ministÉrio da defesa...7.2.2. a não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento...

MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA MARINHA

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2018

(Processo Administrativo n.° 63231.001659/2017-36)

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a União, representada pela Marinhado Brasil, por intermédio da Capitania Fluvial do Rio Paraná, mediante seu Pregoeiro e equipede apoio, designados pela Portaria nº 58 de 04 de novembro de 2016, que realizará licitação paraREGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menorpreço por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto 2.271, de 7 de julhode 1997, das Instruções Normativas SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008, nº 02, de 11 deoutubro de 2010 e nº 1, de 13 de outubro de 2017, da Lei Complementar n° 123, de 14 dedezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 desetembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e asexigências estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 22/02/2018

Horário: 08h30

Local: COMPRASNET

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de gênerosalimentícios para a Capitania Fluvial do Rio Paraná, conforme condições, quantidades eexigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

1.3. O sistema de registro de preços não obriga à compra e à contratação de serviço, nem mesmonas quantidades indicadas no Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição e acontratação em unidades e de acordo com as suas necessidades.

1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e asespecificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

2. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2.1. O órgão gerenciador será a Capitania Fluvial do Rio Paraná.

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ouentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante

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(Continuação do Edital PE SRP nº 02/2018 Aquisição de Gêneros Alimentícios………………..).--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, noque couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº7.892, de 2013.

3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento nãoprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderãoexceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

3.3. As adesões à Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo doquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador eórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmenteaderirem.

3.4. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança documprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes dodescumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informandoas ocorrências ao órgão gerenciador.

3.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar acontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro dePreços.

4. DO CREDENCIAMENTO

4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite aparticipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal –Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senhapelo interessado.

4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante oude seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transaçõesinerentes a este Pregão.

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindoqualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor dosistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuaisdanos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedordo sistema para imediato bloqueio de acesso.

5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

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5.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte esociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo deatividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamentoregular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no§3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:

5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma dalegislação vigente;

5.2.2. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso decredores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

5.2.3. que estejam reunidas em consórcio;

5.2.4. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

5.3. Também é vedada a participação de:

5.3.1. entidades empresariais estrangeiras; e

5.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº8.666, de 1993.

5.4. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:

5.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

5.5. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo àsseguintes declarações:

5.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bemcomo de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

5.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente daobrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

5.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nostermos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

5.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da InstruçãoNormativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

6. DO ENVIO DA PROPOSTA

6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horáriomarcados para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase derecebimento de propostas.

6.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão ohorário de Brasília – DF.

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6.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome nosistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

6.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessãopública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante dainobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.

6.6. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dosseguintes campos:

6.6.1. valor unitário;

6.6.2. a quantidade de unidades, observada a quantidade mínima fixada no Termo deReferência para cada item;

6.6.2.1. em não havendo quantidade mínima fixada, deverá ser cotada a quantidade totalprevista para o item.

6.6.3. Marca;

6.6.4. Fabricante;

6.6.5. Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazosde validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente,quando for o caso;

6.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.

6.8. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargosprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ouindiretamente no fornecimento dos bens.

6.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data desua apresentação.

6.10. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistemaCOMPRASNET, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um doscritérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência.

7. DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico,na data, horário e local indicados neste Edital.

7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas quenão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ouapresentarem irregularidades insanáveis.

7.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, comacompanhamento em tempo real por todos os participantes.

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7.2.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentidocontrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estasparticiparão da fase de lances.

7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e oslicitantes.

7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente pormeio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valorconsignado no registro.

7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário.

7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para aberturada sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.7. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relaçãoaos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deveráser ........ (....).

7.7.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão serdesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente àSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

7.7.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio dosistema.

7.8. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registradopelo sistema.

7.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior avinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.

7.9. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que forrecebido e registrado em primeiro lugar.

7.10. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real,do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.11. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, osistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.12. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensae terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.

7.13. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistemaeletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorreráperíodo de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo oqual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

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7.14. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, nahipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, paraefeito de ordenação das propostas.

7.15. Para aquisição de bens comuns de informática e automação, definidos no art. 16-A daLei n° 8.248, de 1991, deverá ser observado o direito de preferência estipulado no art. 3° damesma lei, conforme procedimento estabelecido nos arts. 5° e 8° do Decreto n° 7.174, de 2010.

7.16. Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens:

7.16.1. produzidos no País;

7.16.2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

7.16.3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimentode tecnologia no País.

7.17. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qualos licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

7.18. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantespoderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

7.18.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado docertame em relação ao licitante mais bem classificado.

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.

8.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiroexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bemcomo quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

8.2. Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimadopela Administração ou manifestamente inexequível.

8.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos,irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado,acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenhaestabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações depropriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade daremuneração.

8.4. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio defuncionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sobpena de não aceitação da proposta.

8.4.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os quecontenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo deReferência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outrasinformações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.

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8.4.2. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita ejustificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita peloPregoeiro.

8.5. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta oulance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.6. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data ehorário para a continuidade da mesma.

8.7. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitanteque apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço,vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

8.7.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar àsubsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

8.7.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelosdemais licitantes.

8.8. Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitantevencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem declassificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o totalestimado, observado o preço da proposta vencedora.

9. DA HABILITAÇÃO

9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor daproposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento dascondições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça aparticipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.1.1. SICAF;

9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pelaControladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,mantido pelo Conselho Nacional de Justiça(www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).

9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seusócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sançõesimpostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição decontratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sóciomajoritário.

9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por faltade condição de participação.

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9.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, emrelação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º,caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

9.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões,especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

9.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítiooficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado aencaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento dasexigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação daregularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedadescooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

9.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado deFornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução NormativaSLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa àHabilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:

9.4. Habilitação jurídica:

9.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de EmpresasMercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

9.4.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada –EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na JuntaComercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seusadministradores;

9.4.3. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou daconsolidação respectiva;

9.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil dasPessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seusadministradores;

9.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela JuntaComercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove acondição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da InstruçãoNormativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio –DNRC;

9.4.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata daassembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no RegistroCivil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Leinº 5.764, de 1971;

9.5. Regularidade fiscal e trabalhista:

9.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

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9.5.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pelaSecretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aosdemais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º,inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

9.5.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);

9.5.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.5.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante aapresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-Ada Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

9.6. Os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão serapresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (45) 3523-2332, ou via [email protected], no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro nosistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópiareprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde queconferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazode 2 (dois) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;

9.6.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueleslegalmente permitidos.

9.7. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocadopara, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico,comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

9.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará ainabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada aconvocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais seráconcedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.

9.8. Da Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeirosuspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentarquaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com oestabelecido neste Edital.

9.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazode 2 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico,ferramenta Convocar Anexo, e deverá:

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10.1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sememendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demaisrubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.1.2. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, parafins de pagamento.

10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração nodecorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

11. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

11.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

11.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores àrealização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública,situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

11.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitantedeclarado vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços ou não comprovar a regularizaçãofiscal, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados osprocedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

11.1.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessãoreaberta.

11.1.4. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

11.1.5. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidosno SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados..

12. DOS RECURSOS

12.1. O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscalde microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederáo prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer,de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quaismotivos, em campo próprio do sistema.

12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e aexistência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso,fundamentadamente.

12.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará ascondições de admissibilidade do recurso.

12.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará adecadência desse direito.

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12.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três diaspara apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo,intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, emoutros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhesassegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

12.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereçoconstante neste Edital.

13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato doPregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regulardecisão dos recursos apresentados.

13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridadecompetente homologará o procedimento licitatório.

14. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário e os licitantes que aceitaremcotar preços iguais aos deste, o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua(s)convocação(ões), para assinar(em) a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair(em) do direito à contratação, sem prejuízo das sançõesprevistas neste Edital.

14.2. Alternativamente à(s) convocação(ões) para comparecer(em) perante o órgão ouentidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-lapara assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meioeletrônico, para que seja(m) assinada(s) no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de seurecebimento.

14.3. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preçospoderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s)vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.

14.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registrode todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor e doslicitantes que aceitarem cotar preços iguais aos deste, observada a ordem da última propostaapresentada durante a fase competitiva, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades,preços registrados e demais condições.

15. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

15.1. Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registradopoderá ser convocado para aceitar/retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) diasúteis contados de sua convocação. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados daassinatura prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

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15.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade paraaceite/retirada do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinaturaou aceite, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico,para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

15.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, porsolicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

15.4. Antes da assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumentoequivalente, a Administração realizará consulta “on line” ao SICAF, cujo resultado será anexadoaos autos do processo.

15.5. Se o adjudicatário, no ato do aceite/retirada do instrumento equivalente, não comprovarque mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se àassinatura ou aceite, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem declassificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovadosos requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesteEdital e das demais cominações legais.

16. DO PREÇO

16.1. Os preços são fixos e irreajustáveis.

16.2. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações,obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e no Decreto nº 7.892, de 2013.

17. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZ AÇÃO

17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos noTermo de Referência.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo deReferência.

19. DO PAGAMENTO

19.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partirda data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, paracrédito em banco, agência e conta-corrente indicados pelo contratado.

19.2. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de quetrata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco)dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº8.666, de 1993.

19.3. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidorcompetente na nota fiscal apresentada e depois de verificada a regularidade fiscal do contratadono SICAF.

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19.3.1. Eventual situação de irregularidade fiscal da contratada não impede o pagamento, se ofornecimento tiver sido prestado e atestado. Tal hipótese ensejará, entretanto, a adoção dasprovidências tendentes ao sancionamento da empresa e rescisão contratual.

19.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes àcontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo,obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamentoficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, oprazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, nãoacarretando qualquer ônus para a Contratante.

19.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordembancária para pagamento.

19.6. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislaçãoaplicável.

19.6.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da LeiComplementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos econtribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado àapresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamentotributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

19.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenhaconcorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensaçãofinanceira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento daparcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)

I = (6/100) 365

I = 0,00016438TX = Percentual da taxa anual =

6%.

20. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA

20.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços aovalor da proposta do licitante mais bem classificado.

20.2. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado docertame em relação ao licitante melhor classificado.

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20.3. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao dolicitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individualapresentada durante a fase competitiva.

20.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nascontratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata outenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n°7.892/2013.

21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

21.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002 e da InstruçãoNormativa SLTI/MPOG nº 1, de 13 de outubro de 2017, o licitante/adjudicatário que:

21.1.1. não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validadeda proposta, não aceitar/retirar a nota de empenho ou não assinar o termo de contrato decorrenteda ata de registro de preços;

21.1.2. apresentar documentação falsa;

21.1.3. deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

21.1.4. ensejar o retardamento da execução do objeto;

21.1.5. não mantiver a proposta;

21.1.6. cometer fraude fiscal;

21.1.7. comportar-se de modo inidôneo;

21.2. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto àscondições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre oslicitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

21.3. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitemanterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

21.3.1. Multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pelaconduta do licitante;

21.3.2. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF,pelo prazo de até cinco anos;

21.4. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção deimpedimento.

21.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processoadministrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário,observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº9.784, de 1999.

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21.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidadeda conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração,observado o princípio da proporcionalidade,

21.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

21.8. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo deReferência.

22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMEN TO

22.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública,qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

22.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo [email protected], pelo fax (45) 3523-2332, ou por petição dirigida ou protocoladano endereço Rua Barão do Rio Branco, 170, Centro, Foz do Iguaçu/PR, seção de Licitações eContratos.

22.3. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.

22.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização docertame.

22.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão serenviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessãopública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

22.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos nocertame.

22.7. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serãoentranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquerinteressado.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça arealização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para oprimeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não hajacomunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

23.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhasque não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediantedespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade eeficácia para fins de habilitação e classificação.

23.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

23.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor daampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse daAdministração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

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23.5. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas ea Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente dacondução ou do resultado do processo licitatório.

23.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia doinício e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente naAdministração.

23.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento dolicitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomiae do interesse público.

23.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demaispeças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

23.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.mar.mil.br/cfrp,e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Rua Barão do Rio Branco, 170, Centro,Foz do Iguaçu/PR, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 16:30 horas, mesmo endereço eperíodo no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aosinteressados.

23.10. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

23.10.1. ANEXO I – Termo de Referência;23.10.2. ANEXO II – Ata de Registro de Preços; e23.10.3.ANEXO III – Modelo de Proposta de Preço.

Foz do Iguaçu/PR, 08 de fevereiro de 2018.

NIEMER GOMES RICKMANNCapitão de Fragata

Ordenador de Despesa

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ANEXO I

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2018TERMO DE REFERÊNCICIA 30-07-2017


1. DO OBJETO

1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de gênerosalimentícios para o preparo e fornecimento de refeições em proveito da Capitania Fluvial do RioParaná (CFRP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UFQUANT.

ESTIMADAPREÇOMÉDIO

PREÇOTOTAL

1 ACHOCOLATADO LÍQUIDO 200 ML UN. 1.500 R$ 0,94 R$ 1.410,00

2

ACHOCOLATADO, APRESENTAÇÃO PÓ, SABORCHOCOLATE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

ENRIQUECIDO COM VITAMINAS,EMBALAGEM DE 400GR.

UN.

100

R$ 3,29 R$ 329,00

3 AÇÚCAR REFINADO, SACO DE 1 KG UN. 300 R$ 2,20 R$ 660,00

4

ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL,TIPO EMBALAGEM PLÁSTICO,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM LACREDE SEGURANÇA NA TAMPA, GASEIFICAÇÃO

SEM GÁS 1.500ML.

UN.

100

R$ 3,20 R$ 320,00

5

ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL,TIPO COPO PLÁSTICO, GASEIFICAÇÃO SEMGÁS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM

LACRE DE SEGURANÇA NA TAMPA EINVÓLUCRO PROTETOR 200ML.

UN.

1000

R$ 0,28 R$ 280,00

6

ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL,TIPO EMBALAGEM PLÁSTICO, GASEIFICAÇÃO

COM GÁS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAISCOM LACRE DE SEGURANÇA NA TAMPA

2.000ML.

UN.

100

R$ 2,45 R$ 245,00

7 ALHO IN - NATURA KG. 300 R$ 14,70 R$ 4.410,00

8AMENDOIM TORRADO, TIPO JAPONÊS,

EMBALAGEM 500G.UN.

20R$ 4,36 R$ 87,20

9ARROZ, TIPO 1, TIPO CLASSE LONGO FINO,

TIPO SUBGRUPO POLIDO 5KGKG.

350R$ 10,94 R$ 3.829,00

10AVEIA, APRESENTAÇÃO FLOCOS,

EMBALAGEM – 250GUN.

100R$ 1,92 R$ 192,00

11AZEITE OLIVA, EXTRA VIRGEM, EMBALAGEM

DE 500 ML.UN.

200R$ 7,50 R$ 1.500,00

12 AZEITONA, TIPO VERDE, APRESENTAÇÃO UN. 50 R$ 10,20 R$ 510,00

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SEM CAROÇO, TAMANHO GRANDE,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS RECHEADA,

EMBALAGEM DE 500 G

13

AZEITONA, TIPO VERDE, TAMANHO GRANDE,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM

TEMPERO, EMBALAGEM DE 500G.

UN.

50R$ 7,40 R$ 370,00

14BACON DEFUMADO, INGREDIENTES: CARNE

SUÍNA, APRESENTAÇÃO DEFUMADO.KG.

150R$ 10,99 R$ 1.648,50

15

BATATA FRITA EMBALADA, TIPO PALHA FINA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PRONTA

PARA CONSUMO PCT 500G.

UN.

200R$ 5,68 R$ 1.136,00

16

BISCOITO, APRESENTAÇÃO QUADRADO,SABOR CREAM CRACKER, CLASSIFICAÇÃOSALGADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

SEM RECHEIO – 400G.

UN.

200

R$ 2,58 R$ 516,00

17

BISCOITO, APRESENTAÇÃO RETANGULAR,SABOR MAIZENA, CLASSIFICAÇÃO DOCE,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEMRECHEIO - 400G.

UN.

200

R$ 2,70 R$ 540,00

18

BISCOITO, REDONDO, DOCE, COM RECHEIODE DIVERSOS SABORES, EMBALAGEM COM

165GR

UN.

500R$ 1,04 R$ 520,00

19

CAFÉ TORRADO E MOÍDO EMBALADO AVÁCUO PACOTE DE 500G, CAFÉ TORRADO EMOÍDO EMBALADO A VÁCUO PACOTE DE

500G, POSSUIR O SELO DE PUREZA DA ABIC ECERTIFICADO NO PQC EM PLENA VALIDADE,OU LAUDO DE AVALIAÇÃO DE CAFÉ EMITIDO

POR LABORATÓRIO ESPECIALIZADO, COMNOTA DE QUALIDADE GLOBAL MÍNIMA 6,0

PONTOS E MÁXIMA DE 7,2 NA ESCALASENSORIAL DO CAFÉ E LAUDO DE ANÁLISE

DE MICROSCOPIA DO CAFÉ, COMTOLERÂNCIA DE NO MÁXIMO 1% DE

IMPUREZA.

UN.

1.500

R$ 6,81 R$ 10.215,00

20CALDO TEMPERO CULINÁRIO DE GALINHA

PCT 1 KGUN.

30R$ 7,30 R$ 219,00

21CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO ALCATRA,

APRESENTAÇÃO CORTADA.KG.

500R$ 20,64 R$ 10.320,00

22CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO COXÃO

MOLE, APRESENTAÇÃO CORTADA.KG.

1.000R$ 18,00 R$ 18.000,00

23CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO FÍGADO,

APRESENTAÇÃO RESFRIADOKG.

200R$ 3,78 R$ 756,00

24

CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO FILÉMIGNON, APRESENTAÇÃO PEÇA INTEIRA,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEMCORDÃO.

KG.

100

R$ 33,00 R$ 3.300,00

25CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO LAGARTO,APRESENTAÇÃO CORTADA (POSTA BRANCA)

KG.500

R$ 17,25 R$ 8.625,00

26CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO LÍNGUA,

APRESENTAÇÃO RESFRIADA.KG.

300R$ 12,70 R$ 3.810,00

27CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO MOÍDA DE

PRIMEIRA, APRESENTAÇÃO CONGELADA.KG.

500R$ 12,90 R$ 6.450,00

28

CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO PALETA,APRESENTAÇÃO DESOSSADA, RESFRIADA E

LIMPA.

KG.

500R$ 10,40 R$ 5.200,00

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29CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO PATINHO,APRESENTAÇÃO APARADA E RESFRIADA.

KG.500

R$ 21,23 R$ 10.615,00

30CARNE BOVINA, IN NATURA, TIPO COSTELA

COM OSSO CORTADAKG.

500R$ 12,00 R$ 6.000,00

31CARNE DE PORCO IN NATURA, COSTELA

SUÍNAKG.

500R$ 6,40 R$ 3.200,00

32

CARNE FRANGO, TIPO COXA E SOBRECOXA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

CONGELADO.

KG.

2000R$ 4,74 R$ 9.480,00

33

CARNE FRANGO, TIPO FILÉ DE PEITO,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

CONGELADO.

KG.

2000R$ 8,45 R$ 16.900,00

34CARNE PORCO IN NATURA, TIPO CARRÊFOLHEADO, APRESENTAÇÃO FATIADA.

KG.600

R$ 9,07 R$ 5.442,00

35 CARNE PORCO IN NATURA, TIPO LOMBO KG. 300 R$ 12,90 R$ 3.870,00

36CARNE PORCO IN NATURA, TIPO PERNILTRASEIRO, APRESENTAÇÃO SEM OSSO.

KG.500

R$ 7,98 R$ 3.990,00

37

CHARQUE, TIPO CARNE SECA TRASEIROBOVINO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1ª

QUALIDADE.

KG.

300R$ 13,30 R$ 3.990,00

38

CÔCO RALADO, APRESENTAÇÃODESIDRATADO E TRITURADO,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAISDESENGORDURADO PCT 100G.

UN.

200

R$ 1,70 R$ 340,00

39

COGUMELO EM CONSERVA, TAMANHOGRANDE, INGREDIENTES: COGUMELOS PRÉ-

COZIDOS/ÁGUA/ SAL E DIÓXIDO DEENXOFRE, EMBALAGEM 100G.

UN.

100

R$ 5,37 R$ 537,00

40

CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO MOLHO,MATÉRIA-PRIMA ALHO, ASPECTO FÍSICO

LÍQUIDO, 150 ML.

UN.

100R$ 2,22 R$ 222,00

41

CREME DE LEITE, INGREDIENTES GORDURALÁCTEA - MÍNIMO 35, APRESENTAÇÃO LATA

200G

UN.

400R$ 2,10 R$ 840,00

42 DOCE DE LEITE, PASTA 350 GR UN. 300 R$ 2,75 R$ 825,00

43DOCE MASSA, SABOR GOIABADA,APLICAÇÃO SOBREMESA - 400G.

UN.300

R$ 2,24 R$ 672,00

44FARINHA DE ROSCA, MATERIAL PÃO DE

TRIGO, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. KG.

100R$ 3,42 R$ 342,00

45

FARINHA MANDIOCA, APRESENTAÇÃO CRUA,TIPO GRUPO SECA, TIPO SUBGRUPO FINA,

TIPO CLASSE BRANCA, TIPO 1

KG.

300R$ 2,33 R$ 699,00

46

FARINHA QUIBE, COMPOSIÇÃO GRÃOS DETRIGO SELECIONADOS E MOÍDOS, TIPO PRÉ-

COZIDA.

KG.

100R$ 2,19 R$ 219,00

47FARINHA TRIGO, MATERIAL TRIGO,

APRESENTAÇÃO PÓ, - PCT 01 KG.UN.

300R$ 1,78 R$ 534,00

48 FEIJÃO, TIPO 1, TIPO CLASSE CARIOCA, 1KG KG. 900 R$ 4,34 R$ 3.906,0049 FEIJÃO, TIPO 1, TIPO CLASSE PRETO, 1KG KG. 900 R$ 3,48 R$ 3.132,00

50

FRUTA EM CALDA, TIPO FRUTA PÊSSEGOCOZIDO, INGREDIENTES ÁGUA E AÇÚCAR,

450 G.

UN.

200R$ 4,34 R$ 620,00

51 FRUTA IN NATURA, PERA, NACIONAL. KG. 100 R$ 6,68 R$ 668,00

52FRUTA IN NATURA, TIPO ABACAXI, ESPÉCIE

PÉROLA.UN

180R$ 2,26 R$ 406,80

53 FRUTA IN NATURA, TIPO BERGAMOTA, KG. 300 R$ 3,00 R$ 900,00

19

MARINHA DO BRASIL


ESPÉCIE COMUM

54FRUTA IN NATURA, TIPO LARANJA, ESPÉCIE

PERAKG.

400R$ 0,90 R$ 360,00

55FRUTA IN NATURA, TIPO LIMÃO, ESPÉCIE

TAITIKG.

300R$ 2,90 R$ 870,00

56FRUTA IN NATURA, TIPO MAÇA, ESPÉCIE

GALA.KG.

400R$ 1,30 R$ 520,00

57FRUTA IN NATURA, TIPO MAMÃO, ESPÉCIE

FORMOSA.KG.

300R$ 2,00 R$ 600,00

58 FRUTA IN NATURA, TIPO MELANCIA KG. 600 R$ 0,85 R$ 510,00

59FRUTA IN NATURA, TIPO MELÃO, ESPÉCIE

AMARELO.KG.

400R$ 2,99 R$ 1.196,00

60

FUBÁ, ASPECTO FÍSICO PÓ FINO, ISENTO DESUJIDADE, MOFO E FERMENTAÇÃO,

MATÉRIA-PRIMA MILHO PRÉ-COZIDO, TIPOENRIQUECIDO COM ÁCIDO FÓLICO E FERRO.

KG.

50

R$ 1,34 R$ 67,00

61GELATINA, SABORES, APLICAÇÃO

SOBREMESA, PACOTE 1 KG. UN.

300R$ 7,00 R$ 2.100,00

62

HAMBÚRGUER, INGREDIENTES: CARNEBOVINA, TEMPERADO, CONGELADO, SEM

PROTEÍNA DE SOJA, 56G.

UN.

2.500R$ 0,81 R$ 2.025,00

63LEGUME IN NATURA, TIPO ABÓBORA,

ESPÉCIE SECAKG.

