PREMISSAS

PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

(2015-2044)

PEDRA PRETA - MT

LEGISLAÇÃO VIGENTE:

LF Nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento)

NO SEU ART. 3º, CONSIDERA-SE: saneamento básico: o conjunto de serviços, infra-estrutura e

instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

NO SEU ART. 9º, ESTABELECE: O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de

saneamento básico, devendo, para tanto:

“ elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei.”

Decreto Federal Nº 7.217/2010

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL N°

8.211/204 NO SEU ART.1º, § 2º, ESTABELECE:

“Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado

pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou

a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da

administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.”

Conteúdo mínimo do PMSB nos termos do Art. 19 da LF Nº 11.445/2007:

1) Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida ...

2) Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização ...

3) Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas ...

4) Ações para emergências e contingências;

5) Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações

programadas.

Conteúdo do PMAE elaborado para SITIO NOVO DO TOCANTINS:

1) Horizonte de 30 anos

2) Caraterização Geral do Município

3) Documentos de Referência (Legislação e Planos existentes)

4) Caracterização dos Sistemas Existentes de Água e de Esgotos

5) Prognóstico e Diagnóstico dos Sistemas Existentes

6) Objetivos e Metas

7) Programas, Projetos e Ações Necessários

8) Ações para Emergências e Contingências

9) Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática das Ações Programadas

PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - PMAE

ESTUDO POPULACIONAL URBANO

ANO INTERVALOSPOP.

TOTAL

TGCA

(% a.a.)

POP. URBANA

TGCA

(% a.a.)

2000 9.488 4.756

2010 (2000-2010) 9.148 -0,36 % 4.875 2,50%

2011 (2010-2011) 9.122 -0,28 % 4.923 0,99%

2012 (2011-2012) 9.097 -0,27 % 4.972 1,00%

2013 (2012-2013) 9.297 2,20 % 5.147 3,50%

2014 (2013-2014) 9.270 -0,29 % 5.197 0,98%

SITIO NOVO DO TOCANTINS

ANO TGCAPOP.

TOTALTAXA URB.

POP. URBANA

2000 9.488 50,13 % 4.756 2010 -0,36 % 9.148 53,29 % 4.875 2015 -0,28 % 9.244 55,47 % 5.128 2016 -0,26 % 9.220 55,92 % 5.156 2017 -0,25 % 9.197 56,37 % 5.184 2018 -0,24 % 9.176 56,82 % 5.214 2019 -0,22 % 9.155 57,28 % 5.244 2020 -0,21 % 9.136 57,74 % 5.275 2021 -0,20 % 9.117 58,21 % 5.307 2022 -0,19 % 9.099 58,68 % 5.339 2023 -0,19 % 9.082 59,15 % 5.372 2024 -0,18 % 9.066 59,62 % 5.406 2025 -0,17 % 9.051 60,10 % 5.440 2026 -0,16 % 9.036 60,59 % 5.475 2027 -0,16 % 9.022 61,08 % 5.510 2028 -0,15 % 9.008 61,57 % 5.546 2029 -0,15 % 8.995 62,06 % 5.582 2030 -0,14 % 8.982 62,56 % 5.619 2031 -0,14 % 8.969 63,07 % 5.656 2032 -0,14 % 8.956 63,58 % 5.694 2033 -0,14 % 8.943 64,09 % 5.731 2034 -0,14 % 8.930 64,60 % 5.769 2035 -0,14 % 8.918 65,12 % 5.807 2036 -0,14 % 8.905 65,65 % 5.846 2037 -0,14 % 8.892 66,18 % 5.885 2038 -0,14 % 8.879 66,71 % 5.923 2039 -0,14 % 8.867 67,25 % 5.963 2040 -0,14 % 8.854 67,79 % 6.002 2041 -0,14 % 8.841 68,34 % 6.042 2042 -0,14 % 8.828 68,89 % 6.082 2043 -0,14 % 8.816 69,44 % 6.122 2044 -0,14 % 8.803 70,00 % 6.162

SUBSTITUIR

METAS DE COBERTURA

ÍNDICE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Núcleos Urbanos já atendidos pelo sistema de abastecimento:

Manter 99% de atendimento a população;

Núcleos Rurais:

Atender 80% da população rural até 2024, com soluções individualizadas

ÍNDICE DE COLETA DE ESGOTO

Núcleos Urbanos :

Atender 80% das ligações ativas de água, com coleta de esgoto até 2019

Núcleos Rurais:

Atender 80% da população rural até 2024, com soluções individualizadas

ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Para todos os Núcleos Urbanos atendidos com coleta de esgotos:

Tratamento de esgoto para 100% do volume coletado

ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO (IPD)

Para todos os Núcleos Urbanos atendidos com Abastecimento de Água:

Reduzir para 25% em até 10 anos.

