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Medida 2, 4 e 5 Programa Apícola Nacional 2017-2019
Sofia Quintans – DGAV/DSPA/ Divisão de Epidemiologia e Saúde Animal
Ação de formação – Programa Apícola Nacional
Lisboa, 29 e 30 de novembro de 2016
Direção Geral
de Alimentação
e Veterinária
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Programa Apícola Nacional (PAN)
Objetivos A melhoria da sanidade e do maneio apícola, o reforço da organização e da concentração da
oferta, a melhoria da qualidade do mel e a melhoria das condições de acesso ao mercado
Entidades intervenientes:
Entidade coordenadora do PAN - GPP.
Entidade recetora candidaturas e pedidos de
pagamento – IFAP
Entidades avaliadoras
DRAP/RA – medidas 1A, 1B e 3
GPP e IFAP – medida 1C
DGAV/RA - medidas 2A,2B, 4 e 5
INIAV – medida 6
Beneficiários – organizações de produtores,
associações, cooperativas, uniões, federações de
apicultores e RA
Entidade pagadora – IFAP
Grupo de Acompanhamento do Programa Apícola
(GAPA)
GPP/IFAP/DRAP (5)/RA(2)/DGAV/ICNF/INIAV/FNAP/CONFAGRI/CAP
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Programa Apícola Nacional (PAN)
Base legal
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Programa Apícola Nacional (PAN)
Medidas e âmbito temporal
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Programa Apícola Nacional (PAN)
Programa Co-financiado
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O Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro que estabelece o regime jurídico da atividade apícola
define «colmeia» como o suporte físico em que os quadros de sustentação dos favos são amovíveis, que
pode ou não albergar uma colónia e a sua produção.
•Por outro lado o Regulamento Delegado (UE) 2015/1366, que completa o Regulamento (UE) 1308/2013
que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere às
ajudas no setor da apicultura, estabelece que, para efeitos dos Programas Apícolas, os EM devem
notificar a COM do número de colmeias nos seus territórios e define por «colmeia» o enxame, o suporte
físico e os respetivos materiais biológicos por aqueles produzidos que corresponde á definição de
colónia do Decreto-Lei n.º 203/2005.
•Face ao exposto a Portaria n.º 286-A/2016 de 9 de novembro que estabelece as regras nacionais
complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019 aprovado pela
Comissão ao abrigo do artigo 55.º do Regulamento (UE) nº 1308/2013, define colmeia de acordo com o
Regulamento acima referido.
•Assim para efeitos de candidaturas ao PAN 2017-2019, são contabilizadas o número total de
colónias por apicultor declaradas no iDIGITAL.
•PAN 2017 e 2018 – Declarações existências de 2016
•PAN 2019 - Declarações existências de 2017
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Medida 5
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Medida 4
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Medida 2B
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Medida 2A
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Santa Maria
São Miguel
Terceira
Graciosa
São Jorge
Corvo
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Obrigada pela atenção
Direção Geral
de Alimentação
e Veterinária