300R$ 1,48 R$ 444,00

64LEGUME IN NATURA, TIPO PIMENTÃO,

ESPÉCIE VERDE.KG.

120R$ 2,60 R$ 312,00

65LEGUME IN NATURA, TIPO TOMATE, ESPÉCIE

LONGA VIDA KG.

500R$ 2,24 R$ 1.120,00

66LEGUMES IN NATURA, TIPO BATATA, ESPÉCIE

INGLESA.KG.

600R$ 0,99 R$ 594,00

67LEGUMES IN NATURA, TIPO BERINJELA,

ESPÉCIE COMUM.KG.

100R$ 1,50 R$ 150,00

68LEGUMES IN NATURA, TIPO BETERRABA,

ESPÉCIE COMUM.KG.

200R$ 1,13 R$ 226,00

69LEGUMES IN NATURA, TIPO CENOURA,

ESPÉCIE COMUM.KG.

120R$ 0,75 R$ 90,00

70

LEITE COCO, TIPO INTEGRAL, INGREDIENTES:LEITE DE COCO/BENZOATO SÓDIO/

CABOXIMETILCELULOS, GARRAFA DE 500 ML

UN.

200R$ 2,08 R$ 416,00

71

LEITE CONDENSADO, INGREDIENTES: LEITEINTEGRAL/AÇUCAR/LEITE EM PÓ INTEGRAL

E LACTOSE, LATA 395G

UN.

250R$ 2,80 R$ 700,00

72LEITE, EMBALAGEM TETRA BRIK

(CAIXINHA), U.H.T, SEMI-DESNATADO 1 LITROUN.

4.000R$ 2,19 R$ 8.760,00

73LINGÜIÇA, TIPO CALABRESA, INGREDIENTE

CARNE SUÍNA.KG.

400R$ 9,74 R$ 3.896,00

74LINGÜIÇA, TIPO TOSCANA, INGREDIENTE

CARNE SUÍNA.KG.

500R$ 8,51 R$ 4.255,00

75MACARRÃO, TIPO SÊMOLA, FORMATO

PARAFUSO - 500GUN.

200R$ 1,92 R$ 384,00

76

MARGARINA, INGREDIENTES: ÓLEOSVEGETAIS, LÍQUIDOS E HIDROGENADOS, SEM

SAL, LECITINA DE SOJA, ÁCIDO LÁTICO,SORBATO DE POTÁSSIO E BENZOATO DE

SÓDIO, ÁCIDO CÍTRICO E BHT, SEM ADIÇÃODE ÁGUA, COM 75% A 80% DE LIPÍDIOS, 500G.

UN.

600

R$ 3,09 R$ 1.754,00

77 MACARRÃO, TIPO SÊMOLA, FORMATO UN. 400 R$ 1,85 R$ 740,00

20

MARINHA DO BRASIL


ESPAGUETE - 500G Nº 08

78MILHO EM CONSERVA, INGREDIENTES GRÃOS

DE MILHO VERDES COZIDOS, LATA 200G.UN

500R$ 1,66 R$ 830,00

79

MOLHO ALIMENTÍCIO, COMPOSIÇÃO BÁSICACONCENTRADO TOMATE/SAL/AÇÚCAR ECONDIMENTO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO,COM CONSERVANTE, TIPO KETCHUP SEM

CORANTE ARTIFICIAL EMBALAGEM C/ 200G

UN.

200

R$ 2,80 R$ 560,00

80

MOLHO ALIMENTÍCIO, COMPOSIÇÃO BÁSICACONCENTRADO TOMATE/SAL/AÇÚCAR ECONDIMENTO, ASPECTO FÍSICO PASTOSA,

EXTRATO DE TOMATE, SACHÊ DE 340G

UN.

500

R$ 2,55 R$ 1.275,00

81

MOLHO PIMENTA, COMPOSIÇÃOÁGUA/PIMENTA VERMELHA MOÍDA/VINAGREDE ÁLCOOL/SAL, APLICAÇÃO ALIMENTOS -

150 ML.

UN.

100

R$ 1,40 R$ 140,00

82

ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, MATÉRIA-PRIMA SOJA, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM

GERAL, TIPO REFINADO - 900ML

UN.

500R$ 2,59 R$ 1.295,00

83

OVO, TAMANHO EXTRA, ORIGEM GALINHA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS BRANCO OU

VERMELHO

DZ.

360R$ 3,67 R$ 1.321,20

84

PÃO, TIPO FRANCÊS, INGREDIENTES FARINHATRIGO/FERMENTO/SAL/AÇÚCAR/MARGARINA

E ÁGUA, PESO 50G

KG.

2.000R$ 9,71 R$ 19.420,00

85 PEIXE IN NATURA, FILÉ DE MERLUZA. KG. 600 R$ 18,90 R$ 11.340,0086 PEIXE IN NATURA, FILÉ DE TILÁPIA. KG. 300 R$ 21,24 R$ 6.462,00

87

PÓ PARA REFRESCO, COMPOSIÇÃO AÇÚCARCRISTAL/ACIDULANTES/AROMATIZANTE/COR

ANTES, SABORES, RENDIMENTO 2 LITROSCADA 6 G, 1KG

UN.

1.000

R$ 3,50 R$ 3.500,00

88

PRESUNTO FATIADO, TIPO COZIDOS,INGREDIENTES CARNE SUÍNA,

TEMPERATURA CONSERVAÇÃO 0 A 4.

KG.

300R$ 10,86 R$ 3.258,00

89

QUEIJO RALADO, INGREDIENTES: QUEIJOPARMEZON, MATERIAL EMBALAGEM

TETRAPACK, TIPO CONSERVANTE ÁCIDOSÓRBICO, APLICAÇÃO CULINÁRIAINDUSTRIAL, PACOTE COM 100G.

UN.

300

R$ 1,88 R$ 564,00

90

QUEIJO FATIADO, TIPO MUSSARELA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PRIMEIRA

QUALIDADE.

KG.

200R$ 20,00 R$ 4.000,00

91REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUAGASOSA/XAROPE, SABOR COLA 2L.

UN.300

R$ 3,92 R$ 1.176,00

92REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA

GASOSA/XAROPE, SABOR GUARANÁ - 2LIUN.

300R$ 4,00 R$ 1.200,00

93

REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUAGASOSA/XAROPE, SABOR LARANJA - 2

LITROS.

UN.

300R$ 3,54 R$ 1.162,00

94

REQUEIJÃO, INGREDIENTES: COALHO, TIPOCREMOSO, CONSERVAÇÃO 1 A 10 °C, TIPO

EMBALAGEM COPO VIDRO, 250G.

UN.

300R$ 2,86 R$ 858,00

95

SAL, TIPO FINO, APLICAÇÃO ALIMENTÍCIA,TEOR MÁXIMO SÓDIO 360 MG/G, ADITIVOSIODO/PRUSSIATO AMARELO SODA, ACIDEZ

7,20 PH, PACOTE DE 1 KG

KG.

60

R$ 0,96 R$ 57,60

21

MARINHA DO BRASIL


96

SAL, TIPO GROSSO, APLICAÇÃOALIMENTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO 360

MG/G, ADITIVOS IODO/PRUSSIATO AMARELOSODA, ACIDEZ 7,20 PH, PACOTE DE 1 KG.

KG.

12

R$ 0,96 R$ 11,52

97SALAME FATIADO, ITALIANO, CARNE SUÍNA,

EMB Á VÁCUO. 1KG

KG.

30R$ 19,20 R$ 576,00

98

SALSICHA, ORIGEM CARNE SUINA E BOVINA.,TEMPERATURA CONSERVAÇÃO 4, TIPO

TRADICIONAL, EMBALADA E RESFRIADA,TIPO HOT DOG

KG.

300

R$ 4,37 R$ 1.311,00

99

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR CAJU, TIPO ARTIFICIAL RENDIMENTO

5 LITROS.

UN.

240R$ 3,25 R$ 780,00

100

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR MANGA, TIPO ARTIFICIAL

RENDIMENTO 5 LITROS.

UN

240R$ 4,88 R$ 1.171,20

101

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR UVA, TIPO ARTIFICIAL RENDIMENTO 5

LITROS.

