LOTE 02 e 04 . VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 1.634.990.00 (hum milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/06/2017 a 31/12/2017. LEI Nº 10.520/02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL - Verônica Dantas Lima e SilvaCONTRATO Nº 30/2017CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL CONTRATADO: IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com CNPJ: 04.750.478/0001-90, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRANSPORTE ESCOLAR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL. LOTE 03. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 780.780,00 (setecentos e oitenta mil e setecentos e oitenta reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/06/2017 a 31/12/2017. LEI Nº 10.520/02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL- Verônica Dantas Lima e SilvaCONTRATO Nº 31/2017CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL CONTRATADO: VIA LOCACOES E EVENTOS LTDA – EPP, com CNPJ: 10.526.532/0001-10. OBJETO : OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRANSPORTE ESCOLAR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL. LOTES 05 e 06. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.876.128,12 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e doze centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/06/2017 a 31/12/2017. LEI Nº 10.520/02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL-Verônica Dantas Lima e Silva

EXTATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1386/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: AMORIM & AMORIM LTDA, CNPJ Nº 70.012.612/0001-80, localizada na Rua Joaquim Marques Luz, nº 174, Quadra 7, Jatiúca, Maceió/AL, CEP nº 57035-864, Fone (82) 3235-2381. E-mail: [email protected], por intermédio do seu Sócio Administrador, Sr. Sérgio Castro de Amorim, residente na Rua Hélio Pradines, Edf. Delthos, nº 247, Apto. 701, Ponta Verde, CPF nº 090054474-00. Vencedora do Lote 01. YMPACTUS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 19.258.135/0001-80, com sede na Rua José Neto, nº 378, Santa Esmeralda, CEP nº 57.312030, Arapiraca /AL, representada pelo Sr. Thiago Moreira de Santana, CPF nº 016.301.435-37, vencedora dos LOTES 02 e 04. IDEAL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.750.478/0001-90, Inscrição Estadual nº 242.21862-8, Endereço: Av. Sérgio Luís Pessoa Braga, nº 6262 Qd. 02 Lote 21, Bairro: Antares, CEP 57.048-025 Cidade: Maceió, Estado: Alagoas, Fone: (82) 3328-4365, E-mail: [email protected], por intermédio do Senhor Joselito Balbino da Silva, CPF: 163.538.114-20, RG: 392.488 SSP/AL, vencedora do LOTE 03. VIA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 10.526.532/0001-10, END.: AV. DOUTOR EDÉSIO VIEIRA DE MELO, Nº 1307 - PEREIRA LOBO - ARACAJU/SE, CEP: 49050-240, por intermédio de seu Sócio Administrador, Sr. ALISSON RODRIGUES SANTANA, CPF/MF: 015.823.705-67, residente e domiciliado na Rua AV. DOUTOR EDÉSIO VIEIRA DE MELO, CEP: 49050-240, Aracaju/SE. A empresa vencedora dos Lotes 05 e 06. Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, no(s) Termo de Referência anexo ao edital do Pregão, assim como a proposta vencedora. Valor Total da Ata: 7.942.964,22 (sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Data de Assinatura: 28/06/2017. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a contar da data da publicação da sua assinatura,. O inteiro teor da presente ata encontra-se publicado na Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL.




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Prefeitura Municipal de Ouro Branco

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/ALAVISO DE REVOGAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017

OBJETO: Serviço de Link de Internet, Considerando que não decorreu qualquer Contratação Oriunda do Presente Procedimento e que, a administração poderá Revogar seus Atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, conforme estabelece Súmula do STF, fica REVOGADO PREGÃO.

Edimar Barbosa dos Santos – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/ALAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017, DATA DA REALIZAÇÃO: 27/07/2017 ÀS 10:00hs, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO AO MUNICÍPIO, referente a consultoria em SST e coordenação do PCMSO e PPRA.

Ailton Francisco Gomes - Presidente CPL

PREEFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/ALAVISO DE LICITAÇÃO-CONCORRÊNCIA N° 01/2017

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Dar Continuidade a Execução dos Serviços de Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário. Data/Hora/Local: 10 de Agosto de 2017 Às 09:00h, Na Sala de Reuniões da Cpl, Localizada na Rua Cel. Lucena, 744, Luiz Gonzaga de Carvalho. Obtenção do Edital e Anexos Através de Requisição no Email: Cpl. ourobranco@Gmail. Com ou na sede da Prefeitura Municipal.

Edimar Barbosa dos Santos - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto/AL, visando atender ás necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto – AL, torna público para o conhecimento dos interessados, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL:

- PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 007/2017 - Exclusivo para ME/EPP

Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. Tipo: Menor preço por item. Data/Hora da abertura: 20/Julho/2017 (5ª-feira) – 09:30 horas. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura.

O edital poderá ser adquirido através do email: [email protected] ou na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 08:30 as 13:00h, na Sede Municipal da Prefeitura, situada á Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, CEP: 57 740-000. Paulo Jacinto/AL, 06 de Julho de 2017.

Eduardo Jorge de Almeida JamboPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Penedo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO/ALPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017

O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 015/2017, objetiva AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, AR CONDICIONADO DO TIPO EXPANSÃO DIRETA – SPLIT CONVENCIONAL PARA O MUNICÍPIO DE PENEDO. Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: licitaçã[email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 016/2017, objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO PAREDE E EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO E A

SUBSTITUIÇÃO/REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS POR OUTRAS NOVAS E ORIGINAIS, PARA O MUNICÍPIO DE PENEDO . Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: licitaçã[email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 017/2017, objetiva AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE USO CONTÍNUO E DIÁRIO PARA COMPOR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NASF E LABORATÓRIO MUNICIPAL, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENEDO . Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: licitaçã[email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 018/2017, objetiva AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, KITS E REAGENTES PARA BIOQUÍMICA, IMUNOLOGIA, IMUNO-HEMATO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENEDO . Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: licitaçã[email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Roteiro

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ROTEIRO/ALAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 Processo nº Nº 0504-0001/2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 008/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de confecção de material gráfico ou com impressão digital – Licitação ADIADA por motivo de retificação no edital, SESSÃO REMARCADA para o dia: 28 de julho de 2017 às 08:00hs (oito horas) – Local: Rua João Pedro n. 551,Centro, Roteiro, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].

Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2017O Prefeito do Município de Santana do Mundaú homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 56.678,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais).EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2017Modalidade: Pregão Presencial nº 031/2017. Objeto: registro de preços para futura e eventual Aquisição e Implantação de Câmeras de Monitoramento, com Instalação e Manutenção. CONTRATANTE: Município de Santana do Mundaú, CNPJ: 12.332.979/0001-84. DETENTORA: GENILSON BRANDÃO FERREIRA 04676008481, CNPJ nº 19.484.946/0001-07, com o valor total de R$ 56.678,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais). Data de Assinatura: 09/06/2017. Vigência: 12 (doze) meses). Ordenador da despesa: Arthur da Purificação Freitas Lopes. Foro: Santana do Mundaú/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, Santana do Mundaú/AL.

Arthur da Purificação Freitas Lopes – Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Satuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBACHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017. O Município de Satuba, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que irá realizar na sede administrativa, sito à Rua Amélia Pontes – s/n Centro, Satuba/AL, às 09:00 horas do dia 02 de agosto de 2017 a 1ª Chamada Pública para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, destinados para alimentação escolar, com base na Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução n. 26/2013 e 04/2015, CD/FNDE e demais normas que rege a matéria. Satuba, 06 de julho de 2017. Gilvania Maria da Silva - Presidente da CPL.




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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA/ALEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX– 06.27.007/2017 – Processo nº 06.27.007/2017 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, II, c/c Art. 13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO NORDESTE – CNPJ nº 11.812.816/0001-36 – Objeto: contratação de serviços técnico especializados de formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e pessoal de secretaria escolar – Valor global: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA/ALAVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 06.27.007/2017Em atendimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços técnico especializados de formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e pessoal de secretaria escolar, através da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO NORDESTE – CNPJ nº 11.812.816/0001-36, pelo valor mensal de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com fulcro na inteligência do Art. 25, II, c/c Art. 13, VI, ambos do mesmo diploma legal.

