Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC

Foro de Diálogos Brasil-Espanha: Desenvolvimento com Justiça Social

Reunião Preparatória

Novembro de 2005.

Programa Bolsa Família Programa de transferência de renda com condicionalidades, criado por lei federal em outubro de 2003

Principal componente da estratégia do Fome Zero

Até o final do ano de 2006, atenderá todas as famílias abaixo da linha de pobreza e unificará programas anteriores:

• Bolsa Escola• Bolsa Alimentação• Cartão Alimentação• Auxílio Gás

Programa Bolsa Família

TRÊS GRANDES OBJETIVOS:

Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;

Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades;

Desenvolvimento das famílias por meio dos Programas Complementares.

Critérios de elegibilidade

Situação da

família

Renda mensal per

capita

Ocorrência de crianças /

adolescentes, gestantes e nutriz

Quantidade e tipo de

benefícios

Valor do benefíci

o(em R$)

PobrezaDe R$ 50,00 a R$ 100,00

1 membro (1) Variável 15,00

2 membros (2) Variável 30,00

3 ou + membros (3) Variável 45,00

Extrema Pobreza

Até R$ 50,00

Sem ocorrência Básico 50,00

1 membro Básico + (1) Variável

65,00

2 membros Básico + (2) Variável

80,00

3 ou + membros Básico + (3) Variável

95,00

Características

Foco na família, e não nos seus membros isoladamente;Unificação dos critérios de seleção dos beneficiários e das condicionalidades;Execução descentralizada / gestão intersetorial e controle social;Conjugação de esforços entre os entes da federação;Abrangência nacional, com implantação gradativa nos municípiosCompromisso dos governos e das famílias

As principais estratégias em curso no Programa Bolsa Família dizem

respeito a sete grandes eixos:

Gestão Cadastro Gestão dos Benefícios Condicionalidades Controle social Programas Complementares Cadastramento de Comunidades Indígenas e Remanescentes de Quilombos

Atendimento em Outubro

• 5.565 municípios – 100%

• 8 milhões de famílias

• Cerca de 32 milhões de pessoas

Bolsa Família: metas e recursos

6,5

8,7

11,2

5,36,5

9

0

2

4

6

8

10

12

dezembro-04 dezembro-05 dezembro-06

Em milhões defamílias

Em bilhões de reais

Valores de 2006 são estimativas preliminares, sujeitas à definição do orçamento

Importância do benefício para a família pela falta de acesso ao trabalho remunerado

Promoção da segurança alimentar Aprovação das condicionalidades pelas famílias

beneficiárias e pela sociedade Regularidade do recebimento do benefício

favorável ao planejamento orçamentário da família Compromisso das famílias com a manutenção das

crianças e jovens na escola Benefício como dinamizador da economia local

Resultados já percebidos

Programas Complementares(“Portas de Saída”)

Estratégias: - Bolsa Família como eixo estruturante - Articulação no Âmbito Federal - Pactuação com Entes Federados - Atuação conjunta com iniciativas da sociedade civil

Proposta de ações mínimas definidas pela Câmara de Política Social - PR: - Alfabetização- Geração de trabalho e renda- Provisão de documentos de identificação

Programas Complementares(“Portas de Saída”)

Ações em andamento:

Alfabetização: identificação, no CadÚnico, de população acima de 15 anos com baixa escolaridade para subsidiar ação do Ministério da Educação

Geração de trabalho e renda: levantamento de perfil das famílias para subsidiar ação do Ministério do Trabalho e Emprego

Educação Cidadã: Organização e participação das famílias vulneráveis à fome em processos de formação para a cidadania plena (TALHER)

Início de articulação com Secretaria de Direitos Humanos para definição de estratégia que facilite acesso da população mais vulnerável a documentos de identificação

Programas Complementares(“Portas de Saída”)

Ações em andamento:

Integração com Programa Luz para Todos e Tarifa Social de Energia

Termo de Cooperação com o Ministério dos Esportes (Programas Segundo Tempo e Esporte e Lazer na Cidade)

Construção de programas de apoio ao micro-crédito produtivo para família do PBF (integração entre MDS e BNDES)

Articulação PAIF-PBF

Alguns desafios Unificação de programas anteriores

Integração com programas de estados e municípios

Associar qualidade de implementação com rápida expansão

Magnitude e inovação do programa e necessidade de construção de apoio da sociedade

Articulação intersetorial, em especial no âmbito federal

Articulação entre caráter federal e operacionalização descentralizada

Processos complexos de informação e coordenação de ações

Processos de normatização e de implementação simultâneos

Contato: antonio.claret@mds.gov.br

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