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Minamata Mercury Convention -INC 6 Feedback

Dr. Otvio Luiz Gusso MaioliTcnico Especializado

Gerncia de Segurana QumicaDepartamento de Qualidade Ambiental na IndstriaSecretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano

CLOROSUR - IX TECHNICAL SEMINARSo Paulo, 13 de novembro de 2014

Ciclo do Mercrio

Linha do tempo recente dos eventos sobre mercrio

Processo de Negociao

Representantes de governo, organizaes intergovernamentais, organizaes no-governamentais e setor privado

(WCC/Clorosur)

5 reunies regionais GRULAC:

Kingston/Jamaica (INC-1) 2010

Cidade do Panam (INC-2 e INC-3) 2010 e 2011

Braslia/Brasil (INC-4) 2012

Bogot/Colombia (INC-5) 2012GRULAC - Braslia, maio de 2012

Processo de Negociao

Conveno de MinamataAdotada em 19 de janeiro de 2013

Conveno de Minamata

Conferncia DiplomticaReunio dos Plenipotencirios

11 de outubro de 2013 em Kumamoto, Japo

Ministra de Meio AmbienteIzabella Teixeira

92 pases assinaram na ocasio

http://www.mercuryconvention.org

- Reunies preparatrias para as consultas regionais e

para os INCs com sociedade civil e governo:

coordenao MRE

- Criao do Grupo de Trabalho na Comisso Nacional

de Segurana Qumica (CONASQ) sobre Mercrio

(GT-Mercrio):

coordenao MMA

Processo de Negociao - Brasil

GT-Mercrio

Objetivo:

1 fase) . subsidiar a negociao do instrumento globalmente vinculante

sobre mercrio ..

2 fase) ... subsidiar o processo de ratificao e a implementao da

Conveno...

Composio da CONASQ e do GT-Mercrio

MMA Ministrio do Meio Ambiente - coordenador

MS Ministrio da Sade

MTE Ministrio do Trabalho e Emprego

MRE Ministrio das Relaes Exteriores

MME Ministrio de Minas e Energia

MAPA Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento

MDIC Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio

MCTI Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao

MT Ministrio dos Transportes

MI Ministrio da Integrao Nacional

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

ANVISA Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria

FIOCRUZ* Fundao Osvaldo Cruz

FUNDACENTRO Fundao Jorge Duprat Figueiredo, de Segurana e Medicina do Trabalho

USP* Universidade de So Paulo

UnB* Universidade de Braslia

ABIQUIM Associao Brasileira da Indstria Qumica - Indicou a ABICLOR (Associao Brasileira das Indstrias de lcalis, Cloro e Derivados)

ABEMA Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente

CUT Central nica dos Trabalhadores

ONGs Organizaes No-Governamentais Representada pela FBOMS Frum

Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais

OPAS/OMS Organizao Pan-Americana de Sade / Organizao Mundial da Sade

11 Reunies do GT-Hg:

1 reunio; 8 de junho de 2011;

3 reunio; 16 de setembro de 2011; visita do presidente do INC, Fernando Lugris

8 reunio; 20 de novembro de 2012 pr-INC5;

9 reunio; 29 de maio de 2013;

ps-INC5

10 reunio; 5 de dezembro de 2013;

arranjos ps DipCon

11 reunio; 19 de fevereiro de 2014; elaborao da exposio de motivos

3 reunio do GT-Mercrio

Processo de Negociao - Brasil

A Conveno de Minamata sobre Mercrio

Conveno de Minamata- Prembulo

Art 1 Objetivo

Art 2 Definies

Art 3 Comrcio e fontes de oferta

Art 4 Produtos com mercrio adicionado

Art 5 Processos que empregam mercrio

Art 6 Isenes

Art 7 Minerao de ouro artesanal e em pequena-escala

Art 8 Emisses , Art 9 Liberaes

Art 10 Armazenamento provisrio

Art 11 Resduos

Art 12 reas contaminadas

Art 13 Mecanismos financeiros

Art 14 Capacitao, assistncia tcnica e transferncia de tecnologia

- Outros artigos sobre implementao, cumprimento, pesquisa, informao, monitoramento, comunicao, arranjos institucionais e assuntos legais.

Conveno de Minamata

Artigo 5. Processos de manufatura nos quais mercrio e compostos de mercrio so empregados

- Anexo B, Parte I: No permitir atividade aps phase out.

- Anexo B Parte II: Estabelece medidas para minimizar o uso de mercrio

ANEXO B, Parte I. Processos de manufatura nos quais mercrio e compostos de mercrio so empregados

Data do Phase out

Produo de cloro-lcalis 2025

Produo de Acetaldedo nos quais mercrio e compostos de mercrio so usados como um catalisador.

2018

ANEXO B, Parte II. Processos que empregam mercrio

Disposies : Medidas para serem tomadas pelas Partes devem incluir, mas no estar limitadas a:

Produo de monmeros de cloreto de vinila

Disposies incluindo programa de reduo de uso, promoo de reduo de uso de mercrio primrio, reduo de liberaes e emisses, suporte pesquisa na rea e relatrio apresentando esforos na adoo de alternativas

No permisso aps 5 anos da COP estabelecer processos livres de mercrio (exceto para produo de poliuretano)

Metilato ou etilato de sdio e potssio

Produo de poliuretano usando mercrio em seus catalisadores

Conveno de Minamata

Artigo 6. Isenes

- Parte poder solicitar iseno para um ou mais produtos (Anexo A) ou processos (Anexo B Parte I) a partir do entrada em vigor da Conveno ou quando a Parte entrar na Conveno.

- Iseno tem prazo mximo de 5 anos renovveis por mais 5.

Conveno de Minamata

Artigo 3. Comrcio e Fontes de Oferta de Mercrio

- Apenas mercrio com pelo menos 95% de massa.

- Banimento de novas minas de mercrio e prazo de 15 anos para fechamento das atuais - podero comercializar mercrio para determinados usos permitidos (produtos, processos e disposio).

- Procedimento de consentimento prvio informado (PIC) para o comrcio internacional.

- Esforos para identificar estoques com mais de 50 tons, ou fontes que gerem 10 tons de mercrio/ano.

Conveno de Minamata

Artigo 3.5(b) Mercrio de descomissionamento/desmantelamento de plantas de cloro-lcalis (DPCA).

- Assegurar que o "excesso" de mercrio oriundo do DPCA seja disposto de acordo com as diretrizes (Environmental Sound Management)

desenvolvidas pela Conveno da Basilia, por meio de operaes que

NO levem recuperao, reciclagem, regenerao, reuso direto ou usos alternativos.

- NOTA: Quem define esse excesso a Parte. O que no for considerado excesso no DPCA poder ser reutilizado em outras plantas de cloro-lcalis.

- O Brasil possui 4 plantas de cloro-lcalis que empregam mercrio em seus

processos: Braskem (BA), Unipar Carbocloro (SP), Pan-Americana (RJ) e

Produqumica (PE).

Conveno de MinamataArtigo 10. Estocagem interina ambientalmente saudvel de mercrio, desconsiderando resduos de mercrio.

- Assegurar que o mercrio estocado seja usado apenas para os usos permitidos na Conveno.

- Medidas baseadas em guias relevantes sobre estocagem interina desenvolvidos pela Conveno da Basilia.

Conveno de MinamataArtigo 11. Resduos de Mercrio.

- So considerados resduos de mercrio: substncias ou objetos que consistem de, que contem ou que esto contaminados com mercrio ou compostos de mercrio pretendidos para disposio.

- Aplicao de definies relevantes da Conveno da Basilia e definies tcnicas a serem estabelecidas pela COP*.

- Gerenciamento ambientalmente saudvel dos resduos.

- Recuperao, Reciclagem, Revalorizao ou Reuso direto somente para usos permitidos ou disposio ambientalmente saudvel.

- Transporte de resduos permitido apenas para disposio.

* Estabelece procedimentos para o que for considerado excesso de mercrio pela Parte.

Conveno de Minamata

Artigo 14. Capacitao, assistncia tcnica e transferncia de tecnologia.

- Mecanismos para capacitao, assistncia tcnica e transferncia de tecnologia, incluindo uma reviso peridica sobre disponibilidade de tecnologias alternativas, em especial para pases em desenvolvimento.

- Partes desenvolvidas devem, apoiados pelo setor privado ou outros atores, desenvolver, transferir e difundir acesso alternativas de tecnologias ambientalmente saudveis para pases com economia em transio.

Conveno de Minamata

Arranjos Institucionais:

- Ratificao:

- Entrada em Vigor:

Eventos importantes ps-DipCon

- Seminrio Subregional dos pases da Amrica do Sul em apoio a

ratificao e antecipada implementao da Conveno de Minamata sobre

Mercrio; de 2 a 4 de setembro de 2014, Braslia, Brasil

- Reunio preparatria dos pases da Amrica do Sul para o INC-6; 5 de

setembro, Braslia, Brasil.

- Reunio Especial de Alto-nvel para ratificao da Conveno de

Minamata; 24 de setembro, Sede das Naes Unidas, Nova Iorque, EUA.

BANGKOK, TAILNDIA 3 A 7 DE NOVEMBRO

INC 6

BANGKOK, TAILNDIA 3 A 7 DE NOVEMBRO

Feedback INC 6

Feedback INC 6 - Comrcio (Art 3)

Formulrios de consentimento escrito para importao de mercrio:

Parte para Parte e Parte para no-Parte

...Section C: Shipment information to be provided by the Exporting PartyPlease indicate approximate total quantity of mercury to be shipped:Please indicate approximate date of shipment:Please indicate if the mercury is from primary mercury mining:Please indicate if the mercury has been determined by the exporting Party to be excess mercury from the decommissioning of chlor-alkali facilities:

Feedback INC 6 Comrcio (Art 3)

Formulrios de consentimento escrito para importao de mercrio:

No-Parte para Parte

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