Wilmário Valença Silva JúniorPrefeito

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2017Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 18/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Contratação de empresa especializada para limpeza e manutenção de vias públicas. – Data/Horário: 19 de Julho de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Cel. Francisco Euclides, 20, Centro, Tanque D’arca/AL. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

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EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASSAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAJUEIRO

Aviso de Pregão Presencial nº 005/2017. Objeto: Aquisição de Combustíveis. Data: 20/07/2017, às 10h00min. Edital Disponível na Praça Pref. Artur Macedo, s/n, Centro, Cajueiro/AL. Denis José Silvestre Costa - Diretor.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleias Gerais Extraordinárias

O Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGRO INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS, na forma do artigo 6º, parágrafos 1º e 2º do Estatuto, convoca os Senhores Membros do Conselho Deliberativo para Reunião Extraordinária a ser realizada no Edifício sede do Hospital do Açúcar, sito à Av. Fernandes Lima, Km 05, Farol, no dia 11 do mês de julho do corrente ano às 09:00 horas, com a seguinte ordem do dia:a) Prestação de conta relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal e Auditores Independentes;b) Aprovação dos Balanços; ec) Outros assuntos de interesse da Fundação.Maceió (AL), 30 de junho de 2017.Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente do Conselho Deliberativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleias Gerais Extraordinárias

O Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGRO INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS, na forma do artigo 6º, parágrafos 1º e 2º do Estatuto, convoca os Senhores Membros do Conselho Deliberativo para Reunião Extraordinária a ser realizada no Edifício sede do Hospital do Açúcar, sito à Av. Fernandes Lima, Km 05, Farol, no dia 17 mês de julho do corrente ano às 09:00 horas, com a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação, Ratificação dos Membros do referido Conselho;b) Eleição da Diretoria Executiva;b) Eleição do Conselho Fiscal; ec) Outros assuntos de interesse da Fundação.Maceió (AL), 20 de junho de 2017.Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente do Conselho Deliberativo.

Edital da Comissão Eleitoral – Sindpol/2017

JOSIMAR MELO DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas – SINDPOL/AL, institui a Comissão Eleitoral a funcionar na eleição de 2017 dos Conselhos Deliberativo e de Ética do SINDPOL/AL, entre os dias 10.07.17 a 31.07.17:

Coordenação:1. Dr. SÍLVIO COSTA DE LIMA, Corregedor de Polícia, Matr. 41.443-3, Coordenador Geral;2. Dr. LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS, Matr. 300.806-1, Coordenador da Mesa N-Z;3. Drª ADRIANA GUSMÃO MOREIRA, Matr. 301.018-0, Coordenadora da Mesa J-M;4. Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, Matr. 300.790-1, Coordenador da Mesa A-I;5. Drª MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENEZES, Matr. 58.450-9, Vice-Coordenadora Geral;

Secretariado:1. EVALGLEIDE CARVALHO DE ARAÚJO SOUSA, Matr. 65.828-4, Secretária Geral;2. ÍTALA DA SILVA CAVALCANTI, Matr. 301.295-6, Secretário da Mesa N-Z;3. MICHELINE GOMES ALVES, Matr. 300-0, Secretário da Mesa J-M;4. CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA, Matr. 301.378-2, Secretário da Mesa A-I;


JOSIMAR MELO DOS SANTOSPresidente

CONVOCAÇÃOO Presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas – ASSALA, no uso das suas atribuições que lhe confere o Estatuto da entidade de acordo com o art. 36 e seguintes convoca seus associados para a eleição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal a se realizar no dia 10 de agosto do ano em curso, no horário das 8:00 ás 17:00 horas, na sede da entidade. Maceió, 07 de Julho de 2017.

