ministério público federal procuradoria da república no município de criciúma/sc
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Ministério Público Federal Procuradoria da República no Município de Criciúma/SC. 2º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais da Bacia Carbonífera Ação Civil Pública nº 93.8000533-4 Processo de Execução nº 2000.72.04.002543-9. Estratégia de atuação do MPF. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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Ministério Público FederalProcuradoria da República no Município de Criciúma/SC
2º Relatório de Monitoramento
dos Indicadores Ambientais
da Bacia Carbonífera
Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
Processo de Execução nº 2000.72.04.002543-9
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Estratégia de atuação do MPF
• passado (passivo ambiental)
– A.C.P. nº 93.8000533-4
– outras A.C.P.’s (Vila Funil, Gaspetro/ICC, ...)
• presente (empreendimetos em operação)
– TAC’s
– ACP's específicas (mina Morozini)
• futuro (novos empreendimentos)
– fiscalização do licenciamento ambiental
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
• Condenou 12 empresas mineradoras e a União a recuperar:
– áreas degradadas (mineração a céu aberto, depósitos de
rejeitos, minas abandonadas) → 3 anos
– recursos hídricos das bacias dos rios Araranguá, Urussanga e
Tubarão→ 10 anos
• Prazos contados da sentença (2000)
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
• Estágio atual da execução:
– processo com muito papel
– muito pouco foi feito em termos de recuperação
– nova estratégia adotada pelo Ministério Público Federal a partir de
2006 (decisão judicial de abril de 2006)
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Cumprimento da sentença
“Ao Poder Judiciário cabe acabar com o hiato existente entre ser e dever ser, norma e realidade fenomênica, alterando o meio social em conformidade com os comandos normativos incidentes. De nada adiantam sentenças, votos memoráveis se, na hora da execução dessas medidas, nada é levado a sério, e tudo se perde em fácil retórica.
Este é o desafio a vencer. Ou as decisões são cumpridas, promovendo-se alterações na realidade sensível, ou a Constituição e todo o Estado de Direito, incluindo o Poder Judiciário, não passam de mera retórica, hábil apenas para preencher páginas de processos sem nenhuma conseqüência para a coletividade”
(Dr. Marcelo Cardozo da Silva, Processo nº 2000.72.04.002543-9)
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Nova estratégia
cobrança firme do cumprimento da sentença
em paralelo com
abertura de um espaço de diálogo
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Cobrança do cumprimento da sentença
– exigência de novos PRADs
– estabelecimento de um PRAD padrão
NBR 13.030, da ABNT
NRM 21 (Portaria DNPM 237/2001)
– multas p/ quem não atender prazos ou exigências
técnicas
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Espaço de diálogo
• Objetivos:
– minimizar os conflitos judiciais
– valorizar os esforços técnicos dos réus
– buscar consensos técnicos
– otimizar a recuperação ambiental
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Grupo Técnico de Assessoramento (GTA)
– representantes técnicos do MPF, União, empresas,
SIECESC, FATMA, DNPM e CPRM
– monitora os indicadores ambientais, propõe critérios
técnicos, prioridades de recuperação,etc.
