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PODER EXECUTIVOO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no Processonº03069853-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR JURANDIFRUTUOSO SILVA , Secretário da Saúde do Estado, viajar à regiãodo Cariri, no período de 8 a 10 de março do corrente ano, com afinalidade de participar de solenidade de inauguração de unidades desaúde, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor total deR$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), de acordo com os arts.1º,

GOVERNADORIA

3º, 4º, 6º e 15, §1º, Classe I, Anexos I e III, do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado - Fonte de Recursos:Orçamento/2003 - Fonte: 00 - Tesouro do Estado - Atividade:24.200.014.10.122.400 - P.A.: 40000 - ADR: 01 - Elemento deDespesa: 339014 (diária).

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº041/2003 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº050/2002, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 10 de março de 2003.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2003, DE 10 DE MARÇO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Cid Martins Bastos Coord. Adjunto de Eventos e III 11 a 14.03.2003 Sobral 3 1/2 44,00 154,00

Promoções

José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 11 a 14.03.2003 Itapagé 3 1/2 44,00 154,00

Pedro Wanderley Oliveira Barreira Assessor Técnico III 11 a 14.03.2003 Monsenhor Tabosa e Senador Catunda 3 1/2 44,00 154,00

Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico III 11 a 14.03.2003 Monsenhor Tabosa e Catunda 3 1/2 37,00 129,50

José Mario dos Santos Op. de Rec. Audiovisuais V 11 a 14.03.2003 Sobral 3 1/2 35,00 122,50

Maria de Fatima Rebouças Lemos Assessor de Articulação Institucional III 11 a 14.03.2003Itapagé 3 1/2 44,00 154,00

Francisco Juarez de Sousa Motorista V 11 a 14.03.2003 Itapagé 3 1/2 35,00 122,50

José Ribamar C. do Nascimento Motorista V 11 a 14.03.2003 Monsehor Tabosa e Taperuaba 3 1/2 35,00 122,50

Carlos Antonio de B. Miranda Motorista V 11 a 14.03.2003 Senador Catunda 3 1/2 35,00 122,50

Paulo Alves Cabral Motorista V 11 a 15.03.2003 Sobral 4 1/5 35,00 157,50

Francisco Luzardo da Costa Motorista V 11 a 14.03.2003 Itapagé 3 1/2 35,00 122,50

Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista V 11 a 14.03.2003 Sobral 3 1/2 35,00 122,50

José Mauricio da Silva Motorista V 11 a 14.03.2003 Monsenhor Tabosa 3 1/2 35,00 122,50

Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista V 11 a 14.03.2003 Itapagé 3 1/2 35,00 122,50

Antonio Coelho Motorista V 13 a 14.03.2003 Senador Catunda 1 1/2 35,00 52,50

Heraldo Menezes Lima Assessor Técnico III 13 a 14.03.2003 Monsenhor Tabosa e Sobral 1 1/2 44,00 66,00

Joseoli Loureiro Moreira de Oliveira Dir. da Coord. Adjunta de Programação III 13 a 14.03.2003 Monsenhor Tabosa e Sobral 1 1/2 44,00 66,00

Mario Antonio Gentil de Salles Assessor Técnico III 13 a 14.03.2003 Itapagé 1 1/2 44,00 66,00

Antonio Alberto Andrade Leite Assessor Técnico III 13 a 14.03.2003 Senador Catunda 1 1/2 44,00 66,00

TOTAL 2.199,50

*** *** ***EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE Nº003/03 -

CONCORRÊNCIA Nº002/03-CELSPCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DEPUBLICIDADE Extrato do Edital de Licitação de Nº003/03 -Concorrência nº002/03-CELSP Tipo: TÉCNICA E PREÇO ACOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DEPUBLICIDADE - CELSP convida as empresas de publicidade epropaganda interessadas a participarem da Concorrência de nº002/03,destinada a contratação de agência de publicidade para criar,produzir, podendo ainda, autorizar veiculação de peças depropaganda do Governo do Estado na área das Ações Integradas. Os

documentos de habilitação, técnica e de preços deverão ser entregues nodia 29 de Abril de 2003, às 14:45 h. (quatorze horas e quarenta e cincominutos), em sua sede, no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Secretaria do Governo, Cambeba, Av. General Afonso deAlbuquerque Lima, s/n, na sala da Comissão Especial de Licitação deServiços de Publicidade. 1º andar - SEGOV. Maiores informações noendereço acima ou pelos telefones (85) 277.3131, 3069, 3143 ou nosite www.ceara.gov.br. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 10de março de 2003.

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SECRETARIA DO GOVERNO

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2003

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaPAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUESecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoROBERTO MEIRA DE ALMEIDA BARRETODefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº050/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar o Projeto Debateem Família, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta dos recursos do PORTAL DO ALVORADA. SECRETARIA DO TRABAHO E AÇÃO SOCIAL, emFortaleza, 07 de fevereiro de 2003.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO Articulador Regional - DAS-1 III 10 a 14.02.2003 e São Luiz do Curu, Umirim, Itapajé, Tururu, 9 44,00 396,0024 a 28.02.2003 Uruburetama, Santa Quitéria, Canindé,

Caridade, Itatira e ParamotiDELANE PESSOA MATIAS Articulador Regional - DAS-1 III 17 a 21.02.2003 e Pentecoste, Tejuçuoca, Apuiarés, General 9 44,00 396,00

24 a 28.02.2003 Sampaio, Catunda, Ipueiras, Paraipaba eHidrolândia

SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES Articulador Regional - DAS-1 III 10 a 14.02.2003 e Bela Cruz, Itarema, Jijoca, Morrinhos, Acaraú, 9 44,00 396,0017 a 21.02.2003 Marco, Barreira, Ocara e Pindoretama

DELZA MARIA BARATA ALENCAR Articulador Regional - DAS-1 III 10 a 14.02.2003 Chaval, Granja, Barroquinha, Camocim e 4.1/2 44,00 198,00Uruoca

MARIA DE LOURDES PITOMBEIRA Articulador Regional - DAS-1 III 10 a 14.02.2003 e Tauá, Parambu, Arneiroz, Jucás, Cariús, 9 44,00 396,0017 a 21.02.2003 Saboeiro, Aracoiaba, Capistrano, Acarape,

Redenção e ItapiúnaMARIA DAS GRAÇAS ALENCAR Articulador Regional - DAS-1 III 10 a 14.02.2003 e Alcântara, Croatá, Frecheirinha, Ipu, Moraújo, 9 44,00 396,00

17 a 21.02.2003 Meruoca, Aratuba, Baturité, Guaramiranga,Mulungu, Pacoti e Palmácia

MARISLY RIBEIRO ALMEIDA MELO Articulador Regional - DAS-1 III 10 a 14.02.2003 e Altaneira, Campos Sales, Salitre, Araripe, 9 44,00 396,0017 a 21.02.2003 Caririaçu, Granjeiro, Barro, Mauriti e Aurora,

IVANISA MORAIS FREITAS Articulador Regional - DAS-1 III 17 a 21.02.2003 e Irapuan Pinheiro, Milhã, Pedra Branca, Piquet 9 44,00 396,0024 a 28.02.2003 Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole

MARIA ELIANICE VIANA XIMENES Articulador Regional - DAS-1 III 17 a 21.02.2003 e São Benedito, Guaraciaba, Ibiapina, Coreaú, 9 44,00 396,0024 a 28.02.2003 Pires Ferreira e Varjota

MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA Assistente Social V 24 a 28.02.2003 Ererê, Iracema, Pereiro, Potiretama, Lavras4.1/2 37,00 166,50da Mangabeira e Ipaumirim

EDNEIDE BATISTA DA SILVA Enfermeiro V 17 a 21.02.2003 e Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará, Aratuba, 9 37,00 333,0024 a 28.02.2003 Baturité, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti e

PalmáciaMARIA MARLUCE MOPREIRA Articulador Regional - DAS-1 III 10 a 14.02.2003 e Boa Viagem, Madalena, Monsenhor Tabosa, 9 44,00 396,00

24 a 28.02.2003 Nova Russas, Choró, Iguatu, Cedro, Icó, Oróse Quixelô

FRANCISCO JOSÉ LOPES MONTEIRO Articulador Regional - DAS-1 III 12 a 13.02.2003 e Madalena, Beberibe, Quixeramobim, Farias 6 44,00 264,0024 a 28.02.2003 Brito e Saboeiro

ROGERLENE SARAIVA DE OLIVEIRA Articulador Regional - DAS-1 III 18.02.2003 e 24 a Irauçuba, Tejuçuoca, Apuiares, Itapipoca, 5 44,00 220,0028.02.2003 Paraipaba e Tururu

MARCÍLIO ALVES PEREIRA Articulador Regional - DAS-1 III 24 a 28.02.2003 Acarape, Redenção, Aracoiaba, Itapiúna, 4.1/2 44,00 198,00Capistrano, Baturité, Guaramiranga, Mulungu,Aratuba, Pacoti e Palmácia

EURENI DOS SANTOS SOBREIRA Articulador Regional - DAS-1 III 24 a 28.02.2003 Tauá, Parambu, Jucás, Arneiroz e Cariri 4.1/2 44,00 198,00MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO Articulador Regional - DAS-1 III 24 a 28.02.2003 Cedro, Icó, Lavras da Mangabeira e Baixio 4.1/2 44,00 198,00BARBOSA


MARIA NAZARÉ RIBEIRO PONTE Articulador Regional - DAS-1 III 24 a 28.02.2003 Meruoca, Massapê, Viçosa do Ceará e Mucambo4.1/2 44,00 198,00PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO LIMA Articulador Regional - DAS-1 III 24 a 28.02.2003 Cruz, Bela Cruz e Morrinhos 4.1/2 44,00 198,00JOSÉ MARIA RODRIGUES Matrícula: Motorista IV 10 a 14.02.2003, Chaval, Barroquinha, Camocim, Granja, 13.1/2 35,00 472,50401129-1-X 17 a 21.02.2003 e Uruoca, Araruba, Baturité, Guaramiranga,

24 a 28.02.2003 Mulungu, Pacoti, Palmácia, Cedro, Icó eLavras da Mangabeira

FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista IV 24 a 28.02.2003 Meruoca, Massapê, Viçosa do Ceará e 4.1/2 35,00 157,50VASCONCELOS MucamboTEODOZO JOSÉ DA SILVA Motorista IV 17 a 21.02.2003 e Pentecoste, Tejuçuoca, Apuiarés, General 9 35,00 315,00

24 a 28.02.2003 Sampaio, Cruz, Bela Cruz e MorrinhosSÉRGIO PAULO GUEDES DE MACÊDO Motorista IV 24 a 28.02.2003 Quixeramobim, Farias Brito e Saboeiro 4.1/2 35,00 157,50RAIMUNDO NONATO GORDINIANO Motorista IV 10 a 14.02.2003, São Luiz do Curu, Umirim, Itapajé, 13.1/2 35,00 472,50BATISTA VIEIRA 17 a 21.02.2003 e Uruburetama, Aracoiaba, Capistrano,

24 a 28.02.2003 Acarape, Redenção, Itapiúna, Aratuba,Baturité, Guaramiranga, Mulungu, Pacotie Palmácia

KERGINALDO BERNARDINO MOTA Motorista IV 10 a 14.02.2003, Bela Cruz, Itarema, Jijoca, Morrinhos, Acaraú,13.1/2 35,00 472,5017 a 21.02.2003 e Marco, Barreira, Ocara, Pindoretama, Santa24 a 28.02.2003 Quitéria, Canindé, Caridade, Itatira e Paramoti

LUIZ ELEUTÉRIO SOBRINHO Motorista IV 10 a 14.02.2003, Alcântara, Croatá, Frecheirinha, Ipu, Moraújo,13.1/2 35,00 472,5017 a 21.02.2003 e Meruoca, São Benedito, Guaraciaba do Norte,24 a 28.02.2003 Ibiapina, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e

SolonópoleJOSÉ ALVINO SOARES Motorista IV 10 a 14.02.2003, Boa Viagem, Madalena, Monsenhor Tabosa,13.1/2 35,00 472,50

17 a 21.02.2003 e Nova Russas, Choró, Caririaçu, Granjeiro,24 a 28.02.2003 Barro, Mauriti, Aurora, Catunda, Ipueiras,

Paraipaba e HidrolândiaFRANCISCO CARLOS MARTINS Motorista IV 10 a 14.02.2003 e Tauá, Parambu, Jucás, Arneiroz, Cariús, 9 35,00 315,00OLIVEIRA 17 a 21.02.2003 Saboeiro, Deputado Irapuan Pinheiro,

Milhã e Pedra BrancaJOSÉ ALVES FERNANDES Motorista IV 10 a 14.02.2003, Campos Sales, Altaneira, Salitre, Araripe,13.1/2 35,00 472,50

17 a 21.02.2003 e Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará, Ererê,24 a 28.02.2003 Iracema, Pereiro, Potiretama, Lavras da

Mangabeira e IpaumirimJOSÉ ALMIR MENEZES Motorista IV 24 a 28.02.2003 Coreaú, Pires Ferreira e Varjota 4.1/2 35,00 157,50JOSÉ VALMIR CAMURÇA Motorista IV 24 a 28.02.2003 Iguatu, Cedro, Icó, Orós e Quixelô 4.1/2 35,00 157,50

TOTAL 9.830,50

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NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

CORRIGENDANo Diário Oficial nº016, de 23 de janeiro de 2003, que publicou aPortaria Nº473/2002, que trata da designação de servidores para compora Comissão de Sindicância, datada de 19/12/2002, desta Secretaria doTrabalho e Ação Social - SETAS. Onde se lê: GLAUCO DENIS DEOLIVEIRA SANTOS. Leia-se: GLAUCO DENIS DE OLIVEIRABASTOS. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2003.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03044986-3, RESOLVEcom fundamento nos artigos 110, item I alínea “ b “ e 113 da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR a servidora TEREZINHA VIANABEZERRA , que exerce a função de Socióloga, lotada na Secretaria daAdministração, matrícula nº103785.1.6, a AFASTAR -SE de suas atividadesprofissionais por um período de 26 (vinte e seis) dias, a partir de 23 dejaneiro de 2003, a fim de participar do Grupo de Trabalho para Elaboraçãode Projeto para Formação do 1º Emprego para Jovens, a se realizar emBrasília - DF, com todas as despesas com passagem e hospedagem pagaspelo Ministério do Trabalho e Emprego, na Secretaria de Políticas Públicasde Emprego. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 06 de março de 2003.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registre-se e publique-se

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta dos processos nº01068811-0 e02421761-1/SPU e; CONSIDERANDO que o expediente de solicitaçãodurante sua tramitação sofreu atraso devido ao encaminhamentoequivocado; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar asituação funcional do servidor; RESOLVE, em conformidade com osarts.30, inciso XIV e 365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965,combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO daservidora MARIA DO SOCORRO BEZERRA PEREIRA , que exercea função de Auxiliar de Administração, referência 14, matrículanº70886-1-2, folha nº2847, lotada na Secretaria da Educação Básica -SEDUC, para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da83ª Zona - Fortaleza/Ce, daquele Tribunal, nos períodos de 12 denovembro de 2000 a 12 de novembro de 2001 e 13 de novembro de

2001 a 13 de novembro de 2002, respectivamente, sem prejuízo deseu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de marçode 2003.



Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº02526526-1 do SPU,RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafos 1ºe 2º e art.3º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZARconforme Mandado de Segurança nº2002.8.7707-4, de Fortaleza, OAFASTAMENTO do servidor ÁLVARO ALBERTO BITTENCOURTVIEIRA , que exerce a função de Enfermeiro, classe I, referência/nível06, matrícula nº86905-1-0, folha nº0065, lotado na Secretaria da Saúde -SESA, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, paraparticipar do curso de Doutorado em Enfermagem na Escola deEnfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ, no período de 16 de setembro de 2002 a 16 de setembro de 2005,sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de março de 2003.



Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***PORTARIA Nº003/2003 - O SUBSECRETÁRIO DA ADMINIS-TRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ecompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Administração,através da Portaria nº005/2003, de 16 de janeiro de 2003, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2003, RESOLVEAUTORIZAR nos termos do art.78, combinado com o art.120, incisoI do art.123 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora TEREZA NEUMAFREITAS DE OLIVEIRA , que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, referência 17, matrículanº002925.1.6, lotada nesta Secretaria da Administração, a importância


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº031/2003 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art.20,Inciso IX, dos seus Estatutos RESOLVE AUTORIZAR SÉRGIOLINHARES DE CAVALCANTE , ocupante da função de Chefe do CEACde Santana do Cariri, a viajar à cidade de Cabedelo-PB, no período de 9a 15.03.2003, a fim de participar, na EMATER-PB, de IntercâmbioTécnico sobre a cultura do Abacaxi, concedendo-lhe 6 diárias e meia, novalor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais), totalizando R$617,50(seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), acrescido de umsuprimento no valor de R$378,00 (trezentos e setenta e oito reais) paradespesas com combustível, perfazendo um total de R$995,50(novecentos e noventa e cinco reais, cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º, alínea “b” do §1º e §3º do artigo 3º; arts. 6º, 9º, 15º e seu§1º: Classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo as despesascorrerem à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2003.

José Luciano Chagas RabeloPRESIDENTE


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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº064 2003/GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atríbuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorANTONIO BEZERRA BRITO , Motorista, a viajar a cidade de Juazeirodo Bahia (BA), no período de 24 a 26 de Fevereiro de 2003, paraconduzir Professores e Alunos, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diáriasno valor unitário de R$81,00 (oitenta e um reais), com acréscimo de30% (trinta por cento), perfazendo o total de R$263,25 (duzentos esessenta e três reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os artigos1º, Alínea “b” 1º do 3º, §1º do 15, Classe V do anexo I, combinado como anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de Dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, emCrato (CE), aos 20 de fevereiro de 2003.

Mauricio de Oliveira BritoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº65 2003/-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atríbições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraCRISTINA ALEXANDRINO DE FIGUEIREDO , Professora, a viajara cidade de Fortaleza (CE), no período de 24 a 27 de Fevereiro de 2003,para Participar de Reunião do Conselho Estadual de Educação comoRepresentante da PRPGP/URCA, concedendo-lhe 3,5 (três e meia)diárias no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), perfazendo ototal de R$129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos), deacordo com os artigos 1º, alínea “b” §1º do 3º, Classe IV do anexo I,combinado com o anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de Dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 20 de fevereiro de 2003.

Mauricio de Oliveira BritoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 01 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora JOSANE BOTELHOVIEIRA WIRTZBIKI constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Diretor do Departamento Administrativo, símboloDAS-2, integrante da estrutura organizacional do Instituto de Previdênciado Estado do Ceará. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº25/2003 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº02561724-9do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EUNICEMENDES MOURA , matrícula nº000229.1.8, IPEC, ocorrido em 03 dejaneiro de 2003, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório doRegistro Civil de Mondubim, em 03 de janeiro de 2003, face ao quedispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,

de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº149. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 defevereiro de 2003.

Marcus Augusto Vasconcelos CoêlhoSUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº014/2003 - O SUBSECRETÁRIO DA ADMINIS-TRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ecompetência que lhe foi outorgado pelo Secretário da Administração,através da Portaria nº005/2003, de 16 de janeiro de 2003, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2003, RESOLVEAUTORIZAR , nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 7de março de 1995, a CIRCULAÇÃO , à noite, dos seguintes veículos:SANTANA - SEAD-1; FIAT-SIENA - SEAD-2; CELTA - HXO-3918;GOL – HUH-0569 e BLAZER - HUQ-1026, podendo os referidosveículos trafegarem durante o mês de MARÇO/2003. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27de fevereiro de 2003.

Marcus Augusto Vasconcelos CoêlhoSUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


*** *** ***EDITAL Nº006/2003HOMOLOGAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e conforme o disposto no art.7º, do Decreto nº11.538, de 7 denovembro de 1975, considerando o Edital nº004/2002, datado de 14 dejunho de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data,RESOLVE HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DEPROVAS E TÍTULOS destinado ao provimento de 147 (cento e quarentae sete) cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais Serviços Especializadosde Saúde - SES e Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, para lotação naSecretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital São José deDoenças Infecciosas, e considerar classificados os candidatos pela ordeminstituída no Edital de Classificação Final nº005/2003, datado de 10 demarço de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11de março de 2003.





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combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPEC, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2003.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE


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PORTARIA Nº66 2003/-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atríbições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraCRISTINA ALEXANDRINO DE FIGUEIREDO , Professora, a viajara cidade de Fortaleza (CE), no período de 10 a 12 de Março de 2003,para Participar de Reunião do Conselho Estadual de Educação comoRepresentante da PRPGP/URCA, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)diárias no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), perfazendo ototal de R$92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos), de acordocom os artigos 1º, alínea “b” §1º do 3º, Classe IV do anexo I, combinadocom o anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de Dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaFundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, em Crato (CE), aos 20 de fevereiro de 2003.

Maria Violeta Arraes de Alencar GervaiseauPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº67 2003/-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA, nouso de suas atríbuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorPLÁCIDO CIDADE NUVENS , DNS-2, a viajar a cidade de Fortaleza(CE), no período de 17 a 19 de Março de 2003, para Partcipar deReunião na Secitece, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), perfazendo o total deR$110,00 (cento e dez reais), de acordo com os artigos 1º, alínea “b” §1ºdo 3º, 5º, 15, Classe III do anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 deDezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 20 de fevereirode 2003.

Maria Violeta Arraes de Alencar GervaiseauPRESIDENTE


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SECRETARIA DA CULTURA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, NATÉRCIAMARIA ALCIDES CAMPOS para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de SECRETÁRIA DOCONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, símbolo DAS-1, integranteda Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CULTURA EDESPORTO - SECULT, a partir da data de publicação deste ato.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06de março de 2003.



Cláudia Sousa LeitãoSECRETÁRIA DA CULTURA E DESPORTO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIADAS GRAÇAS NOGUEIRA PRATA , exercente da função deECONOMISTA,, Classe IV, Referência 22, matrícula nº126947.1.7,para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emComissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante daestrutura organizacional da SECRETARIA DA CULTURA EDESPORTO - SECULT, a partir da data de publicação deste Ato.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06de março de 2003.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, SILÊDAMARIA FRANKLIN DE SOUSA , exercente da função deASSISTENTE SOCIAL. Classe III, Referência 18, matrículanº126948.1.4, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de CHEFE DA DIVISÃOADMINISTRATIVA DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR, símboloDAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DACULTURA E DESPORTO - SECULT, a partir da data de publicaçãodeste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ENIDEMARIA CHAVES VIDAL , exercente da função de Bibliotecário,Classe II, Referência 12, matrícula nº089738.1.4, para exercer oCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deChefe da Divisão de Recursos Humanos, símbolo DAS-2, integranteda estrutura organizacional da SECRETARIA DA CULTURA EDESPORTO, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ALBERTOSANTIAGO GALENO para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de GERENTE DA CASADE JUVENAL GALENO símbolo DAS-1 integrante da EstruturaOrganizacional da SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO -SECULT, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de2003.




*** *** ***PORTARIA Nº04/2003 - A SECRETÁRIA DA CULTURA EDESPORTO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu novaredação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601,de 6 de setembro de1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo únicodo Decreto nº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDERBENEFÍCIO À ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEM-BRO/2002. SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO, emFortaleza, 24 de janeiro de 2003.




SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº002/2003

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SDE comunica aos interessadosque no dia 27 de março de 2003, às 09:30 horas, na sede da SDE,realizar-se-á Tomada de Preços destinada à contratação de empresapara fornecimento de passagens aéreas no âmbito do territórionacional e, eventualmente, para o exterior, conforme especificaçõesconstantes do ANEXO I. Para maiores informações e aquisição decópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à Comissão deLicitação, no Centro Administrativo do Cambeba, fone: 488-29.38,no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, ou viaINTERNET, no site www.sead.ce.gov.br, devendo aqueles queobtiverem pela INTERNET encaminhar à SDE, obrigatoriamente,um RECIBO constante do ANEXO IV do Edital, através do FAXnº218-14.63 contendo os seguintes dados: RAZÃO SOCIAL,ENDEREÇO, TELEFONE, NÚMERO do FAX e CNPJ, sob pena dequalquer alteração neste Edital ou em seus Anexos (seja de data,horário ou alguma outra que não afete a formulação das propostas)deixar a Comissão impossibilitada de levar tal fato ao conhecimentodaqueles que não atenderem a essa solicitação, além de que ojulgamento da habilitação será postergado até que se verifique averacidade das informações cadastrais. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, aos 06 de marçode 2003.

Paulo Cesar Barbosa CaminhaPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº98049229-7/SPU, acatando integralmente o Relatórioapresentado pela Comissão Processante da Procuradoria Geral doEstado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVEDEMITIR por abandono de cargo e deliberada ausência ao serviço,nos termos do Art.199, item III, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), aservidora SÔNIA CABRAL BARBOSA CAVALCANTE , queexerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS,

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2003, 24 DE JANEIRO DE 2003

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

ANA RAQUEL DO PRADO Secretária do Subsecretário 1266671-3ANGELA BARRETO DE MORAIS Secretária do Titular da Pasta 1076081-XFRANCISCO CARLOS RAMOS Operador de Computador 1267681-6LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Desenhista 1269741-4MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES Gerente do Centro de Artes Visuais Raimundo Cela 1067111-6ZULEIDE BEZERRA MIRANDA Auxiliar de Serviços Gerais 0896891-8MARIA REJANE REINALDO Assessor Técnico 1160791-8RITA MARIA CARVALHO DE BRITO Agente de Administração 1032491-2ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA Assistente de Biblioteconomia 0891081-2FERNANDO JOSÉ DE BRITO PIANCÓ Gerente do Theatro José de Alencar 1266391-9JOSÉ IVAN MOREIRA CAMURÇA Auxiliar de Serviços Gerais 0894321-4FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO Auxiliar de Serviços Gerais 0897701-1FRANCISCO CRISPIM DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais 0893781-8FERNANDO RIBEIRO DE MELO Auxiliar de Serviços Gerais 0897541-8FRANCINA MARIA CAMPOS ROCHA Auxiliar de Administração 0895321-XLUCIANO DE BRITO Auxiliar de Administração 1337631-XALBERTO SANTIAGO GALENO Gerente da Casa de Juvenal Galeno 0830131-X

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº26 pg.39, 06 de Fevereiro de 2003, que publicou oAto de Nomeação do Sr. ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO Presidenteda Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará- FADEC.Onde se lê: ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO Leia-se: ANDRÉPEIXOTO FIGUEIREDO LIMA Fortaleza, 14 de fevereiro de 2003.

Cláudia Sousa LeitãoSECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO

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referência 03, Matrícula nº033235-1-X, Folha nº8510, lotada naSecretaria da Educação Básica do Estado do Ceará. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo de nº98056780-7/SPU, acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazerparte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR por abandono decargo e deliberada ausência ao serviço, nos termos do Art.199, itemIII, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado), a servidora DEISE DEOLIVEIRA LASHERAS , que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, referência 18, Matrícula nº032305-1-1, Folhanº8575, lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que constam dos Processos denos99244184-6/SPU e 01096816-4/SPU, acatando integralmente oRelatório apresentado pela Comissão Processante da ProcuradoriaGeral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato,RESOLVE DEMITIR por abandono de cargo e deliberada ausência aoserviço, nos termos do Art.199, item III, §1º, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),a servidora MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SANTANA , queexerce a função de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrículanº035819-1-8, Folha nº5421, lotada na Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de março de 2003.




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de Janeiro de 1998, (D.O. de 02 de Fevereiro de 1998) EXONERAR APEDIDO, COM OPÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR TEMPO DESERVIÇO, o(a) servidor(a) IVANILDO MARANHAO DE OLIVEIRA ,que exerce a função de Professor Ensino Técnico Especializado,referência 21, matrícula nº0116631X, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, do Poder Executivo lotado(a) na Secretaria da EducaçãoBásica, CREDE 23 - FORTALEZA, a partir de 28.02.2003. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo nº025149024/SPU,resolve com fundamento nos artigos 1º e 2º da Lei nº12.783 de 30 deDezembro de 1997 e em conformidade com o Decreto nº24.777 de 30de Janeiro de 1998, (D.O. de 02 de Fevereiro de 1998) EXONERAR APEDIDO, COM OPÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR TEMPO DESERVIÇO, o(a) servidor(a) JOSE EDMILSON AIRES DEALCANTARA , que exerce a função de Professor Pleno II, referência17, matrícula nº17325418, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, do Poder Executivo lotado(a) na Secretaria da EducaçãoBásica, CREDE 22 - FORTALEZA, a partir de 28.02.2003. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº025133950/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de Dezembro de2002, do Ato datado de 20 de junho de 2002 e publicado no DiárioOficial do Estado de 21 de junho de 2002, que concedeu Prorrogação deAfastamento para o trato de Interesse Particular à servidoraFRANCISCA ELIANE DIAS DE CARVALHO , que exerce a funçãode Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 21, matrícula nº038811-1-3, lotada no(a) EEFMGov. Adauto Bezerra, no município de Fortaleza, da Secretaria daEducação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03024274-6/SPURESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora TERESINHA IVONETEDE SOUSA, que exerce a função de Agente de Administração, integrantedo Grupo Ocupacional. Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 19, matrícula nº089229-1-8, lotada na Secretariada Educação Básica do Estado do Ceará, a partir de 01 de Julho de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza 06de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº014016320/SPURESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora MARIA FRASSINETTI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo denº98154247-6/SPU, acatando integralmente o Relatório apresentadopela Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qualpassa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR porabandono de cargo e deliberada ausência ao serviço, nos termos doArt.199, item III, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a servidoraMARINALDA ALVES DE MELO LIMA , que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência 04, Matrículanº083108-1-5, Folha nº5486, lotada na Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 023695706/SPURESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do art.63, item I daLei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor FRANCISCO JANDERALBUQUERQUE LIMA , que ocupa o cargo de Professor TécnicoEnsino Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 13, matrícula nº137709-1-3, lotado na Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará, a partir de 30 de Outubro de 2002. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 021776490/SPURESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do art.63, item I daLei 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA EGLACIRMONTEIRO DE SOUZA , que ocupa o cargo de Professor Pleno I,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13, matrículanº137522-1-4, lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará, a partir de 01 de Abril de 2002. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 024033197/SPURESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do art.63, item I daLei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor PAULO ADRIANOFARIAS TEIXEIRA , que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrantedo Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13, matrículanº137878-1-6, lotado na Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará, a partir de 01 de Novembro de 2002. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo nº025143867/SPU,resolve com fundamento nos artigos 1º e 2º da Lei nº12.783 de 30 deDezembro de 1997 e em conformidade com o Decreto nº24.777 de 30


DE ARAGÃO , que exerce a função de Professor Iniciante I, integrantedo Grupo Ocupacional do Magistério, referência 05, matrículanº076723-1-4, lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará, a partir de 22 de Agosto de 2002. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº025171801/SPURESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora GONÇALA ZAÍDAPINHO MELO , que exerce a função de Agente de Administração,integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 20, matrícula nº078189-1-2, lotada na Secretariada Educação Básica do Estado do Ceará, a partir de 02 de Julho de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza 06de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº024053970/SPURESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora MARIA VALDENICEDE SOUSA, que exerce a função de Agente de Administração, integrantedo Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,referência 19, matrícula nº191806-1-1, lotada na Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará, a partir de 28 de Julho de 2001. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza 06 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº03022292-3/SPU e CONSIDERANDO que o procedimentoAdministrativo adotado na época não sofreu a devida publicaçãoem Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade deregularização funcional do servidor, RESOLVE DISPENSAR apedido, o(a) servidor(a) JOSÈ GILBERTO FERREIRA , matrícula073183-1-6 que exerce a função de Agente de Administração lotadona Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará, a partir de 31de dezembro de 1998. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ em Fortaleza 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº02421665-8/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora,RESOLVE DISPENSAR a pedido, o(a) servidor(a) HELOISAAZEVEDO DE VASCONCELOS , que exerce a função de Professor deEducação Física, matrícula nº063172-1-9 integrante do GrupoOcupacional do Magistério, lotada na Secretaria da Educação Básica da

Estado do Ceará, a partir de 01 de abril de 1977. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza 06 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº02422505-3/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora,RESOLVE DISPENSAR a pedido, o(a) servidor(a) ERANDI COSTADA SILVA , que exerce a função de Servente do Departamento de Ensino-Escolarização do 1º Grau, lotada na Secretaria da Educação Básica daEstado do Ceará, a partir de 30 de setembro de 1987. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza 06 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº02421872-3/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do servidor,RESOLVE DISPENSAR a pedido, o(a) servidor(a) FRANCISCODIAS, na função de Vigia, do Quadro de Obras desta Secretaria comexercício no Grupo Escolar de Maranguape a partir de 01 de junho de1981. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ emFortaleza 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº02390186-1/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do servidor,RESOLVE DISPENSAR a pedido, o(a) servidor(a) JOSÉEVANGELISTA MAIA , matrícula 012547-1-5 que exerce a função deAuxiliar de Serviços Gerais lotado na Secretaria da Educação Básica doEstado do Ceará, a partir de 30 de abril de 1987. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza 06 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº02278131-5/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora,RESOLVE DISPENSAR a pedido, o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMAALENCAR , que exerce a função de Professor (Ensino de 1º Grau),integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotada na Secretaria da


Educação Básica do Estado do Ceará, a partir de 02 de maio de 1979PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza 06de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº02485420-4/SPU, enos termos do artigo 18 da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e doartigo 99 §2º da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto doMagistério Oficial do Estado), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, oAto, datado de 21 de janeiro de 2002, e publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará, de 21 de janeiro de 2002, que nomeou o(a) servidor(a)ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO NETO , para o Cargo deProfessor Técnico Pleno I - MATEMÁTICA, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, nível 13, em regime de trabalho de 40 horassemanais, em virtude de não ter tomado posse no mencionado Cargo.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº02100917-1/SPU, enos termos do artigo 18, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e doartigo 99 §2º da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto doMagistério Oficial do Estado), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, oAto datado de 21 de janeiro de 2002 e publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará, de 21 de janeiro de 2002, que nomeou a servidoraMARIA JOSÉ FERNANDES PINTO , para o cargo de Professor PlenoI - 13 - HISTÓRIA, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, emregime de trabalho de 20 horas semanais, em virtude de não havertomado posse no mencionado cargo. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 024489158/SPU,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado 28 de Agosto de 2002e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de Agosto de 2002 quenomeou a servidora RITA ELEANE GOMES DE OLIVEIRA ,matrícula(s) nº1179161-1, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de SECRETÁRIOESCOLAR, símbolo DAS 3 do(a) EEF DESEMBARGADORRAIMUNDO CARVALHO LIMA, nível B, integrante da EstruturaOrganizacional da Secretária da Educação Básica. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 023325380/SPU,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado 10 de Setembro de2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de Setembro de 2002que nomeou a servidora OLIVIA MARY PAIVA DE ARAUJO ,

matrícula(s) nº1235921-7, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de SECRETÁRIOESCOLAR, símbolo DAS 3 do(a) EEF JOSÉ JUCÁ, nível B, integranteda Estrutura Organizacional da Secretária da Educação Básica. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de marçode 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº073/2003 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº025662589/SPU, RESOLVEAUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO por 02 (duas) horasdiárias à servidora ANA CLAUDIA MARINHO DA SILVA , que ocupao cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 25, matrícula nº120481-1-4, lotada EEFMPOLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA, no município deFORTALEZA, CREDE 23 - FORTALEZA, MÃE DE EXCEPCIONAL,podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ouantecipação do término do expediente, de acordo com o artigo 111,parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir dapublicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 17 de fevereiro de 2003.


*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,art.7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000; e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02441663-0 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a Sra. URÂNIA SALES DE OLIVEIRA , viúva deANTONIO CÉSAR PORTO OLIVEIRA, ex-servidor aposentado daSecretaria da Fazenda, onde deteve o cargo de Auditor do TesouroEstadual, Ref. TAF F5, Matrícula nº005623-1-9, falecido no dia 21 deoutubro de 2002, uma pensão no valor mensal de R$6.568,95 (SEISMIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA ECINCO CENTAVOS), com vigência a partir da data do óbito, cessandoa partir da data da publicação do presente ato, os efeitos do ato depensão provisória publicada no DOE de 01 de novembro de 2002,observadas as compensações e os ajustes financeiros decorrentes daconcessão. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003.

Paulo Rubens Fontenele AlbuquerqueSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23.11.2000, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02203843-4 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a FRANCISCA DO NASCIMENTO LEMOS , viúvade Josias Ferreira Lemos, ex-servidor estadual da Secretaria da Saúde,aposentado na função de Auxiliar de Serviços Gerais, ref. 05, matrículanº083225-1-1, falecido em 11 de abril de 2002, uma pensão mensal novalor de R$205,68 (duzentos e cinco reais e sessenta e oito centavos),com vigência a partir da data do óbito, GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 defevereiro de 2003.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1°, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6°, parágrafo único, inciso II, e 7º,inciso II e 9°, da Lei Complementar n°12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendo emvista o que consta do Processo nº02420853-1, do Sistema de ProtocoloÚnico, RESOLVE conceder a MÁRCIO ISAAC PEREIRA NOBRE,MAYARA VANESSA PEREIRA NOBRE e MARCOS VICTORPEREIRA NOBRE, filhos menores de Francisco Marcos Vieira Nobre,ex-servidor da Secretaria da Educação Básica - SEDUC, onde deteveo cargo de Professor Especializado, referência 21, matrículan°075899-1-6, falecido em 06 de novembro de 2002, uma pensãomensal correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da remuneraçãono valor de R$788,86 (setecentos e oitenta e oito reais e oitenta eseis centavos), com vigência a partir da data do óbito, a ser rateadana forma e valores abaixo discriminados:MÁRCIO ISAAC PEREIRA NOBRE(Filho menor, nascido em 16/08/1988).................. R$ 262,95MAYARA VANESSA PEREIRA NOBRE(Filha menor, nascida em 25/06/1985)................... R$ 262,95MARCOS VICTOR PEREIRA NOBRE(Filho menor, nascido em 13/03/1982).................. R$ 262,95GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Ementa nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta o processo nº02495241-9 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE conceder a MARIA DE JESUS RODRIGUES HOLANDA ,viúva de Manoel Ricardo de Holanda Neto, ex-servidor do Instituto doDesenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, detentor do cargo deAgente de Administração – ADO – referencia 19, matrícula 000363.1-5,falecido em 23 de outubro de 2002, uma pensão no valor de R$343,81(Trezentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta e Um Centavos), comvigência a partir de 23 de outubro de 2002, observado o disposto doartº3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu a pensão provisória a beneficiária acima indicada,publicada no D.O.E. de 28 de Novembro de 2002. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 27 de janeiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02428147-6 do Sistema de Protocolo Único, resolveconceder a FRANCISCO PIRAGIBE BELCHIOR AGUIAR , viúvoda Sra. Maria Eliane Alcantara Aguiar, ex- servidora da Secretaria daSaúde, ocupante da função de Técnico de Contabilidade, ref. 29, matrículanº102174.1.5 falecida em 26 de agosto de 2002, uma pensão mensal novalor de R$560,03 (quinhentos e sessenta e reais e três centavos), comvigência a partir da data do óbito, observado o disposto no art.3.º, da LeiComplementar nº31, de 05.08.2002, e cessar os efeitos do ato que concedeupensão provisória a beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de17/10/2002. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de

maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7ºinciso II, e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,artigo 7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02508472-0 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a ELENI OLIVEIRA DE SENA , viúva de José AirtonRodrigues de Sena, ex Servidor da Superintendência de Obras Hidráulicas –SOHIDRA, ocupante da função de Operador de Perfuratriz, referência20, matrícula 790013-1-7, falecido em 19 de novembro de 2002, umapensão mensal no valor de R$426,63 (quatrocentos e vinte e seis reaise sessenta e três centavos), com vigência a partir do óbito, observado odisposto no art.3º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiáriaacima indicada, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembrode 2002. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, inciso II, 6º,inciso II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, etendo em vista o que consta do Processo nº00087150-8, do Sistema deProtocolo Único, RESOLVE conceder a MÁRCIO DA COSTA SILVA ,nascido em 02/02/1985, filho menor de Paulo Pereira da Silva, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de SoldadoPM, matrícula funcional nº018212-1-0, falecido em 04 de outubro de2000, uma pensão mensal correspondente a 50% (cinqüenta por cento)da remuneração no valor de R$341,97 (trezentos e quarenta e um reaise noventa e sete centavos) com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II,da Constituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05de maio de 1999, e nos termos dos arts.5º, parágrafo único, incisos Ie II, 6º, inciso II e 8º, todos da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000; combinado com o art.7º da Lei Complementar nº24,de 23 de novembro de 2000; Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº02057906-3 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder aMARIA DOS SANTOS FERREIRA e EVALDO FERREIRASANTOS, viúva e filho menor, respectivamente, de FRANCISCOFERREIRA FILHO, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, ondeocupava a graduação de Subtenente PM, matrícula funcionalnº021797-1-7, falecido no dia 23 de julho de 2002, uma pensãomensal no valor de R$1.259,90 (um mil, duzentos e cinqüenta enove reais e noventa centavos), com vigência a partir da data doóbito, cessando a partir da data da publicação do presente ato, osefeitos do ato de pensão provisória publicado no DOE de 14 deoutubro de 2002, observadas as compensações e os ajustes financeirosdecorrentes da concessão provisória face a presente concessão, a serrateada na forma e valores abaixo discriminados:- MARIA DOS SANTOS FERREIRA(Viúva) ......................................................................... R$ 629,95- EVALDO FERREIRA SANTOS(filho menor, nascido em 28.11.1981)................... R$ 629,95GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a nova redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos arts.6º,parágrafo único, incisos I e II, 7º, inciso II e 9º da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999 e art.7º da Lei Complementar nº24, de 23de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processonº02315742-9 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER,


a MARIA FREITAS MIGUEL SEGUNDO e ÂNGELA FREITASSEGUNDO, viúva e filha menor, respectivamente, de RAIMUNDOQUIRINO SEGUNDO, ex-servidor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, detentor do cargo de Mecânico deMáquinas e Veículos, matrícula nº1286.1-9, falecido em 04 de julho de2002, uma PENSÃO MENSAL no valor de R$311,84 (Trezentos eonze reais e oitenta e quatro centavos), com vigência a partir da data doóbito, a ser rateada na forma e valores abaixo discriminados:MARIA FREITAS MIGUEL SEGUNDO (Viúva) .. R$ 155,92ÂNGELA FREITAS SEGUNDO (Filha nascidaem 14 de fevereiro de 1985).................................... R$ 155,92GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, incisos I e II,7º, inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, e art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,e tendo em vista o que consta do Processo nº02225810-8 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a GILBERTO CARNEIRO DEOLIVEIRA e ROBERTO GIL RABELO DE OLIVEIRA , viúvo efilho menor, respectivamente, de DJALMIRA RABELO DE OLIVEIRA,ex-servidora aposentada da Secretaria da Educação Básica, onde exerceua função de Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. ADO 04, carga horária de30h, Matrícula nº149818-1-0, falecida no dia 23 de fevereiro de 2002,uma pensão mensal no valor de R$204,27 (DUZENTOS E QUATROREAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), com vigência a partir da datado óbito, a ser rateada na forma e valores abaixo discriminados:- GILBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA(Viúvo) ........................................................................ R$ 102,14- ROBERTO GIL RABELO DE OLIVEIRA(Filho menor – nascido em 26.06.1982)................ R$ 102,13GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º,inciso II e 9º da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, etendo em vista o que consta do Processo nº02415840-2 do Sistema deProtocolo Único, RESOLVE conceder a MARIA ESTELA DE SOUZASARAIVA , viúva de ELÍSIO NOBRE SARAIVA, ex-servidor da PolíciaCivil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, aposentadono cargo de Inspetor de Seção, com os proventos da classe imediatamentesuperior (Inspetor de Divisão) da antiga Guarda Civil de Fortaleza,Matrícula nº011943-1-3, falecido em 26.08.2002, uma pensão mensalno valor de R$2.493,41 (DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTAE TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), com vigência apartir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02487328-4 do Sistema de Protocolo Único,Resolve conceder a MARIA DE LOURDES DAMASCENO PONTES ,viúva de Francisco Chagas Pontes, ex-serventuário da Justiça, aposentadopelo Tribunal de Justiça no cargo de Partidor Avaliador, referênciaW061, matrícula nº93688/1-7, falecido em 23 de setembro de 2002,uma pensão no valor mensal R$351,07 (trezentos e cinqüenta e umreais e sete centavos), com vigência a partir da data do óbito, a serrateada na forma e valores abaixo especificados, observado o disposto

do art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários acima indicados,publicado no D.O.E. de 12/12/2002. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereirode 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02510480-2 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE conceder a JOSEFA ZULEIDE SILVA NUNES , viúva deJoão de Holanda Nunes, ex-servidor do Departamento de Edificações,Rodovias e Transportes - DERT, no exercício da função de Motorista –ADO 21, matrícula nº006.692-1-0, falecido(a) em 28 de agosto de2.002, uma pensão no valor mensal de R$554,80 (Quinhentos ecinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), com vigência a partir de 16de dezembro de 2.002, observado o disposto do Art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória a beneficiária acima indicada, publicado noD.O.E. de 08/01/2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º inciso II daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maiode 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso IIe 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e tendo emvista o que consta do Processo nº02163831-4 do Sistema de ProtocoloÚnico, resolve conceder a MARIA FILOMENA LOPES ARAÚJO ,viúva do Sr. Pedro Adamastor de Araújo, ex- servidor, da Secretaria daSaúde, aposentado na função de Auxiliar Sanitário, ref. 21, matrículanº081769-1-4 falecido em 13 de fevereiro de 2002, uma pensão mensalno valor de R$398,04 (Trezentos noventa e oito reais e quatro centavos),com vigência a partir da data do óbito, observado o disposto no art.3º,da Lei complementar nº31, de 05.08.2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicado noD.O. de 27.09.2002. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331,§1º inciso II daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maiode 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso IIe 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e tendo emvista o que consta do Processo nº024987085 do Sistema de ProtocoloÚnico, resolve conceder a FRANCISCA SANTIAGO DA COSTA ,companheira do Sr. José Adriano da Silva, ex- servidor da Secretaria daSaúde, aposentado na função de Auxiliar de Serviços Gerais, ref. 07,matrícula nº081169-1-1 falecido em 15 de abril de 2000, uma pensãomensal no valor de R$215,10 (duzentos e quinze reais e dez centavos),com vigência a partir de 28 de novembro de 2002, observado o dispostono art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05.08.2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória a beneficiária acima indicada,publicado no D.O.E. de 30/12/2002. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 defevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, incisos I e II,6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02097505-8 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a MARIA LUCIMAR ALVES FRAGA ROCHA eBLENDA ALVES FRAGA ROCHA , EDER ALVES FRAGA ROCHA ,


viúva e filhos menores, respectivamente, de José Irio Alves da Rocha,ex-militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação deCabo PM, matrícula nº027.043-1-5, falecido em 08 de setembro de2002, uma pensão provisória, no percentual de 80% do valor daremuneração correspondente a R$673,17 (seiscentos e setenta e trêsreais e dezessete centavos), com vigência a partir da data do óbito, a serrateada na forma e valores abaixo especificados:Maria Lucimar Alves Fraga Rocha(Viúva) ......................................................................... R$ 336,59Blenda Alves Fraga Rocha(Filha nascida em 05/09/1993)................................ R$ 168,30Eder Alves Fraga Rocha(Filho nascido em 08/10/1988)............................... R$ 168,30GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e art.7.º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, etendo em vista o que consta do Processo nº02205689-0 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder ao Sr. MANUEL FERREIRA DASILVA , viúvo de MARIA NENZINHA DA SILVA, ex-servidora daSecretaria da Saúde, onde exerceu a função de Auxiliar de Serviços Gerais,Ref. ADO 04, carga horária de 30hs, Matrícula nº085383-1-X, falecidaem 14 de abril de 2002, uma pensão mensal no valor de R$241,20(DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS),com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 defevereiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNA SEM EFEITO , por motivo deretificação no valor do benefício, o Ato datado de 27 de agosto de 2002,publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de agosto de 2002, queconcedeu uma pensão mensal no valor de R$293,30 (duzentos e noventae três reais e trinta centavos), através do processo nº02315742-9 doSPU, a MARIA FREITAS MIGUEL SEGUNDO E ÂNGELA FREITASSEGUNDO, viúva e filha menor, respectivamente, de Raimundo QuirinoSegundo, ex-servidor do IPEC, detentor da função de mecânico demaquinas e veículos, referência 17, matrícula 001286.1.9, falecido em04 de julho de 2002, com vigência a partir da data do óbito. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº32/2002

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº32/2002 (publicado no D.O.E. de 13 de dezembro de2002). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.667626-6 NILO BATISTA DA SILVAMICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixada, 24 de fevereiro de 2003.

Laura Judite Mendes DiasDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMQUIXADA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº33/2002 (publicado no D.O.E. de23 DE DEZEMBRO DE 2002). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito f iscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em em Quixada, 24 de fevereiro de 2003.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº33/2002,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)33/2002

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.040264-4 E PORTO SANTIAGO02 06.048598-1 JAIME LUIS DA SILVA-MICROEMPRESA03 06.088489-4 COOPERATIVA AGROPECUARIA RIACHO

DO SANGUE LTDA04 06.816733-4 NOGUEIRA PRESTADORA DE SERVIÇO

LTDA05 06.866133-9 JOSE EDMAR SINDEAUX QUIRINO06 06.866137-1 TEODORO SANTIAGO JUNIOR07 06.866577-6 CONSTRUTORA SERTAO CENTRAL LTDA08 06.871290-1 TERRA ENGENHARIA LTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso desuas atribuições legais e considerando o termo do processoprotocolizado neste órgão, de interesse da EMPRESA relacionadano anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF,AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneasas notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seuextravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidaspara acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem comonão concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditonelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constarno livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscaise Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste atodeclaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer eminfração. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Russas, 26 de fevereiro de2003.

Cícero Ferreira de FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº001/2003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

EMPRESA PROCESSO C.G.F N.F.-SÉRIE Nº A.I.D.F

RABELO IND E 02528575 06.530500-0 NF1 366 37899/98IND E COM. LTDA 02528575 06.530500-0 NF1 367 37899/98


ATO DECLARATÓRIO Nº0001/2003A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM LIMOEIRO DONORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono Art.21, da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMLIMOEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº0001/2003 (publicado noD.O.E. de 12 de fevereiro de 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, emLimoeiro do Norte, 26 de fevereiro de 2003.

Sirlei Maria de Sousa NunesDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO





01 06.024250-7 CERAMICA JARDIM LTDA02 06.045968-9 N BARBOSA PEIXOTO03 06.275555-2 COAJAP COOPERATIVA AGROPECUARIA

DO JAGUARIBE04 06.869514-4 RAIMUNDO ZIVANILDO FREIRE DE

ARAUJO MICROEMP05 06.899000-6 BARBOSA & ROSENO LTDA –

MICROEMPRESA06 06.946718-8 COOIVA - COOPERATIVA INDUSTRIAL

DO VALE DO JAG07 06.988520-6 COOAJA-COOPERATIVA DE

AGROPECUARISTA DO PROJETOJAGUARIBE APODI


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM LIMOEIRO DONORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono Art.21 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO queo contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMLIMOEIRO DO NORTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº0002/2003 (publicado noD.O.E. de 12 DE FEVEREIRO DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.287588-4 ELETROMOVEIS PRIMAVERA LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Limoeiro do Norte, 26 de fevereiro de 2003.

Sirlei Maria de Sousa NunesDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO LAURA JUDITEMENDES DIAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO odisposto no art.21, da Instrução Normativa nº033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEODE EXECUÇÃO EM QUIXADA, não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº03/2003 (publicado noD.O.E. de 03 DE FEVEREIRO). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.040215-6 MARIA DA SILVA DINIZ MICROEMPRESA02 06.040456-6 FRANCISCO ERNANI TORRES03 06.963670-2 CLAUDIA VIDAL PESSOA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em em Quixada, 24 de fevereiro de 2003.



A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº04/2003 (publicado no D.O.E. de 03 DEFEVEREIRO). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.667696-7 M A VIANA MERCEARIA EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixada, 24 de fevereiro de 2003.



O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22 daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº07 e 08/2003 (publicado no D.O.E. de 12 de fevereirode 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.881340-6 PAN MANAIRA PANIFICADORA ECONFEITARIA LTDA

02 06.905527-0 PAN MANAIRA PANIFICADORA ECONFEITARIA LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crato, 25 de fevereiro de 2003.

João Batista Alves CorreiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ICÓ, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.25 da I. N.nº392; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalNÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ICÓ, não atenderam a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº015/2003(publicado no D.O.E. de 12.02.2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim


SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

PORTARIA 203 2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuicoes legais e tendo em vista o(s) processo(s) Nº03033737,RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo relacionados, paraviajarem a serviço desta pasta, no PERIODO abaixo relacionado, sendo-lhes atribuido o direito a percepção de Ajuda de Custo nas quantidades eniveis abaixo de acordo com o Decreto 26.234 de 31/05/2001, devendoas despesas incidirem sobre a verba orçamentaria deste Departamento.———————————————————— NOME SERVIDORFUNÇÃO REF * P E R I O D O * AUXILIO PASSAGEM QUANTVALOR % POR TOTAL TOTAL MATRICULA SIC CIDADE MM/AA DESCRIÇÃO DO OBJETIVO I M DIARIA CIDADE DIARIAGERAL ———————————————————— JOSEMARQUES FEITOSA NETO SUPER ADJUNTO 02/2003 23/25/02/200367,50 0,00 2 1 108,00 60% 432,00 499,50 010078/15 032201FORTALEZA-BRASILIA 1ª REUNIAO NACIONAL DE TRANSITOLARISA FATIMA M BEZERRA AG.ADM. 02/2003 23/25/02/200367,50 0,00 2 1 108,00 60% 432,00 499,50 013297/15 032514FORTALEZA-BRASILIA 1ª REUNIAO NACIONAL DE TRANSITO====== TOTAL GERAL ======> 999,00 Registre-se, Publique-se,Cumpra-se, DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2003.

Lúcio de Castro Bomfim JúniorSUPERINTENDENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 31 de janeiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor FRANCISCO JOSÉMOURA CAVALCANTE constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-3, integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Infra-Estrutura. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.



*** *** ***

considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Icó,27 de fevereiro de 2003.

Cícero Ribeiro de OliveiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO





01 06 000 023-6 A H DA COSTA02 06 000 063-5 FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA

SOUSA03 06 042 416-8 CÍCERA BARBOSA GONÇALVES04 06 042 909-7 JOÃO CARNEIRO DE ARAUJO05 06 042 935-6 ALOIZIO ALVES GONÇALVES06 06 049 895-1 JOSE SILVA OLIVEIRA07 06 062 408-6 MACEDO & CHAGAS LTDA08 06 081 970-7 AGROPECUARIA RIO JAGUARIBE LTDA09 06 081 985-5 JOÃO BOSCO MENDES DUTRA10 06 087 377-9 MANOEL MINERVINO NETO11 06 087 411-2 CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA12 06 099 028-7 MARIA DE FATIMA ALVES DE QUEIROZ13 06 218 076-2 JOÃO GONÇALVES LOBO14 06 289 019-0 MARCO AURELIO MOREIRA PEIXOTO15 06 296 245-0 AURORA COMUNICAÇÕES LTDA16 06 308 442-2 ALISSON RUBENS OTAVIANO DA SILVA17 06 427 711-9 CLEMENTINO GUEDES BEZERRA18 06 869 991-3 JOSE A GABRIEL JUNIOR19 06 895 417-4 ARMANDO AMANCIO DA SILVA20 06 906 959-0 ANTONIO HENRIQUE SILVA21 06 992 144-0 NADJA CAIRAM ROBERTO GOMES


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ICÓ, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.25 da I.N. nº392;e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEODE EXECUÇÃO EM ICÓ, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº016/2003 (publicadono D.O.E. de 12.02.2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Icó, 27 de fevereiro de2003.

Cícero Ribeiro de OliveiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO





01 06 000 024-4 VICENTE G SOBRINHO02 06 018 411-6 NEILTON FERREIRA DOS SANTOS03 06 070588-4 STENIO RUBENS DE AQUINO04 06 081 903-0 ZULEIDE INACIO DE LIMA05 06 290 219-9 SIMONE PEREIRA DO VALE06 06 292 985-2 RAIMUNDO DIAS ROLIM07 06 672523-2 V D DE OLIVEIRA


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, Considerando o disposto no inciso I e parágrafoúnico, do art.102 do Decreto 24.569/97 - RICMS; Considerando, ainda,não houve a resolução das providências motivadoras do ato de suspensão

emitido contra o contribuinte abaixo mencionado, RESOLVE: Expediro presente ATO DECLARATÓRIO DE CASSAÇÃO DEINSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA - CGF àEMPRESA a seguir especificada, que incorreu na irregularidade previstano inciso I e parágrafo único, do art.102 do Decreto nº24.569/97 -RICMS: Razão Social: ANTÔNIA LUCIMEIRE PINHEIRO CGF:06.290.229-6 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 18 de fevereiro de 2003.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO

DE NOTA FISCAL AVULSAATO DECLARATÓRIO Nº2003/000076

O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAOTRIBUTARIA EM NUCLEO DE EXECUCAO DE HORIZONTE, nouso de suas atribuicoes legais, Resolve: 1. Declarar inidoneo(s) o(s)formulario(s) de nota fiscal avulsa de numero:

Intervalos de Formulários Intervalos de Formulários

AA 700530 a 700530

2. Esclarecer que sendo declarado(s) inidoneo(s) o(s) referido(s)documento(s) nao sera(ao) valido(s) para acobertar o transito demercadorias, nao validara(ao) qualquer transacao comercial, sendo nuloqualquer credito registrado atraves do(s) mesmo(s). Data: 26/02/2003.Usuario: 06441211.

Vânia Lima de Sousa RochaDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***


PORTARIA Nº205/2003 - SUPER - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que compete aoDERT como Órgão executivo rodoviário estadual de trânsito do Estadodo Ceará, entre outras atribuições, em conformidade com o disposto daLei nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de TrânsitoBrasileiro, a regulamentação, operação e fiscalização de trânsito deveículos nas rodovias estaduais sob sua jurisdição; RESOLVE: I - Proibiro tráfego de caminhões,ônibus, carretas pela rodovia Ce-253,entre os municípios de MUCAMBO, km 391 a IBIAPINA, km 412, pornão haver plataforma suficiente para o tráfego desses veículos. Estaportaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 24 de fevereiro de 2003.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº001, de 02/01/2003, que publicou o Anexo II da Portarianº807/2002,de 26 de setembro de 2002, referente a Ascensão Funcionalatravés da Progressão por Desempenho, a partir de 01/04/2001, de servidoresdeste DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES. Onde se lê: GERARDO JOSÉ SILVEIRA FILHO,

PORTARIA Nº01/A/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições e conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999;RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portarianº01/2003, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DEPRÁTICA DE DIREÇÃO DA CAPITAL, GRATIFICAÇÃO PORSERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único destaportaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de01/01/2003 a 31/01/2003, de acordo com o relatório de freqüência,devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2003.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE EM EXERCICIO


AUX. ADMINISTRAÇÃO, referência 16 para AUX.ADMINISTRAÇÃO referência 17. Leia-se: GERALDO JOSÉSILVEIRA FILHO, AUX. ADMINISTRAÇÃO, referência 16 para AUX,ADMINISTRAÇÃO referência 17. Fortaleza, 21 de janeiro de 2003.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/A/2003 DE 02 DE JANEIRO DE 2003

NOME FUNÇÃO NA FUNÇÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

Jezuina Ana Alves Presidente 30,00 23 690,00Maria do Rosario Luna Gois de Moura Presidente 30,00 23 690,00Antonio Policarpo de Alcantara Coordenador 24,00 23 552,00Francisco Joatan Pereira Flor Coordenador 24,00 23 552,00Joao Dinances de Andrade Coordenador 24,00 23 552,00Maria Jose Bezerra de Santiago Coordenador 24,00 22 528,00Otavio Carlos Mota de Queiroz Coordenador 24,00 22 528,00Joao Antonio Alves Coordenador 24,00 23 552,00Francisco de Assis Bessa Fernandes Membro 19,20 22 422,40Erbenia Maria Barros Correia Membro 19,20 20 384,00Antonio Aldani Araujo Membro 19,20 21 403,20Antonio Maciel de Oliveira Membro 19,20 22 422,40Jose Nilo Carneiro Membro 19,20 21 403,20Geraldo Militao da Silva Membro 19,20 20 384,00Jose Willame Rabelo Membro 19,20 23 441,60Zenilde Morada Landim Membro 19,20 22 422,40Maria da Silva Mendonca Membro 19,20 22 422,40Isaias Henrique de Lima Membro 19,20 22 422,40Francisco Raimundo de Moura Membro 19,20 23 441,60Kleber Pereira da Rocha Membro 19,20 22 422,40Maria das Gracas Moura Cardoso Membro 19,20 23 441,60Francisco Jose Silva do Nascimento Membro 19,20 23 441,60Francisco Pereira da Silva Membro 19,20 22 422,40Edite Goncalves Lacerda Membro 19,20 22 422,40Francisco Valdo Pereira Membro 19,20 18 345,60Neilie Ferreira de Souza Membro 19,20 23 441,60Maria Leopoldina Cavalcante Pinheiro Membro 19,20 23 441,60Maria Lucineide de Castro Membro 19,20 22 422,40Valdemar Araujo dos Santos Membro 19,20 23 441,60Lucrecio Severino Olinda Membro 19,20 23 441,60Zeneuda Bandeira Sales Membro 19,20 22 422,40Jose Orlando Pinto Lima Membro 19,20 23 441,60Jose do Nascimento Saraiva Membro 19,20 23 441,60Maria de Fatima Guedes Matos Membro 19,20 23 441,60Maria do Socorro Sales Chaves Membro 19,20 23 441,60Jose Gomes Siqueira Membro 19,20 21 403,20Jose Valter Landim Filho Membro 19,20 23 441,60Jose Luciano Bruno Sales Membro 19,20 22 422,40Adonias Pinheiro Queiroz Membro 19,20 22 422,40Expedito Bezerra de Souza Membro 19,20 22 422,40Maria de Lourdes Alves de Souza Membro 19,20 22 422,40Maria das Dores Fernandes Aguiar Membro 19,20 18 345,60Antonio Leite da Silva Membro 19,20 22 422,40Maria Silvia Sampaio Membro 19,20 22 422,40Maria das Gracas Alencar Leite Membro 19,20 20 384,00Antonio Nepomuceno Andrade Membro 19,20 20 384,00

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PORTARIA Nº16/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº13/2003, a qualdesigna-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Itapipoca, GRATIFICAÇÃO PORSERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 10/01/2003a 13/01/2003, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº16/2003 DE 06 DE JANEIRO DE 2003

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT (R$) TURNO (Q) TOTAL

Francisco Cardoso Amora Tindou Membro 19,20 6 115,20Francisco das Chagas Girao Membro 19,20 6 115,20Francisco Iramar de Castro Membro 19,20 6 115,20William Caetano da Nobrega Membro 19,20 6 115,20Maria Auxiliadora Silva Abraão Membro 16,00 8 128,00Moacir Araújo de Almeida Coordenador 24,00 6 144,00Francisca Clebia Carneiro Martins de Oliveira Membro 19,20 6 115,20Gerardo Magela Fernandes Rodrigues Membro 19,20 6 115,20Antonio Everardo de Freitas Membro 19,20 6 115,20Izolda Farias Feitosa Membro 19,20 6 115,20Maria Cleuda de Oliveira Membro 16,00 8 128,00Maria Alberiza Alves Membro 16,00 8 128,00Tereza de Jesus Coelho Membro 19,20 6 115,20Mirvana Gomes Magalhães Freitas Membro 16,00 8 128,00João Batista Lima Neto Membro 19,20 6 115,20José Alcino Correia Filho Membro 19,20 6 115,20Francisco Ericsson Araújo Canafistula Membro 19,20 6 115,20José Aecio de Melo Coordenador 24,00 6 144,00José de Ribamar Diniz Bacelar Presidente 30,00 8 240,00Francisca Auzenir dos Santos Andrade Coordenador 20,00 8 160,00Francisca de Araújo Magalhães Membro 19,20 6 115,20José Evandro Ferreira Fonteles Membro 19,20 6 115,20Maria Eliane Gomes Pereira Coordenador 20,00 8 160,00Maria Regina da Costa Membro 19,20 8 153,60Terezinha Marques Machado Membro 19,20 6 115,20Vera Lúcia Pereira da Rocha Fernandes Membro 19,20 6 115,20Silvana Barbosa do Nascimento Membro 16,00 8 128,00Antonio Craveiro Moreira Membro 19,20 6 115,20Geltina Severino de Andrade Barroso Membro 16,00 8 128,00Alexandre José da Silva Membro 19,20 6 115,20Maria da Conceicao Santos Nascimento de Oliveira Membro 16,00 8 128,00Francisco Walter Barroso Forte Membro 19,20 6 115,20

*** *** ***PORTARIA Nº73/2003

DESIGNA SERVIDOR PARAEXERCER A FUNÇÃO DE OU-VIDOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:Art.1º - Designar AUGUSTO CLEMENTINO REGO BRANDÃO,Matrícula 070-1-3, para exercer a função de Ouvidor do DepartamentoEstadual de Trânsito.Art.2º - Compete ao Ouvidor:I – receber e analisar as manifestações dos usuários do serviço daOuvidoria do Departamento Estadual de Trânsito;II – providenciar o encaminhamento das manifestações enviadas aoserviço de Ouvidoria:III – acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no quetange aos assuntos levados ao conhecimento do serviço de Ouvidoria,além de manter o usuário informado dessas medidas;IV – providenciar para que a Ouvidoria do Departamento Estadual deTrânsito funcione como um canal permanente de comunicação rápida eeficiente entre o Departamento Estadual de Trânsito e a Sociedade;V – providenciar para que a Ouvidoria esteja estruturadasatisfatoriamente, com vistas ao atendimento às manifestaçõesapresentadas, seja pessoalmente, por telefone, cartas ou quaisquer outrosmeios eficiente de comunicação;VI – garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre oDepartamento Estadual de Trânsito e a sociedade, atuando como mediadorna solução de divergências, buscando a satisfação do cidadão assistidopelo serviço prestado por este Órgão;

VII – manter estreito relacionamento com os segmentos sociais, dequem poderá colher subsídios para estimular a contínua melhoria daqualidade dos serviços prestados por Departamento Estadual de Trânsito;VIII – exercer todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência,imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e confiabilidade,pautando sempre seus atos nos princípios norteadores da administraçãopública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora naadministração e resolução dos conflitos que se b lhe forem apresentados;IX – observar, atentamente, os princípios constitucionais e a legislaçãovigentes no País, aplicáveis às suas atividades de Ouvidor;X- manter o Dirigente maior deste Órgão informado através de relatórioscircunstanciais das manifestações recebidas e seus respectivosencaminhamentos, fornecendo assim diagnóstico dos pontos deexcelência deste Órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento,seguido de sugestões para este;XI- representar este Órgão junto à Secretaria da Ouvidoria - Geral e do MeioAmbiente – SOMA, integrando o Programa “ Ouvidores da Casa “ e demaisprojetos e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor.Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, aos19 de fevereiro de 2003.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO dos SERVIDORES relacionados no

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


Anexo Único deste ato, constante do Anexo Único do ato datado de 30 de dezembro de 2002, e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 dedezembro de 2002, para responderem pelos Cargos de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão, integrantes da estrutura organizacionalda Secretaria da Justiça. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.



