matriz curricular e ementÁrio das disciplinas do...
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MATRIZ CURRICULAR E EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS DO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Disciplina
Carga
Horária
Teórica
Carga
Horária
Prática
A/C
*
Estágio
Supervisi
onado -
NPJ
Co e Pré-
Requisitos
Carga
horária/
Semanal
1º termo
Introdução ao Estudo do Direito 80 4
Ciência Política (Teoria Geral do Estado) 80
Co-Requisito –
Direito
Constitucional
4
História do Direito 80 4
Direito Constitucional I 80 4
Direito Civil I (Parte Geral) 80 Co-Requisito –
IED I 4
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 400 20 20
2º termo
Língua Portuguesa 80 4
Direito Constitucional II 80
Pré-Requisito -
Direito
Constitucional I
4
Direito Civil II (Obrigações) 80
Pré – Requisito
Direito – D Civil
I
4
Direito Penal I 80 4
Sociologia Geral e Jurídica 80 4
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 400 20 20
3º termo
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Filosofia Geral e Jurídica 80 4
Direito Constitucional III 80
Pré-Requisito -
Direito
Constitucional
II
4
Direito Civil III (Teoria Geral dos
Contratos) 120
Pré-Requisito
Direito Civil II 4
Direito Penal II 80 Pré-Requisito -
Direito Penal I 4
Metodologia da Pesquisa 40 2
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 400 20 20
4º termo
Antropologia 40 2
TGP - Teoria Geral de Processo 80 4
Direito Penal III 80 Pré-Requisito -
Direito Penal II 4
Direito Civil IV (Contratos em Éspecie e
Responsabilidade Civil) 40
Co-Requisito ou
Pré-Requisito –
Direito Civil III
2
Psicologia Forense 40 2
Direito do Trabalho I 80 4
Legislação e Ética Profissional 40 2
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 400 20 20
5º termo
Direito de Processo Civil I 80
Pré-Requisito -
Teoria Geral dos
Processos TGP
4
Direito de Processo Penal I 80
Pré-Requisito -
Teoria Geral dos
Processos TGP
4
Direito Civil V (família) 80 Pré-Requisito –
Direito Civil I 4
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Direito Penal IV 80 Pré-Requisito -
Direito Penal III 4
Direito do Trabalho II 80 4
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 400 20 20
6º termo
Direitos Humanos 40
Pré-Requisito –
Direito
Constitucional I
2
Direito de Processo Civil II 80
Pré-Requisito -
Direito de
Processo Civil I
4
Direito de Processo Penal II 80
Pré-Requisito -
Direito de
Processo Penal
I
4
Disciplina Eletiva (Estatuto da Criança e
do Adolescente ou Biodireito) 40 2
Direito Civil VI (Sucessões) 40 4
Prática Jurídica I (Penal) 40
Co-Requisito -
Direito de
Processo Civil III
2
Direito de Processo do Trabalho 80
Pré-Requisito -
Teoria Geral dos
Processos TGP
4
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 360 40 20 20
7º termo
Direito Indigenista 40 2
Direito de Processo Civil III 80
Pré-Requisito -
Direito de
Processo Civil II
4
Direito Administrativo I 80
Pré-Requisito –
Direito
Constitucional
III
4
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Prática Jurídica II (Civil) 40 2
Economia Política 40 2
Direito Civil VII ( Direito das Coisas) 80 4
Libras 40 2
Estágio Supervisionado I 80 4
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 360 40 20 80 24
8º termo
Direito Ambiental 80
Pré-Requisito –
Direito
Administrativo I
4
Empreendedorismo 40 2
Direito do Consumidor 40 2
Direito Agrário 80 4
Prática Jurídica III (Trabalhista) 40 2
Direito Administrativo II 80
Pré-Requisito –
Direito
Administrativo I
4
Direito Econômico e Financeiro 40
Pré-Requisito –
Direito
Administrativo I
2
Estágio Supervisionado II 80 4
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 360 40 20 80 24
9º termo
Direito de Águas e Direito Mineral 40 2
Direito Internacional Público 40 2
Direito Tributário I 80
Pré-Requisito –
Direito
Administrativo I
4
Direito da Seguridade Social 80 4
TCC I - Trabalho de Conclusão de Curso 40 2
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Resumo Geral
Carga Horária - Disciplinas Teóricas 3780
Carga Horária - Disciplinas Práticas 160
Carga Horária - TCC 80
Carga Horária - Disciplina do Núcleo de Estágio Supervisionado - NPJ 320
Atividades Complementares 200
Total Geral 4.540
Direito Empresarial I 80 4
Prática Jurídica IV (administrativo) 40 2
Estágio Supervisionado III 80 4
Atividade Complementar 20
Total do Semestre 360 40 20 80 24
10º termo
Direito Empresarial II 40
Pré-Requisito –
Direito
Empresarial I
2
Direito Internacional Privado 40 2
Direito Tributário II 40
Pré-Requisito –
Direito
Tributário I
2
Direito do Agronegócio 40 2
Relações étnico-raciais e
Responsabilidade social 40 2
Direito Urbanístico 40 2
Temas Emergentes do Direito 80 2
Disciplina Eletiva – Direito Eleitoral ou
Direito e Tecnologia 40 2
TCC II - Trabalho de Conclusão de Curso 40 2
Estágio Supervisionado 80 4
Atividade Complementar 360 20 80
Total do Semestre 360 40 20 80 24
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MENTÁRIO DAS DISCIPLINAS
1. EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS
PRIMEIRO SEMESTRE
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Ementa
Direito: origem, significados e funções. A Ciência do Direito. O Direito Natural. Direito subjetivo,
objetivo e positivo. Fontes do Direito. Regras, Leis e Normas jurídicas. Existência, validade e
eficácia da Norma Jurídica. Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Relação Jurídica. Sujeito de
Direito e da Personalidade Jurídica. Direito e Moral. Zetética, dogmatismo e dogmática jurídica.
Ramos do Direito. Notas introdutórias do direito numa concepção sistêmica. Direito posto e
pressuposto. Dever jurídico. Teoria da argumentação. Positivismo e Jus naturalismo. A
Importância dos Princípios (explícitos e implícitos). Os Processos da Interpretação Jurídica:
Conceitos e espécies. Processo literal, gramatical ou filosófico. Processo lógico ou racional.
Processo sistemático ou orgânico. Processo histórico ou histórico-evolutivo. Processo
Teleológico. Processo Sociológico. Escolas Interpretativas (Hermenêuticas). Conceito e divisão.
Escolas do estrito legalismo ou dogmatismo: exegese, pandectistas, analíticas de
Jurisprudências. Escolas que tentaram a superação ao dogmatismo: histórica do direito
(histórica-dogmática e histórica-evolutiva) e escola teleológica. Outras escolas mais liberais.
Bibliografia Básica
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2013. –
08 ex
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 34. ed. São Paulo: Forense, 2014.- 11 ex
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito – Justiça, Lei, Faculdade, Fato Social,
Ciência.. 31 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 08 ex.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2014 – 17 ex.
Bibliografia Complementar
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GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Introdução ao Estudo do Direito – Teoria Geral do Direito.
São Paulo: Método, 2013 – 06 ex.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução ao Estudo do Direito 4 ed. São Paulo: Editora Atlas,
2013 – 11 ex.
TORRES, Ricardo Lobo. KATAOKA, Eduardo Takemi. GALDINO, Flavio (organizadores)
Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2010 – 04 ex
Bibliografia Digital
BEMQUERER, Marcos. Introdução ao direito contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 274
p. ISBN 978-85-7700-617-5. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/115/html/files/assets/basic-html/page-1.html#>
MACHADO, Felipe; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade (Coord.). Constituição e processo:
uma análise hermenêutica da (re)construção dos códigos. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 299 p.
ISBN 978-85-7700-620-5. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/95/html/files/assets/basic-html/page-1.html >
CIÊNCIA POLÍTICA (TEORIA GERAL DO ESTADO)
Ementa
Ciência Política: conceito, objeto de estudo, relação com outras áreas do conhecimento; Teoria
Geral do Estado: o Estado como realidade político-jurídica; Dos grupos sociais às sociedades
políticas: comunidade x sociedade; teorias sobre a origem e as causas de formação das
sociedades; tipos de sociedade; o Estado como sociedade política; sociedade, nação e Estado:
conceitos e traços essenciais; Estado: conceito; evolução histórica do pensamento político: dos
pensadores da Grécia Antiga aos pensadores contratualistas e materialistas históricos da Idade
Moderna; teorias sobre a origem e as causas de formação do Estado; elementos de
caracterização do Estado (povo, território, soberania e finalidade: conceitos e elementos
caracterizadores); Processo histórico de evolução do Estado: Estado Antigo, Estado Grego,
Estado Romano, Estado Feudal, Estado Moderno, Estado de Direito, Estado Constitucional:
conceitos e características dos respectivos tipos de Estados; origens, modos de produção;
características do constitucionalismo e do poder constituinte; o poder do Estado: características;
Formas de Estado: Estado Unitário x Estado Federa l = conceitos, características, exemplos;
mudanças do Estado: formação, modificação e extinção dos Estados: formação originária x
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formação derivada do Estado; Estado e Direito: personalidade jurídica do Estado; as relações do
Estado com o Direito e com a Política; as funções do Estado e a tripartição de poderes: a base
ideológica da tripartição de poderes; a tripartição de poderes no sistema constitucional
brasileiro; Estado e Governo: Estado de Direito e a Democracia; Estado Democrático; Estado
Democrático de Direito: conceitos, origens e características; governo representativo: conceito,
características, origens; Democracia Direta x Democracia Representativa: conceitos,
características, origens; instrumentos de democracia direta no ordenamento constitucional
brasileiro: referendo, plebiscito e iniciativa popular: características e aplicabilidade;
Representação política e as demais formas de representação; mandato eletivo representativo e
temporário: conceito, origens e características; partidos políticos: conceito, origens, sistemas
partidários e o sistema constitucional político-partidário brasileiro; Sufrágio: conceito, tipos
(sufrágio restrito x sufrágio universal), características; Sistemas eleitorais: conceitos,
características; sistema eleitoral de representação majoritária x sistema eleitoral de
representação proporcional; o modelo constitucional brasileiro de representação eleitoral;
Formas de Governo: classificação das formas de governo; monarquia e república:
contextualização histórica e características atuais; o governo representativo e a monarquia e a
república na atualidade Regimes de governo: parlamentarismo x presidencialismo: conceitos,
contextualização histórica e características; o governo representativo e o parlamentarismo e o
presidencialismo na atualidade; Capitalismo x socialismo-comunismo: conceitos,
contextualização histórica, características e contexto atual; Estado e temas atuais: soberania x
globalização x corporações; o crime organizado e o terrorismo e o sistema financeiro e as
fronteiras nacionais.
Bibliografia Básica
FRIEDE. Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado – Teoria Constitucional e
Relações Internacionais. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010 – 04 ex.
HOFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2005 – 18
ex.
LIMONGI, Maria Isabel. FIGUEIREDO. Vinicius. REPA. Luiz (0rg). O Público e suas Normas. São
Paulo: Editora Barcarolla, 2015 – 08 ex.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2013 – 24 ex.
FERREIRA, Lier Pires. GUANABARA, Ricardo. JORGE, Vladimyr Lombardo. Curso de Ciência
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Política. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2013 – 08 ex
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de Filosofia do Direito – o Jurídico e o Político
da Antiguidade a Nossos Dias. 4. Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 24 ex.
Bibliografia Complementar
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional – teoria do Estado e da Constituição. Vol
1. Belo Horizonte – MG: Editora Del Rey, 2014 – 02 ex
CICCO, Cláudio. GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012 – 01 ex
IHERING, Rudolf Von. É o Direito uma Ciência? São Paulo: Editora Rideel, 2005 – 02 ex.
LINZ, Juan J. STEPAN, Alfred. A Transição e Consolidação da Democracia – experiência no Sul
da Europa e da América do Sul. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999 – 02 ex
MORAES, Mário Sérgio. O Ocaso da Ditadura. São Paulo: Editora Barcarolla, 2006 – 03 ex
ZANOTELLI, Maurício (coordenador) Teoría de la Argumentación Jurídica. Curitiba – PR, Juruá
2016, 02 ex
ESPÍNDOLA, Arlei (coordenador) Rousseau pontos e contrapontos. São Paulo: Editora
Barcarolla, 2012, 06 ex
Bibliografia Digital
ABRÃO, Paulo; GENRO, Tarso. Os direitos da transição e a democracia no Brasil: estudos sobre
a Justiça de Transição e teoria da democracia. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 208 p. (Coleção
Fórum Justiça e Democracia, v. 1). ISBN 978-85-7700-613-7. Disponível em
http://www.bidforum.com.br/flipping/113/html/files/assets/basic-html/page-1.html#>
HISTÓRIA DO DIREITO
Ementa
1.ª Parte: Elementos Históricos do Direito das Civilizações:
1) – Introdução ao novo paradigma da História Universal, 2) - Sociedades Arcaicas, 3) –
Instituições Jurídicas Helênicas, 4) – Sociedade Egípcia e Mesopotâmica, 5) Sistema Romano-
Germânico e Sistema Anglo-Saxônico – Instituições Jurídicas Romanas, 5) – O Direito Canônico
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Medieval, 6) – Elementos históricos e jurídicos da Inquisição, 7) – Aspectos históricos e
institucionais do Descobrimento da América, 8) – Fatores históricos introdutórios do Processo.
2.ª Parte: História do Direito no Brasil:
1) – O Direito no Brasil Colônia, 2) – O Direito no Brasil Império, 3) – O Direito no Brasil República,
4) – Escolas e Correntes de Pensamento Jurídico no Brasil Contemporâneo.
Bibliografia Básica
LOPES, José Reinaldo de Lima, QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. ACCA, Thiago dos Santos. Curso
de história do Direito. 3 ed. São Paulo: Editora Método, 2013 – 07 ex
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História – Lições Introdutórias. São Paulo: Editora
Atlas, 2011 – 06 ex.
WOLKMER. Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 7 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2014 – 09 ex.
Bibliografia Complementar
AGUIAR, Ana Lúcia. História dos Sistemas Jurídicos Contemporâneos. São Paulo: Editora
Pillares, 2010 – 03 ex
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca (organizador). História do Direito Brasileiro. São Paulo: Atlas,
2010 – 01 ex
CARRILHO, Cristiano. Manual de História dos Sistemas Jurídicos. Rio de Janeiro: Editora
Elsevier, 2009 – 01 ex
CASTRO, Flávia Lages de História do Direito Geral do Brasil, Editora Lumem Júris, 2007 – 02 ex.
LUIZ. Antônio Filardi. Curso de Direito Romano. São Paulo: Editora Atlas, 1999 – 03 ex.
MORAES, Mário Sérgio. O Ocaso da Ditadura. São Paulo: Editora Barcarolla, 2006 – 03 ex
PIRES, Natacha Ferreira Nagão. SIMÕES, Alexandre Gazeta. Ensaios sobre a história e a teoria
do Direito Social. São Paulo: Editora Letras Jurídicas, 2012 – 01 ex
WEBLING, Arno. WEBLING, Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial. Rio de Janeiro:
Editora Renovar, 2004 – 02 ex.
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DIREITO CONSTITUCIONAL I
Ementa
1. Conceito de Constituição e de Direito Constitucional. Classificação de Constituição. 2.História
do Constitucionalismo. Constitucionalismo antigo e moderno. 3. História Constitucional
Brasileira. A Constituição Imperial. A Proclamação da República. A Constituição de 1891. A
Revisão de 1926. A Revolução de 1930. A Constituição de 1934. O Estado Novo e a Constituição
de 1937. A redemocratização e a Constituição de 1946. O Golpe Militar de 1964 e os atos
institucionais. A Constituição de 1967 e a Emenda n. 1 de 1969. A Assembleia Constituinte de
1986-1988. 4. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Poder Constituinte Derivado.
Poder Constituinte Decorrente. A nova Constituição e a legislação infraconstitucional anterior.
As disposições constitucionais transitórias. 5. As Normas Constitucionais. Sentido Material e
Formal. Classificação. Normas constitucionais de organização, definidoras de direitos e
programáticas. Normas constitucionais de eficácia plena, eficácia contida e eficácia limitada. 6.
A Supremacia da Constituição. Rigidez Constitucional. Aspectos iniciais do controle de
Constitucionalidade. 7. Princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Objetivos da
República. Separação de Poderes. Princípios do Brasil nas Relações internacionais. 8. Teoria dos
Direito Fundamentais. A dignidade humana e as gerações de direitos fundamentais. 9. A
nacionalidade, os direitos políticos e os partidos políticos.
Bibliografia Básica
CLÈVE, Clèmerson Merlin. FREIRE, Alexandre (coordenadores), Direitos Fundamentais e
Jurisdição Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 08 ex.
MORAES, Guilherme Penã. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015
– 09 ex.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional – volume único. 8 ed. São Paulo: Editora
Método, 2013 – 08 ex
PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 12 ed. Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2014 – 08 ex
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Bibliografia Complementar
AGRA, Walber de Moura (coordenador) Retrospectiva dos 20 Anos da Constituição Federal.
São Paulo: Editora Saraiva, 2009 – 06 ex
AMORIM, Edgar Carlos. Direito Lições de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2008 – 02 ex
BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na Lei. São Paulo: Editora Dialética, 2005 – 01 ex
BRANCO, Luiz Carlos. Equidade Proporcionalidade e Razoabilidade. São Paulo: RCS Editora
2006 – 01 ex
CANOTILHO, J. J. Gomes. MACHADO Jónatas. A questão da Constitucionalidade das Patentes
“Pipeline” à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. Portugal: Editora Almedina, 2008 –
04 ex
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional – teoria do Estado e da Constituição. Vol
1. Belo Horizonte – MG: Editora Del Rey, 2014 – 02 ex
COSTA. Marcus Vinícius Americano. Poder Judiciário, Direitos Fundamentais e Ações
Constitucionais. Leme - SP: Editora Cronus, 2012 – 04 ex.
CUNHA JUNIOR, Direly. Curso de Direito Constitucional 9 ed. Salvador: Editora Podivm, 2015 –
04 ex
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas,
2012 – 04 ex.
DIMOULIS, Dimitri. MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 3 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 03 ex
MALISKA, Marcos Augusto. Estado e Século XXI – a integração supranacional sob a ótica do
Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006 – 03 ex.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 4 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013
– 04 ex.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Salvador-Bahia: Editora Jus Podivw, 2015
– 03 ex.
MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2013 – 05 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada –
Legislação Constitucional. 2 ed. São Paulo: Editora Revista do Tribunais, 2009 – 02 ex.
OMMATI, José Emilio Medauar. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris,
2014 – 01ex
PADILHA. Rodrigo. Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex.
PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado – Caderno de
questões. 12 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 – 08 ex
PESSOA, Roberto Hugo Lima. Análise Funcional da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Método,
2009 – 04 ex
SANTOS. Ozéias J. Manual de Direito Público. Volume 1. São Paulo: Editora Vale do Mogi, 2014
– 02 ex.
SANTOS. Ozéias J. Manual de Direito Público. Volume 2. São Paulo: Editora Vale do Mogi, 2014
– 02 ex.
SARLET. Ingo Wolfgang. MARINONI. Luiz Guilherme. MITIDIERO. Daniel. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 09 ex.
Bibliografia Digital
BEMQUERER, Marcos. O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional
n. 19/1998. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 211 p. ISBN 978-85-7700-618-2. Disponivel em: <
http://www.bidforum.com.br/flipping/120/html/files/assets/basic-html/page-1.html#>
BRITO, Carlos Ayres. O Humanismo como categoria Constitucional. 1. Ed. 2. Reimp. Belo
Horizonte: Fórum, 2010. 124 p. ISBN 978-85-7700-088-3. Disponível em: <
http://www.bidforum.com.br/flipping/87/html/files/assets/basic-html/page-1.html>
MACHADO, Felipe; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade (Coord.). Constituição e processo:
uma análise hermenêutica da (re)construção dos códigos. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 299 p.
ISBN 978-85-7700-620-5. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/95/html/files/assets/basic-html/page-1.html >
SILVA, Ricardo Augusto Dias da. Direito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo
existencial e a reserva do possível. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 224 p. ISBN 978-85-7700-303-
7. Disponível em < http://www.bidforum.com.br/flipping/107/html/files/assets/basic-
html/page-1.html# >
TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito: perspectiva
teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 381 p. (Coleção
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Fórum Justiça e Democracia, v. 2) ISBN 978-85-7700-607-6. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/117/html/files/assets/basic-html/page-1.html# >
VALLE, Vanice Regina Lírio do (Coord.). Justiça e constitucionalismo em tempos de transição.
Belo Horizonte: Fórum, 2013. ISBN 978-85-7700-650-2. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/96/html/files/assets/basic-html/page-1.html# >
DIREITO CIVIL I
Ementa
Normativismo ao Jurisprudencialismo. Codificação do Direito Privado. Princípios do direito civil,
histórico do Código Civil, objeto e função da Parte Geral. Das Pessoas: Pessoa natural:
capacidade e incapacidade jurídica. Começo e fim da personalidade natural. Dos direitos da
personalidade em espécie. Individualização da pessoa natural. Pessoa jurídica: conceito,
natureza jurídica, classificação, capacidade, domicílio, início e fim da pessoa jurídica,
desconsideração da pessoa jurídica. Dos Bens: conceito, caracteres, classificação. Dos Fatos
Jurídicos: conceito, classificação, modos de aquisição, modificação, defesa e extinção dos
direitos. Negócio Jurídico: conceito, classificação, interpretação, elementos constitutivos,
invalidação. Ato ilícito: conceito, elementos, consequências. Prescrição e Decadência.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Carlo Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 – São Paulo: Editora Saraiva, 2017 –
08 ex
TARTUCE, Flávio. Direito Civil 1 – Lei de Introdução e Parte Geral. 10 ed. Editora Método. São
Paulo: 2014 – 08 ex.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral, V. I - São Paulo: Atlas, 2014 – 09 ex.
Bibliografia Complementar
FIUZA, César. Direito Civil – curso completo. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2014 – 01 ex.
MELO, Nehemias Domingos. Teoria Geral. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 19 ex.
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NERY JUNIOR. Nelson. NERY. Rosa Maria de Andrade. Código Civil – comentado 10 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 06 ex.
NETO, Sebastião de Assis. JESUS, Marcelo. MELO. Maria Izabel. Manual de Direito Civil –
Volume Único. 3 ed. Salvador – BA: Editora JusPodivw, 15 ex.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Introdução ao Direito Civil – Teoria
Geral de Direito Civil - Vol. I, 27 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014 – 08 ex.
RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do código civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008 – 01 ex
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 3 ed. Editora Método. São Paulo: 2013 – 12 ex.
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SEGUNDO SEMESTRE
LÍNGUA PORTUGUESA
Ementa
Gramática: morfologia e sintaxe básicas. O texto argumentativo: operadores argumentativos.
Leitura, interpretação e produção de texto. Gêneros Discursivos. Leitura e compreensão de
textos. Texto e textualidade. Coesão e coerência. Resenhas. Técnicas de Redação Forense. As
funções da linguagem e o discurso jurídico. Os modos de organização do discurso jurídico.
Bibliografia Básica
AQUINO Renato. DOUGLAS, Willian. Manual de Português e Redação Jurídica. 2 ed. Niterói –
RJ: Editora Impetus, 2010 – 08 ex.
DAMIÃO, Regina Toledo. HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. 11ª ed. São Paulo:
Atlas, 2010 – 08 ex.
TRUBILHANO, Fabio. HENRIQUES, Antonio. Linguagem Jurídica e Argumentação – teoria e
prática. 3 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 14 ex.
Bibliografia Complementar
BARROSO, Darlan. BOLOGNESI, João. ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio. Manual de Redação
Jurídica e Língua Portuguesa para a OAB. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 – 10 ex
MACEDO, Iraélcio Ferreira. FETZNER, Neli Luiza Cavalieri. JUNIOR TAVARES, Nelson Carlos.
Lições de Gramática aplicadas ao texto jurídico. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 –
06 ex.
MEDEIROS. João Bosco. TOMASI. Carolina. Português Forense – Língua Portuguesa para Curso
de Direito. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 08 ex.
DIREITO CONSTITUCIONAL II
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Ementa
1. Interpretação e aplicação da Constituição. Os princípios constitucionais de interpretação:
supremacia da Constituição, interpretação conforme a Constituição, unidade, razoabilidade,
proporcionalidade, efetividade. 2. Os princípios fundamentais na Constituição Brasileira.
Conceito, classificação e importância dos princípios no ordenamento jurídico. 3. A Organização
do Estado. A Federação Brasileira. Os Entes Federados. A autonomia estadual e municipal.
Competências constitucionais dos entes federados. Intervenção Federal nos Estados e
Municípios. 4. A Organização dos Poderes. Poderes e Funções: função legislativa, executiva e
jurisdicional. O Sistema de Freios e contrapesos. 5. O Poder Legislativo. Competências exclusivas,
não-exclusivas e privativas do Senado e da Câmara dos Deputados. Imunidades parlamentares.
Comissões. Comissões Parlamentares de Inquérito. Função Legislativa e função fiscalizadora do
Congresso Nacional. O Poder Legislativo dos Estados e dos Municípios. 6. Processo Legislativo.
As espécies normativas. 7. Os Tribunais de Contas. 8. O Poder Executivo. Presidente da República
e Ministros de Estado. Chefia de Estado e Chefia de Governo. Competências do Presidente da
República. Poder Regulamentar. Crime de responsabilidade. Conselho da República e Conselho
de Defesa Nacional. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Poder Executivo nos
Estados e Municípios. 9. Poder Judiciário. Princípios de organização. Garantias da Magistratura.
10. Os Tribunais Superiores. Supremo Tribunal Federal. Competências. Recurso Extraordinário e
Súmula Vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Competências. Recurso Especial. Justiça
Comum e Justiça Especial. 11. Constituição, Poder Judiciário e Tribunais de Exceção.
Competências privilegiadas e imunidades. 12. Funções Essenciais à Justiça.
Bibliografia Básica
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013 – 08 ex
MORAES, Guilherme Penã. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015
–09 ex.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional – volume único. 8 ed. São Paulo: Editora
Método, 2013 – 08 ex
PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 12 ed. Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2014 – 08 ex
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Bibliografia Complementar
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 5 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2012 – 06 ex.
CUNHA JUNIOR, Direly. Curso de Direito Constitucional 9 ed. Salvador: Editora Podivm, 2015 –
04 ex
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas,
2012 – 04 ex.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Salvador-Bahia: Editora Jus Podivw, 2015
– 03 ex.
MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2013 – 05 ex.
NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada –
Legislação Constitucional. 2 ed. São Paulo: Editora Revista do Tribunais, 2009 – 02 ex.
PADILHA. Rodrigo. Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex.
SARLET. Ingo Wolfgang. MARINONI. Luiz Guilherme. MITIDIERO. Daniel. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 09 ex.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Editora Malheiros Editora,
2010 – 01 ex.
Bibliografia Digital
BEMQUERER, Marcos. O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional
n. 19/1998. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 211 p. ISBN 978-85-7700-618-2. Disponivel em: <
http://www.bidforum.com.br/flipping/120/html/files/assets/basic-html/page-1.html#>
BRITO, Carlos Ayres. O Humanismo como categoria Constitucional. 1. Ed. 2. Reimp. Belo
Horizonte: Fórum, 2010. 124 p. ISBN 978-85-7700-088-3. Disponível em: <
http://www.bidforum.com.br/flipping/87/html/files/assets/basic-html/page-1.html>
COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de (Coord.). O
STF e a interpretação da Constituição: casos paradigmáticos em direitos fundamentais. Belo
Horizonte: Fórum, 2013. 259 p. ISBN 978-85-7700-666-3. Disponível em:<
http://www.bidforum.com.br/flipping/137/html/files/assets/basic-html/page-1.html#>
LISBÔA, Aline. Participação social no controle de constitucionalidade: a propositura de ações
diretas, o amicus curiae e as audiências públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 186 p. ISBN 978-
85-7700-681-6. Disponível <
http://www.bidforum.com.br/flipping/148/html/files/assets/basic-html/page-1.html# >
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TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito: perspectiva
teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 381 p. (Coleção
Fórum Justiça e Democracia, v. 2) ISBN 978-85-7700-607-6. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/117/html/files/assets/basic-html/page-1.html# >
VALLE, Vanice Regina Lírio do (Coord.). Justiça e constitucionalismo em tempos de transição.
Belo Horizonte: Fórum, 2013. ISBN 978-85-7700-650-2. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/96/html/files/assets/basic-html/page-1.html# >
DIREITO CIVIL II
Ementa
Direito das obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e tema
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Obrigações: fontes de elementos
constitutivos. Classificação: obrigações de dar, de restituir, pecuniárias, de dar coisa incerta, de
fazer, de não fazer, alternativas facultativas, divisíveis e indivisíveis, solidárias, naturais,
principais e acessórias, líquidas e ilíquidas, condicionais, modais e a termo. Solidariedade ativa
e passiva. Efeitos das obrigações. Modos de extinção: diretos e indiretos. Consequências da
inexecução. Transmissão das obrigações. Obrigações com cláusula penal. Cessão de crédito.
Concurso de credores. Teoria do Pagamento.
Bibliografia Básica
FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – Contratos – Teoria Geral
e Contratos em Espécie – Vol 4, 5 Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015 – 06 ex.
GONÇALVES, Carlo Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 2 – São Paulo: Editora Saraiva, 2017 –
08 ex
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações - Vol.
II, 25 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013 – 11 ex.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos
Contratos. 15 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015 – 07 ex.
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Bibliografia Complementar
FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Editora
Lumen Juris, 2009 – 02 ex.
FIUZA, César. Direito Civil – curso completo. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2014 – 01 ex.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das Obrigações, vol. 5, São
Paulo: Editora Saraiva, 2012 – 01 ex
NERY JUNIOR. Nelson. NERY. Rosa Maria de Andrade. Código Civil – comentado 10 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 03 ex.
NETO, Sebastião de Assis. JESUS, Marcelo. MELO. Maria Izabel. Manual de Direito Civil –
Volume Único. 3 ed. Salvador – BA: Editora JusPodivw, 15 ex.
RIZZARDO. Arnaldo. Direito das Obrigações 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011 – 10 ex.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 7 ed. Editora
Método. São Paulo: 2012 – 04 ex.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – volume único – 3 ed. Editora Método. São Paulo:
2013 – 12 ex.
VERÇOSA. Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial Sociedades – Teoria geral das
sociedades em espécie do código civil Vol. 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014 –
06 ex.
DIREITO PENAL I
Ementa
Teorias da criminalidade: teorias penais e teorias criminológicas. Criminologia e criminalística –
relações E repercussões penais. O surgimento da Criminologia na América Latina. Criminologia
etiológica: Teorias constitucionais: morfologias corporais; Teorias genéticas: anomalias
cromossômicas e personalidades psicopáticas; Teorias instintuais. Teoria da aprendizagem:
organização e associação diferencial. Teoria da anomia: ausência de normas e conflito de
valores. Teorias subculturais. Teorias fenomenológicas: comportamento desviante e técnicas de
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neutralização normativa. Labeling theory: construção social do crime e formação de carreiras
criminosas. Teorias conflituais: criminalidade e poder. Criminalidade e
criminalização: dogmática e meta-regras. A criminologia crítica como sociologia do direito
penal. Política criminal alternativa. Fontes do Direito Penal. Princípios constitucionais aplicados
ao direito penal. Lei Penal no tempo e no espaço. Teoria Geral do Delito: conceito, classificação
e teoria geral do crime em direito penal (conduta, dolo e culpa). Relação de causalidade. Iter
Criminis. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade. Imputação Objetiva. Teoria dos Erros
Penais. Concurso de pessoas.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal – Vol. I – parte geral art. 1 a 120 – 7 ed. São Paulo: Editora
Método, 2013 – 03 ex.
MIRABETE, J. F. , FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. Vol. I - Parte Geral, art. 1 a 120
do CP, 30 ed. São Paulo: Atlas, 2014. – 09 ex
PRADO. Luiz Regis. CARVALHO. Érika Mendes. CARVALHO, Gisele Mendes. Curso de Direito
Penal Brasileiro. 13 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 23 ex.
Bibliografia Complementar
ALIMENA, Bernardino. Introdução ao Direito Penal. São Paulo: Editora Rideel, 2007 – 02 ex.
BARROS, Marco Antonio. Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas. 2 ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2007 – 01 ex
BADARÓ, Gustavo Henrique (organizador) Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 01 coleção 08 vol.
BUSATO. Paulo César. Fundamentos para um Direito Penal Democrático. São Paulo: Editora
Atlas, 2013 – 05 ex.
CARNELUTTI, Francesco. O Delito. São Paulo: Rideel, 2007 – 02 ex.
CUNHA, Rogério Sancher. ROQUE, Fábio. Crimes Federais. Salvador – BA: Editora Juspodivm,
2015 – 02 ex.
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CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal. Salvador-BA: Editora Jus Podivm, 2013 – 01
ex
FRANCO, Paulo Alves. Roteiro Prático do Criminalista – comentado. Campo Grande – MS:
Editora Contemplar, 2011 – 01 ex
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Especial, Vol. I, Artigos 1 à 120 do Código Penal.
17 ed. Editora Impetus: Niterói – RJ, 2015 – 10 ex.
JUNIOR COSTA, Paulo José. Curso de Direito Penal 11 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010 – 01
ex
MALUF, Edison. Manipulação Genética e o Direito Penal. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira,
2002 – 02 ex
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Editora Atlas, 2013 –
04 ex.
PRADO. Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro – Vol. 1, São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2011 – 10 ex.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 – 01 ex
SILVA, Luciano Nascimento (coordenador). Estudos Jurídicos Criminais. Curitiba – PR: Editora
Juruá, 2008 – 01 ex.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. FABRETTI, Humberto Barrionoevo. Introdução ao Direito Penal –
Criminologia, Princípios e Cidadania. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 04 ex
SOARES, Denise de Souza. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Penal – tratados e
convenções. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006 – 04 ex.
TASSE, Adel El. Investigação Preparatória. Curitiba – PR: Editora Juruá, 2010 – 01 ex
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SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
Ementa
1º Momento - Contexto histórico do aparecimento da Sociologia; Sociologia como ciência, seu
objeto, seu método; Fundador da Sociologia e o Positivismo; Cientistas clássicos, seus
referenciais de análise e sua importância para a área do Direito: Émile Durkheim, Max Weber,
Karl Marx; Desigualdades sociais e Movimentos sociais contemporâneos.
2º Momento - Processo de formação da Sociologia Jurídica; Objeto da Sociologia Jurídica e as
fontes do Direito do ponto de vista sociológico; Sociologia Jurídica da vida privada:
transformações nas relações do cotidiano; Sociologia Jurídica da vida econômica:
transformações das relações de trabalho; Sociologia Jurídica e desvio social: o caso brasileiro
sobre a economia global do crime; Sociologia Jurídica e a luta pela mundialização do direito; O
Direito e os conflitos sociais: a questão do pluralismo jurídico; Movimentos sociais
contemporâneos, cidadania e direitos humanos no Brasil; A construção social atual e a realidade
do sistema jurídico brasileiro.
Bibliografia Básica
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Sociologia Jurídica. 13 ed. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2013 – 07 ex.
GLANZ, Semy. A família Mutante – Sociologia e Direito Comparado. Rio de Janeiro: Editora
Renovar, 2005 – 24 ex.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia Geral e Jurídica – Fundamentos e Fronteiras. 4
ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015 – 24 ex
Bibliografia Complementar
AGUIAR. Ana Lúcia. História dos Sistemas Jurídicos Contemporâneos. São Paulo: Editora
Pillares, 2010 – 06 ex.
DIAS, Reginaldo. Sociologia do Direito – a abordagem do fenômeno Jurídico como fato social.
São Paulo: Editora atlas, 2009 – 03 ex
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LEMOS FILHO, Arnaldo. et all. Sociologia Geral e do Direito. 5 ed. Campinas – SP: Editora Alínea,
2012 – 02 ex.
MOTA, Carlos Guilherme. Educação Contraideologia e Cultura – desafios e perspectivas. São
Paulo: Editora Globo, 2011 – 6 ex.
NETO SCURO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica – Introdução ao Estudo do Direito, instituições
jurídicas, evolução e controle social. São Paulo: Editora Saraiva, 2011 – 01 ex
OLIVEIRA, Luciano. Manual de Sociologia Jurídica. Petrópolis – SP: Editora Vozes, 2015 – 02 ex
TERCEIRO SEMESTRE
FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA
Ementa
1º Momento - Elementos introdutórios da Filosofia. Introdução ao conceito. As teses sobre o
nascimento da Filosofia na Grécia antiga. O sábio e o filósofo, os mitos e a filosofia: o advento
do pensamento racional. O nascimento da Filosofia e o advento da Polis. O problema da
verdade: a palavra eficaz e a palavra diálogo. Os Pré-Socráticos e a ordem natural (physis). Os
Sofistas e Sócrates: a ordem humana (nomos). Platão e Aristóteles: o combate contra a opinião
(doxa) A Filosofia Medieval: Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. O nascimento da Filosofia
Moderna. Galileu e a nova visão do mundo. Descartes e o sujeito moderno. Maquiavel, Jean
Bodin, Hobbes e Locke: a questão política. A Filosofia do Iluminismo e a Razão moderna: a
questão do progresso. Hume e a filosofia empirista. O criticismo de Kant: razão teórica e razão
prática. Hegel e a história. O pensamento contemporâneo e a crise da Razão: Nietzsche, Freud
e Marx.
2º Momento - Introdução à Filosofia Jurídica. O objeto de reflexão da Filosofia Jurídica. Ciência
do Direito e Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles: a organização política e jurídica da cidade. As
origens históricas do Naturalismo e do Positivismo Jurídico. Hobbes e Locke: as relações entre a
Política e o Direito. A Filosofia do Iluminismo e o princípio dos direitos inalienáveis. Kant e a
Doutrina do Direito. Hegel e a Filosofia do Direito. A crítica de Marx. O Juspositivismo e o
problema do valor. Hans Kelsen: a Teoria Pura do Direito e a Norma Fundamental. Miguel Reale
e a Teoria Tridimensional do Direito: fato, valor e norma. Formalismo e Realismo Jurídico. Teoria
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da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Ética e Direito. Distinções entre Ética e
Moral, Justiça e Lei. Introdução à Teoria da Justiça de John Rawls. As relações entre Direito e
Poder. Michel Foucault e a questão do poder nas sociedades disciplinares. Deleuze e o advento
das sociedades de controle.
Bibliografia Básica
ABBOUD, Georges. CARNIO, Henrique Garbellini. OLIVEIRA. Rarael Tomaz de Oliveira.
Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito. 2ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014
– 23 ex.
BITTAR, Eduardo C.B. ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo:
Editora Atlas, 2012 – 09 ex.
GUSMÃO, Paulo Dourado. Filosofia do Direito. 10 Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 –
08 ex.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 – 10 ex.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de Filosofia do Direito – o Jurídico e o Político
da Antiguidade a Nossos Dias. 4. Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 08 ex.
Bibliografia Complementar
AMARO, Jorge W.F. A Consciência da Realidade – Questões atuais da física moderna. São
Paulo: Casa Leitura Médica, 2015 – 23 ex.
CARNELUTTI, Francesco. O Delito. São Paulo: Rideel, 2007 – 02 ex.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Ciência da Lógica. São Paulo: Editora Barcarolla, 2011 – 02 ex
JUNIOR GHIRALDELLI, Paulo. A Aventura da Filosofia de Heidegger a Danto. Barueri – SP:
Editora Manole, 2011 – 06 ex.
___________. Filosofia, amores e companhia. Barueri – SP: Editora Manole, 2011 – 06 ex.
JUNIOR SILVA, Ivo. Filosofia e Cultura. São Paulo: Editora Barcarolla, 2011 – 25 ex.
LIMONGI, Maria Isabel. FIGUEIREDO. Vinicius. REPA. Luiz (0rg). O Público e suas Normas. São
Paulo: Editora Barcarolla, 2015 – 08 ex.
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MARQUES, Ubirajara Rancan de Azevedo (organizador), Kant e a Música. São Paulo: Editora
Barcarolla, 2010 – 10 ex.
OLIVA, Luís César Guimarães (org) Necessidade e Contingência na modernidade. São Paulo:
Editora Barcarolla, 2009 – 03 ex.
PESSOA, Roberto Hugo Lima. Análise Funcional da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Método,
2009 – 04 ex
PILAGALLO. Oscar. Corrupção – Entrave ao desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Editora
Campus: 2013 – 02 ex.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Filosofia. São Paulo: Editora Cortez, 2007 – 25 ex
SILVA, Ivan de Oliveira. Curso Moderno de Filosofia do Direito. São Paulo: Editora Atlas, 2012 –
01 ex
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 03 ex
ZANOTELLI, Maurício (coordenador) Teoría de la Argumentación Jurídica. Curitiba – PR, Juruá
2016, 02 ex
Bibliografia On line
BEMQUERER, Marcos. Introdução ao direito contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 274
p. ISBN 978-85-7700-617-5. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/115/html/files/assets/basic-html/page-1.html#>
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DIREITO CONSTITUCIONAL III
Ementa
1. Os Direitos e Garantias Fundamentais. Princípios da legalidade, da isonomia e devido
processo legal. Direito de ação. Liberdade de expressão, associação e reunião. Direito de
privacidade e de propriedade. Proteção ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa
julgada.2. Controle de Constitucionalidade. Supremacia da Constituição. Controle Preventivo e
Controle Repressivo. Controle incidental (difuso ou concreto). O papel do Senado Federal.
Controle por via de ação (concentrado ou abstrato): ação direta de inconstitucionalidade
(genérica, por omissão e interventiva), ação declaratória de constitucionalidade e arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 3. As
garantias constitucionais. As ações constitucionais. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de
Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública. 4. A
ordem econômica e financeira. 5. A ordem social.
Bibliografia Básica
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2017 – 08 ex
CLÈVE, Clèmerson Merlin. FREIRE, Alexandre (coordenadores), Direitos Fundamentais e
Jurisdição Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 24 ex.
PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 12 ed. Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2014 – 08 ex
Bibliografia Complementar
AMORIM, Edgar Carlos. Direito Lições de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2008 – 02 ex
CAMPOS, Walfredo Cunha. Nos Tribunais do Júri. São Paulo: Primeira Impressão, 2013 – 03 ex.
CUNHA JUNIOR, Direly. Curso de Direito Constitucional 9 ed. Salvador: Editora Podivm, 2015 –
04 ex
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas,
2012 – 04 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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GAJARDONI, Fernando da Fonseca. SILVA, Márcio Henrique Mendes. FERREIRA, Olavo A.
Vianna. Mandado de Segurança. São Paulo: Editora Método, 2009 – 01 ex
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Salvador-Bahia: Editora Jus Podivw, 2015
– 03 ex.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2013. – 01 ex
MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2013 – 05 ex.
NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada –
Legislação Constitucional. 2 ed. São Paulo: Editora Revista do Tribunais, 2009 – 02 ex.
PADILHA. Rodrigo. Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex.
RODRIGUES, Francisco Luciano Lima (organizador) Estudos de Direito Constitucional e
Urbanístico. São Paulo: RCS Editora, 2007 – 04 ex
SARLET. Ingo Wolfgang. MARINONI. Luiz Guilherme. MITIDIERO. Daniel. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 09 ex.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Editora Malheiros Editora,
2010 – 01 ex.
Bibliografia Digital
BEMQUERER, Marcos. O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional
n. 19/1998. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 211 p. ISBN 978-85-7700-618-2. Disponivel em: <
http://www.bidforum.com.br/flipping/120/html/files/assets/basic-html/page-1.html#>
BRITO, Carlos Ayres. O Humanismo como categoria Constitucional. 1. Ed. 2. Reimp. Belo
Horizonte: Fórum, 2010. 124 p. ISBN 978-85-7700-088-3. Disponível em: <
http://www.bidforum.com.br/flipping/87/html/files/assets/basic-html/page-1.html>
FURTADO, J. R. Caldas. Direito financeiro. 4. ed. ver. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
685 p. ISBN 978-85-7700-688-5. Disponível <
http://www.bidforum.com.br/flipping/135/html/files/assets/basic-html/page-1.html#>
LOBO, Bárbara Natália Lages. O Direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao
estatuto da Igualdade Racial e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas na Educação. Belo
Horizonte: Fórum, 2013. 215 p. ISBN 978-85-7700-695-3. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/155/html/files/assets/basic-html/page-1.html >
TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito: perspectiva
teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 381 p. (Coleção
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Fórum Justiça e Democracia, v. 2) ISBN 978-85-7700-607-6. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/117/html/files/assets/basic-html/page-1.html# >
DIREITO CIVIL III
Ementa
Introdução ao estudo das relações contratuais: o contrato no CC Francês de 1804 e na
atualidade. Relações de consumo e contratos de adesão. Princípios do direito contratual. Novas
manifestações contratuais. Classificação dos contratos: noção e consequências. Interpretação
dos contratos. Responsabilidade contratual, pré-contratual e pós-contratual. Formação e modos
de conclusão dos contratos: contrato preliminar. Estipulação em favor de terceiro, promessa de
fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: teoria da imprevisão
e lesão. Vícios redibitórios e Evicção. 1. Contratos em espécie: compra e venda, troca, contrato
estimatório, doação, locação residencial, empréstimo, prestação de serviço, empreitada,
depósito, mandato, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e
compromisso. Dos atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento
indevido e enriquecimento sem causa.
