maceio - quinta-feira 22 de junho de 2017 edição eletrônica … · 2017-06-22 · decreto nº...

Maceio - quinta-feira22 de junho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 606

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.007, DE 21 DE JUNHO DE 2017

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.007.296,26 (SETE MILHÕES, SETE MIL E

DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-3178/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de alagoas , o crédito

suplementar no valor de R$ 7.007.296,26 (Sete milhões, sete mil e duzentos e noventa e seis reais e vinte e

seis centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de Junho de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira22 de junho de 20172

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 54.007, de 21 de Junho de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

7.007.296,26 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP19000CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 7.007.296,26 19036REFORMA DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS06.122.0221.30490000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4184 3390 / 0115 1.651.667,00

MODERNIZAÇÃO DA FROTA E OPERACIONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

06.122.0221.41350000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4226 3390 / 0112 2.100.000,00 4490 / 0112 2.815.573,82 4490 / 0115 367.055,44

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS06.128.0221.41740000PI REGIÃO METROPOLITANA 4255

3390 / 0112 73.000,00

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 21 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.52000-16262/15, da SESAU = Com fundamento no Despacho

PGE-PLIC-CD nº 1721/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1817/2016, de fls. 190/195, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2014 - SESAU/AL, a ser ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e a empresa TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.771.692/0001-34, cujo objeto é promover uma redução de 26,24838% no valor contratual, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-16262/2015. Torno sem efeito o Despacho de fls. 224, emitido no dia 31 de outubro de 2016 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 1º de novembro de 2016. Publique-se. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

==============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 311222

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 21 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-892/17 do GC = DESPACHO Nº 2.607/17 - Encaminhem-se

os autos à SSP para ciência do teor do presente processo, e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-804/17 da PGJ = DESPACHO Nº 2.608/17 - Encaminhem-se os autos à SSP para ciência do teor do presente processo, e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-1321/17 da APT = DESPACHO Nº 2.609/17 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo do teor do contido na inicial de fls. 2/4, arquive-se.

PROC.1101-1165/17 do CEDDH = DESPACHO Nº 2.610/17 - Encaminhem-se os autos à SEMUDH para ciência do teor do presente processo, e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-1070/17 do CEDDCA = DESPACHO Nº 2.611/17 - Encaminhem-se os autos à SEMUDH para ciência do teor do presente processo, e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1700-1502/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.613/17 - Evoluam os autos à PGE, para com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, para análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de Projeto de Lei proposta à fls. 13/14. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2371 da UNICEF = DESPACHO Nº 2.624/17 - Considerando o documento BRZ/REC-025/2017 de fls. 02/03, oriundo do UNICEF, evoluam os autos à SEADES para ciência e providências a seu cargo.

PROC.1101-2397/17 do MNPCT = DESPACHO Nº 2.625/17 - Considerando o teor do Ofício nº 466/2017/MNPCT/DDDH/SNPDDH-GAB/SDH-MJ, de fls. 02/03, e do anexo de fls. 04, remetam-se os autos à SSP para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes.

PROC.1101-2345/17 do TCE/AL = DESPACHO Nº 2.626/17 - Evoluam os autos à CGE para ciência de sua Titular e, no âmbito do controle interno, de que trata a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, adoção das providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-2346/17 do TCE/AL = DESPACHO Nº 2.627/17 - Evoluam os autos à CGE para ciência de sua Titular e, no âmbito do controle interno, de que trata a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, adoção das providências que julgar pertinentes.


Maceio - quinta-feira22 de junho de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 02

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 08

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................08

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................08

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 09

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...............................................................12

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................12

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................18

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................21

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 21

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................21

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................21

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 24

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................24

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................24

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................24

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................25

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................26

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................52

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................100

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................104

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................106

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................112

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................118




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 21 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-1965/17 do GC = DESPACHO Nº 2.614/17;1101-2364/17 do GC = DESPACHO Nº 2.615/17;1101-2363/17 do GC = DESPACHO Nº 2.616/17;1101-2361/17 do GC = DESPACHO Nº 2.617/17;1101-2359/17 do GC = DESPACHO Nº 2.618/17;1101-2358/17 do GC = DESPACHO Nº 2.619/17;1101-2360/17 do GC = DESPACHO Nº 2.620/17;1101-2362/17 do GC = DESPACHO Nº 2.621/17;1101-2375/17 do GC = DESPACHO Nº 2.622/17; e1101-2376/17 do GC = DESPACHO Nº 2.623/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-1034/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.612/17 -Retornem

os autos à SEFAZ para arquivamento. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 21 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-19407/16 (Ap.1101-2587/15) da SESAU = DESPACHO

Nº 2.603/17 - Diante da manifestação da PGE, por meio do Parecer PGE/PJ nº 003/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD nº 01080/2017 e, parcialmente, pelo Despacho PGE/GAB nº 1353/2017, de fls. 20/23, retornem os autos à SESAU para análise e adoção das medidas necessárias à regulamentação da Lei Estadual nº 7.810, de 30 de agosto de 2016.

PROC.1101-1177/17 da ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ = DESPACHO Nº 2.604/17 - Encaminhem-se os autos à SEMUDH para ciência do teor do presente processo, e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-1179/17 da UFAL = DESPACHO Nº 2.605/17 - Encaminhem-se os autos à SEMUDH para ciência do teor do presente processo, e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-813/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.606/17 - Encaminhem-se os autos à SSP para ciência do teor do presente processo, e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 311226. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 163/2017 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pela Lei Complementar nº 07/91, RESOLVE designar a servidora pública SUELY INÁCIO DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 78-7, CPF nº 061.075.004-64, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as atribuições de Assessora de Transparência da Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação da Controlado-ria Geral do Estado, monitorando e avaliando a aplicação das políticas públicas de transparências.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 20 de junho de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORProcurador-Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JUNHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204.1688/2017 - INTERESSADO: PJ/PGE. - ASSUNTO: REDISTRI-BUIÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1505/2017 - Conheço e aprovo o Despa-cho PGE/PJ-CD nº 1297/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 799/2017, conclusivo pelo envio dos autos à SEINFRA para que sejam fornecidos elementos para a adoção de medidas judiciais em face da decisão de fls. 21/25. Em seguida, retorne o presente processo à Procu-radoria Judicial, para adoção das medidas cabíveis. À SEINFRA.

PROC: 1800.3509/2017 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DE ALA-GOAS. - ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1507/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1283/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 779/2017, conclusivo pelo sobrestamento do presente processo, em decorrência da admissão do IRDR, até o seu julgamento ou até que o Juiz delibere sobre o reque-rimento de fls. 388/389 dos autos judiciais. À SEDUC.

PROC: 1204 1695/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL - ASSUNTO: NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1508/2017 - Conheço do Despacho PGE-PJ/CD n.º 1285/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº 011/2017, discordando da necessidade de provocação do Gabinete Civil para pres-tar esclarecimentos, sendo certo que a autorização concedida pelo Governador do Estado beneficia todos os autores litigantes do processo judicial n. 0084310-27.2008.8.02.0001 mesmo que, por equívoco, não tenham sido mencionados no Anexo Único. À Procuradoria Judicial, para as providências cabíveis.

PROC: 4406-000168/2017 - INTERESSADO (A): ITERAL. - ASSUNTO: SO-LICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB N° 1509/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 51/2017, oriundo da Assessoria Especial da Pro-curadoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, desde que atendidas as condicionantes estabelecidas no referido despacho. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204.001579/2017. - INTERESSADO: FRANCISCA ROSENILDA DA SILVA. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1484/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 01302/2017, provin-do da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0015/2017, conclusivo pela impossibilidade de reconhecer qualquer direito de nomeação definitiva à autora, tendo em vista que o caso não se enquadra na auto-rização governamental proferida no processo 1101-1140/2013, devendo prevalecer o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos judi-ciais. Remetam-se os autos ao Protocolo para que se dê ciência à parte interessada e, em seguida, arquive-se.

PROC: 1101.002535/2014. - INTERESSADO(A): SINDER /SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO DER/AL. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 1510/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 52/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual, após exposição de análise das minutas apresentadas, conclui pela necessidade de manifestação do Gabinete Civil sobre eventual interesse nos anteprojetos de lei e, em caso afirmativo, prosseguimento dos autos à SEPLAG e SEFAZ. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil.

PROC: 1700-000800/2017 - INTERESSADO (A): SERIS. - ASSUNTO: ALTE-RAÇÃO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 1511/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 058/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade condicionada de encaminhamento do Proje-to de Lei à Assembléia Legislativa, com a ementa abaixo transcrita: Anteprojeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 7.798, de 6 de abril de 2016, dispondo sobre o PPA 2016-2019 e autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas-FUNPEAL. Superávit financeiro atesta-do pela SEFAZ. Observância do disposto pelo art. 8º, § 3º, Decreto nº 51.828/2017. Necessidade de inclusão do questionário anexo descrito no Decreto nº 3.981/2008. Sugestão de alteração redacional do art. 2º da minuta incluindo autorização para alterar a LOA/2017 (Lei nº 7.871/2017). Pela possibilidade condicionada de enca-minhamento do anteprojeto à Assembléia Legislativa pelo Chefe do Poder Execu-tivo. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1400-399/2017. - INTERESSADO: SEAGRI. - ASSUNTO: CONVÊ-NIOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1523/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1549/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-




ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº1440/2017, conclusivo pela regularidade do certame versado no presente processo, estando apto para realização dos atos de homologação e assinatura do instrumento de con-trato. Destarte, evoluam os autos à SEAGRI para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 21 de junho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JUNHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1101.903/2017. - INTERESSADO (A): RICARDO LUIZ DE SOU-ZA. - ASSUNTO: LICENÇA ESPECIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1269/2017. - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1532/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade condicionada de concessão da licença pelo período de duração do mandato, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Vão os autos ao Gabinete Ci-vil, para providências pertinentes.

PROC: 41010-15813/2015 - Interessado: UNCISAL - Assunto: Aquisição de Me-dicamentos – fase interna - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1327/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 374/2017, que aprovou o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0194/2017, conclusivo pela regularidade dos atos praticados na fase interna do presente certame, com as condicionantes ali exaradas. À UNCISAL.

PROC: 1203-2662/2016 - Interessado: Superintendência de Valorização de Pessoas – CBM - Assunto: Consulta acerca de Transferência para a Reserva, ex officio, de Oficiais Femininos - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1326/2017 - Tendo em vista os novos fatos decorrentes da juntada dos documentos de fls. 17/72, retornem os autos à Procuradoria Administrativa, por meio da sua Subunidade Previdenciária, para a devida análise do caso. À PA/Subunidade Previdenciária.

PROC: 41506-350/2016 - INTERESSADO: JOSEMARY REGINA RODRIGUES RAMOS - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB Nº 1325/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 372/2017 (fls. 26), que acolheu o Parecer PA/ITEC nº 024/2017 (fls. 12/19), conclusivo pelo deferimento do pleito de desaverbação de tempo de contribuição excedente. Ao ITEC.

PROC: 41010 8015/2017 - INTERESSADO: RISONILDA COSTA DA SILVA - ASSUNTO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - DESPACHO SUBPGE/GAB Nº 1330/2017 - Aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 382/2017 (fl. 11), o qual aprovou o Despacho Jurídico CJ/UNCISAL Nº 1101/2017 (fl. 09), com as razões contidas no Despacho COJUR/UNCISAL Nº 346/2017 (fls. 14/25), pelo indeferi-mento do pedido de redução de carga horária da requerente, por ausência de per-missivo legal. O art. 39, II, da Lei Estadual n. 6.436/2003, que dispõe sobre a estru-turação e o sistema de remuneração das carreiras do Magistério Superior, Analista em Saúde, Analista Administrativo, Gestor em Planejamento de Saúde, Assistente em Serviços de Saúde e Auxiliar em Serviços de Saúde, da Fundação Universitária de Ciências da Saúde de Alagoas Governador Lamenha Filho – UNCISAL, prevê expressamente ser de 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho para a car-reira de Auxiliar em Serviços de Saúde, não havendo possibilidade legal para sua redução. À UNCISAL, para as providências cabíveis.

PROC: 41506 000227/2017 - INTERESSADO: ITEC – CHEFIA DE ALMOXA-RIFADO - ASSUNTO: COMPRA DE MATERIAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1329/2017 - Ao ITEC, para as providências cabíveis.

PROC: 41010-13498/2015 - Interessado: UNCISAL - Assunto: Aquisição de Cor-relatos – PAD - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1335/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 379/2017, que aprovou o Despacho COJUR/UNCISAL nº 289/2017, conclusivo pela regularidade jurídica dos atos praticados pela Comis-são do presente Processo Administrativo Disciplinar (PAD), estando o processo apto ao devido julgamento pela autoridade competente. À UNCISAL.

PROC: 4701-5332/2016 - Interessado: Maria de Fátima Alves Fernandes Lima - Assunto: Aumento de Carga Horária - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1336/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 387/2017, que aprovou o Parecer PS nº 0605/2017, conclusivo pela impossibilidade jurídica do pleito de aumento de carga horária da recorrente, haja vista a ausência de permissivo legal para tanto, nos termos da exegese do art. 8º da Lei Estadual nº 6.719/2006. Ao IPASEAL SAÚDE.

PROC: 4101-988/2016. - INTERESSADO: GGH / MESM. - ASSUNTO: SERVI-ÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1333/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 396/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 213/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para os devidos fins.

PROC: 41010-14134/2015. - INTERESSADO: ALGBERTINE FERREIRA DE MELO SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA INTEGRAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1331/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 044/2017, de-vidamente aprovado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL Nº 218/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito de aposentadoria integral pleiteada, tendo em vista que a interessada não cumpriu o requisito do tem-po mínimo de contribuição, conforme apontado no referido parecer e no Despacho do Alagoas Previdência de fls. 63/64. Diante do exposto, vão os autos à UNCISAL para que se dê ciência à interessada e sejam tomadas as demais providências.

PROC: 41010-14778/2016. - INTERESSADO: MARILÚCIA GALINDO SO-BRAL. - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1332/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 045/2017, devidamente aprovado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL Nº 217/2017, conclusivo pela concessão da aposentadoria pleiteada, nos termos do art. 3º da EC nº47/05, com proventos integrais, paridade plena e base na última remuneração, observado o regime remuneratório de subsídios. Diante do exposto, vão os autos à UNCISAL para as devidas providências.

PROC: 4101-19962/2016. - INTERESSADO: DA / MESM. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE FILME RADIOGRÁFICO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1334/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 397/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 214/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpri-das as condicionantes apontadas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para os devidos fins.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 21 de junho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 21.06.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-13847/2015 - INTERESSADO: GENILDA BARBOSA DE ALMEIDA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2907/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1639/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-1972/2017 - INTERESSADO: CATARINA NOBRE MELO - ASSUNTO: REMOÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2908/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1599/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-3441/2017 - INTERESSADO: MEUZA DA SILVA BATISTA - ASSUNTO: REMOÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2909/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, apro-vo o PARECER PGE/PA-00-1642/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-2517/2016 - INTERESSADO: ADRIANO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–2910/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-




nifestado no PARECER PGE/PA-00-1638/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-371/2016 - INTERESSADO: JAMES MIGUEL DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–2911/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-1637/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 2000-5877/2016 - INTERESSADO: MÁRCIA REGINA DE CAR-VALHO DIAS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2912/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1643/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1203-959/2017 - INTERESSADO: ARTUR INÁCIO DA PURIFI-CAÇÃO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2913/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-1652/2017, conclu-sivo pelo deferimento parcial do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.

PROCESSO: 1800-12832/2016 - INTERESSADO: MAGNA RÚBIA DA CON-CEIÇÃO SANTOS OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2915/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-664/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-10934/2016 - INTERESSADO: MARIA INÊS CEZÁRIO COSTA PEREIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2924/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1520/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da classe “A”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-12214/2016 - INTERESSADO: MARGARIDA MARIA RODRIGUES DA COSTA BASTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2925/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1519/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da respectiva Classe com fundamento na Lei Es-tadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 34000-0390/2017 - INTERESSADO: ANA PAULA SILVA NE-VES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2943/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1572/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-1979/2016 - INTERESSADO: MARCOS ANDRÉ DA SILVA CLEMENTE - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2942/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1571/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-0187/2017 - INTERESSADO: POLIANNA KRISTINE ALVES BUGARIM - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2944/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1573/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1203-240/2017 - INTERESSADO: AVELINO ALVES DE OLI-VEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2945/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1579/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.

PROCESSO Nº 1800-2607/2017 - INTERESSADO: MÔNICA ARAÚJO DE FRANÇA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2936/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1524/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-4005/2017 - INTERESSADO: MARILEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2935/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1525/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-2995/2017 - INTERESSADO: LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2934/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-645/2017, de fls. 10/11, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-1212/2017 - INTERESSADO: CARLOS ROBERTO COR-REIA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2933/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1522/2017, de fls. 13/15, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-20876/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2937/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1578/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206-2367/2017 - INTERESSADO: CÍCERO FRANCISCO DE FREITAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2938/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1523/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 21.06.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-661/2016 - INTERESSADO: ROSA LÚCIA DA SILVA - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2928/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1600/2017 (fls. 39-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6903/2016 - INTERESSADO: MARIA LUIZA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2946/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1550/2017 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1400-129/2016 - INTERESSADO: JOSÉ FRANCISCO COSTA PEREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2932/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1549/2017 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-5981/2015 - Interessado: CLAUDIO DUARTE DE BAR-ROS - Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2929/2017 - Recebo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA Nº 707/2017 (fls. 142) como diligência, solicitando a remessa dos autos ao ALAGOAS PREVIDÊN-CIA para manifestação circunstanciada e conclusiva a respeito do requerimento apresentado, esclarecendo os seguintes pontos: a) se o benefício tem sido reajus-tado ao longo dos anos; b) caso positivo, informar/justificar se os reajustes conce-didos ocorreram em conformidade com a legislação aplicável (indicar os critérios utilizados). Ao AL PREV.

PROCESSO: 5501-2191/2016 - INTERESSADO: ANTONIO JOSÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2926/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1607/2017 (fls. 53-55), conclusivo pelo deferimento do




pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-5175/2016 - INTERESSADO: NIVALDO CORREIA PAES - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2927/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-1615/2017 (fls. 31-33), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2100-1207/2009 - INTERESSADO: ROSITA DE SOUZA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2906/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1646/2017 (fls. 136-138), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7104/2012 - INTERESSADO: MARLY SATURNINO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2905/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1547/2017 (fls. 70-72), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a re-dução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4306/2016 - INTERESSADO: MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2904/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1545/2017 (fls. 27-28), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2434/2016 - INTERESSADO: GILVANIA LESSA DE AL-MEIDA FARIAS - ASSUNTO: APOSENTADORIA – PROFESSOR - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2903/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1546/2017 (fls. 37-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 21 de Junho de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JUNHO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-009899/2006 INTERESSADO: TV PAJUÇARA LTDA ASS: CHAMAMENTO FEITO À ORDEM ( Número do débito errado) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1013/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRI-BUTÁRIO. EQUÍVOCO. ERRO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO PGE/PFE 0991/2017. NÚMERO DE DÉBITO ERRADO. Tendo em vista o equívoco no Despacho PGE/PFE nº 0991/2017, referente ao Débito da empresa TV PAJU-ÇÃRA ( Processo nº 1500- 009899/2006; Débitos nº 9948450001), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a publicação no DOE em 16.06.2017, especificamente em relação ao débito em questão, por constar o número do Débito errado. Assim, retornem os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para as providências cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 21 de junho de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela ResenhaA COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 20 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 2000-23063/2015, 2000-24754/2015, 2000-9249/2016, 2000-9203/2016, 2000-20624/2016, 2000-14462/2016, 2000-17811/2015, 2000-32165/2015, 2000-11309/2016, 2000-14455/2015, 2000-24049/2015,

2000-17926/2015, 2000-24778/2015, 2000-20201/2016, 2000-3586/2016, 2000-6689/2016, 2000-3573/2016, 2000-32159/2015, 2000-17924/2015, 2000-21311/2016, 2000-13204/2016, 2000-27955/2015, 2000-17401/2016, 2000-23687/2015, 2000-30273/2014, 2000-29711/2014, 2000-20459/2016, 2000-32182/2015, 2000-32164/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. RESTOS A PA-GAR. REMESSA À CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1544/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1419/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À CGE/AL.

PROC Nº: 2000.16096/2016, 2000.4560/2014, 2000.11296/2016, 2000.22197/2016, 2000.13223/2016, 2000.27459/2015, 2000.14603/2016, 2000.18010/2016, 2000.22649/2016, 2000.18014/2016, 2000.21394/2016, 2000.17039/2016, 2000.22648/2016, 2000.27458/2015, 2000.16611/2016, 2000.18011/2016, 2000.8712/2016, 2000.19027/2016, 2000.4105/2016, 2000.4690/2016, 2000.15867/2016, 2000.19267/2016, 2000.3555/2016, 2000.7789/2016, 2000.14604/2016, 2000.15418/2016, 2000.16098/2016, 2000.21968/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. RESTOS A PAGAR. REMESSA À CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1555/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1448/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À CGE/AL.

PROC Nº: 1101-1023/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1537/2017 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 11002017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satisfeitas condições contidas no parecer retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1101-1477/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. EMERGENCIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1535/2017 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1416/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1101-1559/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1536/2017 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 10992017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satisfeitas condições contidas no parecer retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1207-000332/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU-RANÇA PÚBLICA - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1520/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1098/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica de adesão à ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Defesa Civil.

PROC Nº: 2000-2664/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO. DECI-SÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1531/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1410/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-3170/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO. DECI-SÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1527/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1384/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro.




Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL.




PROC Nº: 2100-2698/2010; 2100-2053/2010; 2100-2702/2010; 2100-2703/2010; 2100-3140/2010; 2100-934/2010; 2100-2317/2010; 2100-2432/2011; 2100-3049/2011; 2100-3168/2011; 2100-3257/2011; 2100-3803/2010; 2100-1938/2010 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ASS: PAGA-MENTO DE AVARIAS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1543/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1433/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas.

PROC Nº: 2102-029/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - PO/AL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1534/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1409/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Perícia Oficial do Estado de Alagoas - PO/AL.

PROC Nº: 2102-135/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - PO/AL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1525/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1415/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Perícia Oficial do Estado de Alagoas - PO/AL.

PROC Nº: 4105-032/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELE-TRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1533/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1406/2017, presente nos autos, com as

razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, deven-do os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC Nº: 4105-1256/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1538/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1420/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do feito ana-lisado. À AMGESP.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 21 DE JUNHO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

. .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº: 1400-100/2017- fica ratificada e dispensada a licitação nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para aquisição 634 Litros de Nitrogênio Líquido, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no valor de R$6.657,00(seis mil seiscentos e cinqüenta e sete reais), fornecido pela empresa ENOCK FRANCISCO DA SILVA INSEMINAÇÃO-ME.

Álvaro José do Monte Vasconcelos Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

AVISO – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DO CHAMA-MENTO PÚBLICO SEAGRI Nº 03/2017

A Comissão de Avaliação e Monitoramento, designada pela portaria nº 284 de 18 de agosto de 2016, informa que, de acordo com o Edital - Chamamento Público SEAGRI nº 03/2017, fica habilitada a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEI-TEIRA DE ALAGOAS LTDA. (única organização da sociedade civil a manifestar interesse), que obteve a Pontuação máxima, segundo os critérios de avaliação no subitem 7.4 do supracitado edital.Abre-se o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso administrativo a contar deste aviso.

Comissão de Avaliação e Monitoramento, em 22 de junho de 2017.

. .

Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASGABINETE DO SECRETARIO

AVISOA Secretaria de Estado da Segurança Pública sediada na Rua Zadir Indio, nº 213, Centro, Maceió – Alagoas, inscrita no CNPJ nº 12.200.226/0001-15, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, a renovação da licença de instalação – LI, da obra do novo Instituto Médico Legal – IML, localizado no Tabuleiro dos Martins, municipio de Maceió/AL.

Paulo Domingos de Araujo Lima JuniorSecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO SERIS - SEMUDH Nº 006/2017 que entre si ce-lebram a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social para os fins que específica.




Pelo presente instrumento a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede da Rua Cincinato Pinto, 503, Maceió/AL, CEP 57.020-050, represen-tada legalmente pela Sra. CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES, residente no município de Maceió-AL, nos termos da competência delegada pelo Governo do Estado de Alagoas, a SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o 20.279.762/0001-86, com sede na Rua 10 de novembro, 256 - Farol - Maceió - AL, 57050-220, representada le-galmente pelo Sr. MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten. Cel. PM, residente no município de Maceió- AL, resolvem firmar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sujeitando-se, no que couber às disposições legais e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui o objeto deste Termo de Cooperação à implantação no sis-tema de videoconferência a tradução em Língua Brasileira de Sinais- Libras nos procedimentos judiciais destinados ao interrogatório, oitiva e a realização de au-diência para detentos e apenados surdos e/ou pessoa com deficiência auditiva, que se encontrem sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, conforme Plano de Trabalho - Anexo Único.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Compete à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos: Fornecer profissional (Intérprete de Libras) devidamente qualificado para realiza-ção da tradução em língua de sinais para português e de português para língua de sinais.Disponibilizar carro e motorista para transporte do intérprete de Libras ao centro de telepresença.

