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Manual de editoração

Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel

Diretoria

José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

Eduardo Henrique Ellery Filho Isaac Pinto Averbuch Jaconias de Aguiar Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa Diretores

Superintendência de Gestão Técnica da Informação

Sérgio de Oliveira Frontin Superintendente de Gestão Técnica da Informação

Agência Nacional de Energia Elétrica Superintendência de Gestão Técnica da Informação

Centro de Documentação

Manual de editoração

Centro de Documentação - CEDOC Brasília, DF

2002

Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil). Manual de editoração / Agência Nacional de

Energia Elétrica. – Brasília: Aneel, CEDOC, 2002.

129 p. : il.

1. Editoração-manual. 2. Redação técnica. 3. CEDOC. I. Título.

CDU: 655.254.22(035)

A265m

Superintendência de Gestão Técnica da Informação Centro de Documentação Endereço: SGAN 603 Módulo J Térreo - CEDOC CEP:70830-030 Fone: (61) 426-5668 Fax: (61) 426-5686 e-mail: [email protected] Home-page: http://www.aneel.gov.br

Supervisão editorial Miriam Corrêa Fernandes da Cunha

Revisão de texto Miriam Corrêa Fernandes da Cunha

Normalização bibliográfica Lívia Cristina Oliveira de Souza

Capa Bayron Valença de Oliveira Lívia Cristina Oliveira de Souza

Editoração eletrônica Lívia Cristina Oliveira de Souza

1ª edição 1ª impressão 2003

CIP. Brasil. Catalogação-na-publicação

Centro de Documentação – CEDOC

© Aneel 2003

Apresentação

Este Manual reúne definições e indicadores sobre os elementos editoriais necessários a uma publi-cação, com base nas normas divulgadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Seu objetivo é oferecer aos profissionais responsáveis pelas publicações oficiais da Agência Nacio-nal de Energia Elétrica – Aneel, condições para que seja dada uniformidade a essas publicações, através de um conjunto de normas mínimas de editoração, reconhecidas internacionalmente, aplicáveis a livros e folhetos.

A adoção de normas de editoração visa, por sua padronização, a identificação, a guarda, a distribui-ção, o registro e outras funções próprias da atividade documental, propiciando, inclusive, a racionalização do custo das publicações oficiais, assim como o manuseio e o tratamento técnico em bibliotecas e centros de documentação.

O presente manual se propõe a contribuir para que as publicações oficiais da Aneel utilizem uma linguagem editorial comum e compreendida em qualquer lugar onde se apresentem.

Contamos com a colaboração dos usuários deste Manual para seu enriquecimento com novas su-gestões, pois o texto ora divulgado não tem caráter definitivo. Com a participação das áreas envolvidas na produção de publicações oficiais da Aneel é que poderemos chegar a um texto que possa atender de fato às necessidades de todos.

Miriam Correa Fernandes da Cunha Facilitadora do Centro de Documentação

Sumário

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................... 11 2. CONCEITOS E NORMAS EDITORIAIS ........................................................................................ 12

2.1. A Qualidade da mensagem.................................................................................................. 12 3. TIPOS DE PUBLICAÇÃO .............................................................................................................. 15

3.1. Publicação seriada periódica................................................................................................ 15 3.2. Publicação seriada não-periódica ........................................................................................ 15 3.3. Publicação não-seriada........................................................................................................ 15

4. ARTIGOS E OUTROS COMUNICADOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS .............................................. 16 4.1. Artigo científico..................................................................................................................... 16 4.2. Nota científica....................................................................................................................... 16 4.3. Artigo de revisão .................................................................................................................. 16 4.4. Ensaio .................................................................................................................................. 16 4.5. Texto para debate ................................................................................................................ 16 4.6. Resenha............................................................................................................................... 17

5. LIVRO E FOLHETO....................................................................................................................... 17 5.1. Estrutura do Livro ................................................................................................................. 17 5.2.Elementos Externos .............................................................................................................. 19

5.2.1. Marcador..................................................................................................................... 19 5.2.2. Sobrecapa .................................................................................................................. 19 5.2.3. Capa ........................................................................................................................... 19

5.2.3.1.Primeira capa ou primeira face externa .......................................................... 19 5.2.3.2.Segunda capa ou face interna da primeira capa............................................. 19 5.2.3.3.Terceira capa ou face interna da quarta capa................................................. 19 5.2.3.4.Quarta capa ou face externa da terceira capa ................................................ 19

5.2.4. Lombada ou Dorso ..................................................................................................... 21 5.2.5. Orelha, aba ou asa ..................................................................................................... 21 5.2.6. Guarda........................................................................................................................ 21 5.2.7. Miolo ........................................................................................................................... 22 5.2.8. Errata .......................................................................................................................... 22

5.3. Elementos Pré-Textuais ....................................................................................................... 22 5.3.1. Falsa folha de rosto .................................................................................................... 22 5.3.2. Verso da falsa folha de rosto ...................................................................................... 22 5.3.3. Catalogação na publicação de monografias ............................................................... 24

5.3.3.1 Legenda identificadora.................................................................................... 24 5.3.3.2. Disposição dos dados de CIP na publicação ................................................. 24 5.3.3.3. Leiaute ........................................................................................................... 24 5.3.3.4. Conteúdo de CIP............................................................................................ 25 5.3.3.5. Pontos Secundários ....................................................................................... 25 5.3.3.6. Pontos de Acesso à Representação Temática .............................................. 25 5.3.3.7. Elementos Opcionais ..................................................................................... 25

5.3.4. Folha de rosto ou página de rosto .............................................................................. 26

5.3.5. Nova edição................................................................................................................ 28 5.3.6. Autor ........................................................................................................................... 28 5.3.7. Crédito de autoria ....................................................................................................... 28 5.3.8. Verso da folha de rosto............................................................................................... 29 5.3.9. Página de autores....................................................................................................... 31 5.3.10. Epígrafe .................................................................................................................... 31 5.3.11. Dedicatória................................................................................................................ 32 5.3.12. Agradecimento.......................................................................................................... 32 5.3.13. Apresentação............................................................................................................ 33 5.3.14. Prefácio..................................................................................................................... 33 5.3.15. Sumário .................................................................................................................... 34 5.3.16. Lista de figuras e tabelas .......................................................................................... 35 5.3.17. Resumo .................................................................................................................... 35

5.4. Elementos Textuais.............................................................................................................. 35 5.4.1. Introdução, Preâmbulo, Exórdio, Proêmio ou Prólogo ................................................ 35 5.4.2.Texto............................................................................................................................ 35 5.4.3. Corpo ou desenvolvimento ......................................................................................... 35 5.4.4. Conclusão................................................................................................................... 36 5.4.5. Ilustrações .................................................................................................................. 36 5.4.6. Notas .......................................................................................................................... 36

5.4.6.1. Notas de rodapé para o autor ........................................................................ 36 5.4.6.2. Notas de rodapé do texto............................................................................... 36 5.4.6.3. Uso das notas ................................................................................................ 36 5.4.6.4. Apresentação das notas ................................................................................ 37 5.4.6.5. Notas de rodapé das tabelas ......................................................................... 37

5.4.7.Citação......................................................................................................................... 38 5.4.7.1. Citação direta ou literal .................................................................................. 38 5.4.7.2. Omissão do início da citação ......................................................................... 39 5.4.7.3. Omissão do final da citação ........................................................................... 39 5.4.7.4. Omissão do meio da citação.......................................................................... 39 5.4.7.5. Exemplos de vários tipos de citação .............................................................. 40

5.4.8. Referências bibliográficas........................................................................................... 42 5.4.8.1. Monografia no todo ........................................................................................ 42 5.4.8.2. Monografia no todo em meio eletrônico ......................................................... 43 5.4.8.3. Para parte de monografia............................................................................... 44 5.4.8.4. Para parte de monografia em meio eletrônico ............................................... 44 5.4.8.5. Para publicação periódica no todo ................................................................. 44 5.4.8.6. Para partes de uma publicação periódica ...................................................... 44 5.4.8.7. Para artigo e/ou matéria de periódicos .......................................................... 45 5.4.8.8. Para artigo e/ou matéria de periódicos em meio eletrônico ........................... 45 5.4.8.9. Para artigo e/ou matéria de jornais ................................................................ 45 5.4.8.10. Para artigo e/ou matéria de jornais em meio eletrônico ............................... 46

5.4.8.11. Evento como um todo .................................................................................. 46 5.4.8.12. Evento como um todo em meio eletrônico ................................................... 46 5.4.8.13. Trabalho apresentado em evento ................................................................ 47 5.4.8.14. Trabalho apresentado em evento em meio eletrônico ................................. 47 5.4.8.15. Imagem em movimento................................................................................ 47 5.4.8.16. Documento iconográfico............................................................................... 48 5.4.8.17. Documento iconográfico em meio eletrônico ............................................... 48 5.4.8.18. Documento cartográfico ............................................................................... 48 5.4.8.19. Documento cartográfico em meio eletrônico ................................................ 49 5.4.8.20. Documento de acesso exclusivo em meio eletrônico................................... 49

5.5. Elementos Pós-Textuais....................................................................................................... 50 5.5.1. Posfácio ...................................................................................................................... 50 5.5.2. Apêndice..................................................................................................................... 50 5.5.3. Anexo.......................................................................................................................... 50 5.5.4. Glossário..................................................................................................................... 50 5.5.5. Índice .......................................................................................................................... 50 5.5.6. Encarte ....................................................................................................................... 51 5.5.7. Colofão ou Crédito da Gráfica..................................................................................... 51 5.5.8. Suplemento ou Adendo .............................................................................................. 51

6. Publicação periódica...................................................................................................................... 52 6.1. Elementos externos.............................................................................................................. 52

6.1.1. Capa ........................................................................................................................... 52 6.1.1.1. Verso da capa................................................................................................ 52 6.1.1.2. 3ª Capa .......................................................................................................... 53 6.1.1.3. 4ª Capa .......................................................................................................... 53

6.1.2. Lombada ou dorso...................................................................................................... 53 6.2. Elementos pré-textuais......................................................................................................... 53

6.2.1. Folha de rosto ................................................................................................... 53 6.2.1.1. Verso da folha de rosto .................................................................................. 55

6.2.2. Texto........................................................................................................................... 55 6.2.3. Artigos......................................................................................................................... 55 6.2.4. Legenda bibliográfica do texto .................................................................................... 56 6.2.5. Data de recebimento dos originais.............................................................................. 56 6.2.6. Título corrente............................................................................................................. 57 6.2.7. Outros tipos de comunicação ..................................................................................... 57

6.3. Elementos pós-textuais ........................................................................................................ 57 6.3.1. Índices ........................................................................................................................ 57 6.3.2. Anúncios publicitários ................................................................................................. 57 6.3.3. Numeração de fascículos e volumes .......................................................................... 57

6.3.3.1. Fascículo........................................................................................................ 58 6.3.3.2. Volume........................................................................................................... 58 6.3.3.3. Numeração de páginas .................................................................................. 58

6.3.4. Formato ...................................................................................................................... 58

6.3.5. Suplemento................................................................................................................. 58 6.3.6. Separata ..................................................................................................................... 59 6.3.7. Documento sonoro...................................................................................................... 59 6.3.8. Dados para identificação ............................................................................................ 59

6.3.8.1. Título .............................................................................................................. 59 6.3.8.2. Indicação de responsabilidade....................................................................... 59 6.3.8.3. Edição ............................................................................................................ 59 6.3.8.4. Descrição física.............................................................................................. 59 6.3.8.5. Série............................................................................................................... 60

6.3.9. CD............................................................................................................................... 60 6.3.10. Entrevista gravada .................................................................................................... 60 6.3.11. Filme ......................................................................................................................... 60 6.3.12. Fita de vídeo ............................................................................................................. 61 6.3.13. Documento cartográfico............................................................................................ 61 6.3.14. Mapa ou carta........................................................................................................... 61

6.3.14.1. Classificação para cartas ............................................................................. 61 6.3.15. Globo ........................................................................................................................ 62 6.3.16. Atlas.......................................................................................................................... 62 6.3.17. Fotocartas ou fotomapa ............................................................................................ 62 6.3.18. Fotografia área ou fotografia cartográfica ................................................................. 62 6.3.19. Mosaico .................................................................................................................... 62 6.3.20. Documento iconográfico ........................................................................................... 63 6.3.21. Desenho técnico ....................................................................................................... 63 6.3.22. Apêndices e anexos.................................................................................................. 64

6.3.22.1. Registro da obra........................................................................................... 64 6.3.22.2. Referência.................................................................................................... 64 6.3.22.3. Localização .................................................................................................. 64 6.3.22.4. Apresentação............................................................................................... 65

7. Normas de padronização............................................................................................................... 66 7.1. Ilustração.............................................................................................................................. 66 7.2. Tabelas................................................................................................................................. 67 7.3. Titulação............................................................................................................................... 68 7.4. Título da capa....................................................................................................................... 69 7.5. Título, subtítulo e subsubtítulo do texto ................................................................................ 69 7.6. Paginação ............................................................................................................................ 70 7.7. Destaque .............................................................................................................................. 70 7.8. Aspas e brancos................................................................................................................... 70 7.9. Negrito.................................................................................................................................. 71 7.10. Itálico .................................................................................................................................. 71 7.11. Enumeração ....................................................................................................................... 72 7.12. Maiúscula ........................................................................................................................... 73 7.13. Minúscula ........................................................................................................................... 75 7.14. Numeral.............................................................................................................................. 76

7.15. Travessão........................................................................................................................... 80 7.16. Hífen................................................................................................................................... 80 7.17. Abreviatura ......................................................................................................................... 84 7.18. Sigla ................................................................................................................................... 87

8. Bibliografia ..................................................................................................................................... 91 Anexo A ............................................................................................................................................. 92

Direitos autorais .......................................................................................................................... 93

Anexo B ........................................................................................................................................... 117 Instruções para registro de publicações no ISBN...................................................................... 118 Modelo de formulário de solicitação do ISBN............................................................................ 121

Anexo C........................................................................................................................................... 122 Instruções para solicitação de código ISSN .............................................................................. 123 Como preencher o formulário para solicitação de código ISSN ................................................ 125 Modelo de formulário para solicitação de código ISSN ............................................................. 128

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1. Introdução

Este manual de editoração é uma publicação normativa e constitui instrumento de implementação da Política de Editoração da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, destinando-se a autores de publicações e aos demais técnicos que realizam atividades profissionais em editoração. Embora concebi-do com vista à mídia impressa, parte de seu conteúdo é de aplicação à elaboração de produtos das mí-dias eletrônica e digital.

Seu conteúdo é abrangente e compreende os procedimentos recomendáveis à edição e à publica-ção de obras impressas da Aneel. Também apresenta instruções referentes ao uso da norma culta da língua portuguesa e de normas bibliográficas.

O dicionário do Aurélio ensina-nos que norma é "aquilo que se estabelece como base ou medida para a realização ou a avaliação de alguma coisa". Trazemos essa definição à lembrança porque deseja-mos enfatizar o melhor uso que se deseja dar a este manual - o de constituir a base para a realização das atividades de comunicação técnico-científica da Agência. A aplicação de orientações e normas deste ma-nual é, portanto, fundamental para a manutenção e o fortalecimento do crédito que a Aneel alcançou em seus 5 anos de presença entre seus diferentes públicos. Reforçar a imagem única da Agência à socieda-de passa a ser, a partir deste trabalho, uma atividade para a qual a contribuição técnica de todos os em-pregados torna-se plenamente possível.

Ainda assim, é importante mencionar que este manual foi concebido como instrumento de auxílio à comunicação. Assim, se nem todas as situações são passíveis de normatização, grande parte delas o é. E o bom-senso sempre será poderoso aliado no discernimento daquelas situações em que será recomendá-vel ou não aplicar as normas nele expressas.

Registre-se, por fim, o grande empenho revelado por todos que participaram da elaboração e da discussão do conteúdo do Manual de Editoração, destacando-se, em especial, a dedicação técnica de-monstrada pelos profissionais da Aneel, no cumprimento de mais uma importante meta da Agência.

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Espaço epistêmico comum

Mensagem P/T

Mensagem DP

Área comum de concei-tuação/vocabulário e

outros símbolos

Interferência

Ambiente sociocultural do profissional

Ambiente sociocultural dos diversos públicos

Ambiente de Comunicação

P/T DP

2. Conceitos e Normas Editoriais

2.1. A Qualidade da mensagem

No processo de comunicação, ou seja, na transmissão de mensagens entre seres humanos, há dois sérios problemas a evitar:

• A perda de informação.

• A distorção da informação.

Tais problemas podem ocorrer por vários motivos, como codificação1 ou decodificação inadequa-das, deficiência do meio utilizado, interferências várias, experiências divergentes entre os interlocutores etc.

Para acompanhar o raciocínio aqui desenvolvido, tome-se o modelo apresentado na Fig. 1, que es-quematiza uma situação de diálogo entre técnicos e seus diversos públicos.

Fig. 1. Modelo do processo de comunicação entre técnicos e seus diversos públicos.

A questão expressa no modelo é que as mensagens devem ser elaboradas tendo em conta o cha-mado "espaço epistêmico comum", ou seja, aqueles conhecimentos simbólicos de vocabulário e outros símbolos, inclusive os códigos não-verbais, ainda que convencionais, como figuras (por ex.: energia elétri-ca).

_______________

1 Codificação é o processo por meio do qual expressamos idéias na forma de um texto escrito, um discurso oral ou outro código de comunicação. De-

codificação é o processo inverso, ou seja, apreensão das idéias que um interlocutor pretende nos transmitir por meio de uma mensagem oral, escrita

ou por outro código.

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Quando as pessoas utilizam o mesmo código lingüístico fazem uso de um universo de palavras que são conhecidas por todos, porém existem o vocabulário erudito, que somente é conhecido por pessoas com elevado nível de instrução, e os vocabulários especializados de diversas profissões, que somente são do domínio dos integrantes desses grupos. É o caso do vocabulário profissional dos engenheiros elé-tricos, dos biólogos, dos médicos e de tantos outros, com suas palavras especializadas, gráficos, figuras, diagramas, símbolos técnicos, como unidades de medida etc. Aqui entra, também, a questão do estilo de quem escreve ou fala, envolvendo a complexidade do vocabulário e a estrutura gramatical do discurso. Além disso, estão incluídos nesse espaço os níveis de complexidade e abstração conceitual, capazes de ser processados mentalmente pelos interlocutores.

Ao tratar com consumidores rurais de baixa renda e instrução elementar ou até com pessoas leigas, é mais seguro utilizar uma linguagem simplificada léxica, gramatical e conceitualmente, evitando conceitos e vocabulário sofisticados bem como símbolos técnicos. Falar ou escrever de maneira simples e clara é atributo do bom comunicador. Questões elementares como o uso de unidades de medida na formulação de grandezas elétricas (tensão, corrente, potência, energia etc) podem representar importante barreira à comunicação. Considere-se, por exemplo, uma recomendação de medida em ampéres ou lúmens.

É preciso ter em mente que o consumidor não possui, geralmente, recursos para medir quantidades desse tipo. Além disso, ele desconhece o significado das abreviaturas usadas pelos técnicos (lm ou W). Entre consumidores residenciais e, às vezes, até entre consumidores industriais, é comum a predominân-cia de expressões regionais no vocabulário de energia, em geral, e no emprego de unidades de medida em especial.

O uso de uma linguagem rebuscada ou desnecessariamente redundante também pode dificultar a comunicação, como, por exemplo, dizer:

“Se uma grande quantidade de ligações elétricas clandestinas encontram-se presente na rede elé-trica, o transformador pode ser prejudicado”.

Quando bastaria informar:

“Muitas ligações elétricas clandestinas na rede elétrica podem danificar o transformador”.

A falta de consciência sobre esse tipo de problema reduz a eficiência do processo de comunicação, ocasionando distorções ou perdas de informação na transmissão das mensagens. Por exemplo, determi-nada publicação recomenda a utilização da dendroenergia como fonte alternativa de energia. Consumido-res consultados não conheciam essa palavra, que significa "energia das árvores". Assim, ao se dirigir a um público não-técnico, por que preferir expressões como "factoring" a "operação financeira", ou ainda "regime pluvial" no lugar de "regime de chuvas"?

A construção de uma mensagem inteligível para o público a que se destina é responsabilidade de quem a emite - o consultor, o especialista e outros profissionais de assistência técnica -, nas situações expressas neste documento. Para garantir adequada reconstrução das idéias de um interlocutor na mente de outro, são necessários ciclos reiterados de transmissão-resposta, nos quais vão sendo preenchidas as lacunas e retificadas as distorções. É por isso que, quando a comunicação se dá sem a intermediação de qualquer mídia, a probabilidade de um bom entendimento é maior.

Apesar do grande avanço dos meios digitais de comunicação, particularmente da internet, as publi-cações impressas ainda representam a principal forma de levar a tecnologia e as demais informações

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resultantes do processo de Pesquisa e Desenvolvimento até os usuários.

No processo de elaboração do conteúdo dessas publicações, deve-se estar atento aos problemas decorrentes da diversidade cultural dos diferentes tipos de público e da conseqüente capacidade de deco-dificação e interpretação dos textos.

O público de destino das informações divulgadas pelas áreas caracteriza-se por níveis de instrução e de conhecimentos específicos diferenciados. Com base nos níveis de densidade e homogeneidade da instrução e do conhecimento específico, pode-se agrupar esse público em três categorias principais para fins de produção da informação em linguagem adequada a cada um desses níveis: 1) pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais; 2) técnicos de nível médio (de instrução e de conhecimentos especí-ficos); 3) e público em geral.

Em rigor, para cada categoria é necessário utilizar uma linguagem apropriada. Obviamente as men-sagens preparadas com uma linguagem adequada para níveis mais baixos são inteligíveis aos níveis mais elevados.

Como a comunicação é o fenômeno humano mais óbvio, as pessoas tendem a ignorar o problema de interferência nesse processo (às vezes, chamada de ruído), que tão freqüentemente causa distorções e bloqueios de comunicação, com conseqüências, às vezes, imprevisíveis.

Deve-se ter em mente que, na comunicação oral ou escrita, usa-se um código verbal essencialmen-te simbólico e, portanto, sujeito à interpretação pessoal, que é subjetiva. Há um capítulo da teoria da co-municação que trata da questão da leiturabilidade2 (às vezes chamada erroneamente de legibilidade). A leiturabilidade é definida como a ação e a interação de vários fatores do texto escrito que afetam o êxito do leitor em decodificá-lo. O êxito na leitura de um texto é definido como o grau com que o leitor consegue lê-lo a uma velocidade ótima, entendê-lo e interessar-se por ele. Os principais fatores responsáveis pela leiturabilidade de um texto são:

• Complexidade do vocabulário: medida pela porcentagem de vocábulos cujo significado o leitor desconhece.

• Complexidade sintática: construção de frases gramaticalmente complexas.

• Densidade de idéias: quantidade relativa de informações contidas em um trecho determinado do texto.

• Fator de interesse humano: grau com que o texto se refere a experiências humanas reais, medido pela quantidade de referências a pessoas e pelo uso de pronomes pessoais e possessivos. Esse fator é particularmente importante quando o público tem baixo grau de instrução (caso das carti-lhas, por exemplo).

Em relação ao leitor, os fatores que mais afetam sua capacidade de leitura são a idade, o grau de instrução e o hábito de leitura.

_______________ 2 Trata-se de um neologismo derivado da palavra readability, que, em inglês, tem o significado indicado no texto.

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3. Tipos de Publicação

As publicações editadas por uma Agência como a Aneel enquadram-se em praticamente todas as categorias. Neste item, procura-se resenhar os principais tipos, com os exemplos correspondentes.

As definições relacionadas nesta seção são adaptações da NBR 6023/2002, de acordo com as ne-cessidades editoriais da Aneel.

3.1. Publicação seriada periódica

Publicação em qualquer tipo de suporte, editada em unidades físicas sucessivas, com designações numéricas e/ou cronológicas, e destinada a ser continuada indefinidamente. Em geral, com a colaboração de diversas pessoas, sob a direção de uma ou mais pessoas, em conjunto, tratando de áreas de conhe-cimento diversas, conforme plano definido e sob título comum.

Segundo essa classificação, a Aneel edita as seguintes publicações:

Água em Revista, Boletim Energia e Nossa Aneel.

3.2. Publicação seriada não-periódica

Publicação em qualquer tipo de suporte, editada em unidades físicas, com designações numéricas. Documento completo, que trata de apenas um assunto ou tema principal.

3.3. Publicação não-seriada

Publicação, em qualquer tipo de suporte, editada em unidades físicas, sem designações numéricas e/ou cronológicas, não-destinada a ser continuada. Com essa classificação, a Agência possui as seguin-tes publicações: cartazes, folders, folhetos e livros avulsos.

Conforme essa definição, a Aneel edita as seguintes publicações:

Dendroenergia, Introdução ao gerenciamento de recursos hídricos, Inventário fluviométrico, Inventá-rio pluviométrico etc

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4. Artigos e Outros Comunicados Técnico-Científicos

Embora não constituam propriamente uma linha de publicações, os artigos e outras comunicações técnico-científicas são uma forma muito importante de apresentação de resultados do processo de pes-quisa e desenvolvimento e de estudos realizados pelos técnicos. Esses artigos e comunicados são nor-malmente submetidos à publicação em revistas das sociedades científicas e outras do gênero. São também apresentados em congressos e posteriormente publicados nos respectivos anais e memórias. Nesta categoria, estão incluídos como modalidade principal os artigos científicos e outros tipos como: notas científicas, artigos de revisão, ensaios, textos para debate e resenhas.

4.1. Artigo científico

O conteúdo de cada trabalho deve primar pela originalidade, isto é, deve ser elaborado a partir de resultados inéditos da pesquisa, que constituem o enriquecimento efetivo do conhecimento científico. O artigo deve ser redigido de tal modo que um pesquisador interessado no assunto, baseando-se nas infor-mações contidas no texto, seja capaz de reproduzir o experimento e confirmar as conclusões do autor. Deve ser apresentado segundo as normas de cada revista ou congresso.

4.2. Nota científica

Breve comunicação original, de divulgação imediata, por se tratar de fato emergencial, inédita e de grande relevância, mas com volume de informação insuficiente para constituir um artigo científico comple-to. Garante ao autor a primazia de sua nova descoberta.

4.3. Artigo de revisão

Artigo que apresenta a revisão crítica de determinado tema, sob o aspecto do avanço do conheci-mento e estado atual. Este tipo de trabalho é solicitado pelo Conselho Editorial da revista ou sugerido por pesquisadores, mediante a apresentação de justificativa da oportunidade de revisão do assunto.

4.4. Ensaio

Texto que enfoca determinado assunto sem o aprofundamento de um artigo científico, registrando, porém, de forma sistematizada, idéias, argumentos e dados, frutos de observações, e a revisão crítica da literatura pertinente.

4.5. Texto para debate

Texto livre, destinado à exposição de idéias e opiniões, não necessariamente conclusivas, sobre temas importantes, atuais e controversos. Sua principal característica é possibilitar o estabelecimento do contraditório, ensejando comentários de outros autores, mencionados no número seguinte da revista, sempre acompanhados da réplica.

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4.6. Resenha

Texto que apresenta a análise de conteúdo de uma obra, ou de várias obras, sobre o mesmo tema, com comentários críticos e conceitos de valor a respeito dela(s).

5. Livro e Folheto

5.1. Estrutura do Livro

É uma publicação não periódica impressa, com mais de 48 páginas, excluídas as partes pré e pós-textuais, de conteúdo técnico, científico, literário ou artístico, formada por um conjunto de folhas impres-sas, grampeadas, costuradas ou coladas e revestidas de capa.

Folheto é uma publicação não periódica impressa, contendo um mínimo de 5 e um máximo de 48 páginas.

Os elementos que compõem um livro ou um folheto são agrupados de acordo com sua estrutura fí-sica (Fig. 1):

Elementos externos

• Marcador; • Sobrecapa; • Capas (1ª capa, 2ª capa, 3ªcapa e 4ª capa); • Lombada; • Orelhas; • Guarda; • Miolo e errata.

Elementos pré-textuais

• Falsa folha de rosto e verso da falsa folha de rosto; • Folha de rosto, verso da folha de rosto; • Catalogação na publicação de monografias • Epígrafe; • Dedicatória; • Agradecimento; • Apresentação; • Prefácio; • Sumário; • Lista de figuras e tabelas; • Resumo

18

Elementos textuais

• Introdução; • Texto; • Corpo ou desenvolvimento; • Conclusão; • Ilustrações; • Notas; • Citações; • Referências bibliográficas.

Elementos pós-textuais

• Posfácio; • Anexos ou apêndices; • Glossário; • Índice; • Encarte; • Colofão; • Suplemento ou Adendo.

Miolo

1ª Capa

Lombada

4ª Capa

3ª Capa

2ª Capa

Fig. 2. Estrutura do livro.

Orelhas

19

5.2. Elementos Externos

5.2.1. Marcador

Fita ou linha ligada à cabeça da lombada, usada para assinalar as páginas de leitura.

5.2.2. Sobrecapa

Proteção para a capa em papel ou outro material, apresentando as mesmas informações da capa.

5.2.3. Capa

Cobertura de material flexível (brochura) ou rígido (capa dura cartonada ou encadernada) que re-veste o corpo do livro ou folheto. É a proteção externa de uma publicação sobre a qual se imprimem as informações indispensáveis à sua identificação e seus elementos podem ser os mesmos constantes da folha de rosto ou então apresentar, no mínimo, autor, título, editora e data de publicação (Fig. 3a e 3b).

A capa divide-se em quatro partes:

5.2.3.1. Primeira capa ou primeira face externa

A primeira capa deve conter:

• Título, subtítulo, se tiver.

• Nome(s) do(s) autor(es) ou do(s) editor(es) técnico(s) — até três (ver crédito de autoria no item 5.3.7)

• Marca da Aneel — Localiza-se sempre na base, centralizada, ou nos cantos direito ou esquerdo, dependendo do projeto gráfico.

• Marca(s) de empresa(s) parceira(s), se houver parceria entre a Aneel e outras empresas públicas ou privadas — Localiza(m)-se no canto inferior esquerdo, e a marca da Aneel, no canto direito.

5.2.3.2. Segunda capa ou face interna da primeira capa

Espaço opcional para lista de autoridades. A lista de autoridades pode constar da segunda capa, do verso da falsa folha de rosto ou do verso da primeira guarda (em caso de capa dura).

5.2.3.3. Terceira capa ou face interna da quarta capa

Espaço não destinado à impressão.

5.2.3.4. Quarta capa ou face externa da terceira capa

A quarta capa deve conter:

20

Fig. 3a. Modelo da primeira e quarta capas sem parceria.

SGI

Assinatura-síntese da Área autora

No nono no nono no nono no

nono nono no nono no nono no nono nono no nono no nono.

No nono no nono no nono no nono nono no nono no nono no nono nono no nono no nono.


Título do Livro Subtítulo do Livro

Nome do(s) Editor(es) Técnico(s) ou do(s) Autor(es)



Lombada 1ª Capa 4ª Capa

Texto de 4ª Capa

Assinatura oficial da Agência

Código de barras

Marca da ANEEL

• A assinatura-síntese da área autora — Localiza-se na parte superior, centralizada. No caso de parceria, dispor o nome das áreas autoras na assinatura-síntese, pelo grau de importância.

• Texto de quarta capa — A formatação do texto de quarta capa segue o projeto gráfico.

• Marca(s) de empresa(s) patrocinadora(s) — Localiza(m)-se no canto inferior esquerdo, constando acima delas a palavra "Patrocínio". As empresas patrocinadoras podem ser públicas ou privadas.

• Marca(s) de empresa(s) que presta(m) apoio — Localiza(m)-se à direita da(s) marca(s) de patro-cínio. A palavra "Apoio" fica acima da(s) marca(s). As empresas que prestam apoio podem ser públicas ou privadas.

• Código de barras — Localiza-se no canto inferior direito, próximo à lombada, em sentido vertical ou horizontal.

21

SGI


No nono no nono no nono no

nono nono no nono no nono no nono nono no nono no nono.




Nome do(s) Editor(es) Técnico(s) ou do(s) Autor(es)



Lombada 1ª Capa 4ª Capa

Texto de 4ª Capa

Assinatura oficial da Agência

Código de barras

Marca da ANEEL

Marcas deempresas

patrocinado-ras e de

apoio

Nome da entidade parceira

Marca Marca

Patrocínio Apoio

Marca da empresa parceira

5.2.4. Lombada ou Dorso

Parte da encadernação que cobre o dorso ou o lombo do livro ou folheto. Na Aneel, este espaço é utilizado para o título e a marca da Agência e, quando for o caso, para a inclusão do volume ou da série. O título da obra deve constar no sentido horizontal, se a publicação for volumosa ou na vertical. Neste caso, os dizeres são inscritos longitudinalmente e legível do alto para o pé da lombada. O título de lomba-da deve ser complementado com o(s) nome(s) dos autores e outros elementos tais como edição e ano.

5.2.5. Orelha, aba ou asa

Parte excedente da sobrecapa ou da capa, que se dobra para dentro. O espaço da orelha é desti-nado a informações sobre a obra e/ou a dados biobibliográficos do(s) autor(es), assim como resumos e comentários sobre a publicação.

5.2.6. Guarda

Folha que une a capa ao corpo do livro. Esta folha geralmente fica em branco, sendo permitida ape-nas a impressão de ilustração.

Fig. 3b. Modelo da primeira e quarta capas com parceria.

22

Errata(Título da publicação)

Onde se lê: Leia-se: Cap. 6 p. 162 controle de desperdício conservação de energia Cap. 8

p. 214 linha de transmissão linha de distribuição p. 230 sistema de interligação sistema interligado Errata

(Título da publicação)

Página Onde se lê: Leia-se: 24 2020 2002 60 energia polar energia solar 150 abalo tímido abalo sísmico

5.2.7. Miolo

Conjunto de folhas que formam cadernos, constituindo o corpo do livro ou folheto, não incluindo a capa. Fazem parte do miolo os elementos pré-textuais, o texto e os elementos pós-textuais.

5.2.8. Errata

Listagem de erros tipográficos ou de outra natureza de uma obra, com as devidas correções e a in-dicação de páginas e, se possível, de linhas em que os erros ocorrem. Deve ser inserida, de preferência, antes da folha de rosto (Fig. 4).

Fig. 4. Modelos de errata.

5.3. Elementos Pré-Textuais

A ordem dos elementos pré-textuais é a que se segue:

5.3.1. Falsa folha de rosto

É uma folha que precede imediatamente a folha de rosto, contendo apenas o título e o subtítulo da publicação (Fig. 5). É incluída apenas para fechar caderno, e, quando isso ocorrer, usar o verso para incluir a lista de autoridades.

5.3.2. Verso da falsa folha de rosto

Espaço destinado à relação dos nomes das instituições e das autoridades, com os respectivos car-gos (Fig. 6), na seguinte ordem:

• Agência Nacional de Energia Elétrica.

• Diretoria da Aneel

23

Título do Livro

Subtítulo do Livro

Agência Nacional de Energia Elétrica

Diretoria

Nome do Diretor-Geral Diretor-Geral

Nome dos Diretores Diretor

Nome síntese da área

Nome do Superintendente Superintendente de …

Fig. 5. Modelo de falsa folha de rosto.

• Nome-síntese da área autora.

• Nome do Superintendente e dos Facilitadores da área autora da obra.

São seus elementos:

• Título da série e subsérie, se houver, número do volume na série;

• Plano da obra, quando se tratar de mais de um volume ou tomo, com os respectivos títulos e os números em algarismos arábicos;

• Ficha catalográfica, de preferência em tamanho reduzido, contendo as informações bibliográficas do livro. (1)

Na falta desta folha, os elementos acima devem figurar no verso da folha de rosto.

Fig. 6. Modelo de verso da falsa folha de rosto. Observar destaques em ne-grito e em itálico.

24

Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil). Atlas de energia elétrica do Brasil / Agên-

cia Nacional de Energia Elétrica. – Brasília : ANEEL, 2002.

170 p. : il.

1. Energia elétrica – Atlas - Brasil. 2. Po-tencial energético – Atlas - Brasil. 3. Setor e-létrico – Atlas – Brasil. I. Título.

CDU: 912:621.31(81)

A265a

5.3.3. Catalogação na publicação de monografias

Chamada anteriormente de catalogação na fonte, hoje é identificada internacionalmente pela sigla CIP (Cataloguing in publication: catalogação-na-publicação), é o preparo dos dados catalográficos de uma monografia antes de sua publicação, a fim de que sejam impressos na própria monografia. Ou seja, é o registro dos elementos bibliográficos de um documento, com o objetivo de identificá-lo e distinguí-lo de outros, facilitando aos bibliotecários, editores e usuários em geral a interpretação e uso desses dados. (Fig. 7)

CIP. Brasil. Catalogação-na-publicação

Centro de Documentação - CEDOC

5.3.3.1. Legenda identificadora

Dístico que encabeça os dados bibliográficos de CIP, a fim de identificá-los nacional ou internacio-nalmente. Os dados devem ser precedidos de legenda identificadora com os seguintes dizeres: "Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)", seguidos do nome e local da entidade responsável.

5.3.3.2. Disposição dos dados de CIP na publicação

Os dados de CIP devem ser impressos, de preferência, na página de créditos da publicação, que se constitui no verso da página de rosto contendo elementos importantes para a descrição bibliográfica, não incluídos na página de rosto.

5.3.3.3. Leiaute

O leiaute do registro CIP deve apresentar os dados de acordo com a pontuação, espaços e prescri-ções das regras adotadas como base da catalogação-na-publicação: Códigos internacionais de cataloga-ção, o Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2) e a International Standard Bibliographic Description for Monographic Publications (ISBD(M).

Em relação aos pontos de acesso e representação temática, devem ser usados códigos de classifi-cação bibliográfica, tendo sido prescrita na Norma da ABNT NBR 12899, a Dewey Decimal Classification

Fig. 7. Modelo de Catalogação na Publicação.

25

(Classificação Decimal de Dewey - CDD) e/ou a Universal Decimal Classification (Classificação Decimal Universal - CDU).

5.3.3.4. Conteúdo de CIP

Os dados obrigatórios referentes à descrição bibliográfica são:

a. cabeçalho de entrada principal (nome ou título); b. título principal; c. títulos equivalentes; * d. outras informações sobre o título; * e. indicações de responsabilidade; * f. indicação de edição; * g. responsabilidade quanto à edição; * h. lugar de publicação e/ou distribuição; i. lugar de publicação do co-editor; * j. nome do editor e/ou distribuidor; k. nome do co-editor; * l. data; m. título principal da série ou subsérie; * n. ISSN da série ou subsérie; * o. numeração da série; * p. nota de tradução ou título original; * q. nota de dissertação ou tese; * r. nota de bibliografia; * s. ISBN. *

Nota: Os itens indicados com asterisco (*) são obrigatórios somente se estiverem contidos na publi-cação.

5.3.3.5. Pontos Secundários

Os pontos secundários de acesso à catalogação são os cabeçalhos de entrada(s) secundária(s), nome(s) e/ou título(s).

5.3.3.6. Pontos de Acesso à Representação Temática

São as palavras ou frases padronizadas, por exemplo, os cabeçalhos de assunto, descritores, re-sumos etc, números e outros símbolos de classificação.

5.3.3.7. Elementos Opcionais

Os elementos opcionais são os que se seguem:

a) dados referentes a descrição física, como por exemplo: o número de volumes publicados;

26

b) título equivalente da série ou subsérie; c) índice e notas de conteúdo; d) modalidade de aquisição acrescentada ao ISBN, exemplo: preço, distribuição gratuita etc; e) qualificação acrescentada ao ISBN: número do volume, brochura, encadernação etc; f) número do livro na agência catalogadora; g) outros códigos de catalogação não mencionados no item Leiaute.

5.3.4. Folha de rosto ou página de rosto

Folha que contém os elementos essenciais de identificação da publicação (Fig. 8), na seguinte or-dem:

• Marca da Agência;

• Autor entidade coletiva: órgão que organiza, edita, publica e divulga, sob sua direção e em seu nome, uma obra que seja expressão de sua atividade coletiva, do seu pensamento, mesmo que assinada por funcionários ou servidores do órgão;

• Título da obra;

• Subtítulo, com caracteres tipográficos em tamanho menor que os do título;

• Autor individual: servidor que, no desempenho de seu dever funcional, tem a responsabilidade in-telectual pela obra, quando o trabalho excede os limites das atividades específicas do órgão, sem se levar em conta o nível da pesquisa ou do estudo. A pessoa será considerada autora e seu no-me deverá constar da folha de rosto. No caso da obra ter sido realizada por mais de um servidor, a autoria será atribuída a todos os colaboradores e seus nomes deverão constar na folha de rosto. Nestes casos, o órgão é o editor;

• Autor de obra feita sob encomenda: órgãos, entidades ou pessoas não pertencentes ao órgão que encomendou, mas contratados para elaborar a obra serão considerados os autores do trabalho, e tal informação deverá constar logo após o título. O órgão que fez a encomenda é o editor da obra e estará constando no final da folha de rosto;

• Órgão patrocinador: órgão que subvenciona a edição de um trabalho, porém não lhe sendo asse-gurado o direito à autoria. Neste caso o nome órgão não estará no alto da folha de rosto, que é o local destinado ao autor (entidade coletiva), e sim após o título, subtítulo e informações sobre a autoria da obra, acrescentando a informação da sua qualidade de patrocinador;

• Compilador: funcionário ou servidor que seleciona ou compila textos legais, pareceres, despa-chos, decisões etc, desde que as compilações, pela seleção e organização, se caracterize criação intelectual. Neste caso, o nome deve constar na folha de rosto;

• Adaptador, tradutor e (conforme a importância) prefaciador, ilustrador;

• Edição: indica-se o número correspondente quando não se tratar da primeira edição;

• Imprenta: (incluídos os dados no anverso da folha de rosto);

• Cidade onde foi editada (não confundir com o local de impressão);

27

• Editora (publicadora) ou editoras (co-edições), órgão de coordenação editorial que não assume a autoria da obra. No caso da editora ser também o autor, o nome não deve ser repetido neste lo-cal;

• Ano de publicação em algarismos arábicos ou a data, esta última só em casos especiais.

Resumindo:

• Agência Nacional de Energia Elétrica;

• Nome-síntese da área autora. No caso de parceira entre áreas, dispor o nome-síntese das áreas autoras pelo grau de importância de cada uma na edição da obra;

• Título da obra;

• Nome(s) do(s) autor(es) ou do(s) editor(es) técnico(s) — até três (ver crédito de autoria no item 5.3.7). Para todos os autores (mesmo quando a obra tiver apenas um autor), deve-se abrir uma página ímpar, denominada "Autores" (ver página "Autores");

• Número da edição: a partir da 2ª edição;

• Imprenta: informações sobre: editora (casa publicadora); local (cidade onde a obra foi editada); data (ano de publicação).

Em caso de edições em mais de uma língua, pode-se incluir mais de uma folha de rosto. Nas obras com mais de um volume, a folha de rosto do primeiro volume deve conter as informações comuns a toda a obra, e cada volume deve incluir informações específicas. O nome de eventuais tradutores deve ser inclu-ído logo após o título.

Edição — Todos os exemplares de um documento, produzidos a partir de um original ou matriz sem modificações, independentemente da quantidade de impressões, reimpressões ou tiragens produzidas, e do período decorrido entre a primeira impressão e as impressões subsequentes.

A indicação do número da edição de uma obra deve ser feita em numeral ordinal, seguido da pala-vra "edição"

Ex.: 2ª edição.

28

Agência Nacional de Energia ElétricaNome-síntese da(s) Área(s) Autoras(s)

Título do Livro

Subtítulo do Livro

Nome do(s) Editor(es) Técnicos ou do(s) Autor(es)

Local, UF Ano de publicação

Agência Nacional de Energia Elétrica Nome-síntese da(s) Área(s) Autoras(s)

Título do Livro

Subtítulo do Livro

Nome do(s) Editor(es) Técnicos ou do(s) Autor(es)

Nome-síntese da unidade editora Local, UF

Ano de publicação

Na folha de rosto, somente será registrado o número da edição do documento a partir da 2ª edição.

Fig. 8. Modelos de folha de rosto.

5.3.5. Nova edição

É produzida a partir da edição anterior, incluindo-se desde as alterações de conteúdo até as de composição textual, abrangendo aí, também, todos os erros listados numa errata, que deverão ser corrigi-dos na matriz da edição em que eles ocorreram.

A existência de erratas não caracteriza nova edição.

5.3.6. Autor

Pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. A obra pode ser de autoria individual ou em co-autoria, destacando-se, entre a última, a obra de criação coletiva.

5.3.7. Crédito de autoria

A atribuição de autoria deve ser feita na capa e na folha de rosto ou em outras partes da obra, quando pertinente.

• Obra em co-autoria: até três autores, a atribuição de autoria deve ser feita na capa e na folha de rosto. De quatro em diante, inclusive, a atribuição de autoria deve ser feita apenas na folha de ros-to, em ordem alfabética ou por ordem de importância, conforme decisão dos autores.

29

• Obra coletiva: no caso de obras coletivas, a atribuição de autoria deve ser feita da seguinte forma: o nome do(s) editor(es) técnico(s) — até três — na capa e na folha de rosto. Para os autores, a-bre-se uma página, com a denominação "Autores", e nela dispõem-se o nome dos autores (inclu-indo o do(s) editore(s) técnico(s)), em ordem alfabética ou por ordem de importância, conforme decisão dos autores.

5.3.8. Verso da folha de rosto

Local destinado às seguintes informações (Fig. 9):

• Na parte superior, os dizeres: "Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na:".

• Nome-síntese da(s) Unidade(s) autora(s) e endereço dos locais onde a obra pode ser adquirida.

• Relação de créditos para o corpo técnico que participou do processo editorial da obra.

• Número da edição (a partir da 2ª edição), data de impressão e tiragem de exemplares.

• Notificação sobre a lei de direitos autorais:

Todos os direitos reservados.

A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610).

• Ficha de Catalogação Internacional da Publicação (CIP), de acordo com AACR2: Anglo Ameri-can Cataloguing Rules. 2nd edition, incluindo o ISBN e a Classificação Decimal de Universal (CDU).

• Copyright, Aneel e ano.

Exemplo de registro de edição no verso da folha de rosto: 1ª edição 1ª impressão (1994): 2.000 exemplares 2ª edição 1ª impressão (1998): 5.000 exemplares 2ª impressão (1999): 1.000 exemplares

30

Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na:

Nome-síntese da área autora Endereço CEP Fone: Fax: Home-page E-mail

Nome-síntese da área autora (parceira) Endereço CEP Fone: Fax: Home-page E-mail

Supervisão editorial No nono nonono

Revisão de texto No nono nonono

Normalização bibliográfica No nono nonono

Projeto gráfico No nono nonono

Capa No nono nonono

Editoração eletrônica No nono nonono

Foto da capa No nono nonono

Tratamento das ilustrações No nono nonono

1ª edição 1ª impressão (ano): tiragem

© Aneel 2002

Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei

nº 9.610)

CIP. Brasil Catalogação-na-publicação Agência Nacional de Energia Elétrica.

No nonono nononononon

No nonono no nonono nonono no nonono nono-no no nonono nonono no nonono nonono no nonono nonono no nonono nonono no nonono nonono no nonono nonono no nonono no nono.

ISBN: 00-0000-000-0

1. No nonono nono nono. 2. No nonono nono. 3. No nono nono no.

CDU 000.000-00

Fig. 9. Modelo do verso da folha de rosto com áreas parceiras.

Nota Explicativa

• Edição: conjunto de exemplares de um livro, impressos a partir de uma mesma matriz, com ISBN próprio.

• Reedição: edição diferente da anterior, seja por modificações feitas no conteúdo ou na forma de apresentação do livro (edição revista, ampliada, atualizada etc) seja por mudança de editor. Cada reedição recebe um número de ordem: 2ª edição, 3ª edição).

• Reimpressão: Nova impressão de um livro, sem modificações no conteúdo ou na forma de apre-sentação. Exceto as correções de erros de composição ou impressão.

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Epígrafe

“ Nunca se vence uma guerra lutando sozinho” Raul Seixas

Autores

Nome do autor Qualificação profissional, grau acadêmico, endereço institucional completo e endere-ço eletrônico.




Fig. 11. Modelo de epígrafe.

Fig. 10. Modelo de página de autores.

5.3.9. Página de autores

Esta página, denominada "Autores", deve apresentar o nome de todos os autores (mesmo quando tiver apenas um), em ordem de importância ou em ordem alfabética, seguido(s) de qualificação profissio-nal, grau acadêmico, endereço institucional completo e endereço eletrônico (informações que antes eram colocadas em chamadas de notas de rodapé para o autor). Inicia-se em página ímpar (Fig. 10).

5.3.10. .Epígrafe

Citação inserida no início da obra ou no início de cada capítulo, dela devendo constar o nome do autor da citação. Inicia-se em página ímpar (Fig. 11) e é opcional.

32

Agradeço a todos os amigos que sempre me deram a força necessária

para que eu desempenhasse este trabalho com esmero e dedicação.

Dedico este livro a minha mãe, a minha esposa e a meus filhos, que souberam entender os momentos

de ausência, permitindo assim, que esta obra chegasse ao termo.

Fig. 13. Modelo de agradecimento.

Fig. 12. Modelo de dedicatória.

5.3.11. Dedicatória

Texto curto, no qual o autor dedica seu trabalho a alguém. Inicia-se em página ímpar (Fig. 12) e é opcional.

5.3.12. Agradecimento

Folha opcional na qual o autor agradece às pessoas e às instituições que cooperaram com a obra. Deve-se restringir ao absolutamente necessário. Os agradecimentos podem constar também da apresen-tação ou do prefácio escrito pelo autor. Inicia-se em página ímpar (Fig. 13).

