magistratura do trabalho - edital sistematizado

7/23/2019 Magistratura Do Trabalho - Edital Sistematizado

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Tribunal Regional do Trabalho

Magistratura do Trabalho

#projetotoga

Direito Empresarial

Doutrina Resumo Legislação Jurisprudência Questões Caderno

1 O Empresário: Afigura do

empresário

individual e da

sociedade

empresária.

Requisitosnecessários,

capacidade,

impedimentos,

direitos e deveres

em face da

legislação vigente

2 O

Estabelecimento

empresarial.

Conceito,

natureza e

elementos. DoRegistro das

Empresas. Do

Nome comercial:

natureza e

espécies. Dos

prepostos. Da

escrituração e

dos livros

comerciais

obrigatórios:

espécies,

requisitos e valor

probante.3 Propriedade

Industrial. Bens dapropriedadeindustrial. Apropriedadeintelectual.Patentiabilidade.Registrabilidade.Exploração dapropriedadeindustrial.

4 A atividadeempresarial e a



qualidade do

fornecimento de

bens e serviços.Direitos doconsumidor nasolução dos vícios

no fornecimentode bens eserviços.

5 A atividade

empresarial e a

publicidade. Apublicidade e atutela doconsumidor.Publicidadesimulada,enganosa,

abusiva.Responsabilidadecivil doanunciante, daagência depropaganda e doveículo decomunicação

6 Títulos de crédito:conceito, natureza jurídica e espécies- letra de câmbio,

duplicata, cheque,warrant

7 As Sociedades

empresariais:conceito,classificação,características,distinções,registro.

7.1 Da Sociedade emcomum

7.2 Da Sociedade em

conta departicipação

7.3 Sociedade simples

7.4 Sociedade emnome coletivo

7.5 Sociedade emcomandita simples

7.6 Sociedade emcomandita porações

7.7 Cooperativa

7.8 Coligadas

7.9 Sociedadenacional



7.10 Sociedadeestrangeira

8 Contratos

mercantis frente

ao atual código

civil: alienação

fiduciária emgarantia,arrendamentomercantil(leasing), franquia( franchising-lei8.955/94),faturização(factoring),representaçãocomercial,concessão

mercantil 9 Sociedade

limitada. Conceitoe legislação.Direitos eobrigações dossócios eadministradores.Doutrina dadesconsideraçãoda personalidade jurídica. Da saída

do sócio. Dadissolução eliquidação dasociedade. Docapital social. Daexclusão do sócio

10 Sociedade

anônima:

conceito,características eespécies. Capitalsocial. Ações.

Modificação docapital. Acionistas:direitos eobrigações.Assembléias.Conselho deAdministração.Diretoria.Administradores:deveres eresponsabilidades.Dissolução,

liquidação eextinção daCompanhia.



Condição Jurídicados empregadoseleitos diretoresda sociedade.

11 Da liquidação da

Sociedade, Da

transformação, Daincorporação, Dafusão e da cisãodas sociedades

12 Recuperação

Judicial, a

extrajudicial e a

falência doempresário e dasociedadeempresária. (Lei11.101/2005)

15 O Código deDefesa do

Consumidor:princípios deregência,interpretação eônus da prova.Desconsideraçãoda personalidade jurídica. Interessesou direitosdifusos, coletivos

e individuaishomogêneos

14 Conceito detripulante deaeronave segundoo Código CivilBrasileiro deAeronáutica (Lei

nº 7565, de

19.12.1986).Composição datripulação de

aeronave.Comandante deaeronave e suaresponsabilidadeno que dizrespeito àtripulação.Regulamentação

das profissões do

aeroviário

(Decreto nº 1232,

de 22.06.1962) e

do Aeronauta (Lei7183/84)



Direito Previdenciário


1 Seguridade social:

conceito e

princípios

(constitucionais).

2 Da organização da

seguridade social.

3 Do custeio da

seguridade social:sistema de

financiamento,

contribuições,

isenções, remissão

e

anistia. Hipóteses

de incidência de

contribuição.

Arrecadação erecolhimento das

contribuições.

Responsabilidade

pelo recolhimento.

Prescrição e

decadência

4 Previdência

social: conceito e

princípios.

Beneficiários e

prestações da

previdência social.

Benefícios.Elementos básicos

de cálculo do valor

dos benefícios.

Acidente do

trabalho.

Segurodesemprego.

Cumulação de

benefícios e

prescrição



Direito Penal


1 Conceitos

penais

aplicáveis aoDireito do

Trabalho:

1.1 Dolo

1.2 Culpa

1.3 Reincidência

1.4 Circunstâncias

agravantes

1.5 Circunstâncias

atenuantes;

1.6 Majorantes e

minorantes.

2 Tipo e

tipicidade

penal. Exclusão.

2.1 Legítima

defesa

2.2 Estado de

necessidade

3 Crime: conceito,tentativa,consumação.

3.1 Desistênciavoluntária

3.2 Arrependimento

eficaz3.3 Culpabilidade

3.4 Co-autoria e Co-participação.

4 Crimes contra

a liberdade

pessoal

5 Crimes contra o

patrimônio:

5.1 Estelionato

5.2 Apropriaçãoindébita

5.3 Furto 5.4 Roubo

5.5 Receptação

5.6 Extorsão

5.7 Dano

6 Crimes contra a

honra.

7 Crime de abuso

de autoridade

8 Crimes contra a

administração

da justiça

9 Direito Penal doTrabalho:



9.1 Crimes contra aorganização dotrabalho

9.2 Condutascriminosasrelativas à

anotação daCarteira deTrabalho ePrevidênciaSocial

9.3 Retenção desalário:apropriaçãoindébita esonegação dascontribuiçõesprevidenciárias.

10 Crimes defalsidade

documental:

10.1 Falsificação dedocumentopúblico

10.2 Falsificação dedocumentoparticular

10.3 Falsidadeideológica,falsidade de

atestado médico10.4 Uso de

documento falsoe supressão dedocumento.



Direito Internacional e Comunitário


1 Sujeitos do

direito

internacional

público: Estadose OrganizaçõesInternacionail

2 Órgãos dasrelações entre osEstados: agentesdiplomáticos;representantesconsulares;Convenções deViena de 1961 e

1963; as MissõesEspeciais

3 A imunidade de

jurisdição dos

Estados: origem,fundamentos elimites.Imunidade deexecução.

4 Atividades do

estrangeiro no

Brasil: limitações

(constitucionais);imigraçãoespontânea edirigida.

5 Tratados

Internacionais:

vigência e

aplicação no

Brasil.

6 Organização

Internacional do

Trabalho:

história; órgãos;papel daComissão Peritose do Comitê deLiberdadeSindical.Declaração daOrganizaçãoInternacional doTrabalho sobreos Princípios eDireitos

Fundamentaisno Trabalho



6.1 Convenções erecomendaçõesinternacionaisdo trabalho:vigência eaplicação no

Brasil. 6.2 Declaração da

OrganizaçãoInternacional doTrabalho sobreos Princípios eDireitosFundamentaisno Trabalho

7 OMC econcorrênciainternacional.

7.1 "DumpingSocial","Cláusula Social"e "Selo Social".

7.2 Padrõestrabalhistasmínimos.

8 Aplicação de lei

trabalhista

estrangeira: osprincípios da lexloci execucionis

e de locus regitactum.

9 Direito

comunitário:conceito eprincípios eorientaçõessociais.Mercosul, Naftae UniãoEuropéia:constituição,

estrutura,principaisnormas emmatéria social.Livre circulaçãodetrabalhadores,normasprocessuais doMercosul

10 Normas

internacionais

de proteção dacriança e do



adolescente

contra a

exploração

econômica:Convençãosobre os Direitos

da Criança, daOrganização dasNações Unidas;Pacto dosDireitosEconômicos,Sociais eCulturais, daONU; Convenção138 eRecomendação146, de 1973,

sobre a idademínima para aadmissão noemprego, daOrganizaçãoInternacional doTrabalho;Convenção 182 eRecomendação190, sobre aspiores formas detrabalho infantil,

da OrganizaçãoInternacional doTrabalho



Direito do Trabalho


1 Direito do

Trabalho: conceito,características,divisão, natureza,funções, autonomia

2 Fundamentos e

formação histórica

do Direito do

Trabalho.Tendências atuaisdo Direito doTrabalho.Flexibilização.Desregulamentação

3 Fontes formais doDireito doTrabalho. Conceito,classificação ehierarquia.Conflitos e suassoluções

4 Hermenêutica: interpretação,integração eaplicação do Direitodo Trabalho.

4.1 Métodos básicos deexegese.

4.2 O papel daeqüidade

4.3 Eficácia das normastrabalhistas notempo e no espaço

4.4 Revogação.

4.5 Irretroatividade

4.5 Direito adquirido

5 Princípios do

Direito do

Trabalho. Princípiosconstitucionais doDireito doTrabalho. Distinçãoentre princípio enorma.

6 Renúncia e

transação noDireito doTrabalho.Comissões deConciliação Prévia.PDV

7 Relação de

trabalho e relação

de emprego.



Estrutura darelaçãoempregatícia:elementoscomponentes;natureza jurídica

8 Relações detrabalho lato

sensu:

8.1 TrabalhoAutônomo

8.2 Trabalho Eventual

8.3 TrabalhoTemporário

8.4 Trabalho avulso

8.5 Portuário- Lei nº12.815/2013

8.6 Cooperativas de

mão-de-obra8.7 Contratos de

trabalho por equipe

9 Empregado:conceito,caracterização.

9.1 Altos empregados:

9.2 TrabalhadoresIntelectuais

9.3 Cargos deConfiança

9.4 Diretores - Sócios

9.5 Mãe social

9.6 Índios

9.7 Aprendiz

9.8 Empregadodoméstico

10 Empregador: conceito,caracterização.

10.1 Cartório nãooficializado

10.2 Empresa eestabelecimento

10.3 Grupo econômico.

10.4 Sucessão deempregadores.

10.5 Consórcio deempregadores.

10.6 Situações deresponsabilizaçãoempresarial

11 Trabalho rural:empregador,empregado etrabalhador rural.Normas deproteção ao



trabalhador rural

12 Terceirização noDireito doTrabalho.Terceirização lícitae ilícita. Trabalho

temporário. Entesestatais eterceirização.Responsabilidadena terceirização

13 Contrato de

emprego:denominação,conceito,classificação,caracterização.Trabalho

voluntário.Morfologia docontrato.Elementosintegrantes:essenciais, naturais,acidentais.

14 Modalidades de

contratos de

emprego. Tipos decontratos a termo.

14.1 Contrato de

experiência eperíodo deexperiência.

14.2 Contrato deemprego econtratos afins.

14.3 Diferenças entrecontratos detrabalho e locaçãode serviços,empreitada,representação

comercial,mandato,sociedade eparceria

14.4 Pré-contratações:requisitos paraconfiguração,efeitos, direitosdecorrentes,hipótese de perdase danos

15 Formas de

invalidade docontrato de



emprego.

15.1 Nulidades: total eparcial.

15.2 Trabalho ilícito etrabalho proibido.

15.3 Efeitos da

declaração denulidade.

16 Efeitos do contrato

de emprego:direitos, deveres eobrigações daspartes.

16.1 Efeitos conexos docontrato: direitosintelectuais;invenções doempregado;

indenizações pordano moral ematerial

16.2 Os poderes doempregador nocontrato deemprego: diretivo,regulamentar,fiscalizatório edisciplinar.

17 Duração do

trabalho.

Fundamentos eobjetivos. Jornadade trabalho ehorário detrabalho. Trabalhoextraordinário.

17.1 Acordo deprorrogação eacordo decompensação dehoras.

17.2 Banco de horas

17.3 Horas in itinere 17.4 Empregados

excluídos do direitoàs horas extras. Art.62 da CLT. Jornadasespeciais detrabalho. Bancário.Função deconfiança.

17.8 Trabalho emregime derevezamento e em

regime de tempoparcial.



18 Repousos.Repousosintrajornada einterjornada..

18.1 Repouso semanal eem feriados.

18.2 Remuneraçãosimples e dobrada

18.3 Descanso anual:férias.

19 Remuneração e

salário: conceito,distinções.Gorjetas.Caracteres eclassificação dosalário.Composição do

salário.Modalidades desalário. Parcelasnão-salariais.Salário eindenização..

19.1 Adicionais.Gratificação.Comissões. 13ºsalário

19.2 Salário in natura eutilidades não-

salariais20 Formas e meios de

pagamento do

salário. Proteçãoao salário

21 Equiparação

salarial. O princípioda igualdade desalário. Desvio defunção

22 Alteração do

contrato de

emprego. Alteraçãounilateral ebilateral.Transferência delocal de trabalho.Remoção.Reversão.Promoção erebaixamento.Alteração dehorário detrabalho. Redução

de remuneração.Jus variandi.



23 Interrupção e

suspensão do

contrato de

trabalho: conceito,caracterização,distinções.

Situaçõestipificadas econtrovertidas

24 Cessação do

contrato de

emprego: causas eclassificação.Rescisão unilateral:despedida doempregado.Natureza jurídicada despedida.

Limites. Rescisãounilateral:demissão doempregado.Aposentadoria.Força maior.Factum principisMorte. Resoluçãoporinadimplementodas obrigações docontrato.

Despedida indireta.Falta grave. Justacausa. Princípios.Espécies

25 Obrigações

decorrentes da

cessação do

contrato de

emprego.Indenização portempo de serviço:conceito e

fundamento jurídico.Indenização noscasos de contrato atermo. Multa doart. 477 da CLT.Procedimentos edireitosconcernentes àcessação docontrato.Homologação.Quitação. Eficácialiberatória

25.1 Aviso prévio



25 Estabilidade e

garantias

provisórias de

emprego: conceito,caracterização edistinções. Formas

de estabilidade.Teoria da nulidadeda despedidaarbitrária. Renúnciaà estabilidade.Homologação.Despedida deempregado estável.Efeitos da dispensaarbitrária ou sem justa causa:readmissão e

reintegração.Indenizaçõesrescisórias.Despedidaobstativa.

27 O Fundo de

Garantia do Tempo

de Serviço

28 Prescrição e

decadência no

Direito do

Trabalho.

29 Segurança ehigiene do

trabalho. Labor emcircunstânciasagressoras dasaúde e segurançado empregado.Periculosidade einsalubridade.Trabalho dacriança, do menor eda mulher. A

discriminação nocontrato detrabalho. Trabalhonoturno.



Direito Processual do Trabalho


1 Direito Processual

do Trabalho.Princípios. Fontes.Autonomia.Interpretação.Integração. Eficácia

2 Organização da

Justiça do Trabalho.Composição,funcionamento, jurisdição ecompetência deseus órgãos. Os juízos de Direitoinvestidos de jurisdiçãotrabalhista.Corregedoria-Gerale Regional doTrabalho.Atribuições

3 O Ministério

Público do

Trabalho.Organização.Competência.Atribuições. LeiComplementar nº

75/93. Inquéritocivil público.

4 Competência da

Justiça do Trabalho:em razão damatéria, daspessoas, funcional edo lugar. Conflitosde Competência

5 Partes,procuradores,representação,

substituiçãoprocessual elitisconsórcio.AssistênciaJudiciária. JustiçaGratuita. JusPostulandi.Mandato tácito.

6 Atos, termos e

prazos processuais.Despesasprocessuais.

Responsabilidade.Custas e



emolumentos.Comunicação dosatos processuais.Notificação.

7 Vícios do ato

processual.

Espécies. Nulidadesno processo dotrabalho: extensão,princípios, argüição,declaração eefeitos. Preclusão

8 Dissídio individual e

dissídio coletivo.Distinção. Dissídioindividual:procedimentoscomum e

sumaríssimo.Petição inicial:requisitos, emenda,aditamento,indeferimento.Pedido

9 Audiência. "Arquivamento".Conciliação.Resposta doreclamado. Defesadireta e indireta.

Revelia. Exceções.Contestação.Compensação.Reconvenção

10 Provas no processo

do trabalho:princípios,peculiaridades,oportunidade emeios.Interrogatórios.Confissão e

conseqüências.Documentos.Oportunidade de juntada. Incidentede falsidade.Perícia. Sistemáticade realização dasperícias.Testemunhas.Compromisso,impedimentos econseqüências.

Ônus da prova noprocesso dotrabalho



11 Sentença nos

dissídios

individuais.Honorários periciaise advocatícios.Termo de

conciliação e seusefeitos: perante aspartes e terceiros.INSS.

12 Sistema recursal

trabalhista.Princípios,procedimento eefeitos dosrecursos. Recursoordinário, agravo depetição, agravo de

instrumento eembargos dedeclaração. Recursoadesivo.Pressupostosextrínsecos deadmissibilidade dosrecursos. Juízos deadmissibilidade e demérito do recurso.

13 Recurso de revista.

Pressupostos

intrínsecos deadmissibilidade.Prequestionamento.Matéria de fato.Efeitos. Juízo deadmissibilidade.Recurso nosdissídios coletivos.Efeito suspensivo.

14 Execução

Trabalhista.Execução provisória

e execuçãodefinitiva. Carta desentença

14.1 Aplicaçãosubsidiária da Lei deExecuções Fiscais

14.2 Execução dequantia certa contradevedor solvente

14.3 Execução de títulosextrajudiciais

14.4 Execução da massa

falida14.5 Liquidação da



Sentença

14.6 Mandado deCitação

14.7 Penhora

15 Embargos à

Execução.

15.1 Exceção de pré-executividade

15.2 Impugnação àsentença deliquidação

15.3 Embargos deTerceiro.

15.4 Fraude à execução

16 Expropriação dosbens do devedor.

16.1 Arrematação.

16.2 Adjudicação

16.3 Remição.

16.4 Execução contra aFazenda Pública:precatórios edívidas de pequenovalor

17 Execução das

contribuições

previdenciárias:competência,alcance eprocedimento

18 Inquérito para

apuração de falta

grave. Conceito edenominação.Cabimento. Prazo.Julgamento doinquérito. Naturezae efeitos dasentença

19 Ações civis

admissíveis no

processo

trabalhista: 19.1 Ação de

consignação empagamento

19.2 Ação de prestaçãode contas

19.3 Mandado desegurança

19.4 Ação monitória

19.5 Ação anulatória: desentença e decláusula de acordo

ou convençãocoletiva de trabalho



20 Ação civil pública.

Ação civil coletiva.Legitimados,substituiçãoprocessual,condenação

genérica eliquidação. Coisa julgada elitispendência

21 Dissídio Coletivo. Conceito.Classificação.Competência.Instauração: prazo,legitimação eprocedimento.

21.1 Sentença

normativa. Efeitos evigência. Extensãodas decisões erevisão

21.2 Ação deCumprimento

23 Ação rescisória no

processo do

trabalho.Cabimento.Competência.Fundamentos de

admissibilidade.Juízo rescindente e juízo rescisório.Prazo parapropositura. Inícioda contagem doprazo.Procedimento erecurso.

24 Tutela

antecipatória demérito e tutelas

cautelares noDireito Processualdo Trabalho

25 Procedimento

sumaríssimo.

26 Correição parcial. Reclamação àinstância superior



Direito Civil

Doutrina Resumo Legislação Jurisprudência

Questões Caderno

1 Da lei. Eficácia espacial etemporal; princípio dairretroatividade da lei.Revogação, derrogação eabrogação. Direitoadquirido

2 Das pessoas. Naturais:personalidade ecapacidade; modalidades,modificações e direitos.Da ausência.

2.1 Jurídicas. Espécies,personificação, direitos eobrigações. Asfundações. Grupos jurídicos nãopersonificados.Despersonalização eresponsabilidades.

2.2 Domicílio e residência.

3 Dos fatos jurídicos.

3.1 Atos jurídicos. Definições,espécies, pressupostosde validade, prova,defeitos e invalidades.

3.2 Negócios: Definições,espécies, pressupostosde validade, prova,defeitos e invalidades.Modalidades dosnegócios jurídicos.

3.3 Teoria das nulidades

3.4 Atos ilícitos

Boa-fé objetiva esubjetiva.

3.5 Prescrição e decadência

4 Dos bens e suasclassificações.

4.1 Do bem de família

5 Das obrigações.Conceito, modalidades,transmissão,adimplemento eextinção.

5.1 Obrigações líquidas eilíquidas.

5.2 Responsabilidadeextracontratual

5.3 Teoria da imprevisão

5.4 Cláusula penal.

5.5Do inadimplemento.

6 Dos contratos. Disposições gerais. Da



extinção dos contratos:exceção do contrato nãocumprido e da resoluçãopor onerosidadeexcessiva.

6.1 Das várias espécies de

contrato: compra evenda;

6.2 Doação;

6.3 Empréstimo - comodatoe mútuo

6.4 Prestação de serviço;

6.5 Empreitada

6.6 Depósito

6.7 Mandato

6.8 Transação

6.9 Locação de imóvelresidencial ao empregado

e direito de retomada.6.10 Do enriquecimento sem

causa

7 Empresa. Conceito. Doempresário e do exercícioda empresa.

7.1 Da sociedade: disposições gerais,espécies, direitos,obrigações eresponsabilidades: dasociedade e dos sócios.

Liquidação,transformação,incorporação, fusão ecisão.

7.2 Do estabelecimento:institutoscomplementares,prepostos.

7.3 Sociedade Limitada: disposições preliminares,quotas, administração,deliberação dos sócios,

aumento e redução docapital, resolução dasociedade em relação asócios minoritários

7.4 Dissolução: modos eefeitos

7.5 Da sociedade cooperativa

8 Hierarquia, integração e

interpretação da lei. Métodos deinterpretação. Analogia,Princípios Gerais do

Direito e Eqüidade 9 Da responsabilidade



civil. Das preferências eprivilégios creditórios.

9.1 Das preferências e

privilégios creditórios

10 Dos Fatos Jurídicos:

10.1 Dos negócios jurídicos;10.2 Dos atos jurídicos

lícitos.

10.3 Dos Atos Ilícitos



Direito Constitucional


1 Constituição.Conceito, objeto eelementos.Supremacia daConstituição. Tiposde Constituição.Poder Constituinte.Emenda, Reforma eRevisãoConstitucionais

2 Princípios

constitucionais: validade, eficácia eaplicação. Princípioda isonomia.Princípiosconstitucionais dotrabalho.

3 Normas

constitucionais.Classificação.Aplicabilidade.Normasconstitucionais einconstitucionais.Interpretação danormaconstitucional.

4 Dos direitos e

garantias

fundamentais. Direitos e deveresindividuais, difusos ecoletivos.

4.1 Tutelasconstitucionais dasliberdades: habeascorpus

4.2 Habeas data

4.3 Mandado de

segurança individuale coletivo,

4.4 Mandado deinjunção

4.5 Ação popular

4.6 Dos direitos sociais

4.7 Da associaçãosindical: autonomia,liberdade e atuação

5 Constituição e

Processo: direitos egarantias

fundamentais denatureza processual



6 Da Administração

Pública. EstruturasBásicas. ServidoresPúblicos. Princípiosconstitucionais.

7 Princípio da

separação dosPoderes: implicação,evolução etendência.

8 Poder Legislativo. Organização.Atribuições doCongresso Nacional.Fiscalização contábil,financeira eorçamentária.Competências do

Senado e da Câmara.Processo legislativo.

9 Poder Executivo.Presidencialismo eParlamentarismo.Ministros de Estado.Presidente daRepública: poderregulamentar.Medidas provisórias.União. Competência.Bens da União.

Estadomembro.Competência.Autonomia. DistritoFederal. TerritóriosFederais. Municípios.Competência.Regiõesmetropolitanas

10 Poder Judiciário. Organização. Órgãose Competência.Supremo Tribunal

Federal, SuperiorTribunal de Justiça,Tribunal Superior doTrabalho. JustiçaFederal, JustiçaEstadual, Justiça doTrabalho. EstatutoConstitucional daMagistratura.Garantias daMagistratura.Estatuto

11 Controle daconstitucionalidade

das leis: conceito,



espécies.

11.1 Ação direta deinconstitucionalidade

11.2 Ação declaratória deconstitucionalidade e

11.3 Argüição de

descumprimento depreceitofundamental

11.4 Controle difuso

11.5 Efeitos da declaraçãodeconstitucionalidadedas leis

12 Das Finanças

Públicas: normasgerais; dosorçamentos.

Execução contra aFazenda Pública

13 Da Ordem

Econômica e

Financeira. Dosprincípios gerais daatividade econômica.Atividade Econômicado Estado.Propriedade naOrdem Econômica.Regime

constitucional dapropriedade: funçãosocio-ambiental.Sistema FinanceiroNacional.

14 Ordem Social.Seguridade Social.Meio Ambiente. Dafamília, da Criança,do Adolescente, doIdoso, dos Índios

15 Federação brasileira:

características,discriminação decompetência naConstituição de 1988

16 Advocacia Geral da

União,representação judicial e consultoria jurídica dos Estadose do Distrito Federal.



Direito Processual Civil


1 Princípios

fundamentais do

processo civil

2 Jurisdição ecompetência:conceito, formas,limites emodificações dacompetência

3 Ação: conceito,classificação,espécies,natureza jurídica.Ação epretensão.Condições daação.

4 Processo:conceito enatureza jurídica.Relação jurídicaprocessual erelação jurídicamaterial. Objetodo processo:mérito da causa.Processo eprocedimento.

Tipos deprocesso:processo deconhecimento,processocautelar eprocesso deexecução.Noções. Conceito

5 Formação,

suspensão e

extinção do

processo.Pressupostosprocessuais.Ausência.Efeitos.Efetividade doprocesso

6 Sujeitos da

relação

processual.Parte. Conceito.Capacidade de

ser parte ecapacidade de



estar em Juízo.

6.1 Legitimaçãoordinária eextraordinária:substituiçãoprocessual

6.2 Procuradores

6.3 MinistérioPublico

6.4 O Juiz

6.5 Intervenção deterceiros

6.6 Assistência.

7 Atos

processuais.

7.1 Prazos

7.2 Despesasprocessuais.

Honorários

8 Petição inicial:requisitos evícios. Pedido:noções gerais,espécies,interpretação ealteração.Cumulação depedidos

9 Tutela inibitóriae antecipação de

tutela.9.1 Tutela específica

e antecipada dasobrigações defazer e não fazer

10 Resposta do réu:defesa direta edefesa indireta.

10.1 Contestação,exceção eobjeção

10.2 Exceções

processuais:incompetência,impedimento esuspeição

10.3 Reconvenção

10.4 Revelia

10.5 A carência deação.

10.6 Litispendência,conexão econtinência decausa.

11 Prova: conceito;objeto; prova de



direito; provailícita. Ônus daprova: finalidade,princípios,disciplina.Iniciativa

probatória do juiz. Provaemprestada.Apreciação daprova: papel do juiz, sistemas.Indício epresunções

12 Sentença:conceito,classificação,requisitos e

efeitos.Julgamentoextra, ultra ecitra petita. Coisa julgada: limites eefeitos. Coisa julgada epreclusão.Espécies depreclusão

13 Recursos:princípios gerais

e efeitos.Recurso adesivoe reexamenecessário.Embargos dedeclaração.Recursoextraordinário erecurso especial.Natureza e fins.Hipóteses decabimento.

14 Ação civil deimprobidade

administrativa

15 Incidente de

uniformização

de

jurisprudência

16 Processo de

execução. Partes.Liquidação.Natureza jurídica

da liquidação emodalidades.Títulos



executivos judiciais eextrajudiciais.Responsabilidadepatrimonial.Bens

impenhoráveis.Execução dasobrigações defazer e não fazer.Execução contraa FazendaPública

17 Processocautelar:disposições eprincípios gerais,liminares,

sentençacautelar e seusefeitos.

17.1 Arresto

17.2 Sequestro

17.3 Exibição

17.4 Produçãoantecipada deprovas

17.5 Protesto



Direito Administrativo


1 Princípios

informativos daadministraçãopública.

2 Ato

administrativo: conceito,classificação,requisitos erevogação. Atosadministrativosvinculados ediscricionários. Omérito do atoadministrativo.

3 Vícios do ato

administrativo. Atosadministrativosnulos e anuláveis.Teoria dos motivosdeterminantes.

4 Administração

direta e indireta.Autarquia.Sociedade de

economia mista.Empresa pública.Fundação pública.Agênciasreguladoras eexecutivas

4.1 Autarquia

4.2 Sociedade de

economia mista

4.3 Empresa pública

4.4 Agências

reguladoras e

executivas

5 Poderes da

administração: hierárquico;disciplinar;regulamentar e depolícia. Poder depolícia: conceito.Polícia judiciária epolíciaadministrativa. Asliberdades públicas

e o poder depolícia.



6 Responsabilidade

civil do Estado:fundamentos;responsabilidadesem culpa;responsabilidade

por ato do servidore por ato judicial.Ação regressiva

7 Controle

jurisdicional de

legalidade dos

atos

administrativos:limites, privilégiosda administração emeios de controle

8 Bens públicos.

Imprescritibilidadeeimpenhorabilidade.

9 Agentes públicos.Servidor público efuncionáriopúblico.

9.1 Direito desindicalização edireito de greve doservidor público.

9.2 Regime Jurídico

dos servidorespúblicos civis daUnião: Lei 8.112,de 11/12/1990

9.3 Natureza jurídicada relação deemprego público.

9.4 Agentes políticos.

10 Improbidade

Administrativa

11 Inquérito civil

público: natureza,

objeto, instauraçãoe conclusão.Ajustamento deconduta.

12 Serviço público: conceito;caracteres jurídicos;classificação egarantias.



Direito Coletivo


1 Direito

Coletivo do

Trabalho:definição,denominação,conteúdo,função.

1.1 Os conflitoscoletivos detrabalho emecanismospara suasolução.

1.2 DireitoColetivo: oproblema dasfontesnormativas edos princípios jurídicos.

2 Liberdade

sindical. Convenção nº87 da OIT.Organizaçãosindical.Modelosindical

brasileiro.2.1 Conceito de

categoria.Categoriaprofissionaldiferenciada.Dissociação decategorias.Membros dacategoria esócios dosindicato

3 Entidadessindicais: conceito,natureza jurídica,estrutura,funções,requisitos deexistência eatuação,prerrogativas elimitações.

3.1 Garantiassindicais.



Sistemassindicais:modalidades ecritérios deestruturaçãosindical; o

problema noBrasil.

4 Negociação

coletiva. Função. Níveisde negociação.Instrumentosnormativosnegociados:acordocoletivo econvenção

coletiva detrabalho.

4.1 Efeitos dascláusulas.Cláusulasobrigacionais ecláusulasnormativas.Incorporaçãodas cláusulasnos contratosde emprego.

5 Mediação earbitragem noDireito doTrabalho.Podernormativo daJustiça doTrabalho

6 Atividades do

Sindicato. Condutas anti-sindicais:

espécies econseqüências.

7 A greve nodireitobrasileiro

8 Direitos e

interesses difusos,coletivos eindividuaishomogêneosna esfera

trabalhista.



Direito da Criança e do Adolescente


1 Trabalho

infantil: conceito enormas legaisaplicáveis.Proibições aotrabalho domenor.Penalidades.Efeitos dacontratação.

1.1 Doutrina daproteçãointegral dacriança e doadolescente.Tratamentolegal econstitucional.

2 Os Conselhos

Tutelares e deDireitos dacriança e doadolescente:composição,atribuições.

3 Normas de

proteção ao

trabalhador

adolescente.Limites àcontratação.Estágio eaprendizagem:conceitos,distinção ecaracterísticas.Direitos doestagiário e doaprendiz.

Requisitospara a adoçãoválida dosregimes deestágio e deaprendizagem.Extinção docontrato deaprendizagem.Proteção aotrabalhadoradolescente

portador dedeficiência.



4 Trabalho

Educativo.

magistratura do trabalho - edital sistematizado

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