EDUARDO ANTONIO RAMALHO FERNANDESPRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA-GERAL

A Presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas - AMPAL, em conformidade do art. 9º, parágrafo único, alíneas “a”, “b” e “c”, do art. 10, do art. 12, do art. 28, alínea “b” e do art. 38, todos do Estatuto em vigor, CONVOCA todos os associados para a ASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINARIA a se realizar no dia 07 de agosto (Segunda-Feira), na sede social da entidade, com início previsto para 9h (com a presença de mais da metade dos associados) ou para as 9h30 (com qualquer número), cuja finalidade será tomar as contas da DIRETORIA e apreciar o parecer do CONSELHO FISCAL, sobre eles deliberando, para em seguida, realizar a ELEIÇÃO da Diretoria e do Conselho Fiscal, para o biênio 2017/2019, recebendo os votos até as 17h, apurando-os em seguida, após o que, proclamados os eleitos, lhes dará posse em seguida imediatamente, tudo em conformidade com o que dispõe o Edital de Abertura de Processo Eleitoral, publicado no DOE do dia 28 de junho do corrente ano.Maceió, 06 de julho de 2017.

ADILZA INACIO DE FREITASPresidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACAEXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 003/2017

CONTRATADA: OLIVEIRA & CIA COMERCIAL ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.769.555/0001-96.R$18.692,95 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).DOS RECURSOS: 01.031.4110.3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0010.000000.00.00.00Signatários: MARIA DAS GRAÇAS DE LISBOA SOARES e GILMAR RODRIGUES DE MELO. Data Assinatura: 13 de junho de 2017.



Maceio - sexta-feira7 de julho de 2017142CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

EXTRATO DE CONTRATOOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.

LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 003/2017CONTRATADA: MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.038.708/0001-08R$20.005,35 (VINTE MIL E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).DOS RECURSOS: 01.031.4110.3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0010.000000.00.00.00Signatários: MARIA DAS GRAÇAS DE LISBOA SOARES e ALCIDES DOS SANTOS JUNIOR. Data Assinatura: 13 de junho de 2017.

Farmácia São Tiago, CNPJ 08.441.933/0001-26, situada à Rua Fernandes Lima, 327, Centro - Arapiraca, AL, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Licença Ambiental de Operação (Regularização), para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos na cidade de Arapiraca- AL.

Farmácia São Tiago, CNPJ 08.441.933/0006-30, situada à Rua Estudante José de Oliveira Leite, 15, Centro - Arapiraca, AL, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Licença Ambiental de Operação (Regularização), para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos na cidade de Arapiraca- AL.

J S MADEIRO E TRANSPORTES - ME, no CNPJ sob nº 05.407.244/0001-07, estabelecida na Rua Manoel Augusto de Almeida, 90, Centro, Junqueiro, Alagoas,

torna publico que requereu ao IMA/AL, Licença Instalação para exploração de Areia na Fazenda Império das Graças de Deus, Zona Rural, Junqueiro-AL, de acordo com a Lei 6.787/2006.

IR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., sociedade de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 10.843.037/0001-35, estabelecida na Rodovia AL-101 Sul, s/n, Lote 2, Quadra A, Loteamento Iloa, Barra de São Miguel/AL, torna público que requereu ao IMA/AL a Renovação da Licença de Instalação para a construção de um Empreendimento Imobiliário, localizado na Rodovia AL-101 Sul, Município de Barra de São Miguel – AL.

AUTO POSTO AVENIDA LTDA, localizado na Avenida Deputado José Lages, nº 1245, Ponta Verde, Maceió-AL, inscrito no CNPJ: 12.315.636/0001-01, com atividade comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA a Renovação da Licença de Operação.

A CONSTRUTORA ÁPIA LTDA., portadora do CNPJ 17.155.391/0001-16, Localizada na Rua Tito Simões, Bairro Pilar, Nº 99 – Belo Horizonte/MG, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Autorização Ambiental para Extração de Areia de uma Jazida localizada nas margens da BR 316, aproximadamente 1,7km do centro de Canapi, sentido Inajá-Canapi.

mobilidade estado define medidas iniciais para implantação ... · 2 maceió, sexta-feira, 07 de...

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