UN

240R$ 7,14 R$ 1.713,60

102

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR MARACUJÁ, TIPO ARTIFICIAL


UN

240R$ 5,50 R$ 1.320,00

103

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR ABACAXI, TIPO ARTIFICIAL


UN

240R$ 6,26 R$ 1.502,40

104

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR GOIABA, TIPO ARTIFICIAL


UN

240R$ 6,60 R$ 1.584,00

105

TEMPERO, TIPO COMPLETO SEM PIMENTA,CONDIMENTADO E CONCENTRADO,

APRESENTAÇÃO PÓ, APLICAÇÃO USOCULINÁRIO - 1KG

UN.

24

R$ 2,25 R$ 54,00

106VERDURA IN NATURA, HORTELÃ, COMUM,

MAÇO.UN.

30R$ 2,75 R$ 82,50

107VERDURA IN NATURA, TIPO ACELGA, ESPÉCIE

COMUM.UN.

100R$ 1,69 R$ 169,00

108VERDURA IN NATURA, TIPO COENTRO,

ESPÉCIE COMUM - MAÇOUN.

100R$ 1,57 R$ 157,00

109

VINAGRE, MATÉRIA-PRIMA VINHO BRANCO,TIPO MACIO, ACIDEZ 4,50, ASPECTO FÍSICOLÍQUIDO, ASPECTO VISUAL LÍMPIDO E SEM

DEPÓSITOS - 750 ML.

UN

25

R$ 1,14 R$ 28,50

110

VINAGRE, MATÉRIA-PRIMA VINHO TINTO,TIPO ACENTUADO, ACIDEZ 4,50, ASPECTO

FÍSICO LÍQUIDO, ASPECTO VISUAL LÍMPIDO ESEM DEPÓSITOS - 750 ML.

UN

25

R$ 4,32 R$ 108,00


TIPO INTEGRAL KG.

300R$ 2,82 R$ 846,00

112

AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, COMPOSIÇÃOORIGEM VEGETAL, SACAROSI DE CANA DE

AÇÚCAR 5 KG.

UN.

100R$ 8,90 R$ 890,00

113

LEGUME EM CONSERVA, TIPO LEGUMESERVILHA, INGREDIENTES

ÁGUA/AÇÚCAR/ÁCIDO CÍTRICO E SAL, LATA200G.

UN.

400

R$ 1,22 R$ 488,00

114 BARRA DE CEREAL INDIVIDUAL SABORES UN 1.500 R$ 0,48 R$ 720,00

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25GR115 LINGUIÇA CALABRESA, TIPO FINA KG 100 R$ 19,78 R$ 1.978,00

116MANTEIGA EXTRA COM SAL EMB. 200G. UN

50R$ 5,75 R$ 862,50

117 AÇÚCAR MASCAVO REFINADO EMB. 1KG. KG 80 R$ 7,30 R$ 584,00

118SUCO SABORES TIPO NECTAR DA FRUTA

EMBALAGEM TETRAPACK 1LUN

200R$ 3,28 R$ 656,00

119 PÃO DE FORMA FATIADO, EMB. 500G. UN 250 R$ 4,04 R$ 1.010,00120 QUEIJO TIPO MINAS FRESCAL KG 200 R$ 19,78 R$ 3.956,00121 MORTADELA APRESENTAÇÃO FATIADA KG 100 R$ 6,49 R$ 649,00122 ORÉGANO DESIDRATADO EMB. 20G. UN 100 R$ 1,15 R$ 115,00

123BEBIDA LACTEA POLPA BANDEJA COM 6

UNIDADES 540GRUN

400R$ 2,70 R$ 1.080,00

124 PATÊ DE PRESUNTO BISNAGA EMB. 100G. UN 100 R$ 5,43 R$ 543,00

125CEREAL MATINAL DE MILHO EM FLOCOS

VITAMINADO EMBALAGEM 500G.UN

150R$ 9,82 R$ 1.473,00

126DOCE TIPO BARRA MARROM GLACÊ

EMBALAGEM DE 350G.UN

400R$ 12,69 R$ 5.076,00

127PIZZA SABORES APRESENTAÇÃO


1.200R$ 11,88 R$ 14.256,00

128PREPARO PARA PÃO DE QUEIJO

APRESENTAÇÃO BALDE DE 4KG.UN

100R$ 9,90 R$ 99,00

129FARINHA DE TAPIOCA GRANULADA

EMBALAGEM DE 500G. 30R$ 7,64 R$ 229,20

120

BISCOITO, APRESENTAÇÃO RETANGULARTIPO CLUB, APRESENTAÇÃO 6 UNIDADES

PACOTE 150G.

UN

2.000R$ 2,52 R$ 5.040,00

131CARNE SUINA IN NATURA TIPO PALETA SEM

OSSOKG

2.000R$ 11,40 R$ 22.800,00

PREÇO ESTIMADO TOTAL: R$ 328.174,72

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 A Capitania Fluvial do Rio Paraná é equipada com cozinha própria para o preparo efornecimento de refeições aos militares, servidores civis e alunos dos cursos aplicados pelaDivisão do Ensino Profissional Marítimo. A fim de provisionar o material necessário para arealização desta tarefa, esta Capitania preocupa-se com a correta gestão dos estoques, mantendo-os em níveis compatíveis para dar continuidade as suas rotinas operacionais e administrativas.

2.2 Em atenção ao artigo 3º, do Decreto 7.892/2013, informamos que o quantitativo do materialrequisitado leva em consideração o atendimento das necessidades da Administração, dentro doperíodo de 12 (doze) meses – período máximo da vigência da Ata de Registro de Preços –inclusive o atendimento de situações imprevisíveis, tendo em vista que a Ata de Registro nãopermite qualquer aditivo. A estimativa dos gêneros alimentícios a serem adquiridos e suaprovável utilização, está baseada em função da média de consumo dos anos de 2015 e 2016,conforme Atas de Registro de Preços anexas ao processo e no acréscimo de atividadesadministrativas.

2.2. Justifica-se a adoção da licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, peloSistema de Registro de Preços, por estar evidenciada a necessidade de contratações frequentes,

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por se tratar de um objeto cuja natureza não possibilita definir previamente o quantitativodemandado durante a vigência do contrato e ainda ser considerado necessário e imprescindível àCFRP no desempenho de suas atribuições, enquadrando-se no prescrito nos inc. I, III e IV, do art.3º, do Dec. 7.892/13.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1 O objeto a ser contratado enquadra-se na classificação de bens e serviços comuns, nos termosdo parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520, de 2002.

4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

4.1 O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da retirada da Nota de Empenho,em remessa única, no seguinte endereço Rua Barão do Rio Branco, 170, Centro, Foz doIguaçu/PR.

4.2 No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá serinferior a 30 (trinta) dias do prazo total recomendado pelo fabricante.

4.3 O fornecimento do item 84 – PÃO FRANCÊS possui características específicas, conforme aseguir:

4.3.1 O referido item deverá ser entregue no endereço da CONTRATANTE,diariamente, no máximo até as 07:00 (sete) horas da manhã, conforme quantitativo informadopelo Setor de Municiamento; e

4.3.2 O item deverá ser fabricado no mesmo dia do seu fornecimento e deverá seracondicionado de forma a manter as características de conservação do mesmo.

4.4 A quantidade constante no Modelo da Proposta de Preços – Anexo III é uma estimativa paraconsumo anual, que será entregue a CFRP de forma parcelada, sempre que solicitadoformalmente.

4.5 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 (dois) dias, pelo responsável peloacompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de suaconformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

4.6 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com asespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos noprazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo daaplicação das penalidades.

4.7 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimentoprovisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitaçãomediante termo circunstanciado.

4.8 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro doprazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia doesgotamento do prazo.

4.9 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratadapelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

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5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 São obrigações da Contratante:

5.1.1 receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

5.1.2 verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidosprovisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitaçãoe recebimento definitivo;

5.1.3 comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidadesverificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

5.1.4 acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através decomissão/servidor especialmente designado;

5.1.6 efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, noprazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

5.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratadacom terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como porqualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados,prepostos ou subordinados.

5.3 A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e suaproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa eperfeita execução do objeto e, ainda:

6.1.1 efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo elocal constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qualconstarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de validade.

6.1.2 responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com osartigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

6.1.3 substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo deReferência, o objeto com avarias ou defeitos;

6.1.4 comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedea data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devidacomprovação;

6.1.5 manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.1.6 indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

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6.1.7 Obedecer às especificações do objeto, discriminadas neste Termo de especificação doobjeto, condições de fornecimento, na proposta apresentada e no ato convocatório, cumprindo oprazo estabelecido.

6.1.8 Responsabilizar-se pelo transporte dos materiais até as dependências da contratante,como também pelas despesas a ele inerentes.

6.1.9 Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos materiais fornecidos,que deverão ser novos e de primeira qualidade.

6.1.10 Substituir, em até 10 (dez) dias úteis, os materiais que não se enquadrarem nasespecificações deste Termo de especificação do objeto/ condições de fornecimento, da propostaapresentada ou do ato convocatório, após a notificação da contratante.

7. DA SUBCONTRATAÇÃO

7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

8. ALTERAÇÃO SUBJETIVA

8.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica,desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidosna licitação original;

8.2 sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato;

8.3 não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa daAdministração à continuidade do contrato.

9. CONTROLE DA EXECUÇÃO

9.1 Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar efiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas coma execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

9.1.1 O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) seráconfiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridadecompetente.

9.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada,inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõestécnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade daAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de1993.

9.3 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrênciasrelacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dosfuncionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização dasfalhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para asprovidências cabíveis.

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

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10.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de2002, a Contratada que:

10.1.1 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência dacontratação;

10.1.2 ensejar o retardamento da execução do objeto;

10.1.3 fraudar na execução do contrato;

10.1.4 comportar-se de modo inidôneo;

10.1.5 cometer fraude fiscal;

10.1.6 não mantiver a proposta.

10.2 A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficarásujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

10.2.1 advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízossignificativos para a Contratante;

10.3 multa moratória de 2 % ( dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor daparcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

10.3.1 multa compensatória de 5 % (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso deinexecução total do objeto;

10.3.2 em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitemacima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

10.3.3 suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de atédois anos;

10.3.4 impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento noSICAF pelo prazo de até cinco anos;

10.3.5 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida areabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempreque a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

10.4 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, aContratada que:

10.4.1 tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal norecolhimento de quaisquer tributos;

10.4.2 tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

10.4.3 demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atosilícitos praticados.

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10.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativoque assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimentoprevisto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

10.6 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade daconduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração,observado o princípio da proporcionalidade.

10.7 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

Foz do Iguaçu/PR, em 08 de fevereiro de 2018.

PRISCILA RODRIGUES ALVES FERNANDES BARBOSAPrimeiro-Tenente(QC-IM)

Encarregada da Seção de Finanças

APROVO o presente Termo de Referência de acordo com o inciso II do Artigo 9º do Decreto nº5.450/2005, cuja finalidade é subsidiar os licitantes de todas as informações necessárias àparticipação do certame, estando presentes os elementos necessários a identificação do objeto,seu custo e todos os critérios para participação de forma clara e concisa.




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ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA MARINHA

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


N.º 89300/2018-000

A Capitania Fluvial do Rio Paraná, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 170, centro, nacidade de Foz do Iguaçu-PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.502/0231-95, neste atorepresentado pelo Capitão de Fragata NIEMER GOMES RICKMANN , brasileiro, militar,casado, RG nº 547.133-8/MB, CPF nº 025.882.817-02, nomeado pela Portaria nº 348/MB, de 06de agosto de 2015, publicada em 10/08/2015(DOU), considerando o julgamento da licitação namodalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018,publicada no DOU de ...../02/2018, processo administrativo n.º 63231.001659/2017-36,RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordocom a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo ascondições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da InstruçãoNormativa SLTI/MPOG nº 1, de 13 de outubro de 2017, e em conformidade com as disposiçõesa seguir:

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gênerosalimentícios, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do

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edital de Pregão nº 02/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demaiscondições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ItemdoTR

Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)

X

Especificação Marca (se exigidano edital)

Modelo(se exigidono edital)

Unidade Quantidade

ValorUn

Prazogarantia

ouvalidade

3. CADASTRO DE RESERVA

ItemdoTR

Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)

XEspecificação Marca

(se exigidano edital)


Unidade Quant. ValorUn

Prazogarantia ouvalidade

X Especificação Marca(se exigidano edital)


Unidade Quant. ValorUn

Prazogarantia ouvalidade

4. VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo serprorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo àAdministração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivosuperveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dospreços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.3.1 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação original.

30

MARINHA DO BRASIL


5.4 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor nãopuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.4.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedidode fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos ecomprovantes apresentados; e

5.4.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.5 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação destaata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação maisvantajosa.

5.6 O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.6.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.6. 2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelaAdministração, sem justificativa aceitável;

5.6.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquelespraticados no mercado; ou

5.6.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contratoadministrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.7 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 seráformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.8 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente decaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados ejustificados:

5.8.1 por razão de interesse público; ou

5.8.2 a pedido do fornecedor.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento doobjeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demaiscondições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

6.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços,inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor,que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aosdemais órgãos participantes (se houver).


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ANEXO IIIMARINHA DO BRASIL

CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 02/2018

PROPOSTA DE PREÇOS


ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UFQUANT.

ESTIMADAPREÇOMÉDIO

PREÇOTOTAL

1 ACHOCOLATADO LÍQUIDO 200 ML UN. 1.500

2

ACHOCOLATADO, APRESENTAÇÃO PÓ, SABORCHOCOLATE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

ENRIQUECIDO COM VITAMINAS,EMBALAGEM DE 400GR.

UN.

1003 AÇÚCAR REFINADO, SACO DE 1 KG UN. 300

4

ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL,TIPO EMBALAGEM PLÁSTICO,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM LACREDE SEGURANÇA NA TAMPA, GASEIFICAÇÃO

SEM GÁS 1.500ML.

UN.

100

5

ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL,TIPO COPO PLÁSTICO, GASEIFICAÇÃO SEMGÁS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM

LACRE DE SEGURANÇA NA TAMPA EINVÓLUCRO PROTETOR 200ML.

UN.

1000

6

ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL,TIPO EMBALAGEM PLÁSTICO, GASEIFICAÇÃO

COM GÁS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAISCOM LACRE DE SEGURANÇA NA TAMPA

2.000ML.

UN.

1007 ALHO IN - NATURA KG. 300

8AMENDOIM TORRADO, TIPO JAPONÊS,

EMBALAGEM 500G.UN.

20


TIPO SUBGRUPO POLIDO 5KGKG.

1.500

10AVEIA, APRESENTAÇÃO FLOCOS,

EMBALAGEM – 250GUN.

100

11AZEITE OLIVA, EXTRA VIRGEM, EMBALAGEM

DE 500 ML.UN.

20012 AZEITONA, TIPO VERDE, APRESENTAÇÃO

SEM CAROÇO, TAMANHO GRANDE,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS RECHEADA,

UN. 50

32

PABLO CARVALHO FELIX NASCIMENTO Capitão de Corveta

Testemunha

PRISCILA R. ALVES FERNANDES BARBOSAPrimeiro-Tenente (QC-IM)

Testemunha



__________________________Representante da Contratada

MARINHA DO BRASIL


EMBALAGEM DE 500 G

13

AZEITONA, TIPO VERDE, TAMANHO GRANDE,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM

TEMPERO, EMBALAGEM DE 500G.

UN.

50

14BACON DEFUMADO, INGREDIENTES: CARNE

SUÍNA, APRESENTAÇÃO DEFUMADO.KG.

150

15

BATATA FRITA EMBALADA, TIPO PALHA FINA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PRONTA

PARA CONSUMO PCT 500G.

UN.

200

16

BISCOITO, APRESENTAÇÃO QUADRADO,SABOR CREAM CRACKER, CLASSIFICAÇÃOSALGADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

SEM RECHEIO – 400G.

UN.

200

17

BISCOITO, APRESENTAÇÃO RETANGULAR,SABOR MAIZENA, CLASSIFICAÇÃO DOCE,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEMRECHEIO - 400G.

UN.

200

18

BISCOITO, REDONDO, DOCE, COM RECHEIODE DIVERSOS SABORES, EMBALAGEM COM

165GR

UN.

