manual renach volume 7.0 usuÁrio detran · histÓrico de comandos de atualizaÇÕes – hicom...
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 2
DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
CGIE – Coordenação de informatização e Estatística
RENACH
Manual de Usuário DETRAN
VERSÃO NOVEMBRO – 2015
(16/11/2015)
BINCO Ampliada - BCA
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
SUPERINTENDÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES –
CLIENTES ESPECIAIS (SUNCE)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 3
SUMÁRIO
1. INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO RENACH ..................................................................................................... 6
2. PROJETO BINCO AMPLIADA – BCA. .......................................................................................................................... 10
2.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................ 10
2.2. BINCO AMPLIADA (BCA) – CONCEPÇÃO E UTILIZAÇÃO ........................................................................................ 11
2.3. NOVA CONFIGURAÇÃO DO ATRIBUTO DE CONTROLE SITUAÇÃO-CNH ............................................................. 13
2.4. PRONTUÁRIO DE CANDIDATO E CONDUTOR RENACH ......................................................................................... 17
2.5. PASSIVOS DE CURSOS E BLOQUEIOS ........................................................................................................................ 18
2.6. CONSISTÊNCIAS DE PRONTUÁRIO E EMISSÕES CNH ............................................................................................. 19
2.7. HISTÓRICO DE COMANDOS DE ATUALIZAÇÕES – HICOM .................................................................................... 19
2.8. HISTÓRICO EMISSÕES CNH - HEMI ........................................................................................................................... 20
2.9. CONSULTAS PRONTUÁRIOS E HISTÓRICOS ............................................................................................................. 20
2.10. TRANSAÇÕES DESATIVADAS ....................................................................................................................................... 20
2.11. POVOAMENTO GERAL - BATIMENTOS DE CADASTRO ............................................................................................ 21
2.12. BCA – BATIMENTOS DE CADASTROS ......................................................................................................................... 22
2.13. PGU – PRONTUÁRIO, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA .............................................................................................. 22
2.14. TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO E CONDUTOR .................................................................................................... 22
2.15. CADASTROS DE ENTIDADES/CPF ............................................................................................................................... 23
2.16. INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTOS À GRÁFICA ................................................................................................... 23
2.17. PROPOSTAS DAS REGIÕES/DETRAN DE NOVAS IMPLEMENTAÇÕES ................................................................... 23
2.18. CRONOGRAMA – IMPLANTAÇÕES .............................................................................................................................. 24
2.19. CRONOGRAMA – ATIVIDADES DA 1ª ETAPA ............................................................................................................. 24
3. MÓDULOS ........................................................................................................................................................................... 25
3.1. CNH ................................................................................................................................................................................. 25
3.2. EVENTOS ......................................................................................................................................................................... 25
3.3. ENTIDADES E PROFISSIONAIS .................................................................................................................................... 26
3.4. PID ................................................................................................................................................................................... 26
3.5. IMPEDIMENTO CIDADÃO ............................................................................................................................................ 26
3.6. TRANSFERÊNCIA ........................................................................................................................................................... 27
3.7. CONSULTA ...................................................................................................................................................................... 27
4. FUNÇÕES ............................................................................................................................................................................ 28
4.1. CADASTRAMENTO / EMISSÃO DE CNH ...................................................................................................................... 29
4.2. CORREÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DE EVENTOS DE CANDIDATO ............................................................. 30
4.3. CORREÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DE EVENTOS DE CONDUTOR ....................................... 31
4.4. EMISSÃO DE NOVA CNH............................................................................................................................................... 32
4.5. CANCELAMENTO POR ERRO DETRAN / REEMISSÃO DE CNH ............................................................................... 33
4.6. CANCELAMENTO POR ERRO DA GRÁFICA / REEMISSÃO DE CNH ....................................................................... 34
4.7. EXCLUSÃO DE UM CANDIDATO NA BINCO .............................................................................................................. 35
4.8. CANCELAMENTO HABILITAÇÃO DE CANDIDATO ................................................................................................... 35
4.9. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOVA CNH ...................................................................... 36
4.10. IMPEDIMENTO / LIBERAÇÃO DE CIDADÃO .............................................................................................................. 36
4.11. TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO / CONDUTOR ENTRE UF’S .............................................................................. 37
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 4
4.12. TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR PGU ENTRE UF’S ............................................................................................... 38
4.13. EMISSÃO DE PID ........................................................................................................................................................... 39
4.14. CANCELAMENTO PID - ERRO DETRAN / REEMISSÃO ............................................................................................. 40
4.15. CANCELAMENTO PID - ERRO GRÁFICA / REEMISSÃO ............................................................................................ 41
4.16. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO PID .......................................................................................... 41
5. VALIDAÇÕES GERAIS ..................................................................................................................................................... 43
6. CONDICIONALIDADES ................................................................................................................................................... 45
7. DESCRIÇÃO DAS TRANSAÇÕES .................................................................................................................................. 49
151 – CADASTRAR CANDIDATO................................................................................................................................................ 49
152 – CORRIGIR CANDIDATO ................................................................................................................................................... 53
155 – HABILITAR CANDIDATO .................................................................................................................................................. 58
157 – ATUALIZAR CONDUTOR .................................................................................................................................................. 67
159 – AUTORIZAR EMISSÃO CNH ............................................................................................................................................. 73
163 – REGISTRAR-IMPEDIMENTO-CIDADÃO ......................................................................................................................... 91
164 – INFORMAR-INDÍCIOS-HABILITAÇÃO-INDEVIDA ........................................................................................................ 94
165 – LIBERAR-IMPEDIMENTO-CIDADÃO .............................................................................................................................. 96
171 – EMITIR-CNH ...................................................................................................................................................................... 98
172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH ................................................................................................................... 100
174 – CANCELAR -CNH-EMITIDA ........................................................................................................................................... 103
175 – INFORMAR-CNH-CANCELADA ..................................................................................................................................... 105
176 – CANCELAR-HABILITAÇÃO-CANDIDATO ..................................................................................................................... 106
177 – CANCELAR-AUTORIZAÇAO-CNH ................................................................................................................................. 108
178 – EXCLUIR-CANDIDATO ................................................................................................................................................... 110
180 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO E NÚMERO FORMULÁRIO-CNH......................................................................... 112
181 – EVENTOS .......................................................................................................................................................................... 114
182 – INFORMAR INCLUSÃO DE EVENTO............................................................................................................................. 150
183 – CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS .......................................................................................................... 153
184 – INFORMA MUDANÇA DE UF – PROFISSIONAL .......................................................................................................... 160
185 – VINCULA PROFISSIONAIS A ENTIDADES.................................................................................................................... 162
186 – BLOQUEAR ENTIDADE OU PROFISSIONAL ............................................................................................................... 165
187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS ................................................................................... 170
190 – AUTORIZAR-EMISSÃO-PID ............................................................................................................................................ 181
191 – EMITIR-PID ...................................................................................................................................................................... 184
192 – INFORMAR CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID ..................................................................................................................... 186
193 – INFORMAR NÚMERO-REGISTRO E NÚMERO-FORMULÁRIO-PID .......................................................................... 188
194 – CANCELAR-PID-EMITIDA .............................................................................................................................................. 190
195 – INFORMAR-PID-CANCELADA ....................................................................................................................................... 192
197 – CANCELAR-AUTORIZAÇAO-PID ................................................................................................................................... 193
271 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU ....................................................................................................... 195
272 – PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU .............................................................................................. 197
273 – ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU ......................................................................................... 201
274 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU .................................................................................................... 204
275 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU .............................................................................. 206
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 5
281 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA ....................................................................................................................................... 208
282 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR ...................................................................................... 216
283 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR ................................................................ 218
284 – INFORMAR-CANCELAMENTO-AUTOMÁTICO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR .............................. 220
351 – INFORMAR-BLOQUEIO .................................................................................................................................................. 222
352 – INFORMAR-DESBLOQUEIO .......................................................................................................................................... 224
552 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO ..................................................................................................................................... 226
553 – CONSULTAR-BINCO-DADOS-IDENTIFICATÓRIOS .................................................................................................... 230
554 – CONSULTAR-PRONTUÁRIO-NÚMERO ......................................................................................................................... 235
555 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO-II ................................................................................................................................. 241
556 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU ................................................................................ 246
557 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO-CONDUTOR-BINCO ..................................................... 250
558 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-BINCO .................................................................................................... 253
559 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-PID .......................................................................................................... 257
560 – CONSULTAR-IMAGEM-CNH .......................................................................................................................................... 261
563 – SOLICITAR-IMAGEM-CNH ............................................................................................................................................. 263
568 – CONSULTAR-VERSÕES-TABELAS ................................................................................................................................. 265
575 – CONSULTA PRONTUÁRIO ............................................................................................................................................. 266
585 – HICOM .............................................................................................................................................................................. 274
586 – CONSULTA HISTÓRICO DE CREDENCIAMENTO – HICRED .................................................................................... 277
595 – CONSULTA HISTÓRICO DE EMISSÃO – HICOM ......................................................................................................... 280
8. DICIONÁRIO DE DADOS ............................................................................................................................................... 283
9. CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS ...................................................................................................................................... 317
10. RELAÇÃO COMPLETA DOS CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO ........................................................... 321
11. TABELAS NACIONAIS ................................................................................................................................................... 424
TABELA 01 – UNIDADES DA FEDERAÇÃO ............................................................................................................................ 425
TABELA 02 – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS .................................................................................................................................. 426
TABELA 03 – CATEGORIA ........................................................................................................................................................ 428
TABELA 04 – CATEGORIA (ANTIGA) ...................................................................................................................................... 429
TABELA 05 – RESULTADO EXAME PSICOLÓGICO/ PSICOTÉCNICO ................................................................................ 430
TABELA 06 – RESULTADO EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO ................................................................................................ 430
TABELA 07 – RESULTADO EXAME LEGISLAÇÃO ................................................................................................................. 430
TABELA 08 – RESULTADO EXAME CLÍNICO / OFTALMOLÓGICO .................................................................................... 430
TABELA 09 – RESTRIÇÕES MÉDICAS ..................................................................................................................................... 431
TABELA 10 – INFRAÇÕES ........................................................................................................................................................ 432
TABELA 11 – LOCALIDADES – PAÍSES ................................................................................................................................... 464
TABELA 12 – LOCALIDADES - MUNICÍPIOS BRASILEIROS ................................................................................................ 473
12. GLOSSÁRIO ...................................................................................................................................................................... 474
13. CONTROLE DE VERSÕES............................................................................................................................................. 476
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO RENACH
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 6
1. INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO RENACH
AMBIENTE TRANSACIONAL INTEGRADO
O Ambiente Transacional é caracterizado pela utilização de um padrão de Transação que objetiva resolver a
integração entre várias aplicações.
Transação é um conjunto de dados que irá fluir através do sistema e que passará por um ciclo de
processamento estabelecido.
Cada transação contempla ou faz parte de um determinado processo, trazendo informação que é percebida
pelo sistema como um comando para realizar uma operação sobre um Banco de Dados.
Um ambiente integrado implica no estabelecimento de um Ciclo Padrão de Processamento comum a todos
os aplicativos.
INTERFACE DE COMUNICAÇÃO – “APLIC 456”
Para poder fazer a interligação entre as bases estaduais e o sistema central (BINCO), foi necessário o
desenvolvimento de uma interface de comunicação, denominada “APLIC456”.
Ele é um conjunto de aplicativos que está intimamente relacionado ao protocolo de comunicação, definido
na arquitetura de rede RENACH.
Esta interface permite que a interligação seja feita de forma transparente aos usuários.
GERENCIADOR
O gerenciador tem a finalidade de promover e controlar a ligação lógica entre o meio de transmissão de
dados “APLIC456”, os aplicativos estaduais e o Sistema RENACH.
Suas funções básicas são:
Administrar o Ciclo Padrão de Processamento, que corresponde às etapas percorridas pela transação,
desde a sua recepção até a expedição;
Gerar o Arquivo de Controle das transações;
Validar as transações recebidas;
Controlar o “Restart” das transações em caso de qualquer interrupção na rede, durante o Ciclo
Padrão de Processamento.
CICLO PADRÃO DE PROCESSAMENTO
O Ciclo Padrão de Processamento, comum a todos os aplicativos, é composto das seguintes etapas:
Envio de dados;
Validação;
Processamento;
Formatação da resposta;
Retorno da resposta.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO RENACH
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 7
Ao ser incluída no arquivo, a transação recebe um código identificador. À medida que a transação for
passando pelas diversas etapas do Ciclo de Processamento, aos dados incluídos pelo usuário são adicionados
dados de controle e acompanhamento.
Cada transação é composta pela “Parte Fixa da Transação”, cujo tamanho fixo é de 37 posições, e pela
“Parte Variável da Transação”, cujo tamanho máximo é de 3237 posições, embora esse tamanho varie,
conforme os dados informados em cada transação.
A PARTE FIXA DA TRANSAÇÃO
Início Fim Elementos de dados
001 006 Número-sequencial-transação
007 009 Código-transação
010 010 Código-modalidade-processamento
011 021 Código-identificação-cliente
022 023 UF-origem-transação
024 025 UF-origem-transmissão
026 027 UF-destino-transmissão
028 028 Tipo-condicionalidade-transação
029 032 Tamanho-transação
033 034 Código-retorno-transação
035 037 Dia-juliano
O ARQUIVO DE EVENTOS
O controle do processamento é efetuado através da gravação do arquivo de Eventos que registra a própria
transação e as etapas do processamento pelos quais a transação passou. Isto é feito registrando-se o
programa, a data e a hora em que a etapa foi processada.
A gravação deste arquivo tem como objetivos:
Controle das transações em processamento;
OGs para auditorias;
Monitoração de desempenho do sistema;
ACCounting;
Reprocessamento.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO RENACH
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 8
Tamanho Elementos de dados
006 Número-sequencial-transação
003 Código-transação
001 Código-modalidade-processamento
011 Código-identificação-cliente
002 UF-origem-transação
002 UF-origem-transmissão
002 UF-destino-transmissão
001 Tipo-condicionalidade-transação
004 Tamanho-transação
002 Código-retorno-transação
003 Dia-juliano
004 Tamanho-transação-resposta
002 Código-retorno-transação-resposta
014 Data-hora-recepção-geração
014 Data-hora-expedição-finalização
008 Código-da-próxima-etapa
Grupo Etapa-concluída (n ocorrências)
008 Código-do-programa
008 Data-da-etapa
006 Hora-da-etapa
Grupo Dados-transação-mãe
006 Número-sequencial-transação-mãe
003 Código-transação-mãe
002 UF-origem-transação-mãe
003 Dia-juliano-mãe
* Parte variável da transação original
* Parte variável da resposta
BATCH
Conjunto dos programas e rotinas que geram arquivos e relatórios gerenciais, estatísticos e de controle.
Dados da parte
fixa da
transação
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO RENACH
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 9
RESTART DE TRANSAÇÃO
O conceito de Restart de Transações está definido dentro do RENACH para permitir a conclusão de
transações com origem na BINCO que por ventura não puderam ser transmitidas e/ou concluídas no
momento de sua geração.
É importante ressaltar que apenas as transações com origem na BINCO serão “RESTARTADAS”, ou seja,
as transações com origem nos DETRANs ou nas gráficas, não concluídas e/ou não transmitidas, não serão
contempladas pelo procedimento de Restart de Transações da BINCO.
O Restart de Transações é acionado automaticamente na BINCO com periodicidade diária, sendo executado
várias vezes por dia (inclusive nos finais de semana), de acordo com a quantidade de transações pendentes
para cada um dos DETRANs já integrados.
TRANSAÇÕES PASSÍVEIS DE TRATAMENTO PELO RESTART:
164 – Informar Indícios Habilitação Indevida;
175 – Informar CNH Cancelada;
180 – Informar Número Registro e Número Formulário CNH;
182 – Informar Evento cadastrado;
193 – Informar Número Registro e o Número Formulário PID;
195 – Informar PID Cancelada;
351 – Informar Impedimentos (Bloqueios);
352 – Informar Desbloqueios.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN PROJETO BINCO AMPLIADA – BCA
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 10
2. PROJETO BINCO AMPLIADA – BCA.
Concepções e definições
2.1. INTRODUÇÃO
O Projeto BINCO Ampliada – BCA consiste na criação e alteração de funcionalidades no RENACH, que
propiciarão as seguintes evoluções:
Instituição dos Prontuários de Candidato e Condutor;
Validações de todos os requisitos na Autorização da Emissão CNH;
Históricos das CNH emitidas e dos Comandos de Atualizações bem sucedidos no RENACH;
Estabelecimento de novos processos na Transferência de Candidato, CNH e PGU, e na Conversão de
PGU em CNH.
Como parte integrante dessas evoluções, estarão também disponíveis consultas aos Prontuários e Históricos
criados nesse Projeto.
Adicionalmente estão sendo contempladas demandas enviadas pelos Grupos de DETRAN, formados por
Região Geográfica na 2ª Reunião de Coordenadores e Analistas RENACH para incorporação a BCA.
Com a realização dos Batimentos de Cadastros de Condutores utilizando-se os dados existentes na BINCO,
DETRAN, e Gráficas, estarão sendo obtidos alinhamentos desses dados e povoamento geral da
BCA/BINCO com as informações validadas.
A partir disso, serão possíveis as implantações dos novos procedimentos de transferências de Candidato,
CNH e PGU previstos, além da disposição de dados para consultas aos Prontuários e CNH Emitidas,
provenientes dos Batimentos.
Em decorrência dessas mudanças no RENACH, algumas transações serão desativadas, em razão de estarem
sendo absorvidas pelas que estão sendo criadas, ou tornaram-se desnecessárias com as mudanças de
processos.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN PROJETO BINCO AMPLIADA – BCA
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 11
2.2. BINCO AMPLIADA (BCA) – CONCEPÇÃO E UTILIZAÇÃO
Fluxo Geral
Batimento Cadastros:
Condutores BINCO
Condutores DETRAN
PGU DETRAN
Histórico Emissões
Gráficas
DETRAN
BINCO Ampliada – BCA
DENATRAN, DETRAN e
GRÁFICAS
Atualizações:
Prontuários
Histórico
Emissões
Transferência
de Candidato e
Condutor
Transferência
de PGU
Conversão de
PGU em CNH
Consultas:
Prontuários
Emissões
BINCO/BCA
Prontuários,
Histórico emissões e
PGU validados
Atualização
BINCO/BCA
Utilização
Prontuário CNH
Utilização
Prontuário PGU
Transação:
Prontuários
Históricos
Web:
Povoamento Geral
Emissão CNH:
Dados Literais
GRÁFICAS
Atualização
Histórico
Emissão CNH
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 12
Fluxo Transações Prontuários
CONDUTOR – EMISSÃO DE NOVA CNH
Início 181
181
157 159 171 171 172172
180174 Fim
157
Erro
Gráfica
174
175
177
177c
174c174c
175
Fluxo
Candidato1
N N
N N
N
N
N
S S
S S
S
S
1
S
As transações 157 e 181 que não alteram dados impressos na CNH podem ocorrer a qualquer
momento.
CANDIDATO – EMISSÃO DA PRIMEIRA CNH
Inícioo
181
181
155 155 171 171 172 172 180
174 Fim
174 175
176 176c
Fluxo Condut
or
N S
N
N
S N
S S
S
151
178
152
N
Fim
S
N
178
As transações 152 e 181 que não alteram dados impressos na CNH podem ocorrer a qualquer
momento.
Recepção 1ª transação
Processamento da
transação e recepção de
uma nova transação
C Condicionalidade = 1
OBS:
Não estão sendo
representadas as
condições de erro
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2.3. NOVA CONFIGURAÇÃO DO ATRIBUTO DE CONTROLE SITUAÇÃO-CNH O atributo Situação-CNH passará a ter novas configurações na BCA, de forma a permitir maiores controles
e informações em relação ao processo de emissão da CNH. Nos quadros abaixo estão especificadas as
condições e descrições das mudanças que poderão ocorrer nesse atributo de controle:
SITUAÇÃO-CNH E MUDANÇAS POSSÍVEIS
SITUAÇÃO-CNH SITUAÇÃO-CNH X TRANSAÇÃO RECEBIDA
ÚLTIMA
TR
RECEBIDA ***
ATUAL
0-I
NE
XIS
TE
NT
E
1-E
MIS
SÃ
O
AU
TO
RIZ
AD
A
2-E
M
EM
ISS
ÃO
3-E
MIT
IDA
4-C
ON
FIR
MA
DA
5-M
OD
EL
O
AN
TIG
O
6-A
LT
ER
AD
A
(1)
152, 176
176c, 177
177c, 181, 174
0-INEXISTENTE
(2)
152
157, 181
(3)
155
159
(4)
155, 159
174G
1-EMISSÃO
AUTORIZADA
(5)
176
177
(6)
152
157,181
(7)
171
(8)
177**
(9)
177**
(10)
177
(11)
171 2-EM EMISSÃO
(12)
176c
177c
(13)
152, 157
181
(14)
172
(15)
177c**
(16)
177c**
(17)
177c
(18)
172 3-EMITIDA
(19)
174
(20)
174G
(21)
157
181
(22)
174**
180
(23)
174**
(24)
174
(25)
180
174**
177**, 177c**
4-CONFIRMADA (26)
174
(27)
159**
174G
(28)
157
181
174**
(29)
174**
(30)
157
181
174
(31)
180
174**
177**, 177c**
5-MODELO
ANTIGO
(32)
174
(33)
159**
174G
(34)
157
181
(35)
157
181, 174
(36)
157, 181
157, 181
174
6-ALTERADA (37)
159
(38)
157*
181*
(39)
157*
181*
(40)
157, 181
157, 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN PROJETO BINCO AMPLIADA – BCA
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 14
* 157, ou 181 que retornam os dados do Prontuário para a mesma posição da CNH emitida não
cancelada.
** 2ª via
** CNH definitiva, quando não tiver sido alterado dado da CNH do HEMI, exceto para 5 – Modelo
Antigo.
*** Última transação recebida que possibilita a mudança de situação da CNH.
Transações 157 e 181 não sublinhadas mudam a Situação-CNH. Exceto se status da Situação-CNH for 6
– Alterada, permanecendo neste caso com o mesmo status. Estas transações alteram dados do Prontuário
utilizados na impressão da CNH.
As Transações 152, 157, e 181 sublinhadas não alteram dados da CNH Habilitada/Autorizada/Emitida
não cancelada, não mudando, portanto, a Situação-CNH.
Dados que se alterados mudam a CNH atual e exige a emissão de nova CNH:
Nome Condutor;
Nome da Mãe;
Nome do Pai;
Data Nascimento;
CPF;
Identidade;
UF Domínio;
Inclusão e Substituição Atualização/Especialização que mude a Situação-CNH para 6;
Data Validade nos Exames 03 – Aptidão Física e Mental e 04 – Avaliação Psicológica, se altera data de
Validade da CNH;
Observações que são impressas na CNH;
Alteração da Categoria no Prontuário, que conclui o processo de efetivação de uma nova Categoria;
Data Primeira Habilitação;
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 15
Célula Transação Descrição
1 152 Alteração de dados Cadastrais após o cancelamento de uma Habilitação
Autorizada (176/176c) ou transação anterior ao envio da 155. Ca
1 176 Cancelamento de uma Habilitação Autorizada antes da 171. Ca
1 176c Cancelamento de uma Habilitação Autorizada após a 171 e antes da 172. Ca
1 177 Cancelamento de Autorização de Emissão antes da 171, sem existência de
CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Co
1 177c Cancelamento de Autorização de Emissão após a 171, sem existência de
CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Ca
1 181 Última Atualização de Evento (181) antes da Habilitação/Autorização de
Emissão (155/159).
Ca
Co
1 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 172/180. Co
2 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento.
Ca
Co
3 155 Habilitação (após o prontuário estar com todas as informações exigidas e
atualizadas conforme Motivo-Requerimento). Ca
3 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as informações
exigidas e atualizadas conforme Motivo-Requerimento. Co
4 155 Habilitação. Ca
4 159 Autorização da Emissão. Co
4 174G Cancelamento após a 172/180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co
5 176 Cancelamento da Habilitação (155) antes da 171. Ca
5 177 Cancelamento da Autorização da Emissão (159) antes da 171, sem existência
de CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Co
6 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada).
Ca
Co
7 171 Solicitação de Emissão pela Gráfica após Habilitação/Autorização
Emissão/Cancelamento Gráfica (155/159/174G).
Ca
Co
8 177** Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) de uma 2ª Via Modelo
Atual. Co
9 177** Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) de uma 2ª Via Modelo
Antigo. Co
10 177 Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) e existindo CNH no
Histórico de Emissão (HEMI). Co
11 171 Solicitação de Emissão pela Gráfica. Ca
Co
12 176c Cancelamento da Habilitação (155) após a 171. Ca
12 177c Cancelamento da Autorização da Emissão (159) após a 171, sem existência
de CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Co
13 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co
14 172 Informação pela Gráfica da Conclusão da Emissão da CNH. Ca
Co
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 16
15 177c** Cancelamento após a 171 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co
16 177c** Cancelamento após a 171 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co
17 177c Cancelamento após a 171 e existindo CNH no Histórico de Emissão (HEMI). Co
18 172 Informação pela Gráfica da Conclusão da Emissão da CNH. Co
19 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 172. Co
20 174G Cancelamento após a 172 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co
21 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co
22 174** Cancelamento após a 172 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co
22 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN após a
172, Conclusão da Emissão da CNH. Co
23 174** Cancelamento após a 172 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co
24 174 Cancelamento após a 172 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI). Co
25 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN. Co
25 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Atual. Co
25 177** Cancelamento Autorização da Emissão (159) de 2ª Via Modelo Atual. Co
25 177c** Cancelamento Autorização da Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo
Atual. Co
26 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 180. Co
27 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Atual. Co
27 174G Cancelamento após a 180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co
28 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co
28 174** Cancelamento após a 180 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co
29 174** Cancelamento após a 180 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co
30 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH. Co
30 174 Cancelamento após a 180 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI). Co
31 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN. Co
31 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Antigo. Co
31 177** Cancelamento Autorização Emissão (159) de 2ª Via Modelo Antigo. Co
31 177c** Cancelamento Autorização Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo
Antigo. Co
32 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 180. Co
33 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co
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33 174G Cancelamento após a 180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co
34 157 e 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co
35 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH. Co
35 174 Cancelamento após a 180 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI). Co
36 157, 181
157 ou 181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alteraram ou não dados da
CNH. Co
36 174 Cancelamento após a 172/180 quando existir mais de uma CNH no Histórico
de Emissões (HEMI). Co
37 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as informações
exigidas e atualizadas conforme Motivo-Requerimento. Co
38 157* e 181*
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH e que
voltam a ser idênticos aos da última emissão registrada no Histórico de
Emissões – HEMI.
Co
39 157* e 181*
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH e que
voltam a ser idênticos aos da última emissão registrada no Histórico de
Emissões – HEMI.
Co
40 157, 181
157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem ou não dados da CNH. Co
Ca: Candidato, Co: Condutor
2.4. PRONTUÁRIO DE CANDIDATO E CONDUTOR RENACH
Atributos do prontuário
Constituído de dados Cadastrais, de Eventos e de CONTROLES. Existindo a informação no Prontuário será
mantida a posição da sua última atualização, podendo ou não:
Estar vigente;
Ser necessário; e/ou.
Estar sendo utilizado.
Os dados cadastrais são os obtidos através das transações 151, 152, 155 e 157, e os dados de Eventos da
transação 181.
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2.5. PASSIVOS DE CURSOS E BLOQUEIOS
CURSOS
Na existência de mais de um mesmo CURSO (códigos iguais) será incorporado ao PRONTUÁRIO apenas o
mais recente (Data Curso). Todos os cursos existentes na BINCO serão registrados no HICOM – Histórico
de Comandos de Atualização.
Será gerado arquivo, por DETRAN, contendo todos os Cursos da BINCO registrados no Prontuário e no
HICOM.
Os leiautes desses arquivos serão semelhantes aos das consultas 575 – Consulta Prontuário e 585 – Consulta
Comandos de Atualização.
Esses arquivos serão enviados aos respectivos DETRANS de Domínio para posicionamentos e, quando
necessário, providenciarem as devidas correções no Prontuário, via Transação 181.
BLOQUEIOS
O povoamento de Bloqueio existente na BINCO, no Prontuário do Condutor/Candidato, ocorrerá de acordo
com os seguintes critérios:
I. Será feito o povoamento no Prontuário do condutor/candidato de Bloqueio Ativo existente na BINCO e de
Bloqueio inativo que não foi liberado pelo DETRAN, exceto para o DETRAN Paraná em que somente
serão povoados os Bloqueios Ativos na BINCO (para esse DETRAN não será povoado Bloqueio com
Data-Término-Penalidade vencida).
II. No Prontuário, somente existirão duas datas de penalidades para todos os Bloqueios registrados para
o Condutor/Candidato: uma referente à Data-Início-Penalidade-Bloqueios; e a outra para a Data-Fim-
Penalidade-Bloqueios.
III. Na existência de mais de um Motivo-Bloqueio/UF-Detran-Bloqueio ativos, que estejam consistentes
e em cumprimento das penalidades, esses Bloqueios receberão os seguintes tratamentos:
a) Será incorporado ao PRONTUÁRIO como Data-Início-Penalidade-Bloqueios a do Bloqueio com
menor Data-Inicio-Penalidade da BINCO, e como Data-Fim-Penalidade-Bloqueios a do Bloqueio
com maior Data-Término-Penalidade.
b) O atributo BCA Prazo-Penalidade, será obtido para cada Bloqueio a partir do número de dias
transcorridos entre as Data-Inicio-Penalidade e Data-Término-Penalidade registrados na BINCO.
c) Existindo mais de um Bloqueio para uma “chave” Motivo-Bloqueio/UF-Detran-Bloqueio, a
somatória dos seus Prazo-Penalidade, será o Prazo-Penalidade-Total dessa “chave”, e os dados do
Bloqueio com Data-Bloqueio mais recente são os que constarão do Prontuário,
IV. Se todas as Data-Início-Penalidade e Data-Término-Penalidade estiverem preenchidas na BINCO
com noves, zeros, ou brancos, as Data-Início-Penalidade-Bloqueios; e Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
ficarão com noves no Prontuário.
V. Bloqueio com inconsistências nas datas de penalidades na BINCO serão registrados no Prontuário
com os atributos Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios e Data-Fim-Penalidade-Bloqueios preenchidos com
noves (9s – Penalidade indeterminada). As inconsistências que provocarão o preenchimento desses
atributos com noves no Prontuário são as seguintes:
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 19
a) Data-Inicio-Penalidade e Data-Termino-Penalidade preenchidas na BINCO, uma com noves, zeros,
ou brancos; e outra com data calendário.
b) Bloqueios com todas as datas do calendário, mas que não estão consecutivas. Existindo, portanto,
concomitância de período de tempo ou intervalo de tempo de cumprimentos das penalidades dos
Bloqueios existentes.
VI. Se Data-Início-Penalidade-Bloqueios; e Data-Fim-Penalidade-Bloqueios com noves no Prontuário, o
Prazo-Penalidade e Prazo-Penalidade-Total serão preenchidos com noves. Esses dois prazos deverão ser
informados pelo DETRAN, através da TR 181, assim que possível ou no máximo ao ser informada a Data-
Início-Penalidade-Bloqueios, em conformidade com o definido na TR 181.
VII. Todos os Bloqueios registrados na BINCO (ativos e inativos) serão incluídos no Histórico de
Comandos de Atualização, independentemente de irem ou não para o Prontuário.
VIII. Será gerado arquivo, por DETRAN, contendo todos os Bloqueios da BINCO, registros no Prontuário
e no HICOM.
Os leiautes desses arquivos serão semelhantes aos das consultas 575 – Consulta Prontuário e 585 – Consulta
Comandos de Atualização.
Esses arquivos serão enviados aos respectivos DETRAN de Domínio para posicionamentos e, quando
necessário, providenciarem as devidas correções no Prontuário, via Transação 181.
2.6. CONSISTÊNCIAS DE PRONTUÁRIO E EMISSÕES CNH
Estão previstas amplas validações dos dados informados e, basicamente, em duas instâncias:
No momento de envio do dado na transação. As consistências nesse caso são as de validações dos dados
em si, e as que forem possíveis de serem realizadas em relação a outros dados ou situações do Candidato
ou Condutor;
Quando da solicitação de autorização de emissão da CNH – transações 155 e 159. Para a autorização de
emissão, todas as condições exigidas de cada Motivo de Requerimento deverão ser atendidas para a
liberação.
2.7. HISTÓRICO DE COMANDOS DE ATUALIZAÇÕES – HICOM
As principais características consideradas para esse Histórico são:
Abrangerá todo e qualquer tipo de acesso de atualização bem sucedida ao RENACH:
o Atualização (inclusão, alteração e exclusão de dados).
o Atualização via transações e on-line
Armazenamento no leiaute da transação, com o conteúdo enviado, e com o retorno correspondente;
Integração de comandos de Candidato e Condutor, de forma a possibilitar visão conjunta do cidadão
nessas duas modalidades.
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2.8. HISTÓRICO EMISSÕES CNH - HEMI
A inclusão ou exclusão da Emissão de CNH nesse histórico ocorrerá nas seguintes situações:
Inclusão com a aceitação da transação 172 – INFORMAR CONCLUSÃO EMISSÃO CNH;
Armazenamentos das imagens, quando do envio pela Gráfica de arquivo de emissões do período;
Exclusão com a aceitação da transação 174 – CANCELAR CNH EMITIDA;
Inclusão através do Batimento de Cadastros de Condutores com os Cadastros de Históricos de Emissões
fornecidos pelas Gráficas.
2.9. CONSULTAS PRONTUÁRIOS E HISTÓRICOS
Por meio destas consultas estarão sendo atendidos um amplo espectro das necessidades operacionais e de
informações atuais e históricas sobre candidatos, Condutores e PGU.
Como o volume de dados nas consultas aos Históricos poderá ser superior aos limites estabelecidos para
uma transação, será possível fazer pesquisas parametrizadas que atendam as principais necessidades. Além
disso, poderão também melhor atender as consultas específicas ou a determinados grupos de dados.
2.10. TRANSAÇÕES DESATIVADAS
Em razão da criação da transação 181–EVENTOS; das alterações dos processos de transferências; e da
disposição das novas consultas aos Prontuários e Históricos, estarão sendo desativadas, na medida em que
forem implementadas essas mudanças, as seguintes transações:
Transações de Cursos
751 – REGISTRAR CURSOS DA HABILITAÇÃO-
761 – EXCLUIR CURSO DA HABILITAÇÃO
771 – CONSULTAR SITUAÇÃO CURSOS HABILITAÇÃO
772 – PESQUISAR CURSOS DA HABILITAÇÃO
773 – LISTAR DETALHE DA HABILITAÇÃO
Transações de Bloqueio
160 – BLOQUEAR CONDUTOR BINCO
161 – DESBLOQUEAR CONDUTOR BINCO
153 – BLOQUEAR CANDIDATO BINCO
154 – DESBLOQUEAR CANDIDATO BINCO
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Em razão da implantação do Módulo de Transferência Automática, as atuais transações de transferência
entre UF´s de Candidato / Condutor serão desativadas, sendo estas substituídas pelas as transações 281, 282,
283 e 284. No momento, o atual processo de transferência de PGU será mantido.
Transação de Transferência de Condutor
264 – CONFIRMAR TRANSFERÊNCIA CONDUTOR
265 – INFORMAR CONCLUSÃO TRANSFERÊNCIA CONDUTOR
Transações de Transferência de Candidato
254 – CONFIRMAR TRANSFERÊNCIA CANDIDATO
255 – INFORMAR CONCLUSÃO TRANSFERÊNCIA CANDIDATO
2.11. POVOAMENTO GERAL - BATIMENTOS DE CADASTRO
Os batimentos serão de condutores (CNH).
Até que venha ocorrer o Povoamento Geral dos Prontuários pelos Batimentos, para uma Emissão CNH de
Condutor, deverá ser completado o seu Prontuário por transação.
Cadastros a serem utilizados nos Batimentos de Condutores:
BINCO/BCA
o Dados atuais de condutores.
DETRAN
o Dados literais atuais de Condutor CNH.
o Dados literais atuais de Condutor PGU.
GRÁFICAS
o CNH emitidas – dados literais.
o CNH emitidas – imagens.
Cadastros Externos
o CPF/SRF.
o Óbitos/INSS.
OBS. O povoamento do Prontuário de Candidatos registrados na BINCO deverá ser constituído através do
novo processo operacional, com os comandos das transações previstas para a formação do Prontuário (Tr.
151, 152, e 181), pois somente haverá autorização da emissão se todas as exigências de informações forem
atendidas.
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2.12. BCA – BATIMENTOS DE CADASTROS
2.13. PGU – PRONTUÁRIO, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA
Os dados de Prontuário PGU serão utilizados basicamente para validações de Primeira Habilitação, Registro
(conversão PGU em CNH) e Transferência PGU (obrigatoriedade de conversão de PGU em CNH no
DETRAN destino).
2.14. TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO E CONDUTOR
Esse novo processo será possível a partir da existência do povoamento dos Prontuários de condutores pelo
Batimento, e na atualização contínua e oportuna dos prontuários na nova dinâmica operacional a ser
utilizada com a implantação do Projeto BCA (transações 151, 152, 157 e 181).
Os passos para a efetivação de uma transferência serão:
Solicitação do Prontuário para Transferência pelo DETRAN Destino à BINCO/BCA;
Liberação do Prontuário existente na BINCO/BCA;
BINCO informa a transferência ao DETRAN Origem.
Condutores
Prontuários
Emissões/Imagens
(CNH)
DETRAN
Condutores
Prontuários
(PGU)
CPF
Óbitos
BINCO Ampliada – BCA
3
- Emissões CNH - Imagens CNH
- Prontuários CNH - Prontuários PGU
Condutores
BINCO
GRÁFICAS
Emissões
CPF
Óbitos
1Imagens
BINCO
HEMIProntuários
DETRAN
Condutores
(CNH)2
CPF
Óbitos
Condutores
Prontuários
Emissões/Imagens
(CNH)
DETRAN
Condutores
Prontuários
(PGU)
CPF
Óbitos
BINCO Ampliada – BCA
3
- Emissões CNH - Imagens CNH
- Prontuários CNH - Prontuários PGU
Condutores
BINCO
GRÁFICAS
Emissões
CPF
Óbitos
1Imagens
Condutores
BINCO
GRÁFICAS
Emissões
CPF
Óbitos
1
Condutores
BINCO
GRÁFICAS
Emissões
CPF
Óbitos
Condutores
BINCO
GRÁFICAS
Emissões
CPF
Óbitos
Condutores
BINCOBINCO
GRÁFICAS
Emissões
CPF
Óbitos
1Imagens
BINCO
HEMIProntuários
DETRAN
Condutores
(CNH)2
CPF
BINCO
HEMIProntuários
DETRAN
Condutores
(CNH)2
BINCO
HEMIProntuários
DETRAN
Condutores
(CNH)2
BINCO
HEMIProntuários
DETRAN
Condutores
(CNH)
BINCO
HEMIProntuários
DETRAN
Condutores
(CNH)
BINCO
HEMI
BINCO
HEMI
BINCO
HEMI
BINCOBINCO
HEMIProntuários
DETRAN
Condutores
(CNH)
Prontuários
DETRAN
Condutores
(CNH)
Prontuários
DETRAN
Condutores
(CNH)
DETRAN
Condutores
(CNH)2
CPF
ÓbitosÓbitos
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 23
TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO E CONDUTOR
2.15. CADASTROS DE ENTIDADES/CPF
A concepção desses Cadastros será em nível nacional, com possibilidade de atualização dos seus registros
por qualquer DETRAN. Os comandos de atualizações desses Cadastros também estarão sendo historiados e
poderão ser consultados pelos DETRAN.
As chaves a serem utilizadas são CNPJ e CPF.
2.16. INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTOS À GRÁFICA
Conforme definido na 2º Reunião de Coordenadores e Analistas RENACH de 2007, estará sendo informado
as Gráficas os cancelamentos da:
Transação 176 – CANCELAR HABILITAÇÃO CANDIDATO (com condicionalidade = 1);
Transação 177 – CANCELAR AUTORIZAÇÃO CNH (com condicionalidade = 1).
2.17. PROPOSTAS DAS REGIÕES/DETRAN DE NOVAS IMPLEMENTAÇÕES
I. Criação do Motivo de Requerimento CNH “E – Nova Habilitação Permissão”.
II. Atualização da data de Primeira Habilitação ao reiniciar processo de Permissão.
III. Alterar situação da CNH para 4 – Confirmada, quando dos cancelamentos pelas transações 176 –
CANCELAR HABILITAÇÃO CANDIDATO e 177 – CANCELAR AUTORIZAÇÃO CNH. Desde
que exista CNH emitida para o Condutor. Para a transação 176 volta para a Situação-CNH 0-
Inexistente.
IV. No registro do Evento Bloqueio informar se houve recolhimento da CNH. Retirar recolhimento da
CNH como motivo de Bloqueio.
V. Informar ao DETRAN Origem do Bloqueio, a liberação do Bloqueio não efetuada pelo mesmo.
VI. Efetivar o controle de Pontuação no RENACH.
VII. Permitir Bloqueio de Permissionário (Motivo 8) após a emissão da CNH Definitiva (retorno do
condutor à situação de Permissionário).
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2.18. CRONOGRAMA – IMPLANTAÇÕES
ETAPA IMPLANTAÇÕES DATA
1ª
1 – Histórico Emissão de CNH. 11/05/2008
2 – Inclusão dos dados literais da Emissão CNH pela Gráfica na Tr 172. 26/05/2008
1 – Prontuário Candidato e Condutor. 10/11/2008
2 – Consistências Prontuário e Emissão. 10/11/2008
3 – Histórico Comandos de Atualizações. 10/11/2008
5 – Consulta Prontuário Candidato e Condutor. 10/11/2008
6 – Consulta Histórico de Atualizações. 10/11/2008
7 – Propostas DETRANs 1, 2, 3, 4 e 7. 10/11/2008
8 – Povoamento Histórico de CNH – Batimentos Gráficas.
2ª 9 – Povoamento CNH DETRAN Batimento de Cadastros. 20/09/2010
3ª 10 – Transferência Automática de Candidato e Condutor.
4ª 11 – Atualizações Emissões Gráfica – Imagem.
5ª 12 – Consulta Histórico de CNH Web (Literal e Imagens).
6ª 13 – Cadastro de Entidades CNPJ/CPF.
7ª 14 – Infrações de trânsito – Controle de Pontuação e Penalização.
2.19. CRONOGRAMA – ATIVIDADES DA 1ª ETAPA
ATIVIDADES PREVISÃO DE CONCLUSÃO
1 – 1ª Versão do Manual BCA 03/09/2007
2 – Revisão DETRAN da 1ª Versão do Manual 12/11/2007
3 – Versão Final do Manual BCA 31/12/2007
4 – Ajustes do Manual BCA - definições da reunião RENACH - MS 31/03/2008
5 – Batimentos Gráficas – Povoamento HEMI 11/05/2008
6 – Início Homologação Sistemas 22/09/2008
7 – Produção 10/11/2008
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN MÓDULOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 25
3. MÓDULOS O RENACH, conceitualmente e para efeitos de especificação funcional, foi dividido nos seguintes módulos:
3.1. CNH
Reúne as transações e os processos que tratam das informações de Candidatos e Condutores, da atualização
de seus dados, da Habilitação de Candidatos e da autorização e emissão da CNH.
CÓDIGO ORIGEM DESTINO TRANSAÇÃO
151 DETRAN BCA Cadastrar-Candidato-BINCO
152 DETRAN BCA Corrigir-Candidato-BINCO
155 DETRAN BCA Habilitar-Candidato-BINCO
157 DETRAN BCA Atualizar-Condutor-BINCO
159 DETRAN BCA Autorizar-Emissão-CNH
171 PROD. CNH BCA Emitir-CNH
172 PROD. CNH BCA Informar-Conclusão-Emissão-CNH
174 DETRAN BCA Cancelar-CNH-Emitida
175 BCA PROD. CNH Informar-CNH-Cancelada
176 DETRAN BCA Cancelar-Habilitação-Candidato
177 DETRAN BCA Cancelar-Autorização-CNH
178 DETRAN BCA Excluir-Candidato
180 BCA DETRAN Informar-Número-REGISTRO e Número-Formulário-CNH
3.2. EVENTOS
Reúne as transações e os processos que tratam das informações de Cursos, Exames, Infrações, Bloqueios e
Ocorrências referentes a Candidatos e Condutores.
CÓDIGO ORIGEM DESTINO TRANSAÇÃO
181 DETRAN BCA Eventos
182 BCA DETRAN –
Dominio Informar Evento Cadastrado
351 BCA DETRAN-O Informar Bloqueio
352 BCA DETRAN-O Informar Desbloqueio
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 26
3.3. ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Reúne as transações e os processos que tratam do cadastramento e bloqueio de entidades e profissionais, da
vinculação entre eles e do credenciamento das entidades.
CÓDIGO ORIGEM DESTINO TRANSAÇÃO
183 DETRAN BCA Cadastro de Entidades e Profissionais
184 BCA DETRAN-O Informa Mudança de Uf – Profissional
185 DETRAN BCA Vincula Profissionais a Entidades
186 DETRAN BCA Bloquear Entidade ou Profissional
187 DETRAN BCA Consultar Cadastro de Entidades e Profissionais
3.4. PID
Reúne as transações e os processos que tratam das informações de Condutores RENACH que requerem a
emissão da Permissão Internacional para Dirigir.
CÓDIGO ORIGEM DESTINO TRANSAÇÃO
190 DETRAN BCA Autorizar-Emissão-PID
191 PROD. CNH BCA Emitir-PID
192 PROD. CNH BCA Informar-Conclusão-Emissão-PID
193 BCA DETRAN Informar-Número-Registro-e-Número-Formulário-PID
194 DETRAN BCA Cancelar-PID-Emitida
195 BCA PROD. CNH Informar-PID-Cancelada
197 DETRAN BCA Cancelar-Autorização-PID
3.5. IMPEDIMENTO CIDADÃO
Este módulo é formado pelo conjunto das transações que tratam o Registro, Liberação e Divulgação de
Impedimentos para Cidadãos.
CÓDIGO ORIGEM DESTINO TRANSAÇÃO
163 DETRAN BCA Registrar-Impedimento-Cidadão
164 BCA DETRAN-O Informar-Indícios-Habilitação-Indevida
165 DETRAN BCA Liberar-Impedimento-Cidadão
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3.6. TRANSFERÊNCIA
Transações que processam as transferências de Candidatos, Condutores RENACH e Condutores PGU entre
UFs.
CÓDIGO ORIGEM DESTINO TRANSAÇÃO
281 DETRAN-S BCA Solicitar-Transferência-Candidato/Condutor
282 BCA DETRAN-S Confirmar-Transferência-Candidato/Condutor
283 BCA DETRAN-O Informar-Conclusão-Transferência-Candidato/Condutor
284 BCA DETRAN/S Informar-Cancelamento-Transferência-Candidato/Cond
271 DETRAN-S BCA Solicitar-Transferência-Condutor-PGU
272 BCA DETRAN-O Providenciar-Transferência-Condutor-PGU
273 BCA DETRAN-S Enviar-Resposta-Transferência-Condutor-PGU
274 DETRAN-S BCA Confirmar-Transferência-Condutor-PGU
275 BCA DETRAN-O Informar-Conclusão-Transferência-Condutor-PGU
3.7. CONSULTA
Conjunto de todas as transações e processos de Consulta ao Banco de Dados da BINCO/BCA.
CÓDIGO ORIGEM DESTINO TRANSAÇÃO
552 DETRAN BCA Consultar-BINCO-Número
553 DETRAN BCA Consultar-BINCO-Dados-Identificatórios
554 DETRAN BCA Consultar-Prontuário-Número
555 DETRAN BCA Consultar-BINCO - Número-II
556 DETRAN BCA Consultar-Situação-Transf-Condutor-PGU
557 DETRAN BCA Consultar-Situação-Transf-Candidato-Condutor-BINCO
558 DETRAN BCA Consultar-Situação-Ciclo-Emissão-CNH
559 DETRAN BCA Consultar-Situação-Ciclo-Emissão-PID
560 DETRAN BCA Consultar-Imagem-CNH
563 BCA B.IMAGEM Solicitar-Imagem-CNH
568 DENATRAN BCA Consultar-Versões-Tabelas
575 DETRAN BCA Consultar Prontuário BCA
585 DETRAN BCA Consultar Histórico de Transação Atualização
586 DETRAN BCA Consulta Histórico de Credenciamento – Hicred
595 DETRAN BCA Consultar Histórico de Emissão
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4. FUNÇÕES
CONCEITO DE FUNÇÃO
A execução de uma determinada Função no RENACH se dá através de um conjunto de procedimentos
automatizados (transações relacionadas) e não automatizados (procedimentos extra-sistema).
Assim, a relação entre transações no RENACH determina o conjunto de procedimentos necessários para
compor uma determinada função.
Serão abordados neste capítulo as seguintes funções:
NÚMERO FUNÇÔES RENACH
01 CADASTRAMENTO / EMISSÃO DE CNH
02 CORREÇÃO DOS DADOS DE CANDIDATO
03 CORREÇÃO DOS DADOS DE CONDUTOR
04 EMISSÃO DE NOVA CNH
05 CANCELAMENTO POR ERRO DETRAN / REEMISSÃO DE CNH
06 CANCELAMENTO POR ERRO GRÁFICA / REEMISSÃO DE CNH
07 EXCLUSÃO DE UM CANDIDATO NA BINCO
08 CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO DE CANDIDATO
09 CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOVA CNH
10 IMPEDIMENTO / LIBERAÇÃO DE CIDADÃO
11 TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO ENTRE UF’S
12 TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR ENTRE UF’S
13 TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR PGU ENTRE UF´S
14 EMISSÃO DE PID
15 CANCELAMENTO PID – ERRO DETRAN / REEMISSÃO
16 CANCELAMENTO PID – ERRO GRÁFICA / REEMISSÃO
17 CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO PID
A seguir são demonstradas graficamente, estas Funções com seus respectivos procedimentos Extra-Sistema
e transações relacionadas.
Obs.: Nos gráficos, os números entre parênteses correspondem à sequência de procedimentos que envolvem
cada função.
O sentido das setas tem o seguinte significado:
Envio
Retorno
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 29
4.1. CADASTRAMENTO / EMISSÃO DE CNH
Transações Relacionadas:
151 – CADASTRAR-CANDIDATO-BINCO
155 – HABILITAR-CANDIDATO-BINCO
171 – EMITIR-CNH
172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH
180 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH
181 – EVENTOS
Descrição dos Procedimentos:
Um Cidadão (que nunca teve carteira), um Condutor PGU, ou um Condutor Estrangeiro solicita a
carteira. Fornece os seus dados, a sua assinatura, entrega as fotos e passa a ser identificado pelo Número
do Formulário RENACH preenchido. O DETRAN, com base nos dados informados, cadastra o
solicitante na BINCO como Candidato (transação 151) registrando seu Número RENACH no Sistema;
Após o Candidato ser aprovado/reprovado em cada Curso e Exame exigidos, o DETRAN registra esses
Eventos via transação 181;
Concluído todo o processo de formação do Candidato e inclusão dos dados cadastrados e de Eventos na
BCA, o DETRAN solicita Autorização para Emissão da CNH pela transação 155;
O DETRAN encaminha os dados, as fotos e a assinatura do Candidato, ao Produtor da CNH (empresa
que emite os formulários da Carteira Nacional de Habilitação). O Produtor da CNH recebe digitalizado
ou digitaliza os dados cadastrais, a foto e assinatura do Candidato;
O Produtor da CNH solicita para a BINCO a emissão da CNH e, estando o candidato habilitado, são
gerados e enviados pela BINCO, o Número de Registro de Condutor ou Número da Carteira, a data de
emissão e o código de segurança (transação 171);
O Produtor da CNH, após emissão da CNH, encaminha para a BINCO o Número do Formulário de
CNH que foi usado para a Carteira do Condutor, e todos os demais dados literais impressos no
documento (transação 172);
A BINCO informa ao DETRAN, o Número de Registro e o Número do Formulário da CNH utilizados
(transação 180);
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN FUNÇÕES
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Envio da CNH ao DETRAN para encaminhamento ao Condutor da primeira Carteira Nacional de
Habilitação emitida pelo RENACH.
4.2. CORREÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DE EVENTOS DE CANDIDATO
Transações Relacionadas:
151 – CADASTRAR-CANDIDATO-BINCO
152 – CORRIGIR-CANDIDATO-BINCO
155 – HABILITAR-CANDIDATO-BINCO
176 – CANCELAR-HABILITAÇÃO-CANDIDATO
181 – EVENTOS
Descrição dos Procedimentos:
1. Os dados cadastrais e de Eventos do Candidato são incluídos na transação 151 e 181;
2. Os dados cadastrais e de Eventos do Candidato, incluídos na transação 151 e 181, podem ser corrigidos
pela transação 152 e 181;
3. O Candidato é Habilitado na transação 155;
4. Necessitando-se fazer correções após Autorização da Emissão CNH (TR155), que alteram dados
impressos na CNH enviados nas transações 151, 152, 155 e/ou 181, deverá ser cancelada a Autorização
da Habilitação com a transação 176 se ainda não foi processada a transação 171, e com a 176
condicionalidade 1, se ela já tiver sido processada (nesse caso o Número-Registro atribuído na 171 será
cancelado);
5. Os dados cadastrais e de Eventos do Candidato podem ser alterados pela transação 152 e 181;
6. Para voltar a estar Habilitado enviar nova transação 155, que poderá inclusive conter correções em
relação à anteriormente enviada.
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4.3. CORREÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DE EVENTOS DE
CONDUTOR
Transações Relacionadas:
157 – ATUALIZAR-CONDUTOR-BINCO
174 – CANCELAR-CNH-EMITIDA
177 – CANCELAR-AUTORIZAÇÃO-CNH
181 – EVENTOS
Descrição dos Procedimentos:
1. A correção/alteração de dado de Cadastro (TR157) ou de dado de Evento (TR181) que mude dado
impresso na CNH, somente será aceita se Situação-CNH 0 – Inexistente, 4 – Confirmada, 5 – Modelo
Antigo ou 6 – Alterada;
2. Para as Situação-CNH, abaixo, antes de proceder à correção/alteração que mude dado impresso na CNH,
efetivar o cancelamento da Autorização/Emissão da CNH:
Situação-CNH: 1 - Emissão Autorizada, ou 2 – Em Emissão, cancelar a Autorização da Emissão
com a transação 177 se ainda não foi processada a transação 171, e com a 177 condicionalidade 1 se
ela já tiver sido processada.
Situação-CNH: 3 - Emitida, ou 4 – Confirmada, cancelar CNH com a transação 174 Erro DETRAN
ou 174 Outros.
3. Os dados Cadastrais e de Eventos podem ser corrigidos/alterados pelas transações 157 e 181;
4. Para voltar à condição de Emissão Autorizada enviar nova transação 159.
OBS: Correção/Alteração que não altera dado impresso na CNH poderão ser comandadas sem qualquer
restrição.
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4.4. EMISSÃO DE NOVA CNH
Transações Relacionadas:
159 – AUTORIZAR-EMISSÃO-CNH
171 – EMITIR-CNH
172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH
180 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH
181 – EVENTOS
(*) Procedimentos Extra-Sistema:
(1) Informações sobre o condutor. Dados para emissão acompanhados do formulário onde estão a foto e
assinatura
(6) Envio da CNH
Descrição dos Procedimentos:
1. Um Condutor solicita uma nova carteira. Fornece os seus dados, a sua assinatura e entrega as fotos
(pode haver reaproveitamento de fotos e assinatura), realiza os Cursos e Exames correspondentes aos
Motivos de Requerimento pretendidos;
2. Deverão ser comandadas 181 referentes às Atualizações de Eventos exigidas pelos Motivos de
Requerimentos solicitados (exceto para 2ª via);
3. O DETRAN solicita autorização da emissão da CNH para o condutor (transação 159);
4. O Produtor da CNH solicita para a BINCO a emissão da CNH e, estando a emissão autorizada, são
enviados pela BINCO, Data da Emissão CNH e o Código de Segurança (transação 171);
OBS.: Para fazer a solicitação de nova CNH, o DETRAN precisa saber o Numero Registro do
Condutor, que será sempre o mesmo para todas as suas Carteiras Emitidas via RENACH.
5. O Produtor da CNH, após a emissão, informa a BINCO a conclusão da emissão da nova CNH e o
Número do Formulário CNH utilizado; e todos os demais dados literais impressos no documento
(transação 172);
6. A BINCO informa ao DETRAN, após a conclusão da emissão, a Data de Emissão e do Formulário da
CNH utilizados (transação 180);
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 33
OBS: Este processo de emissão (conjunto de transações 171, 172 e 180 executado pelo Produtor da
CNH / BCA) é similar ao da emissão da Primeira Habilitação RENACH para um Candidato. Muda o
pré-requisito: lá o candidato deve estar habilitado, aqui a emissão deve estar autorizada.
7. O DETRAN recebe a CNH do Produtor da CNH e a entrega ao Condutor.
4.5. CANCELAMENTO POR ERRO DETRAN / REEMISSÃO DE CNH
Transações Relacionadas:
174 – CANCELAR-CNH-EMITIDA
175 – INFORMAR-CNH-CANCELADA
157 – ATUALIZAR-CONDUTOR
159 – AUTORIZAR-EMISSÃO-CNH
171 – EMITIR-CNH
172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH
180 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH
181 – EVENTOS
(*) Procedimentos Extra-Sistema:
(5) Informações sobre o condutor. Dados para emissão acompanhados do formulário onde estão a foto e
assinatura.
(9) Envio da CNH.
Descrição dos Procedimentos:
1. Se a CNH foi emitida com erro, originado por falha do DETRAN, cancelar a Emissão (transação 174);
2. O cancelamento da CNH emitida com erro é informado ao Produtor da CNH pela BINCO, através da
transação 175.
OBS. Nos demais procedimentos (3, 4, 6, 7 e 8), são efetivados: o acerto do erro ocorrido através da
transação 157 (Correção de Dados Cadastrais do Condutor) e/ou transações 181 (Atualizar Eventos); a
autorização da emissão de nova CNH na BCA (transação 159), e as transações complementares do
processo de Emissão (171, 172 e 180), descritas na Função 4.4 EMISSÃO DE NOVA CNH, acima.
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4.6. CANCELAMENTO POR ERRO DA GRÁFICA / REEMISSÃO DE CNH
Transações Relacionadas:
174 – CANCELAR-CNH-EMITIDA
175 – INFORMAR-CNH-CANCELADA
171 – EMITIR-CNH
172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH
180 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH
(*) Procedimentos Extra-Sistema:
(6) Envio da CNH
Descrição dos Procedimentos:
1. Se a CNH foi emitida com erro, originado por falhas da Gráfica, cancelar a Emissão (transação 174);
2. O cancelamento da CNH emitida com erro é informado ao Produtor da CNH pela BCA, através da
transação 175;
Se o erro foi originado por falhas do Produtor da CNH (Gráfica), este, após o cancelamento,
passa direto à fase de emissão da CNH.
3, 4, e 5. O Produtor da CNH faz a emissão da Nova CNH, executando o conjunto de transações 171,
172 e 180, conforme descrito na função “Emissão de Nova CNH”.
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4.7. EXCLUSÃO DE UM CANDIDATO NA BINCO
Transações Relacionadas:
151 – CADASTRAR-CANDIDATO-BINCO
178 – EXCLUIR-CANDIDATO-BINCO
Descrição dos Procedimentos:
1 e 2. Esta função é executada pela Transação 178 e só é possível fazê-la após um Cidadão virar
Candidato na BCA, isto é, após uma transação 151 (Cadastramento de Candidato na BINCO).
Após a Habilitação do Candidato na BINCO (transação 155) já não se pode mais excluir o candidato, a
não ser que primeiro se cancele a habilitação.
A transação 178 exclui fisicamente o registro do Candidato da BINCO. As transações de atualização
efetivadas permanecerão no Histórico de Comandos de Atualização.
Na prática podemos dizer que a transação 178 é a contrapartida da transação 151 (uma anula a outra).
4.8. CANCELAMENTO HABILITAÇÃO DE CANDIDATO
Transações Relacionadas:
151 – CADASTRAR-CANDIDATO-BINCO
155 – HABILITAR-CANDIDATO-BINCO
176 – CANCELAR-HABILITAÇÃO-CANDIDATO
1, 2 e 3. Esta função é executada pela Transação 176 e condicionalidade = 0, só é possível fazê-la após
a Habilitação do Candidato na BINCO transação 151, isto é, após uma transação 155 e antes da
transação 171.
Na prática podemos dizer que a transação 176 é a contrapartida da transação 155 (uma anula a outra).
Se a 176 for com condicionalidade = 1, ela para o processo de emissão (171) e os dados do Candidato
poderão ser alterados. Para voltar a estar Habilitado deverá ser enviada nova transação 155.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 36
4.9. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOVA CNH
Transações Relacionadas:
159 – AUTORIZAR-EMISSÃO-CNH
177 – CANCELAR-AUTORIZAÇÃO-CNH
Descrição dos Procedimentos:
1 e 2. Esta função é executada pela Transação 177 e condicionalidade = 0, só é possível fazê-la após a
Autorização de Emissão da CNH, isto é, após uma transação 159 e antes da transação 171.
Na prática podemos dizer que a transação 177 é a contrapartida da transação 159 (uma anula a outra).
Se a 176 for com condicionalidade = 1, ela para o processo de emissão (171) e os dados do Condutor
poderão ser alterados. Para voltar a estar Autorizada a Emissão deverá ser enviada nova transação 159.
4.10. IMPEDIMENTO / LIBERAÇÃO DE CIDADÃO
Transações Relacionadas:
163 – REGISTRAR-IMPEDIMENTO-CIDADÃO
164 – INFORMAR-INDÍCIOS-HABILITAÇÕES-INDEVIDAS
Transação:
165 – LIBERAR-IMPEDIMENTO-CIDADÃO
Descrição dos Procedimentos:
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1. Registro de Impedimento para um Cidadão se dá pela transação 163;
2. Um Cidadão pode ser um indivíduo habilitado pela sistemática antiga, portanto não cadastrado no
RENACH, ou um indivíduo ainda não habilitado;
3. Os casos registrados de Impedimento para a habilitação de Cidadão com indícios de já estar habilitado
na BINCO, gerará ao DETRAN ORIGEM (detentor do Prontuário) uma transação 164, informando-o
desta situação;
4. Para liberar o registro de Impedimento de um Cidadão, executar a transação 165 e só é possível fazê-la
após uma transação 163;
5. O impedimentos / liberações podem ser registrados por qualquer DETRAN ou pelo DENATRAN.
4.11. TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO / CONDUTOR ENTRE UF’S
Transações Relacionadas:
281 – SOLICITAR TRANSFERÊNCIA CANDIDATO/CONDUTOR
282 – CONFIRMAR TRANSFERÊNCIA CANDIDATO/CONDUTOR
283 – INFORMAR CONCLUSÃO TRANSFERÊNCIA CANDIDATO/CONDUTOR
284 – INFORMAR CANCELAMENTO DA TRANSFÊNCIA CANDIDATO/CONDUTOR
Descrição dos Procedimentos:
1. Esta função inicia com a solicitação à BINCO da transferência do Candidato ou Condutor, por parte do
DETRAN “Solicitante” através da transação 281.
A solicitação só é possível após a emissão da CNH (transação 171).
Para diferenciar Candidato e Condutor, o DETRAN deverá preencher o campo Natureza 1:
Candidato (Informar Número-Formulário-RENACH no campo Número) ou Natureza 2: Condutor
(Informar Número-Registro no campo Número).
A BCA efetua o processamento e retorna os dados contidos no Prontuário do Candidato/Condutor.
2. O DETRAN envia uma nova transação confirmando ou desistindo da transferência (transação 282):
Se Finalização-Transferência = 1 (transferido), o DETRAN solicitante passa a ser o DETRAN
detentor do prontuário (UF-Domínio = UF-Solicitante).
Se Finalização-Transferência = 2 (Desistência), a UF Domínio não será alterada e a Situação
Transferência será igual 0 – Livre.
3. A BCA envia ao DETRAN Detentor do Prontuário a confirmação da transferência do
Candidato/Condutor (transação 283).
4. Caso o DETRAN não confirme a transferência, a BCA informará ao DETRAN Solicitante o
cancelamento da transferência solicitada devido o prazo de 3 dias ter expirado (transação 284).
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4.12. TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR PGU ENTRE UF’S
Transações Relacionadas:
271 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
272 – PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
273 – ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
274 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
275 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Descrição dos Procedimentos:
1. Esta função se inicia com a solicitação à BINCO, da transferência do Prontuário do Condutor-PGU por
parte de um DETRAN que chamaremos de “Solicitante” (transação 271).
Para fazer a solicitação de transferência do Condutor, o Solicitante precisa saber o Número-PGU (o
Número da Carteira antiga).
2. A BINCO solicita ao DETRAN, detentor do Prontuário do Condutor-PGU, a transferência desse
Prontuário (transação 272).
O retorno desta transação, quando a transferência for aceita, contém todos os dados do Prontuário do
Condutor-PGU.
A transferência pode ser negada pelos seguintes motivos:
Pendências Administrativas ou;
Pendências Judiciais ou;
PGU não informatizado na UF Destino.
3. A BINCO envia ao DETRAN solicitante, a resposta da transferência de Condutor-PGU solicitada
(transação 273).
Os dados do Condutor-PGU, informados pela BINCO ao DETRAN solicitante, são os mesmos
recebidos pela BINCO através da transação 272 do DETRAN detentor do Prontuário do Condutor-
PGU.
4. O DETRAN solicitante deve encaminhar à BINCO, a confirmação ou desistência da transferência do
Condutor-PGU (transação 274).
Se a transferência for aceita, o DETRAN solicitante passa a ser o DETRAN detentor do Prontuário
do Condutor-PGU.
5. A BINCO informa ao DETRAN ex-detentor do Prontuário do Condutor-PGU a confirmação ou
desistência da transferência do Condutor-PGU (transação 275).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN FUNÇÕES
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 39
4.13. EMISSÃO DE PID
Transações Relacionadas:
190 – AUTORIZAR-EMISSÃO-PID
191 – EMITIR-PID
192 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID
193 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-PID
(*) Procedimentos Extra-Sistema:
(2) Informações sobre o condutor
Dados para emissão acompanhados do formulário onde estão a foto e a assinatura
(6) Envio da PID
Descrição dos Procedimentos:
1. Um Condutor solicita uma nova carteira. Fornece os seus dados, a sua assinatura e entrega as fotos
(poderá ser reutilizado a foto e a assinatura do espelho da CNH base desta emissão).
2. O DETRAN, com base nos dados recebidos, encaminha os dados, as fotos e a assinatura do Candidato
ao Produtor da CNH e autoriza na BINCO a emissão de uma PID para esse condutor (transação 190).
A autorização para emissão de nova PID só pode ser registrada na BINCO pelo DETRAN detentor
do Prontuário do Condutor.
Para fazer a solicitação de nova PID, o DETRAN precisa saber o Número do Registro e o último
Número de Formulário CNH, expedido para o Condutor, o qual será a base de informações da
habilitação a constar no documento a ser expedido.
3. O Produtor da CNH solicita para a BINCO a emissão da PID e, estando a emissão autorizada, é enviado
pela BINCO, o Número de Registro de Condutor (transação 191).
4. O Produtor da CNH, após a emissão, informa a BINCO a conclusão da emissão da nova PID e o
Número do Formulário PID usado (transação 192).
5. A BINCO informa ao DETRAN, após a conclusão da emissão, os Número de Registro e do Formulário
da PID usados (transação 193).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN FUNÇÕES
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 40
OBS: Este processo de emissão (conjunto de transações 190, 191, 192 e 193 executadas pelo DETRAN /
Produtor da CNH / BINCO) é similar ao da autorização para EMISSÃO DE NOVA CNH RENACH
para um Condutor.
6. O DETRAN recebe a PID do Produtor da CNH e a entrega ao Condutor.
4.14. CANCELAMENTO PID - ERRO DETRAN / REEMISSÃO
Transações Relacionadas:
194 – CANCELAR-PID-EMITID
195 – INFORMAR-PID-CANCELADA
190 – AUTORIZAR-EMISSÃO-PID
191 – EMITIR-PID
192 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID
193 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-PID
(*) Procedimentos Extra-Sistema:
(4) Informações sobre o condutor.
Dados para emissão acompanhados do formulário onde estão a foto e a assinatura.
(8) Envio da PID.
Descrição dos Procedimentos:
1. Se a PID foi emitida com erro, originado por falha do DETRAN, ela pode ser cancelada (transação 194).
2. O cancelamento da PID emitida com erro é informado ao Produtor da CNH pela BINCO, através da
transação 195.
Se o erro foi originado por falhas do DETRAN, ao comandar a autorização, esta poderá ser
reiniciada através de nova autorização de emissão PID na BINCO (transação 190).
OBS: Este processo de emissão (conjunto de transações 190, 191, 192 e 193 executado pelo DETRAN /
Produtor da CNH / BINCO), é similar ao do CANCELAMENTO POR ERRO GRÁFICA / REEMISÃO
DE NOVA CNH para um Condutor.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN FUNÇÕES
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 41
4.15. CANCELAMENTO PID - ERRO GRÁFICA / REEMISSÃO
Transações Relacionadas:
194 – CANCELAR-PID-EMITIDA
195 – INFORMAR-PID-CANCELADA
191 – EMITIR-PID
192 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID
193 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-PID
(*) Procedimentos Extra-Sistema:
(6) Envio da PID.
Descrição dos Procedimentos:
1. Se a PID foi emitida com erro, originado por falhas da Gráfica, ela pode ser cancelada (transação 194).
2. O cancelamento da PID emitida com erro é informado ao Produtor da CNH pela BINCO, através da
transação 195.
Se o erro foi originado por falhas do Produtor da CNH (Gráfica), este, após o cancelamento, passa
direto à fase de emissão da CNH.
3. O Produtor da CNH faz a emissão da Nova PID (conjunto de transações 191, 192 e 193), conforme
descrito na função “Emissão da Nova PID”.
OBS: Este processo de emissão (conjunto de transações 191, 192 e 193 executado pelo Produtor da
CNH / BINCO), é similar ao do CANCELAMENTO POR ERRO DETRAN / REEMISÃO DE NOVA
CNH para um Condutor.
4.16. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO PID
Transações Relacionadas:
190 – AUTORIZAR-EMISSÃO-PID
191 – EMITIR-PID
197 – CANCELAR-AUTORIZAÇÃO-PID
IMEDIATAMENTE APÓS A AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DA PID PELO DETRAN;
TR 197 com Condicionalidade = 0
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN FUNÇÕES
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 42
OU APÓS O INICÍO DA EMISSÃO PELA GRÁFICA;
TR 197 com Condicionalidade = 1
Descrição dos Procedimentos:
1. Esta função, que é executada pela Transação 197 e condicionalidade = 0, só é possível fazê-la após a
Autorização de Emissão da PID, isto é, após uma transação 190 e antes da transação 191.
2. Na prática podemos dizer que a transação 197 é a contrapartida da transação 190 (uma anula a outra).
Se a 197 for com condicionalidade = 1, ela interrompe o processo de emissão (191) e, libera a posição
cadastral na BINCO para novos processos.
(*) Procedimentos Extra-Sistema:
(4) Retorno da Solicitação de Serviço ao DETRAN.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN VALIDAÇÕES GERAIS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 43
5. VALIDAÇÕES GERAIS
As transações oriundas dos DETRANs, do DENATRAN e dos PRODUTORES DA CNH são
submetidas aos seguintes critérios de validação:
COERÊNCIA DOS DADOS ENVIADOS:
Existência dos campos obrigatórios;
Conteúdo e lei de formação dos campos conforme estabelecido;
Correspondência em tabelas dos campos tabelados;
Inexistência do número chave, na BINCO, nas transações de Inclusão;
Existência do número chave, na BINCO, nas transações de Atualização;
Compatibilidade do código da transação com a NATUREZA do indivíduo na BINCO e;
Compatibilidade entre o solicitante da transação com a UF de circunscrição do indivíduo contido
na transação.
INEXISTÊNCIA DE DUPLO CADASTRAMENTO OU DE REGISTRO DE IMPEDIMENTO
Inexistência de outro indivíduo que possua nome/data-nascimento/nome-da-mãe igual na BINCO ou no
Impedimento, para as transações de cadastramento, habilitação, autorização de emissão de CNH/PID e
atualização de condutor. Estes casos só serão aceitos com registro de Autorização Especial, quando
comprovado serem indivíduos distintos.
INEXISTÊNCIA DE COLISÃO DE DADOS IDENTIFICATÓRIOS
Inexistência na BINCO de outro indivíduo que possua o mesmo NOME e DOCUMENTO-
IDENTIDADE do indivíduo contido na transação de cadastramento ou atualização.
INEXISTÊNCIA INDÍCIOS DUPLO CADASTRAMENTO OU REGISTRO IMPEDIMENTO
Inexistência na BINCO de outro indivíduo que possua dados identificatórios iguais ou parecidos aos do
indivíduo contido na transação de cadastramento ou atualização, conforme uma das condições descritas
a seguir:
I. NOME e DATA-NASCIMENTO iguais e:
NOME é raro, ou;
NOME-MÃE é igual ou parecido, ou;
DOCUMENTO-IDENTIDADE é parecido, ou;
CPF é igual ou parecido, ou;
A LOCALIDADE-NASCIMENTO é igual ou parecida.
II. NOME e NOME-MÃE iguais e:
A DATA-NASCIMENTO é parecida, ou;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN VALIDAÇÕES GERAIS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 44
O DOCUMENTO-IDENTIDADE é parecido, ou;
O CPF é igual ou parecido, ou;
A LOCALIDADE-NASCIMENTO é igual ou parecida.
III. DATA-NASCIMENTO e NOME-MÃE iguais e o NOME é parecido;
IV. DATA-NASCIMENTO e DOCUMENTO-IDENTIDADE iguais e o NOME é parecido;
V. NOME-MÃE e DOCUMENTO-IDENTIDADE iguais e o NOME é parecido.
OBS: As transações que apresentarem indícios de duplo cadastramento ou de registro de impedimento
serão aceitas somente se o DETRAN SOLICITANTE confirmar que é um indivíduo distinto do
existente na BINCO.
A confirmação dos DETRAN é feita através do valor do campo CONDICIONALIDADE da
transação, conforme se explica no item seguinte.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CONDICIONALIDADES
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 45
6. CONDICIONALIDADES
CONCEITO
O conceito de Condicionalidade da Transação foi definido para atender situações específicas dos
DETRAN frente a possíveis códigos de retorno da BINCO quando do envio de determinadas transações.
Para tanto, definiu-se na PARTE FIXA da mensagem (transação) RENACH o campo também conhecido
como Condicionalidade da Transação.
Esse campo contém a condição de execução da transação enviada à BINCO.
Pode assumir um dos seguintes valores:
0 – executa a transação COM RESTRIÇÕES;
1 – executa a transação SEM RESTRIÇÕES.
As transações com Condicionalidade = 1 são tratadas pela BINCO como TRANSAÇÕES
AUDITÁVEIS.
TRANSAÇÕES QUE TRATAM O CAMPO CONDICIONALIDADE DA TRANSAÇÃO:
151 – Cadastrar Candidato
152 – Corrigir Candidato
155 – Habilitar Candidato
157 – Atualizar Condutor
159 – Autorizar Emissão CNH
163 – Registrar Impedimento Cidadão
165 – Liberar Impedimento Cidadão
174 – Cancelar CNH Emitida
176 – Cancelar Habilitação Candidato
177 – Cancelar Habilitação Condutor
181 - Eventos
190 – Autorizar Emissão PID
194 – Cancelar PID Emitida
197 – Cancelar Autorização Emissão PID
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CONDICIONALIDADES
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 46
As demais transações do sistema RENACH, o conteúdo do campo Condicionalidade da Transação
deve ser sempre igual a 0 (ZERO).
TRATAMENTO DA CONDICIONALIDADE DA TRANSAÇÃO
Dependendo da transação, o campo Condicionalidade define um tratamento específico, conforme
descrito abaixo.
Para as Transações:
151 – Cadastrar Candidato
152 – Corrigir Candidato
155 – Habilitar Condutor
157 – Atualizar Condutor
159 – Autorizar Emissão CNH
Se Condicionalidade da Transação = 0, serão verificados:
Indícios de duplo cadastramento;
Indícios de impedimento;
Nome-Mãe será diferente de brancos.
Quando o Código de Retorno de execução indicar uma das condições acima, pedindo
confirmação, informando em uma nova transação, Condicionalidade = 1, é possível:
Ignorar indícios de duplo cadastramento;
Ignorar indícios de impedimento;
Nome-Mãe poderá ser igual a brancos.
Para a Transação:
165 – Liberar Impedimento Cidadão
Se Condicionalidade da Transação = 0, será verificada:
Existência de liberação já registrada na BINCO para o impedimento (mesmos, código-órgão-
responsável-liberação / documento-gerador-liberação e código-órgão-responsável-impedimento /
documento-gerador-impedimento);
Quando o código de retorno de execução indicar a condição acima, pedindo confirmação,
informando em uma nova transação, Condicionalidade = 1, é possível:
o Atualizar os dados da liberação já registrada na BINCO com os informados na nova
transação;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CONDICIONALIDADES
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 47
o Nessas transações, portanto, a Condicionalidade = 1 altera os dados da liberação já existente.
Para as Transações:
163 – Registrar Impedimento Cidadão
Se Condicionalidade da Transação = 0, serão verificados:
Indícios do cidadão já estar habilitado como condutor na sistemática RENACH;
Quando o código de retorno de execução indicar a condição acima, pedindo confirmação,
informando em uma nova transação, Condicionalidade = 1, é possível:
Ignorar os indícios do cidadão já estar habilitado como condutor na sistemática RENACH.
Para as Transações:
174 – Cancelar CNH Emitida
Se Condicionalidade da Transação = 0, será verificado:
Se a CNH já está cancelada;
Quando o código de retorno de execução indicar a condição acima, pedindo confirmação,
informando em uma nova transação, Condicionalidade = 1, é possível:
o alterar o motivo de cancelamento da CNH.
Para a Transação:
176 – Cancelar Habilitação Candidato
Condicionalidade = 0 se estiver na 155.
Condicionalidade = 1 se estiver na 171.
Para a Transação:
177 – Cancelar Habilitação Condutor
Condicionalidade = 0 se estiver na 159.
Condicionalidade = 1 se estiver na 171.
Para a Transação:
181 – Eventos B – Bloqueio
Condicionalidade = 0, Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios não será aceita com noves quando existir data
calendário neste campo no Prontuário.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CONDICIONALIDADES
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 48
Condicionalidade = 1,
I. Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios com noves será aceita quando existir data calendário no
Prontuário. Neste caso as Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios e Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
ficarão com noves no Prontuário.
II. Será possível alterar dados de liberação de bloqueios já liberados seguindo algumas regras
pré-estabelecidas.
III. Será possível alterar Data de Validade do Exame 03 – e Mental em até cinco anos desde que
o condutor seja um Permissionário e data do curso seja anterior a 25/09/2009.
Para as Transações:
190 – Autorizar Emissão PID
Se Condicionalidade da Transação = 0, será verificado: Existência de autorização de PID (tr. 190) já
solicitada para o condutor.
Quando o código de retorno de execução indicar a condição acima, pedindo confirmação, informando
em uma nova transação, Condicionalidade = 1, é possível:
Atualizar os dados da autorização de PID (tr. 190) já registrados na BINCO com os informados
na nova transação.
Para as Transações:
194 – Cancelar PID Emitida
Se Condicionalidade da Transação = 0, será verificado:
Se a PID já está cancelada. Quando o código de retorno de execução indicar a condição acima,
pedindo confirmação, informando em uma nova transação, Condicionalidade = 1, é possível:
alterar o motivo de cancelamento da PID.
Para as Transações:
197 – Cancelar Autorização PID
Condicionalidade = 0 se estiver na 190.
Condicionalidade = 1 se estiver na 191.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 151
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 49
7. DESCRIÇÃO DAS TRANSAÇÕES
Este capítulo descreve com detalhes cada uma das transações do sistema RENACH.
151 – CADASTRAR CANDIDATO
Objetivo
Solicita a inclusão na BINCO de um CANDIDATO em processo de primeira habilitação, de um
CONDUTOR habilitado pela sistemática anterior ou de um CONDUTOR com Habilitação Estrangeira.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
151 - CADASTRAR CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
049 092 044 X A Nome-Candidato
093 100 008 X N Data-Nascimento
101 101 001 X X N Sexo
102 145 044 X A Nome-Mãe 1
146 189 044 A Nome-Pai
190 217 028 X AN Documento-Identidade
218 228 011 X N CPF 4
229 233 005 X X AN Localidade-Nascimento
234 283 050 X AN Endereço-Logradouro
284 293 010 AN Endereço-Número
294 323 030 AN Endereço-Complemento
324 353 030 X AN Endereço-Bairro
354 361 008 X N Endereço-CEP
362 366 005 X X AN Endereço-Município
367 368 002 X X A Endereço-UF
369 377 009 N PGU 4
378 378 001 X X N Nacionalidade
379 386 008 X N Data-Cadastramento
387 413 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro 2
414 418 005 X AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira 3
419 448 030 AN Identificação-Habilitação-Estrangeira
449 456 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 151
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 50
Observações 151 - Cadastrar Candidato
1. Nome-Mãe: Quando não existir deverá ser usada à condicionalidade 1.
2. Registro-Nacional-Estrangeiro: Obrigatório, somente para Nacionalidade = 3 (Estrangeiro).
3. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: obrigatório se informado Identificação-Habilitação-
Estrangeira. Quando o país não tiver acordo a transação deve ser enviada com Condicionalidade = 1
4. PGU e CPF: Não é permitida a duplicidade de CPF e nem de PGU, quando ocorrer o DETRAN deverá
encaminhar ao DENATRAN para que o mesmo inclua Bloqueio (D – Medida Administrativa) para o
condutor que estiver usando indevidamente o CPF ou PGU. Quando a duplicidade ocorrer no File-
Impedimento-Cidadão será incluído o Impedimento 0 – Medida Administrativa.
Consistências 151 - Cadastrar Candidato
I. Nome-Pai: Não é utilizada Autorização Especial para alteração. As críticas, quanto ao formato, são
as mesmas do nome da mãe.
II. Endereço-Logradouro e Endereço-Bairro: Deverão, no mínimo, estarem preenchidas as 2
primeiras posições, e serem diferentes de brancos.
III. Endereço-Município: Deverá pertencer a UF informada no atributo Endereço-UF.
IV. Endereço-UF: Deverá ser igual à UF de origem da transação (UF Domínio).
V. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: Se obrigatório deverá existir na Tabela de Países.
VI. Identificação-Habilitação-Estrangeira: Válido somente quando informado País de Origem
Habilitação Estrangeira.
VII. Data-Cadastramento: Não poderá ser superior à data da transação.
VIII. Número-Formulário-RENACH: Inexistência na BINCO.
IX. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de colisão de dados identificatórios. Verificação de
incidência na BCA de outro indivíduo que possua o mesmo Nome e Documento-Identidade do
indivíduo informado na transação de cadastramento.
X. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de indícios de duplo cadastramento e/ou de
impedimentos. Verificação de incidência na BCA de outro indivíduo que possua dados
identificatórios iguais ou parecidos aos do indivíduo informado na transação de cadastramento.
XI. CPF: Validação com a Base de Óbitos (INSS). (ainda não implementado). Inexistência na BCA.
XII. CPF: Validação com a Base da Receita Federal. (ainda não implementado). Inexistência na BCA.
XIII. Data-Nascimento: Acima de 18 anos. Para PGU, anterior à 31/12/1999 menos 18 anos, ou seja,
31/12/1981.
XIV. Validade-Habilitação-Estrangeira: Quando vencida deve ser maior que a Data-Cadastramento.
Leiaute Retorno
RETORNO 151 - CADASTRAR CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Código-Retorno-Execução: se 000 –Transação Efetuada, a Situação-CNH será 0 – Inexistente.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 151
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 51
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
002 Campos obrigatórios ausentes.
003 Duplicata de Número Formulário RENACH.
004 Nome e Documento de Identidade cadastrado.
073 Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe cadastrado na BINCO (inexistência de Autorização
Especial de Duplicidade do DENATRAN).
077
Processo requer Autorização Especial de Duplicidade do DENATRAN, devido à existência na
Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data Nascimento e Nome da Mãe do
indivíduo.
080 RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido – nacionalidade brasileira.
081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora da tabela de países.
082 País de Origem Habilitação Estrangeira sem indicação de reconhecimento de Habilitação
Estrangeira – Confirme.
083 País de origem Habilitação Estrangeira ausente.
084 Validade Habilitação Estrangeira inválida ou menor que Data de Cadastramento.
085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da Tabela de UF(s).
086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido.
087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira, inválido ou fora da tabela.
120 Condutor com informação de País de Origem Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação
Estrangeira sem identificação de Habilitação Estrangeira.
300 Nome da Mãe em Branco – Confirme.
301 Nome do Pai Inválido.
302 Endereço Logradouro inválido ou ausente.
304 Endereço Bairro inválido ou ausente.
305 Endereço CEP inválido ou ausente.
306 Endereço Município fora da tabela ou ausente.
307 Endereço UF fora da tabela ou ausente.
308 Endereço Município não pertence a Endereço UF informada.
309 CPF consta na base de Óbitos do INSS – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
310 Dados divergentes com a base da Receita Federal – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
311 Condutor menor de 18 anos.
312 Data de Nascimento incompatível com PGU.
313 CPF não consta na Base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).
760 Numero do PGU já pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.
761 Número do CPF já pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.
801 UF do Número de Formulário RENACH fora da tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH inválido ou ausente.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 151
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 52
804 UF do Número de Formulário RENACH diferente da UF de origem da transação.
805 Nome do cidadão, candidato ou do condutor inválido ou ausente.
809 Data de Nascimento inválida ou ausente.
810 Data de Cadastramento inválida ou maior que a Data Atual.
812 Sexo inválido ou ausente.
814 Nome da Mãe inválido.
818 Tipo do Documento de Identidade inválido.
819 Número do Documento de Identidade inválido ou ausente.
830 CPF inválido ou ausente.
832 Localidade de Nascimento (País ou Município) fora da tabela ou ausente.
835 Nacionalidade fora da tabela ou ausente.
836 Número de PGU inválido.
920 Indícios de duplo cadastramento – Nome e Data de Nascimento informados iguais na BCA –
Confirme.
921 Indícios de duplo cadastramento – Nome da Mãe informado igual ou parecido com o Nome da
Mãe na BCA – Confirme.
924 Indícios de duplo cadastramento – Documento de Identidade informado igual ou parecido com o
Documento de Identidade na BINCO – Confirme.
927 Indícios de Duplo Cadastramento – CPF informado igual ou parecido com o CPF na BCO –
Confirme.
929 Indícios de duplo cadastramento – Localidade de Nascimento informada igual à Localidade de
Nascimento na BCA – Confirme.
930 Indícios de duplo cadastramento - Data de Nascimento Informada igual ou parecida a Data de
Nascimento na BCA – Confirme.
932 Indícios de duplo cadastramento - Nome informado igual ou Parecido com o Nome na BCA –
Confirme.
935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade Iguais no Impedimento –
Confirme.
936 Indícios de Impedimento - Nome da Mãe informado igual ou parecido com o Nome da Mãe no
Impedimento – Confirme.
939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade informado Igual ou parecido com o
Documento de Identidade no Impedimento – Confirme.
942 Indícios de Impedimento - CPF informado igual ou Parecido com o CPF no Impedimento –
Confirme.
944 Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento informada igual à Localidade de
Nascimento no Impedimento – Confirme.
945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento informada igual ou parecida com a Data de
Nascimento no Impedimento – Confirme.
947 Indícios de Impedimento – Nome Informado igual ao Nome no Impedimento – Confirme.
968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento iguais no Impedimento – Confirme.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 152
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 53
152 – CORRIGIR CANDIDATO
Objetivo
Solicita a correção dos dados de um CANDIDATO inscrito na BINCO.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
152 - CORRIGIR CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
049 092 044 X A Nome-Candidato
093 100 008 X N Data-Nascimento
101 101 001 X X N Sexo
102 145 044 X A Nome-Mãe 1
146 189 044 A Nome-Pai
190 217 028 X AN Documento-Identidade
218 228 011 X N CPF 4
229 233 005 X X AN Localidade-Nascimento
234 283 050 X AN Endereço-Logradouro
284 293 010 AN Endereço-Número
294 323 030 AN Endereço-Complemento
324 353 030 X AN Endereço-Bairro
354 361 008 X N Endereço-CEP
362 366 005 X X AN Endereço-Município
367 368 002 X X A Endereço-UF
369 377 009 N PGU 4
378 378 001 X X N Nacionalidade
379 405 027 NA Registro-Nacional-Estrangeiro 2
406 410 005 X NA País-Origem-Habilitação-
Estrangeira 3
411 440 030 NA Identificação-Habilitação-
Estrangeira
441 448 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 152
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 54
Observações 152 - Corrigir Candidato
1. Nome-Mãe: Quando não existir deverá ser usada a condicionalidade 1.
2. Registro-Nacional-Estrangeiro: Obrigatório somente para Nacionalidade = 3 (Estrangeiro).
3. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: Obrigatório se informado Identificação-Habilitação-
Estrangeira. Quando o país não tiver acordo a transação deve ser enviada com Condicionalidade = 1.
4. PGU e CPF: Não é permitida a duplicidade de CPF e nem de PGU, quando ocorrer o DETRAN deverá
encaminhar ao DENATRAN para que o mesmo inclua Bloqueio (D – Medida Administrativa) para o
condutor que estiver usando indevidamente o CPF ou PGU. Quando a duplicidade ocorrer no File-
Impedimento-Cidadão, será incluído o Impedimento 0 – Medida Administrativa.
5. Qualquer alteração ou exclusão de informações estrangeiras requer Autorização Especial de Estrangeiro
(Autorização criada pelo Coordenador RENACH no DETRAN).
Consistências 152 - Corrigir Candidato
I. Deverão ser informados todos os dados do Candidato, alterados ou não em relação aos existentes no
Prontuário. As consistências realizadas são as mesmas da transação 151 – Cadastrar Candidato, exceto:
a. Em relação ao Número-Formulário-RENACH, que deverá existir na BINCO para a transação 152 -
Corrigir Candidato.
b. A transação 152 somente será aceita para candidato com Situação-CNH 0 – Inexistente e que não
possua Número-Registro. Nas Situação-CNH de candidato 1 – Emissão Autorizada, ou 2 – Em
Emissão, para corrigir candidato (Tr. 152) deverá primeiro ser Cancelada a Habilitação (Tr.
176/176c).
i. Para o candidato voltar a estar habilitado enviar nova Tr. 155.
II. Nome-Pai: Não é utilizada Autorização Especial para alteração, as críticas quanto ao formato são os
mesmas do nome da mãe.
III. Endereço-Logradouro e Endereço-Bairro: Deverão, no mínimo, estarem preenchidas as 2 primeiras
posições, e serem diferentes de brancos.
IV. Endereço-Município: Deverá pertencer a UF informada no atributo Endereço-UF.
V. Endereço-UF: Deverá ser igual à UF de origem da transação (UF Domínio).
VI. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: Se obrigatório deverá existir na Tabela de Países.
VII. Identificação-Habilitação-Estrangeira: Válido somente quando informado País de Origem
Habilitação Estrangeira.
VIII. Número-Formulário-RENACH: Existência na BINCO.
IX. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de colisão de dados identificatórios. Verificação de
incidência na BINCO de outro indivíduo que possua o mesmo Nome e Documento-Identidade do
indivíduo informado na transação de cadastramento.
X. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de indícios de duplo cadastramento e/ou de
impedimentos. Verificação de incidência na BINCO de outro indivíduo que possua dados
identificatórios iguais ou parecidos aos do indivíduo informado na transação de cadastramento.
XI. CPF: Validação com a Base de Óbitos (INSS). (ainda não implementado) Inexistência na BCA.
XII. CPF: Validação com a Base da Receita Federal. (ainda não implementado) Inexistência na BCA.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 152
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 55
XIII. Data-Nascimento: Acima de 18 anos. Para PGU, anterior à 31/12/1999 menos 18 anos, ou seja,
31/12/1981.
XIV. Validade-Habilitação-Estrangeira: Quando vencida deve ser maior que a Data-Cadastramento.
Leiaute Retorno
RETORNO 152 – CORRIGIR CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Para qualquer retorno a Situação-CNH será 0-Inexistente.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
002 Campos obrigatórios ausentes.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na base.
007 Correção do Nome e Documento de Identidade provoca duplo cadastramento.
009 Transação indevida para Natureza do Registro.
011 UF de Origem da Transação diferente da UF de Domínio.
017 CNH sendo Emissão.
036 Acesso não permitido – em Processo de Transferência.
074 Correção do Nome e/ou Data de Nascimento e/ou Nome da Mãe provoca duplicidade na BCA
(inexistência de autorização especial do DENATRAN).
077
Processo requer Autorização Especial de Duplicidade do DENATRAN, devido à existência na
Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data Nascimento e Nome da Mãe
do indivíduo.
080 RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido – nacionalidade brasileira.
081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora da tabela de países.
082 País de Origem Habilitação Estrangeira sem indicação de reconhecimento de Habilitação
Estrangeira – Confirme.
083 País de Origem Habilitação Estrangeira ausente.
084 Validade Habilitação Estrangeira inválida ou menor que a Data de Cadastramento.
085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da tabela de UF(s).
086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 152
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 56
087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira inválido ou fora da tabela.
120 Candidato com informação de País de Origem Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação
Estrangeira sem identificação de Habilitação Estrangeira.
