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MINISTÉRIO DO MEIO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEAMBIENTE
Política Nacional de Resíduos SólidosPolítica Nacional de Resíduos SólidosLEI Nº LEI Nº 12.305/201012.305/2010
DECRETO Nº DECRETO Nº 7.404/20107.404/2010
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VISANDOVISANDO
LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010 INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS
A PNRS A PNRS reúne:reúne:
Princípios, Princípios, Objetivos, Objetivos,
Instrumentos, Instrumentos, Diretrizes, Diretrizes,
Metas e AçõesMetas e Ações
à gestão integrada dos resíduos sólidos
e seu gerenciamento ambientalmente adequado
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HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
Não Não
GeraçãoGeração
ReduçãoRedução
ReusoReuso
ReciclagemReciclagem
TratamentoTratamento
Disposição Disposição
Final dos Final dos
RejeitosRejeitos
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FABRICANTES,
IMPORTADORES
DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES,
CONSUMIDORES E
TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
• Minimização da geração de Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; resíduos sólidos e rejeitos;
• Redução dos impactos à saúde Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambientalhumana e à qualidade ambiental
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
DOSDOS::
decorrentes do ciclo de vida dos produtos
VISANDO À:VISANDO À:
CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUALIZADAS E ENCADEADAS
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PARA
LOGÍSTICA REVERSA - INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial
o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada
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Produtos
eletroeletrônicos e
seus componentes
Pneus
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
AgrotóxicosAgrotóxicos seusseus
resíduos eresíduos eembalagensembalagens
Pilhas e Baterias
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TERMO DE COMPROMISSOTERMO DE COMPROMISSO
FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSAREVERSA
REGULAMENTO REGULAMENTO
ACORDO SETORIALACORDO SETORIAL
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entre o poder público e entre o poder público e fabricantes, importadores, fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantesdistribuidores ou comerciantes
ACORDO SETORIAL
Ato de natureza contratual
a implantação da a implantação da responsabilidade compartilhada responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produtopelo ciclo de vida do produto parapara
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FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
INDÚSTRIA
Logí
stica
Rev
ersa
Logí
stica
Rev
ersaLo
gísti
ca R
ever
sa
Reutilização Reciclagem Tratamento
Retorno ao mercado
Retorno ao mercado
Reutilização Reciclagem Tratamento
ACORDO SETORIALACORDO SETORIAL
CLIENTE CONSUMIDOR
ATERRO
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OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS MICRO PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIONAIS E DE
REGIÕES REGIÕES METROPOLITANASMETROPOLITANAS
PLANOS PLANOS INTERMUNICIPAISINTERMUNICIPAIS
PLANOS PLANOS MUNICIPAISMUNICIPAIS
PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R SPLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S
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QUEM TOMA AS DECISÕES REFERENTES À
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA?
COMITÊ ORIENTADOR COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA SISTEMAS DE LOGÍSTICA
REVERSAREVERSA
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COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA)
SECRETARIA EXECUTIVA(MMA)
MMA MS MAPA MDIC MF(Ministros de Estado)
MMA MS MAPA MDIC
CONVIDADOS
MF(Técnicos dos Ministérios)
OUTROS
GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)
OUTROS
GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA)
ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR
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Criação de 5 Grupos de Trabalho TemáticoObjetivo: Subsídios para o edital e para o estudo de viabilidade
técnica e econômica.
1º – Descarte de Medicamentos1º – Descarte de Medicamentos Coordenação: Ministério da Saúde;
2º – Embalagens em Geral2º – Embalagens em Geral Coordenação: Ministério do Meio Ambiente
3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Coordenação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Coordenação: Ministério do Meio Ambiente
5º – Resíduos Eletroeletrônicos5º – Resíduos Eletroeletrônicos Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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GTT eletroeletrônicosForam realizadas 4 reuniões
Foi elaborado o Termo de Referência para o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
(provavelmente será finalizado em outubro/11)
Atualmente estão sendo discutidos o Edital de Chamamento do Acordo Setorial e a Modelagem e Governança
O MDIC, como coordenador, disponibilizou neste sitehttp://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3307
memórias resumidas das reuniões e documentos apresentadosOs arquivos estão contidos nos subitens
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Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da
PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas na Lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010
Membros: 12 entidades: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR
COMITÊ INTERMINISTERIAL
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CRIAÇÃO DE 5 GRUPOS DE TRABALHO – GTS
GT-1 – Planos e Outros Aspectos da Política Nacional Resíduos Sólidos
GT-2 – Recuperação Energética dos RSU
GT-3 – Desoneração e Incentivos
GT-4 – Resíduos Sólidos Perigosos
GT-5 – Sistema de Informações
GRUPOS DE TRABALHO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL
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PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
(Parceria com IPEA)
Em consulta pública desde 05/09/2011
5 audiências públicas agendadas até dezembro/11, sendo uma em cada região do país