maceió - segunda-feira ano 107 - número 1157 poder executivo · 2019. 9. 9. · maceió -...
TRANSCRIPT
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1157
Poder Executivo. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
MENSAGEM Nº 34, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Fixa os subsídios dos integrantes da Carreira do Nível Médio da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, e dá outras providências”. O Projeto de Lei, ora submetido à apreciação dessa Casa Legislativa, visa corrigir a distorção remuneratória dos Assistentes em Serviço de Educação, nível médio, da UNEAL, em relação às demais carreiras de nível elementar e superior. A presente proposta fundamenta-se no princípio da eficiência, elencado no caput do art. 37 da Constituição Federal, imperioso a toda administração pública, promovendo o fortalecimento e a valorização da referida carreira, de extremo interesse público, na medida em que contribui para a excelência dos serviços prestados à população alagoana. Ressalte-se que os subsídios dos integrantes das carreiras de nível médio e superior permanecem os mesmos previstos no Anexo II da Lei Estadual n.º 7.821, de 27 de setembro de 2016. Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador
Excelentíssimo Senhor Deputado MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. NESTA
PROJETO DE LEI Nº /2019
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:
Art. 1º Fica alterado o sistema remuneratório dos servidores da Carreira dos Profissionais de Nível Médio da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, estabelecido, por meio de subsídio, no Anexo II da Lei Estadual nº 7.821, de 27 de setembro de 2016. Art. 2º O Anexo II da Lei Estadual nº 7.821, de 2016 passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º março de 2019. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS – UNEAL.
UNEAL - ADMINISTRATIVO
CARREIRA CARGA HORÁRIA
NÍVEIS ELEMENTAR
A B C D E F G
ELEMENTAR 40H
BASE R$ 978,34 R$ 1.125,09 R$ 1.293,85 R$ 1.487,93 R$ 1.711,12 R$ 1.967,79 R$ 2.262,96
I R$ 1.027,26 R$ 1.174,01 R$ 1.342,77 R$ 1.536,85 R$ 1.760,04 R$ 2.016,71 R$ 2.311,88
II R$ 1.076,17 R$ 1.222,93 R$ 1.391,69 R$ 1.585,77 R$ 1.808,96 R$ 2.065,63 R$ 2.360,79
III R$ 1.125,09 R$ 1.271,84 R$ 1.440,61 R$ 1.634,68 R$ 1.857,87 R$ 2.114,54 R$ 2.409,71
MENSAGEM Nº 34, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Fixa os subsídios dos integrantes da Carreira do Nível Médio da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, e dá outras providências”. O Projeto de Lei, ora submetido à apreciação dessa Casa Legislativa, visa corrigir a distorção remuneratória dos Assistentes em Serviço de Educação, nível médio, da UNEAL, em relação às demais carreiras de nível elementar e superior. A presente proposta fundamenta-se no princípio da eficiência, elencado no caput do art. 37 da Constituição Federal, imperioso a toda administração pública, promovendo o fortalecimento e a valorização da referida carreira, de extremo interesse público, na medida em que contribui para a excelência dos serviços prestados à população alagoana. Ressalte-se que os subsídios dos integrantes das carreiras de nível médio e superior permanecem os mesmos previstos no Anexo II da Lei Estadual n.º 7.821, de 27 de setembro de 2016. Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador
Excelentíssimo Senhor Deputado MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. NESTA
PROJETO DE LEI Nº /2019
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:
Art. 1º Fica alterado o sistema remuneratório dos servidores da Carreira dos Profissionais de Nível Médio da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, estabelecido, por meio de subsídio, no Anexo II da Lei Estadual nº 7.821, de 27 de setembro de 2016. Art. 2º O Anexo II da Lei Estadual nº 7.821, de 2016 passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º março de 2019. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS – UNEAL.
UNEAL - ADMINISTRATIVO
CARREIRA CARGA HORÁRIA
NÍVEIS ELEMENTAR
A B C D E F G
ELEMENTAR 40H
BASE R$ 978,34 R$ 1.125,09 R$ 1.293,85 R$ 1.487,93 R$ 1.711,12 R$ 1.967,79 R$ 2.262,96
I R$ 1.027,26 R$ 1.174,01 R$ 1.342,77 R$ 1.536,85 R$ 1.760,04 R$ 2.016,71 R$ 2.311,88
II R$ 1.076,17 R$ 1.222,93 R$ 1.391,69 R$ 1.585,77 R$ 1.808,96 R$ 2.065,63 R$ 2.360,79
III R$ 1.125,09 R$ 1.271,84 R$ 1.440,61 R$ 1.634,68 R$ 1.857,87 R$ 2.114,54 R$ 2.409,71
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 20192
UNEAL - ADMINISTRATIVO
CARREIRA CARGA HORÁRIA
NÍVEIS MÉDIO
A B C D E F G
MÉDIO 40H
BASE R$ 1.624,04 R$ 1.867,65 R$ 2.147,79 R$ 2.469,96 R$ 2.840,46 R$ 3.266,52 R$ 3.756,50
I R$ 1.705,24 R$ 1.948,85 R$ 2.228,99 R$ 2.551,16 R$ 2.921,66 R$ 3.347,72 R$ 3.837,70
II R$ 1.786,44 R$ 2.030,05 R$ 2.310,19 R$ 2.632,36 R$ 3.002,86 R$ 3.428,92 R$ 3.918,90
III R$ 1.867,65 R$ 2.111,25 R$ 2.391,39 R$ 2.713,56 R$ 3.084,06 R$ 3.510,12 R$ 4.000,10 (NR)
UNEAL - ADMINISTRATIVO
CARREIRA CARGA HORÁRIA
NÍVEIS SUPERIOR
A B C D E F G
SUPERIOR 40H
BASE R$ 3.632,30 R$ 4.177,15 R$ 4.803,72 R$ 5.524,27 R$ 6.352,92 R$ 7.305,85 R$ 8.401,73
I R$ 3.813,92 R$ 4.358,76 R$ 4.985,33 R$ 5.705,89 R$ 6.534,53 R$ 7.487,47 R$ 8.583,35
II R$ 3.995,53 R$ 4.540,38 R$ 5.166,95 R$ 5.887,50 R$ 6.716,15 R$ 7.669,08 R$ 8.764,96
III R$ 4.117,15 R$ 4.721,99 R$ 5.348,56 R$ 6.069,12 R$ 6.897,76 R$ 7.850,70 R$ 8.946,58
DECRETO Nº 67.618, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE TERRA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O MATADOURO DE VIÇOSA/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, h e i, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1101-593/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terra contígua ao Matadouro Municipal, situada na zona rural do Município de Viçosa – AL, com área descrita no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. A faixa de terra a que se refere o caput deste artigo, destinada à implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Matadouro de Viçosa, perfaz uma área total de 23,6150ha e perímetro de 2.076,33m (dois mil, setenta e seis metros e trinta e três centímetros). Art. 2º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por meio dos recursos previstos na Ação: Construção e Equipamento de Matadouros em Municípios Alagoanos, Plano de Trabalho nº 20.605.0212.3319.0000, PO 000001 – Não Definido. Natureza da despesa 4.4.90.61, Aquisição de Imóveis, Região 209, Serra dos Quilombos, Fonte de Recursos FR 0100, Ordinários, prevista na LeiEstadual nº 7.986, de 23 de janeiro e 2018. Art. 4º A Procuradoria Geral do Estado – PGE fica, com exclusividade, autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos e respectivas benfeitorias, descritos no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador
DECRETO Nº 67.618, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
ANEXO ÚNICO
Inicia-se no ponto denominado P-20, Georreferênciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS2000 MC 39° WGr coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM: N = 8.964.009,276m e E = 808.721,497m, ponto este localizado num vértice, dividindo-o com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210, daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 com azimute de 95°16'40" e distância de 62,40m até o ponto P-21(N = 8.964.003,537m e E = 808.783,629m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 101°16'51" e distância de 54,14m até o ponto P-22(N = 8.963.992,946m e E = 808.836,722m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 111°40'39" e distância de 57,39m até o ponto P-23(N = 8.963.971,474m e E = 808.890,054m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE
DECRETO Nº 67.618, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE TERRA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O MATADOURO DE VIÇOSA/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, h e i, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1101-593/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terra contígua ao Matadouro Municipal, situada na zona rural do Município de Viçosa – AL, com área descrita no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. A faixa de terra a que se refere o caput deste artigo, destinada à implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Matadouro de Viçosa, perfaz uma área total de 23,6150ha e perímetro de 2.076,33m (dois mil, setenta e seis metros e trinta e três centímetros). Art. 2º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por meio dos recursos previstos na Ação: Construção e Equipamento de Matadouros em Municípios Alagoanos, Plano de Trabalho nº 20.605.0212.3319.0000, PO 000001 – Não Definido. Natureza da despesa 4.4.90.61, Aquisição de Imóveis, Região 209, Serra dos Quilombos, Fonte de Recursos FR 0100, Ordinários, prevista na LeiEstadual nº 7.986, de 23 de janeiro e 2018. Art. 4º A Procuradoria Geral do Estado – PGE fica, com exclusividade, autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos e respectivas benfeitorias, descritos no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador
DECRETO Nº 67.618, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
ANEXO ÚNICO
Inicia-se no ponto denominado P-20, Georreferênciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS2000 MC 39° WGr coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM: N = 8.964.009,276m e E = 808.721,497m, ponto este localizado num vértice, dividindo-o com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210, daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 com azimute de 95°16'40" e distância de 62,40m até o ponto P-21(N = 8.964.003,537m e E = 808.783,629m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 101°16'51" e distância de 54,14m até o ponto P-22(N = 8.963.992,946m e E = 808.836,722m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 111°40'39" e distância de 57,39m até o ponto P-23(N = 8.963.971,474m e E = 808.890,054m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE
DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 135°02'49" e distância de 64,00m até o pontoP24(N = 8.963.926,454m e E = 808.935,272m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 135°35'47" e distância de 91,83m até o ponto P-25(N = 8.963.860,849m e E = 808.999,525m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 141°35'32" e distância de 42,50m até o ponto P-26(N = 8.963.827,545m e E = 809.025,928m) daí, segue confrontando com a ÁREA DO MATADOURO com azimute de 185°28'46" e distância de 81,25m até o ponto P-27(N = 8.963.746,670m e E = 809.018,170m) daí, segue confrontando com a ÁREA DO MATADOURO com azimute de 267°09'46" e distância de 176,30m até o ponto P-28(N = 8.963.737,944m e E = 808.842,082m) daí, segue confrontando com a ÁREA DO MATADOURO com azimute de 171°29'17" e distância de 216,30m até o ponto P-01(N = 8.963.524,025m e E = 808.874,097m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 255°36'02" e distância de 53,22m até o ponto P-02(N = 8.963.510,789m e E = 808.822,546m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 245°06'13" e distância de 58,76m até o ponto P-03(N = 8.963.486,052m e E = 808.769,245m) daí, segue confrontando com a Propriedade do SenhorSÉRGIO TOLEDO com azimute de 258°04'12" e distância de 82,79m até o ponto P-04(N = 8.963.468,938m e E = 808.688,242m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 284°26'09" e distância de 104,04m até o ponto P-05(N = 8.963.494,875m e E = 808.587,484m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 269°49'28" e distância de 69,11m até o ponto P-06(N = 8.963.494,664m e E = 808.518,370m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 312°16'55" e distância de 89,60m até o ponto P-07(N = 8.963.554,943m e E = 808.452,082m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 304°40'39" e distância de 47,28m até o ponto P-08(N = 8.963.581,846m e E = 808.413,197m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 307°59'55" e distância de 41,11m até o ponto P-09(N = 8.963.607,154m e E = 808.380,803m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 208°22'17" e distância de 55,20m até o ponto P-10(N = 8.963.617,091m e E = 808.326,508m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor PAULO SÉRGIO com azimute de 09°5.
=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 3Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURASILVIO ROMERO BULHÕES AZEVEDORespondendo pe lo exped ien te
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALJOÃO EMANUEL BARROS LESSA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOCECÍLIA LIMA HERMANN ROCHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSFERNANDO SOARES PEREIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ÍNDICEPODER EXECUTIVO
Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente
Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro
José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial
www.imprensaoficialal.com.br
Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335
Preço
Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40
Publicações
Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].
Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
Gabinete Civil .........................................................................................................................06
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 07
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................11
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................11
Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................12
Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 12
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................30
Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................36
Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................37
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 38
Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................38
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 39
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................39
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................40
Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................40
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................41
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................42
EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................62
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................123
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................126
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................127
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 20194
DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 135°02'49" e distância de 64,00m até o pontoP24(N = 8.963.926,454m e E = 808.935,272m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 135°35'47" e distância de 91,83m até o ponto P-25(N = 8.963.860,849m e E = 808.999,525m) daí, segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL AL-210 (Sentido Viçosa / Cajueiro) com azimute de 141°35'32" e distância de 42,50m até o ponto P-26(N = 8.963.827,545m e E = 809.025,928m) daí, segue confrontando com a ÁREA DO MATADOURO com azimute de 185°28'46" e distância de 81,25m até o ponto P-27(N = 8.963.746,670m e E = 809.018,170m) daí, segue confrontando com a ÁREA DO MATADOURO com azimute de 267°09'46" e distância de 176,30m até o ponto P-28(N = 8.963.737,944m e E = 808.842,082m) daí, segue confrontando com a ÁREA DO MATADOURO com azimute de 171°29'17" e distância de 216,30m até o ponto P-01(N = 8.963.524,025m e E = 808.874,097m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 255°36'02" e distância de 53,22m até o ponto P-02(N = 8.963.510,789m e E = 808.822,546m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 245°06'13" e distância de 58,76m até o ponto P-03(N = 8.963.486,052m e E = 808.769,245m) daí, segue confrontando com a Propriedade do SenhorSÉRGIO TOLEDO com azimute de 258°04'12" e distância de 82,79m até o ponto P-04(N = 8.963.468,938m e E = 808.688,242m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 284°26'09" e distância de 104,04m até o ponto P-05(N = 8.963.494,875m e E = 808.587,484m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 269°49'28" e distância de 69,11m até o ponto P-06(N = 8.963.494,664m e E = 808.518,370m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 312°16'55" e distância de 89,60m até o ponto P-07(N = 8.963.554,943m e E = 808.452,082m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 304°40'39" e distância de 47,28m até o ponto P-08(N = 8.963.581,846m e E = 808.413,197m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 307°59'55" e distância de 41,11m até o ponto P-09(N = 8.963.607,154m e E = 808.380,803m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor SÉRGIO TOLEDO com azimute de 208°22'17" e distância de 55,20m até o ponto P-10(N = 8.963.617,091m e E = 808.326,508m) daí, segue confrontando com a Propriedade do Senhor PAULO SÉRGIO com azimute de 09°5.
=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
DECRETO Nº 67.619, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01500.0000002729/2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Fazenda, o crédito Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2019,203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Documento assinado eletronicamente por GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Documento assinado eletronicamente por FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANEXO I Suplementação (Decreto nº 67.619, de 6 de setembro de 2019) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento
Nat. da Despesa/Fonte
de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 15.000.000,00
21018 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 15.000.000,00
04.129.0004.0412900042146
MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
TODO ESTADO 3390/100 8.000.000,00
04.122.0004.0412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO 3390/100 1.000.000,00
04.126.0004.0412600042404
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO
TODO ESTADO 3390/100 6.000.000,00
ANEXO II Anulação (Decreto nº 67.619, de 6 de setembro de 2019) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da
Despesa/Fonte de Recursos
Valor
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
15.000.000,00
91997
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
15.000.000,00
28.843.0000.2884300000098 SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA DO ESTADO DE ALAGOAS
TODO ESTADO 3290/100 15.000.000,00
DECRETO Nº 67.619, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01500.0000002729/2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Fazenda, o crédito Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2019,203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Documento assinado eletronicamente por GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Documento assinado eletronicamente por FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANEXO I Suplementação (Decreto nº 67.619, de 6 de setembro de 2019) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento
Nat. da Despesa/Fonte
de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 15.000.000,00
21018 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 15.000.000,00
04.129.0004.0412900042146
MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
TODO ESTADO 3390/100 8.000.000,00
04.122.0004.0412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO 3390/100 1.000.000,00
04.126.0004.0412600042404
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO
TODO ESTADO 3390/100 6.000.000,00
ANEXO II Anulação (Decreto nº 67.619, de 6 de setembro de 2019) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da
Despesa/Fonte de Recursos
Valor
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
15.000.000,00
91997
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
15.000.000,00
28.843.0000.2884300000098 SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA DO ESTADO DE ALAGOAS
TODO ESTADO 3290/100 15.000.000,00
DECRETO Nº 67.620, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
OUTORGA AO MINISTRO JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI A “MEDALHA DOUTOR PONTES DE MIRANDA”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 6.659, de 27 de dezembro de 2005 c/c o Decreto nº 3.046, de 6 de fevereiro de 2006, e o que consta no Processo nº E:1204-2692/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica outorgada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, por suas atitudes e procedimentos em benefício do conhecimento jurídico no País, a “MEDALHA DOUTOR PONTES DE MIRANDA”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
DECRETO Nº 67.621, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
OUTORGA AO ADVOGADO MARCOS BERNARDES DE MELLO A “MEDALHA DOUTOR PONTES DE MIRANDA”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 6.659, de 27 de dezembro de 2005 c/c o Decreto nº 3.046, de 6 de fevereiro de 2006, e o que consta no Processo nº E:1204-2692/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica outorgada ao Advogado MARCOS BERNARDES DE MELLO, por suas atitudes e procedimentos em benefício do conhecimento jurídico no País, a “MEDALHA DOUTOR PONTES DE MIRANDA”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 5Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 67.622, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
OUTORGA AO PROFESSOR DENARCY SOUZA E SILVA JÚNIOR A “MEDALHA DOUTOR PONTES DE MIRANDA”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 6.659, de 27 de dezembro de 2005 c/c o Decreto nº 3.046, de 6 de fevereiro de 2006, e o que consta no Processo nº E:1204-2692/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica outorgada ao Professor DENARCY SOUZA E SILVA JÚNIOR, por suas atitudes e procedimentos em benefício do conhecimento jurídico no País, a “MEDALHA DOUTOR PONTES DE MIRANDA”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
DECRETO Nº 67.623, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
OUTORGA AO PROFESSOR PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA A “MEDALHA DOUTOR PONTES DE MIRANDA”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 6.659, de 27 de dezembro de 2005 c/c o Decreto nº 3.046, de 6 de fevereiro de 2006, e o que consta no Processo nº E:1204-2692/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica outorgada ao Professor PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA, por suas atitudes e procedimentos em benefício do conhecimento jurídico no País, a “MEDALHA DOUTOR PONTES DE MIRANDA”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 442225
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 6 DE SETEMBRO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:1101-4893/17, da UNEAL = De acordo. Encaminhe-se a Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.
PROC.E:1101-593/18, da SEAGRI = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEAGRI para as providências a seu cargo. Ato contínuo, à PGE para a adoção das medidas legais cabíveis. Posteriormente, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para as providências cabíveis, em obediência ao disposto no Decreto Estadual nº 1.789, de 16 de
março de 2004, que Institui Normas para a Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado.
PROC.E:1206-19901/19, de AZIEL FERREIRA SILVA = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo.
PROC.E:1204-2692/19, da PGE = Como Propõe. Lavrem-se os Decretos. Em seguida, remetam-se os autos à PGE para as providências a seu cargo.
PROC.5501-4522/16, de CARLOS ROBERTO GONÇALVES MELRO = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL para as providências ulteriores, devendo ser dada ciência ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER sobre a Redistribuição.
PROC.E:4101-1513/18, de UNCISAL = Com fundamento no Despacho PGE/PAI-191/2019 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 797/2019, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1660/2019, de docs. 1131198, 1142894 e 1150417, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº UNCISAL 034/2019, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos, destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, devidamente adjudicado em favor das empresas ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.232.365/0001-68, para os itens 78 e 189; BE LIFE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.402.053/0001-22, para os itens 58, 59, 174, 175, 176, 177 e 178; BIODIAG DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.273.404/0001-66, para os itens 38, 99 e 100; BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.872.196/0001-44, para o item 39; CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.436.406/0001-05, para os itens 14, 41, 42, 43, 47, 53, 88, 134, 139, 148, 151, 153, 164 e 171; CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.441.051/0002-81, para os itens 70, 71, 72, 73 e 74; CLARIT COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.898.097/0001-27, para o item 34; CM EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.612.587/0001-86, para os itens 07 e 08; CORAMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.622.037/0001-48, para o item 122; COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.601.610/0001-15, para o item 192; COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.950.775/0001-08, para o item 124; DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.556.536/0001-11, para os itens 13, 18, 19, 21, 22, 23, 24 e 25; FRADEL-MED INDÚSTRIA E COMÉCIO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.916.028/0001-07, para os itens 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.324.221/0015-00, para o item 80; IMPACTO MED EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.109.731/0001-30, para os itens 04, 27, 37, 48, 56, 57, 61, 150, 154, 159, 160, 184 e 185; INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.654.861/0001-44, para o item 36; INDAPHARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.614.643/0001-41, para os itens 40 e 149; J. B. DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.968.644/0001-29, para os itens 51, 120, 140, 141, 142, 143, 144 e 179; KAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.724.769/0001-86, para os itens 29, 30, 54, 55, 101, 102,
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 20196
103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117; MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.968.926/0001-63, para os itens 01, 20, 45, 46, 50, 66, 67, 75, 121, 135, 136, 147, 155, 163, 165, 166, 168, 169 e 170; MEDEVICES PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.774.241/0001-56, para o item 125; MEGALIC EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.746.313/0001-96, para os itens 49, 87, 89, 90, 109 e 152; PREMIUM HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.325.768/0001-91, para o item 35; PREVIX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.877.124/0001-76, para o item 118; PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.619.992/0001-56, para os itens 33, 130 e 190; PROCED MEDICAL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.167.363/0001-23, para os itens 31, 85, 86, 137, 138 e 180; SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.775.313/0001-01, para o item 28; SOS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.167.665/0001-03, para o item 68; TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.175.233/0001-25, para os itens 126 e 128; UNIT - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.969.262/0001-77, para os itens 17 e 191; e VIGILANTE DA GLICOSE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA DIABÉTICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.308.989/0001-44, para o item 69, de que trata o Processo Administrativo nº E:4101-1513/2018. Publique-se. Remetam-se os autos à UNCISAL, ficando o Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.
PROC.E:2102-808/18, da PO/AL = Com fundamento no Despacho SUB PGE/GAB nº 1153/2019 da Procuradoria Geral do Estado, doc. 0593184, e nos termos do art. 31 da Lei Estadual nº 7.908, de 1º de agosto de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018), e do art. 4º do Decreto Estadual nº 3.332, de 4 de agosto de 2006, autorizo o pagamento, por indenização, das horas de trabalho prestadas em caráter extraordinário em favor dos servidores mencionados no Plano de Trabalho de fls. 03/06, doc. 0060809, pelo período compreendido entre 01/01/2019 a 31/03/2019, de que trata o Processo Administrativo nº E:2102-808/2018. Retornem os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para as providências a seu cargo.
PROC.E:4101-40486/19, da UNCISAL = Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do inciso XIII do art. 24, bem como no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/PAI-82/2019, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1755/2019, de docs. 0877249 e 1254483, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, para contratação direta, pela Universidade de Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.284.407/0001-53, cujo objeto é a realização do Processo Seletivo de acesso ao ensino superior de 2020 (Vestibular 2020) da Universidade de Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, com oferta de 7 (sete) cursos de graduação e disponibilização de 310 (trezentas e dez) vagas anuais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Anexo Único e na proposta apresentada, de que trata o Processo Administrativo nº 4101-10486/2019. Publique-se. Remetam-se os autos à UNCISAL para as providências de estilo, ficando o Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e
trabalhista da instituição a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.
===============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 442228
.
Gabinete Civil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 6 DE SETEMBRO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-629/19 do GC = DESPACHO Nº 451/19 - Autorizo. Retornem os autos à SUPOFC para adoção das providências de estilo.
PROC.E:1101-660/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 1362707 - Considerando que o objeto do presente processo é idêntico ao do Processo Administrativo nº 41010.00009583/2019, o qual se encontra em fase mais adiantada de tramitação, arquive-se.
PROC.E:1101-1939/19 do GC = DESPACHO SEI Nº 1375107 - Considerando o teor do Despacho GABCIVIL SAD (doc. 1374357), evoluam os autos à CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, para ciência do titular da pasta e providências cabíveis.
PROC.E:1101-1941/19 do GC = DESPACHO SEI Nº 1375061 - Tendo em vista o doc. 1373610, vão os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE para ciência e conhecimento acerca do teor do doc. 1373545.
PROC.E:1101-1940/19 do GC = DESPACHO SEI Nº 1375133 - Tendo em vista o doc. 1374027, vão os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE para ciência e conhecimento acerca do teor do docs. 1366644 e 1373914.
PROC.E:1206-5517/18 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 1352645 - Considerando que o mandamento judicial objeto deste processo encontra-se elencado no Anexo II da decisão de Suspensão de Liminar e de Sentença nº 0802787-74.2019.8.02.0000 da lavra do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, ficando sobrestada até ulterior deliberação, bem como a orientação elencada no doc. 1197720 do Processo SEI nº E:01204.0000002758/2019 , remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para ciência e adoção das providências no âmbito de sua competência, sugerindo seu arquivamento.
PROC.E:1206-7447/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 1352510 - Considerando que o mandamento judicial objeto deste processo encontra-se elencado no Anexo II da decisão de Suspensão de Liminar e de Sentença nº 082787-74.2019.8.02.000 da lavra do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, ficando sobrestada até ulterior deliberação, bem como a orientação elencada no doc. 1197720 do Processo SEI nº E:01204.0000002758/2019 , remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para ciência e adoção das providências no âmbito de sua competência, sugerindo seu arquivamento.
SECRETÁRIOEXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA, EM DATA DE 6 DE SETEMBRO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.E:1500-3195/19 da SEFAZ = DESPACHO SEI Nº 1377473 - Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para análise e manifestação quanto ao disposto no Parecer PGE/PFE nº 1346079 e no Despacho PGE COOPFE 1350511, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2330/2019, doc. 1365089, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 7Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PROC.E:1500-3196/19 da SEFAZ = DESPACHO SEI Nº 1378133 - Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para análise e manifestação quanto ao disposto no Parecer PGE/PFE 1344784 e no Despacho PGE COOPFE 1348559, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2331/2019, doc. 1365336, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.
=============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 442229
foi ventilado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1601/2019 (SEI nº 0600802), remetam-se os autos à SEDUC para providências, em razão da perda do objeto.
PROC: E:01500.0000003214/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO: Tesouro: Repasse de Recursos DESPACHO PGE/GAB N° 2344/2019 - Atendida a solicitação do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Fazenda, constante do Ofício 239 (1261306), com a assinatura do Parecer Jurídico por este Procurador-Geral do Estado e pelo Exmo. Sr. Governador do Estado (documento 1364164), retornem os autos à SEFAZ.