33

Prefácio

No nonono no nono no nono no nono no nono no nono. No nonono no nono no nono no nono no nono no nono.

No nonono no nono no nono no nono no nono no nono. No nonono no nono no nono no nono no nono no nono. No nono-no no nono no nono no nono no nono no nono.



Nome Cargo

Apresentação

No nonono no nono no nono no nono no nono no nono. No nonono no nono no nono no nono no nono no nono.




Nome Cargo

Fig. 15. Modelo de prefácio.

Fig. 14. Modelo de apresentação.

5.3.13. Apresentação

Texto em que o autor ou outra pessoa apresenta a obra. Deve apresentar informações genéricas sobre o assunto abordado, ou seja, os propósitos do autor e as circunstâncias em que foi elaborada a pesquisa. Deve ter conteúdo informativo, organizado em ordem lógica e conceitual, discorrendo sobre os pontos fortes da obra. Na Aneel, geralmente é elaborada pelo facilitador ou superintendente da área auto-ra da obra, ou pelo diretor-geral ou, ainda, por um dos diretores da Agência. Inicia-se em página ímpar (Fig. 14).

5.3.14. Prefácio

Texto escrito pelo autor ou por outra pessoa, que geralmente apresenta explicações preliminares a respeito da obra. Tem por objetivo fazer um breve histórico do trabalho, indicar suas características e fina-lidades, as intenções do autor e as principais dificuldades encontradas durante a elaboração do trabalho. Pode indicar o público a que se dirige, comparar as pesquisas do autor com outras e revelar a natureza dos dados relatados. Ao ser lançada uma nova edição, um novo prefácio deve ser escrito, precedendo o prefácio original, que será reintitulado "Prefácio à primeira edição". Ambos iniciam-se em páginas ímpares (Fig. 15).

34

Sumário

Sistemas de eletrificação, 13

Sistemas de interligação, 32

Aspectos técnicos da geração, 56

Armazenamento, 72

Cálculo, 98

Sumário

Sistemas de eletrificação .................................13

Sistemas de interligação..................................32

Aspectos técnicos da geração ..........................56

Armazenamento ............................................ 72

Cálculo ......................................................... 98Fig. 16. Modelos de sumário.

5.3.15. Sumário

Listagem das principais divisões e subdivisões de um documento (títulos e subtítulos), seções ou outras partes do livro ou folheto, seguindo a mesma ordem em que elas ocorrem no corpo da obra (Fig. 16), incluindo seus elementos pré-textuais (listas de abreviaturas, ilustrações, tabelas, prefácios etc) e pós-textuais (apêndices, bibliografias, glossários, índices etc). Inicia-se em página ímpar, imediatamente após as folhas pré-textuais.

Deve indicar para cada seção ou divisão, o respectivo indicativo, ou seja, o grupo numérico que permita a localização de uma seção, quando houver; o nome do autor, quando houver; o título e subtítulo, quando for o caso; e a paginação.

O sumário deve figurar no início do documento:

a) em publicações periódicas: na folha de rosto, mesmo quando esta for a própria capa da publica-ção;

b) em documentos de outra natureza: após a folha de rosto, folhas dedicatórias, agradecimentos e epígrafe.

A subordinação dos itens do sumário deve ser destacada na apresentação tipográfica (seções pri-márias, secundárias etc ou divisões permanentes de periódicos).

OBS.: Não confundir índice com sumário. O índice localiza-se no final da obra, e o sumário antece-de o texto.

35

5.3.16. Lista de figuras e tabelas

É a relação das ilustrações, quadros e tabelas na ordem em que figuram no texto. Inicia-se em pá-gina ímpar.

5.3.17. Resumo

Consiste na apresentação concisa dos pontos relevantes do conteúdo da obra. É elemento essenci-al em livros técnicos e científicos e deve estar localizado antes do texto. Visa fornecer elementos capazes de permitir ao leitor decidir sobre a necessidade de consulta ao texto e/ou transmitir informações de cará-ter complementar. (NBR 6028)

Pode ocorrer também resumos das principais divisões do livro, no início ou no final das divisões.

Os resumos podem ser:

• indicativo: quando indica apenas os pontos principais do texto, sem apresentar dados qualitati-vos, quantitativos;

• informativo: informa ao leitor o suficiente para que possa decidir sobre a conveniência de ler o texto no seu todo. Expõe finalidades, metodologia, resultados e conclusões;

• informativo/indicativo: combinação dos dois tipos citados acima;

• crítico: redigido por especialistas, com a análise interpretativa da obra.

Para facilitar a divulgação do texto, é recomendável traduzir o resumo em um ou mais idiomas.

5.4. Elementos Textuais

5.4.1. Introdução, Preâmbulo, Exórdio, Proêmio ou Prólogo

É a parte inicial do texto, onde são expostos o argumento, os objetivos da obra, e o método de tratar o assunto. Deve canalizar a atenção do leitor de forma a desafiá-lo e a estimulá-lo à leitura. Deve ser bre-ve, e sua redação pode assumir a forma de resumo. Inicia-se em página ímpar.

5.4.2. Texto

Denomina-se texto a parte em que se desenvolve a matéria do livro ou folheto.

5.4.3. Corpo ou desenvolvimento

Parte principal do livro, na qual o autor desenvolve o assunto. Pode ser dividido em unidades maio-res (partes) e subdivididas em unidades menores:

a) capítulo – divisão principal do texto;

36

b) seção – subdivisão do capítulo;

c) parágrafo – cada uma das partes do texto com sentido completo e que, usualmente, inicia com a mudança de linha e de margem.

As principais divisões da obra devem começar sempre nas páginas ímpares.

Textos legais devem seguir estruturação própria.

5.4.4. Conclusão

Parte final do texto. Apresenta resenha dos resultados do tema desenvolvido.

5.4.5. Ilustrações

Explicitam ou complementam visualmente o texto, e podem ser: gráficos, diagramas, desenhos, fo-tografias, mapas etc. As ilustrações devem estar o mais perto possível do local em que são mencionadas no texto, levando-se sempre em conta a apresentação tipográfica e o aspecto estético. No caso de fotos ou reproduções, apresentar texto - legenda junto das mesmas. Qualquer que seja o tipo de ilustração a-presentada, a palavra Figura deve aparecer na parte inferior seguida de seu número de ordem de ocor-rência no texto em algarismos arábicos e do respectivo título e/ou legenda explicativa.

5.4.6. Notas

5.4.6.1. Notas de rodapé para o autor

O nome do autor deverá ser seguido da formação profissional, do grau acadêmico, do endereço ins-titucional completo e do endereço eletrônico.

5.4.6.2. Notas de rodapé do texto

As notas de rodapé transmitem informações que, se introduzidas no texto, prejudicariam a sequên-cia de seu desenvolvimento.

As chamadas das notas de rodapé no texto devem ser numeradas consecutivamente, em algarismo arábico, em forma de expoente (sem parênteses), logo após o termo a que se referir ou após o sinal de pontuação, quando se relacionar a todo o assunto.

A numeração pode ser reiniciada em cada capítulo ou seção, ou ser consecutiva, ao longo do texto.

5.4.6.3. Uso das notas

As notas são usadas para:

• Indicar fontes de citação;

• Acrescentar outras indicações bibliográficas de reforço;

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• Fazer comentários ou acrescentar informações que, se colocadas no texto principal, perturbari-am o ritmo da leitura;

• Fornecer a tradução de vocábulo ou texto estrangeiro, quando não for possível se mudar a gra-fia original;

• Apresentar a versão original de uma informação que foi traduzida no texto;

• Usar remissões internas (Ex.: confira Cap. 3, p. 17 desta obra) ou externas (Ex.: confira obra x, Cap. y);

• Remeter a outros autores relacionados com o assunto.

5.4.6.4. Apresentação das notas

As notas devem ser:

• Localizadas na margem inferior da mesma página em que ocorre a chamada numérica no texto;

• Separadas do texto por um traço horizontal contínuo de 3 cm, aproximadamente, iniciado na margem esquerda;

• Numeradas em algarismo arábico, em forma de expoente (sem parênteses), à esquerda do ter-mo explicativo.

5.4.6.5. Notas de rodapé das tabelas

Frequentemente, é necessário o uso das notas especificadas a seguir:

• Nota de fonte: esclarece a origem dos dados que constam da tabela, indicando o autor ou a ins-tituição e a data;

• Notas gerais: registram observações ou comentários para conceituar ou esclarecer o conteúdo das tabelas; indicar o critério adotado no levantamento dos dados ou o método de elaboração das estatísticas derivadas;

• Notas de chamada.

São informações de caráter específico sobre partes da tabela, para conceituar e esclarecer dados.

Apresentação das notas

• Em título, usar algarismo arábico, em forma de expoente (entre parênteses), à direita do título;

• No cabeçalho, usar algarismo arábico, em forma de expoente (entre parênteses), à direita do termo explicativo;

• No corpo da tabela, usar algarismo arábico, em forma de expoente (entre parênteses), à direita do dado a que faz referência. Para indicação de significância, serão utilizadas as formas NS

(Não-significativo), *e** (Significativo a 5% e a 1% de probabilidade, respectivamente).

• As notas devem figurar na base da tabela. Se a tabela contiver a fonte, esta deverá figurar abai-

38

xo da(s) nota(s).

• Impressas em corpo e entrelinhados menores do que os utilizados no corpo do texto.

5.4.7. Citação

As regras descritas a seguir são oriundas do documento de Oliveira et al. (1992). Constam, aqui, somente alguns itens do documento. Para detalhes, ver obra na íntegra.

Menção, no texto, de informação colhida em outra fonte (ABNT, 1992).

Citações são elementos extraídos de documentos pesquisados e indispensáveis para fundamentar as idéias desenvolvidas pelo autor (ABDF, 1987).

A citação pode ser direta ou indireta; a primeira é transcrição de um texto, e a segunda faz referên-cia a idéias colhidas em fontes consultadas.

Podem ser indicadas pelo sistema numérico ou por nome e data.

Com o objetivo de manter a uniformidade das publicações técnico-científicas, a Aneel recomenda o uso do nome e da data. Nesse sistema, os documentos dos quais são extraídas as citações são indicados pelo sobrenome do autor, seguido da data de publicação, separados por vírgula e entre parênteses (de-pendendo do estilo do autor).

A referência completa da obra citada deverá constar no final do trabalho.

5.4.7.1. Citação direta ou literal

É a transcrição fiel da grafia, redação e pontuação do documento consultado. Deve sempre vir entre aspas, indicando-se a página consultada. Ao ser utilizada, deve obedecer às normas especificadas nos seguintes exemplos:

• Citação até três linhas: deverá ser inserida no próprio parágrafo.

Ex.: “... esse conjunto de ações implica a intervenção paralela e coordenada de vários órgãos e organismos com ju-risdição nos diversos domínios relacionados com a água” (Setti et al., 2002).

• Citação com mais de três linhas: deverá vir destacada do texto, ou em parágrafo próprio abaixo do texto, iniciando abaixo da quinta letra da linha anterior.

Ex.: “As receitas correspondentes às taxas cobradas aos utilizadores devem reverter para as administrações de bacia hidrográfica, que assim assegurarão o seu funcionamento e financiarão a execução de obras coletivas. Além disso, as taxas devem procurar cumprir a função de incentivo econômico, condicionando o comportamento dos uti-lizadores de forma a servir os interesses da comunidade” (Setti et al., 2002).

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• Citação com aspas simples

Ex.: Para Katz & Kahn (1978, p.12), “a organização mais eficiente está em processo de conseguir excedentes de energia porque as condições de seus 'inputs' e 'outputs' são estabelecidos por seus meios eficientes. Os principais resultados de longo alcance dos excedentes gerados por estes meios, são o crescimento organizacional e o poder de sobrevivência da organização”.

• Citação com reticências: é usada quando houver omissão de parte do texto transcrito no início ou no final da citação (reticências sem parênteses). Quando houver omissão no meio, usam-se reticências com parênteses.

5.4.7.2. Omissão do início da citação

Ex.: Segundo Feigenbaum, citado por Hormon & King (1985), um sistema especialista é “... um pro-grama de computador inteligente, que usa conhecimento e procedimentos de inferência para solucionar problemas que são suficientemente difíceis para requerer um significante grau de conhecimento humano na sua solução".

5.4.7.3. Omissão do final da citação

Ex.: "Dada a grande importância da energia elétrica em São Paulo e a influência política das con-cessionárias no Estado, um projeto de construção tão importante como esse não se constitui em grande surpresa”.

5.4.7.4. Omissão do meio da citação

Ex.: "O gerenciamento da oferta poderá também compatibilizar as demandas de uso das águas en-tre si, quando não puder ser realizado pela entidade responsável (...); cabe ao poder público zelar pela sua compatibilização de forma que seu uso implique o máximo de benefícios para a sociedade" (Setti et al., 2002).

• Citação com a expressão sic (do latim: assim mesmo): é usada entre parênteses ou colchetes, após lapso, incorreções ou incoerências no texto original.

Ex.: Sarney, em seu discurso por ocasião do 16º aniversário da Embrapa, em 1989, manifestou sua satisfação di-ante da prodigiosa produção de 65 milhões de grãos (sic) que a Empresa proporcionou ao Brasil nesse ano.

• Citação com interpolações: é a citação na qual aparecem, intercaladas, palavras de esclareci-mento ou explicação. Essas palavras deverão ser utilizadas entre colchetes.

Ex.: Neste sentido, se reconhece no processo de produção rural a vigência de leis biológicas de reprodução e a uti-lização de formas primitivas de uso da energia [fotossíntese].

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• Citação de citação: transcrito de palavras textuais ou conceitos de um autor, mencionados por um segundo autor, ou seja, da fonte que se está consultando diretamente (Schmidt, 1980, p. 40).

A citação de citação deve ser evitada, já que a obra original não foi consultada e há risco de falsa in-terpretação e incorreções.

Indica-se uma citação de citação pelas expressões "apud" ou "citado por". A Agência recomenda a expressão “citado por”.

Deve ser indicada obedecendo à seguinte ordem: sobrenome do autor do documento original, se-guida da expressão "citado por", e sobrenome do autor da obra consultada e da data. Na lista de referên-cias bibliográficas, deve-se colocar somente a obra consultada.

Ex.:

1) Segundo Veigenbaum, citado por Harmon & King (1985, p. 143), um sistema especialista...

2) Silva, citado por Pereira (1980, p. 40), ou Silva (citado por Pereira, 1980, p. 40).

Sobrenome do autor do documento original

3 )"... porém, outras pesquisas relatam a ineficácia deste antibiótico, como o trabalho de Marlatt (1955), citado por Gray (1956), o do Weller & Saettler (1976).

5.4.7.5. Exemplos de vários tipos de citação

• Citação com um autor: o trabalho deve ser citado por sobrenome do autor e ano. Se o nome do autor estiver incluído na sentença, apenas a data virá entre parênteses (ABNT, 1992).

Com o nome do autor fora dos parênteses.

Ex.: Conforme Tucci (2002), o termo regionalização tem sido utilizado em hidrologia para denominar a transferência de informações de um local para outro dentro de uma área com comportamento hidrológico semelhante. Essa informação pode ocorrer na forma de uma variável, função ou parâmetro.

Com o nome do autor entre parênteses.

Ex.: As variáveis explicativas são entendidas como as usadas para estimar o valor de variáveis regionalizadas (Tucci, 2002).

• Citação com dois autores: trabalho de dois autores deve ser citado pelos respectivos sobreno-mes ligados pelo "&", seguidos do ano.

O uso do "&" segue exemplo da norma da ABNT (NBR 10520), embora, nas referências biblio-gráficas, seja usado o ponto-e-vírgula para separar dois autores.

Ex.: Resultado semelhante foi obtido por Santos & Vencovsky (1985).

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• Citação com três ou mais autores: o trabalho deve ser citado pelo sobrenome do primeiro autor, seguido da expressão “et al.", mais o ano.

Ex.: Setti et al. (2002), descrevendo as doenças relacionadas à água e que afetam a saúde do homem nas áreas rurais de países em desenvolvimento...

• Citação de trabalhos anônimos: trabalho sem autor conhecido (anônimo) deverá entrar pelo títu-lo, seguido da data. Quando o título for extenso, citar somente a primeira palavra, seguida de reticências e ano.

Ex.: “Parte da energia produzida em Santa Catarina provêm do Rio do Peixe (Sistemas..., 1983), as quais...”

• Citação de trabalho sem data: deverá seguir a mesma norma para referência, com exceção ao uso de colchetes.

Ex.: “o dimensionamento hidráulico das obras de desvio deverá ser compatibilizado com os níveis admissíveis a motante, visando a otimização das obras provisórias de barramento” [Eletrobrás, 199-].

• Citação de trabalho cujo autor é uma instituição: deve ser citado iniciando pelo nome da institui-ção, seguido da data. Caso haja subordinação - superintendências, centros etc., esses elemen-tos só devem ser citados nas referências.

Ex.: “Entre os vários processos de aproveitamento da energia solar, os mais usados atualmente são o aquecimento de água e a geração fotovoltaica de energia elétrica” (Aneel, 2002).

• Citação de vários trabalhos de um mesmo autor: trabalhos diferentes de um mesmo autor de-vem ser citados pelo sobrenome e os vários anos de publicação, em ordem cronológica.

Ex.: Os modelos através dos quais foram feitas as comparações, denominadas, por nós, de modelos 1 e II, foram as genéticas-estatísticas de cruzamentos, propostas por Constack & Robinson (1948, 1962).

• Citação de vários trabalhos de um mesmo autor, publicados em um mesmo ano: trabalhos dife-rentes de um mesmo autor no mesmo ano deverão ser diferenciados por letras minúsculas após a data, tanto no texto quanto na referência.

Ex.: ... número de células auxiliares e categoria de crescimento, conforme Paula et al. (1990a).

... foram obtidas conforme Paula et al. (1990b).

Mais recentemente, Sy et al. (1978a, 1978b), Sy et al. (1983a, 1983b).

• Citação de vários autores com uma mesma idéia: citações de autores diferentes e trabalhos di-ferentes sobre uma mesma idéia, obedecerá a ordem cronológica.

Ex.: ... enquanto Crocomo & Parra (1979), Silva (1981), Evendramin et al. (1983) e Crocomo & Parra (1985) verifi-caram uma oscilação de valores...

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• Citação de sobrenomes e datas iguais: no caso de autores com o mesmo sobrenome e data, acrescentam-se as iniciais de seus prenomes.

Ex.: Schenk, M. (1979) Schenk, J. (1979)

• Citação de sobrenomes, data e iniciais dos prenomes idênticos: se o sobrenome, a data e as i-niciais do prenome forem idênticos, escrever o prenome por extenso.

Ex.: Oliveira, Oliva (1990) Oliveira, Onofre (1990)

• Citação de comunicação pessoal: a citação de comunicação pessoal, em trabalho técnico-científico, deve ser evitada sempre que possível, visto que traz dificuldades para o leitor conferir os dados ou as informações comunicadas pessoalmente. Comunicações pessoais são comuni-cações feitas por telefone, entrevistas “in loco”, carta, obtidas de maneira informal ou em even-tos diversos.

Segundo Martins et al. (1990, p.14), referência a comunicações por carta, telefone e entrevista "in loco" deve ser feita como nota de rodapé, indicando-se, na nota, os dados que identificam as pessoas envolvidas na comunicação e, no texto a comunicação propriamente dita.

5.4.8. Referências bibliográficas

Lista ordenada das referências bibliográficas das obras citadas, consultadas ou indicadas pelo autor como fundamentais em relação ao texto. Dependendo da natureza do trabalho, a apresentação das fontes pode ser organizada cronologicamente, por assunto, grau de autoridade (obras citadas, consultadas, indi-cadas). Recomenda-se que sejam listadas todas as referências bibliográficas no final do texto, em ordem alfabética e numerando-as. Entretanto, se houver necessidade de citar, no corpo da obra, um dos itens referenciados, deve-se indicar apenas o número da referência, acrescentando-se o número da página, no caso de citação textual.

O objetivo é apresentar normas e padrões para elaboração de referências bibliográficas aos auto-res. A Aneel segue as normas da NBR 6023, da ABNT, de agosto de 2002.

Para citar as publicações referenciadas pelo autor, é recomendável indicar, para cada tipo de publi-cação, os seguintes dados, na ordem abaixo:

5.4.8.1. Monografia no todo (livro, folheto, teses, dissertações, manual, guia, catálogo, enci-clopédia, dicionário etc)

Elementos essenciais

Autor (sobrenome em versal e prenome), título da obra (em itálico), subtítulo (se houver), número da edição, local de publicação, editor (quando não coincidir com o autor), ano de publicação, número de pá-ginas ou volumes.

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Elementos complementares

Outros tipos de responsabilidade: ilustrador, tradutor, revisor, adaptador, compilador etc; informa-ções sobre características físicas do suporte do material, páginas e/ou volumes, ilustrações, dimensões, série editorial ou coleção, notas e ISBN (International Standard Book Number) etc.

Ex.:

Folheto

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Procedimentos de fiscalização por monitoramento dos índices de continuidade DEC - FEC: manual de procedimentos: 001/2001. Brasília: Aneel, 2002. 24 p.

Livro

LORA, Electo Eduardo Silva. Prevenção e controle da poluição nos setores energético, industrial e de transporte. Brasília: Aneel, 2000. 503 p.

Tese e Dissertação

SILVA, Vera Cristina Rocha da. Planejamento do sistema de gestão ambiental de linhas de transmissão aéreas lo-calizadas em área serrana com unidade de conservação. 2002. 280 p. Tese (Doutorado em Engenharia) – Departa-mento de Engenharia de Estruturas e Fundações, Universidade de São Paulo, 2002.

5.4.8.2. Monografia no todo em meio eletrônico

Elementos essenciais, tanto para referenciar monografias como partes de monografias, obtidas em meio legível por computador.

Autor(es), título/subtítulo (da parte e/ou da obra como um todo), dados da edição, dados da publica-ção (local, editor, data), nos mesmos padrões recomendados para monografia no todo ou em parte. Em seguida, fazer constar as informações relativas a descrição física do meio ou suporte.

Ex.:

KOOGAN, André; HOUAISS, Antonio (Ed.). Enciclopédia e dicionário digital 98. Direção geral de André Koogan Breikmam. São Paulo: Delta: Estadão, 1998. 5 CD-ROM.

Nota: Para obras consultadas online, são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais < >, precedido da expressão “ Disponível em: ” e a data de acesso ao do-cumento, precedida da expressão Acesso em:, opcionalmente acrescida dos dados referentes a hora, minutos e segundos.

Nota: Não se recomenda referenciar material eletrônico de curta duração nas redes.

Ex.:

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Sistemas de transmissão de energia elétrica: procedimentos de fis-calização. Brasília: Aneel, 2000. Disponível em: <http://www.Aneel.gov.br> Acesso em: 19 nov. 2002, 16:10:05.

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5.4.8.3. Para parte de monografia

Inclui capítulo, volume, fragmento e outras partes de uma obra, com autor(es) e/ou títulos próprios.


Autor(es), título, subtítulo (se houver) da parte da publicação, seguidos da expressão “In”, e da refe-rência completa da monografia no todo. No final da referência, informar a paginação ou outra forma que seja capaz de individualizar a parte referenciada.

Parte de livro

Ex.:

GODOY, Paulo Roberto Coelho de; VIEIRA, Antônio Paulo. Hidrovias interiores. In: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. O estado das águas no Brasil: perspectivas de gestão e informação de recursos hídricos. Brasília: Aneel, 1999. pt. 3, p. 51-72.

5.4.8.4. Para parte de monografia em meio eletrônico


Devem obedecer aos padrões indicados nas partes de monografias, acrescidas das informações re-lativas á descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM etc). Quando se tratar de obras consul-tadas online, proceder-se-á como a monografia no todo em meio eletrônico.

Ex.:

GODOY, Paulo Roberto Coelho de; VIEIRA, Antônio Paulo. Hidrovias interiores. In: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. O estado das águas no Brasil: perspectivas de gestão e informação de recursos hídricos. Brasília: Aneel, 1999. pt. 3, p. 51-72. Disponível em: <http://www.Aneel.gov.br>. Acesso em: 19 nov. 2002.

5.4.8.5. Para publicação periódica no todo


Inclui a coleção como um todo, fascículo ou número da revista, número de jornal, caderno etc. na ín-tegra, e a matéria existente em um número, volume ou fascículo de periódico (artigos científicos de revis-tas, editoriais, matérias jornalísticas, seções, reportagens etc.)

Ex.:

NOSSA Aneel. Brasília: Aneel, 2000. Mensal

5.4.8.6. Para partes de uma publicação periódica


Título do periódico ou título do suplemento ou número especial de revista, local de publicação, edito-ra, numeração do ano e/ou volume, numeração do fascículo e as particularidades que identificam a parte

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referenciada. Quando necessário, ao final da referência, acrescentar notas relativas a outros dados ne-cessários para identificar a publicação. Ex.: Edição especial ou Suplemento.

Ex.:

NOSSA Aneel. Brasília: Aneel, n. 35, out. 2002. 8 p.