Bibliografia Básica
FARIAS, Cristiano Chaves de Farias. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – Contratos –
Teoria Geral e Contratos em Espécie. Salvador – BA: Editora JusPodivm, 2013 – 06 ex
MELO, Nehemias. Domingos. Lições de Direito Civil – Teoria Geral. Atlas. São Paulo: Editora
2014 – 19 ex.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil 3 – Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 8 ed.
Editora Método. São Paulo: 2013 – 07 ex
Bibliografia Complementar
AGHIARIAN, Hércules. Curso de Direito Imobiliário. São Paulo: Editora Atlas, 2012 – 04 ex.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex
FIUZA, César. Direito Civil – curso completo. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
Faculdade Norte de Mato Grosso
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2014 – 01 ex.
FRANÇA, Genival Veloso. Direito Médico. 11 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 06 ex.
FRANCO, Antonio Celso Pinheiro. FRANCO, Celina Raposo do Amaral Pinheiro. Prática de
Contratos e Instrumentos Particulares. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010 –
01 ex
FRANCO, Vera Helena de Mello. Contratos – Direito Civil e Empresarial. 4 ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2013 – 04 ex
NERY JUNIOR. Nelson. NERY. Rosa Maria de Andrade. Código Civil – comentado 10 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 03 ex.
NETO, Sebastião de Assis. JESUS, Marcelo. MELO. Maria Izabel. Manual de Direito Civil –
Volume Único. 3 ed. Salvador – BA: Editora JusPodivw, 07 ex.
PARIZATTO, João Roberto. Manual de Prática dos Contratos. Leme – SP: Editora Parizatto, 2009
– 01 ex
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 14 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito Imobiliário – teoria e prática. Rio Janeiro: Editora
Forense, 2014 – 02 ex.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – volume único – 3 ed. Editora Método. São Paulo:
2013 – 06 ex.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada – Doutrina e Prática. São Paulo: Editora
Atlas, 2013 – 03 ex.
VERÇOSA. Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial – Teoria Geral do Contrato –
Fundamentos da Teria Geral do Contrato. Vol. 4 São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014
– 02 ex.
DIREITO PENAL II
Ementa
Das Penas e seus critérios de aplicação: conceito, espécies, aplicação e individualização
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(circunstâncias judiciais e legais, causas especiais de aumento e de diminuição). Suspensão
condicional da pena. Livramento Condicional. Medida de segurança. Ação Penal. Extinção da
punibilidade. Sistemas Prisionais. Estabelecimentos Penais. Tipos de Pena. Regimes de
cumprimento das penas privativas de liberdade. Remição. Livramento condicional. Assistência
ao preso. Trabalho, Direitos e Deveres. Suspensão condicional da pena - Anistia, indulto e indulto
individual. Cumprimento das Penas Restritivas de Direito. Cumprimento da pena de multa.
Medidas de segurança. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Ação Penal. Extinção da
Punibilidade.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Parte Especial 2, dos Crimes Contra a
Pessoa. São Paulo: Saraiva, 2017. – 08 ex
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Especial, Vol. II, Artigos 121 a 154 do Código
Penal. 11 ed. Editora Impetus: Niterói – RJ, 2017 – 08 ex.
MIRABETE, Julio Fabbrini. FABRINI, Renato N. Manual de direito penal II - parte especial: arts.
121 a 234 do CP. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2014 – 08 ex.
PRADO, Luiz Regis. CARVALHO, Érika Mendes. CARVALHO, Gisele Mendes. Curso de Direito
Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 24 ex
Bibliografia Complementar
AVENA, Norberto. Execução Penal. São Paulo: Editora Forense, 2014 – 04 ex
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Penal Parte Especial Vol II. Rio de Janeiro: Editora Elsevier,
2005 – 05 ex.
BADARÓ, Gustavo Henrique (organizador) Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 01 coleção 08 vol.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex
CAMPOS, Walfredo Cunha. Nos Tribunais do Júri. São Paulo: Primeira Impressão, 2013 – 03 ex.
GRECO, Rogério. Código Penal – Comentado. 7 ed. Editora Impetus, Niterói-RJ, 2013 – 07 ex
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MASSON, Cleber. Direito Penal – Vol II – parte especial arts 121 a 212 – 7 ed. São Paulo:
Editora Método, 2013 – 06 ex.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Editora Atlas, 2013 –
04 ex.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 12 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 09 ex
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2014 – 10 ex.
SILVA, Angélica Karina de Azevedo Caúla. Suspensão Condicional do Processo – análise
garantista. Curitiba – PR: Editora Juruá, 2009 – 01 ex
SOARES, Denise de Souza. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Penal – tratados e
convenções. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006 – 04 ex.
METODOLOGIA DA PESQUISA
Ementa
As especificidades da vida acadêmica. Notas introdutórias sobre o ensino, a pesquisa e a
extensão. A questão do Conhecimento. Tipos de conhecimento: o senso comum e a ciência.
Definições de Pesquisa. A Pesquisa Cientifica: noções introdutórias, conceitos. Tipos de
pesquisa: bibliográfica, descritiva, experimental. Método cientifico. Métodos: indutivo,
dedutivo, experimental, analítico, sintético, histórico, comparativo. Comunicação. Comunicação
cientifica. Formas básicas de apresentação dos textos científicos: relatório de pesquisa,
monografia, dissertação, tese, artigo cientifico. Definição e delimitação do problema. Seleção
preliminar das fontes bibliográficas: revisão da literatura. Etapas da pesquisa: levantamento de
dados, registro de informações. Os objetos de pesquisa na área jurídica. A pesquisa
jurisprudencial. A documentação como método de estudo.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Wilson José. Monografia Jurídica – Técnicas e Procedimentos de Pesquisa com
exercícios práticos. São Paulo: Editora Pillares, 2009 – 09 ex.
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LUCKESI, Cipriano Carlos et. All. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 17 ed. São
Paulo: Cortez, 2012 – 23 ex
MARCONI, Marina de Andrade. LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. 7 ed. São Paulo:
Atlas, 2011 – 17 ex
SERRANO, Pablo Jiménez. PINTO FILHO, Heitor. Manual Básico do Pesquisador – como escrever
uma monografia jurídica. São Paulo: Editora EUD, 2001 – 07 ex
Bibliografia Complementar
DEMO, Pedro. Introdução a Metodologia da Ciência. São Paulo: Atlas, 2012 – 03 ex.
FERRREIRA, Gonzaga. Redação Científica – como entender e escrever com facilidade. São
Paulo: Editora Atlas, 2011 – 02 ex.
FIGUEIREDO, Nédia Maria Almeida. Método e metodologia na pesquisa científica. 3 ed. São
Caetano do Sul – SP; Editora Yendis, 2008 – 14 ex
GERALDO, Denilson. Metodologia Jurídica Canônica. Aparecida – SP: Editora Santuário, 2010 –
01 ex.
GRESSLER, Lori Alice. Introdução à pesquisa – projetos e relatórios. 3 ed. São Paulo: Editora
Loyola, 2007 – 03 ex.
HENRIQUES. Antonio. MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito – Como Elaborar
o trabalho de conclusão de Curso (TCC). São Paulo: Editora Atlas, 2010 – 05 ex.
METRING. Roberte Araújo. Pesquisas Científicas: Planejamento para Iniciantes. Curitiba:
Editora Juruá, 2009 – 01 ex
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010
– 03 ex.
SASSI, Laurindo Moacir. Manual prática para Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa e
Teses. São Paulo: Santos, 2011 – 04 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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QUARTO SEMESTRE
ANTROPOLOGIA
Ementa
A origem da antropologia frente ao sistema colonial; a antropologia clássica e os problemas da
diversidade cultural; etnocentrismo e história. As questões étnicas e nacionais no mundo
contemporâneo: conflito, integração e diversidade. Unidade e diversidade na cultura moderna;
globalização, reforço da cultura local e a porosidade das fronteiras territoriais face as facilidade
e a velocidade da comunicação. Noções sobre os povos indígenas do no do MT. Antropologia
urbana. Antropologia Jurídica e os encontros culturais.
Bibliografia Básica
BOUTINET, Jean-Pierre. Antropologia do Projeto. Porto Alegre, Editora Artmed – 2002 - 17 ex.
MARCONI, Marina de Andrade. PRESOTTO, Zelia Maria Neves. Antropologia uma introdução.
São Paulo: Editora Atlas, 2015 – 22 ex.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia Jurídica: Geral e do Brasil – Para uma filosofia
antropológica do Direito. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015 – 08 ex
Bibliografia Complementar
BRZEZINSKI, Iria (org). LDB/1996 Contemporânea – Contradições, Tensões Compromissos. São
Paulo: Editora Cortez, 2014 – 08 ex.
DUMMER, Fábio. A arte de viver em Harmonia. São Paulo: Editora Landscape, 2007 – 06 ex
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala – Formação da Família Brasileira sob o regime da
economia patriarcal. Sao Paulo: Editora Global, 2011 – 03 ex
HEIDEGGER, Martin. Introdução à Filosofia. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2009 – 03 ex
ONFRAY, Michael. Os ultra das Luzes. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2012 – 03 ex.
PODER, Vera. Valores Poder e resultados – a verdade de cada ser humano. Rio de Janeiro:
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Qualitimark, 2007 – 06 ex.
TEORIA GERAL DE PROCESSO
Ementa
Teoria Geral do Processo e a solução de conflitos. Sociedade e tutela jurídica. Evolução histórica
do Direito Processual Brasileiro. Processo e Direito Processual. Princípios gerais do Direito
Processual. Direito Processual Constitucional. Fontes da norma Processual. Eficácia da Lei
Processual no espaço e tempo. Interpretação da Lei Processual. Jurisdição conceito e princípios
fundamentais. Espécies de Jurisdição. Limites de Jurisdição. Jurisdição voluntária. Poder
Judiciário: funções, estrutura e órgãos. Supremo Tribunal Federal (STF). Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Organização das Justiças Estaduais. Organização da Justiça da União.
Independência do Poder Judiciário e suas garantias. Ação. Classificação das ações. Defesa do réu
(Exceção). Processo de Conhecimento. Processo de Execução. Medida Cautelar (tutelas de
urgência). Processo Coletivo. Sujeitos do Processo (partes, Advogado, Ministério Público e
Magistrados). Atos Processuais. Procedimentos Processuais. Defeitos do Ato Processual. Prova.
Recursos e ações de impugnação. Normas Fundamentais e aplicação das Normas Processuais.
Limites da jurisdição brasileira e cooperação internacional.
Bibliografia Básica
MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de
Processo Civil – Teoria do Processo . Vol. 1 , 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017
– 20 ex
MELO, Cleyson de Moraes. ARAUJO, Luis Carlos (org). Curso do Novo Processo Civil 2015. Rio
de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2015 – 08 ex.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno – de acordo com as Leis
13.256/2016 e 13.363/2016. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2017 –
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. LAMY, Eduardo. Teoria Geral do Processo. 4 ed. São Paulo:
Editora Atlas, 2016 – 04 ex
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Bibliografia Complementar
MANCUSO. Rodolfo de Camargo. A Resolução dos Conflitos e a Função Judicial no
Contemporâneo Estado de Direito. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 04 ex.
MILMAN. Fabio. Improbidade Processual – comportamento das partes e de seus procuradores
no processo civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007 – 02 ex.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil.
São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2017 – 10 ex
WAMBIER, Luiz Rodrigues. TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil – Teoria
Geral do Processo. Vol. 1 São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016 – 03 ex
Bibliografia Digital
DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz. Teoria Geral de direito processual civil. Belo Horizonte:
Fórum, 2013. 603 p. ISBN 978-85-7700-612-0. Disponível em:
http://www.bidforum.com.br/bidBiblioteca_periodico_telacheia_pesquisa.aspx?i=108361&p=
15>
NUNES, Dierle et al. Curso de direito processual civil: fundamentação e aplicação. 2. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2013. 679 p. ISBN 978-85-7700-686-1. Disponível em <
http://www.bidforum.com.br/flipping/147/html/files/assets/basic-html/page-1.html >
DIREITO PENAL III
Ementa
Dos crimes contra a pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial.
Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e respeito
aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Bibliografia Básica
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Especial, Vol. III, Editora Impetus: Niterói – RJ,
2017 – 08 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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MIRABETE, Júlio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. – Parte Especial Arts.
235 a 361 do CP 27ª. Vol. III, Edição. São Paulo: Atlas, 2013. – 09 ex
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2014 – 09 ex.
PRADO, Luiz Regis. CARVALHO, Érika Mendes. CARVALHO, Gisele Mendes. Curso de Direito
Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 08 ex
Bibliografia Complementar
CAMPOS, Walfredo Cunha. Nos Tribunais do Júri. São Paulo: Primeira Impressão, 2013 – 03 ex.
GRECO, Rogério. Código Penal – Comentado. 7 ed. Editora Impetus, Niterói-RJ, 2013 – 07 ex
JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Vol. III. Artigos 213 a 361. Rio de Janeiro:
Editora Forense, 2007 - 02 ex.
MASSON, Cleber. Direito Penal – Vol III – PARTE ESPECIAL arts. 213 a 359 - H – 7 ed. São
Paulo: Editora Método, 2012 – 04 ex.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 12 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 05 ex
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. vol. 3. 8 ed. São Paulo: Editora Revistas
dos Tribunais. 2012 – 02 ex.
QUEIROZ, Paulo (Coordenador) Curso de Direito Penal – Parte Especial. Salvador – BA: Editora
JusPodivm, 2013 – 02 ex
DIREITO CIVIL IV
Ementa
Conceito de responsabilidade. Responsabilidade moral e jurídica, civil e penal. A problemática
jurídica da responsabilidade civil, suas funções na atualidade e evolução. Conceito de
Faculdade Norte de Mato Grosso
Rua dos Oityz, 150 – Jardim Vitória – Guarantã do Norte – Mato Grosso ‒ 78520-000 www.ajes.edu.br – [email protected] – WhatsApp 66-(9)8431-6071 – 66-3552-2510
responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade civil: ação, culpa, dano patrimonial e
moral e nexo causal. Responsabilidade contratual por inadimplemento de obrigação e
responsabilidade extracontratual. Dano moral à pessoa jurídica. Espécies de responsabilidade
civil. Efeitos da responsabilidade civil: reparação do dano, liquidação do dano, garantias de
indenização.
Bibliografia Básica
FARIAS, Cristiano Chaves de Farias. ROSENVALD, Nelson. NETTO, Felipe Peixoto Braga. Curso de
Direito Civil – Responsabilidade Civil. Vol. 3. Salvador – BA: Editora JusPodivm, 2014 – 27 ex
FILHO CAVALIERI, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil – 11 ed. São Paulo: Editora Atlas,
2014 – 08 ex.
VENOSA, Salvo Sílvio. Direito Civil: Responsabilidade Civil. Vol IV, São Paulo: Atlas, 2015 – 09
ex.
Bibliografia Complementar
ACCIARRI, Hugo A. Elementos da Análise econômica dos Direito de Danos. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2014 – 02 ex.
ARAUJO JÚNIOR. Gediel Claudino. Prática de Locação – Lei do Inquilinato antada. São Paulo:
Editora Atlas, 2014 – 02 ex.
CIANCI, Mirna. O Valor da Reparação Moral. São Paulo: Editora Saraiva, 2009 – 01 ex
FIUZA, César. Direito Civil – curso completo. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2014 – 01 ex.
JUNIOR GOMES, Luiz Manoel (coordenador). Comentários a Lei da Imprensa. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2007 - 02 ex
MELO, Nenhemias Domingos. Responsabilidade Civil por Erro Médico. São Paulo: Editora Atlas,
2013 – 04 ex.
NERY JUNIOR. Nelson. NERY. Rosa Maria de Andrade. Código Civil – comentado 10 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 03 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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RIZZARDO. Arnaldo. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 01 ex
SCHREIBER, Anderson. Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil. 4 ed. São Paulo: Atlas,
2012 – 01 ex
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil – Doutrina e Jurisprudência. Tomo I e II São
Paulo: Editora dos Tribunais, 2011 – 03 ex
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – volume único – 3 ed. Editora Método. São Paulo:
2013 – 12 ex.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Liquidação da Sentença Civil – Individual e Coletiva. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2009 – 01 ex
PSICOLOGIA FORENSE
Ementa
A Psicologia como ciência e profissão. A multideterminada do humano. Psicologia e Direito.
Psicologia Jurídica: Conceito. Origem e evolução histórica. Importância e relevância.
Implantação de um serviço de psicologia jurídica. Implicações. Da prática jurídica à instituição
acadêmica. A interlocução com o Direito à luz das práticas psicológicas em Varas de Família. O
papel da perícia psicológica na execução penal. A atuação dos psicólogos no sistema penal. Os
psicólogos e as práticas de adoção. Em instituições para adolescentes em conflito com a lei.
Violência contra crianças e adolescentes. Mulheres em situação de violência doméstica: limites
e possibilidades de enfrentamento. Tendências atuais da Psicologia Jurídica.
Bibliografia Básica
FIORE, Umberto. Manual de Psicologia Judiciária. Sorocaba-SP: Editora Minelli, 2005 – 06 ex
FIORELLI, José Osmir. MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. São Paulo:
Editora Atlas, 2012 – 05 ex.
SILVA, Denise Maria Perissini. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro – A interface da
Psicologia nas questões de Família e Infância. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016 – 06 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Bibliografia Complementar
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2012 – 08 ex
FURTADO. Odair. Trabalho e Solidariedade – Construindo o compromisso social da Psicologia.
São Paulo: Editora Cortez, 2011 – 12 ex.
NOLEN–HOEKSEMA, Susan. et al. Introdução a Psicologia. São Paulo: Editora Cengace Learning,
2012 – 12 ex.
DIREITO DO TRABALHO I
Ementa
Direito do Trabalho: noções fundamentais. Histórico. Definição. Denominação.
Autonomia. Divisão e fontes. Direito individual do trabalho. Relação de trabalho “latu
sensu” e “stricto sensu”. Contrato de trabalho e os contratos afins. Nulidade e
anulabilidade do contrato de trabalho. Elementos do contrato de trabalho. Classificação
do contrato de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do
contrato de trabalho. Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado e
empregador. Salário e remuneração: modalidades e particularidades. Adicionais:
insalubridade, periculosidade, noturno, transferência, horas extras. Duração e jornada
do trabalho: prorrogação e compensação. Repouso semanal remunerado. Férias:
modalidades e particularidades. Garantia do emprego: estabilidade. Garantia do tempo
de serviço: FGTS. Extinção do contrato de trabalho: modos, causas e efeitos. Aviso
prévio. Décimo terceiro salário. Seguro Desemprego. Proteção do trabalho da mulher e
do menor.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Cleber Lúcio. ALMEIDA, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida. Direito do Trabalho e
Constituição – A Constitucionalização do Direito do Trabalho no Brasil. São Paulo: Editora LTr,
Faculdade Norte de Mato Grosso
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2017 – 04 ex
CASTELO, Jorge Pinheiro. O Direito do Trabalho Líquido – O Negociado sobre o Legislado, A
Terceirização e o Contrato de Curto Prazo na Sociedade da Modernidade Líquida. São Paulo:
Editora LTr, 2017 – 04 ex
D’AMBROSO, Marcelo José Ferlin (coordenador) Direito do Trabalho, Direito Penal do
Trabalho, Direito Processual do Trabalho e a Reforma Trabalhista. São Paulo: Editora LTr, 2017
– 04 ex.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2014 - 25 ex.
NETO JORGE, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do
Trabalho, 7 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 22 ex.
Bibliografia Complementar
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho, 6 ed. São Paulo: Editora LTr, 2010 – 20
ex.
CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho. Salvador – BA: Editora Juspodivm, 05 ex
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. ROMAR. Carla Teresa Martins. Consolidação das Leis do
Trabalho – com Interpretação Jurisprudencial: São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 –
8 ex.
MARTINS, Sergio Pinto, Comentários à CLT, 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012 – 02 ex.
__________. A Terceirização e o Direito do Trabalho. 11 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011 – 03
ex.
__________. Fundamentos Jurídicos Direito do Trabalho. 12 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011
– 04 ex.
__________. Manual do Trabalho Doméstico. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2013. 08 ex.
__________. Profissões Regulamentas. São Paulo: Editora Atlas, 2007. 02 ex
NUNES, Flávio de Oliveira. Segurança e Saúde no Trabalho. São Paulo: Método, 2012 – 01 ex
PERES. Antonio Galvão. Contrato Internacional de Trabalho. Rio de Janeiro: Editora Elsevier.
2009 – 04 ex.
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REIS, Jair Teixeira. Relações de Trabalho – estágio de estudantes. Curitiba: Editora Juruá, 2009
– 03 ex
SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO: Normas regulamentadores: NRs 1 a 36: Legislação
complementar. São Paulo: Editora Saraiva, 2013 – 01 ex
VILLELA, Fábio Goulart. Introdução ao Direito do Trabalho – História e Principiologia. Rio de
Janeiro: Editora Elsevier, 2008 – 02 ex
LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL
Ementa
Estatuto epistemológico da Ética. Caracterização e desenvolvimento histórico da Ética.
Reflexões éticas acerca de problemas contemporâneos relativos ao Direito e também aqueles
atinentes à atuação do profissional do Direito. Ética Geral. Ética profissional do Advogado.
Código de Ética. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Procedimentos Práticos e
Jurisprudências sobre exercício profissional. Elaboração de Procuração "AD JUDICIA". Contrato
de prestação de serviços advocatícios. Petição de renúncia. Imunidade. Relacionamento com
autoridades.
Bibliografia Básica
GONZAGA, Alvaro de Azevedo. NEVES, Karina Penna, JUNIOR BEIJATO, Roberto. Estatuto da
Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina na OAB. São Paulo: Editora Método, 2017 – 06
ex
MAMEDE. Gladston. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. São Paulo: Editora Atlas,
2011 – 08 ex.
ROCHA, José Manual de Sacadura. Ética Jurídica – para uma filosofia Ética do Direito. Rio de
Janeiro: Editora Elsevier, 2011 – 05 ex
Bibliografia Complementar
ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio. Ética Profissional – 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 06 ex
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CALAMANDREI. Piero. As Boas relações entre Juízes e Advogados. São Paulo: 2014 – 02 ex
MADEU, Diógenes. Ética Geral e Jurídica. São Paulo: Editora Saraiva, 2007 – 01 ex
NALINI. José Renato. Ética Geral e Profissional – 11 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2015 – 15 ex.
QUARESMA, Ruben de Azevedo. Ética, Direito e Cidadania – Brasil sociopolítico e Jurídico
Atual. Curitiba – PR: Editora Juruá, 2008 – 07 ex
SANTORO. Felipe D´Amore. Curso de Ética, Deontologia e o Estatuto da Advocacia. São Paulo:
Editora Pillares, 2006 – 12 ex.
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QUINTO SEMESTRE
DIREITO DE PROCESSO CIVIL I
Ementa
Lei de Arbitragem, Mediação, Conciliação. Lei 15.140/2015. Procedimentos especiais de
Jurisdição Voluntária. Processo e Procedimentos. Procedimento ordinário, sumário e
sumaríssimo (juizado especiais cíveis). Distribuição e Registro. Petição Inicial. Citação: espécies
e efeitos. Revelia e seus efeitos. Intimação. Prazos: contagem, interrupção e suspensão. Defesa
do réu: contestação, reconvenção e as exceções. Assistência judiciária gratuita (AJG). Sujeitos
do Processo. Partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz e auxiliares da
justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos atos Processuais. Tutela
Antecipada. Tutela de Urgência e evidência. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente.
Julgamento conforme o estado do processo. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.
Provas. Espécies de Prova. Audiência Preliminar: conciliação, mediação. Audiência de Instrução
e Julgamento. Sentença. Coisa Julgada. Cumprimento de Sentença.
Bibliografia Básica
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil
– Vol 1 – Teoria do Processo Civil. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo
Civil.- completo. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno – de acordo com as Leis
13.105/2015 e 13.129/2015. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015
MELO, Cleyson de Moraes. ARAUJO, Luis Carlos (org). Curso do Novo Processo Civil 2015. Rio
de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2015 – 08 ex.
Bibliografia Complementar
ARAKEN, Assis. Manual dos Recursos. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 – 04 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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DELMANTO, Fabio Machado de Almeida. Medidas Substitutivas e Alternativas à Prisão
Cautelar. Rio Janeiro: Editora Renovar, 2008 – 01 ex.
NERY JUNIOR, Nelson. ABBOUD, Georges. (coordenadores) Direito Processual Civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015 – 01 coleção com 5 volumes.
SAVARIS, José Antonio. XAVIER, Flavia da Silva. Manual dos recursos nos Juizados Especiais
Federais. Curitiba: Editora Alteridade, 2015 – 04 ex
VASCONCELOS, Carlos Eduardo. Mediação de Conflitos e práticas restaurativas. São Paulo:
Editora Método, 2012 – 01 ex
VINICIUS, Marcus. GONÇALVES, Rios. Novo Coódigo de Processo Civil. – Teoria Geral e Processo
de Conhecimento. São Paulo: Editora Saraiva, 2015 .
WALD, Arnoldo (organizador) Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2014 – 01 coleção 07 volumes.
DIREITO DE PROCESSO PENAL I
Ementa
Sistemas processuais penais existentes. Princípios gerais e constitucionais. Lei Processual no
Tempo e no Espaço. Investigação Preliminar. Da Ação Processual Penal. Condições da Ação. Ação
Civil Ex Delicti. Sujeitos e Partes. Assistência da Acusação. Comunicação dos Atos Processuais.
Ausência Processual – Revelia. Jurisdição e Competência. Conexão e Continência. Questões e
Processos incidentais. Teoria Geral da Prova. Das Provas em Espécie. Prisão em Flagrante e
demais Medidas Cautelares Pessoais. Das Medidas Cautelares de Natureza Real. Medidas
Assecuratórias. Ações Autônomas de Impugnação em Direito Penal. Contracautelas. Liberdade
Provisória com Fiança.
Bibliografia Básica
AVENA. Norberto. Processo Penal. São Paulo: Editora Método, 2009 – 13 ex.
NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Processo Penal e Execução Penal, 10 ed. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2013 – 19 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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NUCCI, Guilherme de Souza. Código Processual Penal Comentado. 12 ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2013 – 18 ex.
TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. Salvador –
Bahia, Editora Podivm, 2015 – 04 ex.
Bibliografia Complementar
ALVES, Reinaldo Rossano. Direito Processual Penal. Niterói – RJ: Impetus, 2013 – 04 ex.
BADARÓ, Gustavo Henrique (organizador) Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 01 coleção 08 vol.
BONFIM, Edilson Mougenot, Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2014 – 01 ex
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2011 – 01 ex
CARNELUTTI, Francisco. As funções do Processo Penal. Campinas: Apta Edições, 2004 – 01 ex
FISCHER, Fernanda Salles. CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Prática Processual Penal. 4 ed. São
Paulo: Editora Método, 2012 – 12 ex.
FRANCO, Alberto Silva. STOCO, Rui. Código de Processo Penal e sua Interpretação
Jurisprudencial. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004 – 1 Coleção com 4 volumes.
ISHIDA, Valter Kenki. Prática Jurídica Penal, 4 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011 – 04 ex
LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal 7 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris,
2013 – 06 ex.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Vol. Único. 2 ed. Salvador – Bahia. Editora
Jus Podivm, 2014 – 07 ex.
LIMA. Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal – Vol. I. Niterói – RJ: Editora Impetus, 2012
– 04 ex.
MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Atlas, 2010
– 01 ex.
NICOLITT, André. Manual de Processo Penal 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 – 06 ex
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 12 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Tribunais, 2013 – 03 ex
NUNES, Adeildo. Da Execução Penal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012 – 01 ex
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de Processo Penal. 17 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 13
ex.
PACELLI, Eugênio. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua
Jurisprudência. 5 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 07 ex.
PRADO, Luiz Regis (coordenador) Direito Penal e Processual Penal. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2015 – 01 coleção com 4 volumes.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 16 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009 – 11
ex.
TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. Salvador –
Bahia, Editora Podivm, 2015 – 04 ex.
VERAS, Frederico Magno de Melo. Por uma Comunicação entre o Juiz Criminal e o Acusado.
São Paulo: Editora EUD, 2011 – 04 ex
VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba – PR: Editora
Juruá, 2007 – 01 ex
ZACARIAS, André Eduardo de Carvalho. Manual do Criminalista - lei da execução penal. Leme
– SP: Editora, CL Edijur, 2014 – 01 ex
DIREITO CIVIL V
Ementa
Direito de Família - Introdução ao direito de família: princípios e natureza. Direito matrimonial:
conceito, natureza jurídica e princípios. Formalidades preliminares, meios de celebração e prova
do casamento. Efeitos pessoais e patrimoniais do casamento. Modos de dissolução do
casamento. União Estável: noção e consequências pessoais e patrimoniais. Parentesco e filiação.
Adoção. Poder Familiar. Alimentos. Guarda. Tutela. Curatela.
Bibliografia Básica
ARAUJO JÚNIOR. Gediel Claudino. Prática no Direito de Família. 4 ed. São Paulo: Editora Atlas,
Faculdade Norte de Mato Grosso
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2013 – 20 ex.
FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. BRAGA NETO, Felipe Peixoto Braga. Curso de
Direito Civil – Famílias Vol 6, São Paulo: Editora Atlas, 2015 – 20 ex.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Direito de Família - Vol. V, 21 ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2013 – 17 ex.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Direito de Família, vol. VI 15 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
25 ex
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Luciana de Paula Gonçalves. CASTRO, Beatriz Chaves Ros. Alienação Parental – um
retrato dos processos e das famílias e situação de litígio. Brasília: Editora Liber Livro, 2013 – 04
ex.
CASSETTARI, Christiano. Separação, Divorcio e Inventário por escritura pública – teoria e
prática. Rio de Janeiro: Método, 2013 – 03 ex
CAHALI, Yussef Said. CAHALI, Francisco Jose (organizador) Doutrinas Essenciais Família e
Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 01 Coleção 07 volumes.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2012 – 02 ex
FIUZA, César. Direito Civil – curso completo. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2014 – 01 ex.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito Civil – aplicado vol. 5 – Direito de Família. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2013 – 05 ex.
MADALENO, Ana Carolina Carpes. MADALENO, Rolf. Síndrome da Alienação Parental –
Importância da Detecção aspectos legais e processuais. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013
– 05 ex.
MILHOMENS, Jônatas. ALVES, Geraldo Magela. Manual prático de Direito de Família. 11 ed. Rio
de Janeiro: Editora Forense, 2007 – 02 ex
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Direito das Sucessões vol. 6 – Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2010 – 05 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
Rua dos Oityz, 150 – Jardim Vitória – Guarantã do Norte – Mato Grosso ‒ 78520-000 www.ajes.edu.br – [email protected] – WhatsApp 66-(9)8431-6071 – 66-3552-2510
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Direito de Família vol. 5 – Rio de Janeiro: Editora Forense,
2010 – 04 ex.
NERY JUNIOR. Nelson. NERY. Rosa Maria de Andrade. Código Civil – comentado 10 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 03 ex.
RIZZARDO. Arnaldo. Direito das Sucessões 8 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 – 12 ex.
SILVA JUNIOR, Enézio de Deus. A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais.
Curitiba – PR: Editora Juruá, 2010 – 02 ex.
SIRACUSA, Gioseppe. Dicionário Prático de Direito de Família. São Paulo: Editora Expansão
Cultural, 2012 – 02 ex
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – volume único – 3 ed. Editora Método. São Paulo:
2013 – 12 ex.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e Sexo – Mudanças no registro Civil. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2008 – 01 ex
DIREITO PENAL IV
Ementa
Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a Incolumidade Pública. Dos crimes contra a paz
pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, parte especial 5,. São Paulo: Saraiva,
2013 – ,
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, parte especial, vol. 3, 11 ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2013 – ,
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Especial. Vol. IV Niterói; Editora Impetus, 2012 –
12 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Bibliografia Complementar
NORONHA, E. Magalhaes. Direito Penal, vol. IV, De crimes contra a saúde publica a disposições
finais São Paulo: Saraiva, 1997 – ,
PRADO, Luiz Regis. CARVALHO, Érika Mendes. CARVALHO, Gisele Mendes. Curso de Direito
Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 24 ex
PRADO. Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro – Vol. 4, São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2011 – 06 ex.
SILVA, Jorge Vicente. Comentários à Nova Lei Antidrogas – Manual e Prático. Curitiba – PR:
Editora Juruá – 2008 – 02 ex
DIREITO DO TRABALHO II
Ementa
Direito Administrativo do Trabalho: fiscalização trabalhista, auto de infração. Ministério do
Trabalho. Higiene e Segurança do Trabalho. Medicina do trabalho. Acidentes do trabalho:
conceito, beneficiáveis, benefícios, procedimento administrativo e judicial. Direito Coletivo e
direito Sindical. Relações individuais e relações coletivas de trabalho. O movimento
associacionista. Organização sindical. Funções do sindicato. Entidades sindicais de grau superior.
Centrais sindicais. Conflitos coletivos de Trabalho e sentenças normativas. Convenção Coletiva
de Trabalho. Acordo Coletivo. Contrato Coletivo. O Direito de greve e o lock-out. A greve no
direito: evolução histórica da greve no Brasil, natureza jurídica, efeitos sobre o conceito de
trabalho. Representação dos trabalhadores na empresa. Arbitragem. O Direito Internacional do
Trabalho: O Tratado de Versalhes e a Organização Internacional do Trabalho. Convenções e
recomendações. Tratados bilaterais e plurilaterais. A problemática da Justiça do Trabalho.
Flexibilização da legislação trabalhista e perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Bibliografia Básica
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho, 6 ed. São Paulo: Editora LTr, 2010 – 20
ex.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho 9 ed. São Paulo: Editora LTr, 2013
–08 ex.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 15 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 24
ex.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2014 - 25 ex.
Bibliografia Complementar
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Manual de Direito do Trabalho. 17 ed. São Paulo:
Editora Método, 2013 – 08 ex.
CAMISASSA, Mara Queirogo. Segurança de Saúde no Trabalho, NRs 1 a 36 – comentadas e
descomplicadas. São Paulo: Editora Método, 2015 – 01 ex
CASSAR. Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Niterói – RJ. Editora Impetus, 2011 – 20 ex.
CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho. Salvador – BA: Editora Juspodivm, 04 ex
COSTA, José Ricardo Caetano. Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Jundiaí – SP: Editora
Paco Editorial, 2013 – 03 ex
FRANÇA, Teones. Novo Sindicalismo no Brasil: Histórico de uma Desconstrução. São Paulo:
Editora Cortez, 2013 – 04 ex
JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quatros Pessoa. Direito do
Trabalho. TOMO I – 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005 – 02 ex.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. ROMAR. Carla Teresa Martins. Consolidação das Leis do
Trabalho – com Interpretação Jurisprudencial: São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 –
8 ex.
MARTINS, Sergio Pinto, Comentários à CLT, 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012 – 02 ex.
__________. CLT – Universitária. 17 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 12 ex.
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__________. Convenções da OIT. São Paulo: Editora Atlas, 2009 – 02 ex.
__________. Curso Direito do Trabalho. 4 ed. São Paulo: Dialética, 2005 - 02 ex.
__________. Fundamentos do Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 05 ex.
__________. Fundamentos Jurídicos Direito do Trabalho. 12 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011
– 04 ex.
__________. Manual do Trabalho Doméstico. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2013 – 13 ex.
MOURA, Marcelo. Consolidação das Leis do Trabalho. Salvador – BA, Editora JusPodivm, 2014
– 02 ex.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2013 – 06 ex
PERES. Antonio Galvão. Contrato Internacional de Trabalho. Rio de Janeiro: Editora Elsevier.
2009 – 04 ex.
SARAIVA, Renato, MANFREDINI, Aryanna. SOUTO, Rafael Tonassi. CLT – Consolidações Leis
Trabalhistas. São Paulo: Editora Método, 2015 – 10 ex .
SEGURANÇA E MEDICIDA DO TRABALHO. NR-1 a 36. 76 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015, 12
ex.
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SEXTO SEMESTRE
DIREITOS HUMANOS
Ementa
Conceito, terminologia e características dos Direitos Humanos. Natureza jurídica. A Evolução
Histórica dos Direitos Humanos. Gerações de direitos e dimensões dos Direitos Humanos.
Princípios. Finalidades dos Direitos Humanos. Internacionalização e Universalização dos Direitos
Humanos. Sistema de Proteção Internacional. Estrutura normativa e convencional. Estudo da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos Humanos em sentido estrito (plano
interna); Direitos Humanos em sentido amplo no âmbito mundial. Efetivação da proteção dos
Direitos Humanos ao nível global e regional em tempos de multiculturalismo em uma sociedade
globalizada. A proteção institucionalizada pela ONU; Outras Declarações, Pactos, Tratados e
Convenções: seus reflexos no mundo. Relação entre os Direitos Humanos, Brasil, o Direito
Constitucional Brasileiro e os Direitos Fundamentais. O Tribunal Penal Internacional.
Bibliografia Básica
DIAS, Maria Berenice (coordenadora). Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 12 ex.
DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os Direitos LGBTI. 6 ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2014 – 12 ex.
NETO BELTRAMELLI. Silvio. Direitos Humanos. 2 ed. Salvador – Bahia: Editora JusPoivm, 2015,
22 ex.
PIOVESAN, Flávia. IKAWA, Daniela (coordenadoras) Direitos Humanos Fundamento, Proteção
e Implementação – Perspectivas e Desafios Contemporâneos. Curitiba: Juruá , 2010 – 01 ex
Bibliografia Complementar
COSTA. Marcus Vinícius Americano. Poder Judiciário, Direitos Fundamentais e Ações
Constitucionais. Leme - SP: Editora Cronus, 2012 – 04 ex.
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GARCIA, Emerson. Proteção Internacional dos Diretos Humanos. Rio de Janeiro: Editora Lumen
Juris, 2009 – 01 ex.
GELMAN, Maia. Direitos Humanos – a sociedade civil no monitoramento. Curitiba – PR: Editora
Juruá, 2007 – 02 ex
LINHARES, Paulo Afonso. Direitos Fundamentais e Qualidade de Vida, São Paulo: Iglu, 2002 –
04 ex
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 4 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013
– 04 ex.
MORAES, Mário Sérgio. O Ocaso da Ditadura. São Paulo: Editora Barcarolla, 2006 – 06 ex
TANAKA. Sônia Yuriko Kanashiro (coordenadora) Estudos Avançados de Biodireito. Rio de
Janeiro: Editora Campus, 2014 – 08 ex.
UEHARA, Helena M. Personalidades Afro-brasileiras e Indígenas. São Paulo: Idéia Escrita, 2008
- 12 ex.
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DIREITO DE PROCESSO CIVIL II
Ementa
Lei de Arbitragem, Mediação, Conciliação. Lei 15.140/2015. Teria Geral dos Recursos. Recursos
em espécies. Procedimentos dos Recursos nos Tribunais. Ordem dos Processos e competência
originária dos Tribunais. Ação Rescisória. Reclamação.
Bibliografia Básica
ARAKEN, Assis. Manual dos Recursos. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 – 04 ex.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil
– Vol 2 – Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum. São Paulo: Editora Revistas dos
Tribunais, 2015 – 03 ex
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil
– Vol 3 – Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados. São Paulo: Editora
Revistas dos Tribunais, 2015 – 03 ex
Bibliografia Complementar
NERY JUNIOR, Nelson. ABBOUD, Georges. (coordenadores) Direito Processual Civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015 – 01 coleção com 5 volumes.
SCAVANE JUNIOR. Luiz Antonio. Manual de Arbitragem – Mediação e Conciliação. Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2014 – 04 ex.
VINICIUS, Marcus. GONÇALVES, Rios. Novo Coódigo de Processo Civil. – Teoria Geral e Processo
de Conhecimento. São Paulo: Editora Saraiva, 2015 . – 03 3x
VINICIUS, Marcus. GONÇALVES, Rios. Novo Coódigo de Processo Civil. – Processo de
Conhecimento 2 parte e Procedimentos Especiais.. São Paulo: Editora Saraiva, 2015 . – 03 3x
VINICIUS, Marcus. GONÇALVES, Rios. Novo Coódigo de Processo Civil. – Execução e Processo
Cautelar. São Paulo: Editora Saraiva, 2015 . – 03 ex
DIREITO DE PROCESSO PENAL II
Ementa
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Tribunal do Júri, e procedimentos especiais. Nulidades. Decisões e inconformidades. Recurso em
Sentido Estrito. Apelação. Carta Testemunhável. Embargos Declaratórios. Embargos
Infringentes e de Nulidade. Agravo nos tribunais. Correição Parcial. Revisão Criminal. Habeas
Corpus. Mandado de segurança. Recurso ordinário, extraordinário e especial. Recurso Ordinário
Constitucional. Leis Penais Extravagantes. Execução Criminal.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012 – 01 ex
NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Processo Penal e Execução Penal, 10 ed. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2013 – 18 ex.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Processual Penal Comentado. 12 ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2013 – 18 ex.
TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. Salvador –
Bahia, Editora Podivm, 2015 – 04 ex.
Bibliografia Complementar
ALVES, Reinaldo Rossano. Direito Processual Penal. Niterói – RJ, Editora Impetus, 2013 – 04 ex.
AVENA. Norberto. Processo Penal. São Paulo: Editora Método, 2009 – 12 ex.
CAMPOS, Walfredo Cunha. Nos Tribunais do Júri. São Paulo: Primeira Impressão, 2013 – 0 ex.
DEMERCIAN. Pedro Henrique. MALULY. Jorge Assaf. Curso de Processo Penal – 6 ed. Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2009 – 01 ex
FISCHER, Fernanda Salles. CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Prática Processual Penal. 4 ed. São
Paulo: Editora Método, 2012 – 12 ex.
FRANCO, Alberto Silva. STOCO, Rui. Código de Processo Penal e sua Interpretação
Jurisprudencial. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004 – 1 Coleção com 4 volumes.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Vol. Único. 2 ed. Salvador – Bahia. Editora
Jus Podivm, 2014 – 07 ex.
LIMA. Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal – Vol. II. Niterói – RJ: Editora Impetus, 2012
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– 04 ex.
MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa. Execução Criminal – Teoria e Prática. São Paulo: Editora Atlas,
2010 – 01 ex
MOSSIN, Heraclito Antonio. Júri – cries e Processo. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008 – 01
ex
NICOLITT, André. Manual de Processo Penal 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 – 06 ex
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 12 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 03 ex
NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 5 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 – 02
ex.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de Processo Penal. 17 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 13
ex.
PACELLI, Eugênio. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua
Jurisprudência. 5 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 07 ex.
POLASTRI, Marcellus. Curso de Processo Penal – Volume II. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumem
Juris, 2010 – 05 ex
PRADO, Luiz Regis (coordenador) Direito Penal e Processual Penal. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2015 – 01 coleção com 4 volumes.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 16 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009 – 11
ex.
RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri. São Paulo: Atlas, 2012 – 02 ex.
ZACARIAS, André Eduardo de Carvalho. Manual do Criminalista - lei da execução penal. Leme
– SP: Editora, CL Edijur, 2014 – 01 ex
DISCIPLINAS ELETIVAS: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OU BIODIREITO
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Ementa
Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Histórico da legislação brasileira de
proteção ao Menor. Relações do Direito da Infância e da Juventude com os outros ramos do
Direito Da teoria da situação irregular à teoria da proteção da criança e do adolescente. Direitos
Fundamentais da criança e do adolescente. Tutela jurídica especial à criança e ao adolescente:
condição peculiar de desenvolvimento. Medidas de proteção. Ato infracional. Medidas
socioeducativas. Dos Procedimentos da Lei 8069/90. Dos órgãos do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente: a) Base doutrinária; b) Dos
Direitos Fundamentais; c) Da Família Natural; d) Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção;
e) Da Política de Prevenção; f) Da Política de Atendimento; g) das Medidas de Proteção; h) Das
Medidas Socioeducativas; i) Do Ato infracional: Direitos individuais e -Garantias Processuais; j)
Remissão e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis; k) Do Conselho Tutelar; l) Do acesso
à Justiça da Infância e Juventude; m) Dos Procedimentos e Recursos; n) Do papel do Ministério
Público; o) Do papel do Advogado; p) Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais Difusos e
Coletivos; q) Dos crimes e Infrações contra Criança e Adolescente; r) Das Disposições Finais e
Transitórias.
Bibliografia Básica
ISHIDA, Válter Kenki. Estatuto da Criança e do Adolescente. Doutrina e jurisprudência. 11. Ed.
São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 09 ex
ROSSATO, Luciano Alves. Et. All. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/1990. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 26 ex.
SOUZA, Jadir Cirqueira. A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo:
Editora Pillares, 2008 – 13 ex.
Bibliografia Complementar
ANDRADE, Adriano. MASSON, Cleber. ANDRADE, Landolfo. Interesses Difusos e Coletivos. 3 ed.
Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 12 ex.
CARLSSON, Ulla. FEITITZEN, Cecilia Von (org.) A criança e a violência na mídia. São Paulo:
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Editora Cortez, 2000 – 04 ex.
FONSECA, Antonio Cezar Lima. Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo: Editora Atlas,
2012 – 02 ex
FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2009 – 01
ex
ISHIDA, Valter Kenji. A infração Administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente. São
Paulo: Editora Atlas, 2009 – 04 ex.
NUCCI. Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado. Rio de Janeiro:
Editora Forense, 2014 – 07 ex.
BIODIREITO
Ementa
Ética. Bioética. Biodireito. Conceitos. Princípios. Conteúdo. Direitos da personalidade.
Biotecnologia. Biométrica. Direito à vida. Início da vida. Condição jurídica do embrião e do
nascituro. Aborto. Reprodução humana assistida. Repercussões nas relações familiares e
sucessórias. Direito à saúde. Direito à integridade física e psíquica. Saúde pública e vigilância
sanitária. Código de Ética Médica e direitos do paciente. Informação genética e direito ao sigilo.
Sexualidade, intersexualidade e transexualidade. Direito ao corpo e às partes do corpo. Doação
e transplante de órgãos, tecidos e células. Limite do sofrimento humano, recusa a tratamento e
direito à morte digna. Formas de alienação da vida: eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido.
Testamento vital. Clonagem. Pesquisa e utilização de células-tronco. Engenharia genética
ambiental. Impacto ambiental provocado pela biotecnologia. Biodiversidade e patrimônio
genético.
Bibliografia Básica
GEDIEL, José Antônio Peres. Os transplantes de órgãos e a invenção moderna do corpo.
Curitiba: Editora Moinho do Verbo, 2000 –
GUERRA, Sidney. Direitos Humanos. São Paulo: Editora Atlas, 2013 –
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LUIZ, Edson Medeiros Branco. Direitos Humanos. Niterói – RJ, 2011 –
REZEK, Francisco. Curso Elementar Público Internacional. 12. Ed. São Paulo: Editora Saraiva,
2013
Bibliografia Complementar
DINIZ, Geilza Fátima Cavalcanti. Aspectos Jurídicos da Clonagem Reprodutiva de Seres
Humanos. Curitiba – PR: Editora Juruá, 2008 – 01 ex
LEITE, Rafael Soares. Direitos Humanos. Salvador: Editora Jus Podivm, 2013 –
LEONE, Salvino et al. Dicionário de Bioética. Aparecida-SP: Editorial Perpétuo Socorro, 2001
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito. São Paulo: Atlas,
2010 – 02 ex
MINAHIM, Maria Auxiliadora. FREITAS, Tiago Batista. OLIVEIRA, Thiago Pires. Meio Ambiente,
Direito e Biotecnologia. Curitiba – PR: Editora Juruá, 2010 – 01 ex
RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. Tutela Jurídica dos recursos da Biodiversidade, dos
conhecimentos tradicionais e do folclore. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2010 – 01 ex
SÁ, Maria de Fátima Freire. MOUREIRA, Diogo Luna. Autonomia para Morrer – Eutanásia,
suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2012 –
02 ex
SEMIÃO, Sérgio Adballa. Biodireito & Direito Concursal – Aspectos Científicos do Direito em
Geral e da Natureza Jurídica do Embrião Congelado. 2 ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2013
– 01 ex
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e Sexo – Mudanças no registro Civil. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2008 – 01 ex
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DIREITO CIVIL VI (Sucessões)
Ementa
Direito das Sucessões – Introdução aos direitos sucessórios. Sucessão em geral: abertura da
sucessão e transmissão da herança. Aceitação e renúncia da herança. Cessão da herança.
Herança jacente e vacante. Sucessão Legítima: ordem de vocação e direito de representação.
Sucessão Testamentária: formas de testamentos e disposições testamentárias. Legado. Direito
de acrescer. Substituição testamentária. Inventário e Partilha.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, Vol. 6: Direito das Sucessões – 25. ed.–
São Paulo: Saraiva, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. 6 Direito de Família, São Paulo:
Saraiva, 2014
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Direito das Sucessões - Vol. VI, 19
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012 – 12 ex.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões, Vol. VII. 15 Ed. São Paulo: Atlas,
2013. – 24 ex
Bibliografia Complementar
BONATTO, Maura de Fátima. Direito de Família e Sucessões. São Paulo: Desafio Cultural: 2001
CATEB. Salomão de Araújo. Direito das Sucessões. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2012 – 04 ex.
CAHALI, Yussef Said. CAHALI, Francisco Jose (organizador) Doutrinas Essenciais Família e
Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 01 Coleção 07 volumes.
CRUZ, Ivelise Fonseca. Efeitos da Reprodução Humana Assistida. São Paulo: SRS Editora, 2008
FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. BRAGA NETO, Felipe Peixoto Braga. Curso de
Direito Civil – Sucessões Vol 7, São Paulo: Editora Atlas, 2015 – 15 ex.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Direito das Sucessões vol. 6 – Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2010 – 05 ex.
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NERY JUNIOR. Nelson. NERY. Rosa Maria de Andrade. Código Civil – comentado 10 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 03 ex.
RIZZARDO. Arnaldo. Direito das Sucessões 8 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 – 12 ex.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Direito das Sucessões. 8 ed. Editora Método. São Paulo: 2014
– 04 ex.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Direito de Família, vol. 6, 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
PRÁTICA JURÍDICA I (PENAL)
Ementa
Estágio com atividades simuladas. Métodos de estudo de caso. Identificação de problemas
jurídicos. Estrutura processual. Elaboração de peças destinadas a confecção de um processo.
Atividades Práticas da Advocacia Penal: elaboração de peças de defesas, tais como: Habeas
Corpus, Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Embargos Infringentes, Embargos Declaratórios,
Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário Constitucional, Revisão Criminal.
Atividades Práticas do Ministério Público: A Ação Penal, A Suspensão do Processo, Denúncia ou
Queixa, Resposta, Alegações Finais. Atividades Práticas da Magistratura: Sentença, Prisão,
Liberdade Provisória.
Bibliografia Básica
BARROS, Francisco Dirceu. Teoria e Prática do Novo Juri. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2009
MACHADO, Angela C. Cangiano. et all. Prática Forense Penal, 6 ed. Editora Revista dos Tribunais,
São Paulo, 2010 –
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 8 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014
SILVA, Davi Andre Costa. EBERHARDT, Marcos. GIULIANI, Ricardo. Manual de Prática Penal.
Teoria e Prática. 3 ed. Porto Alegre, Editora Verbo Jurídico, 2010 –
VIANNA, Guaraci de Campos. Pratica Forense Penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos,
2005
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Bibliografia Complementar
BEGALLI, Paulo Antonio. Prática Forense Avançada, Direito & Sucesso. Belo Horizonte: Del Rey,
2001 –
CAMPOS, Walfredo Cunha. Nos Tribunais do Júri. São Paulo: Primeira Impressão, 2013 – 03 ex.
CAPEZ, Fernando. COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense Penal. 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva,
2007 –
EBERHARDT, Marcos, SILVA, David. Manual de Prática Penal, 3 ed. Porto Alegre, Verbo
Jurídico, 2010 –
ISHIDA, Valter Kenki. Prática Jurídica Penal, 4 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011 – 04 ex
MACHADO, Agapito. Prática Forense Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013
MACHADO, Angela C. Gangiono. COPELLI, Maria Angela Granito. Repertorio Jurisprudência de
Direito Penal e Processo Penal. 4 ed. São Paulo: Editora Premier, 2007
MENNA, Fábio de Vasconcellos. AGUIRRE, João Ricardo Brandão. Prática Forense Civil. 2 ed.
Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 2010,
MIRANDA, Pontes, História e Prática do Habeas Corpus. 2 vol. São Paulo: Editora Saraiva, 1979
–
MUCCIO, Hidejalma. Prática de Processo Penal – Teoria e Modelos. São Paulo: Editora Método,
2009 – 01 ex
PALAIA, Nelson. Técnica da Petição Inicial, ideal para a OAB, 11 ed. São Paulo, Editora Saraiva,
2009 –
RODRIGUES, Rubens Tedeschi. Práticas Forenses. 9ed São Paulo: Mundo Jurídico. Áudio -
RODRIGUES, Rubens Tedeschi. Práticas Forenses. 9ed. Leme – SP, Editora Mondo Jurídico,2010
–
SA, Matilde Maria Goncalves. O egresso do Sistema Prisional no Brasil. São Paulo: Paulistanajur,
2004 –
SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido Processo Legal. 3 ed. Belo Horizonte: 2001 –
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DIREITO DE PROCESSO DO TRABALHO
Ementa
Introdução ao estudo do Direito Processual do Trabalho. Princípios atenientes ao
Processo do Trabalho (Constitucionais e Infraconstitucionais). Organização Judiciária e
Figura 1Funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.
Ministério Público do Trabalho. Processo Judiciário do trabalho: atos, termos, prazos
processuais, distribuição e custas. Das Partes e seus Procuradores. Nulidade e
anulabilidade no processo do trabalho. Dissídio Individual: procedimento ordinário e
sumaríssimo. Petição Inicial. Contestação. Exceções. Notificação. Audiência de
conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento e finalidades. Fase
probatória: provas, noções fundamentais, princípios gerais, espécies, testemunhas,
documentos, peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Fase Decisória:
modalidades de sentença. Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho.
Procedimentos Cautelares. Dissídio Coletivo. Recursos trabalhistas: ordinário, de
revista, especial, extraordinário, embargos, agravo de instrumento e agravo de petição.
Ação rescisória. Mandado de Segurança. Ação de cumprimento. Fases Preliminares da
Execução. Modalidades e Formas de Execução. Execução: Título executivo judicial e
extrajudicial, créditos previdenciários, competência, mandado de penhora, embargos à
execução e sua impugnação. Impulso processual. Aplicação subsidiária do Código de
Processo Civil.
Bibliografia Básica
DONIZETTI, Elpídio. JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Joaberto de Quadros
Pessoa. Redigindo a Sentença Trabalhista. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 12 ex
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. 36 ex. São Paulo: Atlas, 2015 – 24 ex.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Iniciação do Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva 2011
SOUZA, Otávio Augusto Reis. CARNEIRO, Ricardo José Das Mercês. Direito e Processo do
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Trabalho. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008
ZANGRANDO. Carlos Henrique da Silva. Processo do Trabalho. Moderna Teoria Geral do Direito
Processual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007
Bibliografia Complementar
ANDRADE, Adriano. MASSON, Cleber. ANDRADE, Landolfo. Interesses Difusos e Coletivos. 3 ed.
Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 12 ex.
CAHALI, Yussef Said. Fraudes Contra Credores. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 –
04 ex.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa (coordenadora) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 – 01 coleção com 3 volumes.
MANFREDINI, Aryanna. SARAIVA, Renato. Processo do Processual do Trabalho – Teoria e
Prática. 4 ed. Salvador –BA, Edita JusPodiw, 2016 – 02 ex.
MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Editora
Atlas, 2013 – 02 ex.
OLIVEIRA, Francisco Antonio. Execução na Justiça do Trabalho. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora
Revista dos Tribunais, 2015 – 06 ex
PINTO, Adriano Moura da Fonseca. et all. Na Marcha da Reforma Processual. Rio de Janeiro:
Editora Freitas Bastos, 2007 –
SARAIVA, Renato. Processo do Trabalho. Rio de Janeiro: Método, 2013 – 01 ex
SARAIVA, Renato. MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 10 ed. São
Paulo, Editora Método, 2013 – 16 ex.
THOME, Candy Florencio. SCHWARTZ, Rodrigo Garcia (org) Direito Processual do Trabalho. Rio
de Janeiro: Editora Elsevier, 2011.
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SÉTIMO SEMESTRE
DIREITO INDIGENISTA
Ementa
Evolução histórica do direito indigenista. Diferença entre direito indígena e direito indigenista.
Antropologia Indigenista: etnia, sociedade, tribo, povo, cultura e jusdiversidade da sociedade
plural (pluralismo jurídico). Direitos dos Povos Indígenas no Brasil: a) princípios; b) Constituição
Federal de 1988. Direitos territoriais: posse, usufruto, propriedade, usos dos recursos naturais
em terras indígenas; c) normas correlatas. Cidadania indígena e movimento social indígena.
Direitos indígenas no âmbito internacional. Direitos indigenistas e a correlação com o direito
ambiental, direitos humanos e os direitos intelectuais e os conhecimentos tradicionais dos
povos indígenas.
Bibliografia Básica
BONILLA, Heraclio. (org) Os Conquistados – 1492 e a população indígena das américas. São
Paulo: Editora Hucitec. 2006 –
STEFANINI, Luiz de Lima. Código Indígena no Direito Brasileiro. Curitiba, Juruá, 2013 –
VILLARES, Luiz Fernando. Direito Penal e Povos Indígenas, Curitiba, Juruá, 2014 –
UEHARA, Helena M. Personalidades Afro-brasileiras e Indígenas. São Paulo: Ideia Escrita, 2008
-
Bibliografia Complementar
COLAÇO, Thais Luzia, Incapacidade Indígena, Tutela religiosa e violação do direito guarani nas
missões jesuítas. 3 tiragem, Curitiba, Juruá, 2005 –
COELHO, Elizabeth Maria Reserra. Territórios em Confronto – a dinâmica da disputa pela terra
entre índios e brancos no maranhão. São Paulo: Editora Hucitec, 2002 –
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala – Formação da Família Brasileira sob o regime da
economia patriarcal. Sao Paulo: Editora Global, 2011 –
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KAYSER, Hartmut-Emanuel. Os Direitos dos Povos Indígenas do Brasil – desenvolvimento
histórico e estágio atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2010 –
MAGALHÃES, Edvard Dias (org) Legislação indigenista brasileiro e normas correlatas. 2 ed.
Brasília – DF; Fundação Nacional do Índio – Funaí, 2003 –
RESENDE, Guilherme Madi. Índio – tratamento jurídico – penal. Curitiba: Juruá, 2009
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito. 1ed.
Curitiba: Juruá, 2006 –
VILLARES, Luiz Fernando (organizador). Coletânea da Legislação Indigenista Brasileira. Brasília
– DF; Editora CGDTI, Funai, 2008 –
DIREITO DE PROCESSO CIVIL III
Ementa
Processo de execução. Espécies de Execução. Penhora. Avaliação. Adjudicação, arrematação e
pagamento ao credor. Embargos do devedor. Exceção de pré-executividade. Embargos à
arrematação e adjudicação. Embargos de Terceiro. Execução contra devedor insolvente.
Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Ações Coletivas. Ações
Constitucionais. Controle de constitucionalidade.
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Bibliografia Básica
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno – de acordo com as Leis
13.105/2015 e 13.129/2015. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015 –
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil
– Vol 1 – Teoria do Processo Civil. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015 – 03 ex
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil.
São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2017 – 04 ex
Bibliografia Complementar
CANOTILHO, J. J. Gomes. MACHADO Jónatas. A questão da Constitucionalidade das Patentes
“Pipeline” à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. Portugal: Editora Almedina, 2008 –
04 ex
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil
– Vol 2 – Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum. São Paulo: Editora Revistas dos
Tribunais, 2015 – 03 ex
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil
– Vol 3 – Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados. São Paulo: Editora
Revistas dos Tribunais, 2015 – 03 ex
NERY JUNIOR, Nelson. ABBOUD, Georges. (coordenadores) Direito Processual Civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015 – 01 coleção com 5 volumes.
VINICIUS, Marcus. GONÇALVES, Rios. Novo Código de Processo Civil. – Teoria Geral e Processo
de Conhecimento. São Paulo: Editora Saraiva, 2015 . – 03 3x
VINICIUS, Marcus. GONÇALVES, Rios. Novo Código de Processo Civil. – Processo de
Conhecimento 2 parte e Procedimentos Especiais.. São Paulo: Editora Saraiva, 2015 . – 03 3x
VINICIUS, Marcus. GONÇALVES, Rios. Novo Código de Processo Civil. – Execução e Processo
Cautelar. São Paulo: Editora Saraiva, 2015 . – 03 3x
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DIREITO ADMINISTRATIVO I
Ementa
1 - Direito Público e Direito Privado: o Direito Administrativo como ramo do Direito
Público; Direito Administrativo: conceito, objeto de estudo; autonomia; relação com
outros ramos do direito; Formação do Direito Administrativo: contextualização
histórica; contribuição do direito alienígena para a formação do Direito Administrativo
(direito francês, direito alemão, direito italiano, direito anglo-saxão); Direito
Administrativo no Brasil; codificação do Direito Administrativo no direito brasileiro;
Sistemas administrativos: o sistema francês de contencioso administrativo (a
importância do Caso Blanco e do Conselho de Estado) x sistema inglês de jurisdição una;
o sistema administrativo vigente no Brasil; Regime jurídico administrativo no direito
brasileiro: conceito, sujeitos; Fontes do Direito Administrativo no direito brasileiro.
2 - Administração Pública; Estado x Governo x Administração Pública: função de governo
x função administrativa; conceito de função administrativa; Administração Pública:
conceito; os poderes do Estado e a Administração Pública no direito brasileiro; princípios
básicos aplicáveis à Administração Pública; poderes e deveres do administrador público;
Administração burocrática x administração gerencial; a reforma administrativa do
Estado brasileiro; Poderes administrativos; Atos administrativos: conceito, requisitos,
atributos, classificação, espécie; atos administrativos x procedimentos administrativos x
processos administrativos; Organização e hierarquia administrativas: Administração
Pública Direta x Administração Pública Indireta: administração centralizada x
administração descentralizada; órgãos públicos: conceito e classificação dos órgãos
públicos; entidades da Administração Pública Indireta: autarquia, fundação, empresas
estatais (sociedades de economia mista, empresa pública), agência reguladora, agência
executiva, consórcio público; entidades paraestatais: serviços sociais autônomos,
organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público: conceito,
características; traços comuns e traços distintivos; Contratos administrativos x contratos
da Administração Pública: conceitos; características; formalização, execução,
inexecução, revisão e rescisão; principais modalidades de contratos administrativos;
Licitação: conceito; a licitação e a Constituição Federal; Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei
Federal nº 10.520/2002
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Bibliografia Básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015 - 15 ex.
FILHO CARVALHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Editora
2015 – 25 ex.
MEDAUAR. Odete. Direito Administrativo Moderno. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 12 ex.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 24 ex.
Bibliografia Complementar
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 20 ed. São
Paulo: Método, 2012 – 04 ex.
ALMEIDA, André Luiz Paes. MAZZA, Alexandre. Vade Mecum Administrativo. São Paulo: Editora
Rideel, 2013 – 04 ex
CAMPOS, João Mota. Contencioso Comunitário. Curitiba-PR: Editora Juruá, 2008 – 02 ex
CARVALHO. Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador – Bahia. Editora Jus
Podivm. 2015, 03 ex.
DIAS, José Eduardo Figueiredo. OLIVEIRA, Fernanda Paula. Noções Fundamentais de Direito
Administrativo. São Paulo: Editora 2008 – 01 ex
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 02 ex.
KNOPLOCK, Gustavo Mello. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Elsevier,
2012 – 04 ex.
MADEIRA, José Maria Pinheira. (coordenador) Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Rio
de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2009 – 03 ex
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 3 ed. Niterói – RJ. Editora Impetus, 2013 – 07 ex.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. São Paulo; Método, 2013
– 03 ex.
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OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo; Método,
2014 – 01 ex.
PESTANA, Marcio. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2010 – 02
ex
SANTOS. Ozéias J. Manual de Direito Público. Volume 1. São Paulo: Editora Vale do Mogi, 2014
– 02 ex.
SANTOS. Ozéias J. Manual de Direito Público. Volume 2. São Paulo: Editora Vale do Mogi, 2014
– 02 ex.
SURDFELD, Carlos Ari. Pareces. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 01 coleção 3
unidades.
ZIMMER JUNIOR, Aloísio. Curso de Direito Administrativo. 3 ed. Editora Meteoro, 2009 – 04 ex
PRÁTICA JURÍDICA II (CIVIL)
Ementa
Aplicação prática do conteúdo teórico nas disciplinas do núcleo de Direito Civil. Atividades
Práticas da advocacia cível: elaboração de petições iniciais, contestações, impugnações, petições
intermediárias de juntada de documentos, rol de testemunhas e outros requerimentos
incidentais; Atividades práticas do Ministério Público: Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e
Individuais, atuação como custos legis, parecer interlocutório, parecer final. Ação Civil Pública,
Termo de Ajustamento de Conduta, Ação de Improbidade Administrativa; Atividades práticas da
Magistratura: sentenças, decisões interlocutórias, despachos (de mero expediente), atos
meramente ordinatórios.
Bibliografia Básica
ARAUJO JÚNIOR. Gediel Claudino. Prática no Direito de Família. 4 ed. São Paulo: Editora Atlas,
2013 – 20 ex.
COLOMBO, Juliano. CORREA, Letícia. Manual de Prática Civil – Teoria e Prática. 3 ed. Porto
Alegre: Verbo Jurídico, 2013 –
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TARTUCE, Fernanda. DELLORE, Luiz. MARIN, Marco Aurelio. Manual de Prática Civil. 10 ed. São
Paulo: Editora Método, 2014 – 08 ex.
Bibliografia Complementar
ALVIM, J. E. Comentários `a Lei de Arbitragem. Lei 9307 de 23 de Setembro de 1996. Curitiba:
Juruá, 2008 –
ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio. BARROSO, Darlan. Pratica Civil. Vol. 06 - 7 ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010 – 13 ex.
GARCIA, Wander. BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Pratica Civil e Empresarial. Indaiatuba –
SP: Editora Foco, 2010 –
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida (coord) Aspectos Práticos da Arbitragem. São
Paulo: Quartier Latin, 2006 –
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 4 ed. São Paulo; Revista dos Tribunais,
2010 –
SILVEIRA, José Braz. Arbitragem nas locações de Imóveis Urbanos. Florianópolis: Editora Letras
contemporâneas, 2001
VIDO, Elisabete. Prática Empresarial. 4 d. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 04
ex.
MELO, Nehemias Domingos. Manual de Prática Civil. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2011 – 01 ex
ECONOMIA POLÍTICA
Ementa
As ideias econômicas anteriores a Adam Smith; Adam Smith: - teoria do valor; bem-estar
econômico; conflitos sociais; Fisiocracia: - pensamento econômico francês; - reformismo social
fisiocrata; Malthus: - perspectivas populacionais e econômicas funestas; - teoria da população;
Ricardo: a ciência econômica rigoros: - teoria da renda e do lucro; - teoria do valor trabalho e a
distribuição da renda; - teoria das vantagens comparativas e o comércio internacional;
Postulados da proposta Keynesiana; A crise da Economia Política e a emergência do socialismo;
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Mudanças de paradigma no século XXI: globalização e internacionalização da economia.
Bibliografia Básica
FONSECA. João Bosco Leopoldino. Direito Econômico. 7 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense.
2014 – 24 ex.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 12. ed. São Paulo: Malheiros,
2010. –
HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. São Paulo: Atlas,
IRWIN, Neil. Os grandes alquimistas financeiros - as histórias secretas dos presidentes dos três
principais bancos centrais do mundo em uma economia em chamas. Rio de Janeiro: Editora
Campus, 2014 – 24 ex.
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, Dean Fabio Bueno. Direito Constitucional Econômico - Elementos para um Direito
Econômico Brasileiro da Alteridade. Curitiba – PR: Editora Juruá, 2009 – 01 ex
BARROS, Marco Antonio. Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas. 2 ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2007 – 01 ex
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito Econômico, Direitos Humanos e Segurança Coletiva.
Porto Alegre: Nuria Fabris, 2007 – 01 ex
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito Econômico Internacional. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2011 – 01 ex
JUNIOR PAULSON, Henry M. À Beira do Abismo Financeiro – a corrida para salvar a economia
global do colapso. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 – 02 ex
MAGONO, Octavio Bueno. Dicionário Jurídico – Econômico das Relações de Trabalho. São
Paulo: Editora Saraiva, 2002 – 03 ex
MARTINS, Ives Gandra da Silva. CAMPOS, Diogo Leite. (Coordenadores) O Direito
Contemporâneo em Portugal e no Brasil. São Paulo: Editora Almedina, 2004 – 02 ex
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia – Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Editora
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Revista dos Tribunais, 2014 – 01 ex.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2013 – 02 ex
PRADO, Luiz Regis. TASSE, Adel El.(coordenador) Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste.
Curitiba: Juruá Editora, 2009 – 02 ex.
RODRIGUES. Arthur S. Direito Econômico e Direito Econômico Internacional. São Paulo: Editora
Método, 2011 – 09 ex.
MODENESE, André de Melo. Et all. Sistema Financeiro e Política econômica em uma era de
instabilidade. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2012 – 12 ex
DIREITO CIVIL VII (Direito das Coisas)
Ementa
Introdução ao direito das coisas: retomada da distinção entre direitos reais e pessoais.
Características, classificação e objeto dos direitos reais. Posse: conceito, elementos, natureza,
modos de aquisição, perda e seus efeitos. Direito de propriedade: conceito, elementos, objeto.
Propriedade móvel e imóvel: modos de aquisição e perda. Condomínio. Restrições ao direito de
propriedade e direitos de vizinhança. Propriedade resolúvel. Propriedade literária, científica e
artística. Direitos reais sobre coisas alheias.
Bibliografia Básica
FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – Reais – Vol 5, 11 Ed. São
Paulo: Editora Atlas, 2015 – 22 ex.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. V Direito das Coisas, São Paulo:
Saraiva, 2013 –
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil, Direito das Coisas, volume. 5. São Paulo: Saraiva 2009 –
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Direitos Reais. 14 ed. São Paulo: Editora Atlas,
2014 – 25 ex.
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Bibliografia Complementar
FREITAS, Douglas Phillips. Alienação Parental. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 – 02
ex
JUNQUEIRA, Gabriel José Pereira. Aspectos Jurídicos dos Negócios Imobiliários. 2 ed. Leme –
SP: Editora Forum, 2005 –
LIMA, Getúlio Targino. Direito de Propriedade Crise e Reconstrução de um Perfil Conceitual.
São Paulo: SRS Editora, 2009 –
MELO, Cleyson de Moraes, FRAGA, Thelma Araújo Esteves. (org) O novo código civil
comentado. Vol.II Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2003 –
MELO, Cleyson de Moraes. Código Civil Comentado e Interpretado. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora
Freitas Bastos, 2009 –
MIRANDA, Pontes.Tratado de Direito Privado. Coleção com 60 Volumes. Rio de Janeiro: Editora
Borsoi, 1955 –
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Direito das Coisas – Vol. 4, Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2010 – 12 ex.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 2014 – 02
ex.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Direitos Reais - Vol. IV, 22 ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2014 – 09 ex.
RIZZARDO. Arnaldo. Direito das Coisas 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012 – 06 ex.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Direito das Coisas. 6 ed. Editora Método. São Paulo: 2014 – 11
ex.
LIBRAS
Ementa
O Sujeito Surdo: Conceitos, cultura e a relação histórica da surdez com a língua de sinais; A
gramática da Língua de Sinais; Aspectos Linguísticos de Libras; Processo de Formação de
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Palavras; Sinais Básicos de Libras.
Competências e Habilidades:
Compreender as especificidades do sujeito surdo e sua respectiva identidade, analisando os
marcos históricos da educação dos surdos no Brasil e no Mundo; Compreender a libras como
uma modalidade de comunicação espaço-visual, caracterizando-a como uma língua,
identificando a possibilidade de emergência de posições didáticas e os principais aspectos de
sua gramática; adquirir habilidade de comunicação na língua de sinais.
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Bibliografia Básica
GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa? São Paulo; Editora Parábola, 2009 ,
QUADROS, Ronice Muller, KARNOPP, Lodenir Bechker, língua de sinais brasileira, Estudos
Linguísticos, Porto Alegre; artmed, 2004 ,
SEGALA, Sueli Ramalho. KOJIMA, Catarina Kiguti. A imagem do pensamento Libras – Língua
Brasileira de Sinais. São Paulo: Editora Escola Educacional, 2012 – 12 ex.
Bibliografia Complementar
BRANDÃO, Flávia. Dicionário Ilustrado de Libras – Língua Brasileira de Sinais. São Paulo: Global,
2011 ,
BRITO, Lucinda Ferreira. Por uma gramática de língua de sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro
1995. ,
CAPOVILLA, Fernando César. et all. Novo Deit-Libras, Dicionário Enciclopédico Ilustrado
Trilíngue da Língua de Sinais Brasileira. Baseado em Lingüística e Neurociências Cognitivas. 02
Vol. São Paulo, Ed usp. 2009 – ,
CASTRO, Alberto Rainha de; CARVALHO, Ilza Silva de. Comunicação por língua de sinais: livro
básico/ Brasília: Editora SENAC, 2005,
FELIPE, Tânia A. Libras em Contexto. 7ªed. Brasília: MEC/SEESP, 2007.
MOURA, Maria Cecilia. VERGAMINI, Sabini Antonielli Arena. CAMPOS, Sandra Regina Leite.
Educação para Surdos: Práticas e Perspectivas. São Paulo, Editora Santos, 2008
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (NPJ)
Ementa
Laboratório e Atendimento à Comunidade Local.
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OITAVO SEMESTRE
DIREITO AMBIENTAL
Ementa
Noções Gerais: Meio Ambiente, Conceito, Princípios. Retrospectiva Histórica. Política
Nacional de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Meio Ambiente. Tutela Jurídica do
Meio Ambiente. Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Bens Ambientais.
Competência Legislativa em Matéria Ambiental. Relações com ramos do Direito.
Zoneamento ambiental. Responsabilidade penal, civil e reparação de dano. Proteção do
patrimônio ambiental. Poder de Polícia Ambiental. EIA/RIMA e Licenciamento.
Biodiversidade. Educação Ambiental.
Bibliografia Básica
ANTUNES, de Bessa. Direito Ambiental. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 25 ex
BENJAMIN. Antonio Herman. FIGUEIREDO. Guilherme José Purvin. Direito Ambiental e as
Funções Essenciais à Justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 18 ex.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental – 3 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 –
26 ex.
MILARE, Edis. Direito do Ambiente, 9 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 19
ex.
Bibliografia Complementar
ABELHA, Marcelo. Ação Civil Pública e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004 –
01 ex
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito Ambiental. São Paulo: Método, 2010 – 03 ex
AMADO, Frederico. Direito Ambiental. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2013 – 12 ex
AMARAL JÚNIOR. Alberto. Comércio Internacional e a Proteção do Meio Ambiente. São Paulo:
Editora Atlas, 2011 – 04 ex.
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ANTUNES, de Bessa. Manual de Direito Ambiental. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 03
ex
ARRUDA, Carlos. CARVALHO, Flávia. Inovações Ambientais – Políticas Públicas, Tecnologias e
Oportunidades de Negócios. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2014 – 15 ex
BAPTISTA, Zulmira M. de Castro. Direito Ambiental Internacional – Política e Consequências.
São Paulo: Editora Pillares, 2005 – 04 ex.
BRANCO, Samuel Murgel. MURGEL, Eduardo. Poluição do Ar. São Paulo: Moderno, 2004 – 03
ex.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional
Ambiental Brasileiro. 3 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007 – 01 ex
CARDOSO, Hélio Apoliano. Do Meio Ambiente. Breve Teoria, Jurisprudência e Legislação
Pertinente. Campinas: Servanda, 2002 – 04 ex
DANTAS, Marcelo Buzaglo. SÉGUIN, Elida. AHMED, Flávia (org.) O Direito Ambiental na
Atualidade. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010 – 03 ex.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. Curso de Direito Ambiental. 4 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 03 ex.
FRANCO, José Gustavo de Oliveira. Direito Ambiental – Matas Ciliares. Curitiba – PR: Editora
Juruá, 2011 – 01 ex
LEHFELD, Lucas de Souza. CARVALHO, Nathan Castelo Branco. BALBIM, Leonardo Isper Nassif.
Código Florestal – comentado e anotado. Rio de Janeiro: Editora Método, 2013 – 04 ex.
LEITE, José Rubens Morato. AYALA, Patryck de Arújo. Dano Ambiente – do individual ao
coletivo extrapatrimonial. Teoria e Prática. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 – 13
ex.
LIBERATO, Ana Paula. (coordenadora) Direito Socioambiental em Debate. Curitiba – PR: Editora
Juruá, 2007 – 01 ex
MARINHO, Genilson. Educar em Direitos Humanos e Formar para Cidadania no Ensino
Fundamental. São Paulo: Editora Cortez, 2012 – 24 ex
MILARÉ, Édis. MACHADO, Paulo Affonso Leme.(organizadores) Doutrinas Essenciais Direito
Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 1 coleção 7 volumes.
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PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do Ambiente. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais. 2013
– 02 ex.
PRADO, Luiz Regis. TASSE, Adel el. Crie de Poluição – uma resposta do Direito Penal aos Novos
Riscos. Curitiba: Editora Juruá, 2010 – 12 ex
REIS, Jair Teixeira. Resumo de Direito Ambiental. Niterói; Editora Impetus, 2008 – 12 ex
SARLET. Ingo Wolfgang. FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 02 ex.
SILVA, Flávio Regina Ribeiro. Ação Popular Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2008 – 05 ex.
TELES, Reinaldo Miranda de Sá. Turismo e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2011
– 04 ex
THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. Salvador – BA: Editora JusPodivm, 2015 – 03 ex
TRENNEPOHL, Curt. TRENNEPOHL, Terence. Direito Ambiental Atual. Rio de Janeiro: Elsevier,
2014 – 01 ex
TRENNEPOHL, Curt. TRENNEPOHL, Terence. Licenciamento Ambiental. Niterói – RJ: Editora
Impetus, 2008 – 02 ex.
EMPREENDEDORISMO
Ementa
Empreendedorismo e espírito empreendedor. Habilidades, atitudes e características dos
empreendedores - fatores psicológicos e sociológicos. Início e ciclo de vida de uma
empresa. Oportunidades de negócios; identificação, seleção e definição do negócio.
Elementos essenciais para iniciar um novo negócio: o plano de negócio. Informações
ambientais, estratégias de marketing, plano operacional e gerencial e plano financeiro.
Bibliografia Básica
DRUKER, Peter F. Inovação e espírito empreendedor entrepreneurship: prática e
princípios. 2 ed. São Paulo: Pioneira, 1987.
BERNARDI, Luiz Antônio. Manual de Empreendedorismo e Gestão: Fundamentos,
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Estratégias e Dinâmicas. São Paulo: Atlas, 2003.
CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo, dando asas ao espírito empreendedor,
São Paulo: Saraiva, 2006.
Bibliografia Complementar
SMITH, Peter B. PERTERSON, Mark. Liderança Organizações e Cultura. São Paulo:
Pioneira, 1994.
SCHONBERGER, Pual. J.H. RUSSO, Edwand J. Decisões Vencedoras. Rio de Janeiro:
Campus, 2002.
FLEURY,Maria Tereza;FISCHER,Rosa Maria(Orgs.)Cultura e poder nas organizações.São
Paulo. Atlas,1989.
FAVA, Rubens. Caminhos da Administração. São Paulo: Pioneira Thomson, 2003
HEIL, Garcy et all. A Liderança e a Revolução do Cliente. São Paulo: Pioneira, 1995.
REVIEW, Harvard Bussiness. Empreendedorismo e Estratégia. 6 ed. Rio Janeiro: Editora
Campus, 2002.
SPITZER, Quinn, EVANS, Ron. Conquistando Cabeças, como as melhores empresas
pensam. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000.
LIAUTAUD, Bernard. Inteligência em e-business. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002
PHILLIPS, Nicola. Negócios e-mocionais. O limite entre a tecnologia e o ser humano.
São Paulo: Futura, 2002
SCHNAARS, Steven P. Administração as Estratégias da Imitação. Como os Retardatários
tomam o mercado dos precursores. São Paulo: Editora Pioneira, 1997
SCHONBERGER, Richard J. Construindo uma Corrente de Clientes. São Paulo: Pioneira,
1992.
USEEM, Michael. Liberando para o Alto, como conduzir seu chefe em benefício de
todos. São Paulo: Negocio Editora, 2001.
WOOD JUNIOR, Thomas. Executivos Neuróticos, Empresas Nervosas. São Paulo:
Negócio Editora, 2002.
_____________, (coordenador) Gestão Empresarial, O Fator Humano. São Paulo: Atlas,
2002.
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa
Introdução ao estudo do Direito do Consumidor. Definições conceituais: Consumidor
(consumidor por equiparação), fornecedor, produtos e serviços. Teorias Finalista, Maximalista e
Finalista Aprofundada. Relação Jurídica de Consumo: elementos subjetivo, objetivo e finalístico.
Vulnerabilidade: conceito e modalidades. Alguns direitos dos consumidores: a) proteção da vida,
saúde e segurança; b) educação e informação; c) publicidade enganosa ou abusiva e práticas
comerciais condenáveis; d) revisão de cláusulas contratuais; e) reparação de danos individuais
e coletivos; f) Inversão do ônus da prova; g) prestação de serviços públicos adequados e eficazes.
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: definições, órgãos componentes. Aspectos gerais
do CDC. Prazos e prescrições. Casos de aplicação do CDC e CC. Responsabilidade Civil e Penal no
Código de Defesa do Consumidor. Direito do Consumidor no Mercosul.
Bibliografia Básica
AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. Teoria Geral do Direito do Consumidor. São Paulo: Editora
revista dos tribunais, 2011 – ,
BENJAMIN, Antonio Herman V. MARQUES, Claudia Lima. BESSA, Leonardo Roscoe. Manual do
direito do Consumidor. Revistas dos Tribunais. São Paulo, 2013 – ,
MARQUES. Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6 ed. Rio de Janeiro:
Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 12 ex.
TARTUCE. Flávio. NEVES. Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do Consumidor –
Direito Material e Processual. Volume único. São Paulo: Editora Método, 2013 – 14 ex.
Bibliografia Complementar
DENSA, Roberta. Direito do Consumidor. 8 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012 – 02 ex.
FILHO CAVALIERI. Sergio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Atlas, 2011 –
10 ex.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso Fundamental de Direito do Consumidor. 9 ed. São Paulo:
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Editora Atlas, 2008 – 01 ex
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor. Salvador – Bahia: Editora Jus Podivm,
2013 – 04 ex.
MARQUES, Claudia Lima. BENJAMIN, Antonio Herman. MIRAGEM, Bruno (coordenador) Direito
do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 – Coleção 2 volumes.
OLIVEIRA. James Eduardo. Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Atlas, 2011 –
04 ex.
SCHMITT, Cristiano Heineck. Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo. São Paulo: Editora
Revistas do Tribunais, 2010 – 03 ex
SILVA, Américo Luís Martins. Manual dos Contratos no Mercado de Consumo – Teoria,
Jurisprudência, Legislação e Prática. TOMO I – Belo Horizonte – MG: P&R, 2014 – 03 ex.
SILVA, Américo Luís Martins. Manual dos Contratos no Mercado de Consumo – Teoria,
Jurisprudência, Legislação e Prática. TOMO II – Belo Horizonte – MG: P&R, 2014 – 03 ex.
THOMAZ, Afrânio Carlos Moreira. Direito do Consumidor – Teoria e Prática. Belo Horizonte –
MG; Editora P&R, 2013 – 02 ex
DIREITO AGRÁRIO
Ementa
História do direito agrário no mundo. Formação histórica. Direito agrário moderno. Direito
agrário no Brasil. Denominação e autonomia. Princípios fundamentais do direito agrário.
Formação territorial no Brasil. Imóveis públicos e terras devolutas. Imóveis particulares. A
propriedade do direito agrário. Imóvel rural. Estatuto da Terra e legislação correlata. Contratos
agrários. Perícia judicial. Ação divisória. Ação demarcatória. Aplicação do direito agrário. Módulo
rural. Imóvel rural. Classificação do imóvel rural. Política Agrária. Reforma agrária.
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Usucapião agrário. Trabalho
rural. Colonização oficial. Colonização particular.
Bibliografia Básica
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Vol. 1, Porto Alegre: Livr. do Advogado,
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2013. – ,
BORGES, Antonino Moura. Curso completo de Direito Agrário. Campo Grande –MT: Editora
Contemplar, 2012 – 10 ex.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 9 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012 -
12 ex.
OPITZ, Silva C.B. OPITZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 4 ed. São Paulo: Saraiva,
2010 – ,
Bibliografia Complementar
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. Vol. 1 – 06 ed. Porto Alegre: Livraria
Advogado, 2009 ,
CABRAL, Alberto Franqueira. Manual da Prova Pericial. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010 – 06
ex.
CASSETTARI, Christiano. Direito Agrário. São Paulo: Editora Atlas, 2012 – 12 ex
GONÇALVES, Albenir Itaboraí Querubini. CERESÉR, Cassiano Portella. Função Ambiental da
Propriedade Rural e dos Contratos Agrários. São Paulo: Editora Eud, 2013 – 01 ex
LUSTOSA, Maria das Graças Osório P. Reforma Agrária à Brasileira – Política Social e Pobreza.
São Paulo: Editora Cortez, 2012 – 04 ex.
TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. (organizador) Fundamentos Constitucionais de Direito
Agrário. São Paulo: SRS Editora, 2010 ,
VIAL, Sandra Regina Martini. Propriedade da Terra – Análise sócia jurídica. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2003 – ,
PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHISTA)
Ementa
Aplicação prática do conteúdo teórico nas disciplinas do núcleo de Direito do Trabalho
e Processo do Trabalho. Atividades Práticas da advocacia trabalhista: elaboração de
reclamatórias trabalhistas (nos ritos sumaríssimo e ordinário), contestações,
impugnações, embargos de declaração, embargos à execução, agravo de petição,
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recursos (ordinário, revista, etc), cautelares, petições intermediárias de juntada de
documentos, rol de testemunhas e outros requerimentos incidentais da fase de
conhecimento e da fase de execução.
Bibliografia Básica
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. JORGE NETO, Francisco Ferreira. Prática Jurídica
Trabalhista. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas, 24 ex.
CISNEIROS, Gustavo. Manual de Audiência e Prática Trabalhista. São Paulo: Editora Método,
2015 –
LUZ, Valdemar P. Estágio em Direito – Manual do Estagiário. Barueri – SP: Editora Manole, 2009
–
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, André Luiz Paes. Prática Trabalhista, 7 ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais,
2014 – 12 ex
CHOHFI, Thiago. CHOHFI, Marcelo Chaim. Prática Forense Trabalhista. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2011 – 02 ex
DONIZETTI, Elpídio. JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Joaberto de Quadros
Pessoa. Redigindo a Sentença Trabalhista. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 12 ex
GARCIA. Roni Genicolo. Manual de Rotinas Trabalhistas – problemas práticos na atuação
diária. 7 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 12 ex.
MARTINS, Sergio Pinto. Prática Trabalhista. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 04 ex
OLIVIERA, Aristeu. Cálculos Trabalhistas. 26 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 03 ex
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Ementa
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Bens públicos: conceito de domínio público; classificação dos bens públicos; utilização e
alienação dos bens públicos; Serviços Públicos: conceito; classificação; competência para
prestação; formas e meio de prestação; delegação da prestação a particulares; Agentes Públicos:
classificação dos agentes públicos; cargo, emprego e função pública; normas constitucionais
aplicáveis aos agentes públicos; Lei Federal nº 8.112/1990; Intervenção do Estado na
propriedade privada e outras intervenções estatais (domínio econômico): o princípio da
subsidiariedade; Responsabilidade Civil e extracontratual do Estado: o artigo 37,§ 6º, da
Constituição Federal; Controle da Administração Pública; Processo Administrativo e Processo
Administrativo Disciplinar= Lei Federal nº 8.112/1990 e Lei Federal nº 9.784/1999; Improbidade
administrativa e Ação Civil Pública= Lei Federal nº 1.060/1950, Lei Federal nº 7.347/1985 e Lei
Federal nº 8.429/1992.
Bibliografia Básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015 - 16 ex.
FILHO CARVALHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Editora
2015 – 25 ex.
MEDAUAR. Odete. Direito Administrativo Moderno. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 12 ex.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 24 ex.
Bibliografia Complementar
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 20 ed. São
Paulo: Método, 2012 – 04 ex.
ALMEIDA, André Luiz Paes. MAZZA, Alexandre. Vade Mecum Administrativo. São Paulo: Editora
Rideel, 2013 – 04 ex
CAMPOS, João Mota. Contencioso Comunitário. Curitiba-PR: Editora Juruá, 2008 – 02 ex
CARVALHO. Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador – Bahia. Editora Jus
Podivm. 2015, 03 ex.
DIAS, José Eduardo Figueiredo. OLIVEIRA, Fernanda Paula. Noções Fundamentais de Direito
Administrativo. São Paulo: Editora 2008 – 01 ex
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JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 02 ex.
KNOPLOCK, Gustavo Mello. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Elsevier,
2012 – 04 ex.
MADEIRA, José Maria Pinheira. (coordenador) Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Rio
de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2009 – 03 ex
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 3 ed. Niterói – RJ. Impetus, 2013 – 07 ex.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de
Improbidade Administrativa – Direito Material e Processual. 2 ed. São Paulo: Método, 2014 –
09 ex.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. São Paulo; Método, 2013
– 03 ex.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo; Método,
2014 – 01 ex.
PESTANA, Marcio. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2010 – 02
ex
SANTOS. Ozéias J. Manual de Direito Público. Volume 1. São Paulo: Editora Vale do Mogi, 2014
– 02 ex.
SANTOS. Ozéias J. Manual de Direito Público. Volume 2. São Paulo: Editora Vale do Mogi, 2014
– 02 ex.
SURDFELD, Carlos Ari. Pareces. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 01 coleção 3
unidades.
ZIMMER JUNIOR, Aloísio. Curso de Direito Administrativo. Editora Meteoro, 2009 – 04 ex
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
Ementa
Atividade Financeira do Estado. Despesas Públicas. Receitas Públicas: Tributárias, Patrimoniais,
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Industriais e Diversas Rendas. Orçamento Público Direito e Economia. Introdução ao Direito
Econômico. Direito Constitucional Econômico. A Ordem Econômica na Constituição Federal.
Atuação do Estado no Domínio Econômico. Direito Administrativo Econômico. Empresas
Públicas e Parcerias Público-privadas. Agências Reguladoras. Direito da Concorrência. Ordem
Econômica Internacional.
Bibliografia Básica
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013
– 19 ex.
HARADA. Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Editora Atlas, 2015 – 25 ex.
OLIVEIRA. Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013 – 10 ex.
PISCITELLI, Tathiane. Direito Financeiro – esquematizado. 3 ed. São Paulo: Editora Método,
2012 – 12 ex.
Bibliografia Complementar
BAGNOLI. Vicente. Direito Econômico. São Paulo: Editora Atlas, 2011 – 12 ex.
BALLEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2012 – 01 ex
DEL MASSO, Fabiano. Direito Econômico esquematizado. Rio de Janeiro: Editora Método, 2013
– 12 ex
Imateriais. Vol. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014 – 06 ex.
KUMPEL, Siegfried. Direito do Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Renovar, 2007 – 01 ex
LUZ, Rodrigo. Relações Econômicas Internacionais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011 – 06 ex
PRADO, Luiz Regis. DOTTI, René Ariel. (organizadores) Doutrinas Essenciais de Direito Penal,
Econômico e da Empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 01 coleção 07
volumes.
MARTÍNEZ, Aurilivi Linares. SADDY, A.(Coordenadores). Estudos sobre regulação e Crises dos
Mercados Financeiros. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011 – 02 ex
RODRIGUES. Arthur S. Direito Econômico e Direito Econômico Internacional. São Paulo: Editora
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Método, 2011 – 09 ex.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (NPJ)
Ementa
Atendimento à Comunidade Local.
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NONO SEMESTRE
DIREITO DE ÁGUAS E DIREITO MINERAL
Ementa
Conceito de direito de águas. Aspectos Constitucionais. Competência. Água como bem público.
O uso das águas públicas. Legislação aplicável às águas. Os principais atos internacionais. Política
Nacional de Recursos Hídricos. Gestão quantitativa e qualitativa das águas. Outorga de uso de
recurso hídrico. Cobrança pelo Uso das águas, Comitê de Bacias Hidrográficas. Poluição
hidroeconômica. Águas Minerais. Política Nacional dos Recursos Minerais. Petróleo.
Bibliografia Básica
FREITAS, Vladimir Passos. Águas, aspectos jurídicos e ambientais. 3 ed. Curitiba: Juruá, 2010
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces. 3
ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014
POMPEU, Cid Tomanik. Direito de Águas no Brasil, 2 ed. São Paulo: Editora Revistas dos
Tribunais, 2010
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Editora Malheiros Editora,
2010 – 01 ex.
Bibliografia Complementar
CRUZ, Fernando Castro. Das Águas, sua importância no novo milênio. Belo Horizonte: Palpite,
2001
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. FERREIRA, Renata Marques. Curso de Direito da Energia –
Tutela jurídica da água, do petróleo e do biocombustível. São Paulo: Editora Saraiva, 2009 – 02
ex
FONTENELLE, Miriam. AMENDOLA, Cynthia Marques. O Licenciamento Ambiental do Petróleo
e Gás Natural. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003 –
SANTOS, Ozéias J. Código de Mineração – Código de Águas Minerais e Legislação
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Extravagantes. São Paulo: Iglu Editora, 2000 – 04 ex
SCALASSARA, Lecir Maria. Poluição Marinha e Proteção Jurídica Internacional. Curitiba: Juruá,
2008 –
SILVA, Américo Luís Martins. Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Vol. 2. São
Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2005 – 01 ex
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Ementa
Noção. Fundamento e Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional Público. As pessoas
internacionais. A Sociedade Internacional; Pessoas Internacionais; Estado. Nascimento.
Reconhecimento de Estado. Reconhecimento de Governo. Extinção. Sucessão. Estado - Direitos.
Deveres. Não-Intervenção. Responsabilidade. Dimensão Territorial Do Estado - Espaço
Terrestre. Espaço Lacustre. Espaço Marítimo; Organizações. Entes Análogos. Organização das
Nações Unidas. Mercado Comum do Sul (Mercosul). Direito de Asilo; Demais Pessoas
Internacionais - Santa Sé. Beligerantes. Insurgentes. Soberana Ordem de Malta. Cruz Vermelha
Internacional. Territórios Internacionalizados. Sociedades Comerciais. Povos e Nações.
Organizações Não Governamentais. .Ordem Jurídica numa sociedade internacional
descentralizada; Normas Internacionais: Rol das Fontes no Estatuto da Corte de Haia; Tratado
Internacional: Perspectiva histórica. O Contencioso Internacional; Litígios Internacionais -
Conceito. Espécies. Modos de Solução Pacífica: A) Meios Diplomáticos, B) Meios Políticos, C)
Meios Jurídicos, D) Meios Coercitivos. Guerra. Neutralidade - Conceito. Histórico. Espécies.
Deveres. Direitos. Restrições aos Direitos.
Bibliografia Básica
AMARAL JÚNIOR. Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 4 ed. São Paulo: Editora
Atlas, 2013 – 13 ex.
GUERRA, Sidney. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 – 03
ex
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e Direito Constitucional Internacional. 5ª. Ed. São Paulo:
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Max Limonad, 2002
REZEK, Francisco. Curso Elementar Público Internacional. 12. Ed. São Paulo: Editora Saraiva,
2013 –
Bibliografia Complementar
CASELLA, Paulo Borda. Direito Internacional dos Espaços. São Paulo: Editora Atlas, 2009 – 01 ex
DEL`OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2008 – 01 ex
DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Estudos de Direito Público e Privado. Rio de Janeiro: Editora
Renovar, 2006 – 06 ex.
DOLINGER, Jacob. Direito e Amor. São Paulo: Editora Renovar, 2009 – 04 ex
FUHRER, Mazimilianus, MILARÉ, Édis. Manual de Direito Público e Privado. 19 ed. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2013 – 07 ex.
LINHARES, Paulo Afonso. Direitos Fundamentais e Qualidade de Vida, São Paulo: Iglu, 2002 –
04 ex
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5 ed. São Paulo: Editora
Revistas dos Tribunais. 2011 – 12 ex
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e Relações Internacionais. 8 ed. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 2010 – 08 ex.
RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. POLIDO, Fabrício. (organizadores). Propriedade Intelectual.
Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2007 – 04 ex.
SALDANHA, Eduardo. Teoria das Relações Internacionais. Curitiba; Editora Juruá, 2009 – 02 ex
SOARES FILHO, José. Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária. Curitiba – PR:
Editora Juruá, 2003 – 01 ex
WENDPAP, Friedmann. KOLOTELO, Rosane. Direito Internacional. Rio de Janeiro: Editora
Elsevier, 2007 – 01 ex
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DIREITO TRIBUTÁRIO I
Ementa
Sistema Tributário Nacional. Conceito de Tributo. Limites ao poder de tributar. Competência
Tributária. Princípios do Direito Tributário. Imunidades. Relação Jurídico-Tributária. Fato
Gerador. Obrigação Tributária. Lançamento tributário. Crédito Tributário. Prescrição e
Decadência. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário.
Exclusão do Crédito Tributário. Responsabilidade Tributária. Tributos em espécie.
Bibliografia Básica
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 24 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 25 ex
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 13 ed. Rio de Janeiro:
Editora Forense, 2014 – 24 ex.
MARTINS, Sergio Pinto. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Editora Atlas, 2011 – 15 ex
SABBAG, Eduardo, Manual de Direito Tributário, 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014 –
Bibliografia Complementar
CASTARDO, Hamilton Fernando. Direito Tributário na Prática.
Doutrina/Jurisprudência/Legislação. São Paulo: OIB, 2010 – 01 ex
FREITAS, Vladimir Passos (coordenador) Código Tributário Nacional – Comentado. 6 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2013 – 12 ex.
FREITAS. Vlademir Passos. (coordenador) Código Tributário Nacional Comentado. 6 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 08 ex.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário 18 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012 – 02 ex
JUNIOR ROSA, Luiz Emygdio F. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Editora Renovar,
2009 – 04 ex.
LOPES. Mauro Luís Rocha. Direito Tributário. Niterói – RJ. 2012 – 05 ex.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional. São Paulo: Atlas, 2013 – 03
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ex.
MADEIRA. Anderson Soares. Manual de Direito Tributário. 9 ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas
Bastos, 2014 – 03 ex.
MARTINS, Ives Gandra. (organizador). Direito Tributário – VOL I. São Paulo: Revista do Tribunais,
2012 – 01 ex
MARTINS, Ives Gandra. (organizador). Direito Tributário – VOL II. São Paulo: Revista do
Tribunais, 2012 – 03 ex
MARTINS. Sergio Pinto. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Editora Altas, 2014 – 06 ex.
PERES, Adriana Manni. CABRAL, Sandra Maria. Guia Prático de Substituição e Antecipação
Tributária. São Paulo: IOB Folhamatic, 2013 – 02 ex
QUINTANILHA. Willian Jefferson. Manual do Tributarista. São Paulo: Editora Tradebook, 2012
– 02 ex.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 15ed. Rio de Janeiro: Editora
Renovar, 2010 – 04 ex.
TORRES, Heleno Taveira (coordenador) Direito Processual Tributário – Processo Judicial
Tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 – 01 coleção 2 volumes
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
Ementa
Da Política de seguridade social. Direitos constitucionais de seguridade social. Noções gerais de
seguridade social. Saúde. Assistência Social. LOAS. Custeio da seguridade social. A ideia da
previdência. Assistência. Histórico da previdência. Norma jurídica previdenciária. Sistema
previdenciário constitucional. A Previdência Social no Brasil - Beneficiários - Custeio - Prestações
– Benefícios. Finalidade e princípios da previdência social. Noções de Acidentes do Trabalho -
Repercussões no Contrato de Trabalho - Noções de Segurança e Medicina do Trabalho. A
reforma da Previdência Social no Brasil. Fundos de pensão e previdência privada. Princípios
Constitucionais que tutelam a defesa do idoso. Direito do Idoso – Estatuto do Idoso.
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Bibliografia Básica
AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 6 ed. Salvador – BA: Editora
JusPodivm, 2015 – 15 ex.
GOES. Hugo. Manual de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2014 – 24 ex.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2011 – 25 ex.
Bibliografia Complementar
ALEGRE, Carlos. Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Portugal: 2009 – 01 ex
ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de Benefícios Previdenciários – Regime Geral de Previdência
Social – da teoria à prática. 5 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 04 ex
AMADO, Frederico. Direito Previdenciário. Salvador – BA: Editora Jus PODIVM, 2014 – 04 ex
BOAS, Marco Antonio Vilas. Estatuto do Idoso Comentado. 4 e. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2014 – 01 ex
CASTRO, Carlos Alberto Pereira. LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 16
ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 – 13 ex.
DALVI, Fernando. DALVI, Luciano. Cálculos Previdenciários. Campo Grande – MS: Editora
Contemplar, 01 ex.
FARINELI, Alexsandro Menezes. Aposentadoria Rural Teoria e Prática. 2 ed. Leme - SP Manual
Jurídico. 2013 – 04 ex
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo de Direito Previdenciário. Niterói – RJ, Editora Impetus, 2014
– 15 ex.
IOB: GUIA PRÁTICO DO eSocial / Equipe Técnica IOB. 2 ed. São Paulo: Editora IOB SAGE, 2015
– 12 ex.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 4 ed. Salvador: Editora Podivm, 2014
– 03 ex
KRAVCHYCJYN, Jefferson Luis. et all. Prática Processual Previdenciária – Administrativa e
Judicial. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex
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MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social – Fundamentos Jurídicos. São Paulo:
Editora Atlas, 2011 – 03 ex.
MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos de Direito da Seguridade Social. 14 ed. São Paulo: Editora
Atlas 2013 – 12 ex.
MARTINS, Sergio Pinto. Legislação Previdenciária. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 17 ex.
OLIVEIRA, Wagner Roberto. Manual Prático Forense Previdenciário. Leme – SP: Editora Edijur,
2014 – 04 ex
OLIVEIRA. Aristeu. Manual Prática da Previdência Social. São Paulo: Editora Atlas, 2012 – 12 ex.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. Niterói – RJ, Editora Impetus, 2011 – 03 ex
VIANNA. João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas,
12 ex.
TCC I – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ementa
Definições e tipos de Monografia Científica. A importância do Projeto de Monografia. A definição
do tema e a delimitação do problema. Estrutura do Projeto de Monografia: apresentação,
sumário, delimitação do tema, formulação do problema, hipóteses, objetivos, justificativa,
referencial teórico básico, levantamento bibliográfico inicial. Elaboração do Projeto de
Monografia e as normas da ABNT.
Bibliografia Básica
CASTILHO, Maria Augusta. Roteiro para Elaboração de monografia em ciências jurídicas, 4 ed.
São Paulo: Sugestões Literárias, 2008, ,
GONÇALVES, Wilson José. Monografia Jurídica – Técnicas e Procedimentos de Pesquisa com
exercícios práticos. São Paulo: Editora Pillares, 2009 – 25 ex.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas,
2011. – 17 ex
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SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2007 –
Bibliografia Complementar
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática da Monografia para
os Cursos de Direito, 6 ed. São Paulo: Saraiva; 2007 ,
BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu (coord). História e Método em Pesquisa Jurídica. São
Paulo; Quartier Latin, 2006 ,
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa Jurídica. Metodologia da Aprendizagem Aspectos,
Questões e Aproximações, 4 ed. Curitiba: Jurua, 2007 ,
GUIMARAES, Isaac Sabba. Metodologia do Ensino Juridico. Curitiba: Juruá, 2010 –
HENRIQUES. Antonio. MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito – Como Elaborar
o trabalho de conclusão de Curso (TCC). São Paulo: Editora Atlas, 2010 – 05 ex.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011
– 03 ex
PASOLD, Cesar Luiz, Prática da Pesquisa Jurídica – Ideias e ferramentas úteis para o
Pesquisador do Direito. 9 ed. Florianópolis: Editora OAB/SC, 2005 – 02 ex
DIREITO EMPRESARIAL I
Ementa
Caracterização do Direito Empresarial em sua evolução histórica, bem como da figura do
empresário, de seu campo de atuação e do exercício regular de sua atividade. Empresa.
Empresário. Estabelecimento Comercial. Propriedade Industrial. Registro. Nome Empresarial.
Prepostos. Escrituração. Títulos de Créditos e Contratos Empresariais. Teoria Geral dos Títulos
de Crédito. Institutos Cambiais. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Títulos Bancários.
Contratos Empresariais: Compra e Venda. Agências e Distribuição. Concessão Mercantil.
Mandato e Comissão Mercantil. Fomento Mercantil. Arrendamento Mercantil. Alienação
Fiduciária em Garantia. Seguro.
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Bibliografia Básica
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 16 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015 –
14 ex.
MAMEDE, Gladston. MAMEDE. Eduarda Cotta. Manual de Redação de Contratos Sociais,
Estatutos e Acordos de Sócios. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 24 ex.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial 9 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015 – 24
ex.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 37 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014 – 24 ex.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial – Teoria Geral e Direito Societário - Volume
1. 5 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 25 ex.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial – títulos de crédito - volume 2. 5 ed. São
Paulo: Editora Atlas, 2014 – 25 ex.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil vol. III Contratos em Espécie. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2015
– 06 ex
Bibliografia Complementar
BERTOLDI, Marcelo M. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado do Direito Comercial.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 01 ex
FILHO BEZERRA, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências. 5 ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2008 – 04 ex
FRANCO, Vera Helena de Mello. Contratos – Direito Civil e Empresarial. 4 ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2013 – 08 ex
FINKELSTEIN, Maria Eugênia (coordenador) Direito Empresarial: Editora Revista dos Tribunais,
2015 – 1 Coleção 03 volumes.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de Empresa. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2014 – 02 ex
HOOG, Wilson Alberto Zappa. Dicionário de Direito Empresarial. Curitiba-PR: Editora Juruá 2009
- 01 ex
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MAMEDE, Gladston. MAMEDE, Eduarda Costa. Blindagem Patrimonial e Planejamento
Jurídico. São Paulo: Editora Atlas, 2013 – 08 ex
MAMEDE, Gladston. MAMEDE, Eduardo Cotta. Holding – Familiar e suas Vantagens. São Paulo:
Editora Atlas, 2012 – 01 ex
MENDONÇA, Andrea Dumortout. Direito na Gestão Empresarial - aspectos teóricos e práticos.
São Paulo: Editora Nobel, 2011 – 12 ex
NETO TERRA. Arnaldo. Direito Empresarial e Contratos. São Paulo: Editora Libris Juris. 2012 –
06 ex.
PIMENTA, Eduardo Goulart. Direito Societário. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2010 – 04 ex
PRADO, Luiz Regis. DOTTI, René Ariel. Doutrinas Essenciais de Direito Penal, Econômico e da
Empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 01 coleção 07 volumes.
RIZZARDO. Arnaldo. Títulos de Crédito -. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex
VERÇOSA. Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial – Teoria Geral do Contrato –
Fundamentos da Teria Geral do Contrato. Vol. 4 São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014
– 06 ex.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial Sociedades – Teoria geral das
sociedades em espécie do código civil Vol. 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014 –
04 ex.
VERÇOSA. Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial Sociedades – Teoria geral Direito
Comercial e Atividades Mercantis – Introdução à Teoria Geral da Concorrência e dos Bens
Imateriais. Vol. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2014 – 06 ex.
VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2013 – 03 ex.
ZANETTI, Robson. Manual da Sociedade Limitada. Curitiba – PR: Editora Juruá, 2010 – 01 ex
PRÁTICA JURÍDICA IV (ADMINISTRATIVO)
Ementa
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Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos,
pareceres. Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data,
habeas corpus, ação popular, ação civil pública. Ações de rito ordinário, sumário e especial.
Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos.
Reclamação. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela
antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.
Bibliografia Básica
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Civil – cabimento/ações diversas,
competência, procedimentos, petições, modelos. 17 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014
GARCIA, Wander. MELO, Teresa. VIEIRA, Bruna. Prática Administrativa e Constitucional, 4 ed.
Indaiatuba: Editora Foco Jurídico, 2013 – ,
LUZ, Valdemar P. Estágio em Direito – Manual do Estágiario. Barueri – SP: Editora Manole, 2009
– ,
MARTINS, Sandro Gilbert. Processo Procedimento e ato processual – o plano da eficácia. Rio
de Janeiro: Editora Elsevier, 2012 – ,
Bibliografia Complementar
ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio. BARROSO, Darlan. OLIVEIRA, Erival da Silva. (org) Prática
Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010 – 05 ex.
CASSONE, Vittorio. Processo Tributário – teoria e prática. 11 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011
– 01 ex
OLIVEIRA. Aristeu. Manual Prática da Previdência Social. São Paulo: Editora Atlas, 2012 – 12 ex.
ROCHA, Sergio André (coordenação). Processo Administrativo Tributário. São Paulo: Quartier
Latin, 2004 – ,
SALOMÃO, Marcelo Viana. PAULA JUNIOR, Aldo. Processo Administrativo Tributário, Federal e
Estadual. São Paulo: MP Editora, 2005 – ,
SILVA, Bruno Mattos e Silva. A Previdência Social na Prática Forense. São Paulo: Editora EUD,
2009 – 11 ex.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO III (NPJ)
Ementa
Atendimento à Comunidade Local.
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DÉCIMO SEMESTRE
DIREITO EMPRESARIAL II
Ementa
Direito falimentar: definição e histórico. Direito falimentar no Brasil. A Lei 11.101/2005:
inovações e retrocessos, a proteção do capital em detrimento do trabalho. Falência e
Recuperação de devedores. Disposições comuns. Verificação e habilitação de créditos.
Administrador judicial e comitê de credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial.
Requisitos para a requisição da recuperação judicial. Meios de recuperação judicial. Pedido e
processamento da recuperação judicial. Plano de recuperação judicial. Plano para
microempresas e empresas de pequeno porte. Convolação da recuperação judicial em falência.
Falência. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para decretação de
falência. Inabilitação empresarial. Direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio
devedor. Arrecadação e custódia dos bens. Efeitos sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e
revogação dos atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Pagamento aos credores.
Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. Crimes
falimentares.
Bibliografia Básica
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 16 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015 –
14 ex.
MAMEDE, Gladston. MAMEDE. Eduarda Cotta. Manual de Redação de Contratos Sociais,
Estatutos e Acordos de Sócios. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 24 ex.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 37 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014 – 24 ex.
MENDONÇA, Andrea Dumortout. Direito na Gestão Empresarial - aspectos teóricos e práticos.
São Paulo: Editora Nobel, 2011 – 12 ex
Bibliografia Complementar
AZEVEDO, Philadelpho. Um Triênio de Judicatura. Direito Comercial. Vol 4. São Paulo: Max
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Limonad, 1955 –
CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa. 2 ed. Rio Janeiro: Editora Renovar,
FILHO BEZERRA, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências. 5 ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2008 – 04 ex
FINKELSTEIN, Maria Eugênia (coordenador) Direito Empresarial: Editora Revista dos Tribunais,
2015 – 1 Coleção 03 volumes.
FORGIONI, Paula. Os Fundamentos do Antitruste 4 ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais. 2010
– 01 ex
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de Empresa. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2014 – 02 ex
LOBO, Jorge. Direito dos Acionistas. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2011 – ,
NETO TERRA. Arnaldo. Direito Empresarial e Contratos. São Paulo: Editora Libris Juris. 2012 –
06 ex.
QUINTANS, Luiz Cezar P. Direito da Empresa. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2003 –
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial – Esquematizado. São Paulo: Editora
Método, 2011 – ,
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Falimentar Internacional e Mercosul. São Paulo: Editora J.
Oliveira, 2000 – ,
RIZZARDO. Arnaldo. Títulos de Crédito -. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013 – 02 ex
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial – Falência e Recuperação de Empresas –
Vol 3. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012 – 04 ex.
VERÇOSA. Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial – Sociedade Por Ações. A Sociedade
Anônima – A Sociedade em Comandita por Ações. Vol. 3. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais. 2014 – 06 ex.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Ementa
Direito Internacional Privado: Noção, objeto, definição. Fontes, estrutura e codificação. Regras
de conexão. Competência Jurisdicional. Questões Técnico-conflitais. Conceito de Conflito de Leis
no Espaço, Método. Aplicação do Direito Estrangeiro. O Sistema Brasileiro de Direito
Internacional Privado. Nacionalidade. O Estrangeiro no Direito Internacional e no Direito
Brasileiro. Introdução ao Direito do Comércio Internacional. Noções sobre a Organização
Internacional do Comércio. Direito Internacional Privado no Brasil. Homologação de sentença
estrangeira. Direito Civil Internacional. Contratos Internacionais. A moeda no contrato
internacional. Risco Contratual. Relações comerciais internacionais. Arbitragem doméstica e
internacional. Sobre a Organização Internacional do Comércio. Direito Internacional Privado no
Brasil.
Bibliografia Básica
BRAGA, Marcelo Pupe. Direito Internacional Público e Privado. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora
Método, 2010 – ,
DEL`OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2014 – 04 ex
MELO, Luis Gonzaga. Direito Internacional Privado. São Paulo: WVC Editora, 2001 –
GRUNDMANN, Stefan. ett al. Direito Privado, Constituição e Fronteiras. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2014 – 12 ex.
Bibliografia Complementar
AMORIM, Edgar Carlos. Direito Internacional Privado. 9 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2010 – 10 ex
FUHRER, Mazimilianus, MILARÉ, Édis. Manual de Direito Público e Privado. 19 ed. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2013 – 07 ex.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso Básico de Direito Internacional Público e Privado do Trabalho.
São Paulo: Editora Ltr, 2009 ,
LIMA, Jean Carlos. Direito Internacional Privado, parte geral & Especial. A situação jurídica do
Faculdade Norte de Mato Grosso
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estrangeiro nas leis brasileiras. São Paulo: Ltr, 2009 – ,
MARTINS, Sergio Pinto. Instituição de Direito Público e Privado. 13 ed. São Paulo: Editora Atlas,
2013 – 11 ex.
MENEZES, Wagner (coordenador) Estudos de Direito Internacional. Curitiba – PR: Editora Juruá,
2005 – 01 ex
NERY JUNIOR, Nelson. Direito Privado 2 – Soluções Práticas de Direito. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 2010 ,
PAULA. Ivo de. Direito Internacional Privado – Contratos Comerciais. São Paulo: Editora
Pillares, 2005 – 5 ex.
Faculdade Norte de Mato Grosso
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DIREITO TRIBUTÁRIO II
Ementa
Administração Tributária. Processo administrativo tributário: regime especial, consulta fiscal,
denúncia espontânea, parcelamento e reconhecimento de imunidade. Dívida ativa. Processo
judicial tributário: a) ações de iniciativa dos contribuintes: ação anulatória, consignatória,
declaratória, monitória, repetição do indébito, rescisória, mandado de injunção, mandado de
segurança; b) ações de inciativa da Fazenda Pública: medida cautelar fiscal e execução fiscal.
Exceção de pré-executividade, garantias e provas.
Bibliografia Básica
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 24 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 – 25 ex
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 13 ed. Rio de Janeiro:
Editora Forense, 2014 – 24 ex.
HARADA. Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Editora Atlas, 2015 – 25 ex.
Bibliografia Complementar
CAHALI, Yussef Said. Fraudes Contra Credores. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 –
04 ex.
FILHO MELO, João Aurino (coordenador) Execução Fiscal Aplicado – análise pragmática do
processo de execução fiscal. Salvador – BA: Editora JusPodivm, 2012 – 01 ex
FREITAS, Vladimir Passos (coordenador) Código Tributário Nacional – Comentado. 6 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2013 – 12 ex.
FREITAS. Vlademir Passos. (coordenador) Código Tributário Nacional Comentado. 6 ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 – 08 ex.
JUNIOR ROSA, Luiz Emygdio F. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Editora Renovar,
2009 – 04 ex.
LOPES. Mauro Luís Rocha. Direito Tributário. Niterói – RJ. 2012 – 05 ex.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional. São Paulo: Atlas, 2013 – 03
Faculdade Norte de Mato Grosso
Rua dos Oityz, 150 – Jardim Vitória – Guarantã do Norte – Mato Grosso ‒ 78520-000 www.ajes.edu.br – [email protected] – WhatsApp 66-(9)8431-6071 – 66-3552-2510
ex.
MADEIRA. Anderson Soares. Manual de Direito Tributário. 9 ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas
Bastos, 2014 – 03 ex.
MARTINS, Ives Gandra. (organizador). Direito Tributário – VOL I. São Paulo: Revista do Tribunais,
2012 – 01 ex
MARTINS, Ives Gandra. (organizador). Direito Tributário – VOL II. São Paulo: Revista do
Tribunais, 2012 – 03 ex
MARTINS. Sergio Pinto. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Editora Altas, 2014 – 06 ex.
QUINTANILHA. Willian Jefferson. Manual do Tributarista. São Paulo: Editora Tradebook, 2012
– 02 ex.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 15ed. Rio de Janeiro: Editora
Renovar, 2010 – 04 ex.
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Ementa
A estrutura Fundiária e a Modernização Agrária. Tendências e Inovações do
Agronegócio. A Empresa Rural e o Agrobusiness. Agricultura de grupo. Associativismo.
Cooperativismo. A Política Agrícola Comunitária. (UE e MERCOSUL). Crédito e Seguro
Agrícola: noções.
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Bibliografia Básica
ARAÚJO, Massilon J. Fundamentos de Agronegócios. São Paulo: Atlas, 2005.
SODERO, Fernando Pereira. Direito Agrário e Reforma Agrária. Florianópolis: OAB/SC,
2006.
BARROSO, Lucas et ell. A Lei Agrária Nova. Curitiba: Juruá, 2009 – 02 ex
Bibliografia Complementar
GURSEN DE MIRANDA, Alcir. Direito Agrário e Ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
LAUSCHNER, Roque. Agribusiness Cooperativa e Produtor Rural. São Leopoldo (RS): Unisinos.
1995.
OPITZ, Oswaldo & OPITZ, Silvia. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 2007.
LUSTOSA, Maria das Graças Osório P. Reforma Agrária à Brasileira – Política Social e Pobreza.
São Paulo: Editora Cortez, 2012 – 04 ex.
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E RESPONSALIDADE SOCIAL
Ementa
Educação das relações étnico-raciais. Consciência política e história da diversidade. Políticas de
reparações, de reconhecimento e valorização, de ações afirmativas. História e cultura afro-
brasileira e africana.
Bibliografia Básica
BONILLA, Heraclio. (org) Os Conquistados – 1492 e a população indígena das américas. São
Paulo: Editora Hucitec. 2006 – ,
COELHO, Elizabeth Maria Reserra. Territórios em Confronto – a dinâmica da disputa pela terra
entre índios e brancos no Maranhão. São Paulo: Editora Hucitec, 2002 ,
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 26.ed. Rio de Janeiro: Zahar,
2006. ,
Faculdade Norte de Mato Grosso
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UEHARA, Helena M. Personalidades Afro-brasileiras e Indígenas. São Paulo: Ideia Escrita, 2008
– ,
Bibliografia Complementar
AMAMOTO, Marilda Villela. Trabalho e Indivíduo Social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006. –
BAUM, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 1999. ,
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala – Formação da Família Brasileira sob o regime da
economia patriarcal. São Paulo: Editora Global, 2011 – ,
GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade. Trad. Raul Fiker. São Paulo: UNESP,
1991. ,
GROSSI, Miriam Pillar. Movimentos Sociais, Educação e Sexualidade. Rio de Janeiro: Garamond,
2005 – ,
KAYSER, Hartmut-Emanuel. Os Direitos dos Povos Indígenas do Brasil – desenvolvimento
histórico e estágio atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2010 – ,
MAGALHÃES, Edvard Dias. (org.). Legislação indigenista brasileiro e normas correlatas. 2. ed.
Brasília-DF: Fundação Nacional do Índio – Funaí, 2003 – ,
RUSTIN, Michael. A Boa Sociedade e o Mundo Interno: psicanálise, política e cultura. Trad.
Eliana Bastos Neves, Tânia Mara Zalcberg. Rio de Janeiro: Imago, 2000. – ,
VELHO, Gilberto. Individualismo e Cultura: notas para uma antropologia da sociedade
contemporânea. 7. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004 – ,
VILLARES, Luiz Fernando. (organizador). Coletânea da Legislação Indigenista Brasileira.
Brasília-DF: Editora CGDTI, Funai, 2008 – ,
DIREITO URBANÍSTICO
Ementa
Direito Urbanístico, Planejamento Urbanístico; regime jurídico do planejamento urbanístico,
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Estatuto da cidade e Plano Diretor.
Bibliografia Básica
CASTILHO. José Roberto Fernandes. MANCINI. Marcelo Tadeu. (organizadores) Legislação
Urbanística Básica. 2 ed. São Paulo: Editora Pillares, 2013 – 20 ex.
RODRIGUES, Francisco Luciano Lima (organizador) Estudos de Direito Constitucional e
Urbanístico. São Paulo: RCS Editora, 2007 – 02 ex
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Editora Malheiros Editora,
2010 – 01 ex.
SILVA, Jose Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. 6 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2010
Bibliografia Complementar
BENJAMIN. Antonio Herman. FIGUEIREDO. Guilherme José Purvin. Direito Ambiental e as
Funções Essenciais à Justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 – 18 ex.
COSTA, Nelson Nery. Direito Municipal Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014 – 01 ex
HAYLLY, Bruce. Et all. Turismo em Cidades: Espaços Urbanos, Lugares Turísticos. Rio de Janeiro:
Editora Elsevier, 2011 – 16 ex
RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do Solo Urbano. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2010 – 01 ex
SABATAVSKI, Emilio. FONTOURA, Iara. FOLMANN (organizadores). Estatuto da Cidade e
Legislação Complementar. Curitiba – PR: Juruá – 2008 – 01 ex.
TEMAS EMERGENTES DO DIREITO
Ementa
Esta disciplina visa oferecer a oportunidade de se abordarem conteúdos novos e
emergentes dentro da área do conhecimento a que se refere, em consonância com o
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momento próprio, razão pela qual não há ementário e nem programa da disciplina, que
serão elaborados de forma a atender os objetivos da mesma.
SUGESTÃO:
Biodireito. As tecnologias da fertilidade e as novas relações familiares: a igualdade constitucional
entre os filhos. O DNA nos âmbitos penal, civil e processual. O pacto da solidariedade: relações
entre pessoas do mesmo sexo. Direitos econômicos, sociais e culturais como Direitos Humanos.
Os mecanismos universais e interamericano de proteção dos direitos humanos. Do paradigma
normativista ao paradigma da razão sensível; Mediação comunitária em novo modelo de
jurisdição; Justiça restaurativa e psicologia positiva como referenciais emergentes para evitar a
violência; Família em movimento: da despatrimonialização à constitucionalização do direito
privado. Transexuais. Direito de Identidade.
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Bibliografia Básica
GEDIEL, José Antônio Peres. Os transplantes de órgãos e a invenção moderna do corpo.
Curitiba: Editora Moinho do Verbo, 2000 – ,
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 12. ed. São Paulo: Malheiros,
2010. ,
PAESANI, Liliana Minardi. Direito Informática – Comercialização e Desenvolvimento
Internacional do Software. São Paulo: Editora Atlas, 2014 - 17 ex
SILVEIRA, Alair. Sociologia Jurídica. Curitiba: Juruá, 2010. – ,
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Ética Jurídica – para uma filosofia ética do Direito. Rio de
Janeiro: Editora Campus, 2011 – ,
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2012 – 08 ex
Bibliografia Complementar
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Eleitoral. Teoria, Jurisprudência. Rio de Janeiro: Editora
Elsevier, 2010 – ,
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Processual Eleitoral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 ,
DIAS, Rodrigo Bernandes. Privacidade Genética. 1 ed. São Paulo SRS Editora, 2008 – GROSSI.
Miriam Pillar. Movimentos Sociais, Educação e Sexualidade. Rio de Janeiro: Garamond, 2005 –
LENZA, Pedro. (coordenador) Direito Eleitoral – esquematizado. 2 ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2012 – ,
MARCONDES, Eduardo. Crescimento normal e deficiente. 3 ed. São Paulo: Editora Sarvier, 1989
- ,
MONTEIRO, A. Reis. História da Educação: Do antigo “direito de educação” ao novo “direito à
educação” São Paulo: Editora Cortez, 2006. ,
PINSKY, Jaime, PINSKY, Carla Bassanezi.(organizado) História Cidadania, 3 ed. São Paulo:
Contexto, 2005. – ,
SALDANHA, Nelson. Teoria do Direito e Crítica Histórica. 1 ed. Rio de Janeiro: Biblioteca Jurídica
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Fretas Bastos, 1987 – ,
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
–
DISCIPLINA ELETIVA: DIREITO ELEITORAL OU DIREITO E TECNOLOGIA
DIREITO ELEITORAL
Ementa
Origem e evolução do Direito Eleitoral. Sistema Consuetudinário e sistema legislativo: diferença
e similitudes. Aspectos históricos, filosófico e atual do Direito Eleitoral. O poder normativo dos
Tribunais Eleitorais e seus reflexos na teoria juseleitoralista. A teoria fundamental do Direito
Eleitoral e suas particularidades em face da teoria geral do Direito. Controle de legitimidade dos
eleitores: inscrição eleitoral, domicílio eleitoral, transferência de domicilio; cancelamento e
exclusão de eleitor; revisão do eleitorado. Sistemas eleitorais. Princípio majoritário e princípio
proporcional. Sistema distrital. Sistemas de verificação de poderes. Justiça eleitoral brasileira.
Organização e competência. Partidos políticos. Tratamento constitucional e legal. Princípios,
garantias e vedações. Direito de antena e fundo partidário. Fidelidade partidária. Processo
eleitoral: registro de candidatos, propaganda eleitoral, pesquisas, abusos, crimes eleitorais,
captação ilícita de sufrágio. Controle da legitimidade das eleições: atos preparatórios; votação e
apuração; totalização, recontagem de votos, totalização; impugnações e recursos.
Bibliografia Básica
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Eleitoral. Teoria, Jurisprudência. Rio de Janeiro: Editora
Elsevier, 2010 – ,
BARROS, Francisco Dirceu. Prática das Ações Eleitorais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008 –
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013. 08 ex
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2013. – 01 ex
SILVA, José Afonso da. Curso de direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2010. –
Faculdade Norte de Mato Grosso
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19 ex
Bibliografia Complementar
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Processual Eleitoral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 ,
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 8. ed. São Paulo: Paz e
Terra: 2000. – ,
______. Estado governo e sociedade: para uma teoria geral e política. 10. ed. São Paulo: Paz e
Terra, 2003. – ,
BRANCO, Luiz Carlos. Equidade Proporcionalidade e Razoabilidade. São Paulo: RCS Editora
2006 – 01 ex
CAPELLARI, Eduardo. A Crise da Modernidade e a Constituição. Elementos para a compreensão
do constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica; 2004
FAVOREU, Louis. As Cortes Constitucionais. São Paulo: Landy Editora, 2004.
GRAU, Eros Roberto, FILHO, Wills Santiago Guerra. Direito Constitucional, estudos em
homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Melhoramentos, 2001. – ,
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre:
Sérgio Fabris, 1991. – ,
KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000. – ,
LENZA, Pedro. Direito constitucional. 10 ed. São Paulo: Meditora Emétodo. ,
LENZA, Pedro. (Coordenador) Direito Eleitoral – esquematizado. 2 ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2012 –
NERY JUNIOR, Nelson. Direito Público Soluções Práticas de Direito, vol. 1 São Paulo: Revistas
dos Tribunais, 2010 – ,
DIREITO E TECNOLOGIA
Ementa
Faculdade Norte de Mato Grosso
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A influência da Tecnologia sobre o Direito. Práticas Processuais por Meio Eletrônico. Processo
Eletrônico. Informatização da Justiça. Marco Civil Regulatório da Internet. Histórico da criação
da Lei 11.419/2006. Princípios do processo eletrônico. Novos Conceitos Jurídico-Tecnológicos.
Assinatura Eletrônica com certificação. Assinatura Eletrônica sem certificação. Modalidades de
Cadastramento. Tramitação de processos judiciais em formato digital. Carta Precatória
Eletrônica. Transmissão de peças por meio eletrônico. Distribuição e Peticionamento eletrônico.
Recurso Extraordinário Eletrônico. Comunicação eletrônica dos atos processuais. Diário da
Justiça Eletrônico. Arquivamento de autos digitais. Das alterações introduzidas no Código
Processo Civil – Lei 5869/1973.
Bibliografia Básica
CRUZ, Danielle da Rocha. Criminalidade Informática – Tipificação Penal das Condutas
Ilícitas Realizadas com Cartões de Crédito. Rio de Janeiro: Editora Forrense, 2006 – ,
MARTINS, Guilherme Magalhães. (Coordenador) Direito Privado e Internet. São Paulo:
Editora Atlas, 2014 – ,
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet – Liberdade de Informação, Privacidade, e
Responsabilidade Civil. 7 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014 ,
Bibliografia Complementar
ANDREWS. Neil. O Moderno processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009 – 03
ex
LEITE, George Salomão. LEMOS, Ronaldo (coordenadores) Marco Civil da Internet. São
Paulo: Editora Atlas, 2014 – ,
PAESANI, Liliana Minardi. Direito de Informática – Comercialização e Desenvolvimento
Internacional do Software. São Paulo: Editora Atlas, 2015 – ,
PECK, Patrícia Pinheiro. Direito digital. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014 – ,
SCHERKERKEWITZ, Isso Chaitz. Direito e Internet. São Paulo: Editora Revistas dos
Tribunais, 2014 ,
VIEIRA, Luciano Pereira. Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis. Rio de
Janeiro: Editora Elsevier, 2011 ,
Faculdade Norte de Mato Grosso
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WAMBIER, Luiz Rodrigues. et all. As novas fronteiras do Direito Processual. São Paulo: RCS
Editora, 2007. ,
PAESANI. Liliana Minardi. Direito e Internet – liberdade de informação, privacidade e
responsabilidade civil. 5 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012 – 13 ex.
TCC II – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ementa
Estruturação e utilização de conhecimentos adquiridos em metodologia científica na elaboração
de Monografia. Apresentação pública para qualificação e defesa do trabalho monográfico
perante banca examinadora.
Bibliografia Básica
CARVALHO, Maria Cecília M. Construindo o Saber 17 ed. Campinas; Papirus, 2006 – 24 ex.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2007 –
SERRANO, Pablo Jiménez. PINTO FILHO, Heitor. Manual Básico do Pesquisador – como escrever
uma monografia jurídica. São Paulo: Editora EUD, 2001 – 23 ex
Bibliografia complementar
CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 2005.
DEMO, Pedro. Introdução a Metodologia da Ciência. São Paulo: Atlas, 1985.
ECO, U. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2003.
FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Metodologia da pesquisa educacional. 7. ed. São Paulo:
Cortez, 2001. – ,
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa
bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 6. ed. São Paulo: Atlas,
2001. – ,
LUCKESI, Cipriano Carlos et. All. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 13. ed. São
Paulo: Cortez, 2003. – ,
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: A prática de fichamentos, Resumos, Resenha. São
Faculdade Norte de Mato Grosso
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Paulo: Atlas, 2004. – ,
ONTORIA PEÑA, Antonio; GÓMEZ, Juan Pedro R.; RUIO, Ana Molina. Potencializar a capacidade
de aprender e pensar: o que mudar para aprender e como aprender para mudar. São Paulo:
Masdra, 2004. – ,
RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 1995.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO V (NPJ)
Ementa
Atendimento à Comunidade Local.