PROC: E:01500.0000003202/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO: Legislação: Normas Internas DESPACHO PGE/GAB N° 2359/2019 - Aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 1378/2019 (1366167), provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, conclusivo pela impossibilidade de conversão da minuta em decreto, cuja ementa transcrevo: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENVOLVENDO ICMS PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL QUE ATUEM EM ÁREA DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ. PROPOSTA QUE ULTRAPASSA OS ESTREITOS TERMOS AUTORIZADOS PELO CONVÊNIO Nº 169/2017. INDICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA A SUPERAÇÃO DOS ÓBICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO. 2. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC: 01206.0000018288/2019 - INTERESSADO: Carlos Alberto Oliveira Carvalho - ASSUNTO: Pessoas: Promoção DESPACHO PGE/GAB. N° 2340/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA-CD n° 2380/2019 (1343634), emanado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o PARECER PGE/PA-961/2019 (1319734), com os fatos e fundamentos jurídicos nele contidos, no sentido de que o interessado, confirmando-se que não mais ostenta a condição de precário, faz jus à promoção ao Posto de 2º Tenente QOA PM com a data retroativa (no caso, à data em que se encontrava Habilitado para ascender ao citado posto), sendo usado, assim, o mesmo critério que foi adotado pela Comissão quando de sua promoção ao Posto de Subtenente. 2. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: E:01204.0000003135/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB N° 2363/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ (1367631), emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1367057, que opinou pela remessa dos autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para inclusão do valor do vertente requisitório no orçamento de 2020, nos estritos termos do artigo 100, §§, 5º e 6º, da Constituição Federal, atentando para que não haja inclusão em duplicidade, retornando os autos a esta Procuradoria Judicial, para conhecimento e peticionamento junto ao Juízo requisitante. 2. À SEPLAG.
PROC: E:04406.0000000209/2019 - INTERESSADO: Comissão Pastoral da Terra de Alagoas-CPT - ASSUNTO: Demanda Externa: Outras Entidades Privadas DESPACHO PGE/ GAB. N° 2371/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2362/2019 (SEI nº do Documento 1335596), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração do termo de fomento proposto com a Pastoral da Terra de Alagoas para a realização do Projeto “Feira Camponesa Itinerante 2019”, desde que cumpridas integralmente as condicionantes elencadas na presente peça, sob pena de nulidade. 2. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos ao ITERAL para as providências ulteriores.
PROC: E:01204.0000001566/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB nº 2349/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2382/2019 (SEI nº 1350844), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 274/2019 (SEI n° 1350646), conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação pretendida, desde que atendidas integralmente as condicionantes exaradas no referenciado parecer. 2.Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, sigam os autos à SEPREV para adoção das medidas pertinentes.
.
Procuradoria Geral do Estado
Portaria/PGE Nº 412/2019
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do processo administrativo nº 1204-2899/2019, resolve designar os Procuradores de Estado IVAN LUIZ DA SILVA, matrícula nº 63231-7, CPF Nº 705.566.284-20, DANILO FRANÇA FALCÃO PEDROSA, matrícula nº 26, portador do CPF nº 047.652.794-56, HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, matrícula nº 24, portador do CPF nº 658.170.873-91, ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS, matrícula nº 83434, portador do CPF nº 022.299.204-21, PATRICIA MELO MESSIAS, matrícula nº 83449, portadora do CPF nº 678.400.604-63, para, sob a coordenação do primeiro, compor a comissão para análise de processos sobrestados em face dos temas de Recurso Repetitivo e Repercussão Geral, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no prazo de 06 (seis) meses.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador-Geral, em Maceió, 6 de setembro de 2019.
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIProcurador-Geral do Estado, em exercício
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: E:20105.0000007272/2019 - INTERESSADO: Valéria Macedo Maciel - ASSUNTO: Pessoas: Atualização Cadastral de Servidor DESPACHO PGE/GAB N° 2357/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 1356961, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1338179, que opinou pelo deferimento do requerimento administrativo, com a conversão da nomeação precária em nomeação definitiva. 2. Dessa forma, vão os autos à PCAL para providências.
PROC: E:14056.0000000480/2019 - INTERESSADO - EMATER - ASSUNTO: Comunicação: Prestação de Informações Institucionais DESPACHO PGE/ GAB. N° 2342/2019 - Dando continuidade ao feito, remetam os autos à Coordenação da Procuradoria Administrativa para indicação do segundo representante, para compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - CEDAFRA/AL, voltando para lavratura da respectiva portaria, e envio dos dados dos indicados à EMATER, conforme Ofício nº E:29/2019/EMATER.
PROC: E:02000.0000005839/2019 - INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA (SUPAD SESAU) - ASSUNTO: Licitação: Aquisição DESPACHO PGE/ GAB. N° 2358/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2396/2019 (1365282), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o DESPACHO PGE/PLIC nº 1242/2019 (doc. 1365088), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela adesão a Ata de Registro de Preços Nº 693/2018 objeto dos autos. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos à SESAU para as providências ulteriores.
PROC: E:01800.0000000252/2019 - INTERESSADO: FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências DESPACHO PGE/GAB. N° 2361/2019 - Tendo em vista o que
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 20198
PROC: 41010.00021825/2016 - INTERESSADO: 4ª Câmara da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - ASSUNTO: Processos: Processo Administrativo Disciplinar DESPACHO PGE/GAB. N° 2355/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PAI/CD n° 204/2019 (1309846), já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho UNCISAL COJUR (1167941), conclusivo pelo acolhimento do relatório da Comissão Processante, pela inocência da servidora, em razão da inexistência do animus abandonandi. 2.Dessa forma, vão os autos à UNCISAL para providências ulteriores.
PROC: 41010.00018229/2018 - INTERESSADO: Thaís Nobre Uchôa Souza - ASSUNTO: Finanças: Reembolso/Ressarcimento DESPACHO PGE/GAB. N° 2355/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PAI/CD n° 940/2019 (1348512), emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 377/2019, conclusivo pelo deferimento do pedido de ressarcimento. 2.Dessa forma, vão os autos à UNCISAL para providências ulteriores.
PROC: 41010.00010816/2018 - INTERESSADO: CHRISTIANE VALERIA BALBINO - ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO PGE/GAB N° 2339/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PAI/CD nº 939/2019 (SEI nº 1348438), emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL N°251/2019, pelo deferimento do pleito, com as razões ali constantes. 2. Dessa forma, vão os autos à UNCISAL para providências cabíveis.
PROC: 41010.00010377/2019 - INTERESSADO: Serviço de Controle de Atas de Registro de Preços - ASSUNTO: Licitação: Aquisição DESPACHO PGE/GAB. N° 2343/2019 - Aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 925/2019 (1334533), emanado da Coordenação Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI N°232/2019, pelo deferimento do pleito, com as observações ali constantes. 2. Destarte, remetam-se os autos à UNCISAL, para os fins devidos.
PROC: 41010.00009793/2019 - INTERESSADO: JULIANA PAULA RAMOS TAVEIROS - ASSUNTO: Pessoas: Adicional de Periculosidade DESPACHO PGE/GAB. N° 2296/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 768/2018(Doc. SEI nº 1123849), emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 178/2019(Doc. SEI nº 1114526), conclusivo pelo deferimento do pleito de adicional de periculosidade à interessada, a partir da data de requerimento, nos termos da Lei Estadual 7.817/2016, que estabelece novos parâmetros para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no Estado de Alagoas. 2. Dessa forma, remetam-se os autos à UNCISAL, para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 41010.00004636/2019 - INTERESSADO: MARILUCIA MELO DOS SANTOS - ASSUNTO: Pessoas: Adicional de Periculosidade DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1789/2019 - Ademais, salienta-se que referido adicional de periculosidade, por ser vinculado diretamente ao local de trabalho da servidora, deverá ser imediatamente suspenso acaso a servidora deixe de exercer suas atividades no referido hospital psiquiátrico. Ante o exposto, conclui-se pela possibilidade jurídica da concessão de adicional de periculosidade à servidora interessada, nos moldes dados pela Lei Estadual nº 7.817/2016. À UNCISAL.
PROC: 35032.00000187/2019 - INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Luiz Quitunde - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências DESPACHO PGE/ GAB. N° 2348/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2310/2019 (1338036), provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 102/2019 (1321035), conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para a fase externa, desde que atendidas as condicionantes exaradas nas referenciadas manifestações jurídicas. 2.Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, remetam os autos à SETRAND para as providências ulteriores.
PROC: 29000.00000027/2018 - INTERESSADO: SEDETUR - ASSUNTO: Licitação: Contratação DESPACHO PGE/ GAB. N° 2345/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2399/2019 (SEI - 1368197), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o pedido de reconsideração versado na exordial, entendendo ser prescindível a anuência expressa do Chefe do Poder Executivo Estadual para a prorrogação de prazo do convênio objeto dos autos. 3. Destarte, retornem os autos à SEDETUR para os fins devidos.
PROC: 20105.00001614/2018 - INTERESSADO: Asssessoria de Inteligência da Delegacia Geral de Polícia Civil - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências DESPACHO PGE/GAB nº 2347/2019 Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2374/2019 (SEI nº 1346930), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 1229/2019 (SEI n° 1335990), conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação pretendida, desde que atendidas integralmente as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. 2.Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, sigam os autos à PC/AL para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 05101.00007333/2018 - INTERESSADO: CONSERG SERVIÇOS LTDA - ASSUNTO: Finanças: Pagamento DESPACHO PGE/GAB. N° 2277/2019 - Aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 932/2019 (1310417), emanado da Coordenação Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/CD/DETRAN 058/2019 (1266351), conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito, com as observações ali constantes. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam-se os autos ao DETRAN/AL pars os devidos fins.
PROC: 04799.00001249/2013 - INTERESSADO: LEONORA MARIA DE LIMA - ASSUNTO: Finanças: Pagamento DESPACHO PGE/GAB N° 2341/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB - CD N° 862/2019 (1330935), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o PARECER PGE/PA/SUBPREV 1097/2019, no sentido de recomendar a adoção de medidas administrativas para reposição ao erário das parcelas auferidas indevidamente, ressaltando a necessidade de assegurar ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 5°, LIV e LV, da Constituição Federal, com as observações ali constantes. 2. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência para providências cabíveis.
PROC: 04406.00001185/2018 - INTERESSADO: Chefia Executiva de Valorização de Pessoas - ASSUNTO: Pessoas: Assentamento Funcional do Servidor DESPACHO PGE/GAB N° 2297/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGEPA/CD nº2217/2019(Doc. SEI nº 1167717), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE SEI nº 1153094, conclusivo pelo entendimento de que não há o que se discutir administrativamente no caso em epígrafe, restando tão somente a necessidade do cumprimento das ordens judiciais, manifestadas no referido despacho. 2. Dessa forma, vão os autos à ITERAL, para as providências cabíveis.
PROC: 02000.00006872/2019 - INTERESSADO: CONISUL - ASSUNTO: Convênios: Formalização/Alteração com Repasse DESPACHO PGE/GAB N° 2313/2019 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2241/2019 (1193927) da Coordenação da Procuradoria de Contratos e Licitações, que acolheu o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1151/2019 (1188889), conclusivo pela impossibilidade jurídica da convalidação do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2018. A subscritora do sobredito DESPACHO PGE-PLIC Nº 1151/2019, concluiu que os elementos dos autos apresentam dúvida acerca da tempestiva formalização do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2018 e, por consequência, acerca da subsistência do Convênio nº 05/2018 como vínculo jurídico a partir 08.07.2019, pois foi datado de 05 de julho de 2019 (1023727), após Despacho do Secretário de Estado da Saúde autorizando a celebração de aditamento, também datado em de 05 de julho de 2019 (1023672), mencionando orientação jurídica constante da Diligência PGE/PLIC N° 586/2019, diligência esta que foi prolatada em 06 de julho de 2019 (0839765). Em que pese o evidente equívoco na data lançada no Despacho e no termo aditivo, a publicação do extrato do Primeiro Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 08 de julho de 2019 (1023727), deixa isento de qualquer dúvida que o documento foi assinado, no máximo, no dia 07 de julho de 2019, quando estava vigente o convênio. Ante o exposto, concluo pela possibilidade jurídica da convalidação do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2018. À SESAU.
PROC: 02000.00002479/2019 - INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ASSUNTO: Comunicação: Prestação de Informações Institucionais DESPACHO PGE/GAB N° 2298/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ (1140542), emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1129484, que opinou pela remessa dos autos ao Gabinete Civil para que o Governador do Estado, conceda ou não autorização conclusiva para a transação celebrada em juízo, nos termos do art. 11,VI, da LC
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 9Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
07/91e na linha da orientação já ministrada através do Despacho PGE/GAB nº 965/2019 (Doc. SEI nº 0382106). 2. Destarte, retornem os autos ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: 01800.00004416/2012 - INTERESSADO: FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO RAMALHO - ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria DESPACHO PGE/GAB N° 2335/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB - CD N° 864/2019 (1342409), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBPREV - 204/2019, que reconhece a legalidade do ato de concessão da aposentadoria compulsória conferida ao servidor interessado na razão de 22/30 (vinte e dois, trinta avos), assegurado o percentual de 90% (noventa por cento) do valor que seria devido a título de aposentadoria integral. 2. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência para providências cabíveis.
PROC: 01800.00002479/2011 - INTERESSADO: ANA DE FÁTIMA VILANOVA BARROS(163.741.504-49). - ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria DESPACHO PGE/GAB N° 2334/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB - CD N° 871/2019 (1343476), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBPREV - 206/2019, que entende pela necessidade de retificação do ato de aposentadoria, para passar a constar a correta denominação do cargo público ocupado - Orientador Educacional (cargo em extinção), de acordo com a Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000; e quanto à fundamentação, para fazê-lo com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, uma vez que a servidora perfazia os requisitos mínimos para aposentar-se por tal regra, que lhe assegura o direito à paridade plena, que se aplica, inclusive, às pensões. 2. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência para providências cabíveis.
PROC: 01700.00008282/2011 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria DESPACHO PGE/GAB N° 2337/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB - CD N° 868/2019 (1340882), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBPREV - 202/2019, que entende pela necessidade de retificação do ato de aposentadoria, para fazê-lo, apenas, com expressa menção à paridade, direito da servidora, com fundamento no art. 6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela EC nº 70, de 2012, com as observações ali constantes. 2. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência para providências cabíveis.
PROC: 01700.00004594/2013 - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO - ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria DESPACHO PGE/GAB N° 2338/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB - CD N° 865/2019 (1335302), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBPREV - 240/2019, que reconhece a legalidade do ato de concessão da aposentadoria por invalidez conferida ao servidor interessado na razão de 12/30 (doze, trinta avos), assegurado o percentual de 90% (noventa por cento) do valor que seria devido a título de aposentadoria integral. 2. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência para providências cabíveis.
PROC: 01700.00001812/2013 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria DESPACHO PGE/GAB N° 2333/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB - CD N° 864/2019 (1334231), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBPREV - 203/2019, que reconhece a legalidade da retificação da concessão da aposentadoria por invalidez conferida ao servidor interessado, instrumentalizada no Decreto Estadual nº 37.320, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2014, fundamentando-a nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. 2. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência para providências cabíveis.
PROC: 01700.00000540/2012 - INTERESSADO: CLEIDE REJANE DE FREITAS - ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria DESPACHO PGE/GAB N° 2336/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB - CD N° 869/2019 (1341342), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBPREV - 201/2019, que entende pela necessidade de retificação do ato de aposentadoria, para fazê-lo, apenas, com expressa menção à paridade, direito da servidora, com fundamento no art. 6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela EC nº 70, de 2012, com as observações ali constantes. 2. Dessa forma, vão os autos à Alagoas Previdência para providências cabíveis.
PROC: 01206.00005516/2018 - INTERESSADO: Juízo de Direito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB N° 2354/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE
COOPJ (1344213), emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE PJ (1335103), conclusivo pelo arquivamento dos autos, com as razões nele contidas. 2.À PM, para as providências necessárias.
PROC: E:01204.0000002738/2019 - INTERESSADO: Juízo de Direito - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB N° 2369/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ (1363962), emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo envio dos autos com urgência à SEPLAG, para cumprimento da decisão judicial em referência, com implementação e pagamento a serem realizados na folha do mês de setembro, solicitando ainda, o envio da comprovação do cumprimento da decisão à Procuradoria Judicial, para que seja informado ao Juízo. 2. À SEPLAG.
PROC: E:20105.0000007594/2019 - INTERESSADO: Demócrito Vieira Patriota - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências DESPACHO PGE/GAB N° 2366/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ (1357116), emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE PJ (1338236), conclusivo pelo deferimento do requerimento administrativo, devendo ser convertida a nomeação de precária para definitiva. 2. Dessa forma, vão os autos à PCAL para providências.
PROC: E:01800.0000000602/2019 - INTERESSADO: Superintendência de Valorização de Pessoas - ASSUNTO: Convênios: Formalização/Alteração sem Repasse DESPACHO PGE/ GAB. N° 2368/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2384/2019 (SEI nº 1353763), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 1233/2019 (SEI nº 1349925), conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do primeiro Termo Aditivo do Convênio nº 126/2018, desde que atendida integralmente as condicionantes apontadas na referenciada manifestação jurídica. 2.Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, sigam o presente processo à SEDUC para adoção das medidas pertinentes.
PROC: E:05101.0000001225/2019 - INTERESSADO: Thaise Barbosa Calheiros - ASSUNTO: Pessoas: Movimentação de Servidor - DESPACHO PGE/GAB. N° 2374/2019 - Aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 930/2019 (1296725), emanado da Coordenação Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu Parecer CJ/DETRAN N°135/2019 (1203692), conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as observações ali constantes. 2. Destarte, remetam-se os autos à DETRAN/AL, para os fins devidos.
PROCESSO: E:20105.0000006971/2019 - INTERESSADO: Peter Charles Nascimento Silva - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências DESPACHO PGE/GAB N° 2367/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ (1356615), emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE PJ (1337882), conclusivo pelo deferimento do requerimento administrativo, devendo ser convertida a nomeação de precária para definitiva. 2.Dessa forma, vão os autos à PCAL para providências.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 05 de setembro de 2019.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 30 DE AGOSTO DE 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 41010.00002307/2018 - INTERESSADO: Edja Solange Souza Rangel - ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1778/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PAI/CD nº 875/2019 (SEI nº 1265697), emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL (1197545), pelo deferimento do pleito, com as razões ali constantes. 2. Dessa forma, vão os autos à UNCISAL para providências ulteriores.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 06 de setembro de 2019.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201910
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLAÚDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 06.09.2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROCESSO: E:04799.0000003358/2019 - INTERESSADO: Adelmo Simplicio Silva (214.967.224-34) - ASSUNTO: Pessoas: Pensão Alimentícia - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 2395/2019 - Conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PA Nº 970/2019 (1367111), com os fatos e fundamentos nele contidos. 2. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.
PROCESSO: 34000.00001171/2015 - INTERESSADO: 585.090.625-87 KLEBER DA COSTA GUARDIANO LIMA - ASSUNTO: Pessoas: Exoneração - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 2391/2019 - Em atendimento à PORTARIA PGE Nº 63/2019 (publicada no DOE em 29/01/19), que dispõe sobre a dispensa de manifestação da Procuradoria Administrativa desta PGE nos casos elencados no art. 1º, devem os autos retornar ao órgão de origem, por força do art. 2º. In verbis: Art. 1º - Fica a Procuradoria Administrativa - PA dispensada de manifestação sobre as matérias abaixo relacionadas: I - Processos de progressão funcional; II - Processos de quinquênio e anuênio; III - Promoção, merecimento e antiguidade anual de militar; IV - Promoção por tempo de serviço de militar; V - Exoneração; VI - Indenização de férias em caso de impossibilidade de fruição em virtude do desligamento do serviço público por exoneração, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada e reforma. Art. 2º - No caso de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de processo concernente às matérias relacionadas no art. 1º desta Portaria, deve ele retornar ao órgão ou entidade de origem a fim de formular a questão relevante ou especificar a dúvida jurídica a ser apreciada pela Procuradoria Administrativa, momento em que a manifestação jurídica é devida. 2. Com a presente manifestação, que os autos retornem ao órgão de origem.
PROCESSO: 01800.00002419/2019 - INTERESSADO: Jairo José Campos da Costa - ASSUNTO: Pessoas: Progressão - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 2392/2019 - Em atendimento à PORTARIA PGE Nº 63/2019 (publicada no DOE em 29/01/19), que dispõe sobre a dispensa de manifestação da Procuradoria Administrativa desta PGE nos casos elencados no art. 1º, devem os autos retornar ao órgão de origem, por força do art. 2º. In verbis: Art. 1º - Fica a Procuradoria Administrativa - PA dispensada de manifestação sobre as matérias abaixo relacionadas: I - Processos de progressão funcional; II - Processos de quinquênio e anuênio; III - Promoção, merecimento e antiguidade anual de militar; IV - Promoção por tempo de serviço de militar; V - Exoneração; VI - Indenização de férias em caso de impossibilidade de fruição em virtude do desligamento do serviço público por exoneração, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada e reforma. Art. 2º - No caso de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de processo concernente às matérias relacionadas no art. 1º desta Portaria, deve ele retornar ao órgão ou entidade de origem a fim de formular a questão relevante ou especificar a dúvida jurídica a ser apreciada pela Procuradoria Administrativa, momento em que a manifestação jurídica é devida. 2. Com a presente manifestação, que os autos retornem ao órgão de origem.
PROCESSO: E:01800.0000000370/2019 - INTERESSADO: ALIZETE MARIA MANEIRA GOMES - ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2394/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1030/2019 (1371759), conclusivo pelo deferimento do pleito.2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, I, da Lei Estadual nº 5.247/1991. 3. Atendimento na instrução processual ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19.07.1999 c/c o art. 2º, II, “a”, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08.04.2009. 4. Somente pode ser averbado o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO SEPLAG GNPP 1198059 . 5. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 06 de Setembro de 2019.
LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 0 6 DE SETEMBRO DE 2019, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 34000-1760/2017 - ORI: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO - AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD
N.º 2386/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1202/2019 (doc. 1302055), com as razões nele contidas, conclusivo pelo arquivamento dos autos pelos seguintes motivos: Ademais, verifico presente a inobservância do devido parcelamento do objeto e ausência de justificativas técnica e econômica para tanto, contrariando o disposto no art. 23, §1º da Lei 8.666/93[1] e possivelmente afronta à Lei Complementar nº 123/2006 quanto à participação de ME e EPP. Nesse contexto, levando em consideração as irregularidades resumidamente registradas, as quais maculam integralmente o procedimento realizado, entendo pela necessidade de arquivamento do presente processo e abertura de novo procedimento licitatório, contemplando a correta instrução de acordo com a legislação de regência para nova distribuição e análise por esta setorial. À SERIS/AL.
PROC Nº: 04105.0000000044/2019 - ORI: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: EMERGENCIAL. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2392/2019 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 276/2019 (Doc SEI N° 1360579), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação emergencial pelo prazo de 60 dias. À AMGESP.
PROC Nº: 02000.00003163/2019 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - ASS: LICITAÇÃO. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2391/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1239/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde.
PROC Nº: 2000-3158/2019 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2383/2019 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 275/2019, presente nos autos (DOC. SEI 1351948), com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Saúde.
PROC: E:02000.0000004576/2019 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: Contrato. Adesão a Ata - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2395/2019 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 273/2019 (doc. 1336752), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela adesão a Ata de Registro de Preços Nº 050/2018 objeto dos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde.
PROC: E:02000.0000004627/2019 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: Contrato. Adesão a Ata - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2398/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 1234/2019 (doc. 1364953), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela adesão a Ata de Registro de Preços Nº 04/2019 objeto dos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde.
PROC: E:02000.0000005872/2019 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: Contrato. Adesão a Ata - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2397/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 1243/2019 (doc. 1365266), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela adesão a Ata de Registro de Preços Nº 221/2018 objeto dos autos. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde.
PROC Nº: 1101.1658/2019 - ORI: Gabinete Civil - ASSUNTO: Consulta. Contratação Emergencial - Conheço e não aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 269/2019, presente nos autos, com as razões expostas a seguir. Tratam os autos de procedimento administrativo destinado à contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de Confecção de Bandeiras, conforme
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 11Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (DOC SEI nº 1125620). Pelo exposto, observadas as ressalvas contidas no corpo da presente peça, entendo juridicamente possível a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por dispensa de licitação, calcada no art.24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, desde que observadas as recomendações elencadas na presente manifestação e limitando-se a contratação aos itens efetivamente necessários para o suprimento da demanda listada no Memorando inaugural, calcada em solenidades realizadas anualmente pelo Estado de Alagoas. Por derradeiro, ressalto a necessidade de autorização do ordenador de despesas para a contratação pretendida, bem como do cumprimento ao disposto no caput, do art. 26, da Lei n.º 8.666/93, razão pela qual os autos devem ser encaminhados a autoridade superior, no caso ao Governador do Estado de Alagoas, para ratificação e publicação da situação de dispensa de licitação no Diário Oficial do Estado. Ao Gabinete Civil.
PROC Nº: E:34000.0000005811/2019 - INT: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - ASS: Aluguel de Imóvel - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2358/2019 - Trata-se de processo administrativo oriundo da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, objetivando a celebração de contrato de locação de imóvel para sediar a Galeria Mulher Rendeira no Ponta da Barra. Nesse contexto, considerando recente manifestação do Procurador Geral do Estado nos autos proc. adm. nº E:01204.0000000052/2019, na qual, por proposta da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios - PGE-PLIC/AL, aprovou Nota Técnica a ser seguida em todos os processos que versem sobre dispensa de licitação para locação de imóvel em que o Poder Público seja Locatário, dispensada a prévia manifestação da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, salvo se houver dúvida jurídica a ser dirimida, sendo de inteira responsabilidade da pasta interessada cumprir os requisitos expressos na referida Nota Técnica (DOE/AL de 06.05.2019): Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.
A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM 06 DE SETEMBRO OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 1700-6976/2019 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATROMÔNIO - SEPLAG/AL - ASS: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2318/2019 - Versam os autos sobre solicitação de formalização de Termo de Cooperação Técnica entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, e a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura - FAPEC, destinado à gestão do ‘Sistema de Consignações’ em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas, via web, por intermédio de solução tecnológica informatizada. este modo, reitera-se o item 4 do referido despacho e requisita-se que o ITEC se manifeste sobre o plano de trabalho apresentado, bem como sobre os questionamentos consubstanciados no Despacho PGE-PLIC-CD n.º 2215/2019 (Doc. SEI - 1166751), em especial (mas sem a exclusão dos demais questionamentos), sobre a possibilidade de assunção do sistema por outra empresa ou pelo próprio ITEC no futuro - sem a aquisição do código-fonte - , tendo em vista que tal código pertence à empresa Green Soluções em Software Ltda. Ao ITEC.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MACEIÓ/AL, 06 DE SETEMBRO DE 2019.
JANAÍNA GALENOResponsável pela resenha
Protocolo 442118
. . .
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL
Resolução Ceas AL n. 21/2019Cria as Comissões Temáticas do Ceas/ALO Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL, em sua reunião ordinária de 15 de agosto de 2019, no uso de sua competência e de suas atribuições como lhe confere as leis 5.810/96 e 6.341/02, artigo 7,CONSIDERANDO:O Regimento Interno do Ceas/AL;A Resolução Ceas/AL 24/2018 , publicada no DOE/AL de 25 de outubro de 2018, página46, sobre as Comissões Temáticas do Ceas/AL;RESOLVE:
Art.1- Criar as Comissões Temáticas do Ceas/A, gestão 2019-2021:a- Comissão de Financiamento e Orçamento:Rafael Machado da Silva(MNPR/AL);Evelyn Costa do Nascimento -(CRESS/AL);Aline Rodrigues dos Santos(Seades);José Claúdio Ferreira dos Santos(SEMUDH);Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos-(Seades);Guilherme de Oliveira(Seplag).b-Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais de Assistência Social-CMAS:Rafaela Karla Seixas do Nascimento(Pastoral da Pessoa Idosa);Maria José dos Santos(CEAMI);Dinah Duarte Omena(Coegemas/AL);José Claúdio Ferreira dos Santos(SEMUDH);Rafael Machado da Silva(MNPR/AL);Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos-(Seades);c-Comissão de Legislação e Normas:Dinah Duarte Omena(Coegemas/AL);Rafaela Karla Seixas do Nascimento ( Pastoral da Pessoa Idosa);Edjane Vasconcelos da Silva (AAPPE)Rafael Machado da Silva(MNPR/AL);Tamiris Ferreira de Assis Silva(CRP 15)Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos-(Seades);d-Comissão de Política de Assistência Social:Catarina Andreza Quixabeira Alves(Sesau);Marta Verônica Chaves Aragão Oliveira(Seduc);Tereza Neuma Barbosa de Oliveira Souza (Seduc); Aline Rodrigues dos Santos(Seades);Dinah Duarte Omena(Coegemas/AL);Rafael Machado da Silva(MNPR/AL);Edjane Vasconcelos da Silva (AAPPE)Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos-(Seades);Aline Rodrigues dos Santos(Seades);
e-Comissão de Monitoramento das Deliberações de Conferências e do II Plano Decenal da Assistência Social:Rafael Machado da Silva(MNPR/AL);Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos-(Seades);Art.2- Que os(as) Coordenadores(as) das Comissões sejam eleitos em suas reuniões e , também, integrarão a Presidência Ampliada do Ceas/AL;Art.3- Que a Comissão de Ética seja demandada pelo pleno do Ceas/AL, em caráter urgente e temporário , formada pelos(as) Conselheiros(as) para darem parecer ao pleno no caso de julgamento de infrações éticas dos membros do Colegiado;Art.4.-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Machado da SilvaPresidente do Ceas/AL
Protocolo 441896
. .
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA SECTI Nº 91/2019
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o que disciplina a Lei nº 6170 de 31 de julho de 2000 e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º. Destituir o servidor José Damásio Ferreira Nunes, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente Executivo Administrativo, matricula nº 112-0, da Gestão de Contratos e Convênios da SECTI.Art. 2º. Designar o servidor Ironaldo Melo da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Gerente de Ambientes de Inovação, matricula nº 122-8, como Gestor de Contratos e Convênios da SECTI.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Maceió, em 06 de setembro de 2019.
Cecília Lima Herrmann RochaSecretária de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
Protocolo 442127
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201912
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 08/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º E: 30010 000296/2019CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI;CNPJ n°: 04.007.216/0001-30.CONTRATADA: Maq-Larem Máquinas Móveis e Equipamentos Ltda.CNPJ n°: 40.938.508/0001-50.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato n° 08/2015.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2019.VALOR MENSAL: R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais).VALOR GLOBAL: R$ 6.444,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).BASE LEGAL: Artigos 57, inciso IV, parágrafo 2°, 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso I, alínea “b”, e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata o presente Termo Aditivo corre através da do Programa de Trabalho: 19.122.0004.2001.0000 - “Manutenção das Atividades do Órgão”, PT: 2001 - 210 - Todo Estado, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.12 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Locação de Máquinas e Equipamentos), Fonte 01000000 - Recursos do Tesouro Estadual. SIGNATÁRIOS: Sra. Cecilia Lima Herrmann Rocha, pela SECTI e Eric Francisco Sales dos Santos, pela Maq-Larem Máquinas Móveis e Equipamentos Ltda.
Protocolo 442121
. . .
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Portaria/SSP Nº 1306/2019
O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SSP, aprovado pelo Decreto nº 5.483 e considerando o que consta no Processo SEI nº 02100.0000002633/2019, torna pública a execução do Curso Básico de Inteligência, desenvolvido pela Chefia de Ensino Integrado conforme dados abaixo:
Evento: Curso Básico de InteligênciaDias: 09 a 13 de setembro 2019Horário das aulas: 08 às 17hLocal: Sala de aula do Ministério Público EstadualCarga Horária: 40h/a.Coordenação Pedagógica: Joyce de Oliveira BezerraCoordenação Operacional: Phabíola Cassia Silvestre Pereira
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 05 de setembro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, Secretário de Estado em 06/09/2019, às 08:55, conforme horário oficial de Brasília.
Protocolo 441840
. .
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Portaria/SEDUC Nº 11914/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-0000001494/2019.RESOLVE:1. Na forma do art. 162 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita no CPF nº 989.328.880-00, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 05 de setembro de 2019.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação
Protocolo 442000
Portaria/SEDUC Nº 11.912/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-0000001468/2019.RESOLVE:1. Na forma do art. 162 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº 1863474 e CPF nº 605.084.424-00, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 04 de setembro de 2019.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação
Protocolo 442009
Portaria/SEDUC Nº 11915/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-0000001475/2019.RESOLVE:1. Na forma do art. 162 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 13Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
como indiciado o servidor inscrito no CPF nº 411.290.404-53, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 05 de setembro de 2019.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação
Protocolo 442016
QUINTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 10/15 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1800.0000000125/2019
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima, s/n, Farol - CEPA/SUEPRO, CEP: 57055-000, Maceió - AL, representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. Laura Cristiane de Souza, inscrita no CPF sob o nº 027.489.014-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 18/07/2019;CONTRATADA: Empresa NAVE CONSTRUÇÕES LTDA, com sede no Loteamento Veleiro do Francês, nº S/N, Povoado Malhadas em Marechal Deodoro da Fonseca/AL, inscrita no no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 08.418.300/0001-05, neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Alberto de Albuquerque Mota, inscrito no CPF sob o nº 469.907.124-49.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato 10/2015.1.1.1 - O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019 e 2020, na classificação abaixo:A despesa será efetuada através dos Programas de Trabalho: 12.368.0203.3488.0000 - Reforma, Recuperação e Adequação de Unidades Escolares da Ed. Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (R$ 2.350.000,00), P.O: 000448 - Reforma, Recuperação e Adequação de UEs do Ensino Fundamental, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0113 - Fundeb e 12.368.0203.3488.0000 - Reforma, Recuperação e Adequação de Unidades Escolares da Ed. Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (R$ 4.140.631,30), P.O: 000449 - Reforma, Recuperação e Adequação de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0113 - Fundeb, do Orçamento Vigente.
Protocolo 441947
QUINTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 09/15 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1800.0000000125/2019
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima, s/n, Farol - CEPA/SUEPRO, CEP: 57055-
000, Maceió - AL, representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. Laura Cristiane de Souza, inscrita no CPF sob o nº 027.489.014-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 18/07/2019;CONTRATADA: Empresa NAVE CONSTRUÇÕES LTDA, com sede no Loteamento Veleiro do Francês, nº S/N, Povoado Malhadas em Marechal Deodoro da Fonseca/AL, inscrita no no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 08.418.300/0001-05, neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Alberto de Albuquerque Mota, inscrito no CPF sob o nº 469.907.124-49.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato 09/2015.1.1.1 - O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019 e 2020, na classificação abaixo:A despesa será efetuada através dos Programas de Trabalho: 12.368.0203.3488.0000 - Reforma, Recuperação e Adequação de Unidades Escolares da Ed. Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (R$ 2.350.000,00), P.O: 000448 - Reforma, Recuperação e Adequação de UEs do Ensino Fundamental, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0113 - Fundeb e 12.368.0203.3488.0000 - Reforma, Recuperação e Adequação de Unidades Escolares da Ed. Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (R$ 4.140.631,30), P.O: 000449 - Reforma, Recuperação e Adequação de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0113 - Fundeb, do Orçamento Vigente.
Protocolo 441981
CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1700-00003765/2011, CONVOCA o(a) servidor(a) AMILTON DE ARAÚJO SILVA, CPF: 111.238.424-34, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 17h00, na Subchefia de Registro Funcional da Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de restituição de Valores. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis.Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.Maceió(AL), em 03 de setembro de 2019.
SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 06 DE SETEMBRO DE 2019.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha
Protocolo 442017
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201914
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias mensal dos servidores para 2019, conforme a Instrução Normativa 02/2018 - GSSEPLAG, alterada pela Instrução Normativa 05/2018 - GS – SEPLAG.
ESCALA DE GOZO DAS FÉRIAS PENDENTES 2019
NOME DO SERVIDOR MATRICULA CPF
QUANTIDADE DE
DIAS PENDENTES
DE GOZO DE FÉRIAS
PERÍODO
AQUISITIVO PERIODO DE GOZO - 01 ATUAL
1. ADELMO AMARO DA
SILVA 0084776-3 031.884.194-06 0 2018/2019 08/04/2019 a 07/05/2019 SIM
2. ADRIANO NOBRE
PITANGA PORTO 0000574-6 995.133.744-91 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
3. ADSON SOUZA SILVA 0000779-4 020.704.584-40 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
4. AGELEU DE JESUS
FIGUEIREDO FILHO 0083437-8 856.522.964-53 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
5. AILTON JOSE DOS
SANTOS SILVA 9866527-8 730.764.734-68 0 2018/2019 06/05/2019 A 04/06/2019 SIM
6. ALBA ATACIANE DE
LIMA CARVALHO 0081214-5 650.815.284-04 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
7. ALBA ATACIANE DE
LIMA CARVALHO 9865503-5 650.815.284-04 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
8. ALBERIO SANTANA DE
ARAGAO 0001189-4 040.914.925-09 0 2018/2019 24/06/2019 A 23/07/2019 SIM
9. ALEX FEITOSA 0824077-9 348.917.224-87 0 2018/2019 01/12/2019 A 30/12/2019 SIM
10. ALINE DA SILVA LINS 9867163-4 057.330.824-10 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
11. ALINE FERNANDES
FEITOSA 0049191-8 062.953.004-13 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
12. ANA CAROLINA F DE
SOUZA 0084043-2 029.104.279-19 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019 SIM
13. ANA CLAUDIA DOS
SANTOS BEZERRA DIAS 0052232-5 034.900.014-00 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019 SIM
14. ANA CRISTINA
NASCIMENTO DO REGO 0087086-2 745.582.774-15 0 2018/2019 29/12/2018 A 27/01/2019 SIM
15. ANA MARIA SANTOS DA
SILVA 0823703-4 022.306.838-10 0 2018/2019 01/01/2019 A 30/01/2019 SIM
16. ANA NERI BEZERRA DE
SIQUEIRA 0019524-3 275.852.714-68 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019 SIM
17. ANA PAULA FERREIRA
DAS NEVES 0000542-8 063.018.644-84 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
18. ANA SUELI LUZ 0081182-3 033.869.334-32 0 2018/2019 30/12/1899 A 28/01/1900 SIM
19. ANDREA CLAUDIA
GUILHERMINO SILVA 0081217-0 028.513.664-08 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
20. ANDREA VICENTE DA
SILVA 0082395-3 030.031.264-40 0 2018/2019 14/02/2019 A 15/03/2019 SIM
21. ANDREIA PEREIRA
VEIGA 0825108-8 039.683.894-41 0 2018/2019 11/01/2019 A 09/02/2019 SIM
22. ANGELA MARIA GOMES
SILVA OLIVEIRA 0826412-0 046.760.134-85 0 2018/2019 01/05/2019 A 30/05/2019 SIM
23. ANTONIO PAULO
CAVALCANTE BUARQUE 9864999-0 008.031.564-05 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
24. ARQUIMERCIA MARIA
DE LIMA SOUZA 0000301-8 066452944-50 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
25. CARINE VICENTE DA
SILVA 9865113-7 028.901.714-93 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
26. CARLAS FERNANDA
LEITE ALVES 0001006-5 815.966.694-20 0 2018/2019 07/01/2019 a 05/02/2019 SIM
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
27. CARLOS ARTUR COSTA
RODRIGUES 0001247-5 048.186.004-58 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
28. CESAR GOMES DA SILVA 1863588-1 815.662.714-87 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019 SIM
29. CICERA JARLENE DE
LIMA SILVA SOUZA 0051512-4 827.195.274-91 0 2018/2019 02/01/2020 A 31/01/2020 SIM
30. CICERA SOBREIRA
FEITOZA DA SILVA 0050127-1 024.698.604-23 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019 SIM
31. CLAUDIA CRISTINA
IZIDRO DE MOURA 0826043-5 281.009.724-00 0 2018/2019 01/03/2019 A 30/03/2019 SIM
32. CLECIA FERREIRA
RODRIGUES 0087089-7 008.580.824-54 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
33. CRISTIANE DE
OLIVEIRA LINS 0000296-8 019.717.264-43 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
34. DANIELA PATRICIA M.
DOS SANTOS 0078344-7 986.423.404-87 0 2018/2019 28/12/2018 A 26/01/2019 SIM
35. DAVID CAVALCANTE DE
OLIVEIRA 0012831-7 064.811.274-83 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
36. DENISE FERREIRA
SANTOS 0023553-9 007.826.054-00 0 2018/2019 06/05/2019 A 04/06/2019 SIM
37. DENISE ZORAIDE
ALEXANDRIA
FERNANDES 0001182-7 986.019.205-78 0 2018/2019 02/05/2019 A 31/05/2019 SIM
38. DILMA SODO DOS
SANTOS 0082487-9 591.583.954-15 0 2018/2019 24/12/2018 A 22/01/2019 SIM
39. DOMINGOS SAVIO DO
NASCIMENTO 0087092-7 649.179.084-34 0 2018/2019 02/05/2019 A 31/05/2019 SIM
40. EDCLEA ATAIDE DA
SILVA 9866139-6 008.390.124-89 0 2018/2019 01/08/2019 A 30/08/2019 SIM
41. EDIANE NUNES DIAS 0049190-0 958.083.024-04 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
42. EDILEIDE DOS SANTOS
SILVA 0080740-0 647.964.264-34 0 2018/2019 01/12/2018 A 30/12/2018 SIM
43. EDIVALDO DE OLIVEIRA
SANTANA 0824888-5 032.945.044-11 0 2018/2019 02/05/2019 A 31/05/2019 SIM
44. EDLENE MARIA DA
SILVA 9866974-5 644678134-20 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
45. EDMILSON AURELIANO
DOS SANTOS 0017578-1 347.677.384-15 0 2018/2019 01/03/2019 A 30/03/2019 SIM
46. EDMILSON FIRMINO DE
ARAUJO 0043475-2 482.971.864-15 0 2018/2019 01/04/2019 a 30/04/2019 SIM
47. EDSON NATALICIO
GUARDA 9863703-7 842.085.114-00 0 2018/2019 01/04/2019 A 30/04/2019 SIM
48. ELEONORA DE ARAUJO
APOLINARIO 0019953-2 227.665.614-04 0 2018/2019 15/03/2019 A 13/04/2019 SIM
49. ELIANE MARTINS DE
OLIVEIRA SILVA 0046439-2 409.776.764-04 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019 SIM
50. ELIETE SABINO DO
NASCIMENTO 9866998-2 056.807.584-66 0 2018/2019 01/04/2019 A 30/04/2019 SIM
51. ELINALDA LOPES DE
OLIVEIRA 1863551-2 926.031.224-87 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
52. ELINE SANTOS LEMOS 9865166-8 787.653.664-68 0 2018/2019 06/05/2019 A 04/06/2019 SIM
53. ERALDO BARRETO DA
SILVA 0001015-4 008.019.024-36 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
54. ERIVALDO DE OLIVEIRA
COSTA 0000537-1 052.354.704-86 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
55. ESTER ALVES BEZERRA 0041754-8 383.848.684-68 0 2018/2019 29/12/2018 A 27/01/2019 SIM
56. EUDES EBENEZER
DEMETRIO LEMOS 0020187-1 038.870.604-07 0 2018/2019 01/06/2019 A 30/06/2019 SIM
57. FRANCISCO CARVALHO 0081095-9 811.212.534-15 0 2018/2019 01/08/2019 A 30/08/2019 SIM
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201916
DE MELO NETO
58. FRANCISCO VIANA
NETO 0012129-0 063.756.774-91 0 2018/2019 28/12/2018 A 26/01/2019 SIM
59. GEDIDA CASSIANO DA
ROCHA LOPES 9867086-7 309.478.804-10 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019 SIM
60. GENILDO FERREIRA DA
SILVA 0081259-5 034.869.104-18 0 2018/2019 09/01/2019 A 07/02/2019 SIM
61. GERCIMARA DO
NASCIMENTO SANTOS 0001192-4 091.395.894-80 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019 SIM
62. GILDETE CABRAL DA
SILVA 0826022-2 380.345.134-00 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
63. GILDILANE ZACARIAS
DOS SANTOS 0022569-0 037.194.184-99 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
64. GILMAR JOSE DE
QUEIROZ 0067694-2 032480674-46 0 2018/2019 26/03/2019 A 24/04/2019 SIM
65. GILSIANO DE SOUZA
BARBOSA 0826023-0 724.176.924-99 0 2018/2019 02/05/2019 A 31/05/2019 SIM
66. GILVANDA ALVES
RAMALHO 0046677-8 448.780.104-44 0 2018/2019 01/02/2019 A 02/03/2019 SIM
67. GILVANEIDE DA SILVA
COSTA 0084077-7 028449324-44 0 2018/2019 02/01/2020 A 31/01/2020 SIM
68. GILVONEIDE DE
ALMEIDA FERREIRA
SANT 0082951-0 321.229.504-04 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
69. GIVANILDO DOS
SANTOS LINS 9866441-7 060.043.194-06 0 2018/2019 05/08/2019 A 03/09/2019 SIM
70. HELEN KELLER DE
MELO SILVA OMENA 0000679-3 046.072.844-08 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019 SIM
71. HELIO AMARO LIMA 0825792-2 208.027.064-87 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
72. HERBIA BARROS DA
SILVA 0080411-8 533.736.854-00 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
73. IVANA BEZERRA DO
NASCIMENTO 0084338-5 470.306.904-00 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019 SIM
74. IZABEL CRISTINA
BARBOSA MELO 0000062-0 662.908.214-15 0 2018/2019 11/02/2019 A 12/03/2019 SIM
75. JANILSON RAIMUNDO
GOMES 0083326-6 036.216.914-48 0 2018/2019 01/02/2019 A 02/03/2019 SIM
76. JARDEL BRITTO
FERREIRA 0018878-6 024.163.174-23 0 2018/2019 01/06/2019 A 30/06/2019 SIM
77. JAUDETE SILVA DA
HORA 0067860-0 443.086.804-25 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019 SIM
78. JEANE COSTA GOES 0049204-3 535.752.535-87 0 2018/2019 31/01/2019 a 01/03/2019 SIM
79. JHOSIANNA PATRICIA
VILELA DA SILVA 0000389-1 073.991.434-04 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
80. JINALDO SOARES DA
SILVA JUNIOR 9865693-7 023.627.804-57 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
81. JOAO MARTINS DA
SILVA FILHO 0001270-0 389.755.564-68 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
82. JONAS DOS SANTOS
LIMA 0022184-8 802.757.534-68 0 2018/2019 01/07/2019 A 30/07/2019 SIM
83. JORGENILDO FERREIRA
LIMA 1863470-2 740.242.304-25 0 2018/2019 03/06/2019 A 02/07/2019 SIM
84. JOSE ALFREDO
RAMIRES DE LIMA 0826920-3 177.599.864-91 0 2018/2019 01/02/2019 A 02/03/2019 SIM
85. JOSE CARLOS VIEIRA 0046445-7 673.078.508-00 0 2018/2019 14/06/2019 A 13/07/2019 SIM
86. JOSE CLAUDIO DE
FARIAS JUNIOR 9865760-7 010.264.144-74 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
87. JOSE DO CARMO 0824648-3 309.580.244-72 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 17Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
SANTOS BATISTA
88. JOSE FABIO BARBOSA
DE ANDRADE 0825446-0 038.163.054-40 0 2018/2019 01/06/2019 A 30/06/2019 SIM
89. JOSE FAGNER FERREIRA
DA SILVA 9866385-2 024.453.974-05 0 2018/2019 20/05/2019 A 18/06/2019 SIM
90. JOSE FLORESTAN MELO
DO NASCIMENTO 0083382-7 367.160.814-53 0 2018/2019 11/03/2019 A 09/04/2019 SIM
91. JOSE GABRIEL
FRANCISCO DA SILVA 0038861-0 347.200.064-34 0 2018/2019 08/07/2019 A 06/08/2019 SIM
92. JOSE LUIZ SANTOS 0033574-6 148.989.505-15 0 2018/2019 01/07/2019 A 30/07/2019 SIM
93. JOSE RICARDO
BARBOSA DE FARIAS 0012742-6 045.229.344-83 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM
94. JOSELIA NASCIMENTO
DA SILVA 0000785-4 041.274.534-86 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
95. JOSENILDA MARIA DA
CONCEICAO 0010081-1 495.447.214-87 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
96. JOSILDA GUEDES PINTO 0013560-7 037.991.474-38 0 2018/2019 01/02/2019 A 02/03/2019 SIM
97. JOSINEIRE FERREIRA
SILVA 0824275-5 861.411.984-49 0 2018/2019 05/08/2019 A 03/09/2019 SIM
98. JULIANA FRAGOSO
MALTA BRANDAO 0087121-4 023.122.524-57 0 2018/2019 29/12/2018 A 27/01/2019 SIM
99. KARLA DANNIELLE
CARDOSO AMARAL 9865079-3 786.972.554-49 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
100 LAUDECI MENDES
SILVA DOS SANTOS 0824282-8 546.081.554-15 0 2018/2019 05/08/2019 A 03/09/2019 SIM
101 LEONIA MARTINS DE
SOUZA 0823758-1 505.574.244-53 0 2018/2019 11/02/2019 A 12/03/2019 SIM
102 LUCIANA FERREIRA DE
VERCOSA 9866545-6 053.143.424-99 0 2018/2019 02/12/2019 A 31/12/2019 SIM
103 LUCIANO JOSE
ELEUTERIO DA SILVA 9865076-9 065.788.754-49 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
104 LUCIMAR FERREIRA DA
COSTA 9864946-9 530.529.434-72 0 2018/2019 28/12/2018 A 26/01/2019 SIM
105 LUZINEIDE NEVES DA
SILVA 0080756-7 941.133.194-72 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
106 MADALENA MARIA
MACARIO DOS SANTOS 0021804-9 351.896.144-68 0 2018/2019 01/07/2019 a 30/07/2019 SIM
107 MARCIA LETICIA
CEDRIM DE MACEIO 0000572-0 042.816.654-71 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
108 MARCIO ANDRE DA
CRUZ MARQUES 0826084-2 924.123.944-15 0 2018/2019 02/12/2019 A 31/12/2019 SIM
109 MARCOS ANDRE LIMA
VALERIO 0000663-7 650.035.004-91 0 2018/2019 01/03/2019 A 30/03/2019 SIM
110 MARCOS ANTONIO
ALVES DE LIMA 9864496-3 445.486.804-20 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM
111 MARIA ALAIDE
SIQUEIRA DA SILVA 9867117-0 505.483.444-34 0 2018/2019 29/12/2018 A 27/01/2019 SIM
112 MARIA APARECIDA
AFONSO DE MELO 0084188-9 777.680.784-20 0 2018/2019 01/08/2019 A 30/08/2019 SIM
113 MARIA BERNADETE DE
SOUZA LIMA 0087128-1 041.674.354-46 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019 SIM
114 MARIA BETANIA
ARAUJO DE VERCOSA 9866097-7 463.092.684-49 0 2018/2019 15/07/2019 A 13/08/2019 SIM
115 MARIA DAMIANA DA
SILVA 0049093-8 432.051.514-53 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
116 MARIA DO SOCORRO
CANUTO 0825850-3 804.009.304-04 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019 SIM
117 MARIA EDNA SANTOS 9867115-4 007.912.364-39 0 2018/2019 29/12/2018 A 27/01/2019 SIM
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201918
DO NASCIMENTO
118 MARIA EDVANIA DOS
SANTOS BARBOSA 9865783-6 007.568.194-31 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019 SIM
119 MARIA GENILDA
AMBROZIO DE LIMA 0824786-2 346.643.274-04 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
120 MARIA IVAN PEREIRA
GOMES 0083305-3 409.776.844-15 0 2018/2019 01/08/2019 A 30/08/2019
SIM
121 MARIA JOSE
BERNARDINO DE SENA 0082379-1 032.727.914-18 0 2018/2019 01/04/2019 A 30/04/2019
SIM
122 MARIA JOSE DA SILVA 0824391-3 635.743.734-49 0 2018/2019 26/08/2019 a 24/09/2019 SIM
123 MARIA JOSE DE JESUS
SANDES 0052345-3 031.166.874-71 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019
SIM
124 MARIA JOSE SILVA DE
OLIVEIRA 0083386-0 860519704-87 0 2018/2019 09/01/2019 A 07/02/2019
SIM
125 MARIA JOSE
VASCONCELOS
MARTINS 0826587-9 647.849.594-91 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
126 MARIA LUCIENE DA
SILVA 9865367-9 469.149.354-91 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
127 MARIA LUZIA DE SOUZA
CIRINO 0087248-2 033.130.624-74 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
128 MARIA SIRLEIDE
MARQUES DA SILVA 0824765-0 008.702.294-00 0 2018/2019 02/01/2018 A 31/01/2018
SIM
129 MARIA TEREZINHA DE
OLIVEIRA SILVA 0084071-8 382235544-53 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
130 MARIA VERONICA DA
SILVA DOS SANTOS 0826108-3 383.754.514-87 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
131 MARIA VITORIA DOS
SANTOS 0014283-2 410.999.234-68 0 2018/2019 01/03/2019 A 30/03/2019
SIM
132 MARILENE MONTEIRO
DOS SANTOS 0826128-8 483.707.384-00 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
133 MARILIA SANTOS DE
GUSMAO 9866313-5 048897134-92 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
134 MARIO GRAYSDITON DE
SOUZA BOMFIM 9863664-2 008.647.474-03 0 2018/2019 01/08/2019 A 30/08/2019
SIM
135 MARLENE CORREIA
DOS SANTOS GOMES 0018947-2 036.707.194-07 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019
SIM
136 MOAB DAMASCENO
DOS SANTOS 9866709-2 053.671.064-39 0 2018/2019 29/12/2018 A 27/01/2019
SIM
137 NARA DE ARAUJO
MOURA CERQUEIRA 0083433-5 035.884.664-10 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
138 NATHALLY MARQUES
SILVA 9864924-8 894.873.894-15 0 2018/2019 01/03/2019 A 30/03/2019
SIM
139 NEUDSON HENRIQUE
DA SILVA GOES 0826165-2 031.243.104-03 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
140 NILMA CORREIA GOMES 0083102-6 025.786.304-45 0 2018/2019 31/01/2019 a 01/03/2019 SIM
141 NORMAN AUGUSTO
PEREIRA 0823984-3 029.880.884-62 0 2018/2019 01/02/2019 A 02/03/2019
SIM
142 ORLANDO MANOEL
RAMOS DE OLIVEIRA 0825560-1 196.077.254-68 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
143 PATRICIA COSTA DA
SILVA 0000264-0 033.623.304-36 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
144 PATRICIA TORRES DE
LIMA 0824776-5 788.145.104-15 0 2018/2019 04/02/2019 A 05/03/2019
SIM
145 PAULO ROBERTO
PEREIRA FERREIRA 0826087-7 025.082.594-54 0 2018/2019 03/06/2019 A 02/07/2019
SIM
146 PETRUCIA OLIVEIRA
DOS SANTOS 0826167-9 604.364.504-10 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
147 PRISCILA FERNANDA
DA SILVA 0000858-3 066.152.984-30 0 2018/2019 03/06/2019 A 02/07/2019
SIM
148 RANULFO PALMEIRA
FALCAO JUNIOR 0052038-1 901.452.165-00 0 2018/2019 01/08/2019 a 30/08/2019
SIM
149 RAQUEL PEREIRA DOS
SANTOS 0824295-0 024.543.244-23 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
150 REGINALDO DOS REIS 0067685-3 008.156.681-64 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019 SIM
151 REJANE DE OLIVEIRA
PORTO 0084080-7 635.438.264-68 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
152 REJANE LINS DOS
SANTOS 0000746-3 033.624.284-01 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
153 RICARDO GONCALVES
BATISTA 0826429-5 815.750.844-49 0 2018/2019 01/08/2019 A 30/08/2019
SIM
154 RICHELL RENDERSOM
DE SOUZA SILVA 0000327-1 070.893.904-03 0 2018/2019 01/12/2019 A 30/12/2019
SIM
155 RITA DE CASSIA DE
SIQUEIRA 0087152-4 803.776.964-04 0 2018/2019 29/12/2018 A 27/01/2019
SIM
156 RITA MARIA GOMES
BRANDAO DA SILVA 0022932-6 347.885.144-00 0 2018/2019 29/12/2018 A 27/01/2019
SIM
157 RITA SIMONE
BERLAMINO DA SILVA 0023537-7 030.665.524-11 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019
SIM
158 ROBERTO SANTOS DO
NASCIMENTO 9866850-1 453.597.414-49 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
159 ROBSON GONCALVES
DE OLIVEIRA 0824978-4 031.671.454-20 0 2018/2019 01/07/2019 a 30/07/2019
SIM
160 ROGERIO RODRIGUES
DOS SANTOS 0017811-0 787.002.564-04 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
161 ROMILDA CONCEICAO
LIMA TORRES 0081163-7 035.406.304-90 0 2018/2019 27/12/2018 A 25/01/2019
SIM
162 ROMILDO ELIAS
CALHEIROS JUNIOR 0082628-6 007.921.654-46 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
163 ROSEMACIA DA SILVA
BISPO 9866936-2 046.790.094-97 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
164 ROSENEY DE MELO
ALVES 0082371-6 164.305.304-34 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
165 ROSICLEIDE TEIXEIRA
LIMA 0083128-0 923.203.844-72 0 2018/2019 28/01/2019 A 26/02/2019
SIM
166 ROUSIMAR CONCEICAO
DE ALMEIDA 0000294-1 669.663.295-68 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
167 RUBIA PORTO
RODRIGUES 0824827-3 133.980.398-47 0 2018/2019 26/12/2018 A 24/01/2019
SIM
168 SAMUEL CELERINO
FERREIRA 0825383-8 035.354.114-16 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
169 SAMUEL OLIVEIRA DA
SILVA 0825095-2 677.417.204-06 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
170 SANDRA LUCIA DE
OLIVEIRA 0067661-6 804.030.424-53 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
171 SANDRA MARIA DA
SILVA GUIMARAES 0824127-9 985.926.704-97 0 2018/2019 04/02/2019 A 05/03/2019
SIM
172 SELMA RODRIGUES DE
ALMEIDA 9865009-2 349.228.224-53 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
173 SEVERINA ALVES DOS
SANTOS 0824698-0 134.364.574-34 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019
SIM
174 SEVERINA VIEIRA DE
LIMA MARQUES 0825977-1 031.471.864-82 0 2018/2019 22/04/2019 A 21/05/2019
SIM
175 SHEYLA EMANUELLE
FERREIRA DE MELO 0016733-9 039.577.844-17 0 2018/2019 07/01/2019 A 05/02/2019
SIM
176 SILVANIA FERREIRA
DOS SANTOS GONDIM 0083031-3 814.428.404-63 0 2018/2019 02/05/2019 A 31/05/2019
SIM
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201920
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 06 de setembro de 2019.
SERGIO PAULO CALDAS NEWTON SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
177 SILVANIA SANTOS DIAS 0053120-0 521.449.414-91 0 2018/2019 01/07/2019 a 30/07/2019 SIM
178 TERESA CRISTIANA
CAMARA E SILVA 9866882-0 818846804-53 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
179 VALDOMIRO DOS
SANTOS 0000848-6 222.500.848-58 0 2018/2019 27/12/2018 A 25/01/2019
SIM
180 VALERIO GONCALVES
DO AMARAL 0083302-9 259.362.028-52 0 2018/2019 01/12/2019 A 30/12/2019
SIM
181 VALMIR TORRES DA
SILVA 9864489-0 035841134-31 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
182 VALTER DE OLIVEIRA
BARBOSA 1863441-9 444.836.434-87 0 2018/2019 03/06/2019 a 02/07/2019
SIM
183 VERA LUCIA
FIGUEREDO DE
ANDRADE 0016400-3 228.931.564-87 0 2018/2019 07/03/2019 A 05/04/2019
SIM
184 VITORIA REGIA
OLIVEIRA LINS 9863725-8 700.606.224-15 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019
SIM
185 ZENILDA FERREIRA
MONTEIRO 9866910-9 021185474-39 0 2018/2019 02/01/2019 A 31/01/2019
SIM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias mensal dos servidores para 2019, conforme a Instrução Normativa 02/2018 - GSSEPLAG, alterada pela Instrução Normativa 05/2018 - GS – SEPLAG.
ESCALA DE GOZO DAS FÉRIAS
PENDENTES 2019
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA CPF
QUANTIDADE DE DIAS
PENDENTES DE GOZO DE
FÉRIAS
PERÍODO AQUISITIVO
PERIODO DE GOZO - 01
ATUAL
1. ABERALDO SANDES COSTA LIMA 0032794-8 447.214.204-04 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
2. ADELMO NEVES DOS SANTOS 0823970-3 777.234.224-15 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
3. ADRIANA PIMENTEL MALTA 0824483-9 042.817.394-24 0 2018/2019
26/06/2019 a 25/07/2019 SIM
4. AILTON LOPES DA SILVA 9863894-7 577.332.524-15 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
5. ALAN ROSIER DO REGO BARROS 9864517-0 784.488.324-34 0 2018/2019
22/12/2018 a 20/01/2019 SIM
6. ALBERLI DE GUSMAO OLIVEIRA 0078229-7 939.316.704-49 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
7. ALBERTO RICARDO DA SILVA 0039097-6 455.801.034-68 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
8. ALDICLEBIA BARROS VIEIRA 0824219-4 021.743.874-17 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
9. ALEX PEREIRA DA SILVA 1863545-8 029.407.494-50 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
10. ALEX SANDRO ALMEIDA DOS SANTOS 0823712-3 010.628.854-73 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
11. ALEXANDRE CARDOSO SANTOS 9863788-6 052.067.274-74 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
12. ALICE REGIA SILVA LIRA 9865396-2 011.320.854-54 0 2018/2019
01/07/2019 a 30/07/2019 SIM
13. ALINE MELQUIADES FERREIRA 0863574-9 032.450.744-50 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
14. ALOISIO FRANCE SILVA DE LIMA 0825023-5 018.415.078-73 0 2018/2019
01/08/2019 A 30/08/2019 SIM
15. AMERICO LUCIANO FILHO 0823972-0 410.614.114-00 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
16. ANA CARLA MAGALHAES CARNEIRO DE MEL 0824344-1 505.148.064-00 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
17. ANA CLAUDIA DA SILVA 0084770-4 042.659.754-02 0 2018/2019
04/09/2019 a 03/10/2019 SIM
18. ANA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS 9866163-9 026.771.164-64 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 21Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
19. ANA KARLA LEAL DE OLIVEIRA 0006261-8 011.065.084-08 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
20. ANA LUCIA AMARAL SANTOS 0024136-9 516.387.894-87 0 2018/2019
03/09/2019 A 02/10/2019 SIM
21. ANA MARIA RODRIGUES NUNES 9864551-0 331.624.924-91 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
22. ANA PAULA ACIOLY DE MOURA 0083011-9 786.632.454-91 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
23. ANA PAULA ACIOLY DE MOURA 0051630-9 786.632.454-91 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
24. ANA PAULA DOS SANTOS 0826267-5 020.679.814-80 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
25. ANDREA MARIA REIS DE ARAUJO VITORIN 0006046-1 678.048.704-00 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
26. ANDREA NOBRE PEDREIRA ROCHA 0826824-0 022.169.314-97 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
27. ANGELA CLEIDE DE JESUS 0086788-8 603.910.064-87 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
28. ANTONINA IZAURA SILVA GOES FILGUEIR 0006068-2 312.673.944-04 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
29. ANTONIO ADALBERON BATISTA SILVA 1863607-1 647.854.834-15 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
30. ANTONIO VIEIRA ANDRADE FILHO 0823956-8 040.659.044-39 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
31. AQUINO DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR 0823718-2 872.115.724-34 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
32. ARIVANE DE ARAUJO COSTA 0825768-0 662.070.884-68 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
33. ARIVANE DE ARAUJO COSTA 0044609-2 662.070.884-68 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
34. AROLDO LISBOA DA SILVA 9866446-8 036.211.254-18 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
35. AURELINO LOPES DOS SANTOS 0080969-1 030.777.044-39 0 2018/2019
01/09/2018 A 30/09/2018 SIM
36. BERNADETE NOBRE PIRES ALVES 0824890-7 332.134.104-20 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
37. BETANIA MARIA LIMA C CAVALCANTE 9863568-9 505.428.344-72 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
38. CARLOS EDUARDO PIMENTEL CAETANO 0083428-9 028.300.704-45 0 2018/2018
01/09/2018 A 30/09/2018 SIM
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201922
39. CICERA VIEIRA DA SILVA 0824200-3 548.819.004-04 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
40. CLAUDIA CRISTINA DA SILVA 9865473-0 663.220.654-91 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
41. CLAUDIA VANIA RODRIGUES DE FARIAS 0824544-4 647.352.304-91 0 2018/2019
19/09/2019 a 18/10/2019 SIM
42. CLAUDIO JOSE OLIVEIRA SANTOS 0034954-2 348.679.614-34 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
43. CLAUDIO JOSE RAPOSO 0019236-8 240.280.294-49 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
44. CLODILMA FERNANDES LINS CALHEIROS 0033783-8 366.182.334-53 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
45. COSMO GOMES DA SILVA 0824997-0 777.668.574-72 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
46. CRISTIANO ALBUQUERQUE DA SILVA 0824396-4 026.492.624-27 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
47. DAMIAO ALVES SANTOS 0823803-0 510.735.014-34 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
48. DARIO SANTOS FONTES 0064593-1 048.798.884-19 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
49. DENISE OLIVEIRA DA SILVA 9865489-6 894.434.894-49 0 2018/2019
23/09/2019 A 22/10/2019 SIM
50. DEYSE JANE MONTEIRO BEZERRA DE SIQU 9867088-3 957.282.524-00 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
51. ED WAYDSON BEZERRA DA HORA 9866144-2 031.729.324-94 0 2018/2019
11/09/2019 a 10/10/2019 SIM
52. EDILEUSA DA SILVA BUARQUE 0051148-0 468.820.734-49 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
53. EDIVALDO VIEIRA BARROS 0000693-9 054.053.904-02 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
54. EDMILSON LOURENCO DE SOUZA 9865850-6 510.440.214-20 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
55. EDNEIDE ANSELMO FARIAS 0082730-4 031.016.854-60 0 2018/2019
01/09/2018 A 30/09/2018 SIM
56. EDNILSON ALVES DA SILVA 0082522-0 776.462.824-72 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
57. EDSANDRA CARVALHO LIMA 9866175-2 009.331.374-86 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
58. EFFERSON LEITE SILVA 9865275-3 052.548.654-23 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
59. ELAINE CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA 0084134-0 007.825.254-74 0 2018/2019
01/09/2018 A 30/09/2018 SIM
60. ELAINE 0049722-3 007.825.254-74 0 2018/2019 01/09/2018 A SIM
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 23Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA
30/09/2018
61. ELCIO JOSE DOS SANTOS 0083355-0 958.100.214-68 0 2018/2019
28/01/2019 A 26/02/2019 SIM
62. ELIANA FERREIRA OLIVEIRA TENORIO 9866464-6 021.996.344-42 0 2018/2019
03/09/2019 a 02/10/2019 SIM
63. ELIANE MARIA DA CONCEICAO 0082142-0 030.033.834-18 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
64. ELIEGE PADILHA DA SILVA 9865912-0 739.668.004-20 0 2018/2019
01/09/2018 A 30/09/2018 SIM
65. ELVIS GOMES CORREIA 9866544-8 058.451.074-82 0 2018/2019
01/08/2019 A 30/08/2019 SIM
66. EMERSON FELICIANO DA SILVA 0001162-2 085.068.324-62 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
67. EMILIA CALDAS FARIAS LEAO 9865027-0 013.141.424-02 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
68. EMILIA CAVALCANTE 9866989-3 071.459.724-41 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
69. ERICKNILSON OLIVEIRA 0067908-9 495.130.014-15 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
70. ESTELA MARCIA CAVALCANTI SILVA 9864039-9 777.692.284-68 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
71. ETELVINO DE ALBUQUERQUE MAIA 0042930-9 006.841.118-96 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
72. FABIANA GONCALVES ALCIDES 0081042-8 033.560.984-89 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
73. FABRICIO JOHN SILVA BATISTA 0080776-1 028.309.774-40 0 2018/2019
10/09/2019 A 09/10/2019 SIM
74. FERNANDA DE ARAUJO FERRO 0084749-6 035.740.344-40 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
75. FERNANDO ANTONIO LAMENHA DE ALBERTI 9865559-0 021.595.854-32 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
76. FLAVIO LUIZ DE LIMA 9863944-7 038.059.884-19 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
77. FLAVIO SAMPAIO BARROS 0016785-1 007.964.354-05 0 2018/2019
17/09/2019 a 16/10/2019 SIM
78. FRANK ALMEIDA SALGUEIRO 0024259-4 787.808.454-87 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
79. GENEILSON CORDEIRO DE ARAUJO 0081006-1 648.453.464-00 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
80. GENILDA MARTINS DIAS 0082504-2 445.543.464-04 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
81. GENIVALDO GOMES DA SILVA 0080822-9 384.920.244-53 0 2018/2019
01/08/2019 A 30/08/2019 SIM
82. GILIARD 9863825-4 040.038.434-52 0 2018/2019 02/09/2019 A SIM
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201924
MAGALHAES DE MELO
01/10/2019
83. GILMAR DOS SANTOS DO CARMO 9865883-2 058.060.004-19 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
84. GILMARA FERREIRA DOS SANTOS 9866119-1 958.566.504-25 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
85. GILSON ELIAS DE SOUZA 0037382-6 482.965.204-78 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
86. GILSON ELIAS DE SOUZA 0083138-7 482.965.204-78 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
87. GREYCE MARIA OLIVEIRA DE REZENDE 0082494-1 023.448.954-50 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
88. HELBER FRANKLIN ALVES RIBEIRO 0825923-2 038.523.644-18 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
89. IEDA DE LUCENA SARMENTO 0083532-3 543.298.414-87 0 2018/2019
03/09/2019 a 02/10/2019 SIM
90. IURI VICTOR DE OLIVEIRA MOTA 0022275-5 044.990.144-09 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
91. JANE CLECIA ALBUQUERQUE MEDEIROS 0826939-4 027.006.964-09 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
92. JANEIDE MARANHAO LIMA 0047295-6 470.215.604-78 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
93. JASIEL OLIVEIRA DOS SANTOS 0081947-6 841.807.224-53 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
94. JEREMIAS MIZAEL DOS SANTOS 0035880-0 495.182.754-91 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
95. JOANA DARC SANTANA SANTOS 0825131-2 009.600.234-45 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
96. JOAO ALVES DOS SANTOS 9865616-3 150.902.725-49 0 2018/2019
30/09/2019 A 29/10/2019 SIM
97. JOAO MARCELO FERNANDES VIEIRA 0083593-5 955.157.714-00 0 2018/2019
23/09/2019 a 22/10/2019 SIM
98. JOSE ADILSON NOBERTO DE LIMA 0017412-2 310.233.984-00 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
99. JOSE APARECIDO LUNA TORRES 9863741-0 022.243.514-37 0 2018/2019
01/11/2019 A 30/11/2019 SIM
100. JOSE BENEDITO DOS SANTOS 0824079-5 870.973.974-20 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
101. JOSE CARLOS DOS SANTOS 9866164-7 331.145.014-00 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
102. JOSE CICERO DA SILVA 0826086-9 027.890.324-08 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
103. JOSE CLAUDIO DOS SANTOS 0863653-2 524.680.894-72 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
104. JOSE CUSTODIO DA 0824214-3 028.621.944-17 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
SILVA NETO
105. JOSE ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR 0081942-5 028.163.974-40 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019 SIM
106. JOSE HENRIQUE CORREIA DE ALMEIDA 9864053-4 021.886.664-02 0 2018/2019
01/09/2018 A 30/09/2018 SIM
107. JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA 0825934-8 653.549.405-59 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
108. JOSE MARCELINO DA SILVA DE OMENA 0080823-7 341.131.774-49 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
109. JOSE PEREIRA VASCONCELOS JUNIOR 9865535-3 861.320.594-15 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019 SIM
110. JOSE PETRUCIO DOS SANTOS FILHO 9866074-8 041.655.654-07 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
111. JOSE RINALDO DA SILVA MELO 0041659-2 440.084.144-87 0 2018/2019
01/07/2019 A 30/07/2019 SIM
112. JOSE ROGERIO BARBOSA DA SILVA 9863769-0 035.287.854-11 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
113. JOSEFA ANIETE QUINTINO 9864789-0 841.912.874-00 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
114. JOSEFA FLAVIANA ALVES DA SILVA 0826441-4 039.555.234-62 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
115. JOSEFA JUSA DOS SANTOS 0824078-7 348.105.524-20 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019 SIM
116. JOSEFA TANIA DE MELO MENDONCA 0078393-5 239.913.484-20 0 2018/2019
23/09/2019 A 22/10/2019 SIM
117. JOSEFA TANIA DE MELO MENDONCA 0037470-9 239.913.484-20 0 2018/2019
23/09/2019 A 22/10/2019 SIM
118. JOSELITA FIRMINO DA SILVA 0824394-8 524.713.814-72 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019 SIM
119. JOSIVAL HERMENEGILDO 0824682-3 724.486.104-44 0 2018/2019
04/06/2018 a 03/07/2018
SIM
120. JOSMARIO TAVARES DA SILVA 0824454-5 926.704.584-91 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
121. JOSSANA SILVA CABRAL 0082810-6 460.679.304-04 0 2018/2019
04/09/2019 a 03/10/2019
SIM
122. JOSSANA SILVA CABRAL 9865381-4 460679304-04 0 2018/2019
04/09/2019 A 03/10/2019
SIM
123. JULIANO MATIAS DE BRITO 0038030-0 037.072.264-76 0 2018/2019
09/09/2019 a 08/10/2019
SIM
124. KATIA MARIA LIMEIRA DE C CARDOSO 0823716-6 495.167.604-49 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
125. LIDIANE APARECIDA RODRIGUES DE FREI 0823768-9 564.588.274-15 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201926
126. LIDIANE LOPES SILVA DE QUEIROZ 9866040-3 030.517.594-73 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
127. LUCIANA BARROS RODRIGUES DE JESUS 9864969-8 021.939.154-82 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
128. LUCIANA BARROS RODRIGUES DE JESUS 0083066-6 021.939.154-82 0 2018/2019
01/09/2018 A 30/09/2018
SIM
129. LUCIANO HENRIQUE CORREIA 0083298-7 037.457.654-86 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
130. LUCIMAR DA SILVA SANTOS 0022301-8 008.546.854-13 0 2018/2019
15/01/2019 A 13/02/2019
SIM
131. LUCIMEIRY DA SILVA SANTOS 0020100-6 008.488.624-22 0 2018/2019
01/03/2020 A 30/03/2020
SIM
132. LUCINEIDE DOS SANTOS 0067870-8 507.370.664-15 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
133. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 1863436-2 470.168.094-04 0 2018/2019
09/09/2019 A 08/10/2019
SIM
134. LUIZ CARLOS FARIAS DOS SANTOS 0022408-1 345.277.454-68 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
135. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA 9864014-3 009.262.794-32 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
136. LUIZ MARCOLINO DA SILVA 9866041-1 021.940.174-88 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
137. LUZIA GUILHERME MATIAS DA SILVA 0826050-8 347.204.724-00 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
138. MADELEINE JEANE SILVA DE OLIVEIRA 0045131-2 448.890.894-20 0 2018/2019
01/03/2019 a 30/03/2019
SIM
139. MAGNA RUBIA DA CONCEICAO SANTOS OLI 0025634-0 045.526.904-18 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
140. MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTE 0000662-9 040.630.844-69 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
141. MARCIA VASCONCELOS LIMA 0823723-9 240.171.324-72 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
142. MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 9863863-7 008.605.514-31 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
143. MARCUS THIAGO RODRIGUES DE ALBUQUER 9864797-0 050.883.984-09 0 2018/2019
17/09/2019 A 16/10/2019
SIM
144. MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA A 0824279-8 347.332.214-87 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
145. MARIA BERNADETE GOMES DA SILVA 9865492-6 457.970.804-00 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019
SIM
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
146. MARIA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA 0082296-5 367.082.324-72 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
147. MARIA CICERA LEMOS DA SILVA 0083530-7 803.218.014-15 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
148. MARIA DA CONCEICAO SANTANA 0082490-9 663.174.604-34 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
149. MARIA DE FATIMA REBELO FIGUEIREDO G 0082148-9 348.727.524-49 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019
SIM
150. MARIA DE LOURDES BEZERRA 9863666-9 564.199.964-49 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
151. MARIA DE LOURDES BISPO 9866015-2 327.748.004-63 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
152. MARIA DE LOURDES LIMA DE ALENCAR 9864601-0 129.627.084-04 0 2018/2019
01/01/2019 A 30/01/2019
SIM
153. MARIA DO CARMO MANARI DA SILVA COST 0034255-6 209.727.174-04 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
154. MARIA DO PERPETUO SOCORRO V DIAS 0078224-6 803.003.754-68 0 2018/2019
30/09/2019 A 29/10/2019
SIM
155. MARIA DORALICE RUSSO LEAO 9865765-8 201.754.186-91 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019
SIM
156. MARIA GORETTI DOS SANTOS COSTA 0083463-7 470.330.704-97 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
157. MARIA JOSE DA SILVA 0000075-2 303.984.828-37 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
158. MARIA JOSE LIMA VIEIRA 0037741-4 449.231.984-00 0 2018/2019
09/09/2019 a 08/10/2019
SIM
159. MARIA JOSELMA FERREIRA FEITOSA 0020346-7 007.474.024-50 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
160. MARIA LUCINEIDE DA SILVA 0050097-6 027.666.164-89 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
161. MARIA ROSIVALDA VICENTE DE PAULA 9863833-5 274.844.968-12 0 2018/2019
27/09/2019 a 26/10/2019
SIM
162. MARIA SONIA TENORIO DA SILVA CARVAL 0000025-6 590.866.884-20 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
163. MARIA VALKIRIA GOMES CAVALCANTE 0826005-2 470.158.294-87 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
164. MARIA VERONICA BARBOSA PINTO 0826492-9 388.322.164-34 0 2018/2019
17/09/2019 A 16/10/2019
SIM
165. MARIA VERONICA 9863980-3 438.258.264-49 0 2018/2019
03/09/2019 A 02/10/2019
SIM
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201928
CAVALCANTE DE CERQUE
166. MARIA VERONICA DE LIRA CASTRO 9866100-0 676.973.564-49 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
167. MARIA ZULEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO 0826095-8 803.497.064-68 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
168. MAURIZA ANTONIA DA SILVA CABRAL 0080663-3 144.729.534-04 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
169. MERCIA LOPES DE GOES 0825329-3 010.622.864-13 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
170. MONICA LANE ALVES SANTOS 0824253-4 893.967.404-97 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019
SIM
171. MONICA LUIZA DA SILVA 0022251-8 505.034.644-49 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
172. NADIA GOMES DE ARAUJO 9865197-8 516.706.824-04 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
173. NILMA THESINHA DA SILVA SANTOS 0825811-2 890.815.017-04 0 2018/2019
17/09/2019 a 16/10/2019
SIM
174. OLIMPIA ALVES SANTOS 9864844-6 354.195.634-87 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
175. PATRICIA DAVID DA SILVA 0826371-0 009.413.844-38 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019
SIM
176. PAULO CORREIA COSTA 1863458-3 505.581.374-15 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
177. PAULO JOSE FERREIRA 0823954-1 314.053.204-00 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
178. QUITERIA BEZERRA CEZAR SILVA 9866703-3 926.398.364-04 0 2018/2019
14/09/2019 a 13/10/2019
SIM
179. QUITERIA MARIA MATIAS DA CRUZ LIMA 0041229-5 515.859.364-72 0 2018/2019
16/09/2019 a 15/10/2019
SIM
180. RAILTON JOSE BEZERRA 0024537-2 021.849.894-28 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
181. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA 0823713-1 029.694.964-70 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
182. REJANE NETO MADEIRO 9866935-4 030.480.064-35 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
183. RITA DE CASSIA ALVES MEDEIROS 0049954-4 347.153.394-04 0 2018/2019
01/09/2018 A 30/09/2018
SIM
184. ROBERTA MARIA DE CARVALHO VERCOSA D 0826367-1 730.738.304-72 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
185. ROBERTO FERREIRA DA SILVA 0823760-3 957.606.444-91 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
186. ROBERTSON VINICIUS CAVALCANTE TAVAR 0024182-2 060.362.504-52 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
187. RODRIGO SANTOS AMORIM 0826427-9 012.282.814-32 0 2018/2019
01/07/2019 A 30/07/2019
SIM
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 29Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
188. ROSE PATRIANA QUEIROZ SOUTO 0063955-9 957.327.724-72 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
189. ROSIMYRE FERREIRA DE SOUZA 0067935-6 007.393.944-79 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
190. ROZINETE ALVES NUNES DE MELO 9863940-4 777.355.284-34 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
191. SANDOVAL VIEIRA DOS SANTOS 0824167-8 060.055.944-00 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
192. SANDRA ARAUJO DE MELO 0063996-6 030.883.884-01 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
193. SANDRA DE FATIMA SANTOS 0824392-1 679.603.244-68 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019
SIM
194. SANDRO MENEZES GOMES 9863854-8 859.967.424-20 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
195. SARA FABIANA DA SILVA LOPES 0018929-4 024.364.274-10 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
196. SEBASTIAO ALVES 0825988-7 644.314.284-53 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
197. SEBASTIAO DA SILVA 9863928-5 939.153.654-91 0 2018/2019
26/09/2019 a 25/10/2019
SIM
198. SEBASTIAO OLIVEIRA DE SANTANA 0823715-8 453.723.734-15 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
199. SELMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0052279-1 843.128.234-72 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
200. SERGIO ROSTAM DA SILVA 9863844-0 009.303.984-08 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
201. SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA 0083127-1 460.685.544-49 0 2018/2019
09/09/2019 a 08/10/2019
SIM
202. SIDCLEY DUARTE FERRO 9864481-5 001.000.664-88 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
203. SILVIO DIONIZIO DA SILVA 0043225-3 505.532.324-87 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
204. TAMIRES TAVARES BARROS 0001038-3 065.542.074-65 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
205. TATIANA LEITE CASTRO 0016382-1 034.472.984-21 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
206. TATIANE ALENCAR DOS REIS 0823922-3 042.764.894-74 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
207. ULISSES DOS SANTOS SILVA 0080787-7 460.024.214-91 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
208. VALCELE MARTINS SANTOS 0047015-5 347.117.324-20 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
209. VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS 0041003-9 239.471.604-53 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
210. VANIA SANTOS 1863572-5 663.119.934-49 0 2018/2019 02/09/2019 a SIM
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201930
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS - FIPE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, e com sede na Rua General Hermes, n° 80, Cambona, CEP 57017-900, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20
CONTRATADA: A empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS - FIPE, CNPJ (MF) 43.942.358/0001/46 e estabelecida na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 5677, Vila São Francisco, São Paulo - SP, CEP 05339-005, representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Carlos Antonio Luque, CPF nº 078.334.318-34, e por sua Diretora de Pesquisas a Sra. Maria Helena Garcia Pallares Zockun, CPF 574.836.638-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos visando à elaboração de tabela de cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao ano de 2020, destinados à Secretaria de Estado da Fazenda.
VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 41.834,28 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2019, condicionada a sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.129.0004.2146; PTRES: 2146; Elemento de Despesa: 339039 - Fonte de Recursos: 100.
GESTOR: José Eugenio de Barros Filho, Chefe do IPVA, matrícula nº 30.697-5.
DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2019.Protocolo 442006
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - GECAD Nº. 047/2019
A GERENTE DE CADASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,
RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existentes no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: C A A C DA SILVA EIRELICACEAL: 24712464-8PROCESSO Nº: 1500-032253/2019
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/08/2019.
Maceió, 06 de setembro de 2019
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
Protocolo 441916
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 06 de setembro de 2019.
SERGIO PAULO CALDAS NEWTON SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
FERREIRA 01/10/2019
211. VERA LUCIA FREIRE DE SOUZA 0051671-6 521.122.504-00 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019
SIM
212. VILMA CRISOSTOMO DO NASCIMENTO 9865376-8 036.395.064-80 0 2018/2019
01/09/2019 a 30/09/2019
SIM
213. VITAL MAIA DA SILVA 0038980-3 345.308.784-49 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
214. WALDIRA FARIAS BARROS 0005882-3 678.476.094-87 0 2018/2019
02/09/2019 A 01/10/2019
SIM
215. WALKIZA SILVA DE FARIA 0000251-8 368.859.674-91 0 2018/2019
01/09/2019 A 30/09/2019
SIM
216. WELLINGTON GOMES PEREIRA 0825046-4 009.023.164-35 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
217. WILLIAN DA SILVA COSTA 0024020-6 924.462.804-04 0 2018/2019
02/09/2019 a 01/10/2019
SIM
218. WILSON JACINTO DA SILVA 0826844-4 208.889.704-63 0 2018/2019
17/09/2019 A 16/10/2019
SIM
. . .
Secretaria de Estado da Fazenda
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 31Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 210 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013, combinado com o inciso V do art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, homologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente à consulta fiscal formulada no processo abaixo:
PROCESSO. Nº: 1500-016226/2019INTERESSADO: ANGELA MARIA MALTA SILVA - EPPPARECER: GET Nº 392/2019
EMENTA: ICMS. FECOEP. FECOEP possui a mesma natureza do ICMS, sendo uma parcela deste imposto. Apropriação do crédito do FECOEP relativo ao Ativo Imobilizado segue as mesmas regras.
SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de setembro de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente Especial da Receita Estadual
Protocolo 441941
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EMENTA
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:
PROC. Nº: 1500-013947/2014INTERESSADO: IRMAOS MATOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCACEAL: 24293918
PROC. Nº: 1500-025428/2014INTERESSADO: J. R. RIBEIRO AUTO PEÇAS - MECACEAL: 24207373
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 05 de Setembro de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Protocolo 441969
CTE Nº: 052/2015PROCESSO Nº: 1500-034321/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7002061001AUTUADA: STUDIO M COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS EIRELITIPO: RECURSO ESPECIALRELATOR(A): MARCELLO QUIRINO COSTA DA SILVAPRESIDENTE: JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇASESSÃO ORDINÁRIA Nº 03 - REALIZADA EM 26/07/2019
ACÓRDÃO CTE-PLENO Nº 107/2019
EMENTA: ICMS - RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DECORRENTE DE OMISSÃO DE SAÍDAS, APURADAS ATRAVÉS DA COMPARAÇÃO ENTRE AS VENDAS DECLARADAS E O FATURAMENTO EM OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. CARACTERIZADA A DIVERGÊNCIA ENTRE AS PENALIDADES APLICADAS NOS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. AFASTADA A PENALIDADE DISPOSTA NO ART.97 DA LEI Nº 5.900/96, PELA APLICAÇÃO AO CASO DA MULTA PREVISTA NO ART.79 DA MENCIONADA LEI 5.900/96.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual, à unanimidade, em conhecer do Recurso Especial para dar-lhe provimento e reclassificar a multa para a prevista pelo art.79 da Lei nº5.900/1996.
JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇA Presidente
ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador
ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora
MARCELLO QUIRINO COSTA DA SILVARelator
MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZA Julgador
IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador
LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES Julgadora
LARISSA AMARAL DE ANDRADEJulgadora
VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTOJulgador
Protocolo 442069
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 1.054/2019
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as irregularidades que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,
EDITAL GECAD Nº 656/2017RAZÃO SOCIAL: ME DE OLIVEIRA VASCONCELOS RESTAURANTE EIRELICACEAL: 24406047-9PROCESSO Nº: 1500-026032/2019
Maceió, 05 de setembro de 2019
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGERENTE DE CADASTRO
*Republicação por IncorreçãoProtocolo 442072
CTE Nº: 125/2019PROCESSO Nº: 1500-001418/2014;AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7027019001AUTUADA: TOME ENGENHARIA S.ATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES DE ALMEIDAPRESIDENTE: JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇASESSÃO ORDINÁRIA Nº 03 - REALIZADA EM 26/07/2019
ACÓRDÃO CTE-PLENO Nº 108/2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIDO E PROVIDO. ICMS ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. EXPORTAÇÃO FICTA. ISENÇÃO CONDICIONAL E OPCIONAL. MOMENTO DO FATO GERADOR IMPUTADO NO AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ABARCADO PELA NORMA DE BENÉFICIO FISCAL. REQUISITOS CONDICIONANTES PRENCHIDOS APÓS A OCORRÊNCIA DOS FATOS IMPUTADOS. MULTA DEVIDA ART. 90- A DA LEI Nº 5.900/96. LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201932
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual - CTE, por unanimidade de votos, no sentido de conhecer do Reexame Necessário para dar-lhe provimento e manter a decisão singular.
JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇA Presidente
ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador
ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora
MARCELLO QUIRINO COSTA DA SILVAJulgador
MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZA Julgador
IVAN CHAVES ALMEIDARelator
LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES Julgadora
LARISSA AMARAL DE ANDRADEJulgadora
VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTOJulgador
Protocolo 442073
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 1.055/2019
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que foi constado na Ação Fiscal - Cartão de Visita, do Programa Contribuinte Arretado, Lei 8085/2018;
Considerando que os contribuintes não exercem atividades nos endereços indicados no cadastro, conforme diligências efetuadas, Memo GECAD nº 193/2019 e processo 1500-033241/2019;
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV, e seu § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas - CACEAL, e
Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tornar “INAPTA” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso XIV e Inciso XV, alínea “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.
CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL Ordem de Serviço
24224706-7 11.766.478/0001-43 A C SOUZA - ME 707485824841230-2 04.255.450/0001-86 A F DA ROCHA CELULAR - ME 707481824738751-7 28.452.916/0001-00 A J DE LIMA JUNIOR - ME 707490324267671-5 15.679.708/0001-98 A.G. BARBOSA - ME 7074865
24725622-6 12.311.868/0001-91 ALESSANDRO BENTO DOS SANTOS 7074719
24285356-0 18.158.434/0001-80 ANA CRISTINA CONCEIÇÃO DA COSTA BEZERRA - ME 7074892
24418712-6 21.827.323/0001-23 ANDERSON JERONIMO SILVA - ME 7074966
24066746-8 08.517.161/0001-69 ARMARINHO E BIJUTERIA SALTOS LTDA - ME 7074835
24841836-0 04.465.259/0001-69 AURIVANE ROCHA DE MELLO - ME 7074817
24769848-2 31.035.536/0001-76 C M DOS SANTOS CONSTRUÇÕES 7074771
24854117-0 08.805.477/0001-56 C.M. DE FARIA BASTOS - ME 7074836
24105545-8 12.472.668/0001-10 CARLOS ALBERTO SILVA & CIA LTDA - ME 7074837
24243723-0 13.250.560/0001-46 CASARAO DO SOM LTDA - EPP 7074874
24741583-9 28.811.005/0001-13 COMIDARIA RESTAURANTE EIRELI - ME 7074910
24848279-3 06.978.950/0001-71 D. MEDEIROS EXPOSITORES - ME 7074925
24740561-2 26.739.307/0002-83 DHL RECICLA LTDA - ME 707496224210054-6 09.314.343/0001-03 E S SANTOS UNIFORMES - ME 707484424408087-9 20.342.703/0001-05 E.R. DE LIMA - ME 7074911
24458492-3 24.492.667/0001-17 FB INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP 7074916
24487985-0 21.245.274/0002-00FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIAR EIRELI - ME
7074769
24734873-2 27.613.945/0002-16FOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
7074951
24839946-2 03.616.379/0001-57 FRANCISCA MARIA VIANA BINAS - ME 7074758
24216531-1 66.110.404/0008-12 GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA 7074853
24281614-2 17.728.276/0001-93 HUANG SISI - ME 7074979
24251423-5 03.638.597/0001-92IMPLANER - COMÉRCIO DE IMPLANTES CIRÚRCICOS LTDA - ME
7074876
24408488-2 20.408.143/0001-44 J & S COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA 7777777
24600605-6 05.900.878/0001-05 J C FERRO EIRELI 707480924412659-3 19.788.593/0001-20 J DO N DA SILVA 707489824465278-3 24.736.262/0001-87 J W P DE GOUVEIA - ME 707496824223954-4 11.687.500/0001-60 J. MARAN COMERCIO - ME 7074717
24288728-7 18.507.982/0001-78J.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LTDA - EPP
7074880
24289108-0 18.551.448/0001-69 JONAS MARQUES DUARTE 7074981
24848010-3 06.877.501/0001-37 JONATHA DA SILVA GOMES - ME 7074926
24482873-3 25.216.724/0001-06 JOSE CRISTIANO DOS SANTOS 07033644485 7074768
24786253-3 31.909.165/0001-04 JOSENILDO A DA SILVA 7074993
24253726-0 14.269.031/0001-57 JUSTINO E INACIO FARMACIA LTDA - ME 7074875
24750334-7 29.525.851/0001-30 K & R DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 7074947
24205999-6 09.071.860/0001-90 L G V PEREIRA - ME 7074843
24234103-9 12.374.452/0001-12 L.V. DE O. SILVA TRANSPORTES EIRELI 7074850
24278263-9 17.363.910/0001-31 LIANG JUN YING RESTAURANTE - ME 7074879
24839061-9 03.490.946/0001-71 LUIZ CARLOS BARBOSA DA PAZ - ME 7074807
24274502-4 16.984.378/0001-07 LUIZ MARCOS CORREIA DA SILVA 80391362453 7074867
24715808-9 25.129.031/0001-78 M C DA SILVA MACENA TELECOMUNICAÇÕES - EPP 7074917
24268309-6 15.755.744/0001-93 M.A. LEITE DOS SANTOS 707476424281812-9 17.751.929/0001-55 M.V.B. FIEL 7074891
24083502-6 40.918.005/0002-01 MAGAZINE SOESPORTES LTDA - EPP 7074971
24406703-1 20.111.206/0001-04MALTA & SILVA COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME
7074983
24230385-4 12.092.031/0001-07 MANJERICAO ALIMENTOS EIRELI - ME
7074976
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 33Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
24223912-9 11.686.161/0001-05 MARCELO DE FREITAS SILVA 7074849
24200249-8 08.839.561/0001-90 MARLEIDE FEITOSA PIMENTEL LACHONETE - ME 7074762
24789101-0 28.380.182/0002-73MARLIN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
7074801
24276326-0 17.047.144/0001-04 MELO E MARCOLINO LTDA - EPP 7074869
24106908-4 06.300.186/0001-80 NET SYSTEM ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA 7074838
24727326-0 27.160.403/0001-54 NF SANTANA RAMOS - ME 7074991
24790609-3 12.010.083/0001-89 NIVALDO DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 64785424400 7074994
24849419-8 02.803.487/0001-76 REAL COMÉRCIO OPTICO LTDA - ME 7074757
24760004-0 30.203.872/0001-18 SANTOS E SOUZA SERVICOS LTDA 7074990
24280226-5 17.557.144/0001-46SERVPREST SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME
7074978
24266445-8 15.546.694/0001-34 SINHA RESTAURANTE LTDA - ME 7074868
24747428-2 27.677.473/0002-65 SOLAR IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI 7074937
24107202-6 05.966.409/0001-80 SUPLEVITA ALIMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME 7074923
24220524-0 35.722.974/0003-25 SUPRIFITAS LTDA 7074872
24749122-5 11.315.489/0001-07 SYSTAC GESTÇAO DE DAODOS LTDA 7074934
24243979-9 09.099.823/0002-71 TANIA MARIA NUTELS PEDROSA - ME 7075278
24268164-6 13.898.206/0001-22 TEC LINE LTDA - ME 7079977
24097247-3 02.465.299/0002-66TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA
7074790
24791153-4 32.392.216/0001-36 UNIÃO AGROPECUÁRIA LTDA 7074754
24212043-1 01.798.208/0002-41VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS LIMPEZA LTDA
7074852
24469867-8 24.868.266/0001-19 W K FRIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME 7074938
24771705-3 03.248.412/0007-29W.W. SPORTS IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA
7074755
Maceió, 06 de Setembro de 2019
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD
Protocolo 442074
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 1056/2019
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Parecer GT COMEX Nº 019/2019 no Processo nº 1500-011173/2019
Considerando que foi indeferido a solicitação de ato concessivo (regime especial) da Lei nº 6410/03, e o local que encontra-se a empresa é incompatível com as atividades exercidas pela empresa, e
Considerando o que consta os art.20, art. 22 e art. 33 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007
RESOLVE:
Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar suas respectivas instalações aos ramos de atividade exercidos e apresentação de documentos que permitam a comprovação do
capital social integralizado, da capacidade econômico-financeira do contribuinte, dos sócios, em relação a sua participação no capital social declarado. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terá a sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 12, II, “b” e art. 24, incisos I e XIV e §§3º e 4º do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, incisos XIV e XX da Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007
CACEAL: 24797161-8RAZÃO SOCIAL: E.M.I.A. GLOBAL COMERCIALIZADORA LTDA
Maceió, 06 de Setembro de 2019
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
Protocolo 442077
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 1058/2019
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as irregularidades que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,
EDITAL GECAD Nº 341/2018RAZÃO SOCIAL: POINT COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - MECACEAL: 24225420-9PROCESSO Nº: 1500-014832/2019
Maceió, 06 de setembro de 2019
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGERENTE DE CADASTRO
Protocolo 442078
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 1057/2019
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,
Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-033215/2019, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.
RESOLVE:
Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.
Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada “INAPTA” através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201934
RAZÃO SOCIAL CACEALNEVES & BEZERRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 24241568-7
Maceió, 06 de Setembro de 2019
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD
Protocolo 442080
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD nº 1059/2019
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,
RESOLVE:
Convocar o contribuinte abaixo, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, para regularizar e autenticar os livros fiscais. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada “INAPTA” através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24 Inciso XIX, “c”, e Inciso X, § 1º, inciso II, alínea “a”, § 3º e § 4º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c” e inciso X, alínea b, item 1 da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.
CACEAL: 24793444-5RAZÃO SOCIAL: E C DE OLIVEIRA ARAUJO
Maceió, 06 de Setembro de 2019
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
Protocolo 442083
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 1.060/2019
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no MEMO GSN nº 029/2019, da Gerência do Simples Nacional;RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso II do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ser indevida a inclusão da inscrição na situação cadastral de SUSPENSA no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.EDITAL GECAD Nº 890/2019RAZÃO SOCIAL: CICERO ALVES FILHO 02175787486CACEAL: 24770525-0
Maceió, 06 de Setembro de 2019.
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGERENTE D CADASTRO
Protocolo 442098
*O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL HOMOLOGOU NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 2900-0001165/2018 - COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA PINDORAMA LTDA - De acordo. Homologo o Despacho AT-GSEF Nº 121/2019, com sugestão de deferimento dos seguintes incentivos fiscais: 1) Diferimento de ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo fixo, para utilização na atividade industrial do estabelecimento, conforme previsto na LEI Nº 5.671/1995; ART. 18 DO Decreto nº 38.394/2000 e alterações, incidente; b) interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquatas; c) de importação do exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, quanto ao imposto que seria recolhido no momento do desembaraço aduaneiro; 2) Diferimento do ICMS na aquisição de matéria-prima, a ser efetivadamente
utilizada no processo industrial, conforme previsto na Lei nº 5.671/1995; art. 19 do Decreto nº 38.394/2000 e alterações, incidente nas seguintes operações: a) internas, relativamente ao imposto que seria destacado pelo remetente; b) de importação do exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, quanto ao imposto que seria recolhido no momento do desembaraço aduaneiro; 3) Crédito presumido no valor correspondente a 92% (noventa e dois por cento) incidente do saldo devedor do ICMS das operações próprias de saída de produtos industrializados pelo estabelecimento, apurado em cada período de apuração na forma prevista da Lei nº 5.671/1995; art. 21 do Decreto nº 38. 394/2000 e alterações; 4) Diferimento do ICMS na aquisição interna de energia elétrica e gás natural, a ser efetivadamente utilizado no processo industrial, na forma prevista no art. 19-A, I do Decreto nº 30.394/2000, como integrante do seguimento plástico, conforme Parecer s/n da SEDETUR (fls. 113/118). Por fim, alertamos quanto ao saneamento da questão da Licença Ambiental, na forma do parágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa nº 23/2011. Regresse os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEDETUR, para direcionamento destes ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES), para análise do pedido de concessão dos incentivos fiscais do PRODESIN.
GSEF, em Maceió, 05 de setembro de 2019.Publique-se.
FÁBIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTOSecretário Executivo de Gestão Interna
*republicada por incorreçãoProtocolo 442178
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2900-001526/2018 - INTERLÂNDIA LTDA - De acordo. Homologo o Despacho AT-GSEF Nº 122/2019, com sugestão de deferimento da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos anteriormente, na forma de Resolução CONEDES nº 22/2005, Decreto Concessivo de 3 de outubro de 2005 e Resolução CONEDES nº 03/2016: 1) Diferimento de ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo fixo, para utilização na atividade industrial do estabelecimento, conforme previsto na Lei nº 5.671/1995; art. 18 do Decreto nº 38.394/2000 e alterações, incidente nas seguintes operações: a) internas, relativamente ao imposto que seria destacado pelo remetente; b) de importação do exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, quanto ao imposto que seria recolhido no momento do desembaraço aduaneiro; 3) Crédito presumido no valor correspondente a 92% (noventa e dois por cento) incidente do saldo devedor do ICMS das operações próprias de saída de produtos industrializados pelo estabelecimento, apurado em cada período de apuração na forma prevista da Lei nº 5.671/1995; art. 21 do Decreto nº 38.394/2000 e alterações; 4) Diferimento do ICMS na aquisição interna de energia elétrica e gás natural, a ser efetivamente utilizado no processo industrial, na forma prevista no art. 19-A, I do Decreto nº 38.394/2000, com integrante do segmento plástico. Regresse os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, para direcionamento deste ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES), para análise do pedido de concessão dos incentivos fiscais do PRODESIN.
GSEF, em Maceió, 06 de setembro de 2019.Publique-se.
FÁBIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTOSecretário Executivo de Gestão Interna
Protocolo 442180
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCALGERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL
EDITAL GSN - Nº 020/2019
O GERENTE DO SIMPLES NACIONAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o:a) caput, §1º, §9º, do art. 100, c/c inciso II, §2º do art. 115 da Resolução CGSN nº 140/2018, que trata do limite da Receita Bruta do MEI e a comunicação obrigatória do desenquadramento do SIMEI;b) inciso X do art. 29 da LC nº 123/2006, que trata da exclusão do Simples Nacional com base na observância de percentual legal de aquisição de mercadorias para comercialização ou industrialização;c) inciso V, do art. 48 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, que trata da
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 35Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
suspensão da inscrição estadual com fundamento na extrapolação do limite;d) §3º do art. 34 da LC nº 123/2006, que trata da notificação prévia visando a autorregularização;e) inciso III, do §1º do art. 64 da Resolução CGSN nº 140/2018, que trata da exibição de livros, documentos ou arquivos eletrônicos e o fornecimento de informações fiscais, econômicas ou financeiras.RESOLVE:1 - Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional abaixo relacionados e seus representantes legais, estão com pendências no Simples Nacional decorrente da irregularidade: EXL001 - EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE ANUAL DE R$ 81.000,00.2- NOTIFICAR previamente os contribuintes abaixo relacionados para providenciarem a regularização das pendências no Portal do Simples Nacional através dos seguintes procedimentos: 2.1- fazer o desenquadramento do SIMEI por excesso de receita bruta no ano-calendário; 2.2- enviar a declaração do simples nacional PGDASD e DEFIS; 2.3- efetuar o pagamento dos tributos declarados.3- INTIMAR os contribuintes abaixo relacionados para entregar arquivos eletrônicos no formato PDF pelo email: [email protected] ou na GSN-Gerência do Simples Nacional, nº 80, 7º andar, centro, Maceió-AL, relativos aos seguintes documentos, assinados pelo contador e seu representante legal: 3.1- livro caixa e seu resumo conforme anexo I da IN GSEF nº 09/2012; 3.2- livro de inventário; 3.3- livro registro de entradas de mercadorias.O NÃO atendimento da notificação e intimação acima no prazo de até 03 (três) dias, a contar da data da publicação deste Edital poderá ensejar, conforme o caso: a) a suspensão da inscrição estadual e as conseqüências dela decorrentes; b) o desenquadramento de ofício do SIMEI; c) a exclusão do Simples Nacional; d) a lavratura do Auto de Infração.
CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL ANO DATA EFEITO
31113796000112 24770904 ADEILTON GOMES DOS SANTOS 60497335468
2019 01/01/2019
30015476000167 24756968 ADRIANA LINS DA SILVA 94542716449
2019 01/01/2019
28966522000161 24771683 ALECSSANDRO SANTOS 02265371459
2019 01/01/2019
19287799000177 24296847 ALMIR SAMPAIO DE OLIVEIRA 05020313440
2019 01/01/2019
23365922000106 24443024 ANNE KAROLINE TENORIO LISBOA 06504293465
2019 01/01/2019
30027231000150 24757145 ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 06281956486
2019 01/01/2019
07115718000172 24849022 C R DAS NEVES ARMARINHO - ME
2019 01/01/2019
30807485000190 24767400 CAMILA CORREIA DA SILVA 10626445493
2019 01/01/2019
30659110000120 24765645 CAROLINE SANTOS VASCONCELOS 12546724436
2019 01/01/2019
26168694000164 24701904 CLAUDINETE MARIA RIBEIRO DA SILVA 05408526437
2019 01/01/2019
27125082000157 24727071 DANIELA MENDES DOS SANTOS 21836427859
2019 01/01/2019
29768393000160 24754307 DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS 13812268418
2019 01/01/2019
21646970000139 24417362 E M B NUNES MOVEIS - ME
2019 01/01/2019
32017158000160 24787620 EDLENE DA SILVA 12596107481
2019 01/01/2019
27982682000131 24734411 ERICK OLIVEIRA DA SILVA 08663384467
2019 01/01/2019
31303239000164 24773618 ERIVANIA BERTINO DA SILVA 07581493440
2019 01/01/2019
30688125000117 24766253 EVERALDO GONCALVES DA SILVA 02934827488
2019 01/01/2019
26739843000106 24719282 FLAVIA LEMOS DE OLIVEIRA 06282942470
2019 01/01/2019
28579017000164 24739972 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 06624325410
2019 01/01/2019
31125308000197 24771281 GICELIA MACIEL DE SANTANA 06723408446 2019 01/01/2019
27558834000173 24730621 JAYNE BRITO DA SILVA 09791333432
2019 01/01/2019
24633863000164 24461711 JEAN MARCOS DOS SANTOS 05337571427
2019 01/01/2019
30995322000189 24769534 JEZIEL GONZAGA DE SOUZA 01219070408
2019 01/01/2019
28253257000174 24735934 JONATHAS AUGUSTO DA SILVA 04112309481
2019 01/01/2019
32309600000122 24790501 JOSE CLOVIS GOMES DA SILVA 12513875435
2019 01/01/2019
30521167000169 24763681 JOSE DANILO POVOAS DE OMENA 07155651419
2019 01/01/2019
31052514000114 24770177 JOSE KLEBSON DA SILVA 07493060410
2019 01/01/2019
27291159000169 24728342 KATIANE MARIA LEITE DA SILVA 00914553402
2019 01/01/2019
31896819000102 24786075 KESIA RAYANE MARQUES DE OMENA 11121618480
2019 01/01/2019
27154041000199 24727290 LARISSA ELLEN CORREIA LEITE ALPES 11180288483
2019 01/01/2019
30345750000166 24762210 LEANDRO OLIVEIRA SOUSA 04078839592
2019 01/01/2019
28384330000147 24737287 LIDIANE MARIA FELICIANO DA SILVA 70489280420
2019 01/01/2019
30120781000119 24758790 LUCIANO NUNES DOS SANTOS 04450012402
2019 01/01/2019
23143846000186 24439966 MANOEL RODRIGUES CAVALCANTE 09154743443
2019 01/01/2019
18079247000100 24284613 MARCELLO BRAGA DOS SANTOS 10744674425
2019 01/01/2019
15651420000105 24267362 MARIA JOSE DA SILVA 60528354434
2019 01/01/2019
29465780000127 24749989 NEYLLA MARIA VIANA BARBOSA 09797493440
2019 01/01/2019
22305169000192 24423403 RAYRA ALEXANDRA AZEVEDO DUARTE 08550987409
2019 01/01/2019
31183223000165 24771983 RENAURIAM DA SILVA CAVALCANTE 01113067446
2019 01/01/2019
14552443000108 24256585 ROBERTO MENDES BESERRA FILHO 05162648426
2019 01/01/2019
31259719000175 24772943 ROBSON BARBOSA TEIXEIRA 07687827406
2019 01/01/2019
32086238000178 24788633 ROBSON PAZ DOS SANTOS 12262762457
2019 01/01/2019
29744004000166 24753865 ROMULO CALDAS SILVA 08011619403
2019 01/01/2019
29360052000150 24748844 ROSE PRICILLA SILVA DA COSTA 09078457465
2019 01/01/2019
22649240000154 24739662 SONIA VIRGINIA FREIRE TAVARES 92602479420
2019 01/01/2019
31025129000188 24769738 THALYS OLIVEIRA DE MORAES HIGASHIKAWAUCHI 05201783430
2019 01/01/2019
31856382000183 24785411 THIAGO PEREIRA DA SILVA 11298050421
2019 01/01/2019
22074514000124 24420642 VALERIA DE OLIVEIRA 10183917464
2019 01/01/2019
31791490000115 24782831 VERONICA DOS SANTOS SILVA 02293066401
2019 01/01/2019
14497906000178 24256094 WANDERSON DA SILVA NEMESIO 05716583423
2019 01/01/2019
GSN, 06 de setembro de 2019
Marcio Maciel de MoraesGerente do Simples Nacional
Protocolo 442201
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201936
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCALGERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL
EDITAL GSN - Nº 021/2019
O GERENTE DO SIMPLES NACIONAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o:a) caput, §1º, §9º, do art. 100, c/c inciso II, §2º do art. 115 da Resolução CGSN nº 140/2018, que trata do limite da Receita Bruta do MEI e a comunicação obrigatória do desenquadramento do SIMEI;b) inciso X do art. 29 da LC nº 123/2006, que trata da exclusão do Simples Nacional com base na observância de percentual legal de aquisição de mercadorias para comercialização ou industrialização;c) inciso V, do art. 48 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, que trata da suspensão da inscrição estadual com fundamento na extrapolação do limite;d) §3º do art. 34 da LC nº 123/2006, que trata da notificação prévia visando a autorregularização;e) inciso III, do §1º do art. 64 da Resolução CGSN nº 140/2018, que trata da exibição de livros, documentos ou arquivos eletrônicos e o fornecimento de informações fiscais, econômicas ou financeiras.RESOLVE:1 - Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional abaixo relacionados e seus representantes legais, estão com pendências no Simples Nacional decorrente da irregularidade: EXL002 - EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PROPORCIONAL MENSAL ACUMULADO DE R$ 6.750,00.2- NOTIFICAR previamente os contribuintes abaixo relacionados para providenciarem a regularização das pendências no Portal do Simples Nacional através dos seguintes procedimentos: 2.1- fazer o desenquadramento do SIMEI por excesso de receita bruta no ano-calendário; 2.2- enviar a declaração do simples nacional PGDASD e DEFIS; 2.3- efetuar o pagamento dos tributos declarados.3- INTIMAR os contribuintes abaixo relacionados para entregar arquivos eletrônicos no formato PDF pelo email: [email protected] ou na GSN-Gerência do Simples Nacional, nº 80, 7º andar, centro, Maceió-AL, relativos aos seguintes documentos, assinados pelo contador e seu representante legal: 3.1- livro caixa e seu resumo conforme anexo I da IN GSEF nº 09/2012; 3.2- livro de inventário; 3.3- livro registro de entradas de mercadorias.O NÃO atendimento da notificação e intimação acima no prazo de até 03 (três) dias, a contar da data da publicação deste Edital poderá ensejar, conforme o caso: a) a suspensão da inscrição estadual e as conseqüências dela decorrentes; b) o desenquadramento de ofício do SIMEI; c) a exclusão do Simples Nacional; d) a lavratura do Auto de Infração.
CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL ANO DATA EFEITO
32382498000190 24791101 ADRIANA ALVES MENEZES 09816026490
2019 08/01/2019
34002544000104 24305955 ALBERICO AUGUSTO GOMES DE MOURA 62395149420
2019 24/06/2019
34367659000100 24311265 ANASTACIO DA SILVA 08942910416
2019 30/07/2019
33007348000160 24795577 ANDREIA ALMEIDA VERCOSA 92550940415
2019 12/03/2019
34519510000191 24313484 ANGELO SILVA SANTOS 31654905895
2019 13/08/2019
28990460000123 24792028 ATACADAO DOS ALIMENTOS EIRELI EPP
2019 21/01/2019
33874437000103 24304592 CLAUDEMIR DOS SANTOS SILVA 06159295403
2019 10/06/2019
34087919000186 24306987 ELIZIVANIA NUNES DE FARIAS 10233589481
2019 02/07/2019
33691350000109 24302875 EMERSON DA SILVA CAETANO 03512933459
2019 22/05/2019
32629337000159 24792722 EZEQUIAS ESPINDOLA BEZERRA 08931150458
2019 31/01/2019
31464372000100 24308933 GIOVANNI SOTELINO DOS REIS 06346424564
2019 13/07/2019
32591288000102 24792492 HELIO GOMES DE LIMA 60717741362
2019 29/01/2019
29235232000100 24302187 IVAN CARNEIRO DO NASCIMENTO 05562469340
2019 13/05/2019
33739669000159 24303364 JHONATAN ANDRE SANTOS COSMO DA SILVA 12205971476
2019 27/05/2019
33624442000168 24302371 JOAO JOVINO DOS SANTOS FILHO 00971268452
2019 15/05/2019
33871517000105 24304549 JOSE ANDERSON VIANA BARBOSA 12352894433
2019 09/06/2019
33407533000141 24799751 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 15445421430
2019 20/04/2019
34517181000140 24313455 JOSE CICERO DOS SANTOS 02883867445
2019 13/08/2019
34220010000154 24309030 JOSE EDJAELCIO PEREIRA DE GOES 05661663480
2019 15/07/2019
15296863000125 24311624 JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA 06155462429
2019 25/07/2019
33201571000143 24797931 LEYLANE MAYARA DA SILVA 11586654403
2019 01/01/2019
34520914000103 24313494 LUCAS PEREIRA SILVA 03267096227
2019 13/08/2019
32388447000176 24791136 MANOEL LUIZ DE ANDRADE RODRIGUES
2019 08/01/2019
33123440000195 24796883 MARCELO ALENCAR NUNES 74055372434
2019 23/03/2019
33757506000107 24303509 MARCOS VARELA DE SOUTO 56637217468
2019 28/05/2019
33857808000149 24304351 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE ANDRADE 08292950460
2019 06/06/2019
33380174000186 24799456 MARILIA GABRIELA SOARES SILVA GOMES 10203878400
2019 16/04/2019
34567526000170 24313982 RAFAEL DE CARVALHO MAIA 06671582947
2019 16/08/2019
34522572000152 24313503 RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA 98369970249
2019 13/08/2019
32413357000198 24791281 RUBENS AVELINO DOS SANTOS 07286838490
2019 10/01/2019
32738628000185 24793373 SANDRA EDUARDO DA SILVA 03405504490
2019 12/02/2019
33054114000173 24796137 VALDO VENCESLAU DOS SANTOS 50497588404
2019 18/03/2019
33681348000140 24302793 VERONICA MARIA SANTOS DE ARAUJO 04870970414
2019 21/05/2019
24887164000140 24794286 VICTOR HUGO DE ALBUQUERQUE E MELLO 06826838419
2019 19/02/2019
GSN, 06 de setembro de 2019
Marcio Maciel de MoraesGerente do Simples Nacional
Protocolo 442203
. . .
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 19/2018 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-639/2019
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / AL
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 37Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
CNPJ: 12.200.218/0001-79- Construtora Alfa Ltda. - EPPPraça da Matriz, nº 42, Centro, Dois Riachos / ALCNPJ: 04.020.209/0001-78Do Objeto: Os prazos de vigência e de execução, ficam prorrogados, por mais 140 (cento e quarenta) dias consecutivos e 305 (trezentos e cinco) dias consecutivos.Da Data: 02.09.2019Dos Signatários:José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53Pedrita Mirely Nunes da Silva - CPF: 18.920.474-62* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 33.860 de 18.06.2014.
Protocolo 441919
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 16/2018 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-243/2019
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Critério Engenharia Ltda.Rua Cícero Virgínio de Torres, nº 70, Pinheiro, Maceió / ALCNPJ: 05.786.268/0001-14Do Objeto: Os prazos de vigência e de execução, ficam prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos.Da Data: 30.08.2019Dos Signatários:José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53Israel José Coelho da Paz de Lima - CPF: 954.629.614-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 33.860 de 18.06.2014.
Protocolo 441928
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 18/2018 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-648/2019
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Construtora Alfa Ltda. - EPPPraça da Matriz, nº 42, Centro, Dois Riachos / ALCNPJ: 04.020.209/0001-78Do Objeto: Os prazos de vigência e de execução, ficam prorrogados, por mais 210 (duzentos e dez) dias consecutivos e 80 (oitenta) dias consecutivos.Da Data: 02.09.2019Dos Signatários:José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53Pedrita Mirely Nunes da Silva - CPF: 18.920.474-62* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 33.860 de 18.06.2014.
Protocolo 441933
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 25/2018 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-814/2019
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- R.R. Construtora EireliAv. Muniz Falcão, nº 509, Distrito de São Luiz, Arapiraca / ALCNPJ: 24.533.891/0001-00Do Objeto: Os prazos de vigência e de execução, ficam prorrogados por mais 120
(cento e vinte) dias consecutivos.Da Data: 30.08.2019Dos Signatários:José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53Rui Rocha de Melo - CPF: 251.516.208-86* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 33.860 de 18.06.2014.
Protocolo 441935
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 28/2019 - CPL/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2019 - T2 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-225/2019
Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / AL / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- LEF Construções Ltda.Rua Santa Luzia, 153, Barro Duro, Maceió / ALCNPJ: 11.921.475/0001-37Do Objeto: Construção da Passarela de Pedestre sobre a Duplicação da Rodovia AL-110, Arapiraca / São Sebastião.Do Valor: R$ 648.072,45 (seiscentos e quarenta e oito mil, setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).Da Dotação Orçamentária:Unidade de Trabalho: 35032Programas de Trabalho: 26.782.0213.3245 - Implantação de Infraestrutura Transporte e LogísticaRegião Administrativa: 210 - Todo EstadoElemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e InstalaçõesFontes: Governo do Estado e Governo Federal.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços.Da Data: 02.09.2019Dos Signatários:Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68Libânio de Albuquerque Melo - CPF: 052.578.084-04* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 26.08.2019
Protocolo 441936
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, por meio da Supervisão de Suprimentos, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo: E 03300.0000000387/2019- Aquisição de papel A3. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: (82)3315- 3780, ou ainda comparecer pessoalmente a Supervisão de Suprimentos, situada na Rua Cincinato Pinto, 530- Centro - CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 10:00 às 12:00 horas da segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 05 de Setembro de 2019.
CAROLINY VIANA LEITE DA SILVASupervisora de Suprimentos
Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama.Protocolo 442029
. . .
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND
PORTARIA/SETRAND Nº 154/2019
A Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor Mosart da Silva Amaral , matrícula nº 1-9, portador do CPF nº 177.297.694-68, ocupante do cargo de Secretário de Estado, lotado na unidade Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, pelo período de 10/09/2019 a 20/09/2019.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201938
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Maceió/AL, 06 de setembro de 2019.
Fhillipe Braga Freitas de MeloGerente Executivo de Valorização de Pessoas
SETRAND-ALProtocolo 442060
. .
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 402/2019
Estabelece os procedimentos para abertura do processo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no domínio do Estado de Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso V, artigo 16, incisos V e XI da Lei Delegada nº 32, de 23 de Abril de 2003, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.965, de 10 de Novembro de 1997,
RESOLVE QUE:
Art. 1º - Os interessados em obter uma Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos deverão dar entrada ao processo diretamente na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH-AL) em posse dos arquivos em formato digital.
§ 1º Somente serão abertos os processos com o preenchimento completo do(s) Formulário(s) de Outorga, anexando obrigatoriamente toda a documentação jurídica e técnica exigida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH-AL).§ 2º Caso seja identificado pendência de documentação técnica ou jurídica no transcorrer da análise do processo, o interessado será notificado e terá um prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento ao solicitado, estando o processo sujeito ao arquivamento e a atividade sujeita à fiscalização e aplicações de sansões previstas na legislação correlata.§ 3º Processos com pendência de documentação técnica ou jurídica anteriores à data de publicação desta portaria, e que já estejam com os prazos de complementação documentais comprovadamente exauridos, serão automaticamente arquivados.§ 4º Uma vez arquivado o processo, não será possível que este retorne para análise jurídica e/ou técnica, sendo necessário que o interessado abra um novo requerimento para outorga e, com isso, pague um novo emolumento.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 05 de setembro de 2019.
FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 441901
AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº E: 23010.0000000792/2019 Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico para a II Reunião de Acompanhamento da Execução do Programa Água Doce.
Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n - Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678 ou e-mail: [email protected].
Maceió, 06 de agosto de 2019.
Eloanne Nayara de Melo LeocadioAssessoria Técnica
Protocolo 442157
. . .
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA nº. 5.799, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o exposto no Memorando nº E:23/2019/Rede de Atenção as Vítimas de Violência Sexual, que gerou o Processo Administrativo nº. E:02000.0000005406/2019, e,CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual;CONSIDERANDO o Decreto nº 7958, de 13 de março de 2013, que estabelece as diretrizes e procedimentos para atendimento das vítimas de violência sexual, pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde;CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.082, de 18 de novembro de 2015, criando a agenda integrada, o comitê gestor, e definido as diretrizes centrais para à implementação da Política de Prevenção à Violência no Estado de Alagoas;CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 288, de 25 de março de 2015, que estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 485, de 1º de abril de 2014, que redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);CONSIDERANDO a Portaria nº 528/GM/MS, de 1º de abril de 2013, que define as regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);CONSIDERANDO a Portaria SESAU nº 2.973, de 08 de agosto de 2018, que institui o Grupo de Trabalho da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual;CONSIDERANDO a Portaria SESAU nº 2.814, de 30 de julho de 2018, que institui o Grupo de Trabalho da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual -RAVVS, a Comissão Operativa da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual, a Comissão de Regionalização da Rede de Atendimento das Vítimas de Violência Sexual e a Comissão intersetorial da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual, resolve:Art. 1º Instituir a Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual - RAVVS, para garantir atendimento humanizado e integral de assistência às vítimas de Violência Sexual, prestando acolhimento, orientação e acompanhamento por profissionais capacitados, dentro dos serviços da Rede de referência no Estado de Alagoas, que terá as seguintes diretrizes:I - Estruturar fisicamente a Rede de forma inter e intrasetorial, descentralizada, agregando serviços para prestar acolhimento e atendimento integral e humanizado às vítimas de violência sexual, envolvendo as áreas de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Justiça e entidades da Sociedade Civil;II - Ofertar um serviço de atendimento em saúde às pessoas em situação de violência sexual de forma ininterrupta, por 24 horas/dia;III - Promover acolhimento, atendimento multiprofissional em saúde e encaminhamentos necessários, a fim de garantir a integralidade dos atendimentos a esse público;IV - Estabelecer formas de organização e funcionamento da Rede, respeitando as normas institucionais;V - Implantar o fluxo e o protocolo de atendimento integral às Vítimas de Violência Sexual;VI - Implantar a Ficha de Notificação Obrigatória da Violência Sexual em todos os serviços de saúde e nos demais serviços de acolhimento às vítimas;VII - Implantar o Sistema de Informações sobre a violência sexual que contemple todos os registros concernentes aos serviços da Rede;VIII - Capacitar os profissionais dos diversos serviços para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual;IX - Desenvolver campanha de conscientização da população sobre a violência sexual e os serviços a serem prestados pela Rede;X - Definir os locais de serviços de acolhimento e atendimento às vítimas;XI - Definir o tipo de atendimento a ser prestado pelos serviços;XII - Ampliar a assistência em saúde às vítimas de violência sexual e acompanhamento pós-violência.Art. 2º A coordenação da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual será exercida pela servidora Camille Lemos Cavalcanti Wanderley.
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 39Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Art. 3º O relatório das atividades desenvolvidas semestralmente, pela Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual - RAVVS, será submetido ao Titular da Secretaria de Estado da Saúde para conhecimento e avaliaçãoArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde
Protocolo 442144
. .
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:
Processo nº E:02900.0000001439/2019
Objeto.: Contratação dos serviços de empresa especializada em prestação de serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vida de 10 (dez) estagiários.
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 - Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]
Maceió/AL, 06 de setembro de 2019.
Rafaela de Queiroz Torres Barros PintoGerente
Gerência Executiva AdministrativaMat. 413-8
Protocolo 442056
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 104/2019
I- Processo Administrativo: 2901.104/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 - Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: SUE CHAMUSCA / CNPJ: 05.007.389/0001-10 / Endereço Vila Nossa Senhora do Carmo, n° 69, Poço, Maceió/AL / CEP: 57025-330 / Representante: Suely Cerqueira Chamusca / CPF: 663.154.097-68.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para realização do evento “SHOW ADRIANA CALCANHOTO”, no dia 12/09/2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário o espaço: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 791/2018.V- Data da Assinatura: 6 de setembro de 2019.VI- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)VII- Vigência: até 12 de setembro de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió.XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Suely Cerqueira Chamusca.
Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Interna, Maceió/AL, em 6 de setembro de 2019.
RICARDO TENÓRIO DÓRIASecretário Executivo de Gestão Interna
Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos AnjosProtocolo 441898
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 102/2019
I- Processo Administrativo: 2901.102/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 - Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: FABIO ALEXANDRE BATISTA DA SILVA / CPF: 020.584.904-01 / Endereço: R. Guanambí, n° 138, Recife-PE / CEP: 52111-180.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para realização do evento “SUPER COM 2019”, no período 13 a 16/09/2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: LANCHONETE 1 (2 DIAS), PAVILHÃO (2 DIAS), LANCHONETE 2 (2 DIAS), BILHETERIA (2 DIAS), conforme proposta n° 715/2018.V- Data da Assinatura: 6 de setembro de 2019.VI- Valor: R$ 36.143,00 (trinta e seis mil e cento e quarenta e três reais).VII- Vigência: até 16 de setembro de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió.XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Fabio Alexandre Batista da Silva.
Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Interna, Maceió/AL, em 6 de setembro de 2019.
RICARDO TENÓRIO DÓRIASecretário Executivo de Gestão Interna
Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos AnjosProtocolo 441899
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 066/2019 - JUCEAL
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.
Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ERONILMA BARBOSA DA SIL-VA, brasileira, professora, tradutora da língua espanhola, portadora do CPF nº. 636.270.784-20, residente e domiciliada na Rua Dr. José Correia Filho, nº 282. Edf. Portal do Sol I – Apto 305, Ponta Verde, CEP: 57.035-285, Maceió-Al, como Tradutora do documento: Certidão de nascimento e respectivo apostilamento. Ex-pedido em nome de BENJAMIN BAIRROS DINIZ, da língua Portuguesa para a língua Espanhola.
Maceió, 06 de setembro de 2019.
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente
. . .
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
AVISO DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
POAL PE N°002/2019Processo 2102.0642019.Modalidade: Pregão Eletrônico n.º POAL - 002/2019;Tipo: Menor preço por item/lote;Objeto: Prestação de serviço de locação e fornecimento de gases especiais;Data de realização: 23 de setembro, de 2019, às 10:00h, horário de Brasília.
Maceió/AL, 06 de setembro de 2019.
MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas
Protocolo 441970
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201940
. .
Delegacia Geral da Polícia Civil
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIAPORTARIA/GCGPJ Nº 0230/2019
Designa os membros que irão compor a Comissão de implantação, avaliação e uso do Sistema de Gestão e controle dos procedimentos da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - CORREGEPOL.O Corregedor Geral de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,RESOLVE:Art. 1º - Designar como membros os policiais civis abaixo relacionados para comporem a Comissão de desenvolvimento e implantação do CORREGEPOL:I- Presidente: Valdeks Pereira da Silva - Matrícula 826.712-0II- Vice-Presidente: Aydes Ponciano Dias Júnior - Matrícula 826.688-3III- Membro: João Lira Lucena Júnior - Matrícula 301.151-8IV- Membro: Milena Ávila de Lima - Matrícula 300.754-5
V - Membro: José Vasque Alves de Araújo - Matrícula 300.533-0Parágrafo Único - A Comissão será conduzida pelo Presidente indicado acima, e no impedimento deste pelo seu Vice-Presidente.Art. 2º - Informar que os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.Parágrafo Único - A Comissão se reunirá semanalmente às quartas-feiras, com início as 09h00, na sala de reuniões da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária.Art. 3º Manter por prazo indeterminado a Comissão de desenvolvimento, implantação e utilização do CORREGEPOL.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 06 de setembro de 2019.
Delegado Valdeks Pereira da SilvaCorregedor Geral da GCGPJ
Protocolo 442034
. .
Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL
PORTARIA Nº 062/19-APM/CG – DISPENSA DE INSTRUTORIA
O Comandante Geral da PMAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 81 do Regulamento da APMSAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.459, de 11/09/2003, resolve dispensar os instrutores abaixo descritos da docência no Curso de Formação deOficias, desenvolvido na APMSAM, por terem ministrado integralmente as aulas da disciplina a que foram designados, conforme consubstanciado no processo administrativo nº 1206.0175/2018: POSTO Nº
ORDEM DOCENTE DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
Cap 94698 Vitor Luis de Almeida e Silva Estudo do Armamento II 30
Prof 143-0 Marlize Machado Lopes Agnnes dos Santos Teoria Geral da Administração II 45
Maceió, AL, 06 de setembro de 2019
MARCOS SAMPAIO LIMA - Cel QOC Comandante Geral da PMAL
PORTARIA Nº 063/19-APM/CG – DISPENSA DE INSTRUTORIA
O Comandante Geral da PMAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 81 do Regulamento da APMSAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.459, de 11/09/2003, resolve dispensar os instrutores abaixo descritos da docência no Curso de Habilitação de Oficias, desenvolvido na APMSAM, por terem ministrado integralmente as aulas da disciplina a que foram designados, conforme consubstanciado no processo administrativo nº 1206.1854/2018: POSTO Nº
ORDEM DOCENTE DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
Maj 82144 Marcilio Cerqueira Lima Legislação Especial 60
Cap 102700 Pedro Barbosa de Oliveira
Junior Administração Geral e Pública 45
Cap 94688 Silvio Cesar da Silva Nunes Ética, Cidadania e Direitos
Humanos 20
Maceió, AL, 06 de setembro de 2019
MARCOS SAMPAIO LIMA - Cel QOC Comandante Geral da PMAL
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 41Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 027/2019 - CPL/PMAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2018 - CPL/PMAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 2394/2018.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADO: Sr. Eduardo Egídio Lopes, inscrito no CPF nº 574.769.348-49, residente e domiciliado na Rua Amarilio Lobo Sales, nº 23, Centro, Paripueira/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante da 3ª CPM/I da PMAL.OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua Antônio Reinaldo, nº 585, bairro Centro, Paripueira/AL, sede da 3ª CPM/I da Polícia Militar de Alagoas.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15/10/2019.VALOR MENSAL: R$ 2.370,62 (Dois mil, trezentos e setenta reais, sessenta e dois centavos).VALOR GLOBAL: R$ 28.447,44 (Vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, quarenta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA: 06/09/2019.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2019.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 11900003406122.00042001, Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.
Quartel em Maceió/AL, 06 de setembro de 2019.
Maurício Mendes de Morais - Ten Cel QOC PMPresidente da CPL/PMAL
Protocolo 442015
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOASDIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
EDITAL Nº 053/19-APM - CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM
O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria em curso desenvolvido na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), resolve:1. Convocar instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplinas no Curso Operacional de Rotam(C.O.R/2019), nos termos do Decreto nº 1.846, de 22/04/2004, tudo consubstanciado no processo administrativo SEI nº 01206.0000012391/2019:1.1 Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: CAP PM, THOMAS DE ASSUNÇAO MOREIRA, Noções de Patrulha Rural, 10h/a; TC PM, ENIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE, Baixa Luminosidade, 30h/a; MAJ PM, HEATHCLIFF DAMASCENO GAMA, Atendimento Pré-Hospitalar, 05h/a;2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.4. Publicizar que de acordo com o Despacho nº 0891256 do Exmº. Sr. Comandante Geral e o Despacho nº 0900930 do Sr. Diretor de Ensino, nos Autos do processo administrativo originário, a execução do C.O.R está condicionada à irrestrita observância do credenciamento de instrutores, contudo, sem a percepção das respectivas horas-aula.Maceió, AL, 05 de setembro de 2019.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS- Cel QOC PMComandante da APMSAM
Protocolo 441921
EDITAL Nº 005/2019-CFAP– CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NO CFAP
O Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 147, Parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/2003, considerando a necessidade de instrutoria em curso desenvolvido no CFAP, resolve:
1. Convocar o instrutor constante no Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplina no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, CAS/2019-A (QPMP/1 SAÚDE), nos termos da Lei nº 6.469 de 19 de abril de 2004, Lei Nº 6.654, de 27 de dezembro de 2005, e Decreto nº 1.846 de 322 de abril de 2004, tudo consubstanciado no processo administrativo Sei nº E:01206.0000000632/2019:
GRAU Nº ORDEM DOCENTE DISCIPLINA c/h Ordem
do sorteio
Cap PM 0105882 JOSE ANDERSON
BOMFIM BARROS
Técnicas de emergência, urgência e traumas
90 3
2. Divulgar que o convocado deverá comparecer ao CFAP, sediado na Av. Siqueira Campos, nº 1295, Prado, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;
3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.
Maceió/AL, 6 de setembro de 2019.
THAYRONILSON EMERY DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM Comandante do CFAP
Número de Ordem 82161
. .
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL
NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 143/2019 – CEDECELOGIO DE MILITAR
Louvo, nos termos do que preceitua a legislação em vigor, art. 115, §1°, III da Lei nº 5.346/92 c/c art. 99, I e art. 101, §1° do Decreto 37.042/96, por representar, no âmbito da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas, um exemplo de dedicação, profissionalismo e camaradagem frente aos seus pares, subordinados e superiores. S irvo-me do presente, como forma de reconhecimento oficial das relevantes ações executadas em prol da sociedade e da Administração Pública, por meio de seu com-prometimento. Assim, ser comprometido é muito mais que cumprir sua carga ho-rária e realizar suas atividades. Significa assumir postura e atitudes favoráveis para o crescimento da instituição. Trata-se de estar verdadeiramente envolvido, sendo ativo e participativo . Essas características são notáveis pelos seus companheiros de trabalho. Destaco como relevante serviço, portanto, a digitalização de mais de 07 mil arquivos (em torno de 50 Gb) que culminaram na celeridade processual no âmbito desta Coordenadoria Estadual. Fato esse que exigiu desprendimento, dedicação, abdicação de horas de lazer e familiar em benefício da Administração Pública e da sociedade. Demonstrando, com isso, o espírito que deve compor a estrutura funcional do servidor. Desta Feita, emito com orgulho e satisfação esse Elogio Individual ao 3º Sgt BM Mat. 80612-9 JOSÉ IVALDO PEREIRA do Corpo de Bombeiros Militar de Ala-goas.Elogio concedido pelo TEN CEL BM MOISÉS PEREIRA DE MELO, Coordena-dor Estadual de Defesa Civil.
Maceió-AL, 06 de setembro de 2019.
Moisés Pereira de Melo Ten Cel BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201942
Poder ExecutivoAdministração Indireta
Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETO
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S/A - DESENVOLVEJOSÉ HUMBERTO MAURÍCIO DE LIRA
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS ATIVOS S/AANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO
ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RONALDO MEDEIROS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASADRUALDO DE LIMA CATÃO
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES
PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASDANIEL SAMPAIO TORRES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASODILON MÁXIMO DE MORAIS
.
Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº AMGESP-10.266/2019 PROCESSO Nº 4105-051/2019
OBJETO: RP – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (10) PLS 234/2018
PROPOSTAS VENCEDORAS:
Itens 18 e 19: EMPRESA
MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA CNPJ: 05.075.962/0001-23
ITEM 18: Valor unitário: R$ 1,66 (um real e sessenta e seis centavos);Valor global: R$ 14.792,26(quatorze mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).ITEM 19: Valor unitário: R$ 1,07 (um real e sete centavos);Valor global: R$ 9.440,61 (nove mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).Valor total: R$ 24.232,87 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Itens 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15 e 16: EMPRESA
BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ: 11.028.345/0001-70
ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos);Valor global: R$ 1.084,05(um mil e oitenta e quatro centavos e cinco centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 1,35(um real e trinta e cinco centavos);Valor global: R$ 503,55 (quinhentos e três reais e cinquenta e cinco centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 1,19 (um real e dezenove centavos);Valor global: R$ 604,52 (seiscentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 1,19(um real e dezenove centavos);Valor global: R$ 443,87(quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 2,94(dois reais e noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 1.599,36(um mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 2,85(dois reais e oitenta e cinco centavos);Valor global: R$ 2.069,10(dois mil e sessenta e nove reais e dez centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 2,94(dois reais e noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 1.273,02(um mil, duzentos e setenta e três reais e dois centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 0,08(oito centavos);Valor global: R$ 748,40(setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 0,22(vinte e dois centavos);Valor global: R$ 1.273,58(um mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,59(cinquenta e nove centavos);Valor global: R$ 2.003,05(dois mil e três reais e cinco centavos).ITEM 16: Valor unitário: R$ 0,60(sessenta centavos);Valor global: R$ 1.453,80(um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).Valor total: R$ 13.056,30 (Treze mil, cinquenta e seis reais e trinta centavos).
Item 17: EMPRESA
DENIS ERNANI BECKER CNPJ: 11.061.425/0001-27
ITEM 17: Valor unitário: R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos);Valor global: R$ 11.654,45 (onze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).Valor total: R$ 11.654,45(onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Itens 1 e 14: EMPRESA
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 43Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI CNPJ: 16.667.433/0001-35
ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,33(dois reais e trinta e três centavos);Valor global: R$ 2.656,20 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).ITEM 14: Valor unitário: R$ 2,99(dois reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 10.590,58(dez mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos).Valor total: R$ 13.246,78(treze mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).
Item 05: EMPRESA
LADO C COMERCIO E IMPORTAÇÃO HOME OFFICE EIRELI CNPJ: 30.435.225/0001-31
ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,46 (um real e quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 905,20 (novecentos e cinco reais e vinte centavos).
Valor total: R$ 905,20 (novecentos e cinco reais e vinte centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 63.095,60 (Sessenta e três mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).
REPUBLICADO DE ACORDO COM O DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2380/2019
Maceió, 06 de setembro de 2019.
Marcelle Mariza Mota Souza
Supervisora de licitação e contrato
AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N. º 076/2019
A Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:
Processo n. º E-4105-0562/2019.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA NO RAMO AERONÁUTICO - PLS N° 207/2019 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.
O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 - Farol, CEP: 57050-120 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.
Maceió, 6 de setembro de 2019.
Renato Harley de Souza AndradeAssessor Técnico de Coração de Preços
MAT. 151-1Protocolo 441838
AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N. º 077/2019
A Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria Técnica de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:
Processo nº: 4105-0914/2018Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEU PARA VEÍCULOS DE PASSEIO - PLS 117/2018, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.
O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação.
Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria Técnica de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 - Farol, CEP: 57050-120 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.
Maceió, 06 de setembro de 2019.
Renato Harley de Souza AndradeAssessor Técnico de Cotação de Preços
Mat. 151-1Protocolo 441843
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.324/2019Processo nº 2000-1699/2019
OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados a SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA:
Itens 09 e 11:
EMPRESAMEDICAH COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 11.195.977/0001-28ITEM 09: valor unitário: R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos)valor global: R$ 9.428,70 (nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos)ITEM 11: valor unitário: R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos)Valor global: R$ 7.390,50 (sete mil trezentos e noventa reais e cinquenta reais).Valor total: R$ 16.819,20 (dezesseis mil oitocentos e dezenove reais e vinte centavos).
Item 06:
EMPRESAEREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELICNPJ: 15.439.366/0001-39ITEM 09: valor unitário: R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos)valor global: R$ 4.998,24 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos)Valor total: R$ R$ 4.998,24 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos).
Item 12:
EMPRESAESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ: 28.911.309/0001-52ITEM 12: valor unitário: R$ 17,91 (dezessete reais e noventa e um centavos)valor global: R$ 79.627,86 (setenta e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos)Valor total: R$ 79.627,86 (setenta e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos)
Itens 05, 07, 08 e 10:
EMPRESASO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELICNPJ: 29.775.313/0001-01ITEM 05: valor unitário: R$ 0,08 (oito centavos)valor global: R$ 3.744,00 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais)ITEM 07: valor unitário: R$ 0,03 (três centavos)Valor global: R$ 4.436,64 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).ITEM 08: valor unitário: R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos)Valor global: R$ 2.093,52 (dois mil noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).ITEM 10: valor unitário: R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos)Valor global: R$ 4.525,38 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201944
Valor total: R$ 14.799,54(quatorze mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ R$ 116.244,84 (cento e dezesseis mil duzentos e quarenta e quatro reais oitenta e quatro centavos).
Maceió, 06 de setembro de 2019.
Priscilla SantiagoAssessora Técnica de Pregão
Protocolo 442102
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.260/2019Processo nº 4105-1634/2018
OBJETO: RP - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INJETÁVEIS - 03) - PLS Nº 187/2018
PROPOSTAS VENCEDORAS* Item 19 e 20
EMPRESA
DROGAFONTE LTDACNPJ: 08.778.201/0001-26
ITEM 1*: Valor unitário R$ 795,80(setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos);Valor total do item: R$ 78.784,20(setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos);ITEM 20: Valor unitário R$ 795,80(setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos);Valor total do item: R$ 26.261,40 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos);
Valor Global: R$ 105.045,60 (cento e cinco mil e quarenta e cinco reais e sessenta centavos);
* Item 15 e 17
EMPRESA
ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ: 09.053.134/0002-26
ITEM 15: Valor unitário R$ 20,00(vinte reais);Valor total do item: R$ 166.460,00(cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais);ITEM 17: Valor unitário R$ 310,55(trezentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos);Valor total do item: R$ 190.056,60(cento e noventa mil e cinquenta e seis reais e sessenta centavos);
Valor Global: R$ 356.516,60(trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos);
* Item 02 e 03
EMPRESA
TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 10.493.969/0001-03
ITEM 02: Valor unitário R$ 345,78(trezentos e quarenta e cinco e setenta e oito centavos);Valor total do item: R$ 12.448,08(doze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oito centavos);ITEM 03: Valor unitário R$ 28,81(vinte e oito reais e oitenta e um centavos);Valor total do item: R$31.114,80 (trinta e um mil, cento e quatorze reais e oitenta centavos);
Valor Global: R$ 43.562,88(quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos);
* Item 05 e 06EMPRESANOVARTIS BIOCIÊNCIAS SACNPJ: 56.994.502/0026-98
ITEM 05: Valor unitário R$ 1.673,40(um mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos);Valor total do item: R$ 165.666,60(cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos);ITEM 06: Valor unitário R$ 1.673,40(um mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos);Valor total do item: R$ 55.222,20(cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos);Valor Global: R$ 220.888,80(duzentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos);
Valor total dos itens adjudicados: R$ 726.013,88 (setecentos e vinte e seis mil e treze reais e oitenta e oito centavos).
Maceió, 06 de setembro de 2019
Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro
* Republicado por incorreção em razão da ausência do item 06.Protocolo 442103
R0,ESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. º AMGESP-10.104/2019Processo nº 4105-097/2019
OBJETO: RP- AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (05) – PLS Nº 020/2019
PROPOSTA VENCEDORA:
Item 08,09 e 11 EMPRESA
MEDIMAC COMERCIO DE ART. MÉDICOS LTDA- MECNPJ: 03.596.923/0001-46
ITEM 08: Valor unitário: R$ 13,32 (treze reais e trinta e dois centavos);Valor global: R$ 15.344,64 (quinze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). ITEM 09: Valor Unitário: R$ 13,32 (treze reais e trinta e dois centavos); Valor Global: R$ 59.913,36 (cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e trinta e seis centavos). ITEM 11: Valor Unitário: R$ 0,68 (sessenta e oito centavos); Valor total: R$ 1.039,72 (hum mil, trinta e nove reais e setenta e dois centavos). Valor total: R$ 76.297,72 (setenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).
Item 04EMPRESA
CL COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 13.441.051/0002-81ITEM 04: Valor unitário: R$ 76,00 (setenta e seis reais); Valor global: R$ 29.640,00 (vinte nove mil, seiscentos e quarenta reais). Valor total: R$ 29.640,00 (vinte nove mil, seiscentos e quarenta reais).
Item 03: EMPRESA
FAGMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 09.079.298/0001-41ITEM 03: Valor unitário: R$ 61,00 (sessenta e um reais); Valor global: R$ 7.625,00 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Valor total: R$ 7.625,00 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 45Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Item 06: EMPRESA
LAM BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI- MECNPJ: 29.084.765/0001-39
ITEM 06: Valor unitário: R$ 1,43 (um real e quarenta e três centavos); Valor global: R$ 13.740,87 (treze mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos). Valor total: R$ 13.740,87 (treze mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos).
Item 12,14,21,22,23 e 24: EMPRESA
QUANTUM EMPREENDIMENTOS EM SAUDE LTDA- EPP CNPJ: 10.631.897/0001-05
ITEM 12: Valor unitário: R$ 0,21 (vinte e um centavos); Valor global: R$ 55.692,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais); ITEM 14: Valor Unitário: R$ 15,17 (quinze reais e dezessete centavos); Valor Global: R$ 54.900,23 (cinquenta mil, novecentos reais e vinte e três centavos). ITEM 21: Valor Unitário: R$ 5,57 (cinco reais e cinquenta e sete centavos); Valor total: R$ 65.169,00 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais). ITEM 22: Valor unitário: R$ 5,57 (cinco reais e cinquenta e sete centavos); Valor global: R$ 21.723,00 (vinte em mil, setecentos e vinte e três reais). ITEM 23: Valor unitário: R$ 468,66 (quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 109.666,44 (cento e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). ITEM 24: Valor unitário: R$ 468,66 (quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 36.555,48 (trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Valor total: R$ 343.706,15 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e seis reais e quinze centavos).
Item 13 EMPRESA
GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-MECNPJ: 12.040.718/0001-90
ITEM 13: Valor unitário: R$ 16,46 (dezesseis reais e quarenta e seis centavos); Valor global: R$ 206.457,78 (duzentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos); Valor total: R$ 206.457,78 (duzentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos); Valor total dos itens adjudicados: R$ 677.467,52 (seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
REPUBLICADO EM DECOREENCIA DO DESPACHO PGE/PLIC Nº 948/2019
Maceió, 06 de setembro de 2019.
José Wagner de Assis da Silva Pregoeiro
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.312/2019
Processo nº 4105-305/2019
OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos (03) – PLS Nº 159/2019, destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA:
• Item 14: EMPRESA
ELFA MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 09.053.134/00012-26
ITEM 14: Valor unitário: R$ 1,46 (Um real e quarenta e seis centavos); Valor global: R$ 148.832,40 (Cento e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Valor total: R$ 148.832,40 (Cento e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).
• Item 12: EMPRESA
RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 15.145.035/0001-96 ITEM 12: Valor unitário: R$ 1,20 (Um real e vinte centavos); Valor global: R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais). Valor total: R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais).
• Item 17: EMPRESA
SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.775.313/0001-01
ITEM 17: Valor unitário: R$ 9,10 (Nove reais e dez centavos); Valor global: R$ 71.089,20 (Setenta e um mil, oitenta e nove reais e vinte centavos). Valor total: R$ 71.089,20 (Setenta e um mil, oitenta e nove reais e vinte centavos).
• Itens 13 e 15: EMPRESA
IMPACTO MED EIRELI CNPJ: 30.109.731/0001-30
ITEM 13: Valor unitário: R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos); Valor global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). ITEM 15: Valor unitário: R$ 1,94 (Um real e noventa e quatro centavos); Valor global: R$ 65.921,20 (Sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e vinte centavos). Valor total: R$ 83.921,20 (Oitenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e vinte centavos).
• Item 16: EMPRESA
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51
ITEM 17: Valor unitário: R$ 7,87 (Sete reais e oitenta e sete centavos); Valor global: R$ 1.724.222,56 (Um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Valor total: R$ 1.724.222,56 (Um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.071.265,36 (Dois milhões, setenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).
Maceió, 06 de Setembro de 2019. Bianca Maria Carvalho de Almeida Assessora Técnica de Pregão
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201946
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 033/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA TAL PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA
PROCESSO: 2200-362/2017;CONTRATO AMGESP Nº 033/2019;EXTRATO Nº 1205/2019.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.316.415/0001-43 com sede à Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, CEP 57020-050, Maceió/AL, neste ato representado pelo Senhor ENIO LINS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 000000000187248 SSP AL e do CPF n.º 185.482.454-68.
CONTRATADA: A Agência de Publicidade TAL PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ.MF sob n. 08.448.300/0001-40, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, 557 - FAROL - CEP: 57050-120, Maceió-AL, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sra. PATRÍCIA BRANDÃO LAVENERE MACHADO DE OMENA, RG nº 403.236 SSP/AL e CPF nº 475.674.654-34.
OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem origem na Concorrência n. 001/2018, à qual se encontra vinculado, e tem por objeto a contratação da prestação de serviços de publicidade ao Governo do Estado de Alagoas.
VALOR TOTAL: Pelos serviços prestados, a CONTRATADA, será remunerada por honorários de 8% (oito por cento) sobre os custos;Pelos serviços de criação e execução interna, a CONTRATADA, receberá o valor com desconto de 50% (cinquenta por cento).
VIGÊNCIA: O TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas correrão por conta da Dotação codificada: Projeto/Atividade: Promoção de plano de mídias e campanhas; Fonte: 0100; Elemento e Subelemento de Despesa: 3.33.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019.
BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 2200-362/2017, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC Nº 1186/2019, PGE-PLIC-CD nº 2307/2019, PGE/ GAB. N° 2208/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Protocolo 442184
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 034/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA DUCK COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
PROCESSO: 2200-362/2017;CONTRATO AMGESP Nº 034/2019;EXTRATO Nº 1206/2019.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.316.415/0001-43 com sede à Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, CEP 57020-050, Maceió/AL, neste ato representado pelo Senhor ENIO LINS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 000000000187248 SSP AL e do CPF n.º 185.482.454-68.
CONTRATADA: A Agência de Publicidade DUCK COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ.MF sob n. 07.090.801/0001-34, com sede na Av. Álvaro Otacílio, nº 3731, sala 308 bloco B, Edif. Espanha, Jatiúca, Maceió-AL, CEP: 57.036-850, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. MARCUS VINICIUS COSTA CANSANÇÃO, RG nº 2000001085322 SSP/AL e CPF nº 011.283.284-96.
OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem origem na Concorrência n. 001/2018, à qual se encontra vinculado, e tem por objeto a contratação da prestação de serviços de publicidade ao Governo do Estado de Alagoas.
VALOR TOTAL: Pelos serviços prestados, a CONTRATADA, será remunerada por honorários de 8% (oito por cento) sobre os custos;Pelos serviços de criação e execução interna, a CONTRATADA, receberá o valor com desconto de 50% (cinquenta por cento).
VIGÊNCIA: O TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas correrão por conta da Dotação codificada: Projeto/Atividade: Promoção de plano de mídias e campanhas; Fonte: 0100; Elemento e Subelemento de Despesa: 3.33.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019.
BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 2200-362/2017, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC Nº 1186/2019, PGE-PLIC-CD nº 2307/2019, PGE/ GAB. N° 2208/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Protocolo 442186
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 035/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA CHAMA - PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO DE ALAGOAS LTDA.
PROCESSO: 2200-362/2017;CONTRATO AMGESP Nº 035/2019;EXTRATO Nº 1207/2019.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.316.415/0001-43 com sede à Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, CEP 57020-050, Maceió/AL, neste ato representado pelo Senhor ENIO LINS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 000000000187248 SSP AL e do CPF n.º 185.482.454-68.
CONTRATADA: A Agência de Publicidade CHAMA - PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO DE ALAGOAS LTDA, sediada à Rua Cel Francisco Silva, n° 165, Farol - CEP: 57050-190 - Maceió / Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º 12.385.571/0001-70, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. NELSON CARNEIRO LOPES, RG nº 00.861.992-18 SSP/BA e CPF n.º 072.626.205-68.
OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem origem na Concorrência n. 001/2018, à qual se encontra vinculado, e tem por objeto a contratação da prestação de serviços de publicidade ao Governo do Estado de Alagoas.
VALOR TOTAL: Pelos serviços prestados, a CONTRATADA, será remunerada por honorários de 8% (oito por cento) sobre os custos;Pelos serviços de criação e execução interna, a CONTRATADA, receberá o valor com desconto de 50% (cinquenta por cento).
VIGÊNCIA: O TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas correrão por conta da Dotação codificada: Projeto/Atividade: Promoção de plano de mídias e campanhas; Fonte: 0100; Elemento e Subelemento de Despesa: 3.33.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 47Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 2200-362/2017, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC Nº 1186/2019, PGE-PLIC-CD nº 2307/2019, PGE/ GAB. N° 2208/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Protocolo 442187
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 036/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA NOVAGENCIA PROPAGANDA LTDA.
PROCESSO: 2200-362/2017;CONTRATO AMGESP Nº 036/2019;EXTRATO Nº 1208/2019.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.316.415/0001-43 com sede à Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, CEP 57020-050, Maceió/AL, neste ato representado pelo Senhor ENIO LINS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 000000000187248 SSP AL e do CPF n.º 185.482.454-68.
CONTRATADA: A Agência de Publicidade NOVAGENCIA PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ.MF sob n. 04.668.053/0001-36, com sede em Av. Juca Nunes, 315 - Jaraguá - CEP: 57.022-070 - Maceió - AL, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. JAIR ROGÉRIO DE LIMA, RG nº 563.908 SSP/AL e CPF nº 468.909.804-25.
OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem origem na Concorrência n. 001/2018, à qual se encontra vinculado, e tem por objeto a contratação da prestação de serviços de publicidade ao Governo do Estado de Alagoas.
VALOR TOTAL: Pelos serviços prestados, a CONTRATADA, será remunerada por honorários de 8% (oito por cento) sobre os custos;Pelos serviços de criação e execução interna, a CONTRATADA, receberá o valor com desconto de 50% (cinquenta por cento).
VIGÊNCIA: O TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas correrão por conta da Dotação codificada: Projeto/Atividade: Promoção de plano de mídias e campanhas; Fonte: 0100; Elemento e Subelemento de Despesa: 3.33.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019.
BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 2200-362/2017, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC Nº 1186/2019, PGE-PLIC-CD nº 2307/2019, PGE/ GAB. N° 2208/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Protocolo 442188
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 037/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA CLORUS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
PROCESSO: 2200-362/2017;CONTRATO AMGESP Nº 037/2019;EXTRATO Nº 1209/2017.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.316.415/0001-43 com sede à Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, CEP 57020-050, Maceió/AL, neste ato representado pelo Senhor ENIO LINS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 000000000187248 SSP AL e do CPF n.º 185.482.454-68.
CONTRATADA: A Agência de Publicidade CLORUS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ.MF sob n. 10.711.572/0001-32, com sede em Rua Waldemar Loureiro Bernardes, nº 27, Mangabeiras, CEP: 57037-320, Maceió-AL, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. THIAGO SOUSA DE OLIVEIRA, RG nº 2.001.001.050.600 SEDS/AL e CPF nº 053.448.954-02.
OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem origem na Concorrência n. 001/2018, à qual se encontra vinculado, e tem por objeto a contratação da prestação de serviços de publicidade ao Governo do Estado de Alagoas.
VALOR TOTAL: Pelos serviços prestados, a CONTRATADA, será remunerada por honorários de 10% (dez por cento) sobre os custos;Pelos serviços de criação e execução interna, a CONTRATADA, receberá o valor com desconto de 50% (cinquenta por cento).
VIGÊNCIA: O TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas correrão por conta da Dotação codificada: Projeto/Atividade: Promoção de plano de mídias e campanhas; Fonte: 0100; Elemento e Subelemento de Despesa: 3.33.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019.
BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 2200-362/2017, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC Nº 1186/2019, PGE-PLIC-CD nº 2307/2019, PGE/ GAB. N° 2208/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Protocolo 442190
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 905/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS - 2) - PLS Nº 178//2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA IMPACTO MED.PROCESSO: 4105-1509/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.231/2019 ATA DE RP Nº 905/2019 EXTRATO: Nº 1196/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: IMPACTO MED EIRELLI, CNPJ: 30.109.731/0001-30, sediada na Avenida Governador Afrânio Lages, 311B, Jacitinho, Maceió-AL, CEP: 57.040-480, tel.: 82 3028-9577 / 98176-8996, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, portador do CPF nº 539.635.554-91 e RG nº 879555 SSP/AL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201948
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS - 2) - PLS- Nº 178/2019; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 139.504,186 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e quatro reais e cento e oitenta e seis milésimos de real).
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
02 Metilprednisolona (Sal Succinato) pó liofilo p/ sol. inj. 500 mg NOVAFARMA fr-amp + diluente 4.446 15,2320 67.721,472014 Hidrocortisona (Sal Succinato Sódico) pó liofilo p/ sol. inj. 100 mg BLAU fr-amp 24.767 2,50 61.917,50
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM UNIDADE DE COMPRA PM SEPREV SESAU Requisição mínima para
utilização de ata.Requisição máxima para utilização de ata.
TOTAL
02 fr-amp + diluente - - 4.446 10% 50% 4.44614 fr-amp - - 24.767 10% 50% 24.767
Protocolo 441946
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 902/2019, AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (03) - PLS 031/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.PROCESSO: 4105-467/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.193/2019 ATA DE RP Nº 902/2019 EXTRATO: Nº 1200/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ: 11.195.977/0002-28, sediada à Rua Projetada 359, 95-LOT, Bariloche, Feitosa, Maceió/AL, CEP: 57.042-774, TEL: (82) 3436-2747, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Carlos Henrique Chagas Torres, portador do CPF nº 082.637.724-60 e RG nº 34729119.
OBJETO AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (03) - PLS 031/2017 VALOR TOTAL DA ARP: Valor Total: R$ 44.797,97 (Quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
14(exclusivo)
ÉTER sulfúrico 35% Frasco com no mínimo 1000mL com tampa rosqueada e botoque. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, data de produção, lote e registro
20(exclusivo)
FIO CAT-GUT CROMADO Nº 2-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo 3,0cm, 45cm de comprimento. Estéril, descartável. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Embalado individualmente com abertura asséptica, contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número do lote e registro M.S. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE
25(exclusivo)
HASTE FLEXÍVEL. DESCRIÇÃO: com pontas algodoadas nas extremidades.CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Deverão constrar externamente dados de identificação, procedência, data de validade, número de lote, data de fabricação e registro no Ministério da Saúde. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Caixa com 100 unidades.
DEMANDA POR ORGÃO:
14(exclusivo) FRASCO 10 1.076 7 10% 50% 1.093
20(exclusivo) UNIDADE 480 744 10% 50% 1.224
25(exclusivo) CAIXA C/ 100 UNIDADES 2 827 10% 50% 829
Protocolo 441948
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 886/2019, REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS -04) - PLS N° 168/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SANFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.PROCESSO: 4105-1504/2018PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.122/2019 ATA DE RP Nº 886/2019 EXTRATO: Nº 1201/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 49Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SANFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 00.895.119/0001-70, Inscrição Estadual: 27.090.440-9, sediada à Rua Radialista Wolney Silva, N° 390, Médici II, Luzia, Aracaju/SE, CEP: 49.048-320, TEL: 79 3231-4232 / 3231-4460 / 3217-0969, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Magno da Silva Vieira, portador do CPF nº 021.052.715-37 e RG nº 32647964 SSP/SE.
OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS -04) - PLS N° 168/2018 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 43.010,6620 (Quarenta e três mil, dez reais e seis mil seiscentos e vinte décimos de milésimos de centavos)
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
15(exclusivo)
Amitriptilina 25mg TEUTO COMPRIMIDO 246.928 0,039 9.630,192
17(exclusivo)
Baclofeno 10mg TEUTO COMPRIMIDO 128.282 0,15 19.242,30
19(COTA)
Cefalexina 500 mg TEUTO COMPRIMIDO 45.607 0,31 14.138,17
DEMANDA POR ORGÃO:
15(exclusivo)
COMPRIMIDO 2.000 80.000 164.928 10% 50% 246.928
17(exclusivo)
COMPRIMIDO 80.000 48.282 10% 50% 128.282
19(COTA)
COMPRIMIDO 750 10.000 34.857 10% 50% 45.607
Protocolo 441950
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS (AEROSOL E SOL. INALATÓRIA). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 03 (BROMETO DE IPRATRÓPIO + SULFATO DE SALBUTAMOL SUS. AEROSOL 20 MCG + 120 MCG); ITEM 05 (BUDESONIDA SOL. NASAL 64MCG); ITEM 06 (CALCITONINA SINTETICA DE SALMÃO SOL. NASAL 200 UI); ITEM 07 (DESMOPRESSINA (ACETATO) SOLUÇÃO / SPRAY NASAL 0,1MG/ML); ITEM 11 (SALMETEROL (XINAFOATO) + FLUTICASONA (PROPIONATO) PÓ INALANTE 50MCG + 500MCG); ITEM 12 (SALMETEROL (XINAFOATO) + FLUTICASONA (PROPIONATO) PÓ INALANTE 25MCG + 50MCG); ITEM 13 (SALMETEROL (XIFONATO) + FLUTICASONA PÓ INAL. ORAL 50+250MCG ) E O ITEM 14 (SALMETEROL PÓ INAL. ORAL 50MCG) DO PLS FORAM EXCLUIDOS DO AVISO POR NÃO HAVER DEMANDA DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PARA ESSES ITENS.OS ITENS FORAM ADEQUADOS CONFORME CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT)O TERMO “JUDICIAIS” FOI RETIRADO DA NOMECLATURA DO PLS POR NÃO HAVER ORDEM JUDICIAL QUE COMPROVE A JUDICIALIZAÇÃO DOS ITENS.PLS Nº 205/2018- AQUISÇÃO DE MEDICAMENTOS (AEROSOL E SOL. INALATÓRIA)
ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU TOTAL
01 ALFADORNASE, DOSAGEM: 1 MG,ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO AMPOLA 2,5 ML 360 360
02BECLOMETASONA DIPROPIONATO, APRESENTAÇÃO: SPRAY ORAL, DOSAGEM: 250MCG,DOSE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FRASCO DOSEADOR COM BOCAL AEROGADOR
FRASCO C/ 120 DOSES 12 12
03 BUDESONIDA, APRESENTAÇÃO: AEROSSOL NASAL, CONCENTRAÇÃO: 50MCG,DOSE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FRASCO COM VÁLVULA DOSIFICADORA FRASCO C/ 120 DOSES) 84 84
04 FLUTICASONA, COMPOSIÇÃO: FUORATO, CONCENTRAÇÃO: 27,5 MCG,DOSE, FORMA FARMACÊUTICA: SPRAY NASAL FRASCO C/ 60 DOSES 24 24
05FORMOTEROL FUMARATO, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO COM BUDESONIDA, CONCENTRAÇÃO: 6 MCG + 100 MCG,DOSE, FORMA FARMACÊUTICA: PÓ INALANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM FRASCO INALADOR
FRASCO C/ 60 DOSES 12 12
06FORMOTEROL FUMARATO, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO COM BUDESONIDA, CONCENTRAÇÃO: 12 MCG + 400MCG,DOSE, FORMA FARMACÊUTICA: PÓ INALANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM FRASCO INALADO
FRASCO C/ 60 DOSES 756 756
07TIOTRÓPIO BROMETO, COMPOSIÇÃO: SAL BROMETO, CONCENTRAÇÃO: 2,5 MCG,DOSE, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO P, INALAÇÃO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM INALADOR
FRASCO C/ 60 DOSES (CONTÉM 4ML PARA INALAÇÃO)
360 360
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201950
08 TOBRAMICINA, CONCENTRAÇAO: 75 MG,ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO FLACONETE C/ 4ML 2.520 2.520
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOWalglênia Mendonça da Silva
Assessora técnicaMat. 157-0
Protocolo 442037
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.260/2019, cujo objeto é o Registro de Preços Aquisição de Medicamentos (injetáveis - 03) - PLS Nº 187/2018, destinados à Administração Pública Estadual, ADJUDICO os seguintes itens: ITEM 20 (COTA), no valor total de R$ 26.261,40 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), ofertado pela empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.778.201/0001-26 e o ITEM 06 (COTA), no valor total de R$55.222,20 (cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos), ofertado pela empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 56.994.502/0026-98, que aceitaram adjudicar as cotas reservadas no mesmo valor das cotas principais nos termos do Art. 43, III, da Lei Complementar nº 123 de 2006, e o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.
Maceió, 06 de setembro de 2019.
Washington Luiz Costa JuniorPregoeiro
* Republicado por incorreção em razão da ausência do item 06Protocolo 442117
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 935/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ) - PLS Nº 061/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI.PROCESSO: 4105-549/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.387/2018 ATA DE RP Nº 935/2019 EXTRATO: Nº 1204/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI, CNPJ: 00.889.590/0001-55, IE: 240.877.97-7, sediada na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, Lot. Bosque das Palmeiras, nº 02, quadra E, Serraria, CEP: 57046-295, Maceió-AL, tel.: (82) 3357-4566 / (82) 9607-9200, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra. Jaqueline Buffone Gama, portadora do CPF nº 024.952.784-77 e RG nº 1.579.877 SSP/AL.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ) - PLS Nº 061/2018; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 800.562,56 (Oitocentos mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
Item Especificação Marca /Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$
15 CAFÉ TORRADO E MOÍDO: 1ª qualidade; embalado à vácuo.
MARATÁ Embalagem com 500g 42.703 6,90 R$ 294.650,70
16(cota)
CAFÉ TORRADO E MOÍDO: 1ª qualidade; embalado à vácuo.
MARATÁ Embalagem com 500g 11.267 6,90 R$ 77.742,30
21 AÇÚCAR CRISTAL: Primeira linha; peneirado. A embalagem deve conter: data de validade, identificação da marca, número do lote, procedência, composição.
PINDORAMA EMBALAGEM COM 1 KG 197.897 1,48 R$ 292.887,56
22(cota)
AÇÚCAR CRISTAL: Primeira linha; peneirado. A embalagem deve conter: data de validade, identificação da marca, número do lote, procedência, composição.
PINDORAMA EMBALAGEM COM 1 KG 23.598 1,48 R$ 34.925,04
23 AÇÚCAR CRISTAL: primeira linha; peneirado. A embalagem deve conter: data de validade, identificação da marca, número do lote, procedência, composição.
CAETE EMBALAGEM COM 2 KG 30.228 3,32 R$ 100.356,96
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM ADEAL AMGESP CBM CEDEC CGE DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC15 316 396 3.640 16 316 554 59316(cota) 84 104 960 4 84 146 157
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 51Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
21 715 447 3.574 893 4.467 268 715 35722(cota) 85 53 426 107 533 32 85 4323 626 391 1.565 391 313
ITEM GAB. CIVIL IDERAL IPASEAL SAÚDE ITEC PGE PM POL. CIVIL SEADES SEAGRI SECOM15 3.165 823 791 285 1.187 1.187 791 475 11916(cota) 835 217 209 75 313 313 209 125 3121 3.574 85 536 893 2.680 1.787 625 625 8922(cota) 426 10 64 107 320 213 75 75 1123 1.565 391 235 156
ITEM SEDUC SEFAZ SELAJ SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SERVEAL SESAU15 1.582 396 23.736 19816(cota) 418 104 6.264 52
21 4.467 2.144 893 447 1.876 1.787 107.220 55.12922(cota) 533 256 107 53 224 213 12.780 6.57123 391 23.469 110
ITEM SETE SETRAND SSP UNEAL TOTAL15 158 396 791 791 42.70316(cota) 42 104 209 209 11.26721 356 356 446 446 197.89722(cota) 44 44 54 54
23.598
23 39 196 390 30.228
Protocolo 442128
AVISO 070/2019-SULCARP/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20131. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços - 2019 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo.4. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços.5. A Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, pelo telefone 3315 7240
PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ: NÚMERO DO PROCESSOPLS-211- 2019 - AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO 02/09/2019 E-04105-589/2019
Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores
Mat.100-7Protocolo 442129
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 916/2019, OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (SOLUÇÕES, GOTAS, XAROPES E LOÇÕES) - PLS 76/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.PROCESSO: 4105-032/2019PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.226/2019 ATA DE RP Nº 916/2019 EXTRATO: Nº 1199/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201952
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ: 11.195.977/0002-28, sediada à Rua Projetada 359, 95-LOT, Bariloche, Feitosa, Maceió/AL, CEP: 57.042-774, TEL: (82) 3436-2747, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Carlos Henrique Chagas Torres, portador do CPF nº 082.637.724-60 e RG nº 34729119.
OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (SOLUÇÕES, GOTAS, XAROPES E LOÇÕES) - PLS 076/2019; VALOR TOTAL DA ARP: Valor Total: R$ 3.229,20 (Três mil, duzentos e vinte nove reais e vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
03(exclusivo)
Ambroxol, cloridrato xarope 30mg5/mlNATULAB
frasco c/ 120mL1.755 1,84 3.229,20
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM UNIDADE DE COMPRA SESAU REQUISIÇÃO MINIMA PARA
UTILIZAÇÃO DE ATAREQUISIÇÃO MAXIMA PARA UTILIZAÇÃO DE ATA
VALOR TOTAL
03(exclusivo)
frasco c/ 120mL 1.755 10% 50% 1.755
Protocolo 442146
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 911/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS - 2) - PLS Nº 178//2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA IMPACTO MED.PROCESSO: 4105-1509/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.231/2019 ATA DE RP Nº 911/2019 EXTRATO: Nº 1196/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 00.895.119/0001-70, sediada na Rua Radialista Wolney Silva, 390, Medici II, Bairro Luzia, Aracajú- SE, CEP: 49.048-320, tel.: 79 3231-4232, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Magno da Silva Vieira, portador do CPF nº 021.052.715-37 e RG nº 32647964- SSP/SE.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS - 2) PLS Nº 178/2018; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 71.961,72 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
19 Tramadol (Cloridrato) sol. inj. 50 mg/mL TEUTO amp 1 mL 46064 0,69 31.784,1621 Tramadol (Cloridrato) sol. inj. 50 mg/mL TEUTO amp 2 mL 54294 0,74 40.177,56
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM UNIDADE DE COMPRA PM SEPREV SESAU Requisição mínima para
utilização de ata.Requisição máxima para utilização de ata.
TOTAL
19 amp 1 mL - 375 45.689 10% 50% 46.06421 amp 2 mL 450 375 53.469 10% 50% 54.294
Protocolo 442147
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 888/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS -04) - PLS N° 168/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA IMPACTO MED.PROCESSO: 4105-1509/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.122/2019 ATA DE RP Nº 888/2019 EXTRATO: Nº 1198/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: IMPACTO MED EIRELLI CNPJ: 30.109.731/0001-30, Inscrição Estadual: 247.586.30-7, sediada à Av. governador Afrânio Lages, Nº 311, Jacintinho, Maceió/AL, CEP: 57040.480, TEL: 82 98176-8996 / 3028-9577 / 98101-8274, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, portador do CPF nº 539.635.554-91 e RG nº 879555 SSP/AL.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 53Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS -04) - PLS N° 168/2018; VALOR TOTAL DA ARP: Valor Total: R$ 64.156,7856 (Sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e sete mil oitocentos e cinquenta e seis décimos de milésimos de centavos)
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
03(exclusivo)
Cetoconazol 200 mg PRATI COMPRIMIDO 35.912 0,2299 8.256,1688
09(exclusivo)
Espironolactona 50 mg HIPOLABOR COMPRIM.SULCADO 36.228 0,2999 10.864,7772
10(exclusivo)
Espironolactona 25 mg ASPEN COMPRIMIDO 75.084 0,1559 11.705,5956
13(exclusivo)
Albendazol 400mg PRATI COMP.MASTIGAVEL 24.760 0,4799 11.882,324
16(exclusivo)
Ampicilina 500mg PRATI COMPRIMIDO 52.312 0,41 21.447,92
DEMANDA POR ORGÃO:
03(exclusivo)
COMPRIMIDO 500 30.000 5.412 10% 50% 35.912
09(exclusivo)
COMPRIM.SULCADO 300 30.000 5.928 10% 50% 36.228
10(exclusivo)
COMPRIMIDO 300 30.000 44.784 10% 50% 75.084
13(exclusivo)
COMP.MASTIGAVEL 300 10.000 14.460 10% 50% 24.760
16(exclusivo)
COMPRIMIDO 2.000 50.000 312 10% 50% 52.312
Protocolo 442149
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 869/2019, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 01- PLS N° 02/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA KL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.PROCESSO: 4105-115/2019PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.264/2019ATA DE RP Nº 869/2019 EXTRATO: Nº 1202/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: KL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME; CNPJ: 25.027.909/0001-64; Inscrição Estadual: 10.664.780-6; sediada na Av. Décima Primeira Avenida, N° 765, Qd. 14, Lt. 04, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO, CEP: 74.640-040; tel.: (62) 3988-5512; e-mail: [email protected]; representada pelo(a) Sr(a). Lorena Maêve Cesar de Souza, portador(a) do CPF nº 015.669.781-57 e RG nº 4657463 SSP/GO..
OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 01- PLS N° 02/2019 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 37.984,04 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
02
KIT CURATIVO INOXKit básico cirúrgico para curativosInstrumentais confeccionados em aço inoxComposto de:01 cabo de bisturí nr.401 pinça dente de rato 14cm01 pinça anatômica 14cm01 estilete biolivar 15cm01 pinça Allis 15cm01 tesoura cirúrgica R/F 15cm01 Estojo em inox 20x10x05cm estampado e perfurado.
FAVA para o estojo. Demais itens: ABC KIT 212 R$ 179,17 R$ 37.984,04
DEMANDA POR ORGÃO:
02 (exclusivo) KIT 10 5 197 10% 50% 212
Protocolo 442152
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201954
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 934/2019 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ) - PLS Nº 061/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MARIO BUARQUE ALMEIDA - ME.PROCESSO: 4105-549/2018PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.987/2018ATA DE RP Nº 934/2019 EXTRATO: Nº 1203/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MARIO BUARQUE ALMEIDA - ME, CNPJ: 17.501.517/0001-67, IE: 242.79.653-2, sediada na Rua Doutor Passos de Miranda, 261, Bebedouro, Maceió-AL, CEP.: 57.018-035, tel.: (82) 99181-4505, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Mario Buarque Almeida, portador do CPF nº 058.111.504-07 e RG nº 2001001047226.
OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ) - PLS Nº 061/2018 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 61.171,20 ( Sessenta e um mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos)
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
07(exclusivo)
CHÁ ERVA-CIDREIRA MARATÁ EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 SACHÊS
20.344 1,80 R$ 36.619,20
10(exclusivo)
CHÁ HORTELÃ MARATÁ EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 SACHÊS
13.640 1,80 R$ 24.552,00
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM ADEAL CBM CEDEC CGE FAPEAL FUNERC07(exclusivo) 100 3.800 20 100 60 12
10(exclusivo) 3.700 20 100 60
ITEM GAB. CIVIL ITEC PGE PM SEADES SEAGRI SECOM07(exclusivo) 120 96 40 10.000 50 30 10
10(exclusivo) 120 96 20 5.000 30 20
ITEM SEDUC SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU07(exclusivo) 1.000 100 100 100 500 2.700
10(exclusivo) 100 100 200 500 2.220
ITEM SETE SETRAND UNCISAL TOTAL07(exclusivo) 5 20 1.381 20.344
10(exclusivo) 5 10 1.339 13.640
Protocolo 442158
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 915/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (SOLUÇÕES, GOTAS, XAROPES E LOÇÕES) - PLS 76/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDCOM COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.PROCESSO: 4105-032/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.226/2019 ATA DE RP Nº 915/2019 EXTRATO: Nº 1211-2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDCOM COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06.886.136/0001-27, Inscrição Estadual: 27.110.238-1, sediada à Rua Desembargador Jose Sotero, N° 481, 13 de Julho, Aracaju/SE, CEP: 49.020-110, TEL: (79) 3302-4120, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Réverton Ferreira Santos, portador do CPF nº 626.859.105-49 e RG nº 887.720-3 SSP/SE
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (SOLUÇÕES, GOTAS, XAROPES E LOÇÕES) - PLS 76/2019 VALOR TOTAL DA ARP: Valor Total: R$ 38.064,00 (Trinta e oito mil e sessenta e quatro reais)
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 55Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DATA DA ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário
R$ Valor Total R$
16(exclusivo)
Lidocaína (Cloridrato) solução spray 10% CRISTALIA frasco spray 50
mL 624 61,00 38.064,00
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM UNIDADE DE COMPRASESAU REQUISIÇÃO MINIMA PARA
UTILIZAÇÃO DE ATAREQUISIÇÃO MAXIMA PARA UTILIZAÇÃO DE ATA
VALOR TOTAL
16(exclusivo)
frasco spray 50 mL 624 10% 50% 624
Protocolo 442160
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 907/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS - 2) PLS Nº 178/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDCOM COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.PROCESSO: 4105-1509/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.231/2019 ATA DE RP Nº 907/2019 EXTRATO: Nº 1210-2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDCOM COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 06.886.136/0001-27, sediada na Rua Desembargador Jose Sotero, 481, 13 de julho, Aracajú- SE, CEP: 49.020-110, tel.: 79 3302-4120, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Réverton Ferreira Santos, portador do CPF nº 626.859.105-49 e RG nº 887.720-3 - SSP/SE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS - 2) PLS Nº 178/2018 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 49.994,70 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2019 BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013;ITEM REGISTRADO:
Item Especificação Marca /Modelo Unidade Quantidade Valor unitário
R$ Valor Total R$
12(cota)
Hidrocortisona (Sal Succinato Sódico) pó liofilo p/ sol. inj. 500 mg
NOVAFARMA fr-amp 8771 5,70 49.994,70
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM UNIDADE DE COMPRA
PM SEPREV SESAURequisição mínima para utilização de ata.
Requisição máxima para utilização de ata. TOTAL
12(cota)
fr-amp 41 51 8.679 10% 50% 8.771
Protocolo 442166
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-179/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no DESPACHO PGE/PLIC N° 948/2019 (doc. SEI 0856800), e aprovado no DESPACHO PGE/PLIC/CD N° 1916/2019 (doc. SEI 0876844), emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGE, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.136/2019, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (05) - PLS Nº 005/2017, que teve como vencedora as empresas: ABM HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ: 22.554.493/0001-44, vencedora do item: 01, com o valor total de R$ 7.559,90 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), AR FIORENZANO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.869.890/0001-26, vencedora do item: 02, com o valor total de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ: 15.031.173/0001-44, vencedora do item: 19, com o valor total de R$ 11.794,92 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.775.313/0001-01, vencedora do item: 20, com o valor total de R$ 5.655,02 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos), e a empresa IMPACTO MED EIRELI, inscrita no CNPJ: 30.109.731/0001-30, vencedora dos itens: 04 e 09, com o valor total de R$ 55.365,4485 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco milésimos de centavos).Total de itens adjudicados: R$ 81.205,2885 (oitenta e um mil, duzentos e cinco reais e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco milésimos de centavos).
PUBLIQUE-SE
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201956
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.
Vale ressaltar, para os devidos fins que a aquisição de medicamentos (05) - PLS N° 005/2017, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de medicamentos (05) - PLS N° 005/2017.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 06 de setembro de 2019.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
Protocolo 442170
No dia 06 de setembro de 2019, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes processos:
Proc. Nº 2000-7410/2019 - Aquisição de Camisas Polo - SESAU;Proc. Nº 2000-1144/2019 - Aquisição de material para melhor atendimento e serviços prestados ´pelo componente especializado de assistência farmacêutico - SESAU;Proc. Nº 2000-5491/2019 - Locação de 01 Veículo - SESAU;Proc. Nº 1203-2171/2019 - Aquisição de Material de Salvamento e Material de Limpeza - CBMAL;Proc. Nº 3004-804/2019 - Locação de 01 Veículo - SEPREV;Proc. Nº 14056.600-14/2019 - Aquisição de veículos- EMATER;Proc. Nº 200-8925/2019- Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’S )- SESAU;Proc. Nº 30010-360/2019- Aquisição de mobiliário - SECTI;Proc. Nº 2000-1241/2019- Aquisição de medicamentos - SESAU;Proc. Nº 2102-467/2019- Contratação dos serviços- POAL;Proc. Nº 2000-8921/2019- Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’S) -SESAU;Proc. Nº 20105-9625/2018- Aquisição de material expediente- PCAL;Proc. Nº 2000-2177/2019- Aquisição de Equipamentos de Telefonia IP- SESAU;Proc. Nº 1203-2213/2019- Aquisição de ar condicionado- CBM;
Maceió, em 06 de setembro de 2019.
Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica
Protocolo 442173
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-422/2019
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-185-2019
À Supervisão de Processos,
Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 043/2019 - LOG/AMGESP (SEI nº do Documento 0864718), presente nos autos do processo,
AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa COMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.296.379/0001-17 por ter recusado a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 248/2019, referente ao item 16, tendo em vista o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
Publique-se.DESPACHO SEI N.1007139
Protocolo 442174
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-422/2019
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-185-2019
À Supervisão de Processos,
Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 043/2019 - LOG/AMGESP (SEI nº do Documento 0864718), presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa COMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.296.379/0001-17 por ter recusado a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 248/2019, referente ao item 16, tendo em vista o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
Publique-se.DESPACHO SEI N.1007139
Protocolo 442179
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-422/2019
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-185-2019
À Supervisão de Processos,
Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº 043/2019 - LOG/AMGESP (SEI nº do Documento 0864718), presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa COMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.296.379/0001-17 por ter recusado a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 248/2019, referente ao item 16, tendo em vista o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
Publique-se.DESPACHO SEI N.1007139
Protocolo 442181
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 697/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS NUTRICIONAIS (02) - PLS Nº 030/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA R. C. DE FREITAS - EPP.PROCESSO: 4105-257/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.064/2019 ATA DE RP Nº 697/2019 EXTRATO: Nº 1212/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: R. C. DE FREITAS - EPP. CNPJ: 24.240.998/0001-60, IE: 24453958-8, situada na Av. Tomás Espíndola, Nº 326, Sala 04, Farol, Maceió-AL; CEP: 57.051-000; Email: [email protected] ; Telefones: (82) 98752-7747/ 98139-7607; neste ato Representada pela Sr. Matteus Souza de Freitas, inscrito no CPF n° 688.691.185-68, RG sob nº 0705377393 SSP/BA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS NUTRICIONAIS (02) - PLS Nº 030/2018; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.094.546,6619 (Um milhão, noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e seis mil seiscentos e dezenove milésimos de centavos).
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:
Item do TR Especificação Marca/Modelo
Unidade de Medida
Quantidade Valor unitário R$
ValorTotal R$
03 FÓRMULA ALIMENTAR PÓ: Descrição; Suplemento para uso enteral ou oral que contribui na ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, auxilia no tratamento nutricional da doença de Crohn.
PEPTIMAX 400 g/ prodiet
gramas 10.000
0,3990 3.990,00
04 SUPLEMENTO INFANTIL LÍQUIDO USO ORAL: Nutricionalmente completo, hipercalórico, normoprotéica, indicada para criança em risco nutricional, desnutridas, inapetentes. Densidade calórica 1,5 Kcal/ml.
FREBINI ENERGY 200 ml/ fresenius
ml 477.400
0,0699 33.370,26
05 FÓRMULA INFANTIL EM PÓ PARA USO ORAL E/OU ENTERAL: Nutricionalmente completa, contém fibras e LCPUFAS.
TROPHIC INFANT 800 g/ prodiet
gramas285.200 0,0790 22.530,80
06 SUPLEMENTO INFANTIL PÓ PARA USO ORAL: Nutricionalmente completo, Normocalórico, normoprotéica.
TROPHIC INFANT 800 g/ prodiet gramas 171.600 0,0790 13.556,40
07 FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, EM PÓ: à base de peptídeos, Normocalórico. Indicado para terapia nutricional precoce em pacientes pediátricos de 1 a 10 anos de idade, com retardo de esvaziamento gástrico e riscos de bronco aspiração, dificuldade na absorção de proteína intacta associada a desconfortos gastrointestinais e pacientes em desmame de nutrição parenteral. Não contém Lactose e glúten.
PEPTIMAX 400 g/ prodiet gramas150.000
0,28 42.000,00
08 SUPLEMENTO LÍQUIDO: Descrição especializado para pacientes com restrição hídrica, com densidade calórica 2,0 cal/ml, isento de glúten.
FRESUBIN 2 KCAL 200 ML/ fresenius ml
539.8000,0474 25.586,52
09 SUPLEMENTO LÍQUIDO: Descrição; Normocalórico, hiperproteico, oligomérico, indicado para distúrbios disabsortivos.
SURVIMED OPD 200 ML/ fresenius
ml 200.000
0,0730 14.600,00
10 FIBRA ALIMENTAR COM PROBIOTÍCO PARA AUXILIAR NA REGULARIZAÇÃO DO TRANSITO INTESTINAL. FIBER MAIS FLORA
ENTERFIBER 400 g/ prodiet
gramas 34.2050,03 1.026,15
11 DIETA LIQUIDA: Descrição; POLIMERICA, sistema aberto, nutricionalmente completa, hipercalorica normoprotéica, elaborada para pacientes com insuficiência hepática com sinais de encefalopatia, isenta de lactose, sacarose e glúten.
FRESUBIN HEPA (litro) fresenius
litro6.768
68,35 462.592,80
12(cota)
DIETA LIQUIDA: Descrição; POLIMERICA, sistema aberto, nutricionalmente completa, hipercalorica normoprotéica, elaborada para pacientes com insuficiência hepática com sinais de encefalopatia, isenta de lactose, sacarose e glúten.
FRESUBIN HEPA (litro) fresenius
litro 1.17068,35 79.969,50
18(cota)
DIETA LÍQUIDA: Descrição; POLIMÉRICA, sistema aberto, nutricionalmente completa, hipercalórica, NOMOPROTEICAisenta de lactose, sacarose e glúten.
TROPHIC 1,5 litro/ prodiet
litro 2.40029,94 71.856,00
21 COMPLEMENTO ALIMENTAR: para crianças com vitaminas e minerais. Rico em cálcio, ferro, zinco, fósforo, cobre, vitaminas D, E, C, niacina, B6, B1 e K. Contém leite integral. Indicado para complementar a nutrição de crianças. Contém Glúten.
TROPHIC INFANT 800 g/ prodiet
gramas 608.213 0,11 66.903,43
26(cota)
SUPLEMENTO ADULTO PARA USO VIA ORAL: Normocalórico e hiperproteica, desenvolvido para as necessidades nutricionais do paciente idoso. Combinação de cálcio, proteína e vitamina D. Não contém glúten e sacarose.
IM MAX 350 g/prodiet
gramas 215.000 0,1690 36.335,00
27 SUPLEMENTO LÍQUIDO: Descrição; Suplemento para nutrição oral, hiperproteico, especifico para pacientes oncológicos. Isento de lactose.
FRESUBIN LIPID 200 ML/ fresenius
ml 2.902.001
0,0599 173.829,8599
28(cota)
SUPLEMENTO LÍQUIDO: Descrição; Suplemento para nutrição oral, hiperproteico, especifico para pacientes oncológicos. Isento de lactose.
FRESUBIN LIPID 200 ML/ fresenius
ml 799.999
0,0580 46.399,9420
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201958
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM UNIDADE DE COMPRA SESAU UNCISALRequisição mínima para utilização de ata.
Requisição máxima para utilização de ata. TOTAL
03(exclusivo) GRAMAS 10.000 - 10% 50% 10.0004(exclusivo) ML 287.600 189.800 10% 50% 477.4005(exclusivo) GRAMAS 135.200 150.000 10% 50% 285.2006(exclusivo) GRAMAS 78.000 93.600 10% 50% 171.6007(exclusivo) GRAMAS 150.000 - 10% 50% 150.0008(exclusivo) ML 350.000 189.800 10% 50% 539.8009(exclusivo) ML 200.000 - 10% 50% 200.00010(exclusivo) GRAMAS 24.375 9.830 10% 50% 34.205
11 LITRO 6.768 - 10% 50% 6.76812(cota) LITRO 1.170 - 10% 50% 1.17018(cota) LITRO 2.255 145 10% 50% 2.400
21 GRAMAS 608.013 200 10% 50% 608.21326(cota) GRAMAS 215.000 - 10% 50% 215.000
27 ML 2.901.797 204 10% 50% 2.902.00128(cota) ML 799.943 56 10% 50% 799.999
Protocolo 442213
. .
Agência de Fomento de Alagoas S/A - DESENVOLVE
Agência de Fomento de Alagoas S.A.Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
O Diretor Presidente da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no uso de suas atri-buições legais, estabelecidas no art. 123, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no art.17, §1º, do Estatuto Social da Agência, CONVOCA os senhores acionistas da AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., em primeira convocação, para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 23 de setembro de 2019, às 16h30, na sede social da Companhia, na Rua Deputado José Lages, 972 - Ponta Verde, CEP 57035-330, Maceió/AL, a fim de deliberarem sobre os assuntos cons-tantes da ordem do dia a seguir:
(a) Reforma Estatutária Ampla.
Maceió, 06 de setembro de 2019.
José Humberto Maurício de LiraDiretor Presidente
Agência de Fomento de Alagoas S.A.Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
O Diretor Presidente da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no uso de suas atri-buições legais, estabelecidas no art. 123, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no art.17, §1º, do Estatuto Social da Agência, CONVOCA os senhores acionistas da AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., em primeira convocação, para
a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 23 de setembro de 2019, às 15h30, na sede social da Companhia, na Rua Deputado José Lages, 972 - Ponta Verde, CEP 57035-330, Maceió/AL, a fim de deliberarem sobre os assuntos cons-tantes da ordem do dia a seguir:
Eleição dos membros do Conselho Fiscal.
Maceió, 06 de setembro de 2019.
José Humberto Maurício de LiraDiretor Presidente
Agência de Fomento de Alagoas S.A.Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
O Diretor Presidente da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no uso de suas atri-buições legais, estabelecidas no art. 123, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no art.17, §1º, do Estatuto Social da Agência, CONVOCA os senhores acionistas da AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., em primeira convocação, para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 23 de setembro de 2019, às 14h30, na sede social da Companhia, na Rua Deputado José Lages, 972 - Ponta Verde, CEP 57035-330, Maceió/AL, a fim de deliberarem sobre os assuntos cons-tantes da ordem do dia a seguir:
(a) Eleição dos membros do Conselho de Administração.
Maceió, 06 de setembro de 2019.
José Humberto Maurício de LiraDiretor Presidente
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 59Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
. .
ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A
A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, o extrato de contratos, conforme abaixo:
Carta Contrato: nº 031.2019; Contratado: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.; CNPJ: 83.472.803/0001-76; Objeto Contratual: Contratação de serviços de suporte téc-nico e manutenção preventiva e corretiva para central telefônica da ALGÁS, con-forme condições descritas no Termo de Referência (Anexo I); Valor Global: R$ 20.797,02; Vigência: 12 meses; Processo: 167.2019; Licitação: Inexigibilidade nº 013.2019.
Responsável pela resenha: Acácio Bento dos Santos – Analista de Processos Orga-nizacionais – ALGÁS.
. .
DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas
PORTARIA/DETRAN Nº 1895/2019O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceita o disposto no § 1º do Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro nº 035912810-96 pertencente ao condutor ANDERSON GOMES MOREIRA, CPF: 740.073.866-68, em virtude de solicitação espontânea apura-da por meio do Processo Administrativo E:05101.0000003188/2019.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 04 de setembro de 2019.
Adrualdo de Lima CatãoDiretor-Presidente
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2019-DETRAN/AL da MEPSITRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA CNPJ nº 04.053.118/0001-39, estabelecida na Rua Drº José de Castro Azevedo, n°143, Pitanguinha, CEP 57.050-240, Maceió – AL, representada pela Sra. Gilva-neide Mota Malta Brandão, conforme Processo nº: 5101-8257/2019, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2017-DETRAN/AL e vistorias realizadas. BASE LEGAL: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93. FISCAL DO CONTRATO: Vanuