METODOLOGIA NA ESCOLA

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Histórico

Durante a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da Educação assumiu o compromisso institucional de apoiar a organização da Conferência Nacional de Educação(CONAE);

No dia 3 de setembro de 2008, foi publicada a Portaria Ministerial nº 10, constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE;

O que é CONAE ?

“A CONAE é um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para a política nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.”

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES Coordenador da Comissão Organizadora Nacional da CONAE – 2010.

I CONAE - 2009/2010

Efetivar o Sistema Nacional Articulado de Educação;

Indicar as Diretrizes e Estratégias de Ação para o Plano Nacional de Educação (PNE 2011- 2020);

Institucionalizar o Fórum Nacional de Educação e estabelece-lo como órgão responsável pela CONAE;

As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010;

2009/2010 – I CONAE;

2013/2014 – II CONAE;

I CONAE - 2009/2010

Propor formulações legais visando a articulação das esferas municipal, estadual e federal;

Definir diretrizes para qualificar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem da rede pública;

Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03/12/2012;

Caráter deliberativo;

Apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE);

II CONAE - 2013/2014

Data: 17 a 21/02/2014, em Brasília;

O tema central: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

II CONAE - 2013/2014

Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação;

Eixo II: Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;

Eixo III: Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente;

Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem;

Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;

Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação : formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.

Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

Propor política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de Ensino.

a) Avaliar a implementação das deliberações da CONAE/2010 , verificando impactos e procedendo às atualizações de propostas para a elaboração de políticas nacionais de educação.

II - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

b) Acompanhar o processo de implementação das diretrizes, medidas legislativas estabelecidas nos artigos da lei, metas e estratégias do PNE , contribuindo para articular o Sistema Nacional de Educação.

c) Construir conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional de Educação.

d) Consolidar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação, convocado e estabelecido pelo Ministério da Educação, como instância consultiva de articulação, organização, acompanhamento da política nacional de educação e, especialmente , da efetivação do PNE, de coordenação permanente das próximas conferências nacionais de educação no âmbito do Sistema Nacional de Educação.

E)Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação numa abordagem sistêmica, com vistas a edificar o Sistema Nacional de Educação, especialmente no tocante ao planejamento e gestão, avaliação, financiamento, formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, além da garantia das condições de oferta de ensino com qualidade social.

CONAE NACIONAL

CONAE ESTADUAL – ATÉ SETEMBRO 2013

CONAE MUNICIPAL OU INTERMUNICIPAL

DATA: 22 A 31 DE MAIO/2013

CONAE NA ESCOLA:DATA: 24/04/2013

Profissionais da educação;

Gestores educacionais;

Estudantes;

Pais;

Entidades sindicais e científicas;

Movimentos sociais;

Conselhos de educação...

Quem Pode Participar ?

Data : 24/04;

O diretor da escola, com auxílio de técnico ou professor de informática faz o cadastro da Conferência Livre no site: http://redesocialconae.mec.gov.br;

Informações necessárias para cadastrar na Conferência Livre: Dados pessoais do diretor, eixo discutido e número de participantes;

Metodologia CONAE na Escola

A discussão poderá ser baseada no Plano Nacional de Educação – PNE, no documento referência da CONAE 2014 ou em algum assunto de interesse da comunidade.

O documento referência da CONAE 2014 está disponível no site :

(http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/doc_referencia_conae2014.pdf )

Metodologia CONAE na Escola

O Comitê Temático da Educação da Grande Florianópolis indica os eixos IV e VII;

Cada escola deverá encaminhar a SME/GERED, os documentos:

Relatório com a(s) proposta(s) discutida(s) na escola;

Lista de presença com o Nome da Escola, Nome do diretor e eixo discutido.

Metodologia CONAE na Escola

http://fne.mec.gov.br/images/pdf/regimentointernoconaeversao29_10_12_formatada.pdf

http://fne.mec.gov.br/images/pdf/orientacoesparaconferenciasmunicipaisintermunicipaisestaduaisedistrital.pdf

http://conae2014.mec.gov.br

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf