ministÉrio pÚblico procuradoria geral de justiÇa … · nº 750 - centro administrativo da bahia...

Cad 1 / Página 302TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.644 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 256/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma que lhe confereo art. 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº. 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizadosob nº 003.0.63607/2016, oriundo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, resolve autorizar os Membrosdo Ministério Público inscritos no "Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro",promovido pela EMAB, a ser realizado no período de 09 a 11/05/2016, a se ausentarem das suas funções.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de abril de 2016.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 257/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 15, incisos V, da Lei Complementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova noexpediente protocolizado sob nº 003.0.66235/2016, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas, resolve suspender oexpediente das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Cícero Dantas, no dia 08/04/2016, em razão de obras realizadas no local.



ATO Nº 258/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com as Leis no8.966/2003 e nº 10.424/2006, em vista do que se comprova no expediente protocolizado sob o no 003.0.67924/2016, resolveexonerar, a pedido, a partir de 28 de março de 2016, o servidor Ruan Pereira dos Santos, matrícula 352.839, do cargo deAssistente Técnico-Administrativo deste Ministério Público.



ATO Nº 259/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar Nº 11/1996, e de acordo com a Lei no 8.966/2003 e suas posteriores alterações, em vista do que se comprova no OF. Nº 114/2016/DARH-MPBA, resolve exonerar, a partirde 11 de fevereiro de 2016, a servidora Andrea Cabussu Barreto, matrícula 351.732, do cargo em comissão Oficial Adminis-trativo II, símbolo CMP-2, deste Ministério Público, em razão de sua aposentadoria.



ATO Nº 260/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar Nº 11/1996, e de acordo com a Lei no 8.966/2003 e suas posteriores alterações, resolve nomear, a partir da publicação deste Ato, os servidores a seguir:

NOME CARGO SÍMBOLOEduardo Loula Novais de Paula Oficial Administrativo II CMP-2Ilaiyala Rebouças BrandãoOficial Administrativo III CMP-1

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de abril de 2016.



ATO DE DELEGAÇÃO Nº 051/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Edna Márcia SouzaBarreto de Oliveira, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Irecê, para, neste Município, exercer as funções do MinistérioPúblico do Estado da Bahia, atuando no expediente nº 003.0.30755/2014.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº003.0.65580/2016, resolve delegar atribuições à Procuradora de Justiça Márcia Luzia Guedes de Lima para exercer asfunções do Ministério Público na audiência do Processo nº 0003006-59.2007.8.05.0000, em trâmite no Tribunal Pleno, a serrealizada no dia 09/05/2016, às 10h:00min.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Procuradora de Justiça Marilene Pereira Motapara exercer as funções do Ministério Público na audiência do Processo nº 0004632-06.2013.8.05.0000, em trâmite noTribunal Pleno, a ser realizada no dia 27/04/2016, às 14h:30min.



COMUNICADO Nº: 0059/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública arelação dos candidatos que mantiveram suas inscrições referentes ao Edital nº 0053/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, após o prazo de desistência estabelecido pelo art. 2º da Resolução nº 022/2011, publicada no DJE de 01/06/2011, naforma a seguir:

1. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

Não Houve Inscritos

2. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA, OU VAGA REMANESCENTE.


3. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.



4. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA, OU VAGA REMANESCENTE.

5. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO,DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

6. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, OU VAGA REMANESCENTE.

1 - Compôs 02 vezes alternadas na forma do Art. 7º, I da Lei Complementar Lei Complementar nº 31, de 06 de junho de 20082 - Compôs 04 vezes alternadas na forma do Art. 7º, I da Lei Complementar Lei Complementar nº 31, de 06 de junho de 2008

* Lista de Antiguidade atualizada até o dia 31/3/2016



CRITÉRIOS

INSCRITOS

QUINTO CONSTITUCIONAL

INTERSTÍCIO LISTA TRÍPLICE

1 Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti 4º Quinto Sim -

2 Tiago Ávila de Souza 4º Quinto Sim -

3 Aline Curvêlo Tavares de Sá 4º Quinto Sim -

4 Ana Carolina Campos Tavares Gomes

Freitas 4º Quinto Sim -

5 Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro 5º Quinto Não -

CRITÉRIOS

INSCRITOS


INTERSTÍCIO LISTA

TRÍPLICE

1

Luiza Gomes Amoedo - Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João (ATRIBUIÇÃO: CIDADANIA (CIVEL E CRIMINAL, INCLUSIVE SAÚDE, EDUCAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO) ,MEIO AMBIENTE (CIVEL E

CRIMINAL), INCLUSIVE HABITAÇÃO E URBANISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CONSUMIDOR(CIVEL E CRIMINAL); PATRIMONIO PUBLICO E

MORALIDADE ADMINISTRATIVA; FAZENDA PÚBLICA REGISTROS PÚBLICOS, INCLUSIVE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO)

3º Quinto Sim -

CRITÉRIOS

INSCRITOS



1 Lara Ferrari Fonseca 2º Quinto Sim Compôs 3 vezes alternadas

2 Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira 2º Quinto Sim Compôs 3 vezes alternadas1

3 Dahiane Bulcão Caldas Guedes Pereira -

Removido em 03/06/2015 2º Quinto Sim Compôs 4 vezes alternadas

4 Márcia Pimentel Farias 2º Quinto Sim Compôs 4 vezes alternadas

2

5 Márcia Munique Andrade de Oliveira 3º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima

será alternada

6 Thiago Lisboa Bahia 3º Quinto Sim Compôs 3 vezes alternadas

7 Anna Karina Omena Vasconcellos Senna 4º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima

será alternada

8 Rodrigo Rubiale 4º Quinto Sim -


COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO Nº 006/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar umaSessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, a ser realizada no próximo dia 13 de abril corrente ano, quarta-feira,das 14:00 horas às 14:30 horas, na Sala das Sessões - Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida,nº 750 - Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, para a posse de Membros do Órgão Especial do Colégio deProcuradores de Justiça - Biênio 2016-2018.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em 08 de abril de 2016.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO Nº 001/2016

Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça doMinistério Público do Estado da Bahia, nos termos da Resolução nº. 005/2007 do Egrégio Colégio de Procuradores deJustiça, a Sessão Extrardinária a ser realizada no dia 13 de abril do corrente ano, quarta-feira, às 14:30 horas, na Sala dasSessões - Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida, nº 750, Sala 317 - Centro Administrativo daBahia - CAB, nesta Capital, com a seguinte ordem do dia:

1. Procedimento Administrativo Disciplinar Sumário SIMP nº 003.0.232895/2015;Interessada: Drª. Cleide Ramos Reis;Relator: Procurador de Justiça Washington Araújo Carigé;Revisora: Procuradora de Justiça Natalina Maria Santana Bahia;Advogado: Janjório Vasconcelos e Lindolfo Rebouças;(Os autos encontram-se à disposição para exame na Secretaria dos Órgãos Colegiados do Ministério Público).

2. Procedimento Administrativo Disciplinar Sumário SIMP nº 003.0.14320/2014;Interessado: Dr. Marcelo Miranda Braga;Relator: Procurador de Justiça Washington Araújo Carigé;Revisora: Procuradora de Justiça Itanhy Maceió Batista;Advogado: Manoel Pinto;(Os autos encontram-se à disposição para exame na Secretaria dos Órgãos Colegiados do Ministério Público).

3. Procedimento Administrativo Disciplinar Sumário SIMP nº 003.0.228282/2014;Interessada: Promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga Cicerelli;Relatora: Procuradora de Justiça Eny Magalhães Silva;Revisora: Procuradora de Justiça Margareth Pinheiro de Souza;Advogado: Manoel Pinto;(Os autos encontram-se à disposição para exame na Secretaria dos Órgãos Colegiados do Ministério Público).

4. Procedimento Administrativo SIMP nº 003.0.120039/2015;Interessado: Promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti;Relatora: Procuradora de Justiça Lícia Maria de Oliveira;(Os autos encontram-se à disposição para exame na Secretaria dos Órgãos Colegiados do Ministério Público).

5. Procedimento Administrativo SIMP nº 003.0.153132/2015;Interessados: Promotores de Justiça da Comarca de Simões Filho;Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Luzia Guedes de Lima;(Os autos encontram-se à disposição para exame na Secretaria dos Órgãos Colegiados do Ministério Público).

6. O que ocorrer.


EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça


EDITAL Nº: 060/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos doart. 113 da Lei Complementar nº 11/96, publicar a lista dos candidatos inscritos referente ao Edital 046/2016 , abaixorelacionados:

1. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA,DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


2. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

3. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA,DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


4. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

5. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA,DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


6. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

INSCRITOS1 Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz Cunha2 Tiago Ávila de Souza

7. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


CRITÉRIOS

INSCRITOS



1 Ana Isabela Ribeiro Souza 2º Quinto Sim -

2 Gustavo Fonseca Vieira Removido em

16/03/2016 (pedido de prorrogação de assunção 003.0.60861/2016)

2º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima

será alternada

3 Paola Roberta de Souza Estefam 2º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima

será consecutiva

4 Luiza Gomes Amoedo 3º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima

será alternada

5 Lucas Ramos de Vasconcelos 3º Quinto Sim -

6 Fernanda Carolina Gomes Pataro de

Queiroz Cunha 4º Quinto Sim -


CRITÉRIOS

INSCRITOS




será alternada

2 Laise de Araújo Carneiro 4º Quinto Sim Compôs 3 vezes alternadas


será alternada


8. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


9. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


10. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

11. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


12. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


13. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAETITÉ, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


14. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAETITÉ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


15. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAETITÉ, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


16. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CAETITÉ, DE ENTRÂNCIA INTER-MEDIÁRIA.


17. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMACAN, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


18. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMACAN, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


CRITÉRIOS

INSCRITOS



1 Márcia Munique Andrade de Oliveira 3º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima será

alternada


3 Anna Karina Omena Vasconcellos Senna 4º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima será

alternada


19. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO FORMOSO,DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


20. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO FORMOSO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

21. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUCLIDES DA CU-NHA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


22. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUCLIDES DA CUNHA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

INSCRITOS1 Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz Cunha

23. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

24. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA, OU VAGA REMANESCENTE.

25. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GANDU, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


26. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GANDU, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

CRITÉRIOS

INSCRITOS




alternada



alternada

CRITÉRIOS

INSCRITOS


INTERSTÍCIO LISTA

TRÍPLICE

1 Valéria Magalhães Pinheiro de Souza - Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Eunápolis (Atribuições: INFÂNCIA E JUVENTUDE (CÍVEL E

CRIMINAL); JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL- JECRIM.) 3º Quinto Sim -

CRITÉRIOS

INSCRITOS




alternada



alternada

CRITÉRIOS

INSCRITOS




será alternada




será alternada


27. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBOTIRAMA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


28. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBOTIRAMA, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

29. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBOTIRAMA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


30. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBOTIRAMA, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

31. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPIAÚ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

INSCRITOS1 Susila Ribeiro Machado - Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ipiaú (Atribuição : CIDADANIA - Idoso

(Cível e Criminal); CÍVEL - Cível. CONSUMIDOR - Consumidor (Cível e Criminal); FAMÍLIA - Família,Sucessões, Interditos; MEIO AMBIENTE - Meio Ambiente (Cível e Criminal), Inclusive Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico)

32. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPIAÚ, DE ENTRÂNCIA INTER-MEDIÁRIA, OU VAGA REMANESCENTE.


33. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPIAÚ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


34. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPIAÚ, DE ENTRÂNCIA INTER-MEDIÁRIA.

INSCRITOS1 Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz Cunha2 Tiago Ávila de Souza3 Larissa Avelar e Santos

CRITÉRIOS

INSCRITOS







será alternada


será consecutiva


será alternada





CRITÉRIOS

INSCRITOS




será alternada

2 Laise de Araújo Carneiro 4º Quinto Sim Compôs 3 vezes

alternadas


será alternada


35. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPIAÚ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


36. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPIAÚ, DE ENTRÂNCIA INTER-MEDIÁRIA.

37. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


38. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

39. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


40. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, DE ENTRÂNCIA INTER-MEDIÁRIA.


41. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


CRITÉRIOS

INSCRITOS







será alternada


será consecutiva


será alternada







9 Larissa Avelar e Santos 5º Quinto Não -

CRITÉRIOS

INSCRITOS




será alternada

2 Thiago Lisboa Bahia 3º Quinto Sim Compôs 3 vezes

alternadas


alternadas


será alternada


42. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


43. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


44. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

45. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAMARAJU, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


46. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAMARAJU, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

47. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAMARAJU, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


CRITÉRIOS

INSCRITOS







será alternada


será consecutiva


será alternada







CRITÉRIOS

INSCRITOS







será alternada


será consecutiva


será alternada








48. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAMARAJU, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

49. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIVRAMENTO DENOSSA SENHORA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


50. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIVRAMENTO DE NOSSASENHORA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

51. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIVRAMENTO DENOSSA SENHORA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


52. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIVRAMENTO DE NOSSASENHORA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

CRITÉRIOS

INSCRITOS




será alternada

2 Thiago Lisboa Bahia 3º Quinto Sim Compôs 3 vezes

alternadas


alternadas


será alternada

CRITÉRIOS

INSCRITOS







será alternada


será consecutiva


será alternada







CRITÉRIOS

INSCRITOS




será alternada


alternadas


será alternada


53. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAÚBAS, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


54. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAÚBAS, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


55. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAÚBAS, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


56. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAÚBAS, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


57. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇÕES, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


58. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇÕES, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

59. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REMANSO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


CRITÉRIOS

INSCRITOS



1 Andréa Lemos Fontoura 2º Quinto Sim -





será alternada


será consecutiva


será alternada


7 Thiago Cerqueira Fonseca 3º Quinto Sim -







60. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REMANSO, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

61. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REMANSO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


62. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REMANSO, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

63. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DAVITÓRIA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


64. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


65. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DAVITÓRIA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


66. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


67. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DAVITÓRIA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


CRITÉRIOS

INSCRITOS







será alternada


será consecutiva


será alternada






CRITÉRIOS

INSCRITOS




será alternada


alternadas


será alternada


68. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

69. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEABRA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


70. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEABRA, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


71. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SENHOR DOBONFIM, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

72. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SENHOR DO BONFIM, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, OU VAGA REMANESCENTE.

CRITÉRIOS

INSCRITOS







será alternada


será consecutiva


será alternada





CRITÉRIOS

INSCRITOS


INTERSTÍCIO LISTA

TRÍPLICE

1

Aline Curvêlo Tavares de Sá – Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim (atribuição: Juizado Especial Criminal – JECRIM;

Meio Ambiente (Cível e Criminal), inclusive Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico; Execuções Penais;Defesa do Consumidor

(Cível e Criminal))

4º Quinto Sim -

CRITÉRIOS

INSCRITOS QUINTO

CONSTITUCIONAL INTERSTÍCIO LISTA TRÍPLICE

1 Marcelo Moreira Miranda 2º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima

será alternada



4 Gustavo Fonseca Vieira Removido em 16/03/2016 (pedido de prorrogação de assunção 003.0.60861/2016)

2º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima será alternada


será consecutiva

6 Luiza Gomes Amoedo 3º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima será alternada


8 Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz Cunha 4º Quinto Sim -


10 Ana Carolina Campos Tavares Gomes Freitas 4º Quinto Sim -


73. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


74. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

75. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES FILHO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

76. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES FILHO, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, OU VAGA REMANESCENTE.

CRITÉRIOS

INSCRITOS



1 Marcelo Moreira Miranda 2º Quinto Sim Compôs 1 vez a próxima

será alternada






será alternada


será consecutiva


será alternada


8 Thiago Cerqueira Fonseca 3º Quinto Sim -

9 Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo 3º Quinto Sim -

10 Letícia Queiroz de Castro 3º Quinto Sim Compôs 4 vezes

alternadas

11 Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti 4º Quinto Sim -

12 Ernesto Cabral de Medeiros 4º Quinto Sim -

13 Artur José Santos Rios 4º Quinto Sim -







CRITÉRIOS

INSCRITOS


INTERSTÍCIO LISTA

TRÍPLICE

1

Patrícia dos Santos Ramos - Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho(Atribuição: MEIO AMBIENTE (CÍVEL E CRIMINAL),

INCLUSIVE HABITAÇÃO E URBANISMO; CIDADANIA (CÍVEL E CRIMINAL), INCLUSIVE SAÚDE; IDOSO (CÍVEL E CRIMINAL); PESSOA

COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL E CRIMINAL).)

3º Quinto Sim -

CRITÉRIOS

INSCRITOS



1 Simone Ferreira Lins Rocha - Removido em

11/05/2015 1º Quinto Sim

Compôs 1 vez a próxima será alternada

2 Lara Ferrari Fonseca 2º Quinto Sim Compôs 3 vezes alternadas

3 Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira 2º Quinto Sim Compôs 3 vezes alternadas ¹

4 Dahiane Bulcão Caldas Guedes Pereira -

Removido em 03/06/2015 2º Quinto Sim Compôs 4 vezes alternadas

5 Márcia Pimentel Farias 2º Quinto Sim Compôs 4 vezes alternadas²


1 - Compôs 02 vezes alternadas na forma do Art. 7º, I da Lei Complementar Lei Complementar nº 31, de 06 de junho de 20082 - Compôs 04 vezes alternadas na forma do Art. 7º, I da Lei Complementar Lei Complementar nº 31, de 06 de junho de 2008

77. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


78. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.


79. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XIQUE-XIQUE, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


80. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XIQUE-XIQUE, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

81. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XIQUE-XIQUE, DEENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


82. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XIQUE-XIQUE, DE ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA.

* Lista de Antiguidade atualizada até o dia 7/4/2016




será alternada




será alternada

CRITÉRIOS

INSCRITOS







será alternada


será consecutiva





CRITÉRIOS

INSCRITOS




será alternada



será alternada


EDITAL Nº 061/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136, inciso III,da Constituição Estadual, o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.966/2003, alterado pelas Leis nºs 10.703/2007, 11.171/2008 e 12.607/2012, o art. 50 da Lei nº 6.677/1994, e o Ato Normativo nº020/2014 e suas alterações, resolve tornar público, para conhecimento dos servidores ocupantes do cargo de ANALISTATÉCNICO, Especialidade JURÍDICA, Habilitação Específica em Direito que tenham interesse em concorrer à REMOÇÃO, aexistência das vagas discriminadas no quadro a seguir:

I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido nos artigos 4º, 5º, e alínea "a", §§ 1º a 8º, do art. 9º do AtoNormativo nº 020/2014 e suas alterações.II. Os interessados no preenchimento de vaga deverão formalizar seus pedidos de inscrição por meio do formulário "Reque-rimento de Remoção a Pedido, por Edital", disponível na intranet, dirigindo-os à Diretoria de Administração de RecursosHumanos, da Superintendência de Gestão Administrativa, e endereçando-os à 5ª Avenida, nº 750, 1º andar, sala 113, CAB,Salvador, BA - CEP 41.745-004, ou por meio do e-mail [email protected], até às 19h do dia 12 de abril de 2016.III. Considerando o Princípio Constitucional do Concurso Público (art. 37, II, da Constituição Federal), poderão se habilitar àremoção os servidores lotados em Órgãos/Unidades da Capital e do Interior do Estado, inclusive aqueles que estiverem emestágio probatório desde que, na data de publicação deste edital, se encontrem no efetivo exercício do cargo.IV. Excepcionalmente, para efeito deste Edital, não será computado como requisito o período de permanência mínimo de 01(um) ano no mesmo Órgão/Unidade, considerando-se este como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.V. A remoção decorrente deste Edital será efetivada a partir de 16 de maio de 2016.VI. As vagas remanescentes da remoção de servidor decorrentes deste Edital serão disponibilizadas em segundo Edital.VII. O Ministério Público do Estado da Bahia não arcará com quaisquer ônus financeiros decorrentes da opção do servidorem preencher quaisquer das vagas oferecidas.



