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Manual de Monografia Jurdica

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MANUAL DE MONOGRAFIA JURDICA

Noes gerais

A monografia jurdica representa o trabalho de concluso de curso dos bacharis em

Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador

referente rea que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa cientfica,

que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, no sendo exigida uma

abordagem indita sobre o assunto em pauta.

A monografia difere-se da dissertao e tese.

Dissertao: exigida para a obteno do ttulo de Mestre em Direito. Sendo assim,

haver a necessidade de defesa da tese no mestrado (Ps-graduao stricto sensu). A Banca

examinadora composta de trs integrantes (doutores).

Tese: exigida para a obteno do ttulo de Doutor em Direito. A Banca examinadora

composta por cinco integrantes, doutores em Direito.

O curso de Direito da FAECA DOM BOSCO exige que o aluno defenda sua

monografia, no 10 perodo, perante a Banca Examinadora, que dever ser composta por dois

professores:

- Orientador (ser o Presidente): quem orientou o aluno na elaborao da monografia. - Arguidor: responsvel por fazer a arguio dos alunos.

Observe-se que um terceiro professor, no pertencente casa, poder ser convidado

por conta e risco do aluno, desde que haja concordncia da Coordenadoria.

Assim, teremos:

- Um orientador (escolhido conforme a lista de professores divulgada semestralmente pelo Ncleo de Monografia Jurdica);

- Um orientando (aluno que desenvolver o trabalho monogrfico) e - Um arguidor (professor responsvel por fazer a arguio do aluno durante a banca

examinadora, questionando-o acerca de dvidas e questes pertinentes ao tema).

A monografia dever ser desenvolvida segundo as normas da ABNT (Associao

Brasileira de Normas Tcnicas), organizao que define as normas para publicaes

acadmicas realizadas no pas.

ETAPAS PARA A ELABORAO DA MONOGRAFIA

1. ETAPA: PRAZO - o aluno (no 8 perodo) dever observar os prazos estipulados em

Edital publicado pelo Coordenao de Monografia Jurdica - CMJ, para escolha do tema,

orientador, projeto de pesquisa etc.

2. ETAPA: REA - o aluno dever escolher a rea em que pretende desenvolver o trabalho

monogrfico e o professor orientador, por meio de Formulrio prprio. Esse momento

muito importante para o aluno, j que o mesmo passar 8 meses sob a orientao do professor

escolhido. Mas ateno: o professor-orientador possui um limite de vagas, o qual fixado por

Edital. Sendo assim, ao atingir esse limite, a Coordenao da Monografia no aceitar outros

alunos orientandos para os professores que j estejam com suas vagas encerradas.


2

3. ETAPA: TEMA - Escolha do tema. O aluno deve observar que a escolha do tema

fundamental. Justamente por isso, interessante que o orientando faa uma pesquisa

bibliogrfica antes da definio final. Temas com poucas referncias bibliogrficas podero

dificultar a pesquisa do aluno. Alm do mais, o tema deve ser restrito. Ex: se o aluno se

propuser a realizar trabalho monogrfico com o tema Propaganda Eleitoral, encontrar uma

grande dificuldade, j que um tema amplo e que requer a preocupao do aluno em tratar de

diversos tpicos. O aluno teria que abordar toda a matria acerca do tema: o que a

propaganda eleitoral, quando a propaganda enganosa, quando ela ofensiva, quando ela cita

o adversrio, quando deve existir o direito de resposta em funo da propaganda etc.. Se o

aluno restringir um pouco, colocando propaganda enganosa, seu trabalho ser menor, mas

ainda assim um tema amplo. O ideal especificar ao mximo. Ex: Quando a propaganda

ofensiva realizada pelo candidato.

4. ETAPA: PROJETO DE MONOGRAFIA - Elaborao do projeto de monografia,

conforme modelo apresentado pela Coordenao de Monografia Jurdica, nos termos deste

manual.

5. ETAPA: MONOGRAFIA - Incio da monografia. Essa etapa dividida em nove fases:

1 fase: levantamento bibliogrfico.

2. fase: pesquisa de explorao, fazendo uma coleta de dados.

3 fase: pesquisa de seleo anlise dos textos que mais se enquadram ao tema proposto.

4. fase: pesquisa especfica - leitura e elaborao de resumos dos textos mais especficos ao

assunto abordado.

5 fase: pesquisa analtica anlise do material selecionado, interpretando-o formao de

opinio a respeito do tema.

6. fase: desenvolvimento do trabalho.

7. fase: reviso gramatical.

8. fase: entrega da monografia.

9. fase: defesa pblica da monografia.

Como se observa, o aluno dever separar o material que ir utilizar. Caso faa a opo

por pesquisa de campo, dever organizar essa pesquisa, observando como e quais as pessoas

que sero entrevistadas etc.

Aps separar o material, o aluno dever selecionar aquilo que interessa sua pesquisa.

importante que o aluno elabore fichamento do material que entendeu ser importante.

Temos algumas espcies de fichamento:

- Ficha bibliogrfica

Representa apenas a indicao de toda a bibliografia consultada.

CASSONE, Vittorio. Direito tributrio. 16. ed. So Paulo: Altas, 2004. 519p.


3

- Ficha de transcrio (para citaes)

Realizadas a partir de cpia fiel de frases/pargrafo do texto. Observem que preciso destacar

de que obra e pgina foi retirada a citao, para futura insero da citao na monografia. Ex:

Entendemos que a alquota zero uma coisa e iseno outra. Conforme o caso, podem at

ter os mesmos efeitos. Entretanto, a questo ganha relevo quando os efeitos so diferentes

(CASSONE, Vittorio. Direito tributrio. 16. ed. So Paulo: Altas, 2004. p. 260).

- Ficha de resumo

Exposio abreviada das ideias principais do autor. Significa retirar a essncia do texto

analisado.

- Ficha de comentrio

Visa explicar e interpretar criticamente a ideia do autor, inclusive estabelecendo comparaes

com outras obras da mesma rea de conhecimento.

Feito isso, o aluno j poder iniciar a redao da monografia, lembrando que a introduo e a

concluso, devem ser feitas apenas com o trmino do trabalho monogrfico.

A Monografia Jurdica dever ser apresentada na seguinte ordem:

Elementos pr-textuais:

- Capa (obrigatrio); - Folha de rosto (obrigatrio); - Folha de exame (obrigatrio); - Epgrafe (opcional) - Dedicatria (opcional); - Agradecimento (opcional); - Resumo na lngua verncula (obrigatrio); - Lista de ilustraes (opcional); - Lista de tabelas (opcional); - Lista de abreviaturas e siglas (opcional); - Lista de smbolos (opcional) - Sumrio (obrigatrio);

Elementos Textuais:

- Corpo da monografia (introduo, desenvolvimento e concluso) (obrigatrio);

Elementos Ps-textuais

- Referncias (obrigatrio); - Glossrio (opcional); - Apndice(s) (opcional); - Anexo(s) (opcional); - ndice(s) (opcional)


4

A seguir, uma demonstrao dos elementos obrigatrios e de alguns elementos

facultativos comumente utilizados nos trabalhos monogrficos:

CAPA

Dever conter, nesta ordem, os seguintes elementos, escritos em caixa alta (letras maisculas):

a) nome do aluno;

b) ttulo do trabalho em negrito (e subttulo se houver);

c) grau acadmico pretendido;

d) nome da Instituio;

e) cidade da Instituio;

f) ano da entrega.

Modelo:

FOLHA DE ROSTO

Dever conter, nesta ordem, os seguintes elementos, escritos em caixa alta (letras maisculas):

a) nome do aluno;

b) ttulo;

c) natureza do trabalho e nome do orientador;



f) ano da entrega.

Modelo:

NOME DO ALUNO

TTULO

BACHARELADO EM DIREITO

FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZVEL 2015

NOME DO ALUNO

TTULO

Trabalho de Concluso de Curso

apresentado, na forma de uma

monografia, banca examinadora do Curso de Direito da FAECA

DOM BOSCO - de Monte

Aprazvel; sob a orientao do(a)

Titulao Nome do orientador,

visando obteno do grau

bacharel em Direito.

FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZVEL

2015


5

FOLHA DE EXAME

a) nome do aluno;

b) ttulo;

c) local para assinatura dos membros da Banca Examinadora;



f) ano da entrega.

Modelo:

EPGRAFE

Facultativa. Tem de ser pertinente e apresentar uma relao evidente com o tema do trabalho.

Representa uma citao, pensamento, provrbio, seguido da indicao de sua autoria. Deve

ser colocada entre aspas.

Modelo:

DEDICATRIA

A dedicatria facultativa. Geralmente o trabalho dedicado aos familiares e amigos.

A dedicatria feita no final da pgina, margem direita.

NOME DO ALUNO

TTULO

BANCA EXAMINADORA

___________________________

___________________________

MONTE APRAZVEL

2015

O princpio dos princpios o

respeito da conscincia, o amor da

verdade.

Rui Barbosa


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Modelo:

AGRADECIMENTO

O agradecimento tambm facultativo. feito, em regra, queles que auxiliaram o aluno de

alguma forma na execuo do trabalho.

Modelo:

RESUMO

Mnimo de 250 palavras e no mximo at 500 palavras em um nico pargrafo.

Seqncia:

a) objetivo do trabalho;

b) importncia;

c) metodologia;

d) resultados.

Obs.: as palavras-chave1 devem vir aps o texto (mnimo de trs e mximo de 6 palavras-

chave) separados por ponto.

1 Palavras atravs das quais o texto pode ser identificado.

Dedico este trabalho monogrfico

aos meus pais, que sempre

estiveram ao meu lado,

acreditando no meu potencial.

AGRADECIMENTO

Agradeo aos meus amigos Fulano de Tal e Fulano de Tal pelo apoio de

sempre.

Ao meu orientador Fulano de Tal pela orientao e ateno durante a

execuo deste trabalho monogrfico.


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Modelo:

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo a anlise do princpio da seletividade e da distributividade

na prestao de benefcios e servios no sistema de seguridade social, frente aos ditames

norteadores do Estado do bem-estar e da justia sociais. A importncia deste estudo latente,

j que explora uma rea carecedora de pesquisa. Ademais, trata-se de um tema principio

lgico, base de sustentao do sistema Democrtico de Direito. A avaliao de referido

princpio deu-se atravs de estudos doutrinrios e da comparao entre a Lei do Estado e a

Questo Social com vistas observncia da seleo das necessidades a serem amparadas

e da justia distributiva, a fim de se atingir uma concluso real e especfica. Os resultados

obtidos nos reportam concluso de que o princpio da seletividade e da distributividade das

prestaes no sistema de seguridade social visam garantir a proteo social ao maior nmero

de pessoas possvel. Para tanto, verificar as necessidades de cada qual, para que os recursos

do sistema sejam distribudos de forma igualitria nas reas da sade, da previdncia e da

assistncia social.

Palavras-chave: Princpio. Seletividade e Distributividade. Igualdade. Seguridade Social.

SUMRIO

O ideal que o sumrio traga a seguinte diviso:

- Introduo; - Diviso em Captulos, itens e subitens; - Concluso; - Referncias; - Anexo (se houver).

Modelo: Tema - Princpios do sistema de seguridade social

SUMRIO

INTRODUO ........................................................................................ ..........10

CAPTULO 1 DA QUESTO SOCIAL .............................................................. 15

1.1 Contexto Histrico da Questo Social: A Evoluo dos Direitos Sociais ........ 15

1.1.1 Questo Social: conceito ............................................................................ 15

1.1.1.1 A questo social e os direitos fundamentais do homem: breve evoluo

histrica............................................................................................ ...................16

1.1.1.2 Os direitos do homem e o reconhecimento Internacional dos Direitos

Fundamentais...................................................... .................................................25


8

1.1.2 Os direitos sociais constitucionalmente assegurados: uma conquista social . 26

CAPTULO 2 DA ORDEM SOCIAL .................................................................. 31

2.1 Do Bem-Estar e Justia Sociais ..................................................................... 31

2.1.1 Noo geral ............................................................................................... 31

2.1.2 Ideal constitucionalmente consagrado ........................................................ 36

2.1.3 Da necessidade de proteo dos riscos sociais ............................................ 38

2.1.3.1 Evoluo social ....................................................................................... 38

2.1.3.2 Conceito ................................................................................................. 38

CAPTULO 3 DOS PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS ..................................... 47

3.1 Os Princpios Constitucionais: alicerce do Sistema Democrtico de Direito ... 47

3.1.1 Do conceito de princpio ............................................................................ 47

3.1.1.1 Normas-regra e normas-princpio ............................................................ 50

3.1.2 A importncia dos princpios constitucionais no ordenamento jurdico ........ 57

3.1.3 Justia social ............................................................................................. 60

3.1.3.1A noo de igualdade ............................................................................... 62

3.1.3.1.1 A igualdade formal e real ..................................................................... 67

3.1.3.2 O princpio fundamental da cidadania ...................................................... 72

3.1.3.3 O princpio fundamental da dignidade da pessoa humana ......................... 75

31.3.4 O princpio da proporcionalidade ............................................................. 82

CONCLUSO .................................................................................................. 104

REFERNCIAS ............................................................................................... 116

ANEXOS ......................................................................................................... 124

REFERNCIAS (de acordo com a ABNT/NBR 6023, ago./2002)

A bibliografia deve ser apresentada na seguinte ordem:

a) Sobrenome do autor (em caixa alta, seguido de vrgula). Ex: ALVIM,


9

b) Nome do autor (em caixa baixa, sendo em maisculas apenas as iniciais, com ponto no final). Ex: Arruda.

Obs.: o nome deve ser citado como est na obra, ainda que incompleto.

c) Ttulo da obra (em negrito, sem aspas, seguido de ponto; havendo subttulo no ser utilizado negrito). Ex: Curso de direito do consumidor.

Ex.2: Direito previdencirio: questes controvertidas.

d) Edio (que dever ser indicada apenas a partir da 2 edio; em se tratando da primeira edio, no dever haver qualquer meno a respeito). Ex: 3. ed.

e) Cidade de publicao (seguida de dois pontos. Ex: So Paulo:) f) Editora: que dever vir seguida de vrgula. Ex: Forense, g) Ano de publicao: colocar o ano de publicao da edio consultada. Ex: 2004.

Exemplos:

Livro

ALVIM, Arruda. Cdigo do consumidor comentado. 2. ed. So Paulo: Revista dos

Tribunais, 1995.

BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: cdigo de defesa do consumidor (Lei

8.078 de 11 de setembro de 1990). Rio de Janeiro: Forense Universitria, 1991.

Livro com vrios autores

At trs autores:

BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdencirio. 2. ed. So Paulo:

Mtodo, 2005. (Srie provas e concursos).

Mais de trs autores:

Utilizar a expresso et al ou et alii.

GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Cdigo brasileiro de defesa do consumidor. 7. ed. rev. e

atual. Rio de Janeiro: Forense Universitria, 2001.

Duas obras do mesmo autor

No dever ser repetido o nome, substitudo por um trao sublinear equivalente a seis

espaos.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributrio: fundamentos jurdicos da incidncia. So

Paulo: Saraiva, 1998.

______ . Curso de direito tributrio. 12. ed. rev. e ampl. So Paulo: Saraiva, 1999.


10

Obra de autoria coletiva, com um coordenador ou organizador

MONTEIRO, Meire Lcia Gomes (Coord.). Introduo ao direito previdencirio. So

Paulo: Ltr, 1998.

Organizador (Org.)

Editor (Ed.)

Coordenador (Coord.)

Compilador (Comp.)

Artigo jurdico

FREITAS, Arystbulo de Oliveira. Responsabilidade civil objetiva no cdigo de defesa do

consumidor. Revista de direito do consumidor [do Instituto brasileiro de poltica e direito

do consumidor]. So Paulo: Revista dos Tribunais, n. 11, jul./set., 1994.

Captulo de livro

MUSSI, Cristiane Miziara. Contribuio social sobre a folha de salrios. In: NETO CUTAIT,

Michel (Org.). Contribuies sociais em debate. Leme/SP: JH Mizuno, 2003. cap. 6, p. 129-

155.

Artigo de internet

MUSSI, Cristiane Miziara. O princpio da boa-f objetiva na sociedade contempornea. Jus

Navigandi, Teresina, ano 9, n. 528, 17 dez. 2004. Disponvel em:

. Acesso em: 12 set. 2005.

Trabalhos de Concluso de Curso (monografia)

MUSSI, Cristiane Miziara. A capacidade contributiva analisada sob seus aspectos

objetivo e subjetivo. 2000. 86 f. Trabalho de Concluso de Curso (Bacharel em Direito)

Centro Universitrio de Rio Preto, DOM BOSCO, So Jos do Rio Preto, 2000.

Dissertao

SCHERKERKEWITZ, Isso Chaitz. Consideraes sobre o sistema Constitucional

Tributrio. 1994. 234 f. Dissertao (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito,

Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo PUC, So Paulo, 1994.

Teses

MUSSI, Cristiane Miziara. Os efeitos do recebimento dos benefcios previdencirios no

contrato de trabalho. 2007. 380 p. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito,

Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo PUC, So Paulo, 2007.

NEVES, Edmo Colnaghi Neves. Princpios Constitucionais Tributrios. 1994. 241 p. Tese

(Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifcia Universidade Catlica de So

Paulo PUC, So Paulo, 1994.


11

Dicionrio

HOUAISS, A. Novo dicionrio Folha Websters: ingls/portugus, portugus, ingls. So

Paulo: Folha da Manh, 1996. Edio exclusiva para o assinante da Folha de S. Paulo.

MAIA JR., Raul; PASTOR, Nelson (Coord.). Magno dicionrio brasileiro de lngua

portuguesa. So Paulo: Difuso Cultural do Livro, 1995.

Em caso de legislao

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispe sobre o estatuto da criana e do

adolescente e d outras providncias.

Em caso de legislao codificada

BRASIL. Cdigo civil. Organizao de textos, notas remissivas e ndices por Juarez de

Oliveira. 67. ed. So Paulo: Saraiva, 2002.

Em caso de jurisprudncia

TRT15 R. - Ac. 37885/00 - Proc. 11147/99 - 2T - Rel. Juiz Lus Carlos Cndido Martins

Sotero da Silva - DOESP 03.10.2000.

Obs.: so elementos essenciais: a) jurisdio e rgo judicirio competente; b) ttulo (natureza

da deciso ou ementa) e nmero; c) partes envolvidas (se houver); d) relator; e) local, data e

dados da publicao; f) Quando necessrio devem ser acrescentados elementos

complementares referncia para melhor identificar o documento .

A bibliografia dever ser organizada em ordem alfabtica

ATALIBA, Geraldo. Hiptese de incidncia tributria. 6. ed. So Paulo: Malheiros, 2000.

BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdencirio. 2. ed. So Paulo:

Mtodo, 2005. (Srie provas e concursos).

______ . Sistema de seguridade social. 2. ed. So Paulo: LTr, 2002.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributrio: fundamentos jurdicos da incidncia. So

Paulo: Saraiva, 1998.

VILANOVA, Lourival. Estruturas lgicas e sistema do direito positivo. So Paulo: Max

Limonad, 1997.

Rizzatto Nunes2 menciona as abreviaturas normalmente utilizadas: 2 Manual da monografia jurdica. 5. ed. So Paulo: Saraiva, 2007, p. 157.


12

amp. = ampliada

atual. = atualizada

aum. = aumentada

coord. = coordenador

ed. = edio

org. = organizador

p. = pgina ou pginas

rev. = revista

resp. = responsvel

v. = volume

s.e. = sem editor

S.l. = sem local (sine loco)

s.n. = sem editora identificada (sine nomine)

ss. = seguintes

NMERO DE EXEMPLARES PARA A DEFESA

- O aluno dever apresentar trs exemplares impressos e uma cpia em CD.

TIPO DE ENCADERNAO - Espiral: exemplares da defesa

EXEMPLAR DEFINITIVO:

- S ser apresentado pelo aluno que obtiver nota 10,0 pela Banca avaliadora, devendo ser

apresentado no prazo de 30 dias contados da data da defesa em Brochura, capa vermelha, para

a insero na Biblioteca.

FORMAS DE APRESENTAO segundo a ABNT/NBR 14724, ago./2002

Formato: papel branco, formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm)

- O projeto grfico de responsabilidade do autor do trabalho.

- Deve ser utilizada a fonte Times New Roman tamanho 12 para o texto e tamanho menor

(tamanho 10) para notas de rodap, paginao e legendas das ilustraes e tabelas. Citaes

de mais de trs linhas: tamanho 10, fonte Times New Roman, com recuo de 4 cm.

Margens : - Superior e Esquerda: 3,0 cm

- Inferior e Direita: 2,0 cm

Espacejamento: - O texto deve ser digitado com espao 1,5 .

- O pargrafo deve ser iniciado com um (1,25 cm).

- As citaes de mais de trs linhas, as notas, as referncias, as legendas das ilustraes e

tabelas, a ficha catalogrfica, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da instituio a que

submetida e a rea de concentrao devem ser digitados em espao simples.

- As referncias, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por espao duplo.


13

- Os ttulos das subsees devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por

dois espaos duplos.

- Na folha de rosto e na folha de aprovao, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da

instituio a que submetida e a rea de concentrao devem ser alinhados do meio da

pgina.

- O resumo em lngua verncula pode ser digitado em espao simples.

Paginao: - Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqencialmente,

mas no numeradas.

- A numerao colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arbicos,

no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o ltimo algarismo a 2

cm da borda direita da folha.

- Se houver apndice e anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contnua e sua

paginao deve dar seguimento do texto principal.

Os itens: AGRADECIMENTOS; RESUMO; LISTA DE ILUSTRAES; LISTA DE

TABELAS; LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS; SUMRIO; INTRODUO;

CONCLUSO; REFERNCIAS.

- Devem ser escritos com letras maisculas;

- Podem ser centralizados ou esquerda.

2) O TTULO DO(S) CAPTULO(S):

- Devem ser escritos com letras maisculas;

- Podem ser centralizados ou esquerda.

3) O SUBTTULO pode ser escrito com as iniciais maisculas ou minsculas.

4) A numerao pode ser feita da seguinte maneira:

1 (SEO PRIMRIA)

1.1

1.2

(Sees Secundrias)

1.3

1.1.1

1.1.2

(Sees Tercirias)

1.1.3

1.1.1.1

1.1.1.2

(Sees Quartenrias)

1.1.1.3

1.1.1.1.1

1.1.1.1.2

(Sees Quinrias)

1.1.1.1.3

Obs.: 1) Nas sees quinrias tambm so usadas as letras: a., b, c, d...

2) Os ttulos das divises secundrias, tercirias, quartenrias e quinrias devem ser escritos

com apenas a inicial maiscula.

Recomenda-se:

- Para os ttulos e subttulos (sees) dos captulos: fonte tamanho 12


14

- Para os ttulos e subttulos e autor (capa/folha de rosto): fonte tamanho 14

Citaes Diretas:

Citao pelo sistema alfabtico ou autor-data

Sistema no adotado pela instituio.

Deve conter: sobrenome do autor, ano da obra e a pgina da citao.

Quando a autoria for descrita no texto (nome do autor consta no texto): deve ser colocado

entre parnteses (aps o nome do autor), o nome e a pgina onde consta a nota extrada.

Segundo Fbio Zambitte Ibrahim (2006, p. 419), [...] uma vez instaurado, o processo j no

pertence ao particular, mas sim Administrao, que dever dar o fim adequado ao mesmo.

Quando a autoria no for citada no texto: deve-se colocar, logo aps a citao, o sobrenome

do autor, com todas as letras em caixa alta (maisculo), o ano e a pgina de onde se extraiu a

citao.

Ex.:

Desta forma, h a possibilidade do segurado ter iniciado atividade no 13. ms, ou mesmo

ter se inscrito como facultativo, sem perder a condio de segurado, j que a lei prev a perda

da qualidade de segurado somente no dia 16 do 2. ms ao trmino dos prazos(IBRAHIM,

2006, p. 448).

Citao pelo sistema numrico em nota de rodap

Sistema adotado pela Instituio.

Essa forma de citao consiste em inserir nota logo aps a citao ou logo aps o nome do

autor.

Obs.: para colocar a nota de rodap, clique com o mouse no boto esquerdo. Em seguida, v

at inserir (referncia) notas. Preencha as bolinhas: Inserir notas de rodap e Numerao:

Auto-numerao. Clique em ok.

A nota de rodap deve ser completa:

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crdito bancrio. 2. ed. So Paulo: Revista dos

Tribunais, 1994, p. 224.

Citaes Diretas

Citao direta: transcrio literal do texto (cpia). No pode ocorrer plgio.

- As transcries no texto at trs linhas devem estar encerradas entre aspas duplas. (No

necessrio utilizar o tipo itlico e nem negrito).

As transcries no texto com mais de trs linhas devem ser destacadas com recuo de 4,0 cm

da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas.

Exemplo (nota de rodap):


15

Nelson Nery Jnior afirma que entende-se por relao de consumo a relao jurdica

entre fornecedor e consumidor tendo como objeto o produto ou o servio.3

Para Lavyne Lima Nogueira:

Os servios prestados pelos profissionais liberais, geralmente, envolvem esses bens

jurdicos. Quando, por exemplo, o mdico atende um paciente, um dentista presta

servio, o farmacutico prescreve uma medicao, a vida e a sade do paciente que

esto em jogo. So servios de risco, que podem vir a prejudicar o ser humano de

uma forma irretratvel, da a importncia da aplicao desse direito, a que faz

meno o inc. I do art. 6. do CDC, a relao do consumidor com os profissionais

liberais.4

Exemplo (autor-data):

Nelson Nery Jnior (2000, p. 270) afirma que entende-se por relao de consumo a

relao jurdica entre fornecedor e consumidor tendo como objeto o produto ou o servio.

Para Lavyne Lima Nogueira (2002, p. 205):

Os servios prestados pelos profissionais liberais, geralmente, envolvem esses bens

jurdicos. Quando, por exemplo, o mdico atende um paciente, um dentista presta

servio, o farmacutico prescreve uma medicao, a vida e a sade do paciente que

esto em jogo. So servios de risco, que podem vir a prejudicar o ser humano de

uma forma irretratvel, da a importncia da aplicao desse direito, a que faz

meno o inc. I do art. 6. do CDC, a relao do consumidor com os profissionais

liberais.

Nota de rodap explicativa

A nota de rodap utilizada especialmente em carter explicativo.

Ex.: explicar algum conceito, traduo de citao em outra lngua verncula etc.

Ibid e op. cit.

Utilizados em citaes pelo sistema nota de rodap:

ibid. ou tambm ibidem, que significa no mesmo lugar, isto , na mesma obra e mesma pgina

j citada anteriormente. Ex.:

Ildio das Neves5 enumera quatro motivos que segundo seu entendimento parecem

determinantes para a existncia de sistemas organizados de segurana social criados por

iniciativa privada: razo econmica, social, jurdica e poltica.

Do ponto de vista econmico preciso considerar:

[...] que os efeitos materiais negativos (perda de rendimentos) que os vrios

riscos da existncia (incapacidade para o trabalho, desemprego, famlia,

velhice, invalidez, morte, bem como a doena) apresentam tais implicaes

3 NERY JUNIOR, Nelson. Cdigo brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do

anteprojeto, So Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 270. 4 NOGUEIRA, Lavyne Lima. Responsabilidade civil do profissional liberal perante o cdigo de defesa do

consumidor. In: Revista de direito do consumidor, So Paulo: LTr, 2002, n. 40, p. 205. 5 NEVES, Ildio das. Direito da segurana social: princpios fundamentais numa anlise prospectiva. Coimbra:

Coimbra Editora, 1996. p. 22.


16

nas modernas sociedades industrializadas que no podem ser considerados

uma questo puramente individual, a resolver por cada cidado, mas dizem

respeito a toda a sociedade, no seu conjunto.6

op. cit., p. 28 (por exemplo), quando se tratar da mesma obra, mas no da mesma pgina.

Tratando da era industrial, Orlando Gomes dispe que:

O trabalhador emancipa-se da vil condio de res. Eleva-se, da condio

indigna de meio-de-produo, para a de agente de produo. Deixa de ser

cousa, para ser pessoa. um homem livre a utilizar instrumentos de trabalho

pertencentes a seu semelhante, mas, ele prprio, j no propriedade viva do

dono desses instrumentos.7

Defendendo a unicidade do Direito, Orlando Gomes afirma no ser

[...] possvel admitir-se a existncia de um ramo jurdico autnomo que esteja

em contradio aberta e irredutvel com o tronco a que deve estar unido. Se os

galhos da rvore jurdica devem alimentar-se da mesma seiva, porque haurida

no mesmo terreno social, no se compreende que possam ser nutridos

diferentemente. Como conceber, com efeito, o nascimento e a viabilidade de

uma cincia jurdica especializada, cujo organismo se sustenta de alimento que

repugna ao organismo-mater que o transmite?8

Citao Indireta

Transcrio no literal das palavras do autor. A interpretao feita pelo pesquisador.

Cuidado! A interpretao deve estar correta!

Citao da citao

Em caso de citao da citao (quando o trabalho monogrfico apresenta a posio de algum

citado por outrem), utilizar a palavra apud. Apud vem do latim junto a; em, citado por,

conforme, segundo Indica a fonte de uma citao indireta. Exemplo:

Imagine que ao ler um livro da Cludia Lima Marques, voc se interesse por uma citao que

a mesma fez de outro autor (Arnaldo Rizzardo). Para citar o outro autor, preciso fazer o

seguinte:

Arnaldo Rizzardo afirma que:

As operaes bancrias se classificam em fundamentais e acessrias. As primeiras

compreendem a intermediao do crdito, isto , o recolhimento de dinheiro de uns e a

concesso de outros. [...] As ltimas visam a colocao e o emprego dos fundos arrecadados

por meio de operaes em que se torna credor do cliente, consistindo nos emprstimos,

financiamentos, aberturas de crdito, descontos, antecipaes etc9.

Assim temos:

Obra indireta + apud + obra direta

Ou:

6 Ibid. 7 GOMES, Orlando. Direito do trabalho. Bahia: Edies Frum, 1941. p. 8. 8 Op. cit., p. 17-18. 9 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crdito bancrio. 2. ed. So Paulo: RT, 1994. p.15, apud MARQUES, Cludia Lima. Os contratos

no Cdigo de Defesa do Consumidor. So Paulo: RT, 2002. p. 447.


17

Arnaldo Rizzardo (1994, p. 14), apud Cludia Lima Marques, (2002, p. 447) afirma

que As operaes bancrias se classificam em fundamentais e acessrias. As primeiras

compreendem a intermediao do crdito, isto , o recolhimento de dinheiro de uns e a

concesso de outros.

Quando no for transcrito o texto todo (supresses): [...]

Quando houver interpolaes, acrscimos ou comentrios: [ ]

A DEFESA

A defesa da monografia representa um momento formal e solene no qual o aluno - nesse

momento denominado candidato - ir expor o seu trabalho, as razes que o levaram a escrever

sobre o tema, defendendo seu ponto de vista.

Deve-se estudar a monografia?

Mesmo o aluno tendo trabalho na monografia durante alguns meses (seis meses de orientao)

recomendvel que a monografia seja amplamente estudada antes da defesa, para que o aluno

possa relembrar todos os detalhes e questionamentos inseridos na mesma.

Como marcada a defesa?

A defesa feita pelo candidato Banca Examinadora, na data e horrio previamente

agendados e publicados pelo Ncleo de Monografia Jurdica.

Em que perodo do Curso ocorre a defesa?

A defesa ocorre quando o aluno est cursando o 9. perodo do Curso de Direito.

Quais e quantos so os componentes da Banca?

A Banca Examinadora composta por dois professores, sendo que um deles obrigatoriamente

o orientador, nesse momento denominado Presidente da Banca. O outro membro da Banca

nomeado pela Instituio. Caso o aluno queira designar um terceiro membro fora da

Instituio dever efetuar requerimento junto ao Ncleo de Monografia Jurdica e, caso

deferido, arcar com todos os custos referentes a esse terceiro membro.

A postura do candidato.

O candidato deve se portar adequadamente, com o rigor e formalismos exigidos para o

momento.

Como o candidato deve se dirigir Banca?

O Candidato deve se dirigir Banca como Vossa Excelncia. No entanto, caso o orientador

permita, o tratamento pode ser diferenciado. Ex.: senhor, senhora, doutor, doutora etc.

A saudao Banca.

O candidato deve saudar a Banca, agradecendo a participao dos membros da mesma.

Como se vestir?

Os homens devero estar trajando terno completo. As mulheres devero usar traje social.

O candidato pode ler sua apresentao?


18

O candidato no deve ler sua apresentao. Um dos itens de avaliao a apresentao. Caso

o(a) candidato(a) no demonstre segurana nesse momento, poder perder pontos nesse

quesito.

O que levar no dia da defesa?

O candidato deve levar apenas a monografia (lembrando que esta dever ser idntica

apresentada Banca Examinadora, sem redues ou acrscimos de pginas) e a legislao

utilizada, caso entenda pertinente.

Quanto tempo o candidato tem para expor seu trabalho?

O candidato tem 8 (oito) minutos para expor o seu trabalho, podendo ser estendido a 10 (dez)

minutos.

Errata: o que isso?

A errata a correo de alguma informao passada de forma incorreta no texto. S deve ser

elaborada a errata caso o erro seja considerado substancial pelo aluno. Ex.: erro conceitual,

transcrio de texto de lei j revogado, sem a indicao da revogao, evidente erro de

concordncia etc.

Exemplo de errata:

ERRATA

Pg. 40 ltima linha: coaduna leia-se coadunam.

Pg. 41 1. linha: e leia-se so.

Pg. 142 10. linha: exclusiva do empregado leia-se: exclusiva do empregador.

Pg. 200 13. linha cessao leia-se concesso.

Pg. 201 12. linha: pretende leia-se pretendem.

Pg. 217 9. linha: o contrato de trabalho leia-se a aposentadoria.

Pg. 236 a nota de rodap n. 178 no est com a data de acesso ao site: 01/12/2006 e no

est nas referncias.

Pg. 245 13. linha: invalidez obrigatria leia-se invalidez definitiva

Obs.: entregar a errata em papel sulfite branco para todos os membros da Banca no dia da

defesa, ou inseri-la na monografia antes de distribuda aos membros da Banca.

Caso o seu trabalho seja devolvido para correo, significa que est reprovado?

No. O candidato poder refazer o trabalho monogrfico, conforme sugestes da Banca

Examinadora no prazo de 7(sete) dias.

Qual a nota mnima para passar?

A nota mnima para passar 7,0.

Como efetuar as respostas?

De acordo com Rizzatto Nunes10:

[...] as respostas devem ser dadas da seguinte maneira:

10 NUNES, Luiz Antnio Rizzato. Manual da monografia jurdica. 3. ed. So Paulo: Saraiva, 2001. p. 171.


19

Nunca tente enrolar. Busque apresentar posies claras, de acordo com o contedo

da monografia.

Se a pergunta for de difcil resposta e/ou voc no souber como responder, diga que

uma questo muito oportuna, de difcil soluo e que merece uma investigao

mais aprofundada que voc ir fazer. A sinceridade nesse momento importante. A

enrolao dificilmente engana os membros da Banca.

Rizzatto Nunes finaliza afirmando que se os erros apontados pelos membros da Banca

forem formais ou de digitao, aceite as crticas e diga que ir corrigi-los.

Itens de avaliao da monografia

1) Forma: verificar se o aluno seguiu o Manual de Monografia Jurdica. 2) Contedo: analisar se a monografia tem contedo suficiente de acordo com as

hipteses e problemticas do tema.

3) Pesquisa: verificar se o aluno efetuou uma pesquisa cientfica, conforme os mtodos escolhidos (pesquisa bibliogrfica, pesquisa de campo etc.)

4) Apresentao: avaliar a defesa do aluno, em conformidade com a sua exposio e nvel de respostas elaboradas Banca Examinadora.

Como elaborar sua apresentao?

Em primeiro lugar, o candidato deve se lembrar que o tempo disponibilizado pela defesa

curto. No haver a possibilidade de discusses aprofundadas. De igual modo, no ser

possvel detalhar o trabalho monogrfico. O aluno deve ater-se aos conceitos e concluses

gerais do tema.

Caso o candidato ultrapasse o tempo delimitado, o presidente da Banca poder encerrar a

apresentao.

Como elaborar sua apresentao?

Para no errar, o candidato deve formular sua apresentao seguindo essa ordem:

1) Motivo da escolha do tema. 2) Importncia do tema proposto. 3) Objetivos que voc pretendeu alcanar durante seu trabalho monogrfico. 4) Metodologia utilizada. 5) Principais concluses a respeito do tema.

Como finalizar sua apresentao?

Algumas idias podem ser sugeridas:

Finalizando esta explanao, possvel concluir que

Diante do exposto, possvel concluir

Para finalizar, preciso esclarecer

Como se percebe, a presente monografia abordou o tema proposto

Procure no ser repetitivo.

Ao encerrar sua apresentao, coloque-se disposio para responder s eventuais perguntas

da Banca Examinadora.

Artigo

O artigo segue a mesma ordem de pesquisa da monografia.

Geralmente, elaborado nesta seqncia:

1) Nome do artigo 2) Nome do autor com breve resumo curricular


20

3) Orientao (se houver) 4) Palavras-chave 5) Introduo 6) Desenvolvimento 7) Concluses 8) Referncias

preciso verificar:

- as regras para a publicao;

- o qualis do perodico11.

Alguns peridicos exigem:

- Resumo

- Abstract

- Palavras-chave

- Sumrio

Verificar se o local onde ser publicado o artigo adota sistema autor-data ou nota de rodap.

Laudas: de 10 a 30 (regra)

Referncias obrigatoriamente.

Verificar se o tema livre ou se segue uma linha de pesquisa. Ex.: linha de pesquisa

dignidade da pessoa humana.

Obs.: os peridicos possuem, em geral, uma linha de pesquisa. Algumas revistas, por

exemplo, so voltadas para temas de incluso social, outras discutem atualidades na

jurisprudncia etc.

Artigo

Caso no haja um manual de orientaes para publicao em determinado peridico, siga as

seguintes normas:

Fonte: Times New Roman ou Arial tamanho 12.

Seqncia:

- nome do artigo

- nome do autor (breve currculo em rodap)

- resumo

- introduo

- desenvolvimento

- concluso

- referncias bibliogrficas

Resenha

A resenha uma anlise crtica a respeito de um livro, filme, coleo etc. Para ser resenhista,

preciso ter um conhecimento aprofundado sobre o assunto, para poder levantar os pontos

positivos e negativos do texto que est sendo resenhado.

11 Qualis uma lista de veculos utilizados para a divulgao da produo intelectual dos programas de ps-

graduao stricto sensu (mestrado e doutorado), classificados quanto ao mbito de circulao (Local, Nacional,

Internacional) e qualidade (A, B, C), por rea de avaliao. A Capes utiliza o Qualis para fundamentar o

processo de avaliao do Sistema Nacional de Ps-Graduao.


21

No se trata de um simples resumo, mas de um trabalho em que se avalia criticamente

determinada obra, captulo etc.

Paper

Significado da palavra paper: em portugus a palavra paper significa ensaio, mas esta

expresso no to utilizada pelos pesquisadores que preferem paper.

Conceito: sntese avaliativa, interpretativa e original dos fatos ou informaes a respeito do

tema proposto. No h necessidade do tema ser indito, mas o ponto de vista apresentado

deve ser indito.

Redao do paper:

1) Capa: Instituio, Curso, Disciplina, Professor, e Pessoais (nome, semestre, ttulo do paper, data e local).

2) Introduo; 3) Desenvolvimento: posicionamento, avaliao, reflexo do autor do paper em relao

ao texto/realidade/tema;

4) Concluso: sntese das principais ideias defendidas no desenvolvimento do trabalho; 5) Referncias

Parecer

O parecer jurdico tem como principal funo solucionar determinada problemtica.

Aquele que emite o parecer algum de notrio conhecimento no mundo jurdico, tendo sua

opinio respeitada.

O parecer contratado por determinada empresa para solucionar eventuais pendncias.

O parecer deve conter os seguintes elementos:

1) PARECER (centralizado) destacar em rodap a metodologia utilizada.

2) Nome daquele que elabora o parecer (breve currculo em rodap).

3) Ementa (deve constar o tema em anlise e se o parecer foi favorvel ou desfavorvel

conforme a problemtica).

4) Relatrio ( preciso fazer um relato do caso em anlise).

5) Fundamentao (o relatrio jurdico deve ter embasamento cientfico; utilizar artigos de lei,

doutrina etc.).

6) Concluso (neste momento, aquele que emite o parecer - emitente - deve recomendar

determinado entendimento.

7) Para fechar, coloque: o parecer.

8) Cidade, data e ano.

9) Nome de quem emitiu o parecer.


22

ANEXOS - CAPAS

3 cm

NOME DO ALUNO FONTE 14

CAPA Obrigatrio


23

TTULO DA MONOGRAFIA - FONTE 14 NEGRITO (Centralizado)

BACHARELADO EM DIREITO FONTE 14


FONTE 14

MONTE APRAZVEL

2015

FONTE 12

3 cm


FOLHA DE ROSTO

Obrigatrio 2 cm


24

TTULO

2 cm

Trabalho de Concluso de Curso apresentado, na

forma de uma monografia, banca examinadora

do Curso de Direito da FAECA Dom Bosco de

Monte Aprazvel, sob a orientao do(a) Titulao

Nome do orientador, visando obteno do grau

bacharel em Direito.


FONTE 14

MONTE APRAZVEL

2015

FONTE 12

3 cm


2 cm

FOLHA DE

APROVAO

Obrigatrio


25

2 cm

TTULO DA MONOGRAFIA - FONTE 14 NEGRITO (Centralizado)

BANCA EXAMINADORA FONTE 14

______________________________

______________________________

MONTE APRAZVEL

2015

FONTE 12

2 cm

EPGRAFE

Opcional


26

O princpio dos princpios o respeito da

conscincia, o amor da verdade.

Rui Barbosa (Fonte 12)

6 cm

Dedicatria

Opcional

10 cm 2 cm


27

Dedico este trabalho monogrfico

aos meus pais, que sempre

estiveram ao meu lado, acreditando

no meu potencial. (Fonte 12)

10 cm

6 cm

3 cm

AGRADECIMENTO

Agradeo aos meus amigos Fulano de Tal e Fulano de Tal pelo apoio de sempre.

AGRADECIMENTO

Opcional


28

Ao meu orientador Fulano de Tal pela orientao e ateno durante a execuo

deste trabalho monogrfico.

FONTE 14

3 cm

RESUMO (Fonte 14)

RESUMO

Obrigatrio


29

O presente estudo tem por objetivo a anlise do princpio da seletividade e da distributividade

na prestao de benefcios e servios no sistema de seguridade social, frente aos ditames

norteadores do Estado do bem-estar e da justia sociais. A importncia deste estudo latente,

j que explora uma rea carecedora de pesquisa. Ademais, trata-se de um tema principio

lgico, base de sustentao do sistema Democrtico de Direito. A avaliao de referido

princpio deu-se atravs de estudos doutrinrios e da comparao entre a Lei do Estado e a

Questo Social com vistas observncia da seleo das necessidades a serem amparadas

e da justia distributiva, a fim de se atingir uma concluso real e especfica. Os resultados

obtidos nos reportam concluso de que o princpio da seletividade e da distributividade das

prestaes no sistema de seguridade social visam garantir a proteo social ao maior nmero

de pessoas possvel. Para tanto, verificar as necessidades de cada qual, para que os recursos

do sistema sejam distribudos de forma igualitria nas reas da sade, da previdncia e da

assistncia social.

Palavras-chave: Princpio. Seletividade e Distributividade. Igualdade. Seguridade Social.

FONTE 12

3 cm

SUMRIO (FONTE 14)

SUMRIO

Obrigatrio


30

INTRODUO .................................................................................................. ..........10

CAPTULO 1 DA QUESTO SOCIAL ........................................................................ 15

1.1 Contexto Histrico da Questo Social: A Evoluo dos Direitos Sociais .................. 15

1.1.1 Questo Social: conceito ..................................................................................... 15

1.1.1.1 A questo social e os direitos fundamentais do homem: breve evoluo

histrica.................................................................................................................... ......16

1.1.1.2 Os direitos do homem e o reconhecimento Internacional dos Direitos

Fundamentais................................................................................................................. .25

1.1.2 Os direitos sociais constitucionalmente assegurados: uma conquista social ........... 26

CAPTULO 2 DA ORDEM SOCIAL ........................................................................... 31

2.1 Do Bem-Estar e Justia Sociais .............................................................................. 31

2.1.1Noo geral.......................................................................................................... 31

2.1.2 Ideal constitucionalmente consagrado .................................................................. 36

2.1.3 Da necessidade de proteo dos riscos sociais ...................................................... 38

2.1.3.1 Evoluo social ................................................................................................ 38

2.1.3.2 Conceito .......................................................................................................... 38

CAPTULO 3 DOS PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS ............................................... 47

3.1 Os Princpios Constitucionais: alicerce do Sistema Democrtico de Direito ............. 47

3.1.1 Do conceito de princpio ..................................................................................... 47

3.1.1.1 Normas-regra e normas-princpio ...................................................................... 50

3.1.2 A importncia dos princpios constitucionais no ordenamento jurdico .................. 57

3.1.3 Justia social ....................................................................................................... 60

3.1.3.1A noo de igualdade ........................................................................................ 62

3.1.3.1.1 A igualdade formal e real ............................................................................... 67

3.1.3.2 O princpio fundamental da cidadania ............................................................... 72

3.1.3.3 O princpio fundamental da dignidade da pessoa humana ................................... 75

3.1.3.4 O princpio da proporcionalidade ...................................................................... 82


31

CONCLUSO ............................................................................................................104

REFERNCIAS .........................................................................................................116

ANEXOS ......................................................................................................... 124

FONTE 12


32

3 cm contados da margem

1 TTULO DO CAPTULO (MAISCULAS, FONTE 14, NEGRITO,

ALINHADO ESQUERDA. NO COLOCAR PONTO FINAL)

1.1 Nome do subttulo

Incio do texto, obedecendo-se 1,25 cm de pargrafo (). Letra 12 (Times New

Roman), espao 1,5. Citaes diretas at 3 linhas devem ser feitas no corpo do texto, entre

aspas.

Para Walter Claudius Rothenburg, da generalidade e da vagueza decorre a

plasticidade que os princpios jurdicos apresentam, permitindo-lhes amoldarem-se s

diferentes situaes e assim acompanharem o passo da evoluo social.12

Citaes com mais de trs linhas devem ser destacadas do texto, letra 10 (Times

New Roman) obedecendo-se 4 cm de pargrafo, justificadas e com espao simples, sem

aspas:

Como preleciona MARIA CARMELITA YASBEK:

Historicamente, a assistncia social pblica o mais importante mecanismo

pelo qual so estendidos aos segmentos mais pauperizados de uma classe

servios e recursos como creches, programas de profissionalizao, programas

de gerao de renda, de moradia, de atendimento a direitos da criana, do

adolescente, da maternidade, do idoso, do portador de deficincia, do homem

de rua e de muitos outros. Trata-se de um conjunto de aes extremamente

diversificadas que tm como alvo prioritrio a situao de espoliao e

segmento tambm diversificado e cada vez maior das classes subalternas. 13

Citao de artigo de lei: segue a mesma formatao das demais citaes:

12 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princpios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor,

1999. p. 21.

13 YASBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistncia social. So Paulo: Cortez, 1993. p. 55.

3 cm


33

Nesta concepo, o artigo 4. da Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que

estabelece como princpios:

Art.4.

I supremacia do atendimento s necessidades sociais sobre as exigncias de

rentabilidade econmica;

II universalizao dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatrio da ao

assistencial alcanvel pelas demais polticas pblicas;

III respeito dignidade do cidado, a sua autonomia e a seu direito a

benefcios e servios de qualidade, bem como convivncia familiar e

comunitria, vedando-se qualquer comprovao vexatria de necessidade;

IV igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminao de

qualquer natureza, garantindo-se equivalncia s populaes urbanas e rurais;

V divulgao ampla de benefcios, servios, programas e objetos

assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Pblico e dos

critrios para a sua concesso.


34

REFERNCIAS

ASSOCIAO brasileira de normas tcnicas. NBR 6032: informao e documentao:

referncias: elaborao. Rio de Janeiro, 2002.

________. NBR 10520: informao e documentao: citaes em documentos: apresentao.

Rio de Janeiro, 2002.

________. NBR 14724: informao e documentao: trabalhos acadmicos: apresentao. 2.

ed. Rio de Janeiro, 2005.

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