José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 06 DE MARÇO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO

Manoel Gomes Diógenes Chefe de Gabinete DNS-3José Bento Laurindo de Araújo SubsecretárioAna Guilhermina Ramos Tavares Assessor Especial DNS-3Sônia Maria da Rocha Bicho Medeiros Assessor Técnico DAS-1Francisca Marilene de Moura Rebouças Assessor Técnico DAS-1Ludmilla Siqueira Campos de Aguiar Assistente Técnico DAS-2José Edigar Bélem Morais Assistente Técnico DAS-2João Carlos Botelho Lócio Assistente Técnico DAS-2Sandra Maria Aguiar de Lima Assistente Técnico DAS-2Francisca Lúcia Pereira Alves Secretário do Titular DAS-2Carlos Antônio Carvalho Ferreira Oficial de Gabinete DAS-3Francisco José Fabrício de Oliveira Oficial de Gabinete DAS-3Silvânia de Oliveira Chaves Auxiliar Técnico DAS-3José Gilson Farias Ximenes Chefe da Divisão de Material e Patrimônio DAS-2Evilásio Nunes Peixoto Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação DAS-1Raquel de Sousa Peixoto Assistente Técnico DAS-2Maria Cleide Martins Auxiliar Técnico DAS-3José Ribamar Leite Miranda Secretário do Subsecretário DAS-2Maria Vilmacy de Souza Bezerra Gerente da Secretaria Geral do Conselho Penitenciário DAS-1Elizabeth Soares Brasileiro Gerente da Secretaria Geral do Conselho de Defesa da Pessoa Humana DAS-1Ana Maria de Oliveira Bicho Gerente da Secretaria Geral do Conselho Estadual Antidrogas DAS-1Leila Regina Paiva de Souza Coordenador da Superintendência do Sistema Penal DNS-2Theodeberto Juarez Vieira do Nascimento Gerente do Departamento de Assistência aos Presidiários e Apoio ao EgressoDAS-1Francisco Pereira de Alencar Chefe da Divisão de Saúde DAS-2Russe Helena Botelho de Castro Chefe da Divisão de Integração do Egresso e Apoio a Família DAS-2Francisco Vandembergue de Sousa Matias Diretor Adjunto do Instituto Presídio Prof. Olavo Oliveira I DAS-1Ana Virgínia de França Costa Chefe da Divisão de Alimentação e Nutrição DAS-2Heloiza Diogo Ribeiro Diretor do Instituto Penal Feminino Desª Auri Moura Costa DNS-3Solange Chrispim Guimarães Diretor Adjunto do Instituto Penal Feminino Desª Auri Moura Costa DAS-1José Batista de Aquino Diretor da Colônia Agro Pastoril do Amanari DNS-3Francisco Evandro Gomes de Oliveira Diretor Adjunto da Colônia Agro Pastoril do Amanari DAS-1Antônio Miranda Chaves Pedrosa Gerente do Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio Gomes DAS-1Aurileila Monteiro de Almeida Pinto Gerente Adjunto do Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio Gomes DAS-2Maria do Socorro de Araújo Chefe da Unidade de Apoio Socio Cultural do I.P.G.S.G. DAS-3Fábio Lima da Silva Encarregado de Atividades Gerais DAS-6Rogério Ribeiro Saraiva Gerente do Departamento de Informática DAS-1Luiz Aldovandro Jataí Castelo Coordenador Adjunto do Instituto Penal Paulo Sarasate DNS-3Maria Ismênia Vasconcelos Teixeira de Alencar Gerente do Hospital e Sanatório Penal Prof. Otavio Lobo DAS-1Terezinha Araújo Barreto de Oliveira Gerente da Casa do Albergado DAS-1Antônia Edênia de Sousa Chefe da Divisão de Serviços Gerais DAS-2Mário Cleto de Freitas Peixoto Gerente do Departamento Administrativo e Financeiro DAS-1Antônio Paulino de Aquino Filho Chefe da Unidade de Administração Carcerária, Segurança e Disciplina DAS-3

da Colônia Agro-Pastoril do AmanariAntônio Ferreira Neto Encarregado de Atividades Gerais DAS-6Maria Ione Leal Petrola Martins Chefe da Divisão de Recursos Humanos DAS-2Pedro Aurélio Ferreira Aragão Diretor da Penitenciária Industrial Regional de Sobral DNS-3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem os Cargos deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir da data da publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 06 DE MARÇO DE 2003

NOME MATRÍCULA CARGO SÍMBOLO

Manoel Gomes Diógenes 023691.2.5 Chefe de Gabinete DNS-3José Bento Laurindo de Araújo 004626.1.6 Coordenador da Superintendência do Sistema Penal DNS-2Maria Ismênia Vasconcelos Teixeira de Alencar 108209.1.X Gerente do Hospital e Sanatório Penal Prof. Otávio Lobo DAS-1Francisca Marilene de Moura Rebouças 004216.1.8 Chefe da Divisão de Serviços Gerais DAS-2Silvânia de Oliveira Chaves 111012.1.6 Assistente Técnico DAS-2Leila Regina Paiva de Souza 135445.1.4 Gerente do Departamento de Assistência aos Presidenciários eDAS-1

e Apoio ao EgressoFrancisco Pereira de Alencar 029454.2.8 Chefe da Divisão de Saúde DAS-2


Russe Helena Botelho de Castro 097637.1.6 Chefe da Divisão de Integração do Egresso e Apoio a Família DAS-2Heloisa Diogo Ribeiro 003908.1.X Diretor do Instituto Penal Feminino Desª Auri Moura Costa DNS-3Terezinha Araújo Barreto de Oliveira 197582.2.2 Diretor Adjunto do Instituto Penal Feminino Desª Auri Moura CostaDAS-1José Batista de Aquino 025720.1.X Diretor da Colônia Agro-Pastoril do Amanari DNS-3Francisco Vandembergue de Sousa Matias 108083.1.6 Diretor Adjunto da Colônia Agro-Pastoril do Amanari DAS-1Maria Vilmacy de Souza Bezerra 003445.1.6 Gerente Adjunto do Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio Gomes DAS-2Antônio Paulino de Aquino Filho 096598.1.1 Chefe da Unidade de Administração Carcerária, Segurança DAS-3

e Disciplina da Colônia Agro Pastoril do AmanariAna Maria de Oliveira Bicho 126134.1.5 Gerente da Secretaria Geral do Conselho Penitenciário DAS-1Francisca Lúcia Pereira Alves 111714.1.9 Auxiliar Técnico DAS-3Ana Virgínia de França Costa 095967.1.4 Chefe da Divisão de Material e Patrimônio DAS-2Francisco José Fabrício de Oliveira 002183.2.4 Chefe da Unidade de Apoio Sócio Cultural do I.P.P.O.O. II DAS-3Elizabeth Soares Brasileiro 126133.1.8 Gerente da Secretaria Geral do Conselho de Defesa da Pessoa

Humana DAS-1Fábio Lima da Silva 137160.1.3 Encarregado de Atividades Gerais DAS-6Antônio Ferreira Neto 126131.1.3 Encarregado de Atividades Gerais DAS-6Luiz Aldovandro Jataí Castelo 135447.1.9 Coordenador Adjunto do Instituto Penal Paulo Sarasate DNS-3Ludmilla Siqueira Campos de Aguiar 111013.1.0 Secretário do Subsecretário DAS-2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça, os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único deste Ato, a partir da data da publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 demarço de 2003.





NOME CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

José Silva Gurgel Nogueira Assessor Técnico DAS-1Maria do Socorro Mourão Silva Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação DAS-1Rosângela Maria de Oliveira Araruna Gerente da Secretaria Geral do Conselho Estadual Antidrogas DAS-1Werner Cornils Gerente do Departamento de Informática DAS-1Sara Farias Barbosa Assessor Técnico DAS-1Margareth Holanda Barroso Oficial de Gabinete DAS-3Raquel Gomes Xavier Rigobello Oficial de Gabinete DAS-3Yara Sílvia Rebouças Barbosa Gerente do Departamento Administrativo e Financeiro DAS-1Karlúcio Macêdo Dantas Diretor Adjunto do Instituto Presídio Prof. Olavo Oliveira II DAS-1Marcílio Lima Peixoto Diretor da Penitenciária Industrial Regional de Sobral DNS-3

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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora ALESSANDRA LEITEURUGUAI constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode Coordenador da Coordenadoria Institucional, símbolo DNS- 2,integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Gerale do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OS EFEITOSDA DESIGNAÇÃO do servidor ALFREDO ALVES DE OLIVEIRAJÚNIOR constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responder peloCargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de AssessorEspecial, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretariada Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OS EFEITOSDA DESIGNAÇÃO da servidora ALMIRA FERREIRA DE OLIVEIRAconstante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 e publicado noDiário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial,símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daOuvidoria-Geral e do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003,CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora ANALÚCIA MONTENEGRO DE ANDRADE constante do Anexo Únicodo Ato datado de 30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estadode 30/12/2002, para responder pelo Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial,símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretariada Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003,CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidoraTEREZINHA LISIEUX TEIXEIRA KERTH constante do AnexoÚnico do Ato datado de 30/12/2002 e publicado no Diário Oficial doEstado de 30/12/2002, para responder pelo Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de Gestor de Núcleo,símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Secretariada Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003,CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora ANAMARGARETH ARAÚJO VIANA DE FREITAS constante do AnexoÚnico do Ato datado de 30/12/2002 e publicado no Diário Oficial doEstado de 30/12/2002, para responder pelo Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial,símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretariada Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora CLÍCIA MARQUESWEYNE constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode Assessor Especial, símbolo DNS-3, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 31 de janeiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora MARIA ALTANITABRITO constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode Gestor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora CARMEN CINIRACORREIA PINTO constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Coordenador da Coordenadoria de Programas, símboloDNS-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 31 de janeiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora ANDRÉA MACÊDOGURGEL DE OLIVEIRA constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-3, integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do MeioAmbiente. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor RICARDO GUILHERMEBELEZA constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode Gestor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor JOÃO ADEODATO NETOconstante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 e publicado noDiário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gestor deNúcleo, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Secretariada Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor ADRIANO DE LAVÔRMOREIRA constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode Assessor Especial, símbolo DNS-3, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003,CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidorEDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA PINTO constante do AnexoÚnico do Ato datado de 30/12/2002 e publicado no Diário Oficial doEstado de 30/12/2002, para responder pelo Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico,símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Secretariada Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor OLIVAN XIMENESPONTES constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode Gestor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OS EFEITOSDA DESIGNAÇÃO do servidor EVALDO TAVARES DE SOUZAFILHO constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 e publicadono Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador daCoordenadoria da Ouvidoria Ambiental, símbolo DNS-2, integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 demarço de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora EVELINE MARIACORDEIRO BRANDÃO constante do Anexo Único do Ato datadode 30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-3, integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do MeioAmbiente. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ANDRÉAMACÊDO GURGEL DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em Comissão de GESTOR DENÚCLEO símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da data depublicação deste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.5º,§3º, inciso I, do Decreto nº26.905 de 27 de Janeiro de 2003, publicadono D.O. de 29 de janeiro de 2003, RESOLVE NOMEAR , CARMENCINIRA CORREIA PINTO , ocupante do cargo de Técnico em AssuntosEducacionais, matrícula nº300138-1-6, lotada na Secretaria da EducaçãoBásica, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, de COORDENADOR DACOORDENADORIA DE PROGRAMAS, símbolo DNS- 2, integrante

da Estrutura organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do MeioAmbiente, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, CLÍCIAMARQUES WEYNE para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL símbolo DNS-3integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Gerale do Meio Ambiente, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, TEREZINHALISIEUX TEIXEIRA KERTH para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de GESTOR DE NÚCLEOsímbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daOuvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ANAMARGARETH ARAÚJO VIANA DE FREITAS para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de ASSESSORESPECIAL símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da data depublicação deste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RICARDOGUILHERME BELEZA para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de GESTOR DE NÚCLEOsímbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da


Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ADRIANODE LAVÔR MOREIRA para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIALsímbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daOuvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estadodo Ceará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,ANA LÚCIA MONTENEGRO DE ANDRADE para exercer oCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissãode ASSESSOR ESPECIAL símbolo DNS-3 integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do MeioAmbiente, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ALMIRAFERREIRA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIALsímbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daOuvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estadodo Ceará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deASSESSOR ESPECIAL símbolo DNS-3 integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio

Ambiente, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,ALESSANDRA LEITE URUGUAI para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de COORDENADORDA COORDENADORIA INSTITUCIONAL símbolo DNS-2 integranteda Estrutura Organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do MeioAmbiente, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOÃO ADEODATONETO para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem Comissão de GESTOR DE NÚCLEO símbolo DAS-1 integrante daEstrutura Organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do MeioAmbiente, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estadodo Ceará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinadocom o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA PINTO para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deASSESSOR TÉCNICO símbolo DAS-1 integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do MeioAmbiente, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, EVELINEMARIA CORDEIRO BRANDÃO para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIALsímbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da


Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, EVALDOTAVARES DE SOUZA FILHO para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de COORDENADORDA COORDENADORIA DA OUVIDORIA AMBIENTAL símboloDNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da data de publicação deste ato.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, OLIVANXIMENES PONTES para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de GESTOR DENÚCLEO símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, a partir da datade publicação deste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº14/2003 - O SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERALE DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO , que exerce a função deDatilógrafo matrícula nº1187801-6, lotado nesta Secretaria, aimportância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAOUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 defevereiro de 2003.

Marcia Morais Ximenes MendesSUBSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO

AMBIENTEJosé Vasques Landim

SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTERegistre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº045/2003 - O SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,e considerando a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativae financeira no âmbito da SRH-CE, visando melhor operacionalizar as

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

ações da administração pública, e considerando o disposto no Art.31§§1º, 2º e 3º da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVEDELEGAR COMPETÊNCIA de 26 de fevereiro de 2003 à 31 dedezembro de 2006, ao servidor ARMANDO CAMPOS DEOLIVEIRA JÚNIOR , ocupante do cargo de Diretor AdministrativoFinanceiro da Secretaria dos Recursos Hídricos, para nos termos dalegislação vigente, praticar os seguintes atos: I – assinar contratos,acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de interesse daSRH-CE; II – assinar cheques e processos relativos a despesa decusteio; III – aprovar planos de viagens e concessão de diárias e ajudade custo previstas nas Programações trimestrais; IV – assinar Notasde Empenho; V – encaminhar atos e processos de remoção àSecretaria de Administração – SEAD; VI – movimentar todas ascontas correntes deste Gabinete, no Banco do Estado do Ceará –BEC e Banco do Brasil S/A; VII – movimentar recursos oriundos deconvênios, contratos e outros instrumentos congêneres assinadospelo Titular desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2003.

Edinardo Ximenes RodriguesSECRETARIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE SOLICITAÇÃO DE

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSEREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SELEÇÃO DECONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIALPROJETO DE GERENCIAMENTO E INTEGRAÇÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO CEARÁ (PROGERIRH/CE - ACORDO DEEMPRÉSTIMO 4531 BR. 1. Esta Solicitação de Manifestação deInteresse encontra-se em conformidade com o Aviso Geral de Aquisiçõesdeste Projeto publicado no Development Business -DB, Edição Nº582de 16 de maio de 2002. 2. O Governo do Estado do Ceará, através daSecretaria dos Recursos Hídricos do Ceará - SRH-CE, recebeu umempréstimo do Banco Internacional para Reconstrução eDesenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), em várias moedas, parafinanciar o Projeto de Gerenciamento e Integração dos RecursosHídricos do Ceará - PROGERIRH/CE. Parte dos Recursos desteempréstimo será utilizado para fazer face aos pagamentos de ações doPrograma de Desenvolvimento Hidro-Ambiental (PRODHAM),elegíveis nos termos da Seleção e Contratação de Consultores pelosMutuários do Banco Mundial. 3. Os serviços consistem de trabalhos deimplementação experimental do “Sistema de MonitoramentoSocioeconômico” (MSE) participativo na Microbacia Hidrográfica(MBH) do rio Cangati, bem como a realização do “Marco Zero” (MZ)nas Microbacias Hidrográficas dos rios Cangati e Pesqueiro, trabalhos aserem desenvolvidos nos municípios de Canindé e Aratuba, no Estadodo Ceará, respectivamente, compreendendo, mas não se limitando, àsseguintes atividades: (i) definição detalhada e desenvolvimento dosinstrumentos e mecanismos do Monitoramento Socioeconômico (MSE);(ii) realização de levantamentos de campo e análise de dados do MarcoZero (MZ) bas Microbacias Hidrográficas (MBH); (iii) criação de umbanco de dados informatizados para gerir as informações coletadas doMZ e do MSE; (iv) realização de treinamento para a capacitação deequipe institucional; (v) detalhamento dos sitemas de indicadores(indicadores, parâmetros, etc...) e da metodologia de implantação dositema de MSR, bem como a elaboração do seu Manual Operativo e (vi)preparação e acompanhamento da fase inicial da implantaçãoexperimental. 4. O prazo para execução dos serviços é de 24 (vinte equatro) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços.5. A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará - SRH/CE., convidaEmpresas de Consultorias Elegíveis à manifestar seu interesse paraexecutarem esses serviços. As Empresas de Consultorias interessadasdeverão encaminhar informações à Unidade de Gerenciamento dosProjetos Especiais - UGPE/Gerência de Aquisições, sito à Av. GeneralAfonso de Albuquerque Lima, S/N - Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora - Edifício SEDUC, Bloco C, 1º Andar - CEP Nº60.830 -120,Fortaleza, Ceará, Brasil, até o dia 31 de março de 2003, indicando queelas estão qualificadas para a execução desses serviços, devendo paratanto, encaminhar seus Portifólios (catálogos, brochuras, descrição daexecução de serviços sócio-econômicos, experiência em condiçõessimilares, disponibilidade de equipe apropriada e compromisso da mesmapara a execução dos serviços, etc.). 6. As Empresas de Consultoriapoderão associar-se com o propósito de complementarem asqualificações exigidas pela aptidão do escopo dos serviços. 7. Umaempresa de consultoria será selecionada de conformidade com osprocedimentos estabelecidos nas Diretrizes do Banco Mundial: Seleçãoe Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, de


Janeiro de 1997 revisada em setembro de 19997 e janeiro de 1999,através do método de seleção baseado na Qualidade e Custo (SBQC). 8.Os Consultores interessados poderão obter informações adicionais atravésdo endereço acima ou pelos E-mail [email protected] [email protected], ou pelos Fax Nº(55) (021) (85) 488-8576 e488-8587 ou ainda pelos Tel Nº(55) (021) (85) 488-8551 e (55) (021)(85) 488-8555, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 edas 14:00 às 18:00 horas. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS -SRH, em Fortaleza - Ceará, 27 de fevereiro de 2002.

Edinardo RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Republicado por incorreção.

*** *** ***SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SELEÇÃO DECONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL,PROJETO DE GERENCIAMENTO E INTEGRAÇÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ-PROGERIRH/CE, ACORDO DEEMPRÉSTIMO 4531 BR. 1. Esta Solicitação de Manifestação deInteresse encontra-se em conformidade com o Aviso Geral deAquisições deste Projeto publicado no Development Business -DB,Edição Nº 582 de 16 de maio de 2002. 2. O Governo do Estado doCeará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará - SRH-CE, recebeu um empréstimo do Banco Internacional paraReconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), em váriasmoedas, para f inanciar o Projeto de Gerenciamento eIntegração dos Recursos Hídricos do Ceará - PROGERIRH/CE. Parte dos Recursos deste empréstimo será utilizado para fazerface aos pagamentos elegíveis nos termos da Seleção e Contrataçãode Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, relativos aocontrato para a Elaboração do Plano de Operação e Manutenção(POM) para o Sistema de Água Bruta do Estado do Ceará. 3. Osserviços consistem de realização de estudos, formulação e proposiçãode um Plano de Operação e Manutenção (POM) para o Sistema deÁgua Bruta do Estado do Ceará, devendo apresentar diretrizes epremissas a serem observadas e obedecidas no desenvolvimento dostrabalhos, onde deverá descrever as fases ou seqüências das principaisatividades, tais como: (i) estrutura organizacional da Companhia deGestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH/CE); (ii)levantamento das características físicas e operacionais das barragense obras associadas (adutoras, canais, túneis, eixos de integração debacias hidrográficas, estações elevatórias e reservatórios) quecompõem o Sistema de Água Bruta do Ceará e que serão todasvistoriadas por equipes multidisciplinares; (iii) levantamento dosprocedimentos de operação e manutenção, em vigor e/ou em fase deimplantação, do sistema de água bruta, destacando os procedimentosrelativos à manutenção preventiva e extraordinária, bem como àsubstituição de equipamentos; (iv) levantamento dos procedimentosvinculados aos programas de inspeção e segurança de barragens eestruturas associadas, que visam à classificação de riscos e priorizaçãodas ações de manutenção e recuperação; (v) levantamento dos

programas em vigor sobre treinamento em manutenção e estratégiasde respostas à emergências do sistema de água bruta; (vi) levantamentodos procedimentos e das estruturas responsáveis pela fixação de tarifase cobrança pela água bruta fornecida; (vii) levantamento de custos demanutenção e operação das estruturas do sistemas de água bruta e(viii) levantamento de fontes de recursos para recuperação dasbarragens e obras associadas que compõem atualmente o sistema deágua bruta gerenciada pela COGERH. 4. O prazo para execução dosserviços é de 11 (onze) meses, contados a partir da data de emissãoda Ordem de Serviços. 5. A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará -SRH/CE., convida Empresas de Consultorias Elegíveis à manifestarseu interesse para executarem esses serviços. As Empresas deConsultorias interessadas deverão encaminhar informações à Unidadede Gerenciamento dos Projetos Especiais - UGPE/Gerência deAquisições, sito à Av. General Afonso de Albuquerque Lima, S/N -Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Edifício SEDUC,Bloco C, 1º Andar - CEP Nº60.830 -120, Fortaleza, Ceará, Brasil,até o dia 14 de abril de 2003, indicando que elas estão qualificadaspara a execução desses serviços, devendo para tanto, encaminharseus Portfólios (catálogos, brochuras, descrição da execução deserviços relativos à plano de operação e manutenção de infra-estruturas hidráulicas, experiência em condições similares,disponibilidade de equipe apropriada e compromissada para a execuçãodos serviços, etc.). 6. As Empresas de Consultoria poderão associar-se com o propósito de complementarem as qualificações exigidaspela aptidão do escopo dos serviços. 7. Uma empresa de consultoriaserá selecionada de conformidade com os procedimentos estabelecidosnas Diretrizes do Banco Mundial: Seleção e Contratação deConsultores pelos Mutuários do Banco Mundial, de Janeiro de 1997revisada em setembro de 19997, janeiro de 1999 e maio de 2002,através do método de seleção baseado na Qualidade e Custo (SBQC).8. Os Consultores interessados poderão obter informações adicionaisatravés do endereço acima ou pelos E-mail [email protected] [email protected], ou pelos Fax Nº(55) (021) (85) 488-8576e 488-8587 ou ainda pelos Tel Nº(55) (021) (85) 488-8551 e (55)(021) (85) 488-8555, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - Ceará, 26 defevereiro de 2003.

Edinardo RodriguesSECRETÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***PORTARIA Nº002/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termosdo §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de dezembro/2002. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.

Francisco José Coelho TeixeiraSUPERINTENDENTE



NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Antônio Gaspar de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 790057-1-1 E 42Cícero do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790066-1-0 A 21Domingos Ferreira Sampaio Auxiliar de Serviços Gerais 790069-1-2 E 42Francisco Ednísio Silva Magalhães Oficial de Manutenção 790081-1-7 E/F 21/21Francisco Gomes Barbosa Oficial de Manutenção 790194-1-0 A/S 21/11Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790085-1-6 J/A 21/21Francisco João de Lima Motorista 790088-1-8 F 21Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790090-1-6 A/E 21/21Francisco Ricardo da Silva Auxiliar de Perfuração 790095-1-2 A 21Francisco Romão Neto Operador de Compressor 790096-1-X A 21Francisco Sales Magalhães Auxiliar de Serviços Gerais 790099-1-1 A 21João de Deus Nogueira Sobrinho Oficial de Manutenção 790111-1-8 M 21José Anísio Silva Magalhães Operador de Perfuratriz 790118-1-9 F 21José Domingos de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 790125-1-3 M 21José Evangelista Brito de Freitas Auxiliar de Serviços Gerais 790128-1-5 M 21José Roberto Barbosa de Moura Operador de Perfuratriz 790141-1-7 A/M 21/21Luiz Vieira dos Ângelos Auxiliar de Serviços Gerais 790154-1-5 M 21

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº012/2003 - A DIRETORA PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuiçõesestatutárias, resolve NOMEAR , Comissão de Coordenação deTreinamento Profissional em Serviço da COGERH, COMPOSTAPELOS TÉCNICOS FRANCISCO OSNY ENÉAS DA SILVA,ANTONIO RIBEIRO ZARANZA, JORGE OLIVEIRA AIRES, INAHABREU, VITAL BIZARRIA NETO, ALEXANDRE DE SOUSAFONTENELLE, PAULO MIRANDA PEREIRA, JOÃO LÚCIOFARIAS DE OLIVEIRA, CÉLIO AUGUSTO TAVARES E SALES,HUGO ESTENIO RODRIGUES BEZERRA, GIANNI PEIXOTOBEZERRA LIMA e UBIRAJARA PATRICIO ALVARES DA SILVA,para sob a presidência do primeiro, acompanhar, planejar esupervisionar as atividades e aprendizagem no trabalho, visando dotaros treinandos, selecionados no Concurso Público - Edital nº001/2002/COGERH - das condições necessárias e desenvolvimento. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA DIRETORAPRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. Companhia de Gestão dosRecursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, em Fortaleza(CE), 13 de fevereiro de 2003.

Maria Izêlda Rocha AlmeidaDIRETORA PRESIDENTE

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SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO dos SERVIDORES relacionados noAnexo Único deste ato, constante do Anexo Único do ato datado de 30de dezembro de 2002, e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 dedezembro de 2002, para responderem pelos Cargos de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão, integrantes da estruturaorganizacional da SECRETARIA DA SAÚDE. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.





AVISO AOS ACIONISTASCNPJ Nº74.075.938/0001-07

Comunicamos aos senhores ACIONISTAS , que se acham a disposiçãodos mesmos na sede social da empresa a Rua José Euclides nº376 -Bairro de Fátima - Fortaleza/CE., os documentos de que tratam oArt.133 da Lei nº6.404/76. Aos mesmos poderão ser fornecidos cópiasdos respectivos documentos. COMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH, emFortaleza (CE), 26 de fevereiro de 2003.

Maria Izêlda Rocha AlmeidaDIRETORA PRESIDENTE

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NOME CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO

RAIMUNDO ALONSO BATISTA AQUINO CHEFE DA UNIDADE DE PACIENTES EXTERNOS DAS-3DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA

ADAIL LOBO DE FIGUEIREDO CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DO HOSPITAL DE DAS-2SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor ANTÔNIO CARLOSRODRIGUES LIMA constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de GERENTE DA CÉLULA DE POLÍTICAS DERECURSOS HUMANOS, símbolo DAS-1 da Secretaria da Saúde,integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora MARIA DA CONCEIÇÃOALBUQUERQUE CUNHA constante do Anexo Único do Ato datadode 30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de CHEFE DA SEÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRADO CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO I - CENTRO, símbolo DAS-8,integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de março de 2003.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 31 de janeiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora DINALVA MARIAMIRANDA TAVARES constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Gerente da Célula de Desenvolvimento eAcompanhamento de Recursos Humanos, símbolo DAS-1, integranteda estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor IRIVELTON HENRIQUEDOS SANTOS constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Diretor do Centro de Saúde Tipo I - Meireles, símboloDAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DASAÚDE. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor FRANCISCO RICARDOMONTENEGRO GONÇALVES constante do Anexo Único do Atodatado de 30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de30/12/2002, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramentode provimento em Comissão de Gerente da Célula de Apoio Tecnológico,símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIADA SAÚDE. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 31 de janeiro de 2003, CESSAR OS EFEITOSDA DESIGNAÇÃO da servidora LÚCIA DE FÁTIMA SALES COSTAconstante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 e publicado noDiário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responder pelo Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente daCélula de Avaliação e Auditoria dos Serviços de Atenção Primária eSecundária, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional daSECRETARIA DA SAÚDE. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora MARIA ARACI PONTESAIRES constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode Diretor da Unidade de Saúde Dona Libânia, símbolo DAS-3, integrante

da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº03017237-3 RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 23 de janeiro de 2003, do ato datadode 29 de novembro de 2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 04de dezembro de 2002, que autorizou o Afastamento para o Trato de InteresseParticular, por 02 (dois) anos, o servidor FLORENTINO DE ARAUJOCARDOSO FILHO , ocupante do cargo de Médico, Grupo OcupacionalServiços Especializados de Saúde – SES, referência 05, matrículanº101806-1-9, lotado na Secretaria da Saúde do Estado, com exercíciofuncional no Hospital Geral de Fortaleza. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, etendo em vista o que consta do processo nº02428153-0 do SPU, RESOLVEEXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, o servidor MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA ,do cargo de MÉDICO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados deSaúde - SES, referência 03, matrícula nº116908-1-5, lotado na SECRETARIADA SAÚDE, a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem osCargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, osSERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir da data da publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 07 DE MARÇO DE 2003


NILSON DE MOURA FE 100957-1-9 CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DO DAS-2HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DEMESSEJANA

JOSE ANCHIETA CRUZ MACIEL 099217-1-0 CHEFE DA UNIDADE DE PACIENTES DAS-3EXTERNOS DO HOSPITAL DE SAÚDEMENTAL DE MESSEJANA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de

maio de 1974, MARIA ARACI PONTES AIRES para exercer oCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissãode Diretor da Unidade de Saúde Dona Libânia símbolo DAS-3integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA


SAÚDE, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVENOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, VANIA MARIA BEZERRA DECARVALHO CID , que exerce a função de Cirurgião Dentista, matrículanº097483-1-8, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de CHEFE DA SEÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO I - CENTRO,símbolo DAS-8, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DASAÚDE, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVENOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCIRENE TAVARES AGUIAROLIVEIRA , exercente da função de Médico, matrícula nº086478-1-X, paraexercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissãode Gerente da Célula de Avaliação e Auditoria dos Serviços de AtençãoPrimária e Secundária, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacionalda SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data de publicação deste Ato.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 demarço de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, deconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.5º, §3º, inciso I, doDecreto nº26.905 de 27 de Janeiro de 2003, RESOLVE NOMEAR ,IRIVELTON HENRIQUE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Médico,matrícula nº0470192-SIAPE, lotado no Ministério da Saúde/Fundação Nacionalde Saúde, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, de Diretor do Centro de Saúde Tipo I - Meireles,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DASAÚDE, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIA DO CARMOGOMES LIMA para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de Gerente da Célula de Desenvolvimento eAcompanhamento de Recursos Humanos símbolo DAS-1 integrante daEstrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da datade publicação deste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.5º,§3º, inciso I, do Decreto nº26.905 de 27 de Janeiro de 2003, publicadono D.O. de 29 de janeiro de 2003, RESOLVE NOMEAR , SAMYACOUTINHO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Enfermeiro,matrícula nº0542303 - SIAPE, lotada no Ministério da Saúde /MS, paraexercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão, de GERENTE DA CÉLULA DE POLÍTICAS DERECURSOS HUMANOS, símbolo DAS-1 da Secretaria da Saúde,integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, apartir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta dos Processos de nº98258329-0,99000180-6 e 99378239-6 – SPU, acatando integralmente o Relatórioda 4ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo AdministrativoDisciplinar, da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE ABSOLVER do ilícito constante daPortaria nº792/99-GAB, publicada no D.O.E. de 23/04/99, o servidorPAULO TOMAZ DE LIMA , que exerce a função de ENFERMEIRO,referência 06, matrícula nº086217-1-3, folha nº0051, lotado na Secretariada Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta dos Processos de nºs96025410-2 e96083242-4 – SPU, acatando integralmente o Relatório da 1ª ComissãoProcessante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, daProcuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante desteAto, RESOLVE ABSOLVER do ilícito constante da Portaria nº254/93-GAB, publicada no D.O.E. de 17/03/93, o servidor FRANCISCO DASCHAGAS RIOS, que exerce a função de AGENTE DE ADMI-NISTRAÇÃO, referência 19, matrícula nº403777-1-9, folha nº0061, lotadona Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.




*** *** ***PORTARIA Nº217/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Processo nº99316313-0 do Sistema de Protocolo Único - SPU,Considerando a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº58/01em que a 4ª Comissão Processante da Procuradoria de ProcessoAdministrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado opinou pelaAbsolvição, não fazendo jus à percepção de vencimentos atrasados;Considerando o disposto no art.199, §2º da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE , o períodode agosto, setembro, outubro e novembro de 1999, em que o servidorJOSEMAR MONTEIRO CRISPIM , Agente de Administração, matrículanº095303-1-2, esteve afastado do exercício de suas funções alheio à suavontade, comprovada a inexistência do animus do abandono noProcedimento Administrativo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2003.




SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público paraAgente de Polícia, GSP-10 (Inspetor de Polícia Civil de lª Classe, emface da nova nomenclatura atribuída pela Lei nº13.034/2000), realizadopela Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, homologadonos termos do Edital Nº9/2002, publicado no Diário Oficial do Estadode 18/12/2002 e de conformidade com o disposto no acordo judicialfirmado nos autos do Processo nº0053.02.096609 da 1ª Vara da FazendaPública do Estado, RESOLVE NOMEAR , com fundamento no art.20,item I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, publicado no DiárioOficial do Estado de 14/07/93 MARCO ANTONIO SALES DEARAUJO , para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Inspetor de

Polícia Civil de lª Classe, integrante da Categoria Funcional deInvestigação Policial e Preparação Processual do Grupo OcupacionalAtividades de Polícia Judiciária - Parte Permanente - Quadro I- PoderExecutivo, em vaga criada pela Lei nº11.232, de 15/10/86, publicado noDiário Oficial do Estado de 15/10/86. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.


Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA DA CIDADANIACarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº461/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGU-RANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de participarem do Curso de Vôo deEmergência no Centro de Treinamento da Helibrás, concedendo-lhediárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1ºdo art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexoIII, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DACIDADANIA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2002.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA

CIDADANIARegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº461/2002-GS DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL CUSTO

Zênor Ribeiro da Costa Major PM IV De 13 a Itajubá-MG 6 e meia 95,00 50% 926,25 67,50 993,7519/10/2002

Carlos Dirceu Rios Rodrigues Capitão PM V De 13 a Itajubá-MG 6 e meia 81,00 50% 789,75 67,50 857,25Júnior 19/10/2002

Total 1.851,00

*** *** ***PORTARIA Nº499/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deproceder a instalação da estação fixa VHF no interior do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2002.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº499/2002-GS DE 10 DE OUTUBRO DE 2002

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Teógenes Coelho Corrêa Capitão PM V De 10 a 16/10/2002 São Gonçalo, Pecém, Paracuru, Paraipaba, 6 e meia 35,00 227,50Itapipoca, Uruburetama, Miraíma, Brotas,Marco,Bela Cruz,Cruz, Pentecoste

Narcélio Lima Rocha Cabo PM VI De 10 a 16/10/2002 São Gonçalo, Pecém, Paracuru, Paraipaba, 6 e meia 30,00 195,00Itapipoca, Uruburetama, Miraíma, Brotas,Marco,Bela Cruz,Cruz, Pentecoste

Julio Feijó dos Santos Cabo PM VI De 10 a 16/10/2002 São Gonçalo, Pecém, Paracuru, Paraipaba, 6 e meia 30,00 195,00Itapipoca, Uruburetama, Miraíma, Brotas,Marco,Bela Cruz,Cruz, Pentecoste

Francisco Moreira de Lima Soldado PM VI De 10 a 16/10/2002 São Gonçalo, Pecém, Paracuru, Paraipaba, 6 e meia 30,00 195,00Itapipoca, Uruburetama, Miraíma, Brotas,Marco, Bela Cruz,Cruz, Pentecoste

TOTAL 812,50

*** *** ***PORTARIA Nº501/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de reunião no Ministério da Justiça objetivando tratar daelaboração dos Planos Estaduais de Segurança Pública, concedendo-lhediárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º, arts.6º, 12, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III,

do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer a dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza,14 de outubro de 2002.



EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATODE INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição do medicamento OCTREOTIDA. CONTRA-TADO: Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A VALOR GLOBAL:R$1.043.938,52 (HUM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL,NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS) RECURSOS: 24200.454.10.303.299.247 FAEC PA: 60053FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso I da Lei nº8.666/93 e suasalterações, processo aministrativo nº03069180-0 DECLARAÇÃO: Dr.Alexandre Roberto das Neves Moreira RATIFICAÇÃO: Dr. JurandiFrutuoso Silva DATA: 27/02/03.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº501/2002-GS DE 14 DE OUTUBRO DE 2002

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRESC.% DE CUSTO

Laércio Giovani Chefe de Gabinete da SSPDC III Dias 01 e Brasília/DF 1 e meia 108,00 60% 67,50 326,70Macambira Marques 02/11/2002Adalberto Batista Diretor da Diretoria de Desenvolvimento III 1 e meia 108,00 60% 67,50 326,70Menescal Organizacional da SSPDC

TOTAL 653,40

*** *** ***PORTARIA Nº506/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS VINÍCIUSSABÓIA RATTACASO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia de1ª Classe, matrícula nº126.892-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidadede Brasília-DF, no período de 20/10 a 08/11/2002, a fim de participar doCurso de Procedimentos Básicos de Operações de Inteligência, a realizar-se na Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (EsInt),concedendo-lhe 19 diárias e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventae cinco reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$2.964,00 (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais), mais ajudade custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.264,90 (hum mil, duzentos e sessenta e

quatro reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$4.296,40(quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§1º; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza,16 de outubro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº507/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deREALIZAREM CORREIÇÕES, APURAR FATOS NARRADOS EM SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS, OITIVAS DE TESTEMUNHAS EDEMAIS PROVIDÊNCIAS, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº507/2002-GS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002


Ricardo Moreira Lima Delegado de Polícia de 1ª IV De 24 a 27/10/2002 Aracati 3 e meia 37,00 129,50Classe

Renato de Lima Oliveira Soldado BM VI De 24 a 27/10/2002 Aracati 3 e meia 30,00 105,00Helber Alves Uchôa Soldado PM VI De 24 a 27/10/2002 Aracati 3 e meia 30,00 105,00Francisco William Lopes Rodrigues Major BM IV De 18 a 21/10/2002 Reriutaba 3 e meia 37,00 129,50Hugo Lôbo de Queiroz Subtenente BM V De 18 a 21/10/2002 Reriutaba 3 e meia 35,00 122,50Raimundo Nunes do Nascimento Júnior Cabo BM V De 18 a 21/10/2002Reriutaba 3 e meia 30,00 105,00Márcio Andrade Pinho Capitão BM V De 17 a 19/10/2002 Guaramiranga 2 e meia 35,00 87,50Rinaldo Ferreira Silva Cabo PM VI De 17 a 19/10/2002 Guaramiranga 2 e meia 30,00 75,00

Total 859,00

*** *** ***PORTARIA Nº508/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deproceder reparos nos equipamentos de radiocomunicação e viabilizar a intalação de uma repetidora VHF no Interior do Estado, concedendo-lhesdiárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 17 deoutubro de 2002.





Júlio Feijó dos Santos Cabo PM VI De 17 a 20/02/2002 Quixadá e Jaguaribe 3 e meia 30,00 105,00Francisco Moreira Lima Soldado PM VI De 17 a 20/02/2002 Quixadá e Jaguaribe 3 e meia 30,00 105,00Luís Ferreira Pitombeira Soldado PM VI De 17 a 20/02/2002 Quixadá e Jaguaribe 3 e meia 30,00 105,00

Total 315,00

*** *** ***PORTARIA Nº509/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deacompanhar o desenvolvimento do 2º Turno das Eleições 2002 no Interior do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2002.






Djair José Silva Mendes Assessor Especial de III De 25 a 28/10/2002 Canindé 3 e meia 44,00 154,00Integração Operacional

Francisco de Assis Bernardo de Souza Asssessor Especial III De 23 a 28/10/2002 Russas 5 e meia 44,00 242,00Tertuliano da Costa Nobre Assessor Técnico IV De 25 a 28/10/2002 Canindé 3 e meia 37,00 129,50Klênio Sávio Nascimento de Sousa Tenente PM V De 23 a 28/10/2002 Russas 5 e meia 35,00 192,50José Maximaôm Ferreira Inspetor de Polícia 3ª de Classe V De 23 a 28/10/2002 Russas 5 e meia 35,00 192,50Herbênio Raquel de Almeida Soldado PM VI De 23 a 28/10/2002 Russas 5 e meia 30,00 165,00Sílvio de Morais Mendonça Soldado PM VI De 25 a 28/10/2002 Canindé 3 e meia 30,00 105,00

Total 1.180,50

*** *** ***PORTARIA Nº516/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar o VIII Encontro Regional dos CCDS no Interior do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 25 de outubro de 2002.





Franklin de Freitas Lopes Tenente Coronel BM III De 10 a 27/11/2002 Russas, Jaguaribe, Brejo Santo, Crato, Campos 16 e meia 44,00 726,00Sales, Iguatu, Quixadá, Baturité, Canindé,Crateús, Sobral, Tianguá, Camocim e Itapipoca

Rosa Virgínia Bastos Emídio Economista IV De 10 a 27/11/2002 Russas, Jaguaribe, Brejo Santo, Crato, Campos 16 e meia 37,00 610,50Sales, Iguatu, Quixadá, Baturité, Canindé,Crateús, Sobral, Tianguá, Camocim e Itapipoca

Antônia Madalena Teles Viana Assessor Técnico III De 10 a 27/11/2002 Russas, Jaguaribe, Brejo Santo, Crato, Campos 16 e meia 44,00 726,00Sales, Iguatu, Quixadá, Baturité, Canindé,Crateús, Sobral, Tianguá, Camocim e Itapipoca

José Epitácio de Queiroz Subtenente BM V De 25 a 28/09/2002; Piquet Carneiro, Acopiara e Mombaça; Russas, 20 35,00 700,00De 10 a 27/11/2002 Jaguaribe, Brejo Santo, Crato, Campos Sales,

Iguatu, Quixadá, Baturité, Canindé, Crateús,Sobral, Tianguá, Camocim e Itapipoca

José Clairton Carvalho Rios Encarregado de Atividades V De 10 a 27/11/2002 Russas, Jaguaribe, Brejo Santo, Crato, 16 e meia 35,00 577,50Auxiliares Campos Sales, Iguatu, Quixadá, Baturité,

Canindé, Crateús, Sobral, Tianguá, Camocime Itapipoca

Jaí Oliveira dos Santos Subtenente BM V De 25 a 28/09/2002 Piquet Carneiro, Acopiara e Mombaça 3 e meia 35,00 122,50Antônio Ferreira da Costa Filho Soldado PM VI De 25 a 28/09/2002 Piquet Carneiro, Acopiara e Mombaça 3 e meia 30,00 105,00

Total 3.567,50

*** *** ***PORTARIA Nº517/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembrode 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo único do Decreto nº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2002. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 25 de outubro de 2002.





Antônio Batista da Silva Motorista 100.481-1-7Antônio Eduardo Fiúza Pequeno Datilógrafo 103.787-1-0José Edmilson Gomes Motorista 100.570-1-9Guilherme Otávio Tavares de Lacerda Operador de Computador 000.299-1-2Madalena Maria Colares Cavalcante Agente de Administração 087.519-1-9Maria Eliene Martins Fernandes Agente de Administração 000.962-1-0Maria Leodêmia Lima Serpa Economista 087.498-1-7Manoel Evaldo Lopes de Oliveira Agente de Administração 001.160-1-7Nívea Maria Girão Saraiva Assistente de Administração 107.847-1-9

*** *** ***PORTARIA Nº526/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DE ASSIS E SOUSA, ocupante do cargo de DIRETORDE INTELIGÊNCIA, matrícula nº000.079-1-9, desta Secretaria, aviajar à cidade de Brasília-DF, no período de 05 a 07/11/2002, a fimde participar do SEMINÁRIO SOBRE ATIVIDADES DEINTELIGÊNCIA NO BRASIL, concedendo-lhe 2 diárias e meia, novalor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais) acrescidos de

60% (sessenta por cento), no valor total de R$540,00 (quinhentos equarenta reais), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessentae sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.406,25 (hummil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos), perfazendo umtotal de R$2.013,75 (dois mil, treze reais e setenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15e seu §1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo IIIdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa


correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza,01 de novembro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº527/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO IVAN PEREIRACASSEMIRO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe,matrícula nº019.565-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de RIO DEJANEIRO-RJ, no período de 05 a 08/11/2002, a fim de participar do VISIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE TABAGISMO E II SIMPÓSIOINTERNACIONAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$81,00 (oitenta eum reais) acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no valor total deR$425,25 (quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIODE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.176,00 (hum mil, cento esetenta e seis reais), perfazendo um total de R$1.668,75 (hum mil,seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2002.



*** *** ***

PORTARIA Nº530/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorEDINARDO DE LIMA FERREIRA , ocupante do posto de TENENTEPM, matrícula nº037.387-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade deQuixadá-Ce, no dia 11 de dezembro de 2002 a fim de prestardepoimento no Processo que figura como acusado Francisco EuzoLima e outro, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário deR$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$17,50 (dezesete reaise cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 05 de novembro de2002.



*** *** ***PORTARIA Nº531/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de proporcionar mobilidade, e apoio ao efetivo policialempregado na escolta de presos no Interior do Estado, concedendo-lhesmeiadiária, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza,05 de novembro de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº531/2002-GS, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002


Lindemberg Antônio Austragésilo de Capitão PM V Dia 05/11/2002 Sobral meia diária 35,00 17,50AndradeKléber Nóbrega Vieira Capitão PM V Dia 05/11/2002 Sobral meia diária 35,00 17,50José Raimundo Barros Soldado BM VI Dia 05/11/2002 Sobral meia diária 30,00 15,00José Gomes Figueiredo Neto Inspetor de Polícia de 3ª Classe V Dia 05/11/2002 Sobral meia diária 35,00 17,50

Total 67,50

*** *** ***PORTARIA Nº534/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS VINÍCIUSCOSTA SARAIVA , ocupante do posto de CAPITÃO PM, matrículanº091.220-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, noperíodo de 08 a 10/11/2002, a fim de participar do evento “Helitech2002”, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$81,00(oitenta e um reais) acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no valortotal de R$303,75 (trezentos e três reais e setenta e cinco centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO, no valor de R$725,30 (setecentos e vinte e cinco reais e

trinta centavos), perfazendo um total de R$1.096,55 (hum mil, noventae seis reais e cinqüenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe V do anexoI, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº537/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEVESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembrode 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo único do Decreto nº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2002. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2002.





Antônio Eduardo Fiúza Pequeno Datilógrafo 103.787-1-0Francica Auricélia de Sousa Agente de Administração 087.153-1-9Francisca de Oliveira Lima Telefonista 000.257-1-2


Guilherme Otávio T. de Lacerda Operador de Computador 000.299-1-2José Edmilson Gomes Motorista 100.570-1-9Madalena Maria Colares Cavalcante Agente de Administração 087.519-1-9Maria Eliene Martins Fernandes Agente de Administração 100.962-1-0Maria Leodêmia Lima Serpa Economista 087.498-1-7Manoel Evaldo Lopes de Oliveira Agente de Administração 001.160-1-7Nívea Maria Girão Saraiva Ass. de Administração 107.847-1-9Valdir de Sousa da Silva aux. de Serv. Gerais 087.540-1-2

*** *** ***PORTARIA Nº538/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2002. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DACIDADANIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2002.




NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Aloísio Rodrigues da Silva Motorista 105.595-1-0 A/S 40Ana Gessy Lima Vasconcelos Auxiliar de Administração 086.104-1-X A 40Antônia Madalena Teles Viana Assessor Técnico 000.049-1-X A 80Antônio Erivelto Santos da Silva Motorista 083.631-3-7 A/E 40Antônio Eduardo Fiúza Pequeno Datilógrafo 103.787-1-0 A 80Antônio Vanderley Gonçalves Agente de Administração 107.855-1-0 A/M 80Evandro Bezerra e Silva Agente de Administração 400.880-1-6 A 20Francisca Auricélia de Sousa Agente de Administração 087.153-1-9 A 80Francisca de Oliveira Lima Telefonista 000.257-1-2 A 40Geraldo Matos Lima Agente de Administração 011.067-1-2 A/M 80Guilherme Otávio Tavares de Lacerda Operador de Computador 000.299-1-9 A 80João Batista Mendes Agente de Administração 000.758-1-7 A 20José Edmilson Gomes Motorista 100.570-1-9 A 80José Marcondes de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 002.565-1-X A/M 40Luciene Maria de Queiroz Lima Auxiliar de Serviços Gerais 003.243-1-0 A 40Luciano Porto de Queiroz Auxiliar de Administração 087.521-1-7 A 40Madalena Maria Colares Cavalcante Agente de Administração 087.519-1-9 A 80Maria Eliene Martins Fernandes Agente de Administração 000.962-1-0 A 80Maria de Fátima Araújo Coutinho Auxiliar de Serviços Gerais 087.495-1-5 A 40Maria de Fátima Pinheiro Pascoalino Assistente Técnico 000.106-1-8 A 80Maria Leodêmia Lima Serpa Economista 087.498-1-7 A 80Marta Maria Lopes Mendes Dias Agente de Administração 003.271-1-5 A 40Manoel Evaldo Lopes de Oliveira Agente de Administração 001.160-1-7 A 80Maria Rosânia Rocha Lopes Assistente de Administração 011.388-1-2 A 80Nívea Maria Girão Saraiva Assistente de Administração 107.847-1-9 A 80Orlando Alfredo Magalhães Motorista 087.220-1-3 A 20Raimundo Tibúrcio Ferreira Motorista 105.594-1-3 A 20Rosa Virgínia Bastos Emídio Economista 087.465-1-6 A 40Valdir de Sousa da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 087.540-1-2 A/E 40

*** *** ***PORTARIA Nº539/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar correições, apurar fatos narrados em Sindicâncias Administrativas, oitivas de testemunhas e demais providências, concedendo-lhes diáriase meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de novembro de2002.





José Alberto de Oliveira Filho Delegado de Polícia de 2ª IV De 11 a 15/11/2002 Juazeiro do Norte, Crato e Brejo Santo 4 e meia 37,00 166,50Classe

Simone Ribeiro Oliveira Sargento PM V De 11 a 15/11/2002 Juazeiro do Norte, Crato e Brejo Santo 4 e meia 35,00 157,50José Carlos de Sousa Aguiar Inspetor de Polícia de 2ª V De 11 a 15/11/2002 Juazeiro do Norte, Crato e Brejo Santo 4 e meia 35,00 157,50

ClasseMosarina Melo de Lacerda Delegado de Polícia de 1ª IV De 07 a 10/11/2002; Juazeiro do Norte; Tinaguá e Nova Russas 08 37,00 296,00

Classe De 25 a 29/11/2002José Ribamar Marques Filho Soldado BM VI De 07 a 10/11/2002 Juazeiro do Norte 3 e meia 30,00 105,00Sandra Ádila Vieira da Silva Tenente PM V De 11 a 15/11/2002 Juazeiro do Norte, Crato e Brejo Santo 4 e meia 35,00 157,50Maria Geovânia Ribeiro Oliveira Escrivão de Polícia de 4ª V De 25 a 29/11/2002 Tianguá e Nova Russas 4 e meia 35,00 157,50

Classe



Aldaiza Alves Brigido Chefe da Unidade de Cartório IV De 07 a 10/11/2002; Juazeiro do Norte; Ipu 07 37,00 259,00De 11 a 14/11/2002;

Francisco Flávio Félix Vieira Sargento BM V De 11 a 14/11/2002 Ipu 3 e meia 35,00 122,50Antônio João Nãntua Bezerra Cabo PM VI De 11 a 14/11/2002 Ipu 3 e meia 30,00 105,00Raimundo Nunes do Nascimento Júnior Cabo BM VI De 25 a 29/11/2002 Tianguá e Nova Russas 4 e meia 30,00 135,00

TOTAL 1.819,00

*** *** ***PORTARIA Nº542/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e comfundamento no Art.163, da Lei 12.124, de 06 de julho de 1993, combinado com o Decreto nº23.278, de 24 de junho de 1994, RESOLVECONCEDER, no mês de NOVEMBRO/2002, aos SERVIDORES relacionados, no anexo único desta portaria, lotados no Instituto Médico Legal,02 (dois) TICKETS ALIMENTAÇÃO a cada servidor por PLANTÃO de 24 horas. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DACIDADANIA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2002-GS, 08 DE NOVEMBRO DE 2002

TIPO DE DIAS NOME CARGO TOTAL. DEPLANTÃO TICKET

REFEIÇÃO

24 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Antônio de Sousa Lima Neto Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Antônio Veras Nogueira Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 José Gilson Furtado de Oliveira Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Rubens Lima dos Santos Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 José Sarto Freire Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 José Farias Cavalcante Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Sílvio Vale Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Moacir Gomes de Araújo Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Antônio Fernandes Andrade Filho Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 João Batista Mendes Agente de Administração 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23 e 27 José Maria de Sousa Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1424 HORAS 03,07,11,15,19,23 e 27 Abelardo Gurgel de Sousa Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1424 HORAS 03,07,11,15,19,23 e 27 Lúcio Valério C. do Nascimento Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1424 HORAS 03,07,11,15,19,23 e 27 Welder Ravete de Oliveira Soldado PM 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Jahi Mota Cabral Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Elias Herculano de Sousa Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Cláudio de Assis Mendonça Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 João Batista Rocha Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Yuri Aslak Pinheiro Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1412 HORAS 06,12,18,24 e 30 Andréa Almeida Albuquerque Soldado PM 0512 HORAS 01,07,13, 19 e 25 Elisângela Nascimento Feitosa Sargento PM 0512 HORAS 02,08,14,20 e 26 Ivanir Barbosa Sales da Silva Cabo PM 0512 HORAS 03,10,17 e 24 Maria Fátima Coelho de Carvalho Escrivão de Polícia de 4ª Classe 0412 HORAS 03,09,15,21 e 27 Tereza Betânia Lopes Bezerra Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 0512 HORAS 04,10,16,22 e 28 Vânia Braga Cavalcante Inspetor de Polícia de 3ª Classe 0512 HORAS 05,11,17,23 e 29 Zilma Ferreira de Castro Inspetor de Polícia de 3ª Classe 0512 HORAS 03, 09, 15, 21 e 27 Maria Odete Silva Inspetor de Polícia de 1ª Classe 0524 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Valdir Sousa da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 16

*** *** ***PORTARIA Nº551/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deproceder a instalação e uma estação fixa no Interior do Estado, concedendo-lhes diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2002.





QUANT VALOR TOTAL

Narcélio Lima Rocha Cabo PM VI De 14 a 15/11/2002 Cascavel 1 e meia 30,00 45,00

Francisco Eudes F. dos Santos Cabo PM VI De 14 a 15/11/2002Cascavel 1 e meia 30,00 45,00

Francisco Moreira de Lima Soldado PM VI De 14 a 15/11/2002 Cascavel 1 e meia 30,00 45,00

Total 135,00

*** *** ***


PORTARIA Nº552/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de reunião no Ministério da Justiça objetivando tratar daliberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública,concedendo-lhe meia diária e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º, arts.6º, 12, 15 e seu §1º; combinado com o

disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr a dotação orçamentária da SSPDC.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DACIDADANIA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2002.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº552/2002-GS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRESC.% DE CUSTO

Laércio Giovani Chefe de Gabinete da SSPDC III Dia 13/11/2002Brasília/DF meia diária 108,00 60% 67,50 153,90Macambira MarquesAdalberto Batista Diretor da Diretoria de Desenvolvimento III meia diária 108,00 60% 67,50 153,90Menescal Organizacional da SSPDC

TOTAL 307,80

*** *** ***PORTARIA Nº556/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e comfundamento no Art.163, da Lei 12.124, de 06 de julho de 1993, combinado com o art.8º e parágrafo único do Decreto nº26.747, de 18 de Setembrode 2002, RESOLVE CONCEDER, no mês de NOVEMBRO/2002, aos SERVIDORES relacionados, no anexo único desta portaria, lotados noInstituto de Criminalística, 02 (dois) TICKETS ALIMENTAÇÃO a cada servidor por PLANTÃO de 24 horas. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº556/2002-GS, 19 DE NOVEMBRO DE 2002


REFEIÇÃO

24 HORAS 01,07,13, 19 e 25 Antônio Cordeiro de Lima Perito Criminalístico de 1ª Classe 1024 HORAS 01,07,13, 19 e 25 Luís Coelho Costa Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 01,07,13, 19 e 25 Waldir Albertino de Lima Júnior Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 02,08,14, 20 e 26 Sônia Maria da Silva Moreira Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 02,08,14, 20 e 26 Glaydson Rodger de Almeida Matos Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 02,08,14, 20 e 26 José Cordeiro de Oliveira Júnior Auxiliar de Perícia de 3ª Classe 1024 HORAS 03,09,15,21 e 27 Aldir Rodrigues Machado Perito Criminal de 1ª Classe 1024 HORAS 03,09,15,21 e 27 Francisco Ribeiro de Abreu Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 03,09,15,21 e 27 Roberto Vieira e Silva Neto Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 04,10,16,22 e 28 Alderlei Barbosa Vitalino Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 04,10,16,22 e 28 Danúzio Alves de Araújo Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 04,10,16,22 e 28 Francisco Antoniel de Oliveira da Silva Auxiliar de Perícia de 3ª Classe 1024 HORAS 05,11,17,23 e 29 Francisco de Assis Oliveira Filho Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 05,11,17,23 e 29 Rômulo Costa do Nascimento Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 05,11,17,23 e 29 Marcelo Albuquerque de Vasconcelos Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 06,12,18,24 e 30 Frtancisco Antônio Mendonça Barbosa Perito Criminalístico de 1ª Classe 1024 HORAS 06,12,18,24 e 30 Martônio Camelo de Santana Auxiliar de Perícia de 3ª Classe 1024 HORAS 06,12,18,24 e 30 Ireudo Pereira de Oliveira Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Antônio Erivelto Santos da Silva Motorista 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Evandro Bezerra e Silva Agente de Administração 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Raimundo Tibúrcio Ferreira Motorista 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Arleudo Pereira da Silva Motorista 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Aloísio Rodrigues da Silva Motorista 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 José Marcondes de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23 e 27 Francisco de Sousa Mendes Motorista 1424 HORAS 03,07,11,15,19,23 e 27 Francisco Mendes de Sousa Filho Assistente de Administração 1424 HORAS 03,07,11,15,19,23 e 27 Orlando Alfredo Magalhães Motorista 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Raimundo dos Santos Matias Motorista 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 José Salomão Evangelista Nazareno Motorista 14

*** *** ***PORTARIA Nº559/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem exumações e conduzir rabecão para o Interior do Estado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alinea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2002.





QUANT VALOR TOTAL

Hermano José Sales Rocha Perito Legista Classe IV De 20 e 21/11/2002; Barroquinha e Chaval; Redenção 02 37,00 74,00

Especial 23/11/2002

José Everardo Macedo Perito Legista de 3ª Classe IV De 20 e 21/11/2002; Barroquinha e Chaval; Redenção 02 37,00 74,00

23/11/2002

Jahi Mota Cabral Auxiliar de Perícia de 1ª V De 20 e 21/11/2002; Barroquinha e Chaval; Redenção 02 35,00 70,00

Classe 23/11/2002

Washington Ravete de Oliveira Cabo PM V De 20 e 21/11/2002; Barroquinha e Chaval; Redenção 02 30,00 60,00

23/11/2002

Total 278,00

*** *** ***


PORTARIA Nº560/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem exames periciais no Interior do Estado, concedendo-lhes meias diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2002.





Francisco Campoamor Amaral Perito Criminal de 3ª Classe IV De 20 a 30/11/2002 Itarema, Morrinhos Marco e Bela Cruz 11 meias 18,50 203,50diárias

Francisco Assis Cordeiro Sousa Auxiliar de Perícia de 1ª Classe V De 20 a 30/11/2002 Itarema, Morrinhos Marco e Bela Cruz 11 meias 17,50 192,50diárias

José Uilder Nogueira Landim Perito Criminal de 1ª Classe IV De 20/11 a 09/12/2002 Senador Pompeu, Mombaça e Solonópole 20 meias 18,50370,00diárias

Raimundo Barbosa de Lima Auxiliar de Perícia de 4ª Classe V De 20 a 30/11/2002 Ubajara, Mucambo, Ipu, Tianguá e Guaraciaba 11 meias 17,50 192,50do Norte diárias

Wilson Frota Silva Auxiliar de Perícia de 4ª Classe V De 20/11 a 09/12/2002 Icapuí, Beberibe, Itaiçaba, Cascavel e Fortim 20 meias 17,50 350,00diárias

Francisco de Assis da Silva Nunes Auxiliar de Perícia de 4ª Classe V De 20/11 a 07/12/2002 Tauá, Parambu e Quiterianópoles 18 meias 17,50 315,00diárias

Fátima Maria Pinheiro Auxiliar de Perícia de 4ª Classe V De 20 a 30/11/2002 Itapipoca, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, 11 meias 17,50 192,50Trairi, Paraipaba, Pentecoste e Umirim diárias

Jeová Rodrigues Carvalho Lima Auxiliar de Perícia de 4ª Classe V De 21 a 28/11/2002 Senador Sá, Mucambo, Massapê, Pacujá, 08 meias 17,50 140,00Camocim e Martinópoles diárias

João de Oliveira Sousa Auxiliar de Perícia de 4ª Classe VI De 21 a 28/11/2002 Senador Sá, Mucambo, Massapê, Pacujá, 08 meias 17,50 140,00Camocim e Martinópoles diárias

Raimundo Carlos Alves Pereira Auxiliar de Perícia de 4ª Classe V De 23 a 26/11/2002 Jaguaribe e Alto Santo 04 meias 17,50 70,00diárias

Adriano Araújo Auxiliar de Perícia de 3ª Classe V De 20/11 a 09/12/2002 Aracoiaba, Redenção, Aratuba, Itapiúna, 20 meias17,50 350,00Capistrano, Barreira, Mulungú e Pacoti diárias

Nelise Bacelar Linhares Auxiliar de Perícia de 4ª Classe V De 20/11 a 09/12/2002 Aracoiaba, Redenção, Aratuba, Itapiúna, 20 meias 17,50 350,00Capistrano, Barreira, Mulungú e Pacoti diárias

TOTAL 2.866,00

*** *** ***PORTARIA Nº562/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deproceder a instalação e realizar manutenção em uma Repetidora de rádio VHF no Interior do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDC. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2002.