EDITAL Nº. 062/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista asolicitação abaixo protocolada, resolve excluir da lista dos Candidatos para Eleição ao Cargo de Corregedor-Geral doMinistério Público - Biênio 2016-2018, o seguinte Procurador de Justiça:

EXPEDIENTE SIMP Nº PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA003.0.67689/2016 Zuval Gonçalves Ferreira



ANALISTA TÉCNICO Especialidade JURÍDICA, Habilitação Específica em Direito

Euclides da Cunha 01

Total de Vagas 01

Guanambi 01

Total de Vagas 01

Santo Antônio de Jesus 01

Total de Vagas 01

Seabra 01

Total de Vagas 01

Senhor do Bonfim 01

Total de Vagas 01

Simões Filho 01

Total de Vagas 01

Valença 01

Total de Vagas 01

TOTAL GERAL DE VAGAS 07


EDITAL Nº 063/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e após publicação dosEditais nºs. 056/2014, bem como 062/2016, respectivamente, resolve tornar público os nomes dos Candidatos inscritospara o Cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público - Biênio 2016-2018, abaixo relacionados:

1. - Expediente SIMP nº 003.0.45668/2016 - Cleusa Boyda de Andrade;2. - Expediente SIMP nº 003.0.48906/2016 - Marco Antônio Chaves da Silva;3. - Expediente SIMP nº 003.0.45041/2016 - Nivaldo dos Santos Aquino.



PORTARIA Nº 625/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.67881/2016, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo dosCampos, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 595/2016, publicada no DJE de 06/04/2016, no tocante à designação daPromotora de Justiça Karina da Silva Santos, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, para exercer asfunções do Ministério Público, substituindo na Promotoria de Justiça de Governador Mangabeira, sem prejuízo de suasatribuições.

Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.67877/2016, oriundo do Centro de Apoio Operacional às Promotoriasde Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais - CAOCIFE, resolve designar a Promotora de Justiça Maria Eugênia Passos daSilva Oliveira, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, para exercer as funções do Ministério Público,substituindo na 1ª Promotoria de Justiça Cível - 1º Promotor de Justiça da Capital, no período de 07 a 17/04/2016, semprejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar aPromotora de Justiça Vilma Cecília Batista, titular da 20ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, para exercer asfunções do Ministério Público na Vara do Torcedor e de Grandes Eventos desta Capital, no dia 20/04/2016, revogando-se adesignação do Promotor de Justiça João Bernardino Sapucaia Costa, constante da Portaria nº 551/2016, publicada no DJEde 31/03/2016.






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.67871/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras,resolve estabelecer a escala de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiça das Promo-torias de Justiça do Interior do Estado, da seguinte forma:





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.67871/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras,resolve designar o Promotor de Justiça Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza, titular da 6ª Promotoria de Justiça deBarreiras, para exercer as funções do Ministério Público, substituindo na Promotoria de Justiça de Wanderley, no período de01/04 a 31/05/2016, sem prejuízo de suas atribuições.Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.



PROMOTORIA DE JUSTIÇA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO

1ª Promotoria de Justiça de Barreiras




































Promotoria de Justiça de Riachão das Neves


1ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo

Magalhães


Promotoria de Justiça de Angical

3ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo

Magalhães


Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto



Promotoria de Justiça de Santa Rita de Cássia

Promotoria de Justiça de Cotegipe

Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito

regional, com sede em Barreiras



Promotoria de Justiça de Baianópolis




Promotoria de Justiça de Wanderley




Promotoria de Justiça de São Desidério


Promotoria de Justiça de Cotegipe


Promotoria de Justiça de Santa Rita de Cássia






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.67871/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, na forma seguinte, mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 1797/2015, publicada no DJE de 03/12/2015:

Plantão geral de final de Semana, feriado e dia sem expediente

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE20h00min do dia 08/04 às 06h00min do dia 11/04/2016 Alex Santana Neves André Garcia de Jesus





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.65274/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Seabra,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Seabra, na forma seguinte, mantendo-seos demais designados constantes da Portaria nº 182/2016, publicada no DJE de 26/01/2016:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE20h00min do dia 09/05 às 06h00min do dia16/05/2016 Rafael Lima Pithon Rafael Lima Pithon20h00min do dia 16/05 às 06h00min do dia 23/05/2016 Lucas Ramos de Vasconcelos Augusto César Carvalho de Matos




CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

COMUNICAÇÃO N°. 07/2016

O Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de acordo com o disposto no art. 123do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação dos arquivamentos abaixo relacionados:

n.º Procedimento

Ministerial (SIMP) Origem Resumo

1 007.0.98192/2014 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa Eleitoral – Requerimento.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Jader Santos Alves

2 003.0.71240/2015 Grupo de Atuação Especial de Defesa do

Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – GEPAM

Apurar supostas irregularidades no edital de tomada de preços nº TP 01/2015, contratação de execução

de obras de construção e adequação de requalificação de cais flutuante.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Patrícia Kathy A. Medrado Alves

3 003.0.91321/2013 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da

Conquista Apurar suposta irregularidade no funcionamento do

posto Pé de Serra.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Carlos Robson Oliveira Leão


14 001.0.82142/2013 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Realização de sessões de fisioterapia.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Pedro Nogueira Coelho

15 001.0.212010/2014 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Irregularidade na dispensação de medicamentos.


4 592.0.20995/2016 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do

Bonfim

Recusa a fornecimento de dados referentes aos casos suspeitos ou confirmados de dengue e outras doenças, com adoção das providências porventura

cabíveis.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rui Gomes Sanches Júnior

5 674.0.206393/2015 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas. Consulta com Mastologista e Exame de Ultrasson.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Andréa Borges Miranda Amaral

6 003.0.244464/2015 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor Apuração de circunstância de importação de

produtos derivados do coco.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Joseane Suzart Lopes da Silva

7 593.0.190808/2015 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras Apurar irregularidades no processo nº 022/2012 –

PPS, e outras providências.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) André Luis Silva Fetal

8 708.0.112429/2014 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de

Freitas. Apuração da ausência de funcionamento do CPDU – Conselho de Plano Diretor Urbano.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) João Batista Medeiro Neto

9 705.0.59276/2008 2ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso Prostituição de menores nas dependências de

estabelecimento POINT LANCHE BAR.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Moacir Silva do Nascimento Junior

10 001.0.24362/2016 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Poluição sonora.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Paulo Eduardo S. Figueiredo

11 001.0.24159/2016 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Poluição sonora – meio ambiente.



Freitas. Termo de ajustamento de conduta – TAC.


13 001.0.60249/2015 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Cirurgia Urológica.



16 001.0.23184/2014 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Tratamento fora de domicílio.


17 001.0.235229/2013 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Realização de procedimento cirúrgico.


18 001.0.90377/2013 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Apurar e garantir o fornecimento de passagens.


19 001.0.61593/2012 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Consulta com Reumatologista.


20 001.0.25249/2012 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Fornecimento de medicamentos.


21 001.0.158501/2012 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Fornecimento de medicamentos.


22 001.0.248685/2013 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Realização de exames médicos.


23 674.0.206435/2015 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas. Cirurgia Ortopédica.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Andréa Borges Miranda Amaral

24 001.0.25855/2016 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Poluição sonora.


25 003.0.54346/2013 Promotoria de Justiça de Habitação e

Urbanismo de Salvador. Suposta ocupação de área pública.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Hortênsia Gomes Pinho

26 003.0.69966/2009 Grupo de Atuação Especial de Defesa dos

Idosos e das Pessoas com Deficiência – GEIDEF

Requisição – Reintegração de Médico aos quadros do Hospital Especializado Mário Leal.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) José Luiz da Fonseca


Freitas. Apurar suposta poluição ambiental.


28 703.0.246383/2015 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de

Nossa Senhora. Utilização de veículo do NASF.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Millen Castro M. de Moura


29 674.0.218248/2015 6ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas Apurar suposta prática de poluição sonora.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Suzana Dantas Cerqueira Monteiro


Freitas. Apurar irregularidades na comercialização de

loteamento.


31 674.0.20994/2016 6ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas Medida de proteção.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Maria Tejo M. de Oliveira

32 001.0.112682/2013 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Apurar e garantir a realização de exame médico.


33 003.0.221147/2014 Grupo de Atuação Especial de Defesa da

Saúde – GESAU Apurar inconformidades detectadas na unidade de

saúde da família Ilha Amarela.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Cláudia Luiza Ribeiro Elpídio


Saúde – GESAU Apurar suposto déficit no quadro de profissionais de saúde na Unidade de Emergência de São Marcos.


35 645.0.92004/2008 3ª Promotoria de Justiça de Camacan Apurar denúncia de propaganda enganosa.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Ivelinne Noemi Silva Porto



Interdição / Curatela.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Márcia Câncio Santos Villasboas

37 591.0.6180/2016 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de

Freitas Apurar suposta prática de improbidade

administrativa.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Nazira de Albuquerque Quixadá

38 646.0.245907/2012 12ª Promotoria de Justiça de Itabuna Apurar supostas irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e

dos Adolescentes de Itabuna.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Fabrício Guida de Menezes

39 646.0.245879/2012 12ª Promotoria de Justiça de Itabuna Apurar a efetivação do Fundo Municipal dos Direitos

das Crianças e dos Adolescentes – FIA.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Fabrício Guida de Menezes



Conflito familiar.




Interdição / Curatela.




Urbanismo de Salvador.

Representação formulada pela Associação de Moradores Colinas de Itaigara, que denuncia

comprometimento da mobilidade urbana em razão da ampliação do empreendimento educacional

Sartre Coque e ocupação de area verde para fazer um estacionamento


43 003.0.17789/2016 1ª Promotoria de Justiça de Eunápolis Violação a Princípios da Administração Pública

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) João Alves da Silva Neto


Urbanismo de Salvador. Dano Ambiental.


