metro-mondego, s.a. plano de atividades e orÇamento … do mondego - pao 2015-17.pdf · proposta...
TRANSCRIPT
PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2015
Página 2
PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2015 Aprovado na reunião do CA de 13 de Março de 2015
Índice
1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................ 3
2. PRESSUPOSTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2015 .......................... 6
3. ORÇAMENTO DE EXPLORAÇÃO ............................................................................................................................. 8
4. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ........................................................................................................................ 11
A. Implementação 1ª Fase – Linha Verde ................................................................................................................ 11
B. Implementação da 2ª Fase - Linha Amarela – Linha do Hospital ......................................................................... 14
C. Planeamento e Candidatura a Fundos Comunitários .......................................................................................... 17
5. ORÇAMENTO FINANCEIRO ................................................................................................................................... 21
6. ANEXO 1: QUADRO COMPLEMENTAR ................................................................................................................. 26
7. ANEXO 2: PARECER DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS................................................................................... 30
Página 3
1. INTRODUÇÃO
O Plano de Atividades e Orçamento (PAeO) da
Metro-Mondego, S.A. (MM) para 2015 reflete as
obrigações e limitações decorrentes "de uma
enorme crise económica, em termos europeus e
globais, com profundos reflexos, desde
2009/2010, em Portugal".
Este quadro de crise económica, acrescido das
indefinições que o projeto do Sistema de
Mobilidade do Mondego (SMM) sofreu no
passado, esteve na base da (re)avaliação das
condições de realização do projeto, visando a
redução dos valores de investimento e a revisão
do calendário previsto para a sua implementação,
com garantia de uma avaliação socioeconómico
positiva.
Recorda-se o generalizado sentimento de
perplexidade e mesmo incompreensão quanto à
situação atual: com o anterior serviço ferroviário
(entre Coimbra-Parque e Serpins) desativado e
substituído por transportes alternativos
rodoviários; e com um volume significativo de
investimentos e obras realizadas em 30,6 Km
(entre o Alto de S. João e Serpins). Mas também,
as recomendações aprovadas na Assembleia da
República sobre a necessidade de se concluir o
projeto e sublinha-se o facto de os principais
responsáveis políticos terem vindo a reafirmar de
forma continuada e publicamente o apoio à
concretização do projeto.
A superação da situação atual é a preocupação
essencial, sendo que a sua superação: passará
"pelas decisões e consensos que [puderem...] ser
adotados, pela Tutela e Acionistas" em resultado
do trabalho realizado nos últimos anos; e
dependente da disponibilidade e utilização das
verbas dos fundos comunitários.
Destaque, ainda, para o facto de ter sido
confirmada a necessidade de continuação dos
transportes rodoviários alternativos - cujo contrato
em vigor terminaria nos primeiros dias de Janeiro
de 2015 - tendo sido desenvolvido pela CP um
novo processo de concurso e mantendo a MM a
responsabilidade do pagamento dos respetivos
encargos.
Sublinhe-se que o Plano Estratégico dos
Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3),
aprovado pelo Governo, na sequência da
discussão pública sobre o Relatório do GTIEVA
(Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de
Elevado Valor Acrescentado), vem assumir e
reforçar o objetivo de "Desenvolvimento dos
Transportes Públicos de Passageiros, reduzindo
a fatura energética do país e as emissões de
CO2 e aumento da produtividade da sociedade
Página 4
por redução do congestionamento de tráfego"1. E
que o mesmo identifica e refere expressamente o
projeto do MM: "[...] nos termos dos princípios
estabelecidos no capítulo 17, considera-se
importante estudar, de forma racional e objetiva,
outras soluções para a concretização deste
projeto que permitam reduzir significativamente o
seu volume de investimento e custos de
funcionamento e que ofereçam uma resposta
adequada às necessidades de mobilidade das
populações e melhor enquadrada no volume de
procura estimada para este projeto, recentemente
corrigido face aos valores originais do projeto"2.
Da revisão de alguns pressupostos e aspetos
específicos do projeto, foi possível alcançar uma
redução significativa do investimento envolvido e
a apresentação de uma nova proposta de
calendarização dos trabalhos em falta3,
considerando a conclusão do projeto no horizonte
1 Prevendo um investimento de 755M€, do qual 592M€ serão
de Fundos Comunitários, 60M€ Fundos Públicos e 88M€
correspondente a Investimento Privado.
2 Refira-se a redução (significativa) que foi possível alcançar,
relativamente ao investimento - de 510,5M€ (2009) para
386,8M€ (2014) ou 416,2M€ se for necessária aquisição de
todo o material circulante - e a confirmação dos resultados
positivos da análise custo-benefício, mesmo, depois de se ter
procedido à realização de novo Estudo da Procura e adotando
pressupostos mais conservadores (ou seja, mais
penalizantes).
Reduções resultantes das propostas do Grupo de Trabalho
2012 e da MM, oportunamente analisadas em reuniões
realizadas com as Câmaras Municipais e a Tutela; já,
basicamente, refletidas na candidatura enviada ao POVT, no
documento enviado em 26.11.2013 (e aditamento de
16.12.2013) ao GTIEVA e no documento síntese enviado em
11.09.2012 às Secretarias de Estado do Desenvolvimento
Regional (SEDR) e das Infraestruturas, Transportes e
Comunicações (SEITC) e à Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
3 Considerando o investimento já realizado (107,2M€) o
investimento a realizar será de 279,6M€.
temporal do Acordo de Parceria 2014-2020
[CRER 2020]. Mas importa sublinhar que este
objetivo exige decisões urgentes quanto ao
financiamento e calendário de execução.
Está em causa concluir e rentabilizar os
avultados investimentos já realizados. Com
estudos [revistos e atualizados] e projetos de
execução concluídos e um significativo número
de obras realizadas - para além de
expropriações, demolições e desenvolvimento de
estratégias de integração entre a mobilidade e o
ordenamento do território - o projeto apresenta
uma maturidade absoluta.
Como referimos anteriormente4 "a execução do
projeto e a superação da atual situação devem, a
partir de agora, ser exemplares e monitorizadas,
considerando-as um caso de estudo [positivo]
capaz de ser reproduzível - nomeadamente, em
termos de planeamento e promoção do
transporte público, integração e regulação,
financiamento e fiscalização - contribuindo para o
reforço "da dimensão urbana da política" em
sintonia com o sétimo princípio para a reforma da
política de coesão da união europeia.
É nossa convicção que o sucesso e eficácia a
alcançar exigem uma disponibilidade e
corresponsabilidade de todos os intervenientes.
É inequívoco que é a hora de AVANÇAR
[sabendo para onde se quer e deve ir -
atualizando pressupostos e metas, mas
4 Nota do Conselho de Administração apresentada na última
Assembleia Geral".
Página 5
afastando a tentação de (re)fazer repetidamente
“novas e atualizadas” soluções, como alertado
pelo TC - de forma determinada e persistente
para assegurar a execução e sustentabilidade do
projeto] e REALIZAR [reiniciar e realizar as obras
no menor intervalo de tempo possível e de forma
sustentada, assegurando a envolvência e a
desejável integração de sistemas e entre as
políticas de mobilidade e ordenamento do
território]".
O PAeO 2015 dá cumprimento ao determinado
no Circular da DGO – Série A nº 1376 – OE2015
(Circular OE 2015) (comunicado à MM por ofício
11156 de 02.12.2014), ou seja, integram apenas
as ações possíveis de realizar, face às dotações
disponibilizadas.
A redefinição do modelo de relançamento (das
obras e subconcessão), depende das decisões
que vierem a ser tomadas. Em face dos valores
das verbas, para já disponíveis e tendo presente
o atrás exposto, esta proposta de PAeO não
pode prever/incorporar ab início, o arranque de
novas obras em 2015.