II. Compete à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social:Viabilizar e disponibilizar espaço físico e toda infraestrutura necessária para reali-zação das videoconferências.Solicitar com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência por ofí-cio a presença do intérprete no centro de telepresença.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo da vigência do presente Acordo de Cooperação será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura do presente termo, podendo ser prorroga-do por até 60 (sessenta) desde que haja concordância entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO O presente Acordo de Cooperação poderá, a qualquer tem-po, ser alterado mediante termo aditivo, e denunciado pelos partícipes, mediante notificação por escrito, sem prejuízo das obrigações e atribuições previstas legal e constitucionalmente para cada um deles.

CLÁUSULA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS Os casos não previstos no presente instrumento serão solucionados mediante acor-do dos partícipes, tomando-se como base o presente Acordo de Cooperação.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADOSerá de responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Huma-nos a obrigação de publicar no Diário Oficial do Estado de Alagoas o extrato do presente Termo de Cooperação.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO GESTOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉC-NICAA execução das obrigações do presente instrumento será fiscalizada pelo Gestor do Acordo de Cooperação, com a autoridade para exercer, como representante da SERIS, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Cooperação.

Parágrafo Único – O Assessor Técnico de Telepresença, José Gilton de Messias (Matrícula Nº 47.042); será o Gestor do Acordo de Cooperação. Nas ausências deste, responderá seu substituto legal ou outro servidor por ele indicado.

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS FINANCEIROS O presente Acordo não envolve a transferência direta dos recursos, mas a utilização de servidores e bens já existentes dos partícipes, além de outras medidas eventualmente necessárias para a concretização do objeto.

CLÁUSUMA NONA – DO FORO As causas e conflitos oriundos do presente Acordo de Coo-peração serão processados e julgados no foro da Capital do Estado, originariamente em conformidade com a legislação em vigor.

E, por estarem acordes, a Secretaria de Estado de Resso-cialização e Inclusão Social, e a Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió, 20 de Junho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOSSecretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social

CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕESSecretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos

Testemunhas:

Nome:CPF:RG:

Nome:CPF:RG:

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 009/2017.

PROCESSO N.º 34000.0008/2014OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER O

CONVÊNIO MJ/Nº 124/2012.PROPOSTA VENCEDORA

MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI - EPPCNPJ Nº: 19.910.840/0001-10Lote: 01 - Valor Global: R$ 1.095,00ALIRIO FERREIRA BARBOSA - MECNPJ Nº: 77.578.524/0001-99Lote: 02 - Valor Global: R$ 10.063,98KATTEM COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ Nº: 26.009.533/0001-28Lote: 04 - Valor Global: R$ 15.000,00CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA EPPCNPJ Nº: 03.016.072/0001-15Lote: 05 - R$ 9.000,00Lote: 06 - R$ 1.849,92Valor Global: R$ 10.849,92VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 37.008,90 (Trinta e sete mil, oito reais e noventa centavos).

Maceió, 21 de junho de 2017.

Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiro

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 1.618/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-006114/2016:RESOLVE1. Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora AMARA MARIA DE BARROS, matrículas nº 83.125-5, portadora do CPF 388.006.754-68, ocupante do cargo de PROFESSORA, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforme conclusão favorável da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, parecer PGE/PA Nº 3681/2016 e Despacho PGE/PA/CD-004847/2016, para afastamento de um dos turnos, pelo período de 06 (seis) meses, visto que possui filho portador de moléstia irreversível. O afastamento poderá ser renovado sucessivamente por iguais períodos.2.Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 20 de junho de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação




PORTARIA/SEDUC Nº 1.619/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-002486/2016:RESOLVE;1.Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora CHRISTIANE SAMYA LINS RODRIGUES, matrículas nº 78.314-5, portadora do CPF 019.687.674-52, ocupante do cargo de PROFESSOR, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforme conclusão favorável da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, parecer PGE/PA nº3652/2016 e o Despacho SUB PGE/GAB Nº 3780/2016, para afastamento de um dos turnos, pelo período de 06 (seis) meses, visto que possui filho portador de moléstia irreversível.2.Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 20 de junho de 2017.


PORTARIA/SEDUC Nº 1.620/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-008219/2016:RESOLVE;1 Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora GEISA URANIA SANTOS DE MORAES, matrículas nº 84.339-3, portadora do CPF 022.240.614-39, ocupante do cargo de PROFESSORA, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforme conclusão favorável da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, Despacho Jurídico PGE/PA nº1158/2016 e o Despacho SUB PGE/GAB Nº 3231/2016, para afastamento de um dos turnos, pelo período de 06 (seis) meses, visto que possui filho portador de moléstia irreversível. O afastamento poderá ser renovado sucessivamente por iguais períodos.2. Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 20 de junho de 2017.


PORTARIA/SEDUC Nº 1.621/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-008676/2015:RESOLVE;1.Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora ISABELA SANTOS SANTANA, matrículas nº 81.172-6, portadora do CPF 778.572.325-72, ocupante do cargo de PROFESSORA, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforme conclusão favorável da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, parecer PGE/PA Nº 3237/2016 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 3127/2016, para afastamento de um dos turnos, pelo período de 06 (seis) meses, visto que possui filho portador de moléstia irreversível. O afastamento poderá ser renovado sucessivamente por iguais períodos.2. Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 20 de junho de 2017.


PORTARIA/SEDUC Nº 1.622/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-004055/2016:RESOLVE;1.Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora MARIA JOSILENE SILVA VERAS, matrículas nº 67.676-4, portadora do CPF 786.762.234-91, ocupante do cargo de PROFESSORA, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforme conclusão favorável da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, parecer PGE/PA Nº 3648/2016 e Despacho PGE/PA/CD-004846/2016, para afastamento de um dos turnos, pelo período de 06 (seis) meses, visto que possui filho portador de moléstia irreversível. O afastamento poderá ser renovado sucessivamente por iguais períodos.2.Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 20 de junho de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso das suas atri-buições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,RESOLVE:1. Instituir o Comitê Gestor da Metodologia 5S, que terá como finalidade o moni-toramento, a disseminação, a implantação da qualidade total e a implementação da metodologia 5S na Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/AL.2. Designar os membros abaixo relacionados, para comporem o referido Comitê, sob o controle do Comitê Gestor da Qualidade, devidamente instituído pela Secre-taria de Estado da Educação-SEDUC/AL:Superintendência do Sistema Estadual de Educação:I - Adriana Feitosa da Silva, matrícula n.º 82.292-3, CPF n.º 926.680.974-87;Superintendência de Políticas Educacionais:I - César de Araújo Cavalcante, matrícula n.º 86.623-7, CPF n.º 539.711.404-91;II - Jorge Luiz Vanderlei de Araújo, matrícula n.º 18.098-0, CPF n.º 331.949.984 - 04;III - Sandra Elizia Santos Coelho, matrícula n.º 82.018-0, CPF n.º 624.350.354-20; Superintendência da Rede Estadual de Ensino:I - Angela Cristina da Silva Brasil, matrícula n.º 8.227.025-2, CPF n.º 240.310.974-68;II. Maria Alice Dias Pereira, matrícula n.º 83.464-5, CPF n.º 010.719.014-19;III - Marinuzia dos Santos, matrícula n.º 825.346-3, CPF n.º 383.091.494-68;Superintendência AdministrativaI - Eliane Lopes da Silva, matrícula n.º 824395-6, CPF n.º 034.912.054-41;II - Nívea Tatiana dos Santos, matrícula n.º 9865595-7, CPF n.º 010.705.584-86;III - João Batista Costa Filho, matrícula n.º 824828-1, CPF n.º 647.067.964-15;IV - Rogéria Menezes Vasconcelos, matrícula n.º 986.3835-1, CPF n.º 803.182.314-68 ;Superintendência de Valorização de Pessoas I - Maria Gercineide dos Santos, matrícula n.º 9865008-4, CPF n.º 677.034.534-04;II - Silvia Jane de Medeiros Cerqueira, matrícula n.º 86.689-0, CPF n.º 445.342.994-00;III - Jacqueline Toledo de Omena Calheiros, matrícula n.º 19012-8, CPF n.º 210.150.314-04;Superintendência de Engenharia e Tecnologia da InformaçãoI - José Edson Lopes Costa, matrícula n.º 19813-7, CPF n.º 679.858.904-91;II - Thereza Julyana de Carvalho Hou-li, matrícula n.º 1.863.578-4, CPF n.º 007.966.854-28; Superintendência de Planejamento e OrçamentoI - Rosana Alves da Silva, matrícula n.º 33.619-0, CPF n.º 483.229.384-20;II - Sônia Christina Gomes Bezerra, matrícula n.º 22970-9, CPF n.º 470.317.604-10;Superintendência de Finanças e ContabilidadeI - Nadeje Maria de Oliveira Ribeiro, matrícula n.º 824521-5, CPF n.º 678.334.204-25;II - Roberta de Almeida Rodrigues, matrícula n.º 825055-3, CPF n.º 925.796.044-72;GabineteI - Ruth Graziela Brandão Dantas, matrícula n.º 6042-9, CPF n.º 985.534.374-34;II - Kelly Kristine Menezes Silva Guimarães, matrícula n.º 82365-4, CPF n.º 030.586.564-16;III - Nair Silva Lira Batista, matrícula n.º 78474-5, CPF n.º 215.840.794-87;IV - Roseleide Brito dos Santos, matrícula n.º 55.637-8, CPF n.º 677.776.714-87;3. São atribuições dos membros do Comitê da Qualidade:I. Trabalhar para conscientizar a todos da importância da qualidade no ambiente de trabalho, disseminando as práticas da Metodologia do 5S;II. Orientar e apoiar o setor na implementação e manutenção da metodologia do 5S;III. Monitorar as equipes de trabalho, a fim de que sejam gerados os resultados esperados, ambientes limpos, organizados e bem estar, proporcionando condições para uma maior produtividade;IV. Realizar auditorias nos setores da Secretaria de Estado da Educação, notifican-do qualquer irregularidade encontrada.4. O Comitê Gestor da Metodologia 5S deve se reunir ordinariamente 4 (quatro) vezes ao ano ou extraordinariamente a qualquer tempo, quando necessário.5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 21 de junho de 2017.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSecretário Executivo de Gestão Interna





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso das suas atri-buições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,RESOLVE:1. Instituir o Comitê Gestor da Qualidade, que terá como finalidade a disseminação,a implantação e a implementação do sistema de gestão da qualidade na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/AL.2. Designar os membros abaixo relacionados, para compor em sob a presidência do primeiro, no caráter de Representante da Direção - RD, o referido comitê:I – José Queiroz de Oliveira, matrícula n.º - , CPF n.º 140.494.905-44 - Responsável da DireçãoII - Jefferson Murilo Palmeira Chaves, matrícula n.º 9866901-0, CPF n.º 926.274.474-91 - SUVAP.III - Maria José Alves Costa, matrícula n.º 55.170-8, CPF: 348.896.124.91 – SUSE;IV - Ricardo Moura Menezes, Matrícula 25031-7, CPF n.º 020.070.757-41 - SUREV - Maria de Fátima Rebelo Figueredo Graça, matrícula n.º 82.148-9, CPF n.º 348.727.524-49 - SUPEDVI - Sinval Salustiano da Silva Junior, matrícula n.º 824.515-0, CPF n.º 994.905.794-91 - SUADVII - William da Silva Pereira, matrícula n.º 824.379-4, CPF n.º 994.532.074-20 - SUAD VIII - Daniel Rogério Rêgo Pimentel, matrícula n.º 82.349-0, CPF n.º 009.640.454-00 - SUPLORIX - Ana Lúcia Costa Braga, matrícula n.º 008.1964-6, CPF n.º 442.394.674-20 - SUFICX - José Fernando Cunha Damasceno, matrícula n.º 9864.855-1, CPF n.º 606.466.325-15 - SUVPEXI - Thiago Cardoso da Silva Caminha, matrícula n.º 9113-8, CPF n.º 053.450.214-81- SUETIXI - João Paulo Montenegro Barbosa Brandão, matrícula n.º 10502-3, CPF n.º 086.935.334-95 - SUETIXII - Aluísio Aragão dos Anjos Sobrinho, matrícula n.º 27.824-5, CPF nº 099.315.544-87 -SUETI3. Instituir Comitês Setoriais da SEDUC que terão como finalidade a implementação do sistema de gestão de qualidade, contribuindo para o estabelecimento de uma nova cultura da política de qualidade, nos respectivos ambientes de trabalho.Superintendência do Sistema Estadual de Educação:I – Jair do Nascimento Porto, matrícula n.º 80.414-2, CPF n.º 725.506.434-53;II – André José Soares da silva, matrícula n.º 824.106.6, CPF n.º 870.578.754-87;III – Maria Betânia de Melo Leite Lima, matrícula n.º 7850-1, CPF n.º 520.701.824-87;IV - Rita de Cássia Fernandes Santos, matrícula n.º 20.206-1, CPF n.º 679.615.414-20;Superintendência de Políticas Educacionais:I - Gilberto Geraldo Ferreira, matrícula n.º 67716-7, CPF n.º 577.721.185-20;II - Leilson Oliveira do Nascimento, matrícula n.º 803.723 CPF n.º 841.529.234-15;III - José Raildo Ferreira, matrícula n.º 87.226-1, CPF n.º 445.619.204-63;IV- João Henrique de Oliveira Santos, matrícula n.º 80354-5, CPF n.º 032.280.094-32; Superintendência da Rede Estadual de Ensino:I - Genilda Alves Barros Costa, matrícula n.º 84115-3, CPF n.º 025.460.394-74; II - Nilma Thesinha da Silva Santos, matrícula n.º 0825.811-2 CPF n.º 890.815.017-04;Superintendência AdministrativaI - Dijane Maria da Silva Ramos, matrícula n.º 80.735-4, CPF nº 177.769.374-87;II - Maria Valéria de Albuquerque, matrícula n.º 826.213-6, CPF nº 540.185.874-49;III - José Wellington Correia da Silva, matrícula n.º 863540-4, CPF n.º 309.597.304-78;IV - Rogéria dos Santos Coruripe, matrícula n.º 825.050-4, CPF n.º 024.228.644-57;V- Tony Valério Xavier de Oliveira, matrícula n.º 824.364-6, CPF n.º 024.556.494-23;VI - Maria Jozelma da Silva, matrícula n.º 824.443-0, CPF n.º 496.109.454-49;Superintendência de Valorização de PessoasI - Robson Feitosa de Lima, matrícula n.º 62714-3, CPF n.º 209.007.404-34;II - Rita de Kácia Santos Vanderley, matrícula n.º 24.236-5, CPF n.º 724.041.674-72;III - Sebastião dos Santos, matrícula n.º 9866911-7, CPF n.º 144.992.074-87;Superintendência de Engenharia e Tecnologia da InformaçãoI - Isvânia Paula Marques Silva, matrícula n.º 825041-3, CPF n.º 033.605.724-59;II - Aldo de Albuquerque Sá, matrícula n.º 9866246-5, CPF n.º 088.322.184-53;Superintendência de Planejamento e OrçamentoI - Célia Cristina Ribeiro de Oliveira, matrícula n.º 824.426-0, CPF n.º 018.413.704-

79;II - Rosana Alves da Silva, matrícula n.º 33.619-0, CPF n.º 483.229.384-20;III - Valderez de Barros Lima, matrícula n.º 824.393-0, CPF n.º 563.894.184-34;Superintendência de Finanças e ContabilidadeI - Nadeje Maria de Oliveira Ribeiro, matrícula n.º 0824521-5, CPF n.º 678.334.204-25;II - Roberta de Almeida Rodrigues, matrícula n.º 082.5055-3, CPF: n.º 925.796.044-72;GabineteI - Roseleide Brito dos Santos, matrícula n.º 55.637-8, CPF n.º 677.776.714-87;II - Maria Letícia do Nascimento Amorim, matrícula n.º 22.906-7, CPF n.º 053.588.624-12;III - Nair Silva Lira Batista, matrícula n.º 78474-5, CPF n.º 215.840.794-87;4. São atribuições dos membros do Comitê da Qualidade:Representar o setor nas reuniões da qualidade,Orientar e apoiar o setor na implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;Revisar os formulários de uso do setor repassando à equipe da qualidade as alterações;.Revisar manuais da qualidade em conjunto com os demais integrantes da equipe e repassar à equipe da Qualidade;Documentar reuniões por meio de atas e listas de presença;Treinar e orientar os demais integrantes no setor nos manuais.5. O Comitê Gestor da Qualidade deve se reunir ordinariamente 4 (quatro) vezes ao ano ou extraordinariamente a qualquer tempo, quando necessário.6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 21 de junho de 2017.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA/SEDUC Nº. 1.625/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEE nº 1800-000820/2017.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Ma-trícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87 e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA, a fim de apurar o furto ocorrido nas instalações do Conselho Esta-dual de Educação, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão ini-ciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 21 de junho de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Art. 114 da Constituição do Estado de Ala-goas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-12080/2016.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR, a fim de apurar a responsabilidade dos servidores inscritos na matrícula nº 81920, CPF nº 148.604.144-20 e matrícula nº 67822, CPF nº 575.796.604-15, quanto à prestação de contas oriunda do recurso do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar - PNAE, exercício 2007, da Escola Estadual Onélia Campelo, em Maceió/AL; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. As servidoras integrantes da Comissão acima referida exercerão as suas atividades de acordo com a Portaria nº. 4.226/2015 – D.O.E. de 04.11.2015, devendo iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60




(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual prazo.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 21 de junho de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o contido no Processo nº 1800.000713/2016.RESOLVE:Art.1º INOCENTAR, o servidor inscrito na matrícula nº 0084269-9, em atendimento ao DESPACHO SUB PGE/GAB nº 991/2017 exarado nos autos nº1800.0000713/2016, e com fulcro no art. 132 da Lei n.º 6.196, De 26 de Setembro de 2000. Alterada pela Lei nº. 6.761, de 4 de agosto de 2006.Art.2º Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas assentamento na ficha funcional do servidor;Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 21 de junho de 2017.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 21 DE JUNHO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº 1.628/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007050/2017, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais através do Memorando nº 134/2017,

RESOLVE:

Dispensar a servidora IZABELLA DA SILVA VIEIRA, Matrícula nº 9865962, portadora do CPF nº 052.765.974-64, ocupante do cargo de PROFESSOR, da FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE na unidade da ESCOLA ESTADUAL DORGIVAL GONÇALVES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 14/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 21 de junho de 2017.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº 1.629/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007050/2017, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais através do Memorando nº 134/2017,

RESOLVE: Dispensar a servidora MARIA LUIZA ALEXANDRE DE LIMA, Matrícu-la nº 82594, portadora do CPF nº 314887654-72, ocupante do cargo de PRO-FESSOR, da FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, da ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 14/06/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 21 de junho de 2017.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº 1630/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007050/2017, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais através do Memorando nº 134/2017,

RESOLVE:Dispensar a servidora MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE, Matrícula nº 81152, portadora do CPF nº 342.130.234-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, da FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, da ES-COLA ESTADUAL PADRE JOSÉ SOARES PINTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 14/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 21 de junho de 2017.


PORTARIA/SEDUC Nº 1631/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-007050/2017, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais através do Memorando nº 134/2017,RESOLVE:

Dispensar a servidora VANEIDE DA SILVA SANTOS, Matrícula nº 22807, por-tadora do CPF nº 575.029.195-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, da FUN-ÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, da ESCOLA ESTADUAL DONA SANTA BULHÕES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 14/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 21 de junho de 2017.


. . .

Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PORTARIA nº 70/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Decreto 4076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 36000 553/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MAURICIO BEZERRA BANDEIRACargo: Superintendente AdministrativoMatrícula: 39-6CPF nº 084.805.144-00Nº de diárias: 3,00(três) diáriasValor unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)Valor total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)Período: 26/05/2017 a 28/05/2017Destino: Quebrangulo e Água Branca.Objetivo: Desenvolver atividades esportivas no evento DIA D GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 27812000424350000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, em Maceió (AL), 16 de junho de 2017.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASecretária

Protocolo 311101

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 182/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica SILVANIA PEREIRA FERRO - ME, Caceal nº 246.01332-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.776/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração Nº 70.35017-003, protocolado em 30/04/2015para querendo, no prazo de 15 dias,




contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-015004/2015; Anexos: 1500-200351/2011; 1500-022503/15AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.35017-003, protocolado em 30/04/2015AUTUADA: SILVANIA PEREIRA FERRO - MEMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 246.01332-0CNPJ/MF: 69.989.952/0001-86AUTUANTE: Márcia Farah, matr. 55.744JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.776/2017EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE ICMS E APLICAÇÃO DE PENALIDADE. FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. 1. Infração demonstrada nos autos. 2. Dispensada a anexação dos DANFES das notas fiscais eletrônicas em face da suficiência das informações contidas nos demonstrativos do débito que instruem o feito fiscal. 3. Indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de defesa. 4. Com a intimação do contribuinte antes da lavratura do auto de infração, para prestar esclarecimento ou sanar as irregularidades apuradas, inclusive com o benefício da denúncia espontânea, houve tempo suficiente para ter acesso aos documentos fiscais. 5. Cobrança do imposto autorizada em face da presunção legal de saídas de mercadorias sem registro de entrada, na forma do art. 2º, I, § 2º, II, § 9º, II, da Lei nº 5.900/96. 6. Presunção legal não afastada. 7. Devida a cobrança de imposto e aplicação de penalidade. 8. Lançamento PROCEDENTE.

DISPOSITIVO21. Ante o exposto, por o contribuinte deixado de registrar notas fiscais relativas a aquisições de mercadorias nos períodos indicados e, assim, infringido o art. 107 da Lei nº 5.900/96, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.35017-003, sendo devida a exigência de imposto no valor de R$74.765,60 (setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), e aplicação da multa de R$149.531,21 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), totalizando o crédito tributário em R$224.296,81 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.22. O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SILVANIA PEREIRA FERROCPF/MF Nº 70599700459ENDEREÇO: R DR JOSE JACINTO 124JACINTINHOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57000000

Gerência de Julgamento, Maceió, 20 de Junho de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 310909

EDITAL GJ N.º 183/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica IBUIDORA DE ALIMENTOS MENINO DE JESUS LTDA, Caceal nº 24.264.585-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.775/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração Nº 70.28051-001, protocolado em 13.05.2014, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROC. Nº: 1500-014815-14/020011-14 e GJ 25.681-17AUTO DE INFRAÇÃO: - 70.28051-001, protocolado em 13.05.2014

AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENINO DE JESUS LTDA.MUNICÍPIO: ARAPIRACA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.264.585-2INSCRIÇÃO FEDERAL: 15.361.313/0001-42AUTUANTE(S): MARCOS ANTÔNIO GARCIAJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.775/2017

EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Lançamento de ofício de crédito tributário. Despesas superiores à receita do estabelecimento. Autorizada a presunção de saídas internas, tributadas, sem pagamento do imposto. Presunção legal não elidida por prova em contrária. Subsunção dos fatos ao art. 97 da Lei Estadual n.º 5.900/96. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Duplo grau de jurisdição administrativo necessário - art. 48 da Lei n.º 6.771/06.

Ex positis, decide este juízo julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.28051-001, por ter a empresa autuada infringido o art. 2º, I, §§ 9º e 10, c/c o caput do art. do art. 97, todos da Lei n.º 5.900/96, e condenando-a a recolher aos Cofres Estaduais o crédito tributário no valor de R$ 4.090.933,83 (quatro milhões, noventa mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), conforme planilha de consolidação do débito de fl. 30 do processo anexo.

O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito ao sujeito passivo de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.Por fim, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual, em atendimento ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.

Publique-se, registre-se, intime-se

SÓCIO ADMINISTRADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ANTONIO DA SILVA FILHOCPF/MF Nº 100.278.634-76ENDEREÇO: SIT LAGOA DA TELHA S/NZONA RURALMUNICÍPIO: CRAIBAS/ALCEP: 57.320-000

Gerência de Julgamento, Maceió, 21 de Junho de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 311040

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO SRE Nº 12/2017

EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributa-ção, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-013554/2017 INTERESSADO: J R MELO DE LIMA - EPP.CNPJ: 08.563.493/0001-80 CACEAL: 24106968-8ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios - CNAE: 4645101ENDEREÇO: R. Irvan Wolff, n° 53, Pinheiro, Maceió-AL. CEP: 57057140NATUREZA DA CONCESSÃO:( ) Inicial (x) Prorrogação ( ) Alteração ( ) ReingressoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005.Cláusula segunda. O cálculo do ICMS devido deverá ser efetuado nos termos dos artigos 5º e 7º do Decreto nº 3.005/2005, conforme o caso.Cláusula terceira. A Interessada será excluída do tratamento tributário, de que trata este Ato Concessivo, se praticar quaisquer das situações dispostas no art. 13 do Decreto nº 3.005/2005.




Cláusula quarta. O presente Ato Concessivo:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 3.005/05; b) de qualquer obrigação tributária-principal ou acessória-prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 meses;VII- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 16 de junho de 2017.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________J R MELO DE LIMA - EPP.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 122/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

27.620.915 COMERCIAL PASTOS VERDEJAN-TES LTDA – EPP 1500-020805/2017

27.774.119 DUTRA DISTRIBUIDORA DE ALI-MENTOS LTDA – ME 1500-020691/2017

08.408.264 J.Q. DA SILVA MERCADINHO – ME 1500-018040/2017

..27.220.090 LEITURA ALAGOAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA 1500-020964/2017

13.596.394 NATACHA M. DA S. SOARES – ME 1500-020743/2017

22.290.535 NATUREZA ANIMAL VETERINÁ-RIA LTDA – ME 1500-020739/2017

20.327.180SALADA & VIDA EMPREENDI-

MENTOS ALIMENTICIOS EIRELI – ME

1500-017950/2017

08.976.929 WERKS NOGUEIRA DA SILVA – ME 1500-007583/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 21 de Junho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 130 /2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresen-tarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mes-mas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUI-DAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Republicado por incorreção.

COMERCIAL MARDOQUEU LTDA-EPPCACEAL: 242.23457-7 - A. I. Nº: 70.56429-001PROCESSO: SF-1500-043094/2016CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:267.379.064-00 / DORGIVAL LUIZ ROMEIRO 088.070.594-95 / CICERO DIEGO TEIXEIRA DA SILVA MUNICÍPIO: RIO LARGO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 21 de junho de 2017.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos

PORTARIA GSEF Nº 408/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Parágrafo único do artigo 3° do Decreto N° 4.208, de 03 de novembro de 2009, que instituiu a Unidade Coor-denadora do Projeto - UCP, do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas – PROFISCAL e ainda o que consta no Memorando GDI 102/2017,

RESOLVE:

I – Nomear os membros da Unidade Coordenadora do Projeto – UCP, do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas - PROFISCAL. I - Coordenador Geral: Giselle Vilela Melo Leal;II - Subcoordenador Técnico: Deusiene de Brito Mendes;III- Subcoordenador Administrativo-Financeiro: Marco Aurélio Zangrando Toneli; eIV - Assistente Técnico de Monitoramento e Informações: Tarcio Rodrigues Be-zerra.

II – Tornar sem efeito a Portaria 658/2016, de 25 de outubro de 2016.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº 409/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-019908/2017, e considerando Substituição, RESOLVE: Dispensar o servidor APARECIDO JULIÃO DOS SANTOS, Matrícula nº 23308, portador do CPF nº 144.521.894-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, da Função Gratificada de Subchefe de Manutenção Predial –




Prédio Regionais e Postos Fiscais, nível SCHFAZ na unidade de GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº410/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-019908/2017, e considerando Merecimento, RESOLVE: Designar o servidor APARECIDO JULIÃO DOS SANTOS, Matrícula nº 23308, portador do CPF nº 144.521.894-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para exercer a Função Gratificada de Chefia de Suprimento, nível CHFAZ na unidade de GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.

George André Palermo Santoro

Secretário de Estado da Fazenda


SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-018900/2017, e considerando Substituição, RESOLVE: Dispensar o servidor REINALDO VASCONCELOS MALTA, Matrícula nº 81.882-8, portadora do CPF nº 856.795.857-15, ocupante do cargo de AGENTE CONTROLADOR DE ARRECADACAO, da Função Gratificada de Subchefe de Sustentação de Sistemas, nível SCHFAZ – III na unidade de GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO no (a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-020357/2017, e considerando Aposentadoria, RESOLVE: Dispensar a servidora MÔNICA MEDEIROS DE CERQUEIRA CORREIA, Matrícula nº 23.281-5, portador do CPF nº 240.585.214-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, da Função Especial Fazendária, nível FEF-2 na unidade de SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-019189/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: JOAO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA Cargo: Assistente Fazendário - nível 0 CPF: 273.373.324-91 RG: 000000000447623 SSP AL Matrícula: 23634 N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diárias VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 08/06/2017 até 28/06/2017 DESTINO: Palmeira dos Índios/AL (08, 15, 22 e 28/06/2017) OBJETIVO: Para efetuar entrega de documentos da 5ª GRAF. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-017775/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCELO DA ROCHA SAMPAIO Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1 nível AS-1 CPF: 939.387.724-68 RG: 708311 SSP AL Matrícula: 82042 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (mil, duzentos e vinte e cinco reais) PERÍODO: 12/07/2017 até 15/07/2017 DESTINO: Belo Horizonte/MGOBJETIVO: Para participar de Reuniões do CONFAZ e COMSEFAZ.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-017776/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III - nível 3 CPF: 007.531.754-01 RG: 002001001070490 SSP AL Matrícula: 82090 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (mil, duzentos e vinte e cinco reais) PERÍODO: de 12/07/2017 até 15/07/2017 DESTINO: Belo Horizonte/MGOBJETIVO: Para participar de Reuniões do CONFAZ e COMSEFAZ. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.

Eliza Maria Pessoa Silva

Secretária Executiva de Gestão Interna


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-020370/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: GILBERTO BARBOZA DE LIMACargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS II nível 2 CPF: 027.202.177-60 RG: 000000095603817 SSP RJ Matrícula: 82154 N° DE DIÁRIAS:1,5 uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) PERÍODO: de 21/06/2017 até 22/06/2017 DESTINO: Aracaju/SEOBJETIVO: Para participar do Seminário de Troca de Informações no Segmento de Petróleo e Gás e Biocombustível – GT05 - Combustíveis e Lubrificantes.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 210011 - FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETA-RIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 01, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-020371/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: VALÉRIA CONTRIM DE MACEDOCargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS nível III CPF: 706.261.627-34RG: 175875 SSP AL Matrícula: 28781 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) PERÍODO: de 21/06/2017 até 22/06/2017 DESTINO: Aracaju/SEOBJETIVO: Para participar do Seminário de Troca de Informações no Segmento de Petróleo e Gás e Biocombustível – GT05 – Combustíveis e Lubrificantes. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 210011 - FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETA-RIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 01, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-020372/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: VINICIUS LEAL DANTASCargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS II nível 2 CPF: 717.415.694-00 RG: 3685454 SSP PE Matrícula: 82122 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) PERÍODO: de 21/06/2017 até 22/06/2017 DESTINO: Aracaju/SEOBJETIVO: Para participar do Seminário de Troca de Informações no Segmento de Petróleo e Gás e Biocombustível – GT05 - Combustíveis e Lubrificantes. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 210011 - FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETA-RIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 01, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-019615/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JACQUE DAMASCENO PEREIRA Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - nível IVCPF: 128.793.554-00 RG: 195351 SSP AL Matrícula: 54425-6 N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) PERÍODO: de 20/06/2017 até 20/06/2017 DESTINO: Aracaju/SE. OBJETIVO: Para participar de Seminário Troca de Informações no Segmento de Petróleo, Gás e Biocombustível – GT 05. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.


PORTARIA GSEF Nº412/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-018900/2017, e considerando Merecimento, RESOLVE: Designar o servidor CLAUDIO EMMANUEL MATOS DO NASCIMENTO, Matrícula nº 1863524-5, portador do CPF nº 021.985.434-35, ocupante do cargo




de AGENTE CONTROLADOR DE ARRECADACAO, para exercer a Função Gratificada de Subchefe de Sustentação de Sistemas, nível SCHFAZ - II na unidade de GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO no (a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de junho de 2017.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017275/2017 – GEA – À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 21 de junho de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-020046/2017 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-003644/2017 – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-004696/2017 – BANCO DO BRASIL SA – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-019401/2017 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-009654/2015 – SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.

GSEF, em Maceió, 21 de junho de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-019882/2017 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SEFAZ/AL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-019740/2017 – GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL – SEFAZ/AL – Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-020024/2017 – HAMILTON RODRIGUES SANTOS – À Corregedoria Fazendária.PROC. Nº. 1500-019122/2017 – GEA – À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1101-001977/2017 – CONSELHO REGIONAL E CONTABILIDADE DE ALAGOAS – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-020835/2017 – SEBRAE – Idem.

PROC. Nº. 1500-018494/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 2900-000182/2017 – ALEPACK INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICO LTDA – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-016252/2017 – CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-015553/2017 – 7ª VARA DO TRAALHO DE MACEIÓ/AL – Idem.

GSEF, em Maceió, 21 de junho de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-020666/2017 – AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – DESENVOLVE – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-020574/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-020715/2017 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – Idem.PROC. Nº. 1700-003776/2017 – AGÊNCIA REGULADORA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-012372/2017 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS – Ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas.PROC. Nº. 1500-009461/2015 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-020834/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-020670/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-020679/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAD DA SAÚDE DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-020717/2017 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1206-006147/2016 – POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1206-006073/2016 – POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM – Idem.PROC. Nº. 1206-006233/2015 – POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM – Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 4799-001815/2017 – MARIA DA SALETE MIRANDA DA SILVA – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 188/2017 (fls. 23/28), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0986/2017 (fl. 29), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 15 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando




couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001260/2017 – MARIA HELENA CAVALCANTE BONFIM – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 187/2017 (fls. 31/36), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0987/2017 (fl. 37), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 15 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 4799-001223/2016 – JOÃO MOURA ZUZA – De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 191/2017 (fls. 25/30), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 0999/2017 (fl. 31), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade até fevereiro de 2022, após esta data, será necessário realização de nova perícia médica, para continuação do benefício, conforme fl. 21 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.PROC. Nº. 1500-043113/2016 – M. J. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – De acordo. Conforme sugerido no Despacho AT-GSEF nº 155/2017, sigam os autos à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-016022/2017 – CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ – De acordo. Oficie-se a Câmara Municipal de Maceió uma vez que as informações solicitadas pela Comissão Especial de Inquérito foram devidamente prestadas por meio da planilha de fls. 17/18.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-001675/2004 – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1101-003513/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ – Idem.PROC. Nº. 1500-019436/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-017596/2017 – JAIME ROBERTO CAMPOS VIEIRA DOS SANTOS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-018979/2017 – SER – GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO – Idem.



. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAGA Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, designou em 21 de junho de 2017, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 30 de junho de 2017 a partir das 9 h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de Acumulação Ilícita de Cargos nº 1700-3921/2010, com Portaria de Instauração SEPLAG/GS Nº 3.533/2017, publicada no DOE de 22/05/2017.Servidor depoente: Vandeilton da Costa Coutinho.Servidora indiciada sob matrículas números: 12.259-9 e 865.508-1, lotada na Secretaria de Estado da Saúde. Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 21 de junho de 2017.

Eu, Rosalie Cristine Lima do AmaralMembro Titular/Secretária

Fabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada-CPADLúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular

Protocolo 311091

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 20 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1800-008425/2016 - SANDRA REGINA DE CARVALHO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-007394/2016 - ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-007172/2016 - NEYLA PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-010208/2015 - UILTAMAR MIRANDA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-008597/2016 - ANDREA RITA DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. 1800-006824/2016 - MICHELINE DE ANDRADE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-009367/2015 - MARIA VITÓRIA BRANDÃO CAVALCANTE - Idem.PROC. 1800-005505/2016 - JEAILTON EUGÊNIO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-011603/2016 - BETÂNIA MARIA LIMA COELHO CAVALCANTE - Idem.PROC. 1800-006580/2016 - MARIA SUELY DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. 1500-016060/2016 - ARLUZENILDO BARROS - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-005034/2017 - CLÁUDIO JOSÉ NETO GEDA - Idem.PROC. 1500-007077/2017 - JORGE ARAÚJO DA SILVA - Idem.PROC. 1400-002227/2014 - CARLOS FERNANDO VALENÇA PINTO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura para ciência e ulteriores e ulteriores medidas no âmbito de sua competência.PROC. 41010-009295/2016 - THÊMIS DE FREITAS MACHADO BITTENCOOURT - (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas para ciência e providências de implantação.PROC. 1500-037729/2016 - GLACIA PEREIRA TAVARES - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e procedimentos complementares.PROC. 2000-021695/2016 - ELIANE DE MOURA SOUZ A - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-002498/2017 - ANA MARGARETH SILVESTRE AMARAL GALLINDO - Idem.PROC. 2000-021048/2016 - NATÁLIA MARIA DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. 2000-021537/2016 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 2000-021452/2016 - NEIDE MARIA MACHADO CALUMBY - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 311140




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 16 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-002024/2010 - MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO - (...) Tendo em vista as informações apresentadas pela Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF, quanto à implantação dos valores retroativos na Folha Suplementar 11 - RRA - Maio/2017, encaminham-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e posterior arquivamento.PROC. 2000-018718/2009 - JORGE RONALDO MARINHO - Idem.PROC. 2000-004663/2012 - CARLOS HENRIQUE BARROS AMARAL - Idem.PROC. 2000-006089/2011 - CAMILLE LEMOS CAVALCANTE WANDERLEY - Idem.PROC. 2000-026723/2009 - ROSANIA LISBOA DA SILVA - Idem.PROC. 2000-011579/2012 - MARIA BETANIA DA SILVA - Idem.PROC. 2000-019908/2014 - CHRISTIANE CALHEIROS FARIAS - Idem.PROC. 2000-007594/2010 - ELISANGELA SANTOS LIMA - Idem.PROC. 2000-021159/2014 - ADRIANA LIMA LISBOA - Idem.PROC. 2000-034254/2014 - ROSIMEIRE FERREIRA MACHADO DE LIMA - Idem.PROC. 2000-006791/2012 - SOPHIA DE MELO TENÓRIO REBÊLO - Idem.PROC. 2000-005771/2012 - LUIZA CRISTINA DOS ANJOS CRUZ - Idem.PROC. 2000-001340/2010 - IVONETE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA - Idem.PROC. 2000-003023/2013 - MARIA JOSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 2000-018571/2012 - SANNY SILVA DE ALMEIDA - Idem.PROC. 2000-007332/2010 - EDVANIA BEZERRA NASCIMENTO - Idem.PROC. 2000-034010/2014 - MARIA DAS VITORIAS BARBOSA SILVA LISBOA - Idem.PROC. 2000-019236/2013 - AURIETE MARIA DOS SANTOS BARBOSA - Idem.PROC. 2000-006452/2011 - MILVIA NASCIMENTO PESSOA LEITE - Idem.PROC. 2000-000153/2010 - CLAUDELI ALVES DE OLIVEIRA PLAZO - Idem.PROC. 2000-004019/2010 - ROSEANE PEREIRA LIMA DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000-018872/2010 - JULIANA DA TRINDADE SANTOS - Idem.PROC. 2000-000234/2011 - MONICA DA CONSOLAÇÃO CANUTO SALGUEIRO - Idem.PROC. 2000-006952/2011 - ANA MARIA CAVALCANTE MELO - Idem.PROC. 2000-007459/2010 - MARTHA MARIA REIS SALGUEIRO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 2000-023068/2014 - SERGIO GUIMARÃES DIAS - Idem.PROC. 2000-021582/2014 - RITA DE CÁCIA LOPES RODRIGUES - Idem.PROC. 2000-004774/2010 - MARCIA RUBIA ROCHA PRESADO - Idem.PROC. 2000-029153/2010 - LENI DE ARAUJO SILVA - Idem.PROC. 2000-030525/2014 - ELISANDRA BARBOSA DA SILVA - Idem.PROC. 2000-008022/2011 - VALDETE OLIVEIRA ALELUIA ALVES - Idem.PROC. 2000-012903/2010 - ANA LUCIA DAMASIO DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000-004041/2012 - IVANA CARLA CARNEIRO DA ROCHA - Idem.PROC. 2000-007361/2010 - EDILENE CRISTINA SAMPAIO RODRIGUES FERNANDES - Idem.PROC. 2000-009166/2010 - MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA ACIOLI - Idem.PROC. 2000-004020/2010 - ROSEANE PEREIRA LIMA DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000-005013/2012 - DANIELLA NOBRE TENÓRIO - Idem.PROC. 2000-002401/2012 - ANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - Idem.PROC. 2000-008059/2012 - TANIA MARIA FARIAS SILVA - Idem.PROC. 2000-019252/2014 - MARIA ZENEIDE SÁ DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 2000-008876/2014 - ROBERTO GOMES MONTENEGRO - Idem.PROC. 2000-012935/2010 - ANA DEUSA DO LIVRAMENTO SILVA - Idem.PROC. 2000-023904/2014 - ROSANIA DIONIZIO BEZERRA - Idem.PROC. 1800-011202/2012 - ANACEL DE ALBUQUERQUE CORREIA - (...) Tendo em vista as informações apresentadas pela Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento - GAIF, quanto à implantação dos valores retroativos na Folha Suplementar 11 - RRA - Maio/2017, encaminham-se os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e posterior arquivamento.PROC. 1800-013589/2013 - ANGISNOELLYA RIVIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-013627/2013 - ANTONIO LUIZ DA SILVA JUNIOR - Idem.PROC. 1800-010252/2015 - QUITERIA DA SILVA PEIXOTO - Idem.PROC. 1800-001307/2014 - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-005718/2011 - CLEONICE BEZERRA DE SOUSA BATISTA - Idem.PROC. 1800-002387/2011 - DAIANA LEITE SARMENTO - Idem.PROC. 1800-009004/2014 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. 1800-005724/2011 - RAQUELINE DE SOUZA SILVA SANTOS - Idem.PROC. 1800-007204/2011 - AURICELIA DANIEL DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-003171/2011 - CLAUDILEUZA DANIEL DOS SANTOS

OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-008387/2011 - JOZENAIDE DA CONCEIÇÃO - Idem.PROC. 1800-012856/2013 - JOÃO SIMÃO DIAS - Idem.PROC. 1800-008306/2013 - MARIA SANDRA BRANDÃO - Idem.PROC. 1800-004922/2011 - CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA - Idem.PROC. 1800-005975/2011 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-013049/2013 - CRISTIANO JORGE PALMEIRA NUNES - Idem.PROC. 1800-009589/2013 - MARIA IVONEIDE BARBOSA FREIRE - Idem.PROC. 1800-005191/2011 - LILIAN ANDREIA FREITAS CONSTANTE - Idem.PROC. 1800-010259/2013 - MANUELA PIMENTEL DO NASCIMENTO LESSA - Idem.PROC. 1800-001966/2011 - EDNA MARIA SANTOS CAVALCENTE MARTINS - Idem.PROC. 1800-012021/2011 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO - Idem.PROC. 1800-012587/2013 - OFELIA REGINA ALTOE CERQUEIRA - Idem.PROC. 1800-013667/2013 - MARIA SALESIA SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-011839/2013 - CARMELIA MONTEIRO DE AMORIM - Idem.PROC. 1800-010981/2013 - MANUEL MESSIAS FERREIRA CARDOSO - Idem.PROC. 1800-011818/2013 - MARTA VIRGINIA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-012182/2013 - DACILENE ALVES DA SILVA - Idem.PROC. 1800-011563/2010 - ADALBERON DE AMORIM LOPES - Idem.PROC. 1800-006329/2013 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES - Idem.PROC. 1800-005339/2013 - FLAVIA PATRICIA DE MESSIAS BARROS - Idem.PROC. 1800-013024/2013 - JOSÉ VALMIR CAVALCENTE PAULO - Idem.PROC. 1800-013324/2013 - SAMIR FEITOZA GRIGORIO - Idem.PROC. 1800-006496/2011 - EDVALDO NATALICIO GUARDA - Idem.PROC. 1800-007925/2016 - YARA MARIA SILVA LEMOS - (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica referente à progressão pleiteada.PROC. 1800-001091/2015 - ESCOLA ESTADUAL JUVENAL LOPES FERREIRA DE OMENA - (...) Preliminarmente, encaminhem os autos a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para providenciar a assinatura em fl. 05, contendo as informações prestadas pela subchefia da folha de pagamento, retornando à Superintendência de Administração de Pessoas - SAP desta SEPLAG, para análise e pronunciamento.PROC. 1204-003128/2016 - DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - (...) Com base no despacho emitido pela Superintendência de Administração de Pessoas - SAP, à fl. 13, encaminhem os autos a Delegacia Geral da Policia Civil, para ciência e providências cabíveis.PROC. 1800-011452/2015 - PAULO ROBERTO JOSÉ PINTO DE ASSIS - (...) Atendido a Diligência PGE/PA-CD-279/2016 pela Comissão Permanente de Avaliação de Progressão por nova Habilitação da SEDUC às fls. 23-24, com novo entendimento quanto a solicitação pleiteada, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para apreciação e parecer conclusivo.PROC. 2102-000778/2013 - IVO DE ALMEIDA WERNECK - (...) Em face da mudança de exercício, retornem os autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL, para confirmação da dotação orçamentária do atual exercício, para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 1700-000155/2008 - SUPERINTENDÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - (...) Em atendimento a Diligência PGE/PA N° 164/2017 à fl. 42, e considerando o equívoco na tramitação processual, encaminhem os autos a Secretaria de Estado da Ciência da Tecnologia e da Inovação para atendimento no âmbito de sua competência, retornando à Procuradoria Geral do Estado.PROC. 1800-003361/2013 - MARIA DOS SANTOS QUEIROZ - (...) Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e posterior arquivamento.PROC. 1800-000424/2015 - MARIA SONIA LIMA DA SILVA - (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica referente à progressão pleiteada.PROC. 1700-005612/2013 - IPASEAL SAÚDE - (...) Encaminhem-se os autos ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE para ciência e posterior arquivamento.PROC. 41010-005728/2008 - MARIA NIZETE MACHADO DE SOUZA - (...) Encaminhem os autos a Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL, para as providências no âmbito de sua alçada.PROC. 2200-001444/2008 - ADELMO RICARDO FILHO - (...) Retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer contábil.PROC. 1700-000367/2017 - CARLA ADRIANA DA SILVA GOUVEIA - (...) Vão os autos à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para verificar, em seus arquivos, quanto à existência das fichas financeiras não localizadas por esta SEPLAG.PROC. 1700-000488/2017 - MARIA DOS PRAZERES MELO MOTA - (...) Vão os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agricultura para ciência e providências complementares.PROC. 1700-002794/2017 - JOSILDA SILVA DOS SANTOS - (...) Encaminhem os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL para devida instrução contendo documentação e informações funcionais pertinentes




as servidoras interessadas, bem como, manifestação da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. 1700-013366/2007 - MARTA LEITE ROSA - (...) Encaminhem os autos a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para notificar a servidora requerente acerca do interesse em prosseguir com o pleito, retornando os autos à SEPLAG.PROC. 41010-002536/2015 - ALBA MARIA ALMEIDA DE ARAÚJO - (...) Encaminhem-se os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para ciência e posterior arquivamento.PROC. 1700-001729/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - (...) Retornem os autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para ciência do procedimento adotado pela Superintendências de Administração de Pessoas - SAP às fls. 05-06, no tocante e reimplantação do servidor em epígrafe, uma vez que foi retirado da folha de pagamento por engano.PROC. 1700-001727/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.PROC. 1700-001728/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.PROC. 1700-001730/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.PROC. 1700-012814/2008 - EVISON TEODORIO DOS SANTOS - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para confirmação da dotação orçamentária do atual exercício, para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 1800-010555/2016 - GINARDI DIAS DE FREITAS - (...) Encaminhem-se os autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO para análise e adoção dos procedimentos no âmbito de competência.PROC. 1700-003956/2017 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - (...) Face ao despacho supra, remetam-se os autos ao Alagoas Previdência, para adoção das providências necessárias, conforme proposto na diligência expedida pela Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal - GNPP-SEPLAG.PROC. 1700-004047/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos a UNCISAL.PROC. 1700-001571/2017 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VALE - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos a SESAU.PROC. 2900-000499/2017 - JOÃO DOS SANTOS - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos a Gerência de Valorização de Pessoas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, para as providências que o caso requer.PROC. 1700-000585/2015 - FLAVIO LEANDRO RODRIGUES - (...) Em virtude do despacho supra, encaminha-se os autos a SERIS, após à SPMSO e por fim à GAIF/SEPLAG.PROC. 1700-003130/2015 - NAIR SCHNEIDER DA SILVA SANTOS - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos a SESAU.PROC. 1700-008378/2016 - PREVISÊNCIA SOCIAL - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos a SEDUC.PROC. 2101-000798/2013 - LERILUCIA TIMOTEO BASTOS - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. 1700-007948/2016 - SINDPREV/AL - (...) Á Secretaria de Estado da Saúde, conforme despacho supracitado.PROC. 20105-000986/2017 - VALMIR TEODOSIO FREIRE - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos ao Alagoas Previdência para providências.PROC. 20105-002254/2017 - CLEIDE ARGEMIRO DE OMENA - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos ao Alagoas Previdência para providências.PROC. 1700-004900/2014 - CÍCERA MALTA DA SILVA - (...) Em virtude do despacho retro, remetam-se os autos ao Alagoas Previdência em observância ao despacho de fl. 47 e providências precisas.PROC. 1206-002800/2013 - TELMA LUCIA TAVARES - (...) Em virtude do despacho retro, remetam-se os autos ao Alagoas Previdência em observância ao despacho de fl. 84 e providências precisas.PROC. 34000-001596/2015 - ANTONIO LEITE FILHO - (...) Em virtude do despacho supra, encaminha-se os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. 4701-003356-2016 - ALBERTO MARINHO PAES PINTO - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos à PGE.PROC. 20105-004865/2016 - KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - Idem.PROC. 20105-002480/2017 - AIDIL ROCHA OMENA - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos ao Alagoas Previdência para providências.PROC. 20105-000355/2017 - RUSILÂNDIA MARIA DE LIMA - Idem.PROC. 20105-001859/2015 - JOSIVALDO PEREIRA RODRIGUES - Idem.PROC. 20105-001677/2017 - GERALDO RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil.PROC. 1800-008342/2016 - ALINE OLIVEIRA CRUZ - (...) Encaminham-se os autos ao Alagoas Previdência para providências.