45 608.0.18709/2013 4ª Promotoria de Justiça de Jequié Situação de risco.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rafael de Castro Matias

46 720.0.146912/2015 3ª Promotoria de Justiça de Jequié Responsabilidade da administração.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Luciano Medeiros Alves da Silva

47 720.0.32447/2015 3ª Promotoria de Justiça de Jequié CIDADANIA – Apurar supostas irregularidades na aplicação da Lei Municipal n º 440/2010.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Luciano Medeiros Alves da Silva

48 003.0.178537/2015 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Supostos danos ambientais ocasionados na encosta da Vitória pelo empreendimento em implantação pela Porto Victória Empreend. Imobiliários Ltda,

excetuando-se as questões já verificadas pela ilustre 6ª PJMA da capital na Notícia de Fato

003.0.49265/2015

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Antônio Sérgio Mendes

49 655.0.234751/2015 Promotoria de Justiça de Wenceslau

Guimarães Infração Penal.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rita de Cássia R. C. de Souza

50 698.0.163096/2012 Promotoria de Justiça Especializada em

Meio Ambiente de Irecê Apuração da existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. (Redistribuição)

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Mariana Pacheco de Figueiredo


Saúde – GESAU Relatório – Auditoria - Relatório de Auditoria / Parte

Integrante do Processo Administrativo SMS N° 4009/2012.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Kárita Conceição Cardim de Lima

52 096.0.65269/2015 Promotoria de Justiça de Correntina Bens públicos - Representação por ato ilegal, administração por decreto praticado por prefeito de

Correntina.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Stella Athanazio Oliveira Santos

53 186.0.206537/2014 Promotoria de Justiça de Mundo Novo Irregularidades em processos licitatórios.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rodolfo Ribeiro de La Fuente


54 702.0.243226/2012 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina Apuração da situação da estrutura do Conselho Tutelar de Várzea Nova/BA.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rocío Garcia Matos

55 702.0.243633/2012 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina Fundos Municipais.


56 003.0.28455/2014 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor Entidade – irregularidade.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Olimpio Coelho Campínho Junior

57 008.0.182234/2013 Promotoria de Justiça de Amélia Rodrigues Direito Administrativo e outras matérias de Direito

Público - Serviços - Concessão/permissão/autorização - Passe livre em

transportes

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Thiago Lisboa Bahia

58 003.0.5545/2015 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Apurar suposta produção de poluição sonora pela casa noturna Cabana da Morena, localizada na Rua

Rodolfo Queiroz Filho, Madre de Deus/BA.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Antônio Sérgio Mendes


Urbanismo de Salvador. Habitação e Urbanismo


60 593.0.191819/2015 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras Apurar a regularidade do processo FMS023/2012-PPS, a execução do serviço e seus pagamentos, e dá

outras providências.


61 272.0.34942/2016 Promotoria de Justiça de Igaporã Apurar supostos atos cometidos contra patrimônio público do município de Igaporã.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Áureo Teixeira de Castro

62 702.0.243238/2012 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina Conselhos Tutelares-Falta de Estrutura


63 003.0.88709/2015 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari Apura descumprimento de Acordo Consumerista

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Joseane Suzart Lopes da Silva

64 001.0.213117/2012 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da

Conquista Poder Público - Omissão ou falta de Fiscalização

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Alicia Violeta B. Sgadari Passeggi

65 001.0.7585/2015 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Exames pré-operatórios.


66 674.0.210591/2009 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas Danos em Geral-Poluição de qualquer natureza - Ocasionando destruição significativa da Flora

(Art.54).

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Suzana Dantas Cerqueira Monteiro


67 597.0.172242/2013 3ª Promotoria de Justiça de Valença Apurar eventuais irregularidades do Loteamento de Jorge, Município de Cairu/Ba

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Andrea Mendonça da Costa

68 598.0.200076/2015 Promotoria de Justiça Especializada em

Meio Ambiente de Juazeiro Danos em geral – Substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Heline Esteves Alves

69 003.0.66870/2015 Grupo de Atuação Especial de Defesa do

Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – GEPAM

Suposto exercício indevido de poder de polícia administrativo em face da Lei Municipal nº

8.512/2013.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Adriano Marcus Brito de Assis

70 596.0.202419/2009 21ª Promotoria de Justiça de Feira de

Santana Suposta violação a princípios da administração

pública, decorrente de atos jurídicos, em tese ilegais, praticados pela Tabeliã titular do 1º Ofício de Notas

da Comarca de Feira de Santana.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Tiago de Almeida Quadros

71 003.0.384438/2015 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor Prática Comercial Abusiva.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Ana Paula Limoeiro C. Macedo

72 702.0.2435557 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina Apurar a efetivação do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


73 702.0.243584/2012 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina Fundos Municipais.



Urbanismo de Salvador. Políticas Públicas - Ausência / Deficiência



Saúde – GESAU Sistema Único de Saúde – SUS - Programa o MP e os Objetivos do Milênio: Saúde Relatórios de Inspeção /

Usf Fazenda Coutos III



Santana Animais soltos em vias públicas – Rua Jacobina,

Jardim Cruzeiro.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Nayara Valtércia G. Barreto

77 001.0.47806/2014 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Consulta com Neuropediatra.


78 001.0.191683/2014 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus Consulta com Oftalmologista.


79 035.0.14671/2016 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeira. Apurar supostas irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de Cachoeira referente ao edital

Pregão Presencial nº 006/2016.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rodrigo Rubiale


Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, 08 de Abril de 2016.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

80 657.0.55175/2013 Promotoria de Justiça de Ipiaú Violação a Princípios da Administração Pública

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Susila Ribeiro Machado


Santana

Violação a Princípios da Administração Pública - Supostos Atos de Irregularidade Praticados por Maria Lúcia Cintra Barreto e Geisa Silva Maia,

Respectivas Diretora do Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA) e Coordenadora do Seminário

de Música do Cuca.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Laise de Araújo Carneiro



OBJETO: fiscalizar a eficiência e eficácia da SUCOM no exercício do poder de polícia administrativo urbanístico, contribuindo para o fortalecimento

institucional e aprimoramento do Órgão no exercício do seu múnus público, essencial para a consecução

da ci



Urbanismo de Salvador. Exercer atividades e iniciar obra sem apresentar à

fiscalização ambiental a comprovação de regularização do empreendimento



Urbanismo de Salvador. Danos à administração ambiental




Instaura IC para fomentar a requalificação do bairro Novo Horizonte, Sussuarana, nesta Capital e promover a

restauração ecológica da mata ciliar do Rio Ourifuge.



Urbanismo de Salvador. Danos à administração ambiental




Solicitação de investigação da aprovação do projeto do Ed. Reserva do Horto e sua implantação,

objetivando esclarecer acerca da existência de irregularidades.




Apurar os impactos ambientais e urbanísticos, em razão da implantação da Avenida que interliga a Av. Luis Eduardo Magalhaes com o Bairro do Curralinho.



Urbanismo de Salvador. Violação a Princípios da Administração Pública


90 593.0.12922/2012 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras Poder público - omissão ou falta de fiscalização.



PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

ANA PAULA LIMOEIRO CARVALHO MACÊDO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 04 a 23/04/2016 para gozo de 07 a 26/04/2016. SIGA nº56151/2016.ARACY DIAS DA SILVA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 25/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25918.7/2016.ARACY DIAS DA SILVA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 29/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25919.7/2016.CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçanos dias 06 e 07/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25816.7/2016.CLÁUDIA LUIZA RIBEIRO ELPÍDIO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nodia 20/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25916.7/2016.CLEONICE DE SOUZA LIMA, Procurador(a) de Justiça. Licença Prêmio relativa aos 1º,2º e 3º Períodos do 7º quinquênio, de19/03/2010 a 18/03/2015, para gozo oportuno. SIGA nºs 7287.3/2016, 7288.3/2016 e 7289.3/2016.GEDER LUIZ ROCHA GOMES, Procurador(a) de Justiça. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, inciso XXXVIII, da LeiComplementar nº 11/1996 para o período de 12 a 22/04/2016. SIGA nº 2707.4/2016.IARA AUGUSTO DA SILVA, Promotor(a) de Justiça de Nazaré. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de07 a 08/04/2016, para participar do Curso de Colaboração Premiada. SIGA nº 25912/2016.LÍVIA LUZ FARIAS, Promotor(a) de Justiça de Nazaré. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de 07 a08/04/2016, para participar do Curso de Colaboração Premiada. SIGA nº 25914/2016.LÍVIA SAMPAIO PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Valença. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de18 a 20/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25806.7/2016.LUCIANA ISABELLA MOREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia15/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25869.7/2016.LUCIANA ISABELLA MOREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia18/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25870.7/2016.LUCIANO PITTA SANTOS, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 18/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do Interior do Estado da Bahia, na formado Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 1353.8/2016.LUCIANO PITTA SANTOS, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias19 e 20/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do Interior do Estado da Bahia, naforma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 1354.8/2016.MÁRCIA MUNIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Catu. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 20/05/2016, por interesse particular. SIGA nº 25689.7/2016.MÁRCIA MUNIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Catu. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 23/05/2016, por interesse particular. SIGA nº 25690.7/2016.MÁRCIA PIMENTEL FARIAS, Promotor(a) de Justiça de Terra Nova. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia08/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do Interior do Estado da Bahia, naforma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 1349.8/2016.MARIA HELENA XAVIER PEREIRA MATOS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 20/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25913.7/2016.MARTA REGINA PINTO BOMFIM, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nosdias 19 e 20/05/2016, por interesse particular. SIGA nº 25917.7/2016.MARTA REGINA PINTO BOMFIM, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia18/05/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado da Bahia, naforma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1361/2016.NILSON SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 12/04/2016, por interesse particular. SIGA nº 25915.7/2016.SOLANGE ANATÓLIO DO ESPÍRITO SANTO, Promotor(a) de Justiça de Itapetinga. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 20/05/2016, por interesse particular. SIGA nº 25617.7/2016.TEREZINHA MARIA LÔBO SANTOS, Procurador(a) de Justiça. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Comple-mentar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2009, de 11 a 30/04/2016, para gozo fracionado de 11 a 20/04/2016 e 25/04 a04/05/2016. SIGA nºs 56144/2016 e 56145/2016.

PROCESSO(S) DEFERIDO(S) PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:003.0.68000/2016 - Interessado: João Alexandrino de Macêdo Neto. Assunto: Concessão de prorrogação de posse peloprazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 101 da LC 11/1996.

ARQUIVAMENTO (s):Simp: nºs 003.0.59483/2016003.0.53905/2016003.0.161398/2013


INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:

ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES FILHOÁREA: IMPROBIDADE ADMINSTRATIVAPROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR Nº 709.0.9280/2014DATA DE INSTAURAÇÃO: 07/04/2016OBJETO: APURAR OS GASTOS EXCESSIVOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, NOS ME-SES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, POR PARTE DO PREFEITO JOSÉ EDUARDO MEN-DONÇA DE ALENCAR.INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO-BA

ÁREA: IMPROBIDADE ADMINSTRATIVAPROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR Nº 709.0.183246/2015DATA DE INSTAURAÇÃO: 06/04/2016OBJETO: APURAR A NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OSPRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCERNENTE NA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE TÉCNICOS EM RADIOLO-GIA CONTRATADOS SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA) E OS TÉCNICOS EM RADIOLOGIAEFETIVOS.INTERESSADO: SINDIMAGEM - SINDICATODOS TÉCNICO E EUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIAINVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO-BA

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSOPRORROGAÇÃO DE PRAZOComunica a prorrogação do prazo de conclusão, por mais um ano, dos seguintes procedimentos, conforme previsão do art.9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público:INQUÉRITO CIVILSIMP Nº 705.0.1617/2013INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PAULO AFONSOOBJETO: EFETIVAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INQUÉRITO CIVILSIMP Nº 705.0.58311/2013INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDAOBJETO: EFETIVAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INQUÉRITO CIVILSIMP Nº 705.0.58320/2013INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE GLÓRIAOBJETO: EFETIVAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPaulo Afonso/BA, 6 de abril de 2016.Moacir Silva do Nascimento JúniorPromotor de Justiça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR MANGABEIRAInquérito Civil SIMP: 202.0.67553/2016Objeto: apurar a eventual violação à Sumula Vinculante nº 13 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, por parte do Município deGovernador Mangabeira (Nepotismo).Data de Instauração: 04 de abril de 2016.Investigante: Ministério Público do Estado da Bahia.Investigado: Município de Governador Mangabeira.

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃESÁREA: ConsumidorINQUÉRITO CIVIL SIMP Nº: 933.0.66181/2016DATA DE INSTAURAÇÃO: 06/04/2016OBJETO: Apurar possíveis irregularidades referentes à qualidade do serviço de Telefonia e Internet banda larga no Municípiode Luís Eduardo Magalhães/BA fornecidos pela empresa de telefonia EMPRESA CLARO S/A desmembrando o InquéritoCivil, tombado sob o nº 933.0.57867/2014, em relação à referida prestadora de serviços.Representado: EMPRESA CLARO S/A

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE - GESAU07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIAÁrea: CidadaniaSub-área: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAUPortaria nº18/2016SIMP n° 003.0.34164/2014Objeto: "Apurar irregularidades, constatadas através do relatório de Auditoria nº 1891, no Lithocenter Hospital Dia Ltda,integrante da Rede Complementar Sus e credenciada pela Secretaria Municipal de Saúde de Salvador - Ba. ."


ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, DE ÂMBITO REGIONAL, COM SEDE EM IRECÊINQUÉRITO CIVIL INSTAURADO:Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 01/2016SIMP nº: 698.0.39186/2016Objeto:apurar danos ambientais provocados por captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico.Data de instauração: 03.03.2016Representado: Joel Gomes MoreiraRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO:Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 02/2016SIMP nº: 698.0.39930/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubulares e 3 - armazenamento de agrotóxicos de maneira irregular.Data de instauração: 03.03.2016Representado: José Arlindo Novo CavalcanteRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 03/2016SIMP nº: 698.0.39845/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubularesData de instauração: 03.03.2016Representado: Paulo Cefas Nunes DouradoRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 04/2016SIMP nº: 698.0.39881/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubulares.Data de instauração:03.03.2016Representado: Milton Sérgio Bagano de Campos,Representante: Ministério Público do Estado da Bahia

Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 05/2016SIMP nº: 698.0.39653/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubulares e 3 - armazenamento de agrotóxicos de maneira irregular, não realização da tríplice lavagem.Data de instauração: 03.03.2016Representado: Verenilton Gomes DouradoRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 06/2016SIMP nº: 698.0.39907/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubulares e 3 - armazenamento e descarte de agrotóxicos de maneira irregular.Data de instauração: 03.03.2016Representado: Josenilton Oliveira AlmeidaRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia


Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 07/2016SIMP nº: 698.0.39957/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubulares e 3 - armazenamento de agrotóxicos de maneira irregular.Data de instauração: 03.03.2016Representado: Jescionito Teles de OliveiraRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 08/2016SIMP nº: 698.0.40480/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por suposta captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, já quepelas fotografias se vislumbra atividade de irrigação na propriedade.Data de instauração: 03.03.2016Representado: Josimar Bispo dos SantosRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 09/2016SIMP nº: 698.0.39823/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por suposta captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, bemcomo realização de barramento.Data de instauração: 03.03.2016Representado: Jairo Edilson PintoRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 10/2016SIMP nº: 698.0.42854/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubulares e 3 - armazenamento de agrotóxicos de maneira irregular, bem como de não realização detríplice lavagemData de instauração: 03.03.2016Representado: Robson José CavalcanteRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

Área: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 11/2016SIMP nº: 698.0.42892/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubulares e 3 - armazenamento de agrotóxicos de maneira irregular.Data de instauração: 03.03.2016Representado: Josenilton Pires de AraújoRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia




Aérea: Meio AmbienteSubárea: Bacia do São FranciscoInquérito Civil nº: 14/2016SIMP nº: 698.0.66103/2016Objeto: apurar danos ambientais provocados por 1 - captação de água sem outorga para uso de recurso hídrico, 2 - bemcomo ausência de participação técnicos habilitados, com ART, nas atividades de prescrição de receituários agronômicos eperfuração de poços tubulares e 3 - armazenamento de agrotóxicos de maneira irregular.Data de instauração: 03.03.2016Representado: Josenilton Pires de AraújoRepresentante: Ministério Público do Estado da Bahia

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JEREMOABOÁREA: CIDADANIAINQUÉRITO CIVIL: SIMP: 710.0.66432/2016.OBJETO: Apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Coronel João Sá-BA, na contratação de empresapara pavimentação e reformas municipais.DATA DA INSTAURAÇÃO: 07/04/2016.INVESTIGADO: José Romualdo Souza CostaINTERESSADOS: Vadomiro Pereira da Conceição Júnior e Jose dos Santos Filho.

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE VITÓRIA DA CONQUISTADecisão de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil SIMP Nº 003.0.131027/2013Área: Meio AmbienteObjeto: apurar a utilização de lenha nativa e funcionamento de carvoaria, com 27 fornos, sem autorização do órgão ambientalcompetente, no município de Encruzilhada.Data de Instauração: 19.03.2014Investigado: Joaquim Alves de AssunçãoVitória da Conquista, 08 de abril de 2016.KARINA GOMES CHERUBINIPromotora de Justiça

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUCLIDES DA CUNHAÁrea: (CONSUMIDOR)Procedimento Administrativo SIMP n° 681.0.66223/2016Objeto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do estabelecimento denominado Arena Show, na cidade deEuclides da Cunha/BAInvestigado: A APURARInteressado(a): A Sociedade de Euclides da Cunha/BA.Data da Instauração: 07/04/2016.

ORIGEM: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIROÁREA: CRIANÇA E ADOLESCENTEInquérito Civil nº 598.0.66708/2016Objeto: Apurar notícia de suposta omissão de Agentes Públicos Municipais, consistente no atraso da execução de projetoreferente à Capacitação dos Conselheiros Tutelares do Município de Juazeiro.Data de Instauração: 07/04/2016Noticiante: MAC - Movimento de Apoio ComunitárioInvestigado: Município de Juazeiro

ÁREA: CRIANÇA E ADOLESCENTEInquérito Civil nº 598.0.67242/2016Objeto: Apurar notícia de venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes no Povoado de Maniçoba, Distrito deJuazeiro/BA.Data de Instauração: 08/04/2016Noticiante: 75ª Companhia Independente de Polícia MilitarInvestigado: "Organizadores do evento Aniversário Esquenta Transamérica"


ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAU BRASILINQUÉRITO CIVIL 01/2016.SIMP Nº 213.0.67682/2016Data de Instauração:31/03/2016Representante: ASSOCIACAO DE MULHERES INDIGENA PATAXO, ELKSON CARLOS DA SILVA SANTANARepresentado: HELVECIO LYRA NETOObjeto: VISA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA CONCERNENTE A ASSOCIACAODE MULHERES INDIGENA PATAXO - AMI

ORIGEM: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRASINQUÉRITO CIVILÁrea: CIDADANIA. SAÚDE. DEFESA DO DIREITO À SAÚDE.Inquérito Civil nº 593.0.67692/2016Objeto: Deficiência estrutural na cozinha do Hospital Municipal Eurico Dutra em Barreiras - acompanhamento da execuçãodas obras da reforma.Portaria nº.01/2016Data de Instauração: 07/04/2016Representante: Ministério Público do Estado da BahiaInteressados: Prefeitura Municipal de Barreiras-BASecretaria Municipal de Saúde de Barreiras-BA

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNAINSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILÁrea de atuação: CIDADANIAInquérito Civil Público n. 343.0.65609/2016Objeto: Apuração de possíveis irregularidades na implantação da obra da estrada que liga Una a Colônia.Data de Instauração: 23 de março de 2016

CONVERSÃO DE INQUÉRITO CIVILÁrea de atuação: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAInquérito Civil Público n. 343.0.41058/2015Objeto: Apuração de possíveis irregularidades referentes à disponibilização de bem público à população, com anuência daPrefeita Municipal de Una, Sra. Diane Brito Rusciolelli, a antiga Secretária de Saúde Sra. Marúcia Santana Bahia e a atualSecretária de Saúde Sra. Maria Renilda Santos Teles.Data de Conversão: 22 de março de 2016Interessada: A sociedadeInvestigados: Diane Brito Rusciolelli, Marúcia Santana Bahia e Maria Renilda Santos Teles

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVILÁrea de atuação: MEIO AMBIENTE E URBANISMOInquérito Civil Público n. 343.0.45111/2015Objeto: Apuração de possíveis irregularidades no licenciamento do loteamento sob responsabilidade da Sra. Rose KaryneBezerra Sampaio, conhecido por "loteamento seringal" e eventuais danos ambientais causados pelo início de sua implan-tação.Data de Instauração: 23 de março de 2016Interessada: A sociedadeInvestigados: Thais Gavazza Rufino, Antônio Berbert Hage Filho e Rose Karyne Bezerra Sampaio.

CONVERSÃO DE INQUÉRITO CIVILÁrea de atuação: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAInquérito Civil Público n. 343.0.41058/2015Objeto: Apuração de possíveis irregularidades referentes à disponibilização de bem público à população, com anuência daPrefeita Municipal de Una, Sra. Diane Brito Rusciolelli, a antiga Secretária de Saúde Sra. Marúcia Santana Bahia e a atualSecretária de Saúde Sra. Maria Renilda Santos Teles.Data de Conversão: 22 de março de 2016Interessada: A sociedadeInvestigados: Diane Brito Rusciolelli, Marúcia Santana Bahia e Maria Renilda Santos Teles

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILÁrea de atuação: CIDADANIAInquérito Civil Público n. 343.0.48955/2016Objeto: Apuração de possíveis irregularidades no processo de eleição dos Conselheiros Tutelares deste município.Data de Instauração: 08 de abril de 2016


INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILÁrea de atuação: CIDADANIAInquérito Civil Público n. 343.0.48955/2016Objeto: Apuração de possíveis irregularidades no processo de eleição dos Conselheiros Tutelares deste município.Data de Instauração: 08 de abril de 2016

ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUSÁrea: CidadaniaInquérito Civil nº 600.0.67990/2016Objeto: Apurar possível ato de improbidade administrativa consistente na desobediência a reiteradas requisições do Minis-tério Público Estadual, nos autos do Inquérito Civil nº 0228/2014 (SIMP 600.0.233264/2014), por parte do Secretário de Obrase Infra Estrutura de Santo Antônio de Jesus, Sr. Domingos Antônio de Matos, com fulcro no Art. 129, III, da ConstituiçãoFederal, Art. 1º, I e Art. 8º, § 1º da Lei nº 7.347/85 (institui a Ação Civil Pública) e Art. 77 da Lei Complementar nº 11/96 (LeiOrgânica do Ministério Público do Estado da Bahia).Data de Instauração: 07/04/2016Representante: Exmo. Sr. Dr. Julimar Barreto Ferreira, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria Regional de SantoAntônio de Jesus.Representado: Sr. Domingos Antônio de Matos, Secretário de Infra Estrutura em Santo Antônio de Jesus-BA.

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHAÁrea: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)Inquérito Civil nº SIMP (681.0.245586/2015).Objeto: Não pagamento de nota de empenho emitida.Data de Instauração: 04 de Março de 2016.Representante/Origem: 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Euclides da Cunha/BA.Representado: Almiro Costa Abreu Filho (Prefeito Municipal de Quijingue)

Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)Inquérito Civil nº SIMP (681.0.70230/2013).Objeto: Suposta supressão ilegal de direitos de professores municipais e transferências ilegais no Município de Quijingue/BA.Data de Instauração: 19 de fevereiro de 2016.Representante/Origem: Iara Batista Damascena, Jaqueline Cézar Campos, Milca Santos Gonçalves, Gilmara Mota de Olivei-ra, Maria Marta do Nascimento, Paulo Jesus de Santana e Francisco de Jesus Conceição.Representados: Almiro Costa Abreu Filho (Prefeito Municipal de Quijingue)

Área: Meio Ambiente/UrbanismoInquérito Civil nº SIMP (681.0.207325/2014)Objeto: Suposta poluição ambiental decorrente de depósito de materiais de construção praticada pelo Sr. Vicente de PauloCarvalho dos Santos, no Município de Euclides da Cunha.Data de Instauração: 17 de Fevereiro de 2016.Representante/Origem: Representação anônima/apócrifa.Representado: Vicente de Paulo Carvalho dos Santos.

Área: Meio Ambiente/UrbanismoInquérito Civil nº SIMP (681.0.197247/2014)Objeto: Suposta poluição ambiental e sonora praticada pelo Sr. Ubaldino Andrade, no Município de Euclides da Cunha.Data de Instauração: 17 de Fevereiro de 2016.Representante/Origem: Manoel Gomes Magalhães.Representado: Ubaldino Andrade.

Área: Meio Ambiente/UrbanismoInquérito Civil nº SIMP (681.0.207344/2014)Objeto: Suposta Poluição Sonora praticada pelo Bar do Mamá, no Município de Euclides da Cunha/BA.Data de Instauração: 16 de Fevereiro de 2016.Representante/Origem: Railda Matias Lopes.Representado: Bar do Mamá.

Área: Meio Ambiente/UrbanismoInquérito Civil nº SIMP (681.0.207227/2014)Objeto: Supostos prejuízos à comunidade da Fazenda Tucucuru e Povoado de Laje, zona rural do Município de Euclides daCunha/BA, pela eminência de obra de implementação de via asfáltica naquela localidade.Data de Instauração: 16 de Fevereiro de 2016.Representante/Origem: Moradores da Fazenda Tucucuru e Povoado de Laje, zona rural de Euclides da Cunha/BARepresentado: DERBA


Área: Meio Ambiente/UrbanismoInquérito Civil nº SIMP (681.0.83433/2011)Objeto: Supostas irregularidades perpetradas pelo Município de Euclides da Cunha e pela Igreja Católica da cidade, consis-tentes em uso indevido de espaço público para realização de eventos religiosos, os quais receberiam custeio de verbaspúblicas; bem como poluição sonora causada pelos sinos da igreja.Data de Instauração: 12 de Fevereiro de 2016.Representante/Origem: Hildebrando Maia Siqueira.Representado: Município de Euclides da Cunha e Igreja Católica de Euclides da Cunha.

Área: Meio Ambiente/UrbanismoInquérito Civil nº SIMP (003.0.171438/2010)Objeto: Suposta venda de 35 tatus verdadeiros, abatido em caça amadorística sem autorização dos órgãos ambientais, noano de 2010, no Município de Euclides da Cunha.Data de Instauração: 15 de Fevereiro de 2016.Representante/Origem: IBAMARepresentado: José Luiz Fonseca Costa.

Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)Inquérito Civil nº SIMP (681.0.12088/2015).Objeto: Suposto não comparecimento doloso às sessões da Câmara pelos Vereadores Ivani Celestina Costa, ClóvisCavalcante da Silva, Washington Cavalcante de Gois, José Romero Rocha Matos Filho e José Celestino Damascena, como objetivo de não ser votado projeto de lei de doação de terreno, cujo objetivo era viabilizar a implementação do programafederal "Minha Casa Minha Vida" na zona rural de Quijingue.Data de Instauração: 15 de fevereiro de 2016.Representante/Origem: Almiro Costa Abreu Filho (Prefeito Municipal de Quijingue);Representados: Ivani Celestina Costa, Clóvis Cavalcante da Silva, Washington Cavalcante de Gois, José Romero RochaMatos Filho e José Celestino Damascena.

Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)Inquérito Civil nº SIMP (681.0.182444/2015).Objeto: Suposto enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no Município de Quijingue/BA.Data de Instauração: 11 de fevereiro de 2016.Representante/Origem: Ivani Celestina da Costa.Representados: Município de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho (Prefeito Municipal de Quijingue) e Joelnir de JesusSantana (Secretário de Administração de Quijingue).

Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)Inquérito Civil nº SIMP (681.0.207503/2014).Objeto: Supostas irregularidades perpetradas por servidores públicos municipais de Euclides da Cunha/BA.Data de Instauração: 11 de Fevereiro de 2016.Representante/Origem: Joaquim Castro Silva.Representado: A apurar.

Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)Procedimento Preparatório nº SIMP (681.0.245554/2015).Objeto: Supostas irregularidades perpetradas por servidores públicos municipais de Euclides da Cunha/BA.Data de Instauração: 04 de março de 2016.Representante/Origem: Secretaria Municipal de Educação de Euclides da Cunha/BARepresentado: A apurar.


Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)Procedimento Preparatório nº SIMP (681.0.245573/2015).Objeto: Supostas irregularidades perpetradas por servidores públicos municipais de Euclides da Cunha/BA.Data de Instauração: 02 de março de 2016.Representante/Origem: Secretaria Municipal de Educação de Euclides da Cunha/BARepresentado: A apurar.Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Euclides da Cunha



Área: Cidadania (Patrimônio Público/Moralidade Administrativa)Procedimento Preparatório nº SIMP (681.0.182853/2015).Objeto: Supostas irregularidades perpetradas por servidores públicos municipais de Quijingue/BA.Data de Instauração: 19 de fevereiro de 2016.Representante/Origem: Marco Antonio Pereira Ferreira.Representado: A apurar.

