1

1

Notícias da AENDA Novembro 2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

01. ATOS SOBRE REGISTROS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS -- em 01nov = o Ato 83 (de 29out) referente a Pedidos de Registros (52 produtos)

-- em 01nov = o Ato 84 (de 30out) referente a autorização de Uso Emergencial (01 produto)

-- em 05nov = o Ato 85 (de 04nov) referente a Pedidos de Registros (35 produtos)

-- em 05nov = o Ato 86 (de 01nov) referente a Alterações Diversas (18 itens)

-- em 12nov = o Ato 87 (de 05nov) ref. a indeferimento de Pedidos de Registros (5 produtos)

-- em 20nov = o Ato 88 (de 14nov) referente a inclusão de alvos biológicos na IN 42 (01 alvo)

-- em 22nov = o Ato 89 (de 20nov) referente a Alterações Diversas (34 alterações)

-- em 27nov = o Ato 90 (de 22nov) ref. a Pedidos de Registros para Exportação (20 pedidos)

QUADRO DOS ATOS EM NOVEMBRO

-- Pedidos de Registro = 87 -- Alteração Classe Toxicologica = 02

-- Pedidos de Registro Exportação_REX = 20 -- Alteração da recomendação de uso = 04

-- Indeferimento de Pedido de Registro = 05 -- Alteração da composição = 01

-- Transferência de titularidade = 01 -- Alteração de marca = 01

-- Inclusão de Alvos na IN 42/2002 = 01 -- Autorização Especial de Uso = 01

-- Inclusão de fabricantes = 04 -- Alteração de razão social = 02

-- Inclusão de formulador = 28 -- Alteração de endereço = 03

-- Exclusão de formulador = 01 -- Autorização de importação = 06

-- AUTORIZAÇÃO DE USO EMERGENCIAL Para monitorar a traça da uva (Lobesia botrana) foi autorizado o uso do feromônio sexual (E,Z)-

dodeca-7,9-dienyl acetate + (E,E)-dodeca-7,9-dienyl acetate.

As empresas interessadas devem solicitar o registro emergencial, conforme instruções do Ato 84.

-- INCLUSÃO DE ALVOS BIOLÓGICOS NA IN 42/2002 Foi incluído o alvo biológico Oidium eucalypti para a cultura do Eucalipto.

-- ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA (a) O produto Iharol_reg 02458388 (ÓLEO MINERAL da IHARABRÁS) foi reclassificado da

Classe IV para a Classe Toxicológica III.

(b) O produto Fegatex_reg 3001 (CLORETO DE BENZALCONIO da PRTRADE) foi

reclassificado da Classe III para a Classe Toxicológica I.

-- TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE (a) O produto Tacora 250 EW_reg 04210 (TEBUCONAZOL) foi transferido da empresa

CROSS LINK para a empresa ANASAC (São Paulo/SP).

(b) O produto Tacora Técnico_reg 07509 (TEBUCONAZOL) foi transferido da empresa

CROSS LINK para a empresa ANASAC (São Paulo/SP).

2

2

-- ALTERAÇÃO DE MARCA COMERCIAL (a) O produto Record 480 EC_Processo 21000.003831/2010-93 (CLORPIRIFOS da HELM)

teve a marca comercial alterada para Record.

-- RETIFICAÇÕES (a) Retificação no Ato 55 de 2011

-- No item 11 = onde se lê: “...Shenyang Research Sciencecreat Chemicals Co. Ltd...”, leia-se:

Shenyang Sciencecreat Chemicals Co. Ltd.

Nota da Aenda = Shenyang Sciencecreat é fabricante de agroquímicos na China.

(b) Retificação no Ato 75 de 2013

-- No item 7 = onde se lê: “...no produto Triziman WG registro no 018007”, leia-se: ...no

produto Unizeb Gold registro no 018007.

Nota da Aenda = Unizeb Gold é produto à base de MANCOZEB, da UPL.

02. DIRETRIZES PARA MANEJO DA HELICOVERPA A Portaria 1.109 traz diretrizes para adoção do plano de supressão da praga Helicoverpa

armigera e medidas relativas ao plano de manejo.

SUPRESSÃO

(a) uso de cultivares que restrinjam ou eliminem a praga

(b) determinação de épocas de plantio e restrição de cultivos subsequentes

(c) vazio sanitário para deixar a terra sem cultivo e livres de hospedeiros

(d) uso de controle biológico

(e) uso de controle químico

(f) uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico

(g) adoção do manejo integrado de praga emergencial

(h) liberação inundativa de agentes de controle biológico, e

(i) práticas culturais, como rotação de culturas, adoção de áreas de refúgio, destruição de restos

culturais e plantas voluntárias.

MANEJO

Ver em www.mapa.gov.br. (Ícone sobre HELICOVERPA ARMIGERA)

OUTRAS MEDIDAS

I – DE ORDEM FEDERAL

(a) autoriza a importação de Benzoato de Emamectina em caráter emergencial e temporário,

usando os procedimentos da Instrução Normativa 19/2013 e com requerimento ao MAPA

instruído por:

-- requerimento de anuência de importação, conforme Decreto 8133/2013

-- termo de autorização de aplicação emitido pelo Órgão Estadual

-- plano de segurança e controle no transporte, armazenamento, aplicação e eliminação de

resíduos e sobras, além da destinação final das embalagens vazias.

-- parecer técnico que ateste o não enquadramento do produto nas características proibitivas

descritas no § 9º do art 6º do Decreto 8133/2013

-- comprovante do registro do produto em pelo menos 3 países da OCDE

(b) Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária com apoio das SFAs realizarão levantamentos

fitossanitários para identificação das zonas a serem interditadas, que terão restrições para

transitar determinadas partes vegetais fora da área.

3

3

(c) O Responsável Tecnico de propriedade localizada dentro da área informará o Órgão Estadual

que emitirá Termo de Autorização de Aplicação.

II – DE ORDEM ESTADUAL

(d) solicitação de autorização de importação junto à SFA no Estado de ocorrência, instruída por:

-- cópia da autorização emergencial do MAPA para importação

-- cópia do Licenciamento de Importação, constando nas informações complementares de que se

trata de produto para aplicação emergencial com o número da Autorização Emergencial

Temporária. O produto deve estar enquadrado na NCM 3808.9199.

OBS.: Para o Benzoato de Emamectina serão adotados os limites máximos de resíduos

estabelecidos pelo Codex Alimentarius.

03. VAZIO SANITÁRIOS NA SOJA PARA FERRUGEM

UF JUN JUL AGO SET OUT NOV

1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz

RO

MT

MS

SP

PR

TO

GO

DF

MG

PA/Sul

PA/Norte

MA/Norte

MA/Sudeste

BA

PARAGUAI

Fonte: Conab/Embrapa

04. VAZIO SANITÁRIO NO ALGODÃO PARA BICUDO

UF JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN

2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ªquiz 2ª quiz 1ª quiz

BA

MT

MS

GO-EntornoDF

GO-Sul

GO-Sudoeste

GO- Noroeste

MG

SP

Fonte: Conab

05. VAZIO SANITÁRIO NO FEIJÃO PARA MOSCA BRANCA

UF AGO SET OUT NOV DEZ JAN

1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz 1ª quiz 2ª quiz

DF

MG

Fonte: Conab

4

4

06. COORDENADOR DA CGAA VAI PARA DIRETOR DO DSVS Luis Eduardo Pacifici Rangel deixou a CGGA, pois foi designado para ocupar o posto de Diretor

do Departamento de Sanidade Vegetal, substituindo a Cósam de Carvalho Coutinho,

recentemente exonerado.

07. ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS O Ministério de última hora resolveu voltar a atender as empresas de forma presencial para troca

de ideias a respeitos de processos. As visitas em novembro aconteceram nos dias 26 e 27.

08. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS

-- Conferência da Agenda Global nos Emirados Árabes: Elísio Contini, Economista

da EMBRAPA_Estudos e Capacitação, membro do Cons. de Seg. Alimentar - Forum Economico

Mundial, participou da Conferência da Agenda Global em Abu Dhabi, de 16 a 21nov.

-- International Geminivirus Symposium na China: Eng Agr Alice Kazuko Inoue

Nagata, da EMBRAPA_Hortaliças, participou deste 7º Simpósio, inclusive com apresentação de

pesquisas, em Hangzhou, além de visita técnica ao Institute of Plant Protection (IPP-CAAS), em

Pequim, de 31out a 13nov.

-- Sociedade Americana de Entomologia nos USA: Silvana Vieira de Paula Moraes,

PhD Entomologia da EMBRAPA_Cerrados, Maria Carolina Blassioli Moraes, Química da

EMBRAPA_Recursos Genéticos e Biotecnologia e Antonio Ricardo Panizzi, da

EMBRAPA_Trigo estiveram na Reunião Anual da SAE, em Austin, de 08 a 15nov, onde

apresentaram trabalhos científicos.

-- Conferência “Coexistência entre OGM e Não OGMs” em Portugal: Maria

José Vilaça de Vasconcelos, Farmacêutica e Bioquímica da EMBRAPA_Milho e Sorgo,

participou desta conferência em Lisboa, de 09 a 17nov.

-- Congressos de Malezas no México: Eng Agr Fernanda Satie Ikeda, da

EMBRAPA_Agrossilvipastoril, participou do curso Precongreso, do XXI Congreso

Latinoamericano de Malezas e do XXXIV Congreso Mexicano de la Ciência de Malezas, de 09 a

17nov, em Cancún.

-- Avanços Recentes na Análise de Alimentos na República Tcheca: Maria de

Fátima Martins Pinhel e Helena Muller Queiroz, do Laboratório Nacional Agropecuário –

LANAGRO/SP, participaram do Simpósio RAFA/2013, em Praga de 03 a 10nov.

-- Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO: Alexandre

Moreira Palma, da Sec Def Agro, e Dalci de Jesus Bagolin, da Superintendência Federal de

Agricultura – SFA/MT, participaram da Reunião do Comitê de Normas da Comissão de Medidas

Fitossanitárias, em Roma, de 15 a 24nov.

09. CTIA_VENDAS DE DEFENSIVOS DE JAN a SET

SEGMENTOS MERCADO EM MILHÕES DE REAIS

2012_Jan a Set 2013_Jan a Set Variação

Herbicidas 4.044 5.666 40%

Fungicidas 2.664 3.334 25%

Inseticidas 4.314 6.136 42%

Acaricidas 136 142 04%

Outros 479 546 14%

TOTAL 11.637 15.824 36% Fonte: SINDIVEG

5

5

10. CONAB_2o LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2013/2014

Esse levantamento da CONAB foi feito em colaboração com o IBGE, consolidando o processo

de harmonização das estimativas oficiais.

Produto Produção

(mil toneladas)

Área Plantada

(mil hectares)

Algodão Caroço_2.542,2

Pluma_1.664,4

1.090,5

Amendoim 335,1 101,8

Arroz 12.310,5 2.440,8

Feijão 3.251,6 3.200,9

Girassol 108,8 68,7

Mamona 89,2 143,0

Milho 79.839,0 15.616,1

Soja 90.224,9 29.522,0

Sorgo 2.303,4 806,4

Trigo, Aveia, Canola,

Centeio, Cevada e Triticale

5.646,9 2.536,1

TOTAL (1)

196.651,4 55.526,3 (1) Exclui-se a produção de algodão em pluma, considerando-se somente a produção de caroço de algodão

ANVISA/SAÚDE

ANVISA – SETOR FITOSSANITÁRIO

01. MONOGRAFIAS EM CONSULTA PÚBLICA -- CLORFENAPIR (Inseticida e Acaricida) – (a) Inclusão de Uso Domissanitário para entidade

especializada, na forma de Suspensão Concentrada, na concentração máxima de 24% p/p.

02. MONOGRAFIAS ALTERADAS -- DIFLUBENZUROM (Inseticida e Acaricida) – Inclusão da forma de apresentação

SUSPENSÃO, na concentração máxima permitida de 1% p/v, para emprego domissanitário, para

venda livre.

03. RESULTADOS DE AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE RETS Resolução 4445

● Deferimentos: 11 produtos listados no Anexo III e 02 produtos da Fase I.

04. TABELAS DOS PEDIDOS DE REGISTRO ATUALIZADA Em 07nov a ANVISA divulgou no seu portal eletrônico tabelas atualizadas dos processos de

registro de agrotóxicos.

● PRODUTOS TÉCNICOS EQUIVALENTES

-- Processos na Fila = 478

-- Processos em Análise = 124

-- Processos Concluídos = 455

● PRODUTOS TÉCNICOS NÃO-EQUIVALENTES + PRODUTOS FORMULADOS

-- Processos na Fila = 961

-- Processos em Análise = 79

6

6

05. ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE E MARCA COMERCIAL Por meio do Oficio 006/20013 o GGTOX solicita que as empresas comuniquem à ANVISA

todas as alterações de titularidade e marca comercial dos seus produtos a partir de 13nov2013. O

código a ser utilizado no sistema de peticionamento é o no 5060. Anexar ao pedido a Taxa de

Fiscalização – TFVS (isenta emitida) e a cópia do DOU do ato publicado. Protocolizar uma

notificação para cada produto, de forma individualizada.

06. ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS A Agência mais uma vez não pode atender as empresas este mês nos dias 26 e 27, conforme

agendamento prévio. Entretanto, enviou mensagem antecipada avisando do cancelamento por

questões administrativas internas.

07. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS

-- Projetos educativos em Entomologia no USA: Jane Margaret Costa Von Sydow,

Chefe do Laboratório de Biodiversidade Entomológica da Fundação Oswaldo Cruz, realiza visita

às coleções entomológicas do Museu Nacional de História Natural Smithsonian e discutiu

Projetos Educativos em Entomologia, em Washington-DC, de 17nov a 04dez.

-- Curso para formação de técnicos em Saúde Ambiental e Controle de

Vetores no Peru: Nildimar Honório Rocha, Pesquisadora Adjunta em Saúde Pública do

Instituto O. Cruz, e Geandro Ferreira Pinheiro, Analista de Gestão em Saúde da Escola

Politecnica de Saúde Joaquim Venâncio, participaram como docentes deste curso, em Lima, de

17 a 21nov.

-- Por que não podemos controlar o Aedes Aegypti? no Panamá: Ima Aparecida

Braga, Assessora Tecnica da Secretaria de Vigilância em Saúde na qualidade de membro da

Comissão Cientifica, participou do II Encontro Internacional para o Controle do Aedes Aegypti,

na cidade do Panamá entre 17 e 25nov.

-- Reunião Regional da OPAS no Panamá:

08. RASTREABILIDADE E ROTULAGEM EM ALIMENTOS IN NATURA Por intermédio da Portaria 1.739 a ANVISA criou o GT – RASTREABILIDADE, com o

objetivo de implementar ações e estratégias que garantam rotulagem e rastreabilidade de

produtos de origem vegetal in natura dispostos para o consumo humano, em toda a cadeia de

distribuição e comercialização.

ANVISA – SETOR DOMISSANITÁRIO

01. CONTROLE DA DENGUE O Ministério da Saúde apresentou dados do Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti

(Liraa). O levantamento revelou que 157 municípios brasileiros estão em situação de risco da

doença, 525 em estado de alerta e 633 cidades com índice satisfatório. Entre as capitais,

Cuiabá/Rio Branco/Porto Velho estão em risco; Boa Vista/Manaus/Palmas/Salvador/Fortaleza

/São Luis/Aracaju/Goiânia/Campo Grande/Rio de Janeiro/Vitória em alerta.

Por outro lado, o Brasil apresenta um dos menores índices de mortalidade pela doença nas

Américas, com 0,03 óbitos para cada 100 notificações.

7

7

IBAMA E MMA

01. USO EMERGENCIAL CONTRA ALGAS EM RESERVATÓRIOS Foi autorizado o uso de Sulfato de cobre e de Peróxido de hidrogênio no controle de algas em

mananciais de abastecimento público na região metropolitana de São Paulo, a pedido da

CETESB. Os interessados devem apresentar pedido de registro, conforme observações da

Instrução Normativa 18 de 30out2013 (Em 06nov a IN foi retificada: - a forma de apresentação

do Sulfato de cobre é sólida e não líquida).

-- O Sulfato de cobre controla as seguintes algas: Anabaena, Microcystis, Merismopediaceae,

Chroococcus e Dictyosphaerium sp.

-- O Peróxido de hidrogênio controla as seguintes algas: Pseudanabaenaceae e

Cylindrospermopsis.

02. REGISTROS DE PRODUTOS NÃO AGRÍCOLAS Foi atualizada a tabela no portal do IBAMA. Foi acrescentado o produto Lava 800 NA_reg

6730/08 (TEBUTIUROM da VOLCANO). Agora são 23 produtos.

03. PEDIDOS DE RET PARA PRODUTOS NÃO AGRÍCOLAS O Comunicado 05/2013 traz os seguintes pedidos de Registros Especiais Temporários, para

efeito de pesquisa:

-- Glizmax NA = Glifosato, da DOW

-- Togar UHL NA = Picloram + Triclopir, da DOW

-- Isoxaflutole 750 WG NA = Isoxaflutole, da BAYER

-- Indaziflam SC 500 NA = Indaziflam, da BAYER

-- IAF 200 + IMS 20 WG NA = Indaziflam + Iodosulfuron-metilico, da BAYER

-- Interox DW 50 NA = Peróxido de hidrogênio, da PERÓXIDOS DO BRASIL

04. REGISTROS DE PRESERVATIVOS-DE-MADEIRA A tabela foi atualizada, tendo sido retirados 2 produtos que não renovaram seus registros.

Restaram 40 produtos registrados.

05. ESTUDOS PARA REAVALIAÇÃO DO IMIDACLOPRIDO No âmbito da Reavaliação do ingrediente ativo o Instituto solicitou cópias dos estudos de

resíduos referentes a diversos produtos formulados em várias culturas.

06. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO GRAU DE SIGILO Em face da Lei de Acesso à Informação n

o 15.527/2011 e Decreto n

o 7.724/2012, o IBAMA

publicou a Portaria Normativa 29. A classificação dos documentos para esse fim é de

documentos RESERVADOS e documentos SECRETOS.

No caso dos agrotóxicos são considerados SECRETOS os seguintes documentos:

Requerimentos, Declarações, Estudos, Relatórios de 5 bateladas, Pareceres, Informações

técnicas, Declaração da composição quali-quanti e Relatórios de produção e consumo.

Nota da Aenda: Quanto aos Relatórios de produção e consumo é necessário que a sociedade

saiba quais ingredientes ativos e em que quantidade o País está utilizando por ano. É uma

obrigação mínima do governo e que não vem sendo cumprida pelo IBAMA, ANVISA e MAPA. A

sociedade não quer a divulgação de relatórios individuais de empresas, mas sim a compilação

geral. O IBAMA fez esse dever em 2009, mas infelizmente, não mais.

8

8

07. COMPETÊNCIA PARA CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A Classificação quanto ao grau de sigilo dos documentos está restrita às seguintes instâncias

internas do Instituto, segundo a Portaria 30:

-- Superintendentes Estaduais

-- Chefes de Divisão Técnico-Ambiental

-- Chefes de Núcleo de Inteligência

-- Corregedor

-- Auditor-Chefe

-- Coordenador da Coordenação de Inteligência da Fiscalização da Diretoria de Proteção

Ambiental

08. ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS O Instituto atendeu normalmente os técnicos das empresas que haviam programado visita para os

dias 26 e 27nov.

09. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS

-- Encontro Técnico na Itália: Marcus Vinicius da Silva Alves, Diretor de Concessão

Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, participou do “Considering Future

and Scenarios in Forest Policy Making – Approaches and Tools”, em Roma, de 24 a 28nov.

-- Processo Consultivo na África do Sul: Letícia Reis de Carvalho, Diretora de

Qualidade Ambiental na Indústria da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

esteve no Consultive Processo on the Challanges to and Options for Further Enhancing

Cooperation and Coordination Within Chemicals and Wastes Cluster.

10. TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE E MARCA COMERCIAL Pela importância prática para as empresas registrantes destacamos aqui a decisão do CTA em sua

7ª reunião extraordinária sobre essas alterações durante o andamento dos processos de avaliação:

-- Foram discutidas as consequências desta interpretação do Artigo 22, chegando-se à

conclusão de que a permissão deste procedimento gera retrabalho nos órgãos registrantes,

fomenta a prática de comercialização da prioridade de avaliação e contraria o princípio do

artigo do Decreto 4074/02 que é específico para produtos registrados. Decidiu-se, portanto, que

o órgão registrante não mais fará alterações de Titularidade e Marca Comercial antes da

concessão do registro.

11. ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DO CTA

- Ata de 04out13: (a) Registro Emergencial de algicidas em ambientes hídricos: Foi

aprovada a proposta para uso emergencial do Sulfato de cobre e do Peróxido de hidrogênio para

controle de algas em mananciais de abastecimento público da região metropolitana de São Paulo;

(b) Proposta de POP de inclusão de PT em PF: O CTA solicitou a modificação da proposta

para contemplar também os procedimentos para os pleitos em tramitação e com a

desconsideração de produtos técnicos com dossiês incompletos em algum dos órgãos. (c)

Transferência de titularidade e Marca comercial antes da obtenção do registro: Foi decidido

que essas alterações somente poderão ser realizadas após a concessão do registro. (d) Dúvida

sobre registro de caulim como protetor solar em frutos: O CTA decidiu que esse uso não se

enquadra na definição de agrotóxicos e afins e, portanto, não há necessidade de registro.

9

9

PRESIDÊNCIA

01. PLANAPO É OFICIALIZADO No mês passado o PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

foi lançado em diversos eventos pelo governo, inclusive com distribuição de livreto explicativo.

O PLANAPO é direcionado para assistência técnica à produção orgânica, envolvendo esforços

de 10 Ministérios. Em três anos está previsto atingir cerca de 50.000 agricultores. Serão

investidos nesse período R$ 8,8 bilhões, através do PRONAF e do Plano Agrícola e Pecuário.

Em novembro foi publicada a versão oficializada, por intermédio da Portaria 54 da Presidência

da República.

02. TRIBUTO SOBRE EMPRESA COM CONTROLADAS NO EXTERIOR O governo publicou a Medida Provisória 627, que altera a legislação tributária federal, revoga o

Regime Tributário de Transição e muda a tributação de empresa no Brasil com relação a

aumento patrimonial decorrente de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas.

As regras para a tributação sobre multinacionais diminuem o prazo de parcelamento dos

impostos e elevam o valor a ser pago no primeiro ano, quando se confronta com a proposta

original apresentada pelo Ministério da Fazenda.

03. COMITÊS PARA GERIR O PROGRAMA TERRA FORTE A Presidência da república instituiu os Comitês GESTOR NACIONAL e INVESTIMENTO para

a governança do Programa de Agroindustrialização em Assentamentos da Reforma Agrária –

TERRA FORTE. Participam: INCRA, MDA, Secretaria Geral da Presidência, MDS, CONAB,

BNDES, BB e Entidades Convidadas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO - MDIC

01. CAMEX IMPÕE ANTIDUMPING PARA ETANOLAMINAS A etalonamina é uma amina-alcool usada como neutralizante em ingredientes ativos na indústria

agroquímica. Foi finalizado processo de investigação antidumping que resultou na imposição de

direitos à indústria nacional, envolvendo importações de ETANOLAMINAS: -

Monoetanolaminas (MEA), classificadas no item 2922.11.00 da NCM, e Trietanolaminas (TEA,

TEA 85 c/ 15% de Dietanolamina e TEA W em solução aquosa), classificadas nos itens

2922.13.10 e 3824.90.89 da NCM, originárias dos Estados Unidos e da Alemanha.

Pela Resolução 93, durante 5 anos, serão cobradas as seguintes alíquotas sobre o preço de

exportação CIF:

País Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)

Alemanha Basf S.E. 41,2

Demais 41,2

Estados Unidos

Ineos Oxide 7,4

The Dow Chemical Co 59

Demais 59,3

02. PRAZO EXCEPCIONAL PARA DRAWBACK A Portaria 48 altera dispositivos da Portaria 23/2011 para permitir que pedidos de prorrogação

de atos concessórios com vencimento entre 01out2008 e 31dez2013 possam ser prorrogados. A

medida vale também para prazos já vencidos em 2013, mas com restrições.

10

10

MINISTÉRIO DA FAZENDA E BACEN

01. SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA ALGUNS SETORES A Resolução BACEN 4274 alterou os limites dos valores da subvenção econômica oferecida a

diversos setores pela Resolução 4170/2012.

Por exemplo, o sub-programa RURAL tinha um limite de R$ 12 bilhões e agora passou para R$

16 bilhões; e, o sub-programa INOVAÇÃO TECNOLÓGICA contava com recursos de R$ 800

milhões e agora tem R$ 4,1 bilhões.

02. ATUALIZADA CLASSE DE PRODUTOR RURAL POR RENDA Em 2012 foi definida uma classificação do tamanho do produtor de acordo com sua receita bruta

agropecuária anual (Resolução 4174). Essa classificação foi atualizada este mês por meio da

Resolução BACEN 4276.

CLASSE

DO PRODUTOR

Receita Anual

Res 4174/2012

Receita Anual

Res 4276/2013

Pequeno produtor R$ 160.000,00 R$ 360.000,00

Médio produtor R$ 160.000,01 a 800.000,00 R$ 360.000,01 a 1.600.000,00

Grande produtor Acima de R$ 800.000,00 Acima de R$ 1.600.000,00

03. FINANCIAMENTOS PARA CAFÉ SÃO RENEGOCIADOS Com a Resolução 4289, o BACEN autorizou a renegociação de parcelas de financiamentos

rurais vinculados a lavouras de café arábica. Podem ser renegociadas as parcelas vencidas e

vincendas entre 01jul2013 a 30jun2014, observadas algumas condições, entre elas, o

impedimento de contratação de novas operações de crédito do investimento rural com recursos

controlados do crédito rural.

04. RESOLUÇÕES BACEN Nos

4285-4286-4287-4288 Res 4285 = Altera os artigos 1º e 1º-A da Resolução 4260/2013, que instituiu linha de crédito

rural com recursos do FNE e FNO, para liquidação de operações de custeio e de investimento.

Res 4286 = Ajusta normas gerais do crédito rural e programas amparados por recursos do

BNDES, de que trata o Manual de Crédito Rural-MCR.

Res 4287 = Ajusta as normas do PRONAF, de que trata o Capítulo 10 do MCR

Res 4288 = Define a remuneração das instituições financeiras pelos serviços de análise de

viabilidade econômico-financeira dos projetos de financiamentos contratados com recursos dos

Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).

SENADO

01. PLS 209/2013_PRAZO PARA AVALIAÇÃO DE REGISTRO O PLS 209, de autoria do Senador Rubens Figueiró (PSDB/MS), institui prazo de 180 dias para

análise do processo de agroquímicos e só permite uma prorrogação por exigência justificada.

Esse PL foi aprovado na Comissão de Constituição&Justiça com uma alteração: foi retirado o

dispositivo que punia os agentes públicos no caso de não cumprimento dos prazos. O PL vai para

decisão terminativa na Comissão de Agricultura.

11

11

02. RESULTADOS DA RESOLUÇÃO 13/2012 A Resolução 13 unificou em 4% a alíquota do ICMS em todo o país para bens e mercadorias

importadas. Estudos do MDIC já demonstram: -- São Paulo que vinha perdendo espaço

gradativo e constante nas importações, já apresenta significativa recuperação. Enquanto isso,

Estados reconhecidos por concederem excessivos incentivos fiscais na importação, como Goiás,

Santa Catarina e Espírito Santo já percebem a curva em evidente declínio.

Nota da Aenda: A perda destes Estados que promoviam incentivos só não é maior porque o

Brasil desacelerou sua indústria e passou a importar mais.

CÂMARA

01. PL 3.615/2012_EXIGÊNCIAS PARA AVIAÇÃO AGRÍCOLA O PL, de autoria do Dep Padre João (PT/MG), ganhou na Comissão de Meio Ambiente e perdeu

na Comissão da Agricultura. Em vista disso houve deliberação da Mesa para que o PL perdesse

sua condição de Conclusivo nas Comissões e fosse decidido no Plenário. No momento está na

Comissão de Constituição&Justiça, onde foi designado Relator o Dep Alceu Moreira

(PMDB/RS).

02. PEC 491/2010_ISENTA INSUMOS AGRÍCOLAS DE IMPOSTOS O Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) apresentou essa Proposta de Emenda Constitucional, para

incluir na Constituição Federal entre os bens imunes à impostos, os seguintes: (a) os insumos

agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos usados na produção de alimentos

destinados ao consumo humano e à pecuária; (b) os alimentos destinados ao consumo humano; e,

(c) os medicamentos

A proposta foi analisada, depois arquivada e, mais recentemente, reaberta e examinada na

Comissão de Constituição&Justiça. Em 12nov a Comissão votou favoravelmente à Emenda, que

irá ao Plenário da Câmara.

03. PL 713/1999_PARA PROIBIR 2,4-D O PL é de autoria do Dep. Dr. Rosinha (PT/PR). Depois de marchas e contra-marchas o PL foi

reaberto e este mês teve Parecer favorável do Relator, Dep. Márcio Macedo (PT/SE), na

Comissão de Constituição&Justiça.

04. PL 3062/2011_ELEVA (E MUITO) AS TAXAS DA ANVISA A autoria é do Dep. Saraiva Felipe (PMDB/MG). Está avançando, já passou na Comissão de

Seguridade Social&Família e este mês está tramitando na Comissão de Desenvolvimento

Econômico, onde foi designado Relator o Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB/GO).

Nota da Aenda: A associação já encaminhou parecer de inconstitucionalidade e de ilegalidade

a todos os parlamentares das comissões por onde passou e por onde passará. Pelo PL a taxa

para avaliação de agrotóxico subiria de R$ 1.800,oo para R$ 180.000,oo, ou seja 10.000%.

Posteriormente foi encaminhado um artigo explicativo. O artigo, escrito em 2012, é denominado

PL 3062 e quem quiser ler é só visitar o site www.aenda.org.br, clicar no ícone artigos.

05. PL 6765/2013_IGUALA TECNICO A ENG. NO CREA Para fins de eleição e participação no Conselho Federal (CONFEA) e nos Conselhos Estaduais

(CREAs) esse Projeto de Lei propõe a igualdade de representatividade entre os Técnicos de nível

médio e os Engenheiros de nível superior, que são as duas categorias que compõem o Sistema.

Esse PL é oriundo do SENADO, onde tinha o número 356/2013 e é de autoria do Senador

Fernando Collor. Tramita em regime de prioridade.

12

12

ESTADOS

01. ACRE

-- Determinação de DDT em solos: O Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do ACRE, do Ministério da Educação, contratou o ITEP (Instituto de Tecnologia de

Pernambuco) para realizar análises de resíduos no solo para atender ao Projeto de Pesquisa sobre

Determinação de teores de DDT em solos de 16 municípios.

02. ALAGOAS

-- Cartilha para pagar taxa de cadastro: Foi criado o DAR – Documento de

Arrecadação de Receitas pela Secretaria da Fazenda de Alagoas. Para explicar passo a passo o

novo procedimento para pagar as taxas atinentes aos serviços públicos no âmbito da Agência, a

ADEAL editou uma cartilha.

03. BAHIA

-- Estado de Emergência para Helicoverpa: Com base na nova Lei 12.873/2013 e

Decreto 8.133/2013 foi publicada a Portaria 1.059 para declarar estado de emergência

fitossanitária relativo ao intenso ataque da praga Helicoverpa armigera na região do Oeste da

Bahia, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.

-- Helicoverpa na Justiça: ADAB apresentou Agravo de Instrumento para cassar a tutela

antecipada que a Justiça impôs para impedir a comercialização e uso do produto Benzoato de

Emamectin. A decisão de novo foi contrária aos interesses da ADAB. O Benzoato de Emamectin

continua proibido na Bahia.

04. CEARÁ

-- ECS SERVIÇOS renova credenciais para tratamento FitoQuarentenário: A

empresa ECS Serviços de Proteção Ambiental Ltda-ME, de Fortaleza/CE renovou a autorização

para realizar os seguintes tratamentos: (a) Fumigação em Containeres c/ Fosfina e Brometo de

metila; (b) Fumigação em Silos Herméticos c/ Fosfina; (c) Fumigação em Porões de Navio c/

Fosfina; (d) Fumigação sob Câmara de Lona c/ Brometo de metila e Fosfina; e, (e) Fumigação

em Câmara a Vácuo c/ Brometo de metila.

-- Fiscalização faz 110 autuações: Uma fiscalização integrada de diversos órgãos

estaduais, motivada por demanda do Ministério Público, foi realizada nas regiões de Acaraú,

Marco e Bela Cruz. Foram aplicadas 8 multas a estabelecimentos comerciais e 89 autuações em

21 propriedades rurais.

05. ESPÍRITO SANTO

-- Curso para Aplicação de Agrotóxicos: IDAF e SENAR promoveram esse curso para

produtores rurais de Jaguaré. Entre 21 a 23nov foi na Comunidade Abóboras e entre 27 e 29nov

foi no Sindicato Rural Patronal.

06. GOIÁS

-- Emergência fitossanitária para Helicoverpa: O MAPA declarou Estado de

Emergência Fitossanitária por causa da praga Helicoverpa armigera, ao publicar a Portaria

1.166.

13

13

-- PL 124_Propõe proibir aplicação por avião: Esse projeto de lei, do Dep. Mauro

Rubem (PT) foi apresentado em maio e em outubro o Dep. Carlos Antonio

(SOLIDARIEDADE), Relator na Comissão de Constituição&Justiça apresentou parecer

contrário ao PL por entender que a Lei 16.266/2008 já legisla sobre a matéria de forma mais

coerente.

07. MARANHÃO

-- O Estado não é mais ALP de sigatoka negra: O Maranhão era reconhecido como

Área Livre da Praga Mycosphaerella fijiensis desde 2006, mas perdeu essa condição com a

publicação da Instrução Normativa 27 do MAPA.

08. MATO GROSSO

-- Emergência fitossanitária para Helicoverpa: Com a publicação da Portaria 1.130 o

MAPA confirmou o Estado de Emergência em face do intenso ataque da praga Helicoverpa

armigera.

-- Nova empresa para pesquisas visando registro de agroquímicos: A Estação

Experimental da COOALESTE (Cooperativa Agrícola dos Produtores Rurais da Região Sul de

Mato Grosso), sediada na Rodovia MT 130 – Km 13 – Zona Rural, no município de Primavera

do Leste, foi credenciada para realizar pesquisa e emitir laudos de eficácia e praticabilidade

agronômica para fins de registro.

09. MATO GROSSO DO SUL

-- Mudança na emissão de boletos das taxas de cadastro: O IAGRO avisa que não

mais serão emitidos boletos bancários antecipados referentes a cadastro de agrotóxicos. Eles

serão emitidos depois que os documentos forem devidamente analisados.

10. MINAS GERAIS

-- Emergência fitossnitária para Helicoverpa: Com a publicação da Portaria 1.168

pelo MAPA foi declarado o Estado de Emergência Fitossanitária frente ao ataque da praga Helicoverpa armigera, nos seguintes municípios: Abaeté, Araguari, Araporã, Araxá, Arinos,

Bambuí, Boa Esperança, Bom Despacho, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira

Grande, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis,

Capinópolis, Carmo da Cachoeira, Cássia, Catuti, Centralina, Chapada Gaúcha, Conceição das

Alagoas, Conceição do Rio Verde, Coqueiral, Corinto, Coromandel, Delfinópolis, Espinosa,

Estrela do Sul, Formoso, Fronteira, Frutal, Guarda Mor, Ibiá, Iguatama, Ipiaçu, Iraí de Minas,

Itacarambi, Itapagipe, Ituiutaba, Jaíba, João Pinheiro, Lagoa Formosa, Luz, Martinho Campos,

Mato Verde, Minduri, Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Pai

Pedro, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Perdizes, Pirajuba, Planura, Porteirinha, Prata,

Presidente Olegário, Riachinho, Rio Paranaíba, Sacramento, Santa Juliana, Santana da Vargem,

São Bento Abade, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, São João Del

Rei, São Romão, São Vicente de Minas, Tapira, Tiros, Três Corações, Três Marias, Três Pontas,

Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unaí, União de Minas, Uruana de Minas, Varjão de Minas,

Vazante e Veríssimo.

-- Áreas Livre da Praga sigatoka negra: Os seguintes municípios foram considerados

como ALP de Mycosphaerella fijiensis: Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde,

Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaiba, Carneirinho, Cascalho Rico, Centralina, Estrela do

14

14

Sul, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Patos de Minas, Prata,

Rio Paranaiba, Santa Vitória, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia e Veríssimo.

-- CCPU renova credencial FitoQuarentenaria: A empresa CCPU Controle de

Pragas, Tratamentos Fitossanitarios Ltda, de Uberlândia, renovou seu credenciamento para

realizar os seguintes tratamentos: (a) Tratamento Térmico; (b) Fumigação em Contêineres c/

Fosfina e Brometo de metila; (c) Fumigação em Câmaras de Lona c/ Fosfina e Brometo de

metila.

11. PARÁ

-- ADEPARÁ alerta para o Vazio Sanitário no Norte: No Pará existem 2 Vazios

Sanitários para a Ferrugem da Soja:

(a) de 15jul a 15set = municípios do Sul (Conceição do Araguaia, Redenção, Marabá e Itaituba)

(b) de 01out a 30nov = municípios do Norte (Rurópolis, Trairão, Altamira – exceto Castelo dos

Sonhos, Paragominas, Bragantina e Guamá.

12. PARAIBA

-- Taxa de cadastro para dez.2013: A partir de 01dez2013 a taxa de cadastro de produto

passa a valer R$ 218,40, a renovação R$ 109,20 e uma alteração R$ 58,2492.

13. PARANÁ

-- Relatório sobre resíduos de agrotóxicos: A Secretaria da Saúde divulgou seu

Relatório Preliminar sobre monitoramento de resíduos de agrotóxicos entre jun a out2013. De 54

amostras, 3 estavam com LMR acima do autorizado (5,5%).

-- Convênio pró sistema de destinação das embalagens vazias: Foi assinado

convenio entre SEMA, ÁGUASPARANÁ, INPEV e ADDCS visando promover, acompanhar,

treinar, educar, fiscalizar e pesquisar as atividades do sistema em todo o Estado. O INPEV

repassará recursos de R$ 121.916,00 à ADDCS.

14. PERNAMBUCO

-- Curso sobre Certificado Fitossanitário de Origem: ADAGRO promoveu em

Petrolina, entre 19 e 22nov, esse curso para habilitação de Engenheiros Agrônomos sobre pragas

quarentenárias presentes (A2) e pragas específicas de banana/helicônia, manga, cucurbitáceas,

uva, citros, palma forrageira e cana-de-açúcar.

15. PIAUÍ

-- Decretada a emergência contra HELICOVERPA: O Decreto 15.525 definiu como

emergência fitossanitária a praga Helicoverpa armigera, já de acordo com a Lei Federal

12.873/2013 e seu Decreto 8.133/2013.

Nota da Aenda: Apesar deste Decreto, o Piauí não havia informado o MAPA e ainda não pode

se beneficiar de todos os dispositivos do Estado de Emergência para esse caso. AENDA enviou o

Decreto do Piauí ao MAPA que entrou em contato com as autoridades do Estado para as

regularizações necessárias.

16. RIO GRANDE DO SUL

-- Contrabando de 3 toneladas é apreendido: Em uma ação conjunta do IBAMA e do

Exército, cerca de 3 toneladas de agroquímicos sem registro foram apreendidas em Rosário do

Sul, São Gabriel e Lavras do Sul

15

15

-- MADEIREIREIRAS HAAS renova autorização FitoQuarentenaria: A

empresa Madeireira Haas Ltda, de Venâncio Aires, renovou suas credenciais para realizar

Tratamento Térmico.

17. RONDÔNIA

-- Vazio Sanitário para ferrugem da soja: A Portaria IDARON 179 instituiu medidas

para controlar a dispersão da doença Phakopsora pacchyrhizi. Foi instituído o Comitê Estadual

de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e foi adotado o Vazio Sanitário entre 15jun a 15set.

Além disso, a propriedade produtora de soja terá obrigação de:

(a) monitorar a doença a partir da emissão das primeiras folhas

(b) aplicar fungicida preventivamente no caso de sinais da ocorrência da doença na região

(c) aplicar fungicida para controle quando da ocorrência da doença na propriedade

(d) reaplicar fungicida quando necessário, alternando ingredientes ativos.

18. SANTA CATARINA

-- Comitê para medidas de controle da Helicoverpa: A Secretaria da Agricultura e

Pesca baixou a Portaria 42 para criar o Comitê Estadual de Controle da Helicoverpa – CECH. O

CECH é composto por representantes das seguintes organizações: (a) Secretaria da Agricultura e

Pesca; (b) Superintendência Federal da Agricultura; (c) Empresa de Pesquisa Agropecuária e

Extensão Rural; (d) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola; (e) Universidade

Federal; (f) Centro de Ciências Agroveterinárias da UDESC; (g) Federação da Agricultura e

Pecuária; (h) Federação dos Trabalhadores na Agricultura; e, (i) Organização das Cooperativas.

-- Seminário Técnico de Defesa Vegetal: A CIDASC realizou o 1º SETEC em

Florianópolis, entre 05 e 07nov. Foram diversas palestras de especialistas em defesa

fitossanitária que atualizaram os conhecimentos dos 80 técnicos presentes.

-- SC isenta o ICMS de alimentos para escolas: Através do Convênio ICMS 104/2013

o Estado de Santa Catarina aderiu ao Convenio ICMS 143/2010 e assim também isenta o ICMS

na saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares do PRONAF e cujo destino

seja o atendimento da alimentação escolar no Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito do

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

19. SÃO PAULO

-- Novas regras para o controle do cancro cítrico: A Secretaria da Agricultura

publicou a Resolução 147 com novas regras para o cancro cítrico. É obrigatória a vistoria

trimestral por parte do produtor para proceder: (a) eliminação de planta contaminada, e (b)

pulverização com cobre das plantas ao redor em um raio de 30 metros; essa pulverização deve

ser repetida a cada rebrota.

-- ECOTEC inclui mais um tratamento FitoQuarentenário: A empresa ECOTEC

Brasil Tratamentos Fitossanitários Ltda, de Santos/SP, incluiu a Fumigação em Containeres c/

Fosfina entre os tratamentos já credenciados.

16

16

↓ EMPRESAS & INSTITUIÇÕES & PRODUTOS ↓

01. INSTITUTO ROYAL FECHA AS PORTAS O Laboratório resolveu encerrar suas atividades em São Roque/SP, após o ataque, depredação e

roubo de cães por parte de ativistas. As pesquisas em andamento são irrecuperáveis e os

empregados estão sendo dispensados.

02. CIENTISTA QUE USA MACACO EM PESQUISA É AMEAÇADO O Cientista Ricardo Gattass, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da UFRJ está sendo

ameaçado pela Internet por cometer “atrocidades” ao abrir cérebros de macacos e conectá-los a

eletrodos.

Na verdade, os experimentos com primatas são necessários para estudar os problemas, das

demências, da doença de Alzheimer, das esquizofrenias e das doenças bipolares.

A Polícia Federal foi alertada e a segurança ao prédio do IBCCF foi reforçada.

Os cientistas estão cobrando um posicionamento do governo federal sobre o assunto.

03. NOVA INVASÃO NO INSTITUTO ROYAL O Instituto Royal foi atacado novamente na madrugada do dia 13nov. Cerca de 40 pessoas

encapuzadas, renderam e amarraram três seguranças, soltaram roedores e promoveram quebra-

quebra.

04. WORKSHOP AGRICULTURA & APICULTURA O Ministério da Agricultura realizou em Campinas/SP o Workshop “Relação Produtiva entre

Agricultura & Apicultura”, para discutir tudo em torno do chamado colapso das colônias.

Abordagens sobre as possíveis causas na Europa e USA, e o que realmente ocorre no Brasil. As

apresentações podem ser acessadas no link http://rpaa9.webnode.com/apresentações/.

05. ANVISA E A PROPOSTA DE DECRETO DA INDÚSTRIA Em resposta a uma matéria do jornal VALOR sobre a lentidão do sistema de registro e uma

proposta de Decreto para solucionar o problema anunciada por parlamentares, a ANVISA enviou

carta ao jornal onde informou estar preparando o aumento de sua equipe para atender à crescente

demanda e criticou a postura dos parlamentares que querem menor rigor nas avaliações desses

produtos.

17

17

06. ANDEF_CARTA SOBRE PROPOSTA DE DECRETO Assim como a ANVISA, a ANDEF também enviou carta ao jornal VALOR ECONÔMICO em

vista da matéria sobre lentidão dos processos de registro. A entidade disse que o registro dos

agroquímicos é realizado de forma rigorosa, e apoiou o pleito de maiores recursos e de

infraestrutura funcional para os órgãos avaliadores.

07. PROPOSTAS DE DECRETO EM DISCUSSÃO NO MAPA O MAPA está discutindo o texto final de um Decreto para substituir o atual Decreto 4074/2002 e

que apresentará à Casa Civil. Na mesa as seguintes propostas:

-- Os fiscais agropecuários apresentaram uma proposta, mais voltada a adequação dos

dispositivos de fiscalização e sanção.

-- O setor industrial apresentou uma proposta com o seguinte desenho: (a) Recriando o CTA,

dando maiores atribuições e competência, para prover as diretrizes gerais a serem seguidas por

MAPA, ANVISA e IBAMA; (b) Reorganizando o sistema de avaliação, no sentido que os

produtos de uso agrícola passam a ser avaliados apenas no MAPA, os de uso não-agrícola no

IBAMA e os de uso urbano na ANVISA; e, (c) Criando a figura de Entidades Colaboradoras,

que seriam organizações civis com adequada qualificação científica para realizarem a avaliação

prévia dos processos (essa foi a solução encontrada para reduzir a fila, uma vez que o MAPA

assinalou que não iria contratar pessoal).

-- A CNA havia apresentado em 2010 uma proposta, que extinguia o CTA e cada órgão (MAPA,

ANVISA e IBAMA) avaliaria todos os aspectos de cada pedido de registro.

08. PROPOSTAS DE LEI PARA PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS

07.1 – Senadora Kátia Abreu A Senadora apresentou à CASA CIVIL uma proposta de Lei para agilizar a análise dos registros

de produtos fitossanitários, nos moldes da CTNBio.

07.2 – Frente Parlamentar da Agropecuária A FPA divulgou uma proposta de nova lei para produtos fitossanitários, com uma estrutura

parecida com a proposta da Senadora Kátia Abreu, mas com mais detalhes. A proposta foi

colocada para discussão, antes de uma apresentação formal.

07.3 – Criação de Agência O Dep. Antonio Balhmann (PSB/CE), já havia apresentado na Câmara uma Indicação para a

criação da Agência Nacional de Agroquimicos e Produtos para Agricultura Orgânica. A Câmara

de Fruticultura do MAPA apoiou a iniciativa.

09. CONSULTA PÚBLICA 02/2011 DA ANVISA A ANDEF promoveu uma reunião com parlamentares e entidades do meio rural e do setor da

indústria para explicar as implicações da IN 02/2011 se adotada da forma como foi elaborada.

Essa IN 02 repete as mesmas exigências toxicológicas que a Europa adotou recentemente e que

levará ao longo de alguns anos à retirada de muitos ingredientes ativos.

A apresentação mostrada na reunião informa que a condição climática da Europa pode até

comportar esse maior rigor por ter um rigoroso inverno, que na prática representa um grande

Vazio Sanitário a refrear a disseminação das pragas. Todavia, a Indústria não concordou com as

razões do ponto de vista toxicológico e ainda continua lutando para uma reversão das medidas

impostas.

Aplicar esse modelo em uma região tropical é um risco inaceitável com custos fitossanitários e

econômicos de grande monta para o País.

Estavam presentes quase 40 parlamentares, entre Senadores e Deputados.

18

18

10. KOPPER REGISTRA VIRUS CONTRA HELICOVERPA A empresa KOPPERT registrou o produto DIPLOMATA sob a condição de Registro

Emergencial, de no 1513 E. O produto é á base do vírus HearNPV (Helicoverpa armigera núcleo

poliedrose vírus).

↓ EVENTOS ↓

NOVEMBRO.2013

01. SEMINÁRIO MOSCA BRANCA DA ABBA A Associação Brasileira de Batata promoveu em Uberlândia/MG nos dias 05 e 06nov o

Seminário MOSCA BRANCA, no Center Convention.

Informações: www.abbabatatabrasileira.com.br; (15) 3272-4988.

02. EMBRAPA_CURSO CONTROLE BIOLÓGICO EM FLORESTAS O curso “Possibilidade de Controle Biológico em Espécies Florestais” foi realizado entre 05 a

07nov, na EMBRAPA_Meio Ambiente.

Acessar www.cnpma.embrapa.br/forum/controlebio_ef.

03. II SIMPÓSIO DE PLANTAS DANINHAS NO NORDESTE Para promover o intercâmbio de conhecimento sobre plantas daninhas na região e contribuir com

o desenvolvimento de estratégias para o manejo dessas ervas nas condições da região Nordeste a

EMBRAPA realizou o II Simpósio sobre Manejo de Plantas Daninhas no Nordeste, em parceria

com a UFERSA, UFAL, ESALQ, UFSCAR, FMC, BAYER e BASF. O evento foi em Campina

Grande/PB, na EMBRAPA_Algodão, de 06 a 07nov. www.sbcpd.org/simposio/.

04. SEMINARIO ITAL SOBRE MONITORAMENTO DE ALIMENTOS O Instituto de Tecnologia de Alimentos promoveu em 13nov o IV SEMINÁRIO

“MONITORAMENTO E RASTREABILIDADE NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS”. Foi no

ITAL, Av. Brasil 2880 – Jd. Brasil, Campinas/SP, no auditório Décio Dias Alvim. Contatos:

www.ital.sp.gov.br, eventos@ital.sp.gov.br, e (19) 3743-1758 ou 1784.

05. CBA 2013 O XXVIII Congresso Brasileiro de Agronomia foi realizado em Cuiabá/MT de 19 a 22nov.

Contatos: www.congressodeagronomia.com; cba2013@aeamt.org.br; (65) 3315-3052. O Local

foi o Centro de Eventos do Pantanal. Ocorreu um Fórum para discussão da Receita Agronômica.

06. ENCONTRO SOBRE HEVEICULTURA Nos dias 21 e 22, no anfiteatro “Jorge Andrade”, da UNIFEB em Barretos/SP ocorreu o II

ENCONTRO TECNICO NACIONAL DE HEVEICULTURA. Informes:

www.defesaagropecuaria.sp.gov.br.

07. SEMINÁRIO DE MILHO SAFRINHA A Associação Brasileira de Milho e Sorgo promoveu o XII Seminário Nacional do Milho

Safrinha, em Dourados/MS, de 26 a 28nov. Contatos: www.cpao.embrapa.br; cpao.milho-

safrinha-2013@embrapa.br; (67) 3416-9754.

19

19

08. IAC_SEMINÁRIO DE PRAGAS EXÓTICAS O Instituto Agronômico de Campinas promoveu este I Seminário de Manejo Estratégicos de

Pragas Exóticas, em Ribeirão Preto/SP, no Auditório da Cana-de-açúcar (Recinto do

AGISHOW) – Rod. Antonio Duarte, km 321, no dia 27nov. Mais informações em:

www.infobibos.com/pragasexotica

09. AGROPEC_CURSO AMEAÇAS FITOSSANITÁRIAS O curso da empresa AGROPEC abordou o histórico da introdução de pragas agrícolas no Brasil,

os acordos sanitários e fitossanitários, as atribuições federais, estaduais e privadas, a análise de

risco, as pragas quarentenárias, a pesquisa online em base de dados e exercícios práticos.

Ocorreu na sede da ANDEF em São Paulo/SP (Rua Capitão Antonio Rosa 376), nos dias 27 e

28nov. Contato: (31)3466-2161 / 3318-2161; cursos@defesaagropecuaria.com.

10. CURSO DE PRAGAS DOMI_NÍVEL AVANÇADO O curso “Biologia, Comportamento e Controle de Baratas e Roedores”, da ABCPV, foi realizado

no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 27 e 28nov. Contatos: www.abcpv.com.br; (21) 2577-6433.

DEZEMBRO.2013

01. WORKSHOP SBDA SOBRE ADJUVANTES A SBDA realiza em 09dez, no auditório da EMPRAPA_Estudos e Capacitação, em Brasília/DF,

o workshop ADJUVANTES AGRÍCOLAS NO BRASIL: SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTAS

DE MARCO REGULATÓRIO.

Contato: http://adjuvantes.defesaagropecuaria.com; eventos@defesaagropecuaria.com; (31)

3466-2161 (Agropec).

02. V CONGRESSO DE ESPECTROMETRIA DE MASSAS A Sociedade Brasileira de Espectrometria de Massas realiza seu V Congresso no The Royal

Palm Plaza, em Campinas/SP, de 07 a 11dez. Contatos: almir@brmass.com.br, (19) 3521-3049 e

www.brmass.com.br.

JANEIRO.2014

01. CURSO PARA FISCAL DO MAPA FEALQ promove esse curso de 18jan a 22mar, em Piracicaba/SP, na ESALQ, com aulas às

sextas-feiras (das 19 às 23h) e aos sábados (das 8 às 17h30). Contatos: www.pecege.org.br e (19)

3377-0937.

↓ NOTÍCIAS DIVERSAS ↓

01. BNDES FALA SOBRE PRODUÇÃO DE AGROQUÍMICOS Em entrevista ao jornal VALOR, o Chefe do Depto. Indústria Química do BNDES – Gabriel

Gomes declarou que ao lado do setor petroquímico, de fertilizantes e de produtos farmacêuticos,

o setor de defensivos agrícolas tem oportunidade para diversificar a indústria química nacional.

Também identificou que é necessário alterar a regulamentação para dar velocidade ao processo

de registro.

20

20

02. CAMPO&NEGÓCIOS_MERCADO DE AGROQUÍMICOS A edição de novembro traz matéria de capa a respeito de entrevista com o consultor Flávio

Hirata, da ALLIER BRASIL, sobre aspectos do mercado brasileiro de agroquímicos. Para 2013,

Hirata aposta em crescimento de 13 a 15%, alcançando o Brasil o valor de US$ 11 bilhões em

vendas de pesticidas.

03. PRESSÃO NA CAMEX SOBRE COMPENSAÇÃO DO ALGODÃO Após o Brasil ganhar na OMC uma controvérsia contra subsídios do governo americano aos

produtores de algodão, houve um acordo BRASIL-USA pelo qual os Estados Unidos pagariam

uma compensação a ser administrada pelo IBA (Instituto Brasileiro do Algodão), criado para

administrar a verba de forma a promover pesquisas, estudos, etc., em prol do algodão.

Recentemente, porém, o governo americano parou de enviar a verba, por contingências

legislativas.

Por isso, os cotonicultores brasileiros estão pressionando a CAMEX para impor retaliações a

importações de produtos americanos.

04. CONGRESSO BRASILEIRO DE AGRONOMIA EM CUIABÁ O 28º Congresso dos Engenheiros Agrônomos ocorreu em Cuiabá, de 18 a 22nov. Como de

praxe foi divulgada a CARTA DE CUIABÁ, com as principais conclusões extraídas das

propostas apresentadas e debates ocorridos. Foram 5 decisões:

(a) Incluir a CONFAEAB junto ao Comitê do MDA, que coordena as atividades do Ano

Internacional da Agricultura Familiar - 2014

(b) Promover debates para a revisão das grades curriculares para contemplar realmente todas as

atividades contidas no Decreto 23196/33. Destacam-se as atividades de zootecnia, perícia e

avaliação de imóveis rurais, silvicultura, paisagismo, reconstituição da flora e plano de

recuperação de áreas degradadas.

(c) Acompanhar a regulamentação da Lei da ANATER, visando a valorização dos

extensionistas, na conformidade da Lei 4950-A/66.

(d) Aprimorar o arcabouço legal que envolve a prática da agricultura e o uso dos agrotóxicos.

(e) Conscientizar a sociedade quanto à necessidade de padrões de qualidade e segurança

alimentar para alimentos produzidos em sistemas que atendam requisitos para a sustentabilidade,

preservação do meio ambiente e que respeitem questões sociais do trabalho.

05. ARTIGO KÁTIA ABREU_BUROCRACIA E PIROTECNIA A Senadora tem uma coluna aos sábados na FOLHA DE S. PAULO. Em 30nov escreveu este

artigo que novamente critica a forma como a ANVISA trata o programa de monitoramento de

resíduos de agrotóxicos – o PARA.

06. FERSOL ENVIA CARTA A GOVERNADORES E AUTORIDADES A carta explica o alcance técnico do METAMIDOFÓS contra diversas pragas importantes da

agricultura e solicita USO EMERGENCIAL para o produto. A carta é finalizada com uma oferta

de doação de 200.000 litros.

21

21

07. INIMIGOS NATURAIS DA HELICOVERPA A pesquisadora da EMBRAPA_Soja, Clara Beatriz Hoffmann-Campo, comentou que

nematoides entomopatogênicos controlaram população de Helicoverpa armigera em estudo

experimental.

Também, a mosca da família Tachinidae tem potencial para controle, pois se desenvolve no

interior da lagarta.

08. MONSANTO_JUIZ LIBERA INTACTA RR2 PRO NO MATO GROSSO Em Ação ajuizada pelo Sindicato Rural de Sinop (MT), o Juiz Alex Nunes de Figueiredo

determinou em outubro a suspensão da cobrança desses royalties em todo o Mato Grosso, por

desrespeitar dispositivos da Lei de Proteção de Cultivares e do Código de Defesa do

Consumidor.

Este mês, convencido que o agricultor pode assinar o “acordo de licenciamento de tecnologia e

quitação geral” com a MONSANTO e manter o direito de questionar na Justiça, o mesmo Juiz

revogou sua decisão.

09. MONSANTO_BRIGA NO RS EM TORNO DA ROYALTIES A FETAG-RS obteve liminar contra proposta da MONSANTO, que estaria vinculando a compra

da soja transgênica Intacta RR2 a uma desistência dos agricultores a processos anteriores contra

os royalties.

10. DU PONT É ADVERTIDA PELO MAPA Por não ter informado devidamente no pedido de RET n

o 134308 que a empresa

EntomoloScience executaria pesquisa com o produto Lannate BR, a empresa sofreu a penalidade

de ADVERTÊNCIA fixada pelo MAPA.

11. ABELHAS_ENCARTE DO ESTADÃO O jornal O ESTADO DE S. PAULO, edição de 31out, no encarte PALADAR trouxe diversas

matérias sobre o MEL, contemplando todas as suas propriedades, regiões produtoras,

importância na alimentação e peculiaridades. E, não esqueceram alguns enfoques sobre o CCD

(colapso das colônias).

12. ABELHAS_GLOBO RURAL Reportagem mostra um apicultor com queda de produção de mel a partir de 2011. O apicultor

relaciona essa queda ao desaparecimento e morte de abelhas. A partir daí o GLOBO RURAL

entrevistou especialistas que informaram tratar-se de um fenômeno já espalhado no mundo todo

e a causa está relacionada aos pesticidas que estão afetando o sentido de direção desses insetos.

22

22

AENDA EM NOTÍCIAS

01. ARTIGO SOBRE RECEITA AGRONÔMICA O artigo “DE NOVO, A RECEITA” demonstra que a Receita não cumpriu o objetivo de

melhor instruir o agricultor sobre a tecnicidade do uso dos agroquímicos desde que foi

instituída em 1989, e se transformou em mero instrumento burocrático. Propõe, então,

alterações no Decreto 4074/2002 e na Lei 7802/1989 para obrigar a presença do Responsável

Técnico em propriedades de maior potencial de risco, na conformidade do disposto na

Decisão 273/2012 da Câmara Especializada de Agronomia do CREA-SP. Para propriedades

de menor potencial de risco, esse acompanhamento técnico mínimo deve ficar a cargo dos

órgãos públicos de extensão rural e das Aters. A Receita continuaria obrigatória, mas não para

aquisição de produto e sim como instrumento técnico voltado para a o uso.

02. AENDA_TABELAS DE PRODUTOS EQUIVALÊNCIA

AENDA mantém em seu site uma tabela com todos os registros de Produtos Técnicos

Equivalentes e seus respectivos Produtos Formulados. A tabela também traz os produtos

formulados em avaliação com uma indicação da data do pleito. Essa tabela está sempre em

atualização. Acesse no www.aenda.org.br o ícone EQUIVALÊNCIA.

CONCORRÊNCIA

Para saber todos os produtos formulados registrados no Brasil acesse o ícone

CONCORRÊNCIA. De quebra você vai ter uma ideia de quais produtos são genéricos

(aqueles inscritos na 3ª coluna da tabela).

PRODUTOS E SUAS CULTURAS

Todos os produtos formulados registrados no Brasil estão nesta tabela, porém apresentados

nas culturas para as quais estão indicados. As culturas estão em ordem alfabética. Acesse o

ícone PRODUTOS.

03. REUNIÕES SOBRE PROPOSTAS DE DECRETO E DE LEI AENDA tem participado intensamente das discussões sobre essas propostas, seja diretamente

em audiências com Parlamentares, Casa Civil, Ministros, Secretários, FPA e CNA, seja

indiretamente dando apoio constante ao SINDIVEG nas reuniões onde este representa a

Indústria.

04. APOIO DA AENDA AO WORKSHOP DE ADJUVANTES Esforços da AENDA possibilitaram a vinda ao Brasil para o Workshop de ADJUVANTES da

Dra. Debra Edwards, ex-Diretora da EPA americana e de Susan Ferenc, Presidente do

Council and Distributors of Agrotechnology. O workshop é uma iniciativa da SBDA e será

em Brasilia, no dia 9dez. Ver seção EVENTOS.

05. EXECUTIVO DA AENDA EM TRABALHOS NO CREA-SP O Diretor Executivo da AENDA é representante suplente pela AEASP na Câmara de

Agronomia do CREA-SP e participa do GT sobre Receita Agronômica do CREA-SP.

23

23

06. QSAR GUIDANCE DA NAFTA A NAFTA (North American free Trade Agreement), por meio do TWG (Technical working

Group on Pesticides) preparou um documento guia para o QSAR (Quantitative Structure

Activity Relationship), que reflete o status quo deste computacional preditivo método a partir

de resultados de ensaios bioquímicos e celulares além estudos de exposição e outras

informações que possam melhorar a avaliação de um determinado ingrediente ativo. QSAR

correlaciona a estrutura química com as atividades biológicas de um determinado produto.

Divulgamos esse documento que pode ser encontrado no site da AGROCARE_Latino

América, www.alinainternacional.org.

07. AVANÇO DO ACORDO TPP PREOCUPA AGROCARE O acordo de livre comércio TPP (Trans-Pacific Partnership) vem tendo adesões desde sua

criação em 2005. Iniciou com Chile, Nova Zelandia, Cingapura e Brunei. Em 2008 aderiram

Estados Unidos, Austrália, Peru e Vietnã. Em 2010, México e Malásia. Em 2013, Japão e

Taiwan.

Para a AGROCARE Latino-America esse acordo é preocupante com relação à proteção de

dados e de patentes. Foram observadas grandes diferenças, por exemplo, em relação ao

acordo CAFTA (Estados Unidos, América Central e República Dominicana) que seria um

passo em direção à ALCA (envolveria todas as Américas). Vejam quadro com resumo dessas

diferenças:

Tipo de objeto ou situação CAFTA TPP

1. Matéria patenteável Obrigação de patentear Plantas

Animais

Métodos cirúrgicos para humanos e animais

Métodos de diagnóstico para humanos e animais

Métodos de tratamento para humanos e animais

Novos usos de um produto velho

Novas formas de um produto velho

Novos métodos de uso de um produto velho

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

2. Oposição a patentes Permitido?

Período de oposição a patentes Sim Não

3. Extensões de patentes por atrasos em sua concessão Extensão Prazo considerado em atraso na concessão de patentes

Limite de anos de extensão além dos 20 anos da concessão

5 anos

1,5 anos

4 anos

mínimo 5 anos

4. Dados de prova Proteção Proteção de dados de prova de combinação com um produto velho 0 anos 10 anos

08. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS -- Seminário de resistência das pragas da ESAL, em Piracicaba/SP

-- Workshop Agricultura e Apicultura, em Campinas/SP

-- Assembléia da AGROCARE Latino-America, em Quito/Equador

-- Reunião na AEASP sobre o JEA, em São Paulo/SP

-- Reunião para ENFISA 2014, em Belo Horizonte/MG

-- Reuniões (2) do GT Receita Agronômica do CREA-SP, em São Paulo/SP

-- Reunião ABNT sobre Embalagens p/ produtos perigosos na ABRE, em Sâo Paulo/SP

-- Reunião da Diretoria do SINDIVEG, em São Paulo/SP

-- Congresso Brasileiro de Agronomia, em Cuiabá/MT

-- Câmara de Insumos do MAPA, em Brasilia/DF

24

24

-- Reuniões (2) sobre propostas de Decreto e de Lei na FPA e MAPA, em Brasília/DF

-- Audiência no gabinete da Senadora Kátia Abreu, em Brasilia/SP

-- Encontro ANDEF sobre CP 02_Exigências Toxicológicas, em Brasilia/DF

-- Assembléia da AEASP, em Campinas/SP

09. RELATÓRIOS MENSAIS DA AENDA

-- Notícias da Aenda = Disponível mensalmente no site www.aenda.org.br.

-- Novidades em Produtos = Notícias internacionais sobre empresas e produtos, são

enviadas todos os meses para associados e interessados cadastrados.

-- Aenda Sinais = Notícias internacionais sobre produtos sinalizando os primeiros

lançamentos e desenvolvimentos (verde), as ameaças (amarelo), re-registros e reavaliações

(cinza) e proibição de produtos (vermelho), são enviadas todos os meses aos associados e a

interessados cadastrados.

-- Relatório dos Atos de registro do MAPA = Relação de todos os Atos de nov2013,

classificados por objetivos. Exclusivo para associados.

@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@

AENDA – Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos

Av. Dr. Vieira de Carvalho, 172 – 8º andar – CEP: 01210-010 – São Paulo / SP

PABx: (11) 3354-0053 – www.aenda.org.br - aenda@aenda.org.br

@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@

Esta é uma resenha basicamente voltada para os associados da AENDA, que ao longo do

mês recebem essas informações de maneira mais detalhada. Por alcançar fatos e notícias de

uma ampla área do universo fitossanitário, proporcionando uma visão abrangente do setor,

a associação resolveu divulgá-la também a uma carteira selecionada do público externo,

além de disponibilizar no seu portal eletrônico.

@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@