minorias sociais

MINORIASE DIREITOSHUMANOS

Foto: “Menino Índio” Marc Ferrez (1880)

MINORIAS SOCIAIS

Coletividades que são vítimas de processos discriminatórios, perseguições e estigmatizaçõesderivadas de condições de desigualdades.

Minorias são verificadas em contextos nos quais os grupos majoritários adotam práticas discriminatórias em função de apreciações negativas das características dos grupos minoritários.

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Características

1. Incapacidade de autoproteção2. Demandam proteção especial do Estado3. Vulnerabilidade social4. Distanciamento do padrão hegemônico5. Opressão social6. Precária representação institucional

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Alexis de Tocqueville (1805-1859): Contra a “tirania da maioria”, defendeu a determinação das minorias, que não devem ser perseguidas pela condição minoritária nem pela imposição dos parâmetros que são majoritários.

"Mais que as ideias, são os interesses que separam as pessoas"

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“Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”

Boaventura de Souza SantosJusrisfilósofo português

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Constituição Federal

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I. a soberania;II. a cidadaniaIII. a dignidade da pessoa humana;IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

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Constituição Federal

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;II. garantir o desenvolvimento nacional;III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais;IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de

origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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A QUESTÃO INDÍGENA

MAIS: 305 etnias e 275 línguas identificadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio)

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Constituição Federal - Art. 231: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

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Terras indígenas: Motivação histórica para conflitos, atualmente envolve diferentes interesses entre a população nativa e exploração econômica das terras (agricultura, extrativismo, mineração, etc)

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PEC 215: Proposta que passa do Executivo para o Legislativo a condição de definir demarcação de terras indígenas (proposta apoiada pela chamada "Bancada Ruralista")

Kátia Abreu (PMDB/TO)Atual Ministra da Agricultura e líder da Bancada Ruralista

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Argumento ruralista: Atualmente 190 milhões de pessoas ocupam os 8,51 milhões de km² do território brasileiro. Existem 517 reservas indígenas no país, ocupando uma área de 1,07 milhões de km². O total da população indígena é de 818 mil (0,44% da população), ocupando 12,63% das terras brasileiras.Reservas indígenas abrigam grande potencial econômico inexplorado.

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Argumento a favor das reservas indígenas: Defesa contra constante invasão predatória e especulativa de terras tradicionais dos índios, além de títulos de propriedade irregulares e violência serem empregados contra os nativos. Defender as terras indígenas é defender o legado históricos dos povos originários do Brasil.Não existe muita terra para poucos índios, o problema é haver muita terra para poucos fazendeiros.

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