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORMOSA DO RIO PRETO - BAÁrea: Infância e JuventudeObjeto: apurar suposto abuso sexual sofrido pela menor Mônica Vitória Souza Santos, bem como adotar medidas deproteção e outras providências.Interessados: Mônica Vitória Souza Santos e seus genitores, o Sr. Antônio Borges dos Santos Filho e a Sra. Ana Lúcia Batistade Souza.Data de Instauração: 08/04/2016

EDITAL N.º 07/2016Inquérito Civil nº 678.0.52522/2011

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz das Almas, através de seu Promotor de Justiça, Adriano Freire de CarvalhoMarques, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional doMinistério Público, e do art. 26, §1º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça doMinistério Público da Bahia, FAZ SABER a todos quantos possam interessar, do presente Edital, inclusive para efeito deeventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o arquivamento do Inquérito Civil em epígrafe, queversa denúncia de suposta irregularidade no pagamento, pelo Município de Cruz das Almas, de indenizações a particularesem decorrência da desocupação da Pérgola, situada na Praça Senador Temístocles.

Cruz das Almas, 08 de abril de 2016.

Adriano Freire de Carvalho MarquesPromotor de Justiça

EDITAL Nº 30/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 21, § 4º da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aCONVERSÃO em INQUÉRITO CIVIL do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 09/2014 (SIMP Nº 101.0.69618/2014), que tempor objeto apurar possíveis irregularidades nos veívulos que realizam o transporte escolar municipal de Itapicuru/BA

Itapicuru/BA, 06/042016

MARCOS JOSÉ PASSOS O. SANTOSPromotor de Justiça

EDITAL Nº 31/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 21/2014 (SIMP Nº 101.0.190520/2014), que tem porobjeto apurar supostas irregularidades apontadas pelos representantes sobre o grave problema que tem sido o abasteci-mento de água na zona rural do Município de ItapicuruItapicuru/BA, 06/04/2016

Marcos José Passos. O. SantosPromotor de Justiça


EDITAL Nº 51/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. SILVIA COSTA DA SILVA SANTOS, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntadade documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo SIMP nº 001.0.202136/2015, instaurado com o intuito de garantir a realização de colonoscopiapara sua tia, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na formada legislação vigente.

Ilhéus, 06 de abril de 2016.

Pedro Nogueira CoelhoPromotor de Justiça

EDITAL Nº 52/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. JADILA NARCISO DE SOUSA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada dedocumentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo SIMP nº 001.0.120434/2009, instaurado com o intuito de garantir a realização de atendimentomédico e odontológico pelo Posto de Saúde do Salobrinho, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégioConselho Superior do Ministério Público, na forma da legislação vigente.



EDITAL Nº 53/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. MARIA DO SOCORRO BEZERRA MALTA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas oujuntada de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVA-MENTO do Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.94874/2015, instaurado com o intuito de apurar notícia de quemédicos estão deixando de atender à Unidade de Saúde do bairro Ilheus II por alegarem ser comunidade violenta, cujosautos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislaçãovigente.



EDITAL Nº 54/2016A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribuições legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. ANDREA SANTOS BATISTA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada dedocumentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo SIMP nº 001.0.100626/2015, instaurado com o intuito de garantir a dispensação de medica-mento, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma dalegislação vigente.




EDITAL Nº 55/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. LUCIA CRISTINA RAMOS DA SILVA OLIVEIRA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razõesescritas ou juntada de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, oARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.161951/2015, instaurado com o intuito de garantir a realiza-ção de exame médico, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público,na forma da legislação vigente.



EDITAL Nº 56/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. MILENA VIANA DE JESUS, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada dedocumentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo SIMP nº 001.0.175570/2015, instaurado com o intuito de garantir a consulta para sua filha,cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislaçãovigente.



EDITAL Nº 57/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial ao Sr. JEREMIAS OLIVEIRA MENDONÇA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas oujuntada de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVA-MENTO do Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.223266/2012, instaurado com o intuito de garantir a dispensação demedicação, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma dalegislação vigente.



EDITAL Nº 58/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. CLEACY MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BRAZ, inclusive para efeito de eventual apresentação de razõesescritas ou juntada de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, oARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.159119/2013, instaurado com o intuito de garantir a realiza-ção de cirurgia, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, naforma da legislação vigente.




Livramento de Nossa SenhoraOFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 - 1ª PJLNSSIMP Nº 703.0.175580/2016.Assunto: Convite para Audiência Pública

Livramento de Nossa Senhora, 04 de abril de 2016.O Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 75 inciso IV da LeiComplementar 11/1996, CONVIDA Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública no dia 26 de abril de 2016, às 19:00,na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, que se destina a tratar sobre a poluição sonora causada porestabelecimentos comerciais e som automotivo, identificar os locais que se encontram nessa situação e responsáveis eadotar as providências preventivas. Aguardamos sua presença, ao tempo que solicitamos ampla divulgação.

Livramento de Nossa Senhora, 04 de abril de 2016.

Millen Castro Medeiros de MouraPromotor de Justiça em substituição

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL (SEDE: ITABUNA)EDITAL Nº 001/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL (SEDE: ITABUNA), no uso de suasatribuições legais, nos temos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art.26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia,comunica aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos,o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, tombado sob o SIMP nº 646.0.98460/2014, instaurado a fimde apurar possível prática de Cartel por Postos de Combustíveis no Município de Itabuna/BA e outras atividades ilícitas, deacordo com notícias colhidas em microblogs da região.

Itabuna, 08 de abril de 2016.

Cinthia Portela LopesPromotora de Justiça

5a Promotoria de Justiça de Alagoinhas - BahiaEDITAL N° 06/2016

A 5a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHAS, BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 10 da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico e do art. 6º, inciso V e art. 23, incisos I e X, ambos da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores doMinistério Público do Estado da Bahia, comunica à sociedade, inclusive para efeito de eventual apresentação de razõesescritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO das peças informativas registradas com o SIMP N° 674.0.119946/2015, instaurado para apurar irregularidades ambientais e ausência de licenciamento ambiental na construção do mata-douro do município de Araçás, Bahia.

Alagoinhas, Bahia, 08 de abril de 2016.

SUZANA DANTAS CERQUEIRA MONTEIROPromotora de Justiça

EDITAL27

A 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com atuação na área de Cidadania, por intermédio da Promotora de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do art 26º da RESOLUÇÃO nº 006/2009, doEgrégio Conselho Nacional do Ministério Público, consoante art10 §1º da Resolução 23/2007 do CNMP. Comunica aossenhores Edna da Siva Rosa, Florisvaldo da Silva Rosa, Katússia Benedita Santos de Almeida e demais interessados, oARQUIVAMENTO, da Notícia de Fato SIMP 598.0.69250/2015.Ressalte-se que os interessados poderão apresentar razõesescritas ,no prazo de dez dias.

Juazeiro, 08 de abril de 2016

Rita de Cássia Rodrigues Caxias de SouzaPromotora de Justiça


EDITAL Nº 05/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 21, § 4º da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aCONVERSÃO em INQUÉRITO CIVIL do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 02/2015 (SIMP Nº 101.0.44278/2015), que tempor objeto apurar possíveis irregularidadesno contrato de manutenção rotineira entre o Departamento de Infraestrutura deTransportes da Bhia - DERBA, atualmente extinto, e a Empresa EBRAE, situada no Município de Olindina/BA, para cuidar decerca de 960 KM de malha rodoviária, entre as quais o trecho da BR 349 (Olindina/BA-Tobias Barreto/SE) no valor de R$1.638.000,00



EDITAL Nº 06/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 11/2013 (SIMP Nº 101.0.230496/2013), que tem porobjeto apurar suposta conduta irregular por parte do pregoeiro Uiraçu Nascimento de Almeida, funcionário da PrefeituraMunicipal de Itapicuru/BA

Itapicuru/BA, 06/04/2016


EDITAL Nº 07/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 21, § 4º da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aCONVERSÃO em PROCEDIMENTO PREPARTÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº SIMP Nº101.0.169937/2014, que tem por objeto apurar possíveis irregularidades nos transportes públicos terceirizados do Municí-pio de Itapicuru/BA



EDITAL Nº 08/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 21, § 4º da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aCONVERSÃO em PROCEDIMENTO PREPARTÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº SIMP Nº101.0.169961/2014, que tem por objeto apurar possíveis irregularidades na construção de rede de esgoto e calçamento noPovoado Lagoa Redonda, zona rural do Município de Itapicuru/BA




EDITAL Nº 09/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 21, § 4º da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aCONVERSÃO em PROCEDIMENTO PREPARTÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº SIMP Nº101.0.248215/2013, que tem por objeto apurar suposto acúmulo ilegal de cargo públicoItapicuru/BA, 06/042016


EDITAL Nº 10/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 21, § 4º da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aCONVERSÃO em INQUÉRITO CIVIL do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO nº 10/2014 )SIMP Nº101.0.105261/2014, que tem por objeto apurar possíveis irregularidades referentes à transparência das contas públicas doMunicípio de Itapicuru/BAItapicuru/BA, 06/042016


EDITAL Nº 11/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 02/2014 (SIMP Nº 101.0.22729/2014), que tem porobjeto apurar suposto acúmulo ilegal de cargo públicoItapicuru/BA, 06/04/2016


EDITAL Nº 12/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 01/2010 (SIMP Nº 101.0.170635/2010), que tem porobjeto apurar supostas irregularidades na transparência das contas públicas do Município de ItapicuruItapicuru/BA, 06/04/2016


EDITAL Nº 13/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 07/2013 (SIMP Nº 101.0.200571/2013), que tem porobjeto apurar suposto acúmulo ilegal de cargo públicoItapicuru/BA, 06/04/2016



EDITAL Nº 28/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 21, § 4º da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a CONVER-SÃO em PROCEDIMENTO PREPARTÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº SIMP Nº 101.0.190525/2014, que tem por objeto apurar possíveis irregularidades nos no concurso público do Município de Itapicuru/BA



EDITAL Nº 29 /2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPICURU, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 10/2013 (SIMP Nº 101.0.219505/2013), que tem porobjeto apurar suposta negativa de fornecimento de passagem gratuita à idosos por parte da Empresa Viação Cidade do Sole COPERNORT

Itapicuru/BA, 06/04/2016


EDITAL Nº 58/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. CLEACY MARIA DAS GRAÇAS DANTAS BRAZ, inclusive para efeito de eventual apresentação de razõesescritas ou juntada de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, oARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.159119/2013, instaurado com o intuito de garantir a realiza-ção de cirurgia, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, naforma da legislação vigente.



PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL - 4ª PJCSimp nº 003.0.41274/2016 - 4ª PJC

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 4a Promotoria de Justiça do Consumidor, cumprindo as suasfunções institucionais, RESOLVE INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL, com base no quanto disposto pelos art. 6o, incisos IV e Ve art. 39, inciso XIII, do CDC e da Lei 7.347/1985, diante dos fatos trazidos ao Ministério Público pela Representaçãoformalizada pela Associação dos Trabalhadores do Ensino do Estado da Bahia - ATESBA que, em síntese, diz respeito aoseguinte:

I - A empresa IGM Administradora de Benefícios teria, sem aviso prévio aos consumidores, cancelado vínculo com o Plano deSaúde Central Nacional Unimed, e que os consumidores estariam recebendo negativa de atendimento pelo novo plano(Unimed fesp);

II - É missão do Ministério Público zelar pela qualidade dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo.Determino, desde já, as seguintes diligências:

1. Autue-se e registre-se no SIMP.2. Determino a afixação de cópia desta portaria no átrio desta Promotoria de Justiça, bem como a remessa de extrato parapublicação.3. Em obediência ao Ato Normativo n° 012/2009, determino seja esta Portaria anexada ao SIMP.


4. Comunique-se ao Dr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor.5. Oficie-se o IGM Administradora de Benefícios para que se manifeste a respeito das declarações prestadas pelo ATESBA,no prazo de 20 (vinte) dias.

Salvador, 07 de abril de 2016.

MÁRCIA CÂNCIO SANTOS VILLASBOASPromotora de Justiça

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DO SALVADOR

EDITAL 005/2016Procedimento Preparatório nº 003.0.158703/2015

A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, através de seu Promotor de Justiça, Heron José de Santana Gordilho, no usode suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público,e do art. 26, §1º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Públicoda Bahia, FAZ SABER a todos os interessados que do presente Edital tiverem conhecimento, inclusive para efeito deeventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil em epígrafe queversa sobre desmatamento e intervenção em nascente pela Construtora Sertenge, bem como a existência de um jacaré nareferida nascente, no empreendimento Residencial das Margaridas, na Rua Joaquim Ferreira, nesta, sendo o referidomantido em arquivo nesta Promotoria de Justiça.

Salvador, 08 de abril de 2016

Heron José de Santana GordilhoPromotor de Justiça

8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, COM SEDE EM VITÓRIA DA CONQUISTA, com âncoras nosartigos 2º, §7º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e 21, §4º, daResolução nº 006, de 06 de Julho de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia,comunica aos interessados que converteu a Notícia de Fato/representação listada abaixo em Inquérito Civil Público, paracontinuidade das medidas investigatórias já realizadas:

SIMP: 644.0.19320/2016OBJETO: APURAR A GARANTIA DE ACESSO A ESTRADA VELHA DA UESB

Vitória da Conquista, 07 de abril de 2016.

CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEÃOPromotor de Justiça

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO

A SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO, por intermédio de sua Promotora de Justiça,com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todosquantos possa interessar, comunicar a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil n. 167.0.171767/2012 (OBJE-TO: possível prática de atos de improbidade administrativa por Pericídio Ribeiro dos Santos, aquela época Prefeito deItanagra-BA, decorrente de utilização de notas fiscais frias em favorecimento aos interesses empresariais de Moisés EmanoelCardoso, no exercício financeiro de 2010), por mais 01 (um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusãode diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.

Mata de São João-BA, 08 de abril de 2016.

LUIZA GOMES AMOEDOPromotora de Justiça Titular


Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis.Comunicação de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil nº 152.0.94544/2015

O Excelentíssimo Doutor Augusto César Carvalho de Matos, Promotor de Justiça, considerando o que dispõe o art. 20 daResolução nº 006/2009, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Resolução nº 001/2013, do Órgão Especial do Colégio deProcuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, especialmente à CABRALMINERAÇÃO LTDA, que foi PRORROGADO, por mais 1 (um) ano, o prazo de conclusão do Inquérito Civil em epígrafe, em trâmitenesta Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Lençóis-BA, instaurado para seapurar a ocorrência de danos ao meio ambiente em face da instalação de empreendimento minerário nas áreas do ParqueMunicipal do Espalhado e seu entorno, bem como em áreas consideradas de restrição ambiental no município de Ibicoara, assimcomo perquirir a existência de supostas atividades de mineração e lavra de minério de ferro e manganês desenvolvidas demaneira irregular, sem licença/autorização dos órgãos ambientais competentes e/ou causando vários danos ao meio ambiente,pela empresa CABRAL MINERAÇÃO LTDA, no município de Ibicoara/Ba..

Lençóis, 16 de Março de 2016.

Augusto César Carvalho de MatosPROMOTOR DE JUSTIÇA

Comunicação de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil nº 152.0.42898/2012

O Excelentíssimo Doutor Augusto César Carvalho de Matos, Promotor de Justiça, considerando o que dispõe o art. 20 daResolução nº 006/2009, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Resolução nº 001/2013, do Órgão Especial do Colégio deProcuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, especialmente à COOGAN-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE ANDARAÍ (inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.677.029/0001-63, com sede à Praça do Sol, s/n, bairro Centro, Andaraí/Ba) que foi PRORROGADO, por mais 1 (um) ano, o prazo de conclusão do Inquérito Civil em epígrafe, emtrâmite nesta Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Lençóis-BA, instauradopara se apurar a ocorrência de danos ao meio ambiente em face da instalação de empreendimento minerário na fazenda SantoOnofre II e entorno, localizada na região denominada Santa Rita, no município de Andaraí, assim como perquirir a existência desupostas atividades de mineração e lavra de diamantes desenvolvidas de maneira irregular, sem licença/autorização dos órgãosambientais competentes e/ou causando vários danos ao meio ambiente, pela cooperativa COOGAN- COOPERATIVA DE GARIM-PEIROS DE ANDARAÍ, no município de Andaraí/Ba.

Lençóis, 18 de Março de 2016.

Augusto César Carvalho de MatosPROMOTOR DE JUSTIÇA

EDITAL N.º 05/2016Procedimento Preparatório nº 003.0.113716/2015

A Quinta Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Salvador/BA, por intermédio de sua Promotora de Justiça subassinada, nouso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10 da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26,§3º, da Resolução n.º 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos Interessados,inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civilem epígrafe, que apurou a ocorrência de possível dano ambiental em virtude do lançamento ilegal de resíduos tóxicos naatmosfera pelo CEMITÉRIO QUINTA DOS LÁZAROS, localizado no Bairro da Baixa de Quintas, nesta Cidade;

Salvador, 11 de abril de 2016.

ANA LUZIA DOS SANTOS SANTANAPromotora de Justiça5ª. Promotoria de Meio Ambiente

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE

RESUMO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOProcesso: 003.0.30691/2016.Parecer Jurídico: 214/2016.Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Faculdade AGES,mantida pela AGES Empreendimentos Educacionais Ltda., CNPJ nº 03.732.265/0001-72.Objeto: Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos ofertados pelaFaculdade de Ciências Humanas e Sociais - Faculdade AGES, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" doMinistério Público.Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data das assinaturas das partes convenentes.


COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2016 - UASG 926302. Procedimento SIMP 003.0.4190/2016. Objeto: Prestação de serviços deextensão de garantia de fábrica, compreendendo assistência técnica por meio de suporte técnico e manutenção corretiva deequipamentos e softwares, incluindo a reposição de peças e componentes, existentes no Datacenter do Ministério públicodo Estado da Bahia, conforme edital. ENTREGA DE PROPOSTAS no sistema: a partir de 11/04/2016 as 08h00. ABERTURADE PROPOSTAS: 27/04/2016 às 10h. Edital disponível nowww.mpba.mp.br>opção:>SERVIÇOS>Licitações>2016>Pregão>Eletrônico, ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Infor-mações:(71)3103-0112. Coordenação de Licitação da Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público doEstado da Bahia. Salvador/Ba, 08/04/2016. Alvaro Medeiros Filho - Pregoeiro Oficial.

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO BAHIA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSeção do Estado da BahiaGABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA nº 0091/2016 - GP

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção da Bahia, no uso de suas atribuições, e na forma do quantodispõe o art. 65, inciso XX, do Regimento Interno da Seccional, resolve nomear para a função de RELATOR DISTRIBUIDORos advogados ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEIÇÃO, OAB/BA 856B; RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO,OAB/BA 18418; SIMONE NERI, OAB/BA 11170; MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA JUNGER, OAB/BA 693A; e FERNANDACARVALHO LEÃO BARRETTO, OAB/BA 19266, com o objetivo de promoverem o juízo de admissibilidade das denúnciasprotocolizadas na Seccional contra os advogados e/ou estagiários inscritos na OAB, conforme prevê o art. 72, §1.º da Lei8906/94 c/c o art. 51, § 2.º do Código de Ética e Disciplina da OAB, podendo determinar a realização de emendas àsrepresentações, sob pena de arquivamento, a distribuição eletrônica dos processos (prevista nos art. 15 a 17 do RegimentoInterno da Secretaria dos Processos Ético-Disciplinares) e a notificação do(a)(s) Representado(a)(s) para oferecimento dedefesa prévia.

Publique-se e cumpra-se.

Salvador-BA, 07 de abril de 2016.

LUIZ VIANA QUEIROZPresidente da OAB/BA

ministÉrio pÚblico procuradoria geral de justiÇa … · nº 750 - centro administrativo da bahia...

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