ministÉrio do planejamento portal dos convênios um novo paradigma nas transferências voluntárias...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Portal dos Convênios

Um novo paradigma nas transferências

voluntárias da União


• Apresentação

• Distribuição das Transferências

• Contexto

• O novo Sistema de Gestão de Convênios

diretrizes

características funcionais e técnicas

fluxo operacional


• Suporte operacional

• Pontos de atenção

• Resultados esperados

Roteiro da Apresentação

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação


• MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

• DLSG – Departamento de Logística e Serviços Gerais

Apresentação



MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

• Transferências Constitucionais

• Transferências Legais

• Transferências VoluntáriasContratos de RepassesTermo de ParceriaConvênios



CONTRATO DE REPASSE

Instrumento para transferência de recursos financeiros da União para Estados, DF e Municípios, por intermédio de instituição financeira oficial, destinados à execução de programas governamentais.” Decreto nº 1.819/96.

Equipara-se à figura do convênio. O órgão concedente deve firmar acordo com

a instituição financeira, para que esta celebre, acompanhe e analise as contas.



TERMO DE PARCERIA

Instituído pela Lei nº 9.790/99, é ajuste firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para o desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de interesse público.



CONVÊNIO


Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.


(por esfera administrativa)

Transferências Voluntárias - 2007


Fonte: SIAFI – Abril/2008

Esfera Quantidade Valor do Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 20945 7.104.530.606,42R$ 2.166.049.798,18R$ 9.270.580.404,60R$ 24,28%Estadual 3284 6.860.101.072,89R$ 3.308.239.416,59R$ 10.168.340.489,48R$ 26,63%

Federal 133 14.306.620.008,51R$ 28.025.838,09R$ 14.334.645.846,60R$ 37,54%Privado 5926 2.395.403.319,40R$ 105.283.714,17R$ 2.500.687.033,57R$ 6,55%Estatal 122 1.781.923.971,62R$ 125.550.174,00R$ 1.907.474.145,62R$ 5,00%

Organismos Internacionais 6 700.254,75R$ 1.897,98R$ 702.152,73R$ 0,002%Total 30416 32.449.279.233,59R$ 5.733.150.839,01R$ 38.182.430.072,60R$ 100,00%

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Transferências Voluntárias - 2007



Transferências Voluntárias – 2007

(por tipo)

Tipo Quantidade Valor do Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGConvênio 15649 25.401.124.111,66R$ 1.222.434.680,12R$ 26.623.558.791,78R$ 69,73%

Contrato de Repasse 14717 6.912.311.680,53R$ 4.510.361.494,32R$ 11.422.673.174,85R$ 29,92%Termo de Parceria 46 135.303.009,45R$ 354.664,57R$ 135.657.674,02R$ 0,36%

Acordo de Cooperação Técnica 4 540.395,95R$ -R$ 540.395,95R$ 0,001%Total 30416 32.449.279.197,59R$ 5.733.150.839,01R$ 38.182.430.036,60R$ 100,00%



TOTAL DE CONVÊNIOS POR TIPO

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Parceria

Acordo de Cooperação Técnica

Quant. - 15.649 R$ R$ 26.623.558.791,78

Quant. - 14.717 R$ R$ 11.422.673.174,85

Quant. - 46 R$ R$ 135.657.674,02

Quant. - 4 R$ R$ 540.395,95






Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 17267 R$ 5.479.993.791,65 R$ 596.760.172,58 6.076.753.964,23R$ 35,22%Estadual 3053 5.643.480.337,42R$ 994.348.480,43R$ 6.637.828.817,85R$ 38,47%

Federal 312 1.376.545.696,15R$ 6.996.851,56R$ 1.383.542.547,71R$ 8,02%Privado 3828 2.580.374.658,41R$ 274.146.311,21R$ 2.854.520.969,62R$ 16,55%Estatal 122 254.499.233,60R$ 15.778.623,60R$ 270.277.857,20R$ 1,57%

Organismos Internacionais 13 25.632.442,74R$ 4.000.000,00R$ 29.632.442,74R$ 0,17%Total 24595 15.360.526.159,97R$ 1.892.030.439,38R$ 17.252.556.599,35R$ 100,00%



(por tipo)


Tipo Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGConvênio 10602 10.192.591.760,08R$ 1.001.559.959,16R$ 11.194.151.719,24R$ 64,88%

Contrato de Repasse 13886 4.945.994.564,84R$ 888.875.927,89R$ 5.834.870.492,73R$ 33,82%Termo de Parceria 96 204.307.392,31R$ 1.594.552,33R$ 205.901.944,64R$ 1,19%

Acordo de Cooperação Técnica 11 17.632.442,74R$ 17.632.442,74R$ 0,10%Total 24595 R$ 15.360.526.159,97 R$ 1.892.030.439,38 R$ 17.252.556.599,35 100,00%


Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)

Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 896 381.970.386,89 33.473.211,23 415.443.598,12 15,05%Estadual 617 1.106.953.904,36 278.394.854,32 1.385.348.758,68 50,20%Federal 7 72.067.345,66 522.000,00 72.589.345,66 2,63%Privado 960 690.879.711,76 67.091.939,46 757.971.651,22 27,47%Estatal 13 110.239.497,50 18.005.933,12 128.245.430,62 4,65%Total 2493 2.362.110.846,17 397.487.938,13 2.759.598.784,30 100%


Portal dos Convênios(Por esfera administrativa)

Fonte: SICONV – 05/03/2009


Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)



Tipo Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGConvênio 2450 R$ 2.244.343.930,29 R$ 393.739.595,98 2.638.083.526,27R$ 95,60%

Contrato de Repasse 19 R$ 35.035.051,57 R$ 2.934.779,68 37.969.831,25R$ 1,38%Termo de Parceria 17 R$ 10.664.518,65 R$ 291.562,47 10.956.081,12R$ 0,40%

Termo de Cooperação 7 R$ 72.067.345,66 R$ 522.000,00 72.589.345,66R$ 2,63%Total 2493 R$ 2.362.110.846,17 R$ 397.487.938,13 R$ 2.759.598.784,30 100,00%


• Modelo anterior Características Fragilidades Exigência de RH

• Iniciativas LDO 2002 em diante Sistema de gestão de Convênios - SICONV Dificuldades operacionais

• Visão do MP

• Acórdãos do TCU

• Formação de Grupo Interministerial Decreto 6.170, de 25/07/2007 Portaria 127, de 29/05/2008

Contexto



“Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que

apresente a este Tribunal estudo técnico para implementação de

sistema de informática em plataforma web que permita o

acompanhamento on-line de todos os convênios e atos jurídicos

utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades,

entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado

por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo

informações relativas aos instrumentos celebrados”

Acórdãos TCU 788 e 2066/2006



• os dados da entidade convenente,• o objeto pactuado,• o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em

nível de item/etapa/fase, • os recursos transferidos e a transferir,• o status do cronograma de execução física com indicação dos

bens adquiridos, serviços ou obras executados,• as licitações realizadas e lances de todos os licitantes• o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos,• a execução financeira com as despesas executadas

discriminadas analiticamente por fornecedor • formulário destinado à coleta de denúncias• Etc...

Acórdãos TCU 788 e 2066/2006



“...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de

Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para

implementação do sistema de informática objeto da determinação

constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006-TCU-Plenário, contempla

os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser

considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que

diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”.

Acórdão TCU 2048/2007



• Ênfase na transparência à Sociedade

• Redução do custo operacional

• Automação de todo o ciclo de vida das transferencias

• Facilidades para fiscalização e controle

• Simplificação/agilização de procedimentos

• Suporte à Padronização

• Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores

SICONV - Diretrizes



• Divulgação dos Programas num único local

• Centralização das linhas de transferência

• Cadastro unificado de convenentes

• Envio eletrônico de propostas

• Recursos transferidos e a transferir

• Status do cronograma de execução

• Integração com sistemas estruturadores

SICONV - Facilidades



• Receita Federal

• SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU)

• Diário Oficial da União

• CADIN e CAUC

• Certidões Negativas Federais

• Integração com os bancos oficiais (abertura de conta)

• Sistemas próprios de órgãos concedentes e convenentes

SICONV - Integrações



Registro de dados relevantes; destaques: • Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as

características do proponente;• plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos;• recursos transferidos e a transferir;• status do cronograma de execução física;• indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados;• licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes;• nome, CPF e localização dos beneficiários diretos;• discriminação das despesas executadas por fornecedor;• formulário destinado à coleta de denúncias;• Prestação de Contas “pari-passo”.

SICONV – Características FuncionaisSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação


• Plataforma tecnológica: web

• Desenvolvido em software livre

• Certificação Digital (2a fase)

SICONV – Características técnicas



Celebração ExecuçãoPrestação de

Contas

Encerramento

Publicação

Fluxo operacional



CREDENCIAPROPONENTE

ELABORAPROPOSTA

INCLUIPLANO DE TRABALHO

DIVULGAPROGRAMA

ANALISA / SELECIONA PROPOSTASC

once

den

teC

onve

nen

teD

escr

ição

CADASTRAPROPONENTE

Programas

Propostas

EMPENHAUGTV

INCLUIPROJETOBÁSICO

PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI

Os programas de transferência são registrados no Portal

Interessados credenciam-se no Portal para obtenção de senha inicial

Credenciados apresentam sua documentação em Unidades Cadastradoras

Propostas são elaboradas e registradas no Portal

Concedente analisa e seleciona as propostas que serão atendidas

Convenente registra o plano de trabalho detalhado caso este não tenha sido incluído anteriormente

Concedente empenha o recurso do convênio.

Concedente comanda abertura de conta corrente

Quando aplicável, o convenente registra o projeto básico. O concedente publica extrato no DOU e transfere dados do convênio ao SIAFIDesenvolvido Em desenvolvimento

ABERTURA CONTA

CORRENTE

Módulos da CelebraçãoSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação


REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO

TRANSFEREPARCELA

CO

NC

ED

EN

TE

CO

NV

EN

EN

TE

Des

criç

ão

O concedente transfere parte ou todo o recurso para a conta do convênio e o convenente deposita e registra a contra-partida

Desenvolvido

O convenente empenha para o licitante vencedor

O convenente registra as NFs, fiscaliza a execução e liquida

O convenente registra os contratos firmados

REGISTRACONTRAPARTID

ADITIVOS E EVENTOS DE ALTERAÇÃO

REGISTRA NF E

LIQUIDA

A homologar

PAGA FORNECEDOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANALISE DA PRESTAÇÃO

TCE

O convenente emite relatórios necessários e os complementa com declarações, relação de bens e serviços, GRU do saldo, atestes, e demais docs. O concenente analisa e aprova ou não a Prestação de Contas

No caso da não aprovação das contas parcial ou total, o concedente encaminha o processo para abertura de TCE

Em desenvolvimento

O convedente registra a licitação, os licitantes, suas ofertas e o resultado da licitação

REGISTRACONTRATO

EMPENHA

O convenente comanda o pagamento por meio do Portal

Poderão ser transferidos eletronicamente para o Portal

Módulos da Execução e da Prestação de ContasSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação

ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

EXECUÇÃOFÍSICO-

FINANCEIRA


Endereço eletrônico na rede mundial de computadores:www.convenios.gov.br

DECRETO Nº. 6.170/2007

Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios serão registrados no SICONV, que será aberto ao público via rede mundial de computadores - internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.

O Portal de Convênios


• O endereço eletrônico do Portal é: www.convenios.gov.br.

• Existem dois tipos de usuários do sistema: o usuário concedente e o usuário proponente/convenente.

• O usuário concedente deverá obter a sua senha através da setorial contábil do órgão superior ao qual está vinculado.

Acesso ao Portal de Convênios

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOCREDENCIAMENTO/CADASTRAMENTO

Art. 14 e 15, da Portaria n° 127/2007• Cartão do CNPJ;

• cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidade e CPF;

• cópia autenticada do diploma eleitoral.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOACESSO AO SISTEMA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOPROGRAMAS DE GOVERNO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOPROPOSTA DE CONVÊNIO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOANÁLISE/APROVAÇÃO DA PROPOSTA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOPARECERES DA PROPOSTA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOEMPENHOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOREPASSE DO RECURSO – ORDEM BANCÁRIA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOREGISTRO DE LICITAÇÕES

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOREGISTRO DO CONTRATO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOREGISTRO DE DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO


• MP – manutenção e evolução do sistema, capacitação e apoio

normativo aos usuários

• www.portalgoverno.gov.br

• SERPRO – call-center para suporte técnico de 1º nível

• IBAM – call-center para suporte normativo aos municípios e cartilha

com legislação comentada

Suporte operacional



EAD : módulos disponibilizados no Portal

ENAP: oferta de cursos presenciais regulares

SERPRO: cursos e vídeo-conferências sobre o uso do sistema

IBAM: apoio na formação de multiplicadores

Cursos Presenciais realizados:

• Cadastradores Parciais dos órgãos superiores

• Concedentes – legislação e módulos já desenvolvidos

• Unidades Cadastradoras – credenciamento e

cadastramento

Seminários regionais: a serem agendados

Capacitação



• Processo gradual (aprendizado)

• Qualificação de Pessoal

• Contribuição de todas as esferas


Pontos de atenção


• Curto prazo

Capacitação dos usuários

Integração do Portal aos sistemas estruturadores e ao

sistema bancário

• Médio prazo (colaborativo)

Mudança cultural (novo paradigma)

Foco nos resultados

Principais desafios


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