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Medidas
Estímulos ao Investimento e à Inovação Comércio Exterior
Competitividade Exportadora Financiamento à Exportação Defesa Comercial
Defesa da Indústria e do Mercado Interno Desoneração da Folha de Pagamento Outros Benefícios Tributários e Fiscais Regimes Especiais Setoriais: TICs, Reporto e Automotivo Compras Governamentais Regulação
Plano Brasil Maior2011/2014
Inovar para competir. Competir para crescer.
Situação do conjunto de medidas
Brasília, 03 de maio de 2013
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Redução dos custos de trabalho e capital
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Estímulos ao desenvolvimento das cadeias produtivas
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Medidas Operacionais
Ver detalhamento
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- Confecções, calçados e artefatos: Decreto 7.601, 07/11/11 estabelece margem de 8% por 6 meses. Decreto 7.756, 14/06/12, altera margem para 20% até 31/12/13. Editais de pregão eletrônico com aplicação de margem:
• Min. Defesa: Comando da Aeronáutica (Pregão 032012: jaqueta, boné e calça de educação física); Comando do Exército (Pregão 12012 e 212011 -camiseta, agasalho, calça, manta, mochila, saco de dormir etc.)• Min. Saúde (Pregão 012012 - camiseta e boné)
- Retroescavadeiras e motoniveladoras: Decreto 7.709, 03/04/12 fixa margens de 10% e 18%, respectivamente; Decreto7.841, 12/11/2012, altera as margens para 15% e 25%, respectivamente (valor de compras estimado: R$ 1,6 bi até dezembro de 2015)- Fármacos e Medicamentos: Decreto 7.713, 03/04/12, estabelece margens de (i) 20% para fármacos e
medicamentos não ativos e que utilizem fármacos específicos; (ii) 25% para produtos biológicos; (iii) 8% para “insumos farmacêuticos ativos” em desenvolvimento ou com capacidade nacional de fabricação imediata
• Prazo: 2 anos para medicamentos e 5 anos para os demais produtos; valor de compras estimado: R$ 1,5 bilhão- Produtos Médicos: Decreto 7.767, 27/06/12, estabelece margens de 8%, 15%, 20% e 25% para equipamentos
hospitalares e insumos médicos de baixa, média-baixa, média-alta e alta tecnologia, respectivamente- Veículos para vias férreas: Decreto 7.812, 20/09/12, estabelece margem de 20%- Caminhões, furgões e implementos rodoviários: Decreto 7.816, 28/09/12, estabelece margem de 17%, 15% e
14% respectivamente- Patrulhas Agrícolas e Perfuratrizes: Decreto 7.840, 12/11/2012, fixa margem de 15% para tratores e 20% para perfuratrizes e implementos - Papel para impressão de Papel Moeda e Disco para Moeda : Decreto 7.810, 20/09/12, e Decreto 7.843, 12/11/2012, estabelecem margem de 20%- Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação: Decreto 7.903, 04/02/12, fixa margem normal de 15% e margem adicional de 10%; aguardando portaria conjunta MCT/MDIC que atesta a inovação
Compras Governamentais: detalhamento
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Medidas Operacionais - Regime Automotivo: incentivo tributário associado ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação, segurança veicular e
eficiência energética dos veículos
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Medidas Operacionais - Regime Automotivo: incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação, segurança
veicular e eficiência energética dos veículos
Nº Requisito DescriçãoHabilitação
(cumprir 2 de 3 itens)
Incentivo (redução de até 30
p.p.)
Incentivo Adicional
(redução de até 2 p.p.)
1 P&D (conceito Frascatti) em % da Receita Operacional Bruta X X
2 Engenharia e TIB em % da Receita Operacional Bruta X X
4 Etiquetagem (Exceto caminhões)
em % da produção no programa INMETRO X
Eficiência Energética Medida em Km/l X
Etapas Fabris Por número de etapas X
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Medidas Operacionais - Regime Especial Setorial TICs Prouca e Reicomp
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Medidas Operacionais - Regime Especial Setorial TICs REPNBL-Redes e PADIS
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Medidas OperacionaisRegime Especial Setorial: Indústria de Defesa
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Medidas em Implementação Regime Especial Setorial: Indústria de Defesa
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Medidas em Implementação Regime Especial: Portos
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Medidas em Implementação Regime Especial Setorial: Indústria de Fertilizantes
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Plano Inova Empresa: investimento em inovação para ampliar a produtividade e a competitividade
• Foco em tecnologias e áreas críticas; • Porta única de entrada por projeto: simplificação e eficiência; • Integração de instrumentos de fomento e governança.
ver programas integrados
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Inova Empresa: programas Integrados
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Inova Empresa: programas Integrados
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Inova Empresa: programas Integrados
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Estímulos às exportações e defesa comercial
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Medidas em Implementação
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas Operacionais
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Medidas em Implementação
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Medidas em Implementação
![Page 41: Medidas Estímulos ao Investimento e à Inovação Comércio Exterior Competitividade Exportadora Financiamento à Exportação Defesa Comercial Defesa](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081518/552fc16d497959413d8ec96b/html5/thumbnails/41.jpg)
Ações estruturantes favoráveis à competitividade da indústria
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Programa de Aceleração do Crescimento: exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais
![Page 43: Medidas Estímulos ao Investimento e à Inovação Comércio Exterior Competitividade Exportadora Financiamento à Exportação Defesa Comercial Defesa](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081518/552fc16d497959413d8ec96b/html5/thumbnails/43.jpg)
Redução do Custo de Energia Elétrica: modicidade tarifária, aumento da competitividade e garantia de suprimento
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Programa de Investimentos em Logística
![Page 45: Medidas Estímulos ao Investimento e à Inovação Comércio Exterior Competitividade Exportadora Financiamento à Exportação Defesa Comercial Defesa](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081518/552fc16d497959413d8ec96b/html5/thumbnails/45.jpg)
Qualificação de Trabalhadores: FIES Empresa
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