Sem prejuízo do atrás referido apresenta-se em
anexo um quadro complementar contendo uma
estimativa do orçamento adicional necessário à
persecução das atividades no cenário de retoma
do projeto do SMM em 2015 e pressupostos
considerados.
Com a decisão, que se aguarda, quanto à
utilização e disponibilização de Fundos
Comunitários (montantes e datas), o PAeO da
MM deverá ser revisto tendo como base no
referido quadro complementar.
Página 6
2. PRESSUPOSTOS PARA A ELABORAÇÃO DO
PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2015
O presente plano adota como pressupostos os
custos incorridos em anos anteriores, os
contratos em curso e as melhores estimativas
possíveis de obter tendo por base os custos
históricos existentes. Está também presente uma
política de contenção de custos, aplicável na
medida do possível.
A proposta de OE para 2015 contempla a verba
de 2.295.000 € para o projeto Metropolitano
Ligeiro do Mondego.
A cativação de 12,5%, inserida Orçamento de
Estado (Lei nº 82-B/2014 de 31 de dezembro)
para 2015, representa uma verba disponível de
2.008.125 €
No respeito pelas orientações e adequação às
disponibilidades existentes, o PAeO 2015
contempla apenas os investimentos
imprescindíveis e possíveis de realizar (face às
verbas nesta data disponibilizadas), mas sem
deixar de se identificar e sublinhar as prioridades
já anteriormente assumidas.
Assim, atento ao anúncio de que o projeto deverá
ter o seu quadro/modelo de solução e
financiamento nos primeiros meses do ano,
optou-se por incluir em anexo o quadro
complementar com uma estimativa do acréscimo
orçamento adicional necessário à persecução
das atividades no cenário de retoma do projeto do
SMM em 2015.
A primeira prioridade prende-se, naturalmente,
com a candidatura aos fundos comunitários, no
novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020,
visando a necessária retoma, logo que possível,
dos trabalhos na Linha da Lousã, objetivo que é
plenamente reconhecido, tanto pela necessidade
de repor o serviço, como para evitar a destruição
continuada e progressiva das infraestruturas já
existentes.
Este objetivo pressupõe que os processos de
licenciamento sejam finalizados, exigindo-se a
satisfação dos pareceres emitidos pelas
entidades. Face à posição assumida pela
REFER, como precisado no ponto 4.A, persiste a
necessidade de realização de acertos e revisão
de alguns dos projetos de execução.
Adicionalmente existem revisões que decorrem
de avaliação e alterações entretanto decididas,
nomeadamente, no âmbito dos Grupos de
Trabalho e quadro de revisão (poupanças).
Face ao atraso no arranque das novas
empreitadas, é evidente, apesar de terem sido
fechados os vários acessos ao longo de 30 Km, o
acentuar da degradação, tendo como origem,
Página 7
nomeadamente, a violação do espaço, através da
passagem ocasional de peões, realização de
passagens em bicicleta, de motas e até mesmo
da prática de atividades ilegais. Importa, pois,
reforçar medidas de proteção e conservação,
como a MM oportunamente alertou.
A segunda prioridade, prende-se com a
continuação dos transportes alternativos,
enquanto não for reposto o serviço. Mais que
uma prioridade, trata-se de uma exigência e uma
necessidade que, infelizmente, se tem vindo a
prolongar no tempo. A atenção principal vai para
a qualidade (possível) do transporte e a
conclusão do novo concurso.
A terceira prioridade decorre da situação em que
se encontram os projetos e a abertura do canal
da Baixa de Coimbra, que contribui [a par da
interrupção dos trabalhos na Linha da Lousã]
para a atual imagem negativa. Situação que
importa ultrapassar e que tem vindo exigir custos
significativos - com tendência para se agravarem
- para garantir a segurança física e patrimonial e
que a MM está a suportar.
A sua resolução apresenta vantagens múltiplas
contribuindo para corrigir o "descrédito e a
paralisia" que continuam a pairar sobre o projeto,
bem como, para o sucesso da requalificação do
centro histórico da cidade de Coimbra,
classificado como património da Unesco:
Universidade de Coimbra - Alta e Sofia.
Em paralelo deverão prosseguir as ações de
demonstração de integração das políticas
municipais de ordenamento do território e de
mobilidade, contribuindo assim eficazmente para
a garantia da procura e sucesso do projeto, bem
como a conclusão dos processos de
licenciamentos dos vários projetos de execução
e/ou sua revisão.
Deve, igualmente, ser referida a possibilidade de
participação no Fundo Imobiliário criado pela
Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU)
Coimbra Viva, detida maioritariamente pelo
Estado, pela entrega das parcelas sobrantes -
necessárias à implantação do canal na Baixa de
Coimbra - com a assunção do direito de venda
diferida, em prazo a determinar.
Em face dos valores disponíveis e tendo presente
o atrás exposto, esta proposta de PAeO não
pode incorporar, per si e ab início, o arranque de
novas obras em 2015.
A redefinição do projeto e do modelo de
relançamento (das obras e subconcessão),
depende, como atrás referido, das decisões que
vierem a ser tomadas, podendo não estar
enquadrado no presente documento, sem
prejuízo do quadro complementar (e
pressupostos considerados) apresentado em
anexo.
Página 8
3. ORÇAMENTO DE EXPLORAÇÃO
Para 2015, os custos de exploração ou de
funcionamento observam as orientações para o
Setor Empresarial do Estado ao nível
remuneratório e de custos de exploração. Não
contempla novas admissões.
Os custos de exploração assentam em
Remunerações e Fornecimentos e Serviços
Externos (FSE).
A MM prosseguirá o esforço em procurar reduzir
custos, adotando o principio BATNA (Best
Alternative to a Negotiated Agreement).
Em termos globais os valores envolvidos
resumem-se ao que se apresenta no quadro
seguinte em SNC:
Unid.: €
Orçamento de Exploração
Pessoal 503.932
Fornecimentos e Serviços Externos 152.526
Equipamento Fixo (hardware e
software) 10.000
Total 666.458
De realçar que as remunerações têm em conta a
proposta de Orçamento de Estado para 2015
(incorporando os subsídios de férias e natal e
retribuição de 20% dos cortes remuneratórios em
curso). Refira-se que na estrutura de custos está
presente a dinâmica de procurar a redução de
custos sempre que for possível praticar.
Comparativamente a 2010, estima-se alcançar
uma redução na ordem dos 28,3%.
A repartição dos gastos na lógica de projetos
(abordagem analítica interna) são os seguintes:
Unid.: €
Gestão e Órgãos Sociais 109.362
Pessoal 415.756
Funcionamento 130.340
Formação 8.000
Marketing 3.000
Total 666.458
De notar que na rubrica de funcionamento está
incorporado equipamento fixo afeto à atividade
base da empresa. Ao nível de Marketing, as
ações a desenvolver enquadram-se
essencialmente nas componentes de informação
ao utilizador dos serviços alternativos em
consequência do contrato de prestação de
serviços alternativos.
É importante referir que a MM é uma empresa de
projeto e por este motivo não tem capacidade de
gerar receitas. De igual modo, não existem
indemnizações compensatórias nem subsídios à
exploração.
A MM não tem qualquer linha de financiamento
em curso nem está previsto o recorrer (exceto se
Página 9
for essa a orientação do Estado no processo de
retoma das obras - quadro complementar anexo).
Os recursos humanos existentes na empresa
estão no limiar mínimo necessário para garantir
adequado acompanhamento das várias áreas de
projeto e funcionamento da empresa. Não estão
contemplados custos de estrutura (funcionamento
e recursos humanos) numa situação de arranque
do projeto.
No quadro seguinte mostra-se a evolução dos gastos de estrutura:
Unid.: €
2015 2014 2013 2012 2011 2010 Var 2015/2010 Var 2014/2010 Var 2015/2013
Previsão Execução Execução Execução Execução Execução Valor % Valor % Valor %
CMVMC 0 0 0 0 0 0 0 0% 0 0% 0 0%
FSE 152.526 124.911 165.972 151.035 180.173 246.901 -94.375 -38% -121.990 -49% -13.446 -5%
Deslocações/
Estadas 2.400 896 824 1.667 2.305 14.716 -12.316 -84% -13.820 -94% -1.576 11%
Ajudas de Custo 0 0 0 0 0 0 0 0% 0 0% 0 0%
Comunicações 5.460 3.378 4.153 6.673 8.786 16.999 -11.539 -68% -13.621 -80% 1.307 8%
Gastos c/ pessoal s/
indemnizações 458.932 438.848 467.156 422.114 525.629 668.813 -209.881 -31% -229.965 -34% -8.224 -1%
Total (1) 611.458 563.759 633.128 573.149 705.802 915.714 -304.256 -33% -282.586 -38% -209.912 -2%
Volume Negócios
(VN)*(2) 0 0 0 0 0 0 0 0% 0 0% 0 0%
Subsídios e Ind.
Compensatórias 0 0 0 0 0 0 0 0% 0 0% 0 0%
Peso dos Gastos/VN
(1)/(2) n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a
* O volume de negócios não deve incluir subsídios e indemnizações compensatórias
A evolução dos recursos humanos foi a seguinte:
2015 2014 2013 2012 2011 2010 Var 2015/2010 Var 2014/2010 Var 2015/2013
Previsão Execução Execução Execução Execução Execução Valor % Valor % Valor %
Nº Total RH
(Cargos Direção +
Trabalhadores)
16 16 17 21 22 23 -7 -30% -7 -30% -1 -6%
Nº Órgãos Sociais
(O.S.) 6 6 6 9 9 10 -4 -40% -4 -40% 0 0%
Nº Cargos de
Direção sem O.S. 3 3 3 6 6 7 -4 -57% -4 -57% 0 0%
Nº Trabalhadores
sem Cargos
Direção
10 10 11 12 13 13 -3 -23% -3 -23% -1 -9%
Página 10
No que se refere à frota automóvel, a MM é proprietária de 3 veículos ligeiros de passageiros (com 10, 6 e 3
anos de matricula). O quadro abaixo identifica os custos associados no passado e previstos no futuro.
Unid.: €
2015 2014 2013 Var 2013/2015
Previsão Estimativa Execução Valor %
Gastos com frota automóvel
Seguro 1.350 1.300 1.292 58 4,51%
Revisões 1.000 269 1.367 -367 -26,85%
IUC 350 306 418 -68 -16,27%
Nº Veículos 3 3 3
Página 11
4. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Estando a aguardar-se uma decisão da Tutela
sobre a possibilidade de financiamento
comunitário e sobre o faseamento e
calendarização do projeto, o orçamento
apresentado neste Plano de Atividades para 2015
contempla apenas atividades e compromissos
assumidos com a gestão do projeto, a
manutenção de infraestruturas e os serviços
rodoviários alternativos em funcionamento desde
a supressão do serviço ferroviário. Salienta-se no
entanto que quando aprovada a candidatura do
SMM e garantido o financiamento do investimento
através de fundos comunitários, deverá ser
revisto o presente PAeO. Inclui-se, por isso, em
Anexo a este PAeO um quadro complementar,
com o orçamento adicional necessário à
persecução das opções e atividades do projeto.
Enquadrando a componente orçamental focada
no investimento na lógica dos projetos
(componente analítica) temos a estrutura
seguinte:
A. Implementação 1ª Fase –
Linha Verde
A.1 Infraestrutura base
A confirmar-se a última informação transmitida
pela REFER, serão concluídas até ao final de
2014/início de 2015 parte das retificações
necessárias e exigidas no âmbito dos processos
de licenciamento dos projetos dos troços Alto S.
João - S. José, S. José - Portagem e Portagem -
Coimbra B, adjudicados anteriormente à Ferbritas
(atual REFER Engineering), podendo então
submeter-se a documentação retificada às
Entidades responsáveis.
Face à posição da REFER de indisponibilidade
para conclusão dos processos pendentes, será
necessário assegurar o financiamento e o "modus
operandi" para superação das questões já
identificadas e repetidamente sublinhadas no
relatório "ponto de situação pró-memória"
elaborado pela MM e avaliado em conjunto com a
REFER5.
É, ainda, necessária a realização de estudos e
projetos adicionais para a implementação da
Linha Verde, nomeadamente, relativos a
trabalhos protelados (das empreitadas realizadas)
5 No Anexo apresenta-se a listagem dos ofícios enviados
desde 2011 e documentos elaborados - incluindo os
memorandos "pró-memória futura" com ponto de situação de
projetos e questões pendentes (06-10-2011; 28-03-2012; 25-
09-2012; 26-11-2012; 23.10.2013 e 01-10-2014) - e reuniões
de coordenação realizadas (nomeadamente em 30-09-2011,
25-05-2012 e 13-05-2013).
A REFER confirma essa indisponibilidade conforme e-mail de
19-09-2013 e 02-12-2013.
Página 12
e na sequência de propostas apresentadas no
GT permitindo reduzir alguns investimentos.
Assim, previamente ao lançamento dos novos
concursos para a execução das empreitadas de
construção, será necessária a realização de um
conjunto de revisões e novos projetos (p.e. para
taludes não intervencionados que se apresentam
instáveis ou com riscos de rotura, para correções
de deficiências da infraestrutura ocorridas ou
detetadas em fase de obra ou posterior, para
introdução de novas PN pedonais, para
incorporação de alterações preconizadas no
âmbito dos Grupos de trabalho criados para
revisão dos termos de execução do SMM, para
realização de estudos protelados pela REFER,
etc.).
A execução destes novos projetos e revisões
exigirá a contratação de equipa(s) projetista(s), o
reforço da equipa técnica da MM e a contratação
de assessorias diversas para elaboração das
especificações técnicas e documentos
necessários ao lançamento de concursos
públicos para as novas empreitadas. No entanto,
face à verba atribuída à MM no OE 2015, não foi
possível incluir no orçamento a inscrição dos
montantes necessários. A execução dos referidos
trabalhos durante o próximo ano apenas será
possível com a clarificação do modelo, calendário
de implementação do SMM e recurso a verbas
complementares. Apresenta-se, em anexo, um
quadro complementar com a estimativa do
orçamento adicional necessário, com
identificação dos custos das atividades atrás
referidas - e não incluídas no "mapa de
orçamental para 2015" inserido no ponto 5 do
PAeO - por não estar garantido desde já o
respetivo financiamento.
A.2 Interfaces e Integrações Funcionais
No sentido de evitar a degradação das
infraestruturas que compõem os espaços de uso
público das Interfaces de Ceira, Miranda do
Corvo e Lousã e, das Integrações Funcionais
executadas pela REFER entre Alto S. João e
Serpins, a MM apresentou para apreciação da
REFER, CP e Câmaras Municipais de Coimbra,
Miranda do Corvo e Lousã, propostas de
protocolo para a gestão e manutenção destes
espaços pelos Municípios, de forma a evitar a sua
degradação e acautelar desde logo a efetiva
disponibilização e utilização dos espaços de uso
público que não serão afetos à exploração do
SMM. Os protocolos referentes às integrações
funcionais executadas no âmbito das
empreitadas realizadas pela REFER, na área dos
Municípios de Miranda do Corvo e Lousã, entre
Vale de Açor e Serpins, bem como os referentes
aos interfaces de Miranda do Corvo e Lousã, já
se encontram em vigor, após aprovação e
assinatura dos mesmos. Relativamente aos
protocolos referentes às integrações funcionais
executadas na área do Município de Coimbra e
Interface de Ceira, continua a aguardar-se que
sejam assinados pela Câmara Municipal de
Coimbra (CMC), onde estão para aprovação, e
Página 13
posteriormente pela REFER, de modo evitar o
prolongamento da situação de ausência de
formalização das atividades de manutenção
sistemática desses espaços e os prejuízos daí
decorrentes.
A.3 Sistemas técnicos
Algumas das infraestruturas essenciais ao
funcionamento do SMM, como o sistema de
alimentação de energia de tração, o sistema de
bilhética e os sistemas que permitem a
exploração técnica com os níveis de segurança e
eficiência necessárias, incluindo o sistema de
informação ao público, habitualmente designadas
por sistemas técnicos (sinalização,
telecomunicações/SAE, bilhética e energia de
tração), serão implementadas na sequência de
concursos públicos de “conceção-construção”,
por não se tratarem de infraestruturas
estandardizadas, em que a liberdade de
conceção na apresentação de propostas permite
a obtenção de propostas mais competitivas.
A.3.1 Energia, Sinalização e Telecomunicações
Em consonância com as análises efetuadas e
propostas incluídas nos relatórios dos Grupos de
Trabalho de 2011 e 2012, considerou-se
necessário efetuar a revisão das Especificações
Técnicas que irão incorporar os Cadernos de
Encargos dos Concursos Públicos Internacionais
para o fornecimento destes sistemas. Por outro
lado, desde a data de lançamento e posterior
cancelamento dos concursos promovidos pela
REFER em 2009/2010, foram identificados um
conjunto de situações que justificam a revisão
das especificações, nomeadamente face aos
esclarecimentos prestados aos concorrentes
durante a fase de preparação de propostas para
esses concursos, pela eventual possibilidade de
recurso a material circulante proveniente do
Metro do Porto ou Metro Sul do Tejo e devido a
questões surgidas durante realização das
empreitadas entre o Alto de S. João e Serpins,
nomeadamente para articulação das diversas
empreitadas.
Caso se confirme que deverá ser a MM a
promover os concursos e deixe de existir a
colaboração da REFER na revisão das
especificações técnicas, será necessário
contratar assessoria externa para a realização
desses trabalhos, o que face à verba disponível
no orçamento, não poderá ser executado durante
o ano de 2015, exceto no caso de se concretizar
a clarificação já referida sobre o modelo de
desenvolvimento do SMM a breve prazo.
A.3.2 Bilhética
A elaboração das Especificações Técnicas, para
incorporar o Caderno de Encargos do concurso
público para a aquisição e manutenção dos
Equipamentos e Sistema Central de Bilhética,
corresponde à segunda fase do estudo
anteriormente desenvolvido pela OTLIS, para o
Página 14
dimensionamento do Sistema de Bilhética do
SMM. Tendo sido necessário rever o cronograma
do projeto, adiando-se eventualmente o
lançamento do referido concurso para o inicio de
2016, e visto tratar-se de um trabalho para o qual
será necessário recorrer a consultoria externa, a
elaboração das especificações técnicas e
respetivo caderno de encargos será retomada
logo que sejam adotadas as decisões relativas ao
modelo e financiamento do SMM.
B. Implementação da 2ª Fase -
Linha Amarela – Linha do
Hospital
B.1 Projeto Linha Hospital
Não estão contempladas, neste momento, as
verbas para a promoção e desenvolvimento dos
estudos e projetos finais necessários à
implementação da Linha do Hospital, não só por
não estarem disponíveis os volumes financeiros
necessários, mas, também, por estar ainda por
definir qual o modelo a adotar para a execução
desta: através de uma empreitada(s)
tradicional(ais) ou por um concurso único de
conceção final - construção (incluindo projetos de
execução e a construção).
Importa relembrar que em 2013 se optou por
cancelar o desenvolvimento de grande parte dos
estudos e projetos de execução para a Linha do
Hospital, com exceção da continuação do
desenvolvimento do Estudo de Impacte
Ambiental (EIA). Este estudo foi submetido em
março de 2012 à apreciação do SEOPTC,
aguardando-se ainda a emissão de parecer por
parte desta entidade.
B.2 Libertação Baixa Coimbra, Arqueologia e
Acompanhamento Técnico Construção Edifícios
B.2.1. O projeto incluiu a abertura do canal para o
atravessamento da Baixa de Coimbra - já
aprovado em sede de RECAPE, pela Agência
Portuguesa do Ambiente, pela tutela do
Património e pela Autarquia - inserido na ligação
essencial à Universidade (Polo I e Polo III) e aos
Hospitais da Universidade (Linha do Hospital).
Para a sua execução foi emitida, em 2004, uma
DUP para a área compreendida entre a Avenida
Aeminium e a Rua da Sofia, tendo a MM
procedido à aquisição dos prédios necessários à
execução do projeto6.
Este território está inserido na área classificada
pela UNESCO em Julho de 2013, como
6 Estes prédios (também designados por parcelas) foram
adquiridos na sua quase totalidade por via do direito privado e
com renúncia ao direito de reversão e encontram-se já, em
grande medida, demolidos.
Para a sua implantação serão, ainda, ocupadas algumas
parcelas propriedade da CMC, estando a sua utilização
assegurada no quadro de Protocolo celebrado em 28 de
Junho de 2002 entre a MM e a CMC.
O conjunto destes prédios/parcelas reparte-se em duas áreas:
a estritamente necessária para o canal ferroviário (construção
das duas linhas, estação e integração funcional - circulação
pedonal e rodoviária) com cerca de 50,8% da área total; e a
sobrante, correspondente a prédios/parcelas que foi
necessário (obrigatório) adquirir face às condições físicas e
tipológicas das construções e ao cadastro existente.
Página 15
Património da Humanidade (Universidade de
Coimbra - Alta e Sofia).
Assinala-se que a área abrangida está
parcialmente inserida na primeira Unidade de
Execução da SRU, incluída na requalificação
urbana prevista para a Baixa de Coimbra que se
encontra profundamente degradada, tendo o
Documento Estratégico7 regulador aprovado. A
execução do documento estratégico considerou a
utilização e requalificação das parcelas
sobrantes, prevendo a construção de um
conjunto de novos edifícios, respeitando o projeto
e estudos da MM, com benefícios mútuos: por um
lado pela atratividade e valorização dos acessos
que potencia para o SMM (acentuada pela
presença da estação), por outro lado, pelo seu
(do SMM) papel na valorização da intervenção de
requalificação desta área da cidade de Coimbra.
Após a decisão da Tutela de que as intervenções
urbanísticas sejam da responsabilidade da SRU
(e CMC), a MM centra sua intervenção na
execução da linha (infraestrutura ferroviária e
integração funcional), sem prejuízo da
possibilidade de alienação das parcelas
sobrantes8 e dando cumprimento e satisfação
das condições aprovadas (projetos licenciados
para os edifícios 1 e 2), em particular, garantido a
7 Equivalente a um Plano de Pormenor e de Ação.
8 De acordo com o parecer emitido pela Direção Geral do
Tesouro e Finanças (DGTF) em 31 de Dezembro de 2010
(informação 1466 remetida à MM pelo ofício GAC/2010), a
MM “poderá haver lugar [poderá proceder] à alienação dos
bens, mediante a autorização prévia do Ministro da Tutela,
nos termos do nº4 da Base 6, a qual deverá ser concedida na
perspetiva de ficar garantido o desempenho da atividade
desenvolvida na concessão”.
disponibilização do espaço de atravessamento
(edifício ponte).
Está, ainda, por concretizar9 a participação
(termos) da MM no Fundo Imobiliário, criado pela
SRU (Fundbox - "Fundo Especial de Investimento
Imobiliário Fechado em Reabilitação Urbana
"Coimbra Viva I"), com a entrega das parcelas
sobrantes, decisão que é urgente adotar, para se
garantir a adequada integração (física e temporal)
das duas intervenções, com benefícios.
Por proposta do acionista Estado, a Assembleia
Geral de 29 de maio decidiu “manifestar acordo
de princípio à alienação das parcelas sobrantes
da MM e participação no Fundo Especial de
Investimento Imobiliário Fechado em Reabilitação
Urbana – Coimbra Viva I (Fundbox) condicionado
a que o valor da alienação não seja inferior à
totalidade de encargos incorridos pela Metro
Mondego, SA, com as parcelas sobrantes,
designadamente, custos com expropriações,
indemnizações, demolições e encargos
financeiros decorrentes. A decisão final deverá
ser deliberada após serem conhecidos os termos
finais desta operação”
Para o efeito a MM procederá a contratação de
entidade independente no sentido de se dotar de
9 Com opção de venda por parte da MM em prazo a
determinar) e assegurando a viabilidade da realização das
infraestruturas ferroviárias e a execução dos edifícios 1 e 2 de
acordo com os projetos aprovados pela tutela do Património e
a satisfação dos compromissos (assunção do direito de
passagem/utilização pública e a transmissão das obrigações
decorrentes do cumprimento dos acordos de indeminização
referidos).
Página 16
avaliação própria e adequada dos bens da
sociedade que entrarão como participação no
Fundbox e validação do custo do investimento
imputado às mesmas.
B.2.2. Até aquela concretização a MM tem o
dever de assegurar a conservação dos seus
prédios. Desta obrigação resulta a necessidade
de definição e implementação de um plano de
monitorização e a realização de um conjunto de
trabalhos de conservação e manutenção das
condições de segurança e estabilidade do
edificado, até à sua demolição e/ou reconstrução.
B.2.3. O Município de Coimbra manifestou,
entretanto, a intenção de realizar (desde já) no
troço entre o Largo das Olarias e a Rua da Sofia
uma intervenção qualificadora, de acordo com
anteprojeto apresentado e respeitando o projeto
do SMM. A intervenção proposta corresponde à
"execução de um troço da via (primeira fase
associada à abertura do canal) antecipando
trabalhos previstos, sem aguardar pela execução
da Linha do Hospital" incluindo as infraestruturas
enterradas e caminhos de cabos - com exceção
da infraestrutura ferroviária, sistemas técnicos e
catenárias - reservando-se espaço e as
condições para, em fase subsequente, serem
aquelas executadas pela MM, sem custos
acrescidos.
A MM, tendo em conta que o SMM já prevê a
realização de "uma faixa rodoviária e zonas de
circulação pedonal", expressou a sua
concordância de princípio, desde que fique
assegurado o cumprimento de todas as
obrigações e compromissos existentes, em
particular, a DIA (Declaração de Impacte
Ambiental) e o RECAPE (Relatório de
Conformidade Ambiental do Projeto de
Execução), suas condicionantes e todos os
estudos e projetos elaborados e aprovados.
A MM irá acompanhar a elaboração/execução do
projeto e obra, no sentido de garantir que, a
qualquer altura, os pressupostos do projeto do
SMM estão a ser cumpridos.
Este parecer está, naturalmente, condicionado à
obtenção de pareceres favoráveis, autorizações
ou aprovações por parte da Agência Portuguesa
do Ambiente, DRCC, e da Secretaria de Estado
das Infraestruturas, Transportes e
Comunicações, como tutela e entidade
licenciadora do projeto do SMM sendo que, a MM
em colaboração coma Autarquia irá desencadear
todas as diligências necessárias para o efeito.
B.2.4. Em conclusão, a MM prevê efetuar as
seguintes ações relativas à Libertação do Canal
da Baixa de Coimbra:
Providenciar e executar trabalhos de
conservação e manutenção dos edifícios
fachadas e paredes da MM na Baixa,
elaborando memórias descritivas e
cláusulas técnicas, para inclusão em
caderno de encargos de empreitada das
Página 17
medidas definidas, nomeadamente, nos
Relatórios de Consultoria Técnica e a
efetuar a curto prazo;
Definir e implementar um plano de
monitorização, nos edifícios, fachadas e
paredes e executar as intervenções que
se entenderem necessárias decorrentes
da monitorização;
Analisar e emitir parecer sobre projetos
promovidos por entidades particulares e
públicas, para as imediações do canal do
SMM na baixa de Coimbra de modo a
garantir a sua compatibilidade com o
projeto do SMM.
Efetuar o registo (e atualização) notarial e
fiscal dos prédios da MM na Baixa de
Coimbra, autonomizando as parcelas
sobrantes, com capacidade construtiva,
das parcelas destinadas à utilização
públicos e canal ferroviário;
Promover a execução de uma avaliação
própria e adequada das parcelas
sobrantes, por entidade independente;
Calcular/estimar o valor do investimento
associado à aquisição das parcelas;
Definir e submeter á aprovação final por
parte da tutela, os termos de entrada no
Fundo Imobiliário;
Acompanhar a execução dos projetos e
obras dos edifícios das parcelas
sobrantes (que inclui os edifícios 1 e 2 -
Edifício Ponte na Rua da Sofia) de modo
a garantir o cumprimento dos projetos
aprovados e os acordos indemnizatórios
com os estabelecimentos comerciais ai
instalados;
Acompanhar o projeto promovido pela
CMC no canal, entre o Largo das Olarias
e a Rua da Sofia;
Providenciar e executar a manutenção e
limpeza dos terrenos onde já ocorreram
as demolições, nomeadamente a
manutenção da vedação do referido
terreno.
C. Planeamento e Candidatura
a Fundos Comunitários
C1. Mobilidade e Integração com o Ordenamento
do Território
C1.1. Memorandos
A MM tem vindo a desenvolver numa estratégia
de colaboração com as Autarquias de Coimbra,
Miranda do Corvo e Lousã, incluindo a
elaboração de estudos e metodologias no sentido
de encontrar soluções de integração das políticas
de mobilidade e (re)ordenamento do território,
capazes de possibilitar a obtenção da máxima
rentabilidade e aproveitamento do SMM, bem
como de ações de reformulação dos sistemas de
transporte, tarifários, gestão da circulação e
Página 18
estacionamento e financiamento da operação do
sistema e criação de Autoridade Regional de
Transportes.
Neste âmbito as três autarquias aprovaram em
2012 dois Memorandos:
- "Para uma Gestão Integrada e Otimizada do
Sistema de Transportes da Região de Coimbra";
- "Sistema de Mobilidade Versus uma Política
Activa de Ordenamento do Território".
C1.2. Ações demonstrativas
Estas ações têm incidido com particular ênfase
nas áreas de influência das estações no sentido
de permitir maximizar o potencial de serviço
oferecido por este sistema de transporte.
Foram estabelecidos, entre a MM e as
Autarquias, protocolos relativos ao “Programa de
Reestruturação Urbana na envolvente das
Estações”, no seguimento dos quais e em
comunhão de esforços, se procedeu à
identificação e caracterização das áreas objeto
de estudos e à tipificação de metodologias de
desenvolvimento ativo mais adequadas, incluindo
a elaboração de estudos, planos de pormenor
e/ou lançamento e desenvolvimento de unidades
de execução.
Nesse pressuposto, no município de Coimbra
efetuaram-se estudos de pormenor para as
envolventes das estações, nomeadamente, de
Sobral de Ceira, Quinta da Ponte e futura estação
de Casa Branca.
Para os municípios de Lousã e Miranda do Corvo
e na sequência dos estudos urbanísticos para as
áreas envolventes às novas estações do Espírito
Santo e Corvo foram desenvolvidos os estudos e
projetos para os Planos de Pormenor dessas
duas áreas, prevendo-se a sua conclusão em
2015:
No que respeita à área envolvente da
estação do Espirito Santo já se encontra
concluído e apreciada pela Autarquia a
proposta de Plano, estando em curso a
conferência de serviços e recolha dos
pareceres das várias entidades, a que se
seguirá a realização das adaptações
eventualmente necessárias e a
aprovação final.
Na área envolvente à estação do Corvo
Estudos encontra-se em fase de
conclusão a proposta de plano para
aprovação, a que se seguirá a
conferência de serviços, realização das
adaptações eventualmente necessárias e
aprovação final.
C2. Modelo Estratégico de Planeamento de
Transportes
Recorda-se, ainda, a realização do Modelo de
Transportes do SMM, que constitui uma
ferramenta de planeamento importantíssima10,
10 Representa as redes de transporte individual (TI) e de
transporte coletivo (TC) de Coimbra e região envolvente e
serve para apoiar decisões quanto às políticas de mobilidade
(redes de transporte coletivo rodoviário e ferroviário). Poderá
Página 19
com as vantagens inerentes ao nível da redução
dos custos e do tempo necessários à obtenção
de resultados.
Este modelo foi o primeiro deste tipo
desenvolvido em Portugal, com âmbito regional,
descrevendo redes multimodais e destinado a ser
mantido e reutilizado por uma entidade pública11.
No quadro complementar (em anexo) inclui-se
uma estimativa de orçamento necessário para a
validação global do Modelo de Planeamento de
Transportes do SMM desenvolvido pela MM.
Tendo em conta a dimensão e complexidade
técnica do modelo e o seu potencial para ser
reutilizado em novos estudos de planeamento, a
MM considera essencial a realização da
validação global do modelo, destinada a garantir
a sua aptidão para produzir resultados fiáveis
para cenários futuros, tarefa que deve ser feita
por uma entidade independente da consultora
que concebeu a versão inicial e que tenha
capacidade para fazer uma análise crítica ao
modelo.
C3. Candidatura a Fundos Comunitários
Como se referiu no início a primeira prioridade
prende-se, naturalmente e pelas razões
ser sujeita a evoluções, incorporando melhorias e novos
dados, e ser reutilizada em novos estudos.
11 Sublinhe-se a sua elevada importância para uma
Autoridade Regional de Transportes que venha a ser criada
na região, sem prejuízo de que se considera essencial a
realização da validação global do modelo, destinado a garantir
a sua aptidão para produzir resultados fiáveis para cenários
futuros.
expressas, com a necessidade de assegurar
adequadas fontes de financiamento,
nomeadamente no âmbito do Quadro
Comunitário de Apoio 2014-2020 / Acordo de
Parceria (Portugal 2020).
A MM desenvolveu e apresentou, em 2013, os
trabalhos necessários à formalização de uma
candidatura, com preparação do "dossier de
candidatura" (com base nos formulários do
POVT), bem como a atualização do Estudo de
Procura e subsequente revisão da Análise Custo-
Benefício.
A necessidade de revisão destes últimos estudos
resultou da atualização da informação de base
sobre a oferta e procura de transporte,
designadamente dados de mobilidade na região
de implantação do SMM e alterações ao projeto
do SMM decididas em 2012, incluindo o
adiamento do investimento, a redução da
frequência de serviço e a atualização do tarifário.
Com a decisão dos acionistas e da Tutela para
retomar o projeto do SMM e confirmada que seja
a possibilidade de candidatura a fundos
comunitários (em 2015, assim se espera) será
completado e revisto o dossier de candidatura,
bem como elaborada uma atualização final da
Análise Custo-Benefício de 2013 em função do
cenário para o faseamento e calendarização do
projeto que venham a ser adotados.
A tabela complementar em anexo a este PAeO
inclui uma estimativa de orçamento adicional
necessário para formular a candidatura a fundos
Página 20
comunitários. O orçamento adicional contempla
os custos com o reforço da equipa do
Departamento Técnico da MM com dois novos
colaboradores, sendo que um deles terá como
tarefa, entre outras, a participação na elaboração
da candidatura.
O orçamento adicional contempla ainda um valor
adicional na rubrica “Outras Ações/Estudos”
correspondente à atualização do Estudo de
Exploração do SMM (realizado em 2008) para
incorporar alterações ao programa de exploração
previsto, designadamente a redução de
frequência de serviço decidida em 2012.
Página 21
5. ORÇAMENTO FINANCEIRO
A verba do Capítulo 50 da Lei do Orçamento de
Estado para 2015 atribui o montante líquido
(considerando a cativação de 12,5%) de
2.008.125 €. Esta fonte assume-se de particular
relevância resultante do facto da MM não deter
fontes de receita.
As fontes de financiamento para 2015, são as
que evidenciamos no quadro seguinte:
Unid.: €
PIDDAC (OE CAP. 50) 2.008.125
Disponibilidades 0
Total 2.008.125
Variação (redução) do endividamento:
Unid.: €
2012 2013 2014
Financiamento
Bancário 912.582 182.516 0
Variação -44% -80% -
A MM não tem qualquer linha de financiamento
em curso, nem prevê recorrer em 2015 a novo
endividamento bancário, exceto se for essa a
orientação do Estado (p.e. por impossibilidade de
reforço da verba atribuída no Orçamento de
Estado) no processo de retoma das obras e
consequente necessidade de reforço das verbas
(conferir ponto 2. e quadro complementar anexo
com uma estimativa do orçamento adicional
necessário à persecução das atividades no
cenário de retoma do projeto do SMM em 2015).
Mapa de Orçamento para 2015
Unid.: €
Aplicação de Fundos 2.103.415
Funcionamento 666.458
Pessoal 503.932
FSE's 152.526
Equipamento Fixo 10.000
Implementação 1ª Fase (Serpins -
Coimbra B) 1.281.071
Serviços Alternativos Serpins-Coimbra 1.276.071
Pagamento dos Encargos da
Operação (CP) 1.271.071
Outros Encargos da
Responsabilidade da MM 5.000
Interfaces (manutenção) 5.000
Implementação 2ª Fase (Linha do
Hospital) 112.900
Libertação da Baixa de Coimbra 105.000
Manutenção 60.000
Acompanhamento Técnico C.
Edifícios 40.000
Outras Ações / Estudos 5.000
Projeto da Linha do Hospital 7.900
Estudos Preparatórios 7.900
Projeto de Execução Final 0
Planeamento e Candidatura a Fundos
Comunitários 42.986
Integração com Ordenamento do
Território 37.186
Plano Pormenor Corvo 23.000
Plano Pormenor Espirito Santo 14.186
Análise Custo-Benefício 4.800
Outras Ações / Estudos 1.000
Origem de Fundos 2.103.415
PIDDAC 2.008.125
Disponibilidades 95.290
Página 22
Repartição de custos exploração 2015
Unid.: €
01ADMINI 109.362
Remunerações 105.467
Seguro Vida 700
Outros 0
SHT 75
Combustíveis 1.800
Despesas Representação 240
Comunicações 360
Deslocações e Estadas 600
Outros 120
01PESSSOA 423.756
Remunerações 379.347
Seguro Acidentes Trabalho 3.818
Seguro Saúde 6.600
Formação 8.000
SHT 902
Combustíveis 2.500
Despesas Representação 200
Comunicações 1.500
Deslocações e Estadas 1.800
Assessoria Jurídica 18.989
Outros 100
01FUNCIO 120.340
Eletricidade 6.000
Água 600
Ferr. Utens. Desg. Rápido 300
Livros e Doc. Técnica 350
Material Escritório 6.000
Renda Edifício Sede 35.641
Comunicações 3.600
Seguros 3.381
Conservação e Reparação 2.400
Limpeza 1.920
Contencioso e Notariado 750
Vigilância e Segurança 1.200
Contabilidade 5.400
Auditoria 9.708
Informática 14.400
Jardinagem 750
Tecnologias Informação 21.500
Manutenção Printers 1.200
Outros TE 250
Outros FSE's
GAS 90
Quotas 2.500
Outros FSE's 2.400
02MKBASE 3.000
Total 656.458
Página 23
BALANÇO INDIVIDUAL PREVISIONAL 2015 (€)
RUBRICAS 1º T 2015 2º T 2015 3º T 2015 4º T 2015
ACTIVO
Ativo não corrente
Ativos fixos tangíveis 37.958.333 38.447.589 38.898.071 39.336.511
Propriedades de Investimento 192.516 192.516 192.516 192.516
Goodwill 0 0 0 0
Ativos intangíveis 394 251 107 0
Ativos biológicos 0 0 0 0
Participações financeiras - método de equivalência patrimonial 0 0 0 0
Participações financeiras - outros métodos 0 0 0 0
Acionistas/sócios 0 0 0 0
Outros ativos financeiros 0 0 0 0
Ativos por impostos diferidos 0 0 0 0
Total 38.151.244 38.640.356 39.090.694 39.529.027
Ativo corrente
Inventários 0 0 0 0
Ativos biológicos 0 0 0 0
Clientes 0 0 0 0
Adiantamentos de fornecedores 0 0 0 0
Estado e outros entes públicos 96.155 80.522 77.770 75.434
Acionistas/sócios 0 0 0 0
Outras contas a receber 3.636 3.636 3.636 3.636
Diferimentos 3.187 3.187 3.187 3.187
Ativos financeiros detidos para negociação 0 0 0 0
Outros ativos financeiros 0 0 0 0
Ativos não correntes detidos para venda 0 0 0 0
Caixa e depósitos bancários 940.734 879.613 849.711 820.159
Total 1.043.712 966.958 934.304 902.416
Total do Ativo 39.194.956 39.607.314 40.024.998 40.431.443
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
Capital realizado 1.075.000 1.075.000 1.075.000 1.075.000
Ações (quotas) próprias 0 0 0 0
Outros instrumentos de capital próprio 0 0 0 0
Prémios de emissão 0 0 0 0
Reservas legais 9.654 9.654 9.654 9.654
Outras reservas 0 0 0 0
Resultados transitados -768.140 -768.140 -768.140 -768.140
Ajustamentos em ativos financeiros 0 0 0 0
Excedentes de revalorização 0 0 0 0
Outras variações no capital próprio 28.209.758 28.578.251 28.946.745 29.315.266
Resultado líquido do período -6.751 -11.722 -16.065 -21.712
Interesses minoritários 0 0 0 0
Total do capital próprio 28.519.520 28.883.043 29.247.194 29.610.067
PASSIVO
Passivo não corrente
Provisões 0 0 0 0
Financiamentos obtidos 0 0 0 0
Responsabilidades por benefício pós emprego 0 0 0 0
Passivos por impostos diferidos 10.014.846 10.145.666 10.276.487 10.407.316
Outras contas a pagar 0 0 0 0
Total 10.014.846 10.145.666 10.276.487 10.407.316
Passivo corrente
Fornecedores 4.026 4.026 4.026 4.026
Adiantamentos de clientes 0 0 0 0
Estado e outros entes públicos 17.101 15.662 15.354 16.352
Acionistas/sócios 0 0 0 0
Financiamentos obtidos 0 0 0 0
Outras contas a pagar 638.826 558.278 481.300 393.044
Diferimentos 637 637 637 637
Passivos financeiros detidos para negociação 0 0 0 0
Outros passivos financeiros 0 0 0 0
Passivos não correntes detidos para venda 0 0 0 0
Total 660.590 578.604 501.318 414.059
Total do passivo 10.675.436 10.724.270 10.777.805 10.821.376
Total do capital próprio e do passivo 39.194.956 39.607.314 40.024.998 40.431.443
Página 24
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PREVISIONAL 2015 (€)
RENDIMENTOS E GASTOS 1º T 2015 2º T 2015 3º T 2015 4º T 2015
Vendas e serviços prestados 0 0 0 0
Subsídios à exploração 0 0 0 0
Ganhos/perdas imputadas de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 0 0 0 0
Variação nos inventários de produção 0 0 0 0
Trabalhos para a própria entidade 199.496 361.895 496.921 631.126
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 0 0 0 0
Fornecimentos e serviços externos 47.914 83.280 117.813 152.526
Gastos com o pessoal 159.565 292.800 398.867 503.932
Imparidade de inventários (perdas/reversões) 0 0 0 0
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 0 0 0 0
Provisões (aumentos/reduções) 0 0 0 0
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0 0 0 0
Aumentos/reduções de justo valor 0 0 0 0
Outros rendimentos e ganhos 3.237 6.473 9.710 12.919
Outros gastos e perdas 0 0 0 0
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos (4.746) (7.711) (10.049) (12.412)
Gastos/reversões de depreciação e amortização 2.717 5.434 8.152 10.833
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0 0 0 0
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) (7.463) (13.145) (18.201) (23.245)
Juros e rendimentos similares obtidos 0 0 0 0
Juros e gastos similares suportados 0 0 0 0
Resultado antes de imposto (7.463) (13.145) (18.201) (23.245)
Imposto sobre o rendimento do período -712 -1.424 -2.136 -1.533
Resultado líquido do período (6.751) (11.722) (16.065) (21.712)
Página 25
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PREVISIONAL 2015 [€]
Jan-15 Fev-15 Mar-15 Abr-15 Mai-15 Jun-15 Jul-15 Ago-15 Set-15 Out-15 Nov-15 Dez-15
Atividades Operacionais
Recebimentos de Clientes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pagamentos a fornecedores -15.971 -31.943 -47.914 -59.702 -71.491 -83.280 -94.791 -106.302 -117.813 -129.384 -140.955 -152.526
Pagamentos ao Pessoal -53.188 -106.376 -159.565 -203.976 -248.388 -292.800 -328.156 -363.511 -398.867 -433.889 -468.910 -503.932
Caixa Gerada pelas operações 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pagamentos e recebimentos imposto s/ rendimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outros recebimentos/pagamentos 51.840 103.681 155.521 185.671 215.821 245.970 271.286 296.601 321.917 346.315 370.713 395.111
Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Fluxos das Atividades Operacionais -17.319 -34.638 -51.957 -78.008 -104.059 -130.109 -151.661 -173.212 -194.763 -216.958 -239.152 -261.347
Atividades de Investimento
Pagamentos respeitantes a investimentos financeiros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pagamentos respeitantes a ativos tangíveis -103.333 -206.667 -310.000 -471.667 -633.333 -795.000 -950.760 -1.106.519 -1.262.279 -1.417.279 -1.572.279 -1.727.279
Pagamentos respeitantes a ativos intangíveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pagamentos respeitantes a variação extraordinária dos CP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos provenientes de juros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos provenientes investimentos financeiros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos provenientes de ativos tangíveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos provenientes ativos intangíveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos provenientes de subsídios de investimento 167.344 334.688 502.031 669.375 836.719 1.004.063 1.171.406 1.338.750 1.506.094 1.673.438 1.840.781 2.008.125
Recebimentos provenientes juros e proveitos similares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos provenientes de dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Fluxos das Atividades de Investimento 64.010 128.021 192.031 197.708 203.385 209.063 220.647 232.231 243.815 256.159 268.503 280.846
Atividades de Financiamento
Pagamentos respeitantes a juros e custos similares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pagamentos respeitantes a dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pagamentos respeitantes a empréstimos concedidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos/pagamentos de empréstimos obtidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Recebimentos prov. aum. capital, prest. supl. e prémios emissão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Pagamentos de empréstimos obtidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Fluxos das Atividades de Financiamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
46.691 93.383 140.074 119.700 99.327 78.953 68.986 59.019 49.052 39.201 29.350 19.500
Caixa e Equivalentes no Início do Período 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660
Caixa e Equivalentes no Fim do Período 847.351 894.042 940.734 920.360 899.986 879.613 869.646 859.678 849.711 839.861 830.010 820.159
Página 26
6. ANEXO 1: QUADRO COMPLEMENTAR
Quadro complementar com uma estimativa do orçamento adicional necessário à persecução das atividades
no cenário12 de retoma do projeto do SMM em 2015
Unid.: €
Funcionamento 77.000
Pessoal (1) 77.000
Implementação 1ª Fase (Serpins - Coimbra B) 2.581.238
Serviços alternativos Serpins - Coimbra 5.000
Outros encargos da responsabilidade da MM 5.000
Revisão de projetos de execução (2) 800.000
Infraestruturas Coimbra B - Serpins 500.000
PMO (3) 300.000
Preparação de documentos concursais (4) 275.000
Sinalização 30.000
Energia 30.000
Telecomunicações 30.000
Bilhética 40.000
Mobiliário urbano 100.000
Materiais de via 15.000
Material circulante 30.000
Assessorias para o lançamento de concursos (5) 180.000
Assessoria jurídica 30.000
Assessoria financeira 15.000
Assessoria técnica especializada 135.000
Expropriações 1.321.238
Assessoria expropriações 220.206
Expropriações (6) 1.101.032
Implementação 2ª Fase (Linha do Hospital) (7) 265.000
Projeto de execução final 260.000
Outras ações / estudos 5.000
Planeamento e Candidatura a Fundos Comunitários 100.000
Modelo de planeamento de transportes (8) 50.000
Outras ações / estudos (9) 50.000
Total 3.023.238
12 Ver pressupostos e justificações na página seguintes (notas 1 a 9)
Página 27
Pressupostos de base para a elaboração deste quadro complementar:
As atividades neste quadro complementar não foram incluídas no PAeO 2015 atentos à verba atribuída
e por estarem condicionadas pela decisão definitiva sobre o modelo concreto de desenvolvimento do
SMM e anúncio de abertura de concurso para candidatura a fundos comunitários (2014-2020).
Das decisões que vierem a ser adotadas decorre a necessidade de reforço do Orçamento e verbas a
transferir do OE (ou em alternativa por recurso a financiamento bancário) e Fundos Comunitários
Para a elaboração deste quadro complementar foi considerado o seguinte faseamento e calendarização
do projeto do SMM:
o Fase 1: Linha da Lousã (Serpins-Coimbra B)
Elaboração de especificações técnicas: 2015 (3ºT - 4ºT)
Preparação de documentos concursais: 2015 (3ºT) - 2016 (1ºT)
Concursos: 2016
Construção de infraestruturas: 2016 (4ºT) - 2019 (2ºT)
Início da exploração: 2019 (3ºT)
o Fase 2: Linha do Hospital
Elaboração de projeto de execução (dos troços em falta): 2015-2016
Preparação de documentos concursais: 2016 (4ºT) - 2017 (2ºT)
Concursos: 2017 (3ºT) - 2018 (2ºT)
Construção de infraestruturas: 2018 (3ºT) - 2020 (4ºT)
Início da exploração: 2020 (4ºT)/2021(1ºT)
Notas:
1. Reforço da Equipa do Departamento Técnico com dois Colaboradores.
2. Verba destinada à revisão pontual de projetos que venha a ser atribuída à MM; esta necessidade
decorre da posição da REFER de indisponibilidade de conclusão dos processos pendentes e do
"modus operandi" para superação das questões já identificadas e repetidamente sublinhadas no
Página 28
relatório "ponto de situação pró-memória" elaborado pela MM e avaliado em conjunto com a REFER13.
Exclui as correções solicitadas pelas Entidades licenciadoras dos projetos, já assumidas pela REFER.
3. Correspondente às alterações consideradas para o PMO, que permitem reduzir o investimento em
cerca de 4,5 M€.
4. Elaboração/revisão de especificações técnicas e caderno de encargos para os concursos respetivos.
5. Assessorias para lançamento de Concursos Públicos Internacionais (empreitadas base + sistemas
técnicos + mobiliário urbano + materiais de via + PMO + material circulante). Inclui assessoria
especializada para as áreas de construção, sistemas técnicos e material circulante.
6. Considerou-se 25% do valor total das estimativas REFER/MM para expropriações nos troços São José
– Alto de São João (1.356.173€), Portagem – São José (600.000€), Coimbra B – Portagem
(1.200.000€), PMO (1.247.954€). Não se consideram os montantes referentes a expropriações do troço
Alto de São João – Serpins.
7. Este valor corresponde apenas ao montante necessário para o início da elaboração de projeto de
execução; não contemplas verbas à demolição/manutenção continuada dos edifícios 1 e 2 (estimados
em 250.000€ para 2015), pressupondo-se a participação da MM no fundo especial de investimento
imobiliário fechado em reabilitação urbana (Coimbra Viva I - FUNDBOX) criado pela SRU.
13 Dessa análise, ofícios enviados - incluindo memorandos com ponto de situação de projetos e questões pendentes - e reuniões
realizadas destacam-se:
ofício nº 359 de 21-07-2011 "Empreitada S. José / Alto de S. João: Projectos de especialidades e conclusão de processos de
licenciamento";
ofício nº 409 de 09-09-2011 "Medidas de protecção contra correntes vagabundas em túneis, pontes e outras infra-estruturas
ferroviárias";
reunião de coordenação MM/REFER de 30-09-2011, cujo Memorando (Resumo conclusivo da reunião) foi enviado como
anexo ao Ofício nº 446 de 06-10-2011da MM;
ofício nº 17 de 12-01-2012 "RECAPE do troço Portagem - S. José (PPA nº 425)";
ofício nº 141 de 28-03-2012 com recordatória sobre os "Processos de licenciamento e conclusão de Projectos de Execução" /
tabela com ponto de situação;
Reunião de coordenação MM/REFER de 25-05-2012.
ofício nº 393 de 25-09-2012 "Proposta de reunião. Questões pendentes e de resolução urgente", tendo como anexo nota
atualizada relativa àquelas questões; reiterada pelo Ofício nº 495 de 26-11-2012;
reunião de coordenação MM/REFER de 13-05-2013;
e-mail de 19-09-2013 relativo à posição da REFER sobre o "resumo das questões pendentes";
e-mail de 02-12-2013 relativo "à análise efetuada pela REFER [... contendo as] observações da REFER na presente data, as
quais refletem os compromissos anteriormente assumidos";
ofício nº 259 de 01-10-2014 sobre: 1. "Avaliação de danos no Ramal da Lousã / Relatório da inspeção técnica" - solicitando à
REFRER, para além da listagem de anomalias remetida, informação sobre os procedimentos, custos e datas para a sua
superação; 2. "Conclusão de Licenciamentos de Projetos de Execução" - solicitando informação sobre a data definitiva para a
conclusão dos processos pendentes.
Página 29
8. Modelo de planeamento de transportes: contempla a validação global do modelo a realizar por uma
entidade independente da consultora que concebeu a versão inicial do modelo.
9. A verba inscrita corresponde a uma previsão (possivelmente minimalista) dos custos com atualizações
finais da Análise Custo-Benefício e do Estudo de Exploração, tendo em conta o cenário final retido
para o projeto do SMM, e com outros ações/estudos que possam ser solicitados no quadro de uma
apresentação de candidatura a fundos comunitários, sendo certo que, neste momento, se
desconhecem os termos do anuncio da abertura de concurso para a candidatura.
Página 30
7. ANEXO 2: PARECER DO REVISOR OFICIAL DE
CONTAS
Página 31
Página 32
Coimbra, 13 de Março de 2015
O Conselho de Administração
_________________________________
Eng.º João José Nogueira Gomes Rebelo
_________________________________
Eng.º Leonel Serra Nunes Pedro
_________________________________
Eng.º Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira