Boletim informativo do Ministério da Saúde Ano 1 nº33 Junho 2011

MINISTÉRIO DA SAÚDE INCENTIVA MÉDICOS EM ÁREAS DE EXTREMA POBREZA

Médicos podem pagar Fies com trabalho em regiões de vulnerabilidade; critérios para definição das áreas para o benefício foram divulgados nesta terça-feira

O Ministério da Saúde irá incentivar médicos formados por meio do Financiamento Estudantil (Fies) a ocuparem regiões de extrema pobreza e, com isso, conquistarem benefícios para quitar, sem nenhum desembolso, o valor devido em menos de dez anos.

A portaria 1.377, publicada nesta terça-feira (14), divulgou os critérios tanto para definir as especialidades médicas prioritárias para a rede pública quanto os de municípios com maior dificuldade para fixar esses profissionais no Programa Saúde da Família.

Entre eles, a definição será por percentual da população em extrema pobreza habitante naquela região. A portaria é um desdobramento da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, que garante o benefício aos médicos, a partir de regulamentação do ministério. Em breve, nova portaria será publicada com as prioridades do SUS.

Essa decisão possibilita levarmos atendimento pelo SUS aos municípios mais vulneráveis do Brasil e preenchermos uma lacuna que existe em nosso país

Ministro Alexandre Padilha

Saiba mais: www.saude.gov.br / Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde Tel.: (61) 3315-2060/2219 / e-mail: aspar@saude.gov.br / Produção: Ascom/MS

REGRAS

Os médicos que ingressarem em equipes de Saúde da Família nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do FIES. Ou seja, caso queiram, depois de um ano mais 100 meses compondo a equipe do ESF nesses municípios, os médicos quitarão sua dívida com o FIES, inclusive juros – o total equivale a pouco menos de dez anos.Além disso, aqueles profissionais que utilizaram o FIES e optarem pela residência médica em uma das especialidades listadas como prioritárias para o SUS terão extensão do prazo de carência do financiamento por todo o período da residência médica.

CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DOS MUNICÍPIOS:

Produto Interno Bruto (PIB) per capita; População sem cobertura de planos de saúde; Percentual da população residente em área rural; Percentual da população em extrema pobreza; Percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família; Percentual de horas trabalhadas de médicos da Atenção Básica por mil habitantes; Percentual de leitos por mil habitantes e indicador de rotatividade.

No caso das especialidades prioritárias para a rede pública de saúde, os critérios observados serão os seguintes: especialidades definidas como pré-requisito para o credenciamento dos serviços, sobretudo na alta complexidade; especialidades necessárias a uma região (segundo demanda da evolução do perfil sócio-epidemilógico da população); especialidades necessárias à implementação das políticas públicas estratégicas para o SUS e especialidades consideradas escassas ou com dificuldade de contratação.