300 Nome da Mãe em branco – Confirme.
301 Nome do Pai inválido.
302 Endereço Logradouro inválido ou ausente.
303 Endereço Número inválido ou ausente.
304 Endereço Bairro inválido ou ausente.
305 Endereço CEP inválido ou ausente.
306 Endereço Município fora da tabela ou ausente.
307 Endereço UF fora da tabela ou ausente.
308 Endereço Município não pertence a Endereço UF informada.
309 CPF consta na base de Óbitos do INSS – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
310 Dados divergentes com a base da Receita Federal – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
311 Condutor menor de 18 anos.
312 Data de Nascimento incompatível com PGU.
313 CPF não consta na base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).
314 Dados não divergem dos cadastrados na BINCO/BCA.
760 Numero do PGU pertence a candidato ou condutor cadastrado na BCA.
761 Número do CPF pertence a candidato ou condutor cadastrado na BCA.
801 UF do Número de Formulário RENACH fora da tabela da UFs.
802 Número de Formulário RENACH inválido ou ausente.
804 UF do Número de Formulário RENACH diferente da UF de origem da transação.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor inválido ou ausente.
809 Data de Nascimento inválida ou ausente.
812 Sexo inválido ou ausente.
814 Nome da Mãe inválido.
818 Tipo do Documento de Identidade inválido.
819 Número do Documento de Identidade inválido ou ausente.
830 CPF inválido ou ausente.
832 Localidade de Nascimento (País ou Município) fora da tabela ou ausente.
835 Nacionalidade fora da tabela ou ausente.
836 Número de PGU inválido.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 152
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 57
920 Indícios de duplo cadastramento – Nome e Data de Nascimento informados iguais na BCA –
Confirme.
921 Indícios de duplo cadastramento – Nome da Mãe informado igual ou parecido com o Nome da
Mãe na BCA – Confirme.
924 Indícios de duplo cadastramento – Documento de Identidade informado igual ou parecido com
o Documento de Identidade na BCA – Confirme.
927 Indícios de duplo cadastramento – CPF informado igual ou parecido com o CPF na BCA –
Confirme.
929 Indícios de duplo cadastramento – Localidade de Nascimento informada igual à Localidade de
Nascimento na BCA – Confirme.
930 Indícios de duplo cadastramento - Data de Nascimento informada igual ou parecida com a Data
de Nascimento na BCA – Confirme.
932 Indícios de duplo cadastramento - Nome Informado igual ou Parecido com o Nome na BCA –
Confirme.
935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade iguais no Impedimento –
Confirme.
936 Indícios de Impedimento - Nome da Mãe informado Igual ou parecido com o Nome da Mãe no
Impedimento – Confirme.
939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade informado igual ou parecido com o
Documento de Identidade no Impedimento – Confirme.
942 Indícios de Impedimento - CPF informado igual ou parecido com o CPF no Impedimento –
Confirme.
944 Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento informada igual à Localidade de
Nascimento no Impedimento – Confirme.
945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento informada igual ou parecido com a Data de
Nascimento no Impedimento – Confirme.
947 Indícios de Impedimento – Nome Informado igual ao Nome no Impedimento – Confirme.
968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento iguais no Impedimento – Confirme.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 58
155 – HABILITAR CANDIDATO
Objetivo
Solicita autorização da emissão da CNH de um CANDIDATO aprovado no processo de obtenção da
primeira habilitação, de um CONDUTOR da sistemática anterior ou de um CONDUTOR estrangeiro.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
155 – HABILITAR CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Numero-Formulário-RENACH
049 052 004 X AN Motivo-Requerimento
053 096 044 X AN Nome-condutor
097 107 011 X N CPF 2
108 135 028 X AN Identidade
136 136 001 X N Nacionalidade
137 140 004 X AN Categoria
141 148 008 X N Data-Validade
149 156 008 X N Data-Primeira-Habilitação 1
157 164 008 X N Data-Nascimento
165 208 044 X AN Nome-mãe
209 252 044 X AN Nome-pai
253 272 020 X AN Observações
Observações
1. Primeira-Habilitação: A Validade-CNH para Motivo–Requerimento 1 - Primeira Habilitação
(Permissionário) será a Data da Primeira Habilitação (data da TR155) mais um ano. Exceto se Data-
Validade exame 03 ou 04 for menor que 1 ano, situação em que a menor Data-Validade será considerada
para definição da Data-Validade-CNH (neste caso menor que 1 ano).
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 59
A Validade-CNH para os Motivo–Requerimento: 3 – Registro Estrangeiro; ou 4 – Registro PGU, será a
menor Data-Validade do Exame de Aptidão Física e Mental e do exame 04 – Avaliação Psicológica,
quando existente.
Para o Motivo de Requerimento 3 - Registro Estrangeiro quando o condutor for habilitado a menos de 1
ano a data validade não poderá ser superior a um ano.
2. Não será permitida duplicidade de CPF. Caso ocorra o DETRAN deverá encaminhar ao DENATRAN
para as devidas providências.
3. A UF de Primeira de Habilitação será a UF de envio da transação inclusive para Condutor Estrangeiro.
4. Com relação ao exercício de atividade remunerada, se existir o exame 4 com observação 15 no
prontuário do condutor, deverão ser observadas as seguintes possibilidades:
a) Existe a observação 15 na tr 155 e existe novo evento exame 4 vigente com observação 15 =
Autoriza emissão com nova validade.
b) Existe a observação 15 na tr 155 e não existe novo evento exame 4 com observação 15 =
Autoriza com data de validade do menor exame cadastrado no prontuário.
c) Não existe a observação 15 na tr 155 = não autoriza. O DETRAN deverá alterar o exame 4
retirando a observação 15 e encaminhar nova 155 sem a observação.
5. Para PGU, quando o Motivo-Requerimento 4 – Registro PGU estiver acompanhado do 6 – Mudança ou
7 – Adição às críticas só serão feitas para o Motivo 4.
6. Para o Motivo de Requerimento 3 – Estrangeiro, quando a diferença entre a Data da Transação e a Data
Primeira Habilitação for menor que 1 ano o condutor receberá o mesmo tratamento que um
Permissionário.
7. Para 1ª Habilitação o Curso 31 – Legislação será aproveitado por mais 12 meses, ou seja, validade de 2
anos.
8. Para Habilitação de Condutores PGU será necessário Autorização Especial de PGU criada pelo
DENATRAN
9. Para condutores cuja data da transação 151 seja igual ou superior a 06/01/2014, com Motivo de
Requerimento igual 1 – Primeira Habilitação e habilitação na categoria B, será cobrado o curso 34
– Simulador de Direção Veicular.
Consistências
I. Número-Formulário-RENACH: Deverá existir na BINCO.
II. Inexistência de Bloqueio no Prontuário do Candidato.
III. Inexistência de indícios de Impedimento Cidadão em relação ao Candidato.
IV. CPF: Validação com a Base de Óbitos (INSS). (Ainda não implementado).
V. CPF: Validação com a Base da Receita Federal (Ainda não implementado).
VI. A solicitação da Habilitação somente será aceita se comandada pela UF de Domínio do Candidato.
VII. A Data da Primeira Habilitação, não poderá ser maior que a Data-Cadastramento mais um ano e 60
dias.
VIII. A Data da Primeira Habilitação para o Motivo Requerimento 1 – Primeira Habilitação deverá ser a
mesma da transação 155.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 60
IX. Na Situação-CNH de Candidato: 1 – Emissão Autorizada ou 2 – Em Emissão, para alterar os
atributos Primeira-Habilitação ou Motivo-Requerimento, deverá primeiro ser cancelada a
Habilitação (Tr. 176/176c) e depois comandada uma nova 155 – Habilitar Candidato.
X. Para Motivo-Requerimento 3 – Registro Habilitação Estrangeira, ou 4 – Registro PGU a data da
Primeira Habilitação tem que ser menor que a data da Transação 155.
XI. Data-Validade, para Primeira Habilitação e Estrangeiro, deve estar vigente para os Exames 03-
Aptidão Física e Mental e 04-Avaliação Psicológica. Para Registro de PGU o Exame 03-Aptidão
Física e Mental a Data-Validade deve estar vigente.
XII. Categoria-Autorizada: será a maior categoria calculada pela BCA entre os eventos de
Curso/Exame.
XIII. Categoria-Atual: Estará com “brancos” no Prontuário até que a CNH seja incluída no Histórico de
Emissões. Ao registrar no Histórico ficará igual à Categoria-Autorizada.
XIV. Categoria: Os Cursos exigidos deverão estar compatíveis e serem iguais ou superiores à Categoria-
Permitida mais inferior dos Exames.
XV. Os dados dos atributos obrigatórios da transação 151 na versão BINCO Ampliada deverão constar no
Prontuário do Candidato. As transações 151 enviadas antes dessa nova versão deverão ter esses
dados cadastrados pela transação 152.
XVI. Para Condutor que tenha qualquer saldo de validade do Curso/ atualização (especialização), em
relação à última CNH emitida, na próxima CNH terá esse saldo estendido até a validade dessa nova
emissão, se esse saldo for inferior a validade dessa nova CNH.
Não existindo saldo de curso/ Atualização (especialização) na renovação da validade da CNH deverá
ser realizado novo curso
XVII. Não será autorizada habilitação para Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação se a Data -
Cadastramento for superior a um ano mais 60 dias em relação à data de envio da Transação 155.
XVIII. Para o Motivo 4 – PGU, somente será autorizada a emissão sem novo Exame 03 – Aptidão Física e
Mental até 31/12/2012.
XIX. Resultado: Existindo um Exame 03 – Exame de Aptidão Física e Mental ou 04 – Avaliação
Psicológica com resultado igual Inapto ou Inapto Temporário não será autorizada a Emissão da
CNH.
XX. Nos Motivos Requerimento 6 – Mudança e 7 – Adição, o Curso e o Exame correspondentes devem
ter as suas datas de realizações (Data-Curso e Data Exame), posteriores a data da última emissão.
XXI. Nos quadros abaixo estão definidas condições que deverão estar atendidas no Prontuário do
Candidato na BINCO Ampliada, registradas via transações 181:
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 61
CURSO X MOTIVO-REQUERIMENTO
CURSOS
MOTIVOS DE REQUERIMENTO
Tod
os
(*)
1ª
Hab
.
Est
ran
gei
ro
Reg
istr
o
Ren
ovaçã
o
Mu
dan
ça
Ad
ição
Rea
bil
itaçã
o
- 1 3 4 5 6 7 9
01. Cargas Perigosas P N
02. Transporte de Escolares P N
03. Transporte Coletivo de Passageiros P N
04. Capac. Transp. Veículos de Emergência P N
07. Capac. Transp. Carga Indivisível P N
08. Mototaxista P N
09. Motofretista P N
11. Atualização Transp. Produtos Perigosos P N
12. Atualização Transporte Escolar P N
13. Atualização Transp. Col. de Passag. P N
14. Atualização Transp. Veículos Emerg. P N
17. Atualização Capac. Transp. Carga
Indivisível P N
18. Atualização Mototaxista P N
19. Atualização Motofretista P N
20. Reciclagem para Infratores P N N O
30. Atualização para Renovação da CNH N P P P P P
31. Aulas Teóricas – Legislação N O O
32. Aulas Práticas 04 Rodas N O P O O P
33. Aulas Práticas 02 Rodas N O P O O P
34. Simulador de Direção Veicular N P N N P N P P
N – Não se aplica, P – Opcional, O – Obrigatório (*) As células em branco assumem o mesmo conteúdo
de Todos da sua linha.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 62
EXAME X MOTIVO-REQUERIMENTO
EXAMES
MOTIVOS DE REQUERIMENTO
Tod
os
(*)
1ª
Hab
.
Est
ran
gei
ro
Reg
istr
o
Ren
ovaçã
o
Mu
dan
ça
Ad
ição
Rea
bil
itaçã
o
Rei
nic
io
Pro
cess
o
OB
S.
- 1 3 4 5 6 7 9 E -
01. Prática de Direção Veicular 2 Rodas O P P 1
02. Prática de Direção Veicular 4 Rodas O P P 1
03. Aptidão Física e Mental O
04. Avaliação Psicológica P O O O O 2
05. Teórico Técnico Formação N O O O
06. Teórico Técnico para Atualização P N P N N
07. Teórico Técnico para Reciclagem P N N O N
N – Não se aplica, P – Opcional, O – Obrigatório (*) As células em branco assumem o mesmo conteúdo
de Todos da sua linha.
OBS:
a) Quando o país não for signatário de acordo ou convenção, o Estrangeiro será obrigado a realizar o
exame.
b) Avaliação Psicológica será obrigatória caso exerça atividade remunerada.
Motivo-Requerimento: 1 – Primeira Habilitação
Cursos exigidos
31 – Aulas Teóricas – Legislação;
32 – Aulas Práticas 4 Rodas, e/ou 33 – Aulas Práticas 2 Rodas (1).
34 – Para habilitação na categoria B (a partir de 06/01/2014)
Exames exigidos
01 – Prática Direção Veicular 2 Rodas; e/ou 02 – Práticas Direção Veicular 4 Rodas (1);
03 – Aptidão Física e Mental;
04 – Avaliação Psicológica; e
05 – Teórico-Técnico de Formação
Observações (1) O Curso/Exame deverá estar compatível com a Categoria.
Categorias permitidas A, B, AB, X, ou XB.
Motivo-Requerimento: 3 – Registro Habilitação Estrangeira
Pré-requisitos Habilitação Estrangeira dentro do prazo de validade.
Cursos exigidos 32 – Aulas Práticas 4 Rodas, e/ou 33 – Aulas Práticas 2 Rodas (1).
Exames exigidos 01 – Prática de Direção Veicular 2 Rodas, e/ou 02 – Prática de Direção Veicular 4 Rodas
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 63
(1) (2);
03 – Aptidão Física e Mental
04 – Avaliação Psicológica
Observações
(1) – Exigido apenas se informado Motivo-Requerimento 6 – Mudança de Categoria (4
Rodas) e/ou 7 – Adição de Categoria (2 Rodas). O Curso/Exame deverá estar compatível
com a Categoria.
(2) – Exigido para os países sem Acordo ou Convenção, Resolução 193/2006
CONTRAN Artigo 2º.
Motivo-Requerimento: 4 – Registro PGU
Cursos exigidos
32 – Aulas Práticas 4 Rodas, e/ou 33 – Aulas Práticas 2 Rodas (1)
30 – Atualização para Renovação de CNH (2)
20 – Teórico Técnico para Reciclagem (3)
Exames exigidos
01 – Prática de Direção Veicular (1)
06 – Teórico-Técnico para Atualização (2)
05 – Teórico-Técnico Formação (3)
07 – Teórico-Técnico Reciclagem (3)
03 – Aptidão Física e Mental (3)
04 – Avaliação Psicológica (3, 4)
Observações
(1) – Exigido se informado Motivo-Requerimento 6 – Mudança de Categoria e/ou 7 –
Adição de Categoria ou 9 - Reabilitação. O Curso/Exame deverá estar compatível com a
Categoria.
(2) – Exigido Curso ou Exame.
(3) – Exigido na Reabilitação de PGU e Atividade remunerada ao veiculo.
(4) – Atividade remunerada ao veículo
Obs.: Para os Motivos de Requerimentos 03 e 04, a validade da CNH será definida pela menor Data-
Validade informada nos Exame 03 – Aptidão Física e Mental e 04 – Avaliação Psicológica.
Leiaute Retorno
155 – HABILc)ITAR CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
Obs.: 1 – Código-Retorno-Execução: Se 000 – Transação Efetuada, a Situação CNH será 1 – Emissão
Autorizada.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 64
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na base.
009 Transação indevida para Natureza do Registro.
010 Candidato com Bloqueio.
011 UF de Origem da transação diferente da UF de Domínio.
015 Candidato já habilitado.
017 CNH sendo emitida.
036 Acesso não permitido – em processo de transferência.
075 Habilitação requer Autorização Especial de Duplicidade, do DENATRAN, devido à
ocorrência de duplicidade na BCA por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe.
077
Processo requer Autorização Especial de Duplicidade, do DENATRAN, devido à existência
na Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data de Nascimento e Nome
da Mãe do indivíduo.
210 Recadastramento de PGU requer Curso ou Exame Atualização Renovação CNH.
215 Quadro-Observações-CNH informado Diferente do Quadro-Observações-CNH na BINCO.
309 CPF Consta na Base de Óbitos do INSS – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
310 Dados Divergentes com a base da Receita Federal – Confirme (NÃO
IMPLEMENTADO).
313 CPF não consta na base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).
316 Para o Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação, o Curso 31 – Aulas Teóricas –
Legislação deve estar registrado no Prontuário do candidato.
317 Combinação de Motivos de Requerimento incompatível.
319 Nacionalidade informada diverge da Nacionalidade existente na BCA.
320 Data de Validade não permitida para Permissionário.
321 Exame 03 – Aptidão Física e Mental deve estar registrado no Prontuário do candidato com
validade vigente.
322 Para o Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação, o Exame 04 – Avaliação
Psicológica deve estar registrado no Prontuário do candidato com validade vigente.
323 Para o Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação, o Exame 05 – Teórico Técnico de
Formação ceve estar registrado no Prontuário do candidato.
324
Para o Motivo de Requerimento 3 – Registro Habilitação Estrangeira e País Sem Acordo, o
Exame 02 – Pratica de Direção Veicular 4 Rodas ou o Exame 01 – Pratica de Direção
Veicular 2 Rodas deve estar registrado no Prontuário do candidato.
326
Para o Motivo de Requerimento 3 – Registro Habilitação Estrangeira, o Exame 04 –
Avaliação Psicológica deve estar registrado no Prontuário do condutor com data de validade
vigente.
327 Para o Motivo de Requerimento 3 - Registro Habilitação Estrangeira é obrigatório estar
registrado no Prontuário do condutor as informações da habilitação estrangeira.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 65
328 Para o Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU, é obrigatório estar registrado no
Prontuário do condutor o número de PGU.
329 O Motivo de Requerimento 5 – Renovação, só é aceito pela Transação 155 acompanhado
do Motivo 4.
330
Para o Motivo de Requerimento 5 – Renovação, o Exame 03 – Aptidão Física e Mental
deve estar registrado no Prontuário do condutor/candidato com data validade vigente e
Data-Exame posterior a última Emissão.
334
Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de Categoria, o curso 32 – Aulas Práticas 4
Rodas deve e/ou Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas dever estar registrado no Prontuário do
condutor/candidato com Data-Curso posterior à Data de Cadastramento.
335
Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de Categoria, o Exame 02 – Práticas de Direção
Veicular 4 Rodas e/ou Exame 01 – Práticas de Direção Veicular 02 Rodas deve estar
registrado no Prontuário do condutor/candidato com Data-Exame posterior à Última
Emissão.
345 Curso/Exame não compatível com a categoria registrada no Prontuário do
candidato/condutor.
348 O Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação, não pode estar acompanhado de outro
motivo.
350 Motivo de Requerimento indevido para a transação.
353
Os Motivos de Requerimento 6 – Mudança de Categoria e 7 – Adição de Categoria, só são
aceitos pela Transação 155 acompanhados do Motivo 3 – Registro Habilitação Estrangeira
ou 4 – Registro PGU.
354 Mudança de categoria não permitida.
414 Códigos de observação inválido ou ausente.
416 O Código de Observação 15 – Apto para Transporte Remunerado ao veículo não pode estar
combinado com Código 40 – Vedada à Atividade Remunerada ao Veículo.
484
Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria, o Exame 02 – Prática de
Direção Veicular 04 Rodas ou Exame 01 – Prática de Direção Veicular 02 Rodas deve estar
registrado no Prontuário do condutor/candidato com Data Vigente e Posterior à Data da
Última Emissão.
485
Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação e Categoria, o Exame 07 – Teórico
Técnico para Reciclagem deve estar registrado no Prontuário do condutor/candidato com
data posterior à data do bloqueio.
486 Categoria não compatível com o Motivo de Requerimento.
489
Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria, o Curso 32 – Aulas Práticas
Veicular 04 Rodas ou Curso 33 – Aulas Práticas Veicular 02 Rodas, deve estar registrado
no prontuário do condutor/candidato.
498 CPF diferente do registrado na BCA.
499 Documento de identidade diferente do registrado na BCA.
502 Nome do pai informado diferente do nome do Pai na BCA.
510 Para o Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU, o Exame 03 – Aptidão Física deve estar
registrado no Prontuário do condutor/candidato com data de validade vigente.
523 Existe a Observação 44 ou 45, no exame é necessário um novo Exame Prático de 02 ou 04
Rodas Com Data-Exame Posterior a Data do Exame.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 66
524 Inexistência de Curso/Exame Prático no Prontuário do Candidato/Condutor.
529 Para o Motivo Requerimento: 1 – Primeira Habilitação a Data de Primeira Habilitação deve
ser igual à data da transação.
580 Para Atualização de Condutor PGU é Necessário Autorização Especial do DENATRAN.
590 Curso 34 - Simulador de Direção Veicular não consta no Prontuário do Candidato
760 Número do PGU Pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.
761 Número do CPF pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.
763 Processo Vencido – Excedido o período de um ano entre data da primeira habilitação e data
de cadastramento.
801 UF do Número de Formulário RENACH fora da tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH inválido ou ausente.
804 UF do Número de Formulário RENACH diferente da UF de Origem da transação.
834 Motivo de Requerimento fora da tabela ou ausente.
837 Código da Categoria fora da tabela.
838 Data da Validade da CNH inválida ou ausente.
841 Primeira Habilitação inválida ou ausente.
935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade iguais no Impedimento –
Confirme.
936 Indícios de Impedimento – Nome da Mãe Informado igual ou parecido com o Nome da Mãe
no Impedimento – Confirme.
939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade informado igual ou parecido com o
Documento de Identidade no Impedimento – Confirme.
942 Indícios de Impedimento - CPF informado Igual ou Parecido ao CPF no Impedimento –
Confirme.
944 Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento informada igual à Localidade de
Nascimento no Impedimento – Confirme.
945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento informada igual ou Parecida com a Data de
Nascimento no Impedimento – Confirme.
947 Indícios de Impedimento – Nome informado igual ao Nome no Impedimento – Confirme.
968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento iguais no Impedimento –
Confirme.
975 Data de Nascimento informada diferente da Data de Nascimento na BCA.
976 Primeira Habilitação informada Diferente da Primeira Habilitação na BCA.
977 Nome da Mãe informado diferente do Nome da Mãe na BCA.
981 Validade da CNH informada diferente da Validade da CNH na BCA.
982 Categoria informada diferente da categoria na BCA.
983 Nome informado diferente do Nome na BCA.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 157
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 67
157 – ATUALIZAR CONDUTOR
Objetivo
Solicita a alteração dos dados de um CONDUTOR habilitado na BINCO.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
157 – ATUALIZAR CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-Registro
049 092 044 X A Nome-Condutor
093 100 008 X N Data-Nascimento
101 101 001 X X N Sexo
102 145 044 X A Nome-Mãe 1
146 189 044 A Nome-Pai
190 217 028 X AN Documento-Identidade
218 228 011 X N CPF 4
229 233 005 X X AN Localidade-Nascimento
234 283 050 X AN Endereço-Logradouro 3
284 293 010 AN Endereço-Número
294 323 030 AN Endereço-Complemento 3
324 353 030 X AN Endereço-Bairro 3
354 361 008 X N Endereço-CEP
362 366 005 X X AN Endereço-Município
367 368 002 X X A Endereço – UF
369 377 009 N PGU 4, 5,6
378 378 001 X X N Nacionalidade
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 157
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 68
379 405 027 NA Registro-Nacional-Estrangeiro 2
406 410 005 X NA País-Origem-Habilitação-Estrangeira
411 440 030 NA Identificação-Habilitação-Estrangeira
441 448 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
449 456 008 X N Primeira-Habilitação
Observações 157 - Atualizar Condutor
1. Nome-Mãe: Quando não existir deverá ser usada a condicionalidade 1.
2. Registro-Nacional-Estrangeiro: Obrigatório somente para Nacionalidade = 3 (Estrangeiro).
3. Só serão aceitos Letras (A a Z) e Números (0 a 9).
4. PGU e CPF: Não é permitida a duplicidade de CPF e nem de PGU, quando ocorrer, o DETRAN deverá
encaminhar ao DENATRAN para que o mesmo inclua Bloqueio (D – Medida Administrativa) para o
condutor que estiver usando indevidamente o CPF ou PGU. Caso a duplicidade ocorra com File-
Impedimento-Cidadão, será incluído o Impedimento 0 – Medida Administrativa.
5. Para Atualizar o Número PGU é necessário Autorização Especial do DENATRAN.
6. Para limpar (zerar) o campo o DETRAN deverá enviar solicitação ao DENATRAN.
Consistências 157 - Atualizar Condutor
I. Deverão ser informados todos os dados do Condutor, alterados ou não em relação aos existentes
no Prontuário.
a) A transação 157 somente será aceita para Condutor com Situação-CNH 0-Inexistente, 4-
Confirmada, 5-Modelo Antigo, ou 6-Alterada.
b) Alterações que não mudem dados impressos na CNH serão aceitas com qualquer Situação-CNH
c) Na Situação-CNH: 1-Emissão Autorizada, ou 2-Em Emissão, para Atualizar Condutor (157), em
dado impresso na CNH, deverá primeiro ser Cancelada a Emissão Autorizada (Tr. 177/177c). Para
voltar a estar Autorizada a Emissão enviar nova Tr. 159.
d) Na Situação-CNH: 3-Emitida, para Atualizar Condutor (157) deverá primeiro ser Cancelada a
Emissão (Tr. 174 A ou Z). Para voltar a estar Autorizada a Emissão enviar nova Tr. 159.
e) Registro-Nacional-Estrangeiro, País-Origem-Habilitação-Estrangeira, Identificação-
Habilitação-Estrangeira, e Validade-Habilitação-Estrangeira: Atualização necessita de prévia
autorização especial.
f) Nome-Condutor ou Nome-Mãe: Atualização do campo só poderá ocorrer uma vez para alteração
de até 3 letras do nome completo, e duas vezes para inclusão, alteração, exclusão ou substituição
de sobrenome. Para qualquer alteração além destas permitidas será requerida autorização especial.
g) Data-Nascimento: Não será permitida alteração, exceto com autorização especial do
DENATRAN.
II. Nome-Pai: Não é utilizada Autorização Especial para alteração, as críticas quanto ao formato são
os mesmas do nome da mãe.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 157
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 69
III. Endereço-Logradouro e Endereço-Bairro: Deverão, no mínimo, estarem preenchidas as 2
primeiras posições, e serem diferentes de brancos.
IV. Endereço-Município: Deverá pertencer a UF informada no atributo Endereço-UF.
V. Endereço-UF: Deverá ser igual à UF de origem da transação (UF Domínio).
VI. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: Poderá ser alterado. A alteração para zeros somente se a
Identificação-Habilitação-Estrangeira estiver com brancos. Se diferente de zeros deverá existir na
Tabela de Países.
VII. Identificação-Habilitação-Estrangeira: Poderá ser alterado. A alteração para brancos somente se
o País-Origem-Habilitação-Estrangeira estiver com zeros. Se a alteração mudar a condição de
condutor originado de Habilitação Estrangeira, serão exigidos todos os cursos e exames da
Categoria.
VIII. Número-Registro: Existente na BINCO.
IX. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de colisão de dados identificatórios. Verificação de
incidência na BINCO de outro indivíduo que possua o mesmo Nome e Documento-Identidade do
indivíduo informado na transação de cadastramento.
X. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de indícios de duplo cadastramento e/ou de
impedimentos. Verificação de incidência na BINCO de outro indivíduo que possua dados
identificatórios iguais ou parecidos aos do indivíduo informado na transação de cadastramento.
XI. CPF: Validação com a Base de Óbitos (INSS). (Ainda não implementado)
XII. CPF: Validação com a Base da Receita Federal. (Ainda não implementado)
XIII. Data-Nascimento: Acima de 18 anos. Para PGU, anterior à 31/12/1999 menos 18 anos, ou seja,
31/12/1981.
XIV. Validade-Habilitação-Estrangeira: Quando vencida deve ser maior que a Data-Cadastramento.
Leiaute Retorno
RETORNO 157 – ATUALIZAR CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Se Situação-CNH antes da Atualização era 4 – Confirmada ou 5 – Modelo Antigo e foi alterado dado
impresso na CNH a Situação-CNH será 6 – Alterada.
Em qualquer outra condição a Situação-CNH não mudará.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 157
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 70
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
007 Correção do Nome e Documento de Identidade Provoca Duplo Cadastramento.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
017 CNH sendo Emissão.
036 Acesso não Permitido – em Processo de Transferência.
059 Alteração não Permitida – CNH Cancelada por Erro do Produtor da CNH.
074 Correção do Nome e/ou Data de Nascimento e/ou Nome da mãe provoca duplicidade na
BINCO (inexistência de Autorização Especial de Duplicidade do DENATRAN).
077
Processo requer Autorização Especial de Duplicidade, do DENATRAN, devido à existência
na Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data de Nascimento e Nome da
mãe do indivíduo.
080 RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido – nacionalidade brasileira.
081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora da Tabela de Países.
082 País de Origem Habilitação Estrangeira sem Indicação de Reconhecimento de Habilitação
Estrangeira – Confirme.
083 Habilitação Estrangeira Informada Sem Informação de País de Origem.
084 Validade Habilitação Estrangeira Inválida.
085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da Tabela de UF(s).
086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) Inválido.
087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira Fora da Tabela.
119 Atualização de dados referentes à Habilitação Estrangeira do condutor requer Autorização
Especial.
120 Condutor com informação de País de Origem Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação
Estrangeira sem Identificação de Habilitação Estrangeira.
121 RNE da Autorização não confere com Informado.
122 Dados da habilitação Estrangeira da Autorização não conferem com informado.
301 Nome do Pai Inválido.
302 Endereço Logradouro Inválido ou Ausente.
304 Endereço Bairro Inválido ou Ausente.
305 Endereço CEP Inválido ou Ausente.
306 Endereço Município Fora da Tabela ou Ausente.
307 Endereço UF Fora da Tabela ou Ausente.
308 Endereço Município não Pertence a Endereço UF Informada.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 157
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 71
309 CPF Consta na Base de Óbitos do INSS – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
310 Dados Divergentes com a Base da Receita Federal – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
311 Condutor Menor de 18 anos.
312 Data de Nascimento incompatível com PGU.
313 CPF Não Consta na Base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).
314 Dados não Divergem dos Cadastrados na BINCO/BCA.
580 Para Atualização de Condutor PGU é Necessário Autorização Especial do DENATRAN.
752 Número De Registro Inválido.
760 Número do PGU pertence ao Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.
761 Número do CPF já pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido ou Ausente.
809 Data de Nascimento Inválida ou Ausente.
812 Sexo Inválido ou Ausente.
814 Nome da Mãe Inválido.
818 Tipo do Documento de Identidade Inválido.
819 Número do Documento de Identidade Inválido ou Ausente.
830 CPF Inválido.
832 Localidade de Nascimento (Município ou País) Fora da Tabela ou Ausente.
835 Nacionalidade Fora da Tabela ou Ausente.
836 Número de PGU Inválido.
841 Primeira Habilitação Inválida ou Ausente.
904 Para alterar Data-Nascimento é necessária a Autorização Especial do DETRAN.
905 Alteração de Nome não pode exceder 3 letras.
906 O Nome já sofreu as alterações permitidas, nova alteração requer Autorização Especial do
DETRAN.
907 O Nome-Mãe já sofreu as alterações permitidas, nova alteração requer Autorização Especial
do DETRAN.
920 Indícios de Duplo Cadastramento – Nome e Data de Nascimento Informados Iguais na BCA –
Confirme.
921 Indícios de Duplo Cadastramento – Nome da Mãe Informado Igual ou Parecido ao Nome da
Mãe na BCA – Confirme.
924 Indícios de Duplo Cadastramento – Documento de Identidade Informado Igual ou Parecido ao
Documento de Identidade na BCA – Confirme.
927 Indícios de Duplo Cadastramento – CPF Informado Igual ou Parecido ao CPF na BCA –
Confirme.
929 Indícios de Duplo Cadastramento – Localidade de Nascimento Informada Igual à Localidade
de Nascimento na BCA – Confirme.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 157
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 72
930 Indícios de Duplo Cadastramento – Data de Nascimento Informada Igual ou Parecida a Data
de Nascimento na BCA – Confirme.
932 Indícios de Duplo Cadastramento – Nome Informado Igual ou Parecido ao Nome na BINCO
– Confirme.
935 Indícios de Impedimento - Nome e Documento de Identidade Iguais no Impedimento.
936 Indícios de Impedimento - Nome da Mãe Informado Igual ou Parecido ao Nome da Mãe no
Impedimento. – Confirme.
939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade Informado Igual ou Parecido ao
Documento de Identidade no Impedimento – Confirme.
942 Indícios de Impedimento – CPF Informado Igual ou Parecido ao CPF no Impedimento –
Confirme.
944 Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento Informada Igual à Localidade de
Nascimento no Impedimento – Confirme.
945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento Informada Igual ou Parecido a Data de
Nascimento no Impedimento – Confirme.
947 Indícios de Impedimento – Nome Informado Igual a Nome no Impedimento – Confirme.
968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento Iguais no Impedimento – Confirme.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 73
159 – AUTORIZAR EMISSÃO CNH
Objetivo
Autoriza emissão de nova CNH para um condutor BINCO.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
159 – AUTORIZAR EMISSÃO CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X X N Número-REGISTRO
049 059 011 X AN Numero-Formulário-RENACH
060 063 004 X AN Motivo-Requerimento 2, 3,4
064 107 044 X AN Nome-condutor
108 118 011 X N CPF 1
119 146 028 X AN Identidade
147 147 001 X N Nacionalidade
148 151 004 X AN Categoria
152 159 008 X N Data-Validade
160 167 008 X N Data-Primeira-Habilitação
168 175 008 X N Data-Nascimento
176 219 044 X AN Nome-Mãe
220 263 044 X AN Nome-Pai
264 283 020 X AN Observações
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 74
Observações Autorizar Emissão CNH
1. CPF: Não é permitida a duplicidade de CPF, quando ocorrer, o DETRAN deverá encaminhar ao
DENATRAN para que o mesmo inclua Bloqueio (D – Medida Administrativa) para o condutor que
estiver usando indevidamente o CPF ou PGU. Caso a Duplicidade ocorra no File-Impedimento-Cidadão
será incluído o Impedimento 0 – Medida Administrativa.
2. Motivo-Requerimento: Se informado E - Nova Habilitação Permissão, a nova Data da Primeira
Habilitação do Condutor passará a ser a data da 159 (parte fixa da Transação); e a Validade-CNH será a
Data da Primeira Habilitação (data da TR159) mais um ano. Exceto se Data-Validade exame 03 ou 04
for menor que 1 ano, situação em que a menor Data-Validade será considerada para definição da Data-
Validade-CNH (neste caso menor que 1 ano).
3. Para condutores cuja data da transação 151 seja igual ou superior a 06/01/2014, com Motivo de
Requerimento igual E - Reinicio de Processo e habilitação na categoria B, será cobrado o curso 34 -
Simulador de Direção Veicular.
4. Para o Motivo Requerimento 5 – Renovação de CNH, quando o condutor Permissionário ainda não
tiver cumprido o prazo de 1 ano de permissão, (situação de validade de Exame inferior a um ano na
primeira habilitação) será autorizada emissão de nova CNH permissão com Data-Validade
complementar de acordo com a validade do novo exame informado. Enquanto não for cumprido o
período de um ano de Permissionário será possível emitir CNH nessa condição (Permissionário).
5. Para o Motivo de Requerimento 5 – Existindo no Prontuário do Condutor Exame com Categoria
superior a Categoria Atual e Resultado Reprovado, será autorizada a Emissão na Categoria Atual, desde
que o Motivo de Requerimento 5 não esteja acompanhado de outro motivo de requerimento.
Quando a Categoria nos Exames e Cursos forem superior a Categoria-Atual e o DETRAN comandar na
159 Motivo de Requerimento 5 - Renovação (apenas) e Categoria igual à Categoria-Atual, a CNH será
autorizada.
6. Para cálculo de “Processo Vencido” quando do Motivo de Requerimento E – Reinicio de Processo a data
a ser considerada para início de contagem do tempo será a do Evento mais antigo após o bloqueio de
cassação.
7. Com relação ao exercício de atividade remunerada, se existir o exame 4 com observação 15 no
prontuário do condutor, deverão ser observadas as seguintes possibilidades:
a) Existe a observação 15 na tr 159 e existe novo evento exame 4 vigente com observação 15 =
Autoriza emissão com nova validade.
b) Existe a observação 15 na tr 159 e não existe novo evento exame 4 com observação 15 = Autoriza
com data de validade do menor exame cadastrado no prontuário.
c) Não existe a observação 15 na tr 159 = não autoriza. O DETRAN deverá alterar o exame 4 retirando
a observação 15 e encaminhar nova 159 sem a observação.
8. Adição/Mudança de Categoria no Exterior: Neste caso o DETRAN deverá:
Solicitar Autorização Especial de Adição/Mudança no Exterior;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 75
Incluir o Exame prático através da transação 181: (campos obrigatórios: Código-Exame, UF-Exame
– sempre igual a EX, Categoria-Pretendida e Permitida – Igual a Categoria informada na
Autorização Especial, Observação e Data-Exame que passa a ser opcional a partir de 31/05/2010);
Enviar a transação 159 com Motivo de Requerimento 7 ou 6 dependendo da situação do condutor.
9. Para condutores cuja data da transação 151 seja igual ou superior a 06/01/2014, com Motivo de
Requerimento igual 7 - Adição de Categoria (somente para categoria B), será cobrado o curso 34 -
Simulador de Direção Veicular.
Consistências Autorizar Emissão CNH
I. Após a implantação da BCA não serão autorizadas emissões para condutores que não tiverem com
os Cursos e Exames completos no Prontuário, inclusive os de formação. Exceto para Condutor
Oriundo de PGU ou Estrangeiro ou para Eventos ocorridos antes da implantação da BCA.
II. Número-Registro: existir na BINCO.
III. Motivo-Impedimento: inexistência de indícios de Impedimento Cidadão em relação ao Condutor.
IV. Bloqueio: inexistência no Prontuário do Condutor.
V. Motivo-Requerimento:
1. 1 – Primeira Habilitação, 3 – Registro Habilitação Estrangeira, e 4 – Registro PGU inexistentes;
2. 2 – 2ª Via somente para Situação-CNH 4 – Confirmada ou 5 – Modelo Antigo;
3. 5 – Renovação de Exames: Exames com Data-Validade vigente e Data-Exame posterior a Data-
Emissão-CNH da última CNH Emitida não cancelada;
4. 6 – Mudança de Categoria e 7 – Adição de Categoria:
4.1. Categoria, Categoria-Atual, Categoria-Autorizada, Categoria-Rebaixada,
Categoria-Pretendida e Categoria-Permitida: as possíveis movimentações são as seguintes:
CATEGORIAS DE CONDUTORES
Atual/
Rebaixada (1)
Retornos (2)
Mudanças Adiçõe
s
Rebaixamentos/
Retornos (2)
A A+B X
B C D
B
+
A
B
+
X
C D E
C
+
A
C
+
X
B
D E
D
+
A
D
+
X
C B
E E
+
E
+D C B
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 76
A X
AB A
C
A
D
X
B B A X
AC A
D
A
E
X
C C
A
B
X
B B A X
AD A
E
X
D D
A
C
X
C C
A
B
X
B B A X
AE X
E E
A
D
X
D D
A
C
X
C C
A
B
X
B B A X
X A X+B
XB A
B
A
C
A
D B X
XC A
C
A
D
A
E
X
B B X
XD A
D
A
E D
A
C
X
C C
A
B
X
B B A X
XE A
E E
A
D
X
D D
A
C
X
C C
A
B
X
B B A X
Categoria Atual - Categoria da última CNH registrada no HEMI – Histórico de emissões. Não
existindo CNH no HEMI, mas tendo sido emitida a CNH (situação de não povoamento no
batimento gráficas) a categoria Atual será a existente na BINCO, essa categoria estará em Branco
no caso de candidato.
Categoria Rebaixada - Categoria de maior nível de CNH Emitida para o Condutor e que foi
Rebaixada.
Rebaixamentos - Possibilidades de rebaixamentos em relação à Categoria Atual do Condutor
(última CNH do Histórico de Emissões).
Retornos – possibilidades de Retornos até a Categoria de maior nível que foi rebaixada.
4.2. Deverão ser atendidas as seguintes condições para Mudanças e Adições de Categorias:
Cursos:
33 – Aulas Práticas 2 Rodas, para Adições A e X à Categoria Atual.
32 – Aulas Práticas 4 Rodas, para Adição de B à Categoria X ou A; e na Mudança de Categoria.
34 – Simulador de Direção Veicular - para condutores com data da transação 151 igual ou
superior a 06/01/2014 e adição de categoria B.
Exames:
03 – Aptidão Física e Mental.
01 – Práticas de Direção Veicular 2 Rodas, para Adições A e X à Categoria Atual.
02 – Práticas de Direção Veicular 4 Rodas, para Adição de B à Categoria X ou A; e na Mudança
de Categoria.
Mudanças:
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 77
Categoria B para C, estar 1 ano na Categoria B.
Categoria B para D:
a) Categoria Atual igual a B: Estar a 2 anos na Categoria B e ter mais de 21 anos.
b) Categoria Atual igual a C: Ter ficado na categoria B por 2 anos ou estar na
categoria C a mais de 1 ano e ter 21 anos.
Categoria C para D, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.
Categoria C para E, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.
Categoria D para E, se categoria D proveniente de B vai para E com 1 ano em D.
Categoria D para E, se categoria D proveniente de C, permitir.
Obs.: O prazo de carência em cada categoria para mudança só serão cobrados para condutores com Data-
primeira-habilitação posterior 03/03/2009 (implantação da BCA), nos demais casos será verificado o tempo
de habilitação.
5. 8 – Alteração de Dado:
Existência de alteração em dado impresso na CNH efetivado pela transação 157 ou 181. O condutor
que tiver sua única CNH cancelada e passar a ter Situação-CNH 0-Inexistente, para a nova habilitação
deverá usar o motivo de requerimento 8-Alteração de Dados. Nesse caso não será verificada a
existência de alterações de dados.
6. 9 – Reabilitação:
Curso 20–Reciclagem para Infratores existente.
Exame 03–Aptidão Física e Mental vigente com Data-Exame posterior a última CNH Emitida.
Exame 01/02 - Prática de direção veicular correspondente à categoria com Data-Exame posterior a
última CNH Emitida.
Exame 04 - Avaliação psicológica com Data-Exame posterior a última CNH Emitida.
Exame 07 – Teórico-Técnico para Reciclagem com Data-Exame posterior a última CNH Emitida.
7. C – CNH Definitiva:
Exame 03 – Aptidão Física e Mental vigente.
8. E – Nova Habilitação Permissão:
Cursos exigidos:
31 – Aulas Teóricas – Legislação com Data-Curso posterior a última CNH Emitida.
32/33 – Aulas Práticas correspondentes à Categoria com Data-Curso posterior a última CNH
Emitida.
34 – Simulador de Direção Veicular - para condutores com data da transação 151 igual ou
superior a 06/01/2014 e habilitação na categoria B.
Exames exigidos:
01/02 – Prática Direção Veicular correspondentes à Categoria com Data-Exame posterior a última
CNH Emitida.
03 – Aptidão Física e Mental com Data-Exame posterior a última CNH Emitida;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 78
04 – Avaliação Psicológica com Data-Exame posterior a última CNH Emitida;
05 – Teórico-Técnico de Formação com Data-Exame posterior a última CNH Emitida.
Observação:
Os cursos e exames não atualizados pertinentes apenas a CNH anterior e que não utilizados na
nova CNH, serão retirados do Prontuário e incluídos no HICOM, com origem transação BR.
Se no Bloqueio do Permissionário Cassado existir Prazo-Penalidade, a autorização de emissão só
será possível após este prazo ser cumprido.
9. Deverão ser atendidas as definições do quadro abaixo, referente às compatibilidades na informação de
mais de um Motivo de Requerimento:
MOTIVO-REQUERIMENTO X MOTIVO-REQUERIMENTOS COMPATÍVEIS
MOTIVOS DE REQUERIMENTOS
MOTIVOS DE REQUERIMENTOS COMPATÍVEIS
Tod
os
(*)
2a. V
ia
Ren
ovaçã
o
Mu
dan
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ição
Alt
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iva
Rei
nic
io d
e
Pro
cess
o
- 2 5 6 7 8 9 C E
2 – 2a Via N
5 – Renovação N P P P P
6 – Mudança P N P N N N
7 – Adição P N P N N N
8 – Alteração de Dados P N N
9 – Reabilitação Bloqueios 2, 3, E ou F N P
C – Definitiva P N N N N
E – Reinicio de Processo Bloqueios 8 ou A
com Liberação 1, 3 ou 6. N P
N – Não se aplica, P – Opcional (*) As células em branco assumem o mesmo conteúdo de Todos da sua
linha.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 79
10. Um Motivo-Requerimento, para ser aceito, deverá estar de acordo com as mudanças efetivadas em
atributos impressos na CNH pertinentes a esse Motivo, e referentes aos dados da última CNH registrada
no HEMI. No quadro a seguir estão essas relações de pertinência:
EMISSÃO DE NOVA CNH - MOTIVO-REQUERIMENTO X MUDANÇAS DE ATRIBUTOS
IMPRESSO NA CNH
MOTIVOS DE
REQUERIMENTOS
MUDANÇA DO ATRIBUTO
Tod
os
(*)
Nom
e
Con
du
tor
Nom
e
Mãe
Nom
e
Pai
Data
Nasc
imen
to
CP
F
Iden
tid
ad
e
Data
Vali
dad
e
CN
H
Ob
serv
açõ
es
Esp
ecia
liza
ção
Atu
ali
za C
urs
os
UF
Hab
ilit
açã
o
Cate
gori
a
2. – 2a Via N
5 – Renovação N O P P P P
6 – Mudança N O P P P O
7 – Adição N P P P P O
8 – Alteração Dado P
9 –- Reabilitação N O P P P P
C – Definitiva N O
E – Reinicio Processo N O P P P
N – Não se Aplica, P – Opcional, O – Obrigatório (*) As células em branco assumem o mesmo conteúdo de
Todos da sua linha.
Obs.:
No Motivo-Requerimento 8 – Alteração de Dado, pelo menos um dos atributos Opcionais deverá ter
sido mudado.
Na Reabilitação a mudança de Categoria somente poderá ocorrer para Rebaixamento e Retorno.
Se a CNH do Condutor estiver vencida, o DETRAN deverá enviar a transação com o Motivo de
Requerimento 5 – Renovação de Exames.
1. Situação-CNH: Deverá ser igual a 0-Inexistente, 4-Confirmada, 5-Modelo Antigo, ou 6-Alterada. As
mudanças deverão ser de acordo com o quadro a seguir:
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 80
SITUAÇÃO-CNH E MUDANÇAS POSSÍVEIS
SITUAÇÃO-CNH SITUAÇÃO-CNH X TRANSAÇÃO RECEBIDA
ÚLTIMA
TR
RECEBIDA
***
ATUAL
INE
XIS
TE
NT
E
EM
ISS
ÃO
AU
TO
RIZ
AD
A
EM
EM
ISS
ÃO
EM
ITID
A
CO
NF
IRM
AD
A
MO
DE
LO
AN
TIG
O
AL
TE
RA
DA
0 1 2 3 4 5 6
(1)
152, 176
176c, 177
177c, 181
174
0-INEXISTENTE
(2)
152
157
181
(3)
155
159
(4)
155
159
174G
1-EMISSÃO
AUTORIZADA
(5)
176
177
(6)
152
157
181
(7)
171
(8)
177**
(9)
177**
(10)
177
(11)
171
2-EM EMISSÃO
(12)
176c
177c
(13)
152
157
181
(14)
172
(15)
177c**
(16)
177c**
(17)
177c
(18)
172 3-EMITIDA
(19)
174
(20)
174G
(21)
157
181
(22)
174**
180
(23)
174**
(24)
174
(25)
180
174**
177**
177c**
4-CONFIRMADA (26)
174
(27)
159**
174G
(28)
157
181
174**
(29)
174**
(30)
157
181
174
(31)
180
174**
177**
177c**
5-MODELO
ANTIGO
(32)
174
(33)
159**
174G
(34)
157
181
(35)
157
181
174
(36)
157
181
157
181
174
6-ALTERADA (37)
159
(38)
157*
181*
(39)
157*
181*
(40)
157
181
157
181
* 157 ou 181 que retornam os dados do Prontuário para a mesma posição da CNH emitida não cancelada.
** 2ª via.
** CNH definitiva, quando não tiver sido alterado dado da CNH do HEMI, exceto para 5 – Modelo
Antigo.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 81
*** Última transação recebida que possibilita a mudança de situação da CNH.
Transações 157 e 181 não sublinhadas mudam a Situação-CNH. Exceto se status da Situação-CNH for 6
– Alterada, permanecendo neste caso com o mesmo status. Estas transações alteram dados da CNH.
Transações 152, 157, e 181 sublinhadas não alteram dados da CNH Habilitada/Autorizada/Emitida não
cancelada, não mudando, portanto, a Situação-CNH.
Dados que se alterados mudam a CNH atual e exige a emissão de nova CNH:
Nome Condutor;
Nome da Mãe;
Nome do Pai;
Data Nascimento;
CPF;
Identidade;
UF Domínio;
Inclusão e Substituição Atualização/Especialização que mude a Situação-CNH para 6;
Data Validade nos Exames 03 – Aptidão Física e Mental e 04 – Avaliação Psicológica, se altera data de
Validade da CNH;
Observações que são impressas na CNH;
Alteração da Categoria no Prontuário, que conclui o processo de efetivação de uma nova; Categoria;
Data Primeira Habilitação.
Célula Transação Descrição
1 152 Alteração de dados Cadastrais após o cancelamento de uma Habilitação
Autorizada (176/176c). Ca
1 176 Cancelamento de uma Habilitação Autorizada antes da 171. Ca
1 176c Cancelamento de uma Habilitação Autorizada após a 171 e antes da 172. Ca
1 177 Cancelamento de Autorização de Emissão antes da 171sem existência de
CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Co
1 177c Cancelamento de Autorização de Emissão após a 171 sem existência de
CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Ca
1 181 Última Atualização de Evento (181) antes da Habilitação/Autorização de
Emissão (155/159).
Ca
Co
1 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 172/180. Co
2 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento.
Ca
Co
3 155 Habilitação (após o prontuário estar com todas as informações exigidas e
atualizadas conforme Motivo-Requerimento). Ca
3 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as
informações exigidas e atualizadas conforme Motivo-Requerimento. Co
4 155 Habilitação. Ca
4 159 Autorização da Emissão. Co
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 82
4 174G Cancelamento após a 172/180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co
5 176 Cancelamento da Habilitação (155) antes da 171. Ca
5 177 Cancelamento da Autorização da Emissão (159) antes da 171 sem
existência de CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Co
6 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada).
Ca
Co
7 171 Solicitação de Emissão pela Gráfica após Habilitação/Autorização
Emissão/Cancelamento Gráfica (155/159/174G).
Ca
Co
8 177** Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) de uma 2ª Via Modelo
Atual. Co
9 177** Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) de uma 2ª Via Modelo
Antigo. Co
10 177 Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) e existindo CNH no
Histórico de Emissão (HEMI). Co
11 171 Solicitação de Emissão pela Gráfica. Ca
Co
12 176c Cancelamento da Habilitação (155) após a 171. Ca
12 177c Cancelamento da Autorização da Emissão (159) após a 171 sem existência
de CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Co
13 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co
14 172 Informação pela Gráfica da Conclusão da Emissão da CNH. Ca
Co
15 177c** Cancelamento após a 171 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co
16 177c** Cancelamento após a 171 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co
17 177c Cancelamento após a 171 e existindo CNH no Histórico de Emissão
(HEMI). Co
18 172 Informação pela Gráfica da Conclusão da Emissão da CNH. Co
19 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 172. Co
20 174G Cancelamento após a 172 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co
21 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co
22 174** Cancelamento após a 172 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co
22 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN após a
172, Conclusão da Emissão da CNH. Co
23 174** Cancelamento após a 172 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co
24 174 Cancelamento após a 172 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI). Co
25 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN. Co
25 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Atual. Co
25 177** Cancelamento Autorização da Emissão (159) de 2ª Via Modelo Atual. Co
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 83
25 177c** Cancelamento Autorização da Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo
Atual. Co
26 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 180. Co
27 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Atual. Co
27 174G Cancelamento após a 180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co
28 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co
28 174** Cancelamento após a 180 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co
29 174** Cancelamento após a 180 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co
30 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH. Co
30 174 Cancelamento após a 180 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI). Co
31 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN. Co
31 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Antigo. Co
31 177** Cancelamento Autorização Emissão (159) de 2ª Via Modelo Antigo. Co
31 177c** Cancelamento Autorização Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo
Antigo. Co
32 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 180. Co
33 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co
33 174G Cancelamento após a 180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co
34 157 e 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co
35 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH. Co
35 174 Cancelamento após a 180 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI). Co
36 157, 181
157 ou 181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alteraram ou não dados da
CNH. Co
36 174 Cancelamento após a 172/180 quando existir mais de uma CNH no
Histórico de Emissões (HEMI). Co
37 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as
informações exigidas e atualizadas conforme Motivo-Requerimento. Co
38 157* e 181*
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH e que
voltam a ser idênticos aos da última emissão registrada no Histórico de
Emissões – HEMI.
Co
39 157* e 181*
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH e que
voltam a ser idênticos aos da última emissão registrada no Histórico de
Emissões – HEMI.
Co
40 157, 181
157 ou 181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem ou não dados da
CNH. Co
Ca: Candidato
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 84
Co: Condutor
1. CPF: válido em relação à Base de Óbitos (INSS). (Ainda não implementado)
2. CPF: válido em relação à Base da Receita Federal. (Ainda não implementado)
3. UF-Origem-Transação: igual à UF-Domínio do Condutor.
4. Data-Validade: quando obrigatório, deve estar vigente para os Cursos e Exames exigidos, em
conformidade com os Motivo-Requerimento informados. O Exame 03 – Aptidão Física e Mental deverá
estar vigente para todo os Motivo-Requerimento.
5. Validade-CNH: vencida há mais de 5 anos será exigido um novo Curso 30–Atualização para
Renovação da CNH.
6. Categoria-Autorizada: será a maior categoria informada nos eventos de Curso/Exame que preencher
todos os requisitos necessários à autorização da Emissão da nova CNH.
7. Nome-Pai e “Endereço”: os dados dos atributos obrigatórios da transação 151, na versão BINCO
Ampliada, referentes ao Nome-Pai (quando existente) e Endereço, deverão constar no Prontuário. Não
constando, deverão ser incluídos pela transação 157 antes do envio da transação 159.
8. Categoria: nos Cursos exigidos deverão estar compatíveis e serem iguais ou superiores à Categoria-
Permitida mais inferior dos Exames.
9. Para Condutor que tenha qualquer saldo de validade do Curso/ atualização (especialização), em relação à
última CNH emitida, na próxima CNH terá esse saldo estendido até a validade dessa nova emissão, se
esse saldo for inferior à validade dessa nova CNH.
10. Não existindo saldo de curso/ Atualização (especialização) na renovação da validade da CNH deverá ser
realizado novo curso.
11. Resultado: Existindo Exame com resultado Inapto ou Inapto Temporário não será autorizada a Emissão
da CNH.
12. Se informado a Observação 44 no Exame 03 – Aptidão Física e Mental será obrigatório estar registrado
no Prontuário do Condutor Exame Prático de Direção 02 rodas com data posterior a do Exame 03.
13. Se informado a Observação 45 no Exame 03 – Aptidão Física e Mental será obrigatório estar registrado
no Prontuário do Condutor Exame Prático de Direção 04 rodas com data posterior a do Exame 03.
14. Se informado a Observação 46 no Exame 03 – Aptidão Física e Mental a Data Validade poderá ser
alterado usando apenas o Motivo de Requerimento 8 – Alteração Dados.
15. Código-Curso X Motivo-Requerimento, e Código-Exame X Motivo-Requerimento: nos quadros
abaixo estão condições que deverão estar atendidas no Prontuário, informadas via transações 181.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 85
CURSO X MOTIVO-REQUERIMENTO
CURSOS
MOTIVOS DE REQUERIMENTOS
Tod
os
(*)
2a. V
ia
Ren
ovaçã
o
Mu
dan
ça
Ad
ição
Alt
. d
e D
ad
os
Rea
bil
itaçã
o
Rei
nic
.
Pro
cess
o
Def
init
iva
- 2 5 6 7 8 9 E C
01. Cargas Perigosas P N N
02. Transporte de Escolares P N N N
03. Transporte Coletivo de
Passageiros P N N N
04. Capac. Transp. Veículos de
Emergência P N N
07. Capac. Transp. Carga
Indivisível P N
08. Mototaxista P N
09. Motofretista P N
11. Atualização Transp. Produtos
Perigosos P N N N
12. Atualização Transporte
Escolar P N N N
13. Atualização Transp. Col. de
Passag. P N N N
14. Atualização Transp. Veículos
Emerg. P N N N
17. Atualização Capac. Transp.
Carga Indivisível P N
18. Atualização Mototaxista P N N N
19. Atualização Motofretista P N N N
20. Reciclagem para Infratores P N O N N
30. Atualização para Renovação
da CNH N P P P
31. Aulas Teóricas – Legislação N O
32. Aulas Práticas 04 Rodas N O O P O
33. Aulas Práticas 02 Rodas N N O O P O
34. Simulador de Direção
Veicular N N N N P P P P P
N – Não se aplica, P – Opcional, O – Obrigatório (*) As células em branco assumem o mesmo conteúdo de
Todos da sua linha.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 86
Obs.:
No Motivo de Requerimento 5 – Renovação, poderá ser informado o Curso 30 - Atualização para
Renovação da CNH ou o Exame 06 - Teórico Técnico para Atualização.
Na inexistência de registro de Curso obrigatório para condutores RENACH será necessária
Autorização Especial do DENATRAN.
Para PGU os cursos não informados na transação 155 não serão obrigatórios na transação 159 exceto
para Adição e Mudança de Categoria.
EXAME X MOTIVO-REQUERIMENTO
EXAMES
MOTIVOS DE REQUERIMENTOS
Tod
os
(*)
2ª
Via
Ren
ovaçã
o
Mu
dan
ça
Ad
ição
Alt
eraçã
o
Rea
bil
itaçã
o
Def
init
iva
Rei
nic
io
Pro
c.
OB
S.
2 5 6 7 8 9 C E
01. Prática de Direção Veicular 2
Rodas N P P P O O 1, 2, 3
02. Prática de Direção Veicular 4
Rodas N P P P O O 1, 2, 3
03. Aptidão Física e Mental O 4, 5
04. Avaliação Psicológica P N O O 5
05. Teórico Técnico Formação N O O
06. Teórico Técnico para Atualização N P P P P
07. Teórico Técnico para Reciclagem P N O N
N – Não se aplica, P – Opcional, O – Obrigatório (*) As células em branco assumem o mesmo conteúdo de
Todos da sua linha.
Observação:
1. Renovação Opcional para PGU.
2. Alteração de Dados obrigatório se Situação-CNH igual 0 – Inexistência.
3. Para os Motivos 6 e 7 pelo menos um dos Exames será obrigatório.
4. Exame deverá estar vigente.
5. A validade da CNH será definida pela menor Data-Validade entre o Exame 03 – Aptidão Física e
Mental, e Data Validade do Exame, se informada, 04 – Avaliação Psicológica.
6. Quando o Motivo de Requerimento for 5 – Renovação, 6 – Mudança ou 7 adição deverá existir no
Prontuário do o Exame 03 – Aptidão Física e Mental com Data-Exame posterior a ultima emissão.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 87
Leiaute Retorno
159 – AUTORIZAR EMISSÃO CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Código-Retorno-Execução: Se 000-Transação Efetuada, a Situação-CNH será 1 – Emissão Autorizada.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
003 Duplicata de Número Formulário RENACH.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
017 CNH Sendo Emitida.
018 Condutor com Bloqueio.
020 Autorização da Habilitação já Efetuada.
028 Número de Registro Informado Diferente do Número de Registro na BCA.
036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência.
053 Número de Formulário RENACH não Confere Para Reemissão.
059 Alteração não Permitida - CNH Cancelada por Erro do Produtor da CNH.
076 Autorização de Emissão requer autorização especial, do DENATRAN, devido à ocorrência de
duplicidade na BINCO por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe.
077
Processo requer autorização especial, do DENATRAN, devido à existência na Lista de
Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data de nascimento e Nome da mãe do
indivíduo.
212 Condutor requer Curso Atualização Renovação CNH ou exame teórico técnico para atualização.
215 Quadro-Observações-CNH informado Diferente do Quadro-Observações-CNH na BCA.
309 CPF Consta na Base de Óbitos do INSS – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
310 Dados Divergentes com a Base da Receita Federal – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).
313 CPF Não Consta na Base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).
317 Combinação de Motivo Requerimento Incompatível.
319 Nacionalidade informada diverge da Nacionalidade existente na BCA.
320 Data de Validade não permitida para Permissionário.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 88
321 Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato Com
Validade Vigente.
324
Para o Motivo de Requerimento: 3 – Registro Habilitação Estrangeira e País Sem Acordo o
Exame 02 – Pratica de Direção Veicular 4 Rodas ou o Exame 01 – Pratica de Direção Veicular
2 Rodas deve Estar registrado no Prontuário Do Condutor/Candidato.
326 Para o Motivo de Requerimento: 3 – Registro Habilitação Estrangeira o Exame 04 – Avaliação
Psicológica Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor com Data de Validade vigente.
330
Para o Motivo de Requerimento: 5 - Renovação o Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve
Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com Data Validade Vigente e Data-
Exame posterior a última Emissão.
331
Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas
Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com Data-Curso posterior a última
Emissão.
334
Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas
e/ou Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas Dever Estar Registrado no Prontuário do
Condutor/Candidato com Data-Curso posterior a Data de Cadastramento.
335
Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de Categoria o Exame 02 – Praticas de Direção
Veicular 4 Rodas e/ou Exame 01 – Práticas de Direção Veicular 02 Rodas Deve Estar
Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com Data-Exame posterior a última Emissão.
338
Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação o Curso 20 – Reciclagem para Infratores Deve
Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com Data-Curso posterior a Data-inicio-
Bloqueio.
340
Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o Exame 01 – Práticas Direção Veicular 2
Rodas e/ou Exame 02 – Práticas Direção Veicular 4 Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário
do Candidato com Data-Exame posterior a Data-Inicio-Bloqueio.
342
Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve
Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com Validade Vigente com data
posterior ao Impedimento Cidadão/Bloqueio.
343
Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o Exame 04 – Avaliação Psicológica Deve
Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com Validade Vigente com data
posterior ao Impedimento Cidadão/Bloqueio.
344
Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação o Exame 05 – Teórico Técnico de Formação
Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato e com Data-Exame posterior a
Data-Inicio-Bloqueio.
345 Curso/Exame não compatível com a Categoria Registrada no Prontuário do
Candidato/Condutor.
346 Exame não compatível com a Categoria Registrada no Prontuário do Candidato/Condutor.
354 Mudança de Categoria Não Permitida.
357 Condutor com Bloqueio 3, E ou F e Liberação Exige Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação.
359 Para o Motivo de Requerimento C- CNH Definitiva o Exame 03 – Aptidão Física e Mental
Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor com a Data de Validade Vigente.
360
Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de Processo o Curso 31 – Aulas Teóricas –
Legislação Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data do Curso Superior a
Última Emissão e Data-Bloqueio.
361 Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de Processo o Curso 32 Aulas Práticas 4 Rodas
e/ou Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 89
Data do Curso Superior a Última Emissão e Data-Bloqueio.
363
Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de Processo e Categoria Igual a: X ou A o Exame
01 – Práticas Direção Veicular 2 Rodas e/ou Exame 02 – Práticas Direção Veicular 4 Rodas
Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data Posterior a Data do Bloqueio.
366
Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de Processo o Exame 04 – Avaliação Psicológica
Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data do Exame Superior a Data
Bloqueio.
367
Para o Motivo de Requerimento E – Reinicio de Processo o Exame 05 – Teórico Técnico de
Formação Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data do Exame Superior a
Data Bloqueio.
368 Para o Motivo de Requerimento 8 – Alteração de Dados é Obrigatório Ter Ocorrido Mudanças
nos Dados da CNH após a Última Emissão.
369 Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação Não é Aceito Pela Transação 159.
370 Motivo de Requerimento 3 – Registro Habilitação Estrangeira Não é Aceito Pela Transação
159.
371 Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU Não é Aceito Pela Transação 159.
372 CNH Vencida Há Mais de Cinco É Obrigatório Um Novo Curso 30 - Atualização Para
Renovação da CNH.
373 Inexistência de Dados Obrigatórios no Prontuário do Condutor (Endereço).
414 Códigos de Observação Inválido ou Ausente.
416 O Código de Observação 15 – Apto Para Transporte Remunerado ao Veículo não Pode Estar
Combinado com Código 40 – Vedada a Atividade Remunerada ao Veículo.
484
Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria o Exame 02 – Prática de Direção
Veicular 04 Rodas ou Exame 01 – Prática de Direção Veicular 02 Rodas Deve Estar Registrado
no Prontuário do Condutor/Candidato.
485
Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação e Categoria o Exame 07 – Teórico Técnico
para Reciclagem Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com Data
Posterior a Data do Bloqueio.
486 Categoria não Compatível com o Motivo de Requerimento.
489
Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas
Veicular 04 Rodas ou Curso 33 – Aulas Práticas Veicular 02 Rodas Deve Estar Registrado no
Prontuário do Condutor/Candidato.
490 Para o Motivo 2 – 2ª Via a CNH não Pode Estar Vencida Nem ter Ocorrido Alterações nos
Dados da Última CNH.
498 CPF Diferente do Registrado na BCA.
499 Documento de Identidade diferente do Registrado na BCA.
502 Nome do Pai informado Diferente do Nome do Pai na BCA.
523 Existe a Observação 44 ou 45 no Exame é necessário um novo Exame Prático de 02 ou 04
Rodas Com Data-Exame Posterior a Data do Exame.
524 Inexistência de Curso/Exame Prático no Prontuário do Candidato/Condutor.
591 Curso 34 – Simulador de Direção Veicular não consta no Prontuário do Condutor.
749 Número de Formulário RENACH Informado Igual a Número de Formulário RENACH Novo na
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 159
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 90
BCA.
752 Número de Registro Inválido.
760 Número Do PGU Já Pertence A Candidato Ou Condutor Cadastrado Na BCA.
761 Número do CPF já pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.
762 Motivo do requerimento inválido para Condutor Cassado ou habilitação cancelada.
763 Processo Vencido – Excedido o período de um ano entre data da primeira habilitação e data de
cadastramento.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UF.
802 Número de Formulário RENACH Inválido ou Ausente.
804 UF do Número de Formulário RENACH Diferente da UF de Origem da Transação.
834 Motivo de Requerimento Fora da Tabela ou Ausente.
837 Código da Categoria Fora da Tabela.
838 Data da Validade da CNH Inválida ou Ausente.
839 Permissionário não Autorizado para Habilitação de CNH Definitiva.
935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade Iguais no Impedimentos –
Confirme.
936 Indícios de Impedimento – Nome da Mãe Informado Igual ou Parecido ao Nome da Mãe no
Impedimentos – Confirme.
939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade Informado Igual ou Parecido ao
Documento de Identidade no Impedimentos – Confirme.
942 Indícios de Impedimento - CPF Informado Igual ou Parecido ao CPF no Impedimento –
Confirme.
944 Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento Informada Igual à Localidade de
Nascimento no Impedimentos – Confirme.
945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento Informada Igual ou Parecido a Data de
Nascimento no Impedimentos – Confirme.
947 Indícios de Impedimento – Nome Informado Igual a Nome no Impedimento – Confirme.
968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento Iguais no Impedimento – Confirme.
975 Data de Nascimento informada Diferente da Data de Nascimento na BCA.
976 Primeira Habilitação Informada Diferente da Primeira Habilitação na BCA.
977 Nome da Mãe informado Diferente do Nome da Mãe na BCA.
981 Validade da CNH informada Diferente da Validade da CNH na BCA.
982 Categoria informada diferente da categoria na BCA.
983 Nome informado diferente do Nome na BCA.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 163
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 91
163 – REGISTRAR-IMPEDIMENTO-CIDADÃO
Objetivo
Solicita o registro de um impedimento à condução de veículos automotores para:
Indivíduo não habilitado com restrição para a habilitação;
Indivíduo habilitado pela sistemática anterior com a CNH apreendida ou cassada.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
163 – REGISTRAR IMPEDIMENTO CIDADÃO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 081 044 X A Nome-Cidadão
082 089 008 X N Data-Nascimento
090 090 001 X X N Sexo
091 134 044 A Nome-Mãe
135 162 028 X AN Documento-Identidade
163 173 011 N CPF
174 174 001 X N Nacionalidade
175 179 005 X AN Localidade-Nascimento
180 188 009 N PGU
189 190 002 X A UF-Habilitação-Atual
191 217 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro 1
218 222 005 X AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira
223 252 030 AN Identificação-Habilitação-Estrangeira 2
253 260 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira 2
261 268 008 X N Data-Impedimento
269 269 001 X X N Motivo-Impedimento 4
270 271 002 X X N Código-Órgão-Responsável-Imped.
272 301 030 X AN Documento-Gerador-Impedimento
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 163
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 92
302 309 008 N Data-Início-Penalidade 3
310 317 008 N Data-Término-Penalidade 3
Observações 163 – Registrar Impedimento Cidadão
1. Registro-Nacional-Estrangeiro: Válido somente para nacionalidade = 3 (estrangeiro);
2. Identificação-Habilitação-Estrangeira: Válido somente quando PAÍS-ORIGEM-HABILITAÇÃO-
ESTRANGEIRA for informado.
3. Data-Término-Penalidade: Se for informada, a data de início da penalidade também deverá ser.
4. Motivo-Impedimento: No caso de Duplicidade de CPF ou PGU o DENATRAN poderá incluir o
Motivo-Impedimento “0 – Medida Administrativa”.
Consistências 163 – Registrar Impedimento Cidadão
I. Coerência dos dados enviados.
II. Impedimento de habilitação para CIDADÃO com indícios de já estar já habilitado.
Leiaute Retorno
RETORNO 163 – REGISTRAR IMPEDIMENTO CIDADÃO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
041 051 011 X N Número-Lista-Impedimento
Observações Retorno 163 – Registrar Impedimento Cidadão
1. Código-Retorno-Execução: Para o código de Retorno 082, poderá ser utilizada a condicionalidade.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
019 Documento Gerador do Imped. com Mesmo Número de Outro Documento do Mesmo Órgão.
080 RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido – nacionalidade brasileira.
081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora da Tabela de Países.
082 País de Origem Hab. Estran. sem Indicação de Reconhecimento de Hab. Estran. – confirme.
083 País de Origem Habilitação Estrangeira Ausente.
084 Validade Habilitação Estrangeira Inválida.
085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da Tabela de UF(s).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 163
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 93
086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) Inválido.
087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira, Inválido.
120 Condutor com informação de País de Origem Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação
Estrangeira sem Identificação de Habilitação Estrangeira.
591 Curso 34 – Simulador de Direção Veicular não consta no Prontuário do Condutor.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido.
809 Data de Nascimento Inválida.
812 Sexo Inválido.
814 Nome da Mãe Inválido.
818 Tipo do Documento de Identidade Inválido.
819 Número do Documento de Identidade Inválido.
830 CPF Inválido.
832 Localidade de Nascimento Fora da Tabela.
835 Nacionalidade Fora da Tabela ou Ausente.
836 Número de PGU Inválido.
849 UF de Habilitação Inválida.
854 Data do Impedimento Inválida.
855 Data do Impedimento Maior que a Data Corrente.
856 Motivo do Impedimento Inválido.
857 Motivo do Impedimento Fora da Tabela.
859 Código do Órgão Responsável Pelo Impedimento Fora da Tabela.
860 Data do Início do Impedimento Inválida.
863 Data do Término do Impedimento Inválida.
866 Documento Gerador do Impedimento Inválido.
868 Data do Término do Impedimento sem Data do Início do Impedimento.
921 Indícios de Duplo Cad. – Nome da Mãe Informado Igual ou Parecido ao Nome da Mãe na
BINCO – Confirme.
924 Indícios de Duplo Cadastramento – Documento de Identidade Informado Igual ou Parecido ao
Documento de Identidade na BINCO – Confirme.
927 Indícios de Duplo Cad. – CPF Informado Igual ou Parecido ao CPF na BINCO – Confirme.
929 Indícios de Duplo Cad. – Local de Nasc. Informada Igual a Local de Nasc. BINCO – Confirme.
930 Indícios de Duplo Cad. - Data de Nasc. Informada Igual ou Parecida a Data de Nasc. na
BINCO – Confirme.
932 Indícios de Duplo Cad.- Nome Informado Igual ou Parecido ao Nome na BINCO – Confirme.
934 Indícios de duplo cad. – nome e documento de identidade iguais na BINCO – confirme.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 164
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 94
164 – INFORMAR-INDÍCIOS-HABILITAÇÃO-INDEVIDA
Objetivo
Informar aos DETRANs ORIGEM (detentores dos prontuários) os casos registrados de impedimentos para a
habilitação de CIDADÃOS com indícios de estarem habilitados.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
164 – INFORMAR INDÍCIOS HABILITAÇÃO INDEVIDA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-Lista-Impedimento
Impedimento
049 056 008 X N Data-Impedimento
057 057 001 X X N Motivo-Impedimento
058 059 002 X X N Código-Órgão-Responsável-Impedimento
060 089 030 X AN Documento-Gerador-Impedimento
090 091 002 X N Quantidade-Ocorrências
092 102 011 X N Número-REGISTRO 1
Observações 164 – Informar Indícios Habilitação Indevida
1. Número-REGISTRO: De acordo com a Quantidade-Ocorrências.
Consistências 164 – Informar Indícios Habilitação Indevida
I. Coerência dos dados enviados,
II. Número-REGISTRO: Existência do NÚMERO-REGISTRO na BASE ESTADUAL.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 164
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 95
Leiaute de Retorno
RETORNO – 164 – INFORMAR INDÍCIOS HABILITAÇÃO INDEVIDA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGO DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada
016 Inexistência de Número de Registro na Base
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 165
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 96
165 – LIBERAR-IMPEDIMENTO-CIDADÃO
Objetivo
Solicita o registro da liberação de um impedimento à condução de veículos automotores para:
1. Indivíduo não habilitado com restrição para a habilitação ou;
2. Indivíduo habilitado pela sistemática anterior com a CNH apreendida ou cassada.
Fluxo da Dados
Leiaute Envio
165 – LIBERAR IMPEDIMENTO CIDADÃO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-Lista-Impedimento
Liberação:
049 056 008 X N Data-Liberação
057 057 001 X X N Motivo-Liberação
058 059 002 X X N Código-Órgão-Responsável-Liberação
060 089 030 X AN Documento-Gerador-Liberação
090 091 002 X X N Código-Órgão-Responsável-Impedimento
092 121 030 X AN Documento-Gerador-Impedimento
Consistências 165 – Liberar Impedimento Cidadão
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do impedimento na BINCO.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 165
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 97
Leiaute Retorno
RETORNO 165 – LIBERAR IMPEDIMENTO CIDADÃO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGO DE RETORNO EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
013 Código do Órgão Responsável Pelo Impedimento e/ou Documento Gerador do
Impedimento na BINCO Diferente do Informado.
042 Liberação já Registrada – Confirme Alteração de Dados.
043 Transação Indevida - Liberação já Registrada.
054 Inexistência de Número de Impedimento.
795 Número do Impedimento Inválido.
859 Código do Órgão Responsável Pelo Impedimento Fora da Tabela.
866 Documento Gerador do Impedimento Inválido.
870 Data de Liberação Inválida.
871 Data de Liberação Maior que a Data Corrente.
873 Motivo de Liberação Inválido.
875 Código do Órgão Responsável Pela Liberação Fora da Tabela.
876 Documento Gerador da Liberação Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 171
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 98
171 – EMITIR-CNH
Objetivo
Solicita autorização para emissão da CNH e o repasse do NÚMERO-REGISTRO a ser impresso na CNH do
CONDUTOR.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
171 - EMITIR-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
049 092 044 X A Nome-Condutor
093 096 004 X X AN Categoria
097 104 008 X N Validade-CNH
105 106 002 X X A UF-Habilitação
Consistências 171 - EMITIR-CNH
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BINCO.
III. Inexistência de restrições para a emissão da CNH (bloqueios).
Leiaute Retorno
Retorno 171 - EMITIR-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
041 051 011 N Número-REGISTRO
052 055 004 X AN Motivo-Requerimento
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 171
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 99
056 066 011 X N Número-Validação 1
067 074 008 X N Data-Emissão 2
Observações Retorno 171 - EMITIR-CNH
1. Número-Validação: com 11 (onze) dígitos gerados a partir de algoritmo específico e de propriedade do
DENATRAN, composto pelos dados individuais de cada CNH, permitindo a validação da CNH emitida
(resolução 192);
2. Data-Emissão: A data de emissão impressa na CNH deverá ser a de retorno da transação 171.
CÓDIGO DE RETORNO EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
010 Candidato com Bloqueio.
012 Emissão CNH não Autorizada.
171 CNH sendo Emitida.
018 Condutor com Bloqueio.
068 CNH Cancelada por Erro DETRAN.
071 CNH Emitida e Confirmada.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido ou Ausente.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido.
837 Código da Categoria Fora da Tabela.
838 Data da Validade da CNH Inválida ou Ausente.
849 UF de Habilitação Inválida.
980 UF de Habilitação Informada Diferente da UF de Habilitação na BINCO.
981 Validade da CNH Informada Diferente da Validade da CNH na BINCO.
982 Categoria Informada Diferente da Categoria na BINCO.
983 Nome Informado Diferente do Nome na BINCO.
997 UF de Origem da Transação não é um Produtor de CNH ou PID.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 172
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 100
172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH
Objetivo
Informa o NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH atribuído ao CONDUTOR.
Fluxo de Dados
Leiaute de Envio
172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
049 059 011 X N Número-REGISTRO
060 069 010 X N Número-Formulário-CNH
070 077 008 X N Data-Emissão-CNH
078 088 011 X N Numero-Segurança
089 132 044 X AN Nome-condutor
133 143 011 X N CPF
144 171 028 X AN Documento-Identidade
172 179 008 X N Data-Nascimento
180 183 004 X AN Categoria
184 191 008 X N Data-Validade
192 199 008 X N Data-Primeira-Habilitação
200 243 044 AN Nome-Mae
244 287 044 AN Nome-Pai
288 289 002 X AN UF-Emissão
290 294 005 X AN Local-Emissão
295 314 020 X AN Observações
315 514 200 AN Mensagem Gráfica-Detran
Consistências 172 - INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 172
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 101
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BCA.
III. Inexistência do NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH na BCA.
IV. Os dados referentes a emissão serão consistidos com os registrados na BCA.
Leiaute Retorno
RETORNO 172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGO DE RETORNO EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
021 Duplicata de Número de Formulário CNH.
028 Número de Registro Informado Diferente do Número de Registro da BINCO.
029 Número De Formulário CNH Informado Diferente Do Número De Formulário CNH Da
BINCO.
030 Número De Formulário RENACH Novo Informado Diferente Do Número De Formulário
RENACH Novo Na BINCO.
065 CNH não Está em Emissão OU não Foi Solicitada Emissão de CNH.
070 Número de Formulário CNH Fora da Faixa Estabelecida Pelo DENATRAN.
071 CNH Emitida e Confirmada.
092 Data De Emissão CNH Inválida.
215 Quadro-Observações-CNH Informado Diferente Do Quadro-Observações-CNH Na BCA.
216 Restrições-M-Texto Informado Diferente Do Restrições-M-Texto Na BCA.
301 Nome do Pai Inválido.
491 UF-Emissão Fora da Tabela ou Ausente.
492 Local de Emissão Ausente.
494 Quadro Observações Ausente.
497 Número de Segurança Diferente do Registrado na BCA.
498 CPF Diferente do Registrado na BCA.
499 Documento de Identidade diferente do Registrado na BCA.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 172
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 102
501 Data Validade Diferente da Registrada na BCA.
502 Nome Do Pai Informado Diferente Do Nome Do Pai Na BINCO.
752 Número de Registro Inválido.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido ou Ausente.
809 Data de Nascimento Inválida ou Ausente.
814 Nome da Mãe Inválido.
818 Tipo do Documento de Identidade Inválido.
819 Número do Documento de Identidade Inválido ou Ausente.
830 CPF Inválido ou Ausente.
835 Nacionalidade Fora da Tabela ou Ausente.
837 Código Da Categoria Fora Da Tabela.
838 Data da Validade da CNH Inválida ou Ausente.
841 Primeira Habilitação Inválida ou Ausente.
846 Número do Formulário CNH Inválido ou Ausente.
974 Número de Formulário RENACH Informado Diferente do Número de Formulário
RENACH na BCA.
975 Data De Nascimento Informada Diferente Da Data De Nascimento Na BINCO.
976 Primeira Habilitação Informada Diferente Da Primeira Habilitação Na BINCO.
977 Nome Da Mãe Informado Diferente Do Nome Da Mãe Na BINCO.
981 Valida da CNH Informada Diferente da Validade da CNH na BINCO.
982 Categoria Informada Diferente Da Categoria Na BINCO.
983 Nome Informado Diferente Do Nome Na BINCO.
996 UF de Origem da Transação Diferente do Produtor da CNH que a Emitiu.
997 UF de Origem da Transação não é um Produtor de CNH.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 174
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 103
174 – CANCELAR -CNH-EMITIDA
Objetivo
Solicita o cancelamento de uma CNH emitida com erro (originado por falhas no DETRAN ou na
GRÁFICA).
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
174 – CANCELAR -CNH-EMITIDA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
049 059 011 X N Número-REGISTRO
060 069 010 X N Número-Formulário-CNH
070 070 001 X X A Motivo-Cancelamento-CNH
Consistências 174 - CANCELAR-CNH-EMITIDA
I. Coerência dos dados enviados.
II. Número-Formulário-RENACH: Existência na BINCO.
Leiaute Retorno
RETORNO 174 – CANCELAR -CNH-EMITIDA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 174
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 104
CÓDIGO DE RETORNO EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
005 CNH não Confirmada.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
028 Número de Registro Informado Diferente do Número de Registro da BCA.
029 Número de Formulário CNH Informado Diferente do Número de Formulário CNH da
BCA.
072 CNH já Cancelada – Confirme.
752 Número de Registro Inválido.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
804 UF do Número de Formulário RENACH Diferente da UF de Origem da Transação.
846 Número do Formulário CNH Inválido.
869 Motivo de Cancelamento Inválido.
974 Número de Formulário RENACH Informado Diferente do Número de Formulário
RENACH na BCA.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 175
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 105
175 – INFORMAR-CNH-CANCELADA
Objetivo
Informa a GRÁFICA o cancelamento de uma CNH emitida com erro (originado por falhas no DETRAN ou
na GRÁFICA).
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
175 – INFORMAR CNH CANCELADA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
049 059 011 X N Número-REGISTRO
060 069 010 X N Número-Formulário-CNH
070 070 001 X X A Motivo-Cancelamento-CNH
Consistências 175 – Informar CNH Cancelada
I. Coerência dos dados enviados.
II. Número-Formulário-RENACH: Existência na GRÁFICA.
Leiaute Retorno
RETORNO 175 – INFORMAR CNH CANCELADA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGO DE RETORNO EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
026 Dados não conferem.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 176
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 106
176 – CANCELAR-HABILITAÇÃO-CANDIDATO
Objetivo
Solicita o cancelamento da HABILITAÇÃO efetuada a um CANDIDATO, em função de falhas ocorridas
no processo.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
176 – CANCELAR-HABILITAÇÃO-CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
Observações 176 – Cancelar Habilitação Candidato
1. O Cancelamento da Habilitação de um CANDIDATO só pode ser informado à BINCO pelo DETRAN
detentor do prontuário do mesmo e só é aceito se o processo de emissão não foi iniciado (Tr. 172) pela
produtora de CNH.
2. Caso o processo de emissão tenha se iniciado (TR. 171), na Produtora de CHN, o cancelamento será
aceito mediante confirmação pela condicionalidade. Excepcionalmente, após esta execução, o
NUMERO-REGISTRO atribuído ao Candidato na BINCO (*1), será automaticamente cancelado.
3. Isto decorre da atribuição do NUMERO-REGISTRO quando do processamento da transação 171.
Consistências 176 – Cancelar Habilitação Candidato
I. Coerência dos dados enviados.
II. Número-Formulário-RENACH: Existência na BINCO.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 176
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 107
Leiaute Retorno
RETORNO 176 – CANCELAR HABILITAÇÃO CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
Observações Retorno 176 – Cancelar Habilitação Candidato
1. O cancelamento da habilitação do candidato só é aceito pela BINCO se o processo de emissão não foi
finalizado (Tr.172) na Produtora de CNH e, quando apenas iniciado (Tr. 171) mediante confirmação
pela condicionalidade.
CÓDIGO DE RETORNO EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
009 Transação Indevida Para Natureza do Registro.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
017 CNH Sendo Emitida.
061 Candidato não Habilitado.
063 CNH já Foi Emitida.
068 CNH Cancelada Por Erro DETRAN.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
804 UF do Número de Formulário RENACH Diferente da UF de Origem da Transação.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 177
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 108
177 – CANCELAR-AUTORIZAÇAO-CNH
Objetivo
Solicita o cancelamento da AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DA CNH efetuada a um CONDUTOR, em
função de falhas ocorridas no processo.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
177 – CANCELAR AUTORIZAÇÃO CNH
Posição Tamanh
o Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-REGISTRO
049 059 011 X AN Número-Formulário-RENACH
Observações 177 – Cancelar Autorização CNH
1. O cancelamento da autorização de emissão da CNH só pode ser informado a BINCO pelo DETRAN
detentor do prontuário do CONDUTOR e só é aceito se o processo de emissão não foi iniciado (Tr. 171).
2. Caso o processo de emissão tenha se iniciado (Tr.171), na Produtora de CNH, o cancelamento será
aceito mediante confirmação pela condicionalidade.
3. Candidatos, habilitados através da transação 155, deverão ter sua habilitação cancelada através da
transação 176 - Cancelar-Habilitação-Candidato.
Consistências 177 – Cancelar Autorização CNH
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-REGISTRO na BINCO.
III. NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BINCO igual ao informado.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 177
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 109
Leiaute Retorno
RETORNO 177 – CANCELAR AUTORIZAÇÃO CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
Observações Retorno 177 – Cancelar Autorização CNH
1. O cancelamento da habilitação do candidato só é aceito pela BINCO se o processo de emissão não foi
finalizado (Tr.172) na Produtora de CNH e, quando apenas iniciado (Tr. 171) mediante confirmação
pela condicionalidade.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
009 Transação Indevida Para Natureza do Registro.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
017 CNH Sendo Emitida.
063 CNH já Foi Emitida.
068 CNH Cancelada por Erro DETRAN.
752 Número de Registro Inválido.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
804 UF do Número de Formulário RENACH Diferente da UF de Origem da Transação.
974 Número de Formulário RENACH Informado Diferente do Número de Formulário RENACH
na BINCO.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 178
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 110
178 – EXCLUIR-CANDIDATO
Objetivo
Solicita a exclusão de um CANDIDATO na BINCO, em função de falhas ocorridas no processo de
cadastramento.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
178 – EXCLUIR-CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
049 092 044 X A Nome-Candidato
Observações 178 - EXCLUIR-CANDIDATO
1. Essa transação exclui fisicamente o registro do CANDIDATO da BINCO.
2. Só exclui o CANDIDATO, o DETRAN detentor do prontuário do mesmo.
3. Não será permitido a exclusão de Candidato com Bloqueio.
Consistências 178 - EXCLUIR-CANDIDATO
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BINCO.
III. NOME-CANDIDATO na BINCO igual ao informado.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 178
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 111
Leiaute Retorno
178 – EXCLUIR-CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
009 Transação Indevida Para Natureza do Registro.
010 Candidato com Bloqueio.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
017 CNH Sendo Emitida.
036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência.
064 Nome do Candidato não Corresponde ao Número de Formulário RENACH Informado.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 180
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 112
180 – INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO E NÚMERO FORMULÁRIO-CNH
Objetivo
Informa ao DETRAN ORIGEM o NÚMERO-REGISTRO e o NÚMERO- FORMULÁRIO-CNH atribuídos
durante a emissão de uma CNH.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
180 – INFORMAR NÚMERO REGISTRO E NÚMERO FORMULÁRIO-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH
049 059 011 X N Número-REGISTRO
060 069 010 X N Número-Formulário-CNH
070 077 008 N Data-Emissão-CNH 1
Observações 180 – Informar Número Registro E Número Formulário-CNH
1. Data-Emissão-CNH: Informada pela gráfica.
Consistências 180 – Informar Número Registro E Número Formulário-CNH
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BASE ESTADUAL.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 180
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 113
Leiaute Retorno
RETORNO 180 – INFORMAR NÚMERO REGISTRO E NÚMERO FORMULÁRIO-
CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓDIGO MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
065 CNH não Está em Emissão OU não Foi Solicitada Emissão de CNH.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 114
181 – EVENTOS
Objetivo
Cadastrar na BINCO/BCA evento ocorrido com Condutor e Candidato.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
181 – EVENTOS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados
Inicial Final
Identificação da Transação
1 37 37 NA Parte Fixa da Transação
Identificação do Condutor/Candidato
38 38 1 X X N Tipo-Chave
39 49 11 X AN Número
Tipos de Eventos
50 50 1 X X A Tipo-Evento
Tipo-Evento: C (Curso); ou
51 51 1 X X A Tipo-Atualização
52 53 2 X X N Código-Curso
54 54 1 X N Modalidade
55 69 15 AN Número-Certificado
70 77 8 N Data-Início-Curso
78 85 8 N Data-Fim-Curso
86 88 3 N Carga-Horária
89 102 14 X N CNPJ-Entidade-Crede
103 113 11 X N CPF-Instrutor
114 118 5 X X N Município-Curso
119 120 2 X X AN UF-Curso
121 128 8 X N Data-Validade
129 132 4 X AN Categoria
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 115
133 152 20 X X N Observações-Curso
Tipo-Evento: E (Exame); ou
051 051 001 X X A Tipo-Atualização
052 053 002 X X AN Código-Exame
054 061 008 X N Data-Exame
062 062 001 X X N Resultado
063 070 008 N Data-Validade
071 081 011 X N CPF-Examinador 1
082 092 011 N CPF-Examinador 2
093 106 014 X N CNPJ-Entidade-Creden
107 111 005 X X N Município-Exame
112 113 002 X X AN UF-Exame
114 117 004 X X AN Categoria-Pretendida
118 121 004 X X AN Categoria-Permitida
122 141 020 X X AN Observações
142 229 088 A Restrições-X-Texto
Tipo-Evento: I (Infração); ou
051 051 1 X A Tipo-Atualização
052 055 4 X X N Código-Infração
056 063 8 X N Data-Infração
064 067 4 X N Hora-Infração
068 069 2 X X A UF-Detran-Infração
070 077 8 X N Data-Validade
078 078 1 N Desdobramento-Código-Infração
079 108 30 X AN Local-Infração
109 110 2 X X N Código-Órgão-Responsável-Infração
111 120 10 X AN Auto-Infração
121 126 6 X X AN Código-Órgão-Autuador
127 136 10 X AN Placa-Veiculo
Tipo-Evento: B (Bloqueio); ou
051 051 001 X X A Tipo-Atualização
052 053 002 X X A UF-Detran-Bloqueio
054 061 008 X N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 116
062 062 001 X X AN Motivo-Bloqueio
063 070 008 X N Data-Bloqueio
071 072 002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.
073 102 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio
103 222 120 A Descrição-Bloqueio
223 223 001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio
224 224 001 X N Recolhimento-CNH
225 254 030 X AN Requisitos-Liberação
255 259 005 X N Prazo-Penalidade
260 260 001 X N Tipo-Prazo
261 265 005 X N Prazo-Penalidade-Total
266 266 001 X N Tipo-Prazo-Total
267 268 002 X A UF-Detran-Liberação-Bloqueio
269 276 008 N Data-Liberação-Bloqueio
277 277 001 X AN Motivo-Liberação-Bloqueio
278 279 002 X N Código-Órgão-Resp-Lib-Bloqueio.
280 309 030 AN Doc-Gerador-Liberação-Bloqueio
Tipo-Evento: O (Ocorrência)
051 051 001 X X A Tipo-Atualização
052 053 002 X X A UF-Detran-Ocorrência
054 054 001 X X AN Motivo-Ocorrência
055 062 008 X N Data-Ocorrência
063 064 002 X X N Código-Órgão-Resp-Ocorrência
065 094 030 X AN Documento-Gerador-Ocorrência
095 214 120 A Descrição-Ocorrência
215 222 008 X N Data-Inicio-Ocorrência
223 230 008 N Data-Fim-Ocorrência
231 232 002 X A UF-Detran-Liberação-Ocorrência
233 240 008 N Data-Liberação-Ocorrência
241 241 001 X AN Motivo-Liberação-Ocorrência
242 243 002 X N Código-Órgão-Resp-Líb-Ocorrência
244 273 030 AN Doc-Gerador-Liberação-Ocorrência
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 117
Observações e Consistências do Leiaute Envio
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR/CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
38 38 1 X X N Tipo-Chave
39 49 11 X NA Número 1
Observação Identificação do Condutor/Candidato
1. Número: Depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: Número-Formulário-RENACH (somente para Candidato)
Tipo-Chave 2: Número Registro
TIPOS DE EVENTOS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
50 50 1 X X A Tipo-Evento 1,2,3,4
Observações Tipos de Eventos
1. Tipo-Evento:
Poderão ocorrer cinco (5) Eventos diferentes, sendo uma transação por Evento;
A localização do conjunto de atributos de cada um dos 5 Tipos de Eventos, no leiaute da transação
181, variará de acordo com o Tipo-Evento que estiver sendo comandado. Essa variação será a partir
da posição 51 (após o atributo Tipo-Evento);
Todo Evento comandado pelo DETRAN e aceito; ou gerado pelo RENACH Central, será incluído
no Histórico de Comandos de Atualização (HICOM).