500

19

CAFÉ TORRADO E MOÍDO EMBALADO AVÁCUO PACOTE DE 500G, CAFÉ TORRADO EMOÍDO EMBALADO A VÁCUO PACOTE DE

500G, POSSUIR O SELO DE PUREZA DA ABIC ECERTIFICADO NO PQC EM PLENA VALIDADE,OU LAUDO DE AVALIAÇÃO DE CAFÉ EMITIDO

POR LABORATÓRIO ESPECIALIZADO, COMNOTA DE QUALIDADE GLOBAL MÍNIMA 6,0

PONTOS E MÁXIMA DE 7,2 NA ESCALASENSORIAL DO CAFÉ E LAUDO DE ANÁLISE

DE MICROSCOPIA DO CAFÉ, COMTOLERÂNCIA DE NO MÁXIMO 1% DE

IMPUREZA.

UN.

1500

20CALDO TEMPERO CULINÁRIO DE GALINHA

PCT 1 KGUN.

30

21CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO ALCATRA,

APRESENTAÇÃO CORTADA.KG.

500

22CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO COXÃO

MOLE, APRESENTAÇÃO CORTADA.KG.

1.000

23CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO FÍGADO,

APRESENTAÇÃO RESFRIADOKG.

200

24

CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO FILÉMIGNON, APRESENTAÇÃO PEÇA INTEIRA,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEMCORDÃO.

KG.

100

25CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO LAGARTO,APRESENTAÇÃO CORTADA (POSTA BRANCA)

KG.500

26CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO LÍNGUA,

APRESENTAÇÃO RESFRIADA.KG.

300

27CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO MOÍDA DE

PRIMEIRA, APRESENTAÇÃO CONGELADA.KG.

500

28

CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO PALETA,APRESENTAÇÃO DESOSSADA, RESFRIADA E

LIMPA.

KG.

500

29CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO PATINHO,APRESENTAÇÃO APARADA E RESFRIADA.

KG.500

33

MARINHA DO BRASIL


30CARNE BOVINA, IN NATURA, TIPO COSTELA

COM OSSO CORTADAKG.

500

31CARNE DE PORCO IN NATURA, COSTELA

SUÍNAKG.

500

32

CARNE FRANGO, TIPO COXA E SOBRECOXA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

CONGELADO.

KG.

2.000

33

CARNE FRANGO, TIPO FILÉ DE PEITO,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

CONGELADO.

KG.

2.000

34CARNE PORCO IN NATURA, TIPO CARRÊFOLHEADO, APRESENTAÇÃO FATIADA.

KG.600

35 CARNE PORCO IN NATURA, TIPO LOMBO KG. 300

36CARNE PORCO IN NATURA, TIPO PERNILTRASEIRO, APRESENTAÇÃO SEM OSSO.

KG.500

37

CHARQUE, TIPO CARNE SECA TRASEIROBOVINO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1ª

QUALIDADE.

KG.

300

38

CÔCO RALADO, APRESENTAÇÃODESIDRATADO E TRITURADO,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAISDESENGORDURADO PCT 100G.

UN.

200

39

COGUMELO EM CONSERVA, TAMANHOGRANDE, INGREDIENTES: COGUMELOS PRÉ-

COZIDOS/ÁGUA/ SAL E DIÓXIDO DEENXOFRE, EMBALAGEM 100G.

UN.

100

40

CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO MOLHO,MATÉRIA-PRIMA ALHO, ASPECTO FÍSICO

LÍQUIDO, 150 ML.

UN.

100

41

CREME DE LEITE, INGREDIENTES GORDURALÁCTEA - MÍNIMO 35, APRESENTAÇÃO LATA

200G

UN.

40042 DOCE DE LEITE, PASTA 350 GR UN. 300

43DOCE MASSA, SABOR GOIABADA,APLICAÇÃO SOBREMESA - 400G.

UN.300

44FARINHA DE ROSCA, MATERIAL PÃO DE

TRIGO, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. KG.

100

45

FARINHA MANDIOCA, APRESENTAÇÃO CRUA,TIPO GRUPO SECA, TIPO SUBGRUPO FINA,

TIPO CLASSE BRANCA, TIPO 1

KG.

300

46

FARINHA QUIBE, COMPOSIÇÃO GRÃOS DETRIGO SELECIONADOS E MOÍDOS, TIPO PRÉ-

COZIDA.

KG.

100

47FARINHA TRIGO, MATERIAL TRIGO,

APRESENTAÇÃO PÓ, - PCT 01 KG.UN.

30048 FEIJÃO, TIPO 1, TIPO CLASSE CARIOCA, 1KG KG. 90049 FEIJÃO, TIPO 1, TIPO CLASSE PRETO, 1KG KG. 900

50

FRUTA EM CALDA, TIPO FRUTA PÊSSEGOCOZIDO, INGREDIENTES ÁGUA E AÇÚCAR,

450 G.

UN.

20051 FRUTA IN NATURA, PERA, NACIONAL. KG. 100

52FRUTA IN NATURA, TIPO ABACAXI, ESPÉCIE

PÉROLA.UN

180

53FRUTA IN NATURA, TIPO BERGAMOTA,

ESPÉCIE COMUMKG.

30054 FRUTA IN NATURA, TIPO LARANJA, ESPÉCIE KG. 400

34

MARINHA DO BRASIL


PERA

55FRUTA IN NATURA, TIPO LIMÃO, ESPÉCIE

TAITIKG.

300

56FRUTA IN NATURA, TIPO MAÇA, ESPÉCIE

GALA.KG.

400

57FRUTA IN NATURA, TIPO MAMÃO, ESPÉCIE

FORMOSA.KG.

30058 FRUTA IN NATURA, TIPO MELANCIA KG. 600

59FRUTA IN NATURA, TIPO MELÃO, ESPÉCIE

AMARELO.KG.

400

60

FUBÁ, ASPECTO FÍSICO PÓ FINO, ISENTO DESUJIDADE, MOFO E FERMENTAÇÃO,

MATÉRIA-PRIMA MILHO PRÉ-COZIDO, TIPOENRIQUECIDO COM ÁCIDO FÓLICO E FERRO.

KG.

50

61GELATINA, SABORES, APLICAÇÃO

SOBREMESA, PACOTE 1 KG. UN.

300

62

HAMBÚRGUER, INGREDIENTES: CARNEBOVINA, TEMPERADO, CONGELADO, SEM

PROTEÍNA DE SOJA, 56G.

UN.

2.500

63LEGUME IN NATURA, TIPO ABÓBORA,

ESPÉCIE SECAKG.

300

64LEGUME IN NATURA, TIPO PIMENTÃO,

ESPÉCIE VERDE.KG.

120

65LEGUME IN NATURA, TIPO TOMATE, ESPÉCIE

LONGA VIDA KG.

500

66LEGUMES IN NATURA, TIPO BATATA, ESPÉCIE

INGLESA.KG.

600

67LEGUMES IN NATURA, TIPO BERINJELA,

ESPÉCIE COMUM.KG.

100

68LEGUMES IN NATURA, TIPO BETERRABA,

ESPÉCIE COMUM.KG.

200

69LEGUMES IN NATURA, TIPO CENOURA,

ESPÉCIE COMUM.KG.

120

70

LEITE COCO, TIPO INTEGRAL, INGREDIENTES:LEITE DE COCO/BENZOATO SÓDIO/

CABOXIMETILCELULOS, GARRAFA DE 500 ML

UN.

200

71

LEITE CONDENSADO, INGREDIENTES: LEITEINTEGRAL/AÇUCAR/LEITE EM PÓ INTEGRAL

E LACTOSE, LATA 395G

UN.

250

72LEITE, EMBALAGEM TETRA BRIK

(CAIXINHA), U.H.T, SEMI-DESNATADO 1 LITROUN.

4.000

73LINGÜIÇA, TIPO CALABRESA, INGREDIENTE

CARNE SUÍNA.KG.

400

74LINGÜIÇA, TIPO TOSCANA, INGREDIENTE

CARNE SUÍNA.KG.

500


PARAFUSO – 500GUN.

200

76

MARGARINA, INGREDIENTES: ÓLEOSVEGETAIS, LÍQUIDOS E HIDROGENADOS, SEM

SAL, LECITINA DE SOJA, ÁCIDO LÁTICO,SORBATO DE POTÁSSIO E BENZOATO DE

SÓDIO, ÁCIDO CÍTRICO E BHT, SEM ADIÇÃODE ÁGUA, COM 75% A 80% DE LIPÍDIOS, 500G.

UN.

600


ESPAGUETE - 500G Nº 08UN.

400

35

MARINHA DO BRASIL


78MILHO EM CONSERVA, INGREDIENTES GRÃOS

DE MILHO VERDES COZIDOS, LATA 200G.UN

500

79

MOLHO ALIMENTÍCIO, COMPOSIÇÃO BÁSICACONCENTRADO TOMATE/SAL/AÇÚCAR ECONDIMENTO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO,COM CONSERVANTE, TIPO KETCHUP SEM

CORANTE ARTIFICIAL EMBALAGEM C/ 200G

UN.

200

80

MOLHO ALIMENTÍCIO, COMPOSIÇÃO BÁSICACONCENTRADO TOMATE/SAL/AÇÚCAR ECONDIMENTO, ASPECTO FÍSICO PASTOSA,

EXTRATO DE TOMATE, SACHÊ DE 340G

UN.

500

81

MOLHO PIMENTA, COMPOSIÇÃO ÁGUA/ SALPIMENTA VERMELHA MOÍDA/VINAGRE DEÁLCOOL, APLICAÇÃO ALIMENTOS 150 ML.

UN.

100

82

ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, MATÉRIA-PRIMA SOJA, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM

GERAL, TIPO REFINADO – 900ML

UN.

500

83

OVO, TAMANHO EXTRA, ORIGEM GALINHA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS BRANCO OU

VERMELHO

DZ.

360

84

PÃO, TIPO FRANCÊS, INGREDIENTES FARINHATRIGO/FERMENTO/SAL/AÇÚCAR/MARGARINA

E ÁGUA, PESO 50G

KG.

2.00085 PEIXE IN NATURA, FILÉ DE MERLUZA. KG. 60086 PEIXE IN NATURA, FILÉ DE TILÁPIA. KG. 300

87

PÓ PARA REFRESCO, COMPOSIÇÃO AÇÚCARCRISTAL/ACIDULANTES/AROMATIZANTE/COR

ANTES, SABORES, RENDIMENTO 2 LITROSCADA 6 G, EMBALAGEM 1KG.

UN.

1.000

88

PRESUNTO FATIADO, TIPO COZIDOS,INGREDIENTES CARNE SUÍNA,

TEMPERATURA CONSERVAÇÃO 0 A 4.

KG.

300

89

QUEIJO RALADO, INGREDIENTES: QUEIJOPARMEZON, MATERIAL EMBALAGEM

TETRAPACK, TIPO CONSERVANTE ÁCIDOSÓRBICO, APLICAÇÃO CULINÁRIAINDUSTRIAL, PACOTE COM 100G.

UN.

300

90

QUEIJO FATIADO, TIPO MUSSARELA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PRIMEIRA

QUALIDADE.

KG.

200

91REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUAGASOSA/XAROPE, SABOR COLA 2L.

UN.300

92REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA

GASOSA/XAROPE, SABOR GUARANÁ - 2LIUN.

300

93

REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUAGASOSA/XAROPE, SABOR LARANJA - 2

LITROS.

UN.

300

94

REQUEIJÃO, INGREDIENTES: COALHO, TIPOCREMOSO, CONSERVAÇÃO 1 A 10 °C, TIPO

EMBALAGEM COPO VIDRO, 250G.

UN.

300

95

SAL, TIPO FINO, APLICAÇÃO ALIMENTÍCIA,TEOR MÁXIMO SÓDIO 360 MG/G, ADITIVOSIODO/PRUSSIATO AMARELO SODA, ACIDEZ

7,20 PH, PACOTE DE 1 KG

KG.

6096 SAL, TIPO GROSSO, APLICAÇÃO

ALIMENTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO 360KG. 12

36

MARINHA DO BRASIL


MG/G, ADITIVOS IODO/PRUSSIATO AMARELOSODA, ACIDEZ 7,20 PH, PACOTE DE 1 KG.

97SALAME FATIADO, ITALIANO, CARNE SUÍNA,

EMB Á VÁCUO. 1KG

KG.

30

98

SALSICHA, ORIGEM CARNE SUINA E BOVINA.,TEMPERATURA CONSERVAÇÃO 4, TIPO

TRADICIONAL, EMBALADA E RESFRIADA,TIPO HOT DOG

KG.

300

99

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR CAJU, TIPO ARTIFICIAL RENDIMENTO

5 LITROS.

UN.

240

100

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR MANGA, TIPO ARTIFICIAL


UN

240

101

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR UVA, TIPO ARTIFICIAL RENDIMENTO 5

LITROS.

UN

240

102

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR MARACUJÁ, TIPO ARTIFICIAL


UN

240

103

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR ABACAXI, TIPO ARTIFICIAL


UN

240

104

SUCO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 500ML,SABOR GOIABA, TIPO ARTIFICIAL


UN

240

105

TEMPERO, TIPO COMPLETO SEM PIMENTA,CONDIMENTADO E CONCENTRADO,

APRESENTAÇÃO PÓ, USO CULINÁRIO - 1KG

UN.

24

106VERDURA IN NATURA, HORTELÃ, COMUM,

MAÇO.UN.

30

107VERDURA IN NATURA, TIPO ACELGA, ESPÉCIE

COMUM.UN.

100

108VERDURA IN NATURA, TIPO COENTRO,

ESPÉCIE COMUM - MAÇOUN.

100

109

VINAGRE, MATÉRIA-PRIMA VINHO BRANCO,TIPO MACIO, ACIDEZ 4,50, ASPECTO FÍSICOLÍQUIDO, ASPECTO VISUAL LÍMPIDO E SEM

DEPÓSITOS - 750 ML.

UN

25

110

VINAGRE, MATÉRIA-PRIMA VINHO TINTO,TIPO ACENTUADO, ACIDEZ 4,50, ASPECTO

FÍSICO LÍQUIDO, ASPECTO VISUAL LÍMPIDO ESEM DEPÓSITOS - 750 ML.

UN

25


TIPO INTEGRAL KG.

300

112

AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, COMPOSIÇÃOORIGEM VEGETAL, SACAROSI DE CANA DE

AÇÚCAR 5 KG.

UN.

100

113

LEGUME EM CONSERVA, TIPO LEGUMESERVILHA, INGREDIENTES ÁGUA

/AÇÚCAR/ÁCIDO CÍTRICO E SAL, LATA 200G.

UN.

400

114BARRA DE CEREAL INDIVIDUAL SABORES

25GRUN

1.500115 LINGUIÇA CALABRESA, TIPO FINA KG 100116 MANTEIGA EXTRA COM SAL EMB. 200G. UN 50117 AÇÚCAR MASCAVO REFINADO EMB. 1KG. KG 80

37

MARINHA DO BRASIL


118SUCO SABORES TIPO NECTAR DA FRUTA

EMBALAGEM TETRAPACK 1LUN

200119 PÃO DE FORMA FATIADO, EMB. 500G. UN 250120 QUEIJO TIPO MINAS FRESCAL KG 200121 MORTADELA APRESENTAÇÃO FATIADA KG 100122 ORÉGANO DESIDRATADO EMB. 20G. UN 100

123BEBIDA LACTEA POLPA BANDEJA COM 6

UNIDADES 540GRUN

400124 PATÊ DE PRESUNTO BISNAGA EMB. 100G. UN 100

125CEREAL MATINAL DE MILHO EM FLOCOS

VITAMINADO EMBALAGEM 500G.UN

150

126DOCE TIPO BARRA MARROM GLACÊ


400

127PIZZA SABORES APRESENTAÇÃO


1.200

128PREPARO PARA PÃO DE QUEIJO

APRESENTAÇÃO BALDE DE 4KG.UN

100

129FARINHA DE TAPIOCA GRANULADA

EMBALAGEM DE 500G. 30

130BISCOITO, APRESENTAÇÃO RETANGULAR

TIPO CLUB, PACOTE 6 UNIDADES 150G.UN

2.000

131CARNE SUINA IN NATURA TIPO PALETA SEM

OSSOKG

2.000 PREÇO ESTIMADO TOTAL: R$

PROPONENTE

RAZÃO SOCIAL:CNPJ:

ENDEREÇO:FONE/FAX P/CONTATO:

CARIMBO _________________________________________PADRONIZADO Representante

38

MARINHA DO BRASIL


39

ministÉrio da defesa...7.2.2. a não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento...

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