Melhores Práticas do Cenário SPED no Brasil e o futuro do SPED

2013/2014

Obrigatoriedade

Estratégico

Risco/Compliance

Os projetos SEF II CSR NF-e

RetSAT-CF-e

SPEDUAI

DCTF PREV XBRL Lei 12.741 EFD ISS INOVAR

AUTO

e-CIAP Bloco P Brasil ID EFD IRPJ CT-e

ReintegraMDF-e

Eventos NF-e NFC-e Nova ECD

Adendo B2B e-SOCIAL FCONT BI

TRIBUTÁRIO

Célula Serv.

Fiscais

SISCOSERVAuto

regularização EFD/ECDs

AUDITORIA DIGITAL

Redução da Multa Resolução 13

Resolução 13 • Projetos de adaptação

Cut-off do estoque em 31/12/2012

Cadastro Tributário produtos imports e acabadosNovos CSTs

Construção da FCI

Mapmentº das operações interest .

Revisão do MVA Revisão do DIFAL

Autoregularização

• EFD ICMS/IPI 1ª ação

• ECD 2ª ação

• EFD Contribuições3ª ação

100.000 empresas notificadas

NFC-e Varejo

Siscoserv

• Fase 1

NBS

• Fase 2

Mapeamento • Fase 3

Sistema

• Fase 4

Legado desde 08/12

Multa: R$ 1.500,00 por atraso e 0,2 sobre o faturamento por erro ou omissão

Lei 12.741 - Discriminação de Impostos

nas Notas Fiscais

NF-e ECF

ICMS

IPI

ISS

PISCIDE

I.I

IOF

COFINS CPRB

• Emitentes

Envio .xml

• ERPs

Integração • Adquirentes

Download .xml

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Auditoria Digital

BI TributárioInteligência Fiscal

EFDContribuições

SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 35, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (6ª Região Fiscal) D.O.U.: 01.04.2013 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ANEXOS I E III. NÃO CABIMENTO. 1. Às empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas na forma dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 123, de 2006, não se aplica a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546, de 2011. 2. Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com fundamento no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Anexo IV), desde que a atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos os limites e as condições impostos pela Lei nº 12.546, de 2011, para sua incidência. Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Disit nº 70/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, art. 195, § 13; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, VI e art. 18, § 5º-C; Lei nº 12.546, de 2011, arts. 7º e 8º; Lei nº 8.212, de 1991, art. 22; Lei nº 12.715, de 2012, art. 55; Medida Provisória nº 540, de 2011, art. 7º, Medida Provisória nº 582, de 2012, arts. 1º e 2º, e Medida Provisória nº 601, de 2012, art. 1º. MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS Chefe

SIMPLES NACIONAL

EFD SOCIAL

EFD Financeiro

Em Planejamento

Propósito: Contas a Pagar e Contas a Receber

Prazo: Não definido

A Res. 3.884/2007 de MG normatiza a apresentação de arquivo digital contendo:

“Movimentações de Estoque” e “Ordens de Produção”

Obrigatoriedade:CNAEs 10 a 17 e 19 a 32 + Valor contábil das saídas superior a R$ 576 MI em 2010.

Vigência: Desde 1º de janeiro de 2012

Entrega: Até 01/08/2013

Penalidades: De 1.000 UFEMGs por Intimação a 5.000 UFEMGs por Infração

VISÃO GERAL

SPED Mineiro

1) Estoques escriturados – Reg. H200;

2) Entrada em estoque – Reg. H200;

3) Saída do estoque – Reg. H200;

4) Produção acabada – Reg. H230/H250;

5) Consumo de insumos – Reg. H235/H255;

6) Estoques inventariados – Reg. H005/H010;

7) Movimentações internas – Reg. H220;

8) Consumo específico padrão – Reg. 0210;

9) Acertos de erros de apontamento – Reg. H270/H275;

10) Fases de Produção – Reg. H260;

11) Custos de produção e estoque – Reg. I210;

12) Doc. Fiscais – Entrada e Saída – Reg. C100/C170.

TIPOS DE INFORMAÇÕES

SPED Mineiro

• Lista Técnica Criação e Manutenção Revelação do segredo industrial)

• Bill of Material Standard e Variations – Ordens de Produção• Volume de dados pelo detalhamento de informações• Linha fase processo (Ex. Prensa, Funilaria, Pintura e Montagem final)• Mudanças nos processos de movimentação de mercadoria e fluxo de produção• Reprocessamentos• Alinhar as atividades manuais de apontamento de estoque e custeio ao Sistema de Gestão• Custeio e Inventário apontados mensalmente • Ficha Técnica com qualidade• Processos de produção – Realocação• Validações que o Fisco fará• Performance

Extratores Validador da SEF

DIFICULDADES

SPED Mineiro

Res. 3884 – jun/07

Possibilidade de Regime Especial - set/10

Vigência – jan/12

Intimações – jan/13

Entregas – fev e mar/13

Reunião FIEMG e Pedidos de Regimes Especiais – mar/13

Indeferimento dos Pedidos – abr/13

Nova Prorrogação para ago/13– abr/13

Nova Prorrogação ?

Inclusão do Livro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS/IPI ?

STATUS ATUAL

SPED Mineiro

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Redução da Multa Resolução 13