5.4.8.7. Para artigo e/ou matéria de periódicos


Autor(es) do artigo (sobrenome em versal e prenome), título do artigo ou matéria, subtítulo (se hou-ver), título do periódico (em itálico), local de publicação, número do volume e/ou ano, número do fascículo, paginação inicial e final do artigo ou matéria, data de publicação do volume ou fascículo.

Ex.:

LEAL. Márcia. Caracterização dos usos da água no Brasil e princípios básicos da gestão dos recursos hídricos. Obser-vatório das Águas, Brasília, v. 1, n. 1, p. 13-16, mar. 2000. Edição de lançamento.

5.4.8.8. Para artigo e/ou matéria de periódicos em meio eletrônico


Devem obedecer aos padrões indicados para artigo e/ou matéria de periódicos, acrescidas. Das in-formações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme a monografia no todo em meio eletrônico.

Ex.:

WINDOWS 98: o melhor caminho para atualização. PC World, São Paulo, n. 75, set. 1998. Disponível em: <http://www.idg.com.br/abre.htm>. Acesso em: 10 set. 1998.

5.4.8.9. Para artigo e/ou matéria de jornais


Autor(es) do artigo (sobrenome em versal e prenome, se houver), título do artigo ou matéria do jor-nal (em itálico), subtítulo (se houver), título do jornal, local de publicação, data (dia, mês e ano), seção, caderno, suplemento ou parte do jornal e a paginação correspondente.

Nota: Quando não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo ou matéria precede a da-ta.

Para artigo, matéria, reportagem publicados em periódicos e jornais, em meio eletrônico, mencionar os dados relativos ao material utilizado e citado, da mesma forma recomendada em “Partes de uma publi-cação periódica”, acrescentando-se as informações pertinentes ao suporte eletrônico, conforme citado anteriormente.

Nota: Pode ser necessário substituir as informações relativas à divisão do periódico (volume, fascí-culo, período de tempo abrangido pelo fascículo) por outra divisão, característica do meio eletrônico).

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Ex.:

OGAWA, Kátia. MAE traça metas para 2003 em busca da consolidação. Gazeta Mercantil, São Paulo, 20 nov. 2002. Opinião, p. A-9.

5.4.8.10. Para artigo e/ou matéria de jornais em meio eletrônico


Devem obedecer aos padrões indicados para artigo e/ou matéria de periódicos, acrescidas das in-formações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme a monografia no todo em meio eletrônico.

Ex.:

MAIA, Paula. Vale tudo pelo prêmio Caboré. Gazeta Mercantil, São Paulo, 20 nov. 2002. Disponível em: <http://www.investnews.net/canal_gzm/default.asp?id_editoria=51&id_noticia=242921>. Acesso em: 20 nov. 2002.

5.4.8.11. Evento como um todo

Inclui o conjunto dos documentos reunidos num produto final do próprio evento (atas, anais, resulta-dos, proceedings, entre outras denominações).


Nome do evento, numeração (se houver), ano e local (cidade) de realização. Em seguida, deve-se mencionar o título do documento (anais, atas, tópico etc.), seguido dos dados de local de publicação, edi-tora e data da publicação.


Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares para melhor identificar o do-cumento.

Ex.:

SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, 15.,1997, Belém. Anais ... Be-lém: Eletronorte, 1997.

5.4.8.12. Evento como um todo em meio eletrônico

As referências devem obedecer aos padrões indicados para evento como um todo, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.) Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme monografia no todo em meio eletrônico.

Ex.:

SEMINÁRIO NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, 15.,2002, Salvador. Anais eletrônicos... Sal-vador: COELBA, 2002. Disponível em: <http://www.coelba.com.br/sendi/index2.html>. Acesso em: 20 nov. 2002.

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5.4.8.13. Trabalho apresentado em evento

Inclui trabalhos apresentados em evento (parte do evento).


Os elementos são: autor(es), título do trabalho apresentado, seguido da expressão In:, nome do e-vento, numeração do evento (se houver), ano e local (cidade) de realização, título do documento (anais, atas, tópico temático etc.), local editora, data de publicação, pagina inicial e final da parte referenciada.


Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento.

Ex.:

ALBUQUERQUE, Leonardo Lins de. Desafios do suprimento de energia elétrica ao nordeste após o ano 2000. In: Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica, 12., 1993, Recife. Anais... Recife: CHESF, 1993. p. RE/GPL/04.

5.4.8.14. Trabalho apresentado em evento em meio eletrônico

As referências devem obedecer aos padrões indicados para trabalhos apresentados em evento, a-crescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme monografia no todo em meio eletrônico.

Ex.:

GUNCHO, M. R. A educação à distância e a biblioteca universitária. In: SEMINÁRIO DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁ-RIAS, 10., 1998, Fortaleza. Anais... Fortaleza: Tec Treina, 1998. 1 CD-ROM.

5.4.8.15. Imagem em movimento

Inclui filmes, videocassetes, DVD, entre outros.


Os elementos são: título, diretor, produtor, local, produtora, data e especificação do suporte em uni-dades físicas.

Ex.:

CENTRAL do Brasil. Direção: Walter Salles Júnior. Produção: Martire de Clermont-Tonnerre e Arthur Cohn. Intérpretes: Fernanda Montenegro; Marília Pêra, Vinícius de Oliveira; Sônia Lira; Othon Bastos; Matheus Nachtergaele e outros. Ro-teiro: Marcos Bernstein, João Emanuel Carneiro e Walter Salles Júnior. [S.l.]: Lê Studio Canal; Riofilme; MACT Produc-tions, 1998. 1 bobina cinematográfica (106 min.), son., color., 35 mm.

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5.4.8.16. Documento iconográfico

Inclui pintura, gravura, ilustração, fotografia, desenho técnico, diapositivo, diafilme, material estereo-gráfico, transparência, cartaz entre outros.


Os elementos são: autor, título (quando não existir, deve-se atribuir uma denominação ou a indica-ção Sem título, entre colchetes), data e especificação do suporte.



Ex.:

SOUZA, Lívia C. O. de. Sala dos espelhos: auto-retrato. 2001. 1 fotografia, color., 15 x 21 cm.

5.4.8.17. Documento iconográfico em meio eletrônico

As referências devem obedecer aos padrões indicados para documento iconográfico,acrescidas das informações.

Ex.:

DETMAR, U. O dia em que o povo começou a derrubar Collor. 1 fotografia, color. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/divirtaseonline/fotos/collor/fotos.htm?indice=13>. Acesso em: 20 nov. 2002.

5.4.8.18. Documento cartográfico

Inclui atlas, mapas, globo, fotografia aérea entre outros. As referências devem obedecer aos pa-drões indicados para outros tipos de documentos, quando necessário.

Elementos essenciais Os elementos são: autor(es), título, local, editora, data de publicação, designação específi-

ca e escala.



Ex.:

BRASIL e parte da América do Sul. São Paulo: Michalany, 1981. 1 mapa. Escala 1:600.000.

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5.4.8.19. Documento cartográfico em meio eletrônico

As referências devem obedecer aos padrões indicados para material cartográfico, acrescidas das in-formações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc). Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme monografia no todo em meio eletrônico.

Ex.:

BACIAS hidrográficas no Brasil: pluviometria. Brasília: Aneel, 2002. 1 mapa, color. Disponível em: <http://www.Aneel.gov.br/area.cfm?id_area=102> . Acesso em: 20 nov. 2002.

5.4.8.20. Documento de acesso exclusivo em meio eletrônico

Inclui bases de dados, listas de discussão, BBS (site), arquivos em disco rígido, programas, conjun-tos de programas e mensagens eletrônicas entre outros.

Elementos essenciais Os elementos são: autor(es), título do serviço ou produto, versão (se houver) e descrição física do

meio eletrônico. Quando se tratar de obras consultadas online, proceder-se-á conforme a monografia no todo em meio eletrônico.

NOTA: No caso de arquivos eletrônicos, acrescentar a respectiva extensão à denominação atribuída ao arquivo.



Ex.:

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Relatório síntese dos programas de combate ao desperdício de energia elétrica: ci-

clo 1998/1999.Brasília: Aneel, 1999. Disponível em: <http://www.Aneel.gov.br/arquivos/pdf/Relatorio_Sintese_98-99.pdf>. Acesso em:

20 nov. 2002.

NOTA: As mensagens que circulam por intermédio do correio eletrônico devem ser referenciadas somente quando não dispuser de nenhuma outra fonte para abordar o assunto em discussão. Mensagens trocadas por e-mail têm caráter in-formal, interpessoal e efêmero, e desaparecem rapidamente, não sendo recomendável seu uso como fonte científica ou técnica de pesquisa.

Orientações:

Devem ser apresentadas em ordem alfabética, sem numeração.

Devem referenciar todos os autores (grafando todo o sobrenome em letra maiúscula) de cada obra, separados por ponto-e-vírgula.

Devem dar destaque ao título da obra ou do periódico (por extenso), usando recurso tipográfico (negrito e, excepcionalmente, itálico, conforme o projeto gráfico).

Todas as referências devem conter data de publicação, mesmo que aproximada.

Evitar referências de resumos ou qualquer outra fonte cujos dados não tenham sido publicados.

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5.5. Elementos Pós-Textuais

A ordem dos elementos pós-textuais é a que se segue:

5.5.1. Posfácio

Texto inserido quando há necessidade de acrescentar uma informação que altere ou confirme o conteúdo da matéria. Pode ter forma gráfica semelhante à do prefácio. Inicia-se em página ímpar.

5.5.2. Apêndice

É a matéria suplementar, desenvolvida de forma autônoma e elaborada pelo autor, que se junta ao texto de uma obra, como esclarecimento ou como uma documentação adicional, sem prejuízo da unidade núcleo do livro.

5.5.3. Anexo

Matéria complementar que abona e documenta a obra, que serve de fundamentação, comprovação ou ilustração. Pode ser elaborado ou não pelo autor e não pode ser retirado da publicação, para não cau-sar prejuízo à sua compreensão.

5.5.4. Glossário

Listagem, em ordem alfabética, de palavras, expressões técnicas ou termos de uso restrito ou de sentido pouco conhecido, que aparecem no texto, com os respectivos significados. As palavras devem ser listadas com destaque em negrito. Inicia-se em página ímpar.

5.5.5. Índice

Enumeração detalhada dos assuntos, nomes de pessoas, nomes geográficos, acontecimentos etc, com a sua indicação de localização no texto (NBR 6034).

Pode ser definido, também como uma lista de entradas, ordenadas segundo critério determinado e que localiza e remete para as informações contidas no texto. Podem ser de:

• assuntos (índice temático);

• nomes de pessoas (índice onomástico);

• nomes geográficos (índice geográfico);

• acontecimentos históricos (índice cronológico);

• legislação (índice hierárquico e numérico).

Os índices são elaborados com a indicação de sua localização no texto.

51

Impressão e acabamento Agência Nacional de Energia Elétrica Fig. 17. Modelo de colofão.

5.5.6. Encarte

Material com informações especiais, ilustrações, mapas etc., inserido no miolo da obra. Em caso de CDs e fitas cassete, estes são acondicionados em embalagem própria e não podem ser vendidos separa-damente.

5.5.7. Colofão ou Crédito da Gráfica

Indicação do impressor ou compositor, endereço, local e data de impressão. Deve constar de prefe-rência na página em branco e impar da folha do miolo da obra, na última folha da publicação ou, como segunda opção, na terceira capa (Fig. 17).

5.5.8. Suplemento ou Adendo

Capítulo(s) ou volume(s) que se acrescenta(m) a uma obra para ampliá-la com novo material que tenha chegado ao conhecimento do autor após a impressão do texto.

A capa e a folha de rosto do suplemento, quando este estiver em volume separado, devem repetir as informações da obra – base, acrescentando-se o nome Suplemento, seguido da data e numeração. Esta última, (a numeração) sempre a partir do 2º suplemento.

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6. Publicação Periódica

Denomina-se publicação periódica a publicação impressa editada em fascículos, números ou par-tes, em intervalos regulares ou irregulares, que chamamos “Periodicidade”, por tempo indeterminado, com a colaboração de diversas pessoas, em geral, sob a direção de uma ou mais pessoas, conjuntamente ou sucessivamente, tratando de assuntos diversos, sob um título comum.

Geralmente os periódicos apresentam-se na forma de revistas, boletins, anuários, jornais, diários, cartas etc. Ainda incluem: relatórios, atas, comunicações, memórias etc, de instituições públicas ou parti-culares.

Fascículo ou número é a unidade da publicação periódica.

Periodicidade é o intervalo de tempo entre publicações sucessivas de um mesmo título. No caso de periodicidade regular, usam-se as denominações: diária, semanal, anual etc. No caso de periódicos cuja publicação não ocorra em períodos regulares, indica-se que o mesmo possui periodicidade irregular.

6.1. Elementos Externos

6.1.1. Capa

Pode reproduzir os elementos da folha de rosto, inclusive o sumário, ou então conter os seguintes elementos:

• nome do órgão responsável : editor e/ou entidade responsável pela publicação;

• título do periódico e subtítulo, caso houver;

• número do volume e do fascículo, em algarismos arábicos;

• data, com o mês indicado por extenso;

• ISSN, no canto superior direito;

• O nome do órgão responsável (editor e/ou entidade responsável pela publicação) pode ou não figurar na primeira capa.

A disposição dos elementos fica a critério do editor. Todos os fascículos do periódico devem ter o mesmo formato, o mesmo “layout” e devem ser impressos com o mesmo tipo gráfico.

A ilustração da capa não deve prejudicar a legibilidade dos itens anteriores.

Caso o fascículo seja uma edição especial ou comemorativa, ou suplemento, esta informação deve aparecer na primeira capa e no verso da folha de rosto.

6.1.1.1. Verso da capa (2ªcapa ou 1ª face interna)

No verso da capa pode constar a relação de autoridades do órgão governamental que está editando e/ou o nome das pessoas que formam a equipe responsável pela edição do periódico.

Pode conter, ainda, o nome do editor, a periodicidade, o preço da assinatura e/ou do fascículo avul-so, se for o caso, e o endereço do editor, caso não constem no verso da folha de rosto.

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6.1.1.2. 3ª capa (2ª face interna, face interna da quarta capa ou face interna da contracapa)

Na 3ª capa deve conter o ISSN e as normas editoriais, ou seja, a finalidade do periódico, bem como as regras a serem observadas pelos autores na apresentação de seus originais.

6.1.1.3. 4ª capa (ou contracapa)

É utilizada a critério do editor. Usualmente são impressas neste local matérias como: comentários e/ou lista de outras publicações do editor, próximos lançamentos, comentários de autoridade sobre a pu-blicação.

6.1.2. Lombada ou Dorso

A lombada ou dorso ou lombo, deve apresentar o título do periódico por extenso, o número do vo-lume, precedido da abreviatura “v”, e do fascículo, precedido da abreviatura “n”, e o ano, impressos de duas formas:

• no sentido horizontal ou de cima para baixo, quando a publicação for muito volumosa;

• na vertical, de maneira que os dizeres possam ser lidos de cima para baixo.

A forma de inscrição dos dizeres na lombada do periódico, deve ser definida por ocasião do projeto de criação do título. Esta decisão deve ser obedecida em todos os fascículos.

6.2. Elementos Pré –Textuais

A parte pré – textual apresenta os elementos na ordem em que são enumerados abaixo:

6.2.1. Folha de Rosto

Contém os elementos essenciais à identificação do periódico, na seguinte ordem:

a) nome do órgão responsável: editor-autor, entidade e/ou pessoa responsável

b) título do periódico e subtítulo, quando houver;

Deve definir o campo de conhecimentos de que trata a publicação; deve ser mantido com a mesma grafia e abreviatura na capa, folha de rosto e em qualquer outra parte da publicação.

Não se deve mudar o título de um periódico. Quando esta mudança for absolutamente necessária, deve ser efetuada no começo de um volume (ano), com a iniciação de nova numeração;

c) número do volume e do fascículo e indicados em algarismos arábicos;

d) data de publicação, com o mês indicado por extenso;

e) local (entende-se por local a cidade onde está estabelecida a redação do periódico);

f) periodicidade;

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g) preço da assinatura e do fascículo, ou a expressão : distribuição gratuita;

h) endereço do editor;

i) sumário;

j) enumeração das principais divisões, seções e outras partes do periódico.

Elementos pré-textuais (nota explicativa, nota do editor etc), pós-textuais (índices etc), na mesma ordem em que aparecerem na publicação.

O sumário deve indicar, para cada artigo:

• nome do autor;

• título do artigo; se o artigo for publicado em vários fascículos, o título deve vir seguido das indica-ções abaixo, entre parênteses:

• (Continua) - após o título do 1º artigo de uma série;

• (Continuação) - (assinalando se é o 2º, 3º etc) após o título do 2º ou dos demais artigos, exceto o último; (Fim) - após o último artigo da série;

• número da página inicial (ex: p. 25) das páginas extremas (ex.: p. 56 – 123) ou das páginas em que o texto for distribuído, quando se tratar de texto descontínuo (ex.: p. 23, 33 – 35).

Na apresentação gráfica do sumário, devem estar claramente indicadas as divisões permanentes do periódico. Caso não possa estar figurado na folha de rosto, o sumário deve anteceder o texto.

Quando se tratar de revistas técnico - científicas, recomenda-se que o sumário seja apresentado em mais de uma língua.

k) referência aos suplementos e índices, se for o caso ;

l) número identificador do periódico (ISSN) no canto superior, caso o periódico não apresente le-genda bibliográfica. No caso de constar legenda bibliográfica, o ISSN deve aparecer logo acima da mesma.

O ISSN - International Standard Serial Number – é o sistema universalmente aceito para a numeração de publicações seriadas (Ver Anexo III);

m) legenda bibliográfica;

Conjunto resumido de dados, cujo objetivo é identificar um periódico, impresso no rodapé de todas as páginas. A legenda bibliográfica da folha de rosto deve conter os seguintes dados;

• título abreviado (Anexo III);

• local (cidade onde se estabelece a redação do periódico);

• número do volume (em algarismos arábicos, precedidos da abreviatura v. );

• número do fascículo (em algarismos arábicos, precedido da abreviatura n. ) ;

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• número das páginas inicial e final, separados por hífen, sem espaço e precedido da abreviatura p. ;

• data (dia, mês e ano, quando se tratar de publicação com periodicidade inferior a mensal ); mês e ano quando a periodicidade for superior ou igual a mensal; e apenas o ano, quando for o ca-so de publicação anual.

Quando o fascículo abranger dois ou mais meses, indicam-se os meses inicial e o final, separados por uma barra oblíqua. Os nomes dos meses em letras minúsculas, abreviadas pelas três primeiras letras, com exceção do mês de maio, que é escrito por extenso.

Ex.: R. Bras. energia Rio de Janeiro v. 8 n.1 p.1-185 1º sem. 2001

Observação: os itens e, f, g, h, podem aparecer no verso da capa ou no da folha de rosto.

6.2.1.1. Verso da Folha de Rosto

O verso da folha de rosto deve apresentar:

a) indicação de responsabilidade dos autores pelos conceitos emitidos na publicação;

b) indicação dos direitos autorais;

c) autorização ou proibição da reprodução da obra no todo ou parte;

d) ficha catalográfica, em tamanho reduzido de preferência, contendo as informações bibliográficas do periódico;

e) tiragem, endereço do editor, nome e endereço do distribuidor, solicitação permuta ou intercâm-bio, preço da assinatura ou do fascículo (quando for o caso) etc.

6.2.2. Texto

É constituído pelo conjunto dos artigos, informes técnicos e científicos, noticiários, resumos, recen-sões ou resenhas etc.

No corpo de cada seção podem ser usadas citações, notas, ilustrações, abreviaturas, referências bibliográficas e agradecimentos. Estes são feitos a pessoas ou instituições que cooperaram na elaboração do trabalho. Face ao problema de espaço nos periódicos, quando necessários, os agradecimentos são colocados no fim do texto e antes das referências bibliográficas.

6.2.3. Artigos

Os artigos podem ser de dois tipos:

a) originais, quando de criação do(s) autor (es); ou

b) de revisão, quando fazem uma revisão sobre trabalho de outro(s) autor(es).

No caso de artigos científicos, é recomendada a seguinte estrutura: introdução, material e métodos, resultados e discussão, e, conclusões.

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O artigo, ou suas continuações em outros fascículos, deve começar em alto de página, de preferên-cia ímpar. A seqüência de artigos publicados em vários fascículos deve ser indicada pelas palavras “con-tinua” - no fim do texto publicado; “continuação” - depois do título, nos textos subseqüentes; e “fim” - depois do título, no último texto.

Os artigos devem apresentar um cabeçalho com os seguintes dados:

• número indicativo da classificação do assunto (opcional). Para facilitar a difusão internacional, os artigos devem ser classificados em um dos sistemas de classificação bibliográfica: Classificação Decimal Universal - CDU ou Classificação Decimal de Dewey - CDD;

• título (e subtítulo, se houver). Deve ter poucas palavras e esclarecer sobre o conteúdo do artigo;

• nome (s) do (s) autor (es). Os nomes dos autores devem ter a mesma grafia em todos os traba-lhos, evitando mudanças, e na forma direta e completa: prenome, nome e sobrenome (todos por extenso);

• títulos acadêmicos, credenciais do (s) autor(es), cargo (s) ocupado (s), instituição de trabalho e respectivo endereço. Estas informações podem ser indicadas logo abaixo do nome de cada autor, geralmente em corpo menor do que o utilizado para o nome do autor, ou então em nota de roda-pé;

• resumo. É a apresentação concisa dos pontos relevantes de um artigo.

Deve conter 250 palavras, no máximo, indicando os objetivos principais, a metodologia, os resulta-dos e as conclusões. Não deve conter informações que não constem do artigo, tais como citações, refe-rências, ilustrações ou abreviaturas. No final do artigo, o resumo pode aparecer traduzido para outro idioma.

• descritores. Palavras simples ou compostas que, além do título, identificam os assuntos tratados no artigo. São utilizados na indexação dos artigos.

Devem ser indicados ainda os elementos a seguir:

6.2.4. Legenda bibliográfica do texto

A legenda bibliográfica corresponde a cada artigo em particular, devendo conter os seguintes da-dos: título do periódico (abreviado), local, número do volume (itálico ou sublinhado), número do fascículo (entre parênteses), número da página final do artigo, separados por hífen, sem espaçamento e precedidos de dois pontos e a data.

É utilizada para facilitar a transcrição do artigo e para identificar a origem da separata, quando de artigos reprografados.

6.2.5. Data de recebimento dos originais

É de grande importância quando se tornar necessário provar a autoria de uma idéia ou descobri-mento. Pode ser acrescentada no final do artigo ou em nota de rodapé na primeira página do artigo.

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6.2.6. Título corrente

Linha que se coloca no alto de cada página do periódico, contendo o(s) nome(s) do(s) autores na página par e o título do artigo, na página ímpar.

6.2.7. Outros tipos de comunicação

a) Noticiário: Conjunto de informações breves sobre eventos (passados ou futuros), sobre pessoas ou fatos relevantes na área de conhecimento abrangida pelo periódico;

b) Notas: Comunicados breves sobre trabalhos em andamento ou concluídos, que não se constitu-am em artigos. Sua estrutura pode ou não obedecer às normas para apresentação de artigos;

c) Recensões: Apreciações breves sobre um texto;

d) Resenhas: Descrição pormenorizada de um texto, com relato minucioso do mesmo;

e) Resumos: Apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto.

6.3. Elementos Pós Textuais

Os elementos pós textuais, em periódicos, são aqueles que sucedem a todas as seções do texto. São opcionais e os mais comuns são os que se seguem.

6.3.1. Índices

A inclusão de índices ao final de cada fascículo é facultativa, dependendo da quantidade de infor-mações veiculada e que justifique tal procedimento.

Os índices devem figurar no último fascículo de cada volume, com paginação própria, ou ser (em) publicado(s) separadamente.

Além do índice de cada volume, índices cumulativos devem ser publicados também. Nestes, o nú-mero de páginas deve ser precedido por uma referência que identifique o volume ou o fascículo.

Tanto os títulos dos índices cumulativos como os dos índices não cumulativos, devem conter a indi-cação do título completo da publicação indexada e o(s) número(s) e data(s) do(s) volumes abrangido(s).

A capa e a folha de rosto do índice cumulativo devem conter o título do periódico e a indicação do(s) ano(s) correspondente(s); opcionalmente, indica-se, também, o nome do órgão responsável.

6.3.2. Anúncios publicitários

Geralmente são inseridos logo após o texto do fascículo, sem prejudicar o conteúdo do periódico.

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6.3.3. Numeração de fascículos e volumes

6.3.3.1. Fascículo

É a unidade de publicação periódica. A numeração dos fascículos deve ser contínua, em algarismos arábicos, recomeçando em cada volume.

Ex.: v. 1, n. 1, 2000

v. 2, n. 1, 2001

Cada fascículo recebe apenas a sua numeração, exceto quando for necessário indicar a reunião de dois ou mais fascículos.

Ex.: n. 9/10, março/abril 2001

6.3.3.2.Volume

É a reunião dos fascículos sucessivos de um mesmo periódico, publicados no período de um ano. A numeração de volumes, em algarismos arábicos, deve ser contínua e correspondente ao ano civil. Ex: v. 1, 2000 v. 2, 2000.

A numeração por ano de publicação deve ser evitada.

Ex.: v. 1., n. 1(correto)

Ano I, v. 1, n. b1 (errado)

Ano I, n. 1 (errado)

6.3.3.3. Numeração de Páginas

A numeração seqüencial de páginas, em algarismos arábicos, é feita do primeiro ao último fascículo de um volume, recomeçando em cada volume, excluindo as capas dos fascículos.

6.3.4. Formato

O formato dos fascículos de um periódico deve ser sempre o mesmo, evitando-se alterações. Se houver absoluta necessidade de mudança de formato, esta deve ser feita no início de um volume, para facilitar a encadernação.

Recomenda-se o formato A-4.

6.3.5. Suplemento

Suplemento é a parte de um periódico com material complementar e/ou de apoio, que acompanha alguns ou todos os fascículos. Podem ser ocasionais ou regulares. A capa e a folha de rosto do suplemen-to devem conter, sempre, em lugar de destaque, as informações que permitam a identificação do fascículo a que se refere.

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O(s) suplemento(s) de um periódico deve(m) ser impresso(s) de maneira que possa(m) ser separa-do(s) deste, tendo, pois, numeração e paginação próprias. A existência do suplemento deve ser mencio-nada na folha de rosto e/ou sumário do fascículo e a tiragem indicada no verso de sua folha de rosto.

6.3.6. Separata

A folha de rosto da separata de periódicos, exerce, comumente, o papel de primeira capa da sepa-rata e apresenta os seguintes elementos de identificação:

a) autor e título da separata propriamente dita;

b) dados correspondentes aos da legenda bibliográfica, precedidos da expressão “SEPARATA DE”;

c) editor.

6.3.7. Documento Sonoro

São considerados documentos sonoros ou registrogramas, toda gravação onde as vibrações sono-ras são registradas por processo mecânico ou eletrônico sob o qual o som possa ser reproduzido.

Os principais tipos de gravações sonoras são: discos (discos "laser" ou "compact disc (CD), fitas cassetes e fitas de rolo).

A etiqueta dos selos dos discos é a fonte principal de informação para descrição de gravações de som, isto é a etiqueta (os dois lados formam uma única fonte de informação; o invólucro ou caixa no caso de fitas ou um álbum, envelope ou qualquer outro material que acompanhe o item).

6.3.8. Dados para Identificação

6.3.8.1. Título

O título deve constar no selo do disco ou rótulo da fita ou etiqueta e o subtítulo, quando houver.

6.3.8.2. Indicação de Responsabilidade

O nome da instituição deve constar como responsável pelo conteúdo das informações.

6.3.8.3. Edição

A edição da gravação de som deve ser indicada, assim como o local onde foi procedida a gravação.

6.3.8.4. Descrição Física

Para disco sonoro:

• número de unidades físicas do item ;

• tempo de duração (em minutos) da gravação (entre parênteses);

• registro da velocidade de execução em rotações por minuto.

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Para cassete sonoro:

• número de unidades físicas do item;

• tempo de duração (em minutos) da gravação (entre parênteses);

• velocidade da execução para fitas cassetes é dada em polegadas por segundo (pps);

• características da gravação e/ou reprodução.

6.3.8.5. Série

Deverá ser mencionada quando for conhecida, seguindo os mesmos padrões adotados para livros.

6.3.9. CD (compact disc)

Fita cassete

Dados que devem constar: título, registro do número de unidades físicas, indicação do tempo de du-ração (em minutos) da gravação, entre parênteses. Velocidade de execução em polegadas por segundo – pps; características de gravação e reprodução; local e data da gravação.

6.3.10. Entrevista gravada

Imagem em Movimento

Inclui filmes, fitas de vídeo, DVD etc.

6.3.11. Filme

Reprodução em miniatura de uma imagem ou outro material gráfico, o qual não pode ser usado sem ampliação. Apresenta–se contendo uma sucessão de imagens projetadas para serem vistas, figura por figura, com ou sem som. Podem ser de longa metragem, curta metragem, DVD e vídeo-cassete.

As filmotecas são hoje utilizadas como forma de arquivamento para inúmeros documentos, diminuir volume e peso de coleções impressas ou manuscritas, além dos vídeo-tapes, amplamente adotados pelas emissoras de televisão, universidades e outras instituições.

O princípio básico para adotar a utilização do filme como meio de preservar informações ou eventos é verificar o propósito da instituição.

Dados principais:

Título, subtítulo (se houver), entidade, país e dados significativos na responsabilidade da obra, caso seja de interesse para a instituição registrar as entidades ou pessoas envolvidas na edição do filme.

De modo geral, os filmes são mais conhecidos pelo título, que é quase sempre resultado de um tra-balho de equipe.

Material não editado, notícias cinematográficas e cenas de arquivo devem incluir no título elementos como local, data do evento, data da filmagem (se for diferente), personalidade ou assunto, nome do editor e distribuidor .

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Dados secundários:

Um filme comercial deve conter a expressão “Propaganda”.

A designação geral do material deve vir após o título. Recomenda-se a expressão “filme cinemato-gráfico” ou “filme sonoro” e “gravação de vídeo” ou “vídeo cassete”, para gravações de vídeo.

O tempo de duração deve ser registrado entre parênteses.

As notas mais comuns a serem incluídas: língua, créditos (fotógrafo, responsável pela montagem etc).

6.3.12. Fita de vídeo

Devem constar os seguintes dados: autor, indicação de responsabilidade, produtor e local; título, número de unidades físicas, tempo de duração em minutos, requisitos especiais de projeção e designação específica do material.

6.3.13. Documento Cartográfico

Inclui atlas, mapas, globo, fotografia aérea etc.

6.3.14. Mapa ou Carta

É uma representação gráfica de uma parte ou de toda a superfície terrestre, desenhado num plano, em escala reduzida, de tal maneira que qualquer ponto do desenho corresponda a uma posição geográfi-ca ou celeste. É a reprodução gráfica da terra ou universo, no todo ou em partes.

A denominação "mapa" e "carta" não apresentam uma diferença rígida, podendo-se usar tanto uma quanto a outra designação. Mapa é a denominação da carta geográfica em escala pequena, cobrindo um território mais ou menos extenso e que se destina a fins culturais ou ilustrativos, ou seja, não possui cará-ter científico. Carta é a representação dos aspectos naturais ou artificiais da terra, similar ao mapa, mas de caráter especializado, constituída com uma finalidade específica e geralmente em escala grande.

6.3.14.1. Classificação para Cartas

O material cartográfico pode ser agrupado da seguinte forma:

! Carta terrestre ou planimétrica: carta elaborada mediante levantamento topográfico ou foto-gramétrico, sem as curvas de nível. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 318)

! Carta planialtimétrica ou carta topográfica: elaborada mediante um levantamento original ou compilada de outras cartas topográficas existentes e que inclui os acidentes naturais e os aci-dentes artificiais. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 318)

! Carta náutica: representa um quadro hidrográfico mais ou menos detalhado, ou seja, com os elementos necessários à navegação das naves de superfície ou de submarino. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 318).

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! Carta aeronáutica: é a representação particulada dos aspectos cartográficos do terreno ou par-te dele, destinada a apresentar um terreno escolhido, aspectos culturais e hidrográficos, infor-mações suplementares necessárias à navegação aérea, ou ao planejamento de operações aéreas. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 318)

Quanto ao caráter informativo os mapas podem ser classificados em: geral, especial e temático.

! Mapa geral: geralmente em escala pequena e destinado a um número indeterminado e diversifi-cado de usuários. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 319)

! Mapa especial: destinado a representação de fatos, dados ou fenômenos específicos, tendo assim, que se cingir, rigidamente, aos métodos e objetivos do assunto ou atividade a que está ligado. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 319)

! Mapa temático: representação sobre fundo básico topográfico, geográfico ou hidrográfico ou de outros temas. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 319)

6.3.15. Globo

É um mapa desenhado montado sobre uma esfera a fim de dar uma representação mais verídica da terra ou evidenciar as posições relativas de corpos celestes, como são vistos da terra.

6.3.16. Atlas

É a denominação dada a uma coleção de mapas reunidos num volume com as características de um livro.

6.3.17. Fotocartas ou Fotomapa

Documento fotogramétrico substitutivo de um mapa, que consiste, no todo ou em parte, de uma i-magem fotográfica aérea do terreno. O conjunto de imagens pode ser ou não retificado ou restituído. (Oli-veira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 319)

6.3.18. Fotografia aérea ou Fotografia cartográfica

Fotografia aérea tirada com câmara fotográfica rigorosamente calibrada e de acordo com especifi-cações cartográficas, diferindo assim, da fotografia aérea obtida para outros fins. Ela pode ser vertical ou inclinada. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 319)

6.3.19. Mosaico (Fotogrametria)

Conjunto de fotografias aéreas com superposição, cujas margens são, em geral, aparadas, cortadas e unidas entre si, visando à formação de uma representação fotográfica contínua de uma parte da superfí-cie terrestre. O mesmo que mosaico aéreo. (Oliveira, 1983 apud Caribé, 1987, p. 319).

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Indicações que um mapa deve apresentar:

a) Escala: relação entre o comprimento gráfico e o comprimento correspondente medido sobre a su-perfície da Terra;

b) Projeção: traçado das coordenadas. Sistema matemático ou geométrico de linhas, representando paralelos de latitude e meridianos de longitude, sobre o qual o mapa pode ser desenhado;

c) Legenda ou convenção cartográfica: conjunto de símbolos, cores e tipos de letras que auxiliam na leitura e interpretação do mapa;

d) Responsabilidade principal: pessoa ou entidade coletiva responsável pelo conteúdo geográfico;

e) Participação secundária: pessoa ou entidade coletiva ou tem participação significativa na respon-sabilidade da obra;

f) Título ou área geográfica descrita;

g) Pessoa ou instituição que providenciou o levantamento básico para a cartografia;

h) Edição;

i) Local de publicação;

j) Nome do editor;

k) Data da publicação;

l) Série (quando fizer parte de uma série).

6.3.20. Documento Iconográfico

Inclui documentos bidimensionais tais como imagens opacas: original e/ou reprodução de obra de arte, gravura, selo, fotografia, desenho técnico, e imagens transparentes: diapositivo ou slide, diafilme, transparência.

6.3.21. Desenho técnico

Transparência

Imagem de material transparente aumentada mediante uso de retroprojetor, destinada à projeção para serem vistas. (HICKS, Wanen B. & TILLIM, Alma “La biblioteca y los médios audiovisuales).

Dados a constar: título, produtor, local e data.

Diapositivo ou slide

Pequena unidade de material transparente contendo uma imagem montada em moldura e feito para ser usado num visor manual ou projetor. (WETHS, J. R. et alii. Slides. In: Non book materials. Ottawa, Canadian Library Association, 1973. p. 68 - 79)

Dados que deverão constar: título, local, entidade responsável e ano.

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Cartaz

Peça de papel publicada separadamente e impressa de um só lado, geralmente destinada a ser afi-xada e distribuída gratuitamente ou vendida. (CCAA2- Código de Catalogação Anglo Americano)

Deverá apresentar título do cartaz, indicação de responsabilidade, ano e local de publicação.

Gravura

Estampa, litografia, serigrafia, xilografia, obtidas de matriz preparada pelo artista. (CCAA2- Código de Cataloação Anglo Americano)

É imprescindível a apresentação do nome do autor original, o título e a data. Entretanto, quando se tratar de reprodução da obra de um artista, executada por outro artista (gravura reproduzindo uma pintura ou escultura), o nome do artista reprodutor deverá estar citado.

Fotografia

Técnica e arte de produzir imagens visíveis sobre superfícies sensíveis, direta ou indiretamente, pe-la ação de luz ou outra forma de energia radiante.

Dados relevantes: autoria, título, local, entidade responsável e ano.

6.3.22. Apêndices e Anexos

6.3.22.1. Registro da obra

Cada livro ou fascículo de publicação periódica tem de ter atribuído um número que tem por finali-dade identificar, em termos internacionais, um título ou determinada edição de um título, particularizando inclusive a editora.

6.3.22.2. Referência

É um conjunto padronizado de elementos descritivos retirados de um documento e que permite a sua identificação individual. A referência é constituída de elementos essenciais e, quando necessário, acrescida de elementos complementares.

Os elementos essenciais são aqueles indispensáveis à identificação do documento e estão estrita-mente vinculados ao suporte documental e assim sendo, variam conforme o tipo no qual se apresenta.

Os elementos complementares são as informações acrescentadas aos elementos essenciais e que permitem caracterizar melhor os documentos. Entretanto, em alguns tipos de documentos, conforme o suporte físico em que se apresenta, alguns elementos complementares tornam-se essenciais.

6.3.22.3. Localização

A referência pode aparecer:

a) no rodapé da página;

65

b) no final do texto ou do capítulo;

c) em lista de referências;

d) antecedendo resumos, resenhas e recensões.

Tanto os elementos essenciais como os complementares de uma referência devem aparecer em seqüência padronizada.

6.3.22.4. Apresentação

As referências são alinhadas na margem esquerda e de maneira a se possibilitar a identificação in-dividual de cada documento.

O recurso tipográfico negrito, grifo ou itálico é utilizado para destacar o título e deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento.

Para compor cada referência deve - se obedecer à seqüência dos elementos conforme vem apre-sentados.

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Localização de futuros projetos hidrelétricos no Brasil. Fonte: Atlas de energia elétrica do Brasil, 2002.

7. Normas de Padronização

Este capítulo apresenta normas de padronização a serem utilizadas nas publicações da Aneel. Tem como objetivo facilitar o processo de editoração em algumas de suas etapas, criando um padrão editorial uniforme a ser obedecido em todos os textos publicados pela Agência.

7.1. Ilustração

São consideradas ilustrações: gráficos, desenhos, mapas, fotografias, lâminas ou outras formas pic-tográficas usadas para enriquecer o texto (Fig. 18).

• Devem ser citadas no texto em ordem sequencial.

• Suas citações podem vir entre parênteses ou integrar o texto.

Ex.: Em termos de potência instalada, o maior projeto é o Foz do Chapecó, no Rio Uruguai, Santa Catarina, com 855 MW (Fig. 18). Destacam-se, ainda, Peixe Angical, no Tocantins, com 452 MW, e Irapé, no Jequitinhonha, com 360 MW, conforme se verifica na Fig. 19.

Fig.18. Modelo de ilustração.

• Em caso de obra dividida em capítulos, abrir numeração própria para cada capítulo.

• A legenda, em claro (sem negrito), deve ser precedida da palavra Fig. numerada consecutiva-mente, com algarismo arábico, em negrito, na ordem de sua ocorrência no texto.

• A legenda deve ser clara, breve e objetiva e seguida do ponto final.

• Os textos de legenda, podem ser justificados, alinhados à esquerda ou à direita, e posicionados ao lado ou abaixo da figura.

• Figuras já publicadas anteriormente devem conter dados sobre a fonte de onde foram extraídas.

• A fonte deve ser localizada abaixo da legenda e grafada em corpo dois pontos abaixo do corpo utilizado na legenda, em claro. Em caso de legenda com corpo menor que 8, usar o mesmo corpo.

67

• As fontes devem ser citadas com as demais referências bibliográficas.

• A disposição das figuras obedecerá ao projeto gráfico, devendo aparecer após e o mais próximo possível de sua chamada no texto.

• O crédito de autoria, ou seja, o nome completo do autor da foto ou do desenho, deve constar junto da figura, em posição definida pelo projeto gráfico, no corpo 6 ou 7.

7.2. Tabelas

Tabelas são elaboradas com o propósito de apresentar resultados numéricos e valores comparati-vos. As informações contidas numa tabela devem apresentar forma simples, clara e precisa, para facilitar a leitura e a compreensão do texto, ou seja, devem ser auto-explicativas. Na Aneel, o quadro é classifica-do como tabela (Fig. 2).

Para elaboração da tabela, obedecer aos seguintes passos:

• Devem ser citadas no texto, em ordem seqüencial;

• Suas citações podem vir entre parênteses ou integrar o texto.

Ex.: Segundo a Aneel (2002), em relação aos projetos outorgados (construção não iniciada até janeiro de 2002), há 5 usinas que deverão adicionar 3.753 MW ao sistema elétrico nacional (Tabela 1).

Tabela 1. Centrais hidrelétricas em construção no Brasil (exceto micro e PCHs) – janeiro de 2002.

Usina Proprietário(s) Município(s) - UF Rio Potência (kW) Machadinho VBC, Alcoa, Valesul, DME e C.

Corrêa Maximiliano de Almei-da – RS

Pelotas 1.140.000

Campos Novos Campos Novos Energia S/A. Abdon Batista e outros – SC

Canoas 880.000

Barra Grande Alcoa, VBC, Camargo Corrêa e DME

Anita Garibaldi – SC e Esmeralda – RS

Pelotas 690.000

Cana Brava Companhia Energética Meridio-nal

Cavalcante – GO e Minaçu – GO

Tocantins 450.000

Aimorés CEMIG e Vale do Rio Doce Aimorés – MG e Baixo Guandu - ES

Doce 330.000

Fonte: Atlas de energia elétrica do Brasil, 2002.

• Em caso de obra dividida em capítulos, abrir numeração própria para cada capítulo.

• O título, em claro, deve ser precedido da palavra Tabela, numerada consecutivamente, com al-garismo arábico, em negrito, na ordem de sua ocorrência no texto.

• O título não deve ultrapassar a largura da tabela; se for extenso e ocupar mais de uma linha, o texto pode ser justificado ou alinhado à esquerda, de acordo com o projeto gráfico.

• O título deve ser sintético, claro e conciso, seguido de ponto final. Deve constar o local de reali-zação da pesquisa, quando for o caso, seguido da data.

• Os cabeçalhos, em negrito, devem ser escritos no singular. Usar plural apenas quando não for possível singularizar. Grafar somente a primeira palavra com inicial maiúscula.

Fig. 19. Modelode tabela.

68

• Não usar traços horizontais e verticais no corpo da tabela nem fechar as laterais. Os fios hori-zontais só devem ser usados na base da tabela e, também, para separar o título do cabeçalho e o cabeçalho do corpo da tabela.

• Quando houver texto no corpo da tabela, deve-se encerrá-lo sem ponto.

• No corpo da tabela, nenhuma célula (cruzamento de linha com coluna) deve ficar vazia. A ine-xistência de dado numérico deve ser representada por:

a) Hífen (-), quando o fenômeno não ocorre. b) Três pontos (...), quando o dado é desconhecido, não importando se o fenômeno existe ou não. c) Zero(a), quando o fenômeno existe, porém sua expressão é menor que 1 (um) na última casa

decimal adotada.

• Nas colunas de dados, as vírgulas decimais devem ficar alinhadas.

• As colunas devem localizar-se o mais próximo possível umas das outras, para facilitar a compa-ração dos dados.

• A fonte de onde foram retirados os dados deve constar abaixo da tabela e após as notas.

• As notas e as fontes devem ser grafadas em claro, dois pontos abaixo do corpo utilizado na ta-bela. Em caso de tabela com corpo menor que 8, utilizar o mesmo corpo.

• A citação bibliográfica na fonte deve obedecer às mesmas normas usadas para citação do tex-to.

• As fontes devem ser citadas com as demais referências bibliográficas.

• A disposição das tabelas obedecerá ao projeto gráfico, devendo aparecer após e o mais próxi-mo possível de sua chamada no texto.

• Se a tabela for muito extensa e não couberem uma única página, ela continuará na página se-guinte. Para isso, fecha-se a tabela e escreve-se no canto direito inferior a palavra "Continua. Na página seguinte, iniciar com a palavra Tabela, com o respectivo número e ponto, seguidos da palavra "Continuação". Não é necessário repetir o título; repete-se somente a gravata (fio que separa o cabeçalho do corpo da tabela).

• Quando a tabela for extensa e ultrapassar a largura da mancha, ela poderá ser disposta hori-zontalmente na página. Na página ímpar, o título ficará do lado da margem interna. Na página par, o título ficará na margem externa.

• A apresentação de notas em tabelas deve seguir as orientações contidas no item Notas de ro-dapé de tabelas.

7.3. Titulação

O título de uma publicação deve ser breve, claro, conciso e fiel ao conteúdo do texto a que se refe-re. A titulação presta-se a chamar a atenção do leitor, criando uma expectativa sobre o assunto apresen-tado. Quando o título for extenso, aconselha-se dividi-lo em título e subtítulo.

69

7.4. Título de capa

• Para títulos com mais de três palavras, o recurso gráfico mais indicado pela tendência editorial moderna é o emprego de letras maiúsculas e minúsculas ou somente a primeira palavra do títu-lo com letra inicial maiúscula, o que proporciona clareza, harmonia e dinâmica à leitura.

• Grafe sempre em letra minúscula: artigos, conjunções, interjeições, preposições e pronomes ad-jetivos, quando não iniciarem frase.

• Se o título for composto de duas ou três palavras, sugere-se o uso de versal - versalete (tipo que tem a forma de versal — maiúscula — e a altura da letra de caixa-baixa — minúscula —da fonte a que pertence).

Ex: VEGETAÇÃO DA FAZENDA SANTANA

Evite:

• Elementos gráficos, como: ponto, dois-pontos, travessão e aspas, pois eles não compõem o títu-lo principal;

• Numeral iniciando título;

• Quebra de palavras (separar sílabas) no fim da linha (até mesmo as ligadas por hífen);

• Repetição de palavras;

• Abreviação de nomes próprios;

• Adjetivação;

• Artigos definido (no início do título) e indefinido (no início e no meio). Na maioria dos casos, eles podem ser dispensados;

• Gerúndio e jogo de palavras;

• Frases negativa e interrogativa;

• Pronome oblíquo;

• Rima.

7.5. Título, subtítulo e subsubtítulo do texto

Os títulos devem ser grafados de forma que o leitor identifique visualmente o seu grau de importân-cia em relação aos subtítulos, e destes em relação aos subsubtítulos. Para isso, use recursos que distin-gam uns dos outros, como negrito, corpo de letras e recuo na margem.

Evite:

• Numeral iniciando título;

• Quebra de palavras no final da linha, até mesmo das ligadas por hífen;

• Repetição de palavras;

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• Abreviação de nomes próprios;

• Artigos definido (no início do título) e indefinido (no inicio e no meio do titulo);

• Gerúndio e jogo de palavras;

• Frase negativa.

7.6. Paginação

Ordem numérica das páginas de uma obra escrita com o objetivo de facilitar a localização dos as-suntos nela contidos.

Recomendações para paginação:

• As folhas pré-textuais são contadas, mas não são numeradas;

• A contagem das páginas é feita a partir da falsa folha de rosto;

• A numeração, em algarismos arábicos, é feita a partir da primeira página após o sumário, le-vando-se em consideração a contagem das páginas pré-textuais;

• A entrada de capítulos não deve ser numerada;

• Em caso de utilizar a numeração em romanos (em letras minúsculas) associada à arábica, fica a primeira reservada às páginas pré-textuais, incluindo o sumário. Esse recurso é utilizado quando o conteúdo pré-textual é extenso. A numeração em romano é independente da numera-ção em arábico, isto é, uma não deve continuar a outra;

• A localização do número na página ficará a critério do projeto gráfico.

7.7. Destaque

O destaque é uma convenção tipográfica sujeita às modificações necessárias ao aperfeiçoamento estético da publicação. Dentro do texto, o destaque será marcado pela escolha de um tipo contrastante, de forma a se salientar do texto.

7.8. Aspas e brancos

Para se dar destaque a uma citação ou a uma palavra ou expressão, podem-se utilizar os seguintes recursos:

Aspas duplas: para citações que não ultrapassarem três ou quatro linhas completas. Brancos: recuos marginais com mudança do corpo predominante no texto e alteração do espaço de

entrelinhas.

O recurso branco pode ser usado para citações longas; neste caso, deve constituir um parágrafo in-dependente, recuado e entre aspas. Pode-se recuar o parágrafo tanto pela margem esquerda como por ambas as margens. Se, ao usar esse recurso, houver uma citação no interior de outra citação, usar as aspas simples para destacá-la.

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Empregue aspas duplas para:

• Indicar reprodução literal de um período, oração, trecho de frase e/ou palavra, desde que não ultrapasse quatro linhas completas;

• Pôr em destaque o valor de uma palavra ou expressão;

Ex.: O carvão betuminoso “hulha”, mais utilizado como combustível, contém cerca de 75% a 85% de carbono.

• Dar novo sentido, fora do contexto habitual, a uma palavra ou expressão;

Ex.: Pessimista como é, sempre vê um “porém" num dia lindo.

• Na transcrição de um texto, abrir aspas no começo e no fim dele, a não ser que surja uma in-formação em seu interior. Nesse caso, fechar as aspas antes da nova informação e abri-las em seguida;

• Se o período inteiro estiver entre aspas, o sinal de pontuação ficará englobado por elas; caso contrário, ficará depois das segundas aspas;

Ex.: O técnico perguntou: “Quem discorda do uso do medidor?” O presidente da República disse que "agora todos os corruptos irão para a cadeia".

7.9. Negrito

Use negrito:

• Nas publicações em forma de pergunta-e-resposta, para destacar a pergunta da resposta, ou para distinguir os interlocutores;

• Nos títulos e nos subtítulos do texto;

• Na palavra Tabela (acompanhada do título, em claro) e Fig. (acompanhada da legenda, em cla-ro);

• Nos cabeçalhos de tabelas.

7.10. Itálico

Use itálico:

• Nos nomes de obras citadas no corpo do texto;

• Nos nomes de eventos citados no texto;

• Nos nomes científicos de animais e plantas;

• Nos gêneros (mas não nas ordens nem nas famílias);

• Nos termos empregados no sentido figurado;

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• Nas palavras ou nas locuções estrangeiras que precisam ser traduzidas;

Ex.: quod non scriptum, non est in mundo (se não está escrito, não existe).

Não use itálico:

• Nas palavras estrangeiras, já adaptadas ao português;

Ex.: time; biquíni; driblar; surfe; chance; déficit; xampu; uísque.

• Nas palavras estrangeiras incorporadas ao português em sua grafia original e registradas em di-cionários;

Ex.: shopping; show; know-how; software; hardware; in vitro; in memoriam.

• Nos nomes de instituições estrangeiras.

Ex.: International Center for Tropical Agriculture — Ciat.

7.11. Enumeração

Em geral, a enumeração é introduzida por dois-pontos. Pode dar continuidade ao texto introdutório ou começar em outra linha.

No primeiro caso, após os dois-pontos, a enumeração deve ser feita com letras minúsculas fecha-das por parênteses; deve-se iniciar o texto enumerado com letra minúscula e encerrá-lo com ponto-e-vírgula.

Ex.: Segundo Maguirre et al. (1991), esse sistema pode ser definido a partir de três propriedades básicas, a saber: a) capacidade de apresentação cartográfica de informações complexas; b) base integrada de objetos espaciais e de seus respectivos atributos ou dados; c) sofisticado instrumento analítico, composto por um conjunto de procedimentos e fer-ramentas de análise espacial.

Ao começar em outra linha, a enumeração pode ser feita de três fornas: com letras minúsculas fe-chadas por parênteses; com algarismos arábicos fechados por parênteses; com outra marcação que iden-tifique o texto enumerado. Deve-se iniciar o texto enumerado com letra maiúscula e encerrá-lo com ponto.

Ex.:

a) Fácil instalação do medidor. b) Baixo custo.

1) Resistência. 2) Durabilidade.

• Permissão de análise em fluxo. • Leitura facilitada.

73

7.12. Maiúscula

Use maiúscula:

• No início de períodos.

Ex.: O cerrado destaca-se por sua biodiversidade.

• No início de citação.

Ex.:Já dizia Machado de Assis: "Ao vencedor as batatas."

• Nos títulos de obras (livros, jornais, CDs, filmes, pinturas, esculturas, peças de teatro, óperas, programas de TV etc.).

Ex.: O Lago dos Cisnes; Correio Braziliense; O Senhor dos Anéis.

• Nos conceitos políticos e filosóficos relevantes.

• País e Nação — Quando designarem o Brasil (salvo quando vierem precedidos de pronome possessivo ou demonstrativo).

Ex.: O País é um grande produtor de uva. Nosso país é o maior produtor mundial de café.

• Na palavra Estado, para designar o poder oficial ou uma nação e as unidades da Federação.

Ex.:O Estado (Brasil) não pedirá moratória ao FMI. Os Estados do Maranhão e do Piauí são os maiores produtores do babaçu do Brasil.

• Na palavra Município, quando aparecer como parte do nome próprio.

Ex.: O Município de Luziânia está localizado no Estado de Goiás. Os Municípios de Paracatu e João Pinheiro localizam-se em Minas Gerais.

• Nas palavras Agência e Superintendência(s) escritas isoladamente, quando se referirem apenas à Aneel e às Superintendências. Nos demais casos, use minúscula.

Ex.: A Agência (Aneel) inaugurou a exposição Prata da Casa. Muitos funcionários das Superintendências participa-ram do evento.

• Em alguns nomes de doenças, como:

Ex.: síndrome de Down; doença de Chagas; mal de Alzheirner; Aids; doença de Parkinson.

• Nos nomes de pontos cardeais, quando designam as grandes regiões do Brasil e do mundo

Ex.: Região Norte; Sul do Brasil; seca do Nordeste; Oriente Médio; Leste Europeu.

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• Nos nomes de topônimos.

Ex.: Recôncavo Baiano; Pantanal Mato-Grossense.

• Nos nomes de zonas geoeconômicas e nas designações de ordem geográfica ou políco-administrativa.

Ex.: Agreste; Zona da Mata; Sertão; Triângulo Mineiro.

• Nos ramos do conhecimento humano, quando tomados em sentido mais amplo, e em disciplinas de um exame.

Ex.: A UnB realiza amanhã provas de Biologia e Física. O teste de Matemática foi considerado o mais difícil.

• Empregados em sentido geral, sem necessidade de destaque, usar minúsculas.

Ex.: Maria estuda português. João gosta muito de matemática.

• Nos nomes de acidentes geográficos e sua denominação.

Ex.: Rio São Francisco; Baia de Guanabara; Serra do Mar; Ilha de Marajó. Os Rios São Francisco e Amazonas; as Serras do Mar e do Caparaó.

• Nos nomes de logradouros e endereços.

Ex.: SGAN 603 Módulo J; Praça da República; Rua Aristides M. de Barros, 86.

• Nos nomes próprios compostos (unidos por hífen), todos os elementos são grafados em maiús-culas.

Ex.: Pantanal Mato-Grossense, Acordo- Luso-Franco-Brasileiro.

• Nos nomes de edifícios, monumentos, estabelecimentos públicos ou particulares, estádios, giná-sios, autódromos, aeroportos, ferrovias, rodovias, cemitérios, igrejas (enfim, em todos os casos em que uma designação se incorpore ao nome próprio).

Ex.: Edifício Itália; Memorial JK; Biblioteca Nacional; Shopping Center Iguatemi; Estádio Mané Garrincha; Autódro-mo Nelson Piquet; Aeroporto de Cumbica; Ferrovia Norte—Sul.

• Em leis, decretos-leis, projetos de lei, normas, portarias, quando especificados como nome ou o número.

Ex,: Lei Afonso Arinos; Decreto-Lei nº 35; Portaria nº10; Medida Provisória nº 26.

• Nos nomes de impostos e taxas.

Ex.: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS. Imposto de Renda -- IR.

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• Nos nomes e sobrenomes de pessoas, apelidos e pseudônimos.

Ex.: José de Almeida, vulgo Barrigão (apelido).

Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do Sérgio Porto (nome).

• Nos nomes de corpos celestes, quando designativos astronômicos.

Ex.: A Terra gira em torno do Sol.

• Nos nomes de eras históricas ou épocas notáveis.

Ex.; Idade Média; Antiguidade; Era Cristã.

• Nos nomes de corporações, repartições públicas e escolas.

Ex.: Estado-Maior das Forças Armadas; Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica.

• Nos nomes de fatos históricos importantes.

Ex.: Descobrimento da América; Revolução Francesa.

• Quando os cargos fazem parte de assinaturas de apresentação, prefácio etc.

Ex: Lucio Brunale

Gerente-Geral

7.13. Minúscula

Use minúscula:

• Nas designações de profissões e de ocupantes de cargos, como: presidente, governador, dire-tor, inspetor, chefe etc.

Ex: O diretor-geral da Aneel brevemente fará uma conferência. O presidente Fernando Henrique, o ministro Francisco Luiz Sibut Gomide etc.

• Como instituição, grafa-se em maiúsculas.

Ex.: A Diretoria-Executiva baixará urna portaria sobre nomeações. Secretaria da Fazenda; Chefia de Gabinete; Presidência da República; Superintendência de Gestão Técnica da In-formação etc.

• Na palavra governo.

Ex.: O governo federal baixou medidas econômicas que comprometeram ainda mais o salário do trabalhador brasi-leiro. A pesquisa do Ibope apontou queda de popularidade do governo Fernando Henrique. O governo de Minas Gerais interveio no movimento dos sem-terra.

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OBS.: Use maiúscula apenas em Governo do Distrito Federal, pois, neste caso, a palavra governo faz parte oficial do nome.

• Nos nomes das estações do ano.

• Nos nomes dos dias da semana.

• Nos nomes dos meses do ano.

• Quando os meses fazem parte de datas históricas ou de nomes de lugares públicos, são grafa-dos com inicial maiúscula.

Ex.: Largo 7 de Setembro; Av. 13 de Maio; Rua 15 de Novembro.

• Nos compostos em que o nome próprio se torna parte integrante de um substantivo comum. De-vem ser grafados sempre com hífen.

Ex.: camarão-da-malásia; castanha-do-pará; pau-brasil; chá-da-índia; grama-tio-pedro.

• Nos nomes dos elementos químicos.

Ex.:O nitrogênio, o potássio e o enxofre são fornecidos pelo adubo orgânico.

• Nos adjetivos gentílicos e pátrios e na designação de grupos étnicos.

Ex.: brasileiro; rnato-grossense; maranhense; xavante; caiapó.

• Nos nomes dos pontos cardeais e colaterais que designam direções ou limites geográficos.

Ex.: Percorri o Brasil de norte a sul; Toulouse fica no sul da França.

• Nos nomes de pragas e doenças de plantas e animais.

Ex.: erva-daninha; sigatoca-negra; mosca-da-fruta.

7.14. Numeral

• Grafam-se os números de um a dez por extenso; a partir de 11, inclusive, em algarismo arábico. Exceção: cem e mil, em texto.

Ex.: A coleção é composta de dez volumes. Foram fiscalizadas 12 usinas hidrelétricas. O pesquisador catalogou cem novas espécies de orquídeas.

• Proceda da mesma forma com os ordinais.

Ex.: A Conferência Mundial sobre Meio Ambiente entrou em seu 15º dia. O consultório fica no quinto andar.

Obs.: Os números ordinais não levam hífen.

77

• Na mesma frase ou nas enumerações, todos os números são grafados em arábico, inclusive 100 e 1.000.

Ex.: Foram realizadas 37 fiscalizações, mas apenas 8 obtiveram aprovação.

• Números seguidos de unidades de medida são grafados em arábico, com espaço entre o núme-ro e a medida.

Ex.: 530 L; 45 ha.

Obs.: Com dimensões, utilize a unidade de medida apenas no último algarismo.

Ex.: de 30 a 40 cm; 30 x 40 x 30 cm.

• As casas decimais são separadas por ponto.

Ex.: 1.350; 2.450.000.

• Na indicação de ano, não há ponto.

Ex.: Os melhores anos foram os de 1960 e 1970.

• Nos números redondos de mil em diante, use a forma mista (algarismo arábico e palavras).

Ex,: 3 mil consumidores de energia solar. 264 milhões de reais de lucro. 5 milhões de toneladas/hectare.

• Nos números quebrados até centenas de milhares, use algarismo arábico.

Ex.: 100.560 kg; 20.456 kg/ha; 17.432 t/ano.

• Acima disso, use a fração decimal com algarismos e palavras.

Ex.: 1,7 milhão; 23,6 milhões de toneladas; 2,53 bilhões de toneladas/ano; 18,735 bilhões.

• Quando não for possível o arredondamento, grafe o número todo em algarismo arábico.

Ex.: 3.465.480 t.

• Números fracionários: grafe-os em algarismo arábico (8/12, 11/5). Entretanto, grafe-os por ex-tenso, quando ambos forem menores do que dez.

Ex.: Dois terços; um quarto; dois quintos; oito décimos.

• Não inicie frase com algarismos. Grafe-os por extenso.

Ex.: Quinze concessionárias foram premiadas.

• Exceção: Unidade de medida e porcentagem em enumerações e tabelas.

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Ex.: a) 50% dos consumidores aderiram ao plano de racionamento. b) 20 kW de potência.

• Só faça aproximações com números redondos.

Ex.: Cerca de 200 pessoas (e não cerca de 198 pessoas). Aproximadamente 90 crianças (e nunca aproximadamente 87 crianças).

• Não adote zero a esquerda do número. É permitido apenas antes de número inteiro para indicar dezenas de loteria e sistema binário.

Ex.: Dezenas sorteadas no concurso 320 da Megasena: 01, 02, 04, 25, 43, 49.

• Dia do mês - Use ordinal para o primeiro dia do mês e arábico para os demais dias.

Ex.: O Simpósio Nacional da Distribuição de Energia Elétrica acontecerá entre os dias 1ºde janeiro e 15 de março.

• Meses — Os nomes dos meses são grafados por extenso. Apenas em tabelas grafam-se em al-garismo arábico

Ex.: O simpósio será realizado no dia 5 de janeiro (e não O simpósio será realizado no dia 5/1); mas 5/1 (em tabe-las).

• Anos — São indicados de forma completa (1992). Use o número de forma reduzida quando, mencionado sequencialmente. Essa regra também serve para década.

Ex.: Nos anos de 76, 77, 78 a 87, os brasileiros eram menos pobres. Nas décadas de 60 e 70, os jovens eram mais felizes.

• Ano, mês e dia designando períodos — Grafe em algarismo arábico.

Ex.: O consumo de energia elétrica aumentou durante 3 anos. A fiscalização durou 2 meses e 11 dias.

• Horas, tratando-se de hora legal — Use algarismo arábico, seguido da abreviatura, sem espaço.

Ex.: Marta chegou às 15h. O restaurante funciona das 12h às 18h30.

• Hora, tempo corrido — Use algarismo arábico seguido da palavra hora, minuto ou segundo.

Ex.: O concurso demorou cerca de 12 horas. A prova teve duração de 30 minutos.

• Idade — Use algarismo arábico.

Ex,: A Aneel tem 5 anos. O bebê tem 5 meses e 5 dias.

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• Porcentagem — Use algarismo arábico acompanhado do símbolo próprio, sem espaço. Se hou-ver mais de um número na frase, coloque o sinal de porcentagem em todos eles.

Ex.: O consumo subiu 5%. A tarifa subiu de 10% a 15%.

• Dinheiro – Use aIgarismo arábico precedido do símbolo monetário,com espaço entre o valor e o símbolo. Com valores redondos, em texto, use a forma reduzida (número e palavra).

Ex,: R$ 350,00. R$ 3.560,00 R$ 3 milhões (e não R$ 3.000.000,00). R$1,5 milhão (e não R$ 1.500.000,00).

• Leis, decretos e portarias — Devem vir acompanhados da designação "número", abreviada. A expressão só tem inicial maiúscula quando acompanhada da numeração.

Ex.: A Lei nº 9.610 regulamenta os direitos autorais. O governo enviará ao Congresso medida provisória sobre o fornecimento de energia elétrica.

• Seriação de artigos e parágrafos legais — Use ordinal de um a nove e arábico de dez em diante.

Ex.: Art. 9º; art. 10; parágrafo 8º; parágrafo 15.

• Seriações de festas — Use número ordinal

Ex.: 3º Simpósio Nacional de Distribuição de Energia Elétrica

5ª Exposição de Livros e Vídeos.

5ª Festa de aniversário da Aneel.

• Século — A tendência moderna aconselha o uso de algarismo arábico.

Ex.: século 18; século 20.

• Reis e papas — Use algarismo romano.

Ex.: D. João VI; João Paulo II.

• Transcrição de leis e documentos oficiais — Use algarismo romano.

Ex.: “Parágrafo 4º... IV A inelegibilidade de que trata este parágrafo...”

• Código de Endereçamento Postal — Use algarismo arábico, sem ponto e sem espaço.

Ex.: CEP 70770-901.

80

7.15. Travessão

Traço horizontal (—), mais extenso que o hífen (-).

O travessão é usado para:

• Substituir parênteses ou vírgulas, para intercalar palavras ou uma expressão explicativa ou complementar no período. Quando um travessão coincidir com uma vírgula, usar ambos.

Ex.: O governador do Maranhão — o Estado mais afetado pala medida -- recusou-se a falar à imprensa.

Quando o chefe chegou — ele sempre chega de improviso —, todos se alegraram.

• Substituir dois pontos.

Ex.: Eram assim seus dias— muito trabalho, pouco descanso.

• Ligar palavras ou grupos distintos de palavras que formam encadeamentos vocabulares.

Ex.: O percurso Rio — São Paulo. A rivalidade Palmeiras — Corinthians. O diálogo governo — supermercados.

• Separar datas de nascimento e morte.

Ex.: ! 1956 — "1999

• Distinguir, nos diálogos, a mudança de interlocutor.

Ex.: — Como vai, Ricardo? — Bem. E o senhor? — Muito bem.

• Introduzir pausa mais forte no período ou destacar parte final de enunciado.

Ex.: Estava estudando a vida de Átila — ele mesmo, o rei dos hunos.

7.16. Hífen

Sinal gráfico (-) que, além de ser empregado para unir um verbo a pronomes oblíquos e indicar par-tição de sílabas de um vocábulo, é aplicado nos seguintes casos:

• Nos elementos foneticamente reduzidos.

Ex.: Grá-Bretanha; Grão-Pará; bel-prazer.

• Nos compostos por justaposição.

Ex.: arco-íris; decreto-lei; couve-flor; galinha-d'angola.

81

• Nas palavras derivadas de um nome próprio constituído por dois ou mais termos ou de uma ex-pressão.

Ex.:Mato Grosso — mato-grossense; Terceiro Mundo — terceiro-mundista; São Paulo — são-paulino.

• Na composição de dois verbos.

Ex.: ganha-perde; vai-volta; puxa-estica. Exceção: vaivém.

• Nos nomes dos dias da semana.

Ex.: segunda- feira; quarta-feira.

• Nas abreviaturas de vocábulos compostos.

Ex,: cap.-ten. (capitão-tenente); m.-q.-perf. (mais-que-perfeito).

Algumas palavras com hífen

abaixo-assinado (documento) acumulador chumbo-ácido adaptador-estribo alça pré-formada além-mar alto-falante amarelo-claro (demais nomes compostos de cor) ampére-espira ampéres-condutores auto-excitação auto-indução barreira anti-arco bem-sucedido cabo pára-raios característica carga-frequência característica de anodo-catodo chefe-adjunto chefe-administrativo chefe-geral (em todas as palavras compostas referentes a cargo ou função) co-árvore co-edição co-malha concha-sapatilha condutor-fase conversor analógico-digital

82

conversor tempo-amplitude corrente aquecedor-catodo curto-circuito decreto-lei derivação pré-formada desvio-padrão diretor-executivo Diretoria-Executiva diretor-presidente dona-de-casa fator de pós-aceleração fazenda-modelo ferro-gusa infra-som laço pré-formado licença-prêmio madeira-de-lei mão-de-obra matéria-prima mesa-redonda ohm-metro palavra-chave papel-moeda pára-raios parede corta-fogo pau-brasil porta-fusível porta-lâmpada pós-equalização pré-arco pré-compressão pré-formado prensa-cabo prensa-fios primeiro-secretário público-alvo salário-base salário-família Secretaria Geral (e demais nomes de instituição acompanhados de geral) segunda-feira (os dias da semana) sem-terra (substantivo) O nome do movimento é sem hífen sub-bacia sub-mercados de energia

83

tão-só tão-somente tarifa horo-sazonal ultra-som zona geo-elétrica Algumas palavras sem hífen abaixo assinado (signatário) acetilsalicílico agroclimatologia anticoincidência antiferromagnetismo autodepuração autodesmagnetização autoprodução autoprodutor bom senso circuito aberto covariância décimo terceiro dia a dia (diariamente) edafoclimático editor técnico efeito cascata efeito estufa efeito tequila eletromagnetismo empresa patrocinadora engenheiro elétrico (engenheiro especialista) entreferro estado de direito ferrorressonância fora de série força motriz fotocorrente fotoelétrico guarda avançada guarda nacional hora extra in limite in loco in memorian

84

in natura in situ infravermelho inter vivos livro de bolso malsucedido meio ambiente país membro palavra de honra palavra de ordem papel acetinado papel almaço pé de guerra polarização elétrica ponto de vista predeterminado preestabelecido projeto de lei radiointerferência revisor de texto salário mínimo seqüestro relâmpago sobrecarga sobretensão socioeconômico subestação supervisor editorial tensão aplicada Terceiro Mundo videocassete

7.17. Abreviatura

Forma de redução de uma palavra, com uma ou mais letras (raramente mais de quatro), de forma que não prejudique sua compreensão.

Normas gerais: • Evite o uso abusivo de abreviações, para não comprometer a clareza do texto. • Conserve o acento da palavra.

Ex.: eng. elétri. (engenheiro elétrico); pág. (página); séc. (século).

• Use apenas um ponto em frases terminadas com abreviatura que leva ponto. Ex.: As células usam o hidrogênio das moléculas dos combustíveis gás natural, metanol, gasolina etc.

85

• Mantenha o grupo consonantal. Ex.: geogr. (geografia) e não geog.

• Termine sempre a abreviatura em consoante. Ex.: long. (longitude); lat. (latitude).

• Abrevie os meses do ano, em português, pelas primeiras três letras, com exceção do mês de maio, que não se abrevia. Ex.: jan.; fev.; mar.; abr.; maio.

• Faça o plural com o acréscimo de um s minúsculo. Ex.: págs.; sécs.

• Acrescente um s minúsculo, sem apóstrofo, nas abreviaturas que se identificam com siglas. Ex.: dois PMs e oito TVs (e não dois PM's e oito TV's).

• Alguns plurais são feitos com a duplicação da letra. Ex.: AA. (autores); EE. (editores); SS.AA. (Sociedades Anônimas).

• A duplicação da letra pode também indicar o superlativo. Ex.: DD. (digníssimo).

• Grafe com letra minúscula os símbolos das unidades de medida, mantendo espaço entre o nú-mero e o símbolo, e sem plural nem ponto. Ex.: 1 km, 6 km, 25 ha, 30 t.

• Grafe com maiúscula os símbolos derivados de nomes próprios, como Joule, Ampére, Watt. A versão por extenso, no entanto, vem em minúscula, como joule (J), ampére (A) e watt (W).

• Grafe, por extenso, as unidades de medida quando enunciadas isoladamente. Ex.: O grama do ouro está sendo vendido a R$ 37,00.

• Conserve o ponto da abreviatura quando for seguida de barra. Ex.: 200 hab./km; set./out.

• Não abrevie nomes geográficos, exceto aqueles universalmente aceitos. Os demais virão por extenso. Ex.; Estados Unidos — EUA ou USA,

Reino Unido — UK.

A cidade de São Paulo é a mais rica do Brasil (certo).

A cidade de S. Paulo ou SP é a mais rica do Brasil (errado).

86

• Use S.A. como abreviatura de Sociedade Anônima, por ser a forma oficial, e não S/A.

Lista de abreviaturas (meses)

Português Italiano Inglês Espanhol Francês janeiro jan. gennaio gen. january jan. enero ene. janvier jan. fevereiro fev. febbraio feb. february feb. febrero feb. février fév. março mar. marzo mar. march mar. marzo mar. mars mars abril abr. aprile apr. april apr. abril abr. avril avr. maio maio maggio mag. may may mayo mayo mai mai. junho jun. giugno giug. june june junio jun. juin juin julho jul. giuglio giugl. july july julio jul. jillet juil. agosto ago. agosto ago. august aug. agosto ago. août août setembro set. settembre set. september sep. septiembre set. septembre sept. outubro out. ottobre ott. october oct. octubre oct. octobre oct. novembro nov. novembre nov. november nov. noviembre nov. novembre nov. dezembro dez. decembre dec. december dec. diciembre dic. décembre déc.

Lista de abreviaturas e símbolos

A ampére kg/m3 quilograma por metro cúbico a. C. antes de Cristo KHz quilohertz A/m ampére por metro (intensidade de campo magnético) kL ou kl quilolitro atm. Atmosfera Km para rodovia aux. auxiliar Km quilômetro A/Wb ampére por Weber (relutância) km/h quilômetro/hora Biol. Biologia km2 quilômetro quadrado Bioquím. Bioquímica kW quilowatt Bot. Botânica kWh quilowatt-hora Bq bequerel (atividade) L ou l litro (volume) C Coulomb (carga elétrica, quantidade de eletricidade) lat. latitude Cap. Capital lb libra cap. capítulo lm lúmen (fluxo luminoso) Caps. Capítulos ºK grau Kelvin cd candela (intensidade luminosa) log. logaritmo cg centigrama long. longitude cL centilitro lx lux (iluminamento) cm centímetro m metro cm/s centímetro por Segundo m/s metro por segundo cm2 centímetro quadrado m2 metro quadrado cm3 centímetro cúbico m3 metro cúbico Cód. código mg miligrama coef. coeficiente m/min metro por minuto cv cavalo-vapor min minuto CV coeficiência de variância mL ou ml mililitro ºC grau centígrado, centesimal ou Celsius mm milímetro D dia mm2 milímetro quadrado DB decibel (nível de potência) mm3 milímetro cúbico d.C. depois de Cristo mol mol (quantidade de matéria) d/H dia/homem mol. Molécula grama dL decilitro N Newton dm decímetro N.m Newton-metro D. Sc. Doutorado (no Brasil) Np neper (decremento logarítmico) dz dúzia n.s. não-significativo et al. (sem itálico) e outras pessoas oz. Onça (peso) eV eletron-volt (energia) P.B. peso bruto F farad (capacitância) pág. Página ºF grau Fahrenheit pH potencial hidrogenado

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Fig., fig. figura Ph.D. doutorado (no exterior) g grama PM peso molecular g.i.a. grama por igrediente ativo ppm parte por milhão GW gigawatt ql. quilate Gy gray (dose absorvida) rad. radiano (ângulo plano) H henry (indutância) rad/s radiano por segundo h hora RNA ácido ribonucléico h/H hora/homem rpm rotação por minuto h/m hora/máquina rps rotação por segundo h/t hora/tonelada s segundo (tempo) ha hectare (área) S siemens (condutância elétrica) hab. habitante S. Exa(s) Sua(s) Excelência(s) hg hectograma S/m siemens por metro hL ou hl hectolitro sr esterradiano (ângulo sólido) hm hectômetro t tonelada (massa) HP horse-power (cavalo-vapor) T tesla Hz hertz (frequência) V volt (diferença de potencial) i.a. ingrediente ativo VA volt-ampère ilmo(a). Ilustríssimo(a) var var (potência reativa) J joule (trabalho, energia, quantidade de calor) V. Exa(s) Vossa(s) Excelência(s) K kelvin (temperatura termodinâmica) V/m volt por metro kcal quilocaloria W watt (potência, fluxo) kg quilograma Wb Weber (fluxo magnético)

7.18. Sigla

Abreviatura formada de iniciais ou primeiras sílabas de um nome de instituição ou entidade gover-namental, comercial, industrial, administrativa, esportiva etc.

• Grafe em maiúsculas as siglas com até três letras.

Ex.: BB; USP.

• Grafe apenas com inicial maiúscula as siglas com mais de três letras que formem palavras.

Ex.: Aneel; Enem; Incra; Embrapa.

• Grafe com letras maiúsculas as siglas com quatro letras ou mais, quando cada letra ou grupo de letras for pronunciado separadamente.

Ex.:BNDES; INSS; CNEN.

• Desdobre a sigla quando for apresentada pela primeira vez no texto, inclusive as estrangeiras. Separe o significado da sua sigla por um travessão. Em frases onde a sigla não coincida com um ponto, abre-se e fecha-se o travessão.

Ex.: Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT — aumentou em 5% suas tarifas.

• Dispense o desdobramento nos nomes dos partidos políticos e das empresas comerciais nos quais a sigla se identifica com o próprio nome da instituição.

Ex.: PMDB; PFL; Varig; Vasp; Bradesco; Banespa.

88

• Não separe as siglas no final da linha.

• Grafe o nome de cidades acompanhado da sigla do Estado ou do país a que pertence, separa-do por virgula, inclusive nos títulos.

Ex: Brasília, DF.

• Não use ponto interno separando as letras de uma sigla.

Ex.: EUA (e não E.U.A).

• O plural das siglas é feito acrescentando-se um s minúsculo ao final.

Ex.: Ematers, CPIs.

Relação de siglas

Esta relação foi elaborada para facilitar o uso de siglas em publicações técnico-científicas da Aneel.

Nome completo das áreas da Agência.

Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel

Diretoria

Chefia de Gabinete

Secretaria-Geral

Assessoria

Procuradoria-Geral

Auditoria Interna

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendência de Comunicação Social

Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração

Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição

Superintendência de Estudos e Informações Hidrológicas

Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado

Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração

Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade

Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira

Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos

Superintendência de Gestão Técnica da Informação

Superintendência de Mediação Administrativa Setorial

89

Superintendência de Planejamento da Gestão

Superintendência de Recursos Humanos

Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade

Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição

Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração

Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão

Superintendência de Regulação Econômica

Superintendência de Relações Institucionais

Nome completo e assinatura-síntese das Unidades Descentralizadas Aneel

Região Centro-Oeste Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN (MS).

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso – AGER (MT).

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR (GO)

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Distrito Federal - ARSP (DF).

Região Norte Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins – ASTINS (TO).

Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON (PA).

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM (AM).

Região Nordeste Agência Estadual de Energia da Paraíba - AGEEL (PB)

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA (BA)

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco - ARPE (PE)

Agência Reguladora de Serviços Concedidos e Permitidos do Estado de Sergipe - AGERSE (SE)

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE (CE)

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL (AL)

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP (RN)

Região Sudeste Agência Estadual de Serviços Públicos do Espírito Santo - AGESP (ES).

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Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP (RJ).

Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE (SP).

Região Sul Agência Catarinense de Regulação e Controle – ARCO (SC).

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS (RS).

Siglas internas usadas na Aneel DR – Diretoria

CGA – Chefia de Gabinete

SGE – Secretaria Geral

PGE – Procuradoria Geral

AIN – Auditoria Interna

SAF – Superintendência de Administração e Finanças

SCG – Superintendência de Concessões e Autorização da Geração

SCS – Superintendência de Comunicação Social

SCT – Superintendência de Concessão e Autorização de Transmissão e Distribuição

SEM – Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado

SFE – Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade

SFF – Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira

SFG – Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração

SGI – Superintendência de Gestão Técnica da Informação

SIH – Superintendência de Estudos e Informações Hidrológicas

SMA – Superintendência de Mediação Administrativa Setorial

SPG – Superintendência de Planejamento de Gestão

SPH – Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos

SRC – Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade

SRD – Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição

SRE - Superintendência de Regulação Econômica

SRG - Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição

SRH - Superintendência de Recursos Humanos

SRI – Superintendência de Relações Institucionais

SRT – Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão.

91

8. Bibliografia

1. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Atlas de energia elétrica do Brasil. Brasília: ANEEL, 2002.

2. ARAÚJO, E. A construção do livro. Princípios da técnica de editoração. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1986.

3. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Dicionário brasileiro de eletricidade: conforme normas brasileiras. Rio de Janeiro: ABNT, 1986.

4. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro: ABNT, 1992.

5. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documenta-ção: referências-elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.

6. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6024: numeração progressiva das seções de um documento. Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

7. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6029: apresentação de livros. Rio de Janeiro: ABNT, 1993.

8. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6034: preparação de índice de pu-blicações. Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

9. BRASIL. Congresso. Senado Federal. Centro Gráfico. Manual de padronização de textos do CEGRAF: normas básicas de editoração para elaboração de originais, composição e revisão. 2. ed. Ver. e ampl. Brasília: CEGRAF, 1991.

10. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Manual de editoração. Brasília: EMBRAPA, 2001.

11. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI : o dicionário da língua por-tuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro : Nova Fronteira , 1999.

12. MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS. 3. ed. rev. e aum. Belo Horizonte: UFMG, 1996.

13. MARTINS FILHO, E. L. Manual de redação e estilo de O Estado de São Paulo. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: O Estado de São Paulo, 1997.

14. OLIVEIRA, H. A. de; CORRÊA, D. A.; SOARES, M. R. J. Orientações para citação bibliográfi-ca em publicação técnico-científica. (versão preliminar). Brasília: Embrapa-SPI, 1992.

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ANEXO A Direitos Autorais

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DIREITOS AUTORAIS

A questão dos direitos autorais foi regulamentada pela Lei n0 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Art 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, con-venções e tratados em vigor no Brasil.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em pa-ís que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.

Art 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Art 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

Art 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do pú-blico, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qual-quer forma ou processo;

II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas ra-dioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro pro-cesso eletromagnético;

III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a ven-da, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

V - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares;

VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou cientí-fica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento

94

permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

VII - contrafação - a reprodução não autorizada;

VIII - obra:

a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores;

b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconheci-do;

c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto;

d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;

e) póstuma - a que se publique após a morte do autor;

f) originária - a criação primígena;

g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da formação de obra originá-ria;

h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de dife-rentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem co-mo dos meios utilizados para sua veiculação;

IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisu-al;

X - editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da o-bra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;

XI - produtor - a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade eco-nômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a nature-za do suporte utilizado;

XII - radiodifusão - a transmissão sem fio, inclusive por satélites, de sons ou imagens e sons ou das representações desses, para recepção ao público e a transmissão de sinais codifica-dos, quando os meios de decodificação sejam oferecidos ao público pelo organismo de radio-difusão ou com seu consentimento;

XIII - artistas intérpretes ou executantes - todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou exe-cutem em qualquer forma obras literárias ou artísticas ou expressões do folclore.

Art 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

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TÍTULO II

DAS OBRAS INTELECTUAIS

CAPÍTULO I

DAS OBRAS PROTEGIDAS

Art 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII - os programas de computador;

XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constitu-am uma criação intelectual.

§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as dis-posições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não a-brangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

Art 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

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I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemá-ticos como tais;

lI - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, ci-entífica ou não, e suas instruções;

IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

VI - os nomes e títulos isolados;

VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Art 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Art 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

CAPÍTULO II

DA AUTORIA DAS OBRAS INTELECTUAIS

Art 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Art 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Art 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

Art 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domí-nio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

Art 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

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§ 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra li-terária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

§ 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas to-das as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.

Art 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lí-tero-musical e o diretor.

Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os dese-nhos utilizados na obra audiovisual.

Art 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.

§ 1º Qualquer dos participantes, no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu nome na obra coletiva, sem prejuízo do direito de haver a remune-ração contratada.

§ 2º Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

§ 3º O contrato com o organizador especificará a contribuição do participante, o prazo para entrega ou realização, a remuneração e demais condições para sua execução.

CAPÍTULO III

DO REGISTRO DAS OBRAS INTELECTUAIS

Art 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Art 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Art 20. Para os serviços de registro previstos nesta Lei será cobrada retribuição, cujo valor e pro-cesso de recolhimento serão estabelecidos por ato do titular do órgão da administração pú-blica federal a que estiver vinculado o registro das obras intelectuais.

Art 21. Os serviços de registro de que trata esta Lei serão organizados conforme preceitua o § 2º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

98

TÍTULO III

DOS DIREITOS DO AUTOR

CAPÍTULO I


Art 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Art 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo con-venção em contrário.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR

Art 24. São direitos morais do autor:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III - o de conservar a obra inédita;

IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua repu-tação ou honra;

V - o de modificar a obra antes ou depois de utilizada;

VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autori-zada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audi-ovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

§ 2º Por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV.

§ 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio públi-co.

§ 3º Nos casos dos incisos V e VI, ressalvam-se as prévias indenizações a terceiros, quan-do couberem.

Art 25. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.

Art 26. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimen-to durante a execução ou após a conclusão da construção.

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Parágrafo único. O proprietário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, der como sendo daquele a autoria do projeto repudiado.

Art 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR E DE SUA DURAÇÃO

Art 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou cientí-fica.

Art 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer mo-dalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;

II - a edição;

III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;

IV - a tradução para qualquer idioma;

V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;

VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pela autor com terceiros para uso ou exploração da obra;

VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou pro-dução para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer siste-ma que importe em pagamento pelo usuário;

VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:

a) representação, recitação ou declamação;

b) execução musical;

c) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos;

d) radiodifusão sonora ou televisiva;

e) captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüência coletiva;

f) sonorização ambiental;

g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado;

h) emprego de satélites artificiais;

i) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados;

j) exposição de obras de artes plásticas e figurativas;

100

IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;

X - quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.

Art 30. No exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à dispo-sição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a titulo oneroso ou gratui-to.

§ 1º O direito de exclusividade de reprodução não será aplicável quando ela for temporária e apenas tiver o propósito de tomar a obra, fonograma ou interpretação perceptível em meio eletrônico ou quando for de natureza transitória e incidental, desde que ocorra no curso do uso devidamente autorizado da obra, pelo titular.

§ 2º Em qualquer modalidade de reprodução, a quantidade de exemplares será informada e controlada, cabendo a quem reproduzir a obra a responsabilidade de manter os registros que permitam, ao autor, a fiscalização do aproveitamento econômico da exploração.

Art 31. As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fo-nogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produ-tor, respectivamente, não se estende a quaisquer das demais.

Art 32. Quando uma obra feita em regime de co-autoria não for divisível, nenhum dos co-autores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publi-cá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.

§ 1º Havendo divergência, os co-autores decidirão por maioria.

§ 2º Ao co-autor dissidente é assegurado o direito de não contribuir para as despesas de publicação, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra.

§ 3º Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros.

Art 33. Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.

Parágrafo único. Os comentários ou anotações poderão ser publicados separadamente.

Art 34. As cartas missivas, cuja publicação está condicionada à permissão do autor, poderão ser juntadas como documento de prova em processos administrativos e judiciais.

Art 35. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.

Art 36. O direito de utilização econômica dos escritos publicados pela imprensa, diária ou periódica, com exceção dos assinados ou que apresentem sinal de reserva, pertence ao editor, salvo convenção em contrário.

Parágrafo único. A autorização para utilização econômica de artigos assinados, para publi-cação em diários e periódicos, não produz efeito além do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias, a contar de sua publicação, findo o qual recobra o autor o seu direito.

101

Art 37. A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos nesta Lei.

Art 38. O autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.

Parágrafo único. Caso o autor não perceba o seu direito de seqüência no ato da revenda, o vendedor é considerado depositário da quantia a ele devida, salvo se a operação for reali-zada por leiloeiro, quando será este o depositário.

Art 39. Os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos resultantes de sua explora-ção, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário.

Art 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos di-reitos patrimoniais do autor.

Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoni-ais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros.

Art 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput des-te artigo.

Art 42. Quando a obra literária, artística ou científica realizada em co-autoria for indivisível, o prazo previsto no artigo anterior será contado da morte do último dos co-autores sobreviventes.

Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem sucessores.

Art 43. Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anôni-mas ou pseudônimas, contado de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ao da pri-meira publicação.

Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto no art. 41 e seu parágrafo único, sempre que o au-tor se der a conhecer antes do termo do prazo previsto no caput deste artigo.

Art 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.

Art 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos diretos patrimoniais, pertencem ao domínio público:

I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;

II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tra-dicionais.

102

CAPÍTULO IV

DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS

Art 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde fo-ram transcritos;

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou ou-tro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passa-gens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se diri-gem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;

V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rá-dio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fias exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;

VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos auto-res.

103

Art 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra origi-nária nem lhe implicarem descrédito.

Art 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas li-vremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

CAPÍTULO V

DA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DE AUTOR

Art 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de represen-tantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações:

I - a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei;

II - somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação con-tratual escrita;

III - na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos;

IV - a cessão será válida unicamente para o país em que se firmou o contrato, salvo estipu-lação em contrário;

V - a cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato;

VI - não havendo especificações quanto à modalidade de utilização, o contrato será restriti-vamente, entendendo-se como limitada apenas a unia que seja aquela indispensável ao cumprimento da finalidade do contrato.

Art 50. A cessão total ou parcial dos direitos de autor, que se fará sempre por escrito, presume-se onerosa.

§ 1º Poderá a cessão ser averbada à margem do registro a que se refere o art. 19 desta Lei, ou, não estando a obra registrada, poderá o instrumento ser registrado em Cartório de Títu-los e Documentos.

§ 2º Constarão do instrumento de cessão como elementos essenciais seu objeto e as con-dições de exercício do direito quanto a tempo, lugar e preço.

Art 51. A cessão dos direitos de autor sobre obras futuras abrangerá no máximo, o período de cin-co anos.

Parágrafo único. O prazo será reduzido a cinco anos sempre que indeterminado ou superi-or, diminuindo-se, na devida proporção, o preço estipulado.

Art 52. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anoni-mato ou a cessão de seus direitos.

104

TÍTULO IV

DA UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS E DOS FONOGRAMAS

CAPÍTULO I

DA EDIÇÃO

Art 53. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor.

Parágrafo único. Em cada exemplar da obra o editor mencionará:

I - o título da obra e seu autor;

II - no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor;

III - o ano de publicação;

IV - o seu nome ou marca que o identifique.

Art 54. Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em cuja publicação e divulgação se empenha o editor.

Art 55. Em caso de falecimento ou de impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:

I - considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra;

II - editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento proporcional do preço;

III - mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.

Parágrafo único. É vedada a publicação parcial, se o autor manifestou a vontade de só pu-blicá-la por inteiro ou ser assim o decidirem seus sucessores.

Art 56. Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, se não houver cláusula expres-sa em contrário.

Parágrafo único. No silêncio do contrato, considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares.

Art 57. O preço da retribuição será arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no con-trato não a tiver estipulado expressamente o autor.

Art 58. Se os originais forem entregues em desacordo com o ajustado e o editor não os recusar nos trinta dias seguintes ao do recebimento, ter-se-ão por aceitas as alterações introduzidas pelo autor.

Art 59. Quaisquer que sejam as condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o e-xame da escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.

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Art 60. Ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embara-çar a circulação da obra.

Art 61. O editor será obrigado a prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estiver condicionada à venda da obra, salvo se prazo diferente houver sido convencionado.

Art 62. A obra deverá ser editada em dois anos da celebração do contrato, salvo prazo diverso es-tipulado em convenção.

Parágrafo único. Não havendo edição da obra no prazo legal ou contratual, poderá ser res-cindido o contrato, respondendo o editor por danos causados.

Art 63. Enquanto não se esgotarem as edições a que tiver direito o editor, não poderá o autor dis-por de sua obra, cabendo ao editor o ônus da prova.

§ 1º Na vigência do contrato de edição, assiste ao editor o direito de exigir que se retire de circulação edição da mesma obra feita por outrem.

§ 2º Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, e-xemplares em número inferior a dez por cento do total da edição.

Art 64. Somente decorrido um ano de lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado de que, no prazo de trinta dias, terá prioridade na aquisição dos referidos exemplares pelo preço de saldo.

Art 65. Esgotada a edição, e o editor, com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por da-nos.

Art 66. O autor tem o direito de fazer, nas edições sucessivas de suas obras, as emendas e altera-ções que bem lhe aprouver.

Parágrafo único. O editor poderá opor-se às alterações que lhe prejudiquem os interesses, ofendam sua reputação ou aumentem sua responsabilidade.

Art 67. Se, em virtude de sua natureza, for imprescindível a atualização da obra em novas edições, o editor, negando-se o autor a fazê-la, dela poderá encarregar outrem, mencionando o fato na edição.

CAPÍTULO II

DA COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO

Art 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras tea-trais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execu-ções públicas.

§ 1º Considera-se representação pública a utilização de obras teatrais no gênero drama, tragédia, comédia, ópera, opereta, balé, pantomimas e assemelhadas, musicadas ou não, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, em locais de freqüência coletiva ou pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfica.

106

§ 2º Considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, ou a utilização de fono-gramas e obras audiovisuais, em locais de freqüência coletiva, por quaisquer processos, in-clusive a radiodifusão ou transmissão por qualquer modalidade, e a exibição cinematográfica.

§ 3º Consideram-se locais de freqüência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabeleci-mentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clíni-cas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiras terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer que se representem, executem ou transmitam obras literárias, artísticas ou científicas.

§ 4º Previamente à realização da execução pública, o empresário deverá apresentar ao es-critório central, previsto no art. 99, a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais.

§ 5º Quando a remuneração depender da freqüência do público, poderá o empresário, por convênio com o escritório central, pagar o preço após a realização da execução pública.

§ 6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e produtores.

§ 7º As empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão à imediata disposição dos interessados, cópia autêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, au-torizando e disciplinando a remuneração por execução pública das obras musicais e fono-gramas contidas em seus programas ou obras audiovisuais.

Art 69. O autor, observados os usos locais, notificará o empresário do prazo para a representação ou execução, salvo prévia estipulação convencional.

Art 70. Ao autor assiste o direito de opor-se à representação ou execução que não seja suficiente-mente ensaiada, bem como fiscalizá-la, tendo, para isso, livre acesso durante as represen-tações ou execuções, no local onde se realizam.

Art 71. O autor da obra não pode alterar-lhe a substância, sem acordo com o empresário que a faz representar.

Art 72. O empresário, sem licença do autor, não pode entregar a obra a pessoa estranha à repre-sentação ou à execução.

Art 73. Os principais intérpretes e os diretores de orquestras ou coro, escolhidos de comum acordo pelo autor e pelo produtor, não podem ser substituídos por ordem deste, sem que aquele consinta.

Art 74. O autor de obra teatral, ao autorizar a sua tradução ou adaptação, poderá fixar prazo para utilização dela em representações públicas.

107

Parágrafo único. Após o decurso do prazo a que se refere este artigo, não poderá opor-se o tradutor ou adaptador à utilização de outra tradução ou adaptação autorizada, salvo se for cópia da sua.

Art 75. Autorizada a representação de obra teatral feita em co-autoria, não poderá qualquer dos co-autores revogar a autorização dada, provocando a suspensão da temporada contratualmen-te ajustada.

Art 76. É impenhorável a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas.

CAPÍTULO III

DA UTILIZAÇÃO DA OBRA DE ARTE PLÁSTICA

Art 77. Salvo convenção em contrário, o autor de obra de arte plástica, ao alienar objeto em que ela se materializa, transmite o direito de expô-la, mas não transmite ao adquirente a direito de reproduzi-lá.

Art 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.

CAPÍTULO IV

DA UTILIZAÇÃO DA OBRA FOTOGRÁFICA

Art 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-Ia e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu au-tor.

§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

CAPÍTULO V

DA UTILIZAÇÃO DE FONOGRAMA

Art 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:

I - o título da obra incluída e seu autor;

II - o nome ou pseudônimo do intérprete;



108

CAPÍTULO VI

DA UTILIZAÇÃO DA OBRA AUDIOVISUAL

Art 81. A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização eco-nômica.

§ 1º A exclusividade da autorização depende de cláusula expressa e cessa dez anos após a celebração do contrato.

§ 2º Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:

I - o título da obra audiovisual;

II - os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores;

III - o título da obra adaptada e seu autor, se for o caso;

IV - os artistas intérpretes;

V - o ano de publicação;

VI - o seu nome ou marca que o identifique.

Art 82. O contrato de produção audiovisual deve estabelecer:

I - a remuneração devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas intérpretes e executantes, bem como o tempo, lugar e forma de pagamento;

II - o prazo de conclusão da obra;

III - a responsabilidade do produtor para com os co-autores, artistas intérpretes ou execu-tantes, no caso de co-produção.

Art 83. O participante da produção da obra audiovisual que interromper, temporária ou definitiva-mente, sua atuação, não poderá opor-se a que esta seja utilizada na obra nem a que tercei-ro o substitua, resguardados os direitos que adquiriu quanto à parte já executada.

Art 84. Caso a remuneração dos co-autores da obra audiovisual dependa dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor lhes prestará contas semestralmente, se outro prazo não houver sido pactuado.

Art 85. Não havendo disposição em contrário, poderão os co-autores da obra audiovisual utilizar-se, em gênero diverso, da parte que constitua sua contribuição pessoal.

Parágrafo único. Se o produtor não concluir a obra audiovisual no prazo ajustado ou não i-niciar sua exploração dentro de dois anos, a contar de sua conclusão, a utilização a que se refere este artigo será livre.

Art 86. Os direitos autorais de execução musical relativos a obras musicais, lítero-musicais e fono-gramas incluídos em obras audiovisuais serão devidos aos seus titulares pelos responsá-veis dos locais ou estabelecimentos a que alude o 30 do art. 68 desta Lei, que as exibirem, ou pelas emissoras de televisão que as transmitirem.

109

CAPÍTULO VII

DA UTILIZAÇÃO DE BASES DE DADOS

Art 87. O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base, de autorizar ou proibir:

I - sua reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo;

II - sua tradução, adaptação, reordenação ou qualquer outra modificação;

III - a distribuição do original ou cópias da base de dados ou a sua comunicação ao público;

IV - a reprodução, distribuição ou comunicação ao público dos resultados das operações mencionadas no inciso Il deste artigo.

CAPÍTULO VIII

DA UTILIZAÇÃO DA OBRA COLETIVA

Art 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:

I - o título da obra;

II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido con-vencionada;



Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a entrega de sua participação.

TÍTULO V

DOS DIREITOS CONEXOS

CAPÍTULO I


Art 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artis-tas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifu-são.

Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afeta as garantias asseguradas aos autores das obras literárias, artísticas ou científi-cas.

110

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS DOS ARTISTAS INTÉRPRETES OU EXECUTANTES

Art 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, au-torizar ou proibir:

I - a fixação de suas interpretações ou execuções;

II - a reprodução, a execução pública e a locação das suas interpretações ou execuções fi-xadas;

Ill - a radiodifusão das suas interpretações ou execuções, fixadas ou não;

IV - a colocação à disposição do público de suas interpretações ou execuções, de maneira que qualquer pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar que individualmente es-colherem;

V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções.

§ 1º Quando na interpretação ou na execução participarem vários artistas, seus direitos se-rão exercidos pelo diretor do conjunto.

