ministério da educação - mec secretaria de educação ... · sistema de seleção unificada -...

Ministério da Educação - MECSecretaria de Educação Superior - SESu

Sistema de Seleção Unificada - SisuTermo de Adesão - 1º edição de 2013

1 - Dados cadastrais da Instituição de Educação Superior - IES

1.1 - Informações da IES

1.1.1 - IES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA 1.1.2 - Sigla: UESB

1.1.3 - Código: 688 1.1.4 - CNPJ: 13.069.489/0001-08

1.1.5 - Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE 1.1.6 - Endereço do sítio da IES: www.uesb.br

1.2 - Dados do Responsável Legal da IES

1.2.1 - Nome do Responsável Legal: PAULO ROBERTO PINTO SANTOS

1.3 - Dados do Responsável Institucional do Sisu

1.3.1 - Nome do Responsável Institucional: LUIZ ARTUR DOS SANTOS CESTARI 1.3.2 - Telefone: 3424-8604

1.3.3 - e-mail: [email protected]

2 - Dados cadastrais da Unidade Administrativa / Local de Oferta

2.1 - Informações da Unidade Administrativa

Unidade Administrativa: CAMPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - ZONA RURAL (658033) Endereço: Estrada do Bem Querer - KM 04, S/N

Complemento: Bairro: Zona Rural

Município - UF: Vitória da Conquista-BA CEP: 45083-900

Telefone: (77) 4324 8728

2.2 - Informações dos Locais de Oferta

1 - Local de Oferta: CAMPUS DE JEQUIÉ Código: 301

Endereço: Rua José Moreira Sobrinho, s/n Complemento:

Bairro: Jequiezinho Município - UF: Jequié-BA

CEP: 45200-000 Telefone: (73)525-6125

2 - Local de Oferta: CAMPUS DE ITAPETINGA Código: 304

Endereço: Praça da Primavera, s/n Complemento:

Bairro: Primavera Município - UF: Itapetinga-BA

CEP: 45700-000 Telefone: (77)261-1720

3 - Local de Oferta: POÇÕES Código: 24246

Endereço: Rua Cecília Pereira do Lago, 14 Complemento:

Bairro: Alto Maron Município - UF: Poções-BA

CEP: 45260-000 Telefone: S/N

3 - Participação dos cursos no Sisu

3.1 - Cursos participantes

Local de Oferta: 304 - CAMPUS DE ITAPETINGA

Nome do curso: ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA Código do curso: 83326

Turno: Integral (Matutino e Vespertino) Periodicidade: Semestral

Grau: Bacharelado Integralização: 10

Vagas autorizadas: 30 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 15 Vagas

Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre. Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012: 0,00%

Pesos e notas mínimas provas Enem:

Prova Enem Peso Nota mínima

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 3,00 1,00

Ciências Humanas e suas Tecnologias 2,00 1,00

Ciências da Natureza e suas Tecnologias 4,00 1,00

Matemática e suas Tecnologias 4,00 1,00

Redação 5,00 0,01

Nome do curso: ENGENHARIA DE ALIMENTOS Código do curso: 20275











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: FÍSICA Código do curso: 1168149

Turno: Noturno Periodicidade: Semestral

Grau: Licenciatura Integralização: 8









Redação 5,00 0,01

Nome do curso: PEDAGOGIA Código do curso: 19041











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: QUÍMICA Código do curso: 1146603











Redação 5,00 0,01












Redação 5,00 0,01

Nome do curso: ZOOTECNIA Código do curso: 15743











Redação 5,00 0,01

Local de Oferta: 301 - CAMPUS DE JEQUIÉ

Nome do curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Código do curso: 38881











Redação 5,00 0,01












Redação 5,00 0,01












Redação 5,00 0,01

Nome do curso: EDUCAÇÃO FÍSICA Código do curso: 18506











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: ENFERMAGEM Código do curso: 15742











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: FISIOTERAPIA Código do curso: 20274











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA Código do curso: 15740











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: MEDICINA Código do curso: 1146605











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: ODONTOLOGIA Código do curso: 80010

Turno: Integral (Vespertino) Periodicidade: Semestral










Redação 5,00 0,01


Turno: Matutino Periodicidade: Semestral










Redação 5,00 0,01












Redação 5,00 0,01

Nome do curso: SISTEMA DE INFORMAÇÃO Código do curso: 97778











Redação 5,00 0,01

Local de Oferta: 658033 - CAMPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - ZONA RURAL

Nome do curso: ADMINISTRAÇÃO Código do curso: 15734











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: AGRONOMIA Código do curso: 15739











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Código do curso: 19042











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: CIÊNCIA ECONÔMICA Código do curso: 20266











Redação 5,00 0,01












Redação 5,00 0,01

Nome do curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Código do curso: 20262 Turno: Vespertino

Periodicidade: Semestral Grau: Licenciatura

Integralização: 8 Vagas autorizadas: 40

Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 20 Vagas








Redação 5,00 0,01

Nome do curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Código do curso: 15744











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: DIREITO Código do curso: 20264











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: ENGENHARIA FLORESTAL Código do curso: 91345











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: FÍSICA Código do curso: 49517

Turno: Vespertino Periodicidade: Semestral










Redação 5,00 0,01

Nome do curso: GEOGRAFIA Código do curso: 15738











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: HISTÓRIA Código do curso: 15737



Vagas autorizadas: 40

Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 20 Vagas








Redação 5,00 0,01

Nome do curso: JORNALISMO Código do curso: 18674











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: LETRAS - INGLÊS Código do curso: 29510











Redação 5,00 0,01

Nome do curso: LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA Código do curso: 31206




Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre.

Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012: 0,00%Pesos e notas mínimas provas Enem:






Redação 5,00 0,01

Nome do curso: MATEMÁTICA Código do curso: 20578











Redação 5,00 0,01












Redação 5,00 0,01

4 - Quadro geral de oferta de vagas

83326 - ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Integral)

Ampla Concorrência A1 A2 Total

8 2 5 15

20275 - ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Integral)


10 3 7 20

1168149 - FÍSICA (Noturno)


5 2 3 10

19041 - PEDAGOGIA (Noturno)


10 3 7 20

83323 - QUÍMICA (Noturno)


5 2 3 10



5 2 3 10

15743 - ZOOTECNIA (Integral)


9 2 5 16

20270 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Integral)


5 2 3 10

20270 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Noturno)


8 2 5 15



5 2 3 10

18506 - EDUCAÇÃO FÍSICA (Integral)


10 3 7 20

15742 - ENFERMAGEM (Integral)


7 2 4 13

20274 - FISIOTERAPIA (Integral)


7 2 4 13

15740 - LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Noturno)


10 3 7 20

1146605 - MEDICINA (Integral)


7 3 5 15

80010 - ODONTOLOGIA (Integral)


5 2 3 10

19040 - PEDAGOGIA (Matutino)


10 3 7 20



10 3 7 20

97778 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Integral)


8 2 5 15

15734 - ADMINISTRAÇÃO (Noturno)


10 3 7 20

15739 - AGRONOMIA (Matutino)


10 3 7 20

19042 - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Matutino)


10 3 7 20

20266 - CIÊNCIA ECONÔMICA (Noturno)


10 3 7 20

20262 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Vespertino)


10 3 7 20



8 2 5 15

15744 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Noturno)


10 3 7 20

20264 - DIREITO (Noturno)


10 3 7 20

91345 - ENGENHARIA FLORESTAL (Matutino)


10 3 7 20

49517 - FÍSICA (Vespertino)


10 3 7 20

15738 - GEOGRAFIA (Matutino)


10 3 7 20

15737 - HISTÓRIA (Noturno)


10 3 7 20

18674 - JORNALISMO (Matutino)


10 3 7 20

29510 - LETRAS - INGLÊS (Vespertino)


8 2 5 15

31206 - LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Vespertino)


8 2 5 15

20578 - MATEMÁTICA (Vespertino)


10 3 7 20

19039 - PEDAGOGIA (Matutino)


10 3 7 20

TOTALAmpla Concorrência A1 A2 Total

308 93 206 607

Não foi adotado bônus como modalidade de política de ação afirmativa.Legenda:

A1 - Candidatos que tenham cursado todo o ensino médio e os últimos quatro anos do ensino fundamentalem escola pública e que não se autodeclarem negros.A2 - Candidatos que tenham cursado todo o ensino médio e os últimos quatro anos do ensino fundamentalem escola pública e que se autodeclararem negros.

5 - Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas5.1 - Ampla concorrência:

Documentos para matrícula

Documentos para matrícula:a) Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio (1°, 2° e 3° anos ) ou equivalente (original e cópia);b) Histórico Escolar do Ensino Médio – 1°, 2° e 3° anos ou equivalente (original e cópia);c) Certificado de conclusão de curso do Ensino Fundamental (5a, 6a, 7a e 8a séries) ou equivalente, para os candidatos aprovados que optaram peloingresso de acordo com o critério de reserva de vagas (original e cópia);d) Histórico Escolar do Ensino Fundamental (5a, 6a, 7a e 8a séries) ou equivalente, para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordocom o critério de reserva de vagas (original e cópia);e) Declaração da FUNAI para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais - Índio (original e cópia);f) Declaração da Fundação dos Palmares para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais -Quilombolas (original e cópia);g) Laudo Médico para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais – Portadores de NecessidadesEspeciais (original e cópia);h) Comprovante de residência para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais - Quilombolas(original e cópia);i) Carteira de Identidade (original e cópia);j) CPF (original e cópia);k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);

l) Prova de quitação com o Serviço Militar, se for o de caso (original e cópia);m) Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral (original e cópia);n) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;o) Procuração com fins específicos, quando o candidato convocado não puder efetivar a sua matrícula, ressalvado o caso previsto no item 22.4 doManual do Candidato – Vestibular 2011.2;p) Declaração de Convalidação do Ensino Médio concluído no exterior, emitida pela SEC/DIREC, quando for o caso.

Constatada a qualquer tempo a falsidade ou a irregularidade na documentação entregue ou apresentada, a matrícula será cancelada em definitivo, com aperda da respectiva vaga, sem o prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.2 - Vagas reservadas - Lei nº 12.711/2012:Não foram adotadas Ações Afirmativas.

5.3 - Ações afirmativas da IES:

Candidatos que tenham cursado todo o ensino médio e os últimos quatro anos do ensino fundamental em escola pública e que não se autodeclaremnegros.

Documentos para matrícula:a) Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio (1°, 2° e 3° anos ) ou equivalente (original e cópia);b) Histórico Escolar do Ensino Médio – 1°, 2° e 3° anos ou equivalente (original e cópia);c) Certificado de conclusão de curso do Ensino Fundamental (5a, 6a, 7a e 8a séries) ou equivalente, para os candidatos aprovados que optaram peloingresso de acordo com o critério de reserva de vagas (original e cópia);d) Histórico Escolar do Ensino Fundamental (5a, 6a, 7a e 8a séries) ou equivalente, para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordocom o critério de reserva de vagas (original e cópia);e) Declaração da FUNAI para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais - Índio (original e cópia);f) Declaração da Fundação dos Palmares para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais -Quilombolas (original e cópia);g) Laudo Médico para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais – Portadores de NecessidadesEspeciais (original e cópia);h) Comprovante de residência para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais - Quilombolas(original e cópia);i) Carteira de Identidade (original e cópia);j) CPF (original e cópia);k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);l) Prova de quitação com o Serviço Militar, se for o de caso (original e cópia);m) Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral (original e cópia);n) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;o) Procuração com fins específicos, quando o candidato convocado não puder efetivar a sua matrícula, ressalvado o caso previsto no item 22.4 doManual do Candidato – Vestibular 2011.2;p) Declaração de Convalidação do Ensino Médio concluído no exterior, emitida pela SEC/DIREC, quando for o caso.


Candidatos que tenham cursado todo o ensino médio e os últimos quatro anos do ensino fundamental em escola pública e que se autodeclararemnegros.

Documentos para matrícula:a) Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio (1°, 2° e 3° anos ) ou equivalente (original e cópia);b) Histórico Escolar do Ensino Médio – 1°, 2° e 3° anos ou equivalente (original e cópia);c) Certificado de conclusão de curso do Ensino Fundamental (5a, 6a, 7a e 8a séries) ou equivalente, para os candidatos aprovados que optaram peloingresso de acordo com o critério de reserva de vagas (original e cópia);d) Histórico Escolar do Ensino Fundamental (5a, 6a, 7a e 8a séries) ou equivalente, para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordocom o critério de reserva de vagas (original e cópia);e) Declaração da FUNAI para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais - Índio (original e cópia);f) Declaração da Fundação dos Palmares para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais -Quilombolas (original e cópia);g) Laudo Médico para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais – Portadores de NecessidadesEspeciais (original e cópia);h) Comprovante de residência para os candidatos aprovados que optaram pelo ingresso de acordo com o critério de quotas adicionais - Quilombolas(original e cópia);i) Carteira de Identidade (original e cópia);j) CPF (original e cópia);k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);l) Prova de quitação com o Serviço Militar, se for o de caso (original e cópia);m) Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral (original e cópia);n) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;o) Procuração com fins específicos, quando o candidato convocado não puder efetivar a sua matrícula, ressalvado o caso previsto no item 22.4 doManual do Candidato – Vestibular 2011.2;p) Declaração de Convalidação do Ensino Médio concluído no exterior, emitida pela SEC/DIREC, quando for o caso.


Resumo Geral

Total de cursos participantes do Sisu: 36 Total de cursos não participantes do Sisu: 34

Total de vagas autorizadas e-MEC: 3299 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ampla concorrência: 308

Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ações afirmativas: 299

Total de vagas ofertadas pelo Sisu - Lei nº 12.711: 0 Total geral de vagas ofertadas pelo Sisu: 607

6 - Condições Essenciais

6.1. A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à primeira edição de 2013 doprocesso seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se,na pessoa do representante legal ou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional ou dos colaboradoresinstitucionais, a:

I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos aoSisu;

II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente:

a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012,

observada a regulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando,quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;

c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticasespecíficas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;

d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma dasprovas do Enem, em cada curso e turno;

e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusiveaqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:

e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensinovinculadas ao MEC;

e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativassuplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas.

III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu;V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os

procedimentos relativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu;VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de

estudantes, este Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da PortariaNormativa nº 21/2012;

VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula, inclusive aqueles necessários à comprovaçãodo preenchimento dos requisitos estabelecidos:

a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério daEducação;

b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativassuplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela IES;

VIII - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupaçãoda vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu;

IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o cursoregular da execução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão;

X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente nãoocupadas nas chamadas regulares;

XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu;XII - caso a instituição de ensino oferte, no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2013, as vagas

cujo início das aulas ocorrerá no segundo semestre de 2013, deverá:

a) preencher as vagas exclusivamente segundo a ordem de classificação dos estudantes, de acordo com asnotas obtidas no Enem; e

b) garantir que o estudante selecionado para uma das vagas do segundo semestre de 2013 realize amatrícula no mesmo período estabelecido no edital do processo seletivo do Sisu referente ao primeiro semestre de 2013.

6.2. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas nainternet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e nopresente Termo de Adesão.

6.3. É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às açõesafirmativas para ampla concorrência.

6.4. A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu temvalidade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferasadministrativa, civil e penal.

6.5. A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na PortariaNormativa nº 21/2012 e nos editais da Secretaria de Educação Superior relativos ao Sisu.

6.6. A instituição emite e assina digitalmente o presente Termo de Adesão, por meio de certificado digital depessoa física do representante legal da instituição ou de seu responsável institucional, atestando a veracidade dasinformações prestadas e submetendo-se às condições nele dispostas.

7 - AssinaturaVitória da Conquista - BA, 21/11/2012 19:48:45

PAULO ROBERTO PINTO SANTOS 141.320.525-91

ministério da educação - mec secretaria de educação ... · sistema de seleção unificada -...

Documents