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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCEAT – CENTRAL DE APOIO TÉCNICO
MEIO AMBIENTE
NIVALDO CAETANO DA CUNHA
ENGENHEIRO FLORESTALESPECIALIZAÇÕES:
CIÊNCIAS DO AMBIENTE (PUC/MG)BOTÂNICA (UFLA)
CONTROLE EXTERNO (PUC/MG)MESTRANDO EM BIOLOGIA VEGETAL (UFMG)
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
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Repercussões do fato ambiental
INTERAÇÃO ENTRE AS TUTELAS
CIVIL ADMINISTRATIVO
PENAL
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É indispensável para:
a) Reparação do dano;
b) Administração da Justiça.
Relevância da PeríciaRelevância da Perícia
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Quesitação genérica
Identificação da área1. Identificar a localização (inclusive geográfica
e cartográfica) da área do empreendimento ou da intervenção.
2. Determinar se a área em referência está inserida, ainda que parcialmente, em alguma Unidade de Conservação ou abarcadas pelo instituto do tombamento, justificando.
3. Esclarecer se a área em questão é de interesse ambiental (considerada de preservação permanente, conforme arts. 2º e 3º do Código Florestal, reserva legal etc.).
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Quesitação genérica
Identificação da área4.Descrever a situação das áreas de
preservação permanente e de reserva legal, informando se estão preservadas, se são exploradas com pastos, plantações, construções etc. e se a área de reserva legal está devidamente averbada. Sendo possível, juntar cópia de certidão do Registro, fornecida pelo proprietário.
5.Identificar o(s) respectivo(s) proprietário(s) e possuidor(s).
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Quesitação genérica
Identificação do dano1. Descrever as atividades e intervenções
realizadas na área referida (p. ex.: construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de estabelecimento, obra ou serviço, supressão de vegetação, lançamento/despejo de esgotos, produtos químicos, lixo etc.), esclarecendo se são potencialmente poluidoras.
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Quesitação genérica
Identificação do dano2. Esclarecer em que data(s) – ainda que
aproximadas – ocorreram ou foram iniciadas as atividades e intervenções no meio ambiente.
3. Esclarecer se a as atividades e intervenções causaram alteração(ões) adversa(s) das características do meio ambiente.
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Quesitação genérica
Identificação do dano4. Esclarecer se a(s) alteração(ões) adversa(s)
das características do meio ambiente podem: (a) prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (b) criar condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; (c) afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; (d) ou lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
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Quesitação genéricaIdentificação do dano
5. Esclarecer se as atividades, intervenções e seus efeitos (alteração adversa das características do meio ambiente) continuam sendo desenvolvidas, se a permanência das atividades e intervenções torna mais grave a degradação ambiental ou mesmo a situação de perigo existente. Justificar, informando se as atividades e intervenções devem ser suspensas.
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Quesitação genérica
Nexo de causalidade1. Informar quem foi ou continua sendo o
responsável (pessoa física e/ou pessoa jurídica) pelas atividades e intervenções.
2. Informar, sendo o caso, quem tinha a obrigação de cuidar para que os efeitos das atividades e intervenções não acarretassem alteração adversa das características do meio ambiente.
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Quesitação genérica
Possibilidade de recuperação do meio ambiente 1. Esclarecer se as áreas direta e/ou indiretamente
afetadas (degradadas) são passíveis de comportar recuperação ambiental (física e biológica). Justificar, indicando quais as medidas a serem adotadas para viabilizar a recuperação ambiental das áreas degradadas (v.g.: apresentação de projeto/cronograma com recolhimento e anotação de ART, eventual retificação do curso d´água, preparo da terra, plantio de essências nativas em caráter heterogêneo, trato cultural, substituição de espécies perdidas por prazo razoável inclusive após findos os serviços, etc.).
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Quesitação genérica
Possibilidade de recuperação do meio ambiente
2. Na eventual hipótese de restar tecnicamente impossível a recuperação – parcial ou total – das áreas degradadas, ofertar estimativa de valoração monetária dos danos ambientais causados – direta e/ou indiretamente - aos meios físico, biológico e/ou antrópico, subsidiando o Ministério Público para exigir pagamento de indenização pelos impactos acarretados.
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Quesitação genéricaOutras considerações
1. Informar se (a) as atividades e intervenções foram precedidas de licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, (b) quando foi emitida dita licença/autorização, juntando cópia. Informar sobre a necessidade e possibilidade de prévia obtenção daquela.
2. Esclarecer se o responsável auferiu vantagem econômica com a exploração da lenha ou de outros produtos vegetais extraídos irregularmente. Em caso positivo, definir o valor aproximado da vantagem, em pecúnia.
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Quesitação genérica
Outras considerações
3. Informar se os fatos (intervenções) descritos acarretaram a lavratura de Autos de Infração Ambientais. Caso positivo, juntar cópia legível de todos os AIAs. Caso negativo, justificar a não autuação dos supostos infratores.
4. Tecer outras considerações que entender pertinentes.
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TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS1. Técnicas de amostragem e levantamento (p.ex. transeções e/ou amostras) de espécies animais e vegetais em determinada área;2. Técnicas de coleta de amostras para análises de poluentes; medições de áreas; levantamento planialtimétrico;3. Levantamento de posição geográfica com aparelho GPS;
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
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PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS
4. Utilização de bases cartográficas oficiais (cartas do Exército escala 1:50.000) para obtenção de informações sobre a área periciada;5. Utilização de técnicas de geoprocessamento para classificação e utilização de imagens de satélite;6. Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) existentes para estudo da área periciada;
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PERÍCIA AMBIENTAL – EQUIPAMENTOS
TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS
7. Elaboração de croqui detalhado da área periciada utilizando programas como: Autocad, Microsoft Visio, Corel Draw;
8. Medições sonoras;
9. Levantamento fotográfico;
10. Medição de declividade – utilização de clinômetro.
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PERÍCIA AMBIENTAL – EQUIPAMENTOS
11. Equipamentos de Proteção Individual como botas, luvas e máscaras para locais de contaminação química e/ou biológica;12. Microcomputador com velocidade de processamento e memória suficientes para trabalhar com imagens;13. Scanner;14.Impressora colorida de resolução fotográfica.
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PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
15. Programas:
a)Editor de texto (Microsoft Word);
b)Planilha eletrônica (Microsoft Excel);
c) Programas para desenho (Autocad, Corel Draw, Microsoft Visio);
d) Programa de interface com aparelho GPS e edição de trilhas rotas e pontos GTMPRO® ou GPSTRACKMAKER®;
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PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
e) Programas para SIG (SPRING, IDRISI, CARTALINX);
f) Adobe Acrobat;
g)Acesso rápido à internet (www);
h) Google Earth.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
I – Preâmbulo – Data por extenso – local da vistoria e município.
II – Histórico – O que originou o laudo – devido a solicitação de quem (se tiver ofício enumerar), identificar a empresa e o proprietário.
III – Do Objetivo do Exame Pericial – O que o solicitante quer que se examine.
IV – Do Auxílio à Perícia – Identificação da pessoa que auxiliou na vistoria.
V – Da Data e Hora da Perícia – Momento da vistoria.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
VI – Do Material Utilizado – Identificar os materiais utilizados na vistoria – (ex: trena, máquina fotográfica, software para croqui, GPS (colocar marca), etc...)
VII – Da Legislação em Vigor – Legislação Federal e Estadual (Pesquisar – Obs: Nos autos constam a maioria).
VIII – Do Método Utilizado – Descrever todas as etapas da perícia, por onde começou, se fotografou pontos importantes etc..., Programa de computador utilizado na determinação da área.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
IX – Do Local – Coordenadas (GPS). Caracterização física e biótica da área, podendo ser via bibliografia.
Localizar por descrição – (rodovias, Km, pontos de referências).
- Medir área de abrangência.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
X – Da Constatação
Tudo que se constatou no exame /detalhes – (linguagem técnica).
a) APP, área de reserva legal, UC, espécies nobres ;
b) Enumerar danos ao solo, à flora, à fauna, aos recursos hídricos, ao ar, à paisagem.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XI – De Outros Elementos –
a) Anotações de depoimentos de pessoas relacionadas com o caso, ou proprietários, ou técnicos que acompanhem a vistoria;
b) Verificar atividades a serem desenvolvidas no local;
c) Comentar se há riscos ambientais;
d) Verificar cumprimento de TAC, PTRF, PCA: integral ou parcial.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XII – Glossário – Explicam-se palavras técnicas utilizadas, ou termos regionais. Comum neste tipo de vistoria (APP, APA, capão, capoeira, curva de nível etc...)
XIII - Da Análise da Documentação – Analisa-se no processo (se houver): outras perícias, licença ou autorização ambiental, quantidade autorizada, se estão sendo tomadas as medidas prescritas.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XIV – Da documentação Depoimentos e/ou documentos contraditórios
com o observado no local, falta de algum documento, falta de vistoria pelo órgão ambiental;
XV – Das Medidas Mitigadoras.a) Fazem-se propostas para reparação dos danos
ambientais detectados; b) Se necessário: elaboração de projetos de
recuperação. Necessidade de aprovação pelo órgão ambiental.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XVI – Da Conclusão – Simples e concisa.
XVII - Do Encerramento – Nada mais havendo a lavrar, deu-se por encerrado o presente laudo que, relatado pelos peritos (nomes), com (n.º de folhas) e auxiliado por (nome), vai devidamente assinado. Embaixo: assinaturas e nomes dos peritos. Rubricar todas as páginas.
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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL
XVIII – Figuras, fotografias, imagens de satélites – Colocar em páginas separadas, explicando os detalhes mostrados, ou colocar entre o texto, facilitando a visualização;
XIX – Bibliografia – final do laudo ou, preferencialmente, nota de rodapé.
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Utilização de fotografia
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Utilização de fotografia
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Utilização de imagem – Google Earth
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Utilização de imagem – Google Earth
Distrito de Guaipava
Local da intervenção (Coordenadas geográficas)
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Utilização de imagem – Google Earth
Local da intervenção (Coordenadas geográficas)
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
“VAMOS PRECISAR DE TODO O MUNDOUM MAIS UM É SEMPRE MAIS QUE DOISPRÁ MELHOR JUNTAR AS NOSSAS FORÇASÉ SÓ REPARTIR MELHOR O PÃO”
O SAL DA TERRABETO GUEDES/RONALDO BASTOS
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