Aristóteles Coelho Correia Major PM IV De 28/11 a 04/12/2002 Quixadá, Quixeramobim, Pedra Branca, Banabuiú, 6 e meia 37,00 240,50Ibaretama, Solonópole, Choró, Senador Pompeu,Morada Nova e Russas

Narcélio Lima Rocha Cabo PM VI De 28/11 a 04/12/2002 Quixadá, Quixeramobim, Pedra Branca, Banabuiú, 6 e meia 30,00 195,00Ibaretama, Solonópole, Choró, Senador Pompeu,Morada Nova e Russas

Francisco Moreira de Lima Soldado PM VI De 28/11 a 04/12/2002 Quixadá, Quixeramobim, Pedra Branca, Banabuiú, 6 e meia 30,00 195,00Ibaretama, Solonópole, Choró, Senador Pompeu,Morada Nova e Russas

Luís José Ferreira Pitombeira Soldado PM VI De 28/11 a 04/12/2002 Quixadá, Quixeramobim, Pedra Branca, Banabuiú, 6 e meia 30,00 195,00Ibaretama, Solonópole, Choró, Senador Pompeu,Morada Nova e Russas

Total 825,50

*** *** ***PORTARIA SSPDC Nº566/2002 - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual,VALDÍSIO VIEIRA DA SILVA , Coronel do QOPM, ocupante docargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, matrículanº016.384-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Boa Vista,Estado de Roraima, no período de 28 a 30 de novembro de 2002, afim de ser agraciado com a Medalha Mérito Forte São Joaquim,outorgada pela Polícia Militar do Estado de Roraima, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$135,00 (cento etrinta e cinco reais) acrescidos de 40% (quarenta por cento), novalor total de R$472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais ecinqüenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza - Boa Vista/RR - Fortaleza, no valorde R$1.205,15 (Hum mil, duzentos e cinco reais e quinze centavos),perfazendo um total de R$1.745,15 (Hum mil, setecentos e quarentae cinco reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea

“b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexoI, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, emFortaleza/CE, 27 de 11 de 2002.

Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA


*** *** ***PORTARIA Nº599/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso desuas atribuições e com fundamento no Art.163, da Lei 12.124, de 06de julho de 1993, combinado com o art.8º e parágrafo único do Decretonº26.747, de 18 de Setembro de 2002, RESOLVE CONCEDER, no


mês de DEZEMBRO/2002, aos SERVIDORES relacionados, no anexo único desta portaria, lotados no Instituto de Criminalística, 02 (dois)TICKETS ALIMENTAÇÃO a cada servidor por PLANTÃO de 24 horas. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA,em Fortaleza, 12 de dezembro de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº599/2002-GS, 12 DE DEZEMBRO DE 2002


REFEIÇÃO

24 HORAS 01,07,13,19,25 e 31 Antônio Cordeiro de Lima Perito Criminal de 1ª Classe 1224 HORAS 01,07,13,19,25 e 31 Luís Coelho Costa Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1224 HORAS 01,07,13,19,25 e 31 Waldir Albertino de Lima Júnior Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1224 HORAS 02,08,14, 20 e 26 Sônia Maria da Silva Moreira Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 02,08,14, 20 e 26 Glaydson Rodger de Almeida Matos Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 02,08,14, 20 e 26 José Cordeiro de Oliveira Júnior Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 03,09,15,21 e 27 Aldir Rodrigues Machado Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1024 HORAS 03,09,15,21 e 27 Francisco Ribeiro de Abreu Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 03,09,15,21 e 27 Roberto Vieira e Silva Neto Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 04,10,16,22 e 28 Alderlei Barbosa Vitalino Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 04,10,16,22 e 28 Danúzio Alves de Araújo Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 04,10,16,22 e 28 Francisco Antoniel de Oliveira da Silva Auxiliar de Perícia de 3ª Classe 1024 HORAS 05,11,17,23 e 29 Francisco de Assis Oliveira Filho Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 05,11,17,23 e 29 Rômulo Costa do Nascimento Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 05,11,17,23 e 29 Marcelo Albuquerque de Vasconcelos Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 06,12,18,24 e 30 Francisco Antônio Mendonça Barbosa Perito Criminal de 1ª Classe 1024 HORAS 06,12,18,24 e 30 Lauro Ferreira da Rocha Júnior Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 06,12,18,24 e 30 Ireudo Pereira de Oliveira Auxiliar de Perícia de 4ª Classe 1024 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Francisco de Sousa Mendes Motorista 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Francisco Mendes Sousa Filho Assistente de Administração 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Antônio Batista da Silva Motorista 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Raimundo dos Santos Matias Motorista 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 José Salomão Evangelista Nazareno Motorista 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Orlando Alfredo Magalhães Motorista 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31 Antônio Erivelto Santos da Silva Motorista 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31 Evandro Bezerra e Silva Agente de Administração 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31 Raimundo Tibúrcio Ferreira Motorista 1624 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Arleudo Pereira de Oliveira Motorista 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Aloísio Rodrigues da Silva Motorista 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 José Marcondes de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 14

*** *** ***PORTARIA Nº600/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e comfundamento no Art.163, da Lei 12.124, de 06 de julho de 1993, combinado com o art.8º e parágrafo único do Decreto nº26.747, de 18 de Setembrode 2002, RESOLVE CONCEDER, no mês de DEZEMBRO/2002, aos SERVIDORES relacionados, no anexo único desta portaria, lotados noInstituto Médico Legal, 02 (dois) TICKETS ALIMENTAÇÃO a cada servidor por PLANTÃO de 24 horas. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600/2002-GS, 12 DE DEZEMBRO DE 2002


REFEIÇÃO

24 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 José Maria de Sousa Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Abelardo Gurgel de Sousa Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Lúcio Valério C. do Nascimento Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Juvêncio Mota Cabral Filho Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1624 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 José Sarto Freire Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Jahi Mota Cabral Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Elias Herculano de Sousa Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Cláudio de Assis Mendonça Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 João Batista Rocha Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31 Antônio de Sousa Lima Neto Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31 Antônio Veras Nogueira Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31 José Gilson Furtado de Oliveira Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31 Rubens Lima dos Santos Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 José Farias Cavalcante Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Sílvio Vale Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Moacir Gomes de Araújo Auxiliar de Perícia de 2ª Classe 1424 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 Antônio Carlos de Lima Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1424 HORAS 01,05,09,13,17,21,25 e 29 Welder Ravete de Oliveira Soldado PM 1624 HORAS 02,06,10,14,18,22,26 e 30 Yuri Aslak Pinheiro Auxiliar de Perícia de 1ª Classe 1624 HORAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31 Valdir de Sousa da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 1624 HORAS 04,08,12,16,20,24 e 28 João Batista Mendes Agente de Administração 14

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PORTARIA Nº638/2002-GS - O SUBSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.18 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993, que deu nova redação aos arts.13 e 14 da Lei nº11.601, de 6 de setembrode 1989, regulamentado pelo art.1º incisos I e II e parágrafo único do Decreto nº26.747 de 18 de setembro de 2002, CONCEDER BENEFÍCIO ÀALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2002. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº638/2002-GS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002


Antônio Batista da Silva Motorista 100.481-1-7Antônio Eduardo Fiúza Pequeno Datilógrafo 103.787-1-0Francisca de Oliveira Lima Telefonista 000.257-1-2Guilherme Otávio Tavares de Lacerda Operador de Computador 000.299-1-2José Edmilson Gomes Motorista 100.570-1-9Madalena Maria Colares Cavalcante Agente de Administração 087.519-1-9Maria Eliene Martins Fernandes Agente de Administração 000.962-1-0Maria Leodêmia Lima Serpa Economista 087.498-1-7Manoel Evaldo Lopes de Oliveira Agente de Administração 001.160-1-7Nívea Maria Girão Saraiva Assistente de Administração 107.847-1-9Valdir de Sousa da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 087.540-1-2Francisca Auricélia de Sousa Agente de Administração 087.153-1-9

*** *** ***PORTARIA SSPDC Nº085/2003 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO SÉRGIOFARIAS DA SILVA -CEL QOPM, ocupante do cargo de Comandante-Geral da PMCE, matrícula nº026.178-1-1, desta Corporação, a viajaras cidades de Paracuru e Crateús, no período de 15 a 16 de fevereiro de2003 a fim de presidir a passagem de comando das OPM situadas nassobreditas cidades, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária, no valor unitário deR$50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$75,00 (setenta e cinco reais),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe II do

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº02/2003 - GSPC - O DELEGADO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDEDR VALE TRANSPORTE nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2003, (SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL) em Fortaleza, 09 de janeiro de2003.

Bel. José Napoleão TimbóSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL



ABELARDO GURGEL DE SOUZA AUXILIAR DE PERICIA 60905 A 88ABIMAEL GOMES BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106177 A 48ADAHIL DA COSTA FIRMEZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 16088 A 60ADALBERTO DA SILVA BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20954 H 48ADALBERTO MATEUS DA COSTA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82745 A 88ADAUTO DANTAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 10426 A 88ADELAIDE DE SOUSA BARROS AUXILIAR DE ADMINISTRACÃO 13 14643 A 44ADILINA FEITOSA E FEITOSA PERITO LEGISTA 86447 A 88ADOLFO RODRIGUES S.NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92853 A 88ADRIANA CRISTINA NOBRE DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133143 A 88ADRIANA LOPES DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106178 A 88ADRIANNE CHARLLES RODRIGUES DE ASSIS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133144 A 88AFONSO LAMEU DE MESQUITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 67798 A 88AFONSO VIANA CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 126620 F 88AFRÂNIO AGUIAR VASCONCELOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133145 H 88AFRANIO FERNANDES DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92832 A 88AIRTON COSTA FIRMEZA INSPETOR DEPOLICIA CIVIL III 12016 J 88ALAM MOREIRA DE MELO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137375 A 88ALBANIZA SILVA DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 18855 A 88ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO AUXILIAR DE PERICIA IV 93245 A 88ALBERTO GOIANA DE OLIVEIRA MOTORISTA 14738 J 44ALCILENE LEITE CARVALHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133146 A 88ALDA CAVALCANTE CAMURÇA AUXILIAR DE PERICIA IV 93277 A 88ALDAIZA ALVES BRIGIDO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14403 A 88ALDENIR GOMES MOREIRA INSPETOR DE POLICIA 137376 A 48ALDENITA SOARES MACIEL PERITO CRIMINALÍSTICO II 12413 A 88ALDENOR FELIPE DA COSTA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106182 H 48

anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar doCeará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza/CE, 12 defev. de 2003.

Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA


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ALDENOR LEMOS SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93162 A 88ALDERLEI BARBOSA VITALINO AUXILIAR DE PERICIA IV 5862 A 88ALDIR RODRIGUES MACHADO PERITO CRIMINAL. 12342 A 88ALDO ALVES COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO 19 13872 A 88ALESSANDRO BASTO DAMASCENO ESCRIVAO DE POLÍCIA 135608 A 88ALEUDA DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇAO 115314 F 88ALEXANDRA DE SOUSA ALVES DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133147 A 88ALICE AUREA AGUIAR CORREIA OPERADOR DE TELEC. POLICIAL 106170 A 60ALISIO ARAUJO CHAVES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97561 H 88ALTAIR FREITAS DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 15277 A 88ALTENOR FREITAS DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 6290 A 88ALUISIO CAMILO DA SILVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 10114 A 48ALUÍZIO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133953 A 88AMARILDO CELIO BARBOSA TERCEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106184 A 88AMARILIA MARIA MAGALHAES PROENÇA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 13321 A 88ANA AMELIA MARCAL LOURENÇO ESACRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133148 A 88ANA CRISTINA MILITÃO SIMPLICIO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 23849 A 88ANA CRISTINA S. DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 19619 A 48ANA JERUSA DE CASTRO FEITOSA CHAVES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 24824 A 88ANA KARINA MACHADO FIUZA COELHO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126883 A 88ANA LILÍA DE MENDONÇA CASTRO E RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRATIVO 18 30972 A 44ANA LOURDES BRITO TEIXEIRA PERITO CRIMINALISTICO 22 12981 A 88ANA LUCIA DE SÁ ALBUQUERQUE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133982 A 60ANA LUCIA PEREIRA MOTA SOCIOLOGO 13285 A 44ANA MARCIA ARAUJO MARTINS PERITO CRIMIN. AUXILIAR 18 108707 A 88ANA MARIA CAVALCANTE HOLANDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137377 A 88ANA NIRLA FURTADO CUNHA JUCA DE MORAIS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106188 A 88ANA PAULA GONÇALVES SARMENTO MARQUES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 131240 A 88ANA PAULA SOUSA CASTELO BRANCO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106189 A 60ANA ROSA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 21278 A 88ANALIA VARELA FEITOSA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 24999 A 88ANASTACIO VIEIRA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12380 A 44ANDERSON DIAS DO PRADO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133151 A 48ANDRÉ LIMA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA 126875 A 88ANDREA DA GRAÇA MAGALHÃES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133152 A 88ANESIA PEREIRA LEAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 3420 A 44ANGELA MA NOBREGA PORTELA ASSISTENTE SOCIAL 13286 A 88ANÍSIO JOSÉ ALMEIDA ALEXANDRE MÉDICO LEGISTA 4843 A 88ANNA LAURA ACCIOLY FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 27149 A 88ANTONIA AYDUA JUCÁ PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 12657 J 88ANTONIA DE FATIMA FERNANDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 14725 A 44ANTONIA ELIENE SALES GOES TELEFONISTA 584 A 60ANTONIA MARTA GONÇALVES DE CARVALHO TELEFONISTA 12567 534 A 60ANTONIA ROBENIA DE F. VIANA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 22525 H 60ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10261 A 44ANTONIA VERONICA BARROSO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14425 A 88ANTONICIO PEREIRA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12344 F 60ANTONIETA MARINHO SILVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137379 A 88ANTONIO CARLOS SILVA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106194 A 48ANTONIO JORGE SALES HOLANDA BRASIL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 3419 A 44ANTONIO SÁVIO EVANGELISTA VASCONCELOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132622 A 48ANTONIO ATENILSON COSTA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 94685 J 48ANTONIO BARBOSA DE PAIXAO AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 4 115315 A 44ANTONIO BENICIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97566 A 88ANTONIO CARLOS DA SILVA MECANICO /MAQUINA//VEICULO 14326 A 60ANTONIO CARLOS DE LIMA AUXILIAR DE PERICIA I 61199 M 88ANTONIO CARLOS HONORIO DE ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12823 H 88ANTONIO CARLOS RODRIGUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106193 A 88ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 11745 A 88ANTONIO CASTELO BARROS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 14696 A 88ANTONIO CESAR TAVARES DE FARIAS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 20895 A 88ANTONIO CICERO TIMBO MARTINS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 12163 A 48ANTONIO CORDEIRO DE LIMA PERITO CRIMINAL. I 12414 A 88ANTONIO CUNHA DE VASCONCELOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354961 A 48ANTONIO DA SILVA CORDEIRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 135609 A 48ANTONIO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE LEGISTA 07 30024 A 88ANTONIO DIAS RODRIGUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12794 A 48ANTONIO EDILBERTO DE BRITO NOBRE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 21070 A 88ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA BARCELOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94690 A 88ANTONIO ELZO MOREIRA FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA IV 13073 A 88ANTONIO ERILTON HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97569 S 88ANTONIO EUDES MESQUITA PAIVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92811 A 60ANTONIO EUSEBIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 25961 A 88ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 10544 A 88ANTONIO EVERARDO ARAUJO DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 92972 A 88ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92699 A 88ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE FILHO AUXILIAR DE LEGISTA 05 106165 A 88


ANTONIO FERNANDO DE MELO FERNANDES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 59610 M 88ANTONIO FERREIRA MATOS ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 21213 J 88ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108320 J 88ANTÔNIO FLÁVIO PEDROSA HOLANDA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133972 E 88ANTONIO FORTE DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12898 F 88ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 59690 A 88ANTONIO GILSON AIRES CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 10028 A 44ANTONIO GOMES ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIV 14458 M 88ANTÔNIO GOMES MAIA ESCRIVÃO DE POLPÍCIA CIVIL 134007 A 88ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 12812 A 88ANTONIO HUMBERTO FONTES MOITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106197 A 48ANTONIO IDARLAN MARQUES LINS DELEGADO DE POLICIA CIVIL 126787 A 60ANTONIO IVAN MOREIRA FIRMINO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 11897 F 88ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA PERITO CRIMINALÍSTICO 12993 A 88ANTONIO JORGE RANGEL DE MIRANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20955 E 48ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS PASTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126914 A 88ANTONIO LIMA NOGUEIRA MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 15259 A 88ANTONIO LUCIO CORDEIRO DE CASTRO AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 7 97562 A 44ANTONIO LUIZ DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 23841 F 88ANTONIO LUIZ ESMERALDO HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106198 A 88ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 9747 A 88ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 21294 A 88ANTONIO NILTON BARBOSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL X 211111 J 88ANTONIO PAULA DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIV 97122 A 88ANTONIO REGIS PENHA PERITO LEGISTA I 10630 A 88ANTONIO RICARDO CAVALCANTE MARTINS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137383 A 88ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO NETO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14400 A 88ANTONIO RUBENS LIMA CHAVES PERITO CRIMINALÍSTICO 22 12968 A 88ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REGES INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137384 A 88ANTONIO TADEU DE LIMA PORTELA INVEST POLICIA 77093 A 48ANTONIO TIBURTINO DE SOUSA DELEGADO DE POLICIA 135541 M 48ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106201 S 88ANTONIO VALDERI BATISTA PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 25894 F 48ANTONIO VALDO NOGUEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 97571 A 48ANTONIO VERAS NOGUEIRA AUXILIAR DE LEGISTA 06 61351 A 88ANTONIO VIANEI FELIPE BARROS INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 528 J 88ANTONIO WILLIAN MOURA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97573 H 88ANTONIO WILSON TEMÓTEO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 14 126583 H 88ARIANE CONCEICAO ALMEIDA CUNHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 20383 S 88ARISNEUDA MARIA FERNANDES CARNEIRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 108321 M 88ARLINETE DINIZ ALVES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 27036 A 88ARNALDO MOTA KLEIN INSPETOR DE POLÍCIA 137385 A 88ARTAFERNES MAGNO B. HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12849 H 60ARYOSVALDO RODRIGUES DE FARIAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137386 A 88ASDRUBAL BARBOSA DE HOLANDA PERITO CRIMINALÍSTICO 22 12330 A 88AUGUSTO HERMES VERAS DOS REIS, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126904 A 88AUREA MAGALHÃES MAIA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 4 126600 A 60AURELIO MARTINS DE ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137387 A 88AURICELIA SANTOS SALMITO MATOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 13317 A 44AURIMAR BARRETO COSTA PERITO CRIMINALÍSTICO 26 12329 A 88AURIVETE DE AMORIM PESSOA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 15113 A 88AUTENCIO ALVES BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 14320 A 44BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES ESCRIVAO DE POLICIA I 1326251 A 48BEETHOVEN SILVA RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 3422 A 44BENVINDA CARDOSO INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12423 A 88BLANCHARD PEREIRA PASSOS AGENTE POLICIA 20621 H 88BYRON DE OLIVEIRA FREIRE JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106203 A 88CAIO MAIA BARROSO LOPES INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 12678 M 48CARLA FERNANDA VIANA DA ROCHA LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137389 A 88CARLOS DAVINDSON NASCIMENTO AGUIAR ADVOGADO I 2220 A 88CARLOS ALBERTO ARAGAO CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12734 A 48CARLOS ALBERTO AUGUSTO PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12424 A 88CARLOS ALBERTO COELHO GOUVEIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93011 A 88CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106207 A 88CARLOS ALBERTO DA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 25915 A 48CARLOS ALBERTO DE NEVES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1856 A 88CARLOS ALBERTO F. DAS CHAGAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 97574 J 88CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTORISTA 15 96271 S 88CARLOS ALBERTO GERMANO CAMELO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82750 F 88CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 19702 A 60CARLOS ALBERTO S. DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94788 A 48CARLOS ANDRÉ MOTA DA COSTA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126909 M 88CARLOS AUGUSTO ALVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354971 A 88CARLOS AUGUSTO GOMES MOREIRA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 1354941 A 88CARLOS AUGUSTO SANTANA PONTES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137398 A 88CARLOS AUGUSTO TAVARES CAVALCANTE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 1805 A 88CARLOS CLEUDSON B TABOSA MONTENEGRO ESCRIVAO DE POLÍCIA 135612 E 88


CARLOS DARIO AGUIAR FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12894 F 48CARLOS GALDINO ALVES FILHO OPERADOR DE RECURS0 AUDIOVIS 13003 E 88CARLOS GOMES DE OLIVEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL IV 8275211 A 88CARLOS HENRIQUE COSTA MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137390 A 88CARLOS MAGNO ALVES FRAGA INSPETOR DE POLÍCIA 137391 A 88CARLOS RUBENS DANTAS BASTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 21106 M 88CARLOS VENÍCIUS COSTA LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 12909 J 88CARMELITA DE ARAÚJO PEREIRA INSPETOR DE POLICIA 137392 A 88CELENE BARROSO CAVALCANTE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 60518 A 88CELIA DE SOUSA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9817 A 60CELIO MOURA DE ASSIS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14680 A 88CELIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA AUXILIAR DE PERICIA III 137441 A 88CESAR COLAÇO NOGUEIRA DELEGADO DE POLICIA 133810 A 88CEZARINA DO VALE CAVALCANTE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 133811 M 88CHRISTIANE ARAÚJO FONTELES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133154 A 48CICERO CARLOS DA COSTA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137393 A 88CID JUNIOR PEIXOTO DO AMARAL DELEGADO DE POLICIA CIVIL 12776 A 88CLAUDENILTON DE QUEIROZ SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106211 S 88CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 106212 A 48CLAUDENIR SILVA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137395 A 88CLAUDIA GONÇALVES DE CARVALHO TELEFONISTA 15 13306 A 60CLAUDIA MARIA A. ARAGAO PERITO CRIMIN. AUXILIAR 18 108708 A 88CLAUDIA MARIA COSTA LIMA COELHO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 60533 A 88CLÁUDIA REGINA BEZERRA DE ANDRADE ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133155 A 88CLÁUDIA VASCONCELOS MARQUES DE ARAÚJO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133156 A 88CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA AUXILIAR DE LEGISTA 07 57399 A 88CLAUDIO GALL INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106210 A 48CLAUDIO LUIZ SERPA DE MACEDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106209 A 48CLAUTON MONTEIRO DA ROCHA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133994 A 88CLEBIA NOGUEIRA SILVA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 5876 A 88CLEMILTON DA SILVA MELO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12881 A 88CLEODON DA COSTA LUCENA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 18 126814 A 44CONCEIÇÀO LOPES MOREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 12339 M 88COSME FERREIRA XAVIER AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 14624 A 60COSMO LUCIVALDO DE SOUZA DATILÓGRAFO 26 126818 A 88COSMO MARCOLINO DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 24 14719 M 44CRISTIANNE FACUNDO A.NEGREIROS DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108324 A 88CRISTINA MARCIA DE ASSIS MAGALHAES DATILOGRAFO 20 13289 A 44DALVALIANE GONZAGA LUCENA SOARES ESCRIVA DE POLÍCIA CIVIL IV 28490 A 88DANIEL ALVES DE MORAIS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133999 A 88DANIELA TEIXEIRA NUNES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133157 A 48DANILO ARRUDA GOMES JUNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL II 28514 A 88DANILO DE ALMEIDA LOPES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 2851 A 44DANUZIO ALVES DE ARAUJO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 83786 A 88DANYLO FERREIRA HOLANDA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133158 A 48DARIO BALTAZAR FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14323 A 88DARLAN DE CASTRO MACHADO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93097 A 60DAVID FERNANDES PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 10473 A 88DELANO DE CASTRO MARTINS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92762 A 88DEMÓSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126900 A 88DENISE ROCHA VASCONCELOS ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 91535 J 88DEOCLECIO LIRA PESSOA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 12275 A 44DEODATO ALVES FERNANDES DELEGADO DE POLICIA CIVIL 14415 M 88DIANA MARCIA NOGUEIRA SURIMÃ DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 12875 A 88DIANA MARIA MENEZES TORRES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106214 A 88DIANA ROCHA VASCONCELOS TELEFONISTA 14 91536 A 60DIANE GURJÃO SANTOS BARBOSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132618 A 88DILZA MARIA BEZERRA LOPES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14412 A 88DOMINGOS SAVIO MARTINS OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137396 A 88DULCINEIDE MARIA LEMOS MOURA ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 1561 A 88DYONE MARY NOGUEIRA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108325 A 88EDILEUSA MARIA ALVES TAVARES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133159 A 88EDILSON RODRIGUES ARAGAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106222 H 48EDIVALDO FELIX DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 59466 H 60EDIVALDO JOSE S. GOMES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13269 A 88EDMAR BENEVENUTO MESQUITA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 14702 J 48EDMARIO GOMES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIL CIVIL III 12367 A 88EDNA REGINA FERNANDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 17 126869 A 44EDNA CARNEIRO AGUIAR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132628 A 48EDNEIDA MARIA DA SILVA SAMPAIO AUXILIAR SERV.GERAIS 4 342521 A 44EDNILTON PIRES DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 20 126584 E 44EDSON MUNIZ DIOGENES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106221 A 88EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106220 J 48EDUARDO PORTO DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9722 A 88EDUARDO SATO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6394 A 88EDVAL PINHEIRO DE AMORIM DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 127421 H 88EDVALDO ARAÚJO OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14292 H 48


EDVALDO SOUSA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14951 A 48EDVANIA BELCHIOR DE FREITAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133161 A 88EDVANILDA NOGUEIRA BERNARDINO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106219 H 88EGLADSON BARBOSA LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 60687 A 48ELI ANTONIO DA CUNHA MIRANDA INSPETOR DE POLICIA 108326 A 60ELIANE LIMA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12 126810 A 44ELIANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS COZINHEIRO 13 33652 A 44ELIANE PINHEIRO ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13016 A 88ELIARDO BEZERRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 1354931 A 88ELIAS EVARISTO PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA 14451 M 88ELIAS HERCULANO DE SOUSA AUXILIAR DE LEGISTA 11 12668 A 88ELIENE CARVALHO MORENO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28549 F 88ELIESIO VENANCIO DE CASTRO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106228 A 88ELIETE VERA COSTA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115317 A 60ELIONARDO PINHEIRO LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 21255 M 88ELIONORA MEDEIROS DA FONSECA PERITO CRIMIN .AUXILIAR 20 12974 M 88ELIZA DE FATIMA CHAGAS DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 15728 A 88ELIZABETE DE A. SIMAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 21105 F 88ELIZABETE MACIEL UCHOA GADELHA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82756 H 48ELZIMAR ANDRADE L. DA ESCOSSIA TOXICOLOGISTA 4839 A 88EMMANUEL VALBERTO LIMA MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13116 A 88ENEIDA MARIA PACHECO TRINDADE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14469 A 88ENESIO FERREIRA DOS SANTOS MECANICO MAQUINA/VEÍCULO 18 3632 A 88EPITACIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1 126819 A 44EPITACIO FEITOSA DE OLIVIERA CASTRO ODONTOLEGISTA 126490 S 88ERARDO MAJELA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 12224 A 44ERICA CARORINA KEHL ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133164 A 88ÉRICA QUEIROZ FELICIANO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVL I 133996 A 60ERICO FERREIRA SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106225 A 88ERIVALDO ABREU BARBOSA ESCRIVÃO DE POLICIA 135613 M 88ERNANE CAVALCANTE HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12897 M 88ESMERALDO SARAIVA DA CRUZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12714 H 60EUDESIO LUIZ DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106238 A 48EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL 60535 A 48EULACIETE MARIA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 17639 A 88EURICO GUIMARAES MACHADO JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106235 A 88EVALDO CELIO SABOIA COELHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106233 A 48EVANDRO LUCAS BARBOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 27041 J 88EVANDRO MOURA FERNANDES ESCRIVAO DE POLÍCIA 135614 A 88EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 21653 A 88EVERARDO LIMA DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133819 A 88EXPEDITO CESAR LIMA VASCONCELOS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14397 J 48EZEQUIAS MENEZES AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 26331 A 48FABIANE ROCHA MOTA DELEGADA DE POLICIA 133820 A 88FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133942 M 88FABIO DE SAMPAIO CHAVES PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93299 A 88FABIO DOS SANTOS MORAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 27537 A 88FÁBIO FACÓ CARVALHO RODRIGUES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133821 A 88FALCONIELE LINCOLN ALBUQUERQUE PAIVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 21545 M 48FATIMA FERREIRA DA SILVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28570 M 88FATIMA MARIA BEDE MAIA DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6441 A 88FAVILA LOESTER ALBUQUERQUE PAIVA OPER. DE TELEC. POLICIAIS 16 91085 M 60FCO CARLOS PONTES OLIVEIRA PERITO CRIMINALISTICO 12975 A 88FCO JOSE DOS SANTOS GOMES ESCRIVAO DE POLÍCIA 135616 A 88FCO RIVELINO BONIFACIO DA COSTA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 135618 A 88FELIZARDO CARDOSO DE OLIVEIRA OPER. DE REC. AUDIOVISUAIS15 11703 A 44FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL II 106244 A 88FERNANDA MARIA BANDEIRA MARTINS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137399 A 88FERNANDETE GONDIM CASTELO BRANCO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 13323 A 88FERNANDO CÉSAR ABREU DE MELO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133166 A 48FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12813 A 48FERNANDO DA SILVA BALBINO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 197087 A 88FERNANDO LISBOA RODRIGUES DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137400 A 88FLAVIO ANTONIO MOREIRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106242 A 48FLAVIO EDUARDO OLIVEIRA NUNES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 17966 A 88FLAVIO MARTINS DANTAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 28633 A 88FLAVIO PEIXOTO ROCHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 12758 A 44FLAVIO RUBENS BARROS DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIII 25631 A 88FRANCELINO NOBRE PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 15 3436 H 44FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12902 A 88FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 33916 A 88FRANCISCA LELIA ARAUJO ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106239 A 88FRANCISCA LINDALVA LIMA DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 133863 A 88FRANCISCA LUCENA VIANA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 24786 A 60FRANCISCA MACEDO DE MEDEIROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 13328 M 60FRANCISCA MARIA PINHEIRO OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137401 A 88FRANCISCA MARISE DE MOURA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133975 A 48


FRANCISCA MARIZA ALVES NASSER GURJÃO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 23340 A 88FRANCISCA MARLUCE C. DE C. MACHADO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82757 A 88FRANCISCA NADJA ANDRADE POMPEU ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133167 A 88FRANCISCA NEILA ARISTIDES REIS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197361 A 88FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 2607 A 44FRANCISCA VALÉRIA MAGALHÃES PINTO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 133824 F 60FRANCISCO SALES CRUZ INSPETOR DE POLICIA CIVIL 14454 A 88FRANCISCO AFONSO DE SOUSA CURADO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126823 H 48FRANCISCO AIRTON DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12741 H 48FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE ESCRIVÁO DE POLÍCIA CIVIL I 133168 M 88FRANCISCO ALBERTO MARTINS JÚNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137402 A 88FRANCISCO ALDENOR DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 10890 A 88FRANCISCO ALVES DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 16 14441 A 44FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12153 A 88FRANCISCO ANIVALDER NUNES AGUIAR OPER. DE TELEC. POLICIAIS 16 108723 A 60FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE PERICIA 137403 A 88FRANCISCO ANTONIO BELEM DE PINHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 14406 F 88FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA DATILÓGRAFO 18 126602 A 44FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA BARBOSSA PERITO CRIMINALÍSTICO I 12985 A 88FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS MARTINS INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12809 M 48FRANCISCO ASSIS ARAUJO VIEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6329 H 88FRANCISCO BARBOSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12772 A 88FRANCISCO BRAGA CORDEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12704 A 88FRANCISCO CAETANO DA SILVA III INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12887 A 48FRANCISCO CARLOS DE CASTRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137404 A 88FRANCISCO CARLOS LEMOS DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92790 A 88FRANCISCO CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106246 A 88FRANCISCO CARMÊNIO ANDRADE DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 94713 A 48FRANCISCO CELESTINO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 66984 A 88FRANCISCO CESAR FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 18605 A 88FRANCISCO CHAGAS PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 6423 E 48FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS PEREIRA DELEGADO DE POLICIA 135543 A 48FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97596 M 60FRANCISCO CORREIA DE OLIVEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 12700 H 88FRANCISCO COSTA BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106245 A 88FRANCISCO DA ROCHA BARBOSA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 14669 H 88FRANCISCO DAS CHAGAS F. DE SOUSA ESCRIIVÃO DE POLÍCIA 135615 A 88FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93031 H 48FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 11645 A 44FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE PORTO DELEGADO DE POLÍCIA 133826 F 88FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94761 A 88FRANCISCO DAS CHAGAS DE LACERDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12785 A 88FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 10629 E 48FRANCISCO DE ASSIS ALVES AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97580 A 88FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92683 F 88FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DE SOUZA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 13329 A 88FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 115308 A 88FRANCISCO DE ASSIS FRANCO O. PINHEIRO DELEGADO DE POLÍCIA 135544 A 48FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE OLIVEIRA MOTORISTA 13 251 A 44FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12999 A 88FRANCISCO DE ASSIS P. FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 93042 H 88FRANCISCO DE ASSIS P. PAIVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12697 A 88FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SENA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13062 A 88FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO BARBOSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 91079 H 48FRANCISCO DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6368 A 48FRANCISCO DE ASSIS VALENTE DE MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108329 A 88FRANCISCO DE SOUSA MENDES AUXILIAR DE LEGISTA 07 197014 A 88FRANCISCO DELANO FEITOSA PIRES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133170 A 48FRANCISCO DENIS PAULA DE ABREU INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 23039 J 88FRANCISCO DUMAR RIBEIRO LIMA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93300 A 88FRANCISCO EDLAS BARBOSA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12692 A 48FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 4 126603 A 60FRANCISCO EDVALDO DE CASTRO ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12752 A 88FRANCISCO ENÉAS BARREIRA MAIA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 1268801 A 88FRANCISCO ERIALDO CARDOSO DE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 28168 A 88FRANCISCO ERITON HOLANDA PERITO CRIMINALÍSTICO 24 5878 A 88FRANCISCO ESTENIO BARBOSA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13028 M 88FRANCISCO ETEVALDO CARVALHO DE SOUSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 60851 A 88FRANCISCO EUDES CARVALHO DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 16932 M 88FRANCISCO EUDES MUNIZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106253 F 88FRANCISCO EUGENIO PEREIRA CRUZ MOTORISTA 17 14630 A 44FRANCISCO EVANDRO MARQUES BATISTA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 115304 A 44FRANCISCO EVERARDO LEMOS BEZERRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94775 A 48FRANCISCO FEITOSA ARAGAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12837 A 48FRANCISCO FERNANDES NETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IX 91533 A 88FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO DE MENEZES ESCRIVAO POLÍCIA CIVIL IV 28810 H 48FRANCISCO FERNANDO SALES TAVARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 14450 J 88


FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12862 M 60FRANCISCO FLÁVIO DE LEMOS PEREIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126898 A 88FRANCISCO GEDEÃO LEITE DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12 126604 A 44FRANCISCO GLAUCO LIMA DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 82865 A 88FRANCISCO HUGO MONTEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 17601 A 48FRANCISCO IRAPUAN LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 2623 F 88FRANCISCO IVAN PEREIRA CASSEMIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 19565 A 88FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133939 A 88FRANCISCO JONAS NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 23581 A 88FRANCISCO JORGE COSTA DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106259 A 88FRANCISCO JOSE AGUIAR ARRUDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106258 M 60FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE ANDRADE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14314 A 88FRANCISCO JOSE AUTRAN NUNES TEC. DE LAB. MED. LEGAL 20 13280 A 88FRANCISCO JOSE COIMBRA HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 66231 A 88FRANCISCO JOSE DE NOROES RAMOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 92784 A 88FRANCISCO JOSE DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12883 A 88FRANCISCO JOSE FURTADO DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133967 A 88FRANCISCO JOSE SOARES OPER. DE TELEC. POLICIAIS 17 91539 A 60FRANCISCO JOSELIO BENTO DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVI; I 106265 F 48FRANCISCO JURANDIR MOURA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS11 20508 A 88FRANCISCO LIDEBERTO SILVA VALE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97609 J 88FRANCISCO LUCAS DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12434 A 88FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA I 137254 F 88FRANCISCO LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 12079 A 88FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO MACHADO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14628 A 88FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA ASSISTENTE TÉCNICO 126942 A 88FRANCISCO LUSIMAR CUNHA DE MOURA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 12773 A 88FRANCISCO MACHADO MEDICO LEGISTA 39514 M 88FRANCISCO MARCONE CAVALCANTE CARVALHO AUXILIAR DE LEGISTA 06 106166 A 88FRANCISCO MARLEY DE MORAIS SOARES AGENTE ADMINISTRAÇÃO 126619 A 88FRANCISCO MAURICIO F. DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14751 A 88FRANCISCO MENEZES DA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12859 A 88FRANCISCO MOACIR CARVALHO DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 16339 A 88FRANCISCO NEWTON PEREIRA VERAS VETERINARIO 115312 A 88FRANCISCO NILMAR SEVERINO ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13115 A 88FRANCISCO OZENILDO DE VASCONCELOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 11564 J 88FRANCISCO PAULO GOMES DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 13064 H 48FRANCISCO PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 17 126606 A 88FRANCISCO PERILO DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94709 A 88FRANCISCO RAMOS DE SOUSA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 23531 A 88FRANCISCO ROBERTO SABINO AGENTE ADMINISTRAÇÃO 126586 H 44FRANCISCO ROBERTO DAMASCENO ALBUQUERQUE INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12852 M 48FRANCISCO RODRIGUES DE HOLANDA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12872 H 48FRANCISCO ROMILDO CASTRO JUNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133952 A 88FRANCISCO ROUGER CANEIRO XIMENES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 134013 A 88FRANCISCO SALDANHA PAIXAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 17043 A 88FRANCISCO SERGIO DA SILVA LEITE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 10067 A 48FRANCISCO SILVEIRA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92806 F 48FRANCISCO SILVIO MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137408 A 88FRANCISCO TADEU M. OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92757 A 88FRANCISCO TEIXEIRA TABOSA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 12770 H 88FRANCISCO ULISSES MOREIRA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 60853 J 88FRANCISCO ULISSES NUNES GOMES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133172 A 88FRANCISCO VALBER OLIVEIRA LEITE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11262 A 44FRANCISCO WAGNER RODRIGUES JAMACARU INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137409 A 88FRANCISCO WASHINGTON DA SILVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 30153 A 60FRANCISCO WASHINGTON REGO LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137410 A 88FRANCISCO WASHINGTON SALES ARAÚJO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82759 H 60FRANCISCO WELLINGTON DE FREITAS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137411 A 88FRANCISCO WELLINGTON L. BEZERRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12435 F 88FRANCISCO WILLANS QUEZADO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 60873 M 88FRANCISMARY BARBOSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 25127 A 88FRANCISVALDO PONTES DOS SANTOS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14381 A 88FRANKLIN DELANO MAGALHAES LEITE PERITO CRIMIN. AUXILIAR 19 108709 A 88FRED DAMASCENO MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108332 A 88GELDA MARIA SOUSA DE AQUIAR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132626 M 88GEORGE FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 11733 A 44GEORGINO PORFIRIO BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 115323 A 88GEORGTON PORFIRIO BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 115324 A 44GERALDO ALVES FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 115322 A 44GERALDO WILSON MONTEIRO NÓBREGA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 60946 J 88GERARDO JOSE DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 26 11546 A 44GERARDO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12801 M 60GERNOLDO MARTINS NUNES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 24684 E 48GESCILEIDE LIMA DE ANDRADE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 25439 A 88GESSÉ GOMES ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL 137714 A 88GILBERTO DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 3439 A 44


GILBERTO ARAUJO DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 16229 A 88GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137412 E 48GILDO CARDOSO VIANA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106267 H 88GILSON ROBERTO FURTADO DE AQUINO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14428 A 88GILVAN PEREIRA BEZERRA AGENTE ADMINISTRAÇÃO 19 37413 A 44GILVANDRO LEOCADIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 7275 S 88GIRLANE SANTOS UCHOA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28913 A 88GLADYSON DA SILVA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106272 A 48GLAIS DE PAIVA BANDEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106274 H 88GLAIZ SOARES LOPES ESCRIVAO DE POLÍCIA 135620 A 48GLAUBER LUCIANO DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106281 H 88GLAUCIA BARBOSA AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 540 A 88GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 60961 F 48GLAYDSON CARLOS ARAUJO CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106280 A 88GLAYDSON RODGER ALMEIDA MATOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 106153 A 88GLORIA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 14 14644 A 44GUALBERTO SILVEIRA CAVALCANTE INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 24421 A 48GUIBSON LOPES FREIRE ESCRIVÃO DE POLÍCIA 135619 A 48GUSTAVO SIMPLICIO MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106273 A 60HAMILTON CORREIA PAULA INSPETOR DE POLÍCIL CIVIL III 21879 A 88HAMILTON HOLANDA NOGUEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93228 A 88HELANO MAIA PONTES TEC. DE LAB. MED. LEGAL 20 14703 J 88HELAY HENRIQUE BARROSO MELO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 28923 A 88HELCIO BEZERRA DA ROCHA ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106279 A 88HELDER GADELHA FAÇANHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108333 S 88HELDINE ALMEIDA DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 24667 A 88HELENO JUNIOR MAGALHAES MEDICO LEGISTA 14728 A 88HELIO BARROSO NUNES PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93280 A 88HELIO DE FARIAS CARNEIRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137413 A 48HELIO MATOS COSTA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 94708 A 88HELITO PEREIRA DA SILVA ODONTO-LEGISTO II 316-1.5 A 88HELONEIDA NOBRE DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 61018 J 88HERACLITO LIMA NOBRE AGENTE POL 106277 M 48HERIALDO COSTA REBOUÇAS AGENTE ADMINISTRATIVO 14660 A 88HIDERALDO DA SILVA MATOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133175 A 88HILDA HELERINA MELO CARONE DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL 14686 A 88HUGO SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA INSPETOR DE POÍCIA CIVIL III 92990 A 48HUMBERTO GURGEL DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 93081 M 48IBERNON DA PAZ MONTEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6456 A 48IDALÉCIO PEIXOTO DE ASSIS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 14408 H 88IDENILSA MARIA BEZERRA SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 11299 H 48ILDEMAR LIMA MOREIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 12939 M 88INAILDO SERAFIM MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106285 M 88INES HELENA CABRAL DE M PURCARU ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97051 A 88INES ROMERO LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137414 A 88IRAPUAN FURTADO DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12701 A 88IRENE GIRAO NOBRE AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13146 A 44IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 108712 A 88IRISMAR LOPES GONZAGA DATILÓGRAFO 126817 A 88ISAC FILHO UCHOA DA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 24000 A 88ISAIAS ALMEIDA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93076 A 88ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92939 A 88ISAIAS PIMENTEL FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 17151 A 88ISNEUDO EVANGELISTA CAMPOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92883 A 88IUMARA BEZERRA GOMES ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133176 A 88IVAN MENDES FALCAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 92973 A 88IVAN PINTO MESQUITA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 4 268925 A 44IVANILDO GOMES DO REGO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137415 A 88IVO DANIEL SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13121 H 48IVONE FERREIRA DE ALMEIDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 93019 J 48IVONETE SOARES LACERDA TELEFONISTA 14 92676 A 60IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUSA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12991 F 88IZABEL CRISTINA LIMA PORTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 16 126784 A 88JACINTA LUCIA DE M. BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12786 A 88JACINTO LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106291 A 48JACIRENE PENARANDA LIMA TELEFONISTA 12 91530 H 60JAHI MOTA CABRAL AUXILIAR DE LEGISTA 07 96957 E 88JAIME BARROSO BRANDAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12880 M 48JAIR VARELA MAIA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137416 A 88JAIRTON DIDICLEY VALENTE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133177 A 88JANE MARY MOREIRA DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 92829 J 88JÂNIO DE ASSIS MESQUITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 93751 E 88JARBAS BAUER A. DE AZEVEDO ESCRIVÃO DE POLÍCIA 135621 A 88JARBAS BESERRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106282 A 48JARINA LEITÂO DOS SANTOS MARTIN ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 23 126587 A 44JEAN CARLOS ALMEIDA ROCHA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 1340001 H 88JEORGE CLEYTON SOARES GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106288 F 48


JEOVATH PINHEIRO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 24850 A 88JESUS RICARDO SALES DE HOLANDA BRASIL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 3443 A 44JOACY ABREU DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12844 A 88JOANA AMÉLIA FREIRE NETA ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133178 A 48JOAO ADALBERTO E. DE ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 24866 H 88JOAO ADOLFO PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 24905 J 48JOAO ANDRADE FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 13131 M 48JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12707 A 48JOAO BATISTA FELIX DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 105614 H 48JOÃO BATISTA GONÇALVES DA SILVA ESCRIVÀ0 DE POLÍCIA CIVIL IV 97594 A 88JOAO BATISTA ROCHA AUXILIAR DE LEGISTA 06 14718 A 88JOÃO BORGES NETO DE ANDRADE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 126820 A 88JOAO BOSCO ALVES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106289 A 88JOAO BRIGIDO PARENTE INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12889 A 88JOAO CARLOS ALEXANDRINO LOIOLA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92871 E 48JOAO CARLOS ALMEIDA PASCOAL AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 19 115325 J 44JOAO CARLOS HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106287 A 88JOAO DA ROCHA FORTE ESCRIVÃO DE POLÍCIL CIVIL III 61286 E 48JOAO DARIO COSTA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 30270 A 88JOAO DOURADO DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14293 A 88JOÃO FILOMENO NETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133179 A 88JOAO FLAVIO LOPES CHAVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 9905 A 88JOAO LOPES CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIV 12694 A 48JOÃO MARTINS MONTEIRO ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 132630 A 48JOAO MILTON MAIA DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 61279 J 88JOÃO NILTON SALDANHA MAIA AGENTE ADMINISTRATIVO 19 114227 A 44JOAO PEREIRA DE MENEZES INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 10443 J 88JOÃO PLÁCIDO GADELHA MOREIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 806 H 88JOÃO RODRIGUES DAMACENO NETO TÉCNICO ASS.EDUCASCIONAIS 126925 A 88JOAO RUFUS DE A. E CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93045 H 48JOAO SANTANA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12821 F 88JOÃO SÁVIO LOPES PINTO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133929 A 48JOAO SERGIO MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 92994 A 88JOAO TAGOBERTO GONÇALVES MARQUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 20848 A 48JOÃO VICENTE LOPES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 5 126806 F 48JOAO VIEIRA PAIXAO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94787 A 88JOAQUIM ALFREDO DE ABREU MATOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 126621 A 88JOAQUIM CONRADO DE O. ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13025 A 88JOAQUIM FREITAS DIOGO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106296 A 88JOCEL BEZERRA DANTAS DELEGAD DE POLÍCIA CIVIL 14399 A 88JOEL PINTO TAVARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92848 A 88JOELINE ANSELMO DE OLIVEIRA OPER. DE TELECOMUNICAÇOES 18 115305 A 60JOHN ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137417 F 88JONAS CAVALCANTE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106295 A 88JONATAS CHAGAS FERREIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVILII 82776 A 88JONATAS PINHEIRO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 29 115326 F 48JORGE FERREIRA MENDES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82777 A 88JORGE LUIZ CAVALCANTE DIAS TEC. DE TELEC. POLICIAIS 20 14635 A 88JORGE RAMOS DE FIGUEIREDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106294 A 88JOSANNE ALENCAR PORTELA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133181 A 88JOSE BRAZ DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 3445 A 44JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CÉSAR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82780 A 88JOSE ADAHIL DE SOUSA MATOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9684 J 88JOSÉ AIRTON DA SILVA LELIS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14449 M 88JOSÉ AIRTON DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133962 A 88JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106293 A 60JOSE AIRTON MOTA BATISTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 10295 E 48JOSE ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92957 H 48JOSE ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 30558 M 88JOSE ALFREDO ANDRADE CAMARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL II 93008 A 48JOSE ALMIR BARRETO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94781 A 48JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA CAMPOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 4915 A 44JOSE ANTONIO IRENIO V. LEITAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6830 A 88JOSE ANTUNES DE CASTRO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94739 M 88JOSÉ ANTUNES TEIXEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 827791 F 88JOSE ARCELIO SOUSA VIANA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92917 A 88JOSE ARIMAR ALCANTARA PEDROSA AGENTE ADMINISTRAÇÃO 115327 J 88JOSE ARNALDO SOUSA MOURA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 61289 A 88JOSÉ AUGUSTO ABREU SOUSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133919 A 88JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133971 H 48JOSE AUGUSTO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10944 A 88JOSÉ AURIDELSON VIDAL DE ALMEIDA ESCRIVÃO DE POLICIA 135622 A 48JOSE BENEDITO LOPES RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 15128 F 88JOSE BERNARDINO ALVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 12690 A 88JOSE BOAVENTURA L. NETO INSPETOR DE POLÍCIA 25625 A 88JOSE BOLIVAR CARNEIRO BASTOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 97611 J 88JOSÉ BRASIL DE SOUSA FILHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133965 A 88


JOSE CAETANO DA SILVA NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92938 E 48JOSE CARLITO FERNANDES MOREIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 11712 H 48JOSE CARLOS DE SOUSA AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 68751 A 88JOSE CARLOS MONTEIRO OPER. DE REC. AUDIOVISUAIS14 14707 J 44JOSE CARLOS SOARES DE MORAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 17828 A 88JOSE CAUBI NUNES DE ARAUJO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97074 A 88JOSÉ CELIO LEITE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137419 A 88JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1550 A 88JOSE CLAUDIO FERNANDES INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 97639 S 88JOSÉ CLAUDIO HOLANDA MAIA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133976 J 48JOSE CLAYTON VIEIRA PALHANO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12713 F 88JOSE CLETO FERREIRA DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106292 A 60JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 108714 A 88JOSE DE ARIMATEA BENTO CARLOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93191 A 88JOSE DE OLIVEIRA CHAVES TEC. DE LAB. MED. LEGAL 20 14730 A 88JOSÉ DE RIBAMAR SALVIANO LEITE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 126588 A 44JOSE DE SOUZA NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92745 A 48JOSÉ DJACIR ROCHA NOGUEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 12563 A 88JOSE EDIGAR DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 26895 A 60JOSE EDILSON DO CARMO PESSOA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12784 M 88JOSE EDILSON OLIVEIRA DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13055 H 48JOSE EDINALDO GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93257 A 88JOSE EDMAR DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12839 J 48JOSE EDMILSON GOMES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12379 A 88JOSE EDSON DE SENA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97641 J 88JOSE EDVAN MARQUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6467 A 88JOSE ELIO RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93029 A 88JOSE ELIOMAR BARRETO ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 61305 A 88JOSE ELIOSMAR LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94978 A 88JOSE EURIDES FERNANDES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12817 A 88JOSE EVANDRO REIS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197389 A 88JOSE EVERARDO PINHEIRO LUCAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12159 J 48JOSE EVERARDO ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92959 H 48JOSE FERREIRA RAMOS AGENTE ADMINISTRAÇAO 25 11558 A 44JOSE FLAVIO BASTOS CUNHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 85880 E 48JOSÉ FLAVIO TÁVORA LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137420 A 88JOSE FRANCISCO DA SILVA MOTORISTA 18 59455 F 44JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133182 F 60JOSE FRANCISCO GUEDES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 25432 A 88JOSE GENIVALDO MENEZES DE QUEIROZ ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 30415 M 88JOSE GENTIL GONDIM FILHO ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 24989 A 60JOSE GERALDO MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12878 A 48JOSE GERALDO S QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 16108 A 88JOSE GERARDO QUEIROZ FREIRE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 12347 A 88JOSE GILSON FURTADO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LEGISTA 06 14705 A 88JOSE GLAUDENIR QUEIROZ DE SOUZA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137422 A 88JOSE GOMES DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12709 A 48JOSE GOMES FIGUEIREDO NETO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 15132 A 88JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 18 126589 A 44JOSE HAROLDO DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115329 A 88JOSÉ HAUSSEMAN NOGUEIRA DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137423 A 88JOSE HILTON DE FREITAS LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108336 A 48JOSE HILTON MELO GONCALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 65325 A 88JOSÉ HUGO DE ALENCAR LINARD FILHO DELEGADO DE POLÍCIA 126917 E 88JOSE INACIO BAIMA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 67649 A 88JOSE IVO MOREIRA JUNIOR OPER. DE TELEC. POLICIAIS 17 106175 A 60JOSE JAIRTON BENTO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97513 A 88JOSE JEFERSON PONTES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 94783 E 88JOSE JOAO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 11802 M 60JOSÉ JUNILDSON RODRIGUES DELEGADO DE POLICIA 133835 A 88JOSE LARIR VIANA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 24029 F 60JOSE LIMA PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 31074 F 88JOSE LUCIANO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 14 14645 A 44JOSE LUCIANO FREIRE JUNIOR ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 30422 A 88JOSE MARIA CARVALHO DE ARAUJO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 97522 A 88JOSE MARIA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12723 A 88JOSE MARIA DE SOUSA AUXILIAR DE LEGISTA 07 97006 A 88JOSE MARIA FERNANDES INSPETOR DE POLICIC CIVIL I 67484 A 48JOSE MARIA LOPES DE SOUZA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 31322 A 48JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO AMORA TINDÔ DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14296 H 88JOSE MAXIMAON FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 22171 A 88JOSE MILTON CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115330 A 88JOSE MOREIRA DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12732 A 88JOSE NEUDSON BARROSO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 26885 E 48JOSE NICODEMOS DOS SANTOS FILHO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 91532 E 88JOSE NICODEMOS SALES PINHEIRO DELEGADO DE POLICIA CIVIL II 80342 A 88JOSE NILSON BORGES BARROSO ESCRIVAO DE POLÍCIA 135623 A 48


JOSE NILTON MACEDO AGENTE ADMINISTRAÇÀO 11499 A 44JOSÉ NUNES DA MATA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 93064 A 48JOSE OCELO DE CARVALHO BARACHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 31324 A 88JOSE OSMEUDO ARAUJO RODRIGUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106298 S 88JOSE OTACILIO DE ANDRADE DATILOGRAFO 13136 A 44JOSE OTAVIO BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 15 1114 A 44JOSE PEREIRA DA COSTA INSPETOR DE POLÍCIL CIVIL III 13117 E 88JOSE PEREIRA DA SILVA MECANICO MÁQUINA/VEÍCULO 20 14446 M 44JOSE PEREIRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14452 A 88JOSE QUEIROS PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13019 A 48JOSE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 31325 J 88JOSE RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 21080 F 88JOSE REGO BARROS CAVALCANTE INVEST POLICIA III 20951 E 88JOSE RENATO PINHEIRO SIMAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 31326 A 60JOSE RIBAMAR CORREIA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92964 A 88JOSE RIBAMAR GOMES DA SILVA INSPETOR DE POL;ÍCIA CIVIL I 31487 A 88JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES JUNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133944 H 48JOSE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106297 M 88JOSÉ ROBERTO LIMA CHAVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133990 A 88JOSE RODRIGUES FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13111 E 88JOSE RUBISMAR FILHO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 13 1662 A 44JOSE SARTO FREIRE AUXILIAR DE PERICIA 137442 A 88JOSE SERGIO B. DA FROTA BRAGA DATILOGRAFO 23 45862 A 44JOSE SILVA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 10277 A 88JOSE STENIO MELO PERITO PAPILOSC 11531 A 88JOSE TARCISIO DE MACEDO CARNEIRO DELEGADO DE POLICIA CIVIL 14332 A 88JOSE UBIRAJARA MENDES DE SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 26514 A 48JOSE UMBERTO COELHO LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92844 H 48JOSE VALDEI MARIANO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106305 A 88JOSE VALTER PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 102581 A 88JOSE VIRMON DE LIMA LOPES INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 14262 A 48JOSE WALTER HOLANDA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 27905 A 88JOSE WELLINGTON BEZERRA PAIVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12826 A 48JOSE WELLINGTON FEITOSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 9598 J 88JOSE WELLINGTON ROSA LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 97645 A 88JOSÉ WERBSTER GONÇALVES DE SOUSA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133949 A 88JOSÉ WILLIAM FERREIRA DE SOUZA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILI 133969 A 88JOSE WILTON MOTA COSTA MOTORISTA 14 37492 A 88JOSEFA CESAR DE SOUSA MENEZES INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 17705 A 88JOSÉGLAUCO PINHEIRO MACHADO DELEGADO DE POLÍCIA 135548 A 88JOSEMAR LEITE LIMA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 21314 A 48JOSENILDO MOURA DE MENEZES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 61369 A 88JOSUALDO GOMES CHAVES PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93283 A 88JOSUE ALEXANDRE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12890 H 88JUAREZ MARTINS JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12853 A 60JUAREZ TORRES BANDEIRA MOTORISTA 13 117528 A 88JUCELEIDE GONÇALVES GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 26924 A 88JUCIE DE OLIVEIRA SOARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL X 1083381 A 88JUCINEIDE DE AZEVEDO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIV 96977 A 88JULIETA ARAÚJO LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133937 A 88JÚLIO CÉSAR MARQUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97653 S 88JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCANTERA AGENTE DE ADMINISTRATIVO 20 117927 A 44JULIO CESAR MOREIRA LINHARES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133951 A 88JULIO CEZAR GOMES NOGUEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 19441 A 88JULIO VIEIRA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14090 A 48JURA SILVA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS I 126783 A 44JURANDY OLIVEIRA MATOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106303 A 88JUSCELINO EVANGELISTA NAZARENO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 11050 A 88JUVENCIO MOTA CABRAL FILHO AUXILIAR DE LEGISTA 11 14321 E 88KASSIA NEYLA COSTA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106302 A 48KATIA BANDEIRA DE ALENCAR PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93239 A 88KELEN RUTH DANTAS SANTOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133966 A 88KENNEDY BARBOSA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106311 H 48KEYLA DEBORA PATRICIA DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLICIA 132623 A 48KILDEMIR CARVALHO MATOS ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL 137242 A 48LANA TUNER GURGEL DE QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 192313 A 60LASARO JOAO DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 11818 A 88LAURA ALICE DUARTE TELEFONISTA 16 12675 A 60LAZARO DE SOUSA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106310 A 88LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106309 A 88LEILIANE CARVALHO FREITAS ALMEIDA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133840 M 88LENILDO DA SILVA AGUIAR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 91082 A 88LEONARDO BENEVENUTO MESQUITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 107177 J 88LEONARDO DE CASTRO MATOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137426 A 88LETICE BARRETO FERREIRA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL II 80341 J 88LETICIA FLORENCIO DE G. PEREIRA ADMINISTRADOR 09 393 A 88LIDUINA DONATO DE AZEVEDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13089 A 60


LIDUINA LIMA PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9677 A 48LIGIA MARIA CARNEIRO BRIGIDO CIRURG. DENTISTA 126491 A 88LUCIA DE FATIMA DE SOUSA PAULA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 28314 A 88LUCIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106308 A 88LUCIA DE FATIMA SANTOS BELEZA INVEST POLICIA 25905 A 60LUCIA MESQUITA CAVALCANTE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 32138 A 88LUCIA MIRANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 92810 A 88LUCIANA CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM AUXILIAR DE PERICIA IV 108715 A 88LUCIANA CAPISTRANO DA FONSÊCA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 133185 A 88LUCIANO ACACIO PINHO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 14636 A 44LUCIANO CARTAXO PONTE AUXILIAR DE PERICIA IV 106155 F 88LUCIEUDA FREITAS DE OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLíCIA CIVIL I 133186 A 48LUCIO FLAVIO FRANCO DE SOUSA ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL I 97208 A 88LÚCIO FILHO AQUINO MARTINS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 31711 A 88LUCIO JOSE DE FREITAS LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106314 A 88LUCIO PONTE TORRES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 6758 A 88LUCIO RICARDO PORTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14620 A 48LUCIO VALERIO DE C. NASCIMENTO AUXILIAR DE PERICIA 14312 F 88LUCIRENE BATISTA DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6743 A 88LUCIRENE DE QUEIROZ FREITAS LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 20 197110 A 88LUIS GONZAGA DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 92726 A 88LUISA HELENA BARROS ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108341 A 88LUIZ ALVES SALES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11554 A 44LUIZ ARAUJO MARCONDES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13076 A 60LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14394 F 88LUIZ CARLOS BATISTA DA ROCHA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 12 11672 M 88LUIZ CARLOS DA CRUZ INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 25754 A 48LUIZ CARLOS LEMOS SEABRA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 47104 A 88LUIZ CARLOS MENDES DE BRITO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14411 H 88LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 126610 A 88LUIZ CARLOS VIEIRA DE M. UCHÔA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133974 A 48LUIZ CARVALHO DO VALE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 17 14637 F 44LUIZ COELHO COSTA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12986 A 88LUIZ DOMINGUES DA SILVA NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÀO 126782 E 88LUIZ EDUARDO FRANCELINO DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 100657 A 88LUIZ GLAUTON SANTOS BARRETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 197132 A 88LUIZ HENRIQUE DE FARIAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 31726 A 88LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 10915 A 88LUIZ LENINE MENDES QUARESMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132632 F 88LUIZ LINEUDO COSTA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 134008 E 88LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA MOT ORISTA DESPA 126612 A 88LUIZ PARENTE GABRIEL INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 11120 E 48LUIZ RIBEIRO DASMACENO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 13079 M 88LUIZA DE MARILAC COELHO LINHARES PERITO CRIMINALÍSTICO 24 12969 A 88LUIZA FERREIRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12441 J 88LUIZA LEITE DE OLIVEIRA TAUMATURGO ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 28349 A 88LUIZA MARIA SOARES TAVARES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 126821 A 88LUSIMAR DE SOUSA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13294 F 48LUZANIRA GOMES DE FRANÇA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS 1 14432 S 60LUZETE PESSOA MAIA GURGEL ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 28 126591 A 44LUZIA DO NASCIMENTO FARIAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133992 A 88LUZIA SOUZA MARTINS DELEGADO DE POLÍCIA 133845 A 48LYDIA DAMASCENO DE SA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14694 A 88MA.DO SOCORRO BATISTA PINHEIRO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115342 A 44MAGNO ANDRÉ DA SILVA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 3462 A 44MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 108342 M 88MANOEL ARY DE VASCONCELOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12751 A 88MANOEL MELANOS DE MELO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13024 A 48MANOEL NAZARENO N. DE ALMEIDA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVI; IV 3196 H 60MANOEL NOBRE DE OLIVEIRA DELEGADO DE POLICIA 14683 J 88MANOEL RODRIGUES CUNHA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106319 A 88MANOEL VERISSIMO DOS SANTOS LESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115973 A 44MANUEL JARBAS RIOS AUXILIAR ADMINISTRÇÃO 16 276 H 44MANUEL JORGE NUNES DE PINHO INSPETOR DE POLÍCIA 13112 A 88MANUELA EDSON CHAVES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 132627 A 48MARA JERLAINE DE CALDAS ETCHICHURY ASSESSORA 116146 A 88MARCELINO LUCIO DO CARMO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 110311 J 88MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12998 F 88MARCELO CACAU XAVIER INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106320 A 88MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 791099 A 88MARCELO MOURA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVILIV 14315 A 88MARCIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA ESCRIVÃO POLÍCIA CIVIL IX 28360 H 88MARCIA SILVA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 17 126815 A 44MARCÍLIA PIMENTEL BARROS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133847 A 88MARCIO ASSUNÇAO DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137427 H 48MARCIO BERTRAND DINIZ NAZARETH PERITO CRIMINALISTICO 24 12987 A 88MÁRCIO CARVALHO DE ALMEIDA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 133189 A 60


MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO AUXILIAR DE LEGISTA 05 106167 A 88MARCO ANTONIO CLEMENTE DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106324 M 88MARCO ANTONIO PINTO MESQUITA ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133191 M 48MARCOS ANTONIO C. GUERRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 26529 A 48MARCOS ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106322 M 88MARCOS ANTONIO C. DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94793 F 60MARCOS ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14806 M 48MARCOS ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106323 A 60MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 1063251 A 88MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SALES INSPETOR DE POLÍCIA 137428 A 88MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133945 H 88MARCOS AURELIO NOGUEIRA MAREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106326 A 88MARCOS DE CARVALHO PINTO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 97586 A 88MARCOS FABIO DA SILVA SOARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 94792 A 60MARCOS FABIO SOARES MEDICO LEGISTA 12407 A 88MARCOS LUIZ DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12814 A 88MARCUS ANTONIO BARROS CORDEIRO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVILIV 28365 A 88MARCUS ANTONIO HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92842 A 88MARDEM PEREIRA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 42037 H 48MARGARIDA MARIA BATISTA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 33609 A 88MARGARIDA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12973 A 88MARIA DAS GRAÇAS GOMES CHAVES DE SOUSA ESCRIVÀO DE POLÍCIA CIVIL IV 25527 A 48MARIA ADELAIDE ROCHA GURGEL ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 28401 J 88MARIA ADJAME PEREIRA FEITOSA PERITO CRIMINALISTICO 24 12995 A 88MARIA AURENICE DE FRANÇA HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14647 A 48MARIA AURINEIDE DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 20393 F 88MARIA CANDIDA BRUM DELEGADA DE POLÍCIA 126913 A 88MARIA CARNEIRO ARAUJO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 21265 A 88MARIA CASURITA BEZERRA DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 23 115334 A 44MARIA CELESTE ALBUQUERQUE DOS SANTOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 5881 A 88MARIA CELESTE FERREIRA DA PONTE DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL 126885 H 88MARIA CELIA SANTOS ARAÚJO AUXILAR DE SERVIÇO GERAIS12 13298 A 44MARIA CLACILDA CAVALCANTE RIBEIRO PERITO CRIMINALI.AUXILIAR 20 14473 E 88MARIA CRISTINA MARKAN O’GRADY DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133849 A 88MARIA DA CONCEIÇAO DE A. L. ALBUQUERQUE ESCRIVÃ DE POLICIA 135624 A 88MARIA DA GLÓRIA ALVES VIEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 12 126809 A 44MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA UCHÔA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106330 A 88MARIA DAS GRAÇAS DINIZ BEZERRA SANTOS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12762 A 88MARIA DAS GRAÇAS GADELHA BONFIM ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 97464 H 88MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES COSTA DATILÓGRAFO 20 14638 A 88MARIA DAS GRAÇAS SILVA BELEZA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CCIVIL I 97416 A 88MARIA DAURILENE LIMA DE LEMOS DELEGADA DE POLÍCIA 126870 A 88MARIA DE FATIMA BALDUINO PAIXAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 13104 A 88MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRAÇÃO 18 126614 A 44MARIA DE FATIMA CAMILO ALBUQUERQUE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137429 A 88MARIA DE FATIMA CASTRO DA SILVA MEDICO LEGISTA II 9242 A 88MARIA DE FATIMA CHAVES DAMASCENO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 97469 A 88MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA TELEFONISTA 11 91529 A 60MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 24406 A 88MARIA DE FATIMA FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 92299 M 88MARIA DE FATIMA LIMA JALES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97409 H 88MARIA DE FATIMA MIRANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 25364 A 60MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA ROCHA INVESTIGADOR PO 92843 A 88MARIA DE FATIMA ROCHA CAVALCANTE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97435 A 88MARIA DE FATIMA SANTOS ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 15788 A 60MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18 126804 A 44MARIA DE FATIMA SOUSA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6704 A 88MARIA DE JESUS ARRUDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 14443 J 88MARIA DE JESUS EVANGELISTA MENESCAL DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 13322 A 88MARIA DE NAZARE AMARAL ARAUJO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 14462 A 88MARIA DO CARMO COELHO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 92289 F 44MARIA DO CARMO VIRIATO DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12561 H 60MARIA DO CEÚ CARNEIRO MIRANDA PERITO LEGISTA III 92100 A 88MARIA DO DESTERRO PEREIRA FURTADO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 14438 A 44MARIA DO SOCORRO C. DE ARAUJO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197114 A 88MARIA DO SOCORRO DA COSTA BARROS AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13284 A 44MARIA DO SOCORRO DA SILVA LUNA ESCRIVAO POLÍCIA CIVILIV 14410 A 88MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14674 A 88MARIA DO SOCORRO FURTADO SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133997 A 88MARIA DO SOCORRO LIMA MOREIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 91538 M 88MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13070 A 60MARIA DO SOCORRO M. MAGALHAES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILIV 1555 A 88MARIA DO SOCORRO MATEUS LIMA COSTUREIRO 13 33887 J 44MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA RAMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 14287 A 44MARIA DO SOCORRO PORTELA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 115343 A 88MARIA DO SOCORRO QUEIROZ ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 22139 A 88MARIA DO SOCORRO R DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 20209 A 88


MARIA DULCINEIDE DE FREITAS CUNHA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28402 M 88MARIA EDNA DE SOUSA LOPES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 28432 A 88MARIA EDNIRA DE CASTRO ROCHA INSPETOR DE POLICIA 26113 A 88MARIA ELIANE BARBOSA LIMA DELEGADO DE POLÍCIA 1537 A 88MARIA ELIANE PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 14543 A 60MARIA ELIZABETE LINHARES SAMPAIO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133933 H 48MARIA ELIZABETH DE SANTIAGO INSPETOR DE POLÍCIL CIVIL III 92894 A 88MARIA ELZIMAR BEZERRA GRANJA CARNEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13068 A 88MARIA ELZINAR GRANJA DE MACEDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13099 A 88MARIA ELZIRA ANTUNES RIPARDO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 97410 A 88MARIA EUVALDA A.PASCOAL AUXILIAR DE ADMINITRAÇÃO 14 14646 A 44MARIA EVELINE PINHEIRO LIMA PERITO LEGISTA III 828421 A 88MARIA GEOVANIA RIBEIRO OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133921 A 88MARIA GILCENUBIA AIRES CRUZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÀO 15 14639 E 44MARIA GLAUCIA BARROCAS ALEXANDRE GONDIM INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 12665 A 88MARIA GORETE PINHEIRO NOGUEIRA OPER TELECOM PM 115309 A 60MARIA GORETE TOMAZ VIANA ESCRIÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133917 A 88MARIA HELENA COELHO PEIXOTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 20720 A 88MARIA IRACI RODRIGUES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133998 A 48MARIA JOSE PIMENTEL DE MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 115974 E 88MARIA JOSE REBOUÇAS DA CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 33547 A 44MARIA LEDA SALDANHA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13050 H 48MARIA LEILA TEMOTEO GARCIA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 24952 A 88MARIA LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA DA TILOGRAFO 21 12757 A 44MARIA LIDUINA CAETANO DE AQUINO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14427 A 88MARIA LOUZENIR NUNES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 126593 A 44MARIA LUCIA DE CASTRO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 93254 A 88MARIA LUCIA DE FREITAS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1811 A 88MARIA LUCILA RABELO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92825 A 48MARIA LUCIVANDA PORTELA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 115340 A 60MARIA LUIZA TORRES GARCIA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97568 A 88MARIA MARCIA BARRETO RAMPAL DATILOGRAFO 22 12365 A 44MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DE LIMA PERITO LEGISTA ESPECIAL 10337 A 88MARIA MOZARINA DA SILVA PINHEIRO DATILOSCOPISTA 5890 A 88MARIA NECÍ GONÇALVES XEREZ MEDICA LEGISTA 12388 A 88MARIA NEIDE DE SOUSA SILVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 25568 A 60MARIA NELISIA CIDADE FERNANDES DATILÓGRAFO 19 126807 A 44MARIA ODETE SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 18895 A 88MARIA ONELIA LIMA MORAIS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 93113 A 88MARIA ORLENE BEZERRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126903 A 88MARIA PEDROSA PASCOAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18 115341 J 44MARIA REGINA DE LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133194 J 88MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO ASSISTENTE SOCIAL 13300 F 88MARIA ROSANGELA C. RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92839 A 88MARIA ROSÂNGELA DE SOUZA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133195 A 88MARIA ROSICLEIDE DE CASTRO MACIEL DELEGADO POLÍCIA CIVIL 82795 H 88MARIA SANDRA BEZERRA SOARES ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 1804 A 88MARIA SILVANI GUEDES ÁUXILIAR DE SERVIÇO GERAS12 13273 J 44MARIA SILVANIA SILVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 25570 A 60MARIA SIRLENE GOMES DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 23141 A 48MARIA SOLANGE FARIAS SANTOS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 97466 A 88MARIA SOUZA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 14648 A 44MARIA SUZETE ALEXANDRE LOBAO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 13304 A 44MARIA TELMA CARLOS BENTO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97511 H 88MARIA VALDERICE COSTA DE AQUINO ATENDENTE DE ENFERMAGEM 13297 A 44MARIA VANDERLUCE CAVALCANTE VASCONCELOS DATILOGRAFO 19 30039 A 44MARIA VILANI DE OLIVEIRA AZEVEDO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 1552 A 88MARIA ZILMAR GONDIM OLIVEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 108718 A 88MARIANO DO NASCIMENTO GARÇA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 25740 F 48MARIGELZA SILVA DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICÓ GERAIS12 14732 A 44MARILAC CARACAS DA ROCHA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 35573 A 88MARILENE FELIX NARCISO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 19783 H 88MARILENE RIBEIRO DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12444 J 88MARILIA FERREIRA DE FERNANDES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82797 A 88MARIO ALVES DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9715 A 48MARIO BEZERRA MECANICO MAQUINA/VEÍCULO 18 14327 A 44MARIO CEZAR MIRANDA MARQUES INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106334 A 48MARIO SERGIO GOMES DO VALE ESCRIVAO POLÍCIA CIVIL IV 28398 J 88MÁRIO XAVIER DE FREITAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 134006 A 88MARLEIDE ANDRADE DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 28380 H 88MARLEIDE DE ALMEIDA CAVALCANTE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 12562 A 88MARLENE COSTA VALE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 14739 A 88MARLENE RIBEIRO DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12777 J 88MARLENE VILMA VIANA BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 30037 A 44MARLUCIA ABREU DE MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 17441 A 88MARTA MARIA CRUZ ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133959 A 88MARTA VERÔNICA FERREIRA LIMA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133943 A 88


MARTINIANO JOSE DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12787 M 88MARTONIO CAMELO DE SANTANA AUXILIAR DE PERICIA III 108719 A 88MARX MENDES QUARESMA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133851 A 88MARY CÉLIA NEPOMUCENO DE ARAÚJO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97477 A 88MARY MILDRED D. FREIRE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197410 A 88MASSILENE CLAUDETTE DE AZEVEDO PINHEIRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133199 A 88MATILDE VITORINO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 13319 A 44MAURÍLIO FERNANDES DE FREITAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133200 A 60MAURO CEZAR CABRAL RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 14448 H 60MAX ANTONIO PIMENTEL DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137431 A 88MAYSA NOBRE NOGUEIRA CONTADORA 124766 H 88MEIRENE MENEZES COUTINHO OPER. DE TELEC. POLICIAIS 17 106176 A 60MERCEDES NEILE BASTOS ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97329 A 88MERCIA MARILIA MENDES RIBEIRO ESCRIVA DE POLÍCIA 133201 A 88MESSIAS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106336 E 88MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106337 E 48MIGUEL RICARDO REBOUÇAS COSTA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133202 A 48MILENA MACIEL DE MORAES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126896 H 48MILTON NASCIMENTO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 11318 A 88MISAEL DE CASTRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 134002 H 48MIZAEL ROCHA BRASILEIRO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97480 A 88MOAB SALDANHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 14319 A 60MOACIR MACIEL JUNIOR DELEGADO DE POLÍCIA 1536 A 88MOACIR RODRIGUES BRASIL AUXILIAR DE PERICIA 106168 J 88MOACYR SILVEIRA CAVALCANTE JÚNIOR INSPETOR DEPOLÍCIA 137432 A 88MOAMA CHAVES LIMA AUXILIAR DE PERICIA IV 93291 A 88MOISES DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106338 S 88MOISES FERREIRA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 106339 A 88MÔNICA DE ANDRADE BARROS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354981 A 48MURILO LOPES PAULA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 19456 A 88NAZARENO DA SILVA MAIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 6117 A 48NELISE BARCELAR LINHARES AUXILIAR DE PERICIA 12965 A 88NELYJON GARCIA FEIJÓ INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137433 A 88NEWTON FELIX RODRIGUES INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 14444 A 88NEWTON SOUZA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137434 A 88NILDA MARIA DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 24918 A 88NILZA MARIA FERREIRA DE SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 30 124764 A 44NIVEA MARIA GOMES DO VALE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106341 A 88NODGE FARIAS DE C NOGUEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20934 A 88NOELINA GONÇALVES LIMA ESCRIVAO DE POLÍCIA 135625 E 88OMAR CIRINO DUARTE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133203 A 60ONOFRE ROSIO SILVA MECANICO MÁQUINA/VEÍCULO 18 11935 A 60ORESTES BORGES LEAL NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93057 F 60OSMARINA HONORATO DE SOUSA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 82800 A 88OSVALDO FERREIRA FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL IV 12749 A 88OSVALDO FERREIRA PINHEIRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354911 A 88OZIEL PEREIRA DOS SANTOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 92768 M 88PATRICIA DE CARVALHO MARTINS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 133853 A 88PATRÍCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133204 A 88PATRICIA FURTADO DA S. CARVALHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 97504 A 88PAULA FRANCINETE CAVALCANTE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106342 A 88PAULO SERGIO BRAZ PAULA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137435 A 88PAULO ANDRÉ MAIA CAVALCANTE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126907 A 88PAULO CESAR CANDIDO CORREIA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 135626 A 88PAULO CÉZAR CAVALCANTE DE ANDRADE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 14377 A 88PAULO DE MESQUITA MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12360 E 88PAULO DE TARSO DE SOUSA FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 24573 A 48PAULO ERNANE BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 126781 A 88PAULO FLORENTINO SILVA INSPETOR DE POLICA CIVIL III 13656 A 88PAULO HENRIQUE GIFONI MAIA ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 31 115344 A 44PAULO JONAS BATISTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 12721 A 88PAULO JOSE FELIX DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 14 14649 A 44PAULO ROBERTO ARRUDA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106343 H 48PAULO ROBERTO MOTA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12818 H 88PAULO ROBERTO NUNES MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9618 A 48PAULO ROBERTO SILVA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106345 M 88PAULO SERGIO ABREU DE SENA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 97482 A 88PAULO SERGIO DA SILVA AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 86092 A 88PAULO SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106347 M 88PAULO SERGIO MOURA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 25548 H 60PEDRO ALEXANDRE BANDEIRA DE ARRUDA ROMAO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106348 E 48PEDRO JORGE FERNANDES LISBOA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 92850 F 88PEDRO PAULO DE PAIVA SANTIAGO INSPETOR DE POLÍCIA CIVILI 39937 A 88PEDRO RIBEIRO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20863 A 88PEDRO RICARDO CARVALHO LEITE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9661 A 88PEDRO VIANA DE LIMA JUNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVILI 132633 A 88PENELOPE MALVEIRA GOES DELEGADO DE POLICIA 133855 F 88


PERICLES VIANA CARNEIRO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97491 A 48PERIGUARI MACHADO DE CARVALHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 20984 F 48PIO JUNIOR DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 26919 J 48PLINIO BASTOS CAVALCANTE FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106350 A 48PRICILA MARIA FRANÇA DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13027 A 88RAFAEL DE ÁGUILA FILHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133987 A 88RAIMUNDA FEITOSA BEZERRA MARQUES PERITO CRIMINALÍSTICO 22 12971 A 88RAIMUNDA MARIA CHAVES FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 13313 A 44RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197145 A 88RAIMUNDA NEIDE DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 15 14651 A 44RAIMUNDO RENATO DA SILVA LINHARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 67574 H 60RAIMUNDO AUGUSTO LIMA NETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133207 A 88RAIMUNDO CARLOS NOBRE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 26226 F 88RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 15 12759 A 88RAIMUNDO DE BRITO NOBRE PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12970 A 88RAIMUNDO DE CASTRO ALENCAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 3631 A 48RAIMUNDO DOS SANTOS MATIAS MOTORISTA 14 115347 E 44RAIMUNDO GILVAN DE MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 15256 M 88RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12688 F 88RAIMUNDO NONATO DA SILVA FALCAO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137436 F 88RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO JÚNIOR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133208 A 88RAIMUNDO NONATO DE SENA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 24309 A 48RAIMUNDO NONATO FARIAS JUNIOR INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106352 A 88RAIMUNDO NONATO MACHADO NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 23 3197 A 60RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13120 J 48RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93040 A 48RAIMUNDO PATRICIO MACHADO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 15505 A 48RAIMUNDO RODRIGUES AVILA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 22297 E 48RAIMUNDO VALDECI ROCHA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6610 H 48RAIMUNDO VALDIR DE OLIVEIRA D. PASSOS DELEGADO POL. 10621 A 88RAIMUNDO WIRON COSTA AGENTE ADMINISTRAÇÃO 132637 A 44RAUFILIO SANTIAGO VIDAL DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 197072 A 88REGINA CELIA SOUZA LYRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 108720 A 88REGINA CLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 30 126594 J 88REGINA CLAUDIA DOS SANTOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133209 A 88REGINA DE AMORIN CARVALHO NOGUEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 82801 A 88REGINA ELIZABETH T.BARRETO DE AZEVEDO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14704 A 88REGINA MARIA BARBOSA PROENÇA PROF. DA ACAD. DE POL. CIVIL 4853 A 88REGINA MARIA VERAS LEMOS BARROS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 134004 A 48REGINA MARIA VIANA ROSEMBLIT ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 85997 A 88REGINALDO MOREIRA MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 11434 H 48REGIS COE GIRÃO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126882 A 88REJANIA ABREU DO NASCIMENTO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 26254 F 88RENA GOMES MOURA DELEGADA DE POLICIA 126881 A 88RENATO ALMEIDA PEDROSA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126888 A 48RICARDO BORGES GARCIA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 20 126615 A 44RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 1338581 A 88RICARDO FERREIRA MENDES AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS12 126595 H 88RICARDO MOREIRA LIMA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1568 A 88RICARDO NEVES AUGUSTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106357 A 88RICARLA DE ARAÚJO LIMA ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133210 A 88RITA DE CASSIA CHAGAS BARBOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 24527 H 88RITA DE CASSIA CAMURÇA MARQUES ÍNSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 93058 A 88RITA DE CASSIA LEITE MONTEIRO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 12936 A 88RITA LOPES GOMES INSPETOR DE POLICIA CIVIL II 12676 M 88RITA LUCIA FACUNDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 22674 A 88ROBERTO LUCIANO DANTAS PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12552 A 88ROBERTO MOTA LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106359 A 48ROBERTO VASCONCELOS DE AGUIAR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12720 A 48ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 106162 A 88ROBERTO VIEIRA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 18230 A 88ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137437 A 88ROCILEIDE SOUZA DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133211 A 88ROCINEIDE MARIA DA MATA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 97535 A 88ROGERIO FERREIRA ACCIOLY ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 197193 A 88ROGERIO MONTEIRO DANTAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9672 H 88ROGERIO RUBENS MARQUES MORAES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 137438 A 88ROMARIO ANTONIO LIMA ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20926 A 88ROMERO ROCHA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 26971 A 88ROMMEL GUILHERME PASSOS KERTH DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL I 126891 A 88ROMUALDO BEZERRA DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 20925 E 48ROMULO COSTA DO NASCIMENTO PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 108722 A 88ROMULO LIMA BARBOSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106363 A 48RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106364 A 88RONALDO SANTIAGO BEZERRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133212 A 88RONALDO SERGIO DOS SANTOS LIMA AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO 14 14652 A 44RONEY WISTENISLAY SILVA DE FARIAS AUXILIAR DE LEGISTA 05 106173 M 88


ROQUE FEIJO MARINHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14373 A 88ROQUE VIEIRA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137443 A 88ROQUILANE CEZA GOMES NOGUEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137439 A 88ROSAEL JOSE DE MORAES PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIL CIVIL III 13032 A 88ROSALIA EVANGELISTA SILVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 14390 A 88ROSALINA MARIA OLIVEIRA PAIVA TELEFONISTA 13 535 A 60ROSANGELA RODRIGUES DA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 106876 A 88ROSENIR MORAIS NOGUEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 5893 A 88ROSIMEIRE BEZERRA APOLINARIO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 10180 A 88ROSSINI CORREA LIMA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 26165 A 88RUBENS LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE LEGISTA 05 106171 E 88SAMIA DE HOLANDA LOUREIRO PERITO LEGISTA I 13008 A 88SÁMYA RIOS DIAS PAMPLONA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1 1338601 A 88SANDOVAL BATISTA FREIRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL 126916 A 88SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 11500 E 48SANDRA FERREIRA DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137444 A 88SANDRA LOPES BRAGA ESCRIVAO POLÍCIA CIVIL IV 197580 A 88SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197093 A 88SANDRA MÁRCIA ALBUQUERQUE BARREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106366 A 88SANDRA MARIA VENANCIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 92759 M 88SANDRO BARROS MACHADO INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106367 A 48SANDRO ELLERY PINTO BENÍCIO AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 26 126785 A 88SEBASTIAO ALVES DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 23647 A 48SEBASTIÃO COSME BARRETO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12 126616 A 88SÉCIO JOSE DE SOUSA BERNARDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106368 A 88SERGIO GOMES DO REGO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9830 J 48SÉRGIO NOGUEIRA TEIXEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 106369 A 88SERGIO RICARDO OLIVEIRA BARROS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137445 A 88SERGIO SOARES CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 13318 A 88SHEILA MARIA BARROSO NUNES SECRETARIA 135433 A 88SIDONE MARIA ALVES MAIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12 126813 A 44SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133935 A 88SILVANA MARTINS ROCHA DE FREITAS INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106715 A 88SILVESTRE DIAS BEZERRA DE MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106370 J 60SILVIA SOLANGE C.DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12893 A 88SILVINO CARLOS ALVES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 24078 A 88SILVIO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13127 A 48SILVIO VALE AUXILIAR DE LEGISTA 06 13278 A 88SILVIOMAR R.DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 22762 A 88SOLANGE MARIA DUARTE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL XV 134005 A 88SOLANGE MARIA PEREIRA DOS SANTOS DELEGADO DE POL. CIVIL ESPE. 14676 A 88SONIA MARIA DA S MOREIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 12978 A 88SONIA MARIA GURGEL MATOS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 14678 A 88STÉBIO VIANA FALCÃO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 1354891 A 88STELA MARIA BRASIL LUCENA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 6501 A 88SUELI MARIA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106377 F 88SUELY SANTOS OLIVEIRA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 5895 A 88SURAYA DAIHA BENEVIDES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133214 A 88SUZETE MARIA LIMA GONÇALVES ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL I 133215 A 88SYDNEI DA SILVA BANTIM INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 22273 A 88SYLVIO RÊGO DE RANGEL MOREIRA DELEGADO DE POLÍCIA 126889 A 88TADEU CARLOS NUNES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 26 10102 A 44TALVANES GALVÃO ROCHA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133938 A 88TANIA CONCEICAO ALMEIDA CUNHA MELO INSPETORA DE POLICIA 27264 M 88TÂNIA MARIA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19 126597 A 44TANIA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL III 97544 A 88TANIA MARIA TEIXEIRA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106376 A 88TARCISIO JOSE MOREIRA COELHO INVEST POLICIA 9736 A 88TARCISIO VALÉRIO UCHOA TELEMACO INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 102639 A 48TELMA MARIA FERNANDES DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 14523 M 48TELMA MARIA MELO NAZARETH PERITO CRMINALÍSTICO 24 12988 A 88TELMA OLIVEIRA BRANDAO TELEFONISTA 18 92084 A 60TEODORICO ANTONIO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 24551 H 48TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 20 106163 A 88TERESA CRISTINA TEIXEIRA NUNES FRANKLIN ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133961 A 88TEREZA BETANIA LOPES BEZERRA AUXILIAR DE LEGISTA 06 530 A 88TEREZINHA ARAUJO NUNES COZINHEIRO 14 14316 A 44TEREZINHA FERNANDES PEREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 6493 A 88TEREZINHA MARINHO DA SILVA TELEFONISTA 15 579 E 60THADEU MARQUES DE CARVALHO ADMINISTRADOR 13 126927 A 44THELMA JAQUELINE PACHECO DE CARVALHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108705 A 88UBIRATAN AUGUSTO BORGES JUNIOR ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 197081 A 88URBANO FREIRE PASSOS FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 22185 J 88VAGNER DINIZ LEITE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 12580 A 88VAGNER JERONIMO VIANA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 1538 A 88VALDECIR FABRICIO DE OLIVEIRA OP. DE RECUR. AUDIOVISUAIS16 13283 A 44VALDEMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 97551 H 88


VALDENIRA DE SOUZA MACHADO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97550 A 88VALDERI RODRIGUES DAVID INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 19590 H 88VALDERINA FERREIRA FORTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106374 F 88VALDERINA GOMES VIEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106375 F 60VALDIZIA PINHO LESSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 6502 A 88VALÉRIA BARBOSA DE CARVALHO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133980 A 88VALÉRIA MARIA PARENTE MENEZES ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133993 A 88VALFRIDO FERREIRA LIMA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 21379 A 88VALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL 137446 H 88VANIA BRAGA CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 25458 J 88VANIA MIRANDA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12847 A 60VANIA REBOUÇAS DECARVALHO MEDICA LEGISTA 4847 A 88VENICIO SEABRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 20667 A 88VENICIUS ROSA FREIRE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 106378 A 88VERA LUCIA ALVES OLIVEIRA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 18349 A 88VERA LUCIA COSTA MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18 126805 A 44VERA LUCIA EVANGELISTA RIBEIRO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 97552 A 88VERA LUCIA PONTES JUVENC IO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 133950 A 60VERONICA BANDEIRA VERAS DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL II 37635 A 88VERONICA SARAIVA SIRZINA ESCRIVAO DE POLICIA 135607 A 88VICENTE DE PAULO AGUIAR JÚNIOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 126876 A 88VICENTE FERREIRA DA SILVA II INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 12825 A 48VICENTE MARINHO DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 12703 A 88VICENTE SALES NUNES NETO AGENTE ADMINISTRAÇÃO 126598 A 60VICENTE VALDIR LOPES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 12127 A 88VILMA ALVES AGUIAR ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 1354881 A 88VIRGINIA MAGDA MUNHOZ DE MEDEIROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 108704 A 88WALCIMAR POLICARPO NEPOMUCENO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 137221 A 88WALDIR ALBERTINO DE LIMA JUNIOR PERITO CRIMINAL. AUXILIAR 19 106164 A 88WANDERLENE MARIA FONSÊCA PASSOS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL I 133216 A 48WASHINGTON JOSE COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 97670 A 88WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 28232 A 88WELLINGTON SANTIAGO DA SILVA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 132629 A 88WERTHER BARRETO PAIVA ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 13005 H 88WEUDO JORGE QUEIROZ INVEST POLICIA 2728 A 88WILDEMAR ALBERTO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 9903 A 88WILEMAR DOS SANTOS BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 13017 A 60WILLIAM MOREIRA ALVES INSPETOR DE POLICIA CIVIL I 106381 J 88WILLIS MARIA PRACIANO CARNEIRO DATILÓGRAFO 18 126808 A 44WILSON DOS SANTOS FARIAS ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL IV 14291 A 88WILSON NOGUEIRA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 102585 M 88WILTON ALVES GURGEL ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 26572 A 60WILZA MARIA ALVES DE CARVALHO ESCRIVAO DE POLÍCIA CIVIL IV 27486 F 88WOLNEY PEREIRA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 124765 A 88YEDA MARIA VIDAL LEITE PERITO CRMINALÍSTICO 22 12961 A 88YURI ASLAK PINHEIRO AUXILIAR DE PERICIA 137220 A 88ZEFERINO DE CASTRO NETO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL III 97558 M 48ZELIA FREITAS DE ALMEIDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 13029 A 88ZILMA FERREIRA DE CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL III 22571 J 88

*** *** ***PORTARIA Nº536/2003-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR, JOSÉ RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo deINSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 3º CLASSE, para ter exercício naDELEGACIA DO 21º DISTRITO POLICIAL concedendo-lhe agratificação de 30% (TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimentobase, a partir desta data, nos termos do inciso II do art.75 da Lei 12.124de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fev. de 2003.

DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVILFrancisco Carlos Araújo CrisóstomoDELEGADO SUPERINTENDENTE

ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº537/2003-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, da portaria nº1310/99-GSPC, datada de03/11/99, publicada no Diário Oficial de 14/03/00, que concedeu aALOIZIO JUNIOR PEREIRA ARAÚJO ocupante do cargo deINSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, gratificação de 60%(SESSENTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, em face de suadesignação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE

QUIXADA, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fev.de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº538/2003-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR, ALOIZIO JUNIOR PEREIRA ARAUJO , ocupante docargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, para terexercício na DELEGACIA METROPOLITANA DE ITAITINGAconcedendo-lhe a gratificação de 30% (TRINTA POR CENTO), sobreseu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso II doart.75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fev.de 2003.




PORTARIA Nº539/2003-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor ALOIZIO JUNIOR PEREIRA ARAUJO , INSPETORDE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, por ter sido movimentado daDELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA para a DELEGACIAMETROPOLITANA DE ITAITINGA, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a UM mês de seu vencimento base no valor deR$190,06 (CENTO E NOVENTA REAIS E SEIS CENTAVOS) nostermos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo adespesa correr por conta verba: 1010002.06/122400.40000..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 defev. de 2001.


ADJUNTO DA POLÍCIA CIVILRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº/545/2003-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolveTORNAR SEM EFEITO Portaria nº489-03/GSPC, de 13/02/03, queconcedeu a AUGUSTO FREDERICO LEITÃO BARBOSA ocupantedo cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, Ajuda deCusto correspondente a 01 (UM) mês de vencimento básico no valor de294.86 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), em face denão ter sido efetivada sua movimentação da DELEGACIA REGIONALDE ITAPIPOCA para a DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ destaInstituição Policial Civil. GABINETE DO DELEGADO SUPERI-NTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de2003.

Francisco Carlos Araújo CrisóstomoDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

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SECRETARIA DO TURISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora REJANE MARIA DESOUSA CARVALHO constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Assessor Chefe da Assessoria de EquipamentosTurísticos, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de marçode 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor HENRIQUE JORGEBASTOS PONTES constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, símbolo DAS-1,integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor JOSÉ CÉLIO BASTOSDE LIMA constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da estrutura

organizacional da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor MARCOS JACOB DESOUZA MEDEIROS constante do Anexo Único do Ato datado de30/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002,para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante daestrutura organizacional da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE, a partir de 28 de fevereiro de 2003, CESSAR OSEFEITOS DA DESIGNAÇÃO da servidora ANA LUIZA FRANCOCOSTA LIMA constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002e publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2002, para responderpelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão deAssessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacionalda SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de2003.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIAAPARECIDA RODRIGUES COSTA para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em Comissão de Assessor Técnicosímbolo DAS - 1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 28 de fevereiro de 2003.



Roberto Meira de Almeida BarretoSECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ANA LUIZAFRANCO COSTA LIMA para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Assessor Técnicosímbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.5º,§3º, inciso I, do Decreto nº26.905 de 27 de Janeiro de 2003, publicadono D.O. de 29 de janeiro de 2003, RESOLVE NOMEAR , HENRIQUEJORGE BASTOS PONTES, ocupante do cargo de Auxiliar deAdministração, matrícula nº112.674.1-6, lotado na Fundação Institutode Pesquisa e Informação do Ceará - IPLANCE, para exercer as funçõesdo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deAssessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacionalda SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, a partir dadata de publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.5º,§3º, inciso I, do Decreto nº26.905 de 27 de Janeiro de 2003, publicadono D.O. de 29 de janeiro de 2003, RESOLVE NOMEAR , JOSÉ CÉLIOBASTOS DE LIMA , ocupante do cargo de Auxiliar de Administração,matrícula nº111.453.1-0, lotado na Fundação Instituto de Pesquisa eInformação do Ceará - IPLANCE, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão, de AssistenteTécnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, a partir dadata de publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARCOS JACOB DESOUZA MEDEIROS para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de Assessor Chefe da Assessoria Jurídicasímbolo DAS - 1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data de publicaçãodeste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de março de 2003.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, REJANE MARIA DESOUSA CARVALHO para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de Assessor Chefe da Assessoria deEquipamentos Turísticos símbolo DAS - 1 integrante da EstruturaOrganizacional da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.




PORTARIA Nº22/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , de 02 dejaneiro de 2003 até 31 de janeiro de 2003, ao servidor ANTÔNIO DEMATOS BRITO , ocupante do cargo de Subsecretário, para nos termosda legislação vigente, praticar os seguintes atos: I - assinar contratos,acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de interesse da SETUR;II- assinar cheques e processos relativos a despesas de custeio; III -aprovar planos de viagens e concessão de diárias e ajuda de custo previstasnas programações trimestrais; IV - assinar Notas de Empenho; V -encaminhar atos e processos de remoção à Secretaria da Administração-SEAD; VI - movimentar todas as contas correntes desta Secretaria, noBanco do Estado do Ceará-BEC e Banco do Brasil S/A; VII - movimentarrecursos oriundos de convênios, contratos e outros instrumentoscongêneres assinados pelo titular desta Pasta; VIII - assinar portarias eprocessos referente à concessão de progressão horizontal, tempo integral,adicional noturno, licença especial e portarias de diárias; IX - assinarbalanço e balancetes da SETUR-CE, sem prejuízo da competênciaoriginaria do Titular desta SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ - SETUR, prevista na Legislação vigente. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, em Fortaleza, 02de janeiro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº024/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , de 02 dejaneiro de 2003 até 31 de dezembro de 2006, ao servidor GILENOGOMES DE FARIAS CAMPOS, que exerce a função de AssessorEspecial, para nos termos da legislação vigente, praticar os seguintesatos: I - assinar contratos, acordos, ajustes e outros instrumentoscongêneres de interesse da SETUR; II - assinar cheques e processosrelativos a despesas de custeio; III - aprovar planos de viagens e concessãode diárias e ajuda de custo previstas nas programações trimestrais; IV -assinar Notas de Empenho; V - encaminhar atos e processos de remoçãoà Secretaria da Administração-SEAD; VI - movimentar todas as contascorrentes desta Secretaria, no Banco do Estado do Ceará-BEC e Bancodo Brasil S/A; VII - movimentar recursos oriundos de convênios,contratos e outros instrumentos congêneres assinados pelo titular destaPasta; VIII - assinar portarias e processos referente à concessão deprogressão horizontal, tempo integral, adicional noturno, licença especiale portarias de diárias; IX - assinar balanço e balancetes da SETUR-CE,sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, prevista naLegislação vigente. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ - SETUR, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2003.



*** *** ***AVISO DE INTIMAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº02/2003A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO TURISMO, comunica nos termos do Art.109, da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores, que classificou as EMPRESAShabilitadas no certame, conforme segue: em 1º lugar, UniversalConstruções Comércio e Serviços Ltda., que apresentou para o lote 1, opreço unitário de R$0,81 (oitenta e centavos) e global de R$24.300,00(vinte e quatro mil e trezentos reais) e para o lote 2, o preço unitário deR$1,29 (um real e vinte e nove centavos) e global de R$38.700,00(trinta e oito mil e setecentos reais) ; em 2º lugar, Auri Gomes deHolanda - ME., que apresentou para o lote 1, o preço unitário de R$0,87(oitenta e sete centavos de real) e global de R$26.100,00 (vinte e seismil e cem reais) e para o lote 2, o preço unitário de R$1,45 (um real equarenta e cinco centavos) e global de R$43.500,00 (quarenta e três mile quinhentos reais) ; em 3º lugar, Marcas Distribuidora e ComércioLtda., que apresentou para o lote 1, o preço unitário de R$0,94 (noventae quatro centavos de real) e global de R$28.200,00 (vinte e oito mil eduzentos reais) e para o lote 2, o preço unitário de R$1,68 (um real esessenta e oito centavos) e global de R$50.400,00 (cinqüenta mil equatrocentos reais) ; em 4º lugar, Vênus Gráfica e Editora Ltda., queapresentou para o lote 1, o preço unitário de R$1,07 (um real e sete


centavos) e global de R$32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais) e nãocotou o lote 2; em 5º lugar, Microwmax Informática Ltda., que apresentoupara o lote 1, o preço unitário de R$1,08 (um real e oito centavos) eglobal de R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) e para olote 2, o preço unitário de R$1,77 (um real e setenta e sete centavos) eglobal de R$53.100,00 (cinqüenta e três mil e cem reais) ; em 6º lugar,Maria Maviniê de Oliveira, não cotou o lote 1, e para o lote 2, cotou opreço unitário de R$1,60 (um real e sessenta centavos) e global deR$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) ; e em 7º lugar, SBR Comercioe Rep. Industria e Serviços Ltda., que apresentou para o lote 1, o preçounitário de R$1,94 (um real e noventa e quatro centavos) e global deR$58.200,00 (cinqüenta e oito mil e duzentos reais) e para o lote 2, opreço unitário de R$1,74 (um real e setenta e quatro centavos) e globalde R$52.200,00 (cinqüenta e dois mil e duzentos reais). Ficam a partirdesta data os autos com vistas franqueadas. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2003.

José Célio Bastos de LimaPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE

DE LICITAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE PAUTA Nº13/2.003 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS. ARTUR SILVAProcesso nº.: 5224/99Responsável: SEBASTIAO PAULINO DE FREITASNatureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO -

1.998/JUSTIFICATIVA - 20022/02Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAORelator: CONS.AIRTON MAIAProcesso nº.: 18439/00Responsável: ROGÉRIO TEIXEIRA CUNHANatureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -

1.997/RECURSO - RECONSIDERACAO - 6633/02Órgão: FUNDO SAUDE DE TRAIRIProcesso nº.: 15016/99Responsável: JOSÉ ELISBERTO ARAÚJO E SILVANatureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -

1.997/RECURSO - RECONSIDERACAO - 4574/01Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MORADA

NOVAProcesso nº.: 15355/00Responsável: JOSÉ VANDEVELDER FREITAS FRANCELINONatureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -

1.997/RECURSO - RECONSIDERACAO - 16909/02Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITOProcesso nº.: 15052/98Responsável: ONOFRE BATISTA DOS SANTOSNatureza: DENUNCIA - 1.998/RECURSO - PEDIDO REEXAME -

11477/02Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BARROProcesso nº.: 3189/01Responsável: MOACIR BEZERRA FREIRENatureza: DENUNCIA - 1.999/RECURSO - PEDIDO REEXAME -

3565/02Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ DOESTADO, em Fortaleza, 6 de março de 2003.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)

Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº15/2003 – 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator Pedro Ângelo Sales FigueiredoProcesso nº 6.456/02Interessado: Antônio Osvaldo Pontes de MeloNatureza Contas de Gestão 1997Órgão Conselho Municipal de Desenvolvimento de CrateúsProcesso nº 6.786/99Interessado: Vandilsa Maria Façanha RochaNatureza Contas de Gestão 1998

Órgão Fundo de Seguridade Social de HorizonteProcesso nº 10.261/01Interessados: Afonso Cunha Saldanha – Pref. Mun. Francisco Ubiratan

Saldanha Lima – Pres. da CPL e outrosNatureza Licitação 2000Órgão Prefeitura Municipal de JaguaretamaProcesso nº 18.030/01Interessado: Emília Maria Aguiar F. da MotaNatureza Provocação 2001Órgão Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do

Adolescente de CapistranoProcesso nº 1.605/02Interessado: Francisco Ary Ribeiro TeixeiraNatureza Provocação 2001Órgão Prefeitura Municipal de AracoiabaProcesso nº 6.928/01Interessado: José Aldenir FariasNatureza Provocação 2001Órgão Prefeitura Municipal de Santana do AcaraúProcesso nº 6.755/01Interessado: João Eufrázio NogueiraNatureza Provocação 2001Órgão Prefeitura Municipal de Várzea AlegreProcesso nº 4.281/02Interessado: Antônio Primo de BritoNatureza Provocação 1994Órgão Prefeitura Municipal de CratoProcesso nº 6.462/02Interessado: 1ª Vara do Trabalho de IguatuNatureza Provocação 1997Órgão Prefeitura Municipal de AcopiaraProcesso nº 12.399/02Interessado: Maria Vanúzia de Oliveira SouzaNatureza Provocação 2002Órgão Prefeitura Municipal de Bela CruzProcesso nº 6.731/01Interessado: Pedro Cândido de OliveiraNatureza Provocação 2001Órgão Prefeitura Municipal de OcaraProcesso nº 6.738/01Interessado: Antônio Braga de AzevedoNatureza Provocação 2001Órgão Prefeitura Municipal de PentecosteTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIA

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

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OUTROS

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA –CNPJ: 07.634.785/0001-01 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO –ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – Edital dePrimeira,Segunda ou Terceira Convocação.De acordo com alegislação em vigor ficam convocados todos os associados daCooperativa Agrícola Mista de Maranguape Ltda., para se reuniremem ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA em primeira convocação às8:00 hs do dia 29 de março de 2003, com presença de 2/3 dos associados,na sua sede social, na rua José Fernandes Vieira; sn-centro emMaranguape-CE.Não havendo número legal realizar-se-á em segundaconvocação às 9:00 hs do mesmo dia e local, com a presença da metademais um dos associados, e, caso não haja número suficiente, realizar-se-á em terceira convocação às 10:00 hs do mesmo dia e local, com apresença mínima de 10 associados.Em qualquer das convocações em quese verifique o número exigido a Assembléia deliberará sobre a autorizaçãopara o Conselho de Administração contratar empréstimos junto aosbancos oficiais ou privados, vender, onerar, hipotecar, avalizar ouafiançar em benefício próprio, comprar bens, fazer convênios comquaisquer entidades federais, estaduais, municipais ou autárquicas, eleiçãodos membros do Conselho Fiscal e Conselho de Administração, aprovaçãodo relatório do Conselho de Administração, aprovação do Balanço Geraldas contas do exercício de 2002, destinação das sobras ou perdas doexercício de 2002, e aprovação do parecer do Conselho Fiscal. Paraefeito de quorum conta a sociedade com 300(trezentos) associados epara validade das deliberações dessa Assembléia ora convocada, sãonecessários 2/3 dos associados presentes a quaisquer uma dasconvocações.Maranguape-CE; 10 de março de 2003.Ass:WILSONRODRIGUES FILHO – Presidente.


Ata da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO doBanco do Estado do Ceará S.A. - BEC, realizada em 09 de dezembro de 2002.

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, às 9 horas, na Sede Social do Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, localizada na Rua PedroPereira, nº 481, nesta Capital, realizou-se Reunião Extraordinária do seu Conselho de Administração. I - ABERTURA: Verificada a presença dosConselheiros, Senhores Waldemir Messias de Araújo, Presidente, Hélio Carlos Gehrke, Simão Cirineu Dias, Simone Tognoli Galati Moneta e José EdmarLima Melo, declarou o Senhor Presidente aberta a Reunião, designando nesse ínterim a Sra. Ilana Maria Maciel de Góes Coelho, Chefe da SecretariaExecutiva, do Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, para secretariar os trabalhos. II - CONVOCAÇÃO: A convocação dos Conselheiros paraparticiparem do conclave foi feita pelo Presidente, a partir de pauta com os seguintes assuntos: 01. Apreciação da Ata da Reunião de 08/11/2002; 02.Conhecer a ata da última reunião do Conselho Fiscal; 03. Informações sobre o Balancete encerrado em 31/10/2002; 04. Acompanhamento do processode privatização; 05. Acordo envolvendo passivos trabalhistas; 06. Outros assuntos de interesse da Sociedade. III – ORDEM DO DIA: Lida e aprovada aata da reunião realizada em 08/11/2002, foi em seguida conhecido o conteúdo da ata da última reunião do Conselho Fiscal, não havendo registros especiais.Os Conselheiros examinaram e aprovaram os números do balancete referente ao mês de outubro/2002, tendo o diretor Fernando Ribeiro Hermida prestadoinformações a cerca do PDG – Programa de Dispêndios Globais e sobre a influência do ajuste cambial no resultado do banco. O Sr. José Carlos Vieira deOliveira, funcionário do BACEN, presente à reunião, como convidado, forneceu informações técnicas e legais relacionadas ao processo de privatização.Em seguida, o Diretor de Finanças e Controle, Fernando Ribeiro Hermida, entregou ao Presidente do Conselho sua carta de renúncia com o seguinte teor:“Fortaleza, 09 de dezembro de 2002, Ilmo. Sr. Waldemir Messias de Araújo, Presidente do Conselho de Administração, Prezado Senhor, Corroborandoentendimentos anteriormente mantidos, por razões particulares de ordem familiar, venho pela presente apresentar minha renúncia à Diretoria de Finançase Controle do Banco do Estado do Ceará, ao tempo em que agradeço toda atenção que me foi dispensada por esse Colegiado durante o nosso período degestão. Atenciosamente, Fernando Ribeiro Hermida.” Os membros do Conselho manifestaram seu pesar pela renúncia do mesmo e registraram seu louvorpelo trabalho realizado durante a sua permanência na mencionada Diretoria. O conselheiro José Edmar Lima Melo, como representante dos acionistasminoritários, ressaltou a competência do diretor renunciante em seu empenho nas negociações do déficit atuarial da Caixa de Previdência junto ao Estado.Relativamente aos passivos trabalhistas foi informado que no dia 11/12/2002 ocorrerá uma audiência para entrega de alegações finais com a finalidade dejulgar o mérito da ação, tanto em relação aos 06(seis) dissidentes como aos ex-empregados que ingressaram no processo como assistentes litisconsorciais.Foi, ainda, informado sobre a posição atual da ação contra o Contrato de Trabalho com Estabilidade, do qual existem dois recursos pendentes de julgamentonos tribunais. IV - ENCERRAMENT O: Após a apreciação e aprovação das matérias pelos Conselheiros e como não havia mais nada a tratar, o Sr.Presidente deu por encerrados os trabalhos da Reunião, da qual, eu, Ilana Maria Maciel de Goes Coelho, Secretária “ad hoc”, fiz lavrar a presente ata que,após lida e aprovada, deverá ser assinada por todos. Fortaleza (CE), 09 de dezembro de 2002. Assinaturas: Waldemir Messias de Araújo, Simão Cirineu Dias,José Edmar Lima Melo, Somone Tognoli Galati Moneta e Hélio Carlos Gehrke.

DECLARO QUE A PRESENTE CÓPIA ESTÁ CONFORME O ORIGINAL

Ilana Maria Maciel de Goes Coelho, Secretária “ad hoc”

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE PUBLICAÇÃO. A Secretaria Municipal de Educação eCultura de Ipu através da Comissão de Licitação, comunica aos interessadoso Resultado da Fase de Julgamento das Propostas da Tomada de Preços002/2003 - Secretaria de Educação e Cultura, cujo o Objeto é Aquisiçãode Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar das UnidadesEscolares da Secretaria de Educação e Cultura deste Município, declaran-do: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ME - vencedor dos ítens 01, 04,06 e 10, COMERCIAL F J DE ESTIVAS E CEREAIS - vencedor do ítem15, ELIVONE L. DOS SANTOS ME - vencedor dos itens 03, 14 e 16,R. NEYVA PINHEIRO TEIXEIRA - vencedor dos ítens 13 e 18,AGROSSER AGROINDUSTRIAL E COMERCIO SERTANEJA LTDA- vencedor dos ítens 02, 05, 08, 09, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 25 e 26,ORGANIZAÇÃO CEARENSE DE DISTRIBUIÇÃO - vencedor dos ítens07, 17 e 23 e NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA - vence-dor do ítem 24. A Comissão de Licitação a partir desta data abreo prazorecursal previsto no Art. 109, inciso I, Alínea “B” da Lei 8.666/93. Ipu- Ce., 10 de Março de 2003. MARIA REGINA ARAÚJO SILVAPINHEIRO - Presidente da CPL.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria deDesenv. Urb. M. Ambiente e Infra Estrutura do Município de Icó, tornapúblico o Extrato dos Instrumentos Contratuais resultante da CartaConvite nº 049/2002; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria deDesenv. Urb.M.Ambiente e Infra Estrutura. DOTAÇÕES ORÇAMEN-TÁRIAS: 0301.154513321.001. ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.51.00. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica apta aprestar os serviços de limpeza pública no município de Icó. PRAZO DEEXECUÇÃO: 30(trinta) dias. CONTRATADO: CONSTRUTORAM.G.F.P. LTDA. ASSINA PELO CONTRATANTE: Ricardo JerônimoLeite Guimarães Nunes. VALOR: R$ 46.686,96 (Quarenta e Seis MilSeiscentos e oitenta e seis reais e Noventa e Seis Centavos). Icó(CE), 03de Janeiro de 2003. Carla Maria Barbosa de Oliveira-Presidente da CPL.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEUBAJARA - C.P.L. - AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE:TOMADA DE PREÇOS Nº 03.12.001/2003. OBJETO: Aquisiçãode Combustíveis: GASOLINA E ÓLEO DIESEL, destinado aoAbastecimento da Frota de Veículos desta Municipalidade. Tipo MenorPreço. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Pre-feitura Municipal de Ubajara comunica aos interessados que no dia28 de Março de 2003, às 11:00, na sala da C.P.L., localizada à RuaJuvêncio Pereira, 514 - Centro, estará recebendo os envelopescontendo Habilitações e Propostas, para o Objeto supracitado. Osinteressados poderão obter maiores informações no endereço citadoacima, no horário de expediente das 08:00 às 14:00hs, e/ou atravésdos Fones (0**88) 634-1300 ou (0**88) 634-1386. Ubajara - Ce,11 de Março de 2003. À COMISSÃO.

*** *** ***MARIMAR S/A CNPJ 11.027.315/0001-49. ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DECONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS - Ficam os acionistasdesta sociedade, convocados a se reunirem em AGO/E na sede social,na Av. Almirante Barroso, 511 nesta capital, às 10:00h do dia30.04.03, para deliberarem sobre: a) Tomada de conta dosadministradores, exame, discussão e votação sobre o BalançoPatrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercícioencerrado em 31.12.02. b) Outros assuntos de interesse da sociedade.Outrossim, avisamos aos acionistas que se encontra a sua disposiçãona sede da sociedade, os documentos de que trata o art. 133 da Lei6.404/76. Fortaleza, 06 de março de 2003. José Antônio do CarmoNogueira.

DATA PUBLICAÇÃO 11,12,13.03.2003

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICANº 001/2003. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal de Barreira, localizada à Rua Maria do Carmo de Oliveira, 491,Centro, torna público que se encontra à Disposição dos interessados oEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2003, , cujo Objetoé a Contratação de Profissionais de Nível Superior junto às UnidadesAdministrativas do Município, que realizar-se-á no dia 14 de Abril de2003, às 09:00 horas. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereçoacima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente aopúblico, das 07:30hs às 13:30hs. Barreira-Ce., 10 de Março de 2003.ANTÔNIO PAZ ROMÃO -Presidente da Comissão de Licitação.

COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convoca-

dos os senhores acionistas da Companhia de Transporte Coletivo -CTC, a comparecerem à sede social situada na Av. DesembargadorGonzaga, 1630 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza (Ce), às 10 horasdo dia 21 de Março de 2003, para participarem da ASSEMBLÉIAGERAL EXTRAORDINÁRIA , a fim de deliberarem sobre a seguinteOrdem do Dia: a) Autorização para leiloar ônibus e outros bensinservíveis; b) Extinção da CTC filial; c) Outros assuntos de interesseda Companhia. Fortaleza, 10 de Março de 2003

Marcos Clésio Jurema Costa -Diretor Presidente.

FORTALEZA

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LEILÃONº 001/2003. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, comunica aos interessados que realizará no dia 28de Março de 2003 às 10 horas no prédio da Cibrazem do Município, situado à Rua Antônio Souto S/N - Centro - Monsenhor Tabosa - CE.Leilão de Veículos Automotores e Grupo Geradores. O Edital e demais informações poderão ser adquiridos no prédio da Prefeitura, situadana Praça 07 de Setembro - Centro, no horário Comercial. Monsenhor Tabosa - CE., 10 de Março de 2003. FRANCISCO ANTÔNIOGOMES SOUSA - Presidente da Comissão de Licitação.

JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/ANIRE 23200098267 - anterior

NIRE 23300098267 - atualATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A., REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE2002,LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA- 02 de dezembro de 2002. LOCAL E HORA- Sede da sociedade, sita na Rua Professor Dias daRocha,920,Sala 01,Fortaleza Ceará,às 14hs.QUORUM-Acionistas representando a totalidade do Capital Social.MESA-Presidente-Ilia Freitas Alencar;Secretário- Antônio de Souza Sales. CONVOCAÇÃO - Mediante memorando enviado a todos os acionistas individualmente, constando o aviso de que trata o art. 133da Lei 6.404 de 15.12.76. DOCUMENTOS APRESENTADOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativasaos exercício encerrados em 31.12.2001, publicados no jornal “O Povo” e no Diário Oficial(CE) no dia 19 de novembro de 2002.ORDEM DO DIA- Consoanteos memorandos enviados,a Ordem do Dia foi a seguinte: I-Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, e demais DemonstraçõesFinanceiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.2001. II -Outros assuntos do interesse da Sociedade.DELIBERAÇÕES-1.Foram aprovados,porunanimidade,o Relatório da Diretoria,o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2001,com aabstenção dos legalmente impedidos,não havendo lucros a destinar.DISSIDÊNCIAS-Não houve dissidências nem votos em contrário.ASSINATURAS-ILIAFREITAS ALENCAR,PresidenteAntonio de Sousa Sales-Secretário;TASSO RIBEIRO JEREISSATI,RENATA QUEIROZ JEREISSATI, HOLNORPARTICIPAÇÕES S/A., neste ato representada por Ilia Freitas Alencar e Antonio de Souza Sales;AGROPECUÁRIA JEREISSATI S/A neste ato representadapor Ilia Freitas Alencar e Antonio de Souza Sales, IMOBILIÁRIA JEREISSATI S/A. neste ato representada por Ilia Freitas Alencar e Antonio de Souza Sales,Confere com o original-Antonio de Souza Sales - Secretário. JUCEC Reg. sob nº23356389 DEZ 10 2002.Junta Comercial do Estado do Ceará.Certifico que umavia de igual teor foi arquivada nesta Junta sob número e data estampados mecanicamente.Haroldo Fernandes Moreira-Secretário Geral.

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AGROPECUÁRIA JEREISSATI S/ANIRE 23300017609

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE AGROPECUÁRIA JEREISSATI S/A., REALIZADA EM 18 DEDEZEMBRO DE 2002, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA - 18 de dezembro de 2002. LOCAL E HORA - Sede da sociedade, sita na RuaProfessor Dias da Rocha, 920, Fortaleza Ceará, às 08hs. QUORUM - Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social. MESA - Presidente - IliaFreitas Alencar; Secretário - Antônio de Souza Sales. DOCUMENTOS APRESENTADOS - 1. Aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404 de 15.12.1976,publicado no Jornal “O Povo” nos dias 04, 05, e 06 de Julho de 2002 e no Diário Oficial do Estado (CE) nos dias 04, 05 e 08 de julho de 2002. 2. Editaisde convocação datados de 02 de dezembro de 2002, publicados no Jornal “O Povo”nos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2002 e no Diário Oficial do Estado(CE) nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2002. 3. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercícioencerrado em 31.12.2001, publicados no Jornal “O Povo” e no Diário Oficial (CE) no dia 29 de novembro de 2002. ORDEM DO DIA - Consoante oseditais publicados, a Ordem do Dia foi a seguinte: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, e demais DemonstraçõesFinanceiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.2001. II - Destinação dos lucros do exercício. III - Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários.IV - Criação de filial da sociedade. V - Outros assuntos do interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES - 1. Foram aprovados o Relatório da Diretoria, o BalançoPatrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2001, com a abstenção dos legalmente impedidos, nãohavendo lucros a destinar. 2. Foi eleita a seguinte diretoria para o mandato 2002/2005: para Diretor Presidente Ilia Freitas Alencar,brasileira,divorciada,contadora,identidade nº328.046 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 117.323.503-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, na Rua Fonseca Lobo, 345, apto 802,e para diretor Luiz Duarte Ripardo,brasileiro,solteiro,administrador de empresas,Identidade nº143.199,CPF/MF nº 001.259.893-34,residente e domiciliadoem Fortaleza-CE, na Rua Princesa Isabel, 1672 e Antonio de Souza Sales, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade de nº 123.808 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.232.713-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Canuto de Aguiar, 1170, apto 1101, que estandopresentes, declaram, cada um de per si não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, sendode logo declarados empossados mediante a assinatura do termo no livro próprio. 3. Foi aprovado o pro-labore global mensal de R$ 3.000,00(três mil reais)para a Diretoria, que deliberar ela própria acerca da remuneração individual de cada diretor. 4. Foi deliberada a criação de uma filial da sociedade localizada naEstrada Pacoti - Guaramiranga, Sítio Arvorêdo, Pacoti - Ceará, passando o art. 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A sociedadetem sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Professor Dias da Rocha, nº920 e filial na cidade de Pacoti - Ceará, na estrada Pacoti -Guaramiranga, Sítio Arvorêdo, podendo criar e extinguir filiais, escritórios e agências em qualquer parte do território nacional.” DISSIDÊNCIAS-Nãohouve dissidências nem votos em contrário.ASSINATURAS-Ilia Freitas Alencar, Presidente, Antonio de Souza Sales, Secretário; IMOBILIÁRIA JEREISSATIS/A., por seu representante legal Ilia Freitas Alencar; Antonio de Souza Sales, Luiz Duarte Ripardo. Confere com o original - Antonio de Sousa Sales-Secretário. JUCEC Reg. sob nº23356450 DEZ 30 2002.Junta Comercial do Estado do Ceará.Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta Junta sobnúmero e data estampados mecanicamente.Haroldo Fernandes Moreira-Secretário Geral.

IMOBILIÁRIA JEREISSATI S/ANIRE 23300016394

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE IMOBILIÁRIA JEREISSATI S/A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2002, LAVRADAEM FORMA DE SUMÁRIO. DATA - 16 de dezembro de 2002. LOCAL E HORA - Sede da sociedade, sita na Rua Professor Dias da Rocha, 920, FortalezaCeará, às 14hs. QUORUM - Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social. MESA - Presidente - Lia Ribeiro Jereissati; Secretário - Ilia FreitasAlencar. DOCUMENTOS APRESENTADOS - 1. Aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404 de 15.12.1976, publicado no Jornal “O Povo” nos dias 04,05, e 06 de Julho de 2002 e no Diário Oficial do Estado (CE) nos dias 04, 05 e 08 de julho de 2002. 2. Editais de convocação datados de 02 de dezembro de2002, publicados no Jornal “O Povo” nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2002 e no Diário Oficial do Estado (CE) nos dias 05, 06 e 09 de dezembro domesmo ano. 3. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2001,publicados no Jornal “O Povo” e no Diário Oficial (CE) no dia 19 de novembro de 2002. ORDEM DO DIA - Consoante os editais publicados, a Ordem doDia foi a seguinte: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, e demais Demonstrações Financeiras relativas aosexercícios encerrados em 31.12.2001; II - Destinação dos lucros do exercício; III - Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; IV - Outros assuntosdo interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES - 1. Foram aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeirasrelativas ao exercício encerrado em 31.12.2001, com a abstenção dos legalmente impedidos, não havendo lucros a destinar. 2. Foi eleita a seguinte diretoriapara o mandato 2002/2005: para Diretor Presidente Ilia Freitas Alencar,brasileira,divorciada,contadora, identidade nº328.046 SSP/CE, inscrita no CPF/MFsob o nº 117.323.503-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, na Rua Fonseca Lobo, 345, apto 802, e para Diretores Maria da Penha Santos,brasileira,solteira, maior, comerciária, portadora da cédula de identidade de nº463.999 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº059.881.873-15, residente edomiciliada em Fortaleza-CE, na Rua Alfeu Aboim,304 e Antonio de Souza Sales, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade de nº 123.808SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.232.713-49, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, na Rua Canuto de Aguiar, 1170, apto 1101, que estandopresentes, declaram, cada um de per si não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, sendodeclarados empossados após a assinatura do respectivo termo, no livro próprio. 3. Foi aprovado um pro-labore global simbólico mensal de R$ 100,00(cemreais) para a Diretoria, que deliberará ela própria acerca da remuneração individual de cada diretor. DISSIDÊNCIAS-Não houve dissidências nem votos emcontrário.ASSINATURAS-Lia Ribeiro Jereissati, Presidente; Ilia Freitas Alencar, Secretário; HOLNOR PARTICIPAÇÕES S/A, neste ato representada porIlia freitas Alencar e Luiz Duarte Ripardo, Maria de Lourdes Ribeiro Jereissati, Lia Ribeiro Jereissati. Confere com o original - Ilia Freitas Alencar-Secretário.JUCEC Reg. sob nº23356451 DEZ 30 2002.Junta Comercial do Estado do Ceará.Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta Junta sob númeroe data estampados mecanicamente.Haroldo Fernandes Moreira-Secretário Geral.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -TERMO DE RETIFICAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Russas esclarece que, pertinente ao Extratode Publicação da Tomada de Preços Nº 03/2003 da Secretaria de Saúde,cujo Objeto é Contratação de Empresa para Execução dos Serviços deConstrução de 03(três) Postos de Saúde nas localidades de: Lagoa doToco (zona rural), Planalto (zona urbana) e Distrito de Flores no Muni-cípio de Russas, houve erro na data marcada para abertura, que foi dia25/04/2003, passando a ser 25/03/2003. Permanecem inalteradas asdemais informações pertinentes ao objeto em pauta. Prefeitura Mu-nicipal de Russas - Ce., 10 de Março de 2003. À COMISSÃO.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -TERMO DE RETIFICAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Russas esclarece que, pertinente ao Extratode Publicação da Tomada de Preços Nº 01/2003 da Secretaria de Desen-volvimento Social e Econômico, cujo Objeto é Contratação de Empre-sa para Execução dos Serviços de Construção de 01(um) Centro deEducação Infantil no Município de Russas, houve erro na data marcadapara abertura, que foi dia 25/04/2003, passando a ser 25/03/2003. Per-manecem inalteradas as demais informações pertinentes ao objeto empauta. Prefeitura Municipal de Russas - Ce., 10 de Março de2003. À COMISSÃO.

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HOLNOR PARTICIPAÇÕES S/ANIRE 23300015754

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE HOLNOR PARTICIPAÇÕES S/A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2002, LAVRADAEM FORMA DE SUMÁRIO. DATA - 16 de dezembro de 2002. LOCAL E HORA - Sede da sociedade, sita na Rua Professor Dias da Rocha, 920, FortalezaCeará, às 10hs. QUORUM - Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social. MESA - Presidente - Lia Ribeiro Jereissati; Secretário - Luiz DuarteRipardo. DOCUMENTOS APRESENTADOS - 1. Aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404 de 15.12.1976, publicado no Jornal “O Povo” nos dias 04, 05,e 06 de Julho de 2002 e no Diário Oficial do Estado (CE) nos dias 04, 05 e 08 de julho de 2002. 2. Editais de convocação datados de 02 de dezembro de 2002,publicados no Jornal “O Povo”nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2002 e no Diário Oficial do Estado (CE) nos dias 05, 06 e 09 de agosto do mesmo ano. 3.Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2001, publicados no Jornal “OPovo” e no Diário Oficial (CE) no dia 19 de novembro de 2002. ORDEM DO DIA - Consoante os editais publicados, a Ordem do Dia foi a seguinte: I - Exame,discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, e demais Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.2001.II - Destinação dos lucros do exercício. III - Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários. IV - Outros assuntos do interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES- 1. Foram aprovados, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2001,com a abstenção dos legalmente impedidos, não havendo lucros a destinar. 2. Foi eleita a seguinte diretoria para o mandato 2002/2003: para Diretor PresidenteIlia Freitas Alencar,brasileira,divorciada,contadora, identidade nº328.046 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 117.323.503-53, residente e domiciliada emFortaleza-CE, na Rua Fonseca Lobo, 345, apto 802, e para diretor Luiz Duarte Ripardo,brasileiro,solteiro,administrador de empresas,Identidade nº143.199,CPF/MF nº 001.259.893-34,residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Princesa Isabel, 1672, que estando presentes, declaram, cada um de per si não estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, sendo de logo declarados empossados mediante a assinaturado termo no livro próprio. 3. Foi aprovado o pro-labore global simbólico mensal de R$ 100,00(cem reais) para a Diretoria, que deliberará ela própria acerca daremuneração individual de cada diretor. DISSIDÊNCIAS-Não houve dissidências nem votos em contrário.ASSINATURAS-LIA RIBEIRO JEREISSATI,Presidente; LUIZ DUARTE RIPARDO, Secretário; CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A., neste ato representado por Ilia Freitas Alencar eAntonio de Souza Sales; MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI e LIA RIBEIRO JEREISSATI. Confere com o original-Luis Duarte Ripardo-Secretário.JUCEC Reg. sob nº23356449 DEZ 30 2002.Junta Comercial do Estado do Ceará.Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta Junta sob número e dataestampados mecanicamente.Haroldo Fernandes Moreira-Secretário Geral.

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DESTINADO A

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