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MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE - SEMOC
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE - SEMOC
SANIDADE PESQUEIRA E COMÉRCIO INTERNACIONAL SANIDADE PESQUEIRA E COMÉRCIO INTERNACIONAL
REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Relações bilaterais
Relações Regionais (blocos)
Relações país x bloco
Bloco x Bloco
Medidas Sanitárias e
Fitosanitárias - SPS
Aplicação de Salvaguardas
(Safeguard Agreement)
Painel OMC (Settlement of Disputes Agreement)
Conflitos de
interesse
Não resolução entre as partes
Acordo de tarifas e
Comércio - GATT
Organização mundial do Comércio -
WTO
ANÁLISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO
Identificação dos perigos
Gestão do Risco
Comunicação do Risco
Avaliação da Difusão
Avaliação da exposição
Avaliação das consequências
Estimativa do risco
Avaliação do Risco
ANÁLISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO
A commodity importada pode estar infectada ou contaminada
por patógenos ?
SIM
O patógeno é inativado durante o transporte ao Brasil?
NÃO
SIM Sem Risco
Há possibilidade da entrada, estabelecimento e transmissão dos patógenos não inativados?
Há consequências diretas e/ou indiretas para o país?
Há possibilidade da adoção de medidas a fim de reduzir os riscos a níveis aceitáveis de
proteção ao Brasil?
SIM
SIM
NÃO
NÃOSem Risco
NÃO Sem Risco
O patógeno é inativado durante processamento da commodity?
NÃO
SIM
SIM Sem Risco
NÃO Sem RiscoImportação autorizada mediante requisitos zoossanitários geraisImportação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais
Importação não autorizadaImportação não autorizada
Risco mitigado
Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários geraisImportação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais
Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários geraisImportação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais
Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários geraisImportação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais
Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários geraisImportação autorizada mediante requisitos zoossanitários gerais
Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários
específicos
Importação autorizada mediante requisitos zoossanitários
específicos
CONSEQUÊNCIAS DO PROCESSO DE ANÁLISE DE IMPORTAÇÃO
Avaliação periódica dos requisitos sanitários para
importação
SIM
Autorização final de importação
*Contemplar os requisitos sanitários determinados pela Análise de Risco de Importação
NÃONegociações bilaterais
Atende às exigências?*
SIM
NÃO País exportador declina
Organização mundial do Comércio -
WTO
Negociações bilaterais mediadas pela OMC
Resolução + ao país exportador
Abertura de painel SPS pelo país
exportador
PAINEL SPS – ANÁLISE DE BARREIRAS SANITÁRIAS À EXPORTAÇÃO
SPS – “Sanitary and Phytosanitary Measures”
*Nível Apropriado de Proteção
Painel com especialistas isentos
OIE
Parecer emitido (9 meses a um ano)
Organização mundial do Comércio -
WTO
Ganho de causa ao país importador
Abertura de painel SPS, solicitado pelo
país exportador
Codex Alimentarius
IPPC
Manutenção da barreira sanitária
Direito à retaliação comercial
Ganho de causa ao país exportador
Remoção da barreira sanitária condicionada
ao ALOP*
Remoção imediata da barreira sanitária
PROCESSO DECISÓRIO DE IMPORTAÇÃO DE PROPRODUTOS AGROPECUÁRIOS POR UM PAÍS
- Análise de EQUIVALÊNCIA sanitária entre o país importador e o país exportador;
- Habilitação de frigoríficos do país exportador, por parte do exportador;
- Pedido enviado ao país (MAPA/Brasil) de que produto será exportado;
- Autoridade Sanitária do país exportador (MAPA e MPA) realizam estudo técnico para aprovação. Esse estudo é chamado de Análise de Risco de Importação (ARI);
- MPA utiliza parâmetros definidos na IN 14, de 2010.
PROCESSO DE IMPORTAÇÃO PROPOSTO PARA O PESCADO
Solicitação de exportação pelo país (empresa
exportadora)
Análise pela DIPES/MAPA
Análise pela SEMOC/MPA
Segurança alimentar
Conformidade de produto
Risco sanitário
Questões ambientais?
Questões econômicas?
Análise de Risco de Importação (ARI)
Nível Apropriado de proteção (ALOP)
Autorização de importação
Autorização de importação
Autorização final de importação*
*ARI atualizada em casos de mudança de status sanitário do país exportador
Principais produtos já analisados pelo MPA
- Pescado oriundo de captura (pesca extrativa, exceto camarão)
- Pescado oriundo de aquicultura (analisado caso a caso)
Requisitos sanitários geraisRequisitos sanitários gerais
http://www.mpa.gov.br/#monitoramento/importacaohttp://www.mpa.gov.br/#monitoramento/importacao