2. Tipo-Evento: No Prontuário do Condutor/Candidato poderá ter apenas um Evento em cada uma das
seguintes configurações de “chaves”:
Curso (C): Código-Curso;
Exame (E): Código-Exame;
Infração (I): Código-Infração, Data-infração e Hora-infração;
Bloqueio (B): UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio;
Ocorrência (O): UF-Detran-Ocorrência e Motivo-Ocorrência.
3. Tipo-Evento: O Evento no Prontuário estará ATIVO ou INATIVO nas seguintes situações:
Curso Ativo – Registrado no Prontuário e, se existir Data-Validade para o Curso, com Data-Validade
vigente;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 118
Exame Ativo – Registrado no Prontuário e, se existir Data-Validade para o Exame, com Data-
Validade vigente;
Infração Ativa – Registrada no Prontuário, com Data-Validade vigente;
Bloqueio Ativo – Registrado no Prontuário, mesmo que esteja com Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
vencida;
Ocorrência Ativa – Registrado no Prontuário, mesmo que esteja com Data-Fim-Ocorrência vencida;
Curso Inativo – Registrado no Prontuário com Data-Validade vencida;
Exame Inativo – Registrado no Prontuário com Data-Validade vencida;
Infração Inativa – Registrado no Prontuário com Data-Validade. Após o vencimento da Data-
Validade mais 30 dias, a Infração será Excluída automaticamente pelo RENACH Central e incluído
o Comando correspondente no Histórico de Comandos de Atualização, com origem transação “BR”;
Bloqueio Inativo – Não existirá no Prontuário Bloqueio Inativo;
Ocorrência Inativa – Não existirá no Prontuário Ocorrência Inativa.
4. Tipo-Evento: A Atualização de Evento poderá ser de 3 tipos:
Inclusão de Evento inexistente no Prontuário do Condutor/Candidato (inclusão de nova “chave”);
Substituição de Evento existente no Prontuário do Condutor/Candidato (permanência de “chave”
existente);
Exclusão de Evento existente no Prontuário do Condutor/Candidato (exclusão física de “chave”
existente).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 119
Consistências Tipos de Eventos
I. Abaixo fluxo das validações básicas dos 5 Eventos e os 3 Tipos de Atualizações:
FLUXO PERTINENCIA EVENTO E TIPO ATUALIZAÇÃO
Início Fim
Evento
(181)
Curso
Exame
Bloqueio
Ocorrência
Detran
Domínio
Detran
DomínioExiste
Tipo
Atualização
I
Curso
Reciclagem
A
Tipo
Atualização
S
Pode
Excluir
Exclui
Evento
Pode
SubstituirRejeita
A
Substitui
EventoInclui Evento
A
N
N
N
N
N
N
N
N
S S S
S
S
S
S
S
S
N
S
N
II. Somente será aceito Evento que altere dados impresso em CNH, se Situação-CNH:
II.1. 4 – Confirmada, ou 5 – Modelo Antigo. Após a atualização a Situação-CNH mudará para 6 –
Alterada
II.2. 0 – Inexistente, ou 6 – Alterada. Após a atualização a Situação-CNH ficará com o mesmo
código.
II.3. Se nos itens 2.1 ou 2.2 acima, após a atualização do Evento, os dados do Prontuário ficarem
iguais aos da última CNH emitida não cancelada, a Situação-CNH ficará 4 – Confirmada ou 5 –
Modelo Antigo, de acordo com essa última CNH.
II.4. Para PGU sem emissão na BCA (candidato) só serão acatados os Eventos (transação 181)
independente do tipo de atualização se existir Autorização Especial criada pelo DENATRAN.
O Evento, que não altere dado impresso em CNH será aceito em qualquer status da Situação-CNH e
não mudará Situação-CNH.
Quando existir apenas uma Emissão para o Condutor e ela for cancelada a Situação-CNH voltará
para 0-Inexistente.
No quadro abaixo estão as mudanças possíveis do atributo Situação-CNH, com a aceitação de uma
TR 181:
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 120
SITUAÇÃO-CNH E MUDANÇAS POSSÍVEIS
SITUAÇÃO-CNH SITUAÇÃO-CNH X TRANSAÇÃO RECEBIDA
ÚLTIMA
TR
RECEBIDA
***
ATUAL
Inex
iste
nte
Em
issã
o
Au
tori
zad
a
Em
Em
issã
o
Em
itid
a
Con
firm
ad
a
Mod
elo
an
tigo
Alt
erad
a
0 1 2 3 4 5 6
(1)
152, 176
176c, 177
177c, 181
174
0-INEXISTENTE
(2)
152
157
181
(3)
155
159
(4)
155
159
174G
1-EMISSÃO
AUTORIZADA
(5)
176
177
(6)
152
157
181
(7)
171
(8)
177**
(9)
177**
(10)
177
(11)
171
2-EM EMISSÃO
(12)
176c
177c
(13)
152
157
181
(14)
172
(15)
177c**
(16)
177c**
(17)
177c
(18)
172 3-EMITIDA
(19)
174
(20)
174G
(21)
157
181
(22)
174**
180
(23)
174**
(24)
174
(25)
180
174**
177**
177c**
4-CONFIRMADA (26)
174
(27)
174G
159**
(28)
157
181
174**
(29)
174**
(30)
157
174
181
(31)
180
174**
177**
177c**
5-MODELO ANTIGO (32)
174
(33)
159**
174G
(34)
157
181
(35)
157
174
181
(36)
157
174
181
6-ALTERADA (37)
159
(38)
157*
181*
(39)
157*
181*
(40)
181
157
* 157 ou 181 que retornam os dados do Prontuário para a mesma posição da CNH emitida não
cancelada.
** 2ª via
** CNH definitiva, quando não tiver sido alterado dado da CNH do HEMI, exceto para 5 – Modelo
Antigo
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 121
*** Última transação recebida que possibilita a mudança de situação da CNH.
Transações 157 e 181 não sublinhadas mudam a Situação-CNH. Exceto se status da Situação-CNH for
6 – Alterada, permanecendo neste caso com o mesmo status. Estas transações alteram dados do
Prontuário impressos na CNH.
As Transações 152, 157, e 181 sublinhadas não alteram dados da CNH Habilitada/Autorizada/Emitida
não cancelada, não mudando, portanto, a Situação-CNH.
Dados que se alterados mudam a CNH atual e exige a emissão de nova CNH:
Nome Condutor;
Nome da Mãe;
Nome do Pai;
Data Nascimento;
CPF;
Identidade;
UF Domínio;
Inclusão e Substituição Atualização/Especialização que mude a Situação-CNH para 6;
Data Validade nos Exames 03 – Aptidão Física e Mental e 04 – Avaliação Psicológica, se altera
data de Validade da CNH;
Observações que são impressas na CNH;
Alteração da Categoria no Prontuário, que conclui o processo de efetivação de uma nova.
Categoria;
Data Primeira Habilitação.
Célula Transação Descrição
1 152 Alteração de dados Cadastrais após o cancelamento de uma Habilitação
Autorizada (176/176c); ou transação anterior ao envio da 155 Ca
1 176 Cancelamento de uma Habilitação Autorizada antes da 171 Ca
1 176c Cancelamento de uma Habilitação Autorizada após a 171 e antes da 172 Ca
1 177 Cancelamento de Autorização de Emissão antes da 171sem existência de
CNH no Histórico de Emissões (HEMI) Co
1 177c
Cancelamento de Autorização de Emissão após a 171 sem existência de CNH
no Histórico de Emissões (HEMI)
Ca
1 181 Última Atualização de Evento (181) antes da Habilitação/Autorização de
Emissão (155/159)
Ca
Co
1 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 172/180 Co
2 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a
qualquer momento
Ca
Co
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 122
3 155 Habilitação (após o prontuário estar com todas as informações exigidas e
atualizadas conforme Motivo-Requerimento) Ca
3 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as informações
exigidas e atualizadas conforme Motivo-Requerimento Co
4 155 Habilitação Ca
4 159 Autorização da Emissão Co
4 174G Cancelamento após a 172/180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica) Co
5 176 Cancelamento da Habilitação (155) antes da 171 Ca
5 177 Cancelamento da Autorização da Emissão (159) antes da 171 sem existência
de CNH no Histórico de Emissões (HEMI) Co
6 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a
qualquer momento (não alteram dados da CNH autorizada)
Ca
Co
7 171 Solicitação de Emissão pela Gráfica após Habilitação/Autorização
Emissão/Cancelamento Gráfica (155/159/174G)
Ca
Co
8 177** Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) de uma 2ª Via Modelo
Atual Co
9 177** Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) de uma 2ª Via Modelo
Antigo Co
10 177 Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) e existindo CNH no
Histórico de Emissão (HEMI) Co
11 171 Solicitação de Emissão pela Gráfica Ca
Co
12 176c Cancelamento da Habilitação (155) após a 171 Ca
12 177c Cancelamento da Autorização da Emissão (159) após a 171 sem existência de
CNH no Histórico de Emissões (HEMI) Co
13 152, 157 ou
181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a
qualquer momento (não alteram dados da CNH autorizada) Co
14 172 Informação pela Gráfica da Conclusão da Emissão da CNH Ca
Co
15 177c** Cancelamento após a 171 de uma 2ª Via Modelo Atual Co
16 177c** Cancelamento após a 171 de uma 2ª Via Modelo Antigo Co
17 177c Cancelamento após a 171 e existindo CNH no Histórico de Emissão (HEMI) Co
18 172 Informação pela Gráfica da Conclusão da Emissão da CNH Co
19 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 172 Co
20 174G Cancelamento após a 172 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica) Co
21 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a
qualquer momento (não alteram dados da CNH autorizada) Co
22 174** Cancelamento após a 172 de uma 2ª Via Modelo Atual Co
22 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN após a
172, Conclusão da Emissão da CNH Co
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 123
23 174** Cancelamento após a 172 de uma 2ª Via Modelo Antigo Co
24 174 Cancelamento após a 172 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI) Co
25 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN Co
25 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Atual Co
25 177** Cancelamento Autorização da Emissão (159) de 2ª Via Modelo Atual Co
25 177c** Cancelamento Autorização da Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo
Atual Co
26 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 180 Co
27 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Atual Co
27 174G Cancelamento após a 180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica) Co
28 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a
qualquer momento (não alteram dados da CNH autorizada) Co
28 174** Cancelamento após a 180 de uma 2ª Via Modelo Atual Co
29 174** Cancelamento após a 180 de uma 2ª Via Modelo Antigo Co
30 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH Co
30 174 Cancelamento após a 180 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI) Co
31 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN Co
31 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Antigo Co
31 177** Cancelamento Autorização Emissão (159) de 2ª Via Modelo Antigo Co
31 177c** Cancelamento Autorização Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo
Antigo Co
32 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI)
após a 180 Co
33 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Antigo Co
33 174G Cancelamento após a 180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica) Co
34 157 e 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer
momento (não alteram dados da CNH autorizada) Co
35 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH Co
35 174 Cancelamento após a 180 quando existir mais de uma CNH no Histórico de
Emissões (HEMI) Co
36 157, 181
157 ou 181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alteraram ou não dados da
CNH Co
36 174 Cancelamento após a 172/180 quando existir mais de uma CNH no Histórico
de Emissões (HEMI) Co
37 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as informações
exigidas e atualizadas conforme Motivo-Requerimento Co
38 157* e 181* Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH e
que voltam a ser idênticos aos da última emissão registrada no Histórico Co
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 124
de Emissões - HEMI
39 157* e 181*
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH e
que voltam a ser idênticos aos da última emissão registrada no Histórico
de Emissões - HEMI
Co
40 157, 181
157 ou 181
Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem ou não dados da
CNH Co
Ca: Candidato - Co: Condutor
III. Os Tipo-Evento (C) Curso e (E) Exame, com Tipo-Atualização (I) Inclusão ou (S) Substituição
somente serão aceitos se compatíveis com a Categoria Atual do Condutor registrada no
Prontuário.
Nas Atualizações (I) Inclusão ou (S) Substituição, as informações possíveis para o atributo
Categoria são as seguintes:
III.1. CANDIDATO não PGU e não ESTRANGEIRO:
Categoria A, B, AB, X, ou XB.
III.2. CONDUTOR
CATEGORIAS DE CONDUTORES
Atual /
Rebaixada (1)
Retornos (2)
Mudanças Adições Rebaixamentos /
Retornos (2)
A A + B X
B C D
B
+
A
B
+
X
C D E
C
+
A
C
+
X
B
D E
D
+
A
D
+
X
C B
E
E
+
A
E
+
X
D C B
AB A
C
A
D
X
B B A X
AC A
D
A
E
X
C C
A
B
X
B B A X
AD A
E
X
D D
A
C
X
C C
A
B
X
B B A X
AE X
E E
A
D
X
D D
A
C
X
C C
A
B
X
B B A X
X A X + B
XB A A A B X
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 125
B C D
XC A
C
A
D
A
E
X
B B X
XD A
D
A
E D
A
C
X
C C
A
B
X
B B A X
XE A
E E
A
D
X
D D
A
C
X
C C
A
B
X
B B A X
(1) Categoria Atual - Categoria da última CNH registrada no HEMI – Histórico de emissões. Não
existindo CNH no HEMI, mas tendo sido emitida a CNH (situação de não povoamento no batimento
gráficas) a categoria Atual será a existente na BINCO, essa categoria estará em Branco no caso de
candidato.
(2) Categoria Rebaixada - Categoria de maior nível de CNH Emitida para o Condutor e que foi
Rebaixada.
(3) Rebaixamentos - possibilidades de rebaixamentos em relação à Categoria Atual do Condutor
(última CNH do Histórico de Emissões).
(4) Retornos – possibilidades de Retornos até a Categoria de maior nível que foi rebaixada.
III.3. Deverão ser atendidas as seguintes condições para Mudanças e Adições de Categorias:
Cursos:
33 – Aulas Práticas 2 Rodas, para Adições A e X à Categoria Atual.
32 – Aulas Práticas 4 Rodas, para Adição de B à Categoria X ou A; e na Mudança de
Categoria.
Exames:
03 – Aptidão Física e Mental
01 – Práticas de Direção Veicular 2 Rodas, para Adições A e X à Categoria Atual
02 – Práticas de Direção Veicular 4 Rodas , para Adição de B à Categoria X ou A; e na
Mudança de Categoria
Mudanças
Categoria B para C, estar 1 ano na Categoria B.
Categoria B para D, estar 2 anos na Categoria B e ter mais de 21 anos.
Categoria C para D, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.
Categoria C para E, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.
Categoria D para E, se categoria D proveniente de B vai para E com 1 ano em D.
Categoria D para E, se categoria D proveniente de C, permitir.
Obs.: O prazo de carência em cada categoria para mudança só serão cobrados para condutores com Data-
primeira-habilitação posterior 03/03/2009 (implantação da BCA), nos demais casos será verificado o tempo
de habilitação.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 126
IV. Cancelamento Erro Gráfica: existindo, não aceitar Atualização de Evento (TR181), Situação-
CNH 1- Emissão Autorizada. Exceto se não mudar Situação-CNH.
V. Tipo-Evento: Abaixo quadros e fluxos de pertinência entre a transação Eventos e outras
transações processadas.
V.1. Pertinência Evento 181 e Transações Processadas
TRANSAÇÃO 181 RECEBIDA ÚLTIMA TRANSAÇÃO RECEBIDA DO
DETRAN ANTES DA 181
CANDIDATO 151 152 155 171 172 180
Sem autorização de emissão da CNH (TR 155 não
enviada) (1) A A N N N N
Não altera CNH autorizada (TR 155 enviada) (2) N A A A A A
Altera CNH autorizada (TR 155 enviada) (2) N R/AC R/AC R/AC N N
CONDUTOR 157 159 171 172 180
Alteração válida da CNH (TR 159 não enviada) (3) A N N N A
Alteração válida da CNH (TR 159 enviada) (4) R/AC R/AC R/AC R/AC R/AC
Não altera CNH A A A A A
Alteração incompatível com a CNH R R R R R
Legenda: A – Aceita 181 R – Rejeita 181 N – Não se Aplica AC – Aceita com Cancelamento (174, 176,
176c, 177 ou 177c)
(1) Situação-CNH 0 – Inexistente
(2) Situação-CNH 1 – Emissão Autorizada ou 2 – Em Emissão
(3) Situação-CNH 4 – Confirmada, 5 – Modelo Antigo, 6 – Alterada.
(4) Situação-CNH 1 – Emissão-Autorizada, 2 – Em Emissão, ou 3 – Emitida.
VI. Atualização, Liberação e Consistências de Prontuário com registro de evento Bloqueio:
VI.1. Pode ser comandada qualquer transação 181 pertinente com o Prontuário do
Condutor/Candidato quando da existência de Bloqueio, exceto se Bloqueio por motivo 4 –
Morte, situação em que somente será aceita a transação 181 de liberação do Bloqueio com
motivo de liberação 7 – Erro de Lançamento.
VI.2. Concluída a atualização do Prontuário, para a emissão da CNH deve-se antes do envio
(somente se Situação-CNH = 0 – Inexistente, = 6 – Alterada e, para Motivo-Requerimento 2 - 2ª
Via, = 4 - Confirmada e = 5 – Modelo Antigo) da solicitação de emissão (TR155/159) ser
comandada a liberação do(s) Bloqueio(s). Essa liberação somente será efetivada se no
Prontuário estiverem atendidas as exigências para liberação registradas no Bloqueio.
VI.3. Ao ser comandada a solicitação de emissão (TR155/159), será verificada a inexistência de
Bloqueio e consistidas todas as demais condições previstas nessas transações para autorização
de emissão da CNH.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 127
CANDIDATO – PROCESSAMENTO DAS TRANSACOES 181
(*) – Situação-CNH 0 – Inexistente.
CONDUTOR – PROCESSAMENTO DAS TRANSACOES 181
Início 181Rejeita
181
Aceita
181
Compatível
com CNH
HEMI
Altera CNH
HEMI
Situação-CNH
4, 5 ou 6
Fim
N
N
N
S
S S
TIPO-EVENTO: C (CURSO)
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
51 51 1 X X A Tipo-Atualização 1
52 53 2 X X N Código-Curso
54 54 1 X N Modalidade 1,7
55 69 15 AN Número-Certificado
70 77 8 N Data-Início-Curso 8
78 85 8 N Data-Fim-Curso
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 128
86 88 3 N Carga-Horária 2
89 102 14 X N CNPJ-Entidade-Crede 7
103 113 11 X N CPF-Instrutor 7,9
114 118 5 X X N Município-Curso 3, 7
119 120 2 X X AN UF-Curso 7
121 128 8 N Data-Validade 4
129 132 4 X AN Categoria 5,6
133 152 20 X X N Observações-Curso 10
Observações Tipo-Evento: C (Curso)
1. Modalidade: Obrigatório quando o Código do Curso for igual a: 01, 02, 03, 04, 07, 11, 12, 13, 14, 17,
20 e 30.
2. Carga-Horária: Obrigatória quando o Código-Curso for diferente 30 - Atualização para Renovação da
CNH, na modalidade Não Presencial.
3. Município-Curso: Deverá pertencer à UF-Curso informada.
4. Data-Validade: Obrigatória quanto o Código-Curso for igual a: 01, 02, 03, 04, 07, 11, 12, 13, 14 e 17.
5. Categoria: Obrigatória quando o Código-Curso for igual a: 01, 02, 03, 04, 07, 11, 12, 13, 14, 17, 32, 33.
6. Devera sempre ser preenchida a categoria do candidato/condutor pertinente ao curso informado.
7. Se Data-Curso anterior a data de implantação da BCA o atributo será opcional
8. Será obrigatória quando for exigido novo Curso. (será criticado na tr. 159 para os Motivo de
Requerimento, 6 – Mudança, 7 – Adição, 9 – Reabilitação e E – Reinicio de Processo).
9. Não será obrigatório nos cursos de Atualizações com aproveitamento de estudos e CNPJ informado
10. Quando existir observação 51 nos Cursos Especializados eles não serão levados em consideração na
autorização de emissão, ou seja, não estarão presentes no Quadro-Observações.
11. Para o curso 34 - Simulador de Direção Veicular a carga horária deverá ser informada em minutos e não
poderá ser inferior a 150 minutos e será obrigatório.
Consistências Tipo-Evento: C (Curso)
I. Um Condutor/Candidato poderá ter apenas uma “chave” Código-Curso no Prontuário, ou seja: não
poderá ter mais de uma vez a mesma “chave” Código-Curso.
II. Apenas o DETRAN de Domínio poderá comandar Atualização de Curso para o Condutor/Candidato,
exceto para o Curso 20 – Reciclagem para Infratores e Cursos Especializados, que poderão ser
Atualizado (Incluído, Substituído e Excluído) para Condutor por qualquer DETRAN.
III. Nota: Nas Consistências Tipos de Eventos, as definições pertinentes às Inclusões e Substituições de
Cursos deverão ser atendidas.
IV. Um Código-Curso a ser Incluído ou Substituído, deverá ter os seus atributos informados em
conformidade com o Quadro abaixo:
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 129
Atributo X Curso
NOME ATRIBUTO
CURSOS
Tod
os
1 2 3 4 7 8 9 11 12 13 14 17 18 19 20 30 31 32 33 34
Ob
s.
Código-Curso O
Número-Certificado P N N O
Data-Início-Curso P O
Data-Fim-Curso P O
Carga-Horária O O 2
CNPJ-Entidade-
Crede O
1,
3
CPF-Instrutor O 1,
3
Município-Curso O 3
UF-Curso O 3
Data-Validade O N N N N N
Categoria O P P P
Modalidade O N N N 3
Descrição dos cursos
01 Cargas Perigosas 11 Atual. Transp. Perig. 20 Reciclagem Infratores
02 Transp. Escolares 12 Atual. Escolares 30 Atual. Renovação CNH
03 Transp. Colet/Pass. 13 Atual. Colet/Pass. 31 Legislação
04 Transp. Emergência 14 Atual. Emergência 32 Aulas Práticas 04 Rodas
07 Transp. Carga Indiv. 17 Atual. Tr. Carga Indiv. 33 Aulas Práticas 02 Rodas
08 Mototaxista 18 Atualização Mototaxista 34 Simulador de Direção Veicular
09 Motofretista 19 Atualização Motofretista
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 130
Observações:
1 Obrigatório após 05/01/2009
2 Não se aplica quando modalidade não presencial para curso 30 – Atualização para Renovação CNH.
3 Se Data-Curso anterior a data de implantação da BCA o atributo será opcional
Consistências:
Tipo-Atualização: (I) Inclusão
Para a Inclusão do Curso a “chave” Código-Curso não poderá existir no Prontuário do
Condutor/Candidato.
Inclusão de Curso de Atualização – obrigatório Curso de Especialização correspondente no Prontuário.
Será exigido somente para Cursos de Especialização incluídos a partir da implantação da 1ª Etapa da
BCA.
Tipo-Atualização: (S) Substituição
Para a Substituição do Curso, referente a uma correção ou um novo Curso a “chave” Código-Curso
deverá existir no Prontuário do Condutor/Candidato.
Pelo menos um dos atributos informados tem que ser diferente dos atributos registrados no Prontuário
para o Curso a ser Substituído.
Deverão ser informados todos os atributos do Curso.
Os dados substituídos devem ser compatíveis com a CNH Autorizada/Emitida, ou com a última CNH
no Histórico.
O curso 34 - Simulador de Direção Veicular só será acatado caso os Eventos abaixo estejam registrados
na BCA:
03 – Exame Aptidão Física e Mental
04 – Avaliação Psicológica
31 – Curso Teórico Técnico de Formação
05 – Exame Teórico Técnico de Formação
Para registro do curso 34 – Simulador de Direção Veicular na BCA será necessária constar no campo
categoria do Exame 03 – Aptidão Física e Mental a categoria B.
Tipo-Atualização: (E) Exclusão
Para a Exclusão do Curso a “chave” Código-Curso deverá existir no Prontuário do Condutor/Candidato.
Todos os atributos obrigatórios deverão ser iguais aos registrados no Prontuário.
Um Curso só poderá ser excluído se não for pré-requisito para a CNH Autorizada/Emitida, ou para a
última CNH no Histórico. Exceto para Candidato com CNH Autorizada (TR155); ou para a 1ª CNH de
Condutor Emitida (TR172/180). Em ambos os casos deverá ser cancelada a Autorização/Emissão antes
da Exclusão (retorno a situação de Candidato sem Emissão Autorizada ou Condutor sem CNH no
HEMI e Emissão Autorizada).
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 131
TIPO-EVENTO: E (EXAME); ou
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
051 051 001 X X A Tipo-Atualização
052 053 002 X X AN Código-Exame
054 061 008 X N Data-Exame 7
062 062 001 X X N Resultado
063 070 008 N Data-Validade 1
071 081 011 X N CPF-Examinador 1 5,8
082 092 011 N CPF-Examinador 2
093 106 014 X N CNPJ-Entidade-Creden 5
107 111 005 X X N Município-Exame 5
112 113 002 X X AN UF-Exame 5
114 117 004 X X AN Categoria-Pretendida 2
118 121 004 X X AN Categoria-Permitida 2,6
122 141 020 X X AN Observações 3,4
142 229 088 A Restrições-X-Texto
Observações Tipo-Evento: E (Exame)
Data-Validade: Obrigatório quando o Exame for: 03 – Aptidão Física e Mental e 04 – Avaliação
Psicológica quando com observação 15 - Atividade Remunerada ao Veiculo. Não sendo obrigatória,
informar com zeros.
Deverá sempre ser preenchida a categoria total do candidato/condutor quando o Exame for 03 –
Aptidão Física e Mental ou Exame 04 – Avaliação Psicológica.
Existindo observação 15 – Atividade Remunerada ao Veiculo e não se desejando mais esta opção
comandar substituição do exame 04, incluindo a observação 51 quando o Exame não estiver vencido.
Para Exame vencido substituir a data-validade para “zeros” e observação para 99.
Se informado Observação 43, no Exame 03 – Aptidão Física e Mental, poderão ser informados além
dos atributos chaves (Tipo-Atualização e Código-Exame) apenas os atributos Data-Validade e
Categoria-Permitida, os demais atributos deverão, neste caso, estarem preenchidos com zeros.
Se Data-Exame anterior a data de implantação da BCA o atributo será opcional.
Se resultado do Exame for Inapto ou Inapto Temporário a categoria Permitida não será obrigatória.
Se o condutor estiver Renovando. Mudando a Categoria ou Adicionando Categoria a data do exame
deve ser posterior a última emissão (será criticado na Tr. 159).
Se o exame for 5, 6 ou 7 o CPF-Examinador 1 não será obrigatório e o campo CNPJ- entidade
credenciada trará o CNPJ da instituição que aplica a prova eletrônica.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 132
Inclusão de Exame com UF=EX, tem que existir Autorização-Especial onde o País informado deve ter
acordo/reciprocidade, serão cobrados os campos código-exame, categoria-pretendida, categoria-
permitida, observação, data-exame (data-exame será opcional a partir de 31/05/2010).
Consistências Tipo-Evento: E (Exame)
I. Um Condutor/Candidato poderá ter apenas uma “chave” Código-Exame no Prontuário, ou seja: não
poderá ter mais de uma vez a mesma “chave” Código-Exame.
II. Só a UF domínio poderá registrar Exames para seus Condutores/Candidatos exceto o Exame 07 –
Teórico Técnico para Reciclagem que poderá ser incluído por qualquer UF.
III. Para Exame 01 - Prática de Direção Veicular 2 Rodas, as Categorias aceitas são X e A.
IV. Município-Exame: Deverá pertencer à UF-Exame informada.
V. A Categoria-Permitida não poderá ser superior à Categoria-Pretendida. Quando o Resultado do
Exame for Inapto ou Inapto Temporária a categoria Permitida não é obrigatória.
VI. Observações:
Se código 99 – Sem Observação, não poderá ser informado outro código de Observação.
Se código “15 – Apto para transporte remunerado ao veículo” o código “40 – Vedada à atividade
remunerada ao veículo” não poderá estar presente e vice-versa. O código 15 só será aceito para o
Exame 04 – Avaliação Psicológica. Se existir alguma restrição no campo Observação dos Exames
resultado deverá ser Apto com restrições.
A observação 40 poderá ser registrada no Exame 03 – Atividade Remunerada e 04 – Avaliação
Psicológica.
Se a Observação for igual a X o atributo “Restrições-X-Texto” não poderá estar em branco e o
resultado só poderá ser “Apto com Restrições”
Para os Exames diferentes de 03 – Aptidão Física e Mental e 04 – Avaliação Psicológica o campo
Observação deverá ser sempre o 99.
Quando o Exame 04 estiver com a observação 15 e 51 não será levado em consideração para
composição da categoria e data-validade.
VII. A Data-Validade dos exames 03 e 04 não poderão ser superiores há sessenta meses para condutor ate
65 anos e 36 meses para acima de 65 anos em relação a Data-Exame. Para PGU quando a Data-
Exame tiver mais de 5 anos a Data-Validade não poderá ser maior que 31/12/2012.
VIII. Se observação 15 – Apto para Atividade Remunerada ao Veiculo é obrigatória a informação da
Data-Validade no exame 04.
IX. Data-Exame deverá ser menor ou igual a data da transação 181 em que estiver sendo comandada.
X. Quando a Validade do Exame 03 – Aptidão Física e Mental for apenas de 1 ano (por erro na inclusão
ou substituição) será permitida a alteração desta data da seguinte forma: O DETRAN deverá enviar a
transação 181 de Substituição com condicionalidade igual a 1, a nova data-validade não poderá ser
superior a 5 anos (levando em consideração a data-exame) para condutores com até 65 anos de idade
e 3 anos para condutores com idade acima de 65 anos.
XI. Um Código-Exame a ser Incluído ou Substituído deverá ter os seus atributos informados em
conformidade com o quadro abaixo:
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Atributo X Exame
ATRIBUTO
EXAMES
Todos
01 – Prática de Direção Veicular 2 Rodas
02 – Prática de Direção Veicular 4 Rodas
03 – Aptidão Física e Mental
04 – Avaliação Psicológica
05 – Teórico Técnico Formação
06 – Teórico Técnico para Atualização
07 – Teórico Técnico para Reciclagem
OBS.
1 2 3 4 5 6 7
Código-Exame O
Data-Exame O
Resultado O
Data-Validade N O P 4,5
CPF-Examinador 1 O 1,6
CPF-Examinador 2 N P P 1
CNPJ-Entidade-Crede O N N 1,6
Município-Exame O 6
UF-Exame O 6
Categoria-Pretendida O
Categoria-Permitida O
Observações O 2
Restrições-X-Texto N P P 2, 3
OBS:
1. Obrigatório após determinada data (data a ser definida).
2. Atributo utilizado no histórico de emissões CNH.
3. Obrigatório se houver X no campo observação.
4. Obrigatório no Exame 04 quando 15 – Atividade Remunerada ao Veiculo.
5. Para resultado Inapto Temporário, informar na Data-Validade a Data Término da Inaptidão.
6. Se Data-Exame anterior a data de implantação da BCA o atributo será opcional.
XII. Nota: Nas Consistências Tipos de Eventos, as definições pertinentes às Inclusões de Exames deverão
ser atendidas.
XIII. Tipo-Atualização: (I) Inclusão
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Para a Inclusão do Exame a “chave” Código-Exame não poderá existir no Prontuário do
Condutor/Candidato.
XIV. Tipo-Atualização: (S) Substituição
Para a Substituição do Exame, referente a uma correção ou a um novo Exame, a “chave” Código-
Exame deverá existir no Prontuário do Condutor/Candidato.
Pelo menos um dos atributos informados tem que ser diferente dos atributos registrados no
Prontuário para o Exame ser Substituído.
Deverão ser informados todos os atributos do Exame.
Os dados substituídos devem ser compatíveis com a CNH Autorizada/Emitida, ou com a última
CNH no Histórico.
XV. Tipo-Atualização: (E) Exclusão
Para a Exclusão do Exame a “chave” Código-Exame deverá existir no Prontuário do
Condutor/Candidato.
Todos os atributos obrigatórios deverão ser iguais aos registrados no Prontuário.
Um Exame só poderá ser excluído se não for pré-requisito para a CNH. Exceto para Candidato com
CNH Autorizada (TR155); ou para a 1ª CNH de Condutor Emitida (TR172/180). Em ambos os casos
deverá ser cancelada a Autorização/Emissão antes da Exclusão (retorno a situação de Candidato sem
Emissão Autorizada ou Condutor sem CNH no HEMI e Emissão Autorizada).
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
Tipo-Evento: I (Infração); ou
051 051 001 X A Tipo-Atualização
052 055 004 X X N Código-Infração
056 063 008 X N Data-Infração
064 067 004 X N Hora-Infração
068 069 002 X X A UF-Detran-Infração
070 077 008 X N Data-Validade 1
078 078 001 N Desdobramento-Código-Infração
079 108 030 X AN Local-Infração
109 110 002 X X N Código-Órgão-Responsável-Infração
111 120 010 X AN Auto-Infração
121 126 006 X X AN Código-Órgão-Autuador 2
127 136 010 X AN Placa-Veiculo
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Observações Tipo-Evento: I (Infração)
1. Data-Validade: quando indeterminada preencher 99999999, se determinada deverá ser 1 ano após a
Data-Infração.
2. Código-Órgão-Autuado: Será usada a tabela do sistema RENAINF.
Consistências Tipo-Evento: I (Infração)
I. Um Condutor/Candidato poderá ter apenas uma “chave”, Código-Infração, Data-Infração, e Hora-
Infração no Prontuário, ou seja: não poderá ter mais de uma vez essa mesma “chave”.
II. Tipo-Atualização: (I) Inclusão
Para a Inclusão de Infração a “chave” Código-Infração, Data-Infração, e Hora-Infração não poderá
existir no Prontuário do Condutor/Candidato.
Uma infração poderá ser Incluída para um Condutor somente pelo DETRAN de Domínio.
III. Tipo-Atualização: (S) Substituição
Para a Substituição da Infração, referente a uma correção, a “chave Código-Infração, Data-Infração,
e Hora-Infração deverá existir no Prontuário do Condutor/Candidato”.
Pelo menos um dos atributos informados tem que ser diferente dos atributos registrados no
Prontuário para a Infração a ser atualizada.
Deverão ser informados todos os atributos da Infração
Somente o DETRAN de Domínio poderá comandar a substituição da Infração do
Condutor/Candidato.
IV. Tipo-Atualização: (E) Exclusão
Para a Exclusão da Infração a chave Código-Infração, Data-Infração, e Hora-Infração deverá existir
no Prontuário do Condutor/Candidato.
Todos os atributos obrigatórios deverão ser iguais aos registrados no Prontuário.
A Exclusão de Infração somente poderá ser comandada pelo DETRAN de Domínio do
Condutor/Candidato, ou Excluída do Prontuário automaticamente 30 dias após expirar a Data-
Validade.
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
Tipo-Evento: B (Bloqueio); ou
051 051 001 X X A Tipo-Atualização
052 053 002 X X A UF-Detran-Bloqueio
054 061 008 X N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios 3
062 062 001 X X AN Motivo-Bloqueio
063 070 008 X N Data-Bloqueio
071 072 002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 136
073 102 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio
103 222 120 A Descrição-Bloqueio 1
223 223 001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio
224 224 001 X N Recolhimento-CNH
225 254 030 X AN Requisitos-Liberação 2
255 259 005 X N Prazo-Penalidade
260 260 001 X N Tipo-Prazo
261 265 005 X N Prazo-Penalidade-Total
266 266 001 X N Tipo-Prazo-Total
267 268 002 X A UF-Detran-Liberação-Bloqueio
269 276 008 N Data-Liberação-Bloqueio
277 277 001 X AN Motivo-Liberação-Bloqueio
278 279 002 X N Código-Órgão-Resp-Líb-Bloqueio.
280 309 030 AN Doc-Gerador-Liberação-Bloqueio
Observações Tipo-Evento: B (Bloqueio)
1. Descrição-Bloqueio: No atributo Descrição-Bloqueio poderá ser informado quaisquer dados adicionais:
informativos; explicativos; ou de posicionamentos.
2. Requisitos-Liberação: Poderão ser informados até 10 Código-Curso/Código-Exame.
3. Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios: Se não estiver em cumprimento de penalidade, deverá estar
preenchido com noves (indeterminado). Estando em cumprimento de penalidade informar a data de
início de cumprimento, referentes aos Bloqueios existentes.
A Transação 181 – Tipo –Evento B – Bloqueio que for aceita conterá, no retorno da transação (código
de Retorno “000 Transação Efetuada”), os dados de todos os Bloqueios Ativos do Condutor/Candidato
no Prontuário, após a atualização.
4. Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios Se não estiver em cumprimento de penalidade, deverá estar
preenchido com noves (indeterminado). Estando em cumprimento de penalidade informar a data de
início de cumprimento, referentes aos Bloqueios existentes.
A Transação 181 – Tipo –Evento B – Bloqueio que for aceita conterá, no retorno da transação (código
de Retorno “000 Transação Efetuada”), os dados de todos os Bloqueios Ativos do Condutor/Candidato
no Prontuário, após a atualização.
5. Na inclusão do Bloqueio 4 – Morte a Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios deverá ser igual a noves
6. Para Bloqueio sem prazo de penalidade informar esses atributos com os seguintes conteúdos:
Tipo-Prazo = 1
Prazo-Penalidade = 1
Tipo-Prazo-Total = 1
Prazo-Penalidade-Total = 1
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 137
Neste caso quando do cálculo da Data-Fim-Penalidade-Bloqueios esses Bloqueios não serão
computados.
Consistências para o Evento Bloqueio
I. Um Condutor/Candidato poderá ter apenas uma chave: “UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio”
no Prontuário, ou seja: não poderá ter mais de uma vez essa mesma “chave”.
II. Qualquer bloqueio poderá ser Atualizado (Incluído, Substituído, e/ou Excluído) por qualquer
DETRAN.
III. Requisitos-Liberação: compatíveis com o Prontuário. Três posições para cada Evento, a primeira
posição deve ser C paraa.b. Curso ou E para Exame.
IV. Data-Início-Penalidade-Bloqueios (DIPB): se informada data calendário, não poderá ser superior a
data da Transação.
V. Tipo-Atualização: (I) Inclusão
Para a Inclusão do Bloqueio a chave: “UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio” não poderá existir
no Prontuário do Condutor/Candidato.
Nota: A Inclusão de Bloqueio não interromperá automaticamente processo de Emissão de CNH em
curso (Situação-CNH 2 – Em Emissão, ou 3–Emitida). A interrupção somente ocorrerá se
comandado cancelamento pelo DETRAN.
O atributo Data-Início-Penalidade-Bloqueios (DIPB) informado na Transação 181 receberá os
seguintes tratamentos:
Tratamentos das datas DIPB na Inclusão Bloqueio (I)
Item DIPB
TR 181
DIPB
Prontuário Tratamentos
A Noves Calendário Recusa TR 181
B Calendário Noves
A Data-Fim-Penalidade-Bloqueios, será a DIPB informada mais
a somatória dos Prazos-Penalidade-Total dos Bloqueios do
Condutor/Candidato.
C Calendário Calendário Proceder de acordo com “item B”, acima.
Observação: Na inclusão do Bloqueio 4 – Morte a Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios deverá ser igual a
noves.
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VI. Uma “chave”: UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio poderá ser Incluído nas seguintes situações:
MOTIVO BLOQUEIO X SITUAÇÃO
Motivo Bloqueio Situação
1 – Impedido de ser habilitado (292 a 294) CNH, PGU, Permissão e Candidato
2 – Suspensão do Direito de Dirigir (261 e Resolução 182) CNH, PGU e Permissão
3 – Cassação CNH (Artigo 263 e Resolução 182) CNH e PGU
4 – Morte CNH, PGU, Permissão e Candidato
5 – Cancelamento de Cadastro por Irregularidade (263 Paragrafo 1º) CNH, PGU, Permissão e Candidato
8 – Permissionário Penalizado (Artigo 148 Parágrafos 3º e 4º) Permissão
9 – Habilitação Cancelada por Emissão Indevida CNH e PGU
A – Permissionário Penalizado Após a Expedição da CNH (Artigo
148 Parágrafos 3º e 4º) Permissão e CNH
D – Medida Administrativa CNH, PGU, Permissão e Candidato
E – Delito de Trânsito – Resolução 300 Permissão. CNH
F – Acidente Grave – Resolução 300 Permissão. CNH
PRONTUÁRIO COM BLOQUEIO X INCLUSÃO DE BLOQUEIO
Motivo Bloqueio no Prontuário Inclusão Motivo Bloqueio
1 2 3 4 5 8 9 A D E F
1 – Impedido de ser habilitado (292 a 294) C O O C O O O O C O O
2 – Suspensão do Direito de Dirigir (261 e Resolução
182) O O O O O R O O O O O
3 – Cassação CNH (Artigo 263 e Resolução 182) O O O O O R O O O O O
4 – Morte R R R R R R R R R R R
5 – Cancelamento de Cadastro por Irregularidade (263
Paragrafo 1º) R R R R R R R R R R R
8 – Permissionário Penalizado (Artigo 148 Parágrafos
3º e 4º) O R R O O R R R O R R
9 – Habilitação Cancelada por Emissão Indevida O O O O O R R O O O O
A – Permissionário Penalizado Após a Expedição da
CNH (Artigo 148 Parágrafos 3º e 4º) O R R O O R R R O O O
D – Medida Administrativa C O O C O O O O C O O
E – Delito de Trânsito – Resolução 300 O O O O O O O O O O O
F – Acidente Grave – Resolução 300 O O O O O O O O O O O
R – Rejeita Transação, C – Condutor ou Candidato, O – Condutor, A – Candidato
VII. Tipo-Atualização: (S) Substituição
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Para a Substituição do Bloqueio, a “chave” UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio deverá existir no
prontuário do condutor/candidato. Pelo menos um dos atributos informados tem que ser diferente dos
atributos registrados no Prontuário para o Bloqueio a ser substituído.
Deverão ser informados todos os atributos do Bloqueio.
Apenas a UF-DETRAN-Bloqueio poderá alterar Requisitos-Liberação, Prazo-Penalidade, Tipo-Prazo,
Prazo-Penalidade-Total e Tipo-Prazo-Total dos Bloqueios. Os demais atributos poderão ser alterados
pelos demais DETRANs
A Substituição de dados no registro de um Bloqueio no Prontuário do Condutor/Candidato poderá ser
por um dos seguintes motivos:
para adicionar registro de um novo Bloqueio em uma “UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio”
existente; ou
para alterações de dados em atributos de um Bloqueio vigente; ou
para correções de dados em atributos de um Bloqueio vigente.
Para adicionar, alterar ou corrigir Bloqueio em uma UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio existente,
proceder da seguinte forma:
Informar todos os dados: do Bloqueio a ser adicionado; ou do Bloqueio com as alterações ou do
Bloqueio com as correções, exceto em relação aos dados Data-Início-Penalidade-Bloqueios
(DIPB), Prazo-Total e Tipo-Prazo-Total, que devem ser:
Data-Início-Penalidade-Bloqueios: se o Condutor/Candidato estiver em cumprimento das
penalidades de todos os seus Bloqueios, informar a data calendário correspondente; não estando,
informar com noves.
Prazo-Total: soma de todos os Prazo-Penalidade existentes para a chave “UF-Detran-Bloqueio e
Motivo-Bloqueio”.
Tipo-Prazo-Total: tipo prazo do Prazo-Total informado.
O atributo Data-Início-Penalidade Bloqueios (DIPB) informado na Transação 181 receberá os seguintes
tratamentos:
Tratamentos das datas DIPB da Substituição Bloqueio(S)
Item DIPB
TR 181
DIPB
Prontuário Tratamentos
A Noves Calendário
Recusa TR 181
Será aceita com condicionalidade 1(um). Neste caso a DIPB e Data-
Fim-Penalidade-Bloqueios do Prontuário ficarão com Noves.
B Calendário Noves Idem Item B de “Tratamento da data DIPB da Inclusão Bloqueio
(I)”, acima.
C Calendário Calendário Idem Item B de “Tratamento da data DIPB da Inclusão Bloqueio
(I)”, acima.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 140
Observações.
1. Se estiver apenas sendo informada ou alterada Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios (DIPB), informar
na transação, além da Parte-Fixa da Identificação do Condutor/Candidato e do Tipo-Evento, somente
os atributos: Tipo-Atualização, UF-Detran-Bloqueio e Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios. Todos os
demais atributos do Bloqueio deverão estar preenchidos com zeros.
2. Se estiver sendo informada ou alterada Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios (DIPB), e também se
substituindo atributos de um Bloqueio os atributos deverão estar de acordo com as regras de
preenchimento da DIPB e da Substituição de atributos do Bloqueio.
3. Existindo Bloqueio Motivo 4 – Morte não será aceita nenhuma transação de Substituição.
VIII. Tipo-Atualização: (E) Exclusão
Para a Exclusão do Bloqueio, a “chave” UF-Detran-Bloqueio e “Motivo-Bloqueio” deverá existir no
Prontuário do Condutor/Candidato.
Todos os atributos obrigatórios deverão ser iguais aos atuais registrados no Prontuário (dados dos
atributos do último comando enviado para “chave” UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio a ser
Excluída).
Um Bloqueio só poderá ser excluído se a Data-Término-Penalidade-Bloqueios estiver expirada e se
forem cumpridos os Requisitos-Liberação existentes, e deverão ter sido cumpridos após a Data do
Bloqueio. Quando o motivo liberação for: 2 – Pena Anulada, 5- Determinação Judicial, 4 – Liberado
com Restrição Judicial ou 7- Erro Lançamento, a Exclusão será aceita mesmo que a Data-Término-
Penalidade-Bloqueios não esteja expirada e sem cumprimento dos Requisitos-Liberação.
Os campos Detran-Liberação-Bloqueio, Data Liberação-Bloqueio, Motivo-Liberação-Bloqueio,
Código-Órgão-Resp-Liberação-Bloqueio e Doc-Gerador-Liberação-Bloqueio serão obrigatórios.
Um bloqueio somente será liberado se a data atual for maior que a Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
(quando existente), exceto quando o Motivo-Liberação-Bloqueio for: 5- Determinação Judicial, 4 –
Liberado com Restrição Judicial, 7- Erro Lançamento ou 2 – Pena Anulada.
Bloqueios do tipo 3, 8 ou A liberados erroneamente podem ser corrigidos com o Motivo ‘7 - Erro de
Lançamento’ enviando a transação com os dados do bloqueio, condicionalidade = 1 e com Tipo-
Atualização = E (exclusão).
Nota:
1. No Prontuário estarão registrados em cada “chave” UF-Detran-Bloqueio e Motivo-Bloqueio os
dados do último comando de Atualização enviado para a “chave”.
2. Alteração em Bloqueio já Exclusão.
O DETRAN deverá 181 de Exclusão com Condicionalidade = 1;
Campos que podem ser atualizados: Data-Bloqueio e Motivo-Liberação-Bloqueio:
Para Motivo-Liberação: A liberação registrada na BCA tem que ser 1, 3 ou 6, que pode ser alterado
para 2, 4, 5 ou 7.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 141
O campo Motivo-Liberação-Bloqueio deve estar compatível com o Motivo-Bloqueio, conforme
quadro abaixo:
Motivo Bloqueio X Motivo Liberação
Motivo Bloqueio Motivo Liberação
Motivo Liberação 1 2 3 4 5 6 7 8
1 – Impedido de ser habilitado (292 a 294) S S N S S N S N
1 – Pena cumprida
2 – Pena anulada
3 – Reabilitação
4 – Liberado com restrição
judicial
5 – Determinação judicial
6 – Novo Processo
Habilitação
7 – Erro Lançamento
8 – Apto
2 – Suspensão do Direito de Dirigir (261 e
Resolução 182) S S N S S N S N
3 – Cassação CNH (Artigo 263 e
Resolução 182) N S S N S N S N
4 – Morte N N N N N N S N
5 – Cancelamento de Cadastro por
Irregularidade (263 Paragrafo 1º) N N N S S S S N
7 – Inapto N N N N N N N S
8 – Permissionário Penalizado (Artigo 148
Parágrafos 3º e 4º) N S N S S S S N
9 – Habilitação Cancelada por Emissão
Indevida N N N S S N S N
A – Permissionário Penalizado Após a
Expedição da CNH (Artigo 148
Parágrafos 3º e 4º)
N S N S S S S N
D – Medida Administrativa S S N S S N S N
E – Delito de Trânsito – Resolução 300 N S S S S N S N
F – Acidente Grave – Resolução 300 N S S S S N S N
Obs.:
1. O motivo de Bloqueio 7 – Inapto, não será aceito para Inclusão de Bloqueio. Para Liberação e
substituição será aceito até a conclusão do Batimento Detran com a BINCO. Após o Batimento os
bloqueios ainda existentes serão convertidos em Observações nos Eventos 03 – Aptidão Física e Mental
registrados nos prontuários. Efetivada a conversão esse tipo de bloqueio será retirado da tabela assim
como o respectivo motivo de liberação 8 – Apto.
2. Quando o Bloqueio for 4 – Morte e o Motivo de Liberação utilizado for o 7 – Erro de lançamento,
deverá existir Autorização Especial do DENATRAN para que o desbloqueio seja efetivado. (a ser
implementado em fase posterior)
3. Quando o motivo Bloqueio for 3 – Cassação o Motivo de Requerimento informada na 155 e 159 deverá
ser obrigatoriamente o 9 – Reabilitação.
4. Quando o motivo Bloqueio for 8 – Permissionário Penalizado ou A – Permissionário Penalizado Após a
Expedição da CNH o Motivo de Requerimento informada na 159 deverá ser obrigatoriamente o E –
Reinicio de Processo.
5. Existindo Bloqueio Permissionário Penalizado (Bloqueio 8 ou A) e também o Bloqueio 2 – Suspensão,
será obrigatório a informação de prazo-penalidade diferente de zero.
O atributo Data-Início-Penalidade Bloqueios (DIPB) informado na Transação 181 receberá os seguintes
tratamentos:
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 142
Tratamentos das datas DIPB da Exclusão Bloqueio (E)
Item DIPB
TR 181
DIPB
Prontuário Tratamentos
A Noves Calendário Recusa TR 181.
B Calendário Noves Recusa TR 181.
C Calendário Calendário
A DIPB informada deverá ser igual DIPB do Prontuário.
A nova Data-Fim-Penalidade-Bloqueios será a DIPB mais a
somatória dos Prazos-Penalidade-Total dos Bloqueios ativos do
Condutor/Candidato.
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados
Inicial Final
Tipo-Evento: O (Ocorrência)
051 051 001 X X A Tipo-Atualização
052 053 002 X X A UF-Detran-Ocorrência
054 054 001 X X AN Motivo-Ocorrência
055 062 008 X N Data-Ocorrência
063 064 002 X X N Código-Órgão-Resp-Ocorrência
065 094 030 X AN Documento-Gerador-Ocorrência
095 214 120 A Descrição-Ocorrência
215 222 008 X N Data-Início-Ocorrência
223 230 008 N Data-Fim-Ocorrência
231 232 002 X A UF-Detran-Liberação-Ocorrência
233 240 008 N Data-Liberação-Ocorrência
241 241 001 X AN Motivo-Liberação-Ocorrência
242 243 002 X N Código-Órgão-Resp-Líb-Ocorrência
244 273 030 AN Doc-Gerador-Liberação-Ocorrência
Observações para o Evento Ocorrência.
1. Descrição-Ocorrência: No atributo Descrição- Ocorrência poderá ser informado quaisquer dados
adicionais: informativos; explicativos; ou de posicionamentos.
2. Data-Inicio-Ocorrência e Data-Fim-Ocorrência quando indeterminadas informar 99999999,
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 143
Consistências para o Evento Ocorrência
I. Um Condutor/Candidato poderá ter apenas uma “chave” UF-Detran-Ocorrência e Motivo-
Ocorrência no Prontuário, ou seja: não poderá ter mais de uma vez essa mesma “chave”.
II. Qualquer Ocorrência poderá ser Atualizada (Incluída, Substituída, e/ou Excluída) por qualquer
DETRAN.
III. Tipo-Atualização: (I) Inclusão
Para a Inclusão da Ocorrência a “chave” UF-Detran-Ocorrência e Motivo-Ocorrência não poderá existir
no Prontuário do Condutor/Candidato.
IV. Tipo-Atualização: (S) Substituição
Para a Substituição de Ocorrência, a “chave” UF-Detran-Ocorrência Motivo-Ocorrência deverá existir
no Prontuário do Condutor/Candidato.
Pelo menos um dos atributos informados tem que ser diferente dos atributos registrados no Prontuário
para a Ocorrência a ser Substituída.
Deverão ser informados todos os atributos da Ocorrência.
A Substituição de dados no registro de uma Ocorrência no Prontuário do Condutor/Candidato poderá ser
por um dos seguintes motivos:
para adicionar registro de uma nova Ocorrência em uma UF-Detran-Ocorrência e Motivo-Ocorrência
existente; ou
para alterações de dados em atributos de uma Ocorrência vigente; ou
para correções de dados em atributos de uma Ocorrência vigente.
Para um novo registro, alteração ou correção de uma Ocorrência em uma UF-Detran-Ocorrência e
Motivo-Ocorrência existente, proceder da seguinte forma:
Informar todos os dados: da Ocorrência ser adicionada; ou da Ocorrência com as alterações ou da
Ocorrência com as correções, exceto em relação aos dados de Início e Fim da Ocorrência, que devem
ser:
V. Tipo-Atualização: (E) Exclusão
Para a Exclusão da Ocorrência a “chave” UF-Detran-Ocorrência e Motivo-Ocorrência deverá existir no
Prontuário do Condutor/Candidato.
Todos os atributos obrigatórios deverão ser iguais aos atuais registrados no Prontuário (dados dos
atributos do último comando enviado para “chave” UF-Detran-Ocorrência e Motivo-Ocorrência a ser
Excluída).
Os campos Detran-Liberação-Ocorrência, Data-Liberação-Ocorrência, Motivo-Liberação-Ocorrência,
Código-Órgão-Resp-Liberação-Ocorrência e Doc-Gerador-Liberação-Ocorrência serão obrigatórios.
Será aceito qualquer Motivo de Liberação para qualquer Motivo de Ocorrência.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 144
Motivo Ocorrência X Motivo Liberação
Motivo de Ocorrência Motivo Liberação
Motivo Liberação 1 2 3 4 5 6 7
M – Pendência Administrativa S S S S S S S 1 – Erro de Lançamento
2 – Determinação Judicial
3 – Penalizado com Bloqueio
4 – Suspenso
5 – Absolvido
6 – Deferido/Arquivado
N – Pendência Judicial S S S S S S S
O – Irregularidade S S S S S S S
P – Saúde S S S S S S S
Nota: No Prontuário estarão registrados em cada “chave” UF-Detran-Ocorrência e Motivo-Ocorrência os
dados do último comando de Atualização enviado para essa “chave”.
Leiaute Retorno – Eventos: C – Curso; E – Exame; I – Infração; e O – Ocorrência
Posição
Inicial
Posição
Final Tamanho
Obrigatóri
o Tabelado Formato Elemento de Dados Obs.
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Se Situação–CNH antes da Atualização era 4 – Confirmada ou 5 – Modelo Antigo e foi alterado dado
impresso na CNH a Situação-CNH será 6 – Alterada.
Em qualquer outra condição a Situação-CNH não mudará.
Leiaute Retorno – Evento: B – Bloqueio
Posição
Inicial
Posição
Final
Tamanh
o
Obrigatóri
o
Tabelad
o
Format
o Elemento de Dados Obs.
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
041 048 008 X N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios
049 056 008 X N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
057 058 002 X N Quantidade-Bloqueios 2
059 060 002 X X A UF-Detran-Bloqueio 3
061 061 001 X X AN Motivo-Bloqueio 3
062 069 008 X N Data-Bloqueio 3
070 071 002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio. 3
072 101 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio 3
102 221 120 A Descrição-Bloqueio 3
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 145
222 222 001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio 3
223 223 001 X N Recolhimento-CNH 3
224 253 030 X AN Requisitos-Liberação 3
254 258 005 X N Prazo-Penalidade 3
259 259 001 X N Tipo-Prazo 3
260 264 005 X N Prazo-Penalidade-Total 3
265 265 001 X N Tipo-Prazo-Total 3
Observação
1. Se Situação–CNH antes da Atualização era 4 – Confirmada ou 5 – Modelo Antigo e foi alterado dado
impresso na CNH a Situação-CNH será 6 – Alterada.
Em qualquer outra condição a Situação-CNH não mudará.
2. Quantidade de Bloqueios Ativos no Prontuário para o Condutor/Candidato.
3. Campos que se repetem de acordo com o campo Quantidade-Bloqueios.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência de Número De Formulário RENACH na Base.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
017 CNH Sendo Emitida.
018 Condutor com Bloqueio.
042 Liberação já Registrada – Confirme Alteração de Dados.
044 Condicionalidade Inválida para a Transação - só é Válida para Alteração dos Dados de
Bloqueio e /ou Desbloqueio e Alteração dos Dados de Condutor.
119 Atualização de dados referentes à Habilitação Estrangeira do condutor requer Autorização
Especial.
122 Dados da habilitação Estrangeira da Autorização não conferem com informado.
214 Código de Observação X registrado no Campo Código Observação – O Campo Restrições-
X-Texto Não Pode Estar em Branco.
215 Quadro-Observações-CNH informado Diferente do Quadro-Observações-CNH na BCA.
222 Modalidade do Curso Fora da Tabela ou Ausente ou Não se Aplica ao Curso.
345 Curso/Exame não compatível com a Categoria Registrada no Prontuário do
Candidato/Condutor.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 146
346 Exame não compatível com a Categoria Registrada no Prontuário do Candidato/Condutor.
375 O Número Formulário RENACH só Aceito Para Candidato.
376 Tipo de Evento Inválido ou Ausente.
377 Tipo Atualização Evento Inválido ou Ausente.
378 Novo Bloqueio Incompatível com Bloqueio Registrado na BCA.
382 Para o Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas as Categorias Possíveis são: X e A.
383 Para o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas as Categorias Possíveis são: B, C, D e E.
384 Para o Exame 01 – Práticas Direção Veicular 2 Rodas as Categorias Possíveis são: X e A.
385 Para o Exame 02 – Práticas Direção Veicular 4 Rodas as Categorias Possíveis são: B, C, D
e E.
388 Categoria Permitida Deve ser Igual ou Inferior a Categoria Pretendida.
389 CNH Cancelada Por Erro Gráfica.
390 O Campo Modalidade é Obrigatório Para Este Curso.
391 A Carga Horária é Obrigatório Para Este Curso.
392 O Município do Evento não Pertence a UF Evento.
393 Data Validade é Obrigatório Para Este Evento.
394 Categoria é Obrigatório Para Este Curso.
395 Evento Já Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato.
396 Código do Curso Fora da Tabela ou Ausente.
397 Data Inicio Curso Inválida.
398 Data Fim Curso Inválida.
399 CNPJ Entidade Credenciada Inválido ou Ausente.
400 CPF Instrutor Inválido ou Ausente.
401 Município Evento Fora da Tabela ou Ausente.
402 UF Evento Fora da Tabela ou Ausente.
403 Evento Não Cadastrado no Prontuário do Condutor/Candidato.
404 Dados não Divergem dos Cadastrados na BINCO/BCA.
405 Atributos Divergem dos Cadastrados na BINCO/BCA.
406 Evento Rejeitado – Evento é Pré-Requisito Para CNH Autorizada/Emitida.
407 Código do Exame Fora da Tabela ou Ausente.
408 Data Exame Inválida ou Ausente.
409 Resultado Inválido ou Ausente.
410 CPF Examinador 1 Inválido ou Ausente.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 147
411 CPF Examinador 2 Inválido.
412 Categoria Pretendida Fora da Tabela ou Ausente.
413 Categoria Permitida Fora da Tabela ou Ausente.
414 Códigos de Observação Inválido ou Ausente.
415 O Código de Observação 99 – Sem Observação não pode estar combinado com outro
Código.
416 O Código de Observação 15 – Apto Para Transporte Remunerado ao Veiculo não Pode
Estar Combinado com Código 40 – Vedada a Atividade Remunerada ao Veiculo.
417 Na existência de Restrições Medicas na Observação do Exame o Resultado do Exame não
pode ser Apto.
418 UF Detran Infração Fora da Tabela ou Ausente.
419 Data Infração Inválida ou Ausente.
420 Hora Infração Inválida ou Ausente.
421 Código Infração Fora da Tabela ou Ausente.
422 Desdobramento Código Infração Inválido ou Ausente.
423 Local Infração Ausente.
424 Código Órgão Responsável Fora da Tabela ou Ausente.
425 Auto Infração Inválido.
426 Código Órgão Autuador Fora da Tabela ou Ausente.
427 UF Detran Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente.
428 Data Bloqueio Inválida ou Ausente.
429 Motivo de Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente.
430 Documento-Gerador-Bloqueio Ausente.
431 Tipo Decisão Bloqueio Fora da Tabela.
432 Requisitos Liberação Fora da Tabela.
433 Prazo Penalidade Inválido ou Ausente.
434 Tipo Prazo Fora da Tabela ou Ausente.
435 Data Inicio Penalidade Bloqueios Inválida.
437 Detran Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente.
438 Data Liberação Bloqueio Inválida ou Ausente.
439 Motivo de Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente.
440 Código Órgão Responsável Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente.
441 Documento Gerador Liberação Bloqueio Ausente.
442 Requisitos Liberação Não Cumpridos.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 148
443 Liberação Bloqueio Rejeitada – Data Atual Menor que a Data Fim Penalidade.
444 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 1 – Impedido de Ser Habilitado.
445 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 2 – Suspensão.
446 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 3 – Cassação CNH.
447 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 4 – Morte.
448 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 5 – Cadastramento Indevido.
449 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 7 – Inapto.
450 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 8 – Cassação Permissionário.
451 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 9 – Habilitação Cancelada.
452 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio A – Cassação Permissão com CNH
Definitiva.
455 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio D – Medida Administrativa.
456 UF Detran Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente.
457 Data Ocorrência Inválida ou Ausente.
458 Motivo de Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente.
459 Documento-Gerador-Ocorrência Ausente.
460 Data Inicio Ocorrência Penalidade Inválida.
461 Data Fim Ocorrência Inválida.
462 Detran Liberação Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente.
463 Data Liberação Ocorrência Inválida ou Ausente.
464 Motivo de Liberação Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente.
465 Código Órgão Responsável Liberação Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente.
466 Documento Gerador Liberação Ocorrência Ausente.
467 Número-Chave (Formulário RENACH) inválido para Condutor.
470 Condutor Não Possui 1 Ano na Categoria B.
472 Carga-horária Inválida.
473 Data-Validade Inválida ou Ausente ou Não se Aplica ao Curso/Exame.
474 Dados de Liberação inválidos para tipo de atualização informado.
475 Condutor menor de 21 anos.
476 Menos de 2 anos na categoria B.
477 Recolhimento CNH Fora da Tabela ou Ausente.
479 Número-Certificado Inválido.
480 Tipo-Prazo-Total Fora da Tabela ou Ausente.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 181
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 149
481 Prazo-Penalidade-Total Inválido ou Ausente.
511 Categoria D proveniente de B – Condutor não possui 1 ano na Categoria D.
512 Data Inicio-Penalidade-Bloqueios com Data Calendário no Prontuário, Confirme.
513 Data Inicio-Penalidade-Bloqueios Igual Data Inicio-Penalidade-Bloqueios do Prontuário.
520 Placa do Veículo Inválida ou Ausente.
521 Para Inclusão da Observação 43 é Obrigatório que Seja Oriundo de PGU.
559 Não é permitido a inclusão do curso: 8, 9, 18 e 19 com bloqueio de cassação não liberado.
580 Para Atualização de Condutor PGU é necessário Autorização Especial Criada pelo
DENATRAN.
592 Inexistência de evento pré-requisito para inclusão do Curso 34 – Simulador de
Direção Veículo
593 Carga horária insuficiente para o Curso/Exame
594 Candidato não solicitou/autorizado para categoria B
603 Condutor Transferido CNH Autorizada Ou Emitida
611 Inexistência do Código da Entidade/Profissional na Base
616 Entidade ou Profissional Bloqueado
625 Entidade com Credenciamento em Situação Inativa
639 Vinculo do Profissional à Entidade Inexistente
658 Vinculo do Profissional à Entidade Inativo
659 Vinculo do Profissional à Entidade Bloqueado
661 Vinculo do Profissional à Entidade com Mudança de UF
662 Evento não compatível com a Entidade/Profissional
663 Entidade não Cadastrada/Vinculada UF do Evento
752 Número de Registro Inválido.
801 UF do Número Formulário RENACH Fora da Tabela de UF’s.
802 Número Formulário RENACH Inválido ou Ausente.
804 UF do Número Formulário RENACH Diferente da UF de Origem da Transação.
837 Código da Categoria Fora da Tabela.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 182
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 150
182 – INFORMAR INCLUSÃO DE EVENTO
Objetivo
Informar ao DETRAN Detentor do Prontuário do condutor, sobre inclusão de Eventos por outro DETRAN.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
182 – INFORMAR INCLUSÃO DE EVENTO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados
Inicial Final
Identificação da Transação
1 37 37 NA Parte Fixa da Transação
Identificação do Condutor/Candidato
38 38 1 X X N Tipo-Chave
39 49 11 X AN Número
Tipos de Eventos
50 50 1 X X A Tipo-Evento
Tipo-Evento: C (Curso); ou
51 51 1 X X A Tipo-Atualização
52 53 2 X X N Código-Curso
54 54 1 X N Modalidade
55 69 15 AN Número-Certificado
70 77 8 N Data-Início-Curso
78 85 8 N Data-Fim-Curso
86 88 3 N Carga-Horária
89 102 14 X N CNPJ-Entidade-Crede
103 113 11 X N CPF-Instrutor
114 118 5 X X N Município-Curso
119 120 2 X X AN UF-Curso
121 128 8 X N Data-Validade
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 182
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 151
129 132 4 X AN Categoria
133 152 20 X X N Observações-Curso
Tipo-Evento: E (Exame); ou
051 051 001 X X A Tipo-Atualização
052 053 002 X X AN Código-Exame
054 061 008 X N Data-Exame
062 062 001 X X N Resultado
063 070 008 N Data-Validade
071 081 011 X N CPF-Examinador 1
082 092 011 N CPF-Examinador 2
093 106 014 X N CNPJ-Entidade-Creden
107 111 005 X X N Município-Exame
112 113 002 X X AN UF-Exame
114 117 004 X X AN Categoria-Pretendida
118 121 004 X X AN Categoria-Permitida
122 141 020 X X AN Observações
142 229 088 A Restrições-X-Texto
Observações e Consistências do Leiaute Envio
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR/CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
38 38 1 X X N Tipo-Chave
39 49 11 X NA Número 1
Observação Identificação do Condutor/Candidato
1. Número: Depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: Número-Formulário-RENACH (somente para Candidato)
Tipo-Chave 2: Número Registro
TIPOS DE EVENTOS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
50 50 1 X X A Tipo-Evento 1, 2,
3, 4
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 182
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 152
Observações Tipos de Eventos
1. Tipo-Evento:
Poderão ocorrer dois (2) Eventos diferentes, sendo uma transação por Evento.
A localização do conjunto de atributos de cada um dos 2 Tipos de Eventos, no leiaute da transação
182, variará de acordo com o Tipo-Evento que estiver sendo comandado. Essa variação será a partir
da posição 51 (após o atributo Tipo-Evento).
Todo Evento comandado pelo DETRAN e aceito; ou gerado pelo RENACH Central, será incluído
no Histórico de Comandos de Atualização (HICOM).
2. Tipo-Evento: No Prontuário do Condutor/Candidato poderá ter apenas um Evento em cada uma das
seguintes configurações de “chaves”:
Curso (C): Código-Curso
Exame (E): Código-Exame
3. Tipo-Evento: O Evento no Prontuário estará ATIVO ou INATIVO nas seguintes situações:
Curso Ativo – Registrado no Prontuário e, se existir Data-Validade para o Curso, com Data-Validade
vigente.
Exame Ativo – Registrado no Prontuário e, se existir Data-Validade para o Exame, com Data-
Validade vigente.
Curso Inativo – Registrado no Prontuário com Data-Validade vencida.
Exame Inativo – Registrado no Prontuário com Data-Validade vencida.
4. Tipo-Evento: A Atualização de Evento poderá ser de 3 tipos:
Inclusão de Evento inexistente no Prontuário do Condutor/Candidato (inclusão de nova “chave”).
Substituição de Evento existente no Prontuário do Condutor/Candidato (permanência de “chave”
existente).
Exclusão de Evento existente no Prontuário do Condutor/Candidato (exclusão física de “chave”
existente).
Leiaute Retorno – Eventos: C – Curso; E – Exame;
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR/CANDIDATO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
006 Inexistência de Número De Formulário RENACH na Base.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 183
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 153
183 – CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Objetivo
Solicita inclusão ou alteração dos dados de uma ENTIDADE ou PROFISSIONAL credenciado pelo
DETRAN na BCA.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
183 – CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 37 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 1 X X N Tipo-Chave
039 052 14 X N Número 1
Tipo-Chave: 1 (CPF)
053 053 001 X A Tipo-Atualização 2
054 063 010 X N Tipo-Profissional
064 078 015 AN CRM
079 093 015 AN CRP
094 137 044 X AN Nome-Profissional
138 145 008 X N Data-Atualização
146 156 011 X N Responsável-Atualização 3
157 206 050 X AN Endereço-Logradouro
207 211 005 AN Endereço-Número
212 231 020 AN Endereço-Complemento
232 261 030 X AN Endereço-Bairro
262 269 008 X N Endereço-CEP
270 274 005 X N Endereço-Município
275 276 002 X AN Endereço-UF
277 288 012 X N Telefone-1
289 300 012 N Telefone-2
301 360 060 AN E-mail
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 183
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 154
Tipo-Chave: 2 (CNPJ); ou
053 053 001 X X A Tipo-Atualização 2
054 063 010 X X N Tipo-Entidade
064 065 002 X N Tipo-Responsável-CFC
066 109 044 X AN Razão-Social
110 153 044 AN Nome-Fantasia
154 161 008 X N Data-Atualização
162 172 011 X N Responsável-Atualização 3
173 232 060 AN Documento-Credenciamento
233 240 008 X N Data-Início-Credenciamento
241 248 008 X N Data-Fim-Credenciamento
249 298 050 X AN Endereço-Logradouro
299 303 005 AN Endereço-Número
304 323 020 AN Endereço-Complemento
324 353 030 X AN Endereço-Bairro
354 361 008 X N Endereço-CEP
362 366 005 X X N Endereço-Município
367 368 002 X X AN Endereço-UF
369 380 012 X N Telefone-1
381 392 012 N Telefone-2
393 452 060 AN E-mail
Observações: Cadastro Entidade/Profissional
1. Número: Depende do Tipo-chave:
Tipo-chave 1: Deverá ser informado o CPF do profissional e após os dados do mesmo.
Tipo-chave 2: Deverá ser informado o CNPJ da Entidade e após os dados da mesma.
2. A localização do conjunto de atributos de cada um dos 2 Tipos Chaves, no leiaute da transação 183,
variará de acordo com o Tipo-Chave que estiver sendo comandado. Essa variação será a partir da
posição 53;
3. Os responsáveis pelas inclusões e atualizações deverão ser cadastrados previamente no sistema Senha-
Rede (HOD) do SERPRO pelos Coordenadores RENACH nos estados. O cadastrado será realizado em
funcionalidade on-line.
4. Todo Cadastro comandado pelo DETRAN e aceito; ou gerado pelo RENACH Central, será incluído no
Histórico de Comandos de Atualização (HICOM) de Entidades e Profissionais.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 183
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 155
Observações: Tipo Chave 1 (CPF)
1. Tipo-Atualização: A Atualização do Cadastro de Profissional poderá ocorrer de 3 (três) diferentes
formas:
Inclusão de Cadastro (I) inexistente no Cadastro de Entidades/Profissionais (inclusão de nova
“chave”);
Substituição de Cadastro (S) existente no Cadastro de Entidades/Profissionais (permanência de
“chave” existente), a substituição deverá ser enviada quando o registro realizado estiver com erros. A
substituição será registrada em histórico, porém não será consultada quando da inclusão de novos
eventos. A Substituição não poderá alterar o histórico de credenciamento existente.
Mudança de UF (M) Informa a transferência de um profissional entre UFs, esta atualização poderá
ser realizada pelo DETRAN Cadastrador ou pelo DETRAN Destino, neste caso a BCA enviará a
transação 184 informando a atualização para o DETRAN-Destino ou DETRAN-Cadastrador.
Obs.: Na mudança de UF a BCA excluirá todos os vínculos existentes para o profissional (envio
para histórico), caso o profissional retorne para a UF anterior, a BCA não ativará os vínculos
anteriores, a revinculação ficará a cargo do DETRAN.
A BCA acatará os eventos ministrados pelo profissional na UF anterior desde que o período de
vinculação informado coincida com o histórico.
2. Tipo-Profissional: Poderá ser informados até cinco (5) tipos diferentes, o sistema validará de duas em
duas posições, conforme abaixo:
Exemplo: Campo preenchido com 0103000000
Tipo profissional igual 01 – Diretor Geral e 03 – Instrutor.
Observações: Tipo Chave 2 (CNPJ)
1. Tipo-Atualização: A Atualização do Cadastro de Entidade poderá ocorrer de 3 (três) diferentes formas:
Inclusão de Cadastro (I) inexistente no Cadastro de Entidades/Profissionais (inclusão de nova
“chave”);
Substituição de Cadastro (S) existente no Cadastro de Entidades/Profissionais (permanência de
“chave” existente), a substituição deverá ser enviada quando o registro realizado estiver com erros. A
substituição será registrada em histórico, porém na inclusão de novos eventos não será consultada. A
Substituição não poderá alterar o histórico de credenciamento existente.
Atenção: Na substituição do período de Credenciamento, a BCA não checará se já foi incluído
eventos realizados pela Entidade, esta validação ficará a cargo do DETRAN.
Recredenciamento (R) Informa o novo período de credenciamento de Entidades, o novo período de
credenciamento não pode sobrepor o existente. Será registrado em histórico.
2. Data-Início-Credenciamento: Data de início do credenciamento da Entidade pelo DETRAN.
Data válida no formato AAAAMMDD, deverá ser menor ou igual à data atual;
Não pode sobrepor um período de credenciamento existente;
Deverá ser igual ou menor a Data-Fim-Credenciamento;
3. Data-Fim-Credenciamento: Data em que expira o credenciamento da Entidade com o DETRAN. Se
esta data for menor que a data corrente, o credenciamento estará inativo e não serão aceitos eventos com
data posterior a data fim do credenciamento na transação 181.
Data válida no formato DD/MM/AAAA, deverá ser maior ou igual à data atual;
Deverá ser maior ou igual à Data-Inicio-Credenciamento.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 156
Consistências 183 – Cadastro de Entidades e Profissionais
I. Data-Atualização: Não poderá ser superior à data da transação e uma vez cadastrada não poderá ser
alterada.
II. Tipo-Responsável-CFC: O campo Tipo-Responsável-CFC poderá ser classificado conforme
abaixo, será obrigatório quando o tipo de Entidade for CFC:
Diretor Geral;
Diretor de Ensino.
Obs.:
O Diretor Geral poderá ser vinculado a no máximo 2 CFCs.
O Diretor de Ensino poderá estar vinculado a apenas 1 CFC.
III. Responsável-Atualização: Será preenchido com o CPF do responsável pela inclusão ou atualização
dos dados.
IV. Endereço-Logradouro e Endereço-Bairro: Deverão, no mínimo, estarem preenchidas as 2
primeiras posições, e serem diferentes de brancos;
V. Endereço-Município: Deverá pertencer a UF informada no atributo Endereço-UF;
VI. Endereço-UF: Deverá ser igual à UF de origem da transação (UF do DETRAN que está
comandando a transação);
VII. Toda transação de atualização será gravada em histórico;
VIII. Na transação 181 só serão acatadas Entidades/Profissionais cadastradas na BCA e com data fim
credenciamento maior ou igual à data corrente, caso as datas dos eventos estejam no período de
credenciamento válido da Entidade/Profissional a transação 181 será acatada.
IX. Não serão acatadas atualizações para Entidades e Profissionais bloqueados.
X. Um Profissional pode pertencer a diferentes Entidades dentro de uma mesma UF.
XI. Um profissional não poderá estar vinculado a Entidades de UF diferentes, esta regra ainda de
depende de consulta ao Jurídico do DENATRAN.
XII. Um mesmo profissional pode exercer a função de Médico e Psicólogo.
XIII. Será aceito o cadastro de Entidades Inativas, o DETRAN deve fazer uma análise da real necessidade
deste tipo de cadastro.
XIV. Tipo-Entidade: Poderá ser informados até cinco (5) tipos diferentes, o sistema validará de duas em
duas posições, conforme abaixo:
Exemplo: Campo preenchido com 0102000000
Tipo Entidade igual 01 – CFC A e CFC B
As Entidades serão classificadas conforme tabela abaixo:
CÓDIGO DESCRIÇÃO
01 CFC A (Ensino Teórico Técnico) inclusive o exame de Reciclagem
02 CFC B (Ensino Prático de Direção)
03 Clínica Médica (Exame Médico)
04 Clínica Psicológica (Exame Psicológico)
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 157
05 Clínica DETRAN (Exame Médico)
06 Clínica DETRAN (Exame Psicológico)
07 Serviço Nacional de Aprendizagem (Curso Especializado)
08 Forças Armadas (Ensino Teórico Técnico)
09 Forças Armadas (Ensino Prático de Direção)
10 Forças Auxiliares (Ensino Teórico Técnico)
11 Forças Auxiliares (Ensino Prático de Direção)
12 DETRAN (Ensino Teórico Técnico)
13 DETRAN (Ensino Prático de Direção)
14 DETRAN (Exames)
15 Instituições de Ensino – Escolas (Ensino Teórico Técnico)
16 Entidades Públicas de Saúde (Cursos Especializados - Emergência)
17 Entidades Cursos Especializados (Não integram o sistema S)
18 Entidades Especiais (Ensino Teórico Técnico)
19 Entidades Especiais (Ensino Prático de Direção)
20 Entidades Especiais (Exames)
21
CFC A-B (Ensino Teórico Técnico, inclusive o exame de
Reciclagem, Curso Especial de Mototaxista e Motofretista, Ensino
Prático de Direção)
22 Clínica Médica/Psicológica(Exames médico e psicológico)
23 Entidade Especiais (Cursos a Distância), incluídas apenas pelo
DENATRAN
XV. Tipo-Profissional
Os Profissionais serão classificadas conforme tabela abaixo:
CÓDIGO DESCRIÇÃO
01 Diretor Geral
02 Diretor de Ensino
03 Examinador de Trânsito
04 Instrutor de Trânsito
05 Instrutor de Trânsito Autônomo
06 Junta Médica
07 Junta Psicológica
08 Médico
09 Psicólogo
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 183
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 158
10 Examinador de Trânsito de Entidades Especiais
11 Fiscal
12 Tutor
XVI. CRM/CRP
O preenchimento dos campos CRM e CRP deverá ocorrer conforme tabela abaixo:
PROFISSIONAL CRM CRP
01 – Diretor Geral Brancos Brancos
02 – Diretor de Ensino Brancos Brancos
03 – Examinador de Trânsito Brancos Brancos
04 – Instrutor de Trânsito Brancos Brancos
05 – Instrutor de Trânsito Autônomo Brancos Brancos
06 – Junta Médica Obrigatório Brancos
07 – Junta Psicológica Brancos Obrigatório
08 – Médico Obrigatório Brancos
09 – Psicólogo Brancos Obrigatório
10 – Examinador de Trânsito de Entidades Especiais Brancos Brancos
11 – Fiscal Brancos Brancos
12 – Tutor Brancos Brancos
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
011 UF de origem da transação diferente da UF de domínio
302 Endereço Logradouro Inválido ou Ausente.
304 Endereço Bairro Inválido ou Ausente.
305 Endereço CEP Inválido ou Ausente.
306 Endereço Município fora da tabela ou ausente.
307 Endereço UF fora da tabela ou ausente.
308 Endereço Município não pertence a Endereço UF informada.
377 Tipo de Atualização Inválido Ou Ausente
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 183
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 159
399 CNPJ Entidade Credenciada Inválido Ou Ausente
400 CPF Inválido ou Ausente.
404 Dados não Divergem dos Cadastrados na BCA.
405 Atributos Divergem dos Cadastrados na BCA.
610 Código (CNPJ/CPF) de Entidade/Profissional já cadastrado na Base.
611 Inexistência de código de Entidade/Profissional na base.
612 Tipo de Entidade/Profissional Fora da Tabela ou Ausente.
613 Razão Social Inválida ou Ausente.
615 Data Credenciamento Inválida ou Ausente.
616 Entidade/Profissional Bloqueado
617 Telefone Inválido ou Ausente
620 Responsável pelo Cadastramento Inválido ou Ausente.
621 CFC Inválido
623 Número-Conselho-Regional Inválido ou Ausente
624 Data-Fim-Credenciamento Inválida ou Ausente
638 Usuário Não Autorizado para Transação
643 Já Existe Profissional Vinculado ao Tipo-Entidade, Confirme Alteração
644 E-mail Inválido
645 Nome Fantasia Inválido
651 CPF Profissional inválido ou ausente
805 Nome inválido ou Ausente.
810 Data Atualização Inválida ou Ausente.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 184
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 160
184 – INFORMA MUDANÇA DE UF – PROFISSIONAL
Objetivo
Informar mudança de UF de um profissional.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
184 – INFORMA MUDANÇA DE UF – PROFISSIONAL
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 37 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 1 X X N Tipo-Chave
039 052 14 X N Número
Tipo-Chave: 1 (CPF)
053 053 001 X A Tipo-Atualização
054 063 010 X N Tipo-Profissional
064 078 015 AN CRM
079 093 015 AN CRP
094 137 044 X AN Nome-Profissional
138 145 008 X N Data-Atualização
146 156 011 X N Responsável-Atualização
157 206 050 X AN Endereço-Logradouro
207 211 005 AN Endereço-Número
212 231 020 AN Endereço-Complemento
232 261 030 X AN Endereço-Bairro
262 269 008 X N Endereço-CEP
270 274 005 X N Endereço-Município
275 276 002 X AN Endereço-UF
277 288 012 X N Telefone-1
289 300 012 N Telefone-2
301 360 060 AN E-mail
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 184
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 161
Observações: Informar mudança de UF – Profissional
1. Se a mudança de UF for registrada pelo DETRAN detentor do cadastro a transação será enviada para o
DETRAN destino do profissional.
2. Se a mudança de UF for registrada pelo DETRAN destino a transação será enviada para o DETRAN
detentor do prontuário.
Obs.: Na mudança de UF a BCA excluirá todos os vínculos existentes para o profissional (envio para
histórico), caso o profissional retorne para a UF anterior, a BCA não ativará os vínculos anteriores, a
revinculação ficará a cargo do DETRAN.
A BCA acatará os eventos ministrados pelo profissional na UF anterior desde que o período de
vinculação informado coincida com o histórico.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação efetuada.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 185
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 162
185 – VINCULA PROFISSIONAIS A ENTIDADES
Objetivo
Solicitar o credenciamento de profissionais a uma Entidade cadastrada na BCA
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
185 – VINCULA PROFISSIONAIS A ENTIDADES
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte-Fixa
038 038 001 X X N Tipo-Atualização 1
039 049 011 X N Responsável-Vinculação
050 057 008 X N Data-Atualização 2
058 068 011 X N CPF-Profissional
069 070 002 X X N Tipo-profissional
071 084 014 X N CNPJ Entidade
085 086 002 X X N Tipo-Entidade
087 146 060 AN Documento-Credenciamento
147 154 008 X N Data-Início-Vinculação
155 162 008 X N Data-Fim-Vinculação
Observações:
1. Tipo-Atualização:
I – Inclusão: O profissional e a Entidade devem estar cadastrados na BCA;
S – Substituição: A substituição deverá ser enviada quando a vinculação estiver com erros. A
substituição será gravada em histórico porém não será consultada quando da inclusão de eventos.
Atenção: Na substituição do período de Vinculação, a BCA não checará se já foi incluído curso
ministrado pelo Profissional, esta validação ficará a cargo do DETRAN.
R – Recredenciamento – Nova vinculação para o profissional, não deve sobrepor o período existente.
Será gravada em histórico e consultada quando necessário na inclusão de eventos.
2. Data-Atualização: Não poderá ser superior à data da transação e uma vez cadastrada não poderá ser
alterada.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 185
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 163
Consistências:
I. Para vinculação o profissional e entidade devem estar cadastrados na BCA;
II. Para inclusão o profissional não deve ter vínculo com a Entidade informada;
III. Na inclusão de Nova Vinculação o período anterior irá para histórico e não poderá ser mais
atualizado;
IV. Na inclusão de Nova Vinculação a Data-Fim-Vinculação vigente deve ser igual ou menor que a data
atual;
V. O período da Nova Vinculação não poderá sobrepor o existente;
VI. Para substituição a chave será CPF-Profissional, Tipo-Profissional e CNPJ-Entidade.
VII. Na substituição somente os campos Data-Início-Vinculação e Data-Fim-Vinculação poderão ser
alterados;
VIII. Um Diretor Geral só poderá ser vinculado a no máximo dois CFCs;
IX. Um Diretor de Ensino só poderá ser vinculado a um CFC;
X. Um profissional poderá ser vinculado a mais de uma Entidade na mesma UF;
XI. A vinculação de profissionais a Entidades será acatada conforme a tabela abaixo:
TIPO-PROFISSIONAL TIPO-ENTIDADE
Diretor Geral
CFC A, CFC B, DETRAN (Ensino Teórico Técnico), DETRAN (Ensino
Prático de Direção), Entidades Especiais e Serviço Nacional de
Aprendizagem
Diretor de Ensino
CFC A, CFC B, DETRAN (Ensino Teórico Técnico), DETRAN (Ensino
Prático de Direção), Entidades especiais e Serviço Nacional de
Aprendizagem
Examinador de Trânsito DETRAN (Exames)
Examinador de Trânsito de
Entidades Especiais Entidades Especiais (Exames)
Instrutor de Trânsito
CFC A, CFC B e Forças Armadas, Forças Auxiliares, Serviço Nacional de
Aprendizagem (Curso Especializado), Entidade Públicas de Saúde,
DETRAN (Ensino Teórico Técnico), DETRAN (Ensino Prático de
Direção), Forças Armadas (Ensino Teórico Técnico), Forças Armadas
(Ensino Prático de Direção), Forças Auxiliares (Ensino Teórico Técnico),
Forças Auxiliares (Ensino Prático de Direção), Instituições de Ensino –
Escolas (Ensino Teórico Técnico) e Entidades Cursos Especializados (Não
integram o sistema S)
Instrutor de Trânsito
Autônomo
DETRAN (Ensino Teórico Técnico), DETRAN (Ensino Prático de
Direção), Instituições de Ensino – Escolas (Ensino Teórico Técnico) e
Entidades Cursos Especializados (Não integram o sistema S)
Junta Médica Clínica Médica (Exame Médico), Clínica DETRAN (Exame Médico)
DETRAN
Junta Psicológica Clínica Psicológica (Exame Psicológico), Clínica DETRAN (Exame
Psicológico) DETRAN
Médico Clínica Médica (Exame Médico), Clínica DETRAN (Exame Médico)
DETRAN
Psicólogo Clínica Psicológica (Exame Psicológico), Clínica DETRAN (Exame
Psicológico) DETRAN.
Fiscal DETRAN
Tutor Entidades Especiais (Cursos EAD).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 185
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 164
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
011 UF De Origem Da Transação Diferente Da Uf De Domínio
377 Tipo de Atualização Inválido Ou Ausente
399 CNPJ Entidade Credenciada Inválido Ou Ausente
404 Dados não Divergem dos Cadastrados na BCA.
611 Inexistência de Código de Entidade/Profissional na Base
612 Tipo de Entidade/Profissional Fora da Tabela ou Ausente.
614 CNPJ / CPF Inexistente na Base
615 Data Credenciamento Inválida ou Ausente.
616 Entidade/Profissional Bloqueado
620 Responsável pelo Cadastramento Inválido ou Ausente.
622 Recredenciamento/Vinculação Não Permitida
624 Data-Fim-Credenciamento Inválida ou Ausente
625 Entidade com Credenciamento em Situação Inativa
626 CPF já Vinculado
638 Usuário Não Autorizado para Transação
639 Vínculo do Profissional à Entidade Inexistente
640 Vínculo do Profissional à Entidade Inválido
641 Tipo Profissional Informado Incompatível com o Registrado na BCA
651 CPF Profissional inválido ou ausente
810 Data Cadastramento Inválida ou Ausente
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 186
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 165
186 – BLOQUEAR ENTIDADE OU PROFISSIONAL
Objetivo
Solicita a inclusão/atualização de um bloqueio no Cadastro de uma Entidade ou Profissional existente na
BCA.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
186 – BLOQUEAR ENTIDADE OU PROFISSIONAL
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 AN Parte-Fixa-Transação
038 038 001 X X N Tipo-Chave 1
039 052 014 X N Número 1
053 063 011 X N Responsável-Atualização
064 071 008 X N Data-Atualização
072 072 001 X X A Tipo-Atualização 2
073 074 002 X X N Tipo-Profissional-Entidade 3
075 076 002 X X N Motivo-Bloqueio 4
077 084 008 X N Data-Bloqueio
085 114 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio
115 116 002 X X N Código-Órgão-Responsável-Bloqueio 7
117 236 120 X A Descrição-Bloqueio
237 250 014 X CNPJ-Entidade 8
251 252 002 X N Motivo-Liberação-Bloqueio 5,6
253 260 008 N Data-Liberação-Bloqueio
261 290 030 AN Documento-Gerador-Liberação-
Bloqueio
291 292 002 N Órgão-Responsável-Liberação-Bloqueio
Observação Bloquear/Liberar Entidade ou Profissional
1. Número: Depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: Deverá ser informado o CPF do Profissional;
Tipo-Chave 2: Deverá ser informado o CNPJ da Entidade.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 186
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 166
2. Tipo-Atualização
I – Inclusão;
S – Substituição
E – Exclusão
3. Tipo-Profissional-Entidade
Para Entidades
Campo preenchido com “00” o bloqueio será total para a Entidade.
Campo preenchido com valor diferente de “00” a Entidade será bloqueada parcialmente, o tipo
entidade informado deve estar registrado no cadastro da entidade.
Para Profissional
Campo preenchido com “00” o bloqueio será total para o Profissional.
Campo preenchido com valor diferente de “00” o Profissional será bloqueado parcialmente, o tipo
profissional informado deve estar registrado no cadastro do profissional.
4. Motivo-Bloqueio
01 – Decisão Judicial
02 – Decisão Administrativa
03 – Cassado
04 – Erro de Cadastramento/Exclusão
05 – Descredenciamento
5. Motivo –Liberação
01 – Liberação Judicial
02 – Liberação Administrativa
03 – Erro de Lançamento
04 – Liberação de Cadastramento (Liberação efetuada apenas pelo DENATRAN)
6. O campo Motivo-Liberação-Bloqueio deverá estar compatível com o Motivo-Bloqueio, conforme
quadro abaixo:
Motivo de Bloqueio Motivo de Liberação
1 – Liberação Judicial
2 – Liberação Administrativa
3 – Erro de Lançamento
4 – Liberação de Cadastramento*
1 2 3 4
1 – Decisão Judicial X X
2 – Decisão Administrativa X X X
3 – Cassado X X
4 – Erro de Cadastramento/Exclusão X
5 – Descredenciamento X X X
(*) O Motivo de Liberação ‘4 – Liberação de Cadastramento’ será incluído apenas pelo DENATRAN, mediante
solicitação do DETRAN.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 186
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 167
7. Código-Órgão-Responsável-Bloqueio
CÓDIGO NOME
01 DETRAN – ACRE
02 DETRAN – ALAGOAS
03 DETRAN – AMAZONAS
04 DETRAN – AMAPÁ
05 DETRAN – BAHIA
06 DETRAN – CEARÁ
07 DETRAN – DISTRITO FEDERAL
08 DETRAN – ESPÍRITO SANTO
09 DETRAN – GOIÁS
10 DETRAN – MARANHÃO
11 DETRAN – MATO GROSSO
12 DETRAN – MATO GROSSO DO SUL
13 DETRAN – MINAS GERAIS
14 DETRAN – PARÁ
15 DETRAN – PARAÍBA
16 DETRAN – PARANÁ
17 DETRAN – PERNAMBUCO
18 DETRAN – PIAUÍ
19 DETRAN – RIO DE JANEIRO
20 DETRAN – RIO GRANDE DO NORTE
21 DETRAN – RIO GRANDE DO SUL
22 DETRAN – RONDÔNIA
23 DETRAN – RORAIMA
25 DETRAN – SANTA CATARINA
26 DETRAN – SÃO PAULO
27 DETRAN – SERGIPE
28 DETRAN – TOCANTINS
8. CNPJ-Entidade
Utilizado apenas nos bloqueios para profissionais;
Quando preenchido o Profissional será bloqueado apenas na Entidade informada;
Quando preenchidos com “0” o Profissional será bloqueado em todas as entidades.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 186
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 168
Consistências
I. A chave do bloqueio será:
Número, Motivo-Bloqueio, Órgão-Responsável e Tipo-Profissional-Entidade;
II. Uma Entidade ou Profissional poderá ter apenas um Bloqueio Ativo, levando em consideração a
chave.
III. Somente serão aceitos eventos (cursos e exames) de Entidades ou Profissionais bloqueados, se a data
do evento estiver fora do período bloqueado.
IV. Os bloqueios só poderão ser atualizados pelo órgão que o incluiu;
V. Para a inclusão do bloqueio a Entidade ou Profissional deve pertencer a UF órgão responsável pela
inclusão;
VI. Para exclusão os dados de bloqueios devem ser idênticos aos registrados na BCA e os campos
obrigatórios da liberação deve estar preenchidos;
VII. O motivo de liberação dos bloqueios poderão ser alterados para 3 – Erro de Lançamento, através do
tipo de atualização Exclusão, desde que os outros dados enviados na transação sejam coincidentes
com o bloqueio registrado e o bloqueio não tenha sido incluído pelo DENATRAN.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
011 UF De Origem Da Transação Diferente Da Uf De Domínio
042 Liberação já Registrada
377 Tipo De Atualização Inválido Ou Ausente
387 Código Órgão Responsável Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente
395 Evento já Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato
399 CNPJ Entidade Credenciada Inválido ou Ausente.
404 Dados não Divergem dos Cadastrados na BINCO/BCA.
405 Atributos Divergem dos Cadastrados na BINCO/BCA.
427 UF do DETRAN Fora da Tabela ou Ausente
428 Data Bloqueio Inválida ou Ausente.
429 Motivo de Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente.
430 Documento-Gerador-Bloqueio Ausente.
437 Detran Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente.
438 Data Liberação Bloqueio Inválida ou Ausente.
439 Motivo de Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente.
440 Código Órgão Responsável Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente
441 Documento Gerador Liberação Bloqueio Ausente.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 186
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 169
474 Dados de Liberação Inválidos para Tipo de Atualização Informado
611 Inexistência de Código de Entidade/Profissional na Base
612 Tipo de Entidade/Profissional Fora da Tabela ou Ausente
614 CNPJ da Entidade Vinculada Inexistente na Base
618 Já existe bloqueio ativo
620 Responsável Atualização/Cadastramento Inválido ou Ausente
633 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 1 – Decisão Judicial
634 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 2 – Decisão Administrativa
635 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 3 – Cassado
636 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 4 – Erro de Cadastramento
637 Liberação para Bloqueio 4 – Erro de Cadastramento deve ser efetuada pelo DENATRAN
638 Usuário não autorizado a enviar a transação
639 Vínculo do profissional a Entidade Inexistente
641 Tipo Profissional/Entidade Incompatível com a BCA
642 Motivo de Liberação Inválido para Bloqueio 5 – Descredenciamento
649 Evento já Registrado no Prontuário da Entidade/Profissional
650 Evento não Cadastrado no Prontuário da Entidade/Profissional
651 CPF Profissional inválido ou ausente
652 Órgão Responsável Liberação do Órgão Registrado no Bloqueio
810 Data Cadastramento Inválida ou Ausente
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 170
187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Objetivo
Consulta os dados existentes no Cadastro de Entidades e Profissionais na BCA.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
1 37 37 X AN Parte Fixa da Transação
38 38 1 X X N Tipo-Chave
39 52 14 X N Número 1
53 53 1 X X N Tipo-Consulta 2
54 61 8 X N Data-Inicio-Consulta 3,5
62 69 8 X N Data-Fim-Consulta 3,5
Observações Consultar Cadastro de Entidades e Profissionais
1. Número: O conteúdo depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: Deverá ser informado o CPF do Profissional;
Tipo-Chave 2: Deverá ser informado o CNPJ da Entidade.
2. Tipo-Consulta:
0 – Retorna apenas os dados do cadastrado;
1 – Retorna os dados de cadastrado e as atualizações;
2 – Retorna os dados de cadastrado e os bloqueios;
3 – Retorna todas as informações.
3. As atualizações e bloqueios serão ordenados pela data de bloqueio e data atualização.
4. Caso a quantidade de bloqueios e atualizações atinja o limite de capacidade de retorno da transação o
DETRAN deverá refinar os parâmetros de consulta.
5. Data-Inicio Consulta e Data-Fim-Consulta, a BCA retornará os bloqueios e atualizações cujas datas
estejam neste período.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 171
Consistências Consultar Cadastro de Entidades e Profissionais
I. Coerência dos dados enviados;
II. Número: Existência da chave de pesquisa na BCA.
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Diferente de 000
Leiaute Retorno 2 (Tipo consulta igual 0 – Entidade)
RETORNO 2 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
1 37 037 X AN Parte-Fixa-Transação
38 40 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
41 54 014 X N CNPJ
55 98 044 X AN Razão-Social
99 142 044 AN Nome-Fantasia
143 144 002 N Tipo-Responsável-CFC
145 194 050 X AN Endereço-Logradouro
195 199 005 X AN Endereço-Número
200 219 020 AN Endereço-Complemento
220 249 030 X AN Endereço-Bairro
250 257 008 X N Endereço-CEP
258 262 005 X X N Endereço-Município
263 264 002 X X AN Endereço-UF
265 276 012 X N Telefone-1
277 288 012 N Telefone-2
289 348 060 AN E-mail
349 349 001 N Situação-Entidade 1
Observações:
1. Situação da Entidade: 1 – Credenciada / 2 – Bloqueio
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 172
Leiaute Retorno 3 (Tipo consulta igual 0 – Profissional)
RETORNO 3 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte-Fixa-Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 N CPF
052 061 010 X X N Tipo-profissional
062 076 015 X X N CRM
077 091 015 X X A CRP
092 135 044 X AN Nome-Profissional
136 185 050 X AN Endereço-Logradouro
186 190 005 AN Endereço-Número
191 210 020 AN Endereço-Complemento
211 240 030 X AN Endereço-Bairro
241 248 008 X N Endereço-CEP
249 253 005 X N Endereço-Município
254 255 002 X AN Endereço-UF
256 267 012 X N Telefone-1
268 279 012 N Telefone-2
280 339 060 AN E-mail
340 340 001 N Situação-Profissional 1
Observações:
1. Situação do Profissional: 0 – Cadastrado / 1 – Vinculado / 2 – Bloqueado
Leiaute Retorno 4 (Tipo consulta igual 1 – Entidade)
RETORNO 4 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
1 37 037 X AN Parte-Fixa-Transação
38 40 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
41 54 014 X N CNPJ
55 98 044 X AN Razão-Social
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 173
99 142 044 AN Nome-Fantasia
143 144 002 N Tipo-Responsável-CFC
145 194 050 X AN Endereço-Logradouro
195 199 005 X AN Endereço-Número
200 219 020 AN Endereço-Complemento
220 249 030 X AN Endereço-Bairro
250 257 008 X N Endereço-CEP
258 262 005 X X N Endereço-Município
263 264 002 X X AN Endereço-UF
265 276 012 X N Telefone-1
277 288 012 N Telefone-2
289 348 060 AN E-mail
349 349 001 N Situação-Entidade 2
350 351 002 X N Quantidade-Atualizações
352 352 001 X N Tipo-Atualização 1
353 360 008 X N Data-Atualização 1
361 371 011 X N Responsável-Atualização 1
372 381 010 X X N Tipo-Entidade 1
382 441 060 AN Documento-Credenciamento 1
442 449 008 X N Data-Início-Credenciamento 1
450 457 008 X N Data-Fim-Credenciamento 1
Observações:
1. Campos que se repetem conforme a quantidade de credenciamento, os credenciamentos serão ordenados
pela Data Início na ordem decrescente;
2. Situação da Entidade: 1 – Credenciada / 2 – Bloqueada
Leiaute Retorno 5 (Tipo consulta igual 1 – Profissional)
RETORNO 5 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte-Fixa-Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 N CPF
052 061 010 X X N Tipo-profissional
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 174
062 076 015 X X N CRM
077 091 015 X X A CRP
092 135 044 X AN Nome-Profissional
136 185 050 X AN Endereço-Logradouro
186 190 005 AN Endereço-Número
191 210 020 AN Endereço-Complemento
211 240 030 X AN Endereço-Bairro
241 248 008 X N Endereço-CEP
249 253 005 X N Endereço-Município
254 255 002 X AN Endereço-UF
256 267 012 X N Telefone-1
268 279 012 N Telefone-2
280 339 060 AN E-mail
340 340 001 N Situação-Profissional 2
341 342 002 N Quantidade-Vinculação
343 343 001 X N Tipo-Atualização 1
344 354 011 X N Responsável-Vinculação 1
355 362 008 X N Data-Atualização 1
363 364 002 X X N Tipo-profissional 1
365 378 014 X N CNPJ Entidade, 1
379 380 002 X X N Tipo-Entidade 1
381 440 060 AN Documento-Credenciamento 1
441 448 008 X N Data-Início-Vinculação 1
449 456 008 X N Data-Fim-Vinculação 1
Observações:
1. Campos que se repetem conforme a quantidade de credenciamento, os credenciamentos serão ordenados
pela Data Início na ordem decrescente;
2. Situação do Profissional: 0 – Cadastrado / 1 – Vinculado / 2 – Bloqueado
Leiaute Retorno 6 (Tipo consulta igual 2 – Entidades)
RETORNO 6 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
1 37 037 X AN Parte-Fixa-Transação
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 175
38 40 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
41 54 014 X N CNPJ
55 98 044 X AN Razão-Social
99 142 044 AN Nome-Fantasia
143 144 002 N Tipo-Responsável-CFC
145 194 050 X AN Endereço-Logradouro
195 199 005 X AN Endereço-Número
200 219 020 AN Endereço-Complemento
220 249 030 X AN Endereço-Bairro
250 257 008 X N Endereço-CEP
258 262 005 X X N Endereço-Município
263 264 002 X X AN Endereço-UF
265 276 012 X N Telefone-1
277 288 012 N Telefone-2
289 348 060 AN E-mail
349 349 001 N Situação-Entidade 1
350 351 002 X N Quantidade-Bloqueios
352 352 001 Tipo-Atualização 2
353 360 008 X N Data-Atualização 2
361 371 011 X N Responsável-Atualização 2
372 373 002 X X N Tipo-Entidade 2
374 375 002 X X N Motivo-Bloqueio 2
376 383 008 X N Data-Bloqueio 2
384 413 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio 2
414 415 002 X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio 2
416 535 120 X A Descrição-Bloqueio 2
536 537 002 X N Motivo-Liberação-Bloqueio 2
538 545 008 N Data-Liberação-Bloqueio 2
546 575 030 AN Documento-Gerador-Liberação-
Bloqueio 2
576 577 002 N Código-Órgão-Resp-Liberação-Bloqueio 2
Observações:
1. Situação da Entidade: 1 – Credenciada / 2 – Bloqueio
2. Campos que se repetem conforme a quantidade de credenciamento, os credenciamentos serão ordenados
pela Data Início na ordem decrescente;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 176
Leiaute Retorno 7 (Tipo consulta igual 2 – Profissionais)
RETORNO 7 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte-Fixa-Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 N CPF
052 061 010 X X N Tipo-profissional
062 076 015 X X N CRM
077 091 015 X X A CRP
092 135 044 X AN Nome-Profissional
136 185 050 X AN Endereço-Logradouro
186 190 005 AN Endereço-Número
191 210 020 AN Endereço-Complemento
211 240 030 X AN Endereço-Bairro
241 248 008 X N Endereço-CEP
249 253 005 X N Endereço-Município
254 255 002 X AN Endereço-UF
256 267 012 X N Telefone-1
268 279 012 N Telefone-2
280 339 060 AN E-mail
340 340 001 N Situação-Profissional 1
341 342 002 N Quantidade-Bloqueio
343 343 001 X AN Tipo-Atualização 2
344 351 008 X N Data-Atualização 2
352 362 011 X N Responsável-Atualização 2
363 364 002 X X N Motivo-Bloqueio 2
365 366 002 X X N Tipo-profissional 2
367 380 014 X N CNPJ Entidade 2
381 388 008 X N Data-Bloqueio 2
389 418 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio 2
419 420 002 X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio 2
421 540 120 X A Descrição-Bloqueio 2
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 177
541 542 002 X N Motivo-Liberação-Bloqueio 2
543 550 008 N Data-Liberação-Bloqueio 2
551 580 030 AN Documento-Gerador-Liberação-
Bloqueio 2
581 582 002 N Código-Órgão-Resp-Liberação-Bloqueio 2
Observações:
1. Situação do Profissional: 0 – Cadastrado / 1 – Vinculado / 2 – Bloqueado
2. Campos que se repetem conforme a quantidade de bloqueios, serão ordenados pela Data do bloqueio em
ordem decrescente;
Leiaute Retorno 8 (Tipo consulta igual 3 – Entidades)
RETORNO 8 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
1 37 037 X AN Parte-Fixa-Transação
38 40 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
41 54 014 X N CNPJ
55 98 044 X AN Razão-Social
99 142 044 AN Nome-Fantasia
143 144 002 N Tipo-Responsável-CFC
145 194 050 X AN Endereço-Logradouro
195 199 005 X AN Endereço-Número
200 219 020 AN Endereço-Complemento
220 249 030 X AN Endereço-Bairro
250 257 008 X N Endereço-CEP
258 262 005 X X N Endereço-Município
263 264 002 X X AN Endereço-UF
265 276 012 X N Telefone-1
277 288 012 N Telefone-2
289 348 060 AN E-mail
349 349 001 N Situação-Entidade 3
350 351 002 X N Quantidade-Atualizações
352 352 001 X N Tipo-Atualização 1
353 360 008 X N Data-Atualização 1
361 371 011 X N Responsável-Atualização 1
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 178
372 381 010 X X N Tipo-Entidade 1
382 441 060 AN Documento-Credenciamento 1
442 449 008 X N Data-Início-Credenciamento 1
450 457 008 X N Data-Fim-Credenciamento 1
458 459 002 X N Quantidade-Bloqueios
450 450 001 Tipo-Atualização 2
451 459 008 X N Data-Atualização 2
460 470 011 X N Responsável-Atualização 2
471 472 002 X X N Tipo-Entidade 2
473 474 002 X X N Motivo-Bloqueio 2
475 482 008 X N Data-Bloqueio 2
483 512 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio 2
513 514 002 X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio 2
515 634 120 X A Descrição-Bloqueio 2
635 636 002 X N Motivo-Liberação-Bloqueio 2
637 644 008 N Data-Liberação-Bloqueio 2
645 674 030 AN Documento-Gerador-Liberação-
Bloqueio 2
675 676 002 N Código-Órgão-Resp-Liberação-Bloqueio 2
Observações:
1. Campos que se repetem de acordo com a quantidade de vinculação, será ordenado pela data atualização
na ordem decrescente;
2. Campos que se repetem de acordo com a quantidade de bloqueios, será ordenada pela data do bloqueio
na ordem decrescente
3. Situação da Entidade: 1 – Credenciada / 2 – Bloqueada
Leiaute Retorno 9 (Tipo consulta igual 3 – Profissionais)
RETORNO 9 187 – CONSULTAR CADASTRO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte-Fixa-Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 N CPF
052 061 010 X X N Tipo-profissional
062 076 015 X X N CRM
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 179
077 091 015 X X A CRP
092 135 044 X AN Nome-Profissional
136 185 050 X AN Endereço-Logradouro
186 190 005 AN Endereço-Número
191 210 020 AN Endereço-Complemento
211 240 030 X AN Endereço-Bairro
241 248 008 X N Endereço-CEP
249 253 005 X N Endereço-Município
254 255 002 X AN Endereço-UF
256 267 012 X N Telefone-1
268 279 012 N Telefone-2
280 339 060 AN E-mail
340 340 001 N Situação-Profissional 3
341 342 002 N Quantidade-Vinculação
343 343 001 X N Tipo-Atualização 1
344 354 011 X N Responsável-Vinculação 1
355 362 008 X N Data-Atualização 1
363 364 002 X X N Tipo-profissional 1
365 378 014 X N CNPJ Entidade, 1
379 380 002 X X N Tipo-Entidade 1
381 440 060 AN Documento-Credenciamento 1
441 448 008 X N Data-Início-Vinculação 1
449 456 008 X N Data-Fim-Vinculação 1
457 458 002 N Quantidade-Bloqueio
459 459 001 X AN Tipo-Atualização 2
460 467 008 X N Data-Atualização 2
468 478 011 X N Responsável-Atualização 2
479 480 002 X X N Motivo-Bloqueio 2
481 482 002 X X N Tipo-profissional 2
483 496 014 X N CNPJ Entidade 2
497 504 008 X N Data-Bloqueio 2
505 534 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio 2
535 536 002 X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio 2
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 187
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 180
537 656 120 X A Descrição-Bloqueio 2
657 658 002 X N Motivo-Liberação-Bloqueio 2
659 666 008 N Data-Liberação-Bloqueio 2
667 696 030 AN Documento-Gerador-Liberação-
Bloqueio 2
697 698 002 N Código-Órgão-Resp-Liberação-Bloqueio 2
Observações:
1. Campos que se repetem de acordo com a quantidade de vinculação, será ordenado pela data atualização
na ordem decrescente;
2. Campos que se repetem de acordo com a quantidade de bloqueios, será ordenada pela data do bloqueio
na ordem decrescente
3. Situação do Profissional: 0 – Cadastrado / 1 – Vinculado / 2 – Bloqueado
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
033 Nenhum registro localizado na BCA.
034 Encontrado mais de um registro na BCA.
035 Quantidade de Registro encontrado na BCA e / ou no impedimento maior que o limite
estabelecido
651 CPF Profissional inválido ou ausente
611 Inexistência de Código de Entidade/Profissional na Base
514 Data-Fim-Consulta tem que ser maior que Data-Início-Consulta
526 Data-Início-Consulta inválida
527 Data-Fim-Consulta inválida
889 Campo Número da Chave de Pesquisa Inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
965 Código de Retorno Não Previsto – Enviado Pela UF de Origem do Prontuário.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 190
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 181
190 – AUTORIZAR-EMISSÃO-PID
Objetivo
Autoriza emissão de PID para um CONDUTOR BINCO
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
190 - AUTORIZAR-EMISSÃO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-REGISTRO
049 058 010 X N Número-Formulário-CNH-Base-PID 1
059 102 044 X A Nome-Condutor
103 116 004 X X AN Categoria 2
107 114 008 X N Validade-PID
115 118 004 X X AN Motivo-Requerimento-PID
Observações 190 - AUTORIZAR-EMISSÃO-PID
1. Número-Formulário-CNH-Base-PID: O Número-Formulário-CNH, base para a emissão da PID,
deverá estar vigente na BINCO.
2. Categoria: A autorização para emissão de PID será rejeitada para Condutor habilitado unicamente para
a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor (Categoria = ‘X’).
3. A autorização para emissão de PID só pode ser solicitada à BINCO pelo DETRAN detentor do
prontuário do CONDUTOR.
4. Ver tratamento do campo condicionalidade da transação.
Consistências 190 - AUTORIZAR-EMISSÃO-PID
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-REGISTRO na BINCO.
III. Inexistência de restrições para a emissão da PID (bloqueio).
IV. Inexistência de indícios de impedimentos para a emissão da PID.
V. Reincidência de autorização de emissão da PID.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 190
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 182
Leiaute Retorno
RETORNO 190 - AUTORIZAR-EMISSÃO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
018 Condutor com Bloqueio.
036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência.
076
Autorização de Emissão requer autorização especial de Duplicidade do DENATRAN de
domínio, devido à ocorrência de duplicidade na BINCO por Nome, Data de Nascimento e
Nome da Mãe.
077
Processo requer autorização especial de Duplicidade do DENATRAN, devido à existência
na Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data de nascimento e Nome
da mãe do indivíduo.
095 Acesso não Permitido - em Processo de Emissão de CNH.
096 PID sendo Emitida.
097 Autorização da PID já Efetuada – Confirme.
098 Alteração não Permitida - PID Cancelada por Erro da Gráfica.
100 Transação Indevida - PID não Cancelada.
101 Data da Validade da PID Inválida.
102 Data da Validade da PID divergente da CNH.
103 Autorização PID indevida para condutor ACC.
104 Motivo de Autorização da PID Fora da Tabela.
105 Número de Formulário CNH Base não corresponde ao Número de Registro.
106 Número de Formulário CNH Base cancelado ou com validade vencida.
752 Número de Registro Inválido.
837 Código da Categoria Fora da Tabela.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 190
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 183
935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade Iguais no Impedimentos –
Confirme.
936 Indícios de Impedimento – Nome da Mãe Informado Igual ou Parecido ao Nome da Mãe no
Impedimentos – Confirme.
939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade Informado Igual ou Parecido ao
Documento de Identidade no Impedimentos – Confirme.
942 Indícios de Impedimento - CPF Informado Igual ou Parecido ao CPF no Impedimentos –
Confirme.
944 Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento Informada Igual à Localidade de
Nascimento no Impedimentos – Confirme.
945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento Informada Igual ou Parecido a Data de
Nascimento no Impedimentos – Confirme.
947 Indícios de Impedimento – Nome Informado Igual a Nome no Impedimentos – Confirme.
968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento Iguais no Impedimentos –
Confirme.
982 Categoria informada diferente da categoria na BCA.
983 Nome Informado Diferente do Nome na BINCO.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 191
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 184
191 – EMITIR-PID
Objetivo
Solicita autorização para impressão da PID.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
191 – EMITIR-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X AN Número-Registro
049 058 010 X N Número-Formulário-CNH-Base-PID
059 102 044 X A Nome-Condutor
103 106 004 X X AN Categoria
107 114 008 X N Validade-PID
115 116 002 X X A UF-Habilitação
Consistências 191 – Emitir PID
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-REGISTRO na BINCO.
III. Inexistência de restrições para a emissão da PID (bloqueios).
Leiaute Retorno
RETORNO 191 – EMITIR-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
052 055 004 X AN Motivo-Requerimento-PID
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 191
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 185
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
018 Condutor com Bloqueio.
095 Acesso não Permitido - em Processo de Emissão de CNH.
096 PID sendo Emitida.
101 Data da Validade da PID Inválida.
102 Data da Validade da PID divergente da CNH.
105 Número de Formulário CNH Base não corresponde ao Número de Registro.
106 Número de Formulário CNH Base cancelado ou com validade vencida.
107 Emissão PID não Autorizada.
108 Número de Formulário CNH Base Inválido.
109 PID Cancelada por Erro DETRAN.
110 PID Emitida e Confirmada.
752 Número de Registro Inválido.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido.
837 Código da Categoria Fora da Tabela.
849 UF de Habilitação Inválida.
980 UF de Habilitação Informada Diferente da UF de Habilitação na BINCO.
982 Categoria Informada Diferente da Categoria na BINCO.
983 Nome Informado Diferente do Nome na BINCO.
997 UF de Origem da Transação não é um Produtor de CNH ou PID.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 192
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 186
192 – INFORMAR CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID
Objetivo
Informa o NÚMERO-FORMULÁRIO-PID atribuído ao CONDUTOR.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
192 – INFORMAR CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-REGISTRO
049 057 009 X N Número-Formulário-PID
058 066 008 N Data-Emissão-PID 1
Observações 192 - INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID
1. Data-Emissão-PID: Informada pela gráfica.
Consistências 192 - INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-REGISTRO na BINCO.
III. Inexistência do NÚMERO-FORMULÁRIO-PID na BINCO.
Leiaute Retorno
RETORNO 192 – INFORMAR CONCLUSÃO-EMISSÃO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 192
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 187
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
110 PID Emitida e Confirmada.
111 PID Já Foi Emitida.
112 PID não está em emissão, ou não solicitada emissão de PID.
113 Número de Formulário PID Fora da Faixa Estabelecida Pelo DENATRAN.
114 Número do Formulário PID Inválido.
118 Duplicata de Número de Formulário PID.
123 Data Emissão PID inválida.
752 Número de Registro Inválido.
996 UF de Origem da Transação Diferente do Produtor de CNH / PID que a Emitiu.
997 UF de Origem da Transação não é um Produtor de CNH / PID.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 193
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 188
193 – INFORMAR NÚMERO-REGISTRO E NÚMERO-FORMULÁRIO-PID
Objetivo
Informa ao DETRAN ORIGEM o NÚMERO-FORMULÁRIO-PID atribuído durante a emissão de uma PID
e o NÚMERO-REGISTRO ao qual está associado.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
193 – INFORMAR NÚMERO-REGISTRO E NÚMERO-FORMULÁRIO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-REGISTRO
049 057 009 X N Número-Formulário-PID
058 065 008 N Data-Emissão-PID 1
Observações 193 – Informar Número Registro E Número Formulário PID
1. Data-Emissão-PID: Data de emissão da PID informada pela gráfica.
Consistências 193 – Informar Número Registro E Número Formulário PID
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-REGISTRO na BASE ESTADUAL.
Leiaute Retorno
RETORNO 193 – INFORMAR NÚMERO-REGISTRO E NÚMERO-FORMULÁRIO-
PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 193
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 189
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
112 PID não Está em Emissão OU não Foi Solicitada Emissão de PID.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 194
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 190
194 – CANCELAR-PID-EMITIDA
Objetivo
Solicita o cancelamento de uma PID emitida com erro (originado por falhas no DETRAN ou na GRÁFICA).
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
194 – CANCELAR-PID-EMITIDA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-REGISTRO
049 057 009 X N Número-Formulário-PID
058 058 001 X X A Motivo-Cancelamento-PID
Consistências 194 - Cancelar PID Emitida
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-REGISTRO na BINCO.
Leiaute Retorno
RETORNO 194 – CANCELAR-PID-EMITIDA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 194
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 191
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
114 Número do Formulário PID Inválido.
115 PID não Confirmada.
116 Número de Formulário PID Informado Diferente do Número de Formulário PID da
BINCO.
117 PID já Cancelada – Confirme.
752 Número de Registro Inválido.
869 Motivo de Cancelamento Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 195
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 192
195 – INFORMAR-PID-CANCELADA
Objetivo
Informar a GRÁFICA o cancelamento de uma PID emitida com erro (originado por falhas no DETRAN ou
na GRÁFICA).
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
195 – INFORMAR-PID-CANCELADA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-REGISTRO
049 057 009 X N Número-Formulário-PID
058 058 001 X X A Motivo-Cancelamento-PID
Consistências 195 – Informar PID Cancelada
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-REGISTRO na GRÁFICA.
Leiaute Retorno
RETORNO 195 – INFORMAR-PID-CANCELADA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
026 Dados não Conferem.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 197
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 193
197 – CANCELAR-AUTORIZAÇAO-PID
Objetivo
Solicita o cancelamento da AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DA PID efetuada a um CONDUTOR, em
função de falhas ocorridas no processo.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
197 – CANCELAR-AUTORIZAÇAO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 048 011 X N Número-REGISTRO
Observações 197 - CANCELAR-AUTORIZAÇAO-PID
1. O cancelamento da autorização de emissão da PID só pode ser informado a BINCO pelo DETRAN
detentor do prontuário do CONDUTOR e só é aceito se o processo de emissão não foi iniciado (Tr. 191).
2. Caso o processo de emissão tenha se iniciado (Tr.191), na Produtora de CNH ou PID, o cancelamento
será aceito mediante confirmação pela condicionalidade.
Consistências 197 - CANCELAR-AUTORIZAÇAO-PID
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-REGISTRO na BINCO.
Leiaute Retorno
RETORNO 197 – CANCELAR-AUTORIZAÇAO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
Observações Retorno 197 - CANCELAR-AUTORIZAÇAO-PID
O cancelamento da habilitação do candidato só é aceito pela BINCO se o processo de emissão não
foi finalizado (Tr.192) na Produtora de CNH e, quando apenas iniciado (Tr. 191) mediante
confirmação pela condicionalidade.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 197
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 194
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
009 Transação Indevida Para Natureza do Registro.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
096 PID Sendo Emitida.
109 PID Cancelada por Erro DETRAN.
111 PID já Foi Emitida.
125 Não foi autorizada emissão PID.
752 Número de Registro Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 271
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 195
271 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Objetivo
Solicita a transferência de um CONDUTOR, habilitado pela sistemática antiga, de outra UF integrada no
sistema.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
271 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 046 009 X N Número-PGU
047 048 002 X X A UF-PGU
049 092 044 X A Nome-Condutor (PGU)
093 100 008 X N Data-Nascimento
101 144 044 A Nome-Mãe
Consistências 271 – Solicitar Transferência Condutor PGU
I. UF do PGU deve ser uma UF integrada.
Leiaute Retorno
RETORNO 271 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 271
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 196
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência.
730 UF do PGU Igual à UF de Origem da Transação.
731 UF do PGU não Integrada.
732 UF do PGU Fora da Tabela de UFs.
760 Número do PGU já pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BINCO.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido.
809 Data de Nascimento Inválida.
814 Nome da Mãe Inválido.
836 Número de PGU Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 272
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 197
272 – PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Objetivo
Solicita transferência das informações de um CONDUTOR, habilitado pela sistemática antiga, ou o motivo
da negativa de transferência, ao DETRAN detentor do prontuário deste CONDUTOR.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
272 – PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 046 009 X N Número-PGU
047 048 002 X X A UF-PGU
049 050 002 X X A UF-Solicitante-Transferência
051 094 044 X A Nome-Condutor (PGU)
095 102 008 X N Data-Nascimento
103 146 044 A Nome-Mãe
Observações 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU
1. Os dados do CONDUTOR, informados pelo DETRAN detentor do prontuário, não sofrem nenhuma
crítica na BINCO.
2. Se os dados do CONDUTOR não estiverem informatizados, o DETRAN detentor do prontuário
informará o campo Resposta-Transferência = 4, registrando a solicitação.
3. O registro da solicitação de transferência deve ser entendido como a necessidade do detentor do
prontuário de providenciar a disponibilização dos dados do CONDUTOR.
4. Todo o conjunto de procedimentos que permitem a transferência de CONDUTOR da sistemática antiga
(Transações 271 a 275), deve ser reiniciado quando os dados estiverem informatizados.
Consistências 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU
I. Existência do NÚMERO-PGU na BASE ESTADUAL.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 272
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 198
Leiaute Retorno
RETORNO 272 – PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
(Diferente de 000)
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 272 – PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 049 009 X N Número-PGU
050 051 002 X X A UF-PGU
052 052 001 X X N Resposta-Transferência
053 063 011 AN Número-Formulário-RENACH
064 072 009 N Número-Formulário-CNH
073 116 044 A Nome-Condutor 1
117 124 008 N Data-Nascimento 1
125 125 001 X N Sexo 1
126 213 088 A Filiação 1
214 241 028 AN Documento-Identidade 1
242 252 011 N CPF 1
253 257 005 X AN Localidade-Nascimento 1
258 258 001 X N Nacionalidade 1
259 267 009 N PGU 1
268 271 004 X AN Motivo-Requerimento 1
272 281 010 AN Primeira-Habilitação 1
282 289 008 N Validade-CNH 1
290 293 004 X AN Categoria atual 1
294 294 001 X N Indicador – Observações 1
295 347 053 AN Exame-Legislação 1
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 272
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 199
348 364 017 AN Exame-Psicotécnico/Psicológico 1
365 489 125 AN Exame-Clínico/Oftalmológico 1
490 513 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4
Rodas) 1
514 524 011 AN
Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU
(Instrutor) ou Código-Auto-Escola – (4
Rodas)
1
525 548 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 2
Rodas) 1
549 559 011 AN
Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU
(Instrutor) ou Código-Auto-Escola (2
Rodas)
1
560 561 002 X A UF-Domínio 1
562 563 002 X A UF-Habilitação-Atual 1
564 566 003 X N Quantidade-Históricos 1,3
567 641 075 AN Histórico-Eventos 2
Observações Retorno 2 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU
1. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF, Localidade-
Nascimento, Nacionalidade, PGU, Motivo-Requerimento, Primeira-Habilitação, Validade-CNH,
Categoria atual, Indicador – Observações, Exame-Legislação, Exame-Psicotécnico/Psicológico,
Exame-Clínico/Oftalmológico, Exame-Prático-Direção (Veículo 4 Rodas), Número-REGISTRO
(Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola – (4 Rodas), Exame-Prático-Direção
(Veículo 2 Rodas), Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola (2
Rodas), UF-Domínio, UF-Habilitação-Atual e Quantidade-Históricos só existirão se:
Resposta-Transferência = 1(transferência aceita). Se Resposta-Transferência = 2 (transferência negada -
pendências administrativas), ou se Resposta-Transferência = 3 (transferência negada - pendências
judiciais), ou se Resposta-Transferência = 4 (solicitação registrada - PGU não informatizado), ou se
Resposta-Transferência = 5 (transferência negada – existência de infrações para Permissionário) então os
campos das posições 053 a 566 deverão ser preenchidos com zeros ou brancos de acordo com o seu
formato.
2. Histórico de Eventos: Não havendo Histórico de Eventos a ser informado, o campo Quantidade
Históricos deve obrigatoriamente ser preenchido com zeros.
3. Quantidade-Históricos: De acordo com Histórico de Eventos - máximo de 35 ocorrências.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 272
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 200
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
009 Transação Indevida para Natureza do Registro.
022 Divergência de dados.
031 Transferência não Solicitada ou Negada.
733 Inexistência do Número de PGU na Base.
736 PGU já transferido para outra UF.
737 Dados do PGU incompletos.
738 Transferência pendente de análise.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 273
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 201
273 – ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Objetivo
Envia ao DETRAN SOLICITANTE a resposta da transferência do CONDUTOR habilitado pela sistemática
antiga.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
273 – ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 046 009 X N Número-PGU
047 048 002 X X A UF-PGU
049 051 003 X X N
Código-Retorno-Execução (Diferente de
000), respondido pelo DETRAN
consultado na Tr. BR/272.
Observações 273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU
1. Os dados do CONDUTOR, informados pela BINCO ao DETRAN solicitante, são os mesmos recebidos
pela BINCO através da transação 272, do DETRAN detentor do prontuário do CONDUTOR.
Consistências 273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU.
I. Existência da solicitação da transferência.
Leiaute Envio 2
ENVIO 2 273 – ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 046 009 X N Número-PGU
047 048 002 X X A UF-PGU
049 049 001 X X N Resposta-Transferência
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 273
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 202
050 060 011 AN Número-Formulário-RENACH
061 069 009 N Número-Formulário-CNH
070 113 044 A Nome-Condutor 1
114 121 008 N Data-Nascimento 1
122 123 001 X N Sexo 1
123 210 088 A Filiação 1
211 238 028 AN Documento-Identidade 1
239 249 011 N CPF 1
250 254 005 X AN Localidade-Nascimento 1
255 255 001 X N Nacionalidade 1
256 264 009 N PGU
265 268 004 X AN Motivo-Requerimento 1
269 278 010 AN Primeira-Habilitação 1
279 286 008 N Validade-CNH 1
287 290 004 X AN Categoria Atual 1
291 291 001 X N Indicador – Observações 1
292 344 053 AN Exame – Legislação 1
345 361 017 AN Exame-Psicotécnico/Psicológico 1
362 486 125 AN Exame-Clínico/Oftalmológico 1
487 510 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4
Rodas) 1
511 521 011 AN
Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU
(Instrutor) ou Código Autoescola (4
Rodas)
1
522 545 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 2
Rodas) 1
546 556 011 AN
Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU
(Instrutor) ou Código Autoescola (2
Rodas)
1
557 558 002 X A UF-Domínio 1
559 560 002 X A UF-Habilitação-Atual 1
561 563 003 X N Quantidade-Históricos 1, 3
564 638 075 A Histórico-Eventos 2
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 273
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 203
Observações Envio 2 273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU
1. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF, Localidade-
Nascimento, Nacionalidade, PGU, Motivo-Requerimento, Primeira-Habilitação, Validade-CNH,
Categoria atual, Indicador – Observações, Exame-Legislação, Exame-Psicotécnico/Psicológico,
Exame-Clínico/Oftalmológico, Exame-Prático-Direção (Veículo 4 Rodas), Número-REGISTRO
(Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola – (4 Rodas), Exame-Prático-Direção
(Veículo 2 Rodas), Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola (2
Rodas), UF-Domínio, UF-Habilitação-Atual e Quantidade-Históricos só existirão se:
Resposta-Transferência = 1(transferência aceita). Se Resposta-Transferência = 2 (transferência negada -
pendências administrativas), ou se Resposta-Transferência = 3 (transferência negada - pendências
judiciais), ou se Resposta-Transferência = 4 (solicitação registrada - PGU não informatizado), ou se
Resposta-Transferência = 5 (transferência negada – existência de infrações para Permissionário) então os
campos das posições 053 a 566 deverão ser preenchidos com zeros ou brancos de acordo com o seu
formato.
2. Histórico de Eventos: Não havendo Histórico de Eventos a ser informado, o campo Quantidade
Históricos deve obrigatoriamente ser preenchido com zeros.
3. Quantidade-Históricos: De acordo com Histórico de Eventos - máximo de 35 ocorrências.
Leiaute Retorno
RETORNO 273 – ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
009 Transação Indevida Para Natureza do Registro.
031 Transferência não Solicitada ou Negada.
036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência.
733 Inexistência do Número de PGU na Base.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 274
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 204
274 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Objetivo
Confirma ou desiste da transferência do CONDUTOR habilitado pela sistemática antiga.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
274 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 046 009 X N Número-PGU
047 048 002 X X A UF-PGU
049 049 001 X X N Finalização-Transferência 1
Observações 274 – Confirmar Transferência Condutor PGU
1. Finalização-Transferência: Se 1 (transferido), o DETRAN solicitante passa a ser o DETRAN detentor
do prontuário.
Consistências 274 – Confirmar Transferência Condutor PGU
I. Existência de solicitação de transferência
Leiaute Retorno
RETORNO 274 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 274
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 205
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
031 Transferência não Solicitada ou Negada.
036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência.
047 Transferência Aguardando Resposta da UF de Origem.
730 UF do PGU Igual à UF de Origem da Transação.
731 UF do PGU não Integrada.
732 UF do PGU Fora da Tabela de UFs.
739 Transferência de PGU já Confirmada.
836 Número de PGU Inválido.
879 Finalização da Transferência Diferente de 1 e 2.
958 Finalização da Transferência Ausente.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 275
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 206
275 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Objetivo
Informa ao DETRAN detentor do prontuário a confirmação ou a desistência da transferência do
CONDUTOR habilitado pela sistemática antiga (PGU).
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
275 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 046 009 X N Número-PGU
047 048 002 X X A UF-PGU
049 049 001 X X N Finalização-Transferência 1
Observações 275 – Informar Conclusão Transferência Condutor PGU
1. Finalização-Transferência: Se = 1 (transferido), o DETRAN solicitante já é o DETRAN detentor do
prontuário.
Consistências 275 – Informar Conclusão Transferência Condutor PGU
I. Número-PGU: Existência na BASE ESTADUAL.
II. Existência de solicitação de transferência.
Leiaute Retorno
RETORNO 275 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 275
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 207
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
031 Transferência não Solicitada ou Negada.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 281
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 208
281 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA
Objetivo
Obter todos os dados registrados no Prontuário do Condutor/Candidato, dando início ao processo de
transferência.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
281 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Natureza
039 049 011 X AN Número 1
050 060 011 Número-formulário RENACH-Novo 2
061 062 002 N Parte-Consulta
Observações
1. Número: Depende da Natureza:
Natureza 1: Candidato (Informar Número-Formulário-RENACH no campo Número)
Natureza 2: Condutor (Informar Número-Registro no campo Número)
2. Número-Formulário-RENACH-NOVO: Obrigatório apenas se Natureza = 1
3. No envio e efetivação da transação 281 na BCA a situação transferência ficará igual a 1 – Pendente, se
no período de 3 dias a transação 282 não for recebida pela BCA, a transferência será cancelada
automaticamente, mudando a situação transferência para 2 – Cancelada pela BCA. Quando ocorrer o
cancelamento automático a BCA enviará ao DETRAN-Solicitante a transação 284, informando o
cancelamento do ciclo de transferência.
Consistências
I. Coerência dos dados enviados.
II. NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH/NÚMERO-REGISTRO: Existência na BINCO.
III. Situação-Transferência no prontuário deve ser igual 0 – Livre ou 2 – Cancelada pela BCA.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 281
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 209
Retorno 1
RETORNO 281 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Diferente de 000
Retorno 2
RETORNO 281 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
Identificação da Transação
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
Identificação do Condutor/Candidato
041 041 001 X X N Natureza
042 052 011 X AN Número
Dados Cadastrais
053 096 044 X A Nome-Condutor
097 104 008 X N Data-Nascimento
105 105 001 X X N Sexo
106 149 044 X A Nome-Mãe
150 193 044 A Nome-Pai
194 221 028 X AN Documento-Identidade
222 232 011 N CPF
233 237 005 X X AN Localidade-Nascimento
238 287 050 X AN Endereço-Logradouro
288 297 010 X AN Endereço-Número
298 327 030 AN Endereço-Complemento
328 357 030 X AN Endereço-Bairro
358 365 008 X N Endereço-CEP
366 370 005 X X AN Endereço-Município
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 281
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 210
371 372 002 X X A Endereço-UF
373 381 009 N PGU
382 382 001 X X N Nacionalidade
383 390 008 X N Data-Cadastramento
391 417 027 NA Registro-Nacional-Estrangeiro
418 422 005 X NA País-Origem-Habilitação-Estrangeira
423 452 030 NA Identificação-Habilitação-Estrangeira
453 460 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
461 470 010 X AN Primeira-Habilitação
471 472 0002 X X A UF-Domínio
Dados de Controle
473 473 001 X X N Situação-CNH
474 474 001 X X N Situação-CNH-Anterior
475 478 004 X AN Motivo-Requerimento 1
479 479 001 X N Permissionado 2
480 482 003 X N Código-Transação-Última-
Atualização 3
483 493 011 N Número-Registro
494 504 011 AN Número-Formulário-RENACH 4
505 514 010 AN Número-Formulário-CNH 5
515 515 001 X AN Cancelamento 6
516 519 004 X AN Categoria-Atual 7
520 523 004 X AN Categoria-Rebaixada 8
524 527 004 X AN Categoria-Autorizada 9
528 535 008 N Data-Validade-CNH
536 555 020 X Observação-CNH
556 563 008 X N Data-Última-Emissão-Histórico
564 571 008 N Data-Inicio-Categoria-X
572 579 008 N Data-Inicio-Categoria-A
580 587 008 N Data-Inicio-Categoria-B
588 595 008 N Data-Inicio-Categoria-C
596 603 008 N Data-Inicio-Categoria-D
604 611 008 N Data-Inicio-Categoria-E
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 281
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 211
612 613 002 AN Próximo-Motivo-Requerimento 15
614 615 002 N Qt-Partes-Consulta-Prontuário 10
616 617 002 N Parte-Consulta-Prontuário 11
Eventos
618 620 3 X N Qt-Eventos 12
621 621 1 X X A Tipo-Evento 13, 14
622 X AN Atributos-Tipo-Evento 13, 16
Observações Retorno 2
1. Motivo-Requerimento: último aceito. Poderá estar com brancos.
2. Permissionado: 1 – Sim, 2 – Não, 3 – Nova Permissão. Após Emissão da CNH Definitiva mudarão
automaticamente para 2 – Não.
3. Código-Transação-Última-Atualização: última transação registrada no Histórico de Comandos de
Atualização (HICOM).
4. Número-Formulário-RENACH: último número registrado.
5. Número-Formulário-CNH: última CNH no Histórico de Emissões.
6. Cancelamento: último cancelamento registrado. 0 – Sem Cancelamento, 1 – 176, 2 – 176c, 3 – 177, 4 –
177c, A – 174 Erro DETRAN, B – 174 Erro Gráfica ou Z – 174 Outros.
7. Categoria-Atual: Última CNH no Histórico de Emissões.
8. Categoria-Rebaixada: a de maior nível de CNH Emitida e que foi Rebaixada.
9. Categoria-Autorizada: correspondente a Categoria Habilitada/Autorizada na última transação 155/159.
10. Qt-Partes-Consulta-Prontuário: quantidade de transações a serem enviadas além desta transação, para
obter todos os dados registrados no Prontuário. Nas partes faltantes quando solicitadas via novas
transações constarão somente eventos ainda não retornados.
11. Parte-Consulta-Prontuário: número da Parte de Prontuário que está sendo retornado. Se 01 significa
que é consulta referente a parte 01.
12. Qt-Eventos: quantidade de eventos retornados na transação.
13. Tipo-Evento, Atributos-Tipo-Evento: campos que se repetem com a quantidade de vezes informada no
campo Qt-Eventos.
14. Tipo-Evento: podendo ser C – Curso, E – Exame, I – Infração, B – Bloqueio ou O – Ocorrência.
15. Próximo-Motivo-Requerimento: será preenchido conforme regras abaixo:
Quando existir um Bloqueio 8 ou A com Liberação 6 e não existir emissão de CNH após a data do
bloqueio: Este campo deverá ser preenchido com “E” - Reinício de Processo;
Quando existir um Bloqueio 3 com Liberação 3 e não existir emissão de CNH após a data do
bloqueio: Este campo deverá ser preenchido com “9” – Reabilitação;
OBS: Somente nestes casos o campo Próximo-Motivo-Requerimento será preenchido; em outras
situações este campo retornará um valor nulo (em branco).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 281
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 212
16. Atributos-Tipo-Evento: Leiaute definido de acordo com o campo Tipo-Evento. Pode ser:
RETORNO 281 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
Tipo-Evento: C (Curso)
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X N Código-Curso
001 X N Modalidade
015 AN Número-Certificado
008 N Data-Início-Curso
008 N Data-Fim-Curso
003 N Carga-Horária
014 X N CNPJ-Entidade-Crede
011 X N CPF-Instrutor
005 X X N Município-Curso
002 X X AN UF-Curso
008 X N Data-Validade
004 X AN Categoria
020 X X N Observações-Curso
Tipo-Evento: E (Exame)
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X AN Código-Exame
008 X N Data-Exame
001 X X N Resultado
008 N Data-Validade
011 X N CPF-Examinador 1
011 N CPF-Examinador 2
014 X N CNPJ-Entidade-Creden
005 X X N Município-Exame
002 X X AN UF-Exame
004 X X AN Categoria-Pretendida
004 X X AN Categoria-Permitida
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 281
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 213
020 X X AN Observações
088 A Restrições-X-Texto
Tipo-Evento: I (Infração)
001 X A Tipo-Atualização
004 X X N Código-Infração
008 X N Data-Infração
004 X N Hora-Infração
002 X X A UF-Detran-Infração
008 X N Data-Validade
001 X N Desdobramento-Código-Infração
030 X AN Local-Infração
002 X X N Código-Órgão-Responsável-Infração
010 X AN Auto-Infração
006 X X AN Código-Órgão-Autuador
010 X AN Placa-Veiculo
002 X X AN UF-Órgão-Autuador
001 X X N Ind. Advert. Por Escrito
Tipo-Evento: B (Bloqueio)
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X A UF-Detran-Bloqueio
001 X X AN Motivo-Bloqueio
008 X N Data-Bloqueio
002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.
030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio
120 A Descrição-Bloqueio
001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio
001 X N Recolhimento-CNH
030 X AN Requisitos-Liberação
005 X N Prazo-Penalidade
001 X N Tipo-Prazo
005 X N Prazo-Penalidade-Total
001 X N Tipo-Prazo-Total
008 N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 281
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 214
008 N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
Tipo-Evento: O (Ocorrência)
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X A UF-Detran-Ocorrência
001 X X N Motivo-Ocorrência
008 X N Data-Ocorrência
002 X X N Código-Órgão-Resp-Ocorrência
030 X AN Documento-Gerador-Ocorrência
120 A Descrição-Ocorrência
008 X N Data-Inicio-Ocorrência
008 N Data-Fim-Ocorrência
Retorno 3
RETORNO 281 – SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA
Posição Tamanh
o Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
Identificação da Transação
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
Identificação Condutor
041 051 011 X Número-Formulário-RENACH
052 062 011 X Número-Registro
063 072 010 X Número-Formulário-CNH
073 074 002 X Qt-Partes-Consulta-Prontuário
075 076 002 X Parte-Consulta-Prontuário
Eventos
077 079 003 X N Qt-Eventos 1
080 080 001 X X AN Tipo-Evento 1
081 X AN Atributos do Tipo-Evento 1
Observações Retorno 3
1. Campos formados de acordo com os campos de Eventos do Retorno 2.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 281
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 215
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada
002 Campos Obrigatórios Ausentes
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base
016 Inexistência de Número de Registro na Base
017 CNH sendo emitida
036 Acesso não permitido em processo de transferência
045 Transação indevida – UF Domínio igual UF de Origem da Transação
375 Número de Formulário RENACH Só é Aceito para Candidato
478 Parte-Consulta não existente para este Candidato/Condutor
522 Consulta Retornou mais de um Registro. Usar Outra Chave de Pesquisa
752 Número de Registro Inválido
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs
802 Número de Formulário RENACH Inválido
881 UF do Número de Formulário RENACH NOVO Fora da Tabela
883 Número de formulário RENACH Novo Inválido
884 UF do Número de formulário RENACH Novo Diferente da UF de origem da Transação
992 Número Formulário RENACH Novo Já Existe na BINCO
993 Número de Formulário RENACH Novo já utilizado em outra Solicitação de
transferência
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado
999 UF de Domínio Fora da Tabela de UFs
601 Natureza inválida
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 282
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 216
282 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR
Objetivo
Confirmar ou desistir da transferência do Candidato/Condutor.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
282 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Natureza 1
039 049 011 X N Número 1
050 060 011 Número-Formulário-RENACH-Novo 2
061 061 001 X X N Finalização-Transferência 3,4
Observações:
1. Número: Depende da Natureza:
Natureza 1: Candidato (Informar Número-Formulário-RENACH no campo Número).
Natureza 2: Condutor (Informar Número-Registro no campo Número).
2. Número-Formulário-RENACH-Novo: somente para Natureza = 1.
3. Finalização-Transferência: Se Finalização-Transferência = 1 (transferido), o DETRAN solicitante
passa a ser o DETRAN detentor do prontuário (UF-Domínio = UF-Solicitante).
4. Finalização-Transferência: Se Finalização-Transferência = 2 (Desistência), a UF Domínio não será
alterada e a Situação Transferência será igual 0 – Livre.
Consistências
I. Coerência dos dados enviados.
II. NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH/NÚMERO-REGISTRO: Existência na BINCO.
III. Existência de solicitação de transferência, ou seja, Situação-Transferência igual 1 – Pendente.
IV. A UF de envio da transação deve ser a mesma que iniciou o ciclo de transferência.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 282
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 217
Leiaute Retorno
RETORNO 282 – CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada
002 Campos Obrigatórios Ausentes
006 Inexistência de número de Formulário RENACH na Base
016 Inexistência de Número de Registro na Base
030 Número de Formulário RENACH Novo Informado Diferente do Número de Formulário
RENACH Novo na BINCO
031 Transferência não Solicitada ou Negada
752 Número de Registro Inválido
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs
802 Número de Formulário RENACH Inválido
881 UF do Número de Formulário RENACH NOVO Fora da Tabela
883 Número de formulário RENACH Novo Inválido
884 UF do Número de formulário RENACH Novo Diferente da UF de origem da Transação
879 Finalização da Transferência Diferente de 1 e 2
958 Finalização da Transferência Ausente
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado
601 Natureza inválida
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 283
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 218
283 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR
Objetivo
Informar ao DETRAN detentor do prontuário a confirmação da transferência do CONDUTOR.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
283 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 Natureza 1
039 049 011 X N Número 1
050 051 002 X X N Nova-UF-Domínio 2
Observações
1. Número: Depende da Natureza:
Natureza 1: Candidato (Informar Número-Formulário-RENACH no campo Número).
Natureza 2: Condutor (Informar Número-Registro no campo Número)
2. UF que solicitou e confirmou a transferência.
Leiaute Retorno
RETORNO 283 – INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-
CANDIDATO/CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 283
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 219
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada
002 Campos Obrigatórios Ausentes
006 Inexistência de número de Formulário RENACH na Base
016 Inexistência de Número de Registro na Base
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 284
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 220
284 – INFORMAR-CANCELAMENTO-AUTOMÁTICO-TRANSFERÊNCIA-
CANDIDATO/CONDUTOR
Objetivo
Informar ao DETRAN Solicitante o cancelamento pela BCA da transferência solicitada devido o prazo de 3
dias ter expirado.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
284 – INFORMAR-CANCELAMENTO-AUTOMÁTICO-TRANSFERÊNCIA-
CANDIDATO/CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 Natureza 1
039 049 011 X N Número 1
050 051 002 X X N UF-Domínio
Observações
1. Número: Depende da Natureza:
Natureza 1: Candidato (Informar Número-Formulário-RENACH no campo Número)
Natureza 2: Condutor (Informar Número-Registro no campo Número)
Leiaute Retorno
RETORNO 284 – INFORMAR-CANCELAMENTO-AUTOMÁTICO-
TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO/CONDUTOR
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 284
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 221
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS
000 Transação Efetuada
002 Campos Obrigatórios Ausentes
006 Inexistência de número de Formulário RENACH na Base
016 Inexistência de Número de Registro na Base
601 Transferência não solicitada
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 351
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 222
351 – INFORMAR-BLOQUEIO
Objetivo
Informa ao DETRAN detentor do prontuário a apreensão ou cassação da CNH de um CONDUTOR,
efetuada por órgãos de outros estados ou federais.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
351 – INFORMAR-BLOQUEIO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número
050 051 002 X X A UF-Detran-Bloqueio
052 052 001 X X AN Motivo-Bloqueio
053 060 008 X N Data-Bloqueio
061 062 002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.
063 092 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio
093 212 120 A Descrição-Bloqueio
213 213 001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio
214 214 001 X N Recolhimento-CNH
215 244 030 X AN Requisitos-Liberação
245 249 005 X N Prazo-Penalidade
250 250 001 X N Tipo-Prazo
251 255 005 X N Prazo-Penalidade-Total
256 256 001 X N Tipo-Prazo-Total
257 264 008 N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios
265 272 008 N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
Observações 351 – Informar Bloqueio
1. Data-Término-Penalidade: Se for informada, a data de início da penalidade também deverá ser.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 351
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 223
2. Número: Depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: Número-Formulário-RENACH (somente para Candidato);
Tipo-Chave 2: Número-Registro.
Consistências 351 – Informar Bloqueio
I. Coerência dos dados enviados.
II. NÚMERO-REGISTRO: Existência na BASE ESTADUAL.
Leiaute Retorno
RETORNO 351 – INFORMAR-BLOQUEIO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 352
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 224
352 – INFORMAR-DESBLOQUEIO
Objetivo
Informa ao DETRAN detentor do prontuário a liberação de um CONDUTOR efetuada por órgãos de outros
estados ou federais.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
352 – INFORMAR-DESBLOQUEIO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número
050 051 002 X X A UF-Detran-Bloqueio
052 052 001 X X AN Motivo-Bloqueio
053 060 008 X N Data-Bloqueio
061 062 002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.
063 092 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio
093 212 120 A Descrição-Bloqueio
213 213 001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio
214 214 001 X N Recolhimento-CNH
215 244 030 X AN Requisitos-Liberação
245 249 005 X N Prazo-Penalidade
250 250 001 X N Tipo-Prazo
251 255 005 X N Prazo-Penalidade-Total
256 256 001 X N Tipo-Prazo-Total
257 264 008 N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios
265 272 008 N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
273 274 002 X A Detran-Liberação-Bloqueio
275 282 008 N Data-Liberação-Bloqueio
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 352
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 225
283 283 001 X N Motivo-Liberação-Bloqueio
284 285 002 X N Código-Órgão-Resp-Líb-Bloqueio
286 315 030 AN Doc-Gerador-Liberação-Bloqueio
Observação:
1. Número: Depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: Número-Formulário-RENACH (somente para Candidato).
Tipo-Chave 2: Número-Registro.
Consistências 352 – Informar Desbloqueio
I. Coerência dos dados enviados.
II. NÚMERO-REGISTRO: Existência na BASE ESTADUAL.
III. Existência do impedimento.
Leiaute Retorno
RETORNO 352 – INFORMAR-DESBLOQUEIO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
013 Código do Órgão Responsável pelo Impedimento e/ou Documento Gerador do
Impedimento na BINCO Diferente do Informado.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 552
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 226
552 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO
Objetivo
Consulta os dados existentes na BINCO de:
CANDIDATO, informando o NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH;
CONDUTOR, informando o NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH ou NÚMERO-REGISTRO ou
NÚMERO-FORMULÁRIO-PID;
CIDADÃO, informando o NÚMERO-LISTA-IMPEDIMENTO.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
552 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número 1
Observações 552 – Consultar BINCO Número
1. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave:
1 – Número-Formulário-RENACH;
2 – Número-REGISTRO;
4 – Número-Lista-Impedimento;
8 – Número-Formulário-PID.
Consistências 552 – Consultar BINCO Número
I. Coerência dos dados enviados.
II. Número: Existência (chave de pesquisa) na BINCO.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 552
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 227
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 552 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
(Diferente de 000)
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 552 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 042 002 X A UF-Domínio
043 053 011 A Número-Formulário-RENACH
054 064 011 N Número-REGISTRO
065 074 010 N Número-Formulário-CNH
075 085 011 N Número-Lista-Impedimento
086 129 044 A Nome
130 137 008 N Data-Nascimento
138 138 001 X N Sexo
139 182 044 A Nome-Mãe
183 226 044 A Nome-Pai
227 254 028 AN Documento-Identidade
255 265 011 N CPF
266 270 005 X AN Localidade-Nascimento
271 271 001 X N Nacionalidade
272 279 008 N Data-Cadastramento
280 329 050 X AN Endereço-Logradouro
330 339 010 X AN Endereço-Número
340 369 030 AN Endereço-Complemento
370 399 030 X AN Endereço-Bairro
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 552
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 228
400 407 008 X N Endereço-CEP
408 412 005 X X AN Endereço-Município
413 414 002 X X A Endereço-UF
415 423 009 N PGU
424 427 004 X AN Motivo-Requerimento
428 437 010 AN Primeira-Habilitação
438 441 004 X AN Categoria-Atual
442 445 004 X AN Categoria-Rebaixada
446 449 004 X AN Categoria-Autorizada
450 457 008 N Validade-CNH
458 459 002 X A UF-Habilitação-Atual
460 479 020 X AN Quadro-Observações-CNH
480 481 002 X A UF-Solicitante-Transferência
482 482 001 X AN Situação-CNH
483 483 001 X X N Situação-CNH-Anterior
484 484 001 X N Permissionário
485 485 001 X AN Cancelamento
486 493 008 X N Data-Última-Emissão-Histórico
494 496 003 X N Código-Transação-Última-Atualização
497 504 008 N Data-Transação-Última-Atualização
505 581 077 AN CERTIFICADOS-ESPECIALIZAÇÃO
582 593 012 AN Curso-Reciclagem-Condutor-Infrator
594 605 012 AN Curso-Atualização-Renovação-CNH
606 632 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro
633 637 005 X AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira
638 667 030 AN Identificação-Habilitação-Estrangeira
668 675 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
676 684 009 N Número-Formulário-PID
685 692 008 N Validade-PID
693 694 002 A UF-Expedição-PID
695 704 010 N Número-Formulário-CNH-Base-PID
705 708 004 AN Motivo-Requerimento-PID
709 709 001 X AN Situação-PID
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 552
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 229
710 797 088 AN Restrições-X-Texto 2
798 800 003 N Qtde-Ocorr-Impedimento
801 1023 223 AN Impedimento/Bloqueio 1
Observações
1. Impedimento/Bloqueio: De acordo com a Quantidade-Ocorrências-Impedimento/ Liberação - máximo
de 09 ocorrências.
2. Restrições-X-Texto: Complementa o Código “X” do campo Quadro-Observações-CNH, com a
restrição atribuída pela junta médica especial.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
054 Inexistência de Número de Impedimento.
093 Inexistência de Número de Formulário PID na BINCO.
752 Número de Registro Inválido.
795 Número do Impedimento Inválido.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 553
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 230
553 – CONSULTAR-BINCO-DADOS-IDENTIFICATÓRIOS
Objetivo
Consulta os dados existentes na BINCO informando dados que identifiquem um indivíduo.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
553 – CONSULTAR-BINCO-DADOS-IDENTIFICATÓRIOS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Tipo-Pesquisa 1
039 082 044 A Nome
083 090 008 N Data-Nascimento
091 134 044 A Nome-Mãe
135 162 028 AN Documento-Identidade
Observações 553 – Consultar BINCO Dados Identificatórios
1. Tipo-Pesquisa:
Se 1, é obrigatório o preenchimento de pelo menos dois campos.
Se 2, é obrigatório o preenchimento de pelo menos três campos.
Consistências 553 – Consultar BINCO Dados Identificatórios
I. Coerência dos dados enviados.
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 553 – CONSULTAR-BINCO-DADOS-IDENTIFICATÓRIOS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
(Diferente de 000 e 034)
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 553
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 231
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 553 – CONSULTAR-BINCO-DADOS-IDENTIFICATÓRIOS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 042 002 X A UF-Domínio
043 053 011 N Número-Lista-Impedimento
054 064 011 AN Número-Formulário-RENACH
065 075 011 N Número-REGISTRO
076 085 010 N Número-Formulário-CNH
086 129 044 A Nome
130 137 008 N Data-Nascimento
138 138 001 X N Sexo
139 182 044 A Nome-Mãe
183 226 044 A Nome-Pai
227 254 028 AN Documento-Identidade
255 265 011 N CPF
266 270 005 X AN Localidade-Nascimento
271 271 001 X N Nacionalidade
272 279 008 N Data-Cadastramento
280 329 050 X AN Endereço-Logradouro
330 339 010 X AN Endereço-Número
340 369 030 AN Endereço-Complemento
370 399 030 X AN Endereço-Bairro
400 407 008 X N Endereço-CEP
408 412 005 X X AN Endereço-Município
413 414 002 X X A Endereço-UF
415 423 009 N PGU
424 427 004 X AN Motivo-Requerimento
428 437 010 AN Primeira-Habilitação
438 441 004 X AN Categoria-Atual
442 445 004 X AN Categoria-Rebaixada
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 553
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 232
446 449 004 X AN Categoria-Autorizada
450 457 008 N Validade-CNH
458 459 002 X A UF-Habilitação-Atual
460 479 020 X AN Quadro-Observações-CNH
480 481 002 X A UF-Solicitante-Transferência
482 482 001 X AN Situação-CNH
483 483 001 X X N Situação-CNH-Anterior
484 484 001 X N Permissionário
485 485 001 X AN Cancelamento
486 493 008 X N Data-Última-Emissão-Histórico
494 496 003 X N Código-Transação-Última-Atualização
497 504 008 N Data-Transação-Última-Atualização
505 581 077 AN CERTIFICADOS-ESPECIALIZAÇÃO
582 593 012 AN Curso-Reciclagem-Condutor-Infrator
594 605 012 AN Curso-Atualização-Renovação-CNH
606 632 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro
633 637 005 AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira
638 667 030 AN Identificação-Habilitação-Estrangeira
668 675 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
676 684 009 N Número-Formulário-PID
685 692 008 N Validade-PID
693 694 002 A UF-Expedição-PID
695 704 010 N Número-Formulário-CNH-Base-PID
705 708 004 AN Motivo-Requerimento-PID
709 709 001 X AN Situação-PID
710 797 088 AN Restrições-M-Texto 4
798 800 003 N Qtde-Ocorr-Impedimento
801 1023 223 AN Impedimento/Bloqueio 2
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 553
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 233
Leiaute Retorno 3
RETORNO 3 553 – CONSULTAR-BINCO-DADOS-IDENTIFICATÓRIOS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (034)
041 042 002 X X N Quantidade-Ocorrências 1
Dados do Indivíduo:
043 044 002 X A UF-Domínio
045 055 011 N Número-Lista-Impedimento
056 066 011 AN Número-Formulário-RENACH
067 077 011 N Número-REGISTRO
078 087 010 N Número-Formulário-CNH
088 131 044 A Nome
132 139 008 N Data-Nascimento
140 140 001 X N Sexo
141 184 044 A Nome-Mãe
185 228 044 A Nome-Pai
229 256 028 AN Documento-Identidade
257 267 011 N CPF
268 272 005 X AN Localidade-Nascimento
273 322 050 X AN Endereço-Logradouro
323 332 010 X AN Endereço-Número
333 362 030 AN Endereço-Complemento
363 392 030 X AN Endereço-Bairro
393 400 008 X N Endereço-CEP
401 405 005 X X AN Endereço-Município
406 407 002 X X A Endereço-UF
408 409 002 X A UF-Habilitação-Atual
410 413 004 X AN Categoria
414 440 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro
441 445 005 X AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira
446 446 001 X AN Situação-PID
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 553
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 234
Observações Retorno 3 553 – Consultar BINCO Dados Identificatórios
1. De acordo com a Quantidade-Ocorrências - máximo de 7 ocorrências
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
033 Nenhum Registro Localizado na BINCO Nem no Impedimento.
034 Encontrado Mais de um Registro na BINCO e/ou no Impedimento.
035 Quantidade de Registros Encontrados na BINCO e/ou no Impedimento Maior que o Limite
Estabelecido - Complemente Dados.
796 Consulta Dois a Dois Necessita de Pelo Menos Dois Campos Preenchidos.
797 Data de Nascimento e Nome da Mãe Ausentes.
798 Data de Nascimento e Nome da Mãe e Documento de Identidade Ausentes.
799 Tipo de Pesquisa Inválido.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido.
809 Data de Nascimento Inválida.
814 Nome da Mãe Inválido.
818 Tipo do Documento de Identidade Inválido.
819 Número do Documento de Identidade Inválido.
964 Nome e Data de Nascimento e Nome da Mãe e Documento de Identidade Ausentes.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 554
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 235
554 – CONSULTAR-PRONTUÁRIO-NÚMERO
Objetivo
Consulta os dados existentes no DETRAN detentor do prontuário:
CANDIDATO, informando o NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH;
CONDUTOR, informando o NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH ou NÚMERO-REGISTRO ou
NÚMERO-FORMULÁRIO-PID ou Número do PGU ou Nome do Condutor PGU.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
554 – CONSULTAR-PRONTUÁRIO-NÚMERO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Tipo-Chave 1
039 049 011 X AN Número 2
050 050 001 X X N Opção 3
051 094 44 X A Nome-Condutor (PGU)
095 102 08 N Data-Nascimento 4
103 104 02 X X A UF
Observações 554 – Consultar Prontuário Número
1. Tipo-Chave:
Se 5, no campo Número deverá ser informado, nas posições de 1 a 9, o PGU e nas posições 10 e 11, a
UF a que pertence o PGU.
Se 6, o campo Número deverá ser preenchido com brancos e deverão ser informados os campos Nome-
Condutor (PGU), Data-Nascimento e UF (a ser consultada).
Se 8, no campo Número deverá ser informado, nas posições de 1 a 9, o Número-Formulário-PID.
2. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave:
2.1. Número-Formulário-RENACH
2.2. Número-REGISTRO
2.3. Número-PGU
2.4. Nome-Condutor (PGU)
2.5. Número-Formulário-PID
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 554
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 236
3. Opção: Se 1 Consulta sem Histórico, se 2 Consulta com Histórico.
4. Data-Nascimento: O conteúdo deste campo pode ser zero, significando que a pesquisa não deve ser
refinada por esta informação.
5. Os DETRANs deverão estar aptos, nesta transação, a ser a origem da consulta (DETRAN solicitante)
assim como, a ser o consultado (DETRAN detentor do prontuário).
Consistências 554 – Consultar Prontuário Número
I. Coerência dos dados enviados.
II. NÚMERO: Existência da chave de pesquisa na BINCO, se a chave não indicar o Número do PGU
ou Nome do Condutor PGU.
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 554 – CONSULTAR-PRONTUÁRIO-NÚMERO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
(Código de retorno diferente de 000)
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 554 – CONSULTAR-PRONTUÁRIO-NÚMERO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 AN Número-Formulário-RENACH
052 062 011 N Número-REGISTRO
063 072 010 N Número-Formulário-CNH
073 116 044 A Nome
117 124 008 N Data-Nascimento
125 125 001 X N Sexo
126 213 088 A Filiação
214 241 028 AN Documento-Identidade
242 252 011 N CPF
253 257 005 X AN Localidade-Nascimento
258 307 050 X AN Endereço-Logradouro
308 317 010 X AN Endereço-Número
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 554
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 237
318 347 030 AN Endereço-Complemento
348 377 030 X AN Endereço-Bairro
378 385 008 X N Endereço-CEP
386 390 005 X X AN Endereço-Município
391 392 002 X X A Endereço-UF
393 393 001 X N Nacionalidade
394 402 009 N PGU
403 406 004 X AN Motivo-Requerimento
407 416 010 AN Primeira-Habilitação
417 424 008 N Validade-CNH
425 428 004 X AN Categoria atual
429 448 020 X AN Quadro-Observações-CNH
449 501 053 AN Exame-Legislação
502 518 017 AN Exame-Psicotécnico/Psicológico
519 643 125 AN Exame-Clínico/Oftalmológico
644 667 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4
Rodas)
668 678 011 AN
Número-Registro (instrutor) ou PGU
(instrutor) ou Código Autoescola (4
Rodas)
679 702 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 2
Rodas)
703 713 011 AN
Número-Registro (instrutor) ou PGU
(instrutor) ou Código Autoescola (2
Rodas)
714 715 002 X A UF-Domínio
716 717 002 X A UF-Habilitação-Atual
718 794 077 AN Certificados-Especialização
795 806 012 AN Curso-Reciclagem-Condutor-Infrator
807 818 012 AN Curso-Atualização-Renovação-CNH
819 845 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro
846 850 005 X AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira
851 880 030 AN Identificação-Habilitação-Estrangeira
881 888 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
889 897 009 N Número-Formulário-PID
898 905 008 N Validade-PID
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 554
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 238
906 907 002 A UF-Expedição-PID
908 917 010 N Número-Formulário-CNH-Base-PID
918 921 004 AN Motivo-Requerimento-PID
Leiaute Retorno 3
RETORNO 3 554 – CONSULTAR-PRONTUÁRIO-NÚMERO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 AN Número-Formulário-RENACH
052 062 011 N Número-REGISTRO
063 072 010 N Número-Formulário-CNH
073 116 044 A Nome
117 124 008 N Data-Nascimento
125 125 001 X N Sexo
126 213 088 A Filiação
214 241 028 AN Documento-Identidade
242 252 011 N CPF
253 257 005 X AN Localidade-Nascimento
258 307 050 X AN Endereço-Logradouro
308 317 010 X AN Endereço-Número
318 347 030 AN Endereço-Complemento
348 377 030 X AN Endereço-Bairro
378 385 008 X N Endereço-CEP
386 390 005 X X AN Endereço-Município
391 392 002 X X A Endereço-UF
393 393 001 X N Nacionalidade
394 402 009 N PGU
403 406 004 X AN Motivo-Requerimento
407 416 010 AN Primeira-Habilitação
417 424 008 N Validade-CNH
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 554
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 239
425 428 004 X AN Categoria - Atual
429 448 020 X AN Quadro-Observações-CNH
449 501 053 AN Exame-Legislação
502 518 017 AN Exame-Psicotécnico/Psicológico
519 643 125 AN Exame-Clínico/Oftalmológico
644 667 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4
Rodas)
668 678 011 AN
Número-Registro (instrutor) ou PGU
(instrutor) ou Código-Auto-Escola (4
Rodas)
679 702 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 2
Rodas)
703 713 011 AN
Número-Registro (instrutor) ou PGU
(instrutor) ou Código-Auto-Escola (2
Rodas)
714 715 002 X A UF-Domínio
716 717 002 X A UF-Habilitação-Atual
718 794 077 AN Certificados-Especialização
795 806 012 AN Curso-Reciclagem-Condutor-Infrator
807 818 012 AN Curso-Atualização-Renovação-CNH
819 845 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro
846 850 005 X AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira
851 880 030 AN Identificação-Habilitação-Estrangeira
881 888 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
889 897 009 N Número-Formulário-PID
898 905 008 N Validade-PID
906 907 002 A UF-Expedição-PID
908 917 010 AN Número-Formulário-CNH-Base-PID
918 921 004 AN Motivo-Requerimento-PID
922 924 003 N Quantidade-Históricos
925 999 075 AN Histórico-Eventos 1
Observações Retorno 3 554 – Consultar Prontuário Número
1. Histórico-Eventos: De acordo com a Quantidade-Históricos - máximo de 30 ocorrências. Os dados
informados pelo DETRAN detentor do prontuário e repassados ao DETRAN solicitante, não sofrem
nenhuma crítica na BINCO.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 554
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 240
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
037 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio - Envie Nova Transação.
038 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio - Aguarde Resposta.
046 Transação Indevida - UF de Domínio não Integrada.
049 Transação Indevida - UF de Destino não Integrada.
093 Inexistência de Número de Formulário PID na BINCO.
094 Número do Formulário PID Inválido.
731 UF do PGU não Integrada.
732 UF do PGU Fora da tabela de UFs.
733 Inexistência de Número do PGU na Base.
734 Dados do PGU não Informatizados.
752 Número de Registro Inválido.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
805 Nome do cidadão ou do candidato ou do condutor inválido.
809 Data de Nascimento inválida.
836 Número de PGU Inválido.
850 Opção Inválida.
889 Campo Número da Chave de Pesquisa Inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
891 Encontrada mais de uma ocorrência do Nome na UF de Origem.
892 Inexistência do Nome do Condutor PGU na Base.
965 Código de Retorno Não Previsto - Enviado Pela UF de Origem do Prontuário.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 555
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 241
555 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO-II
Objetivo
Consulta os dados existentes de:
Candidato, ou Condutor na BINCO e;
Cidadão na lista – impedimento, correspondentes ao CPF ou PGU informado.
Fluxo de Dados
ou DENATRAN
Leiaute Envio
555 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO-II
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número 1
Observações 555 – Consultar BINCO Número-II
1. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave:
5 – Número - PGU
7 – Número - CPF
Consistências 555 – Consultar BINCO Número-II
I. Coerência dos dados enviados
II. Número: Existência da chave de pesquisa na BINCO
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 555 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO-II
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
(Diferente de 000 e 034)
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 555
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 242
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 555 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO-II
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 042 002 X A UF-Domínio
043 053 011 A Número-Formulário-RENACH
054 064 011 N Número-REGISTRO
065 074 010 N Número-Formulário-CNH
075 085 011 N Número–Lista-Impedimento
086 129 044 A Nome
130 137 008 N Data–Nascimento
138 138 001 X N Sexo
139 182 044 A Nome–Mãe
183 226 044 A Nome-Pai
227 254 028 AN Documento-Identidade
255 265 011 N CPF
266 270 005 X AN Localidade-Nascimento
271 320 050 X AN Endereço-Logradouro
321 330 010 X AN Endereço-Número
331 360 030 AN Endereço-Complemento
361 390 030 X AN Endereço-Bairro
391 398 008 X N Endereço-CEP
399 403 005 X X AN Endereço-Município
404 405 002 X X A Endereço-UF
406 406 001 X N Nacionalidade
407 414 008 N Data-Cadastramento
415 423 009 N PGU
424 427 004 X AN Motivo-Requerimento
428 437 010 AN Primeira-Habilitação
438 441 004 X AN Categoria-Atual
442 445 004 X AN Categoria-Rebaixada
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 555
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 243
446 449 004 X AN Categoria-Autorizada
450 457 008 N Validade-CNH
458 459 002 X A UF-Habilitação–Atual
460 479 020 X AN Quadro-Observações-CNH
480 481 002 X A UF-Solicitante-Transferência
482 482 001 X AN Situação-CNH
483 483 001 X X N Situação-CNH-Anterior
484 484 001 X N Permissionário
485 485 001 X AN Cancelamento
486 493 008 X N Data-Última-Emissão-Histórico
494 496 003 X N Código-Transação-Última-Atualização
497 504 008 N Data-Transação-Última-Atualização
505 581 077 AN CERTIFICADOS-ESPECIALIZAÇÃO
582 593 012 AN Curso-Reciclagem-Condutor-Infrator
594 605 012 AN Curso-Atualização-Renovação-CNH
606 632 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro
633 637 005 X AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira
638 667 030 AN Identificação-Habilitação-Estrangeira
668 675 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
676 684 009 N Número-Formulário-PID
685 692 008 N Validade-PID
693 694 002 A UF-Expedição-PID
695 704 010 AN Número-Formulário-CNH-Base-PID
705 708 004 AN Motivo-Requerimento-PID
709 709 001 X AN Situação-PID
710 797 088 AN Restrições-M-Texto
798 800 003 N Qtde-Ocorr-Impedimento 2
801 1023 223 AN Impedimento/Bloqueio
Observações Retorno 2 555 – Consultar BINCO Número- II
1. Impedimento/Bloqueio: De acordo com a Quantidade–Ocorrências–Impedimentos/Liberação–máximo
de 09 ocorrências
2. Restrições-M-Texto: Complementa o Código “X” do campo Quadro-Observações-CNH, com a
restrição atribuída pela junta médica especial.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 555
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 244
Leiaute Retorno 3
RETORNO 3 555 – CONSULTAR-BINCO-NÚMERO-II
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (034)
041 042 002 X X N Quantidade-Ocorrências Dados do
Indivíduo 1
043 044 002 X A UF-Domínio
045 055 011 N Número–Lista-Impedimento
056 066 011 AN Número-Formulário–RENACH
067 077 011 N Número–Registro
078 087 010 N Numero-Formulário-CNH
088 131 044 A Nome
132 139 008 N Data-Nascimento
140 140 001 X N Sexo
141 184 044 A Nome–Mãe
185 212 028 AN Documento-Identidade
213 223 011 N CPF
224 228 005 X AN Localidade–Nascimento
229 230 002 X A UF-Habilitação-Atual
231 234 004 X AN Categoria
235 261 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro
262 266 005 X NA País-Origem-Habilitação-Estrangeira
267 267 001 x AN Situação-PID
Observações Retorno 3 555 – Consultar BINCO Número- II
1. Quantidade-Ocorrências Dados do Indivíduo: Máximo de 14 ocorrências.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 555
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 245
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
033 Nenhum registro localizado na BINCO e no Impedimento.
034 Encontrado mais de um Registro na BINCO e/ou no Impedimento.
035 Quantidade de Registro Encontrado na BINCO e/ou no Impedimento Maior que o limite
estabelecido.
830 Número do CPF Inválido.
836 Número do PGU Inválido.
890 Tipo da chave de pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 556
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 246
556 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Objetivo
Consulta os dados existentes na BINCO, referente á solicitação de transferência de CONDUTOR-PGU.
Fluxo de Dados
ou DENATRAN
Leiaute Envio
556 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 046 009 X N Número-PGU
Consistências 556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO (chave de pesquisa) na BINCO.
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 556 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
(Diferente de 000)
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 556
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 247
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 556 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
1 37 37 X AN Parte Fixa da Transação
38 40 3 X X N Código-Retorno-Execução
(Diferente de 000)
41 49 9 N Número-PGU
50 51 2 X A UF-PGU
52 95 44 A Nome-Condutor
96 103 8 N Data-Nascimento
104 191 88 A Filiação
192 192 1 X N Situação-Transferência-UF 1
193 194 2 X A UF-Solicitante-Transferência 2
195 202 8 N Data-Solicitação-Transferência 2
203 203 1 X N Resposta-Transferência 2
204 211 8 N Data-Resposta-UF-Origem 2
212 219 8 N Data-Conhecimento-UF-Solicitante 2
220 227 8 N Data-Confirmação-UF-Solicitante 2
228 228 1 X N Finalização-Transferência 2
229 231 3 X N Código-Transação-Ultima- Atualização 3
232 233 2 X A UF-Procedência-Anterior 3
234 247 14 AN Chave-Transação-Pendente
248 249 2 X AN UF-de-Destino-Transmissão
250 263 14 N Última-Retransmissão
264 265 2 X N Código-Retorno-Transação (Aplic456)
266 515 250 AN Observações-Processamento 4
Observações Retorno 2 556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU
1. Situação-Transferência-UF: Informa o estágio do último ciclo de transferência:
Valor “0” (Livre) - Ciclo anterior, inexistente ou já finalizado;
Valor ‘1’ (Pendente) - Ciclo atual, ainda não finalizado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 556
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 248
2. UF-Solicitante-Transferência. Data-Solicitação-Transferência, Resposta-Transferência, Data
Resposta-UF-Origem, Data-Conhecimento-UF-Solicitante, Data-Confirmação-UF-Solicitante e
Finalização-Transferência: O conteúdo destes campos informam sobre o último ciclo de transferência,
cuja situação esta declarado no campo Situação-Transferência-UF.
3. Código-Transação-Ultima- Atualização: Informação sobre a última transação que atualizou a posição
cadastral na BINCO, independente de pertencer ao ciclo de transferência.
4. Este campo conterá, eventualmente, uma consolidação de códigos de erros sobre a última tentativa de
transmissão da transação BR-UF pendente, prevista no ciclo de transferência. A quantidade de códigos
de erros ocupam as DUAS primeiras posições, enquanto que os códigos de erro seguirão nas demais
posições, com três posições cada código.
CÓDIGO SIGNIFICADO E MOTIVO
D18
Resposta da transferência não informada ou inválida
Esse erro ocorre quando:
- A resposta da transferência não é numérica;
- A resposta da transferência não é igual a 1 ou 2 ou 3 ou 4 ou 5.
D19
Numero de Registro ou Numero de Formulário RENACH ou Numero PGU recebido
diferente do enviado
Esse erro ocorre quando:
- Nas transações 252 ou 253 ou 255, o Numero de Formulário RENACH enviado ao
DETRAN pela BINCO é diferente do respondido pelo DETRAN para a BINCO;
- Nas transações 262 ou 263 ou 265, o Numero de Registro enviado ao DETRAN pela
BINCO é diferente do respondido pelo DETRAN para a BINCO;
- Nas transações 272 ou 273 ou 275, o Numero PGU enviado ao DETRAN pela BINCO é
diferente do respondido pelo DETRAN para a BINCO.
D20
Problema de comunicação com a UF
Esse erro ocorre quando:
- Código de retorno da parte fixa diferente de zero;
- A UF de destino da transmissão é diferente de BR;
- O tamanho da transação não é numérico;
- O tamanho da transação é menor que 040.
D21
Código de retorno da transação inválida
Esse erro ocorre quando:
- Em uma transação de transferência o código de retorno que o DETRAN está enviando a
BINCO não é um dos códigos esperados na transação.
D22
UF de domínio PGU informada na transação diferente da UF de Domínio existente na
BINCO
Esse erro ocorre quando:
- A UF registrada na BINCO para o PGU não é a mesma UF respondida na transação pelo
DETRAN.
D23
Tamanho da transação inválido
Esse erro ocorre quando:
- O tamanho informado não é o tamanho esperado para a transação.
D30
Transação enviada diferente da recebida
Esse erro ocorre quando:
- O número sequencial respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 556
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 249
- O código da transação respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO;
- O código da modalidade respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO;
- A UF de Origem da Transação respondida não é a mesma que foi enviada pela BINCO;
- A UF de Origem Transmissão enviada pela BINCO é diferente da UF de Destino
Transmissão respondida pelo DETRAN.
- A UF de Destino Transmissão enviada pela BINCO é diferente da UF de Origem
Transmissão respondida pelo DETRAN.
- A condicionalidade respondida não é a mesma que foi enviada pela BINCO;
- O dia juliano respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO.
D36
Número de PGU inválido
Esse erro ocorre quando:
- Informado um valor não numérico ou zerado.
D40
UF de Domínio fora da Tabela de UF’s
Esse erro ocorre quando:
- A UF de Domínio informada não é uma UF válida.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
078 Número PGU não se encontra em processo de transferência.
836 Número do PGU inválido.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 557
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 250
557 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO-CONDUTOR-
BINCO
Objetivo
Consultar os dados de controle, existentes na BCA, referente ao último ciclo de transferência interestadual
de CANDIDATO ou CONDUTOR cadastrado na BCA, e o histórico de transferências após a implantação
da transferência automática.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO-CONDUTOR-BINCO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X N Natureza
039 049 011 X AN Número 1
Observações
1. Número: O conteúdo depende do campo Natureza. Onde:
“1” - Número-Formulário-RENACH
“2” - Número-REGISTRO
2. O ciclo de transferência, registrado para fins de controle na BCA, referem-se apenas às solicitações
aceitas pela BCA através das transação:
281 - Solicitar-Transferência-Candidato/Condutor
Consistências
I. Coerência dos dados enviados
II. Existência do NÚMERO (chave de pesquisa) na BINCO
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 557
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 251
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO-
CONDUTOR-BINCO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Código de retorno diferente de 000
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO-
CONDUTOR-BINCO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 N Número-Formulário-RENACH
052 062 011 A Número-Registro
063 072 010 N Número-Formulário-CNH
073 081 009 N Número-PGU (Sistema anterior)
082 125 044 A Nome-Condutor
126 133 008 N Data-Nascimento
134 177 044 A Nome Mãe
178 179 002 X A UF-Domínio
180 180 001 X N Situação-Transferência-UF 1
181 182 002 X A UF-Solicitante-Transferência 2
183 190 008 N Data-Solicitação-Transferência 2
191 198 008 N Data-Confirmação-UF-Solicitante 2
199 199 001 X N Finalização-Transferência 2
200 202 003 X N Código-Transação-Ultima-Atualização 3
203 210 008 N Data-Transação-Ultima-Atualização 3
211 212 002 X A UF-Procedência-Anterior 2
213 223 011 AN Número-Formulário-RENACH-Novo 2 e 4
224 225 002 AN Quantidade Histórico Transferências 5
Histórico Transferências
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 557
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 252
002 X A UF-Solicitante-Transferência
008 N Data-Solicitação-Transferência
008 N Data-Confirmação-UF-Solicitante
001 X N Finalização-Transferência
002 X A UF-Procedência-Anterior
Observações
1. Situação-Transferência-UF: Informa o estágio do último ciclo de transferência:
Valor “0” (Livre) - Ciclo anterior, inexistente ou já finalizado;
Valor ‘1’ (Pendente) - Ciclo atual, ainda não finalizado.
Valor ‘2’ (Cancelado pela BCA) – Ciclo anterior cancelado
2. UF-Solicitante-Transferência. Data-Solicitação-Transferência, Data-Confirmação-UF-Solicitante e
Finalização-Transferência: O conteúdo destes campos informam sobre o último ciclo de transferência,
cuja situação esta declarado no campo Situação-Transferência-UF.
3. Data-Transação-Ultima-Atualização: Informação sobre a última transação que atualizou a posição
cadastral na BINCO, independente de pertencer ao ciclo de transferência.
4. Número-Formulário-RENACH-Novo: O conteúdo deste campo será fornecido, exclusivamente, para a
consulta realizada pela UF Solicitante da Transferência quando o ciclo de transferência estiver pendente
para o Candidato BINCO.
5. Histórico-Transferências: A partir da data de implantação da transferência automática será guardado um
resumo das transferências ocorridas para o candidato/condutor da BCA que será mostrado nestes campos
desde que o mesmo possua mais que um processo de transferência registrado.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada
002 Campos Obrigatórios Ausentes
006 Inexistência do Numero de Formulário RENACH na Base
016 Inexistência do Número de Registro na Base
079 Inexistência de Histórico de Transferência na BINCO
752 Número De Registro Inválido
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs
802 Número de Formulário RENACH Inválido ou Ausente
889 Campo Número da Chave de Pesquisa inválido
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 558
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 253
558 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-BINCO
Objetivo
Consulta os dados de controle, existentes na BINCO, referente ao último ciclo de emissão de CNH
autorizado ou cancelado para CANDIDATO ou CONDUTOR cadastrado na BINCO.
Fluxo de Dados
ou DENATRAN
Leiaute Envio
558 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-BINCO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número 1
Observações 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão BINCO
1. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave. Onde:
“1” - Número-Formulário-RENACH
“2” - Número-REGISTRO
2. O ciclo de emissão, registrado para fins de controle na BINCO, envolve as transações abaixo
relacionadas:
2.1. Habilitação e autorização de emissão:
155 - Habilitar-Candidato-BINCO;
156 - Habilitar-Candidato-BINCO (passivo), e
159 – Autorizar-Emissão-CNH.
2.2. Impressão da cédula na Produtora de CNH (Gráfica):
171 – Emitir-CNH, e
172 – Informar-Conclusão-Emissão-CNH.
2.3. Finalização da emissão:
162 – Confirmar-CNH (passivo);
173 - Confirmar-CNH-II (passivo), e
180 – Informar-Número-Registro e Número-Formulário-CNH.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 558
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 254
2.4. Cancelamento de habilitação e de autorização:
176 – Cancelar-Habilitação-Candidato, e
177 – Cancelar-Autorização-Emissão-CNH.
2.5. Cancelamento da cédula de CNH:
174 – Cancelar-CNH-Emitida.
Consistências 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão BINCO
I. Coerência dos dados enviados.
II. Número: Existência da chave de pesquisa na BINCO.
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 558 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-BINCO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
(Diferente de 000)
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 558 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-BINCO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 N Número-Formulário-RENACH
052 062 011 A Número-Registro
063 064 002 X A UF-Domínio
065 074 010 N Número-Formulário-CNH 1
075 076 002 X AN Sigla-Produtora-CNH 1
077 120 044 A Nome-Condutor 2
121 128 008 N Data-Nascimento 2
129 172 044 A Nome Mãe 2
173 176 004 X AN Categoria 2
177 184 008 N Validade-CNH 2
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 558
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 255
185 186 002 X A UF-Habilitação 2
187 187 001 X AN Situação-CNH 3
188 195 008 N Data-Situação-CNH
196 205 010 N Número-Formulário-CNH-reservado 4
206 207 002 X AN Sigla-Produtora-CNH-reservado 4
208 210 003 X N Código-Transação-Ultima-Atualização 5
211 218 008 N Data-Transação-Ultima-Atualização 5
Pendente
219 232 014 AN Chave-Transação-Pendente 6
233 234 002 X AN UF-de-Destino-Transmissão
235 248 014 N Última-Retransmissão 7
249 250 002 X N Código-Retorno-Transação (Aplic456)
251 500 250 AN Observações-Processamento 8
Observações Retorno 2 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão BINCO
1. Número-Formulário-CNH e Sigla-Produtora-CNH: Referentes ao último ciclo de emissão concluído,
para o condutor.
2. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Nome Mãe, Categoria, Validade-CNH, UF-Habilitação: O
conteúdo destes campos varia dependendo do estágio do ciclo de emissão, informado no campo
Situação-CNH.
3. Situação-CNH: Informa o estágio do último ciclo de emissão:
“0” (Inexistente) – Candidato ou Condutor-PGU apenas cadastrado na BINCO;
‘1’ (Emissão Autorizada) – Autorização DETRAN para habilitação inicial ou renovação;
‘2’ (Em Emissão) – Emissão iniciada na Produtora de CNH;
‘3’ (Emitida) – Emissão terminada na Produtora de CNH;
‘4’ (Confirmada) – Ciclo de emissão finalizado para CNH com foto;
‘5’ (Modelo Antigo) – Ciclo de emissão finalizado para CNH sem foto;
‘6’ Alterada
4. Número-Formulário-CNH-reservado e Sigla-Produtora-CNH-reservado: Fornecido,
exclusivamente, para a consulta realizada pela UF de Domínio do Prontuário quando a SITUAÇÃO-
CNH for igual a “2” ou “3”.
5. Código-Transação-Ultima-Atualização e Data-Transação-Ultima-Atualização: Informação sobre a
última transação que atualizou a posição cadastral na BINCO, independente de pertencer ao ciclo de
emissão.
6. Chave-Transação-Pendente: - Composto dos seguintes campos concatenados, obtidos da parte fixa da
transação:
NÚMERO-SEQUENCIAL-TRANSAÇÃO;
CÓDIGO-TRANSAÇÃO;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 558
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 256
UF-ORIGEM-TRANSAÇÃO, e
DIA-JULIANO-TRANSAÇÃO;
7. Última-Retransmissão: - Composto dos seguintes campos concatenados, obtidos da LOG de
transações:
DATA-RETRANSMISSÃO (AAAA MM DD);
HORA-RETRANSMISSÃO (HH MM SS);
8. Observações-Processamento: Texto livre, eventual, contendo mensagem sobre a última tentativa de
transmissão da transação BR-UF pendente, prevista no ciclo de emissão.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência do Numero de Formulário RENACH na Base.
016 Inexistência do Número de Registro na Base.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido ou Ausente.
889 Campo Número da Chave de Pesquisa inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 560
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 257
559 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-PID
Objetivo
Consulta os dados de controle, existentes na BINCO, referente ao último ciclo de emissão de PID autorizado
ou cancelado para CONDUTOR cadastrado na BINCO.
Fluxo de Dados
ou DENATRAN
Leiaute Envio
559 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número 1
Observações 559 – Consultar Situação Ciclo Emissão PID
1. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave. Onde:
“2” - Número-REGISTRO
“8” - Número-Formulário-PID
2. O ciclo de emissão, registrado para fins de controle na BINCO, envolve as transações abaixo
relacionadas:
2.1. Autorização de emissão:
190 – Autorizar-Emissão-PID.
2.2. Impressão da cédula na Produtora de CNH (Gráfica):
191 – Emitir-PID, e
192 – Informar-Conclusão-Emissão-PID.
2.3. Finalização da emissão:
193 – Informar-Número-Registro e Número-Formulário-PID.
2.4. Cancelamento de autorização:
197 – Cancelar-Autorização-Emissão-PID.
2.5. Cancelamento da cédula de PID:
194 – Cancelar-PID-Emitida.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 560
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 258
Consistências 559 – Consultar Situação Ciclo Emissão PID
I. Coerência dos dados enviados
II. Existência do NÚMERO (chave de pesquisa) na BINCO
Leiaute Retorno 1
RETORNO 1 559 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (Diferente de
000)
Leiaute Retorno 2
RETORNO 2 559 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-PID
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)
041 051 011 N Número-Formulário-RENACH
052 062 011 A Número-Registro
063 064 002 X A UF-Domínio
065 073 009 N Número-Formulário-PID 1
074 075 002 x AN Sigla-Produtora-PID 1
076 119 044 A Nome-Condutor 2
120 127 008 N Data-Nascimento 2
128 171 044 A Nome-Mãe 2
172 175 004 X AN Categoria 2
176 183 008 N Validade-PID 2
184 185 002 X A UF-Expedição-PID 2
186 186 001 X AN Situação-PID 3
187 194 008 N Data-Situação-PID
195 203 009 N Número-Formulário-PID-reservado 4
204 205 002 x AN Sigla-Produtora-PID-reservado 4
206 208 003 X N Código-Transação-Ultima-Atualização 5
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 560
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 259
209 216 008 N Data-Transação-Ultima-Atualização 5
217 230 014 AN Chave-Transação-Pendente 6
231 232 002 X AN UF-de-Destino-Transmissão
233 246 014 N Última-Retransmissão 7
247 248 002 X N Código-Retorno-Transação (Aplic456)
249 498 250 AN Observações-Processamento 8
Observações Retorno 2 559 – Consultar Situação Ciclo Emissão PID
1. Número-Formulário-PID e Sigla-Produtora-PID: referentes ao último ciclo de emissão concluído,
para o condutor.
2. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Nome-Mãe, Categoria, Validade-PID e UF-Expedição-PID: O
conteúdo destes campos varia dependendo do estágio do ciclo de emissão, informado no campo
Situação-PID.
3. Situação-CNH Informa o estágio do último ciclo de emissão:
“0” (Inexistente) – Candidato ou Condutor-PGU apenas cadastrado na BINCO;
‘1’ (Emissão Autorizada) – Autorização DETRAN para habilitação inicial ou renovação;
‘2’ (Em Emissão) – Emissão iniciada na Produtora de PID;
‘3’ (Emitida) – Emissão terminada na Produtora de PID;
‘4’ (Confirmada) – Ciclo de emissão finalizado;
‘A’ (Cancelada Erro DETRAN) – PID cancelada após finalização do ciclo;
‘B’ (Cancelada Erro Gráfica) – PID cancelada após finalização do ciclo, e
‘Z’ (Cancelada Outros Motivos) – PID cancelada após finalização do ciclo.
4. Número-Formulário-PID-reservado e Sigla-Produtora-PID-reservado: Fornecido, exclusivamente,
para a consulta realizada pela UF de Domínio do Prontuário quando a SITUAÇÃO-PID for igual a “2”
ou “3”.
5. Código-Transação-Ultima-Atualização Data-Transação-Ultima-Atualização: Informação sobre a
última transação que atualizou a posição cadastral na BINCO, independente de pertencer ao ciclo de
emissão.
6. Chave-Transação-Pendente: Composto dos seguintes campos concatenados, obtidos da parte fixa da
transação:
NÚMERO-SEQUENCIAL-TRANSAÇÃO;
CÓDIGO-TRANSAÇÃO;
UF-ORIGEM-TRANSAÇÃO, e
DIA-JULIANO-TRANSAÇÃO;
7. Última-Retransmissão: Composto dos seguintes campos concatenados, obtidos da LOG de transações:
DATA-RETRANSMISSÃO (AAAA MM DD);
HORA-RETRANSMISSÃO (HH MM SS);
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 560
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 260
8. Observações-Processamento: Texto livre, eventual, contendo mensagem sobre a última tentativa de
transmissão da transação BR-UF pendente, prevista no ciclo de emissão.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
016 Inexistência do Número de Registro na Base.
093 Inexistência do Numero de Formulário PID na BINCO.
124 Inexistência de PID para o Condutor.
889 Campo Número da Chave de Pesquisa inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 560
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 261
560 – CONSULTAR-IMAGEM-CNH
Objetivo
Solicita o envio da imagem da CNH de um CONDUTOR para um FAX.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
560 – CONSULTAR-IMAGEM-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número 1
050 069 020 X AN Fax-Destino
070 099 030 X AN Órgão-Solicitante
100 129 030 X AN Usuário-Solicitante
Observações 560 – Consultar Imagem CNH
1. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave:
1 - Número-Formulário-RENACH
2 - Número-Registro
Consistências 560 – Consultar Imagem CNH
I. Coerência dos dados enviados.
II. NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH: Existência na BINCO.
Leiaute Retorno
RETORNO 560 – CONSULTAR-IMAGEM-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 560
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 262
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
008 CNH não Emitida.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
037 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio - Envie Nova Transação.
038 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio - Aguarde Resposta.
061 Candidato não Habilitado.
066 Condutor Possui CNH do Modelo Antigo.
067 Envio de Imagem não Autorizada - CNH Cancelada.
099 Número de Formulário CNH inexistente no Banco de Imagem.
752 Número de Registro Inválido.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
885 Usuário Solicitante Inválido.
886 Órgão Solicitante Inválido.
887 Fax destino Inválido.
889 Campo Número da Chave de Pesquisa Inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 563
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 263
563 – SOLICITAR-IMAGEM-CNH
Objetivo
Solicita ao Banco de Imagem o envio de fax com as informações digitalizadas da CNH de um determinado
CONDUTOR.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
563 – SOLICITAR-IMAGEM-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 047 010 X N Número-Formulário-CNH
048 067 020 X AN Fax-Destino
068 097 030 X AN Órgão-Destino
098 127 030 X AN Usuário-Solicitante
128 162 035 X AN Órgão-Responsável (Faturamento)
163 164 002 X AN Estação-Origem (Faturamento)
165 175 011 X N Usuário-Origem (Faturamento)
176 183 008 X N Data-Solicitação (AAAAMMDD)
Consistências 563 – Solicitar Imagem CNH
I. Coerência dos dados enviados.
II. Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH no BANCO DE IMAGEM.
Retorno Leiaute
RETORNO 563 – SOLICITAR-IMAGEM-CNH
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 563
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 264
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
099 Número de Formulário CNH Inexistente no Banco de Imagem.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 568
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 265
568 – CONSULTAR-VERSÕES-TABELAS
Objetivo
Solicita todas as versões das tabelas que estão sendo utilizadas pelo sistema nacional.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
568 – CONSULTAR-VERSÕES-TABELAS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
Consistências 568 – Consultar Versões Tabelas
I. Coerência dos dados enviados.
Leiaute Retorno
RETORNO 568 – CONSULTAR-VERSÕES-TABELAS
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
041 045 005 X N Dados-Versão-Tabela 1
Observações Retorno 568 – Consultar Versões Tabelas
1. Dados-Versão-Tabela Ocorre até 49 vezes. Contém Código-Tabela (2 posições) e Versão-Tabela (3
posições).
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
052 Modalidade da Transação indevida para o Micro.
057 Nenhum Registro de Tabelas Localizado.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 575
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 266
575 – CONSULTA PRONTUÁRIO
Objetivo
Obter todos os dados registrados no Prontuário do Condutor/Candidato.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
575 – CONSULTA PRONTUÁRIO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número 1
050 051 002 N Parte-Consulta
Observações
1. Número: Depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: Número-Formulário-RENACH (somente para Candidato)
Tipo-Chave 2: Número-Registro
Tipo-Chave 7: CPF
Retorno 1
RETORNO 1 575 – CONSULTA PRONTUÁRIO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Diferente de 000
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 575
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 267
Retorno 2
RETORNO 2 575 – CONSULTA PRONTUÁRIO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
Identificação do Condutor/Candidato
041 041 001 X X N Tipo-Chave
042 052 011 X AN Número
Dados Cadastrais
053 096 044 X A Nome-Condutor
097 104 008 X N Data-Nascimento
105 105 001 X X N Sexo
106 149 044 X A Nome-Mãe
150 193 044 A Nome-Pai
194 221 028 X AN Documento-Identidade
222 232 011 N CPF
233 237 005 X X AN Localidade-Nascimento
238 287 050 X AN Endereço-Logradouro
288 297 010 X AN Endereço-Número
298 327 030 AN Endereço-Complemento
328 357 030 X AN Endereço-Bairro
358 365 008 X N Endereço-CEP
366 370 005 X X AN Endereço-Município
371 372 002 X X A Endereço-UF
373 381 009 N PGU
382 382 001 X X N Nacionalidade
383 390 008 X N Data-Cadastramento
391 417 027 NA Registro-Nacional-Estrangeiro
418 422 005 X NA País-Origem-Habilitação-Estrangeira
423 452 030 NA Identificação-Habilitação-Estrangeira
453 460 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira
461 470 010 X AN Primeira-Habilitação
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 575
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 268
471 472 0002 X X A UF-Domínio
Dados de Controle
473 473 001 X X N Situação-CNH
474 474 001 X X N Situação-CNH-Anterior
475 478 004 X AN Motivo-Requerimento 1
479 479 001 X N Permissionário 2
480 482 003 X N Código-Transação-Última-Atualização 3
483 493 011 N Número-Registro
494 504 011 AN Número-Formulário-RENACH 4
505 514 010 AN Número-Formulário-CNH 5
515 515 001 X AN Cancelamento 6
516 519 004 X AN Categoria-Atual 7
520 523 004 X AN Categoria-Rebaixada 8
524 527 004 X AN Categoria-Autorizada 9
528 535 008 N Data-Validade-CNH
536 555 020 X Observação-CNH
556 563 008 X N Data-Última-Emissão-Histórico
564 571 008 N Data-Inicio-Categoria-X
572 579 008 N Data-Início-Categoria-A
580 587 008 N Data-Inicio-Categoria-B
588 596 008 N Data-Inicio-Categoria-C
597 603 008 N Data-Inicio-Categoria-D
604 611 008 N Data-Inicio-Categoria-E
612 613 002 X AN Próximo-Motivo-Requerimento 15
614 615 002 N Qt-Partes-Consulta-Prontuário 10
616 617 002 N Parte-Consulta-Prontuário 11
Eventos
618 620 3 X N Qt-Eventos 12
621 621 1 X X A Tipo-Evento 13, 14
622 X AN Atributos-Tipo-Evento 13, 16
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 575
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 269
Observações Retorno 2
1. Motivo-Requerimento: último aceito. Poderá estar com brancos.
2. Permissionário: 1 – Sim, 2 – Não, 3 – Nova Permissão. Após Emissão da CNH Definitiva mudarão
automaticamente para 2 – Não.
3. Código-Transação-Última-Atualização: última transação registrada no Histórico de Comandos de
Atualização (HICOM).
4. Número-Formulário-RENACH: último número registrado.
5. Número-Formulário-CNH: última CNH no Histórico de Emissões.
6. Cancelamento: último cancelamento registrado. 0 – Sem Cancelamento, 1 – 176, 2 – 176c, 3 – 177, 4 –
177c, A – 174 Erro DETRAN, B – 174 Erro Gráfica ou Z – 174 Outros.
7. Categoria-Atual: Última CNH no Histórico de Emissões.
8. Categoria-Rebaixada: a de maior nível de CNH Emitida e que foi Rebaixada.
9. Categoria-Autorizada: correspondente a Categoria Habilitada/Autorizada na última transação 155/159.
10. Qt-Partes-Consulta-Prontuário: quantidade de transações a serem enviadas além desta transação, para
obter todos os dados registrados no Prontuário. Nas partes faltantes quando solicitados via novas
transações constarão somente eventos ainda não retornados.
11. Parte-Consulta-Prontuário: número da Parte de Prontuário que está sendo retornado. Se 01 significa
que é consulta referente a parte 01.
12. Qt-Eventos: quantidade de eventos retornados na transação.
13. Tipo-Evento, Atributos-Tipo-Evento: campos que se repetem com a quantidade de vezes informada no
campo Qt-Eventos.
14. Tipo-Evento: podendo ser C – Curso, E – Exame, I – Infração, B – Bloqueio, L – Bloqueios liberados
ou O – Ocorrência.
15. Próximo-Motivo-Requerimento: será preenchido conforme regras abaixo:
Quando existir um Bloqueio 8 ou A com Liberação 6 e não existir emissão de CNH após a data do
bloqueio: Este campo deverá ser preenchido com “E” - Reinício de Processo;
Quando existir um Bloqueio 3 com Liberação 3 e não existir emissão de CNH após a data do
bloqueio: Este campo deverá ser preenchido com “9” – Reabilitação;
OBS: Somente nestes casos o campo Próximo-Motivo-Requerimento será preenchido; em outras situações
este campo retornará um valor nulo (em branco).
16. Atributos-Tipo-Evento: Leiaute definido de acordo com o campo Tipo-Evento. Pode ser:
Tipo-Evento: C (Curso)
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X N Código-Curso
001 X N Modalidade
015 AN Número-Certificado
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 575
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 270
008 N Data-Início-Curso
008 N Data-Fim-Curso
003 N Carga-Horária
014 X N CNPJ-Entidade-Crede
011 X N CPF-Instrutor
005 X X N Município-Curso
002 X X AN UF-Curso
005 X X AN País-Curso 1
008 X N Data-Validade
004 X AN Categoria
020 X X N Observações-Curso
Tipo-Evento: E (Exame)
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X AN Código-Exame
008 X N Data-Exame
001 X X N Resultado
008 N Data-Validade
011 X N CPF-Examinador 1
011 N CPF-Examinador 2
014 X N CNPJ-Entidade-Creden
005 X X N Município-Exame
005 X X AN País-Exame 1
002 X X AN UF-Exame
004 X X AN Categoria-Pretendida
004 X X AN Categoria-Permitida
020 X X AN Observações
088 A Restrições-X-Texto
Tipo-Evento: I (Infração)
001 X A Tipo-Atualização
004 X X N Código-Infração
008 X N Data-Infração
004 X N Hora-Infração
002 X X A UF-Detran-Infração
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 575
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 271
008 X N Data-Validade
001 X N Desdobramento-Código-Infração
030 X AN Local-Infração
002 X X N Código-Órgão-Responsável-Infração
010 X AN Auto-Infração
006 X X AN Código-Órgão-Autuador
010 X AN Placa-Veiculo
002 X AN Uf-Órgão-Autuador
001 X N Ind-Adver-Por-Escrito
Tipo-Evento: B (Bloqueio)
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X A UF-Detran-Bloqueio
001 X X AN Motivo-Bloqueio
008 X N Data-Bloqueio
002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.
030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio
120 A Descrição-Bloqueio
001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio
001 X N Recolhimento-CNH
030 X AN Requisitos-Liberação
005 X N Prazo-Penalidade
001 X N Tipo-Prazo
005 X N Prazo-Penalidade-Total
001 X N Tipo-Prazo-Total
008 N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios
008 N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
Tipo-Evento: L (Bloqueio Liberado)
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X A UF-Detran-Bloqueio
001 X X AN Motivo-Bloqueio
008 X N Data-Bloqueio
002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.
030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 575
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 272
120 A Descrição-Bloqueio
001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio
001 X N Recolhimento-CNH
030 X AN Requisitos-Liberação
005 X N Prazo-Penalidade
001 X N Tipo-Prazo
005 X N Prazo-Penalidade-Total
001 X N Tipo-Prazo-Total
008 N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios
008 N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios
002 X A UF-Detran-Liberação-Bloqueio
008 N Data-Liberação-Bloqueio
001 X AN Motivo-Liberação-Bloqueio
002 X N Código-Órgão-Resp-Líb-Bloqueio.
030 AN Doc-Gerador-Liberação-Bloqueio
Tipo-Evento: O (Ocorrência)
001 X X A Tipo-Atualização
002 X X A UF-Detran-Ocorrência
001 X X N Motivo-Ocorrência
008 X N Data-Ocorrência
002 X X N Código-Órgão-Resp-Ocorrência
030 X AN Documento-Gerador-Ocorrência
120 A Descrição-Ocorrência
008 X N Data-Inicio-Ocorrência
008 N Data-Fim-Ocorrência
Observação
1. Quando a UF do curso for igual a EX este campo será preenchido com código do país de realização do
evento.
Retorno 3
RETORNO 3 575 – CONSULTA PRONTUÁRIO
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 575
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 273
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
041 051 011 X Número-Formulário-RENACH
052 062 011 X Número-Registro
063 072 010 X Número-Formulário-CNH
073 075 002 X Qt-Partes-Consulta-Prontuário
076 078 002 X Parte-Consulta-Prontuário
Eventos
079 081 003 X N Qt-Eventos 1
082 082 001 X X AN Tipo-Evento 1
083 X AN Atributos do Tipo-Evento 1
Observações Retorno 3
1. Campos formados de acordo com os campos de Eventos do Retorno 2.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
375 Número de Formulário RENACH Só é Aceito para Candidato.
478 Parte-Consulta não existente para este Candidato/Condutor.
522 Consulta Retornou mais de um Registro. Usar Outra Chave de Pesquisa.
525 CPF Não existe na BASE.
752 Número de Registro Inválido.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
830 CPF inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 585
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 274
585 – HICOM
Objetivo
Recuperar transações que atualizam dados na BINCO/BCA.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
585 – CONSULTA HISTÓRICO DE COMANDOS DE ATUALIZAÇÕES - HICOM
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Tipo-Chave
039 049 011 X AN Número 1
050 057 008 N Data-Início-Consulta 2, 5
058 065 008 N Data-Fim-Consulta 2, 5
066 080 015 AN Números-Transações 3, 5
081 085 005 AN Eventos-Transações-181 4, 5
Observações
1. Número: Depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: Número-Formulário-RENACH (somente para Candidato)
Tipo-Chave 2: Número-Registro
2. Data-Início-Consulta, Data-Fim-Consulta: Período correspondente às Datas das Transações a serem
recuperadas.
3. Números-Transações: Poderão ser informadas até 5 das seguintes transações:
151 152 155 157 159 163 164
165 171 172 174 175 176 177
178 180 190 191 192 193 194
195 197 251 252 253 254 255
261 262 263 264 265 271 272
273 274 275 351 352
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 585
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 275
4. Eventos-Transação-181: Poderão ser informados até 5 Eventos:
C – Curso
E – Exame
I – Infração
B – Bloqueio
O – Ocorrência
5. Os atributos que estiverem com zeros significam que não serão utilizados para a recuperação.
Nota: Se o tamanho total das transações recuperadas for maior que o tamanho do Retorno, serão descartadas
as transações recuperadas mais antigas que estiverem excedentes. Havendo necessidade de recuperação das
transações descartadas, deve-se enviar nova consulta delimitando os parâmetros.
Retorno 1
RETORNO 1 585 – CONSULTA HISTÓRICO DE COMANDOS DE ATUALIZAÇÕES
- HICOM
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Diferente de 000
Retorno 2
RETORNO 2 585 – CONSULTA HISTÓRICO DE COMANDOS DE ATUALIZAÇÕES
- HICOM
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
041 041 001 X Tipo-Chave
042 052 011 X Número
053 055 003 X Qt-Transações-Retornadas
056 058 003 X Qt-Transações-Selecionadas 1
059 063 004 Tamanho-Envio 2, 6
Transação-Envio 3, 6
004 Tamanho-Retorno 4, 6
Transação-Retorno 5, 6
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 585
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 276
Observações Retorno 2
1. Qt-Transações-Selecionadas: Quantidade de transações recuperadas de acordo com os parâmetros
informados.
2. Qt-Transações-Retornadas: Transações recuperadas que couberam no retorno.
3. Tamanho-Envio: Quantidade de posições da Transação-Envio.
4. Transação-Envio: Transação ocupando a quantidade de posições informadas no Tamanho-Envio.
5. Tamanho-Retorno: Quantidade de posições da Transação-Retorno.
6. Transação-Retorno: Transação ocupando a quantidade de posições informada no Tamanho-Retorno.
7. Esses atributos estarão, de forma encadeada e consecutiva, repetidos para cada transação recuperada, até
o limite possível de utilização do tamanho do Retorno.
8. O código da Transação estará Parte-Fixa posição: 7 a 9.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
375 Número de Formulário RENACH Só é Aceito para Candidato.
483 Número de Transação inválido.
514 Data-Fim-Consulta tem que ser maior que Data-Inicio-Consulta.
515 Evento inválido.
526 Data-Inicio-Consulta inválida.
527 Data-Fim-Consulta-Inválida.
528 Nenhum registro encontrado com os parâmetros informados.
752 Número de Registro Inválido.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de UFs.
802 Número de Formulário RENACH Inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 586
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 277
586 – CONSULTA HISTÓRICO DE CREDENCIAMENTO – HICRED
Objetivo
Recuperar transações que atualizam dados das Entidades e Profissionais cadastrados no sistema RENACH,
as transações serão armazenados no Histórico de Cadastramento – HICRED
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
586 – CONSULTA HISTÓRICO DE CREDENCIAMENTO – HICRED
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 37 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 038 001 X X N Tipo-Chave
039 052 014 X AN Número 1
053 060 008 N Data-Início-Consulta 2
061 068 008 N Data-Fim-Consulta 2
069 080 012 AN Números-Transações 3
Observações
1. Número: Depende do Tipo-Chave:
Tipo-Chave 1: CPF do Profissionais
Tipo-Chave 2: CNPJ da Entidade
2. Data-Início-Consulta, Data-Fim-Consulta: Período correspondente às Datas das Transações a serem
recuperadas.
3. Números-Transações: Poderão ser informadas as seguintes transações:
183 184 185 186
Nota: Se o tamanho total das transações recuperadas for maior que o tamanho do Retorno, serão descartadas
as transações recuperadas mais antigas que estiverem excedentes. Havendo necessidade de recuperação das
transações descartadas, deve-se enviar nova consulta delimitando os parâmetros.
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 586
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 278
Retorno 1
RETORNO 1 586 – CONSULTA HISTÓRICO DE CREDENCIAMENTO – HICRED
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Diferente de 000
Retorno 2
RETORNO 2 586 – CONSULTA HISTÓRICO DE CREDENCIAMENTO – HICRED
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução
041 041 001 X Tipo-Chave
042 052 011 X Número
053 055 003 X Qt-Transações-Retornadas
056 058 003 X Qt-Transações-Selecionadas 1
059 063 004 Tamanho-Envio 2, 6
Transação-Envio 3, 6
004 Tamanho-Retorno 4, 6
Transação-Retorno 5, 6
Observações Retorno 2
1. Qt-Transações-Selecionadas: Quantidade de transações recuperadas de acordo com os parâmetros
informados.
2. Qt-Transações-Retornadas: Transações recuperadas que couberam no retorno.
3. Tamanho-Envio: Quantidade de posições da Transação-Envio.
4. Transação-Envio: Transação ocupando a quantidade de posições informadas no Tamanho-Envio.
5. Tamanho-Retorno: Quantidade de posições da Transação-Retorno.
6. Transação-Retorno: Transação ocupando a quantidade de posições informada no Tamanho-Retorno.
7. Esses atributos estarão, de forma encadeada e consecutiva, repetidos para cada transação recuperada, até
o limite possível de utilização do tamanho do Retorno.
8. O código da Transação estará Parte-Fixa posição: 7 a 9.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 586
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 279
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
002 Campos Obrigatórios Ausentes.
483 Número de Transação inválido.
514 Data-Fim-Consulta tem que ser maior que Data-Inicio-Consulta.
526 Data-Inicio-Consulta inválida.
527 Data-Fim-Consulta-Inválida.
528 Nenhum registro encontrado com os parâmetros informados.
611 Inexistência de código de Entidade/Profissional na base.
651 CPF Profissional inválido ou ausente.
889 Campo Número da Chave de Pesquisa Inválido.
890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 595
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 280
595 – CONSULTA HISTÓRICO DE EMISSÃO – HICOM
Objetivo
Obter todos os dados das CNHs emitidas para um determinado condutor.
Fluxo de Dados
Leiaute Envio
595 – CONSULTA HISTÓRICO DE EMISSÃO – HICOM
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 049 011 X N Registro-Condutor
050 051 002 X N Qt-CNH-Emitidas 1
052 052 001 X X N CNH-Cancelada 2
053 060 008 X Data-Inicio-Consulta 3
061 068 008 X Data-Fim-Consulta 3
Observações:
1. Informar quantidade de CNH a serem recuperadas no HEMI, da mais recente para a mais antiga.
(máximo de 9)
2. Informar também as CNHs canceladas:
1 – Não
2 – Sim
3. Data-Início-Consulta, Data-Fim-Consulta: Período correspondente às Datas de Emissões das CNHs a
serem recuperadas.
Retorno 1
RETORNO 1 595 – CONSULTA HISTÓRICO DE EMISSÃO – HICOM
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1
1 – Diferente de 000
B
C
A
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 595
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 281
Retorno 2
RETORNO 2 595 – CONSULTA HISTÓRICO DE EMISSÃO – HICOM
Posição Tamanho Obrigatório Tabelado Formato Elemento de dados Obs.
Inicial Final
001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação
038 040 003 X X N Código-Retorno-Transação
041 041 001 X X N Permissionário
042 044 003 X X N Código-Transação-Última-Atualização
045 045 001 X X AN Cancelamento
046 046 001 X X Bloqueio 3
047 047 001 X X Nacionalidade
048 052 005 X X Local-Nascimento
053 053 001 X X Sexo
054 057 004 X X AN Categoria-Rebaixada
058 059 002 X N Quantidade-Emissões 1
060 070 011 X AN Número-Formulário-RENACH 2
071 081 011 X N Número-Registro 2
082 091 010 X N Número-Formulário-CNH 2
092 099 008 X N Data-Emissão-CNH 2
100 143 044 X AN Nome-Condutor 2
144 154 011 X N CPF 2
155 182 028 X AN Documento-Identidade 2
183 190 008 X N Data-Nascimento 2
191 194 004 X X AN Categoria 2
195 202 008 X N Data-Validade-CNH 2
203 210 008 X N Data-Primeira-Habilitação 2
211 254 044 AN Nome-Mãe 2
255 298 044 AN Nome-Pai 2
299 302 004 X X AN Motivo-Requerimento 2
303 304 002 X X AN UF-Emissão 2
305 309 005 X X N Local-Emissão 2
310 329 020 X X AN Observações 2
330 349 020 X X AN Observações-Não-Impressas 2
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 595
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 282
350 351 002 X X AN Gráfica 2,4
352 352 001 X X N Situação-CNH 2
Observações Retorno 2
1. Quantidade-Emissões: Quantidade emissões retornadas.
2. Campos que se repetem de acordo com a Quantidade-Emissões.
3. Informa se o condutor tem Bloqueio Ativo na BCA (0 – Não e 1 – Sim).
4. Informa qual a gráfica emitiu a CNH:
G1 – Casa da Moeda;
G2 – Abnote;
G3 – Interprint;
G4 – Thomas Greg;
G5 – IceCards.
CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓD MENSAGEM OBS.
000 Transação Efetuada.
016 Inexistência de Número de Registro na Base.
514 Data-Fim-Consulta tem que ser maior que Data-Inicio-Consulta.
526 Data-Inicio-Consulta inválida.
527 Data-Fim-Consulta-Inválida.
553 Inexistência de Histórico de Emissão para o condutor.
551 Número de CNHs recuperadas maior que o permitido.
752 Número de Registro Inválido.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 283
8. DICIONÁRIO DE DADOS
Tamanho: ** Formato: Alfanumérico Atributos-Tipo-Evento (BCA)
Descrição:
Campo de retorno da transação 575, preenchido com o conteúdo da transação 181 conforme
campo Tipo-Evento.
** – Depende do Evento da transação 181.
Tamanho: 10 Formato: Alfanumérico Auto-Infração (BCA)
Descrição: Código da infração de trânsito.
Críticas: Pertencer a Tabela de Infrações do DENATRAN.
Tamanho: 01 Formato: Alfanumérico Cancelamento (BCA)
Descrição: Último cancelamento registrado no prontuário do condutor.
Valores:
0 – Sem cancelamento
1 1 – 176
2 2 – 176c
3 3 – 177
4 4 – 177c
A – 174 – Erro DETRAN
B – 174 – Erro Gráfica
Z – 174 – Outros
Tamanho: 03 Formato: Numérico Carga-Horária (BCA)
Descrição: Tempo de duração do curso em horas.
Críticas: Obrigatório quando o código do Curso for diferente de 30.
Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria (BCA)
Descrição: Código que identifica a categoria do condutor.
Críticas: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda.
Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Atual (BCA)
Descrição: A categoria da última CNH registrada no HEMI – Histórico de Emissões. Não existindo
CNH no HEMI essa categoria estará em branco.
Críticas: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda.
Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Autorizada (BCA)
Descrição: Será a maior categoria informada nos eventos de Curso/Exame que preencher todas os
requisitos necessários à autorização da Emissão da nova CNH. (transações 155 e 159).
Críticas: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda.
Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Permitida (BCA)
Descrição: Código que identifica a categoria permitida para o candidato ou condutor nos Exames
(Transação 181), não pode ser superior a categoria pretendida.
Críticas: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda.
Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Pretendida (BCA)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 284
Descrição: Código que identifica a categoria pretendida para o candidato ou condutor nos Exames
(Transação 181).
Valores: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda.
Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Rebaixada (BCA)
Descrição: Maior categoria emitida para um condutor e que foi rebaixada.
Críticas: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda
Tamanho: 55 Formato: Alfanumérico Certificados-Especialização
Descrição:
Dados dos cursos de especialização (Capacitação ou Atualização) realizados pelo condutor,
a saber:
Transporte de Produtos Perigosos (TPP);
Transporte Escolar (TE);
Transporte Coletivo de Passageiros (TCP),
Transporte Veículos de Emergência (TVE). e
Transporte Carga Indivisível (TCI)
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
ESPECIALIZAÇÃO-TPP 11 Alfanumérico ESPECIALIZAÇÃO-TE 11 Alfanumérico ESPECIALIZAÇÃO-TCP 11 Alfanumérico ESPECIALIZAÇÃO-TVE 11 Alfanumérico ESPECIALIZAÇÃO-TCI 11 Alfanumérico
Tamanho: 14 Formato: Alfanumérico Chave-Transação-Pendente
Descrição:
Campo de retorno da transação 558 Retorno 2, identifica a transação.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
Número-Sequencial-Transação 06 Numérico Código-Transação 03 Numérico UF-Origem-Transação 02 Alfanumérico Dia-Juliano-Transação 03 Numérico
Tamanho: 14 Formato: Numérico CNPJ-Entidade-Credenciada (BCA)
Descrição: Entidade responsável pelo curso ou Exame.
Críticas: Regra de Formação do CNPJ.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Curso (BCA)
Descrição: Código que identifica o Curso realizado.
Valores:
01 – Cargas Perigosas
02 – Transporte De Escolares
03 – Transporte Coletivo De Passageiros
04 – Capacitação – Transporte Veículos De Emergência
07 – Capacitação – Transporte Cargas Indivisível
08 – Mototaxista
09 – Motofretista
11 – Atualização – Transporte Produtos Perigosos
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 285
12 – Atualização – Transporte Escolar
13 – Atualização – Transporte Coletivo Passageiros
14 – Atualização – Transporte Veículos De Emergência
17 – Atualização – Transporte Cargas Indivisível
18 – Atualização Mototaxista
19 – Atualização Motofretista
20 – Reciclagem Para Infratores
30 – Atualização Para Renovação Da CNH
31 – Aulas Teóricas – Legislação
32 – Aulas Práticas 04 Rodas
33 – Aulas Práticas 02 Rodas
34 – Curso Simulador de Direção Veicular
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Exame (BCA)
Descrição: Código que identifica o Exame realizado
Valores:
01 – Prática De Direção Veicular 2 Rodas
02 – Prática De Direção Veicular 4 Rodas
03 – Aptidão Física E Mental
04 – Avaliação Psicológica
05 – Teórico Técnico Formação
06 – Teórico Técnico Para Atualização
07 – Teórico Técnico Para Reciclagem
Tamanho: 04 Formato: Numérico Código-Infração (BCA)
Descrição: Código que identifica a infração.
Críticas: Deve pertence à tabela de infração do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Autuador (BCA)
Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela autuação.
Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Resp-Bloqueio
Descrição: Código que identifica o órgão responsável pelo Bloqueio.
Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Resp-Lib-Bloqueio (BCA)
Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela liberação Bloqueio.
Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Resp-Lib-Ocorrência (BCA)
Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela liberação da Ocorrência.
Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Resp-Ocorrência (BCA)
Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela Ocorrência.
Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 286
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Responsável- Impedimento (BCA)
Descrição: Código que identifica o órgão responsável pelo Impedimento.
Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Responsável-Infração (BCA)
Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela infração.
Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Responsável-Liberação
Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela liberação do impedimento transação 165.
Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.
Tamanho: 03 Formato: Numérico Código-Retorno-Execução (BCA)
Descrição: Código de retorno de execução referente ao resultado tratamento dos dados enviados na
parte variável da transação.
Valores: Tabela de Códigos de Retorno.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Tabela
Descrição: Código que identifica a tabela.
Críticas: Código deve que corresponder a uma tabela existente.
Tamanho: 03 Formato: Numérico Código-Transação-Ultima-Atualização (BCA)
Descrição: Código da última transação executada com retorno 000 (bem sucedida).
Valores Código da Transação válido.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Condicionalidade-Da-Transação - Parte-Fixa (BCA)
Descrição: Contém a condição de execução da transação no nó de destino.
Valores: 0 - executar a transação com restrições
1 - executar a transação sem restrições
Tamanho: 11 Formato: Numérico CPF (BCA)
Descrição: Número do CPF do candidato/condutor ou Profissional.
Críticas:
Diferente de zeros
Primeiro e segundo dígitos verificadores validados pelo algoritmo:
Cálculo DV 1 Cálculo DV 2
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 287
Tamanho: 11 Formato: Numérico CPF-Examinador 1 (BCA)
Descrição: Número do CPF do Primeiro Examinador responsável pelo Exame do Candidato/Condutor.
Críticas: As mesmas do Atributo CPF.
Tamanho: 11 Formato: Numérico CPF-Examinador 2 (BCA)
Descrição: Número do CPF do Segundo Examinador responsável pelo Exame do Candidato/Condutor.
Críticas: As mesmas do Atributo CPF.
Tamanho: 11 Formato: Numérico CPF-Instrutor (BCA)
Descrição: Número do CPF do Instrutor responsável pelo Curso do Candidato/Condutor.
Críticas: As mesmas do Atributo CPF.
Tamanho: 15 Formato: Numérico CRM
Descrição: Número do registro do profissional no Conselho Regional de Medicina.
Críticas:
Tamanho: 15 Formato: Numérico CRP
Descrição: Número do registro do profissional no Conselho Regional de Psicologia.
Críticas:
Tamanho: 12 Formato: Alfanumérico Curso-Atualização-Renovação-CNH
Descrição:
Registro da realização de curso de atualização para renovação da CNH, informando a UF,
Data e Modalidade.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
UF-CURSO 02 Tabelado
DATA-CURSO 08 Numérico (AAAAMMDD)
MODALIDADE-CURSO 02 Tabelado
Tamanho: 12 Formato: Alfanumérico Curso-Reciclagem-Condutor-Infrator
Descrição:
Registro da realização de curso de reciclagem para condutor infrator, informando a UF,
Data e Modalidade.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
UF-CURSO 02 Tabelado
DATA-CURSO 08 Numérico (AAAAMMDD)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 288
MODALIDADE-CURSO 02 Tabelado
Tamanho: 08 Formato: Numérico Dados-Versão-Tabela
Descrição:
Ocorrências do código da tabela e sua versão.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
CÓDIGO-TABELA 02 Numérico
VERSÃO-TABELA 03 Numérico
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Atualização
Descrição: Data da atualização.
Críticas Não poderá ser superior a data da transação e uma vez cadastrada não poderá ser alterada. Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Bloqueio (BCA)
Descrição Data em que o bloqueio foi cadastro pelo DETRAN.
Críticas Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Cadastramento (BCA)
Descrição: Data de cadastro do candidato no DETRAN.
Críticas: - Formato AAAAMMDD.
- Não poderá ser superior a Data da transação 151.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Confirmação-UF-Solicitante
Descrição: Data da transação 254, 264 ou 274 enviada pelo DETRAN-Solicitante confirmando a
transferência do candidato, condutor ou PGU.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Conhecimento-UF-Solicitante
Descrição: Data da transação 254, 264 ou 274 enviada pelo DETRAN-Solicitante confirmando a
transferência do candidato, condutor ou PGU.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Emissão
Descrição Data em que foi emitida a Carteira Nacional de Habilitação pela Gráfica (PRODUTORA-
CNH).
Críticas:
- Formato AAAAMMDD.
- Deverá ser menor que a Validade da CNH, menor ou igual à DATA ATUAL, e maior ou
igual que a data da solicitação de autorização pela Gráfica (Transação 171).
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Emissão-PID
Descrição: Data em que foi emitida a Permissão Internacional para Dirigir pela Gráfica
(PRODUTORA-CNH).
Críticas:
- Formato AAAAMMDD.
- Deverá ser menor que a Validade da PID, menor ou igual à DATA ATUAL, e maior.
que a data da solicitação de autorização pela Gráfica (Transação 191).
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Exame (BCA)
Descrição: Data em que o Exame foi realizado. Não sendo obrigatória, informar com zeros.
Críticas: Formato AAAAMMDD
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 289
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Consulta (BCA)
Descrição:
Data correspondente ao fim do período que compreende as datas das transações a serem
recuperadas.
A data fim (transação 585) para recuperação das transações no HICOM.
Críticas: Quando não informada deverá ser preenchida com “zeros”.
Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Credenciamento
Descrição: Data em que expira o credenciamento da Entidade com o DETRAN.
Críticas:
Se esta data for menor que a data corrente, o credenciamento estará inativo e não serão
aceitos eventos com data posterior a data fim do credenciamento na transação 181.
Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Curso (BCA)
Descrição: Data de fim do curso.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Ocorrência (BCA)
Descrição: Data fim ocorrência.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Penalidade-Bloqueios (BCA)
Descrição:
Data de fim do cumprimento da penalidade para os bloqueios existentes para um
condutor/Candidato, será calculada pela somatório da data-inicio-penalidade-bloqueios
mais os prazo-penalidade-bloqueios existentes no prontuário.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Vinculação
Descrição: Data correspondente ao fim do vínculo entre o profissional e a entidade.
Críticas:
Formato AAAAMMDD.
Deverá ser maior ou igual à data atual;
Deverá ser maior ou igual a Data-Inicio-Vinculação.
Na inclusão de Nova Vinculação a Data-Fim-Vinculação do vínculo existente deve ser
igual ou menor a data atual;
O período da Nova Vinculação não poderá sobrepor ao existente;
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Impedimento
Descrição: Data em que foi efetuado o impedimento do cidadão/candidato/condutor.
Críticas: - Formato AAAAMMDD.
- Menor ou igual à Data-Atual.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Infração (BCA)
Descrição: Data em que ocorreu a infração.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 290
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Inicio-Consulta (BCA)
Descrição:
Data correspondente ao início do período que compreende as datas das transações a serem
recuperadas.
A data inicio (transação 585) para recuperação das transações no HICOM.
Formato AAAAMMDD.
Críticas: - Formato AAAAMMDD.
- Tem que ser menor ou igual à Data-Fim-Consulta (transação 585).
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Inicio-Credenciamento
Descrição: Data de início do credenciamento da Entidade pelo DETRAN.
Críticas:
Deverá ser menor ou igual à data atual;
Não pode sobrepor um período de credenciamento existente;
Deverá ser igual ou menor a Data-Fim-Credenciamento;
Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Inicio-Curso (BCA)
Descrição: Data de inicio do curso.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho:08 Formato: Numérico Data-Início-Ocorrência (BCA)
Descrição: Data de início da Ocorrência.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho:08 Formato: Numérico Data-Início-Penalidade
Descrição: Data Inicio Penalidade (Transação 163).
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Início-Penalidade-Bloqueios (BCA)
Descrição: Data de início do cumprimento da penalidade para os bloqueios existentes para um
condutor/Candidato (Transação 181)
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Início-Vinculação
Descrição: Data correspondente ao início do vínculo entre o profissional e a entidade.
Críticas:
Deverá ser menor ou igual à data atual;
Não pode sobrepor um período de vinculação existente;
Deverá ser igual ou menor a Data-Fim-Vinculação;
Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Liberação (BCA)
Descrição: Data de liberação do Impedimento (Transação 165).
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Liberação-Bloqueio (BCA)
Descrição: Data de liberação do BLOQUEIO.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 291
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Liberação-Ocorrência (BCA)
Descrição: Data de liberação da Ocorrência.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
DATA ATUAL >= DATA-LIBERAÇÃO >= DATA-INICIO-PENALIDADE
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Nascimento (BCA)
Descrição: Data de nascimento do cidadão/candidato/condutor.
Críticas:
- Formato AAAAMMDD.
- Para candidato/condutor:
(DATA ATUAL - 18 ANOS) >= DATA-NASCIMENTO >= (DATA ATUAL - 100
ANOS)
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Ocorrência (BCA)
Descrição: Data em que a Ocorrência foi registrada pelo DETRAN.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Primeira-Habilitação (BCA)
Descrição: Data em que foi autorizada a primeira habilitação do Candidato/condutor.
Críticas:
Formato AAAAMMDD.
DATA ATUAL >= DATA (PRIMEIRA-HABILITAÇÃO) >= (DATA-NASCIMENTO +
18 ANOS).
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Resposta-UF-Origem
Descrição: Data da resposta da transação 252, 262 e 272.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Situação-CNH
Descrição: Data de registro da última Situação-CNH.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Situação-PID
Descrição: Data de registro da última Situação-PID.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Solicitação
Descrição: Data em que foi solicitada ao banco de imagem o envio de fax contendo informações
digitalizadas da CNH de um condutor.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Solicitação-Transferência
Descrição: Data de inicio de ciclo de transferência, data de envio da transação 281 ou 271.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Término-Penalidade (BCA)
Descrição: Data de término da penalidade do Bloqueio.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 292
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Transação-Ultima-Atualização (BCA)
Descrição: Data em que foi executada a última transação para um cidadão/candidato/condutor.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Ultima-Emissão-Histórico (BCA)
Descrição: Data de emissão da última CNH registrada no HEMI.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Validade (BCA)
Descrição: Data fim da vigência do Exame ou Curso.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Validade-CNH (BCA)
Descrição: Data de validade da CNH.
Críticas: Formato AAAAMMDD.
Tamanho: 120 Formato: Alfanumérico Descrição-Bloqueio (BCA)
Descrição: Descrição do bloqueio (Texto livre).
Tamanho: 120 Formato: Alfanumérico Descrição-Ocorrência (BCA)
Descrição: Descrição do Ocorrência (Texto livre).
Tamanho: 01 Formato: Numérico Desdobramento-Código-Infração (BCA)
Descrição: Enquadramento mais detalhado da infração.
Tamanho: 03 Formato: Numérico Dia-Juliano (Parte Fixa) (BCA)
Descrição: DETRAN responsável pelo registro da Ocorrência.
Tamanho: 60 Formato: Alfanumérico Documento-Credenciamento
Descrição: Identificação do documento que gerou o credenciamento.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Doc-Gerador-Liberação-Bloqueio (BCA)
Descrição: Identificação do documento que gerou a liberação do bloqueio.
Críticas: - Primeiro caractere diferente de branco.
- Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Doc-Gerador-Liberação-Ocorrência (BCA)
Descrição: Identificação do documento que gerou a liberação da ocorrência.
Críticas: Primeiro caractere diferente de branco.
Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Documento-Gerador-Bloqueio (BCA)
Descrição: Identificação do documento que gerou o bloqueio.
Críticas: -Primeiro caractere diferente de branco.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 293
-Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Documento-Gerador-Impedimento (BCA)
Descrição: Identificação do documento que gerou o Impedimento.
Críticas: -Primeiro caractere diferente de branco.
-Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Documento-Gerador-Liberação
Descrição: Identificação do documento que gerou a liberação do Impedimento.
Críticas: -Primeiro caractere diferente de branco.
-Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Documento-Gerador-Ocorrência (BCA)
Descrição: Identificação do documento que gerou a ocorrência.
Críticas: Primeiro caractere diferente de branco.
Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.
Tamanho: 28 Formato: Alfanumérico Documento-Identidade (BCA)
Descrição:
Dados do documento de identidade do cidadão/candidato/condutor.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
Tipo 01 pré-codificado
Número-Identidade 15 Alfanumérico Órgão-Emissor 10 Alfanumérico UF 02 Tabelado
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico E-mail
Descrição: Endereço de correio eletrônico do profissional ou entidade.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Endereço-Bairro (BCA)
Descrição: Nome do bairro onde está situado o logradouro.
Críticas: - Preenchimento obrigatório.
- Tamanho mínimo de 2 posições.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Endereço-CEP (BCA)
Descrição: Código de endereçamento postal dos Correios.
Críticas: - Preenchimento obrigatório.
- Mínimo 8 posições.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Endereço-Complemento (BCA)
Descrição: Informações adicionais do campo ENDEREÇO-LOGRADOURO.
Tamanho: 50 Formato: Alfanumérico Endereço-Logradouro (BCA)
Descrição: Nome da rua, avenida, praça, etc. do endereço informado.
Críticas: - Preenchimento obrigatório
- Tamanho mínimo de 2 posições.
Tamanho: 05 Formato: Numérico Endereço-Município (BCA)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 294
Descrição: Município de localização do endereço.
Críticas:
- Preenchimento obrigatório
- Pertencer a tabela de municípios do sistema RENACH.
- Pertencer a UF informada no endereço.
Tamanho: 10 Formato: Alfanumérico Endereço-Número (BCA)
Descrição: Identifica o número da casa, apartamento, loja e etc.
Tamanho: 02 Formato: Alfa Endereço-UF (BCA)
Descrição: UF onde se localiza o município do endereço.
Críticas:
- Preenchimento obrigatório
- Deve ser igual à UF de origem da transação.
- Pertencer a tabela de UF do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Alfanumérico Estação-Origem (Faturamento)
Descrição Estação que solicitou a imagem da CNH.
Tamanho: 05 Formato: Alfanumérico Eventos-Transações-181(BCA)
Descrição: Eventos permitidos na transação 181 (C – Curso, E – Exame, I – Infração, B – Bloqueio e
O – Ocorrência).
Criticas: Podem ser informados até 5 Eventos.
Valores: C, E, I, B e O.
Tamanho: 125 Formato: Alfanumérico Exame-Clínico/Oftalmológico
Descrição:
Dados relativos ao exame clínico/oftalmológico para habilitação do Candidato/Condutor.
Serão obrigatórios para transferência de condutores não oriundos de PGU e quando
informada a data do exame para os candidatos em transferência os demais subcampos serão
exigidos.(CRM 2 primeiras posições alfanumérica e restante numérica).
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
DATA-EXAME 08 AAAAMMDD
CRM-EXAMINADOR1 08 ALFANUMÉRICO
CRM-EXAMINADOR2 08 ALFANUMÉRICO
RESULTADO 01 TABELADO
RESTRIÇÕES 04 TABELADO
DATA-VALIDADE 08 AAAAMMDD
RESTRIÇÕES-X-TEXTO 88 ALFANUMÉRICO
Tamanho: 53 Formato: Alfanumérico Exame-Legislação
Descrição:
Dados relativos ao exame da legislação para habilitação do Candidato/Condutor.
Serão obrigatórios para transferência de condutores não oriundos de PGU e quando
informada a data do exame para os candidatos em transferência os demais subcampos serão
exigidos.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
DATA-EXAME 08 AAAAMMDD
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 295
NÚMERO-REGISTRO ou
PGU ou CPF ou NOME-
EXAMINADOR
44 ALFA-NUMÉRICO
RESULTADO 01 TABELADO
Tamanho: 24 Formato: Alfanumérico Exame-Prático-Direção (veículo 2 rodas)
Descrição:
Dados relativos ao exame prático de direção de veículos de duas rodas para habilitação do
candidato/condutor.
Serão obrigatórios para transferência de condutores não oriundos de PGU e quando
informada a data do exame para os candidatos em transferência os demais subcampos serão
exigidos.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
DATA-EXAME 08 AAAAMMDD
NÚMERO-REGISTRO ou
PGU EXAMINADOR 11 NUMÉRICO
RESULTADO 01 TABELADO
CATEGORIA 04 TABELADO
Tamanho: 24 Formato: Alfanumérico Exame-Prático-Direção (veículo 4 rodas)
Descrição:
Dados relativos ao exame prático de direção de veículos de quatro rodas para habilitação do
candidato/condutor.
Serão obrigatórios para transferência de condutores não oriundos de PGU e quando
informada a data do exame para os candidatos em transferência os demais subcampos serão
exigidos.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
DATA-EXAME 08 AAAAMMDD
NÚMERO-REGISTRO ou
PGU EXAMINADOR 11 NUMÉRICO
RESULTADO 01 TABELADO
CATEGORIA 04 TABELADO
Tamanho: 17 Formato: Alfanumérico Exame-Psicotécnico/Psicológico
Descrição:
Dados relativos ao exame psicotécnico/psicológico para habilitação do candidato/condutor.
Serão obrigatórios para transferência de condutores não oriundos de PGU e quando
informada a data do exame para os candidatos em transferência os demais subcampos serão
exigidos. (CRP- 2 primeiras posições alfanumérica e restante numérica).
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
DATA-EXAME 08 AAAAMMDD
CRP-EXAMINADOR 08 ALFANUMÉRICO
RESULTADO 01 TABELADO
Tamanho: 20 Formato: Alfanumérico Fax-Destino
Descrição: Fax para o qual serão enviadas as informações digitalizadas da CNH.
Tamanho: 88 Formato: Alfabético Filiação
Descrição: Nome dos pais do condutor.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 296
Contém os subcampos NOME-PAI e NOME-MÃE.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Finalização-Transferência
Descrição: Indica a confirmação ou a desistência de uma solicitação de transferência.
Críticas: Igual a 1 (transferido) ou 2 (desistência).
Tamanho: 75 Formato: Alfanumérico Histórico-Eventos
Descrição: Ocorrências de eventos do candidato/condutor. Os subcampos variam conforme o código
do evento.
Subcampos:
EVENTO CAMPOS TAM FORMATO
01 - CADASTRAMENTO
RENACH
CÓDIGO-EVENTO
DATA-REQUERIMENTO
NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH
MOTIVO-REQUERIMENTO
FILLER
02
08
11
04
50
01
AAAAMMDD
Alfanumérico
Numérico
Brancos
02 – EXPEDIÇÃO CNH
CÓDIGO-EVENTO
DATA-REQUERIMENTO
NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH
MOTIVO-REQUERIMENTO
DATA-EMISSÃO-CNHNÚMERO-
FORMULÁRIO-CNH
CATEGORIA
DATA-VALIDADE-CNHUF-
HABILITAÇÃOFILLER
02
08
11
04
08
10
04
08
02
18
02
AAAAMMDD
Alfanumérico
Numérico
AAAAMMDD
Numérico
Alfanumérico
AAAAMMDD
Alfa
Brancos
03 - TRANSF.
INTERESTADUAL
CÓDIGO-EVENTO
DATA-TRANSFERÊNCIA
UF-ORIGEM
UF-DESTINO
FILLER
02
08
02
02
61
03
AAAAMMDD
Alfa
Alfa
Brancos
04 - INFRAÇÃO
CÓDIGO-EVENTO
DATA-INFRAÇÃO
HORA-INFRAÇÃO
CÓDIGO-INFRAÇÃO
LOCAL-INFRAÇÃO
CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-
INFRAÇÃO
AUTO-INFRAÇÃO
CÓDIGO-ÓRGÃO-AUTUADOR
FILLER
02
08
04
04
30
02
10
06
09
04
AAAAMMDD
HHMM
Alfanumérico
Alfanumérico
Numérico
Alfanumérico
Numérico
Brancos
05 – IMPEDIMENTO
CÓDIGO-EVENTO
DATA-IMPEDIMENTO
MOTIVO-IMPEDIMENTO
CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-
IMPEDIMENTO
DOCUMENTO-GERADOR-
IMPEDIMENTO
DATA-INÍCIO-PENALIDADE
DATA-TÉRMINO-PENALIDADE
FILLER
02
08
01
02
30
08
08
16
05
AAAAMMDD
Numérico
Numérico
Alfanumérico
Numérico
Numérico
Brancos
06 – LIBERAÇÃO
CÓDIGO-EVENTO
DATA-LIBERAÇÃO
MOTIVO-LIBERAÇÃO
02
08
01
06
AAAAMMDD
Numérico
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 297
CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-
LIBERAÇÃODOCUMENTO-
GERADOR-LIBERAÇÃO
CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-
IMPEDIMENTO
DOCUMENTO-GERADOR-
IMPEDIMENTO
02
30
02
30
Numérico
Alfanumérico
Numérico
Alfanumérico
07 CERTIFICADO
CAPACITAÇÃO
(Cursos Especializados e
Cursos de Atualização de
Especialização)
CÓDIGO-EVENTO
DATA-CURSO
UF-CURSO
CÓDIGO-CURSO
(*)
DATA-VALIDADE-CERTIFICADO
NUMERO-CERTIFICADO
SIGLA-INSTITUIÇÂO
NOME-INSTITUIÇÃO ou CNPJ
(*) Códigos 01, 02, 03, 04, 07, 08 e 09
para Especialização, e Códigos 11, 12,
13 ,14, 17, 18 e 19 para Atualização.
02
08
02
02
08
15
08
30
07
AAAAMMDD
Alfa
Numérico
AAAAMMDD
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
08 AULAS TEÓRICAS E
PRÁTICAS
CÓDIGO-EVENTO
DATA-CURSO
UF-CURSO
TIPO-AULA
CATEGORIA-PRETENDIDA
QUANTIDADE-HORAS-AULA
IDENTIFICAÇÃO-INSTRUTOR
NOME-INSTITUIÇÃO ou CNPJ
NUMERO-CERTIFICADO
02
08
02
01
04
03
12
30
15
08
AAAAMMDD
Alfa
Numérico
Alfanumérico
Numérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
09 - CURSO DE
RECICLAGEM PARA
CONDUTORES
INFRATORES
CÓDIGO-EVENTO
DATA-CURSOUF-CURSOCÓDIGO-
CURSOMODALIDADE-
CURSONUMERO-
CERTIFICADOSIGLA-
INSTITUIÇÃONOME-INSTITUIÇÃO
ou CNPJFILLER
02
08
02
02
02
15
08
30
06
09
AAAAMMDD
Alfa
20
Numérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Brancos
10 - CURSOS DE ATUALIZAÇÃO
PARA RENOVAÇÃO DA
CNHCÓDIGO-EVENTODATA-
CURSOUF-CURSOCÓDIGO-
CURSOMODALIDADE-
CURSONUMERO-
CERTIFICADOSIGLA-INSTITUIÇÃO
NOME-INSTITUIÇÃO ou CNPJ
FILLER
02
08
02
02
02
15
08
30
06
10
AAAAMMDD
Alfa
30
Numérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Brancos
11 - EXPEDIÇÃO PID
CÓDIGO-EVENTO
DATA-REQUERIMENTO
MOTIVO-REQUERIMENTO-PID
DATA-EMISSÃO-PID
NÚMERO-FORMULÁRIO-PID
CATEGORIA
DATA-VALIDADE-PID
UF-HABILITAÇÃO
NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH
(Base)
FILLER
02
08
04
08
09
04
08
02
10
20
11
AAAAMMDD
Alfanumérico
AAAAMMDD
Numérico
Alfanumérico
AAAAMMDD
Alfa
Numérico
Brancos
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 298
12 - EXAME-PRÁTICO-
DIREÇÃO-CATEGORIA-
PRETENDIDA
CÓDIGO-EVENTO
DATA-EXAMECATEGORIA-
PRETENDIDANÚMERO-REGISTRO
/ PGUMOTIVO-
REQUERIMENTORESULTADO
CATEGORIA-AUTORIZADA
FILLER
02
08
04
11
04
01
04
41
12
AAAAMMDD
Alfanumérico
Numérico
Alfanumérico
Numérico
Alfanumérico
Brancos
13 - EXAME-CLINICO-
OFTALMOLÓGICO
CÓDIGO-EVENTO
DATA-EXAMECRM-EXAMINADOR
1
CRM-EXAMINADOR 2
RESULTADO
RESTRIÇÕES
DATA-VALIDADE
MOTIVO-REQUERIMENTO
CATEGORIA-PRETENDIDA
CATEGORIA-AUTORIZADA
FILLER
02
08
08
08
01
04
08
04
04
04
24
13
AAAAMMDD
Alfanumérico
Alfanumérico
Numérico
Alfanumérico
AAAAMMDD
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Brancos
14 EXAME-
PSICOTÉNICO/PSICOLÓ
GICO
CÓDIGO-EVENTO
DATA-EXAME
CRP-EXAMINADOR
RESULTADO
CATEGORIA-PRETENDIDA
CATEGORIA-AUTORIZADA
FILLER
02
08
08
01
04
04
48
14
AAAAMMDD
Alfanumérico
Numérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Brancos
Tamanho: 06 Formato: Numérico Hora-Infração (BCA)
Descrição: Hora em que ocorreu a infração
Críticas: Formato: HHMMSS.
Tamanho: 06 Formato: Numérico Hora-Solicitação
Descrição: Hora em que foi solicitada ao banco de imagem o envio de fax contendo informações
digitalizadas da CNH de um condutor.
Críticas: Formato: HHMMSS.
Tamanho: 11 Formato: Numérico Identificação-Do-Cliente (Parte Fixa)
Descrição: Número de identificação do cliente fornecida pelo DENATRAN.
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Identificação-Habilitação-Estrangeira (BCA)
Descrição: Número ou chave de identificação do condutor e, a identificação do documento e órgão
expedidor da habilitação no país estrangeiro.
Críticas: A aceitação desta informação estará condicionada a existência da informação de PAÍS-
ORIGEM-HABILITAÇÃO-ESTRANGEIRA.
Tamanho: 223 Formato: Alfanumérico Impedimento/Bloqueio (BCA)
Descrição: Ocorrências de impedimentos/Bloqueio do candidato/condutor. Máximo de 09
ocorrências.
Críticas: Subcampos:
NOME TAM FORMATO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 299
UF-Detran-Bloqueio
DATA-IMPEDIMENTO/BLOQUEIO
MOTIVO-IMPEDIMENTO/BLOQUEIO
CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-
IMPEDIMENTO/BLOQUEIO
DOCUMENTO-GERADOR-IMPEDIMENTO/BLOQUEIO
DATA-INÍCIO-PENALIDADE-IMPEDIMENTO/BLOQUEIOS
DATA-TÉRMINO-PENALIDADE
DESCRIÇÃO-BLOQUEIO
TIPO-DECISÃO-BLOQUEIO
RECOLHIMENTO-CNH
REQUISITOS-LIBERAÇÃO
PRAZO-PENALIDADE
TIPO-PRAZO
PRAZO-PENALIDADE-TOTAL
TIPO-PRAZO-TOTAL
02
08
01
02
30
08
08
120
01
01
30
05
01
05
01
Numérico
AAAAMMDD
Alfanumérico
Numérico
Alfanumérico
Numérico
Numérico
Alfanumérico
Numérico
Numérico
Alfanumérico
Numérico
Numérico
Numérico
Numérico
Tamanho: 01 Formato: Numérico Indicador-Observações
Descrição: Determina se existe restrições para o Condutor PGU.
Críticas: Conforme Campos Pré-Codificados.
Valores:
1 – Vedada atividade remunerada
2 – Apto para cargas perigosas
3 – Apto para transporte escolar
4 – Apto para cargas perigosas/transporte escolar
5 – Somente categorias A e B
6 – Restrições até 21 anos de idade
9 – Sem observação
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Local-Emissão (BCA)
Descrição: Local onde foi emitida a CNH
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Local-Infração (BCA)
Descrição: Local onde ocorreu a infração.
Tamanho: 05 Formato: Alfanumérico Localidade-Nascimento (BCA)
Descrição: Município ou país de nascimento do candidato/condutor
Críticas:
Se país, pertencer à Tabela de Países, com a formação: PNNNN, onde P = constante e
NNNN = código do país. Se município, pertencer à Tabela de Municípios, com a
formação: NNNNN = código do município.
Tamanho: 200 Formato: Alfanumérico Mensagem-Gráfica-Detran (BCA)
Descrição: Informações enviadas pela gráfica ao DETRAN na transação 172.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Modalidade (BCA)
Descrição: Identifica a Modalidade de realização de Cursos e Exames
Valores:
1 – Presencial (Integral).
2 – Ensino a Distância / Autoescola.
3 – Aproveitamento de Estudos (comprovado).
4 – Presencial (Parcial) com Ensino a Distância / Autodidata e/ou Aproveitamento de
Estudos.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 300
5 – Ensino a distância / Autodidata com Aproveitamento de Estudos.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Modalidade-De-Processamento (Parte-Fixa)
Descrição: Determina a forma como a transação é executada.
Críticas: Deverá ser informada pela aplicação que gerar a transação.
Valores:
1 – Vídeo (transações executadas a partir de terminais, conectados diretamente à BINCO).
3 – Assíncrona (transações CPU X CPU, sem resposta em tempo real).
4 – Síncrona (transações CPU X CPU, com resposta em tempo real).
5 – Micro (transações executadas no micro).
Tamanho: 02 Formato: Numérico Motivo-Bloqueio
Descrição: Motivo da inclusão do bloqueio da Entidade/Profissional.
Valores:
01 – Decisão Judicial
02 – Decisão Administrativa
03 – Cassado
04 – Erro de Cadastramento/Exclusão
05 – Descredenciamento
Tamanho: 01 Formato: Alfanumérico Motivo-Bloqueio (BCA)
Descrição: Motivo do Bloqueio do candidato/condutor.
Valores:
1 – Impedido de ser Habilitado (292 a 294).
2 – Suspensão do Direito de Dirigir (261 e Resolução 182).
3 – Cassação CNH (Artigo 263 e Resolução 182).
4 – Morte.
5 – Cancelamento de Cadastro por Irregularidade (263 Paragrafo 1º).
8 – Permissionário Penalizado (Artigo 148 Parágrafos 3º e 4º).
9 – Habilitação Cancelada por Emissão Indevida
A – Permissionário Penalizado Após a Expedição da CNH (Artigo 148 Parágrafos 3º e 4º)
D – Medida Administrativa
E – Delito de Trânsito – Resolução 300
F – Acidente Grave – Resolução 300
Tamanho: 01 Formato: Alfabético Motivo-Cancelamento-CNH (BCA)
Descrição: Indica o motivo de cancelamento de uma CNH emitida.
Valores:
A – Erro DETRAN
B – Erro Gráfica
Z – Outros
Tamanho: 01 Formato: Alfabético Motivo-Cancelamento-PID
Descrição Indica o motivo de cancelamento de uma PID emitida.
Valores
A – Erro DETRAN
B – Erro Gráfica
Z – Outros
Tamanho: 01 Formato: Número Motivo Impedimento
Descrição: Motivo do impedimento do Cidadão
Valores: 0 – Medida Administrativa (somente para o DENATRAN)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 301
1 – IMPEDIDO DE SER HABILITADO
4 – MORTE
7 – INAPTO
Tamanho: 01 Formato: Número Motivo Liberação
Descrição Motivo de liberação do impedimento do cidadão.
Valores:
1 – Pena Cumprida
2 – Pena Anulada
3 – Reabilitação
4 – Liberado com Restrição Judicial
Tamanho: 01 Formato: Alfanumérico Motivo-Liberação-Bloqueio
Descrição: Identifica o motivo de liberação do Bloqueio.
Valores:
1 – PENA CUMPRIDA
2 – PENA ANULADA
3 – REABILITAÇÃO
4 – LIBERADO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL
5 – DETERMINAÇÃO JUDICIAL
6 – NOVO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
7 – ERRO LANÇAMENTO
8 – APTO
Tamanho: 02 Formato: Numérico Motivo-Liberação-Bloqueio (Entidades/Profissionais)
Descrição: Identifica o motivo de liberação do Bloqueio.
Valores:
01 – Liberação Judicial
02 – Liberação Administrativa
03 – Erro de Lançamento
04 – Liberação de Cadastramento (Liberação efetuada apenas pelo DENATRAN).
Tamanho: 01 Formato: Alfanumérico Motivo-Liberação-Ocorrência
Descrição: Identifica o motivo de liberação do Ocorrência.
Valores:
1 – Erro de Lançamento
2 – Determinação Judicial
3 – Penalizado com Bloqueio
4 – Suspenso
5 – Absolvido
6 – Deferido/Arquivado
Tamanho: 01 Formato: Numérico Motivo-Ocorrência (BCA)
Descrição: Motivo da ocorrência do candidato/condutor.
Valores:
M – PENDENCIA ADMINISTRATIVA
N – PENDENCIA JUDICIAL
O – IRREGULARIDADE
P – SAÚDE
Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Motivo-Requerimento (BCA)
Descrição: Motivo do requerimento, associado à CNH.
Obs.: O campo poderá ser preenchido com até 4 códigos.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 302
Críticas:
Mínimo de 1 e máximo de 4 caracteres nos formatos:
“C” ou “CC” ou “CCC” ou “CCCC” onde o caractere C deve ser
informado conforme Campos Pré-Codificados.
Valores:
1 – Primeira habilitação
2 – Segunda via
3 – Registro estrangeiro
4 – Registro
5 – Renovação de exames
6 – Mudança de categoria
7 – Adição de categoria
8 – Alteração de dados
9 – Reabilitação
C – CNH definitiva
D – CNH faixa Dourada
E – Novo Processo de Habilitação
Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Motivo-Requerimento (PID)
Descrição: Motivo do requerimento, associado à emissão da PID.
Obs.: O campo poderá ser preenchido com até 4 códigos.
Críticas:
Mínimo de 1 e máximo de 4 caracteres nos formatos:
“C” ou “CC” ou “CCC” ou “CCCC” onde o caractere C deve ser
informado conforme Campos Pré-Codificados.
Valores:
E – Primeira Emissão / Atualização
2 – Segunda via
A – Reemissão – erro DETRAN
B – Reemissão – erro gráfica
Tamanho: 05 Formato: Alfanumérico Município-Curso (BCA)
Descrição: Município onde o curso foi realizado.
Críticas: Dever pertencer a tabela de município do sistema RENACH.
Tamanho: 05 Formato: Alfanumérico Município-Exame (BCA)
Descrição: Município onde o Exame foi realizado.
Críticas: Dever pertencer a tabela de município do sistema RENACH.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Nacionalidade (BCA)
Descrição: Nacionalidade do candidato/condutor.
Valores:
1 – Brasileiro
2 – Brasileiro naturalizado
3 – Estrangeiro
4 – Brasileiro Nascido no Exterior
Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome (Nas Transações De Consulta)
Descrição: Nome do Condutor.
Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Candidato (BCA)
Descrição: Nome do candidato à Carteira Nacional de Habilitação.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 303
Críticas:
No mínimo 4 caracteres.
No máximo um caractere branco entre partes do nome.
O campo NOME-CANDIDATO através de críticas cruzadas com outros campos
informados na transação, identificará:
* Colisão de dados identificatórios,
* Indícios de duplo cadastramento.
Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Cidadão (BCA)
Descrição: Nome do cidadão.
Críticas: No mínimo 4 caracteres.
No máximo um caractere branco entre partes do nome.
Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Condutor (BCA)
Descrição Nome do condutor.
Críticas:
No mínimo 4 caracteres.
No máximo um caractere branco entre partes do nome.
O campo NOME-CONDUTOR através de críticas cruzadas com outros campos
informados na transação, identificará:
* Colisão de dados identificatórios,
* Indícios de duplo cadastramento.
Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Fantasia
Descrição: Designação popular de título de estabelecimento utilizada por uma instituição.
Críticas: No mínimo 4 caracteres.
No máximo um caractere branco entre partes do nome.
Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Mãe (BCA)
Descrição: Nome da mãe do candidato/condutor.
Críticas: No mínimo 4 caracteres.
No máximo um caractere branco entre partes do nome.
Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Pai (BCA)
Descrição: Nome da pai do candidato/condutor.
Críticas: No mínimo 4 caracteres.
No máximo um caractere branco entre partes do nome.
Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Profissional
Descrição: Nome do profissional.
Críticas: No mínimo 4 caracteres.
No máximo um caractere branco entre partes do nome.
Tamanho: 11 Formato: Alfanumérico Número (BCA)
Descrição:
Dependendo do TIPO-CHAVE seu conteúdo pode ser
NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH ou NÚMERO-REGISTRO ou NÚMERO-
FORMULÁRIO-CNH ou NÚMERO-LISTA-IMPEDIMENTO ou NÚMERO-PGU ou
NÚMERO-FORMULÁRIO-PID.
Críticas: Verifica a existência na BCA do NÚMERO informado, exceto para o NÚMERO-PGU.
Tamanho: 14 Formato: Numérico Número (Entidades/Profissionais)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 304
Descrição:
Dependendo do TIPO-CHAVE seu conteúdo pode ser:
– Tipo-chave 1: Deverá ser informado o CPF do profissional.
– Tipo-chave 2: Deverá ser informado o CNPJ da Entidade.
Críticas: Verifica a existência na BCA do NÚMERO informado.
Tamanho: 15 Formato: Alfanumérico Numero-Certificado
Descrição: Numero de identificação do certificado.
Tamanho: 10 Formato: Numérico Número-Formulário-CNH (BCA)
Descrição: Número do formulário CNH do condutor, informado pela gráfica
Críticas: 9 (nove) primeiras posições tem que pertencer a faixa numérica distribuída pelo
DENATRAN.
Tamanho: 10 Formato: Numérico Número-Formulário- CNH-Base-PID
Descrição: Número do formulário CNH (tipográfico) do condutor utilizado como base de informações
para a emissão da Permissão Internacional para Dirigir.
Críticas: 9 (nove) primeiras posições tem que pertencer a faixa numérica distribuída pelo
DENATRAN.
Tamanho: 10 Formato: Numérico Número-Formulário-CNH-reservado
Descrição: Número do formulário CNH (tipográfico) do condutor reservado para a CNH com ciclo de
emissão iniciado (171 concluída) e não concluído.
Críticas: 9 (nove) primeiras posições tem que pertencer a faixa numérica distribuída pelo
DENATRAN.
Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-Formulário-PID
Descrição: Número do formulário PID do condutor, informado pela gráfica.
Críticas: 8 (oito) primeiras posições tem que pertencer a faixa numérica distribuída pelo
DENATRAN.
Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-Formulário-PID-Reservado
Descrição: Número do formulário PID do condutor, informado pela gráfica para a PID com emissão
iniciada e não concluída.
Críticas: 8 (oito) primeiras posições tem que pertencer a faixa numérica distribuída pelo
DENATRAN.
Tamanho: 11 Formato: Alfanumérico Número-Formulário-RENACH (BCA)
Descrição: Número do formulário RENACH do candidato/condutor.
Críticas:
Alinhado à esquerda, constituído dos subcampos:
* UF (2 posições) - Pertencer a tabela de UFs e na inclusão, ser igual a UF-DE-
ORIGEM-TRANSAÇÃO (PARTE-FIXA).
* Identificação básica (11 posições) - número diferente de zeros.
Tamanho: 11 Formato: Alfanumérico Número-Formulário-RENACH-Novo
Descrição: Número do formulário RENACH novo atribuído ao candidato/condutor quando se dá uma
transferência.
Críticas:
Alinhado à esquerda, constituído dos subcampos:
* UF (2 posições) - Pertencer a tabela de UFs e na inclusão, ser igual a UF-DE-
ORIGEM-TRANSAÇÃO (PARTE-FIXA).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 305
* Identificação básica (11 posições) - número diferente de zeros.
Tamanho: 11 Formato: Numérico Número-Lista-Impedimento
Descrição: Número gerado pela BINCO para identificar um impedimento.
Tamanho: 06 Formato: Numérico Número-De-Sequência (Parte-Fixa)
Descrição: Número sequencial atribuído a uma transação, inicializado de 1 (um), durante um mesmo
dia e numa mesma UF.
Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-PGU (BCA)
Descrição: Número do Prontuário Geral Unificado.
Tamanho: 11 Formato: Numérico Número-Registro (BCA)
Descrição: Número gerado pela BINCO para identificar o condutor.
Críticas: As mesmas do CPF.
Tamanho: 11 Formato: Alfanumérico Número-Registro (instrutor) ou PGU (instrutor) ou
Código-Auto-Escola (2 Rodas)
Descrição: Identificação do responsável pelo Curso Prático de 2 Rodas do condutor. (transações de
consulta).
Tamanho: 11 Formato: Alfanumérico Número-Registro (instrutor) ou PGU (instrutor) ou
Código-Auto-Escola (4 Rodas)
Descrição: Identificação do responsável pelo Curso Prático de 4 Rodas do condutor. (transações de
consulta)
Tamanho: 11 Formato: Numérico Número-Segurança (BCA)
Descrição:
Número gerado a partir de algoritmo específico e de propriedade do DENATRAN,
composto pelos dados individuais de cada CNH, permitindo a validação da CNH emitida;
(resolução 192).
Tamanho: 15 Formato: Alfanumérico Números-Transações (BCA)
Descrição: Códigos das transações a serem recuperadas pela transação 585.
Críticas: - Máximo de 5 transações.
Valores: 151, 152, 155, 157, 159, 163, 164, 165, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 190, 191,
192, 193, 194, 195, 197, 281, 282, 283, 284, 271, 272, 273, 274, 275, 351 e 352
Tamanho: 12 Formato: Alfanumérico Números-Transações (Entidades/Profissionais)
Descrição: Códigos das transações a serem recuperadas pela transação 586.
Críticas: - Máximo de 4 transações.
Valores: 183, 184, 185 e 186
Tamanho: 20 Formato: Alfanumérico Observações (Exames, Cursos e CNH) (BCA)
Descrição: Informa as restrições ou especializações, expressas no quadro de observações da cédula da
CNH, expedida para o Condutor RENACH.
Valores:
Os valores de 0 (zero) a 9 (nove) são o passivo da codificação existente na BINCO,
derivada do campo INDICADOR-OBSERVAÇÕES, utilizado antes da vigência da
Resolução CONTRAN 168/2004 e 169/2005, o qual foi informado no ciclo de emissão da
CNH. Estes valores, por serem históricos, não estarão disponíveis para o novo ciclo de
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 306
emissão da CNH, devendo ser utilizado a nova codificação, construída a partir do valor 10
(dez).
OBSERVAÇÕES
CONTEÚDO SIGNIFICADO
PASSIVOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
01 VEDADA Atividade Remunerada ao veículo
02 APTO para Cargas Perigosas
03 APTO para Transporte Escolar
04 APTO Cargas Perigosas / Transp. Escolar
05 SOMENTE Categorias A e B
06 RESTRIÇÕES ATÉ 21 anos de idade
09 Sem Observações
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO ATUAIS
11 Habilitado em Curso Especifico de Transporte Produtos Perigosos
12 Habilitado em Curso Especifico de Transporte Escolar
13 Habilitado em Curso Especifico de Transporte Coletivo de Passageiros
14 Habilitado em Curso Especifico de Transporte de Veículos de Emergência
17 Habilitado em Curso Especifico de Transporte de Carga Indivisível
18 Atualização Mototaxista
19 Atualização Motofretista
RESTRIÇÕES MÉDICAS
A obrigatório o uso de lentes corretivas
B obrigatório o uso de prótese auditiva
C obrigatório o uso de acelerador à esquerda
D obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
E obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
G obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de
embreagem ou com transmissão automática
H obrigatório o uso de acelerador e freio manual
I obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros
inferiores e/ou outras partes do corpo
K obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio
e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
L obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do
assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
M obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 307
Q obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U vedado dirigir após o pôr-do-sol
V obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo
visual
W Aposentado por invalidez
X Outras restrições
Y Surdo (Restrição impressa como X na CNH)
Z Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)
DIVERSOS
15 Apto para Transporte Remunerado ao veículo
40 Vedada a Atividade Remunerada (não impresso na CNH)
43 Inclusão de PGU no RENACH sem informação do Exame 03 – Aptidão Física e Mental
(não impresso na CNH)
44 Indicativo de Banca Especial no Exame 03 – Aptidão Física e Mental para Exame Prático
de 2 Rodas (não impresso na CNH)
45 Indicativo de Banca Especial no Exame 03 – Aptidão Física e Mental para Exame Prático
de 4 Rodas (não impresso na CNH)
46 Alteração de Data-Validade por Recurso a Decisão da Junta Médica (Não Impresso na
CNH)
47 Aproveitamento de Exames Médicos para Tripulantes de Aeronave (Não Impresso na
CNH)
51 Ignorar Exame 04 e Cursos Especiais no Cálculo da Composição da Categoria, Data-
Validade e Observação-CNH.
99 Sem observação
Tamanho: 250 Formato: Numérico Observações-Processamento
Descrição: Resultado das críticas realizadas nas transações 556 e 557.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Opção
Descrição: Indica opção de retorno dos dados da consulta ao prontuário.
Valores: 1 – Consulta sem históricos
2 – Consulta com históricos
Tamanho: 30 Formato: Alfanumérico Órgão-Destino
Descrição: Órgão para o qual se destina uma imagem solicitada.
Tamanho: 35 Formato: Alfanumérico Órgão-Responsável (Faturamento)
Descrição: Nome do órgão responsável pela solicitação da imagem.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Órgão-Responsável-Liberação-Bloqueio
Descrição: Identificação do órgão responsável pela liberação do bloqueio.
Valores:
CÓDIGO NOME
01 DETRAN - ACRE
02 DETRAN - ALAGOAS
03 DETRAN - AMAZONAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 308
04 DETRAN - AMAPÁ
05 DETRAN - BAHIA
06 DETRAN - CEARÁ
07 DETRAN - DISTRITO FEDERAL
08 DETRAN - ESPÍRITO SANTO
09 DETRAN - GOIÁS
10 DETRAN - MARANHÃO
11 DETRAN - MATO GROSSO
12 DETRAN - MATO GROSSO DO SUL
13 DETRAN - MINAS GERAIS
14 DETRAN - PARÁ
15 DETRAN - PARAÍBA
16 DETRAN - PARANÁ
17 DETRAN - PERNAMBUCO
18 DETRAN - PIAUÍ
19 DETRAN - RIO DE JANEIRO
20 DETRAN - RIO GRANDE DO NORTE
21 DETRAN - RIO GRANDE DO SUL
22 DETRAN - RONDÔNIA
23 DETRAN - RORAIMA
24 DETRAN - SANTA CATARINA
25 DETRAN - SÃO PAULO
26 DETRAN - SERGIPE
27 DETRAN - TOCANTINS
28 DENATRAN
Tamanho: 35 Formato: Alfanumérico Órgão-Solicitante
Descrição: Órgão solicitante da imagem.
Tamanho: 05 Formato: Alfanumérico País-Origem-Habilitação-Estrangeira (BCA)
Descrição: País expedidor da habilitação do condutor.
Críticas: O país deve pertencer à Tabela de Países, com a formação: PNNNN, onde P =
constante e NNNN = código do país.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Parte-Consulta (BCA)
Descrição: Número da Parte de Prontuário que está sendo retornado. Se 01 significa que é consulta
referente a parte 01.
Tamanho: 37 Formato: Alfanumérico Parte Fixa Da Transação (BCA)
Descrição: Parte fixa das mensagens do sistema RENACH.
Críticas:
Contém os subcampos: NÚMERO-DE-SEQUÊNCIA, CÓDIGO-DE-TRANSAÇÃO,
MODALIDADE-DE-PROCESSAMENTO, IDENTIFICAÇÃO-DO-CLIENTE,
UF-DE-ORIGEM-DA-TRANSAÇÃO, UF-DE-ORIGEM-DA-TRANSMISSÃO,
UF-DE-DESTINO-DA-TRANSMISSÃO, CONDICIONALIDADE-DA-TRANSAÇÃO,
TAMANHO-DA-TRANSAÇÃO, CÓDIGO-DE-RETORNO, DIA-JULIANO.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Permissão (BCA)
Descrição: Identifica se o Condutor é permissionário
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 309
Valores:
1 – Sim
2 – Não
3 – Nova Permissão
Tamanho: 09 Formato: Numérico PGU (O Mesmo Que Número-PGU) (BCA)
Descrição: Número do Prontuário Geral Unificado.
Tamanho: 10 Formato: Alfanumérico Placa Veículo
Descrição: Identifica o veículo envolvido na infração de trânsito.
Tamanho: 05 Formato: Numérico Prazo-Penalidade (BCA)
Descrição: Identifica o tempo de penalidade.
Tamanho: 05 Formato: Numérico Prazo-Penalidade-Total (BCA)
Descrição: Identifica o tempo de penalidade total para bloqueios da mesma UF e Motivo Bloqueio.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Primeira-Habilitação (BCA)
Descrição: Dados referentes à primeira habilitação do candidato/condutor.
Críticas:
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
DATA 08 AAAAMMDD
UF 02 TABELADO
Tamanho: 03 Formato: Numérico Quantidade-Ocorr-Impedimento
Descrição: Número de ocorrências de impedimentos/liberações do candidato/condutor. Informada pela
BINCO.
Críticas: (Máximo de 14 ocorrências).
Tamanho: 03 Formato: Numérico Qt-Eventos (BCA)
Descrição: Quantidade de eventos retornados na transação 575 (Cursos, Exames, Infração, Bloqueio e
Ocorrência)
Tamanho: 02 Formato: Numérico Qt-Partes-Consulta-Prontuário (BCA)
Descrição:
Quantidade de transações a serem enviadas além desta transação, para obter todos os dados
registrados no Prontuário. Nas partes faltantes quando solicitados via novas transações
constarão somente eventos ainda não retornados.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Qt-Transações-Retornadas (BCA)
Descrição: Quantidade de transações selecionadas e que couberam no retorno da transação 585.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Qt-Transações-Selecionadas (BCA)
Descrição: Quantidade de transações selecionadas pela transação 585.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Quantidade-Bloqueios (BCA)
Descrição: Quantidade de Bloqueios Ativos no Prontuário para o Candidato/Condutor (retorno na 181)
Tamanho: 03 Formato: Numérico Quantidade-Históricos
Descrição: Número de ocorrências de históricos de eventos do candidato/condutor.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Quantidade-Ocorrências
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 310
Descrição: Número de ocorrência de impedimentos. – Informada pela BINCO.
Tamanho: 02 Formato: Numérico Quantidade-Ocorrências-Dados-do-Indivíduo
Descrição: Quantidade de indivíduos recuperados na transação 555.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Recolhimento-CNH (BCA)
Descrição: Informa se a CNH foi recolhida
Valores: 1 – Sim
2 – Não
Tamanho: 27 Formato: Alfanumérico Registro-Nacional-Estrangeiro (BCA)
Descrição:
Dados do documento de identificação do cidadão estrangeiro expedido em território
nacional pela Polícia Federal.
Subcampos:
Nome Tamanho Formato
Número-RNE 15 Alfanumérico
Órgão-Emissor 10 Alfa
UF 02 Tabelado
OBS. Estas informações serão aceitas somente para candidato ou condutor com
nacionalidade estrangeira.
Tamanho: 30 Formato: Numérico Requisitos-Liberação (BCA)
Descrição: Indica quais os Cursos/Exames deve ser realizados para a Liberação do Bloqueio.
Valores: Campos pré-codificados Cursos e Exames, quando for Curso informar C + código do curso
para Exame informar E + Código Exame.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Resposta-Transferência
Descrição: Resposta para transferência do condutor.
Valores:
1 – Transferência aceita
2 – Transferência negada - pendências administrativas
3 – Transferência negada - pendências judiciárias
4 – Transferência negada - PGU não informatizado na UF de destino
5 – Transferência negada - existência de infrações para Permissionário
Tamanho: 88 Formato: Alfanumérico Restrições-X-Texto
Descrição: Informações a respeito de restrições médicas conforme determinação do médico (texto
livre)
Tamanho: 01 Formato: Numérico Resultado (BCA)
Descrição: Resultado do Exame
Críticas: Deve pertence a uma das tabelas de Resultado de Exames do sistema RENACH.
Valores: Tabelas de Resultados do sistema RENACH.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Sexo
Descrição: Código que identifica o sexo do condutor.
Críticas: Conforme Campos Pré-Codificados.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 311
Valores: 1 – Masculino
2 – Feminino
Tamanho: 02 Formato: Alfanumérico Sigla-Produtora-CNH
Descrição: Sigla da Gráfica que emitiu a CNH
Valores: G1 – Casa da Moeda; G2 – Abnote, G3 – Interprint, G4 – Thomas Greg e G5 – IceCards
Tamanho: 02 Formato: Alfanumérico Sigla-Produtora-CNH-Reservado
Descrição: Sigla da Gráfica que iniciou o processo de emissão da CNH (Transação 171)
Valores: G1 – Casa da Moeda; G2 – Abnote, G3 – Interprint, G4 – Thomas Greg e G5 – IceCards
Tamanho: 02 Formato: Alfanumérico Sigla-Produtora-PID
Descrição: Sigla da Gráfica que emitiu a PID.
Valores: G1 – Casa da Moeda; G2 – Abnote, G3 – Interprint, G4 – Thomas Greg e G5 – IceCards
Tamanho: 02 Formato: Alfanumérico Sigla-Produtora-PID-Reservado
Descrição: Sigla da Gráfica que iniciou o processo de emissão da PID (Transação 191).
Valores: G1 – Casa da Moeda; G2 – Abnote, G3 – Interprint, G4 – Thomas Greg e G5 – IceCards.
Tamanho: 01 Formato: Alfanumérico Situação-CNH (BCA)
Descrição: Código que identifica a situação da Carteira Nacional de Habilitação.
Valores:
0 – Inexistente
1 – Emissão autorizada
2 – Em emissão
3 – Emitida
4 – Confirmada
5 – Modelo antigo
6 – Alterada
Tamanho: 01 Formato: Alfanumérico Situação-CNH-Anterior (BCA)
Descrição: Código que identifica a situação da Carteira Nacional de Habilitação anterior a atual
Valores:
0 – Inexistente
1 – Emissão autorizada
2 – Em emissão
3 – Emitida
4 – Confirmada
5 – Modelo antigo
6 – Alterada
Tamanho: 01 Formato: Alfanumérico Situação- PID
Descrição: Código que identifica a situação da Permissão Internacional para Dirigir expedida por
Órgão de Trânsito no Brasil.
Valores:
0 – Inexistente
1 – Emissão autorizada
2 – Em emissão
3 – Emitida
4 – Confirmada
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 312
A – Cancelada erro DETRAN
B – Cancelada erro Gráfica
Tamanho: 01 Formato: Numérico Situação-Transferência-UF
Descrição: Situação da transferência do condutor, candidato ou PGU.
Valores: 0 – Livre
1 – Pendente
Tamanho: 04 Formato: Numérico Tamanho-Da-Transação (Parte-Fixa) (BCA)
Descrição: Contém o tamanho total da mensagem RENACH, isto é, 37 posições (tamanho da PARTE-
FIXA) + tamanho da PARTE-VARIÁVEL gerada pela aplicação.
Tamanho: ** Formato: Numérico Tamanho-Envio (BCA)
Descrição: Quantidade de posições da transação enviada (transação selecionada na transação 585),
** - Tamanho depende da transação selecionada.
Tamanho: ** Formato: Numérico Tamanho-Retorno (BCA)
Descrição: Quantidade de posições da transação retorno (transação selecionada na transação 585).
** - Tamanho depende da transação selecionada.
Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo (Documento-Identidade) (BCA)
Descrição: Determina qual o documento de identidade do candidato.
Críticas: Conforme Campos Pré-Codificados.
Valores:
1 – Carteira de identidade
2 – Carteira profissional
3 – Passaporte
4 – Carteira de reservista
Tamanho: 01 Formato: Alfabético Tipo-Atualização (BCA)
Descrição: Identifica o tipo de atualização que será realizada na tr. 181.
Valores:
I – Inclusão
E – Exclusão
S – Substituição
P – Passivo
Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Chave
Descrição: Determina por qual argumento será feita a consulta.
: Valores:
1 – Número-Formulário-RENACH
2 – Número-Registro
3 – Número-Formulário-CNH
4 – Número-Lista-Impedimento
5 – Número-PGU
6 – Nome-Condutor-PGU
7 – Número-CPF
8 – Número-Formulário-PID
9 – Número-Lista-Reconhecimento
Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Decisão-Bloqueio (BCA)
Descrição: Origem da decisão do Bloqueio.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 313
Valores: 1 – Decisão Judicial
2 – Decisão Administrativa
Tamanho: 01 Formato: Alfa Tipo-Evento (BCA)
Descrição: Evento que está sendo registrado na BINCO/BCA.
Valores:
B: Bloqueio
C: Curso
E: Exame
I: Infração
O: Ocorrência
Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Pesquisa
Descrição: Determina o tipo de pesquisa pelo qual os dados devem ser recuperados.
Valores: 1 – Pesquisa combinação de campos (2 a 2)
2 – Pesquisa chave completa
Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Prazo (BCA)
Descrição: Indica qual o tipo de prazo para o campo Prazo Penalidade
Valores: 1 – Dias, 2 – Meses e 3 – Anos
Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Prazo-Total (BCA)
Descrição: Indica qual o tipo de prazo para o campo Prazo Penalidade Total
Valores: 1 – Dias, 2 – Meses e 3 – Anos
Tamanho: ** Formato: Numérico Transação-Envio (BCA)
Descrição:
Transação ocupando a quantidade de posições informadas no Tamanho-Envio (Transação
585)
** - Tamanho depende da transação selecionada.
Tamanho: ** Formato: Numérico Transação-Retorno (BCA)
Descrição:
Transação ocupando a quantidade de posições informadas no Tamanho-Retorno (Transação
585)
** - Tamanho depende da transação selecionada.
Críticas: Deve corresponder ao tamanho pré-definido para cada transação
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF
Descrição: UF onde foi emitida a primeira habilitação do condutor.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Curso (BCA)
Descrição: Sigla da UF onde foi realizado o curso
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF (Documento-Identidade) (BCA)
Descrição: UF onde foi emitido o documento de identidade do candidato/condutor.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 314
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Destino-Da-Transmissão (Parte-Fixa)
Descrição: UF do nó da Rede RENACH para onde a transação será enviada
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Bloqueio (BCA)
Descrição: DETRAN responsável pelo registro do Bloqueio.
Críticas: Pertencer a tabela de UF do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Infração
Descrição: UF onde de ocorrência da Infração
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Liberação-Bloqueio (BCA)
Descrição: DETRAN responsável pelo liberação do bloqueio (UF)
Críticas: Pertencer a tabela de UF do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Liberação-Ocorrência (BCA)
Descrição: DETRAN responsável pela liberação da Ocorrência restrição (UF)
Críticas: Pertencer a tabela de UF do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Ocorrência (BCA)
Descrição: DETRAN responsável pelo registro da Ocorrência.
Críticas: Pertencer a tabela de UF do sistema RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-De-Origem-Da-Transação (Parte-Fixa) (BCA)
Descrição: UF do nó da Rede RENACH de onde a transação foi inicializada
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-De-Origem-Da-Transmissão (Parte-Fixa) (BCA)
Descrição: UF do nó da Rede RENACH de onde a transação estiver sendo emitida num determinado
momento.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Domínio (BCA)
Descrição: UF detentora do prontuário do candidato/condutor.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Emissão (BCA)
Descrição: UF onde a CNH foi emitida
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Exame (BCA)
Descrição: Sigla da UF onde foi realizado o Exame
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 315
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Expedição-PID
Descrição: UF onde foi expedida a Permissão Internacional para Dirigir.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Habilitação
Descrição: UF onde foi expedida a Carteira Nacional de Habilitação.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Habilitação Atual
Descrição: UF onde foi expedida a Carteira Nacional de Habilitação.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-PGU
Descrição: UF de origem do PGU
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação e ser UF Integrada ao RENACH.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Procedência-Anterior
Descrição: UF de origem do condutor/candidato antes da última transferência.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Solicitante-Transferência
Descrição: UF que está solicitando a transferência da Carteira Nacional de Habilitação.
Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.
Tamanho: 14 Formato: Alfanumérico Última-Retransmissão
Descrição: Data e hora do último restart
Tamanho: 11 Formato: Numérico Usuário-Origem (Faturamento)
Descrição: Código do cliente que solicitou a imagem.
Tamanho: 30 Formato: Numérico Usuário-Solicitante
Descrição: Usuário que solicitou a imagem.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Validade-CNH (BCA)
Descrição: Data limite de validade da Carteira Nacional de Habilitação.
Críticas: Data do Exame 03 – Aptidão Física e Mental ou até cinco anos
Tamanho: 08 Formato: Numérico Validade-Habilitação-Estrangeira
Descrição: Data limite de validade da habilitação ou do documento de habilitação expedido pelo Órgão
de Trânsito do País Estrangeiro.
Críticas:
Formato AAAAMMDD.
DATA menor ou igual a data corrente.
A aceitação desta informação estará condicionada a existência da informação de PAÍS-
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN DICIONÁRIO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 316
ORIGEM-HABILITAÇÃO-ESTRANGEIRA.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Validade-PID
Descrição: Data limite de validade da Permissão Internacional para Dirigir, expedida por Órgão de
Trânsito no Brasil
Críticas:
Formato AAAAMMDD.
DATA igual a VALIDADE-CNH do FORMULÁRIO-CNH utilizado como base da
emissão.
Tamanho: 08 Formato: Numérico Versão-Tabela
Descrição: Versão corrente da tabela – Informada pela BINCO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 317
9. CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS
CAMPO VALOR SIGNIFICADO
APREENSÃO CNH 1
2
SIM
NÃO
CLASSIFICAÇÃO-CURSO E
A
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
CURSO DE ATUALIZAÇÃO
CODIGO-CURSO
01
02
03
04
07
12
13
14
17
20
30
31
32
33
CARGAS PERIGOSAS
TRANSPORTE DE ESCOLARES
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAG.
CAPAC.- TRANSP. VEÍC. DE EMERGÊN.
CAPAC. TRANSPORTE CARGA INDIVISIVEL
ATUALIZAÇÃO – TRAN. PROD. PERIG.
ATUALIZAÇÃO – TRANS. ESCOLAR
ATUALIZAÇÃO – TRANS. COLET. PASS.
ATUALIZAÇÃO - TRANSPORTE CARGA INDIVISIVEL
RECICLAGEM PARA INFRATORES
ATUALIZ. PARA RENOVAÇÃO DA CNH
AULAS TEÓRICAS – LEGISLAÇÃO
AULAS PRÁTICAS 04 Rodas
AULAS PRÁTICAS 02 Rodas
CODIGO-EXAME
01
02
03
04
05
06
07
PRÁTICA DE DIREÇÃO VEIC. 2 RODAS
PRÁTICA DE DIREÇÃO VEIC. 4 RODAS
APTIDÃO FISICA E MENTAL
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
TEÓRICO TÉCNICO FORMAÇÃO
TEÓRICO TÉCNICO PARA ATUALIZ.
TEÓRICO TÉCNICO PARA RECICLAGEM
INDICADOR-
OBSERVAÇÕES
(Obs.: mantido apenas no
layout das transações de
transferência de CONDUTOR-
PGU: 272 e 273)
9
1
2
3
4
5
SEM OBSERVAÇÕES
VEDADA ATIVIDADE REMUNERADA
APTO PARA CARGAS PERIGOSAS
APTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
APTO PARA CARGAS PERIGOSAS/TRANS.ESCOLAR
SOMENTE CATEGORIAS A e B
RESTRIÇÕES ATÉ 21 ANOS DE IDADE
INDICADOR-
RECONHECIMENTO-
HABILITAÇÃO-
ESTRANGEIRA
V
R
O
Convenção de Viena
Reciprocidade
Outros
MODALIDADE-CURSO
01
02
03
04
05
PRESENCIAL (Integral)
ENSINO A DISTÂNCIA / AUTO-DIDATA
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (COMPROVADO)
PRESENCIAL (parcial) com ENSINO A DISTÂNCIA /
AUTO-DIDATA e/ou APROV. ESTUD.
ENSINO A DISTÂNCIA / AUTO-DIDATA com
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
MOTIVO- A ERRO DETRAN
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 318
CANCELAMENTO-CNH B
Z
ERRO GRÁFICA
OUTROS
MOTIVO-
CANCELAMENTO-PID
A
B
Z
ERRO DETRAN
ERRO GRÁFICA
OUTROS
MOTIVO-BLOQUEIO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
A
B
C
D
IMPEDIDO DE SER HABILITADO
APREENSÃO CNH
CASSAÇÃO CNH
MORTE
CADASTRAMENTO INDEVIDO
DESISTÊNCIA
INAPTO
CASSAÇÃO PERMISSIONÁRIO
HABILITAÇÃO CANCELADA
CASSAÇÃO PERMIS. APÓS CNH DEF.
CANCEL. PERMIS. COM CNH DEF.
CANCELAMENTO PERMISSIONÁRIO
MEDIDA ADMINISTRATIVA
MOTIVO-
IMPEDIMENTO/CANCELAM
ENTO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
IMPEDIDO DE SER HABILITADO
APREENSÃO CNH
CASSAÇÃO CNH
MORTE
CADASTRAMENTO INDEVIDO
DESISTÊNCIA
INAPTO
CASSAÇÃO/CANCELAMENTO PERMISSIONÁRIO
HABILITAÇÃO CANCELADA
MOTIVO-LIBERAÇÃO
1
2
3
4
PENA CUMPRIDA
PENA ANULADA
REABILITAÇÃO
LIBERADO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL
MOTIVO-LIBERAÇÃO-
BLOQUEIO
1
2
3
4
5
6
7
8
PENA CUMPRIDA
PENA ANULADA
REABILITAÇÃO
LIBERADO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
NOVO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
ERRO LANÇAMENTO
APTO
MOTIVO-REQUERIMENTO
(C.N.H.)
OBS. O CAMPO PODERÁ
SER PREENCHIDO COM
ATÉ 4 CÓDIGOS
1
2
3
4
5
6
7
8
PRIMEIRA HABILITAÇÃO
SEGUNDA VIA
REGISTRO ESTRANGEIRO
REGISTRO
RENOVAÇÃO DE EXAMES
MUDANÇA DE CATEGORIA
ADIÇÃO DE CATEGORIA
ALTERAÇÃO DE DADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 319
9
C
E
REABILITAÇÃO
CNH DEFINITIVA
NOVO PROCESSO HABILITAÇÃO
MOTIVO-REQUERIMENTO-
PID
OBS. O CAMPO PODERÁ
SER PREENCHIDO COM
ATÉ 4 CÓDIGOS
E
2
A
B
PRIMEIRA EMISSÃO / RENOVAÇÃO PID
SEGUNDA VIA PID
REEMISSÃO PID- ERRO DETRAN
REEMISSÃO PID- ERRO GRÁFICA
NACIONALIDADE
1
2
3
4
BRASILEIRO
BRASILEIRO NATURALIZADO
ESTRANGEIRO
BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR
PERMISSÃO
1
2
3
SIM
NÃO
NOVA PERMISSÃO
OPÇÃO 1
2
CONSULTA SEM HISTÓRICOS
CONSULTA COM HISTÓRICOS
SEXO 1
2
MASCULINO
FEMININO
RESPOSTA-
TRANSFERÊNCIA
1
2
3
4
5
TRANSFERÊNCIA ACEITA
TRANSFERÊNCIA NEGADA – PENDÊNCIAS-
ADMINISTRATIVAS
TRANSFERÊNCIA NEGADA – PENDÊNCIAS-
JUDICIÁRIAS
TRANSFERÊNCIA NEGADA – PGU NÃO
INFORMATIZADO NA UF DE DESTINO
TRANSFERÊNCIA NEGADA – EXISTÊNCIA DE
INFRAÇÕES PARA PERMISSIONÁRIO
SITUAÇÃO-
TRANSFERÊNCIA-UF
0
1
LIVRE
PENDENTE
SITUAÇÃO-PID
0
1
2
3
4
A
B
Z
INEXISTENTE
EMISSÃO AUTORIZADA
EM EMISSÃO
EMITIDA
CONFIRMADA
CANCELADA-ERRO DETRAN
CANCELADA-ERRO GRÁFICA
CANCELADA-OUTROS MOTIVOS
TIPO-AULA 01
02
LEGISLAÇÃO
PRÁTICA
TIPO-CHAVE
1
2
3
4
5
6
7
8
NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH
NÚMERO-REGISTRO
NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH
NÚMERO-LISTA-IMPEDIMENTO
NÚMERO-PGU
NOME-CONDUTOR-PGU
NÚMERO-CPF
NÚMERO-FORMULÁRIO-PID
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 320
9 NÚMERO-LISTA-RECONHECIMENTO
TIPO-DOCUMENTO-
IDENTIDADE
1
2
3
4
CARTEIRA DE IDENTIDADE
CARTEIRA PROFISSIONAL
PASSAPORTE
CARTEIRA DE RESERVISTA
TIPO-DOCUMENTO-
INSTRUTOR
01
02
03
CNH MODELO ANTIGO (PGU)
CNH COM FOTO (REGISTRO BINCO)
C.P.F. (S.R.F.)
TIPO-PESQUISA 1
2
PESQUISA COMBINAÇÃO DE CAMPOS (2 A 2)
PESQUISA CHAVE COMPLETA
TIPO-PRAZO
1
2
3
DIAS
MESES
ANOS
TIPO-DECISÃO-BLOQUEIO 1
2
JUDICIAL
ADMINISTRATIVA
TIPO-DOCUMENTO-
INSTRUTOR
01
02
03
CNH MODELO ANTIGO (PGU)
CNH COM FOTO (REGISTRO BINCO)
C.P.F. (S.R.F.)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 321
10. RELAÇÃO COMPLETA DOS CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
000 Transação Efetuada
Todas as transações
Transação aceita sem restrições
002 Campos Obrigatórios Ausentes
Todas as transações
Um dos campos obrigatórios da transação enviada está ausente
003 Duplicata de Número Formulário RENACH
Transações: 151 e 159
Transação 151 - O Número de Formulário RENACH não deverá ser duplicado na BCA.
Transação 159 - O numero de formulário RENACH esta duplicado na BCA, e no file
HEMI o motivo cancelamento é igual a B= Erro DETRAN.
004 Nome e Documento de Identidade já Cadastrado
Transação: 151
Não pode existir na BCA condutor com mesmo Nome e Documento Identidade enviados
na Transação.
005 CNH não Confirmada
Transação: 174
A Situação-CNH da última CNH no HEMI – Histórico de Emissões não pode ser
diferente de (3) - Emitida ou (4) - Confirmada
006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na
Base
Transações: 152, 155, 171, 172, 176, 178, 181, 281, 282, 552, 554, 557, 558, 575 e 585
É Obrigatório está registrado na BCA o RENACH enviado na transação.
Na Transação 255 o retorno é feito pelo DETRAN indicando que o RENACH não existe
na BASE Estadual, neste caso a Transação entre no file de “restart”, sendo esta
informação guardada para futura consulta, este retorno na transação 557 é indicado pelo
código D06.
007 Correção do Nome e Documento de Identidade Provoca Transações: 152 e 157
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 322
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Duplo Cadastramento Na atualização dos campos: Nome e Documento-Identidade os valores informados são
iguais a outro registro já existente na BCA.
008 CNH não Emitida
Transação: 560
A Situação-CNH na BCA não pode ser igual a: (1) – Emissão Autorizada, (2) – Em
Emissão ou (3) – Emitida.
009 Transação Indevida Para Natureza do Registro
Transações: 152, 155, 176, 177, 178, 197, 281, 282 e 272.
Transações: 152, 155, 176, 178 e 281 – O campo NATUREZA na BCA tem quer igual a
(1) – Candidato.
Transações: 177, 197 - O campo NATUREZA na BCA tem quer igual a (2) – Condutor.
Transação 176 - Quando o campo NATUREZA for diferente de 1 - Candidato ou
NATUREZA diferente de 2 - Condutor e NUMERO-FORMULÁRIO-CNH diferente de
0 e CONDICIONALIDADE DA TRANSAÇÃO for diferente de 1 este retorno é
enviado.
Na transação 272 o retorno é enviado pelo DETRAN, neste caso a BCA envia a 273 para
o DETRAN Solicitante da transferência informando o retorno 009.
010 Candidato com Bloqueio
Transações: 155, 171
Quando existir no Prontuário Bloqueio não liberado e NATUREZA igual 1 – Candidato.
011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de
Domínio
Transações: 152, 155, 157, 159, 178, 181
A UF que está enviando a transação (exceto transações de Gráfica, consultas, bloqueio,
desbloqueio e ocorrência) deverá ser a mesma UF registrada como a UF de Domínio do
candidato ou condutor.
Para a Transação 181, evento ‘Curso’, e tipo de atualização ‘Inclusão’ para os Cursos de
Especialização, Curso 20 – Reciclagem e Exame 07 – Teórico Técnico para Reciclagem,
poderá ser enviada por qualquer UF.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 323
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Porém a ‘Substituição’ e a ‘Exclusão’ destes Cursos e Exame, só poderão ser feitas pela
UF Domínio ou pela UF que incluiu o curso no prontuário do candidato/condutor.
012 Emissão CNH não Autorizada
Transação: 171
O campo situação CNH não pode ser diferente de 1 – Emissão Autorizada
013
Código do Órgão Responsável pelo Impedimento e/ou
Documento Gerador do Impedimento na BCA Diferente
do Informado
Transação: 165
Os campos Código-Órgão-Responsável-Impedimento e Documento-Gerador-
Impedimento enviados na transação não podem ser diferentes dos campos registrados na
BCA.
015 Candidato já Habilitado
Transação: 155
A emissão já estar autorizada na BCA, ou seja, Situação-CNH igual 1 – Emissão
Autorizada ou Situação-CNH igual a 5 – Modelo Antigo.
016 Inexistência de Número de Registro na Base
Transações: 157, 159, 164, 177, 181, 190, 191, 192, 193, 194, 197, 281, 282, 275, 351,
352, 552, 554, 557, 558, 559, 560, 575, 585 e 595.
O numero de registro enviada na transação não existe na BCA.
017 CNH Sendo Emitida
Transações: 152, 155, 157, 159, 171, 176, 177, 178, 281
152 – Se Situação-CNH for igual a 1, 2 ou 3 e tiver alteração do Campo Nome, ou
Identidade ou Data-Nascimento ou CPF ou Nome-Mae ou Nome-Pai ou o Formulário-
RENACH informado diferente do existente no Prontuário.
155 - Se Situação-CNH for igual a 2 ou 3
157 - Se Situação-CNH for igual a 1, 2 ou 3 e tiver alteração no Campo Nome, ou
Identidade ou Data-Nascimento ou CPF ou Nome-Mae ou Nome-Pai ou Data-Primeira-
Habilitação ou o Numero-Registro informado diferente do existente no Prontuário.
176 e 177 - Se Situação-CNH igual a 2 e não for utilizado condicionalidade = 1
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 324
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
178 - Se Situação-CNH não for igual a branco ou zero.
281 - Se Situação-CNH for igual a 1 ou 2 ou 3.
018 Condutor com Bloqueio
Transações: 159, 171, 190, 191
Na existência de Bloqueio não liberado no Prontuário do Condutor.
019 Documento Gerador do Impedimento com Mesmo
Número de Outro Documento do Mesmo Órgão
Transação: 163
O campo Documento-Gerador-Impedimento enviado na transação já estar registrado na
BCA para o mesmo Órgão Responsável pelo Impedimento.
020 Autorização da Habilitação já Efetuada
Transação: 159
A Situação-CNH na BCA é igual a 1 – Emissão Autorizada.
021 Duplicata de Número de Formulário CNH
Transação: 172
Para as emissões com data posterior a 01/01/2008 e com Situação-CNH no Prontuário
igual a 3 ou 4 ou com Situação-CNH no HEMI igual a A e Data -Validade da CNH
maior que a Data Atual e o Número-CNH enviado na transação já estiver cadastrado na
BCA.
022 Divergência de dados
Transação: 272
Esse é um código de retorno dado pelo DETRAN à BCA na resposta da transação 272.
028 Número de Registro Informado Diferente do Número de
Registro na BCA
Transação: 159 e 174
Ocorre quando o DETRAN envia um Número de Registro do condutor e este Número
está diferente do que está na BCA, para o condutor em questão.
029 Número de Formulário CNH Informado Diferente do
Número de Formulário CNH da BCA
Transação: 174
Ocorre quando o DETRAN envia um Número de Formulário CNH diferente do Número
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 325
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
de Formulário CNH Registrado na BCA.
030
Número de Formulário RENACH Novo Informado
Diferente do Número de Formulário RENACH Novo na
BCA
Transação: 254
Ocorre quando o DETRAN envia um Número de Formulário RENACH Novo diferente
do Número registrado para o condutor/candidato.
031 Transferência não Solicitada ou Negada
Transação: 253, 254, 255, 263, 264, 265, 272, 273, 274 e 275.
Nas transações 253, 255, 263 e 265, 272, 273 e 275 o retorno é dado pelo DETRAN
como respostas às respectivas transações enviadas pela BCA ao DETRAN.
Nas transações 254 e 264, ocorre quando a UF de Origem de Transferência é diferente
da UF que solicitou a transferência e que está registrada na BCA.
Na transação 274, verifica-se o Número PGU e a UF enviado pelo DETRAN está
registrado na BCA ou quando a Situação de Transferência está diferente do valor 1 (ou
seja, a Situação de Transferência está Livre, não foi solicitada;) ou ainda a Reposta de
Transferência gravada na BCA está diferente do valor 1 (Transferência aceita) e a
Finalização de Transferência enviada na transação 274 está indicada com o valor 1
Transferido.
033 Nenhum registro localizado na BCA e no Impedimento
Transações: 282, 552 e 555
Não foi encontrado na BCA e/ou no File Impedimentos nenhum condutor ou candidato
com a chave de pesquisa informada.
034 Encontrado Mais de um Registro na BCA e/ou no
Impedimento
Transação: 553 e 555
Esse retorno ocorrerá quando a chave de consulta utilizada retornar mais de um registro.
035
Quantidade de Registros Encontrados na BCA e/ou no
Impedimento Maior que o Limite Estabelecido -
Complemente Dados
Transação: 553 e 555
Encontrado na BCA, com a chave de pesquisa informada, mais condutores que a
capacidade de retorno da transação.
036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência Transação: 152, 155, 157, 159, 178, 190, 281, 271, 274.
Ocorre quando o DETRAN enviar uma destas transações e o condutor tiver com o ciclo
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 326
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
de Transferência Pendente, isso é, a transferência não foi finalizada.
No caso da transação 274 esse código ocorrerá quando não tiver ocorrido uma transação
273.
037 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio -
Envie Nova Transação
Transação: 554 e 560
Ocorre quando por algum motivo não foi estabelecida conexão com UF de destino da
transação na modalidade síncrona.
038 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio -
Aguarde Resposta
Transação: 554 e 560
Ocorre quando por algum motivo não foi estabelecida conexão com UF de destino da
transação na modalidade assíncrona.
042 Liberação já Registrada – Confirme Alteração de Dados
Transação: 165 e 181
Ocorre quando o bloqueio já tiver sido liberado e quer se alterar informações da
liberação, nesse caso é necessário utilizar a condicionalidade igual a 1, caso contrário a
transação não será acatada.
043 Transação Indevida - Liberação já Registrada
Transação: 165
Ocorre quando o impedimento já está liberado e os campos de liberação enviados na
transação são iguais aos já gravados na BCA.
044
Condicionalidade Inválida para a Transação - só é
Válida para Alteração dos Dados de Bloqueio e /ou
Desbloqueio e Alteração dos Dados de Condutor
Transação: 181
Ocorre quando se está querendo atualizar um campo de liberação de um bloqueio já
liberado, deve-se utilizar a condicionalidade igual a 1, porém se o bloqueio que se quer
atualizar não estiver:
1. Liberado ou;
2. Não houver alteração nos campos (registrado x enviado na transação) ou;
3. Divergência nos dados da Transação e os registrados na BCA (Exceto os campos
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 327
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
passíveis de alteração: Data-Bloqueio, Data-Liberação e Motivo-Liberação) ou;
4. Motivo-Bloqueio não seja 3 ou 8 ou A, com Motivo-Liberação 3 ou 6 ou 1
045 Transação Indevida - UF de Domínio Igual a UF de
Origem da Transação
Transação 281
Esse código de retorno ocorre quando a UF que está enviando a transação solicitando a
transferência já é a UF de domínio do condutor/candidato.
047 Transferência Aguardando Resposta da UF Detentora
do Prontuário.
Transação: 254, 264 e 274.
Esse código de retorno ocorre quando a resposta de Transferência é diferente de 1
(Transferência Aceita) ou a UF Detentora do Prontuário não respondeu a Transferência.
052 Modalidade da Transação indevida para o Micro
Transação: 568
Esse código de retorno ocorre quando o código da modalidade da transação de entrada é
diferente de 5.
053 Número de Formulário RENACH não Confere Para
Reemissão
Transação: 159
Esse código ocorre quando a situação CNH do condutor for igual a 1 e o motivo de
cancelamento for diferente de B, nesse caso, se o Formulário RENACH existente na
BINCO for diferente de branco, é retornado 053.
054 Inexistência de Número de Impedimento
Transação: 165 e 552
O numero de impedimento utilizado como parâmetro não é encontrado na base.
057 Nenhum Registro de Tabelas Localizado
Transação: 568
Não é encontrado registro no file tabelas.
059 Autorização não Permitida - CNH Cancelada por Erro
do Produtor da CNH
Transação: 159
Esse código de erro ocorre quando a Situação da CNH indicada tem o valor igual a 1
(Emissão Autorizada) e o Motivo de Cancelamento é igual a B (Reemissão erro gráfica).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 328
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
061 Candidato não Habilitado
Transação: 176 e 560
Para a transação 560 quando o campo SITUAÇÃO-CNH for igual '0'.
Na transação 176 quando o campo SITUAÇÃO-CNH na BCA for igual a 0 ou branco e
no HEMI for diferente de cancelada ou em emissão (situação 1 e 2).
063 CNH já Foi Emitida
Transação: 176 e 177
Quando a situação da CNH na BCA for diferente de 0, 1, 2 (transações 176 e 177).
Quando a situação da CNH na BCA for igual a 4,5 ou 6 e no HEMI a situação for
diferente de cancelada (transação 177).
064 Nome do Candidato não Corresponde ao Número de
Formulário RENACH Informado
Transação: 178
Quando o nome do candidato informado na transação está diferente do existente na
BCA.
066 Condutor Possui CNH do Modelo Antigo
Transação: 560
Quando a situação da CNH for igual a 5.
067 Envio de Imagem não Autorizada - CNH Cancelada
Transação: 560
Esse código de erro ocorre quando a CNH está cancelada.
068 CNH Cancelada Por Erro DETRAN
Transação: 171, 176 e 177
Esse código de erro ocorre quando a Situação CNH no HEMI for igual “A” ou “B”.
070 Número de Formulário CNH Fora da Faixa
Estabelecida Pelo DENATRAN
Transação: 172
Esse código de erro ocorre quando o Número de Formulário CNH informado não está na
faixa disponível para impressão pela gráfica que enviou a transação.
071 CNH Emitida e Confirmada Transação: 171 e 172
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 329
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Quando a situação da CNH no HEMI for igual a 4
072 CNH já Cancelada – Confirme
Transação: 174
Quando a situação da CNH no HEMI for igual 'A' ou 'B' ou 'Z' e a transação for enviada
sem condicionalidade.
073
Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe já
cadastrado na BCA (inexistência de autorização
especial de Duplicidade do DENATRAN)
Transação: 151
Já existe um registro na BCA com: Nome, data de nascimento e Nome da mãe gerando
duplicidade. Neste caso o DENATRAN deve criar autorização especial.
074
Correção do Nome e/ou Data de Nascimento e/ou
Nome da mãe provoca duplicidade na BCA
(inexistência de Autorização Especial do DENATRAN)
Transação: 152 e 157
Na atualização dos dados do Conduto os campos identificatórios: Nome, data de
nascimento e Nome da Mãe ficam iguais a condutor já registrado na BCA neste caso o
DENATRAN deve criar Autorização Especial.
075
Habilitação requer autorização especial, do
DENATRAN, devido à ocorrência de duplicidade na
BCA por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe.
Transação: 155
Há a ocorrência de duplicidade dos campos identificatórios: Nome, data de nascimento e
Nome da Mãe, dessa forma, na habilitação faz-se necessário a existência de Autorização
Especial.
076
Autorização de Emissão requer autorização especial, do
DENATRAN, devido à ocorrência de duplicidade na
BCA por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe
Transação: 159 e 190
Esse código de retorno se dá quando é passado na transação 159 Número de Formulário
RENACH e/ou Número de Registro e os campos Nome, Data de Nascimento e Nome da
Mãe pertence a outro candidato/condutor, e não há informações de Autorização Especial
do DETRAN de Domínio.
Idem para a transação 190, mas neste caso é passado apenas o Número de Registro e os
campos Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe pertence a outro candidato/condutor
e não há informações de Autorização Especial do DETRAN de Domínio.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 330
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
077
Processo requer Autorização Especial de Duplicidade,
do DENATRAN, devido à existência na Lista de
Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data
de Nascimento e Nome da Mãe do indivíduo.
Transação 151, 152, 155, 157, 159 e 190
Esse código de retorno se dá quando existe um impedimento ativo com o mesmo Nome,
Data de Nascimento e Nome da Mãe e não há Autorização Especial do DENATRAN de
Domínio.
078 Número PGU não se encontra em processo de
transferência
Número PGU não se encontra em processo de transferência
079 Inexistência de Histórico de Transferência na BCA
Transação: 557
O campo data de solicitação da transferência é igual a 0.
080 RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido –
nacionalidade brasileira
Transação: 151, 152, 157, 163
Quando RNE diferente de Branco e diferente de zeros ou branco, a nacionalidade não
pode ser igual a 1 – Brasileira.
081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora
da Tabela de Países
Transação: 151, 152, 157, 163
Código do País de Origem Habilitação Estrangeira não encontrado na Tabela de Países
082
País de Origem Habilitação Estrangeira sem Indicação
de Reconhecimento de Habilitação Estrangeira -
Confirme
Transação: 151, 152, 157, 163
É verificado se País de Origem da Habilitação Estrangeira informado pelo DETRAN
possuí o indicador de reconhecimento de habilitação estrangeira (Acordo de Viena,
Reciprocidade ou Outros). Caso não possua nenhum dos acordos, é verificado se a
transação foi enviada com condicionalidade = 1, se condicionalidade igual 0 gera o
retorno.
083 Habilitação Estrangeira Informada Sem Informação de
País de Origem
Transação: 151, 152, 157, 163
Quando for informado o campo Identificação-Habilitação-Estrangeira o campo País-
Habilitação-Estrangeira é obrigatório.
084 Validade Habilitação Estrangeira Inválida ou Menor Transação: 151, 152, 157, 163
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 331
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
que Data-Cadastramento A Data-Validade-Habilitação-Estrangeira não está no formato AAAAMMDD ou é
menor que a Data-Cadastramento
085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da
Tabela de UF(s)
Transação: 151, 152, 157, 163
A UF do RNE não consta na tabela de UF's válidas
086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) Inválido
Transação: 151, 152, 157, 163
Quando a nacionalidade for 3 – Estrangeiro o campo RNE é obrigatório e não pode
conter caracteres especiais e nem mais de um branco entre as partes.
087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira
Inválido ou Fora da Tabela
Transação: 151, 152, 157, 163
O Código do País-Habilitação-Estrangeira não está no formato correto. A primeira
posição igual a ‘P’ e as demais posições numéricas.
092 Data De Emissão CNH Inválida
Transação: 172
Esse código de erro ocorre quando a Data de Emissão CNH está preenchida com zeros
ou brancos.
093 Inexistência de Número de Formulário PID na BCA
Transação: 552, 554 e 559
Esse código de erro ocorre nas consultas que utilizam como Tipo-Chave o Número
Formulário PID e o Numero utilizado como chave de pesquisa não é encontrada na
BCA.
094 Número do Formulário PID Inválido
Transação: 554
Esse código de erro ocorre nas consultas utilizando o Tipo-Chave igual a 08 (Número
Formulário PID) e está com o formato diferente do padrão (as duas primeiras posições
alfa e as nove restantes numéricas).
095 Acesso não Permitido - em Processo de Emissão de
CNH Transação: 190 e 191
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 332
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
1. A situação da CNH no HEMI é igual a 4 e Situação da CNH na BCA igual a 1
(Transação 190, 191);
2. A Situação da CNH no HEMI é diferente de 4, A ou B (Transação 190, 191);
3. Quando a situação da CNH na BCA for igual a 2 ou 3 (Transação 191).
096 PID Sendo Emitida
Transação: 191 e 197
1. Quando a situação da PID na BCA for igual a 2 ou 3 (Transação 191);
2. Quando a situação da PID na BCA for igual a 2 (Transação 197).
097 Autorização da PID já Efetuada - Confirme
Transação: 190
Se a transação for igual a 190 e o situação da PID igual a 1, neste caso enviar a transação
190 com condicionalidade.
098 Alteração não Permitida - PID Cancelada por Erro da
Gráfica
Transação: 190
Quando a situação PID for igual a B
099 Número de Formulário CNH inexistente no Banco de
Imagem
Transação: 560
Código de retorno dado na resposta da transação 560.
100 Transação Indevida - PID não Cancelada
Transação: 190
Quando o motivo do requerimento informado na transação for igual a A ou B e a
situação da PID for diferente de A, B ou Z.
101 Data da Validade da PID Inválida
Transação: 190, 191
Quando data de validade da PID for igual a branco ou zeros ou ainda se diferente da
máscara AAAAMMDD.
102 Data da Validade da PID divergente da CNH Transação: 190 e 191
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 333
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
A data de validade da PID não é igual a data de validade da CNH no HEMI.
103 Autorização PID indevida para condutor ACC
Transação: 190
Quando o código da categoria for igual a X.
104 Motivo de Autorização da PID Fora da Tabela
Transação: 190
Código de retorno de erro ocorre quando o(s) Motivo(s) de Requerimento(s) passado(s)
na transação estão preenchidos com zeros ou estão em branco, ou com Motivo(s)
passado(s) diferente(s) de ‘A’, ‘B’, ‘E’ e 2 ou ainda com posição em branco entre
motivos de requerimento.
105 Número de Formulário CNH Base não corresponde ao
Número de Registro
Transação: 190 e 191
1. Quando o registro não constar no HEMI (transação 191 e 190).
2. Quando o Número de Formulário CNH Base não corresponder ao Número de
Registro (transação 190 e 191).
3. Quando o Numero Formulário na BCA for igual mas o situação da CNH for diferente
de 4 (transação 190).
106 Número de Formulário CNH Base cancelado ou com
validade vencida
Transação: 190 e 191
1. Quando a situação da CNH no HEMI for igual a 4 e validade for menor que data
corrente.
2. Quando a situação da CNH na BCA for igual a 1 e situação no HEMI for igual a B.
3. Quando a situação da CNH no HEMI for igual 'A' ou 'B'.
107 Emissão PID não Autorizada
Transação: 191
Quando a situação da PID na BCA for igual '0' ou ' '.
108 Número de Formulário CNH Base Inválido Transação: 191
Quando o numero do formulário CNH base informado na transação for igual a branco ou
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 334
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
zeros.
109 PID Cancelada por Erro DETRAN
Transação: 191 e 197
Quando a situação da PID na BCA for igual a A.
110 PID Emitida e Confirmada
Transação: 191 e 192
Quando a situação da PID na BCA for igual a 4.
111 PID já Foi Emitida
Transação: 192 e 197
Quando a situação da PID na BCA for igual a 3 ou 4 (transação 197) ou igual a 3
(transação 192).
112 PID não está em emissão, ou não solicitada emissão de
PID
Transação: 192 e 193
Quando a situação da CNH na BCA for diferente de 2, 3 ou 4 (transação 192).
Código retornado pelo DETRAN (transação 193).
113 Número de Formulário PID Fora da Faixa Estabelecida
Pelo DENATRAN
Transação: 192
O Numero de Formulário PID informado está fora da faixa disponibilizada para a
gráfica.
114 Número do Formulário PID Inválido
Transação: 192 e 194
O numero formulário PID não pode ser igual a branco ou zero ou não numérico.
115 PID não Confirmada
Transação: 194
Quando a Situação PID na BCA for diferente de A, B, Z ou 4.
116 Número de Formulário PID Informado Diferente do
Número de Formulário PID da BCA
Transação: 194
Quando o Número de Formulário PID Informado está Diferente do Número de
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 335
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Formulário PID da BCA.
117 PID já Cancelada – Confirme
Transação: 194
Quando a situação PID na BCA for igual a 'A' ou 'B' ou 'Z' e a condicionalidade for
diferente de 1.
118 Duplicata de Número de Formulário PID
Transação: 192
O numero de formulário PID já existe na BCA.
119 Atualização de dados referentes a Habilitação
Estrangeira do condutor requer Autorização Especial
Transação: 157 e 181
Não existe autorização especial para a atualização (transação 157)
No caso da transação 181, não existe autorização especial para categoria estrangeira
(curso e exame).
120
Condutor com informação de País de Origem
Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação
Estrangeira sem Identificação de Habilitação
Estrangeira.
Transação: 151, 152, 157, 163
Esse código de retorno de erro ocorre quando o campo Identificação-Habilitação-
Estrangeiro não está preenchido, sendo que os demais campos referentes a Habilitação
Estrangeira estão preenchidos.
121 RNE da Autorização não confere com Informado
Transação: 157
O RNE informado está diferentes do cadastrado na autorização.
122 Dados da habilitação Estrangeira da Autorização não
conferem com informado
Transação: 157 e 181
O País de origem, ou a identificação do estrangeiro, ou a validade informados estão
diferentes do cadastrado na autorização.
No caso da transação 181, a categoria informada é diferente da autorização especial para
categoria estrangeira (exame).
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 336
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
123 Data Emissão PID inválida
Transação: 192
A data da Emissão do PID esta zerada ou é maior que a data corrente.
124 Inexistência de PID para o Condutor
Transação: 559
Situação da PID na BCA esta zerada ou em branco.
125 Não foi autorizada emissão PID
Transação: 197
Quando a situação da PID na BCA estiver em branco ou zerada.
210 Recadastramento de PGU requer Curso Atualização
Renovação CNH
Transação: 155
Se a data de primeira habilitação for menor que 21/01/1998, o condutor requer registro
de curso com código-curso = 30 ou Exame 06 com Resultado de Exame igual a 1 (apto).
Além disso, a critica ao PGU será feita quando a data do exame médico do PGU for
igual ou maior a 01/01/2009. Para um exame médico anterior a essa data não será
verificada a existência do curso de atualização para renovação.
A critica será feita quando o motivo de requerimento for igual a 5, 6 ou 7.
No caso de primeira habilitação estrangeira, isso é, UF da primeira habilitação igual a
EX, deverá ser verificado se os campos País-Origem-Habilitação-Estrangeira e
Identificação-Habilitação-Estrangeira estão preenchidos, senão estiverem preenchidos a
critica será feita.
212 Condutor requer Curso Atualização Renovação CNH ou
exame teórico técnico para atualização
Transação: 159
Para condutores com data de primeira habilitação anterior a 21/01/1998 deve haver o
curso com Código-Curso igual a 30 (Atualização para renovação de CNH) ou Exame 06
com Resultado de Exame igual a 1 (apto). Quando o condutor for Estrangeiro os
campos País-Origem-Habilitação-Estrangeira e Identificação-Habilitação-Estrangeira
deverão estar preenchidos, senão sofreram as criticas descritas acima. (Grifado ainda não
implementado).
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 337
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
A critica será feita quando o motivo de requerimento for igual a 5, 6 ou 7.
214
Código de Observação X registrado no Campo Código
Observação – O Campo Restrições-X-Texto Não Pode
Estar em Branco
Transação: 181 (Exame)
Esse código de retorno ocorre quando houver a Observação ‘X’ e o campo Restrição-X-
Texto estiver em branco ou ainda se o exame for igual a 03, contiver a observação 43 e o
campo de restrição não estiver em branco.
215 Quadro-Observações-CNH informado Diferente do
Quadro-Observações-CNH na BCA
Transação: 155, 159, 172 e 181.
Esse código de retorno se dá na transação 172 quando:
1. O campo Observações-Verso-CNH estiver preenchido com zeros;
2. As CNHs emitidas anterior a 23/03/2009 e com Situação CNH igual a 1 (Emissão
autorizada) ou igual a 2 (Em emissão) e o campo Observações-Verso-CNH
informado estiver diferente do campo Observações-Verso-CNH registrado na BCA;
3. O campo Observações-Verso-CNH informado estiver com valor diferente de X e o
campo Observações-Verso-CNH da BCA estiver preenchido com os valores X ou Z
ou Y.
Nas transações 155 e 159 esse código ocorrerá quando o campo Observações-Verso-
CNH informado estiver preenchido com zeros ou quando o quadro formado pelos cursos
e exames no Prontuário for diferente ao informado pelo DETRAN na transação.
Na transação 181 (exame) ocorre quando na substituição do exame 04 com data anterior
a última emissão o código de observação enviado na transação não estiver contido na
observação do exame registrado na BCA. Essa critica não vale quando a diferença for o
código 51.
222 Modalidade do Curso Fora da Tabela ou Ausente ou
Não se Aplica ao Curso
Transação: 181 (curso)
Código da modalidade não é numérico.
Código da modalidade não pertence aos códigos válidos.
Quando o curso for igual a 31, 32 ou 33 e a modalidade não for igual a 0.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 338
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
300 Nome da Mãe em Branco – Confirme
Transação: 151
Nome da mãe em branco e condicionalidade igual a 0
301 Nome do Pai Inválido
Transação: 151, 152 e 157
O nome do pai informado na transação deverá ter mais que 4 caracteres, devendo
começar obrigatoriamente com uma letra, não poderá possuir caracteres especiais e nem
possuir mais de um espaço para separar as partes.
Nas transações 152 e 157 é verificado também se o nome do pai informado na entrada é
igual a 0(zeros).
302 Endereço Logradouro Inválido ou Ausente
Transação: 151, 152, 157 e 183
O Endereço não poderá ser igual a branco ou zeros e nem ter as duas primeiras posições
iguais a branco.
304 Endereço Bairro Inválido ou Ausente
Transação: 151, 152, 157 e 183
Bairro em branco ou com zeros ou ainda as duas primeiras posições iguais a branco
305 Endereço CEP Inválido ou Ausente
Transação: 151, 152, 157 e 183
CEP informado na entrada é igual a 0(zeros) ou brancos ou não numérico.
306 Endereço Município Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 151, 152, 157 e 183
Código informado é igual a 0(zeros) ou brancos ou não é numérico ou ainda não é um
código válido (código não encontrado na tabela de municípios do RENACH).
307 Endereço UF Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 151, 152, 157 e 183
UF informada na entrada é igual a 0(zeros) ou brancos ou não é uma UF válida (não
encontrada na tabela de UF existente no RENACH).
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 339
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
308 Endereço Município não Pertence a Endereço UF
Informada
Transação: 151, 152, 157 e 183
Endereço Município não Pertence a Endereço UF Informada.
311 Condutor Menor de 18 anos
Transação: 151, 152, 157 e 553
Esse código de retorno ocorre quando a data de nascimento informada remete a idade
menor que 18 anos.
312 Data de Nascimento incompatível com PGU
Transação: 151, 152 e 157
Quando o condutor possuir numero PGU (oriundo de PGU) a data de nascimento não
poderá ser superior a 31/12/1981.
314 Dados não Divergem dos Cadastrados na BCA
Transação: 152 e 157
Dados da entrada estão iguais aos da BCA.
316
Para o Motivo de Requerimento: 1 – Primeira
Habilitação o Curso 31 – Aulas Teóricas – Legislação
Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato
Transação: 155
Quando não existe no prontuário o curso com código igual a 31 e se está utilizando o
motivo de requerimento igual a 1.
317 Combinação de Motivo Requerimento Incompatível
Transação: 155 e 159
Transação 155:
Motivo Requerimento
X
Motivo Requerimento
1 3 4 6 7 9
1 – 1ª Habilitação N N N N N N
3 – Registro Estrangeiro N N N S S N
4 – Registro PGU N N N S S N
6 – Mudança de Categoria N S S N N N
7 – Adição de Categoria N S S N N N
9 – Reabilitação N N N N N N
N – Combinação Não Aceita S - Combinação Aceita
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Transação 159:
Motivo Requerimento
X
Motivo Requerimento
2 5 6 7 8 9 C E
2 – 2ª Via N N N N N N N N
5 – Renovação N N S S S N N N
6 – Mudança de Categoria N S N S S N S N
7 – Adição de Categoria N S S N S N S N
8 – Alteração de Dados N S S S N S S N
9 – Reabilitação N N N N S N N N
C – CNH Definitiva N N S S S N N N
E – Reinicio de Processo N N N N S N N N
N – Combinação Não Aceita S - Combinação Aceita
319 Nacionalidade informada diverge da Nacionalidade
existente na BCA
Transação: 155 e 159
Nacionalidade informada diverge da Nacionalidade existente na BCA
320 Data de Validade não permitida para Permissionário
Transação: 155 e 159
Data de Validade de Permissionário deverá ser a Data de Primeira Habilitação + 01 ano
(no máximo), não podendo ser maior que 01 ano.
321
Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve Estar
Registrado no Prontuário do Candidato Com Validade
Vigente
Transação: 155 e 159
Deverá existir no prontuário do condutor um exame com código 03, ter como resultado
Apto ou Apto com Restrição e com data de validade vigente, isso é, data de validade
superior a data corrente.
Para o motivo E transação 159 - Deverá existir Exame 03 com data de Exame maior que
a data de bloqueio.
Quando no exame médico com código 03 a observação 43 for utilizada não retornará o
erro 321.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 341
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
322
Para o Motivo de Requerimento: 1 – Primeira
Habilitação o Exame 04 – Avaliação Psicológica Deve
Estar Registrado no Prontuário do Candidato Com
Validade Vigente
Transação: 155
Quando não existir registro de exame 04 ou quando o resultado for igual a 2 ou 3 ou
ainda quando existir data-validade e estiver vencido.
323
Para o Motivo de Requerimento 1 – Primeira
Habilitação o Exame 05 – Teórica Técnico de
Formação Deve Estar Registrado no Prontuário do
Candidato
Transação: 155
Quando não houver registro de exame 05 ou resultado do exame for diferente de 1.
324
Para o Motivo de Requerimento: 3 – Registro
Habilitação Estrangeira e País Sem Acordo o Exame 02
– Pratica de Direção Veicular 4 Rodas ou o Exame 01 –
Pratica de Direção Veicular 2 Rodas deve Estar
registrado no Prontuário Do Condutor/Candidato
Transação: 155 e 159
País sem acordo e inexistência de exame 01 ou exame 02.
Quando motivo de requerimento 6 e/ou 7 e o exame 03 contiver o código de observação
52, a ausência do exame 01 ou do exame 02 retornará esse erro (casos anteriores a
autorização especial de categoria estrangeiro).
326
Para o Motivo de Requerimento: 3 – Registro
Habilitação Estrangeira o Exame 04 – Avaliação
Psicológica Deve Estar Registrado no Prontuário do
Condutor com Data de Validade vigente
Transação: 155 e 159
Para motivo requerimento = 3, inexistência de exame 4, resultado do exame diferente de
1 e data de validade menor que a data atual.
Quando motivo de requerimento 6 e/ou 7 e o exame 03 contiver o código de observação
52, será verificada a existência do exame 04, o resultado igual a 1 e data de validade
maior ou igual a data atual
327
Para o Motivo de Requerimento 3 Registro Habilitação
Estrangeira é Obrigatório Estar Registrado no
Prontuário do Condutor as Informações da Habilitação
Estrangeira
Transação: 155
Quando o motivo requerimento igual a 3, os campos REGISTRO-NACIONAL-
ESTRANGEIRO, PAÍS-ORIGEM-HABILIT-ESTRANGEIRA, IDENT-HABILIT-
ESTRANGEIRA e VALIDADE-HABILIT-ESTRANGEIRA registrados no prontuário
estão sem informação.
328 Para o Motivo de Requerimento: 4 – Registro PGU é Transação: 155
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 342
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Obrigatório Estar Registrado no Prontuário do Condutor
o Número
Quando o motivo requerimento for igual a 4 e o número PGU existente no prontuário for
igual a zero.
329 O Motivo de Requerimento: 5 - Renovação Só é Aceito
Pela Transação 155 Acompanhado do Motivo 4
Transação: 155
Quando for informado o motivo de requerimento 5 e não for informado o motivo de
requerimento 4.
330
Para o Motivo de Requerimento: 5 - Renovação o
Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve Estar
Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com
Data Validade Vigente e Data-Exame posterior a última
Emissão.
Transação: 155 e 159
Quando não houver o exame 3 registrado no prontuário ou o resultado do exame for
diferente de 1 ou 2 ou a data de validade for menor que a data corrente (exame vencido).
Para a transação 159 é verificado também se a data do exame é posterior a ultima
emissão CNH (desconsiderando CNH cancelada e se a ultima emissão for de segunda
via, onde se nesse ultimo caso o exame estiver com a validade maior que a data
corrente).
331
Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de
Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas Deve
Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato
com Data-Curso Posterior última emissão.
Será modificado: A data do Curso terá que ser posterior
a última emissão.
Transação: 159
Quando a Categoria calculada no prontuário for maior que a Categoria Atual e Categoria
Rebaixada, será verificada a existência do exame 02 com resultado igual a 1 (apto) e
existindo verifica-se a existência do Curso 32 (Aulas Práticas 4 Rodas) e na inexistência
o código 331 é retornado.
334
Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de
Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas deve
e/ou Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas Dever Estar
Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com
Data-Curso posterior a Data de Cadastramento
Será modificado: A data do Curso terá que ser posterior
a Data de Cadastramento
Transação: 155 e 159
Quando a categoria calculada através do prontuário contiver a categoria X ou A e a
categoria atual não contiver categoria 2 rodas, será verificada a existência do curso 33,
caso não exista, será retornado o código de retorno.
Quando a categoria calculada através do prontuário contiver a categoria B ou C ou D ou
E e a categoria atual não contiver categoria 4 rodas, será verificada a existência do curso
32, caso não exista, será retornado o código de retorno.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 343
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Esse retorno também será dado quando a categoria atual já se enquadrar na categoria que
o DETRAN está solicitando adição, isso é, o condutor já possuir categoria de 2 e 4
rodas.
335
Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de
Categoria o Exame 02 – Praticas de Direção Veicular 4
Rodas e/ou Exame 01 – Práticas de Direção Veicular 02
Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário do
Condutor/Candidato com Data-Exame posterior a
última Emissão
Será modificado: A data do Exame terá que ser
posterior a última Emissão
Transação: 155 e 159
Quando a categoria calculada através do prontuário contiver a categoria X ou A e a
categoria atual não contiver categoria 2 rodas, será verificada a existência do exame 01
com resultado igual a 1 e caso não exista, será retornado o código de retorno.
Quando a categoria calculada através do prontuário contiver a categoria B ou C ou D ou
E e a categoria atual não contiver categoria 4 rodas, será verificada a existência do
exame 02 com resultado igual a 1 e caso não exista, será retornado o código de retorno.
Esse retorno também será dado quando a categoria atual já se enquadrar na categoria que
o DETRAN está solicitando adição, isso é, o condutor já possuir categoria de 2 e 4
rodas.
338
Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação o
Curso 20 – Reciclagem para Infratores Deve Estar
Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com
Data-Curso Posterior a Data Inicio Bloqueio
Avaliar:
1 - A necessidade deste retorno na transação 155.
2 - Os bloqueios E e F não são levados em consideração
Transação: 159
Quando motivo Requerimento = 9 e não houver o curso 20 registrado no prontuário ou o
curso 20 registrado possui data curso maior que data-inicio-bloqueio (maior data de
bloqueio com código 3).
340
Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o
Exame 01 – Práticas Direção Veicular 2 Rodas e/ou
Exame 02 – Práticas Direção Veicular 4 Rodas Deve
Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data-
Exame posterior a Data Inicio Bloqueio.
Avaliar:
Transação: 159
Quando a categoria calculada através do prontuário contiver a categoria X ou A e a
categoria atual não contiver categoria 2 rodas, será verificada a existência do exame 01
com resultado igual a 1 e data do exame posterior a data de inicio do bloqueio (maior
data de bloqueio com código 3), caso não exista, será retornado o código de retorno.
Quando a categoria calculada através do prontuário contiver a categoria B ou C ou D ou
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 344
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
1 - A necessidade deste retorno na transação 155.
2 - Os bloqueios E e F não são levados em consideração
E e a categoria atual não contiver categoria 4 rodas, será verificada a existência do
exame 02 com resultado igual a 1 e data do exame posterior a data de inicio do bloqueio
e caso não exista, será retornado o código de retorno (maior data de bloqueio com
código 3).
342
Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o
Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve Estar
Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com
Validade Vigente com data posterior ao Impedimento
Cidadão/Bloqueio.
Avaliar:
1 - A necessidade deste retorno na transação 155.
2 - Os bloqueios E e F não são levados em consideração
Transação: 159
Quando motivo requerimento = 9 e não houver exame 3 ou o resultado do exame for
diferente de 1 ou 2 ou a data do exame for menor ou igual a data-inicio-bloqueio
registrado na BCA (maior data de bloqueio com código 3).
343
Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o
Exame 04 – Avaliação Psicológica Deve Estar
Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com
Validade Vigente com data posterior ao Impedimento
Cidadão/Bloqueio.
Avaliar:
1 - A necessidade deste retorno na transação 155.
2 - Os bloqueios E e F não são levados em consideração
Transação: 159
Quando motivo requerimento = 9 e não houver exame 4, resultado do exame diferente
de 1 e data do exame menor a data-inicio-bloqueio da BCA (maior data de bloqueio com
código 3).
344
Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação o
Exame 05 – Teórico Técnico de Formação Deve Estar
Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato e com
Data-Exame posterior a Data Inicio Bloqueio.
Avaliar:
1 - A necessidade deste retorno na transação 155.
2 - Os bloqueios E e F não são levados em consideração
Transação: 159
Quando motivo requerimento = 9 e não houver exame 5, resultado do exame diferente
de 1 ou data do exame menor que a data-inicio-bloqueio da BCA (maior data de
bloqueio com código 3).
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 345
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
345 Curso/Exame não compatível com a Categoria
Registrada no Prontuário do Candidato/Condutor
Transação: 155, 159 e 181 (Curso)
181 – Curso
1. Quando se tratar de inclusão e a data de validade do curso for maior ou igual a
04/03/2018, será verificado se o pré-requisito do curso especializado está registrado
na BCA, isso é, o curso 01 para o curso 11, o curso 02 para o curso 12, assim por
diante.
2. Verifica se o curso '01 ou 11' está sendo enviado com categoria que contenha
categoria duas rodas.
3. Verifica se o curso '02, 12 ou 03, 13' está sendo enviado para categoria que não
contenha 'D' ou 'E’.
4. Verifica se o curso '04 ou 14' está sendo enviado para um condutor que seja da
categoria 'X'.
5. Verifica se o curso '07 ou 17' está sendo enviado para categoria calculada que não
contenha 'C', ‘D’ ou 'E’.
155 / 159
1. Verifica se o curso é igual a '03 ou 13', se validade maior ou igual a data atual e
categoria calculada diferente de 'D ou E'.
2. Verifica se o curso é igual a '07 ou 17', se validade maior ou igual a data atual e
categoria calculada diferente de 'C, D ou E'.
3. Verifica se o curso é igual a '02 ou 12', se validade maior ou igual a data atual e
categoria calculada diferente de 'D ou E'.
4. Verifica se o curso é igual a '01 ou 11', se validade maior ou igual a data atual e
categoria calculada diferente de 'B, C, D ou E'.
5. Verifica se o curso é igual a '04 ou 14', se validade maior ou igual a data atual e
categoria calculada diferente de 'A, B, C, D ou E'.
6. Verifica se a categoria calculada for igual a 'E' e a categoria atual igual 'B, XB e AB'.
7. Verifica se a categoria calculada for igual a 'C, D ou E' e a categoria atual igual 'X ou
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 346
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
A'.
346 Exame não compatível com a Categoria Registrada no
Prontuário do Candidato/Condutor
Transação: 155, 159 e 181 (Exame)
181 – Exame
1. Caso a categoria pretendida igual a 'C, D ou E' e a categoria atual igual a 'X' ou 'A' e
categoria rebaixada diferente de 'B, C, D, AC, AD, AE, XB, XC, AB, XD ou XE'.
1. 155 / 159
1. Caso o exame '03 - Aptidão física e mental' apresentar como resultado '4 - Inapto
temporário' e '5 - Inapto'.
2. Caso o exame '04 - Avaliação psicológica' apresentar como resultado '2 - Inapto
temporário' e '3 - Inapto'.
348 O Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação
Não Pode Estar Acompanhado de Outro Motivo
Transação: 155
Esse código de retorno de erro ocorre quando é passado na transação mais de um Motivo
de Requerimento, além do Motivo igual a 1.
350 Motivo de Requerimento indevido para transação
Transação: 155
Esse código de retorno de erro ocorre quando é passado na transação o Motivo de
Requerimento igual a 2 ou 8 ou C ou E.
352 Motivo de Requerimento inválido para Habilitar
Candidato
Transação: 155
Esse código de retorno ocorre quando está enviando o Motivo de Requerimento = 'C'
para habilitar um candidato, porém este motivo é inválido para a transação; A tr. 155 só
aceita motivos '1 - Primeira Habilitação' , '3 - Estrangeiro' e '4 - Registro' combinado
com outro motivo que não o 'C', 'E' ou '2'.
353
Os Motivos de Requerimento 6 – Mudança de
Categoria e 7 – Adição de Categoria Só São Aceitos
Pela Transação 155 Acompanhados do Motivo 3 –
Transação: 155
Esse código de retorno de erro ocorre quando é utilizado os motivos 6 e/ou 7 sem o
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 347
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Registro Habilitação Estrangeira ou 4 – Registro PGU motivo 3 ou 4 junto.
354 Mudança de Categoria Não Permitida
Transação: 155 e 159
A categoria a ser mudada deverá ser diferente da Categoria Atual da BCA e atender os
requisitos de evolução comandados pelo Exame Prático Veicular.
Categoria Atual Categoria possível
X A
B C, D
C D, E
D E
XB AB, AC, AD, XC, XD
XC AC, AD,AE, XD,XE
XD AD,XE,AE
XE AE
AB AC, AD
AC AD, AE
AD AE
Mudanças X tempo na categoria atual
Categoria B para C, estar 1 ano na Categoria B.
Categoria B para D, estar 2 anos na Categoria B e ter mais de 21 anos.
Categoria C para D, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.
Categoria C para E, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.
Categoria D para E, se categoria D proveniente de B vai para E com 1 ano em D.
Categoria D para E, se categoria D proveniente de C, permitir.
355 Adição de Categoria Não Permitida NÃO UTILIZADO
356 Retorno a Categoria Não Permitido, Categoria
Rebaixada Inferior a Retornada NÃO UTILIZADO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 348
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
357
(Antigo
357
substituído
pelo 834)
Condutor com Bloqueio 3, E ou F e Liberado Exige
Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação
(Texto anterior: Motivo de Requerimento Fora da
Tabela ou Ausente)
Transação: 159
Verifica a existência de Bloqueio 3, E ou F com Motivo de Liberação 1 ou 3 e com
Data-Liberação Maior que a Última Emissão, caso encontre o Bloqueio será obrigatório
o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação na Transação 159.
358
Para o Motivo de Requerimento 2 – 2ª Via Não Pode ter
Ocorrido Alterações de Dados na CNH após a Última
Emissão
NÃO UTILIZADO
359
Para o Motivo de Requerimento C- CNH Definitiva o
Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve Estar
Registrado no Prontuário do Condutor com a Data de
Validade Vigente
Transação: 159
O Exame 03 deve estar registrado no Prontuário do Condutor, com Data de Validade
Vigente (data de validade maior que a data corrente) e resultado igual a 1 ou 2.
360
Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de
Processo o Curso 31 – Aulas Teóricas – Legislação
Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com
Data do Curso Superior a Última Emissão e Data do
Bloqueio.
Transação: 159
O Curso 31 – Aulas Teóricas – Legislação deve Estar registrado no Prontuário do
condutor com Data do Curso inferior a dois anos em relação à data corrente e a data do
curso ser diferente de zero e superior a Data de Emissão da Última CNH e posterior
também a data de bloqueio (maior data de bloqueio com código 8 ou A).
361
Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de
Processo o Curso 32 Aulas Práticas 4 Rodas e/ou Curso
33 – Aulas Práticas 2 Rodas Deve Estar Registrado no
Prontuário do Candidato com Data do Curso Superior a
Última Emissão e Data-Bloqueio.
Será modificado: A data do Curso terá que ser posterior
a última emissão.
Transação: 159
Se houver exame 01 cadastrado, o curso 33 deverá estar registrado no Prontuário, caso o
exame 02 esteja cadastrado, o curso 32 deverá estar registrado no Prontuário, com data
inicio curso posterior à data de bloqueio (maior data de bloqueio com código 8 ou A).
363
Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de
Processo e Categoria Igual a: X ou A o Exame 01 –
Práticas Direção Veicular 2 Rodas e/ou Exame 02 –
Transação: 159
No caso da categoria calculada conter X ou A, será verificada a existência do exame 01
com resultado igual a 1 e data de exame posterior a data de bloqueio (maior data de
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 349
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Práticas Direção Veicular 4 Rodas Deve Estar
Registrado no Prontuário do Candidato com Data
Posterior a Data do Bloqueio.
bloqueio com código 8 ou A).
No caso da categoria calculada conter categoria 4 rodas, será verificada a existência do
exame 02 com resultado igual a 1 e data de exame posterior a data de bloqueio (maior
data de bloqueio com código 8 ou A).
366
Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de
Processo o Exame 04 – Avaliação Psicológica Deve
Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data
do Exame Superior a Data do Bloqueio.
Transação: 159
Deverá existir no prontuário do condutor um exame com código 04 com resultado igual
a 1 e data posterior a data de bloqueio (maior data de bloqueio com código 8 ou A).
367
Para o Motivo de Requerimento E – Reinicio de
Processo o Exame 05 – Teórico Técnico de Formação
Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com
Data do Exame a Data do Bloqueio.
Transação: 159
Deverá existir no prontuário do condutor um exame com código 05 com resultado igual
a 1 e data posterior a data de bloqueio (maior data de bloqueio com código 8 ou A).
368
Para o Motivo de Requerimento 8 – Alteração de Dados
é Obrigatório Ter Ocorrido Mudanças nos Dados da
CNH após a Última Emissão.
Transação: 159
Esse código de retorno ocorre quando é passado na transação o Motivo de Requerimento
igual a 8 e as informações impressas enviadas na transação são iguais as existentes na
ultima emissão CNH com status confirmada no HEMI (situação igual a 4).
369 Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação Não
é Aceito Pela Transação 159
Transação: 159
Esse código de retorno ocorre quando é enviada na transação o Motivo de Requerimento
igual a 1.
370 Motivo de Requerimento 3 – Registro Habilitação
Estrangeira Não é Aceito Pela Transação 159
Transação: 159
Esse código de retorno ocorre quando é enviada na transação o Motivo de Requerimento
igual a 3.
371 Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU Não é
Aceito Pela Transação 159.
Transação: 159
Esse código de retorno ocorre quando é enviada na transação o Motivo de Requerimento
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 350
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
igual a 4.
373 Inexistência de Dados Obrigatórios no Prontuário do
Condutor (Endereço).
Transação: 159
Esse código de retorno ocorre quando não está registrado no prontuário os dados
referentes ao endereço do condutor.
375 O Número Formulário RENACH só Aceito Para
Candidato.
Transação: 181, 281, 575 e 585
Caso o registro for de condutor (natureza igual a 2) a chave utilizada só poderá ser
Numero de Registro.
376 Tipo de Evento Inválido ou Ausente.
Transação: 181
Esse código de retorno ocorre quando ao Tipo-Evento passado na transação é diferente
de “C” – Eventos de Cursos, “E” – Eventos de Exames, “B” – Eventos de Bloqueios, “I”
– Evento de Infrações ou “O” – Evento de Ocorrências.
377 Tipo Atualização Evento Inválido ou Ausente.
Transação: 181
Esse código de retorno ocorre quando o Tipo-Atualização passado na transação é
diferente de “I” – Inclusão, “S” – Substituição ou de “E” – Exclusão.
378 Novo Bloqueio Incompatível com Bloqueio Registrado
na BCA
Transação: 181 (Bloqueio)
Quando um condutor estiver com um bloqueio de motivo 4 ou 5 registrado no
prontuário, não serão aceitas inclusões de outros bloqueios sobre o prontuário desse
candidato/condutor.
Quando um condutor estiver com um bloqueio de motivo 1 ou D registrado no
prontuário, não poderá incluir os seguintes bloqueios: 2, 3, 5, 8, 9 ou A.
Quando o condutor for Permissionário não pode incluir bloqueio de motivo 3 ou 9.
Quando o condutor for Permissionário e estiver com um bloqueio igual a 8 registrado no
prontuário, não poderá incluir um dos seguintes bloqueios: 2, 3, 8, 9 ou A.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 351
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Quando um condutor não for Permissionário (campo permissão diferente de 1), não se
poderá incluir um bloqueio de motivo 8.
Quando um condutor estiver com um bloqueio de motivo 2 ou 3, não poderá incluir o
bloqueio de motivo 8.
Quando condutor for oriundo de PGU, não se poderá incluir um bloqueio de motivo A.
Quando um condutor estiver com um bloqueio de motivo A no prontuário, não se poderá
incluir um bloqueio com motivo 2, 3, 8, 9
382 Para o Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas as Categorias
Possíveis são: X e A
Transação: 181 (Curso)
Esse código de retorno ocorre quando uma categoria diferente de A ou X é informada no
curso 33.
383 Para o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas as Categorias
Possíveis são: B, C, D e E.
Transação: 181 (Curso)
Esse código de retorno ocorre quando uma categoria diferente de B, C, D ou E é
informada no curso 32.
384 Para o Exame 01 – Práticas Direção Veicular 2 Rodas
as Categorias Possíveis são: X e A
Transação: 181 (Exame)
Esse código de retorno ocorre quando uma categoria diferente de A ou X é informada no
Exame 01 no campo categoria pretendida ou no campo categoria permitida.
385 Para o Exame 02 - Práticas Direção Veicular 4 Rodas as
Categorias Possíveis são: B, C, D e E
Transação: 181 (Exame)
Esse código de retorno ocorre quando uma categoria diferente de B, C, D ou E é
informada no Exame 02 no campo categoria pretendida ou no campo categoria
permitida.
387 Código Órgão Responsável Bloqueio Fora da Tabela ou
Ausente NÃO UTILIZADO.
388 Categoria Permitida Deve Igual ou Inferior a Categoria Transação: 181 (Exame)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 352
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Pretendida Esse código de retorno ocorre quando:
Categoria permitida é igual a ‘X’, mas a pretendida é diferente de B ou A ou C ou D
ou E ou AB ou AC ou AD ou AE ou X ou XB ou XC ou XD ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘A’, mas a pretendida é diferente de B ou A ou C ou D
ou E ou AB ou AC ou AD ou AE ou X ou XB ou XC ou XD ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘B’, mas a pretendida é diferente de B ou C ou D ou E
ou AB ou AC ou AD ou AE ou XB ou XC ou XD ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘C’, mas a pretendida é diferente de C ou D ou E ou
AC ou AD ou AE ou XC ou XD ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘D’, mas a pretendida é diferente de D ou E ou AD ou
AE ou XD ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘E’, mas a pretendida é diferente de E ou AE ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘XB’, mas a pretendida é diferente de AB ou AC ou
AD ou AE ou XB ou XC ou XD ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘XC’, mas a pretendida é diferente de AC ou AD ou
AE ou XC ou XD ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘XD’, mas a pretendida é diferente de AD ou AE ou
XD ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘XE’, mas a pretendida é diferente de AE ou XE;
Categoria permitida é igual a ‘AB’, mas a pretendida é diferente de AB ou AC ou
AD ou AE;
Categoria permitida é igual a ‘AC’, mas a pretendida é diferente de AC ou AD ou
AE;
Categoria permitida é igual a ‘AD’, mas a pretendida é diferente de AD ou AE;
Categoria permitida é igual a ‘AE’, mas a pretendida é diferente de AE;
389 CNH Cancelada Por Erro Gráfica Transação: 181 (Curso)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 353
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Esse código de retorno ocorre quando a ultima emissão no HEMI está cancelada por erro
gráfica e o curso comando na transação não for igual a 30, 31 ou 20.
390 O Campo Modalidade é Obrigatório Para Este Curso
Transação: 181 (Curso)
Esse código de retorno ocorre quando a data de inicio do curso é superior a 04/03/2009 e
o curso informado é 01, 02, 03, 04, 07, 11, 12, 13, 14, 17, 20 ou 30 e a modalidade
informada é igual a zero.
391 A Carga Horária é Obrigatório Para Este Curso
Transação: 181 (Curso)
Esse código de retorno ocorre quando a carga horária informada for igual a zero e o
curso comandado na transação for diferente de 30, modalidade diferente de 1 e tipo de
atualização diferente de E.
392 O Município do Evento não Pertence a UF Evento
Transação: 181 (Curso e Exame)
Esse código de retorno ocorre quando o Município de realização do Curso ou do Exame
informado na transação não pertence à UF informada na transação.
393 Data Validade é Obrigatório Para Este Evento
Transação: 181 (Curso e Exame)
Esse código de retorno ocorre quando a Data de Validade informada está com o formato
diferente de Numérico ou diferente do formato AAAAMMDD para os Códigos de Curso
iguais a 01 ou 02 ou 03 ou 04 ou 07 ou 11 ou 12 ou 13 ou 14 ou 17.
Para o Evento de Exame quando o Código de Exame for igual a 03 e a Data de Validade
tiver o formato diferente de YYYYMMDD ou a Data de Validade indicada for menor
que a data corrente.
394 Categoria é Obrigatório Para Este Curso
Transação: 181 (Curso)
Esse código de retorno ocorre quando não é informada a Categoria e o Curso
comandado na transação não for igual a 20 ou 30 ou 31.
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395 Evento Já Registrado no Prontuário do
Condutor/Candidato
Transação: 181
Quando comandado o tipo de atualização inclusão, esse código de retorno ocorre
quando:
Evento Ocorrência: Quando já existe uma ocorrência ativa cadastrada com a mesma
chave para o candidato/condutor (a chave é DETRAN e motivo ocorrência).
Evento Bloqueio: Quando já existe um bloqueio ativo cadastrado com a mesma chave
para o candidato/condutor (a chave é DETRAN e motivo do bloqueio).
Evento Infração: Quando existe uma infração cadastrada com a mesma chave para o
candidato/condutor (a chave é Código-Infração, Data-Infração e Hora-Infração).
Evento Curso: Quando existe um curso cadastrado com a mesma chave para o
candidato/condutor (a chave é Código-Curso).
Evento Exame: Quando existe um exame cadastrado com a mesma chave para o
candidato/condutor (a chave é Código-Exame).
396 Código do Curso Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Curso)
Esse código de retorno quando o Código do Curso enviado na transação está preenchido
com zeros ou brancos ou ainda não faz parte da tabela de códigos de curso válidos.
397 Data Inicio Curso Inválida
Transação: 181 (Curso)
Esse código de retorno quando a Data de Início de Curso informada na transação está
com o formato diferente de Numérico, ou quando a data é maior que a data corrente.
398 Data Fim Curso Inválida
Transação: 181 (Curso)
Esse código de retorno ocorre quando a Data Fim de Curso informada na transação está
com o formato diferente de Numérico, ou quando a Data Fim de Curso é menor que a
Data Início de Curso ou a Data Fim de Curso é maior que a data corrente.
399 CNPJ Entidade Credenciada Inválido ou Ausente Transação: 181 (Curso e Exame)
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Na transação de curso esse código de retorno ocorre quando o CNPJ está com o formato
diferente de Numérico, ou preenchidos com zeros, ou o CNPJ passado na transação após
ser calculado é inválido. A critica é feita quando a data inicio curso é maior ou igual a
04/03/2009 e a UF do Curso não é igual a EX.
Na transação de exame é verificado caso a data do exame seja maior ou igual a
04/03/2009 e o exame 03 não estiver com a observação 43 ou 47 ou se o exame 01 ou 02
não tiver como UF Exame EX, o CNPJ igual a zero irá retornar o erro (Para os demais
exames com data exame posterior a 04/03/2009 o erro será retornado).
No caso do CNPJ não ser igual a zero, caso o exame seja 03 e possua a observação 43
ou o CNPJ for inválido (cálculo do DV não bate para o CNPJ enviado), o erro será
retornado.
Transação: 183, 185 e 187
O número para a Entidade Credenciada é obrigatório e deverá estar preenchido com um
CNPJ válido.
400 CPF Instrutor Inválido ou Ausente
Transação: 181 (Curso)
Quando o curso for diferente de 30 e modalidade diferente de 3 e CPF igual a zero ou a
UF do Curso diferente de EX, o código é retornado.
Para a Transação 183 quando Tipo-Chave = 1, o campo Número deve ser informado
com o CPF e, seguir as regras de formação para permitir a validação do primeiro e
segundo dígitos verificadores.
Para a Transação 185, 187 o CPF-Profissional deve ser informado com um CPF valido
e, deverá estar cadastrado no Cadastro de Profissionais;
401 Município Evento Fora da Tabela ou Ausente Transação: 181 (Curso e Exame)
Código do município não é numérico ou o código informado não é um código existente
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na tabela de municípios do RENACH.
402 UF Evento Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Curso e Exame)
UF informada não encontrada na tabela de UF's ou em branco.
403 Evento Não Cadastrado no Prontuário do
Condutor/Candidato
Transação: 181
Ocorre quando na substituição ou exclusão de um evento, o evento não é encontrado
para o candidato/condutor.
404 Dados não Divergem dos Cadastrados na BCA
Transação: 181
Ocorre quando na substituição os dados enviados na transação são os mesmos já
existentes no evento cadastrado no prontuário do candidato/condutor.
Para as transações 183 e 185 as informações do tipo de atualização = “S”, devem conter
pelo menos um dos campos do layout de envio diferente dos dados cadastrais existentes
no Cadastro de Entidades/Profissionais.
Para a transação 186, as informações devem conter pelo menos um dos campos do
layout de envio diferente do registro de Bloqueio no Bloqueio-Credenciados.
Não será possível alterar dados de uma bloqueio liberado;
405 Atributos Divergem dos Cadastrados na BCA
Transação: 181
Ocorre quando na exclusão os atributos enviados na transação estão diferentes dos
registrados no prontuário do candidato/condutor.
Para a transação 185
Quando o tipo de Atualização = 'S' (Substituição), os campos Data-Início-Vinculação e
Data-Fim-Vinculação são alterados mas é necessário que sejam informados exatamente
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os mesmos dados obrigatórios cadastrados.
Para a transação 186
Quando o tipo de Atualização = 'E' (Exclusão) :
Todos os atributos obrigatórios deverão ser iguais aos registrados no Bloqueio;
Somente será permitida a alteração do dos dados do bloqueio que não estiver
liberado.
406
Evento Rejeitado – Evento é Pré-Requisito Para CNH
Autorizada/Emitida
Transação: 181 (Bloqueio, Curso e Exame)
Em Curso:
Quando se está comandando uma Inclusão:
--> Verifica-se se a Situação-CNH é igual a 1, 2 ou 3 e em caso positivo, se a
inclusão for de curso especial o código 406 é retornado.
Quando se está comandando uma Substituição:
--> Verifica-se se a situação CNH é igual a 1, 2 ou 3, e em caso positivo, verifica-se
os campos Data-Validade-Curso e Categoria-Curso são iguais aos cadastrados na
BCA e caso não sejam o código 406 é retornado.
Quando se está comandando uma Exclusão:
--> Verifica-se se a Situação CNH é igual a 1, 2 ou 3 e em caso positivo, se o
Código-Curso não for igual a 20, 30 ou 31, o código 406 é retornado.
--> No caso especifico do Código-Curso 20, verifica-se o motivo de requerimento da
última CNH emitida não cancelada. Caso essa CNH tenha sido emitida com o
motivo de requerimento 9, o código 406 é retornado.
Em Exame:
Quando se está comandando uma Substituição:
--> Verifica-se se a situação CNH é igual a 1, 2 ou 3, e em caso positivo, verifica-se
os campos Data-Validade-Exame e Categoria-Permitida e se forem divergentes com
o registrado na BCA o código 406 é retornado.
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--> Quando a situação CNH é igual a 4 ou 6, no caso da data do exame ser menor
que a data de emissão da ultima CNH não cancelada e o motivo de requerimento
dessa ultima CNH não ser igual a 1, tem-se os seguintes tratamentos:
--> Se ocorrer mudança do resultado do exame o código 406 será retornado;
--> Para o exame 03, caso ocorra mudança de data de validade, é verificado se o
condutor é Permissionário, e se a data de validade que se quer substituir está dentro
do 1 ano permitido e se a condicionalidade da transação é igual a 1, caso não seja
Permissionário, ou a data de validade seja maior que 1 ano e a condicionalidade não
seja igual a 1, o código 406 é retornado.
--> Para o exame 04, caso esteja se mudando a data de validade e o exame não
contenha a observação 51, o código 406 será retornado.
--> Para o exame 04, caso o exame possua a observação 15 registrada no prontuário
e na transação não se esteja enviando a observação 15, o código 406 será retornado.
--> Para os exames 01, 02, 03 e 04, caso se esteja adicionando ou realizando
mudança na categoria permitida, o código 406 será retornado. É possível nesse caso
retirar categoria, isso é, condutor é AB e manda-se uma transação substituindo o
exame para A ou para B.
Quando se está comandando um Exclusão:
--> Verifica-se se a situação CNH é igual a 1, 2 ou 3 e em caso positivo, retorna-se
406.
--> Para os exames 01 e 02, verifica-se se houve alguma emissão de categoria de 2
rodas (no caso do exame 01) ou emissão de categoria 4 rodas (no caso do exame 02)
e caso já tenha ocorrido uma emissão o código 406 é retornado.
--> Para o exame 03, caso já tenha ocorrido uma emissão não cancelada de CNH
para o condutor, o código 406 é retornado.
--> Para o exame 04, caso a ultima CNH contiver a observação 15 e o exame 04
contiver a observação 15 ou se o condutor for Permissionário ou reinicio de
processo, o código 406 será retornado.
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Em Bloqueio:
Quando se está comandando a atualização de um bloqueio já atualizado, se tiver
ocorrido uma emissão CNH após a data de liberação do bloqueio, o código 406 é
retornado.
408 Data Exame Inválida ou Ausente
Transação: 181 (Exame)
Se a Data estiver em branco ou maior que a data corrente ou ainda inválida ou com zeros
para o caso do exame ser diferente de 03 com observação do exame não contendo 43.
409 Resultado Inválido ou Ausente
Transação: 181 (Exame)
Exame = 4 resultado diferente de 1, 2 ou 3
Exame = 3 resultado diferente de 1, 2, 4 ou 5 e observação diferente de 43
Exame = 01 ou 02 ou 05 ou 06 ou 07 e resultado diferente de 1 ou 2
Resultado não numérico
410 CPF Examinador 1 Inválido ou Ausente
Transação: 181 (Exame)
Quando a data do exame for maior ou igual a 04/03/2009 e o código do exame não for
igual a 05, 06 e 07 ou o exame 01 ou 02 não tiver como UF do Exame EX ou o exame
03 não possuir o código de observação 43 ou 47, caso o CPF do examinador 1 não for
informado o código 410 é retornado.
No caso da data do exame ser maior ou igual a 04/03/2009 e o exame 03 possuir a
observação 43 ou 47, quando o CPF do examinador 1 for informado o código 410 é
retornado.
411 CPF Examinador 2 Inválido
Transação: 181 (Exame)
Quando o exame 03 possuir o código de observação 43 e o CPF do examinador 2 for
informado, o código 411 é retornado.
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412 Categoria Pretendida Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Exame)
Se a categoria pretendida for igual a branco ou diferente de A, X, B, C, D, E, AB, AC,
AD, AE, XB, XC, XD ou XE, será retornado o código 412.
A categoria pretendida poderá ser igual a branco se na transação comandada o exame for
igual a 03 e a observação contiver o código 43.
413 Categoria Permitida Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Exame)
Se a categoria permitida for igual a branco ou zeros e o exame for igual a 03 com
observação 43, o retorno 413 será dado.
No caso do exame 03 ter como resultado 4 ou 5 e o exame 04 ter como resultado 2 ou 3,
a categoria permitida será atualizada para branco.
Se o exame for igual a 01 ou 02 com resultado igual a 2, a categoria poderá ser igual a
branco.
Para os demais casos a categoria deverá ser igual a A, X, B, C, D, E, AB, AC, AD, AE,
XB, XC, XD ou XE e caso não sendo o retorno 413 será dado.
414 Códigos de Observação Inválido ou Ausente
Transação: 155, 159 e 181 (Curso e Exame)
Para exame:
Se o quadro de observação estiver em branco, o código 414 será retornado.
Se for utilizada a observação 50 com tipo atualização diferente de E, o código 414
será retornado.
Se o exame for igual a 01, 02, 05, 06 ou 07 e a observação não for igual a 99, o
código 414 será retornado.
Para o exame 03 e 04, se o código da observação não estiver na tabela de códigos,
será retornado 414.
Para curso:
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Se a observação vier em branco o código 414 será retornado.
Se o primeiro código do campo vier em branco, o código 414 será retornado.
Se o código utilizado for diferente de 51 e 99, o código 414 será retornado.
Para os cursos 20, 30, 31, 32 e 33, se for utilizada a observação 51, o código 414 será
retornado.
155/159
Se o exame 04 possuir a observação 51 e o motivo de requerimento utilizado for 1 ou E,
o código 414 será retornado.
415 O Código de Observação 99 – Sem Observação não
pode estar combinado com outro Código
Transação: 181 (Curso e Exame)
É verificado o campo observações e caso seja informado o código 99 e mais algum outro
código de observação, o código 415 é retornado.
416
O Código de Observação 15 – Apto Para Transporte
Remunerado ao Veiculo não Pode Estar Combinado
com Código 40 – Vedada a Atividade Remunerada ao
Veiculo.
Transação: 155, 159 e 181 (Exame)
181 Exames:
Esse código de retorno ocorre quando há combinação dos Códigos de Observações 15 e
40.
155/159
Quando no exame 03 possuir a observação 40 e no exame 04 possuir a observação 15,
será retornado 416.
417 Na existência de Restrições Medicas na Observação do
Exame o Resultado do Exame não pode ser Apto
Transação: 181 (Exame)
Esse código de retorno ocorre quando há restrição médica e o resultado do exame é 1.
418 UF DETRAN Infração Fora da Tabela ou Ausente Transação: 181 (infração)
Quando a UF informada não estiver na tabela de UF do sistema, o código 418 é
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retornado.
419 Data Infração Inválida ou Ausente
Transação: 181 (Infração)
Quando a data informada estiver no formato AAAAMMDD, a data não poderá ser maior
que a data corrente. Caso a data não esteja no formato AAAAMMDD ela deverá ser
igual a 99999999.
420 Hora Infração Inválida ou Ausente
Transação: 181 (Infração)
Se a hora não estiver entre 00 e 23 e minuto não estiver entre 00 e 59, o código 420 é
retornado.
421 Código Infração Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Infração)
Esse código de retorno ocorre com o Código de Infração preenchido com o formato
diferente de Numérico, ou preenchido com zeros ou ainda se o Código passado na
transação não é um Código válido, conforme Tabela de Infração existente no RENACH.
422 Desdobramento Código Infração Inválido ou Ausente
Transação: 181 (Infração)
Se o campo não contiver valor numérico, o código 422 é retornado.
423 Local Infração Ausente
Transação: 181 (Infração)
Se o campo for igual a branco, o código 423 é retornado
424 Código Órgão Responsável Fora da Tabela ou Ausente
Esse código de retorno ocorre na transação 181 (Cadastrar na BCA Eventos ocorridos
com Candidatos ou Condutores) no Evento de Bloqueio, Ocorrência e Infração; quando
o Código do Órgão Responsável pela Ocorrência está com o formato diferente de
Numérico , (‘NN’), ou preenchido com zeros, ou fora/ausente dos Códigos da Tabela
Nacionais.
425 Auto Infração Inválido Transação: 181 (Infração)
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Auto-infração informado em branco ou zeros
426 Código Órgão Autuador Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Infração)
Código órgão autuador informado não é numérico ou é igual a zero ou não encontrado
na tabela existente no RENACH.
427 UF DETRAN Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
UF DETRAN bloqueio informada na transação não existe na tabela de UF’s existente no
RENACH.
428 Data Bloqueio Inválida ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
Data bloqueio não está no formato AAAAMMDD ou é maior que a data corrente.
429 Motivo de Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
O motivo de bloqueio informado na transação não é um valor presente na tabela
existente no RENACH.
430 Documento-Gerador-Bloqueio Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
A primeira posição do documento gerador não pode ser igual a branco.
Não pode haver mais de um branco para separar partes do documento gerador.
Não pode conter caracteres especiais.
431 Tipo Decisão Bloqueio Fora da Tabela
Transação: 181 (Bloqueio)
Tipo Decisão bloqueio deverá ser igual a 0, 1 ou 2
432 Requisitos Liberação Fora da Tabela
Transação: 181 (Bloqueio)
a) Requisitos liberação em duplicata
b) Pré-requisito de curso e código diferente de: 01, 02, 03, 04, 11, 12, 13,
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c) 14, 20, 30, 31, 32, 33, 07 ou 17.
d) Pré-requisito de exame e código diferente de 01, 02, 03, 04, 05, 06 ou 07.
e) Primeira posição do código de requisito diferente de C ou E.
433 Prazo Penalidade Inválido ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
Prazo penalidade igual a zeros.
434 Tipo Prazo Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
tipo prazo penalidade diferente de 1, 2 e 3.
435 Data Inicio Penalidade Bloqueios Inválida
Transação: 181 (Bloqueio)
a) Motivo bloqueio = 4 e data inicio penalidade diferente de 99999999, retorna 435.
b) Data inicio penalidade diferente de 99999999, inválida ou maior que a data atual,
retorna 435.
c) Data inicio diferente de 99999999 na BCA e tipo atualização diferente de ‘S’, se
a data inicio existente na BCA for diferente de zero, retorna 435.
d) Tipo de atualização solicitada = 'S', situação bloqueio = 1, data inicio bloqueio
informada = 99999999, condicionalidade informada = 0 e data inicio bloqueio da
BCA diferente de 99999999, retorna 435.
436 Data Fim Penalidade Bloqueios Inválida NÃO UTILIZADO
437 DETRAN Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou
Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
UF DETRAN liberação bloqueio não encontrada na tabela de UF existente no
RENACH.
438 Data Liberação Bloqueio Inválida ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
Data liberação bloqueio não é uma data validade no formato AAAAMMDD ou é maior
que a data corrente.
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439 Motivo de Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou
Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo de liberação bloqueio informado é um valor menor que 1 ou maior que 8.
440 Código Órgão Responsável Liberação Bloqueio Fora da
Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
Código Órgão Responsável Liberação Bloqueio informado na transação não existe na
tabela existente no RENACH.
441 Documento Gerador Liberação Bloqueio Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
A primeira posição do documento não pode ser igual a branco.
Não pode haver mais de um branco para separar partes do documento gerador.
Não pode conter caracteres especiais.
442 Requisitos Liberação Não Cumpridos
Transação: 181 (Bloqueio)
a) Para curso: quando não for encontrado registro na base de cursos ou data fim
curso menor que data bloqueio.
b) Para exame: quando não for encontrado registro na base exame ou data exame
menor que data bloqueio ou código do exame igual a 1, 2, 5, 6 ou 7 e resultado do
exame diferente de 1 ou se código exame = 3 e resultado exame diferente de 1 e 2
ou código de exame = 4 e resultado exame diferente de 1.
c) Se o código informado na transação não se iniciar com 'C' ou 'E'.
443 Liberação Bloqueio Rejeitada – Data Atual Menor que
a Data Fim Penalidade
Transação: 181 (Bloqueio)
Caso a Data fim bloqueio for diferente de 99999999 e o motivo de liberação bloqueio
diferente de 2, 4, 5 ou 7, caso a data liberação do bloqueio seja menor que data fim
bloqueio, será retornado 443.
444 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 1 –
Impedido de Ser Habilitado
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = 1 e motivo liberação bloqueio diferente de 1, 2, 4, 5 e 7.
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445 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 2 –
Suspensão
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = 2 e motivo liberação bloqueio diferente de 1, 2, 4, 5 e 7.
446 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 3 –
Cassação CNH
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = 3 e motivo liberação bloqueio diferente de 2, 3, 5 e 7.
447 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 4 – Morte
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = 4 e motivo liberação bloqueio diferente de 7.
448 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 5 –
Cadastramento Indevido
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = 5 e motivo liberação bloqueio diferente de 4, 5, 6 e 7.
449 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 7 – Inapto
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = 7 e motivo liberação bloqueio diferente de 8.
450 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 8 –
Cassação Permissionário
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = 8 e motivo liberação bloqueio diferente de 2, 4, 5, 6 e 7.
451 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 9 –
Habilitação Cancelada
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = 9 e motivo liberação bloqueio diferente de 4, 5, e 7.
452 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio A –
Cassação Permissão com CNH Definitiva
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = A e motivo liberação bloqueio diferente de 2, 4, 5, 6 e 7.
455
Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio D –
Medida Administrativa
Transação: 181 (Bloqueio)
Motivo bloqueio informado = D e motivo liberação bloqueio diferente de 1, 2, 4, 5 e 7.
Caso o bloqueio tenha sido feito pelo DENATRAN e a liberação não esteja sendo feita
pelo DENATRAN.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 367
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
456 UF DETRAN Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
UF DETRAN ocorrência informada na transação não encontrada na tabela de UF’s
existente no RENACH.
457 Data Ocorrência Inválida ou Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
Data ocorrência não é uma data válida no formato AAAAMMDD ou é maior que a data
corrente.
458 Motivo de Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
Motivo ocorrência diferente de M, N, O, P.
459 Documento-Gerador-Ocorrência Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
A primeira posição do documento não pode ser igual a branco.
Não pode haver mais de um branco para separar partes do documento gerador.
Não pode conter caracteres especiais.
460 Data Inicio Ocorrência Penalidade Inválida
Transação: 181 (Ocorrência)
Data inicio ocorrência igual a 99999999 e data fim ocorrência diferente de 99999999.
Data inicio ocorrência não é uma data válida no formato AAAAMMDD ou não é igual a
99999999
Data inicio ocorrência fora do range de datas entre 100 anos antes da data corrente e 2
anos depois da data corrente.
461 Data Fim Ocorrência Inválida
Transação: 181 (Ocorrência)
Data fim Ocorrência não é uma data validade no formato AAAAMMDD ou é diferente
de 99999999 ou é menor que a data inicio ocorrência.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 368
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462 DETRAN Liberação Ocorrência Fora da Tabela ou
Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
UF DETRAN liberação ocorrência não encontrada na tabela de UF’s existente no
RENACH.
463 Data Liberação Ocorrência Inválida ou Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
Data liberação ocorrência não é uma data validade no formato AAAAMMDD ou é
maior que a data corrente.
464 Motivo de Liberação Ocorrência Fora da Tabela ou
Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
Motivo de liberação ocorrência informado é igual a 0, 7, 8 ou 9.
465 Código Órgão Responsável Liberação Ocorrência Fora
da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
Código Órgão Responsável Liberação ocorrência não é um valor numérico ou não existe
na tabela de órgãos existente no RENACH.
466 Documento Gerador Liberação Ocorrência Ausente
Transação: 181 (Ocorrência)
A primeira posição do documento não pode ser igual a branco.
Não pode haver mais de um branco para separar partes do documento gerador.
Não pode conter caracteres especiais.
468 Condutor Não Possui 1 Ano na Categoria C NÃO UTILIZADO
473
Data-Validade Inválida ou Ausente ou Não se Aplica ao
Curso/Exame
Transação: 181 (Curso, Exame e Infração)
A data de validade para infração deverá ser uma data válida no formato AAAAMMDD
Deverá ser igual a um ano a mais da data informada no atributo data da infração, exceto
se data igual a 9’s
A data da validade da infração tem que ser maior que a data da infração.
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Curso:
A data de validade para os cursos 20, 30, 31, 32 e 33 deverá ser igual a zero.
Para os códigos de cursos 1, 2, 3, 4, 7, 11, 12, 13, 14 ou 17 a data de validade não pode
ser igual a zero.
A data de validade do certificado do curso deverá ser uma data válida no formato
AAAAMMDD.
A data de validade do curso deverá ser maior que a data corrente.
A data atual não poderá ser maior que a data de validade mais 5 anos.
O curso 08 não pode ser enviado com data expirada.
Exame:
Obrigatória para o exame 03 devendo ser uma data válida no formato AAAAMMDD
quando o resultado for igual a 1, 2 ou 3
Para o exame 04, caso contenha a observação 15 ou o resultado seja igual a 2, a data
deverá estar no formato AAAAMMDD e ser superior a data corrente, exceto quando
existir a observação 51 que permitirá que a data de validade seja igual a zero.
Ainda no exame 04, caso a observação não contenha 15 ou o resultado não seja igual a
2, a data poderá ser igual a zero, caso não seja, se a data do exame for superior a
04/03/2009, a data não poderá ser inferior a data corrente.
Para o exame de aptidão física e o exame psicológico, a validade não deve superar um
período de cinco anos ou de três anos quando o condutor possuir mais de sessenta e
cinco anos de idade.
Ainda nesses exames de aptidão física e psicológico, quando se tratar de condutor PGU,
a data de validade não poderá ser superior ao ano de 31/12/2012.
Na substituição do exame 04, o DETRAN poderá retirar a observação 15 do exame
e consequentemente deverá zerar a validade do exame 04 quando esse exame tiver
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 370
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
validade de 5 anos (diferença entre data do exame e data de validade).
No caso da validade do exame 04 ser menor há 5 anos, o DETRAN poderá retirar a
observação 15 e manter a validade do exame, isso é, ele não precisará zerar a validade,
mas não poderá alterá-la, mantendo igual a validade pré-existente para o exame.
Caso a observação do exame 04 contenha a observação 51, a data de validade não
poderá ser maior que a data do exame + 5 anos.
474 Dados de Liberação inválidos para tipo de atualização
informado
Transação: 181 (Bloqueio e Ocorrência)
Para os tipo de atualização igual a I ou S os campos de liberação não deverão vir
preenchidos, os campos de liberação só podem ser preenchidos no tipo Exclusão.
475 Condutor menor de 21 anos
Transação: 181 (Curso e Exame)
Curso: Condutor menor de 21 anos com categoria = D, E, AD, XD e AD.
Exame: Condutor menor de 21 anos com exame = 3 ou 4 e categoria = D, E, AD, XD ou
AE ou XE
476 Menos de 2 anos na categoria B
Transação: 181 (Curso e Exame)
Quando o condutor tiver uma categoria B e desejar mudar para a categoria D, esse
deverá estar há no mínimo há dois anos na categoria B para que essa mudança seja
possível. Essa critica é realizado quando a data de primeira habilitação é maior ou igual
a 04/03/2009.
477 Recolhimento CNH Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
Esse código de retorno ocorre quando o valor do campo Recolhimento CNH estiver
diferente de 0, 1, 2, S, N ou branco.
478 Parte-Consulta não existente para este
Candidato/Condutor
Transação: 281 e 575
Devido a grande quantidade de informações que pode trazer, a transação 575 divide a
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resposta em partes que são selecionadas mediante ao envio de transação com a parte
desejada informada no campo Parte-Consulta.
Caso no envio da transação seja enviada uma parte que não esteja disponível o retorno
será dado, por exemplo, o condutor possui 4 partes e no envio manda-se 5, o retorno 478
será dado nesse caso.
479 Número-Certificado Inválido
Transação: 181 (Curso)
Caso o curso seja 32 ou 33, o certificado deverá ser igual a branco.
Para os demais cursos, caso seja informado um numero de certificado, a primeira
posição não poderá ser igual a branco, não poderá conter caracteres especiais e nem mais
de um branco para separar as partes do certificado.
480 Tipo-Prazo-Total Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
Tipo prazo total diferente de 1, 2 ou 3.
481 Prazo-Penalidade-Total Inválido ou Ausente
Transação: 181 (Bloqueio)
Prazo penalidade total igual a zeros
Prazo penalidade total menor que prazo penalidade
482 Motivo de Liberação Ocorrência Inválido para o Motivo
Ocorrência NÃO UTILIZADO
483 Número de Transação inválido
Transação: 585
O campo Numero Transação é dividido em partes de três onde cada parte representa
uma transação a ser consulta no HICOM.
A primeira parte não poderá ser igual a branco e não poderá haver partes em branco
entre transações solicitadas.
O código de transação a ser consultado deve ser uma das transações possíveis de
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consulta ao HICOM.
484
Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de
Categoria o Exame 02 – Prática de Direção Veicular 04
Rodas ou Exame 01 – Prática de Direção Veicular 02
Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário do
Condutor/Candidato
Transação: 155 e 159
Quando o motivo de requerimento 6 for utilizado, será obrigatória a existência do exame
de 4 rodas quando o condutor estiver mudando a categoria de 4 rodas e/ou o exame de 2
rodas quando o condutor estiver mudando a categoria de 2 rodas.
O exame deverá ter como resultado apto, não sendo levado em consideração se a data do
exame é posterior a data da ultima emissão ou da data de cadastramento, a existência no
prontuário já atende a critica.
485
Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação e
Categoria o Exame 07 – Teórico Técnico para
Reciclagem Deve Estar Registrado no Prontuário do
Condutor/Candidato Com Data Posterior a Data do
Bloqueio.
Transação: 155 e 159
O exame 7 deverá existir no prontuário do condutor, com resultado igual a 1 e data
exame maior ou igual a data de bloqueio.
486 Categoria não Compatível com o Motivo de
Requerimento
Transações: 155 e 159
Transação 155:
1. Motivo de Requerimento 1 – Se Categoria for diferente de: A, X, B, AB ou XB, será
retornado 486.
2. Motivo de Requerimento 3 e Condutor com menos de 1 ano de habilitação - A
Categoria deverá ser diferente de : A, X, B, AB ou XB.
3. Motivo de Requerimento 4 – A categoria deverá ser igual a categoria informada no
Exame 03.
Transação 159:
1. Motivo de Requerimento 5 (não combinado com 6 ou 7) - É verificado se a categoria
calculada nos cursos e exames é menor ou igual a categoria atual ou rebaixada do
condutor, caso ela seja superior (ex.: Atual B e Calculada C), será verificado se o
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condutor é estrangeiro (campos País Origem Habilitação, Identificação da
Habilitação e Validade da Habilitação Estrangeira preenchidos) ou se condutor é
oriundo de PGU (campo PGU preenchido), caso não seja habilitação estrangeira e
nem PGU o código 486 será retornado.
2. Motivo de requerimento 6 – É verificado se a categoria calculada nos cursos e
exames é superior a categoria atual do condutor, sendo igual ou inferior o código 486
é retornado.
3. Motivo de requerimento 7 – É verificado se a categoria calculada é igual a atual e
sendo, o código 486 é retornado. Além disso, se a categoria atual já apresentar as
duas categorias (2 rodas e 4 rodas) o código 486 também é retornado.
4. Motivo Requerimento 8 (sem combinação com outro motivo de requerimento) – É
verificado se a categoria calculada nos cursos e exames é menor ou igual a categoria
atual ou rebaixada, caso seja maior, é verificado se o exame 03 possui a observação
46, caso não possua o código 486 é retornado. Além disso, caso não haja uma CNH
confirmada, verifica-se se a ultima CNH cancelada possuía os motivos 1 ou 4 ou 8,
caso não, é verificado se o condutor é habilitação estrangeira ou PGU, retornando
486 caso não seja nem um e nem outro.
5. Motivo de Requerimento 9 – É verificado se a categoria calculada é menor ou igual a
categoria atual, não sendo, verifica-se se há categoria rebaixada, caso não tenha, é
retornado 486. Caso exista categoria rebaixada, é verificado se a categoria calculada
é menor ou igual a rebaixada e caso não seja, é retornado 486.
6. Motivo de Requerimento C (sem a combinação com os motivos 6 e/ou 7) - Caso a
categoria calculada seja maior que a categoria atual ou maior que a categoria
rebaixada e a categoria calculada não seja igual a A, X, B, AB ou XB, é retornado
486.
7. Motivo de Requerimento E – Se categoria calculada for diferente de: A, X, B, AB ou
XB é retornado 486
488 Data de Validade do Curso Especialização/Atualização
Maior que 5 Anos NÃO UTILIZADO
489 Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Transações: 155 e 159
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Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas Veicular 04
Rodas ou Curso 33 – Aulas Práticas Veicular 02 Rodas
Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor /
Candidato
Na mudança de categoria é obrigatório estar cadastrado no Prontuário do condutor o
Curso 32 ou 33 (Aulas Práticas) conforme a categoria que pretendida.
490
Para o Motivo 2 – 2ª Via a CNH não Pode Estar
Vencida Nem ter Ocorrido Alterações nos Dados da
Última CNH
Transação 159
1. A CNH solicitada dever está registrada no HEMI, com data-validade vigente.
2. A Situação-CNH deve ser igual a 4 – Confirmada
3. Os campos abaixo devem ser iguais na transação e na última CNH emitida: Nome-
Condutor, Nome-Mãe, Nome-Pai, Data-Nascimento, UF-Domínio, CPF,
Nacionalidade, Categoria-Atual, Validade-CNH e Numero-Registro.
