medida provisÓria n.º 431/2008 ___________________________________ carreira do magistÉrio do...

MEDIDA PROVISÓRIA N.º 431/2008

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CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO

E TECNOLÓGICO


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Compõem a carreira:

•Cargo de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

•Cargo isolado de provimento efetivo de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.


___________________________________A nova carreira está agrupada na seguinte classe e níveis:


___________________________________Correlação da carreira que trata a Lei n.º 7.596 e a nova carreira:


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Termo de opção pela nova carreira


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Estrutura remuneratória da nova carreiraEstrutura remuneratória da nova carreira

•Vencimento básico;

•GEDBT – Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

•RT – Retribuição por Titulação.

A GAE incorpora-se ao vencimento básico.


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Vencimento básico da nova carreira


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Valor da GEDBT para o regime de 40 horas semanais


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Valor da GEDBT para o regime de Dedicação Exclusiva


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Valor da RT para o regime de 40 horas semanais


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Valor da RT para o regime de Dedicação Exclusiva


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A partir de 1º de julho, com a opção pela nova carreira, deixam de compor a estrutura remuneratória:

VPI – Vantagem Pecuniária Individual (R$ 59,87);

GAE – Gratificação de Atividade Executiva;

GEAD – Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico;

Acréscimo de percentual de que trata o art. 1º, §1º, da Lei nº 8.445/92 (percentuais por titulação).


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Aposentados e PensionistasAposentados e Pensionistas

Haverá transposição automática, correlata com a tabela remuneratória da nova carreira.

Haverá o posicionamento de acordo com a situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão.


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Desenvolvimento na carreiraDesenvolvimento na carreira

Ocorrerá progressão funcional, nos termos do regulamento, exclusivamente:

•por titulação;

•por desempenho acadêmico.

A progressão ocorrerá após o cumprimento de 18 meses de efetivo exercício no respectivo nível.

Até que seja publicado o regulamento, aplicam-se as regras estabelecidas nos arts. 13 e 14 da Lei n.º 11.344/06.


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Obrigado!

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