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  • MINISTRIO DA SADE

    SECRETARIA DE VIGILNCIA EM SADE DEPARTAMENTO DE ANLISE DE SITUAO EM SADE

    COORDENAO DE DOENAS E AGRAVOS NO TRANSMISSVEIS

    MANUAL DE ORIENTAO PARA FORMULAO DE PROPOSTAS

    DE AES

    2008

  • INTRODUO Publicada em maro de 2006, a Poltica Nacional de Promoo da Sade (PNPS),

    objetiva promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos sade

    relativos aos seus determinantes e condicionantes, como: os modos de viver, as condies

    de trabalho, habitao, ambiente, educao e lazer dentre outros.

    Dentre seus objetivos especficos encontra-se o compromisso em: incorporar e

    implementar aes de promoo da sade no mbito da Ateno Bsica e contribuir para o

    aumento da resolutibilidade do sistema por meio de aes promoo da sade efetivas e

    para a elaborao e implementao de polticas pblicas integradas.

    Diante da anlise de situao de sade da populao brasileira, a PNPS estabeleceu

    ainda um conjunto de Aes Especficas a ser priorizado:

    1. Prtica Corporal/Atividade Fsica,

    2. Reduo da Morbimortalidade por Acidentes de Trnsito,

    3. Preveno da Violncia e Estmulo Cultura de Paz,

    4. Reduo da Morbimortalidade em Decorrncia do Uso Abusivo de lcool e

    outras Drogas,

    5. Preveno e Controle do Tabagismo,

    6. Alimentao Saudvel, e

    7. Promoo do Desenvolvimento Sustentvel

    Considerando os objetivos da PNPS e o conjunto de desafios que ela traz nas aes

    especficas que prioriza, se faz necessrio um processo de planejamento integrado das

    atividades sob responsabilidade do setor sade. Tal processo de planejamento se baseia nas

    diretrizes j enunciadas pela poltica, como: o estmulo s aes intersetoriais, o

    fortalecimento da participao social e a adoo de prticas horizontais de gesto; bem

    como no incremento constante do uso da anlise de situao em sade para a realizao das

    intervenes necessrias melhoria da qualidade de vida.

    com este objetivo de auxiliar os estados e municpios na elaborao de suas

    propostas de aes para o campo da promoo da sade que elaboramos o presente

    documento.

  • ASPECTOS GERAIS Ao elaborar propostas de aes para implementao das iniciativas vinculadas s

    Aes Especficas da Poltica Nacional de Promoo da Sade importante que

    municpios, estados e o Distrito Federal considerem:

    Necessidades em sade e quadro de morbimortalidade locais: incluindo a anlise

    da situao de sade a partir de dados dos sistemas de informao disponveis no SUS

    (SIM, SIH, VIGITEL, VIVA dentre outros) e/ou em outros setores (como, por

    exemplo, Segurana Pblica em se tratando de violncias e acidentes de trnsito) e a

    informao produzida no contato com populao local (necessidades de sade

    percebidas pela populao como prioritrias para sua qualidade de vida);

    Avaliao e envolvimento da capacidade instalada no sistema de sade local:

    servios e profissionais que estaro diretamente envolvidos nas aes e aqueles que

    serviro de referncia caso seja necessrio;

    Priorizao de iniciativas que no seu planejamento e gesto incluam estratgias

    intersetoriais, envolvendo principalmente setores da educao, esportes e lazer,

    cultura, planejamento urbano dentre outros;

    Coerncia com o que foi planejado e integra os Planos Estaduais, Distrital e/ou

    Municipais de Sade;

    Sintonia com os indicadores pactuados no Pacto Pela Sade e na Programao

    das Aes de Vigilncia em Sade;

    Necessidade de apresentar a proposta de ao s Comisses Intergestores

    Bipartite;

    Priorizao do envolvimento do Conselho de Sade na elaborao, execuo,

    acompanhamento e avaliao da proposta de ao.

  • AS PROPOSTAS DE AES

    1 Apresentao e estrutura

    Propostas de aes so importantes para sistematizar as iniciativas e atividades que

    desenvolvemos cotidianamente nos servios e sistemas de sade, auxiliando-nos no

    planejamento, gesto e avaliao de nosso processo de trabalho. Assim, fundamental que

    sejam claros para todos aqueles que os lero.

    Apresentar as idias de forma estruturada auxilia nosso trabalho, veja a estrutura

    proposta:

    1 . Capa com nome da proposta, braso e nome do municpio ou estado.

    2. Contracapa com nome da proposta e do municpio ou estado e nomes, telefones

    e endereos eletrnicos do(a) Secretrio(a) de Sade, do(a) Coordenador(a) da Vigilncia

    em Sade ou Epidemiolgica, do(a) Coordenador(a) da Ateno Bsica/Estratgia de Sade

    da Famlia e do(s) responsvel(eis) pelo projeto e endereo completo da Secretaria de

    Sade.

    3. Introduo apresenta sucintamente da proposta, contemplando, entre outros, seu

    objeto principal de interveno e onde ser desenvolvido, explicitando o territrio e a

    populao alvos.

    4 . Justificativa faz a anlise da situao de sade da populao, especialmente em

    relao s Doenas e Agravos No Transmissveis (DANT) e seus fatores de risco e de

    proteo, contextualizando a eleio do pblico alvo e a importncia de estimular e

    estruturar as aes de Vigilncia, Preveno e Controle de DANT e Promoo da Sade de

    forma integrada Ateno Bsica/Estratgia de Sade da Famlia.

    5. Modelo Lgico uma maneira sistemtica de apresentar as relaes entre as

    aes planejadas e seus efeitos, identificando os recursos necessrios para a

    operacionalizao da proposta, suas atividades e os resultados esperados.

    6. Monitoramento e avaliao descreve as estratgias que sero utilizadas no

    monitoramento e avaliao da proposta. Dentre as estratgias podem ser utilizados

    instrumentos de coleta de dados e/ou produo da informao, indicadores de resultados

  • e/ou processo, parcerias com instituies de ensino e pesquisa, sistema de informao,

    dentre outros, que indiquem monitoramento da iniciativa.

    7. Cronograma apresentar planilha para visualizao do cronograma de execuo

    das estratgias, aes e atividades da proposta.

    8. Responsveis do Projeto devem assinar a proposta o(s) responsvel(eis)

    tcnico(s) por sua execuo e monitoramento, o(a) Coordenador(a) da Vigilncia em

    Sade, o(a) Coordenador(a) de Ateno Bsica/Estratgia de Sade da Famlia e o(a)

    Secretrio(a) de Sade, de modo que o mesmo sejam produto da articulao entre todos os

    atores envolvidos. fundamental, tambm, incluir os contatos (correio eletrnico,

    telefones, nmero de fax) do profissional e/ou gestor de referncia da proposta e sempre

    que houver troca na coordenao do mesmo informar a todos os atores envolvidos os novos

    nome e contatos. Sem indicao clara dos responsveis pela proposta de ao e seus

    contatos, ficam dificultados seu acompanhamento, continuidade e sustentabilidade.

    Dentre os elementos que compem a estrutura bsica da proposta que identificamos

    acima, encontram-se alguns itens que merecem um olhar mais demorado e maior

    detalhamento. Este nosso prximo passo.

  • 2 Justificar a proposta de trabalho

    O processo de transformao da sociedade

    tambm o processo de transformao da sade e dos

    problemas sanitrios (BRASIL, 2006).

    A compreenso de que o binmio sade-doena produzido pela conjugao de uma

    srie de fatores sociais, econmicos, culturais, da histria pessoal e comunitria dentre

    outros; ampliou os desafios para o sistema de sade, exigindo o aperfeioamento do modo

    de organizao do seu processo de trabalho.

    Os movimentos de aperfeioamento do processo de trabalho no sistema de sade tm

    como centro a garantia de crescente efetividade e integralidade de suas aes e atividades,

    melhoria do uso dos recursos disponveis e produo de equidade.

    Nesse sentido, fundamental que na construo de uma proposta de ao nos

    apoiemos em informaes vlidas e confiveis, as quais justifiquem as necessidades em

    sade, a populao alvo e as aes que priorizaremos num determinado perodo de tempo.

    Avaliar, tambm, as informaes produzidas no contato com a populao local: as

    necessidades de sade percebidas pela populao como prioritrias para a sua qualidade de

    vida so importantes e podem interferir direta e expressivamente no xito ou fracasso do

    proposta de ao.

    Analisar a situao de sade a partir de informaes disponveis em outros setores de

    polticas pblicas e que auxiliem na compreenso da vulnerabilidade da populao local,

    explicitando fatores e/ou situaes de risco, como, por exemplo, os sistemas vinculados

    Segurana Pblica para a temtica dos acidentes e violncias;

    Analisar a situao de sade a partir dos sistemas de informao disponveis no Sistema

    nico de Sade como, por exemplo, Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM) e/ou o

    Sistema de Informao de Agravos de Notificao (SINAN);

    Basear a tomada de decises em informaes que evidenciem o necessrio a uma

    melhor qualidade de vida da populao;

    Justificar a proposta de ao significa:

  • As informaes necessrias anlise de situao em sade podem ser produzidas a

    partir de:

    Vigilncia de Fatores de Risco e Proteo para Doenas Crnicas por

    Inqurito Telefnico (VIGITEL);

    Vigilncia de Violncias e Acidentes (VIVA);

    Sistema de Vigilncia Alimentar e Nutricional (SISVAN);

    Sistema de Cadastro e Acompanhamento de Hipertensos e Diabticos

    (HIPERDIA);

    Sistema de Informao de Agravos de Notificao (SINAN/NET);

    Vigilncia em Sade de Populaes Expostas a Solo Contaminado

    (VIGISOLO);

    Vigilncia em Sade Ambiental relacionada Qualidade da gua para

    Consumo Humano (VIGIAGUA);

    Vigilncia Ambiental em Sade

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