memoria anexo 2 planilha para controle terra do meio jan-12 a
TRANSCRIPT
Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO
Abril/2013
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS VERIFICAÇÕES
FACTUAIS NO ÂMBITO DA VERIFICAÇÃO DE DESPESAS A TÍTULO DE UM
CONTRATO DE SUBVENÇÃO PARA AÇÕES EXTERNAS FINANCIADO PELA
COMUNIDADE EUROPEIA E GERIDO PELO FUNDO BRASILEIRO PARA
BIODIVERSIDADE – FUNBIO. Consolidação de Unidades de Conservação na região da Terra do Meio. PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2012 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Índice
I Sumário Executivo
II Objetivos dos procedimentos previamente acordados
III Escopo da Auditoria
IV Relatório dos auditores independentes sobre as verificações factuais no âmbito da
verificação de despesas a título de um contrato de subvenção para ações externas
financiado pela Comunidade Europeia e gerido pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade –
FUNBIO.
Anexo I – Condições de referência
Anexo II – Relatório financeiro da ação
I. SUMÁRIO EXECUTIVO
Este relatório apresenta os resultados da aplicação de procedimentos previamente acordados sobre verificação de despesas dos recursos fornecidos pela União Europeia para a ação “Consolidação de Unidades de Conservação na região da Terra do Meio”, gerido pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Não foi objeto de nossos trabalhos a verificação das origens e aplicações de recursos de
contrapartida referente às despesas com pessoal permanente nos projetos MMA (ARPA), ICMBIO e
SEMA-PA.
Introdução “A missão do FUNBIO é aportar recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade."
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO é uma associação civil sem fins lucrativos, com
o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. O FUNBIO tem sua origem
em acordos internacionais resultantes da Rio 92, a Convenção sobre a Diversidade Biológica
(CDB). Passados pouco mais de 16 anos desde a sua fundação, o FUNBIO consolida-se como a
principal instituição promotora de parcerias entre os setores públicos e privados com a finalidade
de cumprir os objetivos da CDB.
Constituído inicialmente a partir de uma doação de US$ 20 milhões do Fundo para o Meio
Ambiente Mundial (em inglês GEF - Global Environment Facility), o FUNBIO desde o início de sua
operação alavancou contratos que somam o montante aproximado de US$ 390 milhões aplicados
em 181 projetos e 195 Unidades de Conservação apoiadas.
Atualmente, o FUNBIO realiza a gestão de ativos no montante de R$ 323 milhões, sendo R$ 159
milhões em fundos de longo prazo do tipo "endowment" e R$ 150 milhões em recursos destinados
a projetos em andamento com diversos parceiros e beneficiários. Possui ainda um fundo de
recursos próprios no valor atual de R$ 14 milhões, que visa garantir a sua sustentabilidade
financeira.
Devido a sua capacidade em desenvolver projetos e gerenciar ativos, o FUNBIO é cada vez mais
procurado pelo setor privado para o desenvolvimento de estratégias de conservação. Suas
atividades estão de acordo com a visão estratégica de empresas de ponta e instituições que
buscam preservar o ambiente sem perda da rentabilidade financeira com processos de
conservação nos mais diferentes cenários produtivos.
A governança do FUNBIO é capitaneada pelo Conselho Deliberativo (CD), formado por
representantes dos setores empresarial, ambiental, governamental e acadêmico, num total de 16
conselheiros sendo 4 de cada segmento. O Conselho Deliberativo é responsável pelo
estabelecimento de uma política geral e pela definição de metas e prioridades para o Fundo, que
são transformadas em ações pela sua Secretaria Executiva. Este grupo aprova os planos
operacionais anuais, as políticas de investimento e os projetos desenvolvidos. Os Conselheiros
participam de maneira voluntária aportando suas experiências e conhecimentos. O Conselho
Deliberativo organiza-se em Comissões que tratam de questões específicas, como as comissões
Executivas, Técnicas de Projetos, de Finanças e Auditoria e de Gestão de Ativos. Ex-Conselheiros
e lideranças convidadas integram o Conselho Consultivo do Fundo, que atua no aconselhamento
técnico da instituição, reunindo-se uma vez ao ano e com a possibilidade de integrar comissões
técnicas com atuação ao longo do ano.
Em 2012, o FUNBIO ampliou o número de iniciativas, bem como o número de contratos sob sua
gestão. O resultado foi um crescimento de 64% no valor executado de projetos, alcançando a cifra
de R$ 50,8 milhões. No mesmo período a despesa operacional da instituição subiu 6%,
demonstrando uma forte capacidade de realização de uma equipe que tem como marca o
comprometimento com os objetivos e com a missão da organização. Este resultado da equipe
FUNBIO, compartilhamos com nossos doadores e parceiros, os quais tem nos garantido o apoio
que precisamos.
Finalmente, o FUNBIO é guiado por valores essenciais como: Transparência, Ética, Efetividade,
Receptividade, Independência Intelectual e Inovação em todos os níveis de atuação.
Projeto Consolidação de Unidades de Conservação na Região da Terra do Meio
Esse Projeto tem como doador a Comunidade Europeia, representada pela Comissão Europeia, e
sua área de atuação é a região denominada Terra do Meio, porção central do sul do estado do
Pará, e que sofre com três grandes frentes de pressão antrópica: a rodovia Altamira-ltaituba (uma
secção da Transamazônica) ao norte, a rodovia Cuiabá- Santarém (BR-163) a oeste e a mais
exposta fronteira agrícola do bioma Amazônico, ao sudeste. Tem como objetivo principal a
redução do desmatamento e conservação da biodiversidade da região Amazônica. A coordenação
é do Ministério de Meio Ambiente – MMA e os processos de consolidação das Unidades de
Conservação estão sob a responsabilidade do ICMBio e da SEMA – PA.
O FUNBIO atua como agente de compras e contratações, na gestão financeira e monitoramento do
desempenho financeiro do Projeto que monta EUR 10,8 milhões. A ação se iniciou em 14 de
dezembro de 2011, e tem prazo de execução de 33 meses a partir do primeiro desembolso para o
projeto, que ocorreu em junho de 2012.
II. OBJETIVOS DOS PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS
Objetivos:
Nossos serviços foram executados com o objetivo de aplicação dos procedimentos previamente
acordados conforme determinado pela Carta Convite número SDP 001/2012, emitida em 23 de
outubro de 2012, pelo FUNBIO, no âmbito de verificação das despesas a título de um contrato de
subvenção financiado pela Comunidade Europeia no domínio das ações externas sobre os
recursos recebidos da Comunidade Europeia.
Os objetivos específicos dos procedimentos previamente acordados dos recursos da Comunidade
Europeia são:
Emitir um relatório de procedimentos previamente acordados sobre:
(i) As informações que permitam comprovar que as despesas declaradas pelo Fundo Brasileiro
para Biodiversidade – FUNBIO no relatório financeiro são reais, exatas e elegíveis;
(ii) Os fundos da subvenção foram utilizados de acordo com os termos e condições do contrato
de subvenção previstos no artigo 1º das condições especiais do contrato de subvenção DCI-
ALA/2011/279-797, “Consolidação de Unidades de Conservação na região da Terra do Meio”.
III. ESCOPO DOS PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS
Os procedimentos previamente acordados foram executados de acordo com a NBC TSC 4400 –
Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis, elaborada de
acordo com a sua equivalente internacional ISRS 4400 do IFAC e com atenção especial ao
cumprimento das normas internacionais de auditoria (NIA’s), emitidas pelo IFAC, relacionadas aos
seguintes assuntos:
� ISA 240: Indícios de Fraudes e Corrupção e/ou outros atos ou Despesas Ilegais;
� ISA 250: Consideração das Leis e Regulamentos numa Auditoria de
� Demonstrações Financeiras;
� ISA 260: Comunicações de Assuntos de Auditoria com os Oficiais Responsáveis com
Governança da Entidade;
� ISA 265: Comunicações de Deficiências nos Controles Internos aos Oficiais Responsáveis
pela Governança e Administração da Entidade;
� ISA 330: Os Procedimentos do Auditor em Resposta à Avaliação de Riscos;
� ISA 402: Considerações de Auditoria Relacionadas com uma Entidade Utilizando uma
Organização Prestadora de Serviços;
� ISA 580: Representações por Escrito;
� ISA 600: O Trabalho de Outros Auditores;
� ISA 800: A Discussão das Fragilidades nos Controles Internos que Poderiam Ter um Impacto
Material às Demonstrações Financeiras.
Efetuamos os procedimentos como base para a elaboração dos nossos programas de
procedimentos previamente acordados. Eles não foram considerados na totalidade, ou de
natureza restritiva e não constituem um substituto do exercício de função, cuidado profissional e
julgamento.
1. Informações sobre a ação e sobre os termos e condições do contrato de subvenção
Efetuamos revisão dos documentos que foram considerados necessários à execução dos trabalhos, conforme identificados abaixo:
a. Contrato de Subvenção DCI-ALA/2011/279-797, “Consolidação de Unidades de Conservação
na região da Terra do Meio” incluindo os respectivos anexos.
b. Relatórios de Declaração de Gastos; Relatórios de Prestação de Contas; planos de contas e
planos organizacionais; descrições dos sistemas contábeis; políticas e procedimentos para
aquisições; e recibos, procedimentos para estocagem e distribuição de materiais, quando
necessários à plena execução dos serviços demandados.
2. Procedimentos de verificação da elegibilidade das despesas apresentadas pelo beneficiário no relatório financeiro sobre a ação
Executamos os procedimentos acordados nas condições de referência com vista a uma verificação
das despesas do contrato de subvenção DCI-ALA/2011/279-797, “Consolidação de Unidades de
Conservação na região da Terra do Meio”.
2.1. Procedimento geral
a) Verificamos a conformidade do relatório financeiro com as condições do contrato de
subvenção DCI-ALA/2011/279-797 com o disposto no artigo 2º das condições gerais.
b) Verificamos se o FUNBIO cumpriu as regras em matéria de contabilidade e de registo
previstas no contrato de subvenção, nomeadamente o disposto no artigo 16º das condições
gerais, a fim de:
� Avaliar se é possível proceder a uma verificação efetiva e eficaz das despesas
declaradas no relatório financeiro;
� Comunicar exceções ou lacunas importantes no que respeita aos requisitos em matéria
de contabilidade, de registos e de documentação, de modo a que, no seu seguimento, o
FUNBIO possa tomar medidas para a sua correção e melhoria durante o período
restante de execução da ação.
c) Efetuamos a conciliação dos dados constantes do relatório financeiro com os do sistema de
contabilidade e de registro do FUNBIO (balancete, contas do razão geral e respectivas
subcontas, etc.).
d) Verificamos, quando aplicável, se as taxas de câmbio foram corretamente aplicadas em
conformidade com as condições do contrato de subvenção, o nº 9 do artigo 15º das condições
gerais.
2.2. Conformidade das despesas com o orçamento e auditoria analítica
Analisamos as rubricas das despesas declaradas no relatório financeiro verificando, se:
a) O orçamento indicado no relatório financeiro corresponde ao orçamento do contrato de
subvenção e se as despesas incorridas estavam previstas no orçamento do contrato de
subvenção;
b) O montante total do pagamento solicitado pelo FUNBIO não excede o montante máximo da
subvenção DCI-ALA/2011/279-797 previsto no nº 2 do artigo 3º das condições especiais do
contrato de subvenção;
c) As eventuais alterações do orçamento do contrato de subvenção respeitam as regras
aplicáveis, tal como previsto no artigo 9º das condições gerais;
d) São respeitadas as condições referentes aos lucros previstas no nº 3 do artigo 17º das
condições gerais.
2.3. Seleção das despesas a ser objeto de verificação
a) Rubricas, sub-rubricas e itens das despesas:
As despesas declaradas pelo FUNBIO no relatório financeiro são repartidas pelas seguintes
rubricas de despesas: 1) Recursos Humanos, 2) Viagens, 3) Equipamento e fornecimentos, 4)
Escritório local, 5) Outras despesas e serviços, 6) Outros, 8) Provisão para imprevistos, 10)
Custos administrativos, 12) Impostos. As rubricas das despesas podem ser subdivididas em
sub-rubricas, como por exemplo, 1.1.1. Pessoal técnico.
As sub-rubricas das despesas podem, em princípio, ser subdivididas em itens ou classes de
despesas individuais com características iguais ou similares. A forma e a natureza dos
elementos de prova de apoio (por exemplo, um pagamento, um contrato, uma factura, etc.) e
a forma de registo das despesas (por exemplo, lançamentos no livro diário) variam em
função do tipo e da natureza das despesas e das ações ou operações correspondentes. No
entanto, os itens das despesas refletem o valor contábil/financeiro correspondente às ações
ou operações, independentemente do tipo e natureza da ação ou da operação em causa.
b) Seleção dos itens das despesas
Consideramos o valor como principal fator a utilizar para selecionar os itens ou classes de
despesas com vista à sua verificação. Selecionamos os itens de despesas de valor
significativo para assegurar uma cobertura adequada das despesas verificadas.
Além disso, utilizamos de julgamento profissional para selecionar outros itens ou classes de
despesas. Empregamos critérios de seleção em conformidade com a metodologia de
amostragem, somadas ao nosso conhecimento da ação e as características das categorias,
classes e itens das despesas que foram verificadas, por exemplo, itens de despesas que não
sejam habituais ou que sejam inerentemente arriscados ou propícios a erros.
2.4. Verificação das despesas
Verificamos as despesas com a finalidade de comunicar todas as exceções detectadas em
resultados de nossas análises, avaliando o impacto financeiro (estimado) das exceções em termos
de despesas não elegíveis. Uma vez selecionados os itens das despesas, efetuamos a verificação,
aplicando, entre outros, os seguintes procedimentos:
a) Elegibilidade dos custos diretos
Verificamos a elegibilidade dos custos diretos em relação aos termos e condições do
contrato de subvenção, nomeadamente, ao disposto no artigo 14º das condições gerais.
� Verificamos se as despesas da ação foram efetuadas para os fins previstos pelo
contrato de subvenção e se foram necessárias para as atividades e objetivos da ação.
Verificas se os custos diretos estavam previstos no orçamento do contrato de
subvenção e se estavam em conformidade com os princípios de uma boa gestão
financeira, nomeadamente em termos de relação qualidade-preço e custo-eficácia;
� Verificamos se as despesas foram efetivamente suportadas pelo FUNBIO ou pelos seus
parceiros durante o período de execução da ação previsto no nº 1 do artigo 14º das
condições gerais;
� Verificamos se as despesas estavam lançadas nas contas do FUNBIO e se são
identificáveis e verificáveis e estão devidamente comprovados por documentos
originais.
� Verificamos os custos não elegíveis descritos no nº 6 do artigo 14º das condições
gerais, nomeadamente se as despesas em causa incluem impostos. Em caso
afirmativo, verificamos se o FUNBIO pode recuperar esses impostos e se a
regulamentação, normas e práticas aplicáveis no país em causa permitem incluir esses
impostos nas despesas.
b) Exatidão e registo
Verificamos se as despesas associadas a ação foram registadas de forma exata e adequada
no sistema contábil do FUNBIO e no relatório financeiro e se estão comprovados por
elementos de prova e documentos comprovativos, incluindo se os valores foram
adequadamente determinados e se foram aplicadas taxas de câmbio corretas.
c) Classificação
Verificamos se as despesas associadas à ação foram lançadas na rubrica ou sub-rubrica
corretas do relatório financeiro.
d) Realidade (ocorrência/existência)
Utilizamos o julgamento profissional para obter elementos de prova suficientes a fim de
verificar se as despesas foram efetivamente realizadas (realidade e qualidade das despesas)
e se existem. Verificamos a realidade e a qualidade das despesas associadas à ação,
examinamos as provas de que as obras foram executadas, os bens foram recebidos ou os
serviços foram prestados dentro dos prazos, de que a sua qualidade é aceitável e conforme
ao acordado e de que os custos ou preços são razoáveis.
e) Conformidade com as regras em matéria de concurso, de nacionalidade e de origem.
Verificamos as regras em matéria de concursos, de nacionalidade e de origem que são
aplicáveis a cada rubrica, sub-rubrica, classe de itens das despesas ou itens das despesas.
Verificamos se o FUNBIO observou essas regras e se as despesas em causa são elegíveis.
f) Custos administrativos (indiretos)
Verificamos se os custos administrativos (indiretos) não excedem o limite máximo de 7% dos
custos diretos totais elegíveis (nº 3 do artigo 14º das condições gerais).
g) Imprevistos
Verificamos se o montante para imprevistos não excede o limite máximo de 5% dos custos
totais (diretos e indiretos) elegíveis (nº 4 do artigo 14º das condições gerais).
2.5. Âmbito da verificação das despesas
Nossos testes das movimentações financeiras ocorridas para o período de 1° de janeiro a 31 de
dezembro de 2012, no âmbito da verificação dos itens das despesas não implicam
necessariamente uma verificação completa e exaustiva de todos os itens das despesas numa
determinada rubrica ou sub-rubrica. Nossas verificações foram realizadas de modo a assegurar
uma verificação sistemática e representativa, mediante testes, a fim de obter resultados
satisfatórios da verificação no que respeita às rubricas ou sub-rubricas de despesas, examinando
um número limitado de itens de despesas selecionados.
Utilizamos de técnicas de amostragem estatística e não estatística para a seleção e verificação
das rubricas ou sub-rubricas de despesas do relatório financeiro considerando uma base
adequada e suficientemente abrangente para assegurar uma amostragem efetiva.
a) Percentual de cobertura das despesas
Utilizamos procedimentos de amostragem estatística e não estatística na definição e seleção da
amostra para a execução de testes e de detalhes e na avaliação dos resultados da amostra
realizada de acordo com a NBC TA 530 “Amostragem em Auditoria”, emitida pelo Conselho
Federal de Contabilidade, aplicável a trabalhos de procedimentos previamente acordados e
correlação as Norma Internacional de Auditoria da IFAC 530 “amostra de auditoria e outros
procedimentos de seleção de teste”. Com o objetivo de proporcionar uma base razoável para
nossas constatações quanto à população da qual a amostra é selecionada e de acordo com o
contrato de subvenção, selecionamos os itens de despesas no montante suficiente abrangendo
65% de cobertura das despesas totais do relatório financeiro.
2.6. Verificação das receitas da ação
Verificamos se as receitas incluindo, as subvenções e os financiamentos provenientes de outros
dadores e as receitas geradas pelo FUNBIO no contexto da ação estão adequadamente
apresentadas, em todos os aspectos relevantes.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS VERIFICAÇÕES FACTUAIS NO
ÂMBITO DA VERIFICAÇÃO DE DESPESAS A TÍTULO DE CONTRATO DE SUBVENÇÃO PARA
AÇÕES EXTERNAS FINANCIADO PELA COMUNIDADE EUROPEIA E GERIDO PELO FUNDO
BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE – FUNBIO.
Projeto Consolidação de Unidades de Conservação na região da Terra do Meio. Para período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.
RELATÓRIO DE PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO
Ao
Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO
Rio de Janeiro – RJ
1. Escopo e Limitações dos Trabalhos
Aplicamos os procedimentos previamente acordados conforme determinado pela Carta Convite número
SDP 001/2012, emitida em 23 de outubro de 2012, pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO,
referentes ao contrato de subvenção DCI-ALA/2011/279-797, “Consolidação de Unidades de Conservação
na região da Terra do Meio” e com as condições de referência apresentadas no Anexo 1 do presente
relatório, acompanhado do relatório financeiro que nos foi apresentado referente ao período compreendido
entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2012 - Anexo 2.
Ressaltamos que nossos trabalhos foram realizados de acordo com os procedimentos previamente
acordados entre o Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO e a Comissão Europeia relacionados no
tópico III itens “1 e 2” deste relatório e assim sendo, este relatório tem o objetivo de reportar as exceções
observadas sobre os referidos procedimentos.
O Objetivo da referida verificação de despesas consiste em comprovar que as despesas apresentadas pelo
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO no relatório final sobre a ação financiado a título de
contrato de subvenção foram realizadas, estão corretas e são elegíveis, bem como apresentar ao Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO um relatório sobre as verificações factuais no que respeita aos
procedimentos acordados que foram realizados. Por elegibilidade entende-se que os fundos da subvenção
foram utilizados nos termos e condições do contrato de subvenção DCI-ALA/2011/279-797 “Consolidação
de Unidades de Conservação na região da Terra do Meio”.
O nosso trabalho foi realizado de acordo com:
� A NBC TSC 4400, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade correlacionada a Norma
Internacional sobre Serviços Relacionados (ISRS) 4400 aprovada pela Federação Internacional de
Contabilistas (IFAC), aplicável a trabalhos de procedimentos previamente acordados;
� As condições de referência constantes do Anexo 1 do presente relatório;
� O Código de Ética Profissional para Revisores/Auditores, emitido pela IFAC. Embora a norma ISRS
4400 determine que a independência não seja um requisito para os compromissos para
procedimentos acordados, a Comissão Europeia exige que o Auditor cumpra os requisitos de
independência estabelecidos no Código de Ética para Revisores/Auditores Profissionais.
Tal como requerido, limitámo-nos a realizar os procedimentos definidos nas condições de referência do
presente compromisso. O âmbito desses procedimentos acordados foi exclusivamente determinado pela
Comunidade Europeia, tendo os procedimentos sido realizados unicamente com o objetivo de a
Comunidade Europeia poder determinar se as despesas apresentadas pelo Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade – FUNBIO no relatório financeiro correspondente foram efetivamente realizadas, estão
certas e são elegíveis.
2. Fontes de informação
O relatório contém as informações que nos foram facultadas pela Administração do Fundo Brasileiro para
a Biodiversidade - FUNBIO, em resposta a questões específicas ou que obtivemos ou extraímos dos
sistemas de informação e de contabilidade do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Além
disso, recebemos algumas explicações verbais da parte da administração do Beneficiário que não
havíamos conseguido obter por escrito.
3. Verificações factuais
O montante total das despesas que foi objecto da presente verificação totalizou EUR 216.353,45 (R$
553.864,82).
Taxa cambial: Os registros financeiros do Programa são mantidos em Reais, moeda corrente do Brasil e
foram convertidos para Euros utilizando a cotação na data do efetivo recebimento das doações. A cotação
do Real frente ao Euro era de R$ 1,00/ EURO 2,56 em 12 de junho de 2012. A demonstração de prestação
de contas da ação foi elaborada em Euros.
O percentual de cobertura dos testes sobre as despesas foi de 65%. Este percentual representa o montante
total das despesas por nós verificadas, expressas em percentual do total das despesas que foram objeto
dessa verificação. Este último montante é igual ao montante total das despesas indicadas pelo Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, no relatório financeiro (Anexo 2), cuja dedução do total de
pré-financiamento foi por ele solicitada nos termos do contrato de subvenção, de acordo com o pedido de
pagamento apresentado em 31 de maio de 2012.
Durante nossas análises, efetuamos os procedimentos relacionados no tópico III itens “1 a 2” deste
relatório, sobre os desembolsos e pagamentos ocorridos no contrato de subvenção DCI-ALA/2011/279-
797, “Consolidação de Unidades de Conservação na região da Terra do Meio”, e não identificamos exceções.
4. Utilização do presente relatório
O presente relatório destina-se exclusivamente aos fins precisados no objectivo acima definido.
O presente relatório foi elaborado para uso exclusivamente confidencial pelo Fundo Brasileiro de
Biodiversidade – FUNBIO e pela Comunidade Europeia e unicamente a fim de ser apresentado à
Comunidade Europeia para efeito dos requisitos previstos no artigo 15º das condições gerais do contrato de
subvenção. O presente relatório não pode ser utilizado pelo Fundo Brasileiro de Biodiversidade – FUNBIO
nem pela Comunidade Europeia para quaisquer outros fins, nem pode ser divulgado a terceiros. A
Comunidade Europeia pode divulgar o presente relatório unicamente a outras entidades com direito de
acesso ao documento, nomeadamente, ao Serviço Europeu de Luta Antifraude e ao Tribunal de Contas
Europeu.
Na medida em que os procedimentos por nós aplicados não constituem uma auditoria nem uma revisão
efetuadas em conformidade com as Normas nacionais e Internacionais de Auditoria ou as Normas sobre
Compromissos de Revisão, não fornecemos qualquer garantia no que respeita ao relatório financeiro em
anexo e não se estende às demonstrações contábeis do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO,
tomadas em conjunto.
Rio de Janeiro, 28 de Março de 2013.
Mazars Auditores Independentes CRC 2SP023701/O-8 Carlos Aragaki
Contador
CRC 1SP132091/O-1
Anexo 1: Informações sobre o objeto da verificação das despesas
Informações sobre o objeto da verificação das despesas
Número de referência e data do contrato de subvenção
DCI-ALA/2011/279-797
Designação do contrato de subvenção
Consolidação de unidades de Conservação na Região da Terra do Meio.
País Brasil
Beneficiário Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO
Base jurídica do contrato de subvenção
Termo de Cooperação entre Comunidade Economica Européia e a Republia Federativa do Brasil
Data de início da ação 01 de julho de 2012 (primeiro dia do mês seguinte à data do primeiro pagamento do pré-fuinanciamento pela entidade)
Data de termo da execução da ação
31 de março de 2015 (33 meses)
Custo total da ação 10.698.145 Euros (Dez milhões seiscentos e noventa e oito mil cento e quarenta e cinco euros).
Montante máximo da subvenção 9.754.385 Euros (Nove milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco euros)
Montante total recebido da Entidade Adjudicante, até à data, pelo FUNBIO
950.000Euros (Novecentos e cinquenta mil euros) recebidos até 31 de dezembro de 2012.
Montante total do pedido de pagamento
950.000Euros (Novecentos e cinquenta mil euros) recebidos até 31 de dezembro de 2012.
Comissão Europeia Delegação da União Europeia no Brasil Cristina Carvalho (Cooperation Sector) - Setor de Contratos, Finanças e Auditoria [email protected] SHIS QI 07 Bloco A – Lago Sul 71615-205 Brasilia DF
Auditor Mazars Auditores Independentes SS Rua Campos Sales, 55 – Tijuca CEP: 20270-212 – Rio de Janeiro / RJ Tel : +55 21 2262-3900 Uipiquer Gomes dos Santos – Sócio Líder [email protected] Carlos Aragaki – Sócio responsável técnico
Cleber de Araújo – Sócio responsável técnico [email protected]
Anexo 2: Relatório financeiro apresentado pelo Beneficiário
UnidadeCusto mensal
(em Eur)
Custo total
(em EUR)
Custo realizado anual
(em Eur)
Percentual
realizado
Saldo Acumulado
(em Eur)
1 RECURSOS HUMANOS
1.1.1 Pessoal Técnico
1.1.1.1 Técnico local do Projeto e no Funbio mês 10,650.00 383,400.00 81,873.18 21% 301,526.82
1.1.1.2 Pessoal Permanente MMA (ARPA) Contrapartida mês 15,875.00 571,500.00 0% 571,500.00
1.1.1.3 Pessoal Permanente ICMBIO Contrapartida mês 21,000.00 756,000.00 0% 756,000.00
1.1.1.4 Pessoal Permanente SEMA-PA Contrapartida mês 7,083.33 255,000.00 0% 255,000.00
1.1.1.5 Pessoal Permanente FUNBIO Contrapartida mês 38,500.00 1,386,000.00 759,992.59 55% 626,007.41
1.1.2 Pessoal administrativo de apoio
1.1.2.1 apoio a coordenação Funbio mês 8,800.00 316,800.00 78,926.88 25% 237,873.12
1.3 Ajuda de custo para deslocamento em serviços/viagens
1.3.1 Ao estrangeiro (pessoal afecto a acção) 0.00 -
1.3.2 Locais (pessoal afecto a acção) por viagem 125.00 24,875.00 0% 24,875.00
1.3.3 Participantes em seminários/conferências por viagem 3,500.00 91,000.00 27,767.48 31% 63,232.52
105,533.33 3,784,575.00 948,560.13 25% 2,836,014.87
2 Viagens
2.1 Viagens internacionais/nacionais por vôo 708.00 70,800.00 9,695.29 14% 61,104.71
708.00 70,800.00 9,695.29 61,104.71
3 Equipamento e Fornecimentos
3.1 Compra ou aluguel de veiculos por veículo 4,000.00 40,000.00 0% 40,000.00
3.2 Mobiliário, equipamentos informáticos por UC 17,600.00 193,600.00 8,934.54 5% 184,665.46
3.3 máquinas, ferramentas por UC 56,000.00 392,000.00 0% 392,000.00
3.4 peças sobresselentes/material para maquinas, ferramentas por UC 9,600.00 57,600.00 0% 57,600.00
3.5 outros (sinalização) por UC 32,000.00 352,000.00 0% 352,000.00
3.6 equipamento e outros bens por UC 44,000.00 264,000.00 0% 264,000.00
163,200.00 1,299,200.00 8,934.54 1% 1,290,265.46
4 Escritório Local
4.1 Custos relativos a veiculos por mês 800.00 28,800.00 0% 28,800.00
4.2 Arrendamento de escritórios por mês 300.00 10,800.00 0% 10,800.00
4.3 Consumiveis-material de escritorio por mês 100.00 3,600.00 109.81 3% 3,490.19
4.4 Outros serviços (tel, fax, eletricidade...) por mês 360.00 12,960.00 0.00 0% 12,960.00
4.5 Custos escritorios Funbio no RJ por mês 1,070.00 38,520.00 0% 38,520.00
2,630.00 94,680.00 109.81 0% 94,570.19
5 Outros custos, serviços
5.1 Publicações proj. inteiro 14,400.00 43,200.00 9,046.27 21% 34,153.73
5.2 Estudos, investigações proj. inteiro 36,000.00 1,512,000.00 0% 1,512,000.00
5.3 Custos de auditorias proj. inteiro 6,400.00 25,600.00 0% 25,600.00
5.4 Custos de avaliação proj. inteiro - - -
5.5 Tradução, interpretação proj. inteiro 2,000.00 8,000.00 0% 8,000.00
5.6 Serviços financeiros (custos de garantia bancária) proj. inteiro 72,960.00 291,840.00 0% 291,840.00
5.7 Custos de conferencias/seminários proj. inteiro 11,200.00 515,200.00 0% 515,200.00
5.8 ações de visibilidade proj. inteiro 20,000.00 80,000.00 0% 80,000.00
162,960.00 2,475,840.00 9,046.27 0% 2,466,793.73
6 Outros
por viagem 37.50 779,250.00 - 0% 779,250.00
por arranjo 10,000.00 0 -
por arranjo 12,000.00 144,000.00 0% 144,000.00
22,037.50 923,250.00 - 0% 923,250.00
7 Subtotal Custos diretos elegíveis da ação (1+2+3+4+5) 457,068.83 8,648,345.00 976,346.04 11% 7,671,998.96
Subtotal Custos diretos elegíveis da ação - União Européia 374,611 5,679,845 216,353 5,463,492
Subtotal Custos diretos elegíveis da ação - Contrapartida 82,458 2,968,500 759,993 2,208,507
8 Provisão para imprevisto (max. 5% do item 7)
9 Total de custos diretos elegíveis (7+8) 457,068.83 8,648,345.00 976,346.04 11% 7,671,998.96
10 Custos Administrativos (max. 7% do item 9) 31,994.82 605,384.15 4,222.27 1% 601,161.88
11 Custos totais elegíveis da ação (9+10) 489,063.65 9,253,729.15 980,568.31 11% 8,273,160.84
12 Impostos 3,861.98 3,861.98-
13 Total dos custos aceitos da ação (11+12) 489,063.65 9,253,729.15 984,430.30 11% 8,269,298.85
RELATORIO UNIÃO EUROPEIA
PROJETO TERRA DO MEIO
Contrato DCI-ALA/2011/279-797 Periodo 01/01/2012 a 31/12/2012
Valores em EUR
Subtotal outros
Diárias de campo
Arranjos APL
Monitoramento APL
DESPESAS
Subtotal Recursos Humanos
Subtotal Viagens
Subtotal Equipamentos e fornecimentos
Subtotal escritório local
Subtotal outros custos/ serviços
Todos os anos Ano 1 (2012)
ANO_VENC MES_VENC POA CODCCUSTO NOME CODTDO VALOR EM
REAIS
VALOR EM
EUROS
NOMEFANTASIA HISTORICO DATAVENC
IMENTO
2012 1 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 028 5,424.67 2,119.01 Daniela Torres Ferreira Leite Férias de Daniela Torres Ferreira Leite 1/18/2012
2012 2 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 7,428.90 2,901.91 Folha de Pagamento Folha Equipe Funbio - Jan/12 2/1/2012
2012 2 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 12,519.80 4,890.55 Folha de Pagamento Folha Equipe Funbio - Jan/12 2/1/2012
2012 2 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 887.25 346.58 FGTS FGTS s/ Folha e Adiantamento do 13º salário (Férias)- Jan/12 2/7/2012
2012 2 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 1,001.58 391.24 FGTS FGTS s/ Folha e Adiantamento do 13º salário (Férias)- Jan/12 2/7/2012
2012 2 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 2,427.08 948.08 Previdência Social INSS s/ Folha - Jan/12 2/17/2012
2012 2 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,355.31 1,310.67 Previdência Social INSS s/ Folha - Jan/12 2/17/2012
2012 2 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 110.90 43.32 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha - Jan/12 2/24/2012
2012 2 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 125.20 48.91 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha - Jan/12 2/24/2012
2012 3 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 5,801.50 2,266.21 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Fev/12 3/1/2012
2012 3 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 12,519.80 4,890.55 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Fev/12 3/1/2012
2012 3 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 767.91 299.96 FGTS FGTS s/ Folha - Fev/2012 3/7/2012
2012 3 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 1,001.58 391.24 FGTS FGTS s/ Folha - Fev/2012 3/7/2012
2012 3 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 2,572.46 1,004.87 Previdência Social INSS s/ Folha - Fev/2012 3/20/2012
2012 3 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,355.31 1,310.67 Previdência Social INSS s/ Folha - Fev/2012 3/20/2012
2012 3 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 95.99 37.50 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Fev/2012 3/23/2012
2012 3 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 125.20 48.91 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Fev/2012 3/23/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 8,649.45 3,378.69 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Mar/12 4/2/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 12,519.80 4,890.55 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Mar/12 4/2/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 691.96 270.30 FGTS FGTS s/ Folha - Mar/2012 4/5/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 1,001.58 391.24 FGTS FGTS s/ Folha - Mar/2012 4/5/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 2,318.05 905.49 Previdência Social INSS s/ Folha - Mar/2012 4/20/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,355.31 1,310.67 Previdência Social INSS s/ Folha - Mar/2012 4/20/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 86.50 33.79 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Mar/12 4/25/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 125.19 48.90 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Mar/12 4/25/2012
2012 4 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
028 4,522.67 1,766.67 Aylton Coelho Costa Neto Férias de Aylton Coelho Costa Neto 4/26/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 8,649.45 3,378.69 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Abr/12 5/2/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
028 3,556.00 1,389.06 Josicleide Bezerra do Nascimento
Férias de Josicleide Bezerra do Nascimento 5/2/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 12,519.80 4,890.55 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Abr/12 5/2/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 691.96 270.30 FGTS FGTS s/ Folha - Abr/12 5/7/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 1,001.58 391.24 FGTS FGTS s/ Folha - Abr/12 5/7/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 2,318.05 905.49 Previdência Social INSS s/ Folha - Abr/12 5/18/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,355.31 1,310.67 Previdência Social INSS s/ Folha - Abr/12 5/18/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 86.50 33.79 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Abr/12 5/25/2012
2012 5 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 125.19 48.90 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Abr/12 5/25/2012
2012 6 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 9,169.20 3,581.72 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Maio/12 6/1/2012
2012 6 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 10,804.10 4,220.35 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Maio/12 6/1/2012
2012 6 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 733.54 286.54 FGTS FGTS s/ Folha e Adtº de 13º Salário- Maio/2012 6/6/2012
2012 6 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 1,536.50 600.20 FGTS FGTS s/ Folha e Adtº de 13º Salário- Maio/2012 6/6/2012
2012 6 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 2,457.35 959.90 Previdência Social INSS s/ Folha - Maio/2012 6/20/2012
2012 6 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 4,335.38 1,693.51 Previdência Social INSS s/ Folha - Maio/2012 6/20/2012
2012 6 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 91.69 35.82 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha - Maio/2012 6/25/2012
2012 6 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 192.07 75.03 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha - Maio/2012 6/25/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 9,169.20 3,581.72 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Junho/2012 7/2/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 13,881.17 5,422.33 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Junho/2012 7/2/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
02 38,315.11 14,966.84 WebTrip Agência de Viagens e Turismo Ltd. ME
Refere-se ao pagamento da fatura: 2347 7/2/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 733.54 286.54 FGTS FGTS s/ Folha - Junho/2012 7/6/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 1,160.77 453.43 FGTS FGTS s/ Folha - Junho/2012 7/6/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,200.00 468.75 Vandir Rodrigues da CruzDiária - Diárias para a participação na oficina terra do meio - 2012.0620.00010-4
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 960.00 375.00 TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES
Diária - Diárias para a participação na oficina terra do meio - 2012.0620.00010-4
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,200.00 468.75 Rosiane de Jesus PintoDiária - Diárias para a participação na oficina terra do meio - 2012.0620.00010-4
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,200.00 468.75 Reinaldo Pinto JúniorDiária - Diárias para a participação na oficina terra do meio - 2012.0620.00010-4
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 960.00 375.00 Marco BuenoDiária - diárias para a oficina terra do meio em altamira - 2012.0620.00011-2
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 960.00 375.00 Marcélia da Silva CorrêaDiária - diárias para a oficina terra do meio em altamira - 2012.0620.00011-2
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 720.00 281.25 André Luis Souza da CostaDiária - diárias para a oficina terra do meio em altamira - 2012.0620.00011-2
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,200.00 468.75 Ana Lúcia Mendes TejimaDiária - diárias para a oficina terra do meio em altamira - 2012.0620.00011-2
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,200.00 468.75 Maria Cristina Ávila da SilvaDiária - Diárias para Oficina Terra do Meio em Altamira (PA). - 2012.0621.00003-5
7/7/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
02 259.43 101.34 WebTrip Agência de Viagens e Turismo Ltd. ME
Refere-se ao pagamento da fatura FT 2359. 7/9/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
02 393.32 153.64 WebTrip Agência de Viagens e Turismo Ltd. ME
Refere-se ao pagamento da fatura FT 2363 7/9/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.04.0003Consumíveis materiais de escritório
02 23.12 9.03 Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos
Referente aos serviços de cartório (reconhecimentos de firma e autenticações) no período de 01 a 30/06/2012.
7/13/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 2,457.35 959.90 Previdência Social INSS s/ Folha - Junho/2012 7/20/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,888.57 1,518.97 Previdência Social INSS s/ Folha - Junho/2012 7/20/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 91.69 35.82 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Junho/2012 7/25/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 145.10 56.68 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Junho/2012 7/25/2012
2012 7 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
028 5,093.33 1,989.58 Mary Elizabeth Lazzarini Teixeira
Férias de Mary Elizabeth L. Teixeira 7/27/2012
RELATORIO UNIÃO EUROPEIA
PROJETO TERRA DO MEIO
Contrato DCI-ALA/2011/279-797
Periodo 01/01/2012 a 31/12/2012
ANO_VENC MES_VENC POA CODCCUSTO NOME CODTDO VALOR EM
REAIS
VALOR EM
EUROS
NOMEFANTASIA HISTORICO DATAVENC
IMENTO
RELATORIO UNIÃO EUROPEIA
PROJETO TERRA DO MEIO
Contrato DCI-ALA/2011/279-797
Periodo 01/01/2012 a 31/12/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 16,790.00 6,558.59 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Julho/2012 8/1/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 11,521.00 4,500.39 Folha de Pagamento Folha de Pgamento - Julho/2012 8/1/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 1,343.20 524.69 FGTS FGTS s/ Folha - Julho/2012 8/7/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 921.68 360.03 FGTS FGTS s/ Folha - Julho/2012 8/7/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.04.0003Consumíveis materiais de escritório
02 219.64 85.80 Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos
Serviço de cartório (autenticações e reconhecimentos) no período de 01 a 31/07/2012. VIDE ANEXO.
8/14/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
028 3,770.67 1,472.92 Juliana Mesquita Férias de Juliana da Silva Mesquita 8/15/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 4,499.72 1,757.70 Previdência Social INSS s/ Folha - Julho/2012 8/20/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,087.63 1,206.11 Previdência Social INSS s/ Folha - Julho/2012 8/20/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 167.90 65.59 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Julho/2012 8/24/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 115.21 45.00 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Julho/2012 8/24/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 Luís Augusto Maia Cesar Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 MARCÉLIA DA SILVA CORRÊA Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 FRANCISCO DAMIÃO DE ARAÚJO
Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 Márcio Soares Rabello Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 Bruno Rafael Miranda Matos Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 Javan Tarsis Nunes Lopes Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 ALINE LOPES DE OLIVEIRA Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 André Luis Souza da Costa Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 Maria Jocileia Soares da Silva Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 8 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 1,080.00 421.88 Tereza Cristina de Souza Freitas da Cruz
Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.0822.00007-5 8/29/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 16,790.00 6,558.59 Folha de Pagamento Folha pagamento Agosto/12 9/3/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 6,639.01 2,593.36 Folha de Pagamento Folha pagamento Agosto/12 9/3/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.05.0001 Publicações 02 23,158.45 9,046.27 WebTrip Agência de Viagens e Turismo Ltd. ME
Refere-se ao pagamento da fatura: 2496 9/3/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 1,343.20 524.69 FGTS FGTS s/ Folha - Agosto/2012 9/6/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 1,053.72 411.61 FGTS FGTS s/ Folha - Agosto/2012 9/6/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
016 196.90 76.91 FunbioLanches do Curso de procedimentos Terra do Meio. Protocolo: 2012.0824.00007-2
9/10/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 4,499.72 1,757.70 Previdência Social INSS s/ Folha - Agosto/2012 9/20/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,529.94 1,378.88 Previdência Social INSS s/ Folha - Agosto/2012 9/20/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.02.0001Viagens internacionais / nacionais
02 3,417.77 1,335.07 WebTrip Agência de Viagens e Turismo Ltd. ME
Refere-se ao pagamento da fatura: 2576 9/24/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 167.90 65.59 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Agosto/2012 9/25/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 131.71 51.45 Secretaria da Receita Federal Pis s/ Folha - Agosto/2012 9/25/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.03.0002Mobiliario, equipamentos de informática
NF 259.91 101.53 Dell Computadores do Brasil Ltda
Garabtia ProSupport TI - suporte técnico - 1 ano para os 4 microcomputadores Dell Vostro 260 Slim-tower
9/27/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.03.0002Mobiliario, equipamentos de informática
NF 10,212.92 3,989.42 Dell Computadores do Brasil Ltda
Aquisição de 4 microcomputadores Dell Vostro 260 Slim-tower para o Funbio
9/27/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.03.0002Mobiliario, equipamentos de informática
NF 750.00 292.97 Dell Computadores do Brasil Ltda
Aquisição de disco rígido de mídia doméstica edição nuvem para o Funbio
9/27/2012
2012 9 FUNBIO2012 04.33.03.0002Mobiliario, equipamentos de informática
NF 99.00 38.67 Dell Computadores do Brasil Ltda
Aquisição de 1 roteador D-Link Dir-600 para o Funbio 9/27/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 16,790.00 6,558.59 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Setembro/2012 10/1/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 9,824.20 3,837.58 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Setembro/2012 10/1/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 1,343.20 524.69 FGTS FGTS s/ Folha - Setembro/2012 10/5/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 966.93 377.71 FGTS FGTS s/ Folha - Setembro/2012 10/5/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.03.0002Mobiliario, equipamentos de informática
NF 263.23 102.82 Dell Computadores do Brasil Ltda
Aquisição de teclado em mouse sem fio para o Funbio. Recolocação do pedido 017879 / cotação 2012.000134 devido a erro do RM. Compra original efetuada em 23/07/2012.
10/10/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.03.0002Mobiliario, equipamentos de informática
NF 149.96 58.58 Dell Computadores do Brasil Ltda
ProSupport TI - suporte técnico 1 ano - de microcomputador portátil com tela de 13 polegadas Dell Vostro 3360. Recolocação do pedido 017879 / cotação 2012.000134 devido a erro do RM. Compra original efetuada em 23/07/2012.
10/13/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.03.0002Mobiliario, equipamentos de informática
NF 11,137.39 4,350.54 Dell Computadores do Brasil Ltda
Aquisição de microcomputador portátil com tela de 13 polegadas Dell Vostro 3360 para o Funbio. Recolocação do pedido 017879 / cotação 2012.000134 devido a erro do RM. Compra original efetuada em 23/07/2012.
10/13/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Luis Wagner Ferreira Guimaraes
Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00005-2 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Marcos Rocha da Silva Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00005-2 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Michele Monteiro Ferreira Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00005-2 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Taina Rizzato Menegasso Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00005-2 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Emma Leny Carla Navarro Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00003-6 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 ELISÂNGELA SANCHES JANUÁRIO
Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00003-6 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Marco Bueno Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00003-6 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Javan Tarsis Nunes Lopes Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00003-6 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 ALINE LOPES Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00003-6 10/16/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 480.00 187.50 ROMANA PESSOA PICANÇO Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1009.00021-4 10/17/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 4,499.72 1,757.70 Previdência Social INSS s/ Folha - Setembro/2012 10/19/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,239.21 1,265.32 Previdência Social INSS s/ Folha - Setembro/2012 10/19/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.02.0001Viagens internacionais / nacionais
02 13,042.08 5,094.56 WebTrip Agência de Viagens e Turismo Ltd. ME
Refere-se ao pagamento da fatura: 2628 10/22/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Ana Lúcia Mendes Tejima Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1015.00011-5 10/22/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Francisco Damião de Araújo Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1011.00016-1 10/22/2012
ANO_VENC MES_VENC POA CODCCUSTO NOME CODTDO VALOR EM
REAIS
VALOR EM
EUROS
NOMEFANTASIA HISTORICO DATAVENC
IMENTO
RELATORIO UNIÃO EUROPEIA
PROJETO TERRA DO MEIO
Contrato DCI-ALA/2011/279-797
Periodo 01/01/2012 a 31/12/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 840.00 328.13 Carlos Eduardo Marinelli Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1015.00018-2 10/22/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 360.00 140.63 Carlos Augusto de Alencar Pinheiro (Chefe Rebio Trombetas)
Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1015.00011-5 10/22/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.05.0007Custos de conferêcias/seminários
020 600.00 234.38 Bernardo Ferreira Brito Diária - Terra do Meio(UCP) - 2012.1015.00025-5 10/23/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 167.90 65.59 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha - Setembro/2012 10/25/2012
2012 10 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 120.87 47.21 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha - Setembro/2012 10/25/2012
2012 10 ARPA2012 04.33.02.0001Viagens internacionais / nacionais
020 1,327.95 518.73 Ilana Parga Nina Boetger de Oliveira
Diária para participação em oficina de planejamento do resultado 03 do projeto. Protocolo: 2012.1019.00071-3.
10/26/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 16,790.00 6,558.59 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Outubro/2012 11/1/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 11,521.00 4,500.39 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Outubro/2012 11/1/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 1,343.20 524.69 FGTS FGTS s/ Folha - Outubro/2012 11/7/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 921.68 360.03 FGTS FGTS s/ Folha - Outubro/2012 11/7/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.02.0001Viagens internacionais / nacionais
02 7,032.15 2,746.93 WebTrip Agência de Viagens e Turismo Ltd. ME
Refere-se ao pagamento da fatura: 2652 11/12/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.04.0003Consumíveis materiais de escritório
01 38.35 14.98 Confitec Serviços Postais Ltda.Serviços de postagens efetuados no período de 16/10 A 31/10/2012.
11/13/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 4,499.72 1,757.70 Previdência Social INSS s/ Folha - Outubro/2012 11/19/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 3,087.63 1,206.11 Previdência Social INSS s/ Folha - Outubro/2012 11/19/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 167.90 65.59 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha - Outubro/2012 11/23/2012
2012 11 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 115.21 45.00 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha - Outubro/2012 11/23/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 16,790.00 6,558.59 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Novembro/2012 12/3/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 8,907.68 3,479.56 Folha de Pagamento Folha de Pagamento - Novembro/2012 12/3/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 029 1,689.30 659.88 FGTS FGTS s/ Folha e 1ª Parcela do 13º Salário-Novembro/2012 12/7/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
029 987.48 385.73 FGTS FGTS s/ Folha e 1ª Parcela do 13º Salário-Novembro/2012 12/7/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 018 16,790.00 6,558.59 Folha de Pagamento 13º Salário - Dez/2012 12/17/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
018 11,049.67 4,316.28 Folha de Pagamento 13º Salário - Dez/2012 12/17/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 4,499.72 1,757.70 Previdência Social INSS s/ 13º Salário - Dez/2012 12/20/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 022 4,499.72 1,757.70 Previdência Social INSS s/ Folha - Novembro/2012 12/20/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 1,356.49 529.88 Previdência Social INSS s/ Folha - Novembro/2012 12/20/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
022 1,937.55 756.86 Previdência Social INSS s/ 13º Salário - Dez/2012 12/20/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0001 Pessoal Técnico 047 211.17 82.49 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha e 1ª Parcela do 13º salário- Novembro/2012 12/23/2012
2012 12 FUNBIO2012 04.33.01.0002Apoio a Coordenação Funbio
047 123.44 48.22 Secretaria da Receita Federal PIS s/ Folha e 1ª Parcela do 13º salário- Novembro/2012 12/23/2012
Total 553,864.82 216,353.45
Ref Data Vencimento DOC Data Baixa Fornecedor Historico Conta Doador Valor
186856 6/12/2012 6/12/2012 21 6/12/2012CE Comunidade
Européia
1º desembolso referente ao projeto Consolidação
de Unidades de Conservação na região da Terra
do Meio correspondente a EUR 950.000,00 (1
EUR = 2,56)
Terra do
Meio72 R$ 2,432,000.00
Total ano 2012 2,432,000.00R$
RELATÓRIO DE DESEMBOLSO
PROJETO TERRA DO MEIO
Contrato nº DCI-ALA/2011/279-797
Periodo 01/01/2012 a 31/12/2012
Valores em milhares de
Reais
Valores em milhares de
Euros
Saldo no inicio do Exercício - -
Deposito da CE Comunidade Européia 2,432.00 950.00
Despesas Realizadas de Jan/12 a dez/12 -553.86 -216.35
Rerndimentos Aplicação 65.54 25.60
Taxas bancarias e Impostos -9.89 -3.86
Taxasde administração -10.81 -4.22
Saldo no final do Exercício 1,922.98 751.16
Composição do caixa e equivalentes de caixa:
Banco do Brasil – C/C 23157-5 0.22 0.08
Banco do Brasil – C/Aplic 23157-5 1,922.76 751.08
TOTAL 1,922.98 751.16
RELATORIO UNIÃO EUROPEIA - Posição das Contas
PROJETO TERRA DO MEIOContrato nº DCI-ALA/2011/279-797
periodo01/01/2012 a 31/12/2012