manual do cliente nfps-e versão 1.2.4 -...

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Prefeitura Municipal de Florianópolis – Secretaria Municipal da Fazenda Sistema de Geração e Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica Manual do Cliente NFPS-e – Versão 1.2.3.0 – Errata 14/02/2014 1 S S i i s s t t e e m m a a d d e e G G e e r r a a ç ç ã ã o o e e E E m m i i s s s s ã ã o o d d e e N N o o t t a a F F i i s s c c a a l l d d e e P P r r e e s s t t a a ç ç ã ã o o d d e e S S e e r r v v i i ç ç o o s s E E l l e e t t r r ô ô n n i i c c a a M M a a n n u u a a l l d d o o C C l l i i e e n n t t e e N N F F P P S S - - e e V V e e r r s s ã ã o o 1 1 . . 2 2 . . 4 4 . . 0 0 FLORIANÓPOLIS - SC

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Sumário

1 ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS ........................................................................................................... 3

2 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 4

3 INSTALAÇÃO ....................................................................................................................................... 8

4 LOGIN ............................................................................................................................................... 10

5 CONFIGURAÇÕES .............................................................................................................................. 12

6 NOVO ................................................................................................................................................ 13

6.1 PASSO 1 .............................................................................................................................................. 14

6.2 PASSO 2 .............................................................................................................................................. 16

6.3 PASSO 3 .............................................................................................................................................. 17

7 LISTAR REQUISIÇÕES, RPS E NFPS-E................................................................................................... 18

7.1 REQUISIÇÕES EM SITUAÇÃO DE EDIÇÃO ...................................................................................................... 19

7.2 REQUISIÇÕES EM SITUAÇÃO DE FINALIZADA ................................................................................................ 20

7.3 RPS (RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO) ..................................................................................................... 21

7.4 NOTAS TRANSMITIDAS ........................................................................................................................... 22

8 TRANSMITIR ...................................................................................................................................... 23

9 CONSULTAR NFPS-E .......................................................................................................................... 24

10 CANCELAR/SUBSTITUIR NFPS-E ....................................................................................................... 25

11 IMPORTAR REQUISIÇÕES ................................................................................................................ 26

12 EXPORTAR NFPS-E ........................................................................................................................... 27

13 AJUDA ............................................................................................................................................. 29

14 SOBRE ............................................................................................................................................. 30

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1 Acrônimos e Abreviaturas

ACT Autoridade de Carimbo de Tempo

AEDF-e Autorização para Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos

CFPS Código Fiscal de Prestação de Serviço

CNAE Código Nacional de Atividades Econômicas

CST Código de Situação Tributária

FIAC Ficha de Inclusão e Atualização Cadastral

NFPS-e Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica

NFPS Tipo NFPS-e associada com a AEDF-e

NFPS-F Tipo NFPS-e de fatura associada com a AEDF-e

PDF Portable Document Format

PMF Prefeitura Municipal de Florianópolis

RPS Recibo Provisório de Serviço

SMF Secretaria Municipal da Fazenda

SMTP Simple Mail Transfer Protocol

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2 Introdução

A Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e) é um

documento eletrônico gerado e emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda

(SMF), a qual documenta as prestações de serviços. Ela é de existência

exclusivamente digital, gerada através de uma requisição enviada pelo

contribuinte através do Cliente NFPS-e.

A NFPS-e poderá ser utilizada por contribuinte do Imposto Sobre Serviços

de Qualquer Natureza – ISQN –, em substituição à Nota Fiscal de Prestação

de Serviço – modelo I.

O contribuinte que optar por emitir e conservar os seus documentos fiscais,

na forma prevista nesta Subseção, deverá:

I. Valer-se de assinatura digital, baseada em certificado digital

emitido na forma prevista pela Medida Provisória nº. 2.200-2, de

24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves

Públicas Brasileiras – ICP Brasil;

II. Obter autorização junto à Secretaria Municipal da Fazenda –

SMF, na forma prevista no art. 30 A;

III. Manter as Notas Fiscais de Prestação de Serviço Eletrônica –

NFPS-e em arquivo digital, pelo prazo estabelecido na

legislação tributária.

Conforme previsto na legislação (art. 25 C. da Subseção V, da Seção II,

do Capítulo II, do Anexo III, do RISQN) em casos especiais a assinatura digital

poderá ser substituída por login e senha. Inicialmente será opcional a utilização

de certificado digital pelo prestador de serviços.

O sistema de emissão e geração de NFPS-e consiste em uma aplicação

Servidor NFPS-e instalada no ambiente da SMR e uma aplicação Cliente

NFPS-e, fornecida pela SMR, que é um software instalado no computador do

prestador de serviços para utilização dos serviços de emissão, cancelamento,

substituição e consulta de NFPS-e.

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Figura 1. Arquitetura do Sistema de Geração e Emissão de NFPS-e

Os serviços oferecidos pelo sistema são solicitados através de requisições,

que podem ser para emissão, cancelamento, substituição ou consulta de

NFPS-e. A Figura 1 apresenta a arquitetura do sistema e o fluxo completo das

requisições no sistema.

1. Nova requisição para emissão, cancelamento, substituição ou consulta;

2. Estabelecimento de canal seguro de comunicação com o servidor:

a. Transmissão da requisição;

3. Recepção da requisição:

a. Validação de estrutura da requisição;

b. Verificação da assinatura ou autenticação da requisição;

4. Validação das Regras de Negócio:

a. Validação da data de emissão (na emissão, substituição e

cancelamento);

b. Validação dos itens de serviço (na emissão e substituição);

5. Validações na FIAC:

a. Validação do prestador;

b. Validação de responsável pelo prestador que enviou a requisição;

c. Validação da AEDF-e;

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6. Geração da NFPS-e: normal, substituta ou cancelada;

7. Disponibiliza a NFPS-e para consultas;

8. Envia a NFPS-e emitida ao prestador;

9. Envia a NFPS-e por e-mail ao tomador (se configurado o envio de e-mails

no Cliente NFPS-e);

As funcionalidades do Cliente NFPS-e são acessíveis através da barra de

ferramentas apresentada na área superior da interface gráfica da aplicação,

conforme Figura 2. A versão de homologação, para testes, diferencia-se

graficamente da versão de produção, para uso efetivo, pela tarja apresentada

no rodapé da aplicação.

Figura 2. Interface Gráfica do Cliente NFPS-e (versão de homologação).

As funcionalidades do Cliente NFPS-e serão abordadas em detalhes nas

próximas seções deste manual. De forma geral as funcionalidades podem ser

descritas como:

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1. NOVO: trata-se de um procedimento, passo a passo, para o

preenchimento de uma Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica.

2. LISTA – Lista de Requisições, RPS e NFPS-e:

a. Requisições de NFPS-e em Edição: lista as requisições de

NFPS-e criadas pelo prestador e que poderão sofrer alguma

alteração antes de serem Finalizadas, ou seja, prontas para

serem transmitidas;

b. Requisições de NFPS-e Finalizadas: lista as requisições de

NFPS-e criadas pelo prestador e que não poderão mais ser

alteradas e que estão prontas para serem transmitidas;

c. Recibos Provisórios de Serviço: lista RPS gerados, recibos

gerados a partir de requisições que não puderam ser

transmitidas por motivo de indisponibilidade do serviço de

emissão de NFPS-e;

d. NFPS-e Transmitidas: lista as NFPS-e que foram devidamente

geradas e emitidas pelo sistema;

3. TRANSMITIR: efetua a transmissão das requisições para emissão de

NFPS-e. Todas as requisições finalizadas e RPS (caso existam) serão

enviadas em lotes ao servidor para processamento. Em caso de

sucesso serão retornados lotes de NFPS-e, se for identificado algum

erro no processamento o mesmo será devolvido e as requisições

permaneceram no Cliente para nova transmissão;

4. CONSULTAR: Através da chave de acesso e da inscrição municipal é

possível consultar uma NFPS-e emitida, caso esta NFPS-e não esteja

presente no Cliente a mesma é buscada no Servidor da SMR (prazo

máximo de 180 dias) e armazenada no Cliente;

5. IMPORTAR: através da importação de requisições em formato XML (de

acordo com os padrões fornecidos pela SMR) é possível adicionar

requisições no Cliente nos modos Em edição ou Finalizada. As

requisições serão validadas antes da importação de forma a impedir a

importação de requisições com inconsistências;

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6. EXPORTAR: permite ao prestador efetuar um backup das suas notas

transmitidas e que estão disponibilizadas em seu diretório local

previamente configurado. É possível especificar um filtro por tomador ou

intervalo de datas de emissão;

7. CANCELAR/SUBSTITUIR: permite ao prestador solicitar o

cancelamento de uma NFPS-e dentro do prazo de 168 horas contadas

a partir do seu recebimento. Caso ocorra sua aprovação o sistema

disponibiliza a opção para substituição;

8. CONFIGURAÇÕES: definição dos diretórios locais utilizados pelo

prestador para armazenamento de suas NFPS-e e de requisições para

emissão de NFPS-e, configuração do servidor de e-mails para

automatizar o envio de NFPS-e aos tomadores e definição de um

certificado digital ICP Brasil, tipo A1 ou A3, para assinatura digital das

requisições enviadas à PMF;

9. AJUDA: através da ajuda é possível obter orientações sobre cada tela

do Cliente NFPS-e, basta clicar no botão de ajuda da barra de

ferramentas com a tela aberta;

10. SOBRE: possui informação sobre a versão do software Cliente NFPS-e

disponível da máquina do prestador, assim como as versões dos

códigos tributários (CNAE, CFPS, CST, Grade de validação CFPS x

CST) e telefone de contato para o suporte técnico.

3 Instalação

O Cliente NFPS-e desde a versão 1.0.0.0 é compatível com o Microsoft

Windows 2000, XP, Vista e Seven e a partir da versão 1.0.0.7 com a maioria

das distribuições de Linux. Para executar o instalador é necessário permissão

de administrador, a partir do Windows Vista, é feita uma solicitação de

permissão, a qual o usuário deve aceitar para abrir o instalador. A instalação

conta com auxílio de um assistente de instalação que guia o processo de

instalação do programa através dos três passos descritos a seguir.

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Figura 3. Instalador – Informações iniciais.

O primeiro passo apresenta uma tela de boas vindas informando o nome

da aplicação “Sistema de Geração e Emissão de Notas Fiscais de Prestação

de Serviço Eletrônicas da Prefeitura de Florianópolis”.

Figura 4 – Instalador – Instalando o Cliente NFPS-e.

No segundo passo é feita a instalação da aplicação no diretório padrão:

Windows – “Arquivos de Programas/PMF/NFPSE_PRODUCAO” (versão de

produção), “Arquivos de Programas/PMF/NFPSE_HOMOLOGACAO” (versão

de homologação); Linux – “~/.pmf/NFPSE_PRODUCAO” (versão de produção),

“~/.pmf/NFPSE_HOMOLOGACAO” (versão de homologação).

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Figura 5. Instalador – Instalação concluída.

4 Login

Para utilizar o sistema é necessária uma Autorização para Emissão de

Documentos Fiscais Eletrônicos (AEDF-e) que deve ser previamente solicitada

através da Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FIAC.

A AEDF-e será vinculada a um responsável pelo prestador de serviços,

para cada responsável será definido um e-mail e uma senha. O e-mail e senha

do responsável juntamente com a inscrição municipal do prestador compõem

os dados necessários para o acesso ao sistema.

No primeiro acesso ao sistema é obrigatório que haja uma conexão com a

Internet ativa. Ao acessar o sistema pela primeira vez, o banco de dados do

Cliente NFPS-e será criado com os dados do prestador obtidos da FIAC e as

tabelas de códigos tributários. Nos demais acessos o Cliente verifica por

atualizações nos dados do prestador e tabelas de códigos. Após a criação do

banco de dados local, será solicitada a definição das configurações do sistema.

A partir da versão 1.1.1.0 o sistema possui a rotina de atualização do Cliente

(conforme Figura 6), que verifica por uma nova versão da aplicação.

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Figura 6. Tela de Verificação de Atualização.

A aplicação pode ser acessada pelos ícones criados na instalação em sua

área de trabalho ou no menu Iniciar, no grupo PMF, subgrupo NFPS-e (versão

de produção) ou NFPS-e HOMOLOGA (versão de homologação), feito isso, o

sistema apresentará uma tela de “login” conforme Figura 7.

Figura 7. Tela de Login.

Ao acessar o sistema, o usuário irá visualizar uma barra de ferramentas na

área superior, através do qual terá acesso às funções do sistema.

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5 Configurações

Após efetuar o primeiro acesso ao sistema o usuário deverá configurar o

sistema. É obrigatória a definição do diretório de saída, conforme apresentado

na imagem Figura 8.