PROC. 1800-008350/2016 - HELENO RAMOS NUNES - Idem.PROC. 1800-007861/2016 - MARIA RAIMUNDA PRUDENTE DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-011515/2016 - LIVANEIDE DE ALMEIDA SILVA - Idem.PROC. 1800-001455/2017 - MARIA MADALENA BARBOZA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-004573/2015 - HELITA MARIA LISBOA - Idem.PROC. 1800-008559/2014 - MARIA RAILDA DA SILVA COSTA - Idem.PROC. 1800-011868/2016 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-013684/2013 - MARIA FATIMA LISBOA FERRAZ - Idem.PROC. 1800-005070/2016 - MERCIA MONICA PEREIRA DE MESSIAS LINS - Idem.PROC. 1800-003335/2015 - JOZIMEIRE VANDERLEI DO RÊGO NASCIMENTO - Idem.PROC. 1800-007513/2015 - MARIA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos à SEDUC.PROC. 1800-013553/2014 - ESTER CORREIA - Idem.PROC. 1800-003134/2015 - DJACI VIEIRA DE VASCONCELOS SOBRINHO - Idem.PROC. 1800-008694/2014 - TANIA MARIA BARROS DO NASCIMENTO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-006072/2016 - ELIETE DE OLIVEIRA LIMA CALHEIROS - Idem.PROC. 1800-002222/2017 - MARIA SONIA MARQUES DO NASCIMENTO D’ALMEIDA - Idem.PROC. 1800-007860/2012 - JANETE CARVALHO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-011156/2011 - JUAREZ MACHADO DE AMORIM - Idem.PROC. 1800-011879/2012 - MARIA EDME SARMENTO FONSECA - Idem.PROC. 1800-000848/2009 - MARIA LUCIENE DA SILVA - Idem.PROC. 1800-001612/2015 - RODRIGO PIMENTEL SANTOS - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para providências.PROC. 1800-000693/2015 - CARLA PATRICIA DE MELO SOARES - Idem.PROC. 1800-006701/2016 - MARIA LUCIENE FERREIRA LOZ - Idem.PROC. 1800-002828/2016 - MARIA LINDALVA CORREIA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-009573/2015 - VALÉRIA CRISTINA LIVINO E SILVA - Idem.PROC. 1800-010898/2016 - MARIA DIAS BRITO - Idem.PROC. 1800-008638/2016 - MARINÊS SANTOS DA FONSECA - Idem.PROC. 1800-000699/2017 - VALDEREZ DE BARROS LIMA - Idem.PROC. 1800-011356/2016 - CICERA VIEIRA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-008875/2016 - TEREZA CORREIA - Idem.PROC. 1800-000074/2014 - DENILZA FRANCISCO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-007837/2016 - MARIA CATARINA VIEIRA DE FARIAS - Idem.PROC. 1800-006598/2016 - CARLOS RAMOS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-006343/2016 - NEIDE MITOMARI - Idem.PROC. 2600-001561/2016 - MANOEL MESSIAS CALDEIRA DE SOUZA - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se ao Alagoas Previdência para análise e parecer.PROC. 1800-008009/2016 - ELBA ADRAIANA CAMARA DA SILVA - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos a SEDUC, posteriormente ao Alagoas Previdência por fim à CPAD/SEPLAG.PROC. 1800-001415/2017 - LISLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos ao Alagoas Previdência e posteriormente à CPAD/SEPLAG.PROC. 1800-001562/2017 - DIANA LISBOA TENÓRIO DE MAGALHÃES - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos ao Alagoas Previdência e após a instrução do feito, que retornem os autos à CPAD/SEPLAG.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 311143

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cota-ções de preços para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº. 1700-002425/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Materiais para Manutenção Predial, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 39/2017, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503,




Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió - AL, 19 de junho de 2017.

LAVÍNIA GUIMARÃES MATASuperintendente Administrativo

. .

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

A empresa PONTUALI SERVIÇO DE LAVANDERIA LTDA - EPP, CNPJ Nº15.740.743/0001-75, localizado na RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 90, FA-ROL, CEP: 57050-120 torna público que requereu ao IMA/AL a prorrogação/re-novação de sua Licença Ambiental no segmento de Lavanderia no endereço acima citado.

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA Nº 286/2017 - SRH/SEMARHEXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Germano Vieira de Albuquerque, CPF – 145.858.041-53. A SEMARH resolve conceder a Renovação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso), para captação superficial de água bruta a fio d’água no manancial denominado rio Boacica, nas proximidades da Fazenda Eldorado, município de Penedo, estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas: 10°14’59,66” de latitude sul e 36°35’57,46” de longitu-de oeste, segundo DATUM SIRGAS 2000, segundo o seguinte regime: vazão de 300,0 m3/h durante 12,50 h/dia do dia 1 ao dia 4 do mês de janeiro, totalizando um volume diário de 3.750 m³; vazão de 300,0 m³/h durante 1,41 h/dia no dia 5 do mês de janeiro, totalizando um volume diário de 423 m³; vazão de 100 m³/h durante 0,85 h/dia do dia 6 ao dia 31 do mês de janeiro, totalizando um volume diário de 85 m³; vazão de 300,0 m3/h durante 12,50 h/dia do dia 1 ao dia 4 do mês de fevereiro, totalizando um volume diário de 3.750 m³; vazão de 300,0 m³/h durante 5,88 h/dia no dia 5 do mês de fevereiro, totalizando um volume diário de 1.764 m³; vazão de 100 m³/h durante 1,53 h/dia do dia 6 ao dia 28 do mês de fevereiro, totalizando um volume diário de 153 m³; vazão de 300,0 m3/h durante 12,50 h/dia do dia 1 ao dia 7 do mês de março, totalizando um volume diário de 3.750 m³; vazão de 300,0 m³/h durante 8,81 h/dia no dia 8 do mês de março, totalizando um volume diário de 2.643 m³; vazão de 200 m³/h durante 1,18 h/dia do dia 9 ao dia 31 do mês de março, totalizando um volume diário de 236 m³; vazão de 300,0 m3/h durante 12,50 h/dia dos dias 1 e 2 do mês de abril, totalizando um volume diário de 3.750 m³; vazão de 300,0 m³/h durante 4,56 h/dia no dia 3 do mês de abril, totalizando um volume diá-rio de 1.369 m³; vazão de 200 m³/h durante 1,03 h/dia do dia 4 ao dia 30 do mês de abril, totalizando um volume diário de 206 m³; vazão de 300,0 m3/h durante 12,50 h/dia do dia 1 ao dia 6 do mês de maio, totalizando um volume diário de 3.750 m³; vazão de 300,0 m³/h durante 11,24 h/dia no dia 7 do mês de maio, totalizando um volume diário de 3.372 m³; vazão de 200 m³/h durante 0,98 h/dia do dia 8 ao dia 31 do mês de maio, totalizando um volume diário de 196 m³; vazão de 300,0 m3/h durante 12,50 h/dia dos dias 1 e 2 do mês de junho, totalizando um volume diário de 3.750 m³; vazão de 300,0 m³/h durante 1,87 h/dia no dia 3 do mês de junho, totalizando um volume diário de 561 m³; vazão de 200 m³/h durante 0,93 h/dia do dia 4 ao dia 30 do mês de junho, totalizando um volume diário de 186 m³; vazão de 200,0 m³/h durante 0,99 h/dia no mês de julho, totalizando um volume diário de 198 m³; vazão de 200,0 m³/h durante 1,18 h/dia no mês de agosto, totalizando um volume diário de 236 m³; vazão de 200,0 m³/h durante 1,67 h/dia no mês de setembro, totalizando um volume diário de 334 m³; vazão de 200,0 m³/h durante 2,27 h/dia no mês de outubro, totalizando um volume diário de 454 m³; vazão de 200,0 m³/h durante 2,83 h/dia no mês de novembro, totalizando um volume diário de 566 m³; vazão de 200,0 m³/h durante 2,74 h/dia no mês de dezembro, totalizando um volume diário de 548 m³. FINALIDADE: criação de camarão (carcinicultura). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam des-cumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-02800/2015. Parecer Técnico GERO n.° 208/2017 e Parecer ASTEC/GAB n.° 269/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 21 de junho de 2017.

______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos

. .

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEPREV Nº 75/2017 – GS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais em com fulcro no quanto dispões a Lei De-legada nº 47 de 10 de agosto de 2015 e o art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão que terá por finalidade selecionar a contratação de clínica para prestação de serviços contínuos no quantitativo de 40 (quarenta) vagas para prestação de serviços, dando continuidade ao cumprimento de medidas so-cioeducativa, e ou/ medidas alternativas à internação, advertência sobre os efeitos das drogas, no acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em conflito com a lei, em situação de risco social decorrente do uso/comercialização de drogas, para tratamento compulsório de desintoxicação de substâncias psicoativas para atendi-mento da Ação Judicial de nº 0000495-43.2009.8.02.0084, para firmar Contrato com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através de Chamamento e Seleção Pública SEPREV nº 001/2017.

Art.2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro para compor a Comissão de que trata o Artigo 1º.

I – Denise Maria Alcides Paranhos – Superintendente de Medidas Socioeducativa, matrícula de nº 234-8;II – Roberta Henrique de Athayde – Gerente de Assistência Socioeducativa, ma-trícula de nº 232-1;III – Cássia Maria Santos Moreno– Gerente de Desenvolvimento Integral, matrí-cula de nº 65.905-3;

Art.3º Apenas a Comissão acima constituída poderá habilitar as Clinicas, para pos-teriores assinaturas de contrato referente ao processo administrativo tombado sob o nº 30004.494/2016, para cumprimento de Decisão Judicial.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 21 de junho de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

. .

Secretaria de Estado da Saúde

TERMO DE CONTRATO N.º 258/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PEIGON PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME, PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE EVENTOS.CONTRATO Nº. 258/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-21498/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa PEIGON PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.487.057/0001-07 e estabelecida na SHCN Comércio Local, quadra 204 - bloco C, salas 201 e 218, Asa Norte Brasília/DF - CEP: 70.842-530, Telefone (61) 3033-1001, e-mail’s: [email protected], [email protected] e [email protected], representada por sua Diretora Executiva, Sra. Ana Paula Rocha Rodrigues Chaves, inscrito no CPF sob o nº. 862.989.921-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de eventos, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, que serão prestados nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 375/2016-AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestor: Sr. Sydney Pontes de Miranda Filho, ocupante do cargo e da função de Gerente de Serviços Gerais da SESAU/AL, matrícula funcional nº 562-2 e CPF nº 011.209.974-29;




Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 375/2016, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP - 13.088/2016, com vigência até 13/10/2017, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.Data de Assinatura do Contrato: 14 de junho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 3.024.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Plano Interno: 002286, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 311093

CONTRATO Nº. 259/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 259/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-13786/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, e estabelecida na Rodovia Itapira Lindóia, Km 14, S/N, Fazenda Estância Cristália, CEP 13.974-900, Itapira/SP, telefone (19) 3863-9500/3863-9470, e-mail: representada pelo seu Procurador, Sr. Renato Gomes dos Santos Júnior, inscrito no CPF sob o n.º 023.768.934-02, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 228/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 228/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.004/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo Administrativo nº. 4105-1320/2015/Maceió/AL, com vigência até 21/06/2017.Data de Assinatura do Contrato: 17 de junho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº. 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 8.559,50.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Transferência SUS; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 17 de junho de 2017.


Protocolo 311152

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES/ALRESOLUÇÃO Nº. 017 DE 03 DE MAIO DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Octogésima Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

Considerando a Resolução nº. 453 de 10/05/2012, Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: I - “fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS”;

Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a finalidade, competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL, em seu Capítulo II, artigo 3ª, inciso IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III - DA COMPETÊNCIA, artigo 4º, inciso XI: - Estimular a participação popular no controle social da administração do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando que as Plenárias Estadual e Nacional são grandes oportunidades para articulação entre os conselhos de saúde e discussão de caminhos para o fortalecimento de gestão democrática e efetivação do Controle Social

Considerando que o CES/AL aprovou a realização da VIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde para o dia 21 de junho de 2017.

RESOLVE:

Aprovar a composição da Comissão Organizadora da VIII Plenária de Conselhos de Saúde, que se responsabilizará por todas as atividades para sua execução:-Presidente: Carlos Christian Reis Teixeira (Secretário de Estado da Saúde).-Coordenador: Jesonias da Silva (Presidente do Conselho Estadual de Saúde- CES/AL).-Secretária: Maria de Fátima Leite Carnaúba (Secretária Executiva do CES/AL)-Secretária Adjunta: Angela Cotrim dos Anjos (Assessora Técnica do CES/AL)-Relatora: Maria Denilda da Silva de Almeida Pereira (Assessora Técnica do CES/AL)-Relator Adjunto: Manoel Eduardo Oliveira (Conselheiro Estadual de Saúde)-Comissão de Divulgação e Comunicação:Francisco Paulo da Silva (Conselheiro Estadual de Saúde)Maria das Graças Xavier Ribeiro (Conselheiro Estadual de Saúde)Eluciane Soares da Luz (Conselheiro Estadual de Saúde)Bruna Lorena Araújo Pereira (Conselheiro Estadual de Saúde)Silvana Matos Meira Bastos (Assessora Técnica de Apoio a participação Social/SESAU) -Comissão de Infra-Estrutura:Cristiano Márcio Firmino de Lima (Conselheiro Estadual de Saúde)Manoel Eduardo Oliveira (Conselheiro Estadual de Saúde)Rogério Barbosa da Silva (Conselheiro Estadual de Saúde)Rejane Paixão e Mendes (Conselheiro Estadual de Saúde)Elza Simões do Amaral (Assessora Técnica do CES/AL)

JESONIAS DA SILVAPresidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas

Homologo a Resolução CES/AL nº. 017, de 03 de maio de 2017, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde de Alagoas

Protocolo 311094

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº. 022 DE 07 DE JUNHO DE 2017

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Octogésima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2017, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990,Considerando a Resolução nº. 453 de 10/05/2012, Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: I - “fortalecer a participação e o Controle Social




no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS”;Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a finalidade, competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL, em seu Capítulo II, artigo 3ª, inciso IX - estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas;Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), de 22 de junho de 2005, Capítulo III - DA COMPETÊNCIA, artigo 4º, inciso XI: - Estimular a participação popular no controle social da administração do Sistema Único de Saúde - SUS;Considerando que as Plenárias Estadual e Nacional são grandes oportunidades para articulação entre os conselhos de saúde e discussão de caminhos para o fortalecimento de gestão democrática e efetivação do Controle Social;Considerando o Regimento da VIII PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE - BIÊNIO 2017-2019 - Capítulo V - Da Participação - Art. 6º - “Poderão inscrever-se como membros da Plenária, conselheiros municipais, estaduais e convidados. § 2º - Será garantida a participação de todos os membros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes, devendo ser escolhidos 16 (dezesseis) conselheiros titulares de forma paritária, para concorrerem às vagas de Coordenadores Estadual e Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde”.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar os nomes dos 16 (dezesseis) conselheiros titulares que irão concorrer na VIII Plenária de Conselhos de Saúde, a Coordenadores de Plenária Estadual e Nacional de Conselhos de Saúde, conforme descrito abaixo:SEGMENTO GESTOR/PRESTADOR:Kátia Born Ribeiro - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS)Telma Rodrigues Albino - Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFALDácio Guimarães Borges - Santa Casa de Misericórdia de MaceióMaria Valéria Costa Correia- Universidade Federal de Alagoas - UFAL

SEGMENTO TRABALHADORES:Leidjane Ferreira de Melo - Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (SATEAL)Benedito Alexandre de Lisboa - Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Alagoas - SISPSEALFrancisco Renê Leite Gondim - Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF/ALCristiano Sousa Silva - Conselho Regional de Odontologia de Alagoas - CRO/AL

SEGMENTO USUÁRIOS:Geronimo Ferreira da Silva - Associação Alagoana de Assistência ao Hipertenso e ao Diabético - AAAHDJosé Wilton da Silva - Associação dos Renais Crônicos de Alagoas- ARCALMaria José dos Santos- Centro de Apoio a Mulher e o Idoso de Alagoas - CEAMIClodoaldo Vieira Guimarães - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTBFrancisco Ricardo Correia Mata - Central Única dos Trabalhadores - CUTTony Clovis Pereira - Instituto de Defesa dos Consumidores do Estado de Alagoas - IDECON/ALCícero Vieira Sampaio - Instituto Alvorada - AlJosé Cláudio Vital Custódio - Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino do Amor

JESONIAS DA SILVAPresidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas

Homologo a Resolução CES/AL nº. 022, de 07 de junho de 2017, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde de Alagoas

Protocolo 311098

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa ORTEMAC ORTOPEDIA TÉCNICA DE MACEIÓ LTDA - ME, CNPJ nº 15.729.875/0001-04, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) visando a aquisição de prótese transfemural com encaixe em fibra de carbono, suspensão com linner proseal, com válvula de

expulsão a ar, push valve, joelho modular 3R80 e pé em fibra de carbono, em atendimento a Ação Ordinária nº 0730161-93.2015.8.02.0001, concedida a DAVI ANTONIO DA SILVA, conforme processo nº. 2000/20392/2016, fundamentado com base no artigo 024, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 21 de junho de 2017.


Protocolo 311100

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 20 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-008703/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-008703/2017, por meio do qual o Prefeito do Município de Olho D’Água Grande/AL solicita o apoio financeiro, para aquisição de 02 (dois) veículos, tipo ambulância, para transportes simples e remoção de pacientes sem risco de vida (Tipo A), para o deslocamento com segurança e conforto dos pacientes da zona urbana, do município para outras cidades e a capital que dispõe de atendimento especializado e específico, conforme justificativas na fl. 02. Considerando existência do Fundo Estadual de Saúde, bem como considerando os artigos 196, 198 e §1º da Constituição Federal que assim dispõem: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para manifestação quanto à possibilidade de realização do repasse financeiro para esta Secretaria, objetivando atender à necessidade do município em epígrafe, visando à continuidade do atendimento de saúde naquela localidade.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 311141

PORTARIA/SESAU Nº 827/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 8341/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA Matrícula: 517611CPF nº 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/05/2017 a 18/05/2017Destino: Mac/Arapiraca/MacObjetivo: A SERVIÇO DO GDANT - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE




. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 066/2017

I- Processo Administrativo: 2901.066/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionário: MARIA EMILIA CLARK DE CARVALHO/ CPF: 605.342.494-34/ Endereço: Rua do Uruguai, nº 231, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-120.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula fun-cional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “BALLET EMILIA CLARK”, no período de 07 a 10 de dezembro de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO (04 dias), conforme proposta n° 246/2017.VI- Data da Assinatura: 20 de junho de 2017.VII- Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).VIII- Vigência: até 10 de dezembro de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Maria Emilia Clark de Carvalho.

Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 20 de junho de 2017.

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário Executivo do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza.

. .

Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 025/GEA/POAL/2017AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo co-tações de preços conforme segue:Processo Administrativo n.º 2102.160/2017Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de seguros contra acidentes pessoais em favor dos estagiários para prestação de serviço nesta Perícia Oficial do Estado de Alagoas.Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.peri-ciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência Processo Admi-nistrativo 2102-160/2017, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publi-cação.

* Republicado.Maceió/AL, 21 de junho de 2017.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoDiretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é contrata-ção emergencial de empresa especializada no fornecimento de bens e serviços para captura, processamento, digitalização e transmissão de dados e imagens, de identi-dade confeccionadas numa Central de Emissão de Documentos no Departamento de Identificação do Instituto de Identificação desta Perícia Oficial de Alagoas, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, e exigência do art. 26, caput, do mesmo diploma legal.NOME DO CREDOR:

CONSÓRCIO MONTRELA THOMAS GREG.PARTICIPANTES:1.1. M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.CNPJ/CPF: 42.563.692/0001-26.1.2. THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ/CPF: 03.514.896/0001-15.ENDEREÇO: ST SEP/Norte Quadra 516, Bloco E, Salas 301 e 401 – Asa Norte, CEP: 70.770-525.VALOR GLOBAL: R$ 3.598.308,00 (três milhões quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e oito reais).

Maceió/AL, 21 de junho de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

. . . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 296/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015,RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar a Delegada de Polícia ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CRB e PAYSSANDU, das 18:45h até o seu término, no dia 23 do corrente mês, no Estádio Rei Pelé.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de junho de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 311113

PORTARIA Nº 297/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015,RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar o Delegado de Polícia ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CSA e FORTALEZA, das 19:00h até o seu término, no dia 24 do corrente mês, no Estádio Rei Pelé.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de junho de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 311115

. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO Nº 024/2017 - CPL/PMAL SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 024/2015 – CPL/PMAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 4341/2012.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: Srª. Maria Margarida Rodrigues Agra, inscrita no CPF nº 153.846.164-15, residente na Rua Benedito Melo, nº 199, Centro, Santana do Ipa-nema/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do CPAI-I da PMAL.OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua Constantino Melo, nº 09, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, para sediar o 1º Comando de Policiamento de Área do Interior da Polícia Militar de Alagoas.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 10/07/2017.VALOR MENSAL: R$ 1.821,72 (Um mil, oitocentos e vinte e um reais, setenta e dois centavos).VALOR GLOBAL: R$ 21.860,64 (Vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais, sessenta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA: 21/06/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da




PMAL, para o exercício de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES 190027, Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.FUNDAMENTOS: Despacho PGE/PLIC Nº 1342/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1419/2017.

Quartel em Maceió/AL, 21 de junho de 2017.

ADELINO TENÓRIO SIRQUEIRA – TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

*Diogo Patricio Fortes – Cb PM.Pregoeiro da CPL/PMAL

Responsável pela Resenha

PORTARIA Nº 206/17-CG/DPO Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições le-gais, dando cumprimento a decisão judicial e considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, que instituiu o concurso público para Polícia Militar do Estado de Alagoas, RESOLVE: 1. Convocar, dando cumprimento à decisão judicial, candidato do concurso públi-co para o cargo de Oficial Combatente da PMAL, para realizar procedimento de fase do concurso.1.1 Convocação para o Teste de Aptidão Física, mediante comparecimento pes-soal à Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, localizada na Ave-nida Assis Chateubriand, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, no dia 19 de julho de 2017, às 07 horas (horário local), devendo observar todas as instruções e apresentar o atestado médico preceituados no item 9 do Edital nº 1/2012–PMAL, de 26/06/2012. Candidato listado por número de inscrição, nome e número do processo judicial: 10048368, Bruna Rianny de Moura Torres, PO 0706192-20.2013.8.02.0001 E PA Nº 1206-2847/2017.1.2. Determinar à Diretoria de Ensino que adote as providências necessárias visan-do levar a efeito a avaliação que lhe é pertinente. Maceió, AL, 20 de junho de 2017.

MARCOS SAMPAIO LIMA– Cel QOCComandante Geral da PMAL

. .

Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 208/2017 – GCG

DESIGNAÇÃO DE OUVIDOR REDE DE OUVIDORIAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALA-

GOAS

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso das atribuições le-gais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, de acordo com o Art. 8º, V, da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Lei de Organização Básica do CBMAL), e em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR N° 005/2017/GABIN/CGE, datado de 05 de junho de 2017, oriundo da Controladoria Geral do Estado, e:

Considerando que o Princípio da Eficiência previsto no artigo 37, caput, da Cons-tituição Federal de 1988, o qual impõe o dever de a administração pública realizar suas funções com rapidez e perfeição, otimizando os custos e maximizando os benefícios, principalmente, quando da prestação de serviços à sociedade;

Considerando o disposto no § 3°, art. 37 da CF/1988, o qual estabelece que:

Art. 37 (...)§3° A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:I – as reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção dos serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, ex-terna e interna, da qualidade de serviços;(...)

Considerando a imperiosa necessidade de pleno cumprimento pelos órgãos e enti-dades do Poder Executivo Estadual da Lei Federal n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, regulamentada pelo Decre-to Estadual n° 26.320/2013;

Considerando que a ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e a Adminis-tração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidada-nia provocam contínua melhoria dos serviços públicos prestados;Considerando ainda que o Governo do Estado de Alagoas, em dezembro de 2015, aderiu ao Sistema e-OUV, desenvolvido pela Controladoria Geral da União, e que esta ferramenta enseja o fortalecimento da democracia participativa, a qual é utili-zada para receber, tratar e encaminhar manifestações dos cidadãos relativas à pres-tação dos serviços públicos. RESOLVE,

DESIGNAR o militar abaixo, para, exercer as atribuições de Ouvidor no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, em conformidade com as orientações oriundas da Controladoria Geral do Estado através do Ofício Circular n° 005/2017/GABIN/CGE:

POSTO MATR. NOME

TEN CEL QOBM/Comb. 67374-9 RAFAEL RIBEIRO DE BULHÕES

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Quartel, 21 de junho de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL



Maceio - quinta-feira22 de junho de 201726Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

. .

ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 001.2017

N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 676549Objeto: Registro de preço para contratação de empresa prestadora de serviços de monitoramento remoto, suporte e administração de sistemas gerenciadores de banco de dados Oracle em sistemas operacionais Linux.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 10/07/2017, às 08h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances: Dia 10/07/2017, a partir das 09h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.

Maceió, 22 de junho de 2017.Laryssa Régia Simões do Nascimento Aquino

Pregoeira

.

Alagoas Previdência

Portaria Alagoas Previdência /Dir. Presi Nº 18 de 26 de abril de 2017.Dispõe sobre a alteração da Portaria Alagoas Previdência/Dir. Pres N º 150 de 22 de novembro de 2016.O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;Considerando a edição da Lei nº 7.780, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Revisão dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Inativos das Carreiras de Agente de Polícia Civil do Estado de Alagoas e de seus Dependentes, e dá outras providências, e;Considerando que o artigo 3º da referida Lei, prevê que a apreciação dos requisitos deverá ser feita pela Alagoas Previdência;Resolve:Art. 1º. Constituir nova Comissão para apreciação e manifestação acerca dos requisitos de que tratam a Lei nº 7.780/2016, submetendo posteriormente à Subunidade da Procuradoria Geral do Estado no âmbito da Alagoas Previdência, instituída com a publicação da Portaria PGE Nº 257/2016, de 4 de julho de 2016, e ao Diretor-Presidente da Alagoas Previdência para os demais fins constantes no Art. 3º da referida Lei, alterando a Portaria Alagoas Previdência/DIR. PRESI Nº 150, de 22 de novembro de 2016, a qual passa a ser composta pelos colaboradores abaixo relacionados:Danyelle Silva Costa - Matrícula nº 170-3Mauro Guilerme Alcântara Marques - Matrícula nº 144-4Rosely Francino Ferreira - Matrícula nº 116-3Tammy Roselly Medeiros de N. B. Braga - Matrícula nº 128-3Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Art. 3º. Fica revogada a Portaria Alagoas Previdência/DIR. PRESI Nº 150, de 22 de novembro de 2016 e quaisquer disposições em contrário.

Maceió, 26 de abril de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor- Presidente

*Republicado por IncorreçãoProtocolo 310963

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, em data de 20 de junho de 2017, Despachou, Deferiu e Homologou, os processos abaixo relacionados, referentes à Solicitação de Revisão:Processo: 20105-8957/2014Interessado: Beroaldo José Miranda de Omena

Protocolo 310921




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, em data de 20 de junho de 2017, Despachou, Ineferiu e Homologou, os processos abaixo relacionado, referentes à Solicitação de Revisão:Processo: 20105-3989/2015Interessado: Walter Mororo Torres

Protocolo 310922

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 20 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6157/2016Interessado: Fernanda da SilvaAssunto: Pensão por MorteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 310924

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 20 de junho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4948/2016 (AP. PROC. Nº 4799-3789/2012)Interessado: Jêssy Jayme Martins de Góes JuniorAssunto: Solicitação de RetroativosRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 310925

. .

ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº297/2017 PROCESSO: Nº 49070-4397/2017BENEFICIÁRIO: Bruno Raphael Macário ReisMAT. 2647 CARGO: Consultor Técnico de Atividade RegulatóriaCPF: 051.657.864-2037QUANTDADE DE DIÁRIAS:2,0 (duas) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 13 a 15/06/2017DESTINO: Arapiraca/ALVALOR TOTAL: R$140,00 (cento e quarenta reais)OBJETIVO: Acompanhar a Diretora Dra. Eulália e a Gerente Executiva de Finan-ças, a sede da ARSAL de Arapiraca, para resolver assuntos da área administrativa, referente a problemas causados pelas fortes chuvas em nosso Estado.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 21 de junho de 2017

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

Pauta da 365ª Reunião de Colegiado da ARSALTorno público para ciência dos interessados, que no dia 26.6.2017, às 15h, no au-ditório da ARSAL, situado à rua Cincinato Pinto, 226, 7º Andar – Edf. Ipaseal - Centro, será realizada reunião de Diretoria da ARSAL, na qual serão apreciados os processos a seguir:Processo n.º 49070-493/2017.Interessado: Gás de Alagoas S.A. - ALGÁSAssunto: Análise do pedido de reconsideração da decisão de colegiado referente ao Pleito Tarifário 2017Relator: Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-6862/2015.Interessado: Veleiro Transporte e Turismo Ltda.Assunto: Recurso Administrativo (Auto de Infração n.º 020.2230)Relator: Maria Eulália Moraes MouraProcesso n.º 49070-7996/2016.Interessado: Maxilan Castro Simões Assunto: Recurso Administrativo (Auto de Infração n.º 21.653)Relator: Maria Eulália Moraes MouraMaceió, 21 de junho de 2017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

. .

CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2017

Protocolo nº 3668/2017 – CASAL – CI Nº 82/2017 - UNSERTÃOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57CONTRATADA: Senhora LUZINETE DELGADO DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o n° 470.188.874-53, residente e domiciliado na Rua Itacy Brandão Barbosa, nº 58, Térreo – Centro, Mata Grande/Alagoas, doravante, denominado simplesmente LOCADOR. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel urbano, situado a Rua Itacy Brandão Barbosa, nº 58, Térreo – Centro, Mata Grande/Alagoas, o qual servirá para acomodação do escritório da CASAL.Data da assinatura: 05 de junho de 2017Protocolo nº 3668/2017 – CASAL – CI nº 82/2017 - UNSERTÃO. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 34/2017 , celebrado entre a CASAL e a SENHORA LUZINETE DELGADO DA SILVA, observando a legislação vigente. Autorizado em 26.04.2017


EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2017

Protocolo nº 2827/2017 – CASAL – CI Nº 21/2017 - UNLESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57CONTRATADA: Senhor JOÁS FRANCISCO DE LIMA, inscrito no CPF sob o n° 061.451.664-10, residente na Rua do Comércio, N° 97, Centro, Campestre/Alagoas, doravante, denominado simplesmente LOCADOR.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado na Rua Edson Gama Peixoto, n° 47 (quarenta e sete), Centro, na cidade de Campestre/AL, para o funcionamento do escritório da CASAL.Data da assinatura: 05 de junho de 2017Protocolo nº 2827/2017 – CASAL – CI nº 21/2017 - UNLESTE. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 37/2017 , celebrado entre a CASAL e o SENHOR JOÁS FRANCISCO DE LIMA, observando a legislação vigente. Autorizado em 05/05/2017


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2015

Protocolo nº 1550/2017 – CASAL – CI Nº 30/2017 - UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57CONTRATADA: SENHOR JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o n° 031.645.784-15, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, s/n, Centro, Major Izidoro/AL, doravante, denominado simplesmente LOCADOR.OBJETO: Por força deste instrumento o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato original fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar da data de 06 de março de 2017 a 06 de março de 2018.Data da assinatura: 06 de março de 2017Protocolo nº 1550/2017 – CASAL – CI nº 30/2017 - UNBL. Autorizamos a elaboração do Segundo Contrato nº 34/2017 , celebrado entre a CASAL e o SENHOR JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, observando a legislação vigente. Autorizado em 04.03.2017





EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2014

Protocolo nº 3292/2017 – CASAL – CI Nº 34/2017 - GESEAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57CONTRATADA: EMPRESA TICKET HDFGT S/A SOLUÇÕES, estabelecida na Alameda Tocantins, 125-20º ao 23° andares, bairro Alphaville Industrial, Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob o n° 03.506.307/0001-57, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seus bastantes procuradores LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, engenheiro de rede, inscrito no CPF sob o n° 952.835.520-04 e RG n° 3027063209, residente e domiciliado na Rua Dr. João Satt, 25 – BI B Ap 00901, Vila Ipiranga, CEP 91360-394, Porto Alegre – RS e JEFERSON THOMAS, brasileiro, solteiro, engenheiro de rede, inscrito no CPF sob o n° 656.045.470-34 e RG n° 1047554553 SSP/RS, residente e domiciliado na Avenida Wenceslau Escobar, 3742- Ap 00008, Cristal/ Tristeza, CEP 91900-001- Porto Alegre- RS.OBJETO: Por força deste instrumento o prazo estabelecido na Cláusula Nona do Contrato original fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 25 de abril de 2017 a 25 de abril de 2018. Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste do valor do Contrato, o valor reajustado mensal é de R$163.530,98 para R$ 168.404,97 e valor global, passando de R$1.962.371,80 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 2.020.859,64 (dois milhões, vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com a tabela da Agência Nacional de Petróleo -ANP, para o mês de Fevereiro/2017, utilizando-se como preço médio da gasolina no valor R$ 3,84 e o óleo diesel de R$ 3,098.A migração e adequação do sistema para a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. será operacionalizada no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura do presente Termo de Apostila. Durante esse prazo as faturas serão emitidas em nome da empresa TICKET SERVIÇOS S.A. (CNPJ nº 47.866.934/0001-74), havendo o comprometimento do órgão na adimplência das mesmas.Data da assinatura: 25 de abril de 2017Protocolo nº 3292/2017 – CASAL – CI nº 34/2017 – GESEA. Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2014 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, observando a legislação vigente. Autorizado em 10.04.2017


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2014

Protocolo nº 2355/2017 – CASAL – CI Nº 63/2017 - UNSERRANAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381.854-20CONTRATADA: EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, 1010, Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.135.180/0001-68, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/ALOBJETO: Por força deste instrumento fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecida na Cláusula Sétima do Contrato Original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 23 de maio de 2017 a 23 de maio de 2018Data da assinatura: 23 de maio de 2017Protocolo nº 2355/2017 – CASAL – CI nº 63/2017 - UNSERRANA. Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2014 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 25.04.2017


EXTRATO DO QUARTA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2013

Protocolo nº 2450/2017 – CASAL – CI Nº 025/2017 - UNLEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381.854-20CONTRATADA: EMPRESA MICHELE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Tenente Paulo Winteler, n° 10-A, Centro, Satuba/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.816.189/0001-49, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo Sr. ALÇAIDES JOSÉ RODRIGUES, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 580.174.028-72, residente e domiciliado em Maceió/ALOBJETO: Por força deste instrumento o prazo estabelecido na cláusula sexta do Contrato original, fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 15 de maio de 2017 a 15 de maio de 2018, ficando o prazo de vigência contratual limitado conforme cláusula da rescisão antecipada.Data da assinatura: 15 de maio de 2017Protocolo nº 2450/2017 – CASAL – CI nº 025/2017 - UNLE. Autorizamos a elaboração do Quarta Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2013 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MICHELE CONSTRUÇÕES LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 22.03.2017


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2014

Protocolo nº 14552/2016 – CASAL – CI Nº 622/2016 - UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381.854-20CONTRATADA: EMPRESA KML ENGENHARIA LTDA-ME, estabelecida na Rua Pedro Oliveira Rocha, sala 110, Pinheiro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.913.879/0001-86, representada por KLINGER MOREIRA LINS, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.313.354-74, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: Por força deste instrumento o prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses a contar da data de 13 de Março de 2017 a 13 de Março de 2018. Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste no percentual de 6,1423% (seis virgula, um mil quatrocentos e vinte e três por cento) com base no INCC/FGV, referente ao período de janeiro/2016 a fevereiro/2017, passando o valor global de R$ 418.489,93 (quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) para R$ 444.191,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e dezoito centavos).Data da assinatura: 13 de maio de 2017Protocolo nº 14552/2016 – CASAL – CI nº 622/2016 - UNAGRESTE Autorizamos a elaboração do Quarta Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2014 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA KML ENGENHARIA LTDA-ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 09.03.2017


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2013

Protocolo nº 531/2017 – CASAL – CI Nº 14/2017 - UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57CONTRATADA: Senhor EVANDILSON CORDEIRO CORREIA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 723.601.514-87, residente e domiciliado no Sitio Olaria, Água Branca/AL, doravante denominada simplesmente LOCADOR, CLÁUSULA PRIMEIRA: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses a contar de 11 de março de 2017 a 11 de março de 2018.




CLÁUSULA SEGUNDA: Por força deste instrumento fica autorizada a aplicação de reajuste no percentual de 4,7588% (quatro virgula sete mil quinhentos e oitenta e oito por cento) tendo como base o IPCA acumulado de março/2016 à fevereiro/2017, passando o valor mensal de R$ 319,77(trezentos e dezenove reais e setenta e sete centavos) para R$ 334,99 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos) passando o valor global de R$ 3.837,24 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) para R$ 4.019,88 (quatro mil, dezenove reais e oitenta e oito centavos).Data da assinatura: 11 de março de 2017Protocolo nº 531/2017 – CASAL – CI nº 14/2017 - UNBL. Autorizamos a elaboração do Quarto do Contrato nº 14/2013 , celebrado entre a CASAL e o EVANDILSON CORDEIRO CORREIA, observando a legislação vigente. Autorizado em 11.03. 2017


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 04/2017

Protocolo nº 16630/2016 – CASAL – CI Nº 145/2016 - SUPTDEPContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57CONTRATADA: Empresa IEL – INSTITUTO EUVALDO LODI, com unidade de operação em Maceió, Av. Rotary, 1.190 farol, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.157.863/0001-56, representado por HELVIO BRAGA VILAS BOAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.899.984-20, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: O presente convênio tem como objeto a contratação do Agente de Integração, conforme a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, referente à administração dos serviços do programa de concessão de vagas de estágio remunerado (obrigatório e não obrigatório), a estudantes matriculados e com frequência efetiva em cursos de nível médio, técnico e superior, vinculados à instituição de ensino público e particular, oficiais e reconhecidos, cujas áreas de conhecimento estejam diretamente relacionadas com as atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS- CASAL.Data da assinatura: 02 de maio de 2017Protocolo nº 16630/2016 – CASAL – CI nº 145/2016 – SUPTDEP. Autorizamos a elaboração do Convênio nº 04/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA IEL –INSTITUTO EUVALDO LODI, observando a legislação vigente. Autorizado em 25.04.2017

. .

CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EMPILHADEIRAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSERTO DE EMPILHADEIRA CLARK COM MATERIAL INCLUSO.

Maceió, 19 de Junho de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE TINTAS GRÁFICAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº

AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 60 (SESSENTA) KG DE TINTA AMARELA EUROPA, 50 (CINQUENTA) KG DE TINTA AZUL EUROPA, 40 (QUARENTA) KG DE TINTA MAGENTA EUROPA E 80 (OITENTA) KG DE TINTA PRETA EUROPA.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOBOY COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LOCAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.



EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012

PROC. ADM. N° 742/2016/CEPALCONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió/AL – CEP: 57052-000.REPRESENTANTES: Diretor Presidente, Sr. Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, divorciado, advogado, portador do CPF de nº 136.716.344-72 e residente e domiciliado na Rua São Pedro nº 166, Garça Torta, Maceió – AL, CEP: 57039-020 Maceió/AL, e pelo Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF de nº 724.013.624-87 e residente e domiciliado na Rua Engenheiro Mário de Gusmão, nº. 133, Apto. 101,Ponta Verde, Maceió-Al.CONTRATADA: CONEXÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 04.806.111.0001/40, com sede na Rua 15 de novembro n-76 A, Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.REPRESENTANTE: Marcos André da Silva Santos, portador do CPF nº 001.050.264-50, Brasileiro, Empresário, residente na Rua 15 de Novembro nº. 76, Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.OBJETO DO CONTRATO: A repactuação do contrato nº 106/2012 com a empresa CONEXÃO LTDA - ME que versam sobre a prestação de serviços de técnico em aplicativos. GESTOR DO CONTRATO: Carlos Eduardo Moura do Nascimento.VIGÊNCIA: A mesma do contrato original.DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017




ORIGEM DOS RECURSOS: A despesa decorrente desta contratação ocorrerá com Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2017, UO: 25530, Grupo de Despesa: 1.3 – Imobilizado/Investimento Cepal, Subgrupo de Despesa: 1.3.03 – Máquinas e Equipamentos, Elemento de Despesa: 3.3.02.12.0001 – Máquinas e Equipamentos Comercial, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76. SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo, pelo contratante e Marcos André da Silva Santos, pela contratada.


Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

PORTARIA/CEPAL Nº 138/2017 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530-000529/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do funcionário:

Mário Fernando Lima Castello BrancoCargo: Assessor Técnico Médio 2CPF: 136.213.354-04RG: 702.351 SSP/AL Matrícula: 96N° DE DIÁRIAS: 01 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)DATA: 22/06/2017 a 23/06/2017DESTINO: Delmiro Gouveia - ALOBJETIVO: Visita a cidade de Delmiro Gouveia, com a finalidade de colher material a ser utilizado na formação e desenvolvimento de matérias para Revista Graciliano Ramos. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 2017 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 21 de junho de 2017.


PORTARIA/CEPAL Nº 139/2017

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 523/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

Maria Claudia Gerbase VidalCargo: Assessora JurídicaCPF: 036.412.644-21RG: 1262446 SSP/AL Matrícula: 027N° DE DIÁRIAS: 04 (quatro) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)PERÍODO: de 25/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: Brasília - DFOBJETIVO: Viagem à cidade de Brasília para participação da mesma no Seminário Nacional de Regulamento de Licitações e Contratos das empresas Estatais de acordo com a Lei Federal n. 13.303/2016 – O que deve ser regulamentado, orientações e Boas Práticas. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 22 de junho de 2017.


PORTARIA/CEPAL Nº 140/2017

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 524/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

Danielle Gonçalves Cordeiro Cargo: Assessora Jurídica de Controle CPF: 052.090.934-84 RG: 2001006012820 SSP/AL Matrícula: 042 N° DE DIÁRIAS: 04 (quatro) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)PERÍODO: de 25/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: Brasília - DFOBJETIVO: Viagem à cidade de Brasília para participação da mesma no Seminário Nacional de Regulamento de Licitações e Contratos das empresas Estatais de acordo com a Lei Federal n. 13.303/2016 – O que deve ser regulamentado, orientações e Boas Práticas. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 22 de junho de 2017.


. .

DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 1740/2017REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO LIMA WANDERLEYÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002358/2017REQUERENTE: GUILHERME DE SYLLOS SNIECIKOSKI ÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002761/2017REQUERENTE: BERGECLES CAVACALNTE ALBUQUERQUEÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002071/2017REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE O. SANTOSÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002208/2017REQUERENTE: ANDREA MARIA DOS SANTOSÓRGÃO: DER/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5501-002289/2017REQUERENTE: AMARILDO VALERIO DOS SANTOS ÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2468/2017REQUERENTE: GISELIA MARIA DOS SANTOS SILVAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INTEMEPESTIVOPROCESSO: 5501-002071/2017REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE O. SANTOSÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002208/2017REQUERENTE: ANDREA MARIA DOS SANTOSÓRGÃO: DER/AL




PARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5501-002289/2017REQUERENTE: AMARILDO VALERIO DOS SANTOS ÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2468/2017REQUERENTE: GISELIA MARIA DOS SANTOS SILVAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 2469/2017REQUERENTE: GISELIA MARIA DOS SANTOS SILVAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5501-002247/2017REQUERENTE: CONSTRUIR CONSTRUÇÃO E INC LTDA ÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 3384/2017REQUERENTE: CHRISTIANNE SILVA DO NASCIMENTOÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-000517/2017REQUERENTE: PAULO PAULINO DOS SANTOSÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-000516/2017REQUERENTE: PAULO PAULINO DOS SANTOSÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-001330/2017REQUERENTE: BARTOLOMEU HOLANDA DONATO ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-005697/2017REQUERENTE: RENATA DA SILVA NASCIMENTO ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2663/2017REQUERENTE: FRANKLIN DA SILVA ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2665/2017REQUERENTE: FRANKLIN DA SILVA ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2664/2017REQUERENTE: FRANKLIN DA SILVA ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 2882/2017REQUERENTE: ALEKSIANO MARCIO A. MENESES ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5101-003654/2017REQUERENTE: JOSÉ CARLOS PORFIRIO DOS SANTOSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 4109/2017REQUERENTE: PAULO GERALDO DA COSTAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 4868/2017REQUERENTE: DAILTON SILVA DE ALMEIDAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 3334/2017REQUERENTE: JOÃO PAULO DA SILVA SANTOSÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5501-002860/2017REQUERENTE: DASSAEV CARDOSO DE OLIVEIRA ÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 3989/2017REQUERENTE: MARCIO ANTÔNIO DA SILVAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDO

PROCESSO: 5101-005966/2017REQUERENTE: ZERISSON JOSÉ PEDROSA DE OLIVEIRAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 4245/2017REQUERENTE: MANOEL MORENO SOARES JÚNIORÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOMaceió, 09 de junho de 2017

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETOPresidente do CETRAN/AL

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN-AL, revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/204 - Regimento Interno; no item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.I- PROCESSO: 5101.4783/2017RECORRENTE: JOSÉ THIAGO COIMBRA DA SILVA OLIVEIRADECISÃO: INDEFERIMENTOMaceió, em 16 de junho de 2017.

Djalma Medeiros de Alarcão Ayalla NettoPresidente da 1ª JARI-DETRAN/AL

PORTARIA Nº 1060/2017 – GDPO DIRETOR PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002, assim como nos termos Decreto 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria 1037/2017-GDP, de 01 de junho de 2017, publicada em D.O.E no dia 05 de junho de 2017.Onde se lê: “PORTARIA Nº 1037/2017, onde concede diárias em favor do servidor: ARTHUR JOSE CANDIDO BATISTA.”Leia-se: “PORTARIA Nº 1061/2017, onde concede diárias em favor do servidor: ARTHUR JOSE CANDIDO BATISTA”Art. 2º. Retificar a Portaria 1038/2017-GDP, de 01 de junho de 2017, publicada em D.O.E no dia 05 de junho de 2017.Onde se lê: “PORTARIA Nº 1038/2017, onde concede diárias em favor da servidora: WALKIRIA AMORIM DO CARMO.”Leia-se: “PORTARIA Nº 1062/2017, onde concede diárias em favor da servidora: WALKIRIA AMORIM DO CARMO”Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em 21 de junho de 2017.

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETODiretor Presidente em Exercício

PORTARIA Nº 1124/2017-GDP O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação para, querendo, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – FABIANO SILVA RAMIRO, P.A. 5101 – 5106/2016;II – FERNANDA DE TORRES SOUSA, P.A. 5101 – 6008/2016;III – HILDEBRANDO TENORIO DE ALBUQUERQUE, P.A. 5101 – 5270/2016;IV – HELENO MARQUES DA SILVA, P.A. 5101 – 4888/2016;V – FABIO ROBERTO PEDROSO OLIVEIRA, P.A. 5101 – 4929/2016;VI – JOSE HENRIBERTO DE FRANÇA, P.A. 5101 – 6067/2016;VII – PAULO LOPES DA SILVA, P.A. 5101 – 5161/2016;VIII – HELIO DE ALMEIDA, P.A. 5101 – 4663/2016;IX – FELIPE BATISTA, P.A. 5101 – 6894/2016;X – EDSON CORREIA ALVES, P.A. 5101 – 6854/2016;Art. 2° Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir dos infratores abaixo, a contar da data da entrega da C.N.H. na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.). Será aberto prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a imposição da penalidade a ser cumprida ao final do processo:I – CLÉCIA ROCHA MIRANDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 0033766/2017;II – LUIZ LIBERATO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir




pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5037116/2016;III – LUIZ CARLOS DE BARROS MORAES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5990/2016.IV – MARCOS TADEU ACIOLI CERQUEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3° c/c 165, 256, III, 259, I e 261 do CTB c/c o art. 3° da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 003576/2017.V – MARCOS ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, para ter seu direito de dirigir cassado, nos termos dos arts. 175, 256 V, 259, I e 263, I do CTB, bem como arts. 4° e 15 da Rsolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 2278/2017.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 20 de junho de 2017.

Antônio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em Exercício

Decreto nº 53.814 de 16 de junho de 2017

PORTARIA Nº 1127/2017 – GDPAPLICA APENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VISUAL. O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001 e 002/2014 - DETRAN-AL e legislação complementar pertinente; Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.5601/2016; Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 858/2016 – GDP, publicada no DOE do dia 16/05/2016;Considerando, ainda, o Relatório nº 019/2017 � CPCFCs, assim como, o Despacho GDP/DP nº 2149/2017; RESOLVE: Art. 1º. � Aplicar ADVERTÊNCIA por escrito ao Centro de Formação de Condutores VISUAL � Código 150 e CNPJ nº 05.851.151/0001-77Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Diretor Presidente, Maceió 16 de junho de 2017.Antônio Tenório C. Neto

Diretor-Presidente em Exercício

PORTARIA Nº 1158/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Designar os Médicos Franklin Pedrosa De Carvalho e Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Wagner De Martino-CPF-818.671.827-34,Alcemir Pedrosa Moreira-CPF-021.100.244-53,Ana Gloria Barreto De Medeiros-CPF-208.596.784-15,Ana Marcia Nunes Mello Mattos-CPF-347.799.654-20,Antonio Dos Santos-CPF-923.773.274-00,Carlos Rubens Araujo-CPF-330.396.903-53,Erivaldo Batista Dos Santos-CPF-439.696.904-04,Malvina Maria Soares Braga-CPF-240.663.204-06,Marcos Antonio Barros Martins-CPF-305.081.504-34,Marcos Antonio Neves-CPF-069.588.314-38,Maria Do Carmo Prado-CPF-481.594.506-30,Maria Luiza Morais Regis Bezerra Ary-CPF-425.504.243-87,Mauricio Ferreira De Macedo-CPF-124.101.604-68,Rafaela Monteiro Albuquerque-CPF-074.584.204-64,Samuel Reis Silva-CPF-037.287.964-09,Walson Braulio Do Carmo Monteiro-CPF-008.347.397-12,Antonio Francisco Da Silva-CPF-686-387.104-10,Celso Carvalho Cunha-CPF-216.362.903-10,Isaac Soares De Lima-CPF-087.635.774-53,Jean Pierre Le Campion-CPF-504.970.904-06,Jorge Luiz Brito Freire-CPF-605.061.804-68,Jose Vanderlei Medeiros Barbosa-CPF-341.599.404-04,Joselito Bezerra Alves-CPF-699.473.254-15,Mauro Lucio Bezerra Dias-CPF-110.336.493-68,Nelida Aleixo Cassella-CPF-450.269.474-68,Rafael Bruno Lima-CPF-013.558.474-43,Ricardo Severo Gonzaga Dos Santos-CPF-495.718.264-72,Rommel Diego Rodrigues Dos Santos-CPF-050.739.114-40,Tiago Alexandre Gomes Da Silva-CPF-042.190.504-26 ,com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 20/06/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 19 de Junho de 2017.

Antonio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em Exercício

Decreto 53.814, de 16 de junho de 2017

PORTARIA Nº 1159/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha e Luciana Cotrin Pires, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de:Augusto Andrade Brito-CPF-765.505.918-72,Carmem Veronica Ramos Calazans-CPF-460.690.464-04,Ednaldo Mauricio Da Silva-CPF-259.928.484-87,Elinaldo Alves Da Silva-CPF-730.997.918-49,Frank Wendell Pacifico Chagas-CPF-894.719.894-34,Guillermo Maria Vajas Hernandez-CPF-008.931.454-91,Gustavo Henrique Ferreira De Oliveira-CPF-008.717.404-94,Italo Bruno Araujo De Melo-CPF-062.127.464-00,Jose Cicero Vieira De Lima-CPF-803.923.854-49,Jose Francisco Goncalves Ferreira-CPF-228.422.684-15,Maria Arli Nunes Pinheiro-CPF-162.999.904-06,Maria Jose Sobral Tomaz-CPF-287.495.704-63,Teresa Cristina Mendes Dos Santos-CPF-026.971.964-47,Valter Ferrari Filho-CPF-208.756.224-53,Wildes De V G Ferreira-CPF-445.492.964-53, com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 21/06/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 19 de Junho de 2017.

Antonio Tenório C. Neto Diretor-Presidente em Exercício


PORTARIA Nº 1160/2017-GDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha e Luciana Cotrin Pires, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Adriana Soares Souto-CPF-729.524.314-34,Antonio Augusto Ferreira Maia Neto-CPF-028.809.674-65,Antonio Rita Dos Santos Neto-CPF-505.363.974-49,Carlos Alberto Santana Doria-CPF-020.803.894-91,Genilson Leal Dos Santos-CPF-606.474.184-87,Herico Sobrinho Da Silva-CPF-045.214.124-91,Jose Agnaldo Rocha Dos Anjos-CPF-924.118.604-63,Lavoisier Monteiro Leitao Junior-CPF-024.911.984-60,Maria De Fatima Lira-CPF-208.778.704-20,Maria Umbelina E Silva Lopes De Pontes-CPF-087.666.224-68,Nathalia Kalyne Dos Santos Silva-CPF-065.603.434-30,Paulo Jorge De Oliveira Junior-CPF-253.769.344-20,Pedro Marcos Cardoso Melo-CPF-382.477.474-72,Stefania Valeska Viana De Andrade-CPF-036.099.294-30,Valderezbarbosa Lins-CPF-063.996.144-49 , com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 22/06/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 19 de Junho de 2017.



PORTARIA Nº 1161/2017 – GDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Designar os Médicos Volia Da Soledade Brandão e Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Alberto Rodrigo Fernandes Caricio-CPF-962.997.544-00,Antonio Araujo Rodrigues-CPF-143.016.284-87,Arlete Ferreira De Araujo-CPF-007.362.444-68,Carlos Humberto Cavalcante De Lima Junior-CPF-604.366.034-20,Celeste Maria Braga De Magalhaes-CPF-402.588.234-87,Djalma Batista Dos Santos Junior-CPF-032.465.714-57,Giceli Rocha Brito Bibiano-CPF-240.796.774-72,Joelma Guimaraes Montenegro Costa-CPF-038.530.684-99,Jose Aroldo Soares Ferro-CPF-440.225.224-53,Jose Roberto De Melo Matos-CPF-556.672.284-91,Marcelo Antonio Viana-CPF-222.771.294-53,Marcelo Menezes Malta-CPF-007.633.524-03,Marcia Nelma Ferreira Damasceno-CPF-677.776.194-20,Reginaldo Barbosa Dos Santos-CPF-421.008.604-53,Severino Raimundo Da Rocha-CPF-381.667.714-20,Amaury Jose Santos Santana-CPF-995.118.354-91,Flavio Albuquerque Peixoto Soares-CPF-041.973.294-23,Gabriella Vasconcelos Peixoto-CPF-056.577.354-20,Helyne Quirino De Oliveira-CPF-051.315.404-37,Jairo Chaves Da Silva-CPF-039.864.384-91,Juarez Costa Filho-CPF-360.651.024-15,Kirley Christian Maranhao De Vasconcellos-CPF-018.750.174-29,Marcone Flavios De Queiroz-CPF-038.324.654-72,Marta Rejane Tenorio Lessa-CPF-333.320.454-15,Paulo Henrique Sampaio Feitosa-CPF-077.686.504-84,Rejane Maria Silva Cesar Teixeira-CPF-454.235.474-15,Walter Rodrigo Freitas-




CPF-032.052.294-60, com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 23/06/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 19 de Junho de 2017.



PORTARIA Nº 1163/2017-GDP O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação para, querendo, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – ARIOSVALDO PIRES LACERDA, P.A. 5101 – 5970/2016;II – JEILSON MATIAS DOS SANTOS, P.A. 5101 – 5225/2016;III – MARIA CORALIA CALHEIROS DE MELO, P.A. 5101 – 5962/2016;IV – JOSÉ MARQUES RIBEIRO, P.A. 5101 – 5181/2016;V – JOSÉ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA, P.A. 5101 – 5205/2016;VI – JOSIAS BEZERRA DA SILVA, P.A. 5101 – 5290/2016;VII – IVAN GALDINO DA SILVA, P.A. 5101 – 5076/2016;VIII – JOSÉ CARLOS CERQUEIRA SOUZA, P.A. 5101 – 4671/2016;IX – JOSÉ ISNALDO DOS SANTOS, P.A. 5101 – 5086/2016;X – JURANDY JUREMA FRAGOSO FILHO, P.A. 5101 – 4719/2016;XI– DENYS MALTA REIS, P.A. 5101 – 5983/2016;XII – JOSÉ NILSON DOS SANTOS FILHO, P.A. 5101 – 5246/2016;XIII – JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, P.A. 5101 – 5172/2016;XIV – HELIO SALES BELEM, P.A. 5101 – 5988/2016;XV – BRUNO TENÓRIO CAVALCANTE, P.A. 5101 – 5121/2016;XVI – JOÃO PAULO GARCEZ DE OLIVEIRA, P.A. 5101 – 5175/2016;XVII – JOSUEL ALVES NETO, P.A. 5101 – 4692/2016;XVIII – CÍCERO FRANCISCO DA SILVA, P.A. 5101 – 6426/2016;XIX – EMERSON PAULO DA SILVA JUSTINO, P.A. 5101 – 6774/2016;XX – VINCENTE SERGIO DE ARAUJO AMORIM, P.A. 5101 – 6886/2016;XXI – PHILLIPE ALVES SILVA, P.A. 5101 – 6815/2016;XXII – JEANINE DE MELO FRAGOSO, P.A. 5101 – 6422/2016;XXIII – TXEULLY SANTOS DE FARIAS, P.A. 5101 – 6427/2016.Art. 2° Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir dos infratores abaixo, a contar da data da entrega da C.N.H. na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.). Será aberto prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a imposição da penalidade a ser cumprida ao final do processo:I – DAVID D’ISLAELIS CAMÊLO DA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5304/2016;II – VITOR SANTOS ALBUQUERQUE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5973/2016;III – JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 6052/2016.IV – JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5938/2016.V – HELENA PINHEIRO MACHADO FERREIRA, para ter seu direito de dirigir cassado, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5077/2016.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 21 de junho de 2017.

Antônio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em Exercício


PORTARIA Nº 1164/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1º Retificar a Portaria 2230/2016-GDP, de 18 de novembro de 2016, publicada em D.O.E no dia 22 de novembro de 2016.Onde se lê: “Art 4° Em casos de comemorações de aniversários, datas festivas,

etc., as mesmas deverão ser realizadas no anexo do auditório ou nos refeitórios.”Leia-se: “Art 4º Em caso de comemorações de aniversários, datas festivas, as mesmas deverão ser realizadas no anexo do auditório, refeitórios, saguão de entrada do prédio principal e galpão de vistoria de veículos.”Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 20 de junho de 2017.



PORTARIA/DETRAN Nº 1165/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8479/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAURICÉCIA PERREIRA ARRUDACargo: ASSISTENTE DE TRÂNSITOCPF: 008.365.844-06RG: 2002001222400 SSP ALMatrícula: 863417-3N° DE DIÁRIAS: 2,50 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos, Girau do Ponciano.OBJETIVO: Realizar visita Técnica ás CIRETRAN´S para Reuniões.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de Junho de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1166/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8479/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AMALIA RICARDO APOLINARIOCargo: GERENTE EXEC. DE VALOR. DE PESSOASCPF: 347.667.824-53RG: 000000000569835 SSP ALMatrícula: 818-4N° DE DIÁRIAS: 2,5,00 (duas e meia ) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos, Girau do Ponciano. OBJETIVO: Realizar visita Técnica ás CIRETRAN´S para Reuniões.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de Junho de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1167/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8729/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA SILVA SANTOSCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 033.919.744-78RG: 000000001759105 SSP ALMatrícula: 111N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)




PERÍODO: de 29/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: São Paulo/SP.OBJETIVO: Participar da 2º edição do evento Destaque do Maio Amarelo.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de Junho de 2017.


RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DETRAN/AL Nº 07/2017 (2ª chamada/sessão pública de disputa de preços) - P.A. nº 5101-2153/2016,OBJETO: Divisórias e itens afins. PROPOSTA VENCEDORA

EMPRESA EMPRESA: MED&SERV, CNPJ: 12.487.586/0001-40

ITENS ARREMATADOS: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15

VALOR TOTAL: R$ 26.169,40 (Vinte e seis mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos)

ITENS FRACASSADOS: 16, 17,18,19,20,21


Lourenço Leirias JuniorPregoeiro DETRAN/AL - Matrícula 8739-4

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO nº 11/2017Pregão Eletrônico nº DETRAN/AL – 03/2017

Considerando o parecer CJ n° 134/2017 e o despacho nº 201/2017 da Coordenadoria Jurídica deste Departamento, anuindo com procedimentos adotados para que se produzam os devidos efeitos legais, HOMOLOGO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n° 03/2017 – DETRAN/AL relativo ao Processo Administrativo 5101-0948/2016, para a Aquisição e Instalação de Rampas de Alinhamento Automotivo.Maceió, 20 de junho de 2017.

Antonio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em Exercício


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO nº 18/2017Pregão Eletrônico nº 06/2017 DETRAN/AL

Considerando o parecer CJ n° 172/2017 e o despacho nº 247/2017 da Coordenadoria Jurídica deste Departamento, anuindo com procedimentos adotados para que se produzam os devidos efeitos legais, HOMOLOGO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n° 06/2017 – DETRAN/AL relativo ao Processo Administrativo n° 5101-5272/2016, referente a Aquisição de Materiais Elétricos.Maceió, 16 de junho de 2017.

Antônio Tenório C. NetoDiretor-Presidente em Exercício do DETRAN/AL


. .

FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

Portaria n.º 59, de 21 de Junho de 2017.

O Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Decreto de n.º 4.137 de 08 de Maio de 2009, RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar competência a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, para apuração de eventual irregularidade na conduta da empresa D DE ARAÚJO SILVA – ME, nos autos de nº 60030-000035/2016, referente a utilização da Ata de Registro de Preços AMGESP nº 174/2015.

Publique-se.

FÁBIO GUEDES GOMESDiretor Presidente da FAPEAL

. . .

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 23/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Art. 91 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 e no Processo Administrativo nº 4903-9806/2016,

RESOLVE:

Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor ALDER RIBEIRO FLORES BARBOSA, matrícula nº 56.277-7, portador do CPF nº129.488.104-34, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, lotado na unidade de Gerencia Executiva Administrativa do(a) INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, referente ao 1° qüinqüênio de 1990 à 1995. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió/AL, 22 de junho 2017.

GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 311006

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2017

Processo Administrativo nº 4903-1673/2016Contratante: Instituto do Meio Ambiente - IMA/ALContratado: CENTURY SEGURANÇA ELETRÔNICAObjeto: : Segundo Termo Aditivo referente a Prorrogação de contrato por mais 12 meses, a partir de 14 de setembro de 2017, podendo ser prorrogado novamente mediante emissão de Termo Aditivo.Vigência: Até 14 de Setembro de 2018.Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDiretor Presidente

*Republicado por incorreçãoProtocolo 311018

. .

SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA SERVEAL Nº 016/2017 – GDP

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga a Lei nº 3037/1969, o Estatuto Social e o Regimento Interno, RESOLVE:DESIGNAR o funcionário RHODOLFO PHILIPE COSTA MEDEIROS, matrícula nº 320-4,, para, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, exercer as atribuições de Ouvidor no âmbito deste SERVEAL - Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A, em substituição à ALMIR GUIMARÃES DA SILVA MARQUES, em atendimento ao Ofício Circular nº 001/2016/GABIN/CGE e ao processo nº 5502-0229/2016, até ulterior deliberaçãoFicando revogada a Portaria nº 009/2016, datada de 15/03/2016.DÊ-SE CIÊNCIA, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Maceió, 20 de abril de 2017.

ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA Diretor-Presidente




PORTARIA DE DIÁRIA Nº 058/2017 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0541 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do empregado:FLÁVIO TELES DE FARIASCargo: ENGENHEIRO CPF: 059.910.994-72RG: 105.814Matrícula: 181-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarente reais)PERÍODO: 20/06/2017 a 20/06/2017DESTINO: Maceió/ Penedo /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE PENEDO/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/06/2017 A 20/06/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA EM IMÓVEL,NA REFERIDA CIDADE, PARA AVALIAÇÃO DO MESMO. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 19 de Junho de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente


O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0532 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:RONALDO PATRIOTA COTACargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 099.329.764-15RG: 186.455Matrícula: 203-8N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ R$ 40,00 (quarenta reais) cadaJOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 16/06/2017 a 16/06/2017DESTINO: Maceió/ Santana do Mundaú /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/06/2017 A 16/06/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA EM OBRAS DA SESAU NA REFERIDA CIDADE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 14 de junho de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente


O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-544 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:JOSÉ MARIA MATOSCargo: TécnicoCPF: 112.893.174-53RG: 221-786

Matrícula: 109N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ R$ 30,00 (sessenta reais) cadaJOSE ROCHA SAMPAIOCargo: ASSESSOR TECNICOCPF: 136.126.034-34 RG: 182.536Matrícula: 1432-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinto reais)PETRUCIO RUFINO DOS SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 087.791.044-87 RG: 2000001017912/AL Matrícula: 88-4 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) ERIVALDO GUEIROS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 368.257.004-72 RG: 477251AL Matrícula: 70-1 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: 21/06/2017 a 21/06/2017 DESTINO: Maceió/ Piranhas /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE PIRANHAS/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/06/2017 A 21/06/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER LEVANTAMENTO NA DELEGACIA DA REFERIDA CIDADE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 20 de junho de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 21/06/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010- 15428/2015 – INT: CPML – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL nº. 1195/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010- 16746/2013 – INT: HEHA – ASS: AQUISIÇÃO DE ITENS PARA O NUCLEO DE NUTRIÇAO E DIETETICA – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL nº. 1194/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010- 7903/2017 – INT: P. GALVÃO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI-EPP – ASS: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL nº. 1191/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010- 17204/2013 – INT: CPML – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL nº. 1179/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010- 5083/2015 – INT: CENTRALMED – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL nº. 1182/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7163/2017 – INT: META HOSPITALAR – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL nº. 1181/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010- 10022/2017 – INT: RC FREITAS ME – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL nº. 1180/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 1204- 765/2017 – INT: CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – ASS: COMPROVAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA PARA SERVIÇOS A UNCISAL – DESP: Acompanho o entendimento posto no DESPACHO COJUR/UNCISAL nº. 1185 /2017, pelas razões nele contidas.




PROC: 41010.994/2017 – INT: HEHA– ASS: SOLICITAÇÃO DE KIT PARA O LABORATÓRIO – DESP: Acompanho o entendimento posto no PARECER COJUR/UNCISAL nº. 0230/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 21 de junho de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

. .

Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS-UNEALPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO-PROEXTRESULTADO FINAL - EDITAL 001/2017 - PROEXT/UNEALA Pró-Reitoria de Extensão - PROEXT- da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, torna público o Resultado Final da Seleção de Monitores para o Pré-ENEM, conforme Edital n.º 001/2017-PROEXT, de 02 de maio de 2017.

CÓDVAGA

CAMPUS NOME DO CANDIDATO

02 I JACYARA SILVA OLIVEIRA04 I JESSICA MARIA DE ALMEIDA SILVA05 I JONH CLÉBER ALVES DE SOUZA06 I KEVEM KAINÃ BARBOSA SANTOS08 I LUIZ FELIPE LOPES PINHEIRO07 I NAYANE MATIAS SILVA03 I RAFAEL CABRAL DA SILVA09 I ROSA DE CARVALHO HOULY ALMEIDA01 I VICTÓRIA MARIA MELO DOS SANTOS09 II ANIELE SOARES VIEIRA LIMA08 II DHARLITON SOARES GOMES05 II DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA06 II JACKSON SILVA CABRAL04 II JULIANA JESUS DA SILVA01 II KÁREN SILVA CARVALHO CORREIA03 II MICHELE ALVES DE OLIVEIRA07 II WANDKLEBSON SILVA DA PAZ02 II WILLIAN GONÇALVES BATISTA02 III ALDAIR BRAZ DO NASCIMENTO03 III AMAURI CALIXTO DA SILVA04 III JANIO PAULO ELEOTÉRIO FERREIRA02 III JOSÉ AILTON BARROS SILVA08 III JOSEFA ROSIMEIRE CAMPOS LIMEIRA01 III LUANA NASCIMENTO DA SILVA07 III MARIA GISELY BARBOSA DE OLIVEIRA05 III NARA CLAUDEVÂNIA COSTA DE CARVALHO01 IV ACHINEIDER FERREIRA DOS SANTOS04 IV ACHINEIDER FERREIRA DOS SANTOS07 IV ACHINEIDER FERREIRA DOS SANTOS02 IV CLECIA AKILA DA SILVA01 IV DIEGO PIO DE A. OLIVEIRA02 IV ERICA MATIAS DOS SANTOS01 IV GEORGIA MARIA ARAUJO LEITE03 IV GEORGIA MARIA ARAUJO LEITE06 IV GEORGIA MARIA ARAUJO LEITE05 IV MARIA DAS DORES DA SILVA09 IV TATYANA SANTOS DA SILVA08 IV VIVIANE MARIA DA SILVA

Arapiraca, 20 de junho de 2017.

Orlando Ramos do Nascimento JúniorPró-Reitor de Extensão

Protocolo 310923

Extrato do 2º Termo Aditivo ao CONVÊNIO nº 025/2012-PROESPProcesso Administrativo nº. 4104-1970/2012CONVENENTE: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALCONVENIADO: Prefeitura Municipal de Arapiraca – CNPJ nº. 12.198.693/0001-58.Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração ao CONVÊNIO N° 025/2012-PROESP/UNEAL, referente a cláusula primeira, quantidade de alunos, e cláusula sexta, o prazo de vigência do convênio que fica prorrogado por mais 06 (seis) meses consecutivos, contados a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, devido a necessidades pedagógicas.Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este termo aditivo.Data de assinatura do Termo Aditivo: 20/06/2017. Gestor Contratual: Sr. Deyvson Rodrigues Cavalcanti – Matrícula: 825942-9.

Arapiraca/AL, 21 de junho de 2017Jairo José Campos da Costa

Reitor da Universidade Estadual de Alagoas

. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 282/2017

Processo: 4105-197/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.252/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (11) – PLS 011/2017;Data de realização: 11 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-5796/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.142/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de Raio-X móvel;Data de realização: 11 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1140/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.253/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (antibióticos) – PLS 122/2016;Data de realização: 17 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.


Processo: 4105-1120/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.255/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (02) – PLS 102/2016;Data de realização: 14 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-368/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.174/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fórmulas lácteas infantis – PLS 315/2015;Data de realização: 11 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-540/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-13.448/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de veículo (caminhão);Data de realização: 13 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-488/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.256/2017;Tipo: Menor preço por item;




Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ventilador pulmonar de transporte intra e extra hospitalar – PLS 053/2017;Data de realização: 12 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-377/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.257/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para infecções oportunistas da AIDS – PLS 113/2016;Data de realização: 13 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2102-137/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.258/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos para o IML;Data de realização: 12 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.


Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 286/2017

Processo: 2000-11868/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.230/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de ventiladores pulmonares;Data de realização: 22 de junho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-910/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.236/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventosData de realização: 03 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.046/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-862/2016.Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRA, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Klélia Matos de Oliveira Assessora Técnica de Cotação de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 047/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-652/2017.Objeto: AQUISIÇÃO DE LANTERNAS, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Klélia Matos de Oliveira Assessora Técnica de Cotação de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS

PORTARIA Nº. 011/2017 – AMGESP

O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005, bem a Lei 12.527/2011;

R E S O L V E:

I – Designar as servidoras LARA FERRO LIMA DE MELO, Assessora de Governança e Transparência, matrícula nº. 116-3, e DANIELA BARROS RODRIGUES, Assessora de Comunicação, matrícula nº. 42783, como ouvidores da Controladoria Geral do Estado de Alagoas - CGE;

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

AMGESP, em Maceió, 21 de Junho de 2017

WAGNER MORAIS DE LIMADiretor-Presidente

No dia 21 de Junho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 2000-6917/2017 – Aquisição de Material Descartável – SESAU;

Proc. Nº 2000-4835/2017 – Aquisição de Correlatos – SESAU;

Proc. Nº 2000-9396/2015 – Aquisição de Seladora de Bolsa de Sangue – SESAU; Proc. Nº 2000-5310/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – SESAU; Proc. Nº 2102-441/2015 – Aquisição de Equipamentos Eletros – POAL;




Proc. Nº 4101-8054/2015 – Aquisição de Equipamentos Hospitalares – UNCISAL; Proc. Nº 140566-697/2015 – Aquisição de Plantadeira /Adubadeira – EMATER; Proc. Nº 4101-15008/2016 – Aquisição de Equipamentos Cirúrgicos – UNCISAL; Proc. Nº 4105-622/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP; Proc. Nº 140566-228/2017 – Aquisição de Material de Consumo – EMATER; Proc. Nº 20106- 1191/2016 – Aquisição de Material de Expediente – SEMUDH; Proc. Nº 13010-646/2016 – Contratação de Instituição para Executar Serviço Técnico Especializado de Qualificação Profissional – SETE; Proc. Nº 20105-2049/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – PCAL; Proc. Nº 4105-667/2017 – Repasse de Cota Financeira – AMGESP; Proc. Nº 4105-610/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP;

Proc. Nº4105-571/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP;

Proc. Nº4105-936/2016 – Aquisição de Material de Arreamento – AMGESP;

Proc. Nº4105-15/2017 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;

Proc. Nº1101-2098/2017 – Aquisição de Material de Expediente – GCG;

Proc. Nº1101-2126/2017 – Aquisição de Material de Expediente – GCG;

Proc. Nº4105-1090/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – AMGESP;

Proc. Nº4105-542/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº4105-1626/2016 – Aquisição de Cafeteiras Elétricas – AMGESP;

Proc. Nº4101-12556/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº30004-210/2017 – Aquisição de Uniformes – SEPREV;


Proc. Nº4101-12542/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº2102-0133/2014 – Aquisição de Envelopes e Etiquetas – POAL;


Proc. Nº4101-14804/2015 – Aquisição de Colchões – UNCISAL;

Proc. Nº23010-1535/2015 – Aquisição de Bombas Submersas – SEMARH.

Maceió, em 21 de Junho de 2017.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.455/2016Processo nº 20105-4502/2015

OBJETO: Aquisição de materiais para divisórios e forros, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 01, 02, 03, 09 e 25:EMPRESA

AGIVALDO AQUINO VERA CRUZ-ME CNPJ: 05.830.521/0001-90

ITEM 01: Valor unitário: R$ 13,48 (treze reais e quarenta e oito centavos);Valor global: R$ 808,80 (oitocentos e oito reais e oitenta centavos);

ITEM 02: Valor unitário: R$ 10,13 (dez reais e treze centavos);Valor global: R$ 607,80 (seiscentos e sete reais e oitenta centavos);ITEM 03: Valor unitário: R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos);Valor global: R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais);ITEM 09: Valor unitário: R$ 19,75 (dezenove reais e setenta e cinco centavos);Valor global: R$ 8.887,50 (oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos);ITEM 25: Valor unitário: R$ 13,73 (treze reais e setenta e três centavos);Valor global: R$ 2.746,00 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais);Valor total: R$ 15.510,10 (quinze mil quinhentos e dez reais e dez centavos).

• Item 19:

EMPRESAGP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP

CNPJ: 04.375.274/0001-16ITEM 19: Valor unitário: R$ 128,93 (cento e vinte e oito reais e noventa e três centavos);Valor global: R$ 12.893,00 (doze mil oitocentos e noventa e três reais);

• Itens 08 e 10:

EMPRESAF. N DOS SANTOS & CIA LTDA-ME

CNPJ: 04.531.889/0001-94ITEM 08: Valor unitário: R$ 14,1977 (quatorze reais mil novecentos e setenta e sete milésimos décimos de centavos);Valor global: R$ 6.389,00 (seis mil trezentos e oitenta e nove reais);ITEM 10: Valor unitário: R$ 9,5520 (nove reais, cinco mil quinhentos e vinte milésimos décimos de centavos);Valor global: R$ 4.776,00 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais).

• Itens 11, 17, 18, 20 e 21:

EMPRESAT. C DA SILVA ROSAS- ME CNPJ: 16.513.231/0001-39

ITEM 11: Valor unitário: R$ 17,56 (dezessete reais e cinquenta e seis centavos);Valor global: R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais);ITEM 17: Valor unitário: R$ 0,66 (sessenta e seis centavos)Valor global: R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);ITEM 18: Valor unitário: R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos);Valor global: R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais);ITEM 20: Valor unitário: R$ 48,44 (quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 3.148.60 (três mil cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos);ITEM 21: Valor unitário: R$ 49,43 (quarenta e nove reais e quarenta e três centavos);Valor global: R$ 3.212,95 (três mil duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos);

• Item 05:

EMPRESACCK COMERCIAL EIRELLI- EPP

CNPJ: 22.065.938/0001-22ITEM 05: Valor unitário: R$ 74,04 (setenta e quatro reais e quatro centavos);Valor global: R$ 3.702,00 (três mil setecentos e dois reais);

• Itens 04, 06, 07 e 15:

EMPRESATESOURO DOS AZULEJOS LTDA- ME

CNPJ: 69.194.934/0001-08ITEM 04: Valor unitário: R$ 49,91 (quarenta e nove reais e noventa e um centavos);Valor global: R$ 7.486,50 (sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos);ITEM 06: Valor unitário: R$ 77,40 (setenta e sete reais e quarenta centavos);Valor global: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais);ITEM 07: Valor unitário: R$ 21,99 (vinte e um reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 13.194,00 (treze mil cento e noventa e quatro reais);




ITEM 15: Valor unitário: R$ 146,21 (cento e quarenta e seis reais e vinte e um centavos);Valor global: R$ 10.234,70 (dez mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos);

• Itens 13, 14, 16, 22, 24 e 26:

EMPRESA

VALOR SUPRIMENTOS- COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 70.066.840/0001-32

ITEM 13: Valor unitário: R$ 15,83 (quinze reais e oitenta e três centavos);Valor global: R$ 949,80 (novecentos e quarenta e nove e oitenta centavos);

ITEM 14: Valor unitário: R$ 10,83 (dez reais e oitenta e três centavos);Valor global: R$ 1.299,60 (mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos);

ITEM 16: Valor unitário: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos);Valor global: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais);

ITEM 22: Valor unitário: R$ 5,71 (cinco reais e setenta e um centavos);Valor global: R$ 571,00 (quinhentos e setenta e um reais);

ITEM 24: Valor unitário: R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos);Valor global: R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais);

ITEM 26: Valor unitário: R$ 122,30 (cento e vinte e dois reais e trinta centavos);Valor global: R$ 61.150,00 (sessenta e um mil cento e cinquenta reais);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 170.637,25 (cento e setenta mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Maceió, 20 de Junho de 2017.

Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.376/2016Processo nº 41010-7776/2016

OBJETO: Aquisição de equipamento médico-hospitalar, destinados a UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01:

EMPRESA

PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPPCNPJ: 21.262.327/0001-01

ITEM 01: Valor unitário: R$ 3.733,00 (três mil setecentos e trinta e três reais);Valor global: R$ 3.733,00 (três mil setecentos e trinta e três reais).

• Item 02:

EMPRESA

MTB TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ: 01.405.834/0001-40

ITEM 01: Valor unitário: R$ 19.282,50 (dezenove mil duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos);Valor global: R$ 19.282,50 (dezenove mil duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 23.015,50 (vinte e três mil quinze reais e cinqüenta centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.128/2017Processo nº 20105-479/2016

OBJETO: Aquisição de Pneus destinados à polícia Civil de Alagoas


• Itens 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11,12, 13 e 14:

EMPRESALASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA-EPP

CNPJ: 01.774.047/0001-75ITEM 03: Valor unitário R$ 239,69 (duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 9.587,60 (nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 265,50 (duzentos sessenta e cinco reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 10.620,00 (deze mil, seiscentos e vinte reais).ITEM 05: Valor unitário R$ 327,62 (trezentos e vinte sete reais, sessenta e dois centavos);Valor global: R$ 2.620,96 (dois mil, seiscentos e vinte reais, noventa e seis centavos).ITEM 06: Valor unitário R$ 696,61 (seiscentos e noventa e seis reais, sessenta e um centavos);Valor global: R$ 2.786,44 (dois mil, setecentos e oitenta e seis reais, quarenta e quatro centavos)ITEM 07: Valor unitário R$ 528,50 (quinhentos e vinte oito reais e cinqüenta centavos);Valor global: R$ 11.628,76 (onze mil, seiscentos e vinte oito reais, setenta e seis centavos).ITEM 10: Valor unitário R$ 594,79 (quinhentos e noventa e quatro reais, setenta e nove centavos);Valor global: R$ 4.758,32 (quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais, trinta e dois centavos).ITEM 11: Valor unitário R$ 555,92 (quinhentos e cinquenta e cinco reais, noventa e dois centavos);Valor global: R$ 4.447,36 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, trinta e seis centavos).ITEM 12: Valor unitário R$ 413,41 (quatrocentos e treze reais, quarenta e um centavos);Valor global: R$ 3.307,28 (três mil,, trezentos e sete reais, vinte e oito centavos).ITEM 13: Valor unitário R$ 524,87(quinhentos e vinte quatro reais, oitenta e sete centavos);Valor global: R$ 4.198,96 (quatro mil, cento e noventa e oito reais, noventa e seis centavos).ITEM 14: Valor unitário R$ 293,12 (duzentos noventa e três reais e doze centavos);Valor global: R$ 11.724,80 (onze mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).Valor total R$ 65.680,48(sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais, quarenta e oito centavos).

• Itens 01 e 08:

EMPRESAEBR BRASIL FORTE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS-EIRELI-ME

CNPJ: 07.865.480/0001-00ITEM 01: Valor unitário R$ 180,78 (cento e oitenta reais, setenta e oito centavos);Valor global: R$ 18.078,00 (dezoito mil, setenta e oito reais);ITEM 08: Valor unitário R$ 455,79 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais, setenta e nove centavos);Valor global: R$ 18.231,60 (dezoito mil, duzentos e trinta e um reais, sessenta centavos);Valor total: R$ 36.309,60 (trinta e seis mil, trezentos e nove reais e sessenta centavos).

• Item 09:

EMPRESAMARIA LUCELENE CARDOZO DE MELO PEREIRA

CNPJ: 13.626.850/0001-41




ITEM 09: Valor unitário R$ 591,25 (quinhentos e noventa e um reais, vinte e cinco centavos);valor global: R$ 4.730,00 (quatro mil, setecentos e trinta reais).Valor total: R$ 4.730,00 (quatro mil, setecentos e trinta reais).

• Itens 15, 16, 17 e 18: EMPRESA

BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELICNPJ: 05.376.957/0001-50

ITEM 15: Valor unitário R$ 716,52 (setecentos e dezesseis reais, cinqüenta e dois centavos);Valor global: R$ 17.196,48 (dezessete mil, cento e noventa e seis reais, quarenta e oito centavos).ITEM 16: Valor unitário R$ 1.580,00 (mil, quinhentos e oitenta reasis);Valor global: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).ITEM 17: Valor unitário R$ 181,12 (cento e oitenta e um reais e doze centavos);Valor global: R$ 2.173,44 ( dois mil, cento e setenta e três reais, quarenta e quatro centavos).ITEM 18: Valor unitário R$ 233,21 (duzentos e trinta e tres reais, vinte e um centavos);Valor global: R$ 2.798,52 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais, cinqüenta e dois centavos).Valor total R$ 37.968,44 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais, quarenta e quatro centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 144.688,52 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais, cinqüenta e dois centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeiraRESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.019/2017Processo nº 4105-1052/2016

OBJETO: RP PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados à Administração Pública Estadual.


• Itens: 14, 15 e 24EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMA-MECNPJ: 03.719.446/000169

ITEM 14: Valor unitário R$ 8,73 (oito reais, setenta e três centavos);Valor global: R$ 66.513,87 (sessenta e seis mil, quinhentos e treze reais, oitenta e sete centavos);ITEM 15: Valor unitário R$ 8,99 (oito reais, noventa e nove centavos);Valor global: R$ 594.625,57 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais, cinqüenta e sete centavos);ITEM 24: Valor unitário R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 66.172,50 (sessenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e cinqüenta centavos);Valor total: R$ 727.311,94 (setecentos e vinte sete mil, trezentos e onze reais, noventa e quatro centavos).

• Itens: 02,03,05,06,11,12,16,22 e 29EMPRESA

B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-MECNPJ: 10.664.948/0001-03

ITEM 02: Valor unitário R$ 12,70(doze reais e setenta centavos);Valor global: R$ 79.997,30 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos);ITEM 03: Valor unitário R$ 7,49 (sete reais, quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 241.777,20 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos);ITEM 05: Valor unitário R$ 7,49 (sete reais, quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 198.634,80 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos);ITEM 06: Valor unitário R$ 7,49 (sete reais, quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 66.211,60 (sessenta e seis mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos);

ITEM 11: Valor unitário R$ 9,05 (nove reais e cinco centavos); Valor global: R$ 314.315,55 (trezentos e quatorze mil, trezentos e quinze reais, cinqüenta e cinco centavos);ITEM 12: Valor unitário R$ 9,05 (nove reais e cinco centavos); Valor global: R$ 76.282,45 (setenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais, quarenta e cinco centavos);ITEM 16: Valor unitário R$ 11,35 (onze reais, trinta e cinco centavos); Valor global: R$ 66.363,45 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais, quarenta e cinco centavos);ITEM 22: Valor unitário R$ 4,84 (quatro reais, oitenta e quatro centavos); Valor global: R$ 74.003,60 (setenta e quatro mil, tres reais e sessenta centavos);ITEM 29: Valor unitário R$ 3,78 (tres reais, setenta e oito centavos); Valor global: R$ 210.296,52 (duzentos e dez mil, duzentos e noventa e seis reais, cinqüenta e dois centavos);Valor total: R$ 1.327.882,47 (Um milhão, trezentos e vinte sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais, quarenta e sete centavos).

• Itens: 04 e 27

EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA-ME

CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 04: Valor unitário R$ 7,49 (sete reais, quarnta e nove centavos);Valor global: R$ 79.993,20 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e vinte centavos);ITEM 27: Valor unitário R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos);Valor global: R$ 290.502,00 (duzentos e noventa mil, quinhentos e dois reais);Valor total: R$ 370.495,20 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e noventas e cinco reais e vinte centavos).

• Itens: 08,09,10,13,17,18,19,20,21 e 30

EMPRESAELMAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP

CNPJ: 11.921.663/0001-65ITEM 08: Valor unitário R$ 8,20(oito reais e vinte centavosValor global: R$ 59.630,40 (cinqüenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos);ITEM 09: Valor unitário R$ 8,97 (oito reais, noventa e sete centavos);Valor global: R$ 235.570,14 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e quatorze centavos);ITEM 10: Valor unitário R$ 8,97 (oito reais, noventa e sete centavos);Valor global: R$ 60.350,16 (sessenta mil, trezentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos);ITEM 13: Valor unitário R$ 8,97 (oito reais, noventa e sete centavos Valor global: R$ 277.092,27 (duzentos e setenta e sete mil, noventa e dois reais, vinte sete centavos);ITEM 17: Valor unitário R$ 8,95 (oito reais, noventa e cinco centavos); Valor global: R$ 123.903,80 (cento e vinte três mil, novecentos e três reais e oitenta centavos);ITEM 18: Valor unitário R$ 8,95 (oito reais, noventa e cinco centavos); Valor global: R$ 41.295,30 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta centavos;ITEM 19: Valor unitário R$ 2,79 (dois reais, setenta e nove centavos); Valor global: R$ 139.569,75 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais, setenta e cinco centavos);ITEM 20: Valor unitário R$ 2,79 (dois reais, setenta e nove centavos); Valor global: R$ 39.157,65 (trinta e nove mil, cento e cinqüenta e sete reais, sessenta e cinco centavos);ITEM 21: Valor unitário R$ 3,85 (tres reais, oitenta e cinco centavos); Valor global: R$ 176.599,50 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos);ITEM 30: Valor unitário R$ 3,65 (tres reais, sessenta e cinco centavos); Valor global: R$ 57.253,90 (cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos);Valor total: R$ 1.210.422,87 (Um milhão, duzentos e dez mil mil, quatrocentos e vinte e dois reais, oitenta e sete centavos).

• Itens:01,07,23 e 28

EMPRESAR F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP

CNPJ: 12.341.388/0001-73




ITEM 01: Valor unitário R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos);Valor global: R$ 452.894,70 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos);

ITEM 07: Valor unitário R$ 11,00 (onze reais);Valor global: R$ 368.918,00 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e dezoito reais);

ITEM 23: Valor unitário R$ 5,44 (cinco reais, quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 263.595,20 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos);

ITEM 28: Valor unitário R$ 3,40 (tres reais e quarenta centavos); Valor global: R$ 49.007,60 (quarenta e nove mil, sete reais e sessenta centavos);

Valor total: R$ 1.134.415,50 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e cinqüenta centavos).

• Itens: 25 e 26

EMPRESAACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 15.016.562/0001-09ITEM 25: Valor unitário R$ 17,94 (dezessete reais, noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 177.067,80 (cento e setenta e sete mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos);ITEM 26: Valor unitário R$ 17,94 (dezessete reais, noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 59.022,60 (cinqüenta e nove mil);Valor total R$ 236.090,40(duzentos e trinta e seis mil, noventa reais e quarenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 5.006.618,38 (cinco milhões, seis mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e oito centavos).

Maceió, 28 de março de 2017.

Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

*Reproduzido por incorreção

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 075/2017–AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS

ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP CBM CEDEC EMATER FAPEAL FUNERC GAB.

CIVIL ITEC PERÍCIA OFICIAL

01 Multifuncional Monocromática A4: UNIDADE 40 20 50 2 10 5 2 2 4 5

02 Multifuncional Colorida A4: UNIDADE 30 03 10 1 4 2 2 5 2

ITEM PGE SEADES SEAGRI SECTI SEDUC SEMUDH SEPREV SERVEAL SESAU SETE SETRAND UNCISAL01 10 30 10 5 500 40 25 450 20 3 8002 115 10 3 500 4 4 2 150 20 1 55

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENXOVAL (1). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 77/2017– AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENXOVAL (1)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SERIS SESAU UNCISAL01 AVENTAL DE PROTEÇÃO, COR AZUL. UNIDADE 500 25 15602 AVENTAL DE PROTEÇÃO, COR VERDE. UNIDADE 200 25 1.78103 BATA ABERTA ATRÁS TAMANHO G. UNIDADE 500 13.750 1.59904 BATA ABERTA ATRÁS TAMANHO XG. UNIDADE 500 7.750 85805 BATA ABERTA NAS LATERAIS TAMANHO M. UNIDADE 500 12.750 1.04006 BATA ABERTA NAS LATERAIS TAMANHO G. UNIDADE 250 12.450 1.04007 BATA TIPO TRANSPASSADA TAMANHO G. UNIDADE 250 12.450 1.19908 BATA TIPO TRANSPASSADA TAMANHO XG. UNIDADE 250 12.280 676

09 BATA TIPO VESTIDO, COR BRANCA, SEM MANGA, TRANSPASSADA TAMANHO M. UNIDADE 500 9.860 78

10 BATA TIPO VESTIDO, COR BRANCA, SEM MANGA, TRANSPASSADA TAMANHO G. UNIDADE 500 9.070 78

11 BATA TIPO VESTIDO, COR BRANCA, SEM MANGA, TRANSPASSADA TAMANHO GG. UNIDADE 500 7.860 39




12 BATA TIPO VESTIDO, COR BRANCA, SEM MANGA, TRANSPASSADA TAMANHO EGG. UNIDADE 2.450 26

13 CALCINHA CLÁSSICA TAMANHO G. UNIDADE 800 7.550 1.30014 CALCINHA CLÁSSICA TAMANHO XG. UNIDADE 100 4.250 1.30015 CAMISA MASCULINA TAMANHO P. UNIDADE 200 7.250 6516 CAMISA MASCULINA TAMANHO M. UNIDADE 100 12.810 13017 CAMISA MASCULINA TAMANHO G. UNIDADE 200 12.782 65

18 CAMISOLA CORTE EM “V”, TRANSPASSADA, TAMANHO G. UNIDADE 300 12.760 260

19 CAMISOLA CORTE EM “V”, TRANSPASSADA, TAMANHO XG. UNIDADE 7.410 260

20 CAMISOLA TIPO VESTIDINHO COM ABERTURA E TIRAS DE TECIDO PARA TRÁS, TAMANHO M. UNIDADE 200 15.950 528

21 CAMISOLA TIPO VESTIDINHO COM ABERTURA E TIRAS DE TECIDO PARA TRÁS, TAMANHO G. UNIDADE 200 11.250 520

22CAMPO DUPLO FENESTRADO, COR AZUL ROYAL, em brim pesado, com dimensões mínimas de 0,4x0,4m, com fenestra dupla medindo mínimo de 0,1x0,1m.

UNIDADE 10.500 1.950

23CAMPO DUPLO FENESTRADO, COR AZUL ROYAL, em brim pesado, com dimensões mínimas de 0,5x0,5m, com fenestra dupla medindo mínimo de 0,1x0,1m.

UNIDADE 10.500 1.300

24 CAMPO DUPLO, COR AZUL ROYAL, em brim pesado, com dimensões mínimas de 0,5x0,5m. UNIDADE 15.400 390

25 CAMPO DUPLO, COR AZUL ROYAL, em brim pesado, com dimensões mínimas de 1x1m. UNIDADE 15.410 390

26 CAMPO DUPLO, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 0,4x0,4m. UNIDADE 8.410 169







ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SERIS SESAU UNCISAL

01 CAMPO DUPLO, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 1,2x1m. UNIDADE 10.150 52


03 CAMPO DUPLO, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 1x1m. UNIDADE 500 25.150 354

04 CAMPO SIMPLES FENESTRADO, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 0,5x0,5m. UNIDADE 25.150 104

05 CAMPO SIMPLES FENESTRADO, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 1x1m, com fenestra dupla medindo mínimo de 0,1x0,1m. UNIDADE 10.150 21

06 CAMPO SIMPLES, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 0,8x0,8m. UNIDADE 15.150 42

07 CAMPO SIMPLES, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 1,7x1,4m. UNIDADE 12.150 104

08 CAMPO SIMPLES, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 1x1m. UNIDADE 16.150 250

09 CAPA DE COLCHÃO de napa/Curwin, PVC 100% impermeável. Cor: azul royal. Dimensões 0,88x1,88x0,14m, com zíper e ilhoses. UNIDADE 25.260 1.105




10 CAPA DE TRAVESSEIRO HOSPITALAR - Impermeável. Cor: Azul, com zíper. Dimensões mínimas: 50x70cm. UNIDADE 500 20.330 3.356

11 CAPOTE CIRÚRGICO TAMANHO M em brim pesado e resistente, cor AZUL ROYAL, com manga longa, punho branco em malha ribana com alça presa ao punho. UNIDADE 15.190 1.040

12 CAPOTE CIRÚRGICO TAMANHO G em brim pesado e resistente, cor AZUL ROYAL, com manga longa, punho branco em malha ribana com alça presa ao punho. UNIDADE 10.150 1.300

13 CAPOTE CIRÚRGICO TAMANHO G, em brim pesado e resistente, cor verde bandeira, com manga longa, punho branco em malha ribana com alça presa ao punho. UNIDADE 15.150 325

14 CAPOTE CIRÚRGICO TAMANHO GG em brim pesado e resistente, cor AZUL ROYAL, com manga longa, punho branco em malha ribana com alça presa ao punho. UNIDADE 8.150 780

15 CAPOTE CIRÚRGICO TAMANHO GG, em brim pesado e resistente, cor verde bandeira, com manga longa, punho branco em malha ribana com alça presa ao punho. UNIDADE 8.650 39

16 CAPOTE CIRÚRGICO TAMANHO EXG, em brim pesado e resistente, cor verde bandeira, com manga longa, punho branco em malha ribana com alça presa ao punho. UNIDADE 3.150 26

17CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO P, em brim PESADO e resistente, cor VERDE BANDEIRA, camisa com mangas curtas, sem abertura frontal e decote em V; calça com elástico na cintura.

UNIDADE 35.150 23

18CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO M, em brim PESADO e resistente, cor VERDE BANDEIRA, camisa com mangas curtas, sem abertura frontal e decote em V; calça com elástico na cintura.

UNIDADE 38.150 91

19CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO G, em brim PESADO e resistente, cor VERDE BANDEIRA, camisa com mangas curtas, sem abertura frontal e decote em V; calça com elástico na cintura.

UNIDADE 18.150 105

20CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO GG, em brim PESADO e resistente, cor VERDE BANDEIRA, camisa com mangas curtas, sem abertura frontal e decote em V; calça com elástico na cintura.

UNIDADE 8.150 60

21CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO EGG, em brim PESADO e resistente, cor VERDE BANDEIRA, camisa com mangas curtas, sem abertura frontal e decote em V; calça com elástico na cintura.

UNIDADE 8.150 34

22CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO EXG, em brim PESADO e resistente, cor VERDE BANDEIRA, camisa com mangas curtas, sem abertura frontal e decote em V; calça com elástico na cintura.

UNIDADE 6.150 34

23CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO M, em brim PESADO e resistente, cor BEGE, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 10.150 130

24CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO M, em brim PESADO e resistente, cor CINZA, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 10.150 130

25CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO M, em GABARDINE e resistente, cor AZUL ROYAL, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 10.180 1.950

26CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO M, em GABARDINE e resistente, cor BRANCA, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 13.210 260

27CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO M, em GABARDINE e resistente, cor VERDE ÁGUA, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 13.180 5.200

28CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO G, em brim PESADO e resistente, cor BEGE, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 8.150 130

29CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO G, em brim PESADO e resistente, cor CINZA, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 8.150 130

30CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO G, em GABARDINE e resistente, cor AZUL ROYAL, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 8.150 1.300

31CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO G, em GABARDINE e resistente, cor BRANCA, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 8.210 390

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENXOVAL (3). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”




PLS Nº 79/2017– AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENXOVAL (3)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SERIS SESAU UNCISAL

01CONJUNTO BATA E CALÇA COM ELÁSTICO - TAMANHO G, em GABARDINE e resistente, cor VERDE ÁGUA, com abertura frontal camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 10.150 2.600

02CONJUNTO BLUSA ESTAMPADA E CALÇA LISA, TAMANHO P. Roupa privativa, em brim leve, blusa estampada com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça lisa com elástico.

UNIDADE 15.150 65

03 CONJUNTO BLUSA ESTAMPADA E CALÇA LISA, TAMANHO M. UNIDADE 16.450 9804 CONJUNTO BLUSA ESTAMPADA E CALÇA LISA, TAMANHO G. UNIDADE 15.950 6505 CONJUNTO BLUSA ESTAMPADA E CALÇA LISA, TAMANHO GG. UNIDADE 8.700 3906 CONJUNTO BLUSA ESTAMPADA E CALÇA LISA, TAMANHO EGG. UNIDADE 8.275 26

07CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO P, COR AZUL ROYAL. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 8.375 884

08CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO P, COR BRANCA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 10.225 195

09CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO P, COR VERDE BANDEIRA. Roupa privativa, em brim leve camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 36.075 130

10CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO P, em tecido percal misto, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico. Cor a definir, conforme entidade solicitante.

UNIDADE 35.225 195

11CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO M, COR AZUL ROYAL. Roupa privativa, em brim leve camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 15.375 1.404

12CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO M, COR BRANCA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 15.225 715

13CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO M, COR VERDE BANDEIRA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 26.475 130

14CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO M, em tecido percal misto, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico. Cor a definir, conforme entidade solicitante.

UNIDADE 10.275 1.365

15CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO G, COR AZUL ROYAL. Roupa privativa, em brim leve camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico. 1

UNIDADE 13.375 1.079

16CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO G, COR BRANCA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 15.175 390

17CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO G, COR VERDE BANDEIRA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 26.175 130

18CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO G, em tecido percal misto, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico. Cor a definir, conforme entidade solicitante.

UNIDADE 10.275 887

19CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO GG, COR AZUL ROYAL. Roupa privativa, em brim leve camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 8.270 683

20CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO GG, COR BRANCA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico. 100%

UNIDADE 8.220 78

21CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO GG, COR VERDE BANDEIRA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 8.570 65

22CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO GG, em tecido percal misto, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico. Cor a definir, conforme entidade solicitante.

UNIDADE 8.170 195

23CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO EGG, COR AZUL ROYAL. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 8.220 20

24CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO EGG, COR BRANCA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na parte inferior da frente; calça com elástico.

UNIDADE 13.170 52

25CONJUNTO CAMISA E CALÇA, TAMANHO EGG, COR VERDE BANDEIRA. Roupa privativa, em brim leve, camisa com mangas curtas, 2 (dois) bolsos na frente; calça com elástico.

UNIDADE 13.220 65

26 CONJUNTO FEMININO TAMANHO G - 100% algodão. Blusa com decote U, sem botão, sem manga e sem bolso. Short com elástico na cintura, sem bolso. Cores neutras. UNIDADE 15.295 1.560




27 CONJUNTO FEMININO TAMANHO XG - 100% algodão. Blusa com decote U, sem botão, sem manga e sem bolso. Short com elástico na cintura, sem bolso. Cores neutras. UNIDADE 7.220 260

28

FAIXA MÃE CANGURU, frente em malha e laterais em brim leve, cor verde, 100% algodão. Dimensões Mínimas: Largura 57cm, com elasticidade da malha no sentido horizontal contendo 4 tiras de no mínimo 70cm de comprimento e 5cm de largura pregadas no sentido da largura e reforço feito com tecido brim leve na largura de 5cm na parte inferior da faixa.

UNIDADE 200 220 104

29

FAIXA, material brim trançado 100% algodão, pré-encolhido, Dimensões Mínimas: Largura 10cm, comprimento 2,70m, tipo faixa de contenção Psiquiátrica, cor branca, com espuma de 60cmx10cm centralizada em sua extensão e um recorte à 20cm em uma das extremidades da espuma de 4cmx4cm, reforçado por um quadrado do mesmo tecido da faixa de 10cm x 10 cm.

UNIDADE 300 250 780

30 FRONHA DE MAYO COM UM LADO DUPLO, COR AZUL ROYAL, em brim pesado, com dimensões mínimas de 0,8x0,7m. UNIDADE 8.170 585

31 FRONHA DE MAYO COM UM LADO DUPLO, COR VERDE BANDEIRA, em brim pesado, com dimensões mínimas de 0,8x0,7m. UNIDADE 8.670 94


ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SERIS SESAU UNCISAL01 FRONHA SIMPLES, COR VERDE BANDEIRA. UNIDADE 28.750 143

02 JALECO COM MANGAS LONGAS, COM 01 BOLSO NA PARTE SUPERIOR E 02 BOLSOS NA PARTE INFERIOR, TAMANHO G, COR BRANCA. UNIDADE 150 15.856 130

03 JALECO COM MANGAS LONGAS, COM 01 BOLSO NA PARTE SUPERIOR E 02 BOLSOS NA PARTE INFERIOR, TAMANHO M, COR BRANCA. UNIDADE 150 26.370 130

04 LENÇOL COM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR AMARELO. UNIDADE 500 18.370 1.95005 LENÇOL COM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR AZUL. UNIDADE 500 21.350 1.950

06 LENÇOL COM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR BRANCA. Dimensões mínimas: 2,5m x 1,6m. UNIDADE 500 34.350 3.276

07 LENÇOL COM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR BRANCA. Dimensões mínimas: 2,25m x 1,4m. UNIDADE 500 30.350 1.365

08 LENÇOL COM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR VERDE CLARO. Dimensões mínimas: 2,5m x 1,6m. UNIDADE 500 13.250 1.950

09 LENÇOL COM ELÁSTICO, SOLTEIRO, LISTRADO VERDE. Dimensões mínimas: 2,25m x 1,3m. UNIDADE 500 20.250 624

10 LENÇOL DE BERÇO FLANELADO, COR BRANCA. Dimensões mínimas: 0,8m x 0,7m. UNIDADE 100 11.175 3.120

11 LENÇOL DE BERÇO, COR BRANCA. Dimensões mínimas: 0,8m x 0,7m. UNIDADE 100 10.500 3.120

12 LENÇOL INFANTIL COM ELÁSTICO, COR VERDE CLARO. Dimensões mínimas: 1,10m x 1,90m. UNIDADE 100 6.060 1.300

13 LENÇOL INFANTIL SEM ELÁSTICO, COR VERDE CLARO, Dimensões mínimas: 1,10m x 1,90m.. UNIDADE 100 6.000 1.300

14 LENÇOL PARA MACA, COR BRANCA. Dimensões mínimas: 2,2m x 1,2m. UNIDADE 100 760 832

15 LENÇOL SEM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR AMARELO.Dimensões mínimas: 2,5m x 1,6m. UNIDADE 500 13.475 1.300

16 LENÇOL SEM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR AZUL.Dimensões mínimas: 2,5m x 1,6m. UNIDADE 500 18.400 1.950

17 LENÇOL SEM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR BRANCA.Dimensões mínimas: 2,5m x 1,6m. UNIDADE 500 20.700 10.977

18 LENÇOL SEM ELÁSTICO, SOLTEIRO, COR VERDE CLARO. Dimensões mínimas: 2,5m x 1,6m. UNIDADE 500 18.200 1.950

19 LENÇOL SEM ELÁSTICO, SOLTEIRO, LISTRADO VERDE. Dimensões mínimas: 2,5m x 1,5m. UNIDADE 500 18.200 624

20 MACAQUITO TAMANHO G UNIDADE 300 180 9821 MACAQUITO TAMANHO XG UNIDADE 100 180 9822 MANTA/COBERTOR SOLTEIRO. Dimensões mínimas: 1,5m x 2m. UNIDADE 200 16.200 2.335

23 PIJAMA MASCULINO, CAMISA CORTE EM “V”, SEM MANGAS E BERMUDA COM ELÁSTICO, TAMANHO P. UNIDADE 300 8.395 1.300

24 PIJAMA MASCULINO, CAMISA CORTE EM “V”, SEM MANGAS E BERMUDA COM ELÁSTICO, TAMANHO M. UNIDADE 300 15.695 2.340




25 PIJAMA MASCULINO, CAMISA CORTE EM “V”, SEM MANGAS E BERMUDA COM ELÁSTICO, TAMANHO G. UNIDADE 300 10.545 2.340

26 PRÓ-PÉ, POLIBRIM VERDE. UNIDADE 2.250 41627 TOALHA DE BANHO COR BRANCA. Dimensões mínimas: 75cm x 1,40m. UNIDADE 500 21.780 4.88228 TOALHA DE ROSTO COR BRANCA. Dimensões mínimas: 50cm x 78cm. UNIDADE 21.950 2.86429 TRAVESSEIRO de espuma plano baixo. Dimensões mínimas 43x63cm. UNIDADE 500 10.750 2.89930 VESTIDO TAMANHO G. UNIDADE 200 13.200 26031 VESTIDO TAMANHO XG UNIDADE 100 7.200 26032 VESTIDO TIPO HOBBY TAMANHO G. UNIDADE 200 7.200 26033 VESTIDO TIPO HOBBY TAMANHO XG. UNIDADE 200 7.200 260

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 91/2017– AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM SEPREV SESAU UNCISAL01 OXÍMETRO DE PULSO UNIDADE 20 3 140 02 CANULA DE GUEDEL JOGO COM 06 PEÇAS - O AO 5 Unidade 40 122 2503 ESFIGMOMANOMETRO ADULTO Unidade 20 3 705 8504 ESTETOSCOPIO ADULTO SIMPLES Unidade 20 3 323 16005 COLETE DE IMOBILIZAÇAO DORSAL ADULTO. Unidade 20 3 199 06 Imobilizador lateral de cabeça universal. UNIDADE 30 3 640 07 Kit parto descartável: Dimensões: 0,28 x 0,18 x 0,05; Peso: 0,392 KG. Unidade 80 2.232 08 BOLSA MODELO SOCORRISTA:. 50 4 133 09 PRANCHA RÍGIDA PARA IMOBILIZAÇÃO ADULTO UNIDADE 30 2 146 10 PANO DESCARTÁVEL DE LIMPEZA Unidade 200 10 1.189

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTO PLATAFORMA E AUTO GUINDASTE. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 94/2017– AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTO PLATAFORMA E AUTO GUINDASTE

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM01 AUTO PLATAFORMA UNIDADE 402 AUTO GUINDASTRE COM PLATAFORMA DESLIZANTE UNIDADE 2

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 204/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PEIXES E MARISCOS) – PLS Nº 198/2016 – COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.Processo 4105-1571/2016 Pregão Eletrônico nº. 10.067/2016 Ata de RP nº. 204/2017Extrato: nº. 348/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 15.016.562/0001-09, e IE: Nº 242.61297-0, com sede na Rua Fernandes de Barros, nº 203, sala 201, Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-020 Telefone/Fax: (82)3221-1481/99687-9887, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Thiago Araújo Barbosa, portador do RG Nº 5805674SSP/PE, inscritono CPF Nº 008.664.694-00;OBJETO Registro de Preços para a eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios (Peixe e Mariscos) – PLS Nº 198/2016 – Cota Reservada;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 3.099.475,08 (três milhões noventa e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oito centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;




ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ ValorTotal R$

01 Pescada Branca, DESCRIÇÃO: Peixe cortado em posta mínimo de 2cm, limpa e refrigerada ou congelada, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Lago pesca Ind. E Com. De Pescados

KG 96.450 8,3390 804.296,55

03 Pilombeta (Manjubinha), DESCRIÇÃO: Peixe inteiro, refrigerado ou congelado, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.


KG 5.265 14,81 77.974,65

04 Pilombeta (Manjubinha), DESCRIÇÃO: Peixe inteiro, refrigerado ou congelado, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.


KG 1.755 14,81 25.991,55

059.851 16,9680 167.151,76

Pintado ou Surubim, DESCRIÇÃO: Peixe inteiro, sem víceras, resfriado ou congelado, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Sul Mar Pescados Ltda

KG

06Pintado ou Surubim, DESCRIÇÃO: Peixe inteiro, sem víceras, resfriado ou congelado, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Sul Mar Pescados Ltda

KG 3.169 16,9680 53.771,59

13Dourado, DESCRIÇÃO: Peixe cortado em posta mínimo de 02cm, limpa e congelada, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.


KG 86.978 15,5499 1.352.499,20

14Dourado, DESCRIÇÃO: Peixe cortado em posta mínimo de 02cm, limpa e congelada, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.


KG 4.312 15,5499 67.051,16

16 Cavala, DESCRIÇÃO: Peixe cortado em posta mínimo de 02cm, limpa e congelada, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

G. Pesca Com. De Pescados Ltda - Me

KG 3.782 21,15 79.989,30

22Merluza, DESCRIÇÃO: Filé de peixe, limpo, congelado, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Frigomar Ind. E Com. De Pescados

KG 4.727 10,4990 49.628,77

23 SURURU; DESCRIÇÃO: Sem capote, limpo, apresentando grau de preservação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

In natura KG 18.121 19,0380 344.987,59

24SURURU; DESCRIÇÃO: Sem capote, limpo, apresentando grau de preservação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

In natura KG 3.999 19,0380 76.132,96

Valor Total: R$ 3.099.475,08 (três milhões noventa e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oito centavos).

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM GABINETE CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

01 19 289 7.712 9.640 77.120 1.666

03 15 1.500 3.750

04COTA 5 500 1.250

05 15 2.270 7.566

06COTA 5 730 2.434

13 19 381 2.858 9.528 47.640 19.694 6.860

14COTA 1 19 142 472 2.360 976 340

16COTA 1 27 341 682 2.728

22 COTA 1 6 171 569 1.707 1.737 538

23 16 164 1.229 4.096 8.192 4.424

24 COTA 4 36 271 904 1.808 976




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 222/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS VERDURAS E LEGUMES II – PLS Nº 202/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.Processo 4105-1574/2016 Pregão Eletrônico nº. 10.063/2017 Ata de RP nº. 222/2017Extrato: nº. 349/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 15.016.562/0001-09, e IE: Nº 242.61297-0, com sede na Rua Fernandes de Barros, nº 203, sala 201, Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-020 Telefone/Fax: (82)3221-1481/99687-9887, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Thiago Araújo Barbosa, portador do RG Nº 5805674SSP/PE, inscritono CPF Nº 008.664.694-00;OBJETO: registro de preços para a eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios – Verduras e Legumes – II – 202/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.371.191,09 (um milhão trezentos e setenta e um mil cento e noventa e um reais e nove centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca

03 LEGUME; DESCRIÇÃO: Batata-inglesa; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA

06COTA

LEGUME; DESCRIÇÃO: Cebola branca; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA

11 LEGUME; DESCRIÇÃO: Inhame; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA

13 LEGUME; DESCRIÇÃO: Macaxeira; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA


ITEM CBM GABINETECIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

03 17 341 4.266 8.531 29.859 59.871 23.39206

COTA 5 100 2.000 2.000 3.500 9.930 4.140

11 18 5.458 9.097 200.134 38.253 25.98113 17 5.011 8.352 125.280 21.632 19.869

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 202/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PEIXES E MARISCOS) – PLS nº 198/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA L.CARLOS LINS DE LIMA.Processo: 4105.1571/2016 Pregão Eletrônico nº 10.067/2017 Ata de RP Nº 202/2017Extrato: nº. 350/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: L. CARLOS LINS DE LIMA, inscrita no CNPJ Nº 03.719.446/0001-69, e IE: 248.39913-6 com sede na Av. Comendador Leão, 1471 – Poço – Maceió/AL – CEP: 57025-000 – Telefone/Fax: (82) 3202-6822 / 99982-8578, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Procuradora, a Sra. Laíz Virgínia da Silva Lins, portador do RG Nº 2003001012120 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 078.063.994-45;OBJETO: Registro de Preços para a eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios (Peixe e Mariscos) – PLS Nº 198/2016 – Cota Reservada;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 82.338,22 (oitenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$ValorTotal

R$18 Anchova, DESCRIÇÃO: Peixe cortado em posta mínimo de 02cm, limpa e congelada,

transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.PESCAL KG 5.144 8,24 42.386,56

20 Corvina, DESCRIÇÃO: Peixe cortado em posta mínimo de 02 cm, limpa e congelada, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

PESCAL KG 4.494 8,89 39.951,66

Valor Total: R$ 82.338,22 (oitenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).





ITEM CBM PM SEDUC SERIS UNCISAL18 COTA 1 496 4.65020 COTA 1 401 250 3.757 87

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 207/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMEPZA – PLS nº 177/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA L.CARLOS LINS DE LIMA.Processo: 4105.1485/2016 Pregão Eletrônico nº 10.062/2017 Ata de RP Nº 207/2017Extrato: nº. 351/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: L. CARLOS LINS DE LIMA, inscrita no CNPJ Nº 03.719.446/0001-69, e IE: 248.39913-6 com sede na Av. Comendador Leão, 1471 – Poço – Maceió/AL – CEP: 57025-000 – Telefone/Fax: (82) 3202-6822 / 99982-8578, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Procuradora, a Sra. Laíz Virgínia da Silva Lins, portador do RG Nº 2003001012120 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 078.063.994-45;OBJETO: Registro de Preços para a eventual Aquisição de Material de Limpeza (6) – PLS Nº 177/2016 – Cota Reservada; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.742.660,78(um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$ Valor Total R$

03 SABÃO EM BARRA; DESCRIÇÃO: glicerinadomulti-uso;UNIDADE DE COMPRA: pacote com no mínimo 5 unidades de 200g; PRAZO DE VALIDADE: 18 meses a partir da data da fabricação.

DASNEVES Pacote com 5 unidades

25.013 4,23 105.804,99

04 SABÃO EM BARRA; DESCRIÇÃO: glicerinadomulti-uso;UNIDADE DE COMPRA: pacote com no mínimo 5 unidades de 200g; PRAZO DE VALIDADE: 18 meses a partir da data da fabricação.

DASNEVES Pacote com 5 unidades

8.337 4,23 35.265,51

05 SABÃO EM PÓ; biodegradável concentrado, micro perolado, com amaciante. Composição: tensoativo aniônico, sequestrante, coadjuvante, alcalinizante, branqueador óptico, pigmento, perfume e tensoativo biodegradável (alquibenzenosulfanato de sódio). Embalagem: mínimode 500 G. PRAZO DE VALIDADE: 09 meses a partir da data da fabricação.

DASNEVES UNIDADE 49.800 1,56 77.688,00

06 SABÃO EM PÓ; biodegradável concentrado, micro perolado, com amaciante. Composição: tensoativo aniônico, sequestrante, coadjuvante, alcalinizante, branqueador óptico, pigmento, perfume e tensoativo biodegradável (alquibenzenosulfanato de sódio). Embalagem: mínimode 500 G. PRAZO DE VALIDADE: 09 meses a partir da data da fabricação.


07SABÃO EM PÓ; biodegradável concentrado, micro perolado, com amaciante. Composição: tensoativo aniônico, sequestrante, coadjuvante, alcalinizante, branqueador óptico, pigmento, perfume e tensoativo biodegradável (alquibenzenosulfanato de sódio). Embalagem: mínimo de 1kg. PRAZO DE VALIDADE: 09 mesesa partir da data da fabricação.


08 SABÃO EM PÓ; biodegradável concentrado, micro perolado, com amaciante. Composição: tensoativo aniônico, sequestrante, coadjuvante, alcalinizante, branqueador óptico, pigmento, perfume e tensoativo biodegradável (alquibenzenosulfanato de sódio). Embalagem: mínimo de 1kg. PRAZO DE VALIDADE: 09 mesesa partir da data da fabricação.


09SABONETE LIQUIDO - para assepsia das mãos. Contendo na sua composição matérias primas que proporcionam excelente poder de limpeza, com ação bactericida duradoura.Pode ser utilizado em qualquer saboneteira dosadora; PRAZO DE VALIDADE: 3 anos a partir da data de fabricação. REFIL 800ML

GENAU UNIDADE 65.383 4,45 290.954,35

10 SABONETE LIQUIDO - para assepsia das mãos. Contendo na sua composição matérias primas que proporcionam excelente poder de limpeza, com ação bactericida duradoura.Pode ser utilizado em qualquer saboneteira dosadora; PRAZO DE VALIDADE: 3 anos a partir da data de fabricação. REFIL 800ML

GENAU UNIDADE 17.977 4,45 79.997,65

11Detergente líquido, com amoníaco,para limpeza pesada, em embalagem com no mínimo 5 Litros.

GENAU UNIDADE 36.919 10,59 390.972,21




12Detergente líquido, com amoníaco,para limpeza pesada, em embalagem com no mínimo 5 Litros.

GENAU UNIDADE 1.951 10,59 20.661,09

13 DETERGENTE; DESCRIÇÃO: líquido, para louças; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ph neutro, glicerinado, detergente de alta performance, excelente na remoção de gorduras e sujeiras das louças; UNIDADE DE COMPRA: mínimo 500ML; PRAZO DE VALIDADE: 12 meses a partir da data de fabricação. EMBALAGEM 500 ML.

GENAU UNIDADE 47.500 1,11 52.725,00

14 DETERGENTE; DESCRIÇÃO: líquido, para louças; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ph neutro, glicerinado, detergente de alta performance, excelente na remoção de gorduras e sujeiras das louças; UNIDADE DE COMPRA: mínimo 500ML; PRAZO DE VALIDADE: 12 meses a partir da data de fabricação. EMBALAGEM 500 ML.

GENAU UNIDADE 15.833 1,11 17.574,63

19 Detergente, removedor de cera, em embalagem com no mínimo 5 litros. GENAU UNIDADE 17.376 28,95503.035,20

20 Detergente, removedor de cera, em embalagem com no mínimo 5 litros. GENAU UNIDADE 1.905 28,95 55.149,75

Valor total: R$ 1.742.660,78(um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).


ITEM ADEAL AMGESP CBM DER EMATER FAPEAL IPASEAL IZP PERÍCIA OFICIAL PM POLÍCIA CIVIL03 23 38 150 15 225 75 150 187 188 2.250 1.50004

COTA 7 12 50 5 75 25 50 63 62 750 50005 150 225 2.250 45 450 75 150 75 1.125 4.500 6.00006

COTA 50 75 750 15 150 25 50 25 375 1.500 2.00007 113 2.250 375 75 150 1.125 3.750 1.50008

COTA 37 750 125 25 50 375 1.250 50009 157 196 471 784 78 157 196 275 2.353 2.35310

COTA 43 54 129 216 22 43 54 75 647 64711 47 47 950 190 95 190 19 332 1.900 1.90012

COTA 3 3 50 10 5 10 1 18 100 10013 38 113 750 135 375 60 150 188 375 4.500 6.00014

COTA 12 37 250 45 125 20 50 62 125 1.500 2.00019 45 90 23 5 180 9 451 2.704

20 COTA 5 10 2 0 20 1 49 296

ITEM SEAGRI SECULT SECOM SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL03 45 45 4 1.500 750 38 3.750 11 11.250 1.575 225 945 7504

COTA 15 15 1 500 250 13 1.250 4 3.750 525 75 315 2505 150 4 7.500 1.500 38 5.250 23 7.500 6.041 1.200 5.175 37506

COTA 50 1 2.500 500 12 1.750 7 2.500 2.013 400 1.725 12507 150 113 4 750 38 5.250 3.750 2.698 600 2.306 37508

COTA 50 37 1 250 12 1.750 1.250 900 200 769 12509 78 392 8 1.569 3.529 78 5.490 784 37.646 471 8.235 7810

COTA 22 108 2 431 971 22 1.510 216 10.354 129 2.265 2211 95 28 3.799 19 6.649 950 18.996 71212

COTA 5 2 201 1 351 50 1.004 3813 113 188 8 750 1.800 75 5.250 19 6.000 18.012 263 2.214 37514

COTA 37 62 2 250 600 25 1.750 6 2.000 6.004 87 738 12519 90 1.802 90 6.308 541 4.007 721 31120

COTA 10 198 10 692 59 439 79 34




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 220/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (VERDURAS E LEGUMES) – PLS Nº 202/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA L.CARLOS LINS DE LIMA.Processo: 4105.1574/2016 Pregão Eletrônico nº 10.063/2017 Ata de RP Nº 220/2017Extrato: nº. 352/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: L. CARLOS LINS DE LIMA, inscrita no CNPJ Nº 03.719.446/0001-69, e IE: 248.39913-6 com sede na Av. Comendador Leão, 1471 – Poço – Maceió/AL – CEP: 57025-000 – Telefone/Fax: (82) 3202-6822 / 99982-8578, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Procuradora, a Sra. Laíz Virgínia da Silva Lins, portador do RG Nº 2003001012120 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 078.063.994-45;OBJETO: registro de preços para a eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios – Verduras e Legumes – II – 202/2016; VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade QuantidadeValor

unitário (R$)

Valor total (R$)

04COTA

LEGUME; DESCRIÇÃO: Batata-inglesa; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 21.739 R$ 1,74 R$ 37.825,86

08COTA

LEGUME; DESCRIÇÃO: Cebola roxa; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 6.354 R$ 3,38 R$ 21.476,52

14COTA

LEGUME; DESCRIÇÃO: Macaxeira; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 35.555 R$ 1,70 R$ 60.443,50

18COTA

LEGUME; DESCRIÇÃO: Repolho roxo; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 5.453 R$ 3,38 R$ 18.431,14

20COTA

LEGUME; DESCRIÇÃO: Salsa; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 5.617 R$ 1,62 R$ 9.099,54

21LEGUME; DESCRIÇÃO: Tomate; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 100.643 R$ 2,25 R$ 226.446,75

22COTA

LEGUME; DESCRIÇÃO: Tomate; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 19.607 R$ 2,25 R$ 44.115,75

23LEGUME; DESCRIÇÃO: Vagem; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitos e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 8.470 R$ 7,22 R$ 61.153,40


ITEM CBM GABINETECIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

04COTA 3 59 734 1.469 5.141 10.309 4.028

08COTA 5 250 1.250 3.500 1.295 54

14COTA 3 989 1.648 24.720 4.268 3.921

18 COTA 5 25 500 2.500 1.500 437 486

20 COTA 5 375 1.250 300 3.687

21 17 335 6.695 16.738 29.292 29.936 17.625

22 COTA 3 65 1.305 3.262 5.708 5.834 3.435

23 15 75 1.125 3.750 1.500 2.005

maceio - quinta-feira 22 de junho de 2017 edição eletrônica … · 2017-06-22 · decreto nº...

Documents