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  • 1

    MINISTRIO DA EDUCAO

    Fundao Universidade Federal de Amap

    Rod. Juscelino Kubitscheck, Km 02, S/N. Macap/AP. CEP

    68.900-000 - Fone: (96) 3312-1713

    MANUAL DE PROCESSOS DE

    AUDITORIA INTERNA

    MACAP-AP

    Novembro/2017

  • MANUAL DE PROCESSOS DE AUDITORIA INTERNA DA UNIFAP

    2

    EQUIPE GESTORA

    Prof Dr Eliane Superti

    Reitora

    Prof Dr Adelma das Neves Nunes Barros Mendes

    Vice Reitora

    Prof Dr Eliana do Socorro de Brito Paixo

    Chefe da Unidade de Auditoria Interna

    Elaboradoras

    Albertina Silva Pereira

    Administradora

    Eliana do Socorro de Brito Paixo

    Auditora-chefe

  • MANUAL DE PROCESSOS DE AUDITORIA INTERNA DA UNIFAP

    3

    SUMRIO

    1 APRESENTAO 4

    1.1 FUNDAMENTAO LEGAL DE CRIAO DA AUDITORIA INTERNA 5

    2 OBJETIVOS DA AUDINT 6

    3 ATRIBUIES DA AUDINT 6

    4 COMPOSIO DA AUDINT 8

    5 ATUAO DA AUDINT 9

    6 TIPOS DE AUDITORIA 9

    7 COMPOSIO DOS PROCESSOS DA AUDINT 11

    7.1 PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS 12

    7.1.1 Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 12

    7.1.1.1 Metodologia para construo da Matriz de Risco 13

    7.1.1.1.1 Avaliao do Grau de Risco pelos Gestores 14

    7.1.1.1.2 Avaliao do Grau de Risco pela Auditoria Interna 15

    7.1.1.1.3 Documentos a serem considerados na elaborao do PAINT 16

    7.1.1.1.4 Levantamento dos macroprocessos 16

    7.1.1.1.5 Elaborao da Matriz de Risco 16

    7.1.1.1.6 Plano de Ao de Auditorias Internas 17

    7.1.2 Aprovao do PAINT 17

    7.1.3 Fluxograma para elaborao do Planejamento 18

    7.2 EXECUO DO PLANEJAMENTO 18

    7.2.1 Tipos de documentos de auditoria 19

    7.2.1.1 Emisso da Ordem de Servio (OS) 19

    7.2.1.2 Matriz de Planejamento de Auditoria (MPA) 19

    7.2.1.3 Solicitao de Auditoria (SA) 19

    7.2.1.4 Nota de Auditoria (NA) 20

    7.2.1.5 Papeis de Trabalho (PT) 20

    7.2.2 Relatrio Preliminar 21

    7.2.3 Relatrio Final 21

    7.2.4 Plano de Providncia Permanente 21

    7.2.5 Fluxograma para execuo do Planejamento 22

    7.3 MONITORAMENTO:DETERMINAES/RECOMENDAESAUDINT/CGU/TCU 22

    7.3.1 Fluxograma para a realizao do Monitorao das recomendaes da Audint 23

    7.3.2 Fluxograma para a realizao do Monitorao das recomendaes da CGU 24

    7.3.3 Fluxograma para a realizao do Monitorao das determinaes do TCU 24

    8 RELATRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA RAINT 25

    9 CONSIDERAES 25

    10 FONTES DE CONSULTA 25

  • MANUAL DE PROCESSOS DE AUDITORIA INTERNA DA UNIFAP

    4

    1. APRESENTAO

    A Unidade de Auditoria Interna (Audint) da Universidade Federal do Amap Unifap

    foi instituda pela Resoluo 020 de 20/12/2001, em cumprimento ao disposto no Decreto n

    3.591, de 06 de setembro de 2000, que dispe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder

    Executivo Federal. Tem como uma de suas atribuies o assessoramento alta gesto e est

    vinculada ao Conselho Diretor (Condir), em ateno ao disposto no Art. 15, 3 do Decreto

    3591/2000, alterado pelo Art 18, 3 do Decreto 4.304/2002 e IN-CGU N 24/2015. A

    unidade est localizada no Campus Marco Zero e sem prejuzo dessa vinculao, possui

    autonomia e independncia quanto sua atuao, orientando-se diversos normativos e

    dispositivos tcnicos do Controle Interno do Poder Executivo Federal.

    De acordo com normativos, auditoria o conjunto de tcnicas que visa avaliar a gesto

    pblica, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicao de recursos pblicos, mediante

    a confrontao entre uma situao encontrada com um determinado critrio tcnico,

    operacional ou legal. Sua atuao visa corrigir os desperdcios, a improbidade, a negligncia,

    a omisso e garantir os resultados pretendidos, alm de destacar os impactos e benefcios

    sociais advindos.

    A finalidade da Unidade de Auditoria Interna fortalecer a gesto, por meio de

    assessoramento e avaliaes peridicas dos procedimentos administrativos, tendo por

    parmetros os normativos, os fluxos lidados operacionais, as decises dos rgos de controle

    (CGU/TCU), alm das boas prticas voltadas gesto pblica. A sua atuao tem como

    instrumento basilar o seu Regimento Interno, reformulado pela unidade e aprovado pelo

    Condir, conforme a Resoluo n 10, de 09 de junho de 2016 CONDIR/UNIFAP. Este

    normativo est publicado na homepage da Unifap, podendo ser acessado por meio do link:

    http://www2.unifap.br/audint/legislacao/manual-de-processos-de-auditoria/.

    Ante s frequentes alteraes nos normativos e complexidade institucional, a Audint

    apresenta este manual que tem por finalidade orientar a realizao de auditorias em processos,

    com intuito de melhorar seus trabalhos e controles internos, reunindo, de forma sistematizada, a

    metodologia de trabalho, que consiste em planejamento, execuo das aes de auditoria,

    monitoramento/acompanhamento e controle.

    http://www2.unifap.br/audint/legislacao/manual-de-processos-de-auditoria/
  • MANUAL DE PROCESSOS DE AUDITORIA INTERNA DA UNIFAP

    5

    1.1. FUNDAMENTAO LEGAL DE CRIAO DA AUDITORIA INTERNA

    O Decreto-lei n 200/67, dispe sobre a organizao da Administrao Federal, em seu

    artigo 6, inciso V, prev que as atividades da Administrao Pblica Federal obedecero ao

    princpio fundamental do controle permanente do seu desempenho. No caput do artigo 13, do

    referido diploma legal estabelece que o controle das atividades da Administrao Federal

    dever ser exercido em todos os nveis e em todos os rgos.

    A Constituio Federal de 1988, tratando da matria, consagrou, em seu artigo 74, que

    os Trs Poderes mantero, de forma integrada, sistema de controle interno tendo, entre suas

    finalidades, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execuo dos

    programas de governo e dos oramentos da Unio. Posteriormente, o sistema de controle

    interno foi regulamentado pelo Decreto n 3.591/2000 e disciplinado pela Lei n 10.180/2001,

    tendo como objetivos principais a eficincia da administrao pblica (reduo de custos e

    melhoria da qualidade dos servios) e o deslocamento da nfase aos procedimentos internos

    (meios) para os resultados (fins), focando o cidado como beneficirio deles. De acordo com

    a Instruo Normativa n 03, de 09 de junho de 2017 - o Captulo I, Anexo, Auditoria Interna

    Governamental :

    [...] uma atividade independente e objetiva de avaliao e de consultoria,

    desenhada para adicionar valor e melhorar as operaes de uma organizao.

    Deve buscar auxiliar as organizaes pblicas a realizarem seus objetivos, a

    partir da aplicao de uma abordagem sistemtica e disciplinada para avaliar

    e melhorar a eficcia dos processos de governana, de gerenciamento de

    riscos e de controles internos.

    As atividades e as finalidades especficas da auditoria interna das entidades da

    administrao indireta so fixadas pela Controladoria - Geral da Unio (CGU), rgo central

    do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Esse rgo vincula as unidades

    de controle interno, por meio de tcnicas e Instrues Normativas em que estabelecem o

    contedo e as normas de elaborao e acompanhamento da execuo do Plano Anual de

    Atividades de Auditoria Interna (PAINT), como tambm, do Relatrio Anual de Atividades

    de Auditoria Interna (RAINT).

  • MANUAL DE PROCESSOS DE AUDITORIA INTERNA DA UNIFAP

    6

    2. OBJETIVOS DA AUDINT

    A Audint prima por cumprir os objetivos inerentes a sua atuao, discriminados a seguir,

    previstos no seu Regimento Interno, que justificam a importncia de sua existncia na

    estrutura organizacional da Unifap.

    I- verificar a regularidade da gesto contbil, oramentria, financeira, patrimonial e

    operacional da Instituio, objetivando eficincia, eficcia e efetividade contribuindo para o

    desenvolvimento da Unifap;

    II- verificar a regularidade da execuo do oramento da Unifap, das prestaes de contas, a

    eficincia e a eficcia na aplicao dos recursos disponveis, observando os princpios da

    legalidade, legitimidade e economicidade;

    III- assessorar aos gestores da instituio no acompanhamento dos programas de governo, dos

    objetivos e metas da Unifap e da Legislao oramentria;

    IV- examinar e emitir parecer prvio sobre a prestao de contas anual da Unifap;

    V- elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna PAINT do exerccio seguinte

    e o Relatrio Anual de Atividades da Auditoria Interna RAINT, para aprovao do

    Conselho Diretor da Unifap e submeter avaliao da Controladoria Geral das Unio CGU;

    VI- avaliar e interpretar normas, instrues de procedimentos e qualquer outro assunto no

    mbito de sua atribuio.

    3. ATRIBUIES DA AUDINT

    A Constituio Federal de 1988 reserva ao Sistema de Controle Interno competncias e

    finalidades que tm o objetivo de fortalecer a gesto pblica, bem como preservar a

    obedincia aos princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficincia e

    transparncia. De acordo com esses princpios o Regimento Interno da Audint esto aderentes

    s regras preconizadas pela legislao e contemplam as seguintes atribuies:

    I - Elaborar Plano Anual de atividades de Auditoria Interna - PAINT, do exerccio seguinte,

    em consonncia com Instrues Normativas CGU que norteiem este instrumento.

    II - Elaborar o Plano de Ao, detalhando os procedimentos e instrumentos que sero

    utilizados na execuo do PAINT.

  • MANUAL DE PROCESSOS DE AUDITORIA INTERNA DA UNIFAP

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    III - Verificar a qual