Figura 8. Tela de Configurações.

1. Diretórios Entrada / Saída: O diretório de saída é o local onde a

aplicação armazena as NFPS-e(s) emitidas, caso as notas fiscais sejam

removidas deste diretório não serão mais listadas na aplicação bem

como não será possível efetuar o cancelamento. O diretório de entrada

deve ser informado sempre que houver integração com sistemas do

contribuinte, o sistema integrado deve armazenar as requisições para

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emissão de NFPS-e neste local, para permitir à aplicação da prefeitura

realizar a importação dos arquivos.

2. Servidor E-mail: As configurações do servidor de e-mail possibilitam

automatizar o envio das NFPS-e emitidas aos tomadores, para tanto é

necessário habilitar o envio de e-mail e definir, no mínimo, o endereço

do servidor de e-mails SMTP e o e-mail a ser utilizado, este será o

remetente dos e-mails aos tomadores. A segurança da conexão é

definida, por padrão como Nenhuma, e deve ser alterada de acordo com

o servidor utilizado, assim como a necessidade ou não de autenticação.

Ex.: Servidores de e-mail com autenticação:

2.1 Gmail – servidor: smtp.gmail.com, porta: 587, segurança da conexão:

STARTTLS.

2.2 Hotmail – servidor: smtp.live.com, porta: 587, segurança da conexão:

STARTTLS.

2.3 Yahoo – servidor: smtp.mail.yahoo.com, porta: 465, segurança da

conexão: SSL/TLS.

3 Repositório Certificados Digitais: Possibilita habilitar a assinatura de

requisições (na versão atual é opcional, mas pode vir a tornar-se

obrigatório conforme a legislação municipal), neste caso é obrigatório

selecionar um certificado digital ICP Brasil que será utilizado na

assinatura das requisições antes do envio à Secretaria Municipal da

Fazenda de Florianópolis;

6 Novo

Esta é a funcionalidade para criação de requisição de emissão de Nota

Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica. Para criar uma requisição de NFPS-

e, deve-se clicar no botão “Novo” presente na barra de ferramentas.

O procedimento de criação de requisições é realizado através dos três

passos descritos a seguir. Antes do primeiro passo caso o prestador possua

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mais de uma AEDF-e habilitada (NFPS e NFPS-F) será solicitada a seleção da

AEDF-e conforme figura abaixo.

Figura 9. Tela para escolha da AEDF-e.

6.1 Passo 1

Neste passo o usuário pode visualizar os dados do prestador, obtidos da

FIAC, e informar o tomador do serviço. Caso o tomador já tenha sido

informado anteriormente o sistema preenche automaticamente os campos após

o preenchimento do CPF, CNPJ ou Outros possibilitando a edição dos

mesmos. Ao salvar ou finalizar a requisição os dados atualizados do tomador

serão salvos.

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Figura 10. Tela para criação de requisição – Passo 1.

O usuário pode prosseguir o cadastro efetuando o clique no botão

“Prosseguir” ou, caso desejar, abandonar a criação, clicando em “Cancelar”.

Caso o usuário efetue o clique no botão prosseguir, o mesmo deve selecionar o

CFPS do serviço prestado, como na Figura 13. Nesta tela são listados apenas

os CFPS de acordo com o município do tomador informado no passo 1.

Figura 11. Seleção do CFPS.

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6.2 Passo 2

Após selecionar o CFPS, o usuário avança para o Passo 2, apresentado

abaixo (Figura 12). Neste passo são informados os dados do(s) serviço(s).

Para cada serviço é necessário informar a data da emissão, lista de itens de

serviços prestados (CNAE, descrição do serviço, CST, valor da alíquota, a

quantidade e o valor unitário) e informações adicionais.

A data de emissão deve ser posterior à data de emissão da última nota

válida (não cancelada) e anterior ao último dia do mês corrente. Ao clicar no

ícone do campo "Data da emissão", é apresentado um calendário que permite

selecionar apenas datas de emissão válidas.

Para adicionar um item de serviço é necessário informar um CNAE. Ao

clicar no botão “Pesquisar”, ao lado do campo, é apresentada uma tela para

pesquisa e seleção de uma atividade. Não é permitido adicionar mais de um

item de serviço com o mesmo item/subitem de CNAE.

O campo descrição do serviço é obrigatório, de livre preenchimento, e

pode conter até 1000 caracteres.

O Código de Situação Tributária – CST – é restrito automaticamente de

acordo com a grade de validação tributária disponibilizada pela SMR. Com a

seleção de um CST, a grade de validação é aplicada novamente restringindo a

definição da alíquota. Em determinadas situações, a alíquota não pode ser

alterada vindo do CNAE. Em outras, a alíquota é variável, podendo ser

informada no intervalo de 2 a 5 por cento.

Por fim, é necessário informar a quantidade de serviços prestados e seu

valor unitário. Após isso, é possível clicar no botão “Adicionar” para adição do

item de serviço informado na lista de serviços prestados.

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Figura 12. Tela para criação de requisição – Passo 2.

6.3 Passo 3

Ao clicar em prosseguir, é apresentado o Passo 3, que mostra os dados

previamente inseridos nos Passos 1 e 2 (Figura 13). Este passo tem a

finalidade de confirmação dos dados informados nos passos anteriores.

Após a confirmação, o usuário pode finalizar a requisição para que ela

seja transmitida no próximo lote clicando em "Finalizar". Neste momento a

requisição será assinada digitalmente ou autenticada, de acordo com as

configurações.

Caso o usuário não deseje transmitir a requisição, ele pode simplesmente

salvá-la clicando em “Salvar”. Desta forma, a requisição poderá ser editada

sem a necessidade de assinar ou autenticar.

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Figura 13. Tela para criação da requisição – Passo 3.

7 Listar Requisições, RPS e NFPS-e

O segundo ícone da barra de ferramentas “Listar” abre a tela exposta na

Figura 14. Há quatro tipos de listagens: “Em Edição”, “Finalizadas”, “RPS” e

“Transmitidas”, descritos nas subseções subsequentes.

Nesta tela há uma área para pesquisas comum a todas as listagens, onde

é possível consultar requisições e NFPS-e(s) por data da emissão, número de

série e identificador do tomador (CPF/CNPJ/Outros). O filtro por data de

emissão padrão é do mês corrente, sendo assim, a configuração padrão irá

listar apenas as requisições/NFPS-e do mês atual.

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Figura 14. Tela de Pesquisa e Listagens.

7.1 Requisições em situação de Edição

Na aba “Em Edição”, apresentada nas figuras 14 e 15, é possível acessar

todas as requisições em edição. As requisições são apresentadas em uma

tabela com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros” e

“Data da emissão”. É possível ordenar as requisições clicando nas colunas.

Para editar ou visualizar uma requisição em edição, basta clicar em uma

requisição na lista e em seguida no botão “Editar”, o passo a passo para

criação de requisições, no capítulo 6, será apresentado com os dados da

requisição.

É possível excluir uma requisição em edição. Para tanto, deve clicar-se na

requisição e em seguida no botão “Excluir”. Será apresentada uma confirmação

de exclusão ao confirmar a requisição será removida do Cliente NFPS-e.

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Figura 15. Tela de listar requisições em situação de “Edição”.

7.2 Requisições em situação de Finalizada

Na aba “Finalizadas”, apresentada na figura 16, é possível acessar todas

as requisições finalizadas. As requisições são apresentadas em uma tabela

com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros” e “Data da

emissão”. É possível ordenar as requisições clicando nas colunas.

O botão “Transmitir”, apresentado nesta aba, permite a transmissão das

requisições finalizadas, da mesma forma que o botão “Transmitir” da barra de

ferramentas. As requisições não são transmitidas individualmente, são sempre

transmitidas todas as requisições finalizadas e os RPS’s, por ordem de data de

emissão.

É possível editar uma requisição finalizada: basta clicar em uma

requisição na lista e em seguida no botão “Editar”, o passo a passo para

criação de requisições, no capítulo 6, será apresentado com os dados da

requisição.

Em casos excepcionais, quando não foi possível transmitir uma requisição

por motivos de contingência, é permitido emitir Recibo Provisório de Serviços, –

RPS – que não são documentos fiscais. Para emitir um RPS, basta clicar na

requisição que não pôde ser transmitida e em seguida no botão “RPS”.

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Figura 16. Tela de listar requisições com situação Finalizada.

7.3 RPS (Recibo Provisório de Serviço)

Na aba “RPS”, apresentada na figura 17, é possível acessar todos os

Recibos Provisórios de Serviços emitidos. Os RPS são apresentados em uma

tabela com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros”,

“Data da emissão”, “Visualizar” e “Imprimir”. É possível ordenar as requisições

clicando nas colunas.

A coluna “Visualizar” permite a visualização do RPS em formato PDF,

todos os dados do recibo serão apresentados em um documento PDF aberto

com o visualizador padrão de PDF configurado no sistema operacional do

prestador. Ex.: Adobe Reader.

A coluna “Imprimir” possibilita a impressão direta da representação do

recibo no formato PDF. Ao clicar no ícone de impressão, será apresentada uma

janela para seleção/configuração da impressora. Após a confirmação, o

respectivo recibo será impresso.

O botão “Transmitir” apresentado nesta aba permite, da mesma forma que

o botão “Transmitir” da aba de finalizados e da barra de ferramentas, a

transmissão das requisições finalizadas bem como dos RPS. Sempre que for

emitido um RPS, este será obrigatoriamente transmitido no próximo lote.

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Figura 17. Tela de listar requisições em modo RPS.

7.4 Notas Transmitidas

Na aba “Transmitidas”, apresentada na figura 18, é possível acessar

todas as NFPS-e(s) emitidas. As NFPS-e(s) são apresentados em uma tabela

com as colunas “Selecionar”, “Número série”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros”,

“Status”, “Data da emissão”, “Data da Recepção”, “Visualizar”, “Imprimir” e

“Canc./Subs.”. É possível ordenar as NFPS-e(s) clicando nas colunas.

Assim como na aba de RPS, as colunas “Visualizar” e “Imprimir” permitem a

visualização ou impressão direta da representação da NFPS-e.

A coluna “Selecionar” permite a seleção múltipla de NFPS-e para a

execução das funções disponibilizadas nos botões “Gerar PDF” e “Reenviar E-

mail”. O primeiro gera a representação em PDF para as NFPS-e selecionadas.

Após a criação dos arquivos é apresentada em uma janela os caminhos para

os mesmos. O segundo reenvia e-mails aos tomadores. A representação da

NFPS-e é anexada nos e-mails enviados.

A coluna “Status” identifica se a NFPS-e está válida ou foi cancelada. A

coluna “Data da recepção” indica a data em que a requisição de emissão de

NFPS-e foi recebida e processada pela SMR. A coluna “Canc./Subs.”, pode

habilitar a função de cancelar caso seja uma nota válida; pode habilitar a

função substituir, caso seja uma nota cancelada que ainda não foi substituída;

e pode estar desabilitada, caso a nota cancelada já tenha sido substituída.

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A função cancelar permite o cancelamento da NFPS-e da mesma forma

que o botão “Cancelar” da barra de ferramentas, porém, ao clicar no ícone da

coluna de cancelar, o número de série e a AEDF-e serão automaticamente

informados nos campos necessários para o cancelamento.

A função substituir permite gerar uma nota de substituição referente à

nota cancelada, carregando todos os dados da nota, caso o usuário não tenha

escolhido substituir a nota no momento do cancelamento.

Figura 18. Tela de listar notas emitidas.

8 Transmitir

O sistema apresenta o botão “Transmitir” na barra de ferramentas, assim

como nas abas de requisições Finalizadas e RPS. Através destes é possível

enviar lotes de requisições para emissão NFPS-e.

A transmissão é fracionada em lotes de 50 requisições. Caso tenha sido

habilitado o envio de e-mails aos tomadores estes serão enviados entre a

transmissão dos lotes.

Os lotes são sempre ordenados pela data de emissão. Como o número de

série das NFPS-e é fornecido pela SMR, após o processamento a cronologia

das datas de emissão é garantida pelo sistema.

Caso ocorra uma falha no processamento das requisições ou RPS a

transmissão dos lotes subsequentes será interrompida e uma mensagem

informando os erros identificados será imediatamente apresentada ao usuário.

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Figura 19. Transmissão de Requisições.

9 Consultar NFPS-e

O sistema apresenta o botão “Consultar” na barra de ferramentas. Após a

transmissão da nota, a mesma poderá ser consultada na SMR de Florianópolis

clicando no botão “Consultar”, informando o código de verificação sem hifens e

o número da inscrição municipal do prestador.

A NFPS-e será pesquisada localmente. Se não for encontrada, será

buscada na SMR. Ao consultar uma NFPS-e que não estava presente no

Cliente NFPS-e, a mesma será armazenada no diretório de NFPS-e. É

importante lembrar que a guarda dos documentos fiscais é de responsabilidade

do contribuinte e que o prazo máximo de armazenamento na base da prefeitura

é de 180 dias.

Figura 20. Consulta da NFS-e.

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10 Cancelar/Substituir NFPS-e

O sistema apresenta o botão “Cancelar” na barra de ferramentas. Através

deste (ou através da coluna “Cancelar” da aba de Transmitidas), é possível

cancelar um NFPS-e emitida.

Conforme previsto na legislação municipal, o cancelamento é permitido no

prazo máximo de 168 horas após o recebimento da requisição que originou a

NFPS-e a ser cancelada.

Figura 21. Cancelar NFS-e.

Após o cancelamento, o sistema disponibiliza a opção para substituição

(Figura 22). Caso o usuário clique em “Sim”, os dados da NFPS-e cancelada

serão apresentados no passo a passo para criação da requisição de

substituição conforme Figura 23. Caso o usuário clique em “Não”, ele terá a

opção Substituir a nota na lista de notas transmitidas, conforme descrito no

item 7.4.

Figura 22. Alerta de cancelamento aprovado.

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Figura 23. Tela de Criação de Requisição em modo de Substituição.

11 Importar Requisições

O sistema apresenta o botão “Importar” na barra de ferramentas. Através

deste, é possível trabalhar de forma integrada com outros softwares existentes

no ambiente do contribuinte, ex.: ERP, desde que este gere requisições para

emissão de NFPS-e no formato pré-estabelecido pela SMR de Florianópolis. As

requisições geradas são armazenadas em um diretório informado nas

configurações.

Após o usuário clicar no botão de importação, será realizada uma série de

validações nas requisições presentes no diretório. Caso não seja encontrada

nenhuma inconsistência na estrutura ou dados das requisições, as mesmas

serão importadas para o Cliente NFPS-e. Neste momento, o usuário deve

informar se as requisições devem ser armazenadas em modo de edição ou

como finalizadas, conforme Figura 24. Após a importação, os arquivos das

requisições serão apagados do diretório de integração.

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Se forem identificados erros nas requisições, estes serão apresentados

juntamente com as respectivas requisições que não puderam ser importadas.

Neste caso os arquivos permanecerão no diretório para correção.

Figura 24. Ação de Importar Requisições.

12 Exportar NFPS-e

O sistema apresenta o botão “Exportar” na barra de ferramentas. Através

deste, é possível efetuar um backup da(s) NFPS-e(s) emitidas. Ao clicar no

botão, será apresentado um filtro para exportação, conforme Figura 25.

O filtro possibilita exportar notas de um tomador em específico, informando

o campo “Tomador: CPF/CNPJ/Outros” com o CPF, CNPJ ou outro número de

identificação do tomador. Também é possível exportar notas por intervalo de

data da emissão, marcando a caixa “Data emissão” e definindo o intervalo

desejado. Para exportar todas as notas emitidas o filtro não deve ser utilizado,

apenas clique em exportar.

Ao clicar no botão “Exportar”, será apresentada uma tela para escolha do

diretório e nome do arquivo de backup, conforme Figura 26. Após a escolha do

nome e diretório do arquivo, as NFPS-e(s) selecionadas de acordo com o filtro

serão armazenadas em formato compactado (.ZIP) no local e arquivo

informados, conforme Figura 27.

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Figura 25. Opções de filtro do backup

Figura 26. Informar local para backup

Figura 27. Arquivo de backup contendo as notas emitidas.

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13 Ajuda

Para cada tela do Cliente NFPS-e, é possível clicar no botão “Ajuda” da

barra de ferramentas. Ao clicar no botão, será apresentada uma janela com

orientações relacionadas com a tela em exibição, conforme Figura 28.

Figura 28. Tela de Ajuda chamada a partir da tela de Configurações.

14 Sobre

O sistema apresenta o botão “Sobre” na barra de ferramentas. Ao clicar no

botão, será apresentada uma janela com informações sobre a versão do

Cliente NFPS-e, Layout XML, tabelas de códigos tributários e contato de

suporte técnico, conforme Figura 29.

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Figura 29. Tela de Sobre.