§ 2º A proteção aos artistas intérpretes ou executantes estende-se à reprodução da voz e imagem, quando associadas às suas atuações.

Art 91. As empresas de radiodifusão poderão realizar fixações de interpretação ou execução de ar-tistas que as tenham permitido para utilização em determinado número de emissões, facul-tada sua conservação em arquivo público.

Parágrafo único. A reutilização subseqüente da fixação, no País ou no exterior, somente se-rá lícita mediante autorização escrita dos titulares de bens intelectuais incluídos no progra-ma, devida uma remuneração adicional aos titulares para cada nova utilização.

Art 92. Aos intérpretes cabem os direitos morais de integridade e paternidade de suas interpreta-ções, inclusive depois da cessão dos direitos patrimoniais, sem prejuízo da redução, com-pactação, edição ou dublagem da obra de que tenham participado, sob a responsabilidade do produtor, que não poderá desfigurar a interpretação do artista.

Parágrafo único. O falecimento de qualquer participante de obra audiovisual, concluída ou não, não obsta sua exibição e aproveitamento econômico, nem exige autorização adicional, sendo a remuneração prevista para o falecido, nos termos do contrato e da lei, efetuada a favor do espólio ou dos sucessores.

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS DOS PRODUTORES FONOGRÁFICOS

Art 93. O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar-lhes ou proibir-lhes:

I - a reprodução direta ou indireta, total ou parcial;

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II - a distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução;

Ill - a comunicação ao público por meio da execução pública, inclusive pela radiodifusão;

IV - (VETADO)

V - quaisquer outras modalidades de utilização, existentes ou que venham a ser inventadas.

Art 94. Cabe ao produtor fonográfico perceber dos usuários a que se refere o art. 68, e parágrafos, desta Lei os proventos pecuniários resultantes da execução pública dos fonogramas e re-parti-los com os artistas, na forma convencionada entre eles ou suas associações.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO

Art 95. Cabe às empresas de radiodifusão o direito exclusivo de autorizar ou proibir a retransmis-são, fixação e reprodução de suas emissões, bem como a comunicação ao público, pela te-levisão, em locais de freqüência coletiva, sem prejuízo dos direitos dos titulares de bens intelectuais incluídos na programação.

CAPÍTULO V

DA DURAÇÃO DOS DIREITOS CONEXOS

Art 96. É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de ja-neiro do ano subseqüente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais ca-sos.

TÍTULO VI

DAS ASSOCIAÇÕES DE TITULARES DE DIREITOS DE AUTOR E DOS QUE LHES SÃO CONEXOS

Art 97. Para o exercício e defesa de seus direitos, podem os autores e os titulares de direitos cone-xos associar-se sem intuito de lucro.

§ 1º É vedado pertencer a mais de uma associação para a gestão coletiva de direitos da mesma natureza.

§ 2º Pode o titular transferir-se, a qualquer momento, para outra associação, devendo co-municar o fato, por escrito, à associação de origem.

§ 3º As associações com sede no exterior far-se-ão representar, no País, por associações nacionais constituídas na forma prevista nesta Lei.

Art 98. Com o ato de filiação, as associações tornam-se mandatárias de seus associados para a prática de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos auto-rais, bem como para sua cobrança.

112

Parágrafo único. Os titulares de direitos autorais poderão praticar, pessoalmente, atos refe-ridos neste artigo, mediante comunicação prévia à associação a que estiverem filiados.

Art 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.

§ 1º O escritório central organizado na forma prevista neste artigo não terá finalidade de lu-cro e será dirigido e administrado pelas associações que o integrem.

§ 2º O escritório central e as associações a que se refere este Título atuarão em juízo e fora dele em seus próprios nomes como substitutos processuais dos titulares a eles vinculados.

§ 3º O recolhimento de quaisquer valores pelo escritório central somente se fará por depósi-to bancário.

§ 4º O escritório central poderá manter fiscais, aos quais é vedado receber do empresário numerário a qualquer título.

§ 5º A inobservância da norma do parágrafo anterior tomará o faltoso inabilitado à função de fiscal, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

Art 100. O sindicato ou associação profissional que congregue não menos de um terço dos filiados de uma associação autoral poderá, uma vez por ano, após notificação, com oito dias de antecedência, fiscalizar, por intermédio de auditor, a exatidão das contas prestadas a seus representados.

TÍTULO VII

DAS SANÇÕES ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.

CAPÍTULO II

DAS SANÇÕES CIVIS

Art 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma uti-lizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da di-vulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

Art 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.

Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos.

113

Art 104. Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior.

Art 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, rea-lizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente sus-pensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das san-ções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos di-reitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.

Art 106. A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o i-lícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição.

Art 107. Independentemente da perda dos equipamentos utilizados, responderá por perdas e da-nos, nunca inferiores ao valor que resultaria da aplicação do disposto no art. 103 e seu parágrafo único, quem:

I - alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos in-troduzidos nos exemplares das obras e produções protegidas para evitar ou restringir sua cópia;

II - alterar, suprimir ou inutilizar, de qualquer maneira, os sinais codificados destinados a restringir a comunicação ao público de obras, produções ou emissões protegidas ou a evi-tar a sua cópia;

III - suprimir ou alterar, sem autorização, qualquer informação sobre a gestão de direitos;

IV - distribuir, importar para distribuição, emitir, comunicar ou puser à disposição do públi-co, sem autorização, obras, interpretações ou execuções, exemplares de interpretações fixadas em fonogramas e emissões, sabendo que a informação sobre a gestão de direi-tos, sinais codificados e dispositivos técnicos foram suprimidos ou alterados sem autori-zação.

Art 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da se-guinte forma:

I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a in-fração, por três dias consecutivos;

II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos e-xemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três

114

vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.

Art 109. A execução pública feita em desacordo com os arts. 68, 97, 98 e 99 desta Lei sujeitará os responsáveis a multa de vinte vezes o valor que deveria ser originariamente pago.

Art 110. Pela violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas, realizados nos lo-cais ou estabelecimentos a que alude o art. 68, seus proprietários, diretores, gerentes, empresários e arrendatários respondem solidariamente com os organizadores dos espe-táculos.

CAPÍTULO III

DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO

Art 111. (VETADO)

TÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art 112. Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anterior-mente reconhecido pelo § 2º do art. 42 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, caiu no domínio público, não terá o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ampliado por força do art. 41 desta Lei.

Art 113. Os fonogramas, os livros e as obras audiovisuais sujeitar-se-ão a selos ou sinais de iden-tificação sob a responsabilidade do produtor, distribuidor ou importador, sem ônus para o consumidor, com o fim de atestar o cumprimento das normas legais vigentes, conforme dispuser o regulamento.

Art 114. Esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação.

Art 115. Ficam revogados os arts. 649 a 673 e 1.346 a 1.362 do Código Civil e as Leis nºs 4.944, de 6 de abril de 1966; 5.988, de 14 de dezembro de 1973, excetuando-se o art. 17 e seus §§ 1º e 2º; 6.800, de 25 de junho de 1980; 7.123, de 12 de setembro de 1983; 9.045, de 18 de maio de 1995, e demais disposições em contrário, mantidos em vigor as Leis nºs 6.533, de 24 de maio de 1978 e 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Brasília, 19 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Francisco Weffort

115

A Lei n0 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, foi regulamentada pelo Decreto nº 4533, de 19 de fevereiro de 1998, abaixo descrito:

DECRETO N. 4.533 – DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Regulamenta o art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no que se refere a fonogramas, e dá outras pro-vidências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,

DECRETA: Art. 1º Em cada exemplar do suporte material que contenha fonograma deve constar, obrigatoria-

mente, os seguintes sinais de identificação:

I – na face do suporte material que permite a leitura ótica:

a) do número da matriz, em código de barras ou em código alfanumérico;

b) do nome da empresa responsável pelo processo industrial de reprodução, em código bi-nário;

c) do número de catálogo do produto, em código binário;

II – na face do suporte material que não permite a leitura ótica:

a) do nome, marca registrada ou logomarca do responsável pelo processo industrial de re-produção que a identifique;

b) do nome, marca registrada, logomarca, ou número do CPF ou do CNPJ do produtor;

c) do número de catálogo do produto;

d) da identificação do lote e a respectiva quantidade de exemplares nele mandada reprodu-zir;

III – na lombada, capa ou encarte de envoltório do suporte material, a identificação do lote e a respectiva quantidade nele mandada reproduzir.

§ 1º A aposição das informações em qualquer parte da embalagem não dispensa sua apo-sição no suporte material propriamente dito.

§ 2º O suporte material deve conter um código digital-Internacional Standard Recording Co-de – onde se identifique o fonograma e os respectivos autores, artistas intérpretes ou exe-cutantes, de forma permanente e individualizada, segundo as informações fornecidas pelo produtor.

§ 3º A identificação do lote e a respectiva quantidade de exemplares nele mandada repro-duzir, prevista na alínea "d", inciso II, e no inciso III, serão estampadas por meio de código

116

alfanumérico, constante de duas letras que indiquem a ordem seqüencial das tiragens, além de numeral que indique a quantidade de exemplares da respectiva tiragem.

§ 4º O conjunto de duas letras que inicia o código alfanumérico será alterado a cada tira-gem, seguindo a ordem do alfabeto, de forma que a primeira tiragem seja representada pe-las letras AA, a segunda por AB, a terceira por AC e assim sucessivamente.

Art. 2º Quando o fonograma for fixado em suporte distinto daquele previsto no art. 1º, os sinais de identificação estabelecidos neste Decreto serão consignados na capa dos exemplares, nos encartes ou nos próprios suportes.

Art. 3º O responsável pelo processo industrial de reprodução deve informar ao produtor a quantida-de de exemplares efetivamente fabricados em cada tiragem, devendo o responsável pelo processo industrial de reprodução e o produtor manter os registros dessas informações em seus arquivos por um período mínimo de cinco anos, viabilizando assim o controle do apro-veitamento econômico da exploração pelo titular dos direitos autorais ou pela entidade re-presentativa de classe.

Art. 4º O produtor deverá manter em seu arquivo registro de exemplares devolvidos por qualquer razão.

Art. 5º O autor e o artista intérprete ou executante, diretamente, ou por meio de sindicato ou de as-sociação, terá acesso aos registros referidos nos arts. 3º e 4º.

Art. 6º O produtor deverá comunnicar ao autor e ao artista intérprete ou executante, bem assim ao sindicato ou à associação a que se refere o art. 5º, conforme estabelecido pelas partes inte-ressadas, a destruição de exemplares, com a antecedência mínima de dez dias, possibili-tando ao interessado, e a seu exclusivo juízo, enviar representante para presenciar o ato.

Art. 7º Este Decreto aplica-se aos fonogramas, com ou sem imagens, assim entendidos os que não se enquadrem na definição de obra audiovisual de que trata a Lei nº 9.610, de 1998.

Art. 8º As despesas necessárias para atender aos custos decorrentes da identificação, numeração e fiscalização previstas neste Decreto deverão ser objeto de instrumento particular a ser firmado entre as partes interessadas, sem ônus para o consumidor.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 22 de abril de 2003.

Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 2.894, de 22 de dezembro de 1998.

Brasília, 19 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Sérgio Silva do Amaral

Francisco Weffort José Bonifácio Borges de Andrada

117

ANEXO B Instruções para o registro de publicações no ISBN

Modelo de formulário de solicitação do ISBN

118

INSTRUÇÕES PARA O REGISTRO DE PUBLICAÇÕES NO ISBN

O que é o ISBN

O International Standard Book Number — ISBN — é um sistema internacional padronizado de nu-meração e identificação de títulos de livros numa determinada edição, aplicado também a software.

O fundamento do sistema é identificar um livro, de uma determinada edição. Uma vez fixada a iden-tificação, ela só se aplica àquela obra, naquela edição, não podendo jamais ser reutilizada.

O ISBN é o resultado de um sistema numérico para livros utilizado pelos editores ingleses e ampla-mente aceito tanto pelo comércio de livros quanto pelas bibliotecas.

A partir de uma reunião realizada em Berlim, em 1967,o sistema foi oficializado internacionalmente e ratificado posteriormente pelo International Standard Organization — ISO — como norma internacional, em 1972 (ISO 2108-1972).

Como é constituído o ISBN

É constituído de dez dígitos, precedidos pela sigla ISBN e divididos em quatro segmentos:

ISBN 00-00000-00-0

• Identificador de grupo, país ou área idiomática (de acordo com a opção de cada país e depois de fixado, este número é inalterável);

• Identificador de editor (é de competência exclusiva da agência, Biblioteca Nacional). Sua exten-são varia dependendo da produção da editora, isto é, quanto maior for o número de títulos e/ou edições, menor será o número de dígitos utilizados para identificar a editora;

• Identificador de título (é distribuído pela agência local às editoras). É determinado pela extensão dos identificadores de grupo e da editora, ou seja, quanto maior for o número de dígitos referen-tes a editora, menor será o título;

• Dígito de verificação (último segmento do Número Internacional do Livro – ISBN – é o dígito que permite a verificação automática da exatidão do valor e da ordem dos dígitos que constituem o número na íntegra.

Apresentação do ISBN

O ISBN deve ser escrito ou impresso, precedido pela sigla ISBN (adotada internacionalmente) e ca-da segmento separado por um hífen.

Identificador de grupo, pais ou área idiomática

Dígito de verificação

Identificador de editor

Identificador de título

119

Impressão nos Livros

O ISBN deve ser impresso:

• no verso da folha de rosto; • ao pé da quarta capa, do lado direito junto à lombada; • na sobrecapa, quando houver.

Se a programação visual da capa ou sobrecapa for prejudicada pela impressão do ISBN, o mesmo deve ser impresso em local bem visível, na parte externa do livro.

Vantagens do ISBN:

• Identificar o livro numa determinada edição;

• Facilitar o controle de estoques;

• Facilitar o controle de vendas;

• Padronizar os pedidos de livros às editoras;

• Facilitar a interligação de arquivos, a recuperação e a transmissão de dados em sistemas auto-matizados;

• Eliminar barreiras lingúísticas na comercialização;

• Facilitar o intercâmbio bibliográfico nacional e internacional.

A que deve ser atribuído o ISBN

Deve ser atribuído aos seguintes suportes da informação:

• Livros impressos e folhetos.

• Publicações em multimídia.

• Outros meios de comunicação similares.

• Livros lidos em fita cassete.

• Publicações em programas de microcomputador.

• Publicações eletrônicas: livros em fita magnética.

• Livros em CD-ROM etc.

• Publicações em microformas.

• Publicações em Braille.

• Mapas (existe um consenso de não se criar normas internacionais para dar número de ISBN aos mapas, porque o sistema funciona de forma satisfatória nacionalmente).

120

São observadas as seguintes regras gerais:

• As regras de ISBN se aplicam para produtos cartográficos vendidos no mercado do livro.

• Assim como para os livros, pequenas alterações não constituem uma nova edição. Somente se essas modificações forem especialmente mencionadas no título ou na promoção de vendas, novo ISBN deve ser usado.

Exceções:

• Materiais impressos efêmeros tais como: agendas, calendários, propagandas etc.

• Imagens artísticas impressas e folders de arte que não tenham páginas de rosto e texto.

Como solicitar o ISBN

Quando uma obra estiver para ser editada, seguir as seguintes especificações:

• Requerer os formulários de solicitação de ISBN à Agência Brasileira do ISBN, da Fundação Bi-blioteca Nacional, para a(s) obra(s) em preparo;

• Preencher, em duas vias, o formulário de solicitação do ISBN;

• Agrupar todos os formulários referentes a cada obra;

• Remeter os conjuntos assim organizados para a Agência Brasileira do ISBN, com uma cópia de prova da folha de rosto;

• Guardar o retorno das segundas vias das solicitações, nas quais terão sido colocadas, pela a-gência, as etiquetas, contendo o ISBN atribuído a cada obra, e volume(s) e/ou tomo(s) se for o caso.

121

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO ISBN Código de barras: Etiqueta ( ) sim ( ) não

Agência Brasileira do ISBN No do ISBN |_|_|_|_|_|_|_|_|_|_|_|_| IDENTIFICAÇÃO DA OBRA

1. Título: 2. Nível |_| 3. Pertence a: ___ .

coleção, série ou obra completa

4. Número de ordem: fascículo |_|_|_| tomo |_|_|_| volume |_|_|_| 5. Número de unidades da coleção completa: |_|_|_|unidades 6. Assunto: código |_|_|_|_|_|_|_|_|_|_| 7. Idioma(s) da obra: |_|_|_| e |_|_|_| e |_|_|_| 8. Idiomas da tradução: do |_|_|_| para |_|_|_| 9. Editor(a): . Prefixo editor(a): |_|_|_|_|_|_|

nome ou nome fantasia CGC .|_|_|_| / |_|_|_|_| - |_|_| CPF |_|_|_|.|_|_|_|.|_|_|_| - |_|_|

10. Co-editor(a) . Prefixo editor(a): |_|_|_|_|_|_| nome ou nome fantasia CGC |_|_|_|.|_|_|_|.|_|_|_| / |_|_|_|_| - |_|_|

CPF |_|_|_|.|_|_|_|.|_|_|_| - |_|_| 11. Tipo de suporte: 1 ( ) papel 2 ( ) compact disk 3 ( ) fita cassete 4 ( ) fita magnética (streamer) 5 ( ) fita de vídeo

6 ( ) disquete de computador 7 ( ) outro 12. Acabamento: 1 ( ) luxo 2 ( ) econômico 3 ( ) outro 13. Capa: 1 ( ) dura 2 ( ) brochura 14. Formato (distância em mm): lombada/frente |_|_|_| pé/cabeça |_|_|_| 15. N° de páginas: |_|_|_|_| 16. Tiragem (no de exemplares): total |_|_|_|_|_| p/ merc. Interno |_|_|_|_|_| p/ merc. externo |_|_|_|_|_| 17. No da edição: |_|_|_| 18. Ano da edição: |_|_|_|_| 19. Previsão de publicação: mês |_|_| ano|_|_|_|_| 20. Preço de capa previsto: R$|_|_|_|.|_|_|_|,00 21. Local da edição: .

22. Autores: Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: . Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: . Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: .

23. Tradutores: Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: . Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: . Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: .

24. Ilustradores: Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: . Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: . Nome: Nacionalidade |_|_|_| Pseudônimo: .

Data de recebimento / /

Responsável / contacto . . Responsável

. . . . . .

Editor(a) fax:

tel:

Agência Brasileira do ISBN

122

ANEXO C Instruções para a solicitação de código ISSN

Como preencher o formulário para solicitação de código ISSN

Modelo de formulário para solicitação de código ISSN

123

INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE CÓDIGO ISSN

O que é o código ISSN

International Standard Serial Number ou Número Internacional Normalizado para Publicações Seri-adas, é um código padronizado, adotado internacionalmente, para identificar títulos de publicações seria-das.

O que é uma publicação seriada

É aquela editada em fascículos, numerados cronologicamente e/ou sequencialmente, sem data pre-vista de término, podendo ser editada sob forma impressa ou eletrônica.

Informações importantes para os solicitantes de código ISSN

• Um código ISSN é intransferível, não podendo ser utilizado por outro título que não aquele ao qual foi atribuído.

• Quaisquer mudanças no periódico devem ser informadas ao Centro Brasileiro do ISSN — 061, que avaliará a necessidade de atribuição de novo código ISSN ao periódico.

• Versões em meios físicos diferentes devem, cada uma, ter seu próprio código ISSN.

• Versões em diferentes idiomas de uma mesma publicação on-line devem ter, cada uma, seu código ISSN próprio.

Documentação necessária para solicitação de código ISSN que deverá ser enviada pelos Correios ao Centro Brasileiro do ISSN

Publicações impressas

Lançamentos

• Formulário de solicitação de código ISSN devidamente preenchido.

• Boneco definitivo (sem emendas ou rasuras) das seguintes partes do primeiro número da publi-cação:

1 — Capa.

2 — Folha de rosto (se houver).

3 — Expediente.

4 — Sumário (se houver).

5 — Editorial (se houver).

124

• Cópia do depósito bancário no valor apropriado (ver item "taxas administrativas" destas instru-ções).

Publicação já em circulação


• Exemplar do primeiro número da publicação e do número mais recente, ou cópia das seguintes partes:

1 — Capa.

2 — Folha de rosto (se houver).

3 — Expediente.

4 — Sumário (se houver).

5 — Editorial (se houver).

• Cópia do depósito bancário no valor apropriado (ver item "taxas administrativas" destas instru-ções).

Publicações eletrônicas


• Cópia do depósito bancário no valor apropriado (ver item "'taxas administrativas" destas instru-ções).

• Partes da publicação como segue:

CD-ROM: CD-ROM.

Embalagem do CD-ROM (prova definitiva). Rótulo do CD-ROM (prova definitiva da impressão no CD-ROM).

On-line: Impressão das primeiras telas onde o título e a designação numérica e/ou cronológica apareçam. Impressão das telas de expediente e sumário. Publicações em disquete.

Disquete: Disquete. Embalagem (prova definitiva). Etiqueta do disquete (prova definitiva).

125

Para atribuição do código ISSN o CBI observará:

Se o título aparece de forma idêntica em todos os locais em que é publicado no periódico (ex.: capa, folha de rosto, expediente etc.).

Se a publicação apresenta numeração de fascículo (designação numérica e/ou cronológica) inde-pendente, que identifique a edição publicada conforme sua periodicidade.

Taxas administrativas

Solicitação de código ISSN R$10,00 (dez reais).

Cadastramento de nova editora R$50,00 (cinquenta reais).

Formas de pagamento

Depósito bancário: Favorecido: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia — CNPq Banco do Brasil Agência 3602-1 Conta corrente: 170500-8

Código identificador: 24012100001008-6 (preenchimento obrigatório) ou cheque nominal ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia — CNPq — acompanhando a solicitação de código ISSN.

OBS.: Depósitos feitos por DOC não serão aceitos.

COMO PREENCHER O FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE CÓDIGO ISSN

Título

Anotar o título da publicação seriada que se deseja registrar, como aparece impresso na publicação. No caso de monografias seriadas, anotar o título da série.

Número Inicial

Anotar, como aparecem na publicação, as informações referentes ao ano, vol., mês e ano do primei-ro fascículo publicado do título a ser registrado.

Título Anterior

Anotar o título que antecedeu o título que se deseja registrar.

126

Número Inicial

Anotar, como aparecem na publicação, as informações referentes ao ano, vol., mês e ano do primei-ro fascículo publicado do título que antecedeu o título a ser registrado.

Número final:

Anotar, como aparecem na publicação, as informações referentes ao ano, vol, mês e ano do último fascículo publicado do título que antecedeu o título a ser registrado.

Periodicidade:

Intervalo de tempo entre a publicação de um fascículo e o seguinte. A periodicidade pode ser irregu-lar ou regular (mensal, bimestral, trimestral, semestral, anual, e outras). Tiragem (1ª, 2ª, 3ª...) não é consi-derada.

Nível de conteúdo da publicação

Indicar o apropriado.

Idioma do texto

Anotar o(s) idioma(s) do texto da publicação. Idioma do resumo não é considerado.

Assunto principal

Anotar o assunto principal, ou seja, a área do conhecimento abordada pela publicação que se dese-ja registrar.

Tipo de suporte físico

Indicar o tipo de suporte físico utilizado pela publicação.

Home page

Informar a home page da publicação (aplicável somente para publicações on line).

Dados da editora

Anotar o nome completo e dados cadastrais da editora responsável pela publicação. Editora é aque-la identificada e impressa na publicação (capa, página de expediente etc.). Gráficas não são consideradas neste caso, a menos que exerçam a função de editora.

127

Autor corporativo (entidade responsável, responsabilidade intelectual)

Quando for o mesmo do item 9, não preencher. Anotar o nome e os dados cadastrais da instituição (associação, instituto, universidade, secretaria ou departamento e outras) responsável intelectual pelo conteúdo da publicação.

128

Título

Ano Volume Número Mês

Periodicidade

Número Inicial

Técnico-Científico Divulgação

Idioma do Texto

Assunto Principal (Área do Conhecimento)

Tipo de Suporte Físico Impresso CD-ROM On-line Disquete

Outro - Especificar

URL (Endereço Web - Quando Publicação On-line)

Nome da Editora

Nome Anterior da Editora

Endereço da Editora

CEPBairro

Caixa Postal CEP da Caixa Postal

Cidade Estado

DDD DDDTelefone Fax

E-mail

Sobre a Editora

Sobre a Publicação

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE CÓDIGO ISSN

Versão 3/2000

Título Anterior

Ano Volume Número MêsNúmero Inicial Número Final

Ano Volume Número Mês

129

Autor Corporativo

Endereço

CEPBairro

Caixa P t l

CEP da Caixa P t l

Cidade Estado

DDD DDDTelefone Fax

E-mail

Sobre Autor Corporativo

Solicitação para Código de Barras Sim Não

Responsavel pelo Preenchimento

Data do Preenchimento

E-mail

URL da Editora (Endereço Web)

Tipo da EditoraComercial Governamental Universitária Sociedade e Associação Técnico-Científica

Cont.

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