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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À

EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

São Paulo – SP

Julho / 2015

1

SUMÁRIO

1) Documentação necessária ao processo acessório de pagamento ......................................... 04

2) Etapas para conferência de processos contendo documentos para execução financeira ...... 04

a) Notas fiscais de prestadores de serviços ............................................................................... 04

b) Notas fiscais de bens e mercadorias ..................................................................................... 07

c) Faturas de concessionárias ................................................................................................... 09

d) Recibos de aluguéis .............................................................................................................. 11

3) Etapas para lançamento de documento hábil no SIAFI ....................................................... 12

a) Registro da liquidação no SIAFI .......................................................................................... 13

b) Inclusão do documento hábil................................................................................................ 14

4) Preenchimento do campo observação para o lançamento no SIAFI .................................... 35

a) Notas fiscais de prestadores de serviços ............................................................................... 35

b) Notas fiscais de bens e mercadorias ..................................................................................... 35

c) Faturas de concessionárias ................................................................................................... 36

d) Recibos de aluguéis .............................................................................................................. 36

5) Novo Plano de Contas (PCASP) .......................................................................................... 37

a) Contas a pagar ...................................................................................................................... 39

b) Tributos a recolher ............................................................................................................... 39

c) Encargos patronais................................................................................................................ 39

d) Consumo de materiais .......................................................................................................... 39

e) Diárias................................................................................................................................... 39

f) Serviços de terceiros – pessoas físicas .................................................................................. 39

g) Serviços de terceiros – pessoas jurídicas.............................................................................. 40

h) Depreciação .......................................................................................................................... 40

i) Juros e multas ........................................................................................................................ 40

j) Bolsistas ................................................................................................................................ 40

k) Estoques ............................................................................................................................... 40

l) Bens móveis .......................................................................................................................... 41

2

m) Bens imóveis ....................................................................................................................... 42

n) Obras em andamento ............................................................................................................ 42

o) Importações em andamento .................................................................................................. 42

p) Contratos .............................................................................................................................. 42

6) Retenções tributárias ............................................................................................................ 43

a) Tributos federais – PIS, COFINS, CSLL e IRPJ ................................................................. 43

b) Imposto sobre serviços (ISS) ............................................................................................... 46

c) Retenção Previdenciária (INSS) ........................................................................................... 46

7) Padronização da folha de autorização de pagamento ........................................................... 47

8) Envio de processos ao DGF para recolhimento de impostos com prazo de vencimento ..... 47

ANEXOS .................................................................................................................................. 48

ANEXO 1 – Conferência para nota fiscal de serviço ............................................................... 49

ANEXO 2 – Encaminhamento para liquidação e autorização de pagamento .......................... 50

ANEXO 3 – Conferência para nota fiscal de bens e mercadorias ............................................ 51

ANEXO 4 – Conferência para fatura de concessionária .......................................................... 52

ANEXO 5 – Relatório de Utilização do Imóvel ....................................................................... 53

ANEXO 6 – Autorização de Pagamento .................................................................................. 56

REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 57

3

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Exemplos de situações de despesa......................................................................... 18

Quadro 2 – Exemplos de situações de deduções ...................................................................... 21

Quadro 3 – Retenção da IN RFB nº 1.234 ............................................................................... 44

4

Manual de normas e procedimentos referentes à execução financeira e contábil

Membros: Karina Sacilotto de Moura (DGF), Marta Cybele Carneiro (DGF), Danilo

Angelo Pinheiro da Silva (Campus Diadema), Andréia da Silva Santos (Coordenadoria

Administrativa), Doralice de Souza Martins (Campus São Paulo), Wagner Gonçalves de

Lima (Campus São Paulo), Kátia Regina Martins Viana (Campus Guarulhos) e José

Cruz de Souza (DGCON).

Colaborador: Paulo Hypólito (DGCON).

1) Documentação necessária ao processo acessório de pagamento

Deve conter cópia do termo de homologação; cópia do resultado de licitação;

cópia do contrato, do termo aditivo ou da ata de registro de preços devidamente

assinados; cópia da nota de empenho devidamente assinada pelo Ordenador de Despesa

e Gestor Financeiro/Diretor Administrativo; ordens de serviço ou fornecimento; aditivos

e apostilamentos; documentos fiscais, previdenciários e trabalhistas da contratada;

relatórios da fiscalização; notas fiscais devidamente atestadas pelo Gestor do Contrato

ou respectivo Responsável; relatórios de utilização de imóvel (para o caso de aluguéis)

e; autorização e ordem de pagamento (vide Portaria UNIFESP 1.434 de 30/08/2010 e

Manual de Fiscalização de Contratos – MFC – pág. 12).

2) Etapas para conferência de processos contendo documentos para execução

financeira

a) Notas fiscais de prestadores de serviços

Para as notas fiscais de prestação de serviço, as etapas de conferência

correspondem: ao ateste pelo Gestor do contrato, à verificação da situação do contrato

pela Divisão de contratos, ao enquadramento tributário, preferencialmente, pelo

Contador ou Técnico Contábil lotado na Controladoria, à liquidação pela Controladoria,

à autorização de pagamento pelo Ordenador de Despesa e à execução financeira pelo

Departamento de Gestão Financeira (DGF).

5

a.1) Gestor do contrato

Atribuições: conferir se o objeto entregue e o valor da nota fiscal estão corretos;

atestar a nota fiscal para pagamento, assinando e preenchendo o carimbo de ateste,

conforme modelo na sequência e; efetuar o lançamento da nota fiscal atestada no

Sistema SIASG / SICON, quando viabilizado no sistema.

Caso o Gestor do Contrato esteja em período de férias ou afastado, o ateste

poderá ser feito pelo Diretor Administrativo e/ou Chefia Superior.

Exemplo de carimbo de ateste pelo Gestor do Contrato referente à prestação de

serviços:

Exemplo de carimbo de ateste pelo Gestor do Contrato para contratos cujo

objeto seja, exclusivamente, o fornecimento de materiais e equipamentos:

UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo

Foi prestado o serviço mencionado neste documento

_______________ em conformidade com o disposto no

Edital nº __________/____________, na Proposta da

Contratada, no Contrato nº _________/___________ e

seus ajustes.

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data do ateste: _________/_________/_________


Foi prestado o fornecimento mencionado neste documento


Edital nº __________/____________, na Proposta da

Contratada, no Contrato nº _________/___________ e

seus ajustes.

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data do ateste: _________/_________/_________

6

a.2) Divisão de Contratos

Para as etapas de conferência realizadas pela Divisão de contratos, pelo

Contador ou Técnico Contábil (preferencialmente) para parte tributária, pela

Controladoria, pela Pró-Reitoria de Administração (PROADM) e pelo DGF, deverá ser

autuado, seguidamente da nota fiscal, e devidamente preenchido o modelo contido no

ANEXO 1 deste manual. Assim, cada nota fiscal inserida no processo deverá estar

acompanhada desse anexo, para a realização das etapas de conferência.

Atribuições: em complemento às atribuições contidas no MFC, caberá à

Divisão de contratos de cada campus o preenchimento do carimbo de subsídios,

mostrado a seguir, e do Quadro I do ANEXO 1.

Exemplo de carimbo de subsídios para conferência mensal da situação fiscal,

trabalhista e previdenciária da Contratada:

a.3) Retenções tributárias

Atribuições: conferência, preferencialmente, pelo Contador ou Técnico

Contábil dos campi quanto à isenção tributária, como, por exemplo, no caso de optantes

pelo simples nacional ou, às retenções cabíveis, identificando o código de recolhimento,

a alíquota, a base de cálculo e o valor a ser retido e; preencher o Quadro II do ANEXO

1.


Documentos Acompanhados da N.F. nº

_____________________________________

( ) SICAF

( ) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

( ) Consulta Simples Nacional

( ) F.P. Folha de Pgto Analítica

( ) GFIP/SEFIP/Conectividade Social

( ) Comprovante de Pgto de Salários

( ) Comprovante de Pgto de Benefícios

( ) Comprovante de Pgto do FGTS

( ) Comprovante de Pgto do INSS

( ) Outros: _______________________

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data do subsídio: _______/________/_______

7

a.4) Liquidação pela Controladoria

Atribuições: conferir se a nota fiscal está devidamente atestada pelo Gestor do

contrato; apropriar a nota fiscal e as retenções tributárias, caso se apliquem, no SIAFI,

preenchendo o Quadro III do ANEXO 1; preencher o Encaminhamento II, referente à

Folha de Autorização de Pagamento apresentada no ANEXO 2, colhendo ainda a

assinatura do Diretor Administrativo do campus e; tramitar o processo em que se

encontra a nota à PROADM.

a.5) Autorização de Pagamento pelo Ordenador de Despesa na PROADM

Atribuições: conferir se a nota fiscal e o formulário contido no ANEXO 1 estão

atestada e preenchido, respectivamente; coletar assinatura do(a) Pró-Reitor(a) de

Administração na folha de autorização de pagamento (ANEXO 2) e; tramitar o processo

administrativo ao DGF.

a.6) Pagamento pelo Departamento de Gestão Financeira

Atribuições: analisar a documentação do processo acessório de pagamento e,

estando em conformidade, efetuar o recolhimento dos tributos retidos, caso se apliquem,

bem como do pagamento devido à empresa contratada através do SIAFI; emitir ordem

bancária e as guias de tributos, instruindo o processo administrativo; preencher o

Quadro IV do ANEXO 1 e; tramitar o processo à Controladoria do campus de origem

para conferência dos pagamentos e arquivamento.

b) Notas fiscais de bens e mercadorias

Para as notas fiscais de bens e mercadorias, as etapas de conferência

correspondem: ao ateste pelo Responsável pelo recebimento, à verificação da ata de

registro de preços pela Divisão de compras / Almoxarifado, ao enquadramento

tributário, preferencialmente, pelo Contador ou Técnico Contábil lotado na

Controladoria, à liquidação pela Controladoria, à autorização de pagamento pelo

Ordenador de Despesa e à execução financeira pelo DGF.

b.1) Responsável pelo recebimento

Atribuições: conferir se o objeto entregue e o valor da nota fiscal estão corretos

e; atestar a nota fiscal para pagamento, assinando e preenchendo o carimbo de ateste,

conforme modelo na sequência.

8

Exemplo de carimbo de ateste ao Responsável pelo recebimento referente à

aquisição de mercadorias em geral:

b.2) Divisão de Compras / Almoxarifado

Para as etapas de conferência realizadas pela Divisão de compras /

Almoxarifado, pelo Contador ou Técnico Contábil para parte tributária, pela

Controladoria, pela PROADM e pelo DGF, deverá ser autuado, seguidamente da nota

fiscal, e devidamente preenchido o modelo contido no ANEXO 3 deste manual. Assim,

cada nota fiscal inserida no processo deverá estar acompanhada desse anexo, para a

realização das etapas de conferência.

Atribuições: preencher o Quadro I do ANEXO 3.

b.3) Retenções tributárias


Contábil dos campi quanto à isenção tributária, como, por exemplo, no caso de optantes

pelo simples nacional ou, às retenções cabíveis, identificando o código de recolhimento,

a alíquota, a base de cálculo e o valor a ser retido e; preencher o Quadro II do ANEXO

3.

b.4) Liquidação pela Controladoria

Atribuições: conferir se a nota fiscal está devidamente atestada pelo

Responsável pelo recebimento; apropriar a nota fiscal e as retenções tributárias, caso se

apliquem, no SIAFI, preenchendo o Quadro III do ANEXO 3; preencher o

Encaminhamento II, referente à Folha de Autorização de Pagamento apresentada no


Foi entregue a mercadoria mencionada neste documento

___________________ em conformidade com a

solicitação de compra nº _________/____________ e seus

ajustes.

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data do ateste: _________/_________/_________

9

ANEXO 2, colhendo ainda a assinatura do Diretor Administrativo do campus e; tramitar

o processo em que se encontra a nota à PROADM.

b.5) Autorização de Pagamento pelo Ordenador de Despesa na PROADM

Atribuições: conferir se a nota fiscal e o formulário contido no ANEXO 3 estão




b.6) Pagamento pelo Departamento de Gestão Financeira





Quadro IV do ANEXO 3 e; tramitar o processo à Controladoria do Campus de origem


c) Faturas de concessionárias

Para as faturas de concessionárias, as etapas de conferência correspondem: ao

ateste pelo Gestor do contrato, à verificação da situação do contrato pela Divisão de

contratos, ao enquadramento tributário, preferencialmente, pelo Contador ou Técnico

Contábil lotado na Controladoria, à liquidação pela Controladoria, à autorização de

pagamento pelo Ordenador de Despesa e à execução financeira pelo DGF.

c.1) Gestor do Contrato

Atribuições: conferir se o objeto entregue e o valor da fatura estão corretos;

atestar a fatura para pagamento, assinando e preenchendo o carimbo de ateste, conforme

modelo na sequência e; efetuar o lançamento da nota atestada no Sistema SIASG /

SICON, quando viabilizado no sistema.

Caso o Gestor do Contrato esteja em período de férias ou afastado, o ateste

poderá ser feito pelo Diretor Administrativo e/ou Chefia Superior.

Exemplo de carimbo de ateste pelo Gestor do Contrato referente à prestação de

serviços por concessionárias:

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c.2) Divisão de Contratos

Para as etapas de conferência realizadas pela Divisão de contratos, pelo

Contador ou Técnico Contábil para parte tributária, pela Controladoria, pela PROADM

e pelo DGF, deverá ser autuado, seguidamente da fatura, e devidamente preenchido o

modelo contido no ANEXO 4 deste manual. Assim, cada fatura inserida no processo

deverá estar acompanhada desse anexo, para a realização das etapas de conferência.

Atribuições: caberá à Divisão de contratos de cada campus o preenchimento do

Quadro I do ANEXO 4.

c.3) Retenções tributárias


Contábil dos campi quanto à isenção tributária ou às retenções cabíveis, identificando o

código de recolhimento, a alíquota, a base de cálculo e o valor a ser retido e; preencher

o Quadro II do ANEXO 4.

c.4) Liquidação pela Controladoria

Atribuições: conferir se a fatura está devidamente atestada pelo Gestor do

contrato; apropriar a fatura e as retenções tributárias, caso se apliquem, no SIAFI,

preenchendo o Quadro III do ANEXO 4; preencher o Encaminhamento II, referente à

Folha de Autorização de Pagamento apresentada no ANEXO 2, colhendo ainda a

assinatura do Diretor Administrativo do campus e; tramitar o processo em que se

encontra a nota à PROADM.


Foi prestado o serviço mencionado nesta fatura


Edital nº __________/____________, no Contrato nº

_________/___________ e seus ajustes.

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data do ateste: _________/_________/_________

11

c.5) Autorização de Pagamento pelo Ordenador de Despesa na PROADM

Atribuições: conferir se a fatura e o formulário contido no ANEXO 4 estão




c.6) Pagamento pelo Departamento de Gestão Financeira







d) Recibos de aluguéis

Para os recibos de aluguéis, as etapas de conferência correspondem: à entrega do

relatório de utilização de imóvel (ANEXO 5), à verificação da situação do contrato de

locação pela Divisão de contratos, ao enquadramento tributário, preferencialmente, pelo

Contador ou Técnico Contábil lotado na Controladoria, à liquidação pela Controladoria,

à autorização de pagamento pelo Ordenador de Despesa e à execução financeira pelo

DGF.

d.1) Gestor do Contrato

Atribuições: entregar o relatório de utilização de imóvel devidamente

preenchido, assinado e datado, conforme exemplo no ANEXO 5, com periodicidade

trimestral.

d.2) Divisão de Contratos

Atribuições: preencher o Quadro I contido no ANEXO 6.

d.3) Retenções tributárias


Contábil dos campi quanto à isenção tributária ou às retenções cabíveis, identificando o

12

código de recolhimento, a alíquota, a base de cálculo e o valor a ser retido e; preencher

o Quadro II do ANEXO 6.

d.4) Liquidação pela Controladoria

Atribuições: conferir se o relatório de imóvel está devidamente preenchido e

assinado pelo Gestor do contrato; apropriar o recibo de locação e as retenções

tributárias, caso se apliquem, no SIAFI, preenchendo o Quadro III do ANEXO 6,

colhendo ainda a assinatura do Diretor Administrativo do campus e; tramitar o processo

em que se encontra o recibo à PROADM.

d.5) Autorização de Pagamento pelo Ordenador de Despesa na PROADM

Atribuições: conferir se o relatório de utilização de imóvel e o formulário

contido no ANEXO 6 estão devidamente preenchidos; coletar assinatura do(a) Pró-

Reitor(a) de Administração no campo de autorização de pagamento do ANEXO 6 e;

tramitar o processo administrativo ao DGF.

d.6) Pagamento pelo Departamento de Gestão Financeira



bem como do pagamento devido ao locador contratado através do SIAFI; emitir ordem




3) Etapas para lançamento de documento hábil no SIAFI

Ao iniciar a fase de liquidação da despesa, o responsável deverá atentar para os

seguintes aspectos:

nota fiscal está devidamente atestada;

na análise do documento fiscal deverá ser considerada a natureza da

contratação: se serviços ou aquisição de bens e materiais;

CNPJ do emitente (fornecedor) está de acordo com o empenho;

se constam os dados bancários do fornecedor para pagamento;

13

se os produtos/serviços guardam relação com aqueles informados na Nota de

Empenho, bem como se o valor corresponde exatamente ao do empenho ou se o

saldo deste (no caso de empenho estimativo ou global) é suficiente para

liquidação da despesa;

se o saldo do empenho for maior e não tiver mais produtos a ser entregue ou

serviço a ser executado, devera ser providenciado o cancelamento do saldo;

se constam os percentuais de retenção de acordo com os previstos em lei e; em

caso de dispensa de retenção (simples nacional), se consta juntada de declaração

firmada pela empresa.

Sobre o ateste, cabe ressaltar que a data do ateste deverá ser compatível com a

data da nota fiscal (igual ou posterior ao do documento) e, se quem o firmou, está

devidamente identificado com carimbo ou, na falta desse, conste o nº SIAPE e nome

completo por extenso e legível. Nos documentos fiscais relativos a contratos de gestão

ou de obras, a assinatura do ateste deverá ser a do fiscal formalmente designado em

portaria. Cabe lembrar que, caso o Gestor do Contrato esteja em período de férias ou

afastado, o ateste poderá ser feito pelo Diretor Administrativo e/ou Chefia Superior.

Na sequência são descritas as principais etapas para o registro da liquidação no

SIAFI (CPR).

a) Registro da liquidação no SIAFI Para realizar o lançamento de um documento hábil no SIAFI (CPR), o usuário deverá

entrar no link: <https://siafi.tesouro.gov.br/senha/security/login.jsf>, digitando CPF, senha e os

caracteres da imagem.

14

b) Inclusão do documento hábil

Para acessar o comando “Incluir Documento Hábil” há duas opções. Primeiro, através

do menu localizado no lado esquerdo da tela Menu Geral Contas a Pagar e a Receber

Documento Hábil Incluir Documento Hábil.

Ou segunda opção, escreve o comando “incdh” na aba localizada próximo ao

canto superior direito.

Na tela de inclusão do documento hábil (comando “Incdh”), o usuário deverá

identificar o tipo de documento, por exemplo, no caso dos pagamentos da UNIFESP, os

principais são NP (nota de pagamento) e RP (recibo de pagamento).

15

Tomando como exemplo, o lançamento de uma NP, para liquidação de uma nota fiscal,

o usuário deverá digitar “NP” no tipo de documento e clicar em “Confirmar”.

Prosseguindo com a liquidação, na aba “Dados Básicos” o usuário deverá preencher os

campos: data de vencimento, o número do processo, a data de ateste da nota fiscal, o valor do

documento e o CNPJ do credor e, após, clica em “Incluir”.

16

O próximo passo será preencher os campos: data de emissão, número do documento de

origem e valor. Feito isso, clica-se em “Confirmar”. Caso a liquidação tenha mais que uma nota

fiscal, o usuário deverá discriminar uma a uma.

Na sequência, preenche-se o campo “Observação”. As informações contidas nesse

campo estão detalhadas no tópico 4 deste manual, de acordo com os diferentes tipos de

17

documentos hábeis a serem lançados. Após o preenchimento da observação, clica-se em

“Confirmar Dados Básicos”.

Em seguida, será preenchido a aba “Principal com Orçamento”. Primeiramente, terá que

definir a situação que será lançada.

O Quadro 1 apresenta exemplos de situações comumente utilizadas em liquidações pela

UNIFESP.

18

Quadro 1 – Exemplos de situações de despesa.

DSP001 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS JURÍDICAS

DSP002 AQUISIÇÃO SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA (CONTRATO TIPO CREDOR + PC OU RC)

DSP003 CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DSP005 DESPESAS COM IPTU

DSP051 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS FÍSICAS

DSP061 DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO

DSP081 DESPESAS COM DIÁRIAS

DSP101 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTOQUE

DSP102 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSUMO IMEDIATO

DSP201 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

DSP205 DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, OBRAS E INSTALAÇÕES

DSP207 DESPESAS COM IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO

DSP215 DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS INTANGIVEIS

DSP901 DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

DSP902 DESPESAS CORRENTES PARA AUXÍLIO A PESQUISADORES

Como exemplo, considera-se a situação de “DSP001”, preenchendo o campo com essa

categoria (caso queira verificar outras situações, clica-se na lupa para pesquisa). Feito isso,

pressiona “Confirmar”.

Na próxima tela, tem-se que definir, primeiramente, se o documento hábil a ser lançado

possui ou não contrato.

19

Em seguida, é necessária a definição de ser ou não despesa antecipada.

Feitas as duas primeiras etapas da aba “Principal com Orçamento”, completa-se, agora,

os campos número do empenho, subitem da despesa, enquadramento como liquidado ou não,

valor, conta de variação patrimonial diminutiva e contas a pagar, clicando, posteriormente, em

“Confirmar”. Supondo que o documento hábil esteja associado a um contrato e que não se trata

de despesa antecipada, será necessário ainda o preenchimento da conta de contrato. O tópico 5

20

deste manual trata das contas contábeis para o Novo Plano de Contas (PCASP).

Caso a liquidação possua diferentes situações, deverão ser informadas quantas forem

necessárias, como, por exemplo, uma nota fiscal de prestação de serviços por pessoa jurídica

com fornecimento de material para consumo imediato, irá considerar a DSP001 (para o serviço)

e DSP102 (para o material).

Caso se aplique a retenção tributária e ou contribuições sociais na fonte pela

administração pública, o usuário deverá clicar na aba “Dedução”.

As situações para retenções tributárias comumente utilizadas em liquidações são

mostradas no Quadro 2.

21

Quadro 2 – Exemplos de situações de deduções.

DDF001 Retenção para impostos federais, conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do

Brasil (RFB) nº 1.234/2012, que será discutida com mais detalhe no item 6 desse manual.

DDF002

Recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando o credor se trata de

pessoa física, por exemplo. Pode-se consultar a tabela de “Simulação de Alíquota Efetiva”,

para o cálculo mensal, disponível no site da RFB pelo link:

<http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/simulador/simulador.asp?tipoSimultipo

=A>.

DGP001 Recolhimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme IN/RFB nº

971/2009.

DDR001

Retenções de impostos recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e

Municipais (DAR), como, por exemplo, o Imposto sobre Serviços (ISS). O DAR

corresponde a um documento eletrônico emitido por meio do próprio SIAFI para aqueles

municípios que aderiram ao convênio com a União.

ENC024 Recolhimento de encargos patronais sobre serviços de terceiros – INSS – RPA’S .

Para ilustrar o preenchimento da aba dedução, vamos tomar primeiramente como

exemplo o lançamento da retenção tributária referente aos tributos federais,

considerando a alíquota de 9,45% e a situação é a DDF001. Para essa situação, os campos a

serem preenchidos são: data de vencimento, data de pagamento, código da DARF (vide Anexo I

da IN/RFB 1.234/2012) e valor da retenção. A data de vencimento será o 3° dia útil da semana

posterior à data do pagamento da nota fiscal. Logo, se o pagamento da nota ocorrer no dia

01/07/2015, o vencimento da DARF será dia 08/07/2015. Em termos práticos, como o

recolhimento da DARF geralmente ocorre junto a data de pagamento do principal, é costume

desta Instituição manter a data de vencimento igual a data de pagamento da DARF.

O próximo passo será o preenchimento do recolhedor que é o CNPJ do fornecedor do

serviço ou material, clicando em “Incluir”. Além do recolhedor, serão preenchidos a base de

cálculo, o valor da retenção, a multa e os juros (se houver), clicando em “Confirmar” ao final.

O próximo passo será o preenchimento do “Pré-Doc”. Os campos obrigatórios de

preenchimento (marcado com asterisco) são “Recurso”, “Período de Apuração” e “Observação”.

Para o campo “Recurso”, as opções são conforme o orçamento: se o orçamento da Nota de

Empenho for do ano e proveniente da LOA da instituição o recurso deverá ser “1 – Com Cota

do Orçamento do Exercício”. Se o orçamento for da LOA da Instituição, porém o empenho foi

inscrito em Restos a Pagar, o recurso deverá ser “2 – Com Limite de Restos a Pagar”. Se o

22

recurso for proveniente de descentralização, com orçamento de outras Instituições, o recurso

deverá ser “3 – Com Vinculação de Pagamento”.

Para o “Período de Apuração” da DARF, considera-se também a data em que está

efetuando o pagamento da nota fiscal.

No campo “Observação”, deve-se informar o número da nota fiscal sobre a qual está se

aplicando a retenção, a data de emissão, a folha de autuação, o número do processo principal, o

número do processo acessório de pagamento (se houver), o número do contrato (se houver), o

tipo do serviço prestado (ou do produto adquirido se for o caso), o período de referência da nota

fiscal e o número da nota de empenho, feito isso, clica em “Confirmar”, conforme mostrado no

exemplo a seguir. Observar que documento do “Pré-Doc” só estará pronto quando o botão “Pré-

Doc” estiver marcado com o sinal verde.

Para o recolhimento de DARF costuma não ocorrer a incidência de multas e juros, uma

vez que a data do pagamento da retenção é condicionada a data do pagamento do principal.

Tomando como exemplo agora, o recolhimento de INSS, a dedução a ser

lançada será a DGP001. Na tela dessa situação, os campos obrigatórios de

preenchimento são: “UG Pagadora”, “Código de Pagamento GPS” e “Valor”. A UG

será a da Instituição, no caso 153031. Para data de vencimento e pagamento, observar

que o recolhimento de INSS se dá obrigatoriamente até o dia 20 do mês subsequente a

data de emissão da nota fiscal e, em caso de atraso, implicará em multas e juros. O

código de pagamento comumente utilizado é o 2640 e valor será conforme a alíquota

aplicada. Deverá ser informado ainda o recolhedor, bem como o valor de INSS a ser

recolhido e as multas e os juros se aplicáveis. Para saber o valor de multas e juros, caso

se apliquem, o usuário poderá consultar o site do “Sistema de Acréscimos Legais

23

(SAL)”, disponível no link <

http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_salEmpresa2.html>.

Assim como foi feito na DARF, a próxima etapa será o preenchimento do “Pré-Doc”.

Os campos obrigatórios de preenchimento são “Recurso”, “Competência” e “Observação”. Para

o campo “Recurso”, novamente as opções são conforme o orçamento: se o orçamento da Nota

de Empenho for do ano e proveniente da LOA da instituição o recurso deverá ser “1 – Com

Cota do Orçamento do Exercício”. Se o orçamento for da LOA da Instituição, porém o empenho

foi inscrito em Restos a Pagar, o recurso deverá ser “2 – Com Limite de Restos a Pagar”. Se o

recurso for proveniente de descentralização, com orçamento de outras Instituições, o recurso

deverá ser “3 – Com Vinculação de Pagamento”.

Quanto à competência, essa será o mês e o ano correspondente à data de emissão da

nota fiscal.

Na “Observação”, deve-se informar o número da nota fiscal sobre a qual está se

aplicando a retenção, a data de emissão, a folha de autuação, o número do processo principal, o

número do processo acessório de pagamento (se houver), o número do contrato (se houver), o

tipo do serviço prestado, o período de referência da nota fiscal e o número da nota de empenho,

feito isso, clica em “Confirmar”, conforme mostrado no exemplo a seguir.

24

No que se refere ao recolhimento de ISS, a dedução a ser lançada será a

DDR001. Na tela dessa situação, os campos obrigatórios de preenchimento são: “UG

Pagadora”, “Código do Município”, “Código da Receita” e “Valor”. A UG será a da

Instituição (153031). Para data de vencimento e pagamento, observar que o

recolhimento de ISS se aplica conforme legislação municipal. Assim os campos

“Código do Município” e “Código da Receita” correspondem ao município recolhedor.

Deverá ser informado ainda o recolhedor, bem como o valor de ISS a ser recolhido e as

multas e os juros se aplicáveis.

Na sequência, tem-se o preenchimento do “Pré-Doc”. Os campos obrigatórios de

preenchimento são “Recurso”, “Referência” e “Observação”. Para o campo “Recurso”,

novamente as opções são conforme o orçamento: se o orçamento da Nota de Empenho for do

ano e proveniente da LOA da instituição o recurso deverá ser “1 – Com Cota do Orçamento do

Exercício”. Se o orçamento for da LOA da Instituição, porém o empenho foi inscrito em Restos

a Pagar, o recurso deverá ser “2 – Com Limite de Restos a Pagar”. Se o recurso for proveniente

de descentralização, com orçamento de outras Instituições, o recurso deverá ser “3 – Com

Vinculação de Pagamento”.

Para a referência, assim como na situação anterior, será o mês e o ano correspondente à

data de emissão da nota fiscal.

25

Em seguida, preenche-se a “UG Tomadora” e os campos referentes aos dados da nota

fiscal em questão.

Para a “Observação”, informar o número da nota fiscal sobre a qual está se aplicando a

retenção, a data de emissão, a folha de autuação, o número do processo principal, o número do

processo acessório de pagamento (se houver), o número do contrato (se houver), o tipo do

serviço prestado, o período de referência da nota fiscal e o número da nota de empenho, feito

isso, clica em “Confirmar”, conforme mostrado no exemplo a seguir.

Cabe destacar também a situação DOB001 para retenção de ISS via fatura, ou

seja, guia de recolhimento emitida por municípios não cadastrados no SIAFI. Assim

sendo, o usuário deverá primeiramente lançar essa fatura no SIAFI Tela Preta, acessado

pelo link <https://acesso.serpro.gov.br/HOD10/jsp/logonID.jsp>. Feito isso, o usuário

deverá informar seu CPF e sua senha.

Na tela seguinte, seleciona a opção “Terminal 3270”.

26

Será aberto o SIAFI Tela Preta, conforme mostrado a seguir. Novamente o

usuário deverá informar seu CPF e sua senha e, em seguida, o comando do sistema a ser

acessado, nesse caso, “Siafi2015”.

27

A fatura (ou lista de fatura se for o caso de mais de uma) será lançada, portanto,

pelo comando “>Atulf”.

Na tela de lançamento, deverão ser preenchidos os campos: tipo de lista, opção de

pagamento, entrada de dados e banco. O tipo de lista poderá ser 1 – INTRA-SIAFI ou 2 –

EXTRA-SIAFI. Para o caso de recolhimento de ISS, o tipo da lista será o 2 – EXTRA-SIAFI.

28

Já a opção de pagamento depende do tipo da fatura: 1 –

CONCESSIONARIAS/TRIBUTOS, CARNÊS E ASSEMELHADOS ou 2 – TITULOS. No

caso do ISS, a opção será 2.

A entrada pode ser 1 - MANUAL ou 2 - LEITORA OPTICA.

29

O banco sempre será 001 - BANCO DO BRASIL.

Na tela seguinte, preenche-se o campo de código de barras, bem como o

favorecido, o valor do documento e o que mais for

30

aplicável.

Feitas as deduções cabíveis, a próxima aba a ser preenchida será a de “Dados de

Pagamento”.

A “Data de Pagamento” poderá ser inicialmente a data da liquidação, uma vez que ela

poderá ser alterada posteriormente quando de fato se realizar o pagamento. Na sequência, o

usuário deverá informar o favorecido clicando em “Incluir”.

31

Em seguida, o usuário informa o CNPJ/CPF do favorecido e o valor, clicando em

“Confirmar”.

Posteriormente, preenche-se o “Pré-Doc” do pagamento. No “Pré-Doc”, o usuário

deverá informar o tipo de Ordem Bancária (OB). A maioria dos pagamentos é efetuada via

crédito na conta do fornecedor, logo o tipo de OB comumente utilizado é a “OB Crédito”.

No preenchimento do “Pré-Doc”, deve ser informado também o número do processo

administrativo em que se encontra a nota fiscal a ser paga.

32

Prosseguindo, o usuário deverá informar os dados bancários do fornecedor para

pagamento. Assim, o favorecido (podendo ser pessoa física ou jurídica) precisa ter domicílio

bancário previamente cadastrado no SIAFI, o que poderá ser feito pelo comando

“>ATUDOMCRED”. Ao clicar na lupa ao lado do campo “Conta Corrente” do “Domicílio

Bancário do Favorecido”, o sistema listará todos os dados bancários cadastrados para aquele

fornecedor no SIAFI.

Para selecionar, basta clicar em cima da conta. O usuário deverá escolher a agência e a

conta informada pelo fornecedor na nota fiscal.

33

O próximo passo será preencher o campo observação e, ao final, clicar em “Confirmar”,

vide exemplo na sequência.

Uma vez devidamente preenchido, o “Pré-Doc” ficará marcado com sinal verde.

34

Depois de preenchido o “Pré-Doc”, o usuário poderá consultar no botão “Verificar

Consistência” se há alguma pendência. Não havendo pendências, ele deverá clicar em

“Registrar” e o sistema informará o número do “Documento Hábil” criado.

Outro tipo de OB que cabe destaque é para pagamento de fatura. Ao preencher a “OB

Fatura”, o usuário deverá informar o “Número da Lista de Fatura”, que para ser criada segue os

mesmos passos informados no lançamento da DOB001 para retenção de ISS. Para os dados do

“Domicílio Bancário do Favorecido”, o “Banco” é 001, “Agência” é 1897 e a “Conta Corrente”

é “Fatura”. Em seguida, preenche-se o campo “Observação” e clica em “Confirmar”.

35

4) Preenchimento do campo observação para o lançamento no SIAFI

a) Notas fiscais de prestadores de serviços

Deverá conter os seguintes dados:

nº da NF;

data de emissão;

folha de autuação da NF no processo;

nº do processo principal;

nº do processo acessório (se houver);

nº do contrato (CT) (se houver);

descrição do serviço prestado;

período de referência;

nota de empenho;

eventuais glosas;

tributos aplicáveis (informar as respectivas alíquotas) e;

opção pelo simples (se houver).

b) Notas fiscais de bens e mercadorias


nº da DANFE;

data de emissão;

folha de autuação da DANFE no processo;



nº do contrato e do convênio (se houver);

descrição do produto adquirido;

nota de empenho;

eventuais glosas;


opção pelo simples (se houver).

36

c) Faturas de concessionárias


nº da fatura e da lista de faturas;

data de emissão;

folha de autuação da fatura no processo;



nº do contrato e do convênio (se houver);

descrição do serviço fornecido;

período de referência e;

nota de empenho;


isenção (se aplicável).

d) Recibos de aluguéis


localização do imóvel (rua/avenida e número);

nº de autuação e data de emissão do relatório de utilização do imóvel;

nº de autuação e data de emissão da folha de autorização de pagamento;



nº do contrato;

período de referência da locação;

nota de empenho;


isenção (se aplicável).

37

5) Novo Plano de Contas (PCASP)

Para consultar as contas do Novo Plano de Contas da União (PCASP), o usuário

poderá acessar a transação “>CONORIGEM” no SIAFI antigo:

para empenhos de prestação de serviço: 33390_ _ _ _ (2 dígitos referente à

rubrica, exemplo XX, e 2 dígitos referente ao subitem do empenho, exemplo

YY) e;

38

para empenhos de capital: 14212_ _ 00 (2 dígitos referente ao subitem do

empenho, exemplo ZZ).

Na sequência são apresentados exemplos de contas utilizadas pelo Novo

PCASP.

39

a) Contas a pagar

21311.04.00 Fornecedores nacionais

21321.01.00 Fornecedores estrangeiros

b) Tributos a recolher

21141.01.03 Federais – INSS – contribuição s/ serviços de terceiros / contrib. avulsos

21881.01.06 Federais – recursos fiscais – DARF a emitir

21881.01.02 Federais – INSS – contribuição s/ serviços de terceiros

21881.01.09 Municipais – recursos fiscais – DAR a emitir

21431.02.00 Municipais – IPTU/TLP a recolher

c) Encargos patronais

37211.04.00 Obrigações patronais s/ serviços de pessoas físicas

37111.02.00 Impostos sobre propriedade predial e territorial

31221.01.00 Contribuições previdenciárias – INSS (GPS) RPA

d) Consumo de materiais

33111.01.00 Materiais estocados - almoxarifado

33111.02.00 Softwares de base

33111.03.00 Combustíveis e lubrificantes

33111.04.00 Gêneros de alimentação

33111.05.00 Material de processamento de dados

33111.06.00 Material farmacológico

33111.07.00 Material hospitalar

33111.08.00 Material para produção industrial

e) Diárias

33211.01.00 Diárias

f) Serviços de terceiros – pessoas físicas

33221.00.00 Serviços terceiros – PF – consolidação

33221.01.00 Serviços técnicos profissionais

33221.02.00 Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional

33221.03.00 Serviços comunicação, gráficos e audiovisual

33221.04.00 Serviços de transporte, locomoção e hospedagem

33221.05.00 Serviços administrativos

33221.06.00 Serviços assistenciais

33221.07.00 Serviços de confecções

33221.08.00 Locações e arrendamentos

33221.09.00 Serviços educacionais

33221.10.00 Sentenças judiciais

40

g) Serviços de terceiros – pessoas jurídicas

33231.01.00 Serviços, técnico e operacional – PJ

33231.02.00 Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional

33231.03.00 Serviços comunicação, gráfico e audiovisual

33231.04.00 Serviços transporte, passagem, locomoção e hospedagem

33231.05.00 Serviços administrativos

33231.06.00 Serviços assistenciais

33231.07.00 Serviços de confecções

33231.08.00 Serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás e outros

33231.09.00 Locações e arrendamentos

33231.10.00 Serviços educacionais e culturais

33231.11.00 Sentenças judiciais

h) Depreciação

33311.01.00 Depreciação de bens móveis

33311.02.00 Depreciação de bens imóveis

33321.02.00 Amortização de intangível

33331.01.00 Exaustão

i) Juros e multas

34241.01.00 Juros

34241.03.00 Multas indedutíveis

j) Bolsistas

39411.01.00 Bolsa de estudos no país

39411.02.00 Bolsa de estudos no exterior

39411.03.00 Auxílios para desenvolvimento de estudos/pesquisas

k) Estoques

11561.01.00 Materiais de consumo

11561.02.00 Gêneros Alimentícios

11561.03.00 Materiais de construção

11561.04.00 Materiais de telecomunicação

11561.05.00 Autopeças

11561.06.00 Medicamentos e materiais

11561.07.00 Materiais gráficos

11561.08.00 Material de expediente

11561.10.00 Estoques sobressalentes 11561.11.00 Estoques sobressalentes 11561.12.00 Estoques sobressalentes 11561.13.00 Estoque – selos de cont

11561.09.00 Materiais a classificar

11571.00.00 Adiantamentos a fornece

11581.98.00 Estoques diversos

41

l) Bens móveis

12311.01.01 Aparelhos de medição e orientação

12311.01.02 Aparelhos e equipamentos de comunicação

12311.01.03 Aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar

12311.01.04 Aparelhos e equipamento para esportes e diversões

12311.01.05 Equipamento de proteção, segurança e socorro

12311.01.06 Máquinas e equipamentos industriais

12311.01.07 Máquinas e equipamentos energéticos

12311.01.08 Máquinas e equipamentos gráficos

12311.01.09 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina

12311.01.10 Equipamentos de montaria

12311.01.12 Equipamentos, peças e acessórios para automóveis

12311.01.13 Equipamentos, peças e acessórios marítimos

12311.01.14 Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos

12311.01.15 Equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo

12311.01.16 Equipamentos de mergulho e salvamento

12311.01.17 Equipamentos de máquinas e motores navios esquadra

12311.01.18 Equipamentos de manobra e patrulhamento

12311.01.19 Equipamentos de proteção e vigilância ambiental

12311.01.20 Máquinas e utensílios agropecuários / rodoviários

12311.01.21 Equipamentos hidráulicos e elétricos

12311.01.24 Máquinas e equipamentos eletro-eletrônico

12311.01.25 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

12311.02.01 Equipamentos de processamento de dados

12311.03.01 Aparelhos e utensílios domésticos

12311.03.02 Máquinas e utensílios de escritório

12311.03.03 Mobiliários em geral

12311.04.02 Coleções e materiais bibliográficos

12311.04.03 Discotecas e filmotecas

12311.04.04 Instrumentos musicais e artísticos

12311.04.05 Equipamentos para áudio, vídeo e foto

12311.04.06 Obras de arte e peças para exposição

12311.05.01 Veículos em geral

12311.05.02 Veículos ferroviários

12311.05.03 Veículos de tração mecânica

12311.05.04 Carros de combate

12311.05.05 Aeronaves

12311.05.06 Embarcações

12311.09.00 Armamentos

12311.10.00 Semoventes e equipamentos de montaria

12311.99.09 Peças não incorporáveis a imóveis

42

m) Bens imóveis

12321.01.00 Bens de uso especial

12321.01.01 Imóveis residenciais / comerciais

12321.01.02 Edifícios

12321.01.03 Terrenos / glebas

12321.01.04 Armazéns / galpões

12321.01.05 Aquartelamentos

12321.01.06 Aeroportos / estações / aeródromos

12321.01.07 Imóveis de uso educacional

12321.01.08 Represas / açudes

12321.01.09 Fazendas, parques e reservas

12321.01.10 Imóveis de uso recreativo

12321.01.11 Ilhas

12321.01.12 Faróis

12321.01.13 Embaixadas e consulados

12321.01.14 Museus / palácios

12321.01.15 Laboratórios / observatórios

12321.01.16 Hospitais

12321.01.17 Hotéis

12321.01.18 Presídios / delegacias

12321.01.19 Portos / estaleiros

12321.01.20 Complexos / fábricas / usinas

12321.01.21 Cemitérios

12321.01.22 Estacionamentos e garagens

12321.01.23 Lojas

12321.01.24 Salas

12321.01.25 Alfândegas

12321.01.26 Autarquias / fundações

12321.01.27 Postos de fiscalização

12321.01.28 Bens de infraestrutura

12321.01.29 Bens imóveis em poder de terceiros

n) Obras em andamento

12321.06.01 Obras em andamento

o) Importações em andamento

12311.07.02 Importações em andamento

p) Contratos

81231.00.00 Obrigações contratuais – consolidação

81231.01.01 Contratos de seguros

81231.02.01 Contratos de serviços

81231.03.01 Contratos de aluguéis

81231.04.01 Contratos de fornecimento de bens

43

6) Retenções tributárias

a) Tributos federais – PIS, COFINS, CSLL e IRPJ

Segue a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, sendo que

para aplicação das alíquotas, bem como o código correspondente, consulta-se o Anexo I

dessa instrução normativa, conforme mostrado no Quadro 3.

44

Quadro 3 – Retenção da IN RFB nº 1.234.

NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO

SERVIÇO PRESTADO

(01)

ALÍQUOTAS PERCENTUAL

A SER

APLICADO

(06)

CÓDIGO

DA

RECEITA

(07)

IR

(02)

CSLL

(03)

COFINS

(04)

PIS/PASEP

(05)

Alimentação;

Energia elétrica;

Serviços prestados com emprego de materiais;

Construção Civil por empreitada com emprego de

materiais;

Serviços hospitalares de que trata o art. 30;

Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia

clínica, imagenologia, anatomia patológica e

citopatológia, medicina nuclear e análises e patologias

clínicas de que trata o art. 31.

Transporte de cargas, exceto os relacionados no código

8767;

Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou

de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador,

distribuidor ou varejista, exceto os relacionados no

código 8767; e

Mercadorias e bens em geral.

1,2 1,0 3,0 0,65 5,85 6147

Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás

liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de

petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV),

e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de

refinarias de petróleo, de demais produtores, de

importadores, de distribuidor ou varejista, pelos órgãos

da administração pública de que trata o caput do art. 19;

Álcool etílico hidratado, inclusive para fins

carburantes, adquirido diretamente de produtor,

importador ou distribuidor de que trata o art. 20;

Biodiesel adquirido de produtor ou importador, de que

trata o art. 21.

0,24 1,0 3,0 0,65 4,89 9060

Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel, gás

liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de

gás natural e querosene de aviação adquiridos de

distribuidores e comerciantes varejistas;

Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins

carburantes adquirido de comerciante varejista;

Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes

varejistas;

Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do

selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona

ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas

regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor

familiar enquadrado no Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

0,24 1,0 0,0 0,0 1,24 8739

45

Transporte internacional de cargas efetuado por

empresas nacionais;

Estaleiros navais brasileiros nas atividades de

construção, conservação, modernização, conversão e

reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no

Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;

Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e

de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 ,

adquiridos de distribuidores e de comerciantes

varejistas;

Produtos a que se refere o § 2º do art. 22;

Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k”do inciso I

do art. 5º;

Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção,

não incidência ou alíquotas zero da Cofins e da

Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no

§ 5º do art. 2º.

1,2 1,0 0,0 0,0 2,2 8767

Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de

transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque,

exceto as relacionadas no código 8850. 2,40 1,0 3,0 0,65 7,05 6175

Transporte internacional de passageiros efetuado por

empresas nacionais. 2,40 1,0 0,0 0,0 3,40 8850

Serviços prestados por associações profissionais ou

assemelhadas e cooperativas. 0,0 1,0 3,0 0,65 4,65 8863

Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de

investimento, bancos de desenvolvimento, caixas

econômicas, sociedades de crédito, financiamento e

investimento, sociedades de crédito imobiliário, e

câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários,

empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de

crédito, empresas de seguros privados e de capitalização

e entidades abertas de previdência complementar;

Seguro saúde.

2,40 1,0 3,0 0,65 7,05 6188

Serviços de abastecimento de água;

Telefone;

Correio e telégrafos;

Vigilância;

Limpeza;

Locação de mão de obra;

Intermediação de negócios;

Administração, locação ou cessão de bens imóveis,

móveis e direitos de qualquer natureza;

Factoring;

Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico

com valores fixos por servidor, por empregado ou por

animal;

Demais serviços.

4,80 1,0 3,0 0,65 9,45 6190

46

b) Imposto sobre serviços (ISS)

A legislação aplicável é a Lei Complementar nº116/2003 e a legislação do município.

Recomenda-se o seguinte checklist para verificar a retenção de ISS:

(1) verificar se o serviço está na lista de serviços previstas na LC 116/2003;

(2) verificar o local de recolhimento do imposto (art. 3º da LC 116/03);

(3) observar a legislação do Município para o qual o imposto é devido se há obrigação

de cadastro do prestador;

(4) havendo obrigatoriedade do cadastro, verificar se o prestador está cadastrado por

meio do site da prefeitura, por exemplo, para o município de São Paulo, a consulta pode

ser feita pelo seguinte site:

<https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cpom2/Consulta_Tomador.aspx>.

(5) verificar se, com relação ao serviço tomado, a retenção é obrigatória por força do art.

6º da LC 116/2003;

(5.1) se sim: RETER.

(5.2) se não: Verificar se na legislação municipal há previsão de retenção pelo tomador

do serviço.

(5.2.1) não há previsão: Não reter.

(5.2.2) há previsão: Desde que obedecido o local de recolhimento do ISS, reter.

c) Retenção Previdenciária (INSS)

Deve-se levar em consideração o disposto na IN/RFB nº 971/2009. Recomenda-se o

seguinte checklist para verificar a retenção de INSS:

(1) verificar se o serviço realizado é mediante a cessão de mão-de-obra ou empreitada;

(2) se o contrato for de empreitada, estarão sujeitos à retenção apenas os serviços

constantes no art. 117. Agora se o contrato for de cessão de mão-de-obra, estarão

sujeitos à retenção tanto os serviços constantes no art. 117 como os do art. 118;

(3) as empresas optantes pelo Simples estão sujeitas à retenção, sendo que as dispensas

legais estão enumeradas nos arts. 120, 143 e 149 da IN RFB 971/2009;

(4) o órgão contratante deverá reter o valor destinado à Seguridade Social e recolher o

valor devido até o dia 20 do mês subseqüente ao da emissão da nota, em nome da

empresa contratada (CNPJ da contratada);

(5) a retenção dos valores destinados à Seguridade Social e o não recolhimento no prazo

legal é crime de apropriação indébita previdenciária;

47

(6) o órgão contratante é o responsável pelo recolhimento de retenção, ficando

diretamente responsável pela importância que deixou de reter.

7) Padronização da folha de autorização de pagamento

Os campi deverão adotar o modelo proposto no ANEXO 2 como folha de

encaminhamento à liquidação e, posterior, envio à PROADM para autorização de

pagamento pelo(a) Ordenador(a) de Despesa.

8) Envio de processos ao DGF para recolhimento de impostos com prazo de

vencimento.

No caso de impostos com prazo de vencimento, como, por exemplo, Imposto sobre

Serviços (ISS) da Baixada Santista e Guia da Previdência Social (GPS/INSS) de todos

os campi, os processos deverão ser encaminhados ao DGF com, pelo menos, dois dias

úteis de antecedência à data máxima ao recolhimento, conforme cronograma a ser

divulgado pelo Departamento no início do ano de exercício.

48

ANEXOS

49

ANEXO 1 – Conferência para nota fiscal de serviço

Conferência da NF ________ autuada folha ______do processo ________/_____-____.

Quadro II – Conferência tributária, preferencialmente, por Contador ou Técnico Contábil

Isento conforme

legislação

nº

___________________

Tipo de tributo DARF INSS ISS

Código da retenção

Alíquota

Base de cálculo

Valor retido

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data da conferência: _______/________/_________

Quadro I – Divisão de Contratos

Nº do contrato__________________________________________

Publicação no D.O.U. __________/___________/_____________

Vigência do contrato ____________________________________

Termo Aditivo (TA) (se houver) ___________________________

Vigência do TA (se houver) ______________________________

Gestor do contrato titular ________________________________

Gestor do contrato suplente_______________________________

Saldo do contrato _______________________________________

NF lançada no SIASG/SICON em ________/________/________

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data da conferência: _______/_______/________

Quadro III – Controladoria

O documento hábil __________________ foi

lançado no SIAFI conforme:

NP ____________________________________

NS ____________________________________

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data da liquidação: _______/_______/_______

Quadro IV – Departamento de Gestão Financeira

OB ____________________________________

DARF __________________________________

GPS ____________________________________

DAR ___________________________________

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data do pagamento: ________/_________/________

50

ANEXO 2 – Encaminhamento para liquidação e autorização de pagamento.

Encaminhamento I

Do (Setor que está encaminhado a nota fiscal para liquidação)

À Controladoria do Campus

Encaminho para LIQUIDAÇÃO a(s) nota(s) fiscal(is) _____________________,

considerando que o fornecedor entregou o previsto em relatório de serviço / produto do

Processo(s) Administrativo(s): _____________________.

Atenciosamente,

__________________________________________________

Assinatura do Servidor lotado no setor que está encaminhado a nota fiscal

Identificação (nome legível ou carimbo)

Data

Encaminhamento II

Da Divisão de Finanças ou Controladoria do Campus

Ao Ordenador de Despesa

Empresa:_______________________________________________________________

NOTA

FISCAL SEQ.

DATA

NOTA

DATA

ATESTE EMPENHO (FONTE / ELEMENTO.SUBITEM)

VALOR A

PAGAR

Tendo sido processada a liquidação da(s) despesa(s) acima relacionada(s), encaminho a

Vossa Senhoria para dar cumprimento ao que estabelece o art. 62 da Lei 4.320/64: “O

pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular

liquidação”.

Atenciosamente,

________________________________ ______________________________

Assinatura do Responsável pela liquidação Assinatura do Diretor Administrativo

Identificação (nome legível ou carimbo) Identificação (nome legível ou carimbo)

Data Data

De acordo,

__________________________

Assinatura do Ordenador de Despesa

Identificação (nome legível ou carimbo)

Data

51

ANEXO 3 – Conferência para nota fiscal de bens e mercadorias

Conferência da DANFE______ autuada folha ____do processo ________/_____-____.


Isento conforme legislação

nº ___________________

Tipo de tributo DARF


Alíquota

Base de cálculo

Valor retido

Assinatura:

Nome:

Cargo:


Quadro I – Divisão de Compras/Almoxarifado

Resultado de licitação ____________________________________

Ata de registro de preços _________________________________

Vigência da ata de registro de preços ________________________

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data da conferência: _________/_________/_________




NP ____________________________________

NS ____________________________________

Assinatura:

Nome:

Cargo:



OB ____________________________________

DARF __________________________________

Assinatura:

Nome:

Cargo:


52

ANEXO 4 – Conferência para fatura de concessionária

Conferência da fatura _______ autuada folha _____do processo ________/_____-____.


Isento conforme legislação

nº ___________________



Alíquota

Base de cálculo

Valor retido

Assinatura:

Nome:

Cargo:


Quadro I – Divisão de Contratos

Nº do contrato__________________________________________

Publicação no D.O.U. __________/___________/_____________

Vigência do contrato ____________________________________

Termo Aditivo (TA) (se houver) ___________________________

Vigência do TA (se houver) ______________________________

Gestor do contrato titular _________________________________

Gestor do contrato suplente_______________________________

Saldo do contrato _______________________________________

NF lançada no SIASG/SICON em ________/________/________

Assinatura:

Nome:

Cargo:

Data da conferência: _______/_______/________




NP ____________________________________

NS ____________________________________

LF ____________________________________

Assinatura:

Nome:

Cargo:



OB ____________________________________

DARF __________________________________

Assinatura:

Nome:

Cargo:


53

ANEXO 5 – Relatório de Utilização do Imóvel

Localização:

Endereço: Número:

Complemento: CEP: Cidade: UF:

Identificação do Usuário:

Responsável: Matrícula:

Telefones para contato: E-mail: Centro de Custos:

Departamento/Órgão complementar:

Usuário:

Seção:

Atividades administrativas (caso se apliquem) - dias e horários:

segunda-feira – horário: terça-feira – horário:

quarta-feira – horário: quinta-feira – horário:

sexta-feira – horário: sábado – horário:

domingo – horário:

54

Atendimento a pacientes (caso se aplique) – dias e horários:





Aulas (caso se apliquem) – dias e horários:





Atividades desenvolvidas:

55

Características do uso:

Imóvel adaptado para:

Atendimento a pacientes Atividades administrativas.

Aulas Outras (especificar):

Estatística mensal:

Mês:

Quantidade de atendimentos:

Quantidade de aulas / Alunos:

Mês:



Mês:



Regularidade Física

Imóvel adaptado para acessibilidade das pessoas

portadoras de deficiência ou com a mobilidade

reduzida?

Sim Não

Data da última manutenção dos

extintores:

/ /

São Paulo, de de .

__________________________________________

Assinatura e carimbo do Usuário

_______________________________________________________________

Assinatura e carimbo do Chefe do Departamento/Órgão Complementar

Favor encaminhar este formulário preenchido trimestralmente à Divisão de Gestão de

Contratos.

56

ANEXO 6 – Autorização de Pagamento

À Controladoria do Campus

Quadro I – Encaminhamento da Divisão de Contratos à Controladoria

Processo

Processo para pagamento

Contrato

Vigência

Favorecido

Período

Valor mensal

Valor total a ser pago

Empenho

Relatório de utilização do imóvel (págs.)

________________________________________ Nome legível do Servidor da Divisão de Contratos

Data

______________________________________

Nome legível do Contador ou Técnico Contábil

Data

À Pró-Reitoria de Administração

Tendo sido processado a liquidação da despesa descrita abaixo, solicitamos a autorização de

pagamento.

Quadro III – Encaminhamento da Controladoria à Pró-Reitoria de Administração

Nº da RP: Nº da NS:

__________________________________ ________________________________

Nome legível do Servidor da Controladoria Nome legível do Diretor Administrativo

Data Data

Ao Departamento de Gestão Financeira

De acordo, encaminhe-se ao Departamento de Gestão Financeira para emissão do pagamento.

__________________________________

Nome legível do Ordenador de Despesas

Data

Quadro IV – Pagamento pelo Departamento de Gestão Financeira

Ordem(s) Bancária(s) N°

DARF(s) Nº

_________________________

Nome legível do Servidor do DGF

Data




Alíquota

Base de cálculo

Valor retido

57

REFERÊNCIAS

INSTITUTO FEDERAL PARANÁ. Manual Prático para Liquidação da Despesa. 2014.

Disponível em < http://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2014/09/Manual-

Pr%C3%A1tico-Liquida%C3%A7%C3%A3o_V_1_2014.pdf >.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO. Manual de Fiscalização de Contratos.

2014. Disponível em

<http://www.unifesp.br/reitoria/etagae/images/camara_tecnica_contratos/manual_fiscali

zacao/mfunifesp.pdf>.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO. Portaria UNIFESP 1.434 de

30/08/2010. Disponível em

<http://www.portaldrh.unifesp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=33

8>.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Roteiro para análise e registro da

conformidade dos registros de gestão. 2008. Disponível em:

<http://portal2.tcu.gov.b/portal/page/portal/TCU/comunidade/gestao_orcamentaria/cont

abilidade/ConformidadeGestao-Tutorial_0.pdf.>.

manual de normas e procedimentos referentes À … · ... recibos de aluguéis ... envio de...

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