QUALIDADE DA ÁGUA E DO ESGOTO

Qualidade da Água Distribuída:

Atendimento à Portaria MS Nº 2914/2011

Qualidade do Efluente de Esgoto:

Atendimento à Resolução CONAMA Nº 357/2005

METAS DE COBERTURA

RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS 1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:

2 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO:

Unidade do Sistema de Abastecimento de

Água

Obras para Alcance das Metas de

AtendimentoAno / Período

Distrito-Sede

Produção

Nova Captação 2,5 l/ s 2015

Manutenção vb/ 5 anos 2015-2044

Reservação 150 m³ 2015-2019

0 m³ 2020-2044

Novas Ligações 65 ligações 2015-2019

448 ligações 2020-2044

Redes de D istribuição

Setorização 3.460 m 2015-2019

Reabilitação 1.204 m 2020-2044

Diversos

Substituição de Hidrômetros Obsoletos 10.036 lig 2015-2044

Melhorias Operacionais/ Projetos vb 2015-2019

Distrito-Sede

Redes Coletoras

Ampliação 16.438 m 2015-2019

Reabilitação 8.211 m 2020-2044

Ligações de Esgotos 1.096 ligações 2015-2019

192 ligações 2020-2044

Linhas de Recalque/ Coletores-Tronco

Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019

EEE Final 2 l/ s 2031

Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019

ETE

Reabilitação 1 vb/ ano 2015-2019

Diversos

Melhorias Operacionais/ Projetos vb 2015-2019

Obras para Alcance das Metas

de AtendimentoAno / Período

Unidades de Sistema de Esgotamento

Sanitário

SUBSTITUIR

ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS

A estimativa de custos das obras e

intervenções necessárias tomou por

base os quantitativos previstos e os

preços referenciais do MERCADO

LOCAL, base outubro/2014.

1° ano 334 547 28 909

2° ano 240 1.083 28 1.351

3° ano 93 846 29 968

4° ano 83 1.398 29 1.511

5° ano 149 854 29 1.032

6° ano 33 41 29 103

7° ano 41 41 30 112

8° ano 16 42 30 87

9° ano 16 42 30 88

10° ano 76 43 31 149

11° ano 17 43 31 90

12° ano 17 43 31 91

13° ano 17 44 32 92

14° ano 17 44 32 93

15° ano 78 45 32 154

16° ano 18 45 33 95

17° ano 18 45 33 96

18° ano 18 45 33 97

19° ano 18 46 34 98

20° ano 79 46 34 159

21° ano 19 46 34 99

22° ano 19 46 35 100

23° ano 19 47 35 101

24° ano 19 47 35 102

25° ano 80 47 36 163

26° ano 20 47 36 103

27° ano 20 48 37 104

28° ano 20 48 37 105

29° ano 20 48 37 106

30° ano 81 48 38 167

TOTAL 1.693 5.856 978 8.528

AnoInvestimentos - R$ (x 1.000)

Água Esgoto Outros Total

LINHA DO TEMPO

PMAE

12 dias antes da

Audiência / Consulta

Envia ao Poder

Concedente

Diagnostico do SAA e

SES - SAAE

Poder Concedente

Contrata

Consultoria

ou

Determina

Servidor

ELABORAÇÃO DO PMAE - PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Finaliza proposta de

Plano em 30 dias

5 dias antes:

Publicação no

DOM e outros

meios

Convocação

Audiência / Consulta Pública Envia convites:10

dias antes da

audiência

Poder ConcedenteEdita Decreto

para Audiência/

Consultoria

Após Audiência

ocorre o

início da consulta

Finaliza em 7 dias a

minuta do PMAE

Finaliza em 20 dias

Audiência / Consulta Pública

Presencial na Câmara

Material Disponível

para Consulta

Convidados

SUS (obrigatório) e

órgãos de

regulação e de

controle,

autoridades

ambientais,

representantes do

legislativo,

judiciário e da

sociedade civil

Envio das

sugestões para a

Consultoria

Consultoria

Poder

Concedente

(Secretaria

Municipal de

Meio Ambiente e

Desenvolvimento

Sustentável)

Edição Plano

(Publicação)

PODER

CONCEDENTE

Edição do Decreto

e publicação

7 dias para

consolidação das

contribuições

OBRIGADO!