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  • MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA

    2. edio revista e atualizada

    PROF. FELIPE BARROSO

    Fortaleza 2012

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 2

    1 DEFINIO DE MONOGRAFIA

    A palavra monografia vem do grego mnos (um s) e graphein (escrever). Monografia , portanto, a abordagem, por escrito, de um s tema, exaustivamente estudado e bem delimitado (Hhne, 1997).

    Para Severino, o termo monografia designa um tipo especial de trabalho cientfico. Considera-se monografia aquele trabalho que reduz sua abordagem a um nico assunto, a um nico problema, com um tratamento especificado (2000, p. 104).

    2 DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA

    2.1 REDAO

    Feita a pesquisa, deve-se redigir todo o trabalho, revendo a introduo, a metodologia, os resultados e as consideraes finais.

    a fase literria do trabalho. Trata-se de uma redao prpria, abrangente, capaz de revelar a mensagem de forma estruturada e equilibrada.

    Por se tratar da apresentao de um trabalho de final de curso de nvel superior, dever o aluno fazer uso da linguagem culta, apropriada para o ambiente acadmico.

    Cumpre ressaltar, especificamente para os alunos de Direito, que deve ser evitado linguajar empolado e prenhe de adjetivos, sinais de um bacharelismo que a nada conduz.

    3 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA

    A estrutura da monografia compreende os seguintes elementos (alguns opcionais, conforme indicado), dispostos na ordem indicada a seguir (vide norma ABNT/NBR 14724:2011):

    PARTE EXTERNA Capa Lombada (op)

    PARTE INTERNA

    Elementos pr-textuais Folha de rosto Errata (op) Folha de aprovao Dedicatria (op) Agradecimentos (op) Epgrafe (op) Resumo em portugus Abstract Lista de ilustraes (op) Lista de tabelas (op) Lista de abreviaturas e siglas (op) Lista de smbolos (op) Sumrio

    Elementos textuais Introduo Desenvolvimento (3 a 5 captulos) Consideraes finais

    Elementos ps-textuais Referncias Glossrio (op) Apndice (op) Anexo (op) ndice (op)

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 3

    3.1 CAPA A capa deve apresentar os seguintes elementos, nesta ordem:

    identificao da faculdade, com logomarca (centralizada na parte superior da folha);

    nome completo do autor (em caixa alta, centralizado, na parte superior da folha);

    ttulo e subttulo do trabalho (em caixa alta, centralizado, no meio da folha);

    local cidade (em caixa alta e baixa, centralizado, na parte inferior da folha);

    ano de depsito (centralizado, na parte inferior da folha). O ttulo do trabalho deve ser conciso e completo, evitando palavras suprfluas. a

    ltima etapa da redao do trabalho. Recomenda-se comear pela palavra ou termo que represente o aspecto mais importante da monografia, com os termos seguintes colocados em ordem decrescente de importncia, se possvel.

    O ttulo ser em Arial 14, enquanto os demais elementos, na fonte 12, sem negrito, itlico ou sublinha (vide anexo A).

    3. 2 LOMBADA

    A norma ABNT/NBR 12225:2004 estabelece que as informaes da lombada devem ser assim dispostas (vide anexo B):

    nome completo do autor, abreviando-se o(s) prenome(s), quando necessrio (deve ser impresso longitudinalmente e legvel do alto para o p da lombada, possibilitando a leitura quando o trabalho estiver no sentido horizontal, com a face voltada para cima);

    ttulo do trabalho, podendo constar abreviaturas e reticncias, quando for muito longo (impresso da mesma forma que o nome do autor);

    marca figurativa da faculdade (disposta perpendicularmente no p da lombada, possibilitando a leitura quando o trabalho estiver no sentido vertical, com a face voltada para a direita);

    ano de depsito (disposto abaixo da marca e da mesma forma que esta).

    3.3 ELEMENTOS PR-TEXTUAIS

    3.3.1 Folha de rosto

    Elemento sem ttulo, sem indicativo numrico e obrigatrio. Assemelha-se capa e tem os elementos essenciais para a identificao da monografia, na seguinte ordem:

    nome completo do autor;

    ttulo e subttulo do trabalho;

    identificao da natureza acadmica do documento, departamento e unidade de ensino onde foi apresentada;

    titulao abreviada e nome completo do orientador usa-se Bel.(a) para bacharel(a), Esp. para especialista, Ms. para mestre e Dr.(a) para doutor(a);

    local (cidade);

    ano.

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 4

    A identificao da natureza acadmica do trabalho, admitindo-se pequenas variaes, pode ser conforme este exemplo:

    Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obteno do grau de bacharel em Direito.

    Professor(a) orientador(a): [ttulo e nome completo do(a) orientador(a)].

    Quanto fonte, aplicam-se aqui as mesmas regras estabelecidas para a capa (vide anexo C).

    3.3.2 Errata

    Elemento com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e opcional vide exemplo na seo 4.2.1.2 da norma ABNT/NBR 14724:2011.

    3.3.3 Folha de aprovao

    Elemento sem ttulo, sem indicativo numrico e obrigatrio, devendo conter:

    nome completo do autor;

    ttulo e subttulo do trabalho (se houver);

    identificao da natureza acadmica do documento, rea de concentrao, departamento e unidade de ensino onde foi apresentada;

    grau pretendido;

    data de aprovao;

    nome completo, titulao e instituio a que pertence cada membro componente da banca examinadora.

    Quando aprovado o trabalho, cada examinador assinar esta folha (vide anexo D).

    3.3.4 Dedicatria

    Elemento sem ttulo, sem indicativo numrico e opcional, onde o autor presta homenagem a algum, dedicando-lhe o trabalho. O texto deve ser simples e geralmente colocado no canto inferior direito da pgina. Exemplo:

    Dedico este trabalho aos meus pais e aos meus colegas de sala Huguinho, Zezinho e Luisinho.

    3.3.5 Agradecimento

    Elemento com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e opcional, onde o autor registra o agradecimento a pessoas e/ou instituies que contriburam, de maneira relevante, elaborao do trabalho. Quando houver apoio financeiro pesquisa, deve conter agradecimento entidade financiadora.

    Valorize a dedicatria e o agradecimento, evitando generalizaes, como: Agradeo a todos os meus colegas da faculdade.

    3.3.6 Epgrafe

    Elemento sem ttulo, sem indicativo numrico e opcional, onde o autor cita algum trecho que dever guardar significativa conexo com seus estudos acadmicos, momento da vida, trabalho monogrfico finalizado etc. Pode haver, tambm, epgrafes nas folhas de aberturas das sees primrias. E lembre-se de verificar a autoria, sempre. Exemplo:

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 5

    Quand vous serez bien vieille, au soir, la chandelle, Assise auprs du feu, dvidant et filant, Direz, chantant mes vers, en vous merveillant: Ronsard me clbrait du temps que jtais belle.

    (Sonnet pour Hlne, de Pierre de Ronsard)

    3.3.7 Resumo

    Elemento com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e obrigatrio.

    Segundo a norma ABNT/NBR 6028:2003, o resumo informativo consiste na apresentao concisa dos pontos relevantes de um documento, buscando informar, no caso da monografia jurdica, finalidades, metodologia, resultados e concluses.

    a verso precisa, abreviada e seletiva do texto do documento, numa sequncia de frases concisas e objetivas, destacando os tpicos de maior importncia. o primeiro elo entre o leitor e a obra original. Permite ao leitor conhecer, ainda que superficialmente, o contedo do documento original sem precisar recorrer ao texto.

    o instrumento para recuperao e divulgao do trabalho em bases de dados nacionais e internacionais.

    Deve ser seguido dos respectivos descritores que melhor representem sua temtica (de 3 a 5 palavras-chave).

    Escrito na 3 pessoa do singular, o resumo de uma monografia deve conter entre 150 e 500 palavras, com texto organizado em um nico pargrafo (vide anexos E e F). Para artigos de peridicos, extenso de 100 a 250 palavras.

    3.3.8 Abstract (resumo em lngua inglesa)

    Elemento com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e obrigatrio. Verso do resumo para o ingls, idioma de divulgao internacional, com as respectivas keywords (palavras-chave). Por se tratar de texto em lngua estrangeira, dever ser todo em itlico, entretanto a formatao do resumo ser mantida.

    3.3.9 Listas de ilustraes, tabelas, abreviaturas, smbolos

    Elementos com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e opcionais, utilizados quando a quantidade de tabelas, ilustraes (lminas, grficos, mapas, fotografias e outros), abreviaturas for considervel e, para facilitar sua identificao, deve ser apresentada uma relao, separadamente, na ordem em que aparecem no texto, contendo o nmero, o ttulo e a pgina.

    A relao das abreviaturas, siglas e smbolos deve ser apresentada em ordem alfabtica, seguida do significado correspondente.

    3.3.10 Sumrio

    Elemento com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e obrigatrio.

    Segundo a norma ABNT/NBR 6027:2003, sumrio a enumerao das divises, sees e outras partes de uma publicao, na mesma ordem e grafia em que a matria nele se sucede. Em outras palavras: a relao dos captulos, sees e partes do trabalho na ordem em que se sucedem no texto, at a terceira hierarquia, com a indicao da primeira pgina de cada item.

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    No se deve confundir sumrio com ndice (lista de palavras ou frases, ordenadas segundo determinado critrio, que localiza e remete para as informaes contidas no texto) ou lista (enumerao de elementos selecionados do texto, tais como datas, ilustraes, exemplos etc., na ordem de sua ocorrncia).

    ltimo elemento pr-textual, deve relacionar os elementos a partir da introduo da monografia (partes textual e ps-textual). Os ttulos dos captulos (sees primrias) e dos elementos da parte ps-textual so em caixa alta (sem sublinha), mas em caixa alta/baixa os das demais sees. A indicao das pginas localiza-se direita de cada seo (vide anexo G).

    Em resumo: conforme a norma ABNT/NBR 14724:2011, os elementos errata, agradecimentos, listas, resumo, sumrio, juntamente com as referncias, apndices, anexos, ndice e glossrio no tm indicativo numrico. O ttulo dever ser centralizado no topo da pgina, todo em caixa alta e sem sublinha.

    O ttulo dos elementos textuais introduo, captulos e consideraes finais dever ficar alinhado esquerda, em caixa alta e com sublinha. Destes, s os captulos tm indicativo numrico.

    Por fim, folha de rosto, folha de aprovao, dedicatria e epgrafe no tm ttulo nem indicativo numrico.

    3.4 ELEMENTOS TEXTUAIS

    3.4.1 Introduo

    Primeiro elemento da parte textual, com extenso de duas a trs pginas, sem diviso em tpicos, devendo conter apresentao do tema, breve descrio dos captulos (um pargrafo por captulo), mais problematizao (qual a pergunta?), objetivos geral e especficos, e metodologia.

    Os objetivos apresentam os propsitos do estudo, geral e especficos, os quais devero nortear todo o desenvolvimento do trabalho. A definio dos objetivos determina o que o pesquisador quer atingir com a realizao do trabalho. O objetivo geral consiste no propsito final do trabalho (MESQUITA, 2011, p. 9). Os especficos so aes tticas para se chegar ao objetivo geral, como se v neste exemplo:

    Objetivo geral:

    Conhecer a situao atual das rdios comunitrias em Fortaleza, considerando os controles impostos pela legislao e respectivo rgo de fiscalizao.

    Objetivos especficos:

    Levantar a legislao aplicvel aos meios de comunicao em geral, e s rdios comunitrias especificamente.

    Analisar o modus operandi da agncia reguladora que atua no setor em foco.

    Demonstrar o funcionamento de rdios comunitrias que operam em trs bairros da periferia de Fortaleza.

    Pode conter tambm a justificativa o convencimento de que o trabalho realizado importante. Essa importncia pode estar relacionada aplicao prtica dos resultados e da confirmao ou negao da hiptese. Por outro lado, pode haver uma justificativa puramente terica: a importncia do trabalho para o desenvolvimento de uma determinada rea do conhecimento.

    Igualmente, pode conter uma reviso breve da literatura em que se apresente a evoluo da temtica estudada, com destaque para os trabalhos mais recentes e de maior relevncia ao tema estudado.

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    3.4.2 Desenvolvimento do tema

    Esta parte caracteriza-se pela apresentao do texto em captulos, normalmente de trs a cinco.

    As divises e subdivises de uma monografia devero atender, nica e exclusivamente, s necessidades de sua clareza e logicidade, jamais a critrios meramente espaciais. Assim, fica difcil responder sobre o tamanho ideal de um trabalho, ou sobre os limites de suas divises (Osterne, 2000, p. 17-18).

    Dentre outros tpicos, devem-se deixar claras as restries enfrentadas e observar o encadeamento lgico das ideias, direcionando-as indicao das solues baseadas na literatura e na experincia do autor. A organizao do texto, a exemplo do que se preconiza para trabalho de pesquisa, muito importante para que a comunicao atinja seus objetivos. Esclarece-se que esta parte no deve ser designada como desenvolvimento do tema, devendo ser organizada segundo o plano/esquema do trabalho.

    Aceitam-se monografias baseadas em atualizaes e discusses da literatura sobre o tema tratado. Trata-se de trabalho descritivo com o objetivo de apresentar informaes recentes sobre determinado problema (estado da arte), oferecendo uma viso global e atualizada sobre a rea em questo.

    3.4.3 Consideraes finais

    Derradeiro elemento da parte textual, com extenso de duas a trs pginas, sem diviso em tpicos, devendo conter apresentao do conjunto das concluses mais importantes, fundamentadas no texto, respondendo aos objetivos propostos.

    Aqui o autor poder expressar sua opinio, alm de apresentar recomendaes que visem a contribuir para soluo de problemas detectados ou sugerir outras pesquisas.

    Trata-se de uma reinterpretao dos dados discutidos com base nos objetivos contidos na introduo. Devem-se enfatizar os principais resultados, explicar e reconhecer as limitaes da pesquisa e dos resultados encontrados, incluindo erros metodolgicos.

    3.5 ELEMENTOS PS-TEXTUAIS

    Refere-se s partes complementares ao texto, como as referncias, glossrio, apndices e anexos (vide norma ABNT/NBR 12256:1992).

    3.5.1 Referncias

    Primeiro elemento da parte ps-textual com ttulo (centralizado no topo da

    pgina), sem indicativo numrico e obrigatrio. Conjunto de indicaes que possibilitam a identificao de documentos,

    publicaes, no todo ou em parte, que foram citados no texto da monografia. As referncias dos documentos citados, e s os citados, devem ser aqui relacionadas.

    Os documentos consultados e no citados podem, a critrio do autor e do seu orientador, ser relacionados em ordem alfabtica, em listagem separada, que denominada de bibliografia complementar.

    Alguns autores recomendam a expresso bibliografia consultada, abrangendo os dois conjuntos citados.

    As normas para elaborao das referncias encontram-se no item 5 deste manual e na norma ABNT/NBR 6023:2002 (ambas devem ser consultadas, pois nenhuma esgota o tema sozinha).

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    3.5.2 Glossrio

    Elemento com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e opcional.

    Segundo a ABNT/NBR 12256:2000, apresenta, em ordem alfabtica, as palavras de uso restrito empregadas no texto (termos tcnicos e regionais, arcasmos etc.), acompanhados de definio. elemento com ttulo, mas sem indicativo numrico (ABNT/NBR 6024:1989), com a palavra glossrio toda em caixa alta e centralizada no topo da pgina.

    3.5.3 Apndices

    Elemento com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e opcional.

    Conforme a norma ABNT/NBR 6022:2003, apndice consiste em texto ou documento elaborado pelo autor, a fim de complementar sua argumentao, sem prejuzo da unidade nuclear do trabalho.

    So suportes elucidativos e ilustrativos, mas no essenciais compreenso do texto.

    De certa forma, tm o mesmo papel das notas explicativas de rodap. Havendo mais de um apndice, esses so identificados por letras maisculas consecutivas, seguidas de travesso e respectivo ttulo:

    Apndice A Questionrio aplicado.

    Apndice B Avaliao de respostas dadas por adolescentes internados no perodo de janeiro a abril/2012, em Fortaleza.

    Alm disso, sempre que cabvel, devem ser referidos no texto principal, como por exemplo: Mais imagens relacionadas a esse tema podem ser vistas no apndice F.

    3.5.4 Anexos

    Elemento com ttulo (centralizado no topo da pgina), sem indicativo numrico e opcional.

    Segundo a norma ABNT/NBR 6022:2003, anexo texto ou documento no elaborado pelo autor, que serve de fundamentao, comprovao e ilustrao.

    todo material suplementar de sustentao ao texto, mas que dele destacado para evitar descontinuidade na sequncia lgica das sees da monografia.

    Normas na ntegra, votos e pareceres de juristas, documentos e figuras, por exemplo sempre que necessrios elucidao do texto, devem ser reunidos e anexados no

    final do texto propriamente dito, sob tal denominao. Abre-se esta seo com uma folha de apresentao com o ttulo Anexo ou Anexos, dependendo do caso. As pginas devem ser numeradas sequencialmente ao texto principal. Se houver mais de um anexo, estes devem ser identificados por letras e respectivos ttulos, divididos por travesso. Exemplos:

    Anexo A ntegra do voto do min. F. Pocahontas no proc. n wyz

    Anexo B Lei de Diretrizes e Bases da Educao

    Sempre que cabvel, devem ser referidos no texto principal. Exemplo:

    O voto do ministro pode ser visto na ntegra no anexo A.

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    4 CITAES E NOTAES

    4.1 CITAES

    As informaes extradas de outras fontes devem ser devidamente citadas e documentadas no texto de trabalhos acadmicos. Essas informaes no texto, denominadas citaes, devem seguir um padro.

    As citaes no texto servem sobretudo para:

    colocar o trabalho no contexto da temtica;

    fornecer histrico/problema;

    dar crdito ao trabalho;

    conferir dados, fatos e argumentos e esquemas usados.

    Em geral, fatos de domnio pblico ou que possam ser facilmente verificados no necessitam ser documentados.

    Por outro lado, incorporar ideias, dados ou frases de outro autor, sem dar o crdito prprio, constitui plgio, levando a srias consequncias em termos acadmico e legal. A comunidade acadmica reprova fortemente tais prticas.

    Esclarea-se que a existncia de citaes no texto no tira a originalidade do trabalho, ao contrrio, confere crdito s interpretaes e concluses.

    As citaes no texto esto diretamente vinculadas ao sistema de organizao das referncias, no ps-texto. Devem anteceder ou seguir imediatamente a frase ou palavra a que esto diretamente relacionadas. Alm disso, devem-se evitar ambiguidades, no colocando as citaes em final de textos ou sentenas muito longas. Da mesma forma, devem ser evitados pargrafos intermediando uma mesma citao, sem a devida repetio da mesma.

    Existem dois tipos de citaes: indiretas e diretas. Deve-se trabalhar combinando ambas, sem exagerar numa ou noutra.

    Adotaremos o sistema autor-data, fundamentado na ABNT/NBR 6023:2002 e na ABNT/NBR 10520:2002, o mais comum em trabalhos na rea das cincias humanas. Existem outros, mas que no sero aqui abordados.

    4.1.1 Citao indireta

    Utilizao de ideias e informaes de outros autores (parfrase), ou seja, as informaes so referidas, sem aspas, nas palavras do prprio aluno, mas respeitando as ideias originais do autor citado, sem distores ou nfases imprprias. Pequenas alteraes na transcrio de texto no configuram uma citao indireta, podendo ser at interpretadas como plgio.

    Na parfrase, indica-se o sobrenome do autor, na forma em que aparece na lista de referncias bibliogrficas no final do seu trabalho, acompanhado do ano de publicao do documento. Isto permite a imediata identificao do autor, sem recorrer lista de referncias. O sobrenome do autor citado em caixa alta e baixa (porm ficar todo em caixa alta quando entre parnteses). A indicao do ano, que separada do sobrenome do autor por vrgula, permite identificar a perspectiva histrica do desenvolvimento dos conceitos e mtodos discutidos, bem como a prpria obra. Assim, obrigatoriamente, autor e ano devem ser citados, no mnimo. Estes dois dados podem fazer parte integrante da frase, ou intercalados no texto, entre parnteses, ou ainda no rodap da pgina (evitemos, todavia, esta ltima opo). Exemplo:

    Texto original: Em certos contextos regionais, o europeu ocidental e o pan-americano, montaram-se sistemas de garantia da eficcia das normas substantivas adotadas, no plano regional, sobre os direitos da pessoa humana. (REZEK, 2010, p. 229)

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    Em parfrase: Rezek ensina que obrigaes internacionais sobre direitos da pessoa humana encontram guarida em regies do mundo, como na Europa ocidental e nas Amricas (2010, p. 229).

    Nas referncias:

    REZEK, Francisco. Direito Internacional Pblico: curso elementar. 12. ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2010

    4.1.2 Citao direta (literal, transcrio de texto)

    Transcrio literal de trechos extrados de texto de outro autor, conservando-se a grafia, pontuao, entre outros. Usa-se quando h necessidade de provar autoridade, originalidade ou fidedignidade. Citao nestes moldes deve ser evitada em demasia, pois torna a leitura do texto entrecortada.

    Sempre que a citao for direta, deve-se indicar a respectiva pgina de onde o texto foi retirado. Assim, no sistema autor-data aqui adotado, indica-se a pgina depois da vrgula que se segue ao ano, ambos entre parnteses, segundo a norma ABNT/NBR 10520:2002.

    4.1.2.1 Citao direta com at trs linhas

    Quando a citao ou transcrio tiver at trs linhas, ainda que em pargrafos distintos, deve ser colocada na continuao do texto e entre aspas duplas. Uma transcrio dentro da outra indicada por aspas simples (ou aspas subsidirias). Exemplo de citao direta curta (com at trs linhas), onde a transcrio foi feita da pgina 48 do texto de C. A. Bittar:

    Opo 1: Bittar leciona que caractersticas fundamentais desses direitos so: a pessoalidade; a perpetuidade; a inalienabilidade; a imprescritibilidade; e a impenhorabilidade. (2001, p. 48) Opo 2: Pode-se ento concluir que caractersticas fundamentais desses direitos so: a pessoalidade; a perpetuidade; a inalienabilidade; a imprescritibilidade; e a impenhorabilidade. (BITTAR, 2001, p. 48) Nas referncias: BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitria, 2001.

    4.1.2.2 Citao direta com mais de trs linhas

    As citaes diretas longas, com mais de trs linhas, so feitas sem aspas e destacadas do texto. A citao recuada em 4cm da margem esquerda (ou em 7cm da borda esquerda da folha), com espao simples entrelinhas em Arial 11 (menor do que o texto normal). Exemplo de citao direta longa (com mais de trs linhas):

    Convm destacar o entendimento de Bonavides sobre o tema:

    A liberdade contra o Estado uma ideia morta. Ingressamos, como se v, no seguinte dilema: ou alcanamos a liberdade no Estado, e para tanto se mostrar obsoleto o princpio constitucional clssico, ou, com a hipertrofia dos fins do Estado, seremos esmagados pela ascenso do totalitarismo estatal, que j deu, e continua dando, sombrias mostras da maneira impetuosa e da irrefrevel desenvoltura com que capaz de suprimir, a golpes de opresso, a democracia e a liberdade. (1980, p. 67)

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    Nas referncias:

    BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

    4.2 SUPRESSES DO TEXTO ORIGINAL

    Numa citao, usa-se [...], trs pontos entre colchetes, para representar a supresso de pequena parte do trecho original citado. A supresso de um ou mais pargrafos, entretanto, ser indicada por uma linha pontilhada da mesma largura da citao. Exemplo:

    Sem supresso:

    Sobre compra de corpo e arras, Bevilqua assevera que:

    Esta compra de corpo, de que nos falam os vetustos diplomas portugueses, no pode, certamente, ser o que, em direito hebreu, por exemplo, se denominava compra de uma virgem. Este uso tem lugar em dois casos: 1, quando se verifica o estupro de uma virgem no unida a outrem por laos esponsalcios: o violentador coagido a pagar cinquenta siclos de prata ao pai da virgem, e a casar com ela quia humiliavit illam, sem poder repudi-la em caso algum. a isto que ainda hoje se chama dotar, na linguagem do Cdigo Penal; 2, quando o senhor, depois de tomar a cativa de guerra por mulher, abandona-a, no tem direito de vend-la, e, antes, obrigado a prov-la de roupa, no lhe negando o pretium pudicitiae. A compra do corpo, de que agora se fala, sendo uma doao nupcial, no pode ser uma correspondncia desse dote penal. (1976, p. 263)

    Com supresso:

    Sobre compra de corpo e arras, Bevilqua assevera que:

    Esta compra de corpo, de que nos falam os vetustos diplomas portugueses, no pode, certamente, ser o que, em direito hebreu, por exemplo, se denominava compra de uma virgem. [...] A compra do corpo, de que agora se fala, sendo uma doao nupcial, no pode ser uma correspondncia desse dote penal. (1976, p. 263)

    Nas referncias:

    BEVILQUA, Clvis. Direito de famlia. Ed. histrica. Rio de Janeiro: Rio, 1976.

    4.3 NFASE NO TEXTO TRANSCRITO

    Quando se quer chamar a ateno para uma parte da citao, deve-se destac-la em negrito, acompanhada da expresso entre colchetes: [o destaque nosso] ou [destacou-se]. Evite-se itlico, reservado para expresses em idioma estrangeiro. Exemplo:

    No corpo do texto:

    Cumpre destacar o alerta de Vicente Ro: Tambm certo que a equidade influi na elaborao e na aplicao do direito, mas ela no constitui um direito [destacou-se], destinado a atenuar e a suprir o rigor e as falhas das frmulas lgicas [...] (1976, p. 237)

    Nas referncias:

    RO, Vicente. O Direito e a vida dos direitos. 2. ed. 1. v. t. II. So Paulo: Resenha Universitria, 1976.

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    4.4 INDICAO DE ESTRANHEZA

    Pode-se, quando necessrio, incluir o advrbio latino sic, entre colchetes e em itlico, [sic], em citao literal, para indicar que o texto original bem assim, deste modo, por errado e/ou estranho que possa parecer. Exemplo:

    No corpo do texto:

    Na abordagem do tema, Flvia Piovesan enfatiza que salvo na hiptese de tratado de direitos humanos, no texto constitucional no h qualquer dispositivo constitucional [sic] que enfrente a questo da relao entre o Direito Internacional e o Interno. (2004, p. 104)

    Nas referncias:

    PIOVESAN, Flvia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 6. ed. So Paulo: Max Limonad, 2004.

    4.5 TEXTO DA INTERNET

    Evite transcrever textos da internet com frequncia, pois no incomum questionamento sobre a verdadeira autoria portanto, parcimnia e cautela, principalmente na consulta a textos jurdicos. Prefira, na medida do possvel, as obras impressas.

    No lugar do nmero da pgina, na citao, inclua a palavra online aps o ano do texto. Exemplo:

    No corpo do texto:

    Pode-se entender que Lima Jnior (2008, online) discorda da opinio [...]

    Nas referncias:

    LIMA JNIOR, Romeu. Extradio: conceito, extenso, princpios e acordos internacionais. Jus Navigandi. Teresina, ano 13, n. 1906, 19 set. 2008. Disponvel em: . Acesso em: 16 nov. 2010.

    4.6 CITAO DE ARTIGO DE AUTOR EM OBRA COLETIVA

    Quando se deseja citar trecho de artigo de autor que figura em obra coletiva, informa-se, no corpo do texto, entre parnteses, o intervalo de pginas onde se encontra tal artigo, alm dos outros requisitos. No corpo do texto, indica-se o autor do artigo, e no o(s) organizador(es) da obra; da mesma forma, nas referncias, a obra ser indexada pelo nome autor do artigo. Exemplo:

    No corpo do texto:

    Vale destacar que Grize (1997, p. 63-76) no considera tal abordagem[...]

    Nas referncias:

    GRIZE, Joo. Direito, gentica e lgica. In: BANKS, Leonardo Farias; FRAGA, Caio. (orgs.). O novo direito. So Paulo: Cortez, 1997, p. 63-76.

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    4.7 TRANSCRIO DE EXPRESSES ESTRANGEIRAS

    Sugere-se que transcries de expresses em outros idiomas sejam devidamente traduzidas, para melhor compreenso. Tais expresses estrangeiras devem ser transcritas em itlico e acompanhadas da traduo entre colchetes ou, se j traduzidas, acompanhadas do termo original entre colchetes, na primeira vez em que forem citadas. Se o texto for mais longo, deve-se apresentar a traduo no rodap da pgina. Exemplo:

    No corpo do texto:

    Sobre pagamento, segundo Caio Mrio da Silva Pereira: Se se tratar de verdadeiro e prprio credor, mas souber o solvens [devedor] que lhe falta capacidade para quitar, seja em razo de uma capitis deminutio [reduo da capacidade] que o atinja [...]. (2008, p. 206)

    Nas referncias:

    PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de direito civil. 21. ed. 3. tir. v. II. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

    4.8 NOTAS DE RODAP

    As notas, explicaes sobre o texto ou sobre termos especficos que visam a transmitir informaes complementares ao texto, podem vir agrupadas ao final do texto principal ou serem colocadas no rodap da pgina onde aparecerem. Devem ser todas numeradas e chamadas no texto atravs de seu nmero sobrescrito aps a ltima letra da palavra ou termo a que se referem. A escolha de se colocar as notas agrupadas ao final do captulo (ou do texto principal) ou no rodap de cada pgina depende, principalmente, de sua quantidade. Notas devem ser breves e ter numerao nica e consecutiva para cada captulo ou parte. No se inicia numerao a cada pgina.

    Quando em grande nmero, notas de rodap tornam a leitura mais enfadonha, portanto, devem ser agrupadas no final do captulo. No entanto, a escolha do aluno ou do seu orientador.

    A formatao das notas de rodap estabelecida na seo 7 da norma NBR 10520:2002.

    Devem ser digitadas em Arial 11, com espao simples entrelinhas, alinhadas somente esquerda. As notas devem se limitar s margens e separadas do texto por um filete de 5cm a partir da margem esquerda.

    Como aqui adotamos o sistema autor-data, sero usadas apenas as notas de rodap explicativas, e no as de referncia.

    4.9 CITAES INFORMAIS

    Segundo o manual de formatao da USP, citaes informais referem-se meno de fontes no publicadas como: cartas, mensagens eletrnicas [e-mails], listas de discusso, artigos apenas submetidos para publicao, dados de arquivos de instituies, relatrios de pesquisa, apresentaes em eventos, entre outras.

    Quando relevantes, devem ser identificadas no texto por asterisco e documentadas em nota de rodap. eticamente recomendvel que se solicite autorizao do responsvel pela informao citada. Os trabalhos no prelo citados no texto devem figurar na listagem das referncias, desde que indicados o ttulo da revista e o ano e no em nota de rodap.

    No corpo do texto:

    A indstria do conhecimento apresenta um processo de apropriao da informao gerada por um ou mais receptores*.

    No rodap:

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    *Produzir informao ou conhecimento. Texto extrado de lista de discusso em 15 jul. 2005.

    ou

    *Comunicao pessoal de Pedro lvares Cabral, em 10 set. 2004, recebida por correio eletrnico.

    ou

    *Palestra sobre a "Situao famlica dos gafanhotos infratores", proferida por Fernando Sabino, na Faculdade Caracol Violeta, em 10 dez. 2004

    ou

    *Aula ministrada pelo prof. Fernando Negreiros, no curso de Direito da FA7, em 31 fev. 2011.

    4.10 SIGLAS

    Quando usada pela primeira vez, a sigla dever vir entre parnteses, sucedendo a forma completa do nome. A partir da, basta utilizar a sigla, sem parnteses e sem a forma completa. Exemplo:

    O Cdigo de Processo Civil (CPC) estabelece que [...]. Em anlise mais aprofundada, verifica-se que o CPC no prev [...]

    4.11 CITAO DE JURISPRUDNCIA

    Todos os julgados (e normas) devero ser includos nas referncias. Exemplo:

    No corpo do texto:

    No habeas corpus n. 181.636-1, o STJ decidiu [...]

    Nas referncias:

    BRASIL. Superior Tribunal de Justia. Habeas corpus n 181.636-1, da 6 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, Braslia, DF, 6 dez. 1994. Disponvel em: . Acesso em: 05 out. 2011.

    4.12 CITAO DE CITAO

    Trata-se de citao de autor cujo original no pde ser consultado. Nesse caso, indicar o autor do trabalho citado seguido da preposio latina apud (significa junto a, vista de e pronuncia-se \pud\) e do sobrenome do autor que o citou, com a respectiva pgina (vide ABNT/NBR 10520:2002). Deve-se procurar evitar esse tipo de citao, pois se a idia importante, o original deveria ter sido consultado diretamente. Exemplo:

    No corpo do texto:

    Segundo Barbosa Moreira (apud Rocha, 2008, p. 114), as sentenas podem ser impugnadas de dois modos [...]

    Interpretao:

    Entende-se que o aluno tem em mo o livro do Rocha, que, por sua vez, cita Barbosa Moreira.

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    Nas referncias:

    ROCHA, Jos de Albuquerque. Lei de arbitragem: uma avaliao crtica. So Paulo: Atlas, 2008.

    5 REFERNCIAS

    5.1 ORIENTAO BSICA

    Conjunto de elementos que permitem a identificao, no todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados em diversos tipos de materiais (ABNT/NBR 6023:2002). As observaes e os modelos arrolados aqui baseiam-se na ABNT/NBR 6023:2002 e em Oliveira (2001).

    5.2 LIVROS, MONOGRAFIAS E FOLHETOS (CONSIDERADOS NO TODO)

    Regras gerais:

    As referncias so alinhadas somente esquerda, digitadas em Arial 12, espaamento entrelinha simples, porm usa-se um espao simples adicional para separar uma da outra.

    Quando duas os mais obras referenciadas pertencerem a um mesmo autor, o nome deste s aparecer na primeira obra da relao, devendo ser substitudo, nas demais, por seis traos sublineares [underline] separados por um ponto do ttulo das demais obras.

    Os vrios conjuntos de elementos das referncias bibliogrficas devem ser separados entre si por ponto, seguido de um espao.

    Os colchetes ou barras so sinais que podem ser usados para indicao de notas necessrias melhor identificao dos documentos.

    O sobrenome principal do autor deve ser todo em caixa alta, seguido de vrgula, permitindo-se somente o prenome por extenso e os demais abreviados.

    O ttulo da obra deve ser em negrito, s com a primeira letra em caixa alta, exceto nos casos de substantivo prprio. Havendo subttulo, este tambm constar, separado por dois pontos do ttulo principal e no em negrito (apenas em redondo).

    Em seguida, informa-se a edio da obra (se houver), sem o smbolo do ordinal e a palavra edio abreviada (ed.).

    Por fim, informam-se: a cidade onde foi impressa a obra, seguida de dois pontos; o nome da editora (sem a palavra editora ou similar), seguido de vrgula; e o ano de publicao, seguido de ponto final. Quando disponvel, faz-se a descrio fsica: nmero de pginas, seguido de p. ; nmero do volume, seguido de v. etc. Quando a data do documento no estiver determinada e puder ser aproximada, deve-se indic-la entre colchetes ou barras.

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    5.2.1 Um autor

    RODRIGUES JR., Otvio Luiz. Reviso judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da impreviso. So Paulo: Atlas, 2002.

    5.2.2 Dois ou trs autores

    Nomes dos autores divididos por ponto-e-vrgula:

    MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocncio Mrtires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2009.

    WILLINGTON, Joo; OLIVEIRA, Jaury N. de. A nova lei brasileira de Direitos Autorais. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

    5.2.3 Mais de trs autores

    Indicao completa s do primeiro autor, com acrscimo da expresso et al. (= abreviatura de et alii, que significa e outros, em latim):

    GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Cdigo brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitria, 2001.

    5.2.4 Autor entidade (entidades coletivas, governamentais, pblicas, particulares)

    CMARA DE COMRCIO INTERNACIONAL (ICC). Regulamentos de arbitragem e de ADR. Trappes (Frana): Orangerie, 2011.

    5.2.5 Indicao de responsabilidade intelectual (organizador, coordenador, editor)

    PUCCI, Adriana Noemi (coord.) Arbitragem comercial internacional. So Paulo: LTr, 1998.

    5.2.6 Publicaes peridicas

    Os ttulos de peridicos podem aparecer abreviados ou por extenso, mas em caixa alta. Quando abreviados, adotar normas especficas nacionais (ABNT/NBR 6023:2002) ou estrangeiras (ISO). Alm disso, o nmero do volume e do fascculo pode ser indicado por v. (volume) e n. (fascculo) ou indica-se o nmero do volume isolado e o nmero do fascculo entre parnteses: 34(3). Exemplo:

    CONSULEX: Revista jurdica. Braslia: Consulex, ano X, n. 229, 31 jul. 2006.

    5.2.7 Artigos de peridicos

    BARROSO, Felipe. Propaganda comparativa luz do direito brasileiro. Revista de Humanidades, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 115-122, ago./dez. 2003.

    BOSCH, Maria Jos Bravo. Las magistraturas romanas como ejemplo de carrera poltica. Revista Jurdica da FA7, Fortaleza, v. VIII, n. 1, p. 21-36, abr. 2011.

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    5.2.8 Artigos de jornais

    LAGOS andinos do banho de beleza. Folha de So Paulo, So Paulo, 28 jun. 1999. Folha Turismo. Caderno 8, p. 13.

    LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3, 25 abr. 1999.

    MOSCATO, L. A. Meio ambiente preocupa vrios pesquisadores. Jornal da USP, So Paulo, 11 jun. 1990. p. 6-7.

    NAVES, P. Lagos andinos do banho de beleza. Folha de So Paulo, So Paulo, 28 jun. 1999. Folha Turismo, Caderno 8, p. 13.

    5.2.9 Dissertaes, teses

    No corpo do texto:

    No outra a concluso de Vitrio (2011, p. 50), ao ponderar [...]

    Nas referncias:

    VITRIO, Teodolina Batista da Silva Cndido. O ativismo judicial como instrumento de concreo dos direitos fundamentais no estado democrtico de direito: uma leitura luz do pensamento de Ronald Dworkin. 2011. 255 f. Orientador: Jos Adrcio Leite Sampaio. Tese (Doutorado em Direito) Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.

    5.2.10 Imagens em movimento

    CENTRAL do Brasil. Direo: Walter Salles Jnior. Produo: Martire de Clermont-Tonnerre e Arthur Cohn. Intrpretes: Fernanda Montenegro; Marlia Pra; Vincius de Oliveira; Snia Lira; Othon Bastos; Matheus Nachtergaele e outros. Roteiro: Marcos Bernstein, Joo Emanuel Carneiro e Walter Salles Jnior. [s.l.]: Le Studio Canal; Riofilme; MACT Productions, 1998. 1 bobina cinematogrfica (106 min.), son., color., 35mm.

    OS PERIGOS do uso de txicos. Produo de Jorge Ramos de Andrade. Coordenao de Maria Izabel Azevedo. So Paulo: CERAVI, 1983. 1 videocassete (30 min.), VHS, son., color.

    5.2.11 Vdeo pela internet

    CHANNEL 4 NEWS Art critic Robert Hughes dies aged 74. Disponvel em: . Publicado em: 07 ago. 2012. Acesso em: 05 set. 2012.

    5.2.12 Tweet

    ATHAR, SOHAIB (REALLYVIRTUAL). HELICOPTER HOVERING ABOVE ABBOTTABAD AT 1AM (IS A RARE EVENT). 1 MAY 2011, 3:58 P.M. TWEETER.

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    5.2.13 Mensagem via correio eletrnico (e-mail)

    QUINTANA, Mrio. O Direito Natural das damas em flor [mensagem pessoal]. Mensagem eletrnica recebida por em 22 abr. 2012

    5.2.14 Pgina da internet

    Conforme a norma ABNT/NBR 6023:2002, quando se tratar de obras consultadas online, so essenciais as informaes sobre o endereo eletrnico, apresentado entre os sinais < >, precedidos de expresso Disponvel em: e a data de acesso ao documento, precedida da expresso Acesso em:, opcionalmente acrescida dos dados referentes hora, minutos e segundos. Exemplos:

    SILVA, I.G. Pena de morte para o nascituro. O Estado de So Paulo. So Paulo, 19 set. 1998. Disponvel em: . Acesso em: 19 set. 1998.

    RIBEIRO, P.S.G. Adoo brasileira: uma anlise scio-jurdica. Datavenia. So Paulo, ano 3, n. 18, ago. 1998. Disponvel em: . Acesso em: 10 set. 1998.

    SO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Tratados e organizaes ambientais em matria de meio ambiente. In: ____. Entendendo o meio ambiente. So Paulo, 1999, v. 1, Disponvel em: . Acesso em: 8 mar. 1999.

    Horas e minutos so grafados, em portugus, conforme estes exemplos:

    A reunio comeou s 10h57min.

    A aula terminar exatamente s 21h30min.

    5.2.15 Documento jurdico (normas e jurisprudncia)

    BRASIL. Constituio (1998). Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia: DF, Senado, 1988.

    BRASIL. Consolidao das Leis do Trabalho. Decreto-lei n 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidao das leis do trabalho. Lex Coletnea de Legislao: edio federal. So Paulo, v. 7, 1943. Suplemento.

    BRASIL. Medida provisria n 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multas em operaes de importao, e d outras providncias. Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 14 dez. 1997. Seo 1, p. 29514.

    SO PAULO (Estado). Decreto n 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Dispe sobre a desativao de unidades administrativas de rgos da administrao direta e das autarquias do Estado e d providncias correlatas. Lex coletnea de legislao e jurisprudncia, So Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.

    BRASIL. Cdigo Civil. 46. ed. So Paulo: Saraiva, 1995.

    mailto:[email protected]

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    BRASIL. Tribunal Regional Federal (5 Regio). Apelao cvel n 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Tcnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de maro de 1997. Lex Jurisprudncia do STJ e Tribunais Regionais Federais, So Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998.

    BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Smula n 14. No admissvel por ato administrativo restringir, em razo de idade, inscrio em concurso para cargo poltico. In: Smulas. So Paulo: Associao dos Advogados do Brasil, 1994, p. 16.

    5.2.16 Materiais especiais

    Em caso de outras fontes, como vdeos, softwares, CD-ROMs, mapas, pinturas, gravuras, transparncias, cartazes, remetemos s disposies da j referida norma NBR 6023:2002.

    6 FORMATAO

    6.1 NUMERAO DE PGINAS

    No texto, as pginas devem ser numeradas sequencialmente, em algarismos arbicos, no canto superior direito, da folha de rosto at final. Os nmeros devem ser colocados sem traos, pontos ou parnteses, a 2cm das bordas superior e direita da folha.

    Note que a primeira pgina de cada elemento, inclusive de captulo, que comea em nova pgina, deve ser contada, mas no numerada.

    A paginao das referncias, apndices e anexos (quando houver estes, claro) deve ser contnua do texto principal.

    6.2 FORMATO DE PGINAS E DE PARGRAFOS

    Neste guia, adotaremos as medidas e as regras abaixo (vide anexo H):

    Papel: branco, tamanho A4 (21,0 cm x 29,7 cm).

    Impresso nos dois lados da folha (anverso e verso), para os elementos textual e ps-textual.

    Espao entrelinhas e entre pargrafos: 1,5 (um e meio), no MS Word.

    Tipo e corpo de letra: Arial 12.

    O resumo, as notas de rodap e as citaes longas devem ser digitados com espao simples entrelinhas. No caso das notas de rodap e das citaes longas, usa-se Arial 11.

    Texto alinhado em ambas as margens esquerda e direita, evitando-se separaes silbicas.

    Margens: segundo a ABNT/NBR 14724:2011, as margens superior e esquerda devem medir 3cm, e as margens direita e inferior, 2cm (vide anexo H).

    O recuo da primeira linha de cada pargrafo (tabulao) deve ser a 2cm da margem esquerda, ou a 5cm da borda esquerda da folha.

    No se insere espao adicional entre pargrafos.

    O ttulo dos captulos deve ser alinhado esquerda, antecedido pela respectiva numerao.

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    Nos termos da norma ABNT/NBR 14724:2011: Os ttulos das sees primrias devem comear em pgina mpar (anverso), na parte superior da mancha grfica e ser separados do texto que os sucede por um espao entre as linhas de 1,5. Da mesma forma, os ttulos das subsees devem ser separados do texto que os precede e que os sucede por um espao entre as linhas de 1,5. Ttulos que ocupem mais de uma linha devem ser, a partir da segunda linha, alinhados abaixo da primeira letra da primeira palavra do ttulo.

    Entre o texto e as ilustraes ou tabelas, e entre o texto e as citaes longas diretas, o espaamento antes e depois tambm de 1,5.

    Deve-se manter o mesmo padro de nfase em ttulos e subttulos e seu espacejamento em todo o trabalho, sem variaes.

    Conforme os exemplos abaixo e a extinta norma ABNT/NBR 12256:1992, os subttulos devero seguir esta regra: caixa alta com sublinha; caixa alta sem sublinha; caixa alta e baixa com sublinha; caixa alta e baixa sem sublinha.

    Exemplo (I): 4 DIREITO DO CONSUMIDOR E ATIVIDADE PUBLICITRIA 4.1 PRTICAS VEDADAS PELO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 4.1.1 Propaganda enganosa e propaganda abusiva 4.1.1.1 Propaganda enganosa

    Exemplo (II): 2 ESTUDO MERCADOLGICO DA CONCORRNCIA 2.1 ESTRATGIAS COMUNICACIONAIS 2.1.1 Campanhas publicitrias lanadas em 2000 2.1.1.1 O anncio desenvolvido para TV

    7 ILUSTRAES E TABELAS

    Ilustraes, como desenhos, esquemas, fluxogramas, fotografias, grficos, mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos, figuras, imagens, dentre outros, referidos no texto devem aparecer o mais prximo possvel do lugar onde so mencionados. No se pode simplesmente colocar uma fotografia, por exemplo, totalmente desvinculada do texto ou sem nenhum comentrio no texto principal.

    So formas pictricas necessrias complementao e melhor visualizao do texto.

    Conforme a norma ABNT/NBR 15287:2011, a identificao da ilustrao aparece na parte superior, precedida da palavra designativa (desenho, grfico, mapa etc.), seguida de seu nmero de ocorrncia no texto, em algarismos arbicos, travesso e do respectivo ttulo. Aps a ilustrao, na parte inferior, indicar a fonte consultada (elemento obrigatrio, mesmo que seja produo do prprio aluno), legenda, notas e outras informaes necessrias sua compreenso (se houver). Tudo em Arial 11. Exemplos:

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    Fotografia 2.4 Manipulao da leitora ptica.

    Fonte: Maciel, 1999

    Grfico 3.1 Porcentagem de funcionrios que gostam do trabalho que fazem.

    Fonte: Dados levantados pelo autor.

    Figura 1.2 Charge de Bessinha sobre corrupo no Judicirio.

    Fonte: Disponvel em . Acesso em: 07 set. 2012

    76 85

    0102030405060708090

    100

    BB OUTROS

    %

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 22

    As tabelas tm a finalidade de sintetizar as observaes e facilitar a leitura e compreenso do texto. So, portanto, complementares ao texto principal, assim como as ilustraes. As tabelas contm dados numricos, com totais e subtotais e sua formatao estabelecida pelas Normas de apresentao tabular, do IBGE.

    A numerao das tabelas e das ilustraes separada uma da outra, sequencialmente conforme o tipo de imagem. Em outras palavras, a numerao das tabelas diversa da numerao das fotografias, que diversa da dos mapas, e assim por diante. Pode-se, opcionalmente, colocar na numerao a indicao do captulo. Exemplos:

    (I) A figura 3 do captulo 5 ter a indicao: figura 5.3.

    (II) A tabela 2 do captulo 1 ter a indicao: tabela 1.2.

    Tabela 2.3 Porcentagem de funcionrios afastados, periciados pelo INSS, com diagnstico confirmado de DORT/LER em out/95, dez/97 e dez/99.

    OUT/1995

    DEZ/1997

    DEZ/1999

    Diferena Percentual entre 95 e 97

    Diferena Percentual entre 97 e 99

    Funo % % %

    Digitador 4.92 4.91 3,15 -0,20 -35,85 Op. Telemarketing 2.14 6.42 2,58 200,00 -59,81 Compensador 1.25 1.32 2,74 5,60 107,58 Caixa 1.16 1.28 1,10 10,34 -14,06 Escriturrio 0.81 0.71 1,33 -12,35 87,32 Chefia/Gerncia 0 0.29 0,45 55,17 Outros 0.75 0.29 0,38 -61,33 31,03

    Fontes: INSS e pesquisa realizada pelo autor.

    Tabela 2.5 Gerao Bruta de Energia Eltrica por empresa, Bahia , 2001 2002 (MWH)

    Ano Coelba Chesf Total

    2001 2002

    126.971 119.482

    170.000 180.001

    196.971 199.483

    Fonte: Chesf, Coelba

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    REFERNCIAS

    ALCNTARA, A. C.; BARROSO, F.; e MACIEL, R. H. M. O. (orgs.). Manual do trabalho de concluso de curso. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2004.

    FUNARO, V. M. B. de O. (coord.). Diretrizes para apresentao de dissertaes e teses da USP. So Paulo: SIBi-USP, 2004.

    GRANJA, E. C. Diretrizes para a elaborao de dissertaes e teses. So Paulo: IPUSP, Servio de Biblioteca e Documentao, 1998.

    HHNE, L. M. Metodologia cientfica. Rio de Janeiro: Agir, 1997.

    MESQUITA, T. C. Manual de elaborao e apresentao de trabalhos cientficos. 3. ed. rev. e atual. Fortaleza: Faculdade 7 de Setembro, 2011.

    OLIVEIRA, S. L. Tratado de metodologia cientfica. So Paulo: Pioneira, 2001.

    OSTERNE, M. do S. F. O projeto de pesquisa e a monografia: etapas fundamentais do trabalho cientfico. Fortaleza: Universidade Estadual do Cear/Iepro, 2000.

    SALOMON, D. Como fazer uma monografia. Belo Horizonte: Universidade Catlica de Minas, 1971.

    SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho cientfico. 21 ed. rev. ampl. So Paulo: Cortez, 2000.

    COMPLEMENTAR

    ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS. Normas ABNT sobre documentao. Rio de Janeiro, 1998. [NBR-6022; NBR-6023; NBR-6028; ABNT P-TB-49/67]

    BITTAR, E. C. B. Metodologia da pesquisa jurdica. So Paulo: Saraiva, 2001.

    COSTA, A. F. G. Guia para elaborao de relatrios de pesquisa: monografia. 2 ed. Rio de Janeiro: UNITEC. 1998.

    DEMO, P. Metodologia cientfica em Cincias Sociais. So Paulo: Atlas, 1995.

    ECO, U. Como se faz uma tese. 12 ed. So Paulo: Perspectiva, 1995.

    GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. So Paulo: Atlas, 1996.

    LAKATOS, E. M. e MARCONI, M. A. Metodologia cientfica. So Paulo: Atlas, 1995.

    NUNES, L. A. R. Manual da monografia jurdica. 2 ed., rev. ampl. So Paulo: Saraiva, 1999.

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 24

    GLOSSRIO

    (adaptado de Oliveira, 2001)

    AUTOR Pessoa a quem cabe a responsabilidade principal pela criao do contedo intelectual ou artstico de uma obra. O autor pode ser uma ou mais pessoas ou entidades.

    CITAO Meno de uma informao obtida em outra fonte.

    COMPILADOR (comp.) Veja coordenador.

    COORDENADOR (coord.) Pessoa que prepara para publicao uma obra, ou coleo de obras, ou artigos, escritos por outras pessoas. O trabalho editorial pode ser circunscrito preparao do material para o produtor, ou pode incluir a superviso da impresso, reviso, explicao do texto, acrscimo da introduo, notas e outro material crtico. Para certas obras este trabalho pode abranger, tambm, a direo tcnica de uma equipe de pessoas ocupadas na elaborao ou compilao de um texto.

    DISSERTAO Exposio de um estudo cientfico recapitulativo, com o objetivo de reunir, analisar e interpretar informaes. Deve evidenciar o conhecimento de literatura existente sobre o assunto e a capacidade de sistematizao do candidato. feita sob a orientao de um pesquisador, visando obter o ttulo de mestre.

    EDIO Conjunto de todos os exemplares de um item produzido da mesma matriz, seja por contato direto, seja por mtodos fotogrficos (AACR). Uma nova edio implica certo nmero de adies ou modificaes no texto.

    EDITOR (ed.) veja coordenador.

    EDITORA/CASA PUBLICADORA Pessoa, organizao ou firma responsvel pela produo, circulao/distribuio e lanamento de uma obra.

    ENSAIO Estudo bem desenvolvido, formal, discursivo e concludente, consistindo em exposio lgica e reflexiva e uma argumentao rigorosa, com alto nvel de interpretao e julgamento pessoal; no ensaio h maior liberdade por parte do autor, no sentido de defender certa posio sem que tenha de apoiar-se rigorosa e objetivamente em documentao emprica e bibliografia.

    ERRATA lista de erros detectados na obra, com as devidas correes. Se houver necessidade de incluso, deve ser inserida depois da pgina de rosto.

    MANUAL Obra que apresenta um assunto j discutido e aceito de uma maneira positiva, sistemtica e total.

    NOTAS BIBLIOGRFICAS Indicam a fonte da citao, ou seja, apontam o documento do qual foi extrada a citao. Normalmente so utilizadas como notas de rodap.

    NOTAS EXPLICATIVAS Usadas a ttulo de esclarecimento ou comentrio, em adio ao texto. Geralmente so apresentadas como notas de rodap.

    ORGANIZADOR (org.) Veja coordenador.

    PERIDICOS Fascculos, nmeros ou partes, editados a intervalos prefixados, por tempo indeterminado, com a colaborao de diversas pessoas, sob a direo de uma ou vrias, em conjunto ou sucessivamente, tratando de assuntos diversos, segundo um plano definido.

    RESENHA Sntese ou comentrio sobre uma obra cientfica, literria etc. Pode limitar-se a uma exposio objetiva do contedo do texto resenhado ou tecer comentrios teis e interpretativos, alm de avaliar a obra. Em geral, realizada por um especialista que domina o assunto.

    SRIE Coleo de obras geralmente relacionadas entre si por assunto ou forma, sem qualquer periodicidade definida; normalmente, os volumes ou partes que constituem a

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    srie so publicados sucessivamente, pelo mesmo editor, sob o mesmo ttulo e em formato idntico. Podem ser ou no numerados.

    SIGLA Conjunto de letras que designa, de forma abreviada, o nome de uma organizao. Quando aparece pela primeira vez no texto, a forma completa do nome precede a sigla, colocada entre parnteses. Estilisticamente, as letras da sigla ficaro todas maisculas quando pronunciadas separadamente uma da outra; por outro lado, quando a sigla pode ser pronunciada como uma palavra, apenas a inicial grafada em maiscula. Exemplos: Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT); Superintendncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    TESE Estudo original, envolvendo pesquisa propriamente dita, quer de ordem experimental, quer de ordem histrica ou filosfica, de acordo com a metodologia prpria de cada cincia, a respeito de um tema bem especfico e bem delimitado. Visa obteno do ttulo de doutor ou livre-docente.

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    LISTA DE ABREVIATURAS COMUMENTE UTILIZADAS

    (adaptada de Oliveira, 2001)

    ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas.

    ap. ou apud (preposio latina) em, junto a. Preposio latina utilizada em citao de citao, que deve ser indicada na seguinte ordem: sobrenome do autor do documento original, seguido da preposio latina apud e sobrenome do autor consultado, fazendo desta ltima a referncia bibliogrfica completa.

    cap. captulo.

    CD-ROM Disco compacto com memria somente para leitura e impresso.

    coord. coordenador.

    ed. editor.

    et al.(et alii, expresso latina) e outros.

    ibid. ou ibidem (adv. latino) no mesmo lugar, na mesma obra. Esta expresso substitui a referncia ao mesmo trabalho, j apontada em nota de rodap anterior, variando apenas a pgina.

    id. ou idem (pron. demonst. latino) o mesmo, do mesmo autor. Indica que o trecho a que nos estamos referindo do mesmo autor da nota imediatamente precedente, mas em outro documento. O pronome idem substitui s o autor e deve aparecer em seu lugar nas notas sucessivas, quando citamos obras diferentes de um mesmo autor.

    ISO International Organization for Standardization.

    loc. cit. (loco citato, loc. adv. latina) remisso a trecho anteriormente citado na mesma obra. Colocada aps o nome do autor, esta expresso substitui o ttulo e demais elementos da referenda de obra j citada em nota no imediatamente anterior, porm na mesma pgina.

    n. nmero ou fascculo.

    n.p. no paginado.

    op. cit. (opere citato, loc. adv. latina) na obra citada, mas no no mesmo trecho anteriormente citado. Colocada aps o nome do autor, esta expresso substitui o ttulo e demais elementos (com exceo da paginao) da referncia da obra j citada em nota de rodap, no imediatamente precedente, porm na mesma pgina.

    org. organizador.

    p. pgina(s).

    s.d. sem data informada.

    s. ed. sem editora informada.

    s.l. sem local de publicao informado.

    s.n.t. sem local, editora e data.

    trad. tradutor.

    v. volume.

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    ANEXO A Exemplo de capa

    FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA

    RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGNCIA PUBLICITRIA

    Fortaleza 2012

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 28

    ANEXO B Exemplo de lombada

    FR

    AN

    CIS

    CO

    B. D

    E

    HO

    LL

    AN

    DA

    RE

    SP

    ON

    SA

    BIL

    IDA

    DE

    CIV

    IL

    DA

    AG

    N

    CIA

    PU

    BL

    ICIT

    R

    IA

    2012

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 29

    ANEXO C Exemplo de folha de rosto

    FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA

    RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGNCIA PUBLICITRIA

    Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, como requisito parcial para obteno do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Dr. Agerson Tabosa Pinto.

    Fortaleza 2012

  • FA7 Curso de Direito MANUAL DE FORMATAO DE MONOGRAFIA JURDICA (2. ed.) Prof. Felipe Barroso 30

    ANEXO D Exemplo de folha de aprovao

    FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA

    RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGNCIA PUBLICITRIA

    Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, como requisito parcial para obteno do grau de bacharel em Direito.

    Data de Aprovao: Fortaleza, BANCA EXAMINADORA Assinatura: Prof. Ms. [nome completo do orientador] [Nome da instituio] Orientador Assinatura: Prof. Dr. [nome completo do co-orientador ou segundo examinador] [Nome da instituio] Membro Assinatura: Prof. Esp.[nome completo do terceiro examinador] [Nome da instituio] Membro

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    ANEXO E Exemplo de resumo

    (da tese intitulada Cooperao jurdica internacional em matria penal: eficcia da prova produzida no exterior, do dr. Fbio Ramazzini Bechara, USP, 2009)

    RESUMO

    O objetivo desta tese demonstrar que a maior eficcia da prova produzida no exterior e a maior eficincia da cooperao jurdica internacional esto associadas ao padro normativo universal dos direitos humanos, que possibilita a superao do principal entrave que a diversidade entre os sistemas jurdicos nacionais. A Declarao Universal de 1948 constitui o grande referencial histrico na construo do padro normativo universal dos direitos humanos. O movimento de difuso e consolidao do padro normativo universal dos direitos humanos deu-se atravs dos processos de internacionalizao e constitucionalizao, traduzido num esforo de harmonizao, em que se buscou estabelecer uma relao de equivalncia e semelhana entre os sistemas, respeitada a diversidade que particulariza cada um destes. A aceitao do modelo normativo universal dos direitos humanos repercute no processo penal, seja na atividade probatria como no instrumento processual de assistncia jurdica internacional. Na atividade probatria, o padro dos direitos humanos manifesta-se pelo modelo de processo justo, que representa o marco comum entre os sistemas jurdicos nacionais que o incorporaram, inclusivo o brasileiro, sendo suficiente a sua observncia para que a eficcia da prova seja idoneamente alcanada. Na cooperao jurdica internacional, o padro dos direitos humanos qualifica-se como o pressuposto para a maior confiana entre os Estados que o adotam, possibilitando a reviso do modelo tradicional e a adoo de formas mais geis e diretas de assistncia. Nesse contexto, o ordenamento jurdico brasileiro impe um novo tratamento normativo do instituto da cooperao jurdica internacional para a produo de prova, levando-se em considerao a tendncia internacionalista assumida a partir da Constituio Federal de 1988, seja por reconhecer a ordem internacional como um dos fundamentos do Estado Democrtico brasileiro, seja por eleger os direitos humanos e a cooperao entre os povos para o progresso da humanidade como princpios a reger as suas relaes internacionais. Palavras-chave: Cooperao jurdica internacional em matria penal. Prova.

    Eficincia e garantismo.

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    ANEXO F Exemplo de resumo

    (da dissertao intitulada Federalismo e organizao sistmica da cultura: o sistema nacional de cultura como garantia de efetivao dos direitos culturais, do Ms. Rodrigo Vieira Costa, Unifor,

    2012)

    RESUMO

    A Constituio Federal de 1988 dedicou especial ateno matria cultura em seu texto, assegurando a todos o pleno exerccio dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais. Por outro lado, atribuiu aos Poderes Pblicos fins e tarefas constitucionais para com a seara no que concerne, em particular, proteo do patrimnio cultural e ao fomento s atividades culturais, estabelecendo responsabilidades e distribuindo entre os membros da federao competncias para a execuo dessas diretrizes. Os meios destinados concretizao desses bens jurdicos foram as polticas pblicas advindas das normas programticas de seu texto. O momento histrico atual pelo qual o campo cultural ganha cada vez mais relevo poltico e acadmico e a necessidade de organizao sistmica da atuao estatal ensejaram a discusso sobre a criao do Sistema Nacional de Cultura no pas. Diante disso, o Ministrio da Cultura, a partir da colaborao de grupos de intelectuais que se dedicam anlise e gesto da cultura, elaborou um documento no qual arquiteta um proposta de estruturao, institucionalizao e implementao do SNC. Seu objetivo maior descentralizar as polticas culturais e criar canais de relaes intergovernamentais entre Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios para a efetivao dos direitos culturais em mbito nacional, de forma articulada. Sendo assim, o SNC se constituiu no plano da plataforma constitucional como garantia institucional desse grupo especfico de direitos fundamentais. Muito embora, inicialmente, tenha-se aventado a possibilidade de sua criao pela via normativa, sob a tica das normas preexistentes na Constituio de 1988 no que se refere organizao de competncias da seara, percebe-se que o SNC decorrente e inerente ao federalismo cooperativo brasileiro. Seu reconhecimento pretende pr fim ao histrico de instabilidade, autoritarismo e descontinusmo das polticas culturais do pas e criar elementos que possibilitem sua estruturao, tais como rgos administrativos prprios do setor, instncias democrticas de participao popular, como conselhos e conferncias, mecanismos de financiamento, planos, indicadores, gesto compartilhada, subsistemas setoriais e programas de formao. Para tanto, vislumbra-se um modelo de distribuio de competncias misto, baseado em pacto de consenso entre os entes, no qual se preserve um ncleo estvel de atribuies conformado pela lei, igualmente organizao sistmica de outras reas sociais, como a sade, o meio ambiente e a educao, e uma verve dinmica que permita a alterao e reviso peridica dos papis dos entes pblicos. Nesse sentido, exercem atribuies imprescindveis s finalidades do SNC o Plano Nacional de Cultura e o Conselho Nacional de Poltica Cultural, cujas competncias precisam se adequar nova realidade. Ainda assim, a garantia plena dos direitos culturais na organizao sistmica depender da canalizao de recursos para o setor cultural e sua distribuio entre os entes federados, tendo por protagonista o Fundo Nacional de Cultura. Palavras-chave: Cultura. Direitos Culturais. Federalismo. Organizao Sistmica.

    Sistema Nacional de Cultura.

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    ANEXO G Modelo de sumrio

    SUMRIO INTRODUO .........................................................................................6 1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO CULTURA ................10 1.1. (ttulo da seo) ...........................................................................14 1.2. (ttulo da seo) ...........................................................................23 2 INCENTIVOS FISCAIS .........................................................................31 2.1 (ttulo da seo) ..................................................................................36 2.2 (ttulo da seo) ..................................................................................38 2.3 (ttulo da seo) ..................................................................................40 3 NORMAS ESPECFICAS DE INCENTIVO CULTURA ........................46 3.1 (ttulo da seo) ..................................................................................48 3.2 (ttulo da seo) ..................................................................................56 CONSIDERAES FINAIS ......................................................................78 REFERNCIAS ........................................................................................85 ANEXOS ..................................................................................................99

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    ANEXO H Demonstrativo de margens para impresso

    Margem superior (3cm)

    M

    arg

    em e

    sque

    rda

    (3cm

    )

    Mar

    gem

    de

    inc

    io d

    e p

    arg

    rafo

    (+2c

    m)

    Mar

    gem

    das

    cit

    a

    es lo

    ngas

    (+2c

    m)

    Mar

    gem

    dir

    eita

    (2cm

    )

    Margem inferior (2cm)