março/ 2005 gestão de processos administrativos na aneel
TRANSCRIPT
![Page 1: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/1.jpg)
MArço/ 2005MArço/ 2005
Gestão de Processos Gestão de Processos Administrativos Administrativos
na ANEEL na ANEEL
![Page 2: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/2.jpg)
11/2004 - Gestão de Processos Administrativos
15 /2004 - Política de Segurança da Informação Classificação de documentos
16/2004 - Política de Gestão de Documentos
17/2004 - Procedimentos de Gestão de Documentos de
Arquivo
11/2004 - Gestão de Processos Administrativos
15 /2004 - Política de Segurança da Informação Classificação de documentos
16/2004 - Política de Gestão de Documentos
17/2004 - Procedimentos de Gestão de Documentos de
Arquivo
NORMAS DA ANEEL
Gestão de ProcessosAdministrativos
![Page 3: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/3.jpg)
Portaria 50/ANEEL
Norma Organizacional
N° 11/2004-ANEEL
Portaria 50/ANEEL
Norma Organizacional
N° 11/2004-ANEEL
Gestão de ProcessosAdministrativos
![Page 4: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/4.jpg)
“Aprova a Norma de Organização nº 11/2004 que trata dos procedimentos gerais
referentes à gestão de processos e correspondências a serem observados no âmbito da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL.”
15 de maio de 2004
Portaria n° 50/2004
![Page 5: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/5.jpg)
Conceituação
![Page 6: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/6.jpg)
ConceituaçãoAutos do Processo - conjunto de documentos
ordenados cronologicamente.
Autuação - ato pelo qual o documento ou conjunto de documentos, recebidos no protocolo, transforma-se em processo.
Processo - instrumento formal que compreende atividades coordenadas em busca de um determinado fim.
Processo Principal - processo que, pela natureza da matéria, pode exigir a anexação de um ou mais processos como complemento à sua decisão.
Processo Acessório - processo que apresenta matéria indispensável à instrução do processo principal.
![Page 7: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/7.jpg)
Conceituação
Juntada - inserção de documentos aos autos.
Termo de juntada de folha ou peça - registro formal da juntada.
![Page 8: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/8.jpg)
Conceituação
Anexação - união de um processo ao outro, definitivamente.
Termo de anexação - registro formal da anexação.
Apensação - união provisória de dois ou mais processos, visando a uniformidade de tratamento.
Desapensação - separação de processos juntados por apensação.
Termo de apensação - registro formal da apensação.
![Page 9: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/9.jpg)
ConceituaçãoTermo de desapensação - registro formal da separação física de dois ou mais autos apensados.
Desentranhamento - ato justificado de retirada de documento dos autos.
Termo de desentranhamento - registro formal da retirada de peça ou folha dos autos, no qual deve constar o número dos documentos extraídos...
Termo de ressalva - registro formal da constatação da retirada irregular de peça ou folha dos autos...
![Page 10: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/10.jpg)
ConceituaçãoTermo de encerramento - registro formal de encerramento do processo para arquivamento...
Arquivamento - guarda e conservação de documentos e processos no Arquivo-Geral.
Termo de arquivamento - registro formal da guarda e conservação de doc. e proc. no Arquivo-Geral.
Desarquivamento - ato pelo qual um documento ou processo, mediante solicitação, é retirado do Arquivo-Geral.
Termo de desarquivamento - registro formal da retirada de documento ou processo do Arquivo-Geral...
![Page 11: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/11.jpg)
Instrução do Processo
![Page 12: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/12.jpg)
Instrução do Processo
Dispensar adequado tratamento físico;
Observar cuidados de higiene no manuseio;
Evitar o uso de grampos metálicos e de clipes;
Não rasurar os documentos autuados;
Não retirar ou substituir folhas do processo, salvo na existência de motivo que o justifique.
![Page 13: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/13.jpg)
A numeração inicial das folhas é efetuada quando da autuação dos documentos que constituem o processo;
As folhas seguintes são numeradas obedecendo rigorosamente à sequência das mesmas;
Não é permitida a numeração repetida de folhas ou a diferenciação das mesmas por meio de letras ou quaisquer outros artifícios;
Não é permitida a tramitação de processo sem que todas as folhas estejam devidamente numeradas e rubricadas.
Instrução do Processo
![Page 14: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/14.jpg)
Instrução do Processo
A autuação de documento em cópia é aceita somente depois de conferido com o original, devendo constar a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL”;
Os documentos de tamanho diminuto devem ser colados, por uma das bordas, numa folha de papel em branco, para facilitar sua inclusão, manuseio e numeração.
![Page 15: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/15.jpg)
Termo de Juntada
Registro formal da juntada de folha ou peça aos autos, no qual deve constar:
o número do processo; a identificação do solicitante; a relação dos documentos inseridos, com respectivo número das folhas; a data e o local da juntada; assinatura ou rubrica do responsável aposta sobre o nome e o cargo, digitado ou carimbado.
![Page 16: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/16.jpg)
Termo de Juntada
TERMO DE JUNTADA
Aos 00 dias do mês de xxxxxxxxxx de 0000, por solicitação de (nome do técnico), na (nome da Unidade Organizacional por extenso) - (sigla da Unidade), procedi à juntada da(s) peça(s) nº(s) 485xx.000000/00-00 que corresponde às folhas de nº 00 a 00, no processo nº 48500.000000/00-00.
(NOME EM MAIÚSCULAS E NEGRITO)(Cargo completo)
![Page 17: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/17.jpg)
Art.19. Fica vedada:
a juntada de documentos externos, recebidos pela ANEEL, sem o devido termo que a formalize.
Termo de Juntada
![Page 18: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/18.jpg)
A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais serem entregues, necessariamente, até 5 dias da data do seu término.
Nos atos não sujeitos a prazo, os originais devem ser entregues, necessariamente, até 5 dias depois da data da recepção do material na agência.
FAX
![Page 19: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/19.jpg)
Na prática, tanto o fax quanto o documento original recebido pela Agência, serão juntados ao processo, com o respectivo termo de juntada;
Na hipótese de não ser efetivada a juntada do documento original nos prazos previstos acima, devem ser considerados como não praticados todos os atos processuais representados pelas peças encaminhadas via FAX;
É vedada a inclusão de peça impressa em papel fac-símile, devendo nesse caso, ser juntada sua cópia reprográfica.
FAX
![Page 20: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/20.jpg)
Volume dos Autos
Cada volume dos autos de um processo não deve exceder 200 folhas;
Atingido o limite previsto acima, será providenciado o encerramento do volume e a abertura de um novo, mediante termo próprio, datado e assinado pelo servidor responsável;
A numeração das folhas do novo volume do processo é contínua à do anterior;
O número do volume é feito em algarismo romano.
![Page 21: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/21.jpg)
Propostas para disseminação do conhecimento
![Page 22: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/22.jpg)
Cronograma de treinamento da Norma 11, incluindo técnicas de arquivamento, e dos padrões de editoração de documentos oficiais da ANEEL e das Agências (compatibilização)
- elaboração de programação de treinamento - agendamento junto às Agências - realização dos treinamentos
- treinamento à distância
Treinamento
![Page 23: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/23.jpg)
Pelo número do processo da Agência
pela Biblioteca Virtual
Acesso à informação
![Page 24: MArço/ 2005 Gestão de Processos Administrativos na ANEEL](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062700/552fc14f497959413d8e307b/html5/thumbnails/24.jpg)
ObrigadaObrigada