Caso haja divergência, os campos: Nome-Condutor, Nome-Mãe, Nome-Pai, CPF e
Nacionalidade são comparados aos existentes na BINCO (antiga), e sendo idênticos a
crítica é ignorada.
E para as CNHs que tenham a data de emissão posterior a 26/05/2008, é comparado
também o campo de observações CNH, onde é verificada a igualdade, retirando o código
40 e transformando o antigo código 09 em 99 antes da comparação de igualdade entre o
enviado na transação e existente no HEMI.
491 UF-Emissão Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 172
UF-Emissão Fora da Tabela ou igual a branco ou zeros ou UF domínio diferente da UF-
Emissão informada.
492 Local de Emissão Ausente
Transação: 172
Local de emissão igual a branco ou igual a zeros ou o código informado não existe na
tabela do RENACH.
494 Quadro Observações Ausente
Transação: 172
Quadro observações igual a branco.
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495 Data de Emissão Diferente da Informada na Transação
171 NÃO UTILIZADO
496 Número de Segurança Inválido ou Ausente NÃO UTILIZADO
497 Número de Segurança Diferente do Registrado na BCA
Transação: 172
Número de Segurança Diferente do Registrado na BCA.
498 CPF Diferente do Registrado na BCA
Transação: 155, 159 e 172
CPF Diferente do Registrado na BCA.
499 Documento de Identidade diferente do Registrado na
BCA
Transação: 155, 159 e 172
Tipo ou Documento de Identidade ou órgão emissor ou UF diferente do Registrado na
BCA.
501 Data Validade Diferente da Registrada na BCA
Transação: 172
Data de validade da entrada sem informação ou igual a zeros ou diferente do HEMI.
502 Nome do Pai informado Diferente do Nome do Pai na
BCA
Transação: 155, 159 e 172
Nome do Pai informado Diferente do Nome do Pai na BCA.
510
Para o Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU o
Exame 03 – Aptidão Física deve Estar registrado no
Prontuário do Condutor/Candidato. Com Data de
Validade Vigente
Transação: 155
Exame 03 deve estar registrado no prontuário do condutor, com validade vigente
(validade maior que a data corrente) e ter resultado igual a 1 ou 2 ou 0.
511 Categoria D proveniente de B – Condutor não possui 1
ano na Categoria D
Transação: 181 (Curso e Exame)
Essa critica será realizada quando a data de primeira habilitação for maior ou igual a
04/03/2009.
Caso exista uma data inicio de categoria D registrada na BCA, será adicionado 1 ano a
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essa data inicio na categoria D e se caso existir uma data inicio de categoria B e não
houver uma data inicio de categoria C (significando pelas informações disponíveis que o
condutor passou de B para D, sem ter passado pela categoria C), será verificado se a data
corrente é menor que a data inicio na categoria D + 1 ano e se caso o condutor não tenha
a categoria rebaixada em E, será retornado 511.
512 Data Inicio-Penalidade-Bloqueios com Data Calendário
no Prontuário, Confirme
Transação: 181 (Bloqueio)
Código de Retorno ocorrerá quando a Data de Início Penalidade Bloqueio já existente no
prontuário estiver com data calendário, isso é, diferente de 99999999 e a
Condicionalidade da Transação for diferente de 1.
513
Data Inicio-Penalidade-Bloqueios Igual Data Inicio-
Penalidade-Bloqueios do Prontuário
Transação: 181 (Bloqueio)
Código de Retorno ocorrerá quando na substituição do bloqueio a data de inicio
penalidade enviada na transação for diferente de 99999999 e os demais campos, exceto a
data inicio e o motivo do bloqueio, estiverem em branco ou zeros (dependendo do tipo
do campo), caso a data inicio existente no prontuário seja igual a data inicio informada
na transação, o retorno 513 será informado.
514 Data-Fim-Consulta tem que ser maior que Data-Inicio-
Consulta
Transação: 585 e 595
Esse código de retorno ocorrerá caso a data inicio da consulta seja maior que a data fim
da consulta.
515 Evento inválido
Transação: 585
Código de Retorno ocorrerá quando o campo Eventos-Transação-181 estiver diferente
de branco e a transação 181 não estiver sendo utilizada como chave de pesquisa.
O retorno ocorrerá também caso existam espaços em branco separando os eventos ou
ainda se o valor informado no campo for diferente de C, E, B, I e O.
520 Placa do Veículo Inválida ou Ausente Transação: 181 (Infração)
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Esse código de retorno ocorre quando a Placa do Veículo passada na transação estiver
preenchida com zeros ou estiver em branco.
521 Para Inclusão da Observação 43 é Obrigatório que Seja
Oriundo de PGU
Transação: 181 (Exame)
Esse código de retorno ocorre quando o campo Observação Exame estiver preenchido
com 43 e o condutor não for oriundo de PGU, isso é, campo PGU no prontuário com
zeros.
522 Consulta Retornou mais de um Registro. Usar Outra
Chave de Pesquisa
Transação: 281 e 575
Esse código de retorno ocorre quando pela chave de pesquisa utilizada foi encontrado
mais de um registro, devendo ser informada uma nova chave para consulta.
523
Existe a Observação 44 ou 45 no Exame é necessário
um novo Exame Prático de 02 ou 04 Rodas Com Data-
Exame Posterior a Data do Exame
Transação: 155 e 159
Esse código de retorno ocorre quando o exame 03 possuir a observação 44 e/ou 45.
Quando existir a observação 44 será cobrada a existência do exame 01 com data de
exame posterior a data do exame 03.
Quando existir a observação 45 será cobrada a existência do exame 02 com data de
exame posterior a data do exame 03.
Caso o exame prático correspondente não exista ou seja menor que a data do exame 03,
será retornado o código 523.
524 Inexistência de Curso/Exame Prático no Prontuário do
Candidato/Condutor
Transação: 155 e 159
Esse código de retorno quando a categoria calculada contiver categoria 4 rodas e não
existir o exame 02 no prontuário com resultado igual a 1 ou no caso da categoria
calculada conter categoria 2 rodas e não existir o exame 01 no prontuário com resultado
igual a 1.
No caso dos motivos de requerimento 9 e E é verificado também a existência do curso
prático correspondente, caso o curso prático correspondente não exista no prontuário do
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condutor e o condutor não for oriundo de PGU, o código 524 será retornado.
Lembrando que para os motivos de requerimento 9 e E só serão considerados os exames
e cursos posteriores a data do bloqueio.
525 CPF não Existe na BASE
Transação: 575
Esse código de retorno ocorre quando não é encontrado o CPF informado na transação
na BCA.
526 Data-Inicio-Consulta inválida
Transação: 585 e 595
Código de Retorno ocorrerá quando a Data de Início de Consulta estiver preenchida com
zeros ou com o formato diferente de AAAAMMDD ou ainda se a Data de Início de
Consulta passada como parâmetro de consulta for maior que a data corrente.
527
Data-Fim-Consulta-Inválida
Transação: 585 e 595
Código de Retorno ocorrerá quando a Data de Fim de Consulta estiver preenchida com
zeros ou com o formato diferente de AAAAMMDD ou ainda a se Data de Fim de
Consulta passada como parâmetro de consulta for maior que a Data Atual.
528 Nenhum Registro Encontrado com os Parâmetros
Informados
Transação: 585
Código de Retorno ocorrerá quando não for encontrado nenhum registro com a chave de
pesquisa informada.
529
Para o Motivo Requerimento: 1 – Primeira Habilitação
a Data de Primeira Habilitação Deve ser Igual a Data da
Transação
Transação: 155
O Campo Data-Primeira-Habilitação deve ser igual a data da Transação 155.
559 Não é permitido a inclusão do curso: 8, 9, 18 e 19 com
bloqueio de cassação não liberado.
Caso o condutor possua bloqueio 3, A, 8, E ou F sem liberação, isso é, bloqueio ativo,
não será possível incluir os referidos cursos no prontuário do condutor.
Além disso, caso o bloqueio esteja liberado (motivo de liberação diferente de erro de
lançamento ou decisão judicial), caso não exista uma emissão confirmada posterior ao
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bloqueio o curso não poderá ser cadastrado no prontuário e caso já esteja cadastrado não
poderá ser realizada a autorização para emissão da CNH.
560 Atualização requer o mínimo de 2 na Categoria A
Transação: 181
Exige no mínimo 2 anos na Categoria “A” para os cursos 08/18 e 09/19.
580 Para Atualização de Condutor PGU é Necessário
Autorização Especial do DENATRAN
Transação 181, 155, 157
Para PGU sem emissão na BCA (Candidato) as transações 155, 181 e 251 só serão
acatadas se existir na BCA Autorização Especial de PGU criada pelo DENATRAN
Para alteração do número PGU de um Condutor na BCA através da transação 157 será
exigida Autorização Especial de PGU criada pelo DENATRAN.
Não é permitido zerar número de PGU na BCA.
590 Curso 34 (Simulador de Direção Veicular) Não consta
no Prontuário do Candidato
Para 1ª habilitação (tr.155 – habilitar candidato) de candidatos com data de
cadastramento maior ou igual a 01/07/2007, é obrigatória a existência do curso 34
(simulador de direção veicular) no prontuário do candidato. HOMOLOGAÇÃO
591 Curso 34 (Simulador de Direção Veicular) Não consta
no Prontuário do Condutor
Na tr.159 - Autorizar Emissão de CNH para motivos de requerimento “E” (reinício de
processo) e “7” (adição) de categoria “B” e condutores com data de cadastramento maior
ou igual a 06/01/2014, é obrigatória a existência do curso 34 (simulador de direção
veicular) no prontuário do condutor. HOMOLOGAÇÃO
592 Inexistência de Evento Pré-Requisito Para Inclusão do
Curso 34 (Simulador de Direção Veicular)
Para o cadastramento do curso 34, é necessário a existência dos seguintes exames/curso
no prontuário do candidato/condutor:
Exames
03 – Aptidão física ou mental (com existência da categoria “B” na categoria do
exame)
04 – Avaliação psicológica
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05 – Exame teórico técnico de formação
Curso
31 – Curso Teórico Técnico de Formação. HOMOLOGAÇÃO
593 Carga Horária insuficiente para o Curso / Exame
Para O Curso 34 (Simulador De Direção Veicular), A Carga Horária Deverá Ser
Informada Em Minutos E Não Poderá Ser Inferior A 150 Minutos (Informação
Obrigatória). HOMOLOGAÇÃO
594 Candidato Não Solicitou Ou Não Está Autorizado Para
A Categoria “B”
Ocorre Quando Há Tentativa De Inclusão Do Curso 34 (Simulador De Direção
Veicular) E A Categoria “B” Não Consta No Exame 03 (Aptidão Física E Mental).
HOMOLOGAÇÃO
595
Transação 155:
Com Motivo De Requerimento 7 – Adição De Categoria E Data Do Exame Prático De 4
Rodas Maior Ou Igual A 06/01/2014 Na Categoria B Será Cobrado O Curso 34 –
Simulador De Direção Veicular. HOMOLOGAÇÃO
601 Natureza Inválida Identifica qual a origem do registro
1 – Candidato, 2 – Condutor .
602 Numero Chave (Registro) Inválido Para Candidato
Quando a transação for comandada a um candidato, não poderá ser utilizado como chave
o Numero de Registro. devendo ser utilizado obrigatoriamente o Numero de Formulário
RENACH.
603 Condutor Transferido CNH Autorizada Ou Emitida
Permitir o envio de eventos pela UF cedente (Domínio), após a transferência de um
candidato ou condutor, os eventos poderão ser enviados pela UF Domínio anterior após
a conclusão da transferência e antes da emissão da nova CNH. No caso de cancelamento
da nova CNH a transação 181 enviada pela UF Domínio poderá ser acatada. Quando a
UF de procedência anterior tentar incluir/substituir um exame após já ter sido emitida
uma CNH na nova UF de domínio.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 381
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
604 Habilitação Requer Exclusão Dos Eventos (Cursos E
Exames) Anteriores Ao Reinício Do Processo
Quando o condutor for reiniciar o processo e não utilizar todos os eventos (cursos e
exames) a BCA deverá permitir a emissão da CNH, e assinalar os eventos não utilizados
para que eles possam ser excluídos pelos DETRANs (TR 181) ou reativados em caso de
cancelamento (transação 177 ou 174).
Regras:
Excluir os exames e cursos não utilizados na emissão de CNH para o motivo de
Requerimento E- Reinicio de Processo, os eventos devem ser excluídos através da tr.
181 antes do envio da tr 159 com motivo de requerimento C - CNH Definitiva, desde
que:
1. A última emissão tenha ocorrido como motivo de requerimento E - Reinicio de
Processo;
2. A data dos eventos a serem excluídos devem ser menor que a data do bloqueio 8 ou
A mais recente com liberação 6.
605 Advertência por escrito inválida ou não informada.
INDICA O TIPO DE PENALIDADE APLICADA SOBRE A INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO.
0 – NÃO, 1 - SIM .
606 Uf do órgão autuador fora da tabela ou ausente.
A UF do órgão autuador é um campo alfa de duas posições, diferente de brancos. O
código informado deverá existir na tabela de órgãos autuadores.
A tabela utilizada pelo RENACH será a mesma utilizada pelo sistema RENAINF.
610 Código (CNPJ/CPF) de Entidade/Profissional já
cadastrado na Base.
Transação: 183
O Código (CNPJ/CPF) de Entidade/Profissional já foi cadastrado na Base.
Para o Tipo Chave 1 (CPF):
Tipo-Atualização = “I” - Inclusão de Profissional.
O CPF não poderá existir no Cadastro de Profissionais (inclusão de nova “chave”).
Para o Tipo Chave 2 (CNPJ).
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 382
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Tipo de atualização = “I” - Inclusão de Entidade.
O CNPJ não poderá existir no Cadastro de Entidades (inclusão de nova “chave”);
611 Inexistência do Código da Entidade/Profissional na
Base
Para a Transação 183 :
Tipo-Atualização = “S” o CNPJ da Entidade ou o CPF do Profissional deverá estar
cadastrado na Base;
Tipo-Atualização = “R” o CNPJ da Entidade deverá estar cadastrado na Base;
Tipo-Atualização = “M” o CPF do Profissional deverá estar cadastrado na Base;
Para a Transação 185 :
Tipo-Atualização = “S” o CNPJ da Entidade ou o CPF do Profissional deverá estar
cadastrado na Base;
Tipo-Atualização = “R” o CNPJ da Entidade e o CPF do Profissional deverá estar
cadastrado na Base;
Para a Transação 186 :
Tipo-Atualização = “I” ,”S”, “E” – (Inclusão / Substituição / Exclusão do Bloqueio), o
CNPJ da Entidade ou o CPF do Profissional deverá estar cadastrado na Base.
612 Tipo de Entidade/Profissional fora da Tabela ou
Ausente
Tipo-Entidade poderá ser informado com até cinco (5) tipos diferentes, o sistema
validará de duas em duas posições, conforme abaixo:
Exemplo: Campo preenchido com 0102000000
Tipo Entidade igual 01 – CFC A e CFC B
As Entidades serão classificadas conforme tabela abaixo:
Código Descrição 01 CFC A (Ensino Teórico Técnico, inclusive o exame de Reciclagem, Curso
Especial de Mototaxista e Motofretista) 02 CFC B (Ensino Prático de Direção) 03 Clínica Médica (Exame Médico) 04 Clínica Psicológica (Exame Psicológico)
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
05 Clínica DETRAN (Exame Médico) 06 Clínica DETRAN (Exame Psicológico) 07 Serviço Nacional de Aprendizagem (Curso Especializado) 08 Forças Armadas (Ensino Teórico Técnico) 09 Forças Armadas (Ensino Prático de Direção) 10 Forças Auxiliares (Ensino Teórico Técnico) 11 Forças Auxiliares (Ensino Prático de Direção) 12 DETRAN (Ensino Teórico Técnico) 13 DETRAN (Ensino Prático de Direção) 14 DETRAN (Exames) 15 Instituições de Ensino – Escolas (Ensino Teórico Técnico) 16 Entidades Públicas de Saúde (Cursos Especializados - Emergência) 17 Entidades Cursos Especializados (Não integram o sistema S) 18 Entidades Especiais (Ensino Teórico Técnico) 19 Entidades Especiais (Ensino Prático de Direção) 20 Entidades Especiais (Exames) 21 CFC A-B (Ensino Teórico Técnico, inclusive o exame de Reciclagem, Curso
Especial de Mototaxista e Motofretista, Ensino Prático de Direção) 22 Clínica Médica/Psicológica (Exames médico e psicológico) 23 Entidade Especiais (Cursos a Distância), incluídas apenas pelo DENATRAN
Os Profissionais serão classificadas conforme tabela abaixo: Código Descrição
01 Diretor Geral 02 Diretor de Ensino 03 Examinador de Trânsito 04 Instrutor de Trânsito 05 Instrutor de Trânsito Autônomo 06 Junta Médica 07 Junta Psicológica 08 Médico 09 Psicólogo 10 Examinador de Trânsito de Entidades Especiais 11 Fiscal 12 Tutor
O Tipo-Profissional é um campo numérico com 10 posições e poderá ser informado com
até cinco (5) códigos diferentes, o sistema validará de duas em duas posições, conforme
exemplo a seguir:
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Exemplo : Campo preenchido com 0103000000
Tipo profissional igual 01 – Diretor Geral e 03 – Examinador de Transito
613 Razão Social Inválida ou Ausente.
A Razão Social que identifica a Entidade Credenciada pelo Detran na BCA é um campo
obrigatório e, deve ser informado.
Deve conter no mínimo 4 caracteres e, ter no máximo um caractere branco entre partes
do nome.
614 CNPJ Entidade Vinculada Inexistente na Base
O CNPJ da Entidade Vinculada deve estar cadastrados na BCA.
A vinculação e o bloqueio do Profissional a Entidade só poderá ocorrer se esta pertencer
a mesma UF do Detran-Domínio.
615 Data Credenciamento Inválida ou Ausente
Para a transação 183
Data de início do credenciamento da Entidade pelo DETRAN.
Data válida no formato DD/MM/AAAA, deverá ser menor ou igual a data
atual;
Não pode sobrepor um período de credenciamento existente;
Deverá ser igual ou menor a Data-Fim-Credenciamento ;
Para a transação 185
Data de início do vinculo do profissional à Entidade credenciada.
Data válida no formato DD/MM/AAAA, deverá ser menor ou igual a data
atual;
Não pode sobrepor um período de credenciamento existente;
Deverá ser igual ou menor a Data-Fim-Credenciamento ;
616 Entidade/Profissional Bloqueado.
Para a transação 183 :
Tipo de atualização = S (Substituição) e R (Recredenciamento) de Entidades a
mesma não poderá estar bloqueada na Base de Entidades.
Tipo de atualização = M (Mudança de UF) o profissional não poderá estar
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
bloqueado na Base de Profissionais.
Para a transação 185 :
Tipo de atualização = S (Substituição) o profissional não poderá estar bloqueado
na Base de Profissionais.
Tipo de atualização = R (Recredenciamento) o profissional não poderá estar
bloqueado na Base de Profissionais.
617 Telefone Inválido ou Ausente
O numero do telefone 1 deverá ser obrigatoriamente informado, precedido do DDD que
devera ser valido. O telefone 2 será opcional, mas ser for informado deverá ter um DDD
válido.
618 Já existe bloqueio ativo. Não é permitido lançar mais bloqueios simultâneos – em vigência. Já existe bloqueio
ativo.
620 Responsável pelo Cadastramento Inválido ou Ausente.
O CPF do Coordenador RENACH no DETRAN ou do Responsável pela inclusão ou
atualização dos dados deverá ser obrigatoriamente informado e, seguir as regras de
formação para permitir a validação do primeiro e segundo dígitos verificadores.
621 Tipo Responsável CFC Inválido
O Tipo-Responsável-CFC poderá ser classificado conforme descrito a seguir, e será
obrigatório quando o tipo de Entidade for CFC.
01.Diretor Geral
02. Diretor de Ensino
Obs.: - O Diretor Geral poderá vinculado a no máximo 2 CFCs
- O Diretor de Ensino poderá está vinculado a apenas 1 CFC.
622 Recredenciamento/Vinculação não permitido.
Para a transação 183 :
Tipo de atualização = R (Recredenciamento). O novo período de credenciamento de
Entidades a ser informado não pode sobrepor o existente.
Para a transação 185 :
O profissional não pode ser vinculado a uma Entidade com data de Credenciamento
expirada.
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623 Número-Conselho-Regional Inválido ou Ausente
O preenchimento dos campos CRM e CRP deverá ocorrer conforme tabela abaixo:
PROFISSIONAL CRM CRP
01 - Diretor Geral Brancos Brancos
02 - Diretor de Ensino Brancos Brancos
03 - Examinador de Trânsito Brancos Brancos
04 - Instrutor de Trânsito Brancos Brancos
05 - Instrutor de Trânsito Autônomo Brancos Brancos
06 - Junta Médica Obrigatório Brancos
07 - Junta Psicológica Brancos Obrigatório
08 - Médico Obrigatório Brancos
09 - Psicólogo Brancos Obrigatório
10 - Examinador de Trânsito de Entidades Especiais Brancos Brancos
11 – Fiscal Brancos Brancos
12 – Tutor Brancos Brancos
624 Data-Fim-Credenciamento Inválida ou Ausente
Para a transação 183
Data em que expira o credenciamento da Entidade com o DETRAN.
Data válida no formato DD/MM/AAAA, deverá ser maior ou igual a data atual;
Deverá ser maior ou igual a Data-Inicio-Credenciamento
Para a transação 185
Data em que expira a vinculação do profissional à Entidade.
Data válida no formato DD/MM/AAAA, deverá ser maior ou igual a data atual;
Deverá ser maior ou igual a Data-Inicio-Vinculação.
625 Entidade com Credenciamento em Situação Inativa A Entidade credenciada esta em situação Inativa no Cadastro.
Não serão acatados os vínculos para Entidades com Prazo de Credenciamento vencido.
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626 CPF Já Vinculado a Entidade Para novo vínculo do profissional à Entidade, não poderá haver um vinculo dentro do
período da validade (1 ano), ou seja, a data-fim-vinculação já deve estar expirada.
631 Entidade Credenciada esta Bloqueada. Para registro do curso/exame a Entidade Credenciada deve estar ativa.
632 Profissional Credenciado está Bloqueado. Para registro do curso/exame o Profissional deve estar ativo.
633 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 1 –
Decisão Judicial
O campo Motivo-Liberação-Bloqueio deverá estar compatível com o Motivo-Bloqueio,
conforme quadro abaixo:
Motivo de Bloqueio Motivo de Liberação
1 2 3 4
1 – Liberação Judicial
2 – Liberação Administrativa
3 – Erro de Lançamento
4 – Liberação de Cadastramento*
1 – Decisão Judicial X X
2 – Decisão Administrativa X X X
3 – Cassado X X
4 – Erro de Cadastramento/Exclusão X
5 - Descredenciamento X X X
(*) O Motivo de Liberação ‘4-Liberação de Cadastramento’ será incluído apenas pelo
DENATRAN, mediante solicitação do DETRAN.
634 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 2 –
Decisão Administrativa Ver código de retorno 633.
635 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 3 –
Cassado Ver código de retorno 633.
636 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 4 – Erro
de Cadastramento Ver código de retorno 633.
637 Liberação para Bloqueio 4 – Erro de Cadastramento
deve ser efetuada pelo DENATRAN Ver código de retorno 633.
638 Usuário não autorizado para a transação O CPF do responsável deverá ser validado conforme as regras de formação do CPF e
deve pertencer ao Cadastro de Responsáveis na situação ATIVO.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
639 Vinculo do Profissional à Entidade Inexistente
Transação: 183
Quando não existir o vinculo do profissional à Entidade não serão permitidos os tipos de
atualização :
a. S - (Substituição) e
b. R - (Recredenciamento).
Transação: 181 Cadastrar Eventos Cursos / Exames :
Não existe o vinculo do Profissional à Entidade.
640 Vinculo do Profissional à Entidade Inválido
O profissional Diretor Geral somente pode ser vinculado a no máximo dois CFCs.
O profissional Diretor de Ensino somente poderá ser vinculado a um CFC.
A vinculação de profissionais a Entidades será acatada conforme a tabela que consta na
tr 185.
641 Tipo de Profissional/Entidade informado Incompatível
com o registrado na BCA
O Tipo de profissional/entidade informado na transação não confere com o Tipo do
Profissional registrado no Cadastro.
642 Motivo de Liberação Inválido para Bloqueio 5 –
Descredenciamento Ver código de retorno 633.
643 Já Existe Profissional Vinculado ao Tipo-Entidade,
Confirme Alteração
Para a transação 183 :
Na opção de atualização = 'S' - a substituição dos dados de Entidades cujo vinculo do
profissional estiver ativo somente será efetivada mediante confirmação pela
condicionalidade .
644 E-mail Inválido
645 Nome Fantasia Inválido O Nome Fantasia informado deve conter no mínimo 4 caracteres e, ter no máximo um
caractere branco entre partes do nome.
646 Tipo-Consulta Inválido Tipo-Consulta ao Cadastro de Entidades e Profissionais na BCA :
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0 – Retorna apenas os dados do cadastrado;
1 – Retorna os dados de cadastrado e as atualizações;
2 – Retorna os dados de cadastrado e os bloqueios;
3 – Retorna todas as informações.
647 Data-inicio Inválida Data de inicio informada para a pesquisa deve ser uma data valida.
648 Data-fim Inválida Data fim informada para a pesquisa deve ser uma data válida.
649 Evento já registrado no prontuário da entidade /
profissional Evento já registrado no prontuário da entidade / profissional
650 Evento não cadastrado no prontuário da entidade /
profissional O Evento não está cadastrado no Prontuário da Entidade / Profissional.
651 CPF do profissional invalido ou ausente O CPF do Profissional informado na transação deverá ser diferente de zeros ou branco e
seguir o seguinte cálculo para validação do primeiro e segundo dígitos verificadores.
652 Órgão-resp-lib. Diferente do órgão registrado no
bloqueio
O órgão Responsável pela Liberação do Bloqueio não poderá ser diferente do ORGAO
registrado no Bloqueio.
657 Liberação de inclusão dos cursos especializados fora do
período previsto ou data de vencimento não expirada.
Será permitido a inclusão de cursos especializados na BCA com data de vencimento
expirada (vencidos), conforme as regras abaixo:
1 – A liberação para este tipo de inclusão será no período de 01/04/2015 até 30/06/2015;
2 – A observação 98 será aceita apenas para os cursos especiais listados abaixo:
01 – Transporte de Cargas Perigosas
02 – Transporte Escolares
03 – Transporte Coletivo de Passageiros
04 – Transporte de Emergência
07 – Transporte de Carga Indivisíveis
08 – Mototaxista
09 – Motofretista
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3 – Quando existir a observação 98 – Cursos Vencidos na transação 181 a BCA não
criticará se o curso está vencido.
658 Vinculo do Profissional à Entidade Inativo Transação 181
O vinculo do Profissional à Entidade está inativo.
659 Vinculo do Profissional à Entidade Bloqueado Transação: 181
O vinculo do Profissional à Entidade está bloqueado.
661 Vinculo do Profissional à Entidade com Mudança de
UF
Transação: 181
O vínculo do Profissional à Entidade sofreu uma Mudança de UF.
662 Evento não compatível com a Entidade/Profissional
O tipo de evento informado não está de acordo com as tabelas a seguir :
TABELA 1 – EVENTO X ENTIDADE
EVENTO ENTIDADE
01 – Curso Cargas Perigosas
02 – Curso Transporte de Escolares
03 – Curso Transporte Coletivo de Passageiros
04 – Curso Transporte de Emergência
07 – Curso Transporte de Cargas Indivisíveis
08 – Curso Mototaxista
09 – Curso Motofretista
11 – Curso Atualização Cargas Perigosas
12 – Curso Atualização Transporte Escolares
13 – Curso Atualização Transporte Coletivo de
Passageiros
14 – Curso Atualização Transporte de Emergência
17 – Curso Atualização Transporte de Cargas
Indivisíveis
18 – Curso Atualização de Mototaxista
19 – Curso Atualização de Motofretista
01 – CFC A
07 – Serviço Nacional de Aprendizagem
16 – Entidades Públicas de Saúde (Cursos
Especializados – Emergência)
17 – Entidades Cursos Especializados (Não
integram o sistema S)
21 – CFC A-B
20 – Curso Reciclagem para Infratores
01 – CFC A
14 – DETRAN (Ensino Teórico Técnico)
18 – Entidades Especiais (Ensino Teórico
Técnico)
21 – CFC A-B
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
30 – Curso Atualização para Renovação da CNH
31 – Curso Legislação
01 – CFC A
08 – Forças Armadas (Ensino Teórico Técnico)
10 – Forças Auxiliares (Ensino Teórico Técnico)
12 – Detran (Ensino Teórico Técnico)
15 – Instituições de Ensino – Escolas (Ensino
Teórico Técnico)
18 – Entidades Especiais (Ensino Teórico
Técnico)
21 – CFC A-B
32 – Curso Aulas Práticas 04 Rodas
33 – Curso Aulas Práticas 02 Rodas
01 – CFC A
09 – Forças Armadas (Ensino Prático de Direção)
11 – Forças Auxiliares (Ensino Prático de
Direção)
13 – Detran (Ensino Prático de Direção)
15 – Instituições de Ensino – Escolas (Ensino
Teórico Técnico)
19 – Entidades Especiais (Ensino Prático de
Direção)
21 – CFC A-B
34 – Curso Simulador de Direção Veicular
01 – CFC A
02 – CFC B
21 – CFC A-B
01 – Exame Prática de Direção Veicular 2 Rodas
02 – Exame Prática de Direção Veicular 4 Rodas
14 – DETRAN (Exames)
20 – Entidades Especiais (Exames)
03 – Exame Aptidão Física e Mental
14 – DETRAN (Exames)
03 – Clínica Médica (Exame Médico)
05 – Clinica Detran (Exame Médico)
20 – Entidades Especiais (Exames)
22 – Clínica Médica/Psicológica (Exames médico
e psicológico)
04 – Exame Avaliação Psicológica
14 – DETRAN (Exames)
04 – Clínica Psicológica (Exame Psicológico)
06 – Clinica Detran (Exame Psicológico)
20 – Entidades Especiais (Exames)
22 – Clínica Médica/Psicológica (Exames médico
e psicológico)
05 – Exame Teórico Técnico Formação
06 – Exame Teórico Técnico para Atualização
07 – Exame Teórico Técnico para Reciclagem
14 – DETRAN (Exames)
20 – Entidades Especiais (Exames)
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
TABELA 2 – EVENTO X PROFISSIONAL
EVENTO PROFISSIONAL
01 – Curso Cargas Perigosas
02 – Curso Transporte de Escolares
03 – Curso Transporte Coletivo de Passageiros
04 – Capacitação - Transporte Veículos de
Emergência
07 – Curso Transporte de Cargas Indivisíveis
08 – Curso Mototaxista
09 – Curso Motofretista
11 – Curso Atualização Cargas Perigosas
12 – Curso Atualização Transporte Escolares
13 – Curso Atualização Transporte Coletivo de
Passageiros
14 – Atualização – Transporte Veículos De
Emergência
17 – Atualização – Transporte Cargas Indivisível
18 – Curso Atualização de Mototaxista
19 – Curso Atualização de Motofretista
04 – Instrutor de Trânsito
05 – Instrutor de Trânsito Autônomo
11 – Tutor *
20 – Curso Reciclagem para Infratores
30 – Curso Atualização para Renovação da CNH
31 – Curso Legislação
32 – Curso Aulas Práticas 04 Rodas
33 – Curso Aulas Práticas 02 Rodas
34 – Curso Simulador de Direção Veicular
04 – Instrutor de Trânsito
05 – Instrutor de Trânsito Autônomo
01 – Exame Prática de Direção Veicular 2 Rodas
02 – Exame Prática de Direção Veicular 4 Rodas
05 – Exame Teórico Técnico Formação
06 – Exame Teórico Técnico para Atualização
07 – Exame Teórico Técnico para Reciclagem
03 – Examinador de Trânsito
10 – Examinador de Trânsito de Entidades
Especiais
03 – Exame Aptidão Física e Mental 06 – Junta Médica
08 – Médico
04 – Exame Avaliação Psicológica 07 – Junta Psicológica
09 – Psicológico
*Somente para cursos na modalidade EAD (à distância).
663 Entidade não Cadastrada/Vinculada UF do Evento A Entidade não está cadastrada ou vinculada à UF do Evento.
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730 UF do PGU Igual a UF de Origem da Transação
Transação: 271 e 274
Esse código ocorre quando a UF de origem da transação é igual a UF domínio PGU
informada na transação.
731 UF do PGU não Integrada NÃO OCORRE MAIS, TODAS AS UFS JÁ ESTÃO INTEGRADAS.
732 UF do PGU Fora da Tabela de UFs
Transação: 271, 274 e 554
Código de Retorno ocorrerá quando o campo UF do Número PGU estiver em branco ou
fora da Tabela de UF’s existente no RENACH.
733 Inexistência do Número de PGU na Base
Transação: 272, 273 e 554
Uso interno entre DETRAN, código utilizado na resposta de transação BR -> UF.
734 Dados do PGU não Informatizados
Transação: 554
Uso interno entre DETRAN, código utilizado na resposta de transação BR -> UF.
736 PGU já transferido para outra UF
Transação: 272
Uso interno entre DETRAN, código utilizado na resposta de transação BR -> UF.
737 Dados do PGU incompletos
Transação: 272
Uso interno entre DETRAN, código utilizado na resposta de transação BR -> UF.
738 Transferência pendente de análise
Transação: 272
Uso interno entre DETRAN, código utilizado na resposta de transação BR -> UF.
739 Transferência de PGU já Confirmada
Transação: 274
Código de Retorno ocorrerá quando a UF de Origem de Transação já é a UF de Domínio
do PGU, isso é, já foi realizada a transferência do PGU para a UF que está enviando a
transação.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
749 Número de Formulário RENACH Informado Igual a
Número de Formulário RENACH Novo na BCA
Transação: 159
Número de Formulário RENACH Informado na transação está registrado como Número
de Formulário RENACH Novo para outro condutor na BCA.
750 UF de Origem ou UF de Destino Fora da Tabela de UFs NÃO UTILIZADO
752 Número De Registro Inválido
Transação: 157, 159, 172, 174, 177, 181, 190, 191, 192, 194, 197, 281, 282, 552, 554,
557, 558, 575, 585 e 595.
O numero de registro deverá ser numérico, diferente de zeros e válido.
760 Número Do PGU Já Pertence A Candidato Ou
Condutor Cadastrado Na BCA
Transações: 151, 152, 155, 157, 159, 163 e 271
No envio das transações o PGU informado não poderá existir na BCA. Quando ocorrer
este retorno o DETRAN dever levantar qual dos condutores está usando o PGU
indevidamente e solicitar ao DENATRAN o bloqueio deste condutor.
761 Número do CPF já pertence a Candidato ou Condutor
cadastrado na BCA
Transações: 151, 152, 157, 155, 157 159
No envio das transações o CPF informado não poderá existir na BCA. Quando ocorrer
este retorno o DETRAN dever levantar qual dos condutores está usando o CPF
indevidamente e solicitar ao DENATRAN o bloqueio deste condutor.
762 Motivo do requerimento inválido para Condutor
Cassado ou habilitação cancelada.
Transação: 159
Se o condutor teve Bloqueio com Motivo 3, 8 ou A, liberado com os Motivos de
Liberação 1 – Pena Cumprida, 3 - Reabilitação ou 6 – Novo Processo Habilitação, na
próxima Autorização de Emissão (transação 159) o Motivo de Requerimento deverá ser
E – Reinicio de Processos (bloqueios 8 ou A) ou 9 – Reabilitação (bloqueio 3).
763
Processo Vencido – Excedido o período de um ano
entre data da primeira habilitação e data de
cadastramento. O tempo que se conta é entre a data do
Exame mais antigo após o Bloqueio a data de 1ª
Transações: 155 e 159
Transação 155 – A Data-Cadastramento mais 1 ano e 60 dias não deve ser inferior a
Data-Primeira-Habilitação.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 395
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
habilitação (é necessário refazer os exames). Obs.: Caso a UF seja MG e a Data-Cadastramento gravada na BCA menor ou igual a
25/07/2005 a critica 763 não é realizada.
Transação 159 – A Data do Evento (Curso/Exame) mais antigo é considerada a Data-
Cadastramento, a esta data soma-se 1 ano e 60 dias, esta não pode ser menor que a Data-
Primeira-Habilitação.
Obs. O curso 31 é aproveitado por mais 1 ano.
795 Número do Impedimento Inválido
Transação: 165 e 552
Esse código ocorre quando o Número de Impedimento informado for diferente de
Numérico ou quando o Número informado estiver preenchido com zeros.
796 Consulta Dois a Dois Necessita de Pelo Menos Dois
Campos Preenchidos
Transação: 553
Esse código ocorre quando ao escolher um tipo-chave de pesquisa que necessita
obrigatoriamente do preenchimento de pelo menos dois parâmetros de consulta e é
passado apenas um.
797 Data de Nascimento e Nome da Mãe Ausentes
Transação: 553
Esse código ocorre quando ao escolhermos o tipo-chave de pesquisa igual a 1 e dentre os
parâmetros disponíveis para a consulta o Nome da Mãe e a Data de Nascimento estão
em branco, ou preenchido com zeros. Sendo que, para o Tipo-Chave igual a 1 é
necessário o preenchimento de no mínimo 02 campos.
798 Data de Nascimento e Nome da Mãe e Documento de
Identidade Ausentes
Transação: 553
Esse código ocorre quando ao escolhermos o tipo-chave de pesquisa igual a 2 e dentre os
parâmetros disponíveis para a consulta o Nome da Mãe e a Data de Nascimento e o
Documento de Identidade estão preenchidos com zeros ou em branco. Sendo que, para o
Tipo-Chave igual a 2 é necessário o preenchimento mínimo de 03 campos.
799 Tipo de Pesquisa Inválido Transação: 553
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Esse código ocorre quando ao informamos o Tipo-Chave de Pesquisa e essa é diferente
de numérico ou dos valores 1 ou 2.
801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da
Tabela de UFs
Transação: 151, 152, 155, 159, 171, 172, 174, 176, 177, 281, 282, 552, 554, 557, 558,
560, 575, 585.
Esse código ocorre quando a UF do Formulário RENACH não for uma UF válida
(existente na tabela de UF’s do RENACH).
802 Número de Formulário RENACH Inválido ou Ausente
Transação: 151, 152, 155, 159, 171, 172, 174, 176, 177, 281, 282, 552, 554, 557, 558,
560, 575, 585.
Esse código ocorre a parte numérica do Numero Formulário RENACH é igual a branco
ou zeros ou quando as nove posições não são numéricas.
804 UF do Número de Formulário RENACH Diferente da
UF de Origem da Transação
Transação: 151, 152, 155, 159, 174, 176, 177.
Esse código ocorre quando a UF que realiza a transação é diferente da UF do Número
Formulário RENACH.
805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor
Inválido ou Ausente
Transação: 151, 152, 157, 163, 171, 178, 191, 271, 554.
Esse código ocorre quando o Nome do Candidato / Condutor requerido na transação é
passado em branco ou preenchido com zeros.
809 Data de Nascimento Inválida ou Ausente
Transação: 151, 152, 157, 163, 271, 553, 554.
Esse código ocorre quando a Data de Nascimento passada na transação está preenchida
com brancos, ou quando está com o formato diferente de AAAAMMDD ou quando é
maior que a data atual ou a data de nascimento remete a uma data maior há 100 anos.
Para a transação 163, a data de nascimento deverá remeter a uma idade maior ou igual
há 14 anos.
810 Data de Cadastramento/Atualização Inválida ou Transação: 151, 183 e 185
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Ausente Esse código ocorre quando a Data de Cadastramento está preenchida com o formato
diferente de AAAAMMDD. Além disso, quando a Data de Cadastramento informada é
maior que a data corrente.
812 Sexo Inválido ou Ausente
Transação: 151, 152, 157 e 163
Esse código ocorre quando o Sexo informado é diferente do valor 1 ou 2.
814 Nome da Mãe Inválido
Transação: 151, 152, 157, 163, 271 e 553
Esse código ocorre quando o Nome da Mãe do Candidato / Condutor informado esta
preenchido em branco ou zeros, além disso, o nome deverá ter mais que 4 caracteres,
começar por um caractere alfa e não ter mais de um espaço em branco para separar as
partes.
818 Tipo do Documento de Identidade Inválido
Transação: 151, 152, 157, 163, e 553
Esse código ocorre quando o Tipo de Documento de Identidade informado é diferente
de: 1 - Carteira de Identidade, 2 - Carteira Profissional, 3 - Passaporte ou 4 - Carteira
Reservista.
819 Número do Documento de Identidade Inválido ou
Ausente
Transação: 151, 152, 157, 163, e 553
Esse código ocorre quando o numero do documento é informado em branco ou zerado
ou a primeira posição é igual a branco ou possui caracteres especiais ou mais de um
branco entre as partes do documento.
830 CPF Inválido ou Ausente
Transação: 151, 152, 157, 163, 181 (Curso e Exame), 555 e 575
Esse código ocorre quando o CPF passado na transação está preenchido com brancos ou
com preenchidos com zeros ou é inválido (calculo do DV).
832 Localidade de Nascimento Fora da Tabela ou Ausente Transação: 151, 152, 157 e 163
Esse código ocorre quando a Localidade de Nascimento informada na transação é
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
preenchida com zeros ou em branco e ainda quando é informada e está fora do range da
Tabela de Municípios Nacionais.
No caso de estrangeiro, a localidade de nascimento deverá começar com a letra P e as 4
posições restantes deverão ser numéricas. O código informado deverá existir na tabela
de países existente no RENACH.
834 Motivo de Requerimento Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 155 e 159
Esse código ocorre quando o Motivo de Requerimento é passado em branco ou
preenchido com zeros, ou com espaço em branco entre motivos de requerimentos ou está
fora da Tabela de Motivo de Requerimento.
835 Nacionalidade Fora da Tabela ou Ausente
Transação: 151, 152, 157 e 163
Esse código ocorre quando a Nacionalidade passada nas transações é diferente de 1 ou 2
ou 3 ou 4.
836 Número de PGU Inválido
Transação: 151, 152, 157, 163, 271, 274, 554, 555, 556.
Esse código ocorre quando o Número PGU passado na transação está em branco ou
preenchido com zeros ou ainda quando o formato for diferente de numérico.
837 Código da Categoria Fora da Tabela
Transação: 155, 159, 171, 181 (Curso), 190, 191
Esse código ocorre quando a Categoria informada na transação é passada em branco ou
preenchida com zeros, possui espaços em branco entre categorias ou é informada uma
categoria que não pertence a tabela de categorias válidas.
838 Data da Validade da CNH Inválida ou Ausente
Transação: 155, 159 e 171
Esse código ocorre quando a Data de Validade da CNH informada na transação é
passada com brancos ou preenchida com zeros, ou ainda quando a data não estiver no
formato AAAAMMDD.
No caso de Permissionário quando a data de validade for maior que 1 ano em relação a
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
data de primeira habilitação e não for utilizado o motivo de requerimento ‘C’, será
retornado 838.
839 Permissionário não Autorizado para Habilitação de
CNH Definitiva
Transação: 159
Quando o condutor for Permissionário ou reinicio de processo e esteja se querendo
autorizar uma CNH Definitiva e o período probatório de 1 ano não foi superado (data de
primeira habilitação + 1 ano), será retornado o código 839.
841 Primeira Habilitação Inválida ou Ausente
Transação: 155 e 157
Esse código ocorre quando a Data da Primeira Habilitação informada está preenchida
com zeros ou branco, ou ainda está em formato diferente de AAAAMMDD.
Quando o condutor for oriundo de PGU ou possuir habilitação estrangeira, a data de
Primeira Habilitação deverá ser menor que a data corrente.
Quando o condutor for Permissionário e a situação CNH for igual a 1, a alteração da
data de primeira habilitação não será permitida (transação 157).
846 Número do Formulário CNH Inválido
Transação: 172 e 174
Esse código ocorre quando o Número de Formulário CNH passado na transação está
preenchido com brancos ou zeros, ou quando está com o formato diferente de Numérico.
849 UF de Habilitação Inválida
Transação: 163, 171 e 191
Esse código ocorre quando a UF da Habilitação informada nas transações é inválida, por
estar preenchida com zeros, ou brancos, ou por não ser encontrada na tabela de UF do
sistema RENACH.
850 Opção Inválida
Transação: 554
Esse código ocorre quando a Opção não for igual a 1 ou 2.
854 Data do Impedimento Inválida Transação: 163
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Esse código ocorre quando a Data de Impedimento passada na transação não é uma data
válida no formato AAAAMMDD.
855 Data do Impedimento Maior que a Data Corrente
Transação: 163
Esse código ocorre quando a Data de Impedimento passada na transação é maior que a
data corrente.
856 Motivo do Impedimento Inválido
Transação: 163
Esse código ocorre quando o Motivo de Impedimento passado na transação está com o
formato diferente de Numérico.
857 Motivo do Impedimento Fora da Tabela
Transação: 163
Esse código ocorre quando o Motivo de Impedimento passada na transação está com
valor fora do range entre 1 e 9.
859 Código do Órgão Responsável Pelo Impedimento Fora
da Tabela
Transação: 163 e 165
Esse código ocorre quando o Órgão Responsável pelo Impedimento passada na
transação está com o formato diferente de Numérico ou foi preenchido com zeros ou
branco, ou ainda o código informado está fora da Tabela.
860 Data do Início do Impedimento Inválida
Transação: 163
Esse código ocorre quando a Data de Início de Impedimento passada na transação está
igual a branco ou com o formato diferente de AAAAMMDD ou a data inicio está fora
do range entre menos 100 anos em relação a data atual e mais 2 anos em relação a data
atual.
Será aceita uma data inicio impedimento igual a zero.
863 Data do Término do Impedimento Inválida Transação: 163
Esse código ocorre quando a Data de Término de Impedimento passada na transação
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
está com o formato diferente de AAAAMMDD ou está em branco ou a data termino é
menor que a data inicio.
Será permitido o envio de data termino igual a zero.
866 Documento Gerador do Impedimento Inválido
Transação: 163 e 165
Esse código ocorre quando o Documento Gerador do Impedimento passado na transação
está em branco ou igual a zeros, ou a primeira posição é igual a branco, ou possui
caracteres especiais ou ainda se existir mais que um espaço em branco para separar as
partes do documento.
868 Data do Término do Impedimento sem Data do Início
do Impedimento
Transação: 163
Esse código ocorre quando a Data de Término de Impedimento está preenchida com
uma data e a Data do Início do Impedimento está preenchida com zeros ou branco.
869 Motivo de Cancelamento Inválido
Transação: 174 e 194
Esse código ocorre quando o Motivo de Cancelamento passado na transação está
preenchido com valor diferente de 'A', 'B' ou 'Z'.
870 Data de Liberação Inválida
Transação: 165
O campo Data-Liberação enviado na transação está preenchido com zeros ou brancos.
871 Data de Liberação Maior que a Data Corrente
Transação: 165
O campo Data-Liberação enviado na transação é maior que a data corrente, desta forma
o Impedimento ainda não pode ser liberado.
873 Motivo de Liberação Inválido
Transação 165
O campo Motivo-Liberação enviado na transação não é um valor válido (1 a 4) ou está
com o formato diferente de Numérico, ou ainda preenchido com zeros ou brancos.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
875 Código do Órgão Responsável Pela Liberação Fora da
Tabela
Transação 165
O campo Órgão-Responsável-Liberação enviado na transação não está no formato
numérico ou foi preenchido com zeros ou brancos, ou ainda; está fora da Tabela
Nacional de Órgãos.
876 Documento Gerador da Liberação Inválido
Transação: 165
O campo Documento-Gerador-Liberação enviado na transação está preenchido com
zeros ou brancos.
879 Finalização da Transferência Diferente de 1 e 2
Transações: 282 e 274
O campo Finalização-Transferência enviada na transação é diferente de (1) –
Transferido ou (2) – Desistência.
881 UF do Número de Formulário RENACH Novo Fora da
Tabela
Transações: 281 e 282
As 2 primeiras posições do campo Número-Formulário-RENACH-Novo não está no
formato Alfa (AA) ou está fora dos valores da Tabela Nacional de Unidade da
Federação.
883 Número de Formulário RENACH Novo Inválido
Transações: 281 e 282
O campo Número-Formulário-RENACH-Novo enviado na transação não está no
formato Alfanumérico (“AA999999999”) ou está preenchido com brancos ou zeros
884 UF do Número de Formulário RENACH Novo
Diferente da UF de Origem da Transação
Transações: 281 e 282
A UF (2 primeiras posições) do campo Número-Formulário-RENACH-Novo enviado na
transação é diferente da UF-Origem-Transação (parte-fixa).
885 Usuário Solicitante Inválido
Transação: 560
O campo Usuário-Solicitante na transação está preenchidos com zeros ou brancos.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 403
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
886 Órgão Solicitante Inválido
Transação: 560
O campo Órgão-Solicitante na transação está preenchidos com zeros ou brancos.
887 Fax destino Inválido
Transação: 560
O campo Fax-Destino na transação está preenchidos com zeros ou brancos.
889 Campo Número da Chave de Pesquisa Inválido
Transações: 187, 554, 559 e 560
O campo Número enviado na transação está preenchido com zeros ou brancos, ou ainda
com o formato diferente de Numérico.
Conforme campos pré-codificados:
1 – Número Formulário RENACH
2 – Número Registro
4 – Número Lista Impedimento
5 – Número PGU
6 – Nome Condutor PGU
7 – Número CPF
8 – Número CNPJ
890
Tipo da Chave de Pesquisa Inválido
Transações: 181, 183, 186, 187, 552, 554, 555, 557, 558, 559, 560, 575 e 585
O campo na Transação for diferente de:
Tr. 181 de 1 ou 2
Tr. 183 de 1 ou 2
Tr. 186 de 1 ou 2
Tr. 187 de 1 ou 2
Tr. 552 de 1, 2, 4 ou 8
Tr. 554 de 1, 2, 5 ou 8
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 404
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Tr. 555 de 5 ou 7
Tr. 557 de 1 ou 2
Tr. 558 de 1 ou 2
Tr. 559 de 2 ou 8
Tr. 560 de 1 ou 2
Tr. 575 de 1, 2 ou 7
Tr. 585 de 1 ou 2
891 Encontrada mais de uma ocorrência do Nome na UF de
Origem
Transação 554
Quando o parâmetro ou um dos parâmetros de pesquisa informado é o Nome do
Condutor PGU e o DETRAN Domínio (recebe a 554 da BCA) encontra mais de um
condutor com o mesmo nome em sua BASE.
892 Inexistência do Nome do Condutor PGU na Base
Transação 554
Quando o parâmetro ou um dos parâmetros de pesquisa informado é o Nome do
Condutor PGU e o DETRAN Domínio (recebe a 554 da BCA) não encontra o nome do
condutor em sua BASE.
904 Para alterar Data-Nascimento é necessária a
Autorização Especial do DETRAN
Transação 157
Para alterar Data-Nascimento é necessário que o DETRAN crie Autorização Especial de
Atualização do Condutor.
905 Alteração de Nome não pode exceder 3 letras
Transação 157
Atualização do campo só poderá ocorrer uma vez para alteração de até 3 letras do Nome
Completo ou 2 vezes para alteração do sobrenome, além destas alterações permitidas,
autorização especial será requerida.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 405
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
906 Nome já sofreu alterações permitidas, nova alteração
requer Autorização Especial do DETRAN
Transação 157
Atualização do campo só poderá ocorrer uma vez para alteração de até 3 letras do Nome
Completo, além desta alteração será necessária a criação de Autorização Especial pelo
DETRAN.
907 Nome-Mãe já sofreu alterações permitidas, nova
alteração requer Autorização Especial do DETRAN
Transação 157
Atualização do campo só poderá ocorrer uma vez para alteração de até 3 letras do Nome
Completo, além desta alteração será necessária a criação de Autorização Especial pelo
DETRAN.
920 Indícios de Duplo Cadastramento – Nome e Data de
Nascimento Informados Iguais na BCA – Confirme
Transação: 151, 152 e 157
Esse código de retorno ocorre quando é encontrado um registro com o mesmo nome e
data de nascimento na BCA, sendo que o registro encontrado deverá ser de condutor
(Natureza igual a 2).
Caso esse nome seja raro (é verificado um file de nomes e caso o nome não seja
encontrado nesse file é considerado raro) é retornado o código 920.
Essa critica é feita somente se a condicionalidade da transação for igual a zero.
921
Indícios de Duplo Cad. – Nome da Mãe Informado
Igual ou Parecido ao Nome da Mãe na BINCO –
Confirme
Transação: 151, 152, 157 e 163
A pesquisa a BCA é feita pela chave Nome + Data de Nascimento e caso o nome não
seja raro e seja um condutor (natureza 2), a critica segue como abaixo.
Para o Nome da Mãe que possuam o mesmo tamanho na BINCO e na transação.
o Primeiro digito do Nome da Mãe informado igual a primeira ou segunda
posições do Nome da Mãe na BINCO
o A ultima posição do Nome da Mãe informado igual a ultima ou penúltima
posições do Nome da Mãe na BINCO.
o Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe informado igual a mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Nome da Mãe na BINCO.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 406
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Para o Nome da Mãe informado na transação menor que o Nome da Mãe na BINCO.
o Primeiro digito do Nome da Mãe na BINCO for igual a primeira ou segunda
posições do Nome da Mãe informado na transação
o Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe na BINCO igual a mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Nome da Mãe informado na transação.
Para cada uma dessas condições é incrementado em 1 um contador de diferenças caso
não atenda as criticas acima.
Se o contador for menor ou igual a 1 o código 921 é retornado.
Outra critica que é feita é verificar se o menor nome está contido integralmente no maior
nome. Caso esteja contido integralmente, o código 921 é retornado.
Essa critica é feita somente se a condicionalidade da transação for igual a zero.
924
Indícios de Duplo Cadastramento – Documento de
Identidade Informado Igual ou Parecido ao Documento
de Identidade na BCA – Confirme
Transação: 151, 152, 157 e 163
A chave de pesquisa na base é nome + nome da mãe, nome + data de nascimento. A
comparação é feita com o registro encontrado na base x o que foi enviado na transação.
Para o Número do DI que possuam o mesmo tamanho na BCA e na transação:
o Primeiro digito do Numero DI informado igual a primeira ou segunda
posições do Numero DI na BCA.
o A ultima posição do Numero DI informado igual a ultima ou penúltima
posições do Numero DI na BCA.
o Para as demais posições, a posição do Numero DI informado igual a
mesma posição ou a anterior ou a posterior do Numero DI na BCA.
o Caso o Numero do DI possua apenas uma posição tanto na BCA quanto
no informado na transação e caso essas primeiras posições sejam iguais o
código 924 será retornado.
Para cada uma dessas condições (primeira, segunda e terceira) é incrementado em 1 um
contador de diferenças caso não atenda as criticas acima.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 407
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 924 ocorre.
Para o Número do DI informado na transação menor que o Numero DI na BCA:
o Primeiro digito do Numero DI informado igual a primeira ou segunda
posições do Numero DI na BCA.
o A ultima posição do Numero DI informado igual a ultima ou penúltima
posições do Numero DI na BCA.
o Para as demais posições, a posição do Numero DI informado igual a
mesma posição ou a anterior ou a posterior do Numero DI na BCA.
Para o Número do DI informado na transação maior que o Numero DI na BCA:
o Primeiro digito do Numero DI na BCA for igual a primeira ou segunda
posições do Numero DI informado na transação.
o A ultima posição do Numero DI na BCA igual a ultima ou penúltima
posições do Numero DI informado na transação.
o Para as demais posições, a posição do Numero DI na BCA igual a mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Numero DI informado na
transação.
Essa critica é feita somente quando a condicionalidade da transação for igual a zero.
927 Indícios de Duplo Cadastramento – CPF Informado
Igual ou Parecido ao CPF na BCA – Confirme
Transação: 151, 152, 157 e 163
A chave de pesquisa na base é nome + nome da mãe, nome + data de nascimento. A
comparação é feita com o registro encontrado na base x o que foi enviado na transação.
Primeiro digito do CPF informado igual a primeira ou segunda posições do CPF na
BCA.
A ultima posição do CPF informado igual a ultima ou penúltima posições do CPF na
BCA.
Para as demais posições, a posição do CPF informado igual a mesma posição ou a
anterior ou a posterior do CPF na BCA.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 408
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Para cada uma dessas condições é incrementado em 1 um contador de diferenças caso
não atenda as criticas acima.
Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 927 ocorre.
Sendo assim, todos os dígitos podem ser diferentes, mas se for igual aos dígitos das
posições vizinhas do CPF que está na BCA, o código 927 ocorrerá.
Essa critica é feita somente quando a condicionalidade da transação for igual a zero.
929
Indícios de Duplo Cadastramento – Localidade de
Nascimento Informada Igual a Localidade de
Nascimento na BCA – Confirme
Transação: 151, 152, 157 e 163
A localidade de nascimento do registro encontrado é a mesma localidade de nascimento
enviada na transação.
A chave de pesquisa na base é nome + nome da mãe, nome + data de nascimento. A
comparação é feita com o registro encontrado na base x o que foi enviado na transação.
Essa critica é feita somente quando a condicionalidade da transação for igual a zero.
930
Indícios de Duplo Cadastramento - Data de Nascimento
Informada Igual ou Parecida a Data de Nascimento na
BCA – Confirme
Transação: 151, 152, 157 e 163
A chave de pesquisa na base é nome + nome da mãe. A comparação é feita com o
registro encontrado na base x o que foi enviado na transação.
Para o ano:
o Primeiro digito do Ano informado igual a primeira ou segunda posições do Ano
na BCA.
o A ultima posição do Ano informado igual a ultima ou penúltima posições do Ano
na BCA.
o Para as demais posições (segunda ou terceira do ano), a posição do Ano informado igual
a mesma posição ou a anterior ou a posterior do Ano na BCA.
Para o mês:
o Primeiro digito do Mês informado igual a primeira ou segunda posições do Mês
na BCA.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 409
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
o Segundo digito do Mês informado igual a primeira ou segunda posições do Mês
na BCA.
Para o dia:
o Primeiro digito do Dia informado igual a primeira ou segunda posições do Dia na
BCA.
o Segundo digito do Dia informado igual a primeira ou segunda posições do Dia na
BCA.
Para cada uma dessas condições é incrementado em 1 um contador de diferenças caso
não atenda as criticas acima. O contador é o mesmo para o Ano, Mês e Dia.
Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 930 ocorrerá.
Essa critica é feita somente quando a condicionalidade da transação for igual a zero.
932 Indícios de Duplo Cadastramento - Nome Informado
Igual ou Parecido ao Nome na BCA - Confirme
Transação: 151, 152, 157 e 163
As chaves de pesquisa a BCA utilizadas nessa critica são: Data de Nascimento + Nome
da Mãe, Data de Nascimento + Documento de Identidade e Nome da Mãe + Documento
de Identidade.
Para o Nome que possuam o mesmo tamanho na BCA e na transação:
o Primeiro digito do Nome informado igual a primeira ou segunda posições do
Nome na BCA.
o A ultima posição do Nome da Mãe informado igual a ultima ou penúltima
posições do Nome na BCA.
o Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe informado igual a mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Nome na BCA.
Para o Nome informado na transação menor que o Nome na BCA:
o Primeiro digito do Numero DI informado igual a primeira ou segunda posições
do Numero DI na BCA.
o Para as demais posições, a posição do Numero DI informado igual a mesma
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 410
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
posição ou a anterior ou a posterior do Numero DI na BCA.
Para o Nome informado na transação menor que o Nome na BCA:
o Primeiro digito do Nome na BCA for igual a primeira ou segunda posições do
Nome informado na transação.
o Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe na BCA igual a mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Nome informado na transação.
Para cada uma dessas condições é incrementado em 1 um contador de diferenças caso
não atenda as criticas acima.
Se o contador for menor ou igual a 1 o código 932 é retornado.
Essa critica é feita somente quando a condicionalidade da transação for igual a zero.
934 Indícios de duplo cad. – nome e documento de
identidade iguais na BCA – confirme
Transação: 163
É realizada uma pesquisa na BCA utilizando como chave o nome + documento de
identidade, caso encontre um condutor na BCA com natureza igual a 2 (condutor), o
código 934 será retornado.
Essa critica é feita somente quando a condicionalidade da transação for igual a zero.
935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de
Identidade Iguais no Impedimentos – Confirme
Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190
É realizada pesquisa na base de Impedimentos através da chave Nome + Documento de
Identidade, caso encontre-se mais de 50 registros a critica não será realizada.
Caso encontre-se um impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a
data termino do impedimento é maior que a data corrente, será retornado o código 935.
Essa critica é feita independente da condicionalidade para que seja verificado se houve
indicio de impedimento que é gravado no prontuário e disponibilizado nas consultas.
Porém, quando a condicionalidade for igual a 1, o retorno do indicio diferente de 000
será desconsiderado, continuando o processamento da transação normalmente.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 411
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
936
Indícios de Impedimento – Nome da Mãe Informado
Igual ou Parecido ao Nome da Mãe no Impedimentos –
Confirme
Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190
A consulta a base de Impedimento se dá com a chave Nome + Data de Nascimento e
caso encontre um impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a data
termino do impedimento é maior que a data corrente a critica será realizada.
Para o Nome da Mãe que possuam o mesmo tamanho no Impedimento e na
transação:
o Primeiro digito do Nome da Mãe informado igual a primeira ou segunda
posições do Nome da Mãe no Impedimento
o A ultima posição do Nome da Mãe informado igual a ultima ou penúltima
posições do Nome da Mãe no Impedimento.
o Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe informado igual a mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Nome da Mãe no Impedimento.
Para o Nome da Mãe informado na transação menor que o Nome da Mãe no
Impedimento:
o O primeiro digito do Nome da Mãe no Impedimento for igual à primeira ou
segunda posições do Nome da Mãe informado na transação.
o Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe no Impedimento igual a
mesma posição ou a anterior ou a posterior do Nome da Mãe informado na
transação.
Para cada uma dessas condições é incrementado em 1 um contador de diferenças caso
não atenda as criticas acima.
Se o contador for menor ou igual a 1 o código 936 é retornado.
Outra critica que é feita é verificar se o menor nome está contido integralmente no maior
nome. Caso esteja contido integralmente, o código 936 é retornado.
Essa critica é feita independente da condicionalidade para que seja verificado se houve
indicio de impedimento que é gravado no prontuário e disponibilizado nas consultas.
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 412
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Porém, quando a condicionalidade for igual a 1, o retorno do indicio diferente de 000
será desconsiderado, continuando o processamento da transação normalmente.
939
Indícios de Impedimento – Documento de Identidade
Informado Igual ou Parecido ao Documento de
Identidade no Impedimentos – Confirme
Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190
É realizada pesquisa na base de Impedimentos através da chave Nome + Data de
Nascimento, Nome + Nome da Mãe e caso encontre-se mais de 50 registros a critica não
será realizada.
Caso exista Impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a data termino
do impedimento é maior que a data corrente a critica será realizada.
Para o Numero do DI que possuam o mesmo tamanho no Impedimento e na
transação:
o Primeiro digito do Numero DI informado igual a primeira ou segunda posições
do Numero DI Impedimento.
o A ultima posição do Numero DI informado igual a ultima ou penúltima posições
do Numero DI Impedimento.
o Para as demais posições, a posição do Numero DI informado igual à mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Numero DI Impedimento.
o Caso o Numero do DI possua apenas uma posição tanto Impedimento quanto no
informado na transação e caso essas primeiras posições sejam iguais o código
939 será retornado.
Para cada uma dessas condições (primeira, segunda e terceira) é incrementado em 1 um
contador de diferenças caso não atenda as criticas acima.
Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 939 ocorre.
Para o Numero do DI informado na transação menor que o Numero DI
Impedimento:
o Primeiro digito do Numero DI informado igual a primeira ou segunda posições
do Numero DI Impedimento.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
o A ultima posição do Numero DI informado igual a ultima ou penúltima posições
do Numero DI Impedimento.
o Para as demais posições, a posição do Numero DI informado igual a mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Numero DI Impedimento.
Para o Numero do DI informado na transação maior que o Numero DI Impedimento:
o Primeiro digito do Numero DI Impedimento for igual a primeira ou segunda
posições do Numero DI informado na transação.
o A ultima posição do Numero DI Impedimento igual a ultima ou penúltima
posições do Numero DI informado na transação.
o Para as demais posições, a posição do Numero DI Impedimento igual à mesma
posição ou a anterior ou a posterior do Numero DI informado na transação.
Essa critica é feita independente da condicionalidade para que seja verificado se houve
indicio de impedimento que é gravado no prontuário e disponibilizado nas consultas.
Porém, quando a condicionalidade for igual a 1, o retorno do indicio diferente de 000
será desconsiderado, continuando o processamento da transação normalmente.
942 Indícios de Impedimento - CPF Informado Igual ou
Parecido ao CPF no Impedimentos - Confirme
Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190
É realizada pesquisa na base de Impedimentos através da chave Nome + Data de
Nascimento, Nome + Nome da Mãe e caso encontre-se mais de 50 registros a critica não
será realizada ou se o CPF no Impedimento for igual a zero, a critica também não será
realizada.
Caso exista Impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a data termino
do impedimento é maior que a data corrente a critica será realizada.
Primeiro digito do CPF informado igual a primeira ou segunda posições do CPF no
Impedimento.
A ultima posição do CPF informado igual a ultima ou penúltima posições do CPF no
Impedimento.
Para as demais posições, a posição do CPF informado igual a mesma posição ou a
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
anterior ou a posterior do CPF no Impedimento.
Para cada uma dessas condições é incrementado em 1 um contador de diferenças caso
não atenda as criticas acima.
Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 942 ocorre.
Sendo assim, todos os dígitos podem ser diferentes, mas se for igual aos dígitos das
posições vizinhas do CPF que está no Impedimento, o código 942 ocorrerá.
Essa critica é feita independente da condicionalidade para que seja verificado se houve
indicio de impedimento que é gravado no prontuário e disponibilizado nas consultas.
Porém, quando a condicionalidade for igual a 1, o retorno do indicio diferente de 000
será desconsiderado, continuando o processamento da transação normalmente.
944
Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento
Informada Igual a Localidade de Nascimento no
Impedimentos – Confirme
Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190
É realizada pesquisa na base de Impedimentos através da chave Nome + Data de
Nascimento, Nome + Nome da Mãe e caso encontre-se mais de 50 registros a critica não
será realizada.
Caso exista Impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a data termino
do impedimento é maior que a data corrente a critica será realizada.
A localidade de nascimento do registro encontrado é a mesma localidade de nascimento
enviada na transação.
Essa critica é feita independente da condicionalidade para que seja verificado se houve
indicio de impedimento que é gravado no prontuário e disponibilizado nas consultas.
Porém, quando a condicionalidade for igual a 1, o retorno do indicio diferente de 000
será desconsiderado, continuando o processamento da transação normalmente.
945
Indícios de Impedimento - Data de Nascimento
Informada Igual ou Parecido a Data de Nascimento no
Impedimentos - Confirme
Transações: 151, 152, 155, 157, 159 e 190
É realizada pesquisa na base de Impedimentos através da chave Nome + Nome da Mãe e
caso encontre-se mais de 50 registros a critica não será realizada.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Caso exista Impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a data termino
do impedimento é maior que a data corrente a critica será realizada.
Para o ano:
o Primeiro digito do Ano informado igual a primeira ou segunda posições do Ano
no Impedimento.
o A ultima posição do Ano informado igual a ultima ou penúltima posições do Ano
no Impedimento.
o Para as demais posições (segunda ou terceira do ano), a posição do Ano
informado igual a mesma posição ou a anterior ou a posterior do Ano no
Impedimento.
Para o mês:
o Primeiro digito do Mês informado igual a primeira ou segunda posições do Mês
no Impedimento.
o Segundo digito do Mês informado igual a primeira ou segunda posições do Mês
no Impedimento.
Para o dia:
o Primeiro digito do Dia informado igual a primeira ou segunda posições do Dia
no Impedimento.
o Segundo digito do Dia informado igual a primeira ou segunda posições do Dia
no Impedimento.
Para cada uma dessas condições é incrementado em 1 um contador de diferenças caso
não atenda as criticas acima. O contador é o mesmo para o Ano, Mês e Dia.
Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 945 ocorrerá.
Essa critica é feita independente da condicionalidade para que seja verificado se houve
indicio de impedimento que é gravado no prontuário e disponibilizado nas consultas.
Porém, quando a condicionalidade for igual a 1, o retorno do indicio diferente de 000
será desconsiderado, continuando o processamento da transação normalmente.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
947 Indícios de Impedimento – Nome Informado Igual a
Nome no Impedimentos – Confirme
Transações: 151, 152, 155, 157, 159 e 190
O campo Nome estar registrados no file impedimentos da BCA, este retorno é apenas
um alerta sobre a possibilidade do Condutor estar com um impedimento registrado, caso
o DETRAN tenha certeza que não é a mesma pessoa, reenviar a transação com
condicionalidade = 1.
958 Finalização da Transferência Ausente
Transações 282
O campo Finalização-Transferência não foi informado na transação enviada.
962 Dados do Impedimento Inválido Não utilizado .
964 Nome e Data de Nascimento e Nome da Mãe e
Documento de Identidade Ausentes
Transação: 553
Todos os parâmetros de pesquisa (campos) da Transação 553 estão em brancos ou
preenchidos com zeros.
965 Código de Retorno Não Previsto - Enviado Pela UF de
Origem do Prontuário
Transação: 554
No retorno da transação 554 (Detran Domínio do condutor) é verificado se o Código de
Retorno é diferente de 000, 006, 016, 733, 734, 891 ou 892, em caso afirmativo o
retorno 965 é enviado ao DETRAN origem da transação.
968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento
Iguais no Impedimentos – Confirme
Transações: 151, 152, 155, 157, 159 e 190
Os campos Nome e Data-Nascimento estão registrados no file impedimentos da BCA,
este retorno é apenas um alerta sobre a possibilidade do Condutor estar com um
impedimento registrado, caso o DETRAN tenha certeza que não é a mesma pessoa,
reenviar a transação com condicionalidade = 1.
974 Número de Formulário RENACH Informado Diferente
do Número de Formulário RENACH na BCA
Transações: 172, 174 e 177
O Número-Formulário-RENACH informado na transação é diferente do Número-
Formulário -RENACH registrado na BCA.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
975 Data de Nascimento informada Diferente da Data de
Nascimento na BCA
Transações: 155, 159 e 172
A Data-Nascimento informada na transação é diferente da Data-Nascimento registrada
na BCA.
976 Primeira Habilitação Informada Diferente Da Primeira
Habilitação Na BCA
Transações: 155, 159 e 172
Transação 155
1. Motivo de Requerimento 1: A data de primeira habilitação será a data da transação
155.
2. Para PGU e Estrangeiro a Data-Primeira-Habilitação tem que ser menor que a data
corrente.
Transação 159:
1. Motivo de Requerimento E: A data de Primeira-Habilitação será a data da transação
159
2. Demais Motivos será a data registrada na BCA.
977 Nome da Mãe informado Diferente do Nome da Mãe na
BCA
Transações 155, 159 e 172
Nome-Mãe informado na transação diferente do Nome-Mãe na BCA.
980 UF de Habilitação Informada Diferente da UF de
Habilitação na BCA
Transações 171 e 191
O campo UF-Habilitação Informada na transação não confere com a UF de Habilitação
registrada na BCA.
981 Validade da CNH informada Diferente da Validade da
CNH na BCA
Transações: 155, 159 e 171
Para 1ª Habilitação e Reinicio de Processo a Data-Validade será a Data-Primeira
Habilitação mais um ano. Nestes casos o DETRAN poderá enviar uma Data inferior a
uma ano, quando for o caso.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
982 Categoria informada diferente da categoria na BCA
Transações: 155, 159, 171, 172, 190 e 191
A categoria informada na transação é diferente da categoria calculada pela BCA, no caso
de emissão CNH/PID compara com a Categoria Autorizada.
(regras de cálculo especificadas no Manual)
983 Nome informado diferente do Nome na BCA
Transações: 155, 159, 171, 172, 190 e 191
O Nome do Condutor informado na transação não é igual ao cadastrado na BCA.
992 Número de Formulário RENACH Novo já Existe na
BCA
Transação 281
O Número-Formulário-RENACH-Novo informado na transação 251 já foi cadastrado na
BCA.
993 Número de Formulário RENACH Novo já Utilizado em
Outra Solicitação de Transferência
Transação 281
O Número-Formulário-RENACH-Novo informado na transação 251 já foi Utilizado em
Outra Solicitação de Transferência (transação 251)
996 UF de Origem da Transação Diferente do Produtor de
CNH / PID que a Emitiu
Transações 172 e 192
UF de Origem da Transação (parte-fixa) é Diferente da UF de Origem da transação 171
ou 191. Quando a BCA recebe as transações 172 e 192 é verificado se a última transação
171 ou 191 enviada para o Condutor/Candidato tem a mesma UF-Origem da transação
recebida (172/ 192)
997 UF de Origem da Transação não é um Produtor de CNH
ou PID
Transações: 171, 172, 191 e 192
UF de Origem da Transação (parte-fixa) não é um Produtor de CNH ou PID
998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho
Esperado
Todas as Transações (Envidas pelos DETRANS e Gráficas)
No envio das transações será consistido se o tamanho enviado é igual ao esperado pela
BCA.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
999 UF de Domínio Fora da Tabela de UFs
Transações: 281
UF de Domínio Fora da Tabela de UFs.
554
(Origem
455)
Bloqueio Só pode ser Liberado pelo DENATRAN
Transação 181
Quando a UF-DETRAN bloqueio for OL - (Online – DENATRAN) e a UF-DETRAN
da liberação na transação 181 for diferente de OL.
555
(Origem
981)
Data-Validade diferente da informada no Exame 03 ou
04
Transações: 155, 159 e 171
Será considerada como Data-Validade a menor entre os Exames 03 – Aptidão Física e
Mental e o Exame 04 – Avaliação Psicológica (quando existir data-validade).
556
(Origem
473)
Data-Validade Infração Inválida
Transação 181
A data de validade para infração deverá ser uma data válida no formato
AAAAMMDD
Deverá ser igual há um ano a mais que a data informada no atributo data-infração,
exceto se data igual a 9’s.
A data da validade da infração tem que ser maior que a data da infração.
557
(Origem
529)
Condutor com Dados da Habilitação Estrangeira
Cadastrada na BCA - Motivo de Requerimento não
pode ser diferente de 3 – Habilitação-Estrangeira
Transação 155
Quando o condutor estiver com os Dados da Habilitação Estrangeira cadastrados na
BCA e na Transação 155 não constar Motivo de Requerimento 3 – Registro de
Estrangeiro
558
(Origem
357)
Condutor com Bloqueio 8 ou A, liberado como Motivo-
Liberação 1, 3 ou 6. É exigido Motivo de Requerimento
E – Reinicio de Processo
Transação 159
Verifica a existência de Bloqueio 8 ou A com Motivo de Liberação 1, 3 ou 6 e com
Data-Liberação Maior que a Última Emissão, caso encontre o Bloqueio será obrigatório
o Motivo de Requerimento E – Reinicio de Processo na Transação 159.
559 Condutor com Bloqueio 4 ou 5 no Prontuário - Nenhum Transação 181
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 420
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
(Origem
378)
outro Bloqueio pode ser Incluído. No envio da transação 181 de Bloqueio é verificado a existência no prontuário do
condutor de Bloqueio 4 ou 5 não liberado, em caso positivo o retorno 559 é enviado ao
DETRAN.
560
(Origem
378)
Condutor Permissionário (Bloqueio 3, 9 e A não são
permitidos).
Transação 181
Quando o campo Permissão for igual = 1 – Sim, não serão acatados os Bloqueios 3, 9 ou
A.
561
(Origem
378)
Condutor Permissionário Cassado (Bloqueio 2, 3, 8, 9 e
A não são permitidos).
Quando o campo Permissão for igual = 1 – Sim e existir no prontuário do condutor
bloqueio 8 não liberado não serão acatados os bloqueios (2, 3, 8, 9 e A).
562
(Origem
378)
Condutor Não é Permissionário – (Bloqueio 8 não é
permitido)
Transação: 181
Se o campo Permissão for diferente de 1 – Sim ou 3 – Nova Permissão o Bloqueio 8 não
será acatado.
563
(Origem
378)
Condutor com Bloqueio 2 ou 3 Não Liberado No
prontuário (Bloqueio 8 não é permitido)
Transação 181
Existindo no Prontuário do condutor Bloqueio 2 ou 3 não Liberado não será o bloqueio
8.
564
(Origem
378)
Condutor Oriundo de PGU (Bloqueio A não é
Permitido)
Transação: 181
Quando o condutor for oriundo de PGU o Bloqueio A não será permitido.
565
(Origem
378)
Condutor com Bloqueio A no Prontuário (Bloqueio 2,
3, 8 e 9 não são permitidos)
Transação: 181
Existindo no Prontuário do condutor Bloqueio A não Liberado, não serão acatados os
bloqueios 2, 3, 3 e 9.
566
(Origem
406)
Situação-CNH igual a 1, 2 ou 3 (Não é Permitida a
Inclusão de Curso Especializado)
Transação: 181
Quando a CNH estiver em emissão não será permitida a inclusão de Cursos
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 421
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
Especializados.
567
(Origem
406)
Situação-CNH igual a 1 ou 2 ou 3 (Data-Validade e/ou
Categoria do Curso Divergem Da CNH Autorizada)
Transação: 181
Quando a CNH estiver em emissão não será permitida a inclusão de Curso que altera a
Data-Validade ou Categoria da CNH Autorizada.
568
(Origem
406)
Situação-CNH igual a 1 ou 2 ou 3 (Data-Validade e/ou
Categoria do Exame Divergem Da CNH Autorizada)
Transação: 181
Quando a CNH estiver em emissão não será permitida a inclusão de Exame que altera a
Data-Validade ou Categoria da CNH Autorizada.
569
(Origem
406)
Situação-CNH igual 4 ou 6 e Data-Exame Menor que a
Última Emissão (Resultado do Exame Diverge da CNH
Emitida)
Transação: 181
Não será permitida a atualização de Exame com Data de realização anterior a Última
Emissão, que altera o Resultado do Exame.
570
(Origem
406)
Situação-CNH igual 4 ou 6 e Data-Exame Menor que a
Última Emissão (Data-Validade do Exame 03 Diverge
da CNH Emitida)
Transação: 181
Não será permitida a atualização do Exame 03 com Data de realização anterior a Última
Emissão, que altera a Validade do Exame quando esta for a Validade da CNH
571
(Origem
406)
Situação-CNH igual 4 ou 6 e Data-Exame Menor que a
Última Emissão (Data-Validade do Exame 04 Diverge
da CNH Emitida)
Transação: 181
Não será permitida a atualização do Exame 04 com Data de realização anterior a Última
Emissão, que altera a Validade do Exame quando esta for a Validade da CNH
572
(Origem
406)
Situação-CNH igual 4 ou 6 e Data-Exame Menor que a
Data Última Emissão (Atividade Remunerada Diverge
CNH Emitida)
Transação: 181
Não será permitida a atualização do Exame 04 com Data de realização anterior a Última
Emissão, que altera a Observação da CNH.
573
(Origem
406)
Situação-CNH igual 4 ou 6 e Data-Exame Menor que a
Data Última Emissão (Categoria do Exame 01, 02, 03
ou 04 Diverge CNH Emitida)
Transação: 181
Não será permitida a atualização de Exame com Data de realização anterior a Última
Emissão, que altera a Categoria da CNH.
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CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
574
(Origem
406)
Situação-CNH igual 4 ou 6 (Atualização de Bloqueio
Não Permitida Houve Emissão Após a Data de
Liberação do Bloqueio)
Transação: 181
Não será permitida a atualização de Bloqueio Liberado quando houve uma emissão após
está liberação.
575
(Origem
473)
Data-Validade do Exame 03 ou 04 Incompatível com
Idade do Condutor (É Permitido: 5 Anos Até 65 anos de
Idade e 3 Anos Acima de 65 anos Idade)
Transação: 181
Para condutores com idade até 65 anos a validade dos exames não poderá ser
superior a 5 anos.
Para condutores com idade acima de 65 anos a validade dos exames não poderá ser
superior a 3 anos.
556
Inexistência de Curso Especializado (8 ou 9) para
Categoria A - Vedada Atividade Remunerada.
Transação: 155 e 159
Os cursos especializados “8” ou “9” são necessários para a categoria “A”, quando do
exercício de atividade remunerada, porém estes cursos não constam registrados na base
para o condutor em questão.
557
Não é permitida a inclusão dos cursos : 8, 9, 18 e 19
para condutor sem a Categoria A.
Transação: 181
O condutor não possui categoria “A” e foi solicitada a inclusão dos cursos: “8”, “9”,
“18” ou “19”.
558
Não é permitida a inclusão dos cursos : 8, 9, 18 e 19
para condutor menor de 21 anos.
Transação: 181
Não é permitido a inclusão dos cursos : 8, 9, 18 e 19 para condutor menor de 21 anos.
559
Não é permitida a inclusão dos cursos : 8, 9, 18 e 19
com bloqueio de Cassação/Suspensão não liberado.
Transação: 181
Não é permitido a inclusão dos cursos : 8, 9, 18 e 19 com bloqueio de
Cassação/Suspensão não liberado.
560
Não é permitida a inclusão/emissão dos cursos : 8, 9, 18
e 19 para condutor com menos de dois anos na
categoria A.
Transação: 181, 155 e 159
Não é permitido a inclusão/Emissão dos cursos : 8, 9, 18 e 19 para condutor com menos
de dois anos na categoria A.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN CÓDIGOS DE RETORNOS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 423
CÓDIGO MENSAGEM DO CÓDIGO DE RETORNO REGRAS DO CÓDIGO DE RETORNO
561
Não é permitida a inclusão de Curso de Atualização
Especializado sem a existência do Curso de Capacitação
Especializado.
Transação: 181
Não é permitido a inclusão de Curso de Atualização Especializado sem a existência do
Curso de Capacitação Especializado.
576
(Origem
473)
Para PGU a Data-Validade Permitida no Exame 03 ou
04 é no Máximo Até 31/12/2012
Transação: 181
Na inclusão dos Exames 03 ou 04 para condutores oriundos de PGU a data validade não
poderá ser superior a 31/12/2012. Obs. Para validade que seja maior que 5 anos.
577
(Origem
214)
Exame com Observação 43 o Campo Restrição-X-
Texto não Pode Ser Diferente de Branco
Transação: 181
Ocorre quando a Observação do Exame 03 contiver o valor 43 e o campo Restrição-X-
Texto estiver preenchido.
578
(Origem
334)
Condutor já Possui Categoria 2 e 4 Rodas – Motivo de
Requerimento 7 não pode ser Utilizado.
Transação: 159
Quando na transação 159 o Motivo-Requerimento for igual 7 – Adição de Categoria e
no Prontuário ou HEMI o condutor já possui Categoria 2 e 4 rodas.
579
(Origem
346)
Não é Permitido Autorização de Emissão Para os
Exames 03 ou 04 com Resultado Diferente de 1 – Apto
ou 2 – Apto com Restrições
Transações: 155 e 159
Na autorização de Emissão o Exame 03 não pode ter Resultado Diferente de 1 – Apto ou
2 – Apto com Restrições e o Exame 04 não pode ter Resultado Diferente de 1 – Apto.
580
(Origem
838)
Para Permissionário a Data-Validade Não Pode ser
Superior a 1 ano
Transação: 159
Para condutor Permissionário a Data-Validade na transação 159 não poderá ser superior
a 1 ano, a não ser que o Motivo-Requerimento seja igual a C – CNH Definitiva.
581
(Origem
106)
Data-Validade da CNH Vencida
Transação: 191
Quando a Situação da CNH no HEMI foi igual 4 – Confirmada e Validade da CNH for
menor que data corrente.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 424
11. TABELAS NACIONAIS
CÓDIGO NOME CAMPOS FORMATOS
01 UNIDADE FEDERAÇÃO
SIGLA
NOME
DATA-INTEGRAÇÃO
(02) ALFA
(20) ALFA
(08) AAAAMMDD
02 ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS CÓDIGO
NOME
(02) NUMÉRICO
(35) ALFA
03 CATEGORIA CÓDIGO
SIGNIFICADO
(04) ALFANUMÉRICO
(250) ALFA
04 CATEGORIA (ANTIGA) CÓDIGO
SIGNIFICADO
(04) ALFANUMÉRICO
(250) ALFA
05
RESULTADO EXAME
PSICOTÉCNICO /
PSICOLÓGICO
CÓDIGO
SIGNIFICADO
(02) NUMÉRICO
(20) ALFA
06
RESULTADO EXAME
PRÁTICO DE DIREÇÃO
CÓDIGO
SIGNIFICADO
(02) NUMÉRICO
(06) ALFA
07
RESULTADO EXAME
LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
SIGNIFICADO
(02) NUMÉRICO
(06) ALFA
08
RESULTADO EXAME
CLÍNICO /
OFTALMOLÓGICO
CÓDIGO
SIGNIFICADO
(02) NUMÉRICO
(30) ALFA
09
RESTRIÇÕES MÉDICAS
CÓDIGO
DEFICIÊNCIA
RESTRIÇÃO
(01) ALFA
(60) ALFA
(130) ALFA
10
INFRAÇÕES
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
(04) NUMÉRICO
(80) ALFA
11
LOCALIDADE
NASCIMENTO
(PAÍSES e Origem da
Habilitação Estrangeira)
CÓDIGO PAÍS
NOME OFICIAL
INDICADOR
RECONHECIMENTO
HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA
(05) ALFANUMÉRICO
(45) ALFA
(45) ALFA
(05) ALFANUMÉRICO
12
LOCALIDADE
NASCIMENTO
(MUNICÍPIOS
BRASILEIROS)
CÓDIGO
NOME
UF
(05) NUMÉRICO
(60) ALFA
(02) ALFA
As tabelas 01, 02, 03 e 12 são de uso comum dos sistemas regionais (DETRANs) e do sistema central
(BCA).
As tabelas 04, 05, 06, 07, 08, 09 são de uso exclusivo dos sistemas regionais, (DETRANs); seus dados
trafegam pelo sistema central (BCA) nas transações de transferência não sofrendo nenhuma crítica.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 425
TABELA 01 – UNIDADES DA FEDERAÇÃO
SIGLA NOME DATA INTEGRAÇÃO
AC ACRE 12/03/1998
AL ALAGOAS 30/08/1996
AM AMAZONAS 25/09/1995
AP AMAPÁ 28/06/1999
BA BAHIA 11/05/1999
CE CEARÁ 30/10/1998
DF DISTRITO FEDERAL 01/12/1994
ES ESPÍRITO SANTO 20/08/1998
EX EXTERIOR
GO GOIÁS 26/06/1998
MA MARANHÃO 27/11/1993
MT MATO GROSSO 05/09/1994
MS MATO GROSSO DO SUL 04/11/1994
MG MINAS GERAIS 04/09/1998
PA PARÁ 09/11/1994
PB PARAÍBA 03/08/1998
PR PARANÁ 22/06/1998
PE PERNAMBUCO 08/07/1998
PI PIAUÍ 14/01/1999
RJ RIO DE JANEIRO 01/10/1994
RN RIO GRANDE DO NORTE 20/01/1999
RS RIO GRANDE DO SUL 30/06/1997
RO RONDÔNIA 15/03/1999
RR RORAIMA 22/05/1998
SC SANTA CATARINA 27/05/1999
SP SÃO PAULO 23/04/1999
SE SERGIPE 22/06/1998
TO TOCANTINS 26/06/1998
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 426
TABELA 02 – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME
01 DETRAN - ACRE 45 DER – PIAUÍ
02 DETRAN - ALAGOAS 46 DER – PARANÁ
03 DETRAN - AMAZONAS 47 DER - RIO DE JANEIRO
04 DETRAN - AMAPÁ 48 DER - RIO GRANDE DO NORTE
05 DETRAN - BAHIA 49 DER – RONDÔNIA
06 DETRAN - CEARÁ 50 DER – RORAIMA
07 DETRAN - DISTRITO
FEDERAL 51 DER - RIO GRANDE DO SUL
08 DETRAN - ESPÍRITO SANTO 52 DER - SANTA CATARINA
09 DETRAN - GOIÁS 53 DER – SERGIPE
10 DETRAN - MARANHÃO 54 DER - SÃO PAULO
11 DETRAN - MATO GROSSO 55 DER – TOCANTINS
12 DETRAN - MATO GROSSO DO
SUL 56 PODER JUDICIÁRIO - ACRE
13 DETRAN - MINAS GERAIS 57 PODER JUDICIÁRIO - ALAGOAS
14 DETRAN - PARÁ 58 PODER JUDICIÁRIO - AMAZONAS
15 DETRAN - PARAÍBA 59 PODER JUDICIÁRIO - AMAPÁ
16 DETRAN - PARANÁ 60 PODER JUDICIÁRIO - BAHIA
17 DETRAN - PERNAMBUCO 61 PODER JUDICIÁRIO - CEARÁ
18 DETRAN - PIAUÍ 62 PODER JUDICIÁRIO - DISTRITO
FEDERAL
19 DETRAN - RIO DE JANEIRO 63 PODER JUDICIÁRIO - ESPÍRITO
SANTO
20 DETRAN - RIO GRANDE DO
NORTE 64 PODER JUDICIÁRIO - GOIÁS
21 DETRAN - RIO GRANDE DO
SUL 65 PODER JUDICIÁRIO - MARANHÃO
22 DETRAN - RONDÔNIA 66 PODER JUDICIÁRIO - MINAS
GERAIS
23 DETRAN - RORAIMA 67 PODER JUDICIÁRIO - MATO
GROSSO DO SUL
25 DETRAN - SANTA CATARINA 68 PODER JUDICIÁRIO - MATO
GROSSO
26 DETRAN - SÃO PAULO 69 PODER JUDICIÁRIO - PARÁ
27 DETRAN - SERGIPE 70 PODER JUDICIÁRIO - PARAÍBA
28 DETRAN - TOCANTINS 71 PODER JUDICIÁRIO -
PERNAMBUCO
29 DER - ACRE 72 PODER JUDICIÁRIO - PIAUÍ
30 DER - ALAGOAS 73 PODER JUDICIÁRIO - PARANÁ
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 427
31 DER - AMAZONAS 74 PODER JUDICIÁRIO - RIO DE
JANEIRO
32 DER - AMAPÁ 75 PODER JUDICIÁRIO - RIO GRANDE
DO NORTE
33 DER - BAHIA 76 PODER JUDICIÁRIO - RONDÔNIA
34 DER - CEARÁ 77 PODER JUDICIÁRIO - RORAIMA
35 DER - DISTRITO FEDERAL 78 PODER JUDICIÁRIO - RIO GRANDE
DO SUL
36 DER - ESPÍRITO SANTO 79 PODER JUDICIÁRIO - SANTA
CATARINA
37 DER - GOIÁS 80 PODER JUDICIÁRIO - SERGIPE
38 DER - MARANHÃO 81 PODER JUDICIÁRIO - SÃO PAULO
39 DER - MINAS GERAIS 82 PODER JUDICIÁRIO - TOCANTINS
40 DER - MATO GROSSO DO SUL 83 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
41 DER - MATO GROSSO 84 DNER
42 DER - PARÁ 85 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
43 DER - PARAÍBA 86 CONTRAN
44 DER - PERNAMBUCO 87 INSS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 428
TABELA 03 – CATEGORIA
TIPO DESCRIÇÃO
A condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
B
condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria a, cujo peso bruto total não exceda a
três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do
motorista.
C condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a
três mil e quinhentos quilogramas.
D condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito
lugares, excluído o do motorista.
E
condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias b, c ou d
e cuja unidade acoplada, reboque , semirreboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais
de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria
trailer.
AB
condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; e condutor de
veículo motorizado, não abrangido pela categoria a, cujo peso bruto não exceda a três mil e
quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
AC
condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; e condutor de
veículo motorizado utilizado em transporte de carga , cujo peso bruto total exceda a três mil e
quinhentos quilogramas.
AD
condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; e condutor de
veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares,
excluído o do motorista.
AE
condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; e condutor de
combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias b, c ou d e cuja
unidade acoplada, reboque , semirreboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de
peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria
trailer.
X autorização para condução de ciclomotor.
XB
autorização para condução de ciclomotor; e condutor de veículo motorizado, não abrangido pela
categoria a, cujo peso bruto não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não
exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
XC autorização para condução de ciclomotor; e condutor de veículo motorizado utilizado em
transporte de carga , cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.
XD autorização para condução de ciclomotor; e condutor de veículo motorizado utilizado no transporte
de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
XE
autorização para condução de ciclomotor; e condutor de combinação de veículos em que a unidade
tratora se enquadre nas categorias b, c ou d e cuja unidade acoplada, reboque , semirreboque ou
articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito
lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 429
TABELA 04 – CATEGORIA (ANTIGA)
TIPO DESCRIÇÃO
A1 veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas até 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão.
A2 veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas acima de 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão.
B
veículos motorizados que não os da categoria “a”, cujo peso máximo autorizado não exceda de
3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas e não tendo mais de 08 (oito) lugares além daquele do
condutor.
C veículos motorizados usados para o transporte de mercadorias e cujo peso máximo autorizado
exceda de 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas.
D veículos motorizados usados no transporte de passageiros e tendo mais de 08 (oito) lugares além
daquele do condutor.
E
combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade
de tração ou do peso bruto total (PBT);
combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadra nas categorias “c” ou “d” e cuja
unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, possua peso bruto total (PBT) igual ou
superior a 6t (seis toneladas) ou lotação superior a 20 (vinte) lugares.
A1B
veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas até 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e veículos
motorizados que não os da categoria “a”, cujo peso máximo autorizado não exceda de 3.500 (três
mil e quinhentos) quilogramas e não tendo mais de 08 (oito) lugares além daquele do condutor.
A1C
veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas até 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e veículos
motorizados que não os da categoria “a”, cujo peso máximo autorizado não exceda de 3.500 (três
mil e quinhentos) quilogramas e veículos motorizados usados para o transporte de mercadorias e
cujo peso máximo autorizado exceda de 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas.
A1D
veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas até 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e veículos
motorizados usados no transporte de passageiros e tendo mais de 08 (oito) lugares além daquele do
condutor.
A1E
veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas até 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e combinação de
veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do
peso bruto total (PBT);
combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadra nas categorias “c” ou “d” e cuja
unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, possua peso bruto total (PBT) igual ou
superior a 6t (seis toneladas) ou lotação superior a 20 (vinte) lugares.
A2B
veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas acima de 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e veículos
motorizados que não os da categoria “a”, cujo peso máximo autorizado não exceda de 3.500 (três
mil e quinhentos) quilogramas e não tendo mais de 08 (oito) lugares além daquele do condutor.
A2C
veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas acima de 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e veículos
motorizados usados para o transporte de mercadorias e cujo peso máximo autorizado exceda de
3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 430
A2D
veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas acima de 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e veículos
motorizados usados no transporte de passageiros e tendo mais de 08 (oito) lugares além daquele do
condutor.
A2E
veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas acima de 180 CC (cento e oitenta centímetros
cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e combinação de
veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do
peso bruto total (PBT);
combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadra nas categorias “c” ou “d” e cuja
unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, possua peso bruto total (PBT) igual ou
superior a 6t (seis toneladas) ou lotação superior a 20 (vinte) lugares.
TABELA 05 – RESULTADO EXAME PSICOLÓGICO/ PSICOTÉCNICO
TIPO DESCRIÇÃO
1 Apto
2 Inapto Temporário
3 Inapto
TABELA 06 – RESULTADO EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO
TIPO DESCRIÇÃO
1 Apto
2 Inapto
TABELA 07 – RESULTADO EXAME LEGISLAÇÃO
TIPO DESCRIÇÃO
1 Apto
2 Inapto
TABELA 08 – RESULTADO EXAME CLÍNICO / OFTALMOLÓGICO
TIPO RESULTADO
1 Apto
2 Apto Com Restrições
4 Inapto Temporário
5 Inapto
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 431
TABELA 09 – RESTRIÇÕES MÉDICAS
TIPO DESCRIÇÃO
A Obrigatório o uso de lentes corretivas
B Obrigatório o uso de prótese auditiva
C Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
D Obrigatório o uso de veiculo com transmissão automática
E Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F Obrigatório o uso de veiculo com direção hidráulica
G Obrigatório o uso de veiculo com embreagem manual ou com automação de
embreagem ou com transmissão automática
H Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
I Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros
inferiores e/ou outras partes do corpo
K Obrigatório o uso de veiculo com prolongamento da alavanca de cambio
e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
L Obrigatório o uso de veiculo com prolongadores dos pedais e elevação do
assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/o
M Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de cambio adaptado
N Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptado
P Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T Vedado dirigir em rodovias e vias de transito rápido
U Vedado dirigir apos o pôr-do-sol
V Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem
limitação de campo visual
W Aposentado por invalidez
X Outras restrições
Y Surdo
Z Visão monocular
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 432
TABELA 10 – INFRAÇÕES
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5002 0 NAO APRESENTOU
CONDUTOR
Multa, por não identificação do condutor infrator,
imposta à pessoa jurídica 257 § 8º PR 0 E/M/R
5010 0 DIRIGE SEM
CNH/PERMISSAO
Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão
para Dirigir 162 * I CO 7 - Gs 3X E/R
5029 1 DIRIGE CNH
CASSADA/SUSPEN Dirigir veículo com CNH cassada 162 * II CO 7 - Gs 5X E/R
5029 2 Dirigir veículo com Permissão para Dirigir
cassada 162 * II CO 7 - Gs 5X E/R
5029 3 Dirigir veículo com CNH ou PPD com suspensão
do direito de dirigir 162 * II CO 7 - Gs 5X E/R
5037 1 DIRIGE CATEG
DIFERENTE
Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da
do veículo 162 * III CO 7 - Gs 3X E/R
5037 2 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da
do veículo 162 * III CO 7 - Gs 3X E/R
5045 0 DIRIGE VENCIDA +30
DIAS
Dirigir veículo com validade da CNH ou PPD
vencida há mais de 30 dias 162 * V CO 7 - Gs E/R
5053 1 DIRIGIR S/LENTES
OU ADAPT Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão 162 * VI CO 7 - Gs E/R
5053 2 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de
audição 162 * VI CO 7 - Gs E/R
5053 3 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de
prótese física 162 * VI CO 7 - Gs E/R
5053 4 Dirigir veículo s/ adaptações impostas na
concessão/renovação licença conduzir 162 * VI CO 7 - Gs E/R
5061 0 ENTREGA PESSOA
NAO HABILI
Entregar veículo a pessoa sem CNH ou Permissão
para Dirigir 163 c/c 162 * I PR 7 - Gs 3X E/R
5070 1 ENTREGA
CASSADA/SUSPENSA Entregar veículo a pessoa com CNH cassada 163 c/c 162 * II PR 7 - Gs 5X E/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 433
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5070 2 Entregar veículo a pessoa com Permissão para
Dirigir cassada 163 c/c 162 * II PR 7 - Gs 5X E/R
5070 3 Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD com
suspensão do direito de dirigir 163 c/c 162 * II PR 7 - Gs 5X E/R
5088 1 ENTREGA CATEG
DIFERENTE
Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria
diferente da do veículo 163 c/c 162 * III PR 7 - Gs 3X E/R
5088 2 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria
diferente da do veículo 163 c/c 162 * III PR 7 - Gs 3X E/R
5096 0 ENTREGA VENCIDA
+30 DIAS
Entregar veículo a pessoa com CNH vencida há
mais de 30 dias 163 c/c 162 * V PR 7 - Gs E/R
5100 1 ENTREGA PESSOA
S/EQUIPTO
Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes
corretoras de visão 163 c/c 162 * VI PR 7 - Gs E/R
5100 2 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho
auxiliar de audição 163 c/c 162 * VI PR 7 - Gs E/R
5100 3 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de
prótese física 163 c/c 162 * VI PR 7 - Gs E/R
5100 4 Entregar veíc pessoa s/ adaptações impostas
concessão/renovação licença conduzir 163 c/c 162 * VI PR 7 - Gs E/R
5118 0 PERMITE PESSOA
NAO HABILI
Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem
CNH ou PPD 164 c/c 162 * I PR 7 - Gs 3X E/R
5126 1 PERMITE
CASSADA/SUSPENSA
Permitir posse/condução do veículo a pessoa com
CNH cassada 164 c/c 162 * II PR 7 - Gs 5X E/R
5126 2 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com
PPD cassada 164 c/c 162 * II PR 7 - Gs 5X E/R
5126 3 Permitir posse/condução veíc pessoa com
CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir 164 c/c 162 * II PR 7 - Gs 5X E/R
5134 1 PERMITE CATEG
DIFERENTE
Permitir posse/condução veíc a pessoa com CNH
categoria diferente da do veículo 164 c/c 162 *III PR 7 - Gs 3X E/R
5134 2 Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD
categoria diferente da do veículo 164 c/c 162 *III PR 7 - Gs 3X E/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 434
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5142 0 PERMITE VENCIDA
+30 DIAS
Permitir posse/condução do veículo a pessoa com
CNH vencida há mais de 30 dias 164 c/c 162 *V PR 7 - Gs E/R
5150 1 PERMITE PESSOA
S/EQUIPTO
Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem
usar lentes corretoras de visão 164 c/c 162 *VI PR 7 - Gs E/R
5150 2 Permitir posse/condução do veículo a pessoa s/
usar aparelho auxiliar de audição 164 c/c 162 *VI PR 7 - Gs E/R
5150 3 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem
usar aparelho de prótese física 164 c/c 162 *VI PR 7 - Gs E/R
5150 4 Permitir posse/cond veíc s/ adaptações impostas
concessão/renovação licença cond 164 c/c 162 *VI PR 7 - Gs E/R
5169 1 INFLUENCIA
ALCOOL/ENTORP Dirigir sob a influência de álcool 165 CO 7 - Gs 5X E/R
5169 2 Dirigir sob influência subst entorpecente ou q
determine depend física/psíquica 165 CO 7 - Gs 5X E/R
5177 0 ENTREGA PESSOA
S/CONDICAO
Confiar/entregar veíc pess c/ estado
físico/psíquico s/ condições dirigir segur 166 PR 7 - Gs E/R
5185 1 CONDUTOR/PASSAG
SEM CINTO Deixar o condutor de usar o cinto segurança 167 CO 5 - G E/M/R
5185 2 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança 167 CO 5 - G E/M/R
5193 0 CRIANCAS FORA
NORMAS SEG.
Transportar criança sem observância das normas
de segurança estabelecidas p/ CTB 168 CO 7 - Gs E/M/R
5207 0 DIRIGE SEM
ATENCAO/SEGURA
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados
indispensáveis à segurança 169 CO 3 - L E/M/R
5215 1 DIRIGE RISCO
PEDESTRE/VEI
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam
atravessando a via pública 170 CO 7 - Gs E/M/R
5215 2 Dirigir ameaçando os demais veículos 170 CO 7 - Gs E/M/R
5223 1 ARREMESSA
AGUA/DETRITOS
Usar veículo para arremessar sobre os pedestres
água ou detritos 171 CO 4 - M M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 435
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5223 2 Usar veículo para arremessar sobre os veículos
água ou detritos 171 CO 4 - M M/R
5231 1 ATIRA OBJETO /
SUBSTANCIA Atirar do veículo objetos ou substâncias 172 CO 4 - M M/R
5231 2 Abandonar na via objetos ou substâncias 172 CO 4 - M M/R
5240 0 CORRIDA ESPIRITO
EMULACAO Disputar corrida por espírito de emulação 173 CO 7 - Gs 3X E/M/R
5258 1 PROMOVE
COMPETIC.S/PERMIS
Promover na via competição esportiva sem
permissão 174 P/J 7 - Gs 5X M/R
5258 2 Promover na via eventos organizados sem
permissão 174 P/J 7 - Gs 5X M/R
5258 3 Promover na via exibição e demonstração de
perícia em manobra de veículo 174 P/J 7 - Gs 5X M/R
5266 1 PARTICIPA
COMPETIC.S/PERM
Participar na via como condutor em competição
esportiva, sem permissão 174 CO 7 - Gs 5X M/R
5266 2 Participar na via como condutor em evento
organizado, sem permissão 174 CO 7 - Gs 5X M/R
5266 3 Participar como condutor exib/demonst perícia em
manobra de veic, s/ permissão 174 CO 7 - Gs 5X M/R
5274 1 VIA PUBLICA-
MANOBRA PERIG
Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir
manobra perigosa 175 CO 7 - Gs E/R
5274 2 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir
arrancada brusca 175 CO 7 - Gs E/R
5274 3 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir
derrapagem ou frenagem 175 CO 7 - Gs E/R
5282 0 NAO PRESTAR
SOCORRO
Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar
ou providenciar socorro a vítima 176 * I CO 7 - Gs 5X E/R
5290 0 ACID.VIT./EVITAR
PERIGO
Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid
p/ evitar perigo p/o trânsito 176 * II CO 7 - Gs 5X E/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 436
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5304 0 PRESERVA LOCAL
ACIDENTE
Deixar o cond envolvido em acidente, de preservar
local p/ trab policia/pericia 176 * III CO 7 - Gs 5X E/R
5312 0 ACID./OBEDECE
POLICIA/AGE
Deixar o cond envolvido em acid, de remover o
veíc local qdo determ polic/agente 176 * IV CO 7 - Gs 5X E/R
5320 0 IDENTIFICA/PRESTA
INFORMA
Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se
policial e prestar inf p/o BO 176 * V CO 7 - Gs 5X E/R
5339 0 SOCORRE P/
SOLICITACAO
Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de
trânsito, qdo solicit p/ agente 177 CO 5 - G E/M/R
5347 0 ACID./NAO REMOVE
VEICULO
Deixar o condutor envolvido em acidente s/
vítima, de remover o veículo do local 178 CO 4 - M M/R
5355 0 REPARO RODOVIA /
VIA RAPIDA
Fazer ou deixar que se faça reparo em veíc, em
rodovia e via de trânsito rápido 179 * I CO 5 - G M/R
5363 0 REPARO EM OUTRA
VIA
Fazer/deixar que se faça reparo em veíc nas vias
(q não rodovia/transito rápido) 179 * II CO 3 - L M/R
5371 0 FALTA DE
COMBUSTIVEL
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de
combustível 180 CO 4 - M M/R
5380 0 ESTACIONA ESQ / -
5M BORDO
Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do
alinhamento da via transversal 181 * I CO 4 - M M/R
5398 0 ESTACIONA
AFAST.50CM A 1M
Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio)
de 50cm a 1m 181 * II CO 3 - L M/R
5401 0 ESTACIONA
AFASTADO +1M
Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio)
a mais de 1m 181 * III CO 5 - G M/R
5410 0 ESTAC.DESACORDO
POSICAO
Estacionar em desacordo com as posições
estabelecidas no CTB 181 * IV CO 4 - M M/R
5428 1 ESTACIONA
PISTA/RODOV/.. Estacionar na pista de rolamento das estradas 181 * V CO 7 - Gs M/R
5428 2 Estacionar na pista de rolamento das rodovias 181 * V CO 7 - Gs M/R
5428 3 Estacionar na pista de rolamento das vias de
trânsito rápido 181 * V CO 7 - Gs M/R
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CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5428 4 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas
de acostamento 181 * V CO 7 - Gs M/R
5436 0 ESTACIONA
HIDRANTE/REGIST
Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de
água/tampa de poço visit gal sub 181 * VI CO 4 - M M/R
5444 0 ESTACIONA
ACOSTAMENTOS Estacionar nos acostamentos 181 * VII CO 3 - L M/R
5452 1 ESTACIONA FAIXA
PEDEST/.. Estacionar no passeio 181 * VIII CO 5 - G M/R
5452 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 181 * VIII CO 5 - G M/R
5452 3 Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa 181 * VIII CO 5 - G M/R
5452 4 Estacionar nas ilhas ou refúgios 181 * VIII CO 5 - G M/R
5452 5 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central 181 * VIII CO 5 - G M/R
5452 6 Estacionar ao lado/sobre divisores de pista de
rolamento/marcas de canalização 181 * VIII CO 5 - G M/R
5452 7 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim
público 181 * VIII CO 5 - G M/R
5460 0 ESTACIONA ENT/SAI
VEICULO
Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada
à entrada/saída de veículos 181 * IX CO 4 - M M/R
5479 0 ESTACIONA
IMPED.OUTRO VEI
Estacionar impedindo a movimentação de outro
veículo 181 * X CO 4 - M M/R
5487 0 ESTACIONA FILA
DUPLA Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla 181 * XI CO 5 - G M/R
5495 0 ESTACIONA
CRUZAMENTO VIAS Estacionar na área de cruzamento de vias 181 * XII CO 5 - G M/R
5509 0 ESTACIONA
EMB/DESEMBARQUE
Estacionar no ponto de embarque/desembarque de
passageiros transporte coletivo 181 * XIII CO 4 - M M/R
5517 1 ESTAC.VIADUTO/PO
NTE/TUNEL Estacionar nos viadutos 181 * XIV CO 5 - G M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 438
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5517 2 Estacionar nas pontes 181 * XIV CO 5 - G M/R
5517 3 Estacionar nos túneis 181 * XIV CO 5 - G M/R
5525 0 ESTACIONA
CONTRAMAO Estacionar na contramão de direção 181 * XV CO 4 - M M/R
5533 0 ESTAC.ACLIV/DECLI
VE S/SEG
Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço
segurança, PBT superior a 3500kg 181 * XVI CO 5 - G M/R
5541 1 ESTAC.DESACORDO
SINALIZAC
Estacionar em desacordo com a regulamentação
especificada pela sinalização 181 * XVII CO 3 - L M/R
5541 2 Estacionar em desacordo com a regulamentação -
estacionamento rotativo 181 * XVII CO 3 - L M/R
5541 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação -
ponto ou vaga de táxi 181 * XVII CO 3 - L M/R
5541 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação -
vaga de carga/descarga 181 * XVII CO 3 - L M/R
5541 5 Estacionar em desacordo com a regulamentação -
vaga portador necessidade especiais 181 * XVII CO 3 - L M/R
5541 6 Estacionar em desacordo com a regulamentação -
vaga idoso 181 * XVII CO 3 - L M/R
5550 0 ESTAC.C/PLACA
PROIB.ESTAC
Estacionar em local/horário proibido
especificamente pela sinalização 181 * XVIII CO 4 - M M/R
5568 0 ESTAC. PROIBIDO
PARAR/EST
Estacionar local/horário de estacionamento e
parada proibidos pela sinalização 181 * XIX CO 5 - G M/R
5576 0 PARAR ESQUINA/-5M
BORDO
Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do
alinhamento da via transversal 182 * I CO 4 - M M/R
5584 0 PARAR 50CM A 1M
CALCADA
Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de
50cm a 1m 182 * II CO 3 - L M/R
5592 0 PARAR +1M
CALCADA
Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a
mais de 1m 182 * III CO 4 - M M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 439
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5606 0 PARAR DESACORDO
POSICAO
Parar em desacordo com as posições estabelecidas
no CTB 182 * IV CO 3 - L M/R
5614 1 PARAR PISTA
ESTR/RODOVIA Parar na pista de rolamento das estradas 182 * V CO 5 - G M/R
5614 2 Parar na pista de rolamento das rodovias 182 * V CO 5 - G M/R
5614 3 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito
rápido 182 * V CO 5 - G M/R
5614 4 Parar na pista de rolamento das demais vias
dotadas acostamento 182 * V CO 5 - G M/R
5622 1 PARAR
PASSEIO/FAIXA PED/. Parar no passeio/calçada 182 * VI CO 3 - L M/R
5622 2 Parar sobre faixa destinada a pedestres 182 * VI CO 3 - L M/R
5622 3 Parar nas ilhas ou refúgios 182 * VI CO 3 - L M/R
5622 4 Parar nos canteiros centrais 182 * VI CO 3 - L M/R
5622 5 Parar nos divisores de pista de rolamento e marcas
de canalização 182 * VI CO 3 - L M/R
5630 0
PARAR
CRUZAMENTO DE
VIAS
Parar na área de cruzamento de vias 182 * VII CO 4 - M M/R
5649 1
PARAR
VIADUTO/PONTE/TU
NEL
Parar nos viadutos 182 * VIII CO 4 - M M/R
5649 2 Parar nas pontes 182 * VIII CO 4 - M M/R
5649 3 Parar nos túneis 182 * VIII CO 4 - M M/R
5657 0 PARAR CONTRAMAO Parar na contramão de direção 182 * IX CO 4 - M M/R
5665 0 PARAR LOCAL/HOR
PROIBIDOS
Parar em local/horário proibidos especificamente
pela sinalização 182 * X CO 4 - M M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 440
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5673 1 PARAR FAIXA
PED.MUD.SINAL
Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal
luminoso 183 CO 4 - M M/R
5673 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal
luminoso (fisc eletrônica) 183 CO 4 - M M/R
5681 0 TRANSITO DIREITA-
EXCLUSIV
Transitar na faixa/pista da direita regul circulação
exclusiva determ veículo 184 * I CO 3 - L M/R
5690 0 TRANSITO
ESQUERDA-EXCLUSI
Transitar na faixa/pista da esquerda regul
circulação exclusiva determ veículo 184 * II CO 5 - G M/R
5703 0 CIRCULAR FORA DA
FAIXA
Deixar de conservar o veículo na faixa a ele
destinada pela sinalização de regul 185 * I CO 4 - M M/R
5711 0 VEIC.LENTO FORA
DIREITA
Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo
lento e de maior porte 185 * II CO 4 - M M/R
5720 0 TRANSITO
CONTRAMAO-DUPLO
Transitar pela contramão de direção em via com
duplo sentido de circulação 186 * I CO 5 - G M/R
5738 0 TRANSITO
CONTRAMAO
Transitar pela contramão de direção em via c/
sinalização de regul sentido único 186 * II CO 7 - Gs M/R
5746 1 TRANSITO
LOCAL/HORA PROIB
Transitar em local/horário não permitido pela
regul estabelecida pela autoridade 187 * I CO 4 - M M/R
5746 2 Transitar em local/horário não permitido pela
regulamentação - rodízio 187 * I CO 4 - M M/R
5746 3 Transitar em local/horário não permitido pela
regulamentação - veículo de carga 187 * I CO 4 - M M/R
5762 0 TRANSITO LADO
OUTRO VEIC
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo
ou perturbando o trânsito 188 CO 4 - M M/R
5770 1 DEIXAR DE DAR
PASSAGEM
Deixar de dar passagem a veíc precedido de
batedores devidamente identificados 189 CO 7 - Gs E/M/R
5770 2 Deixar de dar passagem a veíc socorro de incêndio
em serv urgência devid identif 189 CO 7 - Gs E/M/R
5770 3 Deixar de dar passagem a veíc de polícia em
serviço de urgência devid identif 189 CO 7 - Gs E/M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 441
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5770 4 Deixar de dar passagem a veíc de operação e
fiscalização de trânsito devid ident 189 CO 7 - Gs E/M/R
5770 5 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço
de urgência devid identificada 189 CO 7 - Gs E/M/R
5789 0 SEGUIR VEIC.
PRIORIDADE
Seguir veículo em serv urgência devid identific p/
alarme sonoro/ilum vermelha 190 CO 5 - G M/R
5797 0 FORCAR PASSAGEM Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na
iminência realiz ultrapassagem 191 CO 7 - Gs M/R
5800 0 GUARDAR
DISTANCIA SEGURA
Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu
veíc e demais e ao bordo pista 192 CO 5 - G M/R
5819 1 TRANSITO
CALCADA/PASS/. Transitar com o veículo em calçadas, passeios 193 CO 7 - Gs 3X M/R
5819 2 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas 193 CO 7 - Gs 3X M/R
5819 3 Transitar com o veículo em ajardinamentos,
gramados, jardins públicos 193 CO 7 - Gs 3X M/R
5819 4 Transitar com o veículo em canteiros centrais 193 CO 7 - Gs 3X M/R
5819 5 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios 193 CO 7 - Gs 3X M/R
5819 6 Transitar com o veículo em divisores de pista de
rolamento, marcas de canaliz. 193 CO 7 - Gs 3X M/R
5819 7 Transitar com o veículo em acostamentos 193 CO 7 - Gs 3X M/R
5819 8 Transitar com o veículo em passarelas 193 CO 7 - Gs 3X M/R
5827 0 TRANSITO EM
MARCHA A RE
Transitar em marcha ré, salvo na distância
necessária a pequenas manobras 194 CO 5 - G M/R
5835 0 DESOBEDIENCIA
AUTORIDADE
Desobedecer às ordens emanadas da autorid
compet de trânsito ou de seus agentes 195 CO 5 - G E/M/R
5843 1 NAO INDICAR
C/ANTECEDENCI
Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz
indicadora, início da marcha 196 CO 5 - G E/M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 442
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
5843 2 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz
indicadora, manobra de parar 196 CO 5 - G E/M/R
5843 3 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz
indicadora, mudança direção 196 CO 5 - G E/M/R
5843 4 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz
indicadora, mudança de faixa 196 CO 5 - G E/M/R
5851 1 DESLOCAR COM
ANTECEDENCIA
Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa
mais à esquerda qdo for manobrar 197 CO 4 - M M/R
5851 2 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa
mais à direita qdo for manobrar 197 CO 4 - M M/R
5860 0
NAO DAR
PASSAGEM-
ESQUERDA
Deixar de dar passagem pela esquerda quando
solicitado 198 CO 4 - M M/R
5878 0 ULTRAPASSAR PELA
DIREITA
Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente
der sinal p/ entrar esquerda 199 CO 4 - M M/R
5886 0 ULTRAP.
DIREITA/EMBARQUE
Ultrap pela direita veíc de transp coletivo parado
para emb/desemb passageiros 200 CO 7 - Gs M/R
5894 0 ULTRAPASSA
BICICLETA-1,5M
Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao
passar/ultrapassar bicicleta 201 CO 4 - M M/R
5908 0 ULTRAPASSA
ACOSTAMENTO Ultrapassar pelo acostamento 202 * I CO 5 - G M/R
5916 1 ULTRAP.INTERSECA
O/P.NIVEL Ultrapassar em interseções 202 * II CO 5 - G M/R
5916 2 Ultrapassar em passagem de nível 202 * II CO 5 - G M/R
5924 1 ULTRAP.CONTRAMA
O CURVAS/.
Ultrapassar pela contramão nas curvas sem
visibilidade suficiente 203 * I CO 7 - Gs M/R
5924 2 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou
declives, sem visibilidade suficiente 203 * I CO 7 - Gs M/R
5932 0 ULTRAP.CONTRAMA Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre 203 * II CO 7 - Gs M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 443
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
O FAIXA PE
5940 1 ULTRAP.CONTRAMA
O PONTE/.. Ultrapassar pela contramão nas pontes 203 * III CO 7 - Gs M/R
5940 2 Ultrapassar pela contramão nos viadutos 203 * III CO 7 - Gs M/R
5940 3 Ultrapassar pela contramão nos túneis 203 * III CO 7 - Gs M/R
5959 1 ULTR.CONTRAMAO
VEI PARADO
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila
junto sinal luminoso 203 * IV CO 7 - Gs M/R
5959 2 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila
junto a cancela/porteira 203 * IV CO 7 - Gs M/R
5959 3 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila
junto a cruzamento 203 * IV CO 7 - Gs M/R
5959 4 Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila
junto qq impedimento à circulação 203 * IV CO 7 - Gs M/R
5967 0 ULTR.CONTRAMAO-
LIN.DUPLA
Ultrapassar pela contramão linha de divisão de
fluxos opostos, contínua amarela 203 * V CO 7 - Gs M/R
5975 0 NAO PARAR
P/CRUZAR PISTA
Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar
pista ou entrar à esquerda 204 CO 5 - G M/R
5983 0 ULTR.VEIC.EM
CORTEJO/...
Ultrapassar veículo em movimento que integre
cortejo/desfile/formação militar 205 CO 3 - L M/R
5991 0 RETORNO PROIBIDO Executar operação de retorno em locais proibidos
pela sinalização 206 * I CO 7 - Gs M/R
6009 1 RETORNO
CURV/ACLI/DECLI/. Executar operação de retorno nas curvas 206 * II CO 7 - Gs M/R
6009 2 Executar operação de retorno nos aclives ou
declives 206 * II CO 7 - Gs M/R
6009 3 Executar operação de retorno nas pontes 206 * II CO 7 - Gs M/R
6009 4 Executar operação de retorno nos viadutos 206 * II CO 7 - Gs M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 444
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6009 5 Executar operação de retorno nos túneis 206 * II CO 7 - Gs M/R
6017 1 RETORNO P/CIMA
CALCADA,..
Executar operação de retorno passando por cima
de calçada, passeio 206 * III CO 7 - Gs M/R
6017 2 Executar operação de retorno passando por cima
de ilha, refúgio 206 * III CO 7 - Gs M/R
6017 3 Executar operação de retorno passando por cima
de ajardinamento 206 * III CO 7 - Gs M/R
6017 4 Executar operação de retorno passando por cima
de canteiro de divisor de pista 206 * III CO 7 - Gs M/R
6017 5 Executar operação de retorno passando por cima
de faixa de pedestres 206 * III CO 7 - Gs M/R
6017 6 Executar operação de retorno passando por cima
de faixa de veíc não motorizados 206 * III CO 7 - Gs M/R
6025 0
RETORNO
INTERSECOES-
CONTR
Executar retorno nas interseções, entrando na
contramão da via transversal 206 * IV CO 7 - Gs M/R
6033 0 RETORNO
PREJUDIC.CIRC/SEG
Executar retorno c/prejuízo da
circulação/segurança ainda que em local permitido 206 * V CO 7 - Gs M/R
6041 1 CONVERSAO
PROIBIDA
Executar operação de conversão à direita em local
proibido pela sinalização 207 CO 5 - G M/R
6041 2 Executar operação de conversão à esquerda em
local proibido pela sinalização 207 CO 5 - G M/R
6050 1
SINAL
VERM./PARADA
OBRIG.
Avançar o sinal vermelho do semáforo 208 CO 7 - Gs M/R
6050 2 Avançar o sinal de parada obrigatória 208 CO 7 - Gs M/R
6050 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -
fiscalização eletrônica 208 CO 7 - Gs M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 445
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6068 1 TRANSPOR
BLOQUEIO VIARIO
Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização
ou dispositivos auxiliares 209 CO 5 - G E/M/R
6068 2 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem
de veículos 209 CO 5 - G E/M/R
6068 3 Evadir-se para não efetuar o pagamento do
pedágio 209 CO 5 - G E/M/R
6076 0 TRANSPOR
BLOQUEIO POLICIA Transpor bloqueio viário policial 210 CO 7 - Gs E/M/R
6084 1 ULTR.VEIC.EM FILA
PARADO
Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados
em razão de sinal luminoso 211 CO 5 - G E/M/R
6084 2 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados
em razão de cancela 211 CO 5 - G E/M/R
6084 3 Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em
razão de bloqueio viário parcial 211 CO 5 - G E/M/R
6084 4 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados
em razão de qualquer obstáculo 211 CO 5 - G E/M/R
6092 0 NAO PARAR EM
LINHA FERREA
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha
férrea 212 CO 7 - Gs M/R
6106 0 NAO PARAR
PRESTITO/PASSEA
Deixar de parar sempre que a marcha for
interceptada por agrupamento de pessoas 213 * I CO 7 - Gs M/R
6114 0 NAO PARAR
P/CORTEJOS/..
Deixar de parar sempre que a marcha for
interceptada por agrupamento de veículos 213 * II CO 5 - G M/R
6122 0 NAO DAR
PREF.P/PEDEST/VEI
Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ
motorizado na faixa a ele destinada 214 * I CO 7 - Gs M/R
6130 0 NAO AGUARDAR
PASSAGEM PED
Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot
que ñ haja concluído a travessia 214 * II CO 7 - Gs M/R
6149 0 NAO DAR
PREF.DEFIC/CRIA/.
Deixar de dar preferência a pedestre port
deficiência fís/criança/idoso/gestante 214 * III CO 7 - Gs M/R
6157 0 NAO
AGUARD.TRAVESSIA
Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot
qdo iniciada travessia s/sinaliz 214 * IV CO 5 - G M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 446
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
PED/
6165 0 NAO DAR
PREF.PED/VIA TRAN
Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot
atravessando a via transversal 214 * V CO 5 - G M/R
6173 1 NAO DAR
PREF.ROTATORIA/..
Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz,
a veíc circulando por rodovia 215 * I * a CO 5 - G M/R
6173 2 Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz,
veíc circulando por rotatória 215 * I * a CO 5 - G M/R
6173 3 Deixar de dar prefer em interseção não sinalizada,
a veículo que vier da direita 215 * I * b CO 5 - G M/R
6181 0 NAO DAR
PREFER.SINALIZADA
Deixar de dar preferência nas interseções com
sinalização de Dê a Preferência 215 * II CO 5 - G M/R
6190 0 ENTRA/SAIDA NA
VIA
Entrar/sair área lindeira sem precaução com a
segurança de pedestres e veículos 216 CO 4 - M M/R
6203 0 ENTR/SAI FILA,
PREF.PEDES
Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem
dar pref a pedestres/veículos 217 CO 4 - M M/R
6211 0 EXC.VELOC.ATE
20%MAX
Transitar em velocidade super máx permitida em
até 20% - infrações até 25.07.06 218 * I * a CO 5 - G M/R
6220 0 EXC.VELOC.ALEM
20%MAX
Transitar em veloc super à máx permitida em mais
de 20% - infrações até 25.07.06 218 * I * b CO 7 - Gs 3X M/R
6238 0 EXC.VELOC.ATE
50%MAX
Transitar em veloc super à máx permitida em até
de 50% - infrações até 25.07.06 218 * II * a CO 5 - G M/R
6246 0 EXC.VELOC.ALEM
50%MAX
Transitar em veloc super à máx permitida em mais
de 50% - infrações até 25.07.06 218 * II * b CO 7 - Gs 3X M/R
6254 0 VELOC.INFERIOR
50%MAX
Transitar em velocidade inferior à metade da
máxima da via, salvo faixa direita 219 CO 4 - M M/R
6262 0 NAO REDUZ-
PASSEATA/...
Deixar de reduzir a veloc qdo se aproximar de
passeata/aglomeração/desfile/etc 220 * I CO 7 - Gs M/R
6270 0 NAO REDUZ-SINAL
AGENTE T.
Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja
sendo controlado pelo agente 220 * II CO 5 - G M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 447
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6289 1 NAO REDUZ-MEIO-
FIO/ACOST
Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao
aproximar-se da guia da calçada 220 * III CO 5 - G M/R
6289 2 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao
aproximar-se do acostamento 220 * III CO 5 - G M/R
6297 0 NAO REDUZ-
INTERSECAO
Deixar de reduzir velocidade do veículo ao
aproximar-se interseção ñ sinalizada 220 * IV CO 5 - G M/R
6300 0 NAO REDUZ-RURAL
SEM CERCA
Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja
faixa domínio não esteja cercada 220 * V CO 5 - G M/R
6319 0 NAO REDUZ-CURVA
(RAIO PEQ)
Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em
curva de pequeno raio 220 * VI CO 5 - G M/R
6327 0 NAO REDUZ-
OBRAS/TRAB.PIST
Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz
advert de obras/trabalhadores 220 * VII CO 5 - G M/R
6335 0 NAO REDUZ-
CHUVA/NEB/CERR/
Deixar de reduzir a velocidade sob
chuva/neblina/cerração/ventos fortes 220 * VIII CO 5 - G M/R
6343 0 NAO REDUZ-
S/VISIBILIDADE
Deixar de reduzir a velocidade quando houver má
visibilidade 220 * IX CO 5 - G M/R
6351 0 NAO REDUZ-
PAV.ESCOR/DEF/.
Deixar de reduzir veloc qdo pavimento se
apresentar escorreg/defeituoso/avariado 220 * X CO 5 - G M/R
6360 0 NAO REDUZ-
ANIMAIS PISTA
Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de
animais na pista 220 * XI CO 5 - G M/R
6378 0 NAO REDUZ-
DECLIVE
Deixar de reduzir a velocidade de forma
compatível com a segurança, em declive 220 * XII CO 5 - G M/R
6386 0 NAO REDUZ-
ULTRAP.CICLISTA
Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/
segurança ao ultrapassar ciclista 220 * XIII CO 5 - G M/R
6394 1 NAO REDUZ-
ESCOLA/HOSP/..
Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades
de escolas 220 * XIV CO 7 - Gs M/R
6394 2 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades
de hospitais 220 * XIV CO 7 - Gs M/R
6394 3 Deixar de reduzir veloc na proxim estação
embarque/desembarque passageiros 220 * XIV CO 7 - Gs M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 448
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6394 4 Deixar de reduzir veloc onde haja intensa
movimentação de pedestres 220 * XIV CO 7 - Gs M/R
6408 0
PLACAS
DESACORDO-
CONTRAN
Portar no veículo placas de identificação em
desacordo c/ especif/modelo Contran 221 PR 4 - M E/R
6416 0 CONF/DIST PLACA
NAO AUTOR
Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro
placa identif desacordo Contran 221 § Único P/J 4 - M E/R
6424 0 SINAL EMERGENCIA
DESLIGAD
Deixar de manter ligado em emerg sist ilum
vermelha intermitente ainda q parado 222 CO 4 - M M/R
6432 1 FAROL
DESREGULADO
Transitar com farol desregulado perturbando visão
outro condutor 223 CO 5 - G E/R
6432 2 Transitar com o facho de luz alta perturbando
visão outro condutor 223 CO 5 - G E/R
6440 0 UTILIZACAO DE LUZ
ALTA
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias
providas de iluminação pública 224 CO 3 - L M/R
6459 1 VIA NAO SINAL-VEIC
PARADO
Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo
tiver remover veíc da pista 225 * I CO 5 - G M/R
6459 2 Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local
qdo permanecer acostamento 225 * I CO 5 - G M/R
6467 0 VIA NAO SINAL-
CARG.DERRAM
Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local
qdo a carga for derramada 225 * II CO 5 - G M/R
6475 0 NAO RETIRA OBJETO
P/SINAL
Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para
sinalização temporária da via 226 CO 4 - M M/R
6483 0 BUZINA-NAO TOQUE
BREVE
Usar buzina que não a de toque breve como
advertência a pedestre ou condutores 227 * I CO 3 - L M/R
6491 0
BUZINA-
PROLONG/SUCESSIV
O
Usar buzina prolongada e sucessivamente a
qualquer pretexto 227 * II CO 3 - L M/R
6505 0 BUZINA-ENTRE 22H E
6H Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas 227 * III CO 3 - L M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 449
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6513 0 BUZINA-LOC/HORA
PROIBIDO
Usar buzina em locais e horários proibidos pela
sinalização 227 * IV CO 3 - L M/R
6521 0
BUZINA-
DESACORDO
CONTRAN
Usar buzina em desacordo c/ os padrões e
frequências estabelecidas pelo Contran 227 * V PR 3 - L M/R
6530 0 SOM-DESACORDO
CONTRAN
Usar no veículo equip c/ som em
volume/frequência não autorizados pelo Contran 228 PR 5 - G M/R
6548 1
ALARME-
DESACORDO
CONTRAN
Usar no veíc alarme q perturbe o sossego público,
em desacordo normas do Contran 229 PR 4 - M E/R
6548 2 Usar no veíc aparelho produza som/ruído perturbe
sossego públic desac c/ Contran 229 PR 4 - M E/R
6556 1 VEIC.C/DADOS
VIOLADO/FALS
Conduzir o veículo com o lacre de identificação
violado/falsificado 230 * I PR 7 - Gs E/R
6556 2 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi
violada/falsificada 230 * I PR 7 - Gs E/R
6556 3 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado 230 * I PR 7 - Gs E/R
6556 4 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada 230 * I PR 7 - Gs E/R
6556 5 Conduzir o veículo com qualquer outro elem de
identificação violado/falsificado 230 * I PR 7 - Gs E/R
6564 0 PASSAG.COMPARTIM
. CARGA
Conduzir o veículo transportando passageiros em
compartimento de carga 230 * II CO 7 - Gs M/R
6572 0 VEICULO COM ANTI-
RADAR Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar 230 * III PR 7 - Gs E/R
6580 0 VEIC.SEM PLACAS
IDENTIFIC
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas
de identificação 230 * IV PR 7 - Gs E/R
6599 1 VEIC.SEM
REGISTRO/LICENC. Conduzir o veículo que não esteja registrado 230 * V PR 7 - Gs E/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 450
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6599 2 Conduzir o veículo registrado que não esteja
devidamente licenciado 230 * V PR 7 - Gs E/R
6602 0 VEIC.PLACA
ILEGIVEL/VISIB
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas
sem legibilidade e visibilidade 230 * VI PR 7 - Gs E/R
6610 1
VEIC.
COR/CARAC.ALTERA
DA
Conduzir o veículo com a cor alterada 230 * VII PR 5 - G E/R
6610 2 Conduzir o veículo com característica alterada 230 * VII PR 5 - G E/R
6629 0 VEIC.SEM
INSP.SEGUR.OBRIG
Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção
seg veicular, qdo obrigatória 230 * VIII PR 5 - G E/R
6637 1 VEIC.SEM
EQUIP.OBRIG. Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório 230 * IX PR 5 - G E/R
6637 2 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório
ineficiente/inoperante 230 * IX PR 5 - G E/R
6645 0 EQUIP.DESACORDO
CONTRAN
Conduzir o veículo com equip obrigatório em
desacordo com o estab pelo Contran 230 * X PR 5 - G E/R
6653 1 DESCARGA
LIVRE/SILENCIAD. Conduzir o veículo com descarga livre 230 * XI PR 5 - G E/R
6653 2 Conduzir o veículo com silenciador de motor
defeituoso/deficiente/inoperante 230 * XI PR 5 - G E/R
6661 0 EQUIP./ACESSORIO
PROIBIDO
Conduzir o veículo com equipamento ou acessório
proibido 230 * XII PR 5 - G E/R
6670 0 VEIC.ILUMINA/SINAL
ALTER.
Conduzir o veículo c/ equip do sistema de
iluminação e de sinalização alterados 230 * XIII PR 5 - G E/R
6688 0 REGISTRADOR
VICIADO/DEFEI
Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de
velocidade/tempo viciado/defeituoso 230 * XIV PR 5 - G E/R
6696 1 INSCR.PARA-
BRISA/TRASEIRA
Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado
para-brisa e extensão traseira 230 * XV PR 5 - G E/R
6696 2 Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado 230 * XV PR 5 - G E/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 451
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
para-brisa e extensão traseira
6700 1 VIDRO
C/PELIC,PAINEL,PINT
Conduzir o veículo com vidros totalmente
cobertos por película, painéis/pintura 230 * XVI PR 5 - G E/R
6700 2 Conduzir o veículo c/ vidros parcialmente
cobertos por película, painéis/pintura 230 * XVI PR 5 - G E/R
6718 0 VEIC.CORTINA/PERSI
ANA FEC
Conduzir o veículo com cortinas ou persianas
fechadas 230 * XVII PR 5 - G E/R
6726 1 VEIC.MAU ESTADO
CONSERVAC Conduzir o veículo em mau estado de conservação 230 * XVIII PR 5 - G E/R
6726 2 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de
inspeção de segurança 230 * XVIII PR 5 - G E/R
6726 3 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de
emissão de poluentes e ruído 230 * XVIII PR 5 - G E/R
6734 0 CHUVA-S/ACIONAR
LIMPADOR
Conduzir o veículo sem acionar o limpador de
para-brisa sob chuva 230 * XIX CO 5 - G E/R
6742 0
SEM
AUTOR.COND.ESCOL
ARES
Conduzir o veículo sem portar a autorização para
condução de escolares 230 * XX PR 5 - G E/R
6750 0 FALTA INSCRICAO
CTB-TARA
Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara
e demais previstas no CTB 230 * XXI PR 4 - M E/R
6769 1 DEFEITO
ILUMINA/SINALIZAC
Conduzir o veículo com defeito no sistema de
iluminação 230 * XXII PR 4 - M E/R
6769 2 Conduzir o veículo com defeito no sistema de
sinalização 230 * XXII PR 4 - M E/R
6769 3 Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas 230 * XXII PR 4 - M E/R
6777 0 VEIC.DANIFICANDO
A VIA,..
Transitar com o veículo danificando a via, suas
instalações e equipamentos 231 * I CO 7 - Gs M/R
6785 1 DERRAMA/LANC/AR
RAST CARGA
Transitar com veículo derramando a carga que
esteja transportando 231 * II * a CO 7 - Gs M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 452
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6785 2 Transitar com veículo lançando a carga que esteja
transportando 231 * II * a CO 7 - Gs M/R
6785 3 Transitar com veículo arrastando a carga que
esteja transportando 231 * II * a CO 7 - Gs M/R
6793 0 DERRAMA/LANC/AR
RAST COMB.
Transitar com veíc derramando/lançando
combustível/lubrif que esteja utilizando 231 * II * b CO 7 - Gs M/R
6807 0 DERRAMA/LANC/AR
RAST OBJ.
Transitar c/ veíc derramando/lançando/arrastando
qq objeto com risco de acidente 231 * II * c CO 7 - Gs M/R
6815 0 FUMACA/GAS/PARTI
C-CONTRAN
Transitar com veículo produzindo fumaça, gases
ou partículas em desac c/ Contran 231 * III PR 5 - G M/R
6823 1 DIMENSAO/CARGA
SUP LIMITE
Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões
superiores limite legal s/ autorização 231 * IV PR 5 - G M/R
6823 2 Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões
superiores est p/sinalização s/autoriz 231 * IV CO 5 - G M/R
6831 0 EXCESSO DE PESO Transitar com o veículo com excesso de peso 231 * V Emb/Transp 4 - M M/R
6840 1 VEIC.DESACORDO
AUTORIZACA
Transitar em desacordo c/ autorização expedida
p/veículo c/ dimensões excedentes 231 * VI PR 5 - G M/R
6840 2 Transitar com autorização vencida, expedida p/
veículo c/ dimensões excedentes 231 * VI PR 5 - G M/R
6858 0 LOTACAO
EXCEDENTE Transitar com o veículo com lotação excedente 231 * VII CO 4 - M E/M/R
6866 1 TRANSP.REMUNERA
DO S/LICEN
Transitar efetuando transporte remunerado de
pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim 231 * VIII PR 4 - M M/R
6866 2 Transitar efetuando transporte remunerado de bens
qdo não licenciado p/ esse fim 231 * VIII PR 4 - M M/R
6874 1 VEIC.DESLIG/DESEN
GR-DECL Transitar com o veículo desligado em declive 231 * IX CO 4 - M M/R
6874 2 Transitar com o veículo desengrenado em declive 231 * IX CO 4 - M M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 453
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6882 0 EXCEDE
TRACAO,INFR.MEDIA
Transitar com o veículo excedendo a capacidade
máxima de tração - M 231 * X PR 4 - M M/R
6890 0 EXCEDE
TRACAO,INFR.G
Transitar com o veículo excedendo a capacidade
máxima de tração - G 231 * X PR 5 - G M/R
6904 0
EXCEDE
TRACAO,INFR.GRAVI
S
Transitar com o veículo excedendo a capacidade
máxima de tração - Gsima 231 * X PR 7 - Gs M/R
6912 0 SEM DOCTOS PORTE
OBRIGAT.
Conduzir veículo sem os documentos de porte
obrigatório referidos no CTB 232 CO 3 - L E/R
6920 0 VEIC SEM REGISTRO-
30 DIAS
Deixar de efetuar registro de veículo no prazo de
trinta dias 233 PR 5 - G E
6939 1 FALSIFICA/ADULTER
A DOCTO Falsificar documento de habilitação 234 CO 7 - Gs E/R
6939 2 Adulterar documento de habilitação 234 CO 7 - Gs E/R
6939 3 Falsificar documento de identificação do veículo 234 PR 7 - Gs E/R
6939 4 Adulterar documento de identificação do veículo 234 PR 7 - Gs E/R
6947 1 CONDUZ PARTE
EXTERNA Conduzir pessoas nas partes externas do veículo 235 CO 5 - G M/R
6947 2 Conduzir animais nas partes externas do veículo 235 CO 5 - G M/R
6947 3 Conduzir carga nas partes externas do veículo 235 CO 5 - G M/R
6955 0 REBOCA CABO
FLEXIVE/CORDA Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda 236 CO 4 - M M/R
6963 1 VEIC.DESACORDO
C/ESPECIF.
Transitar c/ veíc em desacordo c/ especificações
necessárias a sua identificação 237 PR 5 - G E/R
6963 2 Transitar com veículo com falta de inscrição
necessária a sua identificação 237 PR 5 - G E/R
6963 3 Transitar com veículo com falta de simbologia
necessária a sua identificação 237 PR 5 - G E/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 454
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
6971 0 RECUSA ENTREGA
DOCTOS
Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros
documentos 238 CO 7 - Gs E/R
6980 0 RETIRA VEIC.
RETIDO P/REG
Retirar do local veículo legalmente retido para
regularização, sem permissão 239 CO 7 - Gs E/M/R
6998 0 NAO DAR BAIXA DE
VEICULO
Deixar responsável de promover baixa registro de
veíc irrecuperável/desmontado 240 PR 5 - G E
7005 1 NAO ATUALIZAR
CADASTRO
Deixar de atualizar o cadastro de registro do
veículo 241 PR 3 - L E
7005 2 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do
condutor 241 CO 3 - L E
7013 1
FALSA
DECLARACAO-
DOMICILI
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de
registro/licenciamento 242 PR 7 - Gs E
7013 2 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de
habilitação 242 CO 7 - Gs E
7021 0 NAO COMUNICAR
PERDA TOTAL
Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda
total veíc e devolver placas/doc 243 P JUR 5 - G E
7030 1 COND.MOTO-
S/EQUIP-CONTRAN
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem
capacete de segurança 244 * I CO 7 - Gs E/M/R
7030 2 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor c/
capacete s/ viseira/óculos proteção 244 * I CO 7 - Gs E/M/R
7030 3 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem
vestuário aprovado pelo Contran 244 * I CO 7 - Gs E/M/R
7048 1 COND.MOTO-PASSAG
S/EQUIP
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor
transportando passageiro s/ capacete 244 * II CO 7 - Gs M/R
7048 2 Conduzir motocicleta/ motoneta/ciclomotor
transp.passag s/viseira/óculos proteção 244 * II CO 7 - Gs M/R
7048 3 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor
transportando pas. fora do assento 244 * II CO 7 - Gs M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 455
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
7056 1 COND.MOTO-
MALABARISMO/..
Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo
malabarismo/equilibrando-se em uma roda 244 * III CO 7 - Gs M/R
7056 2 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou
equilibrando-se em uma roda 244 * III c/c §1º CO 4 - M M/R
7064 0 COND.MOTO-FAROL
APAGADO
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com
os faróis apagados 244 * IV CO 7 - Gs M/R
7072 1 COND.MOTO-
CRIANCA MENOR
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor
transportando criança menor de 7 anos 244 * V CO 7 - Gs M/R
7072 2 Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/
condição cuidar própria segurança 244 * V CO 7 - Gs M/R
7080 0 COND.MOTO-
REBOCA OUT VEIC
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor
rebocando outro veículo 244 * VI CO 4 - M M/R
7099 1 COND.MOTO-
S/SEGURAR 2MAOS
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem
segurar o guidom com ambas as mãos 244 * VII CO 4 - M M/R
7099 2 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas
as mãos 244 * VII c/c §1º CO 4 - M M/R
7102 1 COND.MOTO-
C/CARGA INCOMP.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor
transportando carga incompatível 244 * VIII CO 4 - M M/R
7102 2 Conduzir ciclo transportando carga incompatível 244 * VIII c/c §1º CO 4 - M M/R
7110 0
CONDUZ
PASSAG.FORA
GARUPA
Conduzir ciclo transportando passageiro fora da
garupa/assento a ele destinado 244 * §1º * a CO 4 - M M/R
7129 1 COND.CICLO VIA
RAPIDA/ROD
Conduzir ciclo em via de trânsito rápido/rodovia
sem acostamento/faixa própria 244 * §1º * b CO 4 - M M/R
7129 2 Conduzir ciclomotor via de trânsito rápido/rodovia
s/ acostamento/faixa própria
244 * §1º * b c/c
§2º CO 4 - M M/R
7137 0 COND.CICLO
CRIANCA S/COND
Conduzir ciclo transportando criança s/ condição
de cuidar própria segurança 244 * §1º * c CO 4 - M M/R
7145 0 UTILIZAR VIA Utilizar a via para depósito de mercadorias, 245 P/J 5 - G M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 456
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
P/DEPOSITO materiais ou equipamentos
7153 1 NAO SINALIZAR
OBSTACULO
Deixar de sinalizar obstáculo à
circulação/segurança calçada/pistas/ agravamento 246 P/J 7 - Gs M/R
7153 2 Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento 246 P/J 7 - Gs M/R
7160 1 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança
calçada/pista-agravamento 2X 246 P/J 7 - Gs 2X M/R
7160 2 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X 246 P/J 7 - Gs 2X M/R
7170 1 NAO SINALIZAR
OBSTAC.3VEZ
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança
calçada/pista-agravamento 3X 246 P/J 7 - Gs 3X M/R
7170 2 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X 246 P/J 7 - Gs 3X M/R
7188 1 NAO SINALIZAR
OBSTAC.4VEZ
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança
calçada/pista-agravamento 4X 246 P/J 7 - Gs 4X M/R
7188 2 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X 246 P/J 7 - Gs 4X M/R
7196 1 NAO SINALIZAR
OBSTAC.5VEZ
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança
calçada/pista agravamento 5X 246 P/J 7 - Gs 5X M/R
7196 2 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X 246 P/J 7 - Gs 5X M/R
7200 1 COND.VEIC.TRACAO
HUMANA
Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única
veíc tração/propulsão humana 247 CO 4 - M M/R
7200 2 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila
única veículo de tração animal 247 CO 4 - M M/R
7218 0 EXCEDE CARGA-
PASSAGEIROS
Transportar em veíc destinado transp passageiros
carga excedente desac art. 109 248 PR 5 - G E/R
7226 1 LUZ APAGADA-
EMB/DESEMBARQ
Deixar de manter acesas à noite as luzes posição
qdo o veículo estiver parado 249 CO 4 - M M/R
7226 2 Deixar de manter acesas à noite as luzes de
posição veic fazendo carga/descarga 249 CO 4 - M M/R
7234 0 S/LUZ BAIXA Em movimento, deixar de manter acesa a luz 250 * I * a CO 4 - M M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 457
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
DURANTE NOITE baixa durante à noite
7242 0 S/LUZ BAIXA-TUNEIS
S/ILUM
Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz
baixa túnel com iluminação públ 250 * I * b CO 4 - M M/R
7250 0 S/LUZ BAIXA-
VEIC.COL.PASS
Em mov, deixar de manter acesa luz baixa veíc
transp coletivo faixa/pista excl 250 * I * c CO 4 - M M/R
7269 0 S/LUZ BAIXA-
CLICLOMOTOR
Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa
do ciclomotor 250 * I * d CO 4 - M M/R
7277 0 S/LUZ SOB
CHUVA/NEBLINA/.
Em mov deixar de manter acesas luzes de posição
sob chuva forte/neblina/cerração 250 * II CO 4 - M M/R
7285 0 PLACA TRASEIRA
S/ILUMINAC
Em movimento, deixar de manter a placa traseira
iluminada à noite 250 * III CO 4 - M E/R
7293 0 USO INDEVIDO-
PISCA-ALERTA
Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou
situações de emergência 251 * I CO 4 - M M/R
7307 0 TROCA LUZ
ALTA/BAIXA
Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto
quando permitido pelo CTB 251 * II CO 4 - M M/R
7315 0 DIRIGIR C/BRACO
PARA FORA Dirigir o veículo com o braço do lado de fora 252 * I CO 4 - M M/R
7323 1 TRANSP.ENTRE
BRACO/PERNAS
Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda
ou entre os braços e pernas 252 * II CO 4 - M E/R
7323 2 Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda
ou entre os braços e pernas 252 * II CO 4 - M E/R
7323 3 Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda
ou entre os braços e pernas 252 * II CO 4 - M E/R
7331 0 DIRIG.C/INCAP.FIS/M
ENTAL
Dirigir o veículo com incapacidade física ou
mental temporária 252 * III CO 4 - M E/R
7340 0 DIRIGIR SEM
CALCADO FIRME
Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos
pés/comprometa utiliz pedais 252 * IV CO 4 - M E/R
7358 0 DIRIGIR C/APENAS
UMA MAO
Dirigir o veículo com apenas uma das mãos,
exceto quando permitido pelo CTB 252 * V CO 4 - M E/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 458
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
7366 1 DIRIG.FONE
OUVIDO/CELULAR
Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos
ouvidos conec a aparelhagem sonora 252 * VI CO 4 - M E/M/R
7366 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular 252 * VI CO 4 - M E/M/R
7374 0 BLOQUEAR VIA COM
VEICULO Bloquear a via com veículo 253 CO 7 - Gs M/R
7382 0 PEDESTRE-
ANDA/PARA PISTA
É proib ao pedestre permanecer/andar pista,
exceto p/ cruzá-las onde permitido 254 * I PED 3 - L 50% M/R
7390 1 PEDESTRE-CRUZA
PISTA
É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento
de viaduto exc onde permitido 254 * II PED 3 - L 50% M/R
7390 2 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento
de ponte exceto onde permitido 254 * II PED 3 - L 50% M/R
7390 3 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento
de túneis exceto onde permitido 254 * II PED 3 - L 50% M/R
7404 0 PEDESTRE-AREA
CRUZAMENTO
É proib ao pedestre atravessar via área cruzamento
exc onde permitido p/ sinaliz 254 * III PED 3 - L 50% M/R
7412 0 PEDESTRE-PERTUBA
TRANSITO
É proib pedestre utilizar via em agrupam que
perturbe trâns/prát esporte/desfile 254 * IV PED 3 - L 50% M/R
7420 1 PEDESTRE-ANDA
FORA FAIXA É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria 254 * V PED 3 - L 50% M/R
7420 2 É proibido ao pedestre andar fora da passarela 254 * V PED 3 - L 50% M/R
7420 3 É proibido ao pedestre andar fora da passagem
aérea 254 * V PED 3 - L 50% M/R
7420 4 É proibido ao pedestre andar fora da passagem
subterrânea 254 * V PED 3 - L 50% M/R
7439 0 PEDESTRE-
DESOBEDECE SINAL
É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização
de trânsito específica 254 * VI PED 3 - L 50% M/R
7447 1 BICIC.EM PASSEIO
NAO PERM
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja
permitida a circulação desta 255 CO 4 - M M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 459
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
7447 2 Conduzir bicicleta de forma agressiva 255 CO 4 - M M/R
7455 0 EXC.VELOC.ATE
20%MAX
Transitar em velocidade superior à máxima
permitida em até 20% 218 * I CO 4 - M M/R
7463 0 EXC.VELOC.DE 20 A
50% MAX
Transitar em velocidade superior à máxima
permitida em mais de 20% até 50% 218 * II CO 5 - G M/R
7471 0 EXC.VELOC.ALEM
50%MAX
Transitar em velocidade superior à máxima
permitida em mais de 50% 218 * III CO 7 - Gs M/R
7480 1 Aprovar proj edificação pólo atrativo trânsito s/
anuência órgão/entid trânsito 93 c/c 95 *§4º S-PU 0 M/R
7480 2 Aprovar proj edificação pólo atrativo trâns s/
estacion/indicação vias de acesso 93 c/c 95*§ 4º S-PU 0 M/R
7498 0 Ñ sinalizar devida/imed obstáculo à
circul/segurança veíc/pedestre pista/calçada 94 S-PU 0 M/R
7501 0 Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora
padrão/critério estab p/ Contran 94 * § Único S-PU 0 M/R
7510 1 Iniciar obra perturbe/interrompa
circulação/segurança veíc/pedestres s/permissão 95 P/J 0 M/R
7510 2 Iniciar evento perturbe/interrompa
circulaç/segurança veíc/pedestres s/permissão 95 P/J 0 M/R
7528 1 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra 95 * § 1º P/J 0 M/R
7528 2 Não sinalizar a execução ou manutenção do
evento 95 * § 1º P/J 0 M/R
7536 0 Não avisar comunidade c/ 48h antec interdição via
indicando caminho alternativo 95 * § 2º S-PU 0 M/R
7544 1 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e
de uso placa de experiência 330 * § 5º P/J Gs E
7544 2 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e
de uso placa de experiência 330 * § 5º P/J Gs E
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 460
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
7544 3 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e
de uso placa de experiência 330 * § 5º P/J Gs E
7544 4 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída
e de uso placa de experiência 330 * § 5º P/J Gs E
9016 0 TRANSP.PP
C/DESLOC.PROIB
Transportar produto cujo desloc. rodov. seja
proibido pelo Ministério do Transp. 45 I a Transport 0 M/R
9024 0 TRANSP.PP GRANEL
S/C.CAP
Transportar produto perigoso a granel que não
conste do certific. de capacitação 45 I b Transport 0 M/R
9032 0 TRANSP.PP GRANEL
S/CC.VAL
Transportar produto perigoso a granel desprov. de
certificado de capacit. válido 45 I c Transport 0 M/R
9040 1 TRANSP.PP
C/PES.ALIM,ETC.
Transportar junto c/ produto perigoso,
pessoas/embalagens destin. a estes bens 45 I d Transport 0 M/R
9040 2 Transportar junto c/ produto perigoso,
animais/embalagens destin. a estes bens 45 I d Transport 0 M/R
9040 3 Transportar junto c/ produto perigoso, alimentos
dest. ao consumo humano/animal 45 I d Transport 0 M/R
9040 4 Transportar junto c/ produto perigoso, medicam.
dest. ao consumo humano/animal 45 I d Transport 0 M/R
9059 0 TRANSP.INCOMPAT.
ENTRE SI
Transportar produtos incompatíveis entre si,
apesar de advertido pelo expedidor 45 I e Transport 0 M/R
9067 1 VEIC.S/MANUT. E/OU
EQUIP Não dar manutenção ao veículo 45 II a Transport 0 M/R
9067 2 Não dar manutenção ao equipamento 45 II a Transport 0 M/R
9075 1 ESTAC/PARAR
INOBS.ART.14 Estacionar com inobservância ao artigo 14 45 II b Transport 0 M/R
9075 2 Parar com inobservância ao artigo 14 45 II b Transport 0 M/R
9083 0 TRANSP.PROD.C/EMB
.S/COND.
Transportar produtos cujas embalagens se
encontrem em más condições 45 II c Transport 0 M/R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 461
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
9091 1 NAO ADOTAR
PROV.FE E ET
Não adotar em acidente providências constantes
da ficha de emergência/envelope 45 II d Transport 0 M/R
9091 2 Não adotar em avaria as providências constantes
da ficha de emergência/envelope 45 II d Transport 0 M/R
9105 1 TRANSP.GRANEL
S/TACOGRAFO
Transportar produto a granel sem utilizar o
tacógrafo 45 II e Transport 0 M/R
9105 2 Transportar produto a granel e não apresentar
disco a autoridade competente 45 II e Transport 0 M/R
9113 0 TRANSP.CARGA MAL
ESTIVADA Transportar carga mal estivada 45 III a Transport 0 M/R
9121 1 TRANSP.PP
VEIC.S/EQP.EPI
Transportar produto perigoso em veículo
desprovido de equipamento p/ emergência 45 III b Transport 0 M/R
9121 2 Transportar produto perigoso em veículo
desprovido de equip. de proteção indiv. 45 III b Transport 0 M/R
9130 0 TRANSP.PP A
GRANEL S/CC
Transportar prod. perig. desacomp. de certific. de
capac. p/ transporte a granel 45 III c Transport 0 M/R
9148 0 TRANSP.PP
S/DECL.RESPONS.
Transportar prod. perig. desacomp. de declaração
de responsabilidade do expedid. 45 III d Transport 0 M/R
9156 1 TRANSP.PP SEM FE E
ET
Transportar produto perigoso desacompanhado de
ficha de emergência 45 III e Transport 0 M/R
9156 2 Transportar produto perigoso desacompanhado de
envelope para o transporte 45 III e Transport 0 M/R
9164 1 TRANSP.PP
S/ROT.RIS.PAIN.
Transportar produto perigoso s/ utilizar nas
embalagens rótulos e painéis 45 III f Transport 0 M/R
9164 2 Transportar produto perigoso s/ utilizar no veículo
rótulos e painéis de segur. 45 III f Transport 0 M/R
9172 0 TRANSP.PP VIA
PROIBIDA
Circular s/ permissão em vias públicas
transportando produto perigoso 45 III g Transport 0 M/R
9180 1 NAO
COMUN.IMOBILIZ.VE
Não dar imediata ciência da imobilização do
veículo em caso de emergência 45 III h Transport 0 M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 462
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
IC.
9180 2 Não dar imediata ciência da imobilização do
veículo em caso de acidente 45 III h Transport 0 M/R
9180 3 Não dar imediata ciência da imobilização do
veículo em caso de avaria 45 III h Transport 0 M/R
9199 0 EMBARCAR
PROD.INCOMPATIV.
Embarcar no veículo produtos incompatíveis entre
si 46 I a Expedidor 0 M/R
9202 1 EMBARCAR PP S/CC
OU VENC.
Embarcar produto perigoso não cte. do certificado
de capacitação do veículo 46 I b Expedidor 0 M/R
9202 2 Embarcar produto perigoso não cte. do certificado
de capacitação do equipamento 46 I b Expedidor 0 M/R
9210 0 NAO LANC.NF CFE
ART.22,II
Não lançar no documento fiscal, as informações
de que trata o item II do art. 22 46 I c Expedidor 0 M/R
9229 1 EXPEDIR PP MAL
ACONDIC. Expedir produto perigoso mal acondicionado 46 I d Expedidor 0 M/R
9229 2 Expedir produto perigoso com a embalagem em
más condições 46 I d Expedidor 0 M/R
9237 0 NAO COMPARECER
LOCAL ACID
Não comparecer ao local do acidente quando
expres. convocado pela autorid. comp. 46 I e Expedidor 0 M/R
9245 1 EMBARC.PP
VEIC.S/EE E EPI
Embarcar produto perigoso em veículo que não
disponha de equipam. de emergência 46 II a Expedidor 0 M/R
9245 2 Embarcar produto perigoso em veículo que não
disponha de equipam. de prot. ind. 46 II a Expedidor 0 M/R
9253 1 NAO FORN.F.EMG E
ENV.TRAN Não fornecer ao Transport a ficha de emergência 46 II b Expedidor 0 M/R
9253 2 Não fornecer ao Transport o envelope para o
transporte 46 II b Expedidor 0 M/R
9261 0 EMBARC.PP S/ROT.E
PAINEIS
Embarcar produto perigoso em veíc. que não
esteja utilizando rótulos e painéis 46 II c Expedidor 0 M/R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TABELAS
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 463
CÓD DES ABREVIATURA DESCRIÇÃO AMPARO INFRATOR GRAVIDADE COMPETÊNCIA
9270 0 EXP.CARGA
FRAC.S/ROT.RISC
Expedir carga fracionada c/ embalagem externa
desprovida dos rótulos de risco 46 II d Expedidor 0 M/R
9288 0 EMBARC.PP
VEIC.S/CONDIC.
Embarcar produto perigoso em veículo ou
equipamento s/ condições de manutenção 46 II e Expedidor 0 M/R
9296 1 NAO PRESTAR
ESCLAR.TECN.
Não prestar os necessários esclarecimentos
técnicos em situação de emergência 46 II f Expedidor 0 M/R
9296 2 Não prestar os necessários esclarecimentos
técnicos em situação de acidente 46 II f Expedidor 0 M/R
E – Estadual;
M – Municipal;
R – Órgão Rodoviário.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 464
TABELA 11 – LOCALIDADES – PAÍSES
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P0010 AFEGANISTAO REPUBLICA DEMOCRATICA DO
AFEGANISTAO
P0020 AFRICA DO SUL REPUBLICA DA AFRICA DO SUL V
P0030 ALBANIA REPUBLICA SOCIALISTA DA ALBANIA V
P0040 ALEMANHA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA V
P0050 ALEMANHA
DEMOCRATICA (ALEMANHA)
P0060 ALEMANHA FEDERAL (ALEMANHA)
P0070 ALTO VOLTA (BURQUINA FASO)
P0080 ANDORRA PRINCIPADO DE ANDORRA
P0090 ANGUILLA (DEPENDENCIA DA GRA-BRETANHA) R
P0100 ANGOLA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA R
P0110 ANTIGUA E BARBUDA ANTIGUA E BARBUDA
P0120 ANTILHAS HOLANDESAS ANTILHAS HOLANDESAS OU NEERLANDESAS
P0130 ARABIA SAUDITA REINO DA ARABIA SAUDITA
P0140 ARGELIA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E
POPULAR R
P0150 ARGENTINA REPUBLICA ARGENTINA O
P0160
ARQUIP.DE SAN ANDRES
(PROVID. E STA
CATALINA)
(DEPARTAMENTO DA COLOMBIA) R
P0170 ARMENIA ARMENIA
P0180 ARUBA (PARTE AUTONOMA DOS PAÍSES BAIXOS)
P0190 AUSTRALIA COMUNIDADE DA AUSTRALIA R
P0200 AUSTRIA REPUBLICA DA AUSTRIA V
P0210 AZERBAIDJAO REPUBLICA DO AZERBAIDJAO V
P0220 BAHAMAS COMUNIDADE DAS BAHAMAS V
P0230 BANGLADESH REPUBLICA POPULAR DO BANGLADESH
P0240 BARBADOS BARBADOS
P0250 BAREM OU BAREINE OU
BAIREIN ESTADO DE BAREM OU BAREINE OU BAIREIN V
P0260 BELGICA REINO DA BELGICA V
P0270 BELIZE BELIZE
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 465
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P0280 BERMUDAS (DEPENDENCIA DA GRA-BRETANHA) R
P0290 BENIN REPUBLICA POPULAR DO BENIN
P0300 BIELO-RUSSIA (BELARUS) REPUBLICA SOCIAL. SOVIETICA DA BIELO-
RUSSIA V
P0310 BIRMANIA (MIANMA)
P0320 BOLIVIA REPUBLICA DA BOLIVIA O
P0330 BOSNIA-HERZEGOVINA REPUBLICA SOCIALISTA DA BOSNIA-
HERZEGOVINA V
P0340 BOTSUANA (BOTSWANA) REPUBLICA DO BOTSUANA
P0350 BRUNEI SULTANATO DE BRUNEI DARUSSALAM
P0360 BULGARIA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA V
P0370 BURMA (MIANMA)
P0380 BURQUINA FASO OU
BURKINA REPUBLICA DO BURQUINA FASO
P0390 BURUNDI REPUBLICA DO BURUNDI
P0400 BUTAO REINO DO BUTAO
P0410 CABO VERDE REPUBLICA DE CABO VERDE R
P0420 CAMAROES (CAMEROUN) REPUBLICA DOS CAMAROES
P0430 CAMBODJA OU
CAMPUCHEIA CAMBODJA DEMOCRATICO
P0440 CANADA CANADA R
P0450 CATAR ESTADO DO CATAR
P0460 CASAQUISTAO CASAQUISTAO V
P0470 CAYMAN (DEPENDENCIA DA GRA-BRETANHA) R
P0480 CEILAO (SRI LANKA)
P0490 CEUTA E MELILLA (TERRITORIOS DA ESPANHA
METROPOLITANA) R
P0500 CHADE REPUBLICA DO CHADE
P0510 CHILE REPUBLICA DO CHILE O
P0520 CHINA REPUBLICA POPULAR DA CHINA
P0530 CHINA NACIONALISTA (FORMOSA)
P0540 CHIPRE REPUBLICA DO CHIPRE
P0550 CINGAPURA REPUBLICA DE CINGAPURA R
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RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 466
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P0560 COLOMBIA REPUBLICA DA COLOMBIA R
P0570 CONGO REPUBLICA POPULAR DO CONGO V
P0580 COREIA DO NORTE REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA
COREIA
P0590 COREIA DO SUL REPUBLICA DA COREIA R
P0600 COSTA DO MARFIM (COTE D'IVOIRE) V
P0610 COSTA RICA REPUBLICA DA COSTA RICA R
P0620 COTE D'IVOIRE REPUBLICA DA COTE D'IVOIRE
P0630 COVEITE (KUAITE)
P0640 CROACIA REPUBLICA DA CROACIA V
P0650 CUBA REPUBLICA DE CUBA V
P0660 DINAMARCA REINO DA DINAMARCA V
P0670 DJIBUTI REPUBLICA DO DJIBUTI
P0680 DOMINICA COMUNIDADE DA DOMINICA
P0690 EGITO REPUBLICA ARABE DO EGITO
P0700 EL SALVADOR REPUBLICA DE EL SALVADOR R
P0710 EMIRADOS ARABES
UNIDOS EMIRADOS ARABES UNIDOS
P0720 EQUADOR REPUBLICA DO EQUADOR R
P0730 ERITREIA ERITREIA
P0740 ESCOCIA (REINO UNIDO) R
P0750 ESLOVENIA REPUBLICA DA ESLOVENIA V
P0760 ESPANHA ESTADO ESPANHOL R
P0770 ESTADOS UNIDOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA R
P0780 ESTONIA REPUBLICA DA ESTONIA V
P0790 ETIOPIA REPUBLICA DEMOCRATICA POPULAR DA
ETIOPIA
P0800 FIJI OU FIDJI FIJI OU FIDJI
P0810 FILIPINAS REPUBLICA DAS FILIPINAS V
P0820 FINLANDIA REPUBLICA DA FINLANDIA V
P0830 FORMOSA REPUBLICA DA CHINA
P0840 FRANCA REPUBLICA FRANCESA V
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 467
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P0850 GABAO REPUBLICA GABONESA R
P0860 GAMBIA REPUBLICA DA GAMBIA
P0870 GANA REPUBLICA DE GANA R
P0880 GEORGIA REPUBLICA DA GEORGIA V
P0890 GIBRALTAR (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R
P0900 GRANADA GRANADA
P0910 GRA-BRETANHA (REINO UNIDO) R
P0920 GRECIA REPUBLICA HELENICA RV
P0930 GROENLANDIA (ESTADO SEMI-AUTONOMO DA DINAMARCA) V
P0940 GUADALUPE (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA
FRANCA) V
P0950 GUAM (TERRITORIO NAO INCORPORADO DOS EUA)
P0960 GUATEMALA REPUBLICA DA GUATEMALA R
P0970 GUIANA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA V
P0980 GUIANA FRANCESA (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA
FRANCA) V
P0990 GUINE REPUBLICA DA GUINE
P1000 GUINE-BISSAU REPUBLICA DA GUINE-BISSAU R
P1010 GUINE EQUATORIAL REPUBLICA DA GUINE EQUATORIAL
P1020 HAITI REPUBLICA DO HAITI R
P1030 HOLANDA (PAÍSES BAIXOS) R
P1040 HONDURAS REPUBLICA DE HONDURAS R
P1050 HONG KONG (TERRIT.DA CHINA SOB ADMINIS.DA GRA-
BRETAN)
P1060 HUNGRIA REPUBLICA POPULAR HUNGARA V
P1070 IEMEM DO NORTE (REPUBLICA DO IEMEN)
P1080 IEMEN DO SUL (REPUBLICA DO IEMEN)
P1090 ILHA DE MAN (DEPENDENCIA DA COROA BRITANICA)
P1100 ILHA DE PITCAIRN (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R
P1110 ILHA JOHNSTON (TERRITORIO DOS EUA)
P1120 ILHA NORFOLK (TERRITORIO EXTERNO DA AUSTRALIA) R
P1130 ILHA WAKE (POSSESSAO DOS EUA)
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 468
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P1140 ILHAS ALAND (TERRITORIO AUTONOMO ASSOCIADO DA
FINLANDIA) V
P1150 ILHAS CAYMAN (DEPENDENCIA DA GRA-BRETANHA) R
P1160 ILHAS COCOS (KEELING) (TERRITORIO EXTERNO DA AUSTRALIA) R
P1170 ILHAS COMORES REPUBLICA FEDERAL ISLAMICA DAS
COMORES
P1180 ILHAS COOK (TERRITORIO EXTERNO DA AUSTRALIA) R
P1190 ILHAS DO CANAL (DEPENDENCIA DA COROA BRITANICA) R
P1200 ILHAS FAROE (DEPENDENCIA DA DINAMARCA)
P1210 ILHAS GEORGIA E
SANDWICH DO SUL
(COLONIA BRITANICA REIVINDICADA P/
ARGENTINA) R
P1220 ILHAS MARIANAS DO
NORTE (ESTADO LIVRE E ASSOCIADO AOS EUA)
P1230 ILHAS MARSHALL REPUBLICA DAS ILHAS MARSHALL
P1240 ILHAS MIDWAY (TERRITORIO NAO INCORPORADO DOS EUA)
P1250 ILHAS VIRGENS (EUA) (TERRITORIO ASSOCIADO AOS EUA)
P1260 ILHAS VIRGENS (GB) (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R
P1270 ILHAS WALLIS E FUTUNA (TERRITORIO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V
P1280 INDIA REPUBLICA DA INDIA
P1290 INDONESIA REPUBLICA DA INDONESIA R
P1300 INGLATERRA (REINO UNIDO) R
P1310 IRA OU IRAN REPUBLICA ISLAMICA DO IRA V
P1320 IRAQUE REPUBLICA DO IRAQUE
P1330 IRIA OCIDENTAL (PROVINCIA ANEXADA ILEGALMENTE P/
INDONESIA) V
P1340 IRLANDA DO NORTE (REINO UNIDO) R
P1350 IRLANDA (SUL) REPUBLICA DA IRLANDA EIRE
P1360 ISLANDIA REPUBLICA DA ISLANDIA
P1370 ISRAEL ESTADO DE ISRAEL V
P1380 ITALIA REPUBLICA ITALIANA V
P1390 IUGOSLAVIA REPUBLICA FEDERATIVA SOCIALISTA DA
IUGOSLAVIA
P1400 JAMAICA JAMAICA
P1410 JAPAO JAPAO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 469
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P1420 JORDANIA REINO HACHEMITA DA JORDANIA
P1430 KUAITE OU KUWEIT ESTADO DO KUAITE V
P1440 LAOS REPUBLICA DEMOCRATICA POPULAR DO
LAOS
P1450 LESOTO REINO DO LESOTO
P1460 LETONIA REPUBLICA DA LETONIA V
P1470 LIBANO REPUBLICA LIBANESA
P1480 LIBERIA REPUBLICA DA LIBERIA
P1490 LIBIA JAMAHIRYA ARABE POPULAR SOCIALISTA
DA LIBIA R
P1500 LIECHTENSTEIN PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN
P1510 LITUANIA REPUBLICA DA LITUANIA V
P1520 LUXEMBURGO GRAO-DUCADO DE LUXEMBURGO V
P1530 MACAU (TERRITORIO DA CHINA SOB ADMIN. DE
PORTUGAL)
P1540 MACEDONIA (PARTE DA IUGOSLAVIA E PARTE DA
GRECIA) V
P1550 MADAGASCAR (REPUBLICA DEMOCRATICA DE
MADAGASCAR)
P1560 MALASIA OU MALAISIA FEDERACAO DA MALASIA
P1570 MALAVI OU MALAUI REPUBLICA DO MALAVI OU MALAUI
P1580 MALDIVAS REPUBLICA DAS MALDIVAS
P1590 MALI REPUBLICA DO MALI
P1600 MALTA REPUBLICA DO MALTA
P1610 MALVINAS OU ILHAS
FALKLAND
(COLON.DA GRA-BRETANHA REINVIN.P/
ARGENTINA) R
P1620 MARROCOS REINO DO MARROCOS V
P1630 MARTINICA (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA
FRANCA) V
P1640 MAURICIO ESTADO INDEPENDENTE DO MAURICIO
P1650 MAURITANIA REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA
P1660 MAYOTTE (TERRITORIO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V
P1670 MEXICO ESTADOS UNIDOS MEXICANOS R
P1680 MIANMA UNIAO DE MIANMA
P1690 MICRONESIA FEDERACAO DOS ESTADOS DA MICRONESIA
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 470
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P1700 MOCAMBIQUE REPUBLICA POPULAR DE MOCAMBIQUE
P1710 MOLDAVIA (MOLDOVA) REPUBLICA DA MOLDAVIA V
P1720 MONACO PRINCIPADO DE MONACO V
P1730 MONGOLIA REPUBLICA POPULAR DA MONGOLIA V
P1740 MONTENEGRO (PARTE DA IUGOSLAVIA)
P1750 MONTSERRAT (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R
P1760 MYANMAR (MIANMA)
P1770 NAMIBIA NAMIBIA R
P1780 NAURU REPUBLICA DE NAURU
P1790 NEPAL REINO DO NEPAL
P1800 NICARAGUA REPUBLICA DA NICARAGUA R
P1810 NIGER REPUBLICA DA NIGER V
P1820 NIGERIA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA
P1830 NIUE (ESTADO ASSOCIADO A NOVA ZELANDIA) R
P1840 NORUEGA REINO DA NORUEGA V
P1850 NOVA CALEDONIA (TERRITORIO ULTRAMAR DA FRANCA) V
P1860 NOVA ZELANDIA NOVA ZELANDIA R
P1870 NUEVA ESPARTA (EST.DA VENEZUELA INTEG. P/ILHAS
MARG.,COCHE) R
P1880 OMA SULTANATO DE OMA
P1890 PAÍS DE GALES (REINO UNIDO) R
P1900 PAÌSES BAIXOS REINO DOS PAÍSES BAIXOS
P1910 PALAU (TERRIT. TUTELADO P/ ONU E ADMINIST. P/
EUA)
P1920 PANAMA REPUBLICA DO PANAMA R
P1930 PAPUA NOVA-GUINE PAPUA NOVA-GUINE
P1940 PAQUISTAO REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTAO V
P1950 PARAGUAI REPUBLICA DO PARAGUAI O
P1960 PERSIA (IRA)
P1970 PERU REPUBLICA DO PERU O
P1980 POLINESIA FRANCESA (TERRITORIO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V
P1990 POLONIA REPUBLICA POPULAR DA POLONIA V
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 471
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P2000 PORTO RICO (ESTADO LIVRE ASSOCIADO AOS EUA) V
P2010 PORTUGAL REPUBLICA PORTUGUESA R
P2020 QUENIA REPUBLICA DO QUENIA
P2030 QUIRIBATI REPUBLICA DO QUIRIBATI
P2040 QUIRGUIZIA OU
QUIRGUIZTAO REPUBLICA DA QUIRGUIZIA
P2050 RASD (SAARA OCIDENTAL)
P2060 REINO UNIDO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E
IRLANDA NORTE R
P2070 REPUBLICA
CENTROAFRICANA REPUBLICA CENTROAFRICANA V
P2080 REPUBLICA DO IEMEN REPUBLICA DO IEMEN
P2090 REPUBLICA DOMINICANA REPUBLICA DOMINICANA R
P2100 REPUBLICA ESLOVACA (REPUBLICA SEMI-AUTONOMA DA
TCHECOSLOVAQUIA) V
P2110 REPUBLICA TCHECA (REPUBLICA SEMI-AUTONOMA DA
TCHECOSLOVAQUIA) V
P2120 REUNIAO (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA
FRANCA) V
P2130 RODESIA (ZIMBABUE)
P2140 ROMENIA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA V
P2150 RUANDA REPUBLICA RUANDESA
P2160 RUSSIA FEDERACAO RUSSA V
P2170 SAARA OCIDENTAL (TER.ANEXADO P/MARROCOS E EM LITIGIO
COM...) V
P2180 SAINT-PIERRE E
MIQUELON
(DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA
FRANCA) V
P2190 SALOMAO ILHAS SALOMAO
P2200 SAMOA OCIDENTAL ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA
OCIDENTAL
P2210 SAMOA AMERICANA (TERRITORIO NAO INCORPORADO DOS EUA)
P2220 SAN MARINO SERENISSIMA REPUBLICA DE SAN MARINO V
P2230 SANTA HELENA (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R
P2240 SANTA LUCIA SANTA LUCIA
P2250 SAO CRISTOVAO E NEVIS
(SAINT KITTS E NEVIS) SAO CRISTOVAO E NEVIS
P2260 SAO TOME E PRINCIPE REPUBLICA DEMOCRATICA DE SAO TOME E R
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 472
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
PRINCIPE
P2270 SAO VICENTE E
GRANADINAS SAO VICENTE E GRANADINAS
P2280 SEICHELLES
(SEYCHELLES) REPUBLICA DAS SEICHELES V
P2290 SENEGAL REPUBLICA DO SENEGAL V
P2300 SERRA LEOA REPUBLICA DE SERRA LEOA
P2310 SERVIA (PARTE DA IUGOSLAVIA) V
P2320 SIRIA REPUBLICA ARABE SIRIA
P2330 SOMALIA REPUBLICA DEMOCRATICA SOMALI
P2340 SRI LANKA REPUBLICA DEMOCRATICA SOCIALISTA DE
SRI LANKA
P2350 SUAZILANDIA REINO DA SUAZILANDIA
P2360 SUDAO REPUBLICA DO SUDAO
P2370 SUECIA REINO DA SUECIA V
P2380 SUICA CONFEDERACAO HELVETICA V
P2390 SURINAME REPUBLICA DO SURINAME
P2400 SVALBARD (TERRITORIO DA NORUEGA) V
P2410 TADJIQUISTAO REPUBLICA DO TADJIQUISTAO V
P2420 TAILANDIA REINO DA TAILANDIA
P2430 TAIWAM (FORMOSA)
P2440 TANZANIA REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA
P2450 TCHECO-ESLOVAQUIA REPUBLICA TCHECA E ESLOVACA
P2460 TERRAS AUSTRAIS E
ANTARTICA (COLONIA BRITANICA) R
P2470 TERRITORIO BRITANICO
NA ANTARTICA (COLONIA BRITANICA) R
P2480 TERRITORIO BRITANICO
NO OCEANO INDICO (COLONIA BRITANICA) R
P2490 TIBETE (TERRITORIO ANEXADO ILEGALMENTE PELA
CHINA)
P2500 TIMOR (TERRITORIO ANEXADO ILEGALMENTE P/
INDONESIA) V
P2510 TOGO REPUBLICA TOGOLESA
P2520 TONGA REINO DE TONGA
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 473
CÓDIGO PAÍS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE
CIMENTO
P2530 TOQUELAU (TERRITORIO DA NOVA ZELANDIA) R
P2540 TRINIDAD E TOBAGO REPUBLICA DE TRINIDADE E TOBAGO
P2550 TUNISIA REPUBLICA TUNISINA V
P2560 TURCAS E CAICOS
(TURKS E CAICOS) (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R
P2570 TURCOMENISTAO
(TURCOMENIA) REPUBLICA TURCOMENICA V
P2580 TURQUIA REPUBLICA TURCA
P2590 TUVALU ILHAS DE TUVALU
P2600 UCRANIA REPUBLICA SOCIALISTA SOVIETICA DA
UCRANIA V
P2610 UGANDA REPUBLICA DO UGANDA
P2620 UNIAO SOVIETICA UNIAO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS
SOVIETICAS
P2630 URUGUAI REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI OV
P2640 UZBEQUISTAO REPUBLICA DO UZBEQUISTAO V
P2650 VANATU REPUBLICA DO VANATU
P2660 VATICANO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO OU
SANTA SE
P2670 VENEZUELA REPUBLICA DA VENEZUELA R
P2680 VIETNAM REPUBLICA SOCIALISTA DO VIETNAM
P2690 ZAIRE REPUBLICA DO ZAIRE
P2700 ZAMBIA REPUBLICA DA ZAMBIA
P2710 ZIMBABUE REPUBLICA DO ZIMBABUE V
P2720 AUTORIDADE NACIONAL
PALESTINA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA
P9999 EMBAIXADA EMBAIXADA
R – Princípio de Reciprocidade
V – Convenção de Viena
O – Outros Tratados, Acordos ou Convenções
* Países amparados por Acordos ou Convenções Internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil, para
reconhecimento da Habilitação, com data de validade em vigor.
TABELA 12 – LOCALIDADES - MUNICÍPIOS BRASILEIROS
OBS: SERÁ UTILIZADA A TABELA DE MUNICÍPIOS ADMINISTRADA PELA SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL.
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 474
12. GLOSSÁRIO
ABDETRAN Associação Brasileira dos DETRANs;
APLIC 456
Sistema informatizado, desenvolvido pelo SERPRO, que atende as operações
de comunicação entre os DETRANs e o Sistema Central de Computação onde
estão as bases de dados da BIN e da BINCO. Conjunto de aplicativos que está
intimamente relacionado ao protocolo de comunicação, definido na arquitetura
de rede dos sistemas RENACH e RENAVAM;
BATCH Tipo de operação onde não ocorre interação direta com o usuário;
BIN Base Índice Nacional de Veículos;
BCA BINCO AMPLIADA
BINCO Base Índice Nacional de Condutores;
CANDIDATOS
- Indivíduos em processo de primeira habilitação;
- Indivíduos habilitados pela sistemática anterior que estão em processo de
aquisição de nova carteira de habilitação, em função de:
Renovação de exames, extravio de carteira, mudança de categoria ou Alteração
de dados Identificatórios;
Indivíduos habilitados no exterior que necessitam se habilitar no Brasil;
CETRAN Conselho Estadual de Trânsito
CIDADÃOS IMPEDIDOS
Indivíduos não habilitados com restrição para a habilitação.
Indivíduos habilitados pela sistemática anterior que tiveram a apreensão ou
cassação da CNH;
CNH Carteira Nacional de Trânsito;
CONDICIONALIDADE Valor de campo de dados da transação que determina a confirmação do usuário
a uma determinada ação de alteração de dados na BINCO;
CONDUTOR PGU Condutor habilitado pela sistemática antiga, possuidor de Carteira Nacional de
Habilitação não gerada pelo sistema RENACH;
CONDUTORES Indivíduos habilitados na nova sistemática RENACH;
CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito;
CPD Centro de Processamento de Dados;
DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito - órgão gestor do Sistema RENACH;
DER Departamento Estadual de Rodovias;
DETENTOR DO BANCO
DE IMAGEM
Empresa responsável pelo armazenamento em meio magnético da imagem da
Carteira Nacional de Habilitação;
DETRAN
Departamento Estadual de Trânsito - responsável pelo atendimento aos
cidadãos nos processos de habilitação, auxiliado por uma empresa prestadora
de serviço na área de informática;
DETRAN DE DOMÍNIO O Departamento Estadual de Trânsito detentor do prontuário de um
determinado cidadão;
DETRAN DE ORIGEM Idem DETRAN de ORIGEM;
DETRAN SOLICITANTE O Departamento Estadual de Trânsito responsável pelo envio de uma transação
ao Banco de Dados da BINCO. Pode ser o DETRAN de DOMÍNIO ou não;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 475
DNER Departamento Nacional de Estradas de Rodagem;
DPRF Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
GCOM Gerenciamento de Comunicação
GRÁFICA Vide Produtor da CNH;
HABILITAÇÃO Licença para dirigir veículos;
ICOM Interface de Comunicação
IMPEDIMENTO
Ocorrência de qualquer natureza, registrada na BINCO, que identifica uma
irregularidade ou condição que não permita o indivíduo de ter habilitação para
dirigir;
LOG Registro ou relação das últimas operações realizadas;
NÚMERO DA CNH Vide Número do Registro;
NÚMERO DE REGISTRO Número que identifica a Carteira Nacional de Trânsito emitida pelo sistema
RENACH;
NUMERO DO
FORMULÁRIO CNH
Número que identifica o espelho do formulário usado pelo Produtor da CNH
(Gráfica) para emitir uma nova CNH;
NUMERO DO
FORMULÁRIO PID
Número que identifica o espelho do formulário usado pela Gráfica para emitir
uma nova PID (Permissão Internacional para Dirigir);
NÚMERO DO
FORMULÁRIO RENACH Número que identifica o formulário usado na inscrição de um candidato;
NÚMERO RENACH Idem NÚMERO FORMULÁRIO RENACH;
ON-LINE Tipo de operação que acontece em tempo real, interagindo com o usuário;
PASSIVO
Relativo ao passado. No âmbito do RENACH designa as implementações de
funções que não estão mais em uso mas com algumas transações que ainda
podem ser utilizadas;
PERMISSIONÁRIO Condutor com licença provisória para dirigir. É o candidato aprovado que
ganha a Permissão para Dirigir com validade de um ano;
PGU Prontuário Geral Unificado;
PM Polícia Militar;
PRODUTOR DA CNH Empresa responsável pela confecção da Carteira Nacional de Habilitação. Vide
Gráfica;
PRONTUÁRIO Conjunto de documentos e informações relativas a um cidadão mantidas pelos
DETRAN;
RENACH Registro Nacional de Condutores Habilitados;
RENAVAM Registro Nacional de Veículos Automotores;
RESTART Processo automático de ressubmissão de transações;
SEDEN Divisão de Desenvolvimento DENATRAN;
SEFA Secretaria Estadual da Fazenda;
SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados;
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN GLOSSÁRIO
RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Novembro/2015 476
SRF Secretaria da Receita Federal;
SSP Secretaria de Segurança Pública;
SUNSE Superintendência de Negócios Serviços Especiais;
TRANSAÇÃO Conjunto de dados que irá fluir através do sistema e que passará por um ciclo
de processamento estabelecido;
UF Unidade da Federação;
UF DE DOMÍNIO Idem DETRAN DE DOMÍNIO
UF DETENTORA DO
PRONTUÁRIO Idem DETRAN DE ORIGEM
UF DE ORIGEM Idem DETRAN DE ORIGEM
UF INTEGRADA DETRAN conectado ao sistema RENACH;
UF SOLICITANTE Idem DETRAN SOLICITANTE;
13. CONTROLE DE VERSÕES
Versão Data Inclusões / Alterações
6.1 19/03/2014
1) Alterado para 10 o tamanho dos campos Número-Formulário-CNH e Número-
Formulário-CNH (Base) dos Eventos 02-ExpediçãoCNH e 11-ExpediçãoPID,
no atributo Histórico-Eventos do Dicionário de Dados.
2) Atualizado para 077 o tamanho do campo Certificados-Especialização no
Leiaute das transações 552, 553, 554 e 555.
3) Inclusão do controle de versões.
6.2 25/04/2014
1) Corrigido para 002 o tamanho do campo Qt-CNH-Emitidas no Leiaute de
Envio da transação 595;
2) Corrigido a posição inicial e posição final dos campos Validade-Habilitação-
Estrangeira, Número-Formulário-PID, Validade-PID, UF-Expedição-PID,
Número-Formulário-CNH-Base-PID, Motivo-Requerimento-PID, Quantidade-
Históricos, Histórico-Eventos no Leiaute de Retorno 03 da transação 554.
6.3 15/07/2014 1) Incluído o valor 4-Brasileiro Nascido no Exterior no campo Nacionalidade.
Código de Retorno 835, Tabela com Campos Pré-Codificados e Dicionários de
Dados atualizados.
7.0 16/11/2015
1) Incluído as transações do Cadastro de Entidades e Profissionais (183, 184,185,
186, 187), e consulta ao histórico de credenciamento (586);
2) Incluído novos códigos de retorno para a transação 181, referentes as regras
para validar os eventos de acordo com o Cadastro de Entidades e Profissionais.
3) Incluído alterações na transação 575 - CONSULTA PRONTUÁRIO: incluído
os campos ‘País-Curso’ para o Tipo-Evento Curso e ‘País-Exame’ para o
Tipo-Evento Exame e os campos ‘UF-ORGAO-AUTUADOR’ e ‘IND-
ADVER-POR-ESCRITO’ no Tipo-Evento Infração e incluído no retorno o
Tipo-Evento: L (Bloqueio Liberado).
4) Incluído a tabela de restrições médicas;