– deliberações sempre sujeitas a homologação judicial
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Indicadores ambientais
– critérios perenes para avaliar a qualidade da recuperação
– homologados pelo juiz
– plano monitoramento pré-estabelecido
pontos de coleta
técnicas de medição
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Indicadores ambientais
– aproveita banco de dados pré-existente
– critérios de auditoria pré-definidos
– amplo acesso público ao banco de dados
partes, instituições públicas, universidades: acesso livre
outros interessados: solicitar ao juiz ou ao MPF
– 1º Relatório divulgado em novembro de 2007
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Melhorias previstas para o 2º Relatório
– definir padrões para considerar que uma área está recuperada
– identificar e delimitar com mais precisão as áreas
degradadas sob responsabilidade de cada empresa
– cronograma p/ recuperação de cada área
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Critérios técnicos para recuperação
– Mais qualidade para os projetos de recuperação
– Foco na qualidade das águas (cessar geração de
drenagem ácida e recuperar matas ciliares)
– Definição clara do uso futuro das áreas
– A área só será considerada recuperada após comprovada
a eficácia da recuperação (monitoramento)
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Critérios técnicos para recuperação
– Áreas de preservação permanente:
• uso futuro: preservação
• remoção dos rejeitos
• recomposição da mata ciliar (Mata Atlântica)
– Outras áreas:
• uso futuro:
– compatível com o plano diretor
– que não comprometa a recuperação
• encapsulamento dos rejeitos (impermeabilização)
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Total de áreas degradadas
Distrito Hectares Distrito HectaresMorro da Palha 16 Siderópolis 982Rio Hipólito 54 Criciúma Norte 547Lauro Müller 494 Criciúma Sul 552Barro Branco 394 Linha Batista 133Santana 594 Mina 4 220Forquilha 298 Sangão 496Rio Carvão 435 Verdinho 150Treviso 373 Içara 55Rio Deserto 38 Estiva dos Pregos 360
TOTAL 6.191
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Áreas com projeto de recuperação
Empresa Hectares Empresa Hectares
CSN 1.195 Cocalit 94
Catarinense 518 Metropolitana 83
Criciúma 424 Ibramil 32
Rio Deserto 369 Palermo 21
São Domingos 240 Cooperminas 16
Belluno 112 Comin 10
TOTAL 3.115
ÁREAS ÓRFÃS* 6.191 – 3.115 = 3.076
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Áreas “órfãs”
– Áreas ainda sem projeto de recuperação
– Inclui as áreas da CBCA e da Carbonífera Treviso
• sob responsabilidade da União
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Projetos de recuperação – em andamento
Distrito Área Empresa HectaresBarro Branco Santa Rosa Criciúma 27Barro Branco Nesi Metropolitana 2Barro Branco Japonês Metropolitana 1Santana IBM01/Lajeado Ibramil/Siderópolis 15Forquilha Nossa Senhora dos Campos Metropolitana 1Treviso Campo Morozini CSN 221Siderópolis Malha II Belluno 7Criciúma Norte São Geraldo Rio Deserto 58Criciúma Norte Naspolini Comin 17Criciúma Norte PR4 Comin 5Criciúma Sul Floresta Metropolitana 4Mina 4 Mina 4 São Domingos/Gabriella 91Mina 4 Minas Corda Bamba Rio Deserto 1Estiva dos Pregos Banhado da Estiva Cocalit 110Estiva dos Pregos Capivari de Baixo – bacias RCF CSN 67
TOTAL 627
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Projetos de recuperação – 2009
Distrito Área Empresa HectaresRio Hipólito Rio Hipólito Palermo 20Lauro Müller Capivaras Catarinense 123Barro Branco Palermo Palermo 8Santana Itanema Ibramil 7Criciúma Norte São Marcos Belluno 47Criciúma Norte Vila Colonial Belluno 14Criciúma Norte Túnel Metropolitana 7Criciúma Sul Depósito de rejeitos Boa Vista Rio Deserto 35Criciúma Sul Paraíso Cocalit 19Criciúma Sul Cidade Mineira Metropolitana 15Criciúma Sul Santa Augusta Rio Deserto 13Criciúma Sul Sangão Rio Deserto 9Sangão Minas A e B CSN 341Sangão Unidade Mineira I – São Roque Criciúma 180Sangão Depósito de rejeitos Mina 2 Cooperminas 18Içara Poço 8 e 10 CSN 406
1.262
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Projetos de recuperação – 2009
Distrito Área Empresas Hectares
Siderópolis Vila Funil (Língua do Dragão)
CSN
600BellunoCocalitRio Deserto
Sangão Santa Líbera (antiga ICC) Gás Petro 97