ISBN 978-65-5059-075-8

E sta obra é uma compila-ção dos resultados dos tra-balhos de dois grupos de

pesquisa focados na temática de “Direitos Humanos & Empre-sas”: o HOMA - Centro de Direi-tos Humanos e Empresas, ligado à UFJF, e o OET - Observatório de Estudos Transnacionais, liga-do à ANET - Academia Nacio-nal de Estudos Transnacionais.

1. Direito internacional privado e a extra-territorialidade da jurisdição em casos de violações de direitos humanos: a jurisdição de proteçãoAndré de Carvalho Ramos

2. A essencialidade do instituto da jurisdi-ção extraterritorial no tratado internacional sobre direitos humanos e empresasAndressa Oliveira SoaresManoela Carneiro Roland

3. Ações coletivas como mecanismo de res-ponsabilização extraterritorial de empresas transnacionais: reflexões à luz do processo Jackson County employees’ retirement sys-tem v. Bhp BillitonLucas Galassi SarroPedro Gustavo Gomes Andrade

4. Dever de diligência em direitos humanos e os modelos de responsabilização de em-presas transnacionaisSérgio Marcos Carvalho de Ávila NegriRômulo Goretti Villa Verde

5. A responsabilidade extraterritorial das empresas transnacionais na exploração de recursos hídricos transfronteiriços: uma análise do sistema Aquífero Guarani (SAG) Laísa Branco C. C. De AlmeidaAndré de Paiva Toledo

6. El Draft 0 del Binding Treaty: crítica jurí-dica y propuestas en el camino a la cuarta sesión del grupo de trabajo interguberna-mental de composición abierta sobre las empresas transnacionales ETN y otras em-presas con respecto a los derechos humanos Adoración Guamán

7. Perspectivas de efetividade das diretrizes da OCDE para a responsabilização socio-ambiental de empresas transnacionaisNatália Paulino Bonnomi

8. A efetividade das diretrizes da OCDE para empresas multinacionais: uma análise acerca das normas de compliance em di-reitos humanos no BrasilFelipe de Macedo TeixeiraLuciano Vaz Ferreira

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Manoela Carneiro Roland

Pedro Gomes Andradeorgs

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responsabilidade e jurisdiçãoem

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9. Questões iniciais sobre a avaliação de risco em direitos humanos em empresas transnacionais Leonel Lisboa

10. Empresas transnacionais e dumping so-cial: o impacto social da atuação das ETNs, as tentativas de controle através da regula-ção e a busca por soluções alternativasAnna Clara Fornellos de AlmeidaHugo de Oliveira Martins

11. A responsabilidade social das empresas transnacionais no contexto da nova diplo-macia econômica e governança globalJéssyka Maria Nunes Galvão

12. Responsabilidade social dos investido-res: uma análise da eficácia das cláusulas de responsabilidade nos TBIS e ACFIS assi-nados pelo Brasil Paula Gallo da Franca

13. Responsabilidade corporativa das trans-nacionais e direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas brasileirosFernanda Frizzo BragatoPaulo Victor Schroeder

14. Semelhanças entre o marco legal da biodiversidade e a agenda da indústria farmacêutica e cosmética Marcos Vinício Chein FeresPedro Henrique Oliveira CucoAmanda Carrara MarcelinoLívia Tambasco

15. Patentes farmacêuticas como instrumento de poder: desafios para garantia do direito à saúde em meio à hegemonia neoliberalPedro VillardiLuiz Carlos SilvaClara Alves

16. A questão da máxima Vil de Adam Smith: “all for ourselves and nothing for anyone else”Gabriela Porto CiarliniWânia Guimarães Rabêllo de Almeida

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responsabilidade e jurisdição

Manoela Carneiro Roland

Pedro Gomes Andrade

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responsabilidade e jurisdição

Plácido Arraes

Tales Leon de Marco

Bárbara Rodrigues

Letícia Robini

Nathalia Torres

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Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, Os Autores.

D598 Direitos humanos e empresas : responsabilidade e jurisdição / Manoela Carneiro Roland, Pedro Gomes Andrade (organizadores). - 1. ed. - Belo Horizonte, São Paulo : D’Plácido, 2020.

498 p.

ISBN 978-65-5059-075-8

1. Direito. 2. Direito do trabalho. I. Roland, Manoela Carneiro. II. Andrade, Pedro Gomes. III. Título.

CDDir: 342.6

Catalogação na Publicação (CIP)

Bibliotecária responsável: Fernanda Gomes de Souza CRB-6/2472

Sumár io

Apresentação 9

1. Direito internacional privado e a extraterritorialidade

da jurisdição em casos de violações de direitos

humanos: a jurisdição de proteção 11

André de Carvalho Ramos

2. A essencialidade do instituto da jurisdição

extraterritorial no tratado internacional sobre

direitos humanos e empresas 29

Andressa Oliveira Soares

Manoela Carneiro Roland

3. Ações coletivas como mecanismo de responsabilização

extraterritorial de empresas transnacionais: reflexões à

luz do processo Jackson County employees’ retirement

system v. Bhp Billiton 61

Lucas Galassi Sarro

Pedro Gustavo Gomes Andrade

4. Dever de diligência em direitos humanos e os modelos de responsabilização de empresas transnacionais 91Sérgio Marcos Carvalho de Ávila NegriRômulo Goretti Villa Verde

5. A responsabilidade extraterritorial das empresas transnacionais na exploração de recursos hídricos transfronteiriços: uma análise do sistema Aquífero Guarani (SAG) 111Laísa Branco C. C. De AlmeidaAndré de Paiva Toledo

6. El Draft 0 del Binding Treaty: crítica jurídica y propuestas en el camino a la cuarta sesión del grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta sobre las empresas transnacionales ETN y otras empresas con respecto a los derechos humanos 137Adoración Guamán

7. Perspectivas de efetividade das diretrizes da OCDE para a responsabilização socioambiental de empresas transnacionais 197Natália Paulino Bonnomi

8. A efetividade das diretrizes da OCDE para empresas multinacionais: uma análise acerca das normas de compliance em direitos humanos no Brasil 221Felipe de Macedo TeixeiraLuciano Vaz Ferreira

9. Questões iniciais sobre a avaliação de risco em direitos humanos em empresas transnacionais 251Leonel Lisboa

10. Empresas transnacionais e dumping social: o impacto social da atuação das ETNs, as tentativas de controle através da regulação e a busca por soluções alternativas 273Anna Clara Fornellos de AlmeidaHugo de Oliveira Martins

11. A responsabilidade social das empresas transnacionais no contexto da nova diplomacia econômica e governança global 299Jéssyka Maria Nunes Galvão

12. Responsabilidade social dos investidores: uma análise da eficácia das cláusulas de responsabilidade nos TBIS e ACFIS assinados pelo Brasil 325Paula Gallo da Franca

13. Responsabilidade corporativa das transnacionais e direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas brasileiros 355Fernanda Frizzo BragatoPaulo Victor Schroeder

14. Semelhanças entre o marco legal da biodiversidade e a agenda da indústria farmacêutica e cosmética 389Marcos Vinício Chein FeresPedro Henrique Oliveira CucoAmanda Carrara MarcelinoLívia Tambasco

15. Patentes farmacêuticas como instrumento de poder : desafios para garantia do direito à saúde em meio à hegemonia neoliberal 429Pedro VillardiLuiz Carlos SilvaClara Alves

16. A questão da máxima Vil de Adam Smith: “all for ourselves and nothing for anyone else” 469Gabriela Porto CiarliniWânia Guimarães Rabêllo de Almeida

Autores 497

9

Apresentação

Esta obra é uma compilação dos resultados dos trabalhos de dois grupos de pesquisa focados na temática de "Direitos Humanos & Em-presas": o HOMA - Centro de Direitos Humanos e Empresas, ligado à UFJF, e o OET - Observatório de Estudos Transnacionais, ligado à ANET - Academia Nacional de Estudos Transnacionais.

O Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas foi criado em 2012, com o apoio da Fundação Ford - Brasil. Esta iniciativa parte do reconhecimento da existência de uma lacuna científica na produção de conhecimento sobre os aspectos mais difíceis e relevantes envolvendo a violação de Direitos Humanos por Empresas, especialmente a dificuldade de se alcançar mecanismos tanto preventivos, quanto de responsabilização das corporações pela violação de ditos direitos. O Centro, busca dar pu-blicidade a estudos, em parceria com outras entidades acadêmicas, além de setores da sociedade civil organizada e do próprio Estado, sendo um espaço de troca de conhecimentos, reconhecendo a sua produção a partir desses diferentes atores. Estes trabalhos somam-se a uma maior aproxi-mação da realidade e do testemunho das próprias vítimas das violações de Direitos Humanos, buscando tornar mais eficientes os mecanismos de responsabilização de empresas por violações de Direitos Humanos. Nesse cenário, foi criada, ainda, a primeira Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, objetivando maior promoção e consolidação desse campo na academia.

Por sua vez, o Observatório de Estudos Transnacionais (OET) é um projeto de pesquisa ligado à ANET - Academia Nacional de Estudos Transnacionais, uma uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter científico-educacional, que tem por objetivo a promoção de estudos e

10

pesquisas na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais. No ano de 2017, a ANET instituiu um grupo de iniciação científica, com alunos de graduação de todo o Brasil, com enfoque no tema de "Res-ponsabilidade Extraterritorial", que buscou analisar a responsabilidade civil extraterritorial de empresas transnacionais pela prática de violações de direitos humanos. No ano de 2018, a referida temática foi incorporada pelo OET, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, que esta-beleceu uma linha de pesquisa para alunos de pós-graduação intitulada “A Responsabilização Internacional de Empresas Transnacionais e seu Impacto na Proteção dos Direitos Humanos”.

Publicamos este livro com a compilação de alguns dos trabalhos produzidos por ambos os grupos na referidas pesquisas, contando, tam-bém, com uma série de artigos de professores convidados, acerca da temática da responsabilidade de empresas transnacionais e os conflitos de jurisdição relativos às violações de direitos humanos perpetradas pelas empresas transnacionais.

Belo Horizonte,Pedro Andrade

ISBN 978-65-5059-075-8

E sta obra é uma compila-ção dos resultados dos tra-balhos de dois grupos de

pesquisa focados na temática de “Direitos Humanos & Empre-sas”: o HOMA - Centro de Direi-tos Humanos e Empresas, ligado à UFJF, e o OET - Observatório de Estudos Transnacionais, liga-do à ANET - Academia Nacio-nal de Estudos Transnacionais.

1. Direito internacional privado e a extra-territorialidade da jurisdição em casos de violações de direitos humanos: a jurisdição de proteçãoAndré de Carvalho Ramos

2. A essencialidade do instituto da jurisdi-ção extraterritorial no tratado internacional sobre direitos humanos e empresasAndressa Oliveira SoaresManoela Carneiro Roland

3. Ações coletivas como mecanismo de res-ponsabilização extraterritorial de empresas transnacionais: reflexões à luz do processo Jackson County employees’ retirement sys-tem v. Bhp BillitonLucas Galassi SarroPedro Gustavo Gomes Andrade

4. Dever de diligência em direitos humanos e os modelos de responsabilização de em-presas transnacionaisSérgio Marcos Carvalho de Ávila NegriRômulo Goretti Villa Verde

5. A responsabilidade extraterritorial das empresas transnacionais na exploração de recursos hídricos transfronteiriços: uma análise do sistema Aquífero Guarani (SAG) Laísa Branco C. C. De AlmeidaAndré de Paiva Toledo

6. El Draft 0 del Binding Treaty: crítica jurí-dica y propuestas en el camino a la cuarta sesión del grupo de trabajo interguberna-mental de composición abierta sobre las empresas transnacionales ETN y otras em-presas con respecto a los derechos humanos Adoración Guamán

7. Perspectivas de efetividade das diretrizes da OCDE para a responsabilização socio-ambiental de empresas transnacionaisNatália Paulino Bonnomi

8. A efetividade das diretrizes da OCDE para empresas multinacionais: uma análise acerca das normas de compliance em di-reitos humanos no BrasilFelipe de Macedo TeixeiraLuciano Vaz Ferreira

&& direitos

direitos humanos

humanos

empre sas empre sas

emp

resasManoela Carneiro Roland

Pedro Gomes Andradeorgs

.responsabilidade e jurisdição

emp

resas9. Questões iniciais sobre a avaliação de risco em direitos humanos em empresas transnacionais Leonel Lisboa

10. Empresas transnacionais e dumping so-cial: o impacto social da atuação das ETNs, as tentativas de controle através da regula-ção e a busca por soluções alternativasAnna Clara Fornellos de AlmeidaHugo de Oliveira Martins

11. A responsabilidade social das empresas transnacionais no contexto da nova diplo-macia econômica e governança globalJéssyka Maria Nunes Galvão

12. Responsabilidade social dos investido-res: uma análise da eficácia das cláusulas de responsabilidade nos TBIS e ACFIS assi-nados pelo Brasil Paula Gallo da Franca

13. Responsabilidade corporativa das trans-nacionais e direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas brasileirosFernanda Frizzo BragatoPaulo Victor Schroeder

14. Semelhanças entre o marco legal da biodiversidade e a agenda da indústria farmacêutica e cosmética Marcos Vinício Chein FeresPedro Henrique Oliveira CucoAmanda Carrara MarcelinoLívia Tambasco

15. Patentes farmacêuticas como instrumento de poder: desafios para garantia do direito à saúde em meio à hegemonia neoliberalPedro VillardiLuiz Carlos SilvaClara Alves

16. A questão da máxima Vil de Adam Smith: “all for ourselves and nothing for anyone else”Gabriela Porto CiarliniWânia Guimarães Rabêllo de Almeida