MANUAL DE INSCRIÇÕES

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A Fundação Abrinq

Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fi ns lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

O Prêmio Criança

É um Programa da Fundação Abrinq que reconhece iniciativas inovadoras voltadas à primeira infância (da gestação aos 06 anos de idade).

Em sua 22ª edição, o Prêmio Criança reconhecerá iniciativas na Categoria Empresa e Organização Social com atuação relevante em ações voltadas às crianças (da gestação aos 06 anos de idade). O Prêmio Criança também homenageará profi ssionais que tenham se destacado em ações voltadas às crianças pequenas. O reconhecimento das iniciativas se dará por meio da entrega de estatuetas aos vencedores e homenageados, além da divulgação das ações na mídia.

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Regulamento

Quem pode participar • Organizações da sociedade civil sem fi ns lucrativos;• Organizações da sociedade civil de interesse público;• Empresas privadas ou de economia mista, bem como Institutos e

Fundações empresariais.

Podem participar organizações sociais e empresas de todo o país, que apresentem iniciativas em execução há pelo menos 02 anos, relacionadas a: direito à educação, direito à saúde e direito à proteção. As iniciativas apresentadas deverão ter exclusivamente o foco na primeira infância (da gestação aos 6 anos) com resultados que demonstrem efetiva melhoria na qualidade de vida da criança.

Categoria Organização Social

Podem ser inscritas iniciativas executadas e geridas por organizações sociais, associações sem fi ns lucrativos e demais entidades do Terceiro Setor de direito privado. Não serão aceitos projetos executados por órgãos públicos e por instituições de direito público.

Direito à EducaçãoIniciativas de educação infantil que promovam: a participação das famílias, estímulo ao brincar, desenvolvimento da capacidade leitora, raciocínio lógico, expressão artística, motricidade e musicalização. Inclusão de crianças com defi ciência, refugiadas e que respeitem gêneros e etnias.

Direito à SaúdeIniciativas de saúde que promovam: sobrevivência infantil e na infância (cuidados durante a gestação, parto e para a sobrevivência do bebê); a alimentação saudável (combate a desnutrição e sobrepeso); gestação humanizada e enfrentamento à violência obstétrica; o aleitamento materno.

Direito à Proteção Iniciativas de proteção que promovam: a prevenção e o enfrentamento a situações de violência doméstica (física, psicológica, negligência) e/ou abuso sexual.

Obs: As organizações sociais deverão inscrever sua iniciativa em apenas um dos eixos aqui apresentados.

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Categoria Empresa

Podem ser inscritas iniciativas geridas diretamente pelas empresas (de capital privado ou misto) ou realizadas em parceria com organizações sociais e que contem com a participação efetiva da empresa no projeto.

Institutos e Fundações Empresariais devem se inscrever na Categoria Empresa.

Direito à Educação Iniciativas de educação infantil que promovam: a participação das famílias, estímulo ao brincar, desenvolvimento da capacidade leitora, raciocínio lógico, expressão artística, motricidade e musicalização. Inclusão de crianças com defi ciência, refugiadas e que respeitem gêneros e etnias.

Direito à SaúdeIniciativas de saúde que promovam: sobrevivência infantil e na infância (cuidados durante a gestação, parto e para a sobrevivência do bebê); a alimentação saudável (combate a desnutrição e sobrepeso); gestação humanizada e enfrentamento à violência obstétrica; o aleitamento materno.

Direito à Proteção Iniciativas de proteção que promovam: a prevenção e o enfrentamento a situações de violência doméstica (física, psicológica, negligência) e/ou abuso sexual.

Obs: As empresas, institutos e fundações deverão inscrever sua iniciativa em apenas um dos eixos aqui apresentados.

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Sobre a iniciativa (projeto):

Categoria Organização Social:

A iniciativa deve preencher os seguintes requisitos:

• Benefi ciar crianças (da gestação aos 6 anos de idade); • Ter atuação nos eixos e temáticas estabelecidas neste edital;• Ser oferecida de forma totalmente gratuita ao público benefi ciário;• Ter ao menos 2 anos de execução;• Ter registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente (CMDCA);• Ter registro no Conselho Municipal de Educação (para projetos de educação infantil);• Ter registro no Conselho Municipal de Assistência e/ou no Conselho/Secretaria

de sua área de atuação.

Na Categoria Organização Social não serão aceitas iniciativas:

• Inscritas fora do prazo, com preenchimento incorreto ou incompleto no formulário online;

• Cujo público benefi ciado não seja crianças de 0 a 6 anos, gestantes e parturientes;

• Que não tenham foco de atuação nas temáticas previstas neste edital; • Vencedoras nas três últimas edições do Prêmio (2012, 2014 e 2016);• Executadas por organizações governamentais ou por organizações com

vínculo estatutário com o poder público;• Mantidas com mais de 75% de recursos públicos;• Apoiadas fi nanceiramente pela Fundação Abrinq (com parceria fi nanceira

vigente ou que receberam apoio fi nanceiro em 2018).

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Categoria Empresa

As iniciativas devem preencher os requisitos: • Benefi ciar crianças (da gestação aos 6 anos de idade);• Ter atuação nos eixos e temáticas estabelecidas neste edital;• Ser oferecida de forma totalmente gratuita ao público benefi ciário;• Ter ao menos 2 anos de execução;• Ser voltada ao público interno e/ou externo da empresa;• Ser executada pela própria empresa ou por organizações sociais parceiras com

participação efetiva da empresa ou por instituto/fundação empresarial.

Na Categoria Empresa não serão aceitas inscrições de iniciativas:

• Inscritas fora do prazo, com preenchimento incorreto ou incompleto no formulário online;

• Cujo público benefi ciado não seja crianças de 0 a 6 anos, gestantes e parturientes;• Que não tenham foco de atuação nas temáticas previstas neste edital; • Vencedoras nas três últimas edições do Prêmio (2012, 2014 e 2016);• Executadas por empresas públicas;• Mantidas com mais de 75% de recursos públicos;• Realizadas por empresas produtoras, fabricantes ou benefi ciárias de fumo, além

de órgão representativo do setor fumageiro; fabricantes de bebidas alcoólicas; fabricantes ou comerciantes de armas de fogo.

Para concorrer ao Prêmio Criança 2018 é necessário ao � nal do preenchimento das informações no sistema, digitalizar e anexar os documentos abaixo:

Organizações sociais – CNPJ, registro no CMDCA, registro no Conselho Municipal de Educação (iniciativas de educação infantil) e/ou no Conselho de sua área de atuação, Estatuto Social e Ata da eleição e posse da atual diretoria, em vigência.

Empresas - com projetos próprios – CNPJ e no caso de projetos executados por organizações sociais, institutos e fundações empresariais, deverá apresentar o

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CNPJ, registro no CMDCA, registro no Conselho Municipal de Educação (iniciativas de educação infantil), Estatuto Social e Ata da eleição e posse da atual diretoria da organização social apoiada, em vigência.

Participação de iniciativas vencedoras e � nalistas em anos anteriores:

• Organizações sociais e empresas cujas iniciativas tenham sido vencedoras nas três últimas edições (2012, 2014 e 2016) não poderão se inscrever;

• Organizações sociais e empresas cujas iniciativas tenham sido fi nalistas em edições anteriores podem concorrer;

• Organizações sociais e empresas vencedoras em edições anteriores a 2012 poderão concorrer, desde que com outra iniciativa.

Critérios de avaliação e premiação:

Os critérios de avaliação levam em conta iniciativas que:

• Realizem o atendimento à criança com base nos Princípios Norteadores do Prêmio Criança (disponível no site www.fadc.org.br);

• Estejam em consonância com: o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Marco Legal da Primeira Infância, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei do Sistema Único de Saúde;

• Demonstrem conhecimento sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;• Contem com a efetiva participação da família e da comunidade;• Apontem inserção no contexto cultural local;• Apresentem estratégias de articulação com atores sociais e o poder público;• Demonstrem resultados quantitativos e qualitativos, utilizando ferramentas de

avaliação e metodologia efi ciente e efi caz em relação ao público atendido;• Apresentem custos coerentes e viáveis assegurando sua sustentabilidade;• Demonstrem capacidade de replicabilidade;• Demonstrem impacto efetivo na vida da criança; • Apresentem aspecto inovador;

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Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo do Prêmio Criança 2018 é de responsabilidade da Fundação Abrinq e será viabilizado por intermédio de equipe técnica e especialistas temáticos.

Etapas Atividades Período

1ª Etapa Inscrições

Recebimento das inscrições Abril

2ª Etapa Análise das Iniciativas

Análise e emissão de pareceres técnicos

Abril e Maio

3ª EtapaVisitas Técnicas

Realização de visitas técnicas Junho e Julho

4ª EtapaDefi nição de Finalistas e

vencedoresAnálise de especialistas Agosto

• Ao fi nal de cada etapa, informaremos os resultados por email;• A Fundação Abrinq entrará em contato com as iniciativas selecionadas na 2ª.

Etapa para a realização da visita técnica;• N.B.: Serão solicitadas às iniciativas aprovadas na 2ª etapa o envio de fotos e vídeos.

Resultado e Premiação

• Serão selecionadas 10 iniciativas fi nalistas e a divulgação será feita pela Fundação Abrinq por meio de email e site;

• As iniciativas fi nalistas serão convidadas para o evento de premiação, aberto ao público e gratuito, realizado no segundo semestre de 2018, na cidade de São Paulo, quando serão apresentadas as vencedoras. As inscrições para o evento de premiação serão divulgadas via site da Fundação Abrinq;

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• A Fundação Abrinq custeará as despesas de transporte, estadia e alimentação de um representante de cada iniciativa fi nalista;

• As iniciativas vencedoras receberão uma estatueta de reconhecimento no evento de premiação;

• Não haverá premiação em dinheiro.

Sobre as inscrições

• As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema online, no site www.fadc.org.br/programas-institucionais/protecao-premio-crianca;

• É possível, antes do preenchimento, fazer o download do formulário eletrônico para consulta prévia das perguntas;

• Serão aceitas as inscrições realizadas no período de 09 de Abril a 30 de Abril. O prazo poderá ser prorrogado caso a Fundação Abrinq considere necessário. A divulgação sobre a prorrogação será feita por meio do site e redes sociais da Fundação Abrinq;

• O sistema para inscrições estará liberado para preenchimento até às 18 horas da data fi nal;

• Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo.

A inscrição no Prêmio Criança 2018 é gratuita e implica em total concordância com os termos deste regulamento. O não cumprimento de quaisquer de suas cláusulas acarretará na desclassi� cação.

Mais informações:

www.fadc.org.br

premiocrianca@fadc.org.br(11) 3848-5939

Av. Santo Amaro, 1.386 I 1º andar Vila Nova Conceição I 04506-001 I São Paulo/SP

55 11 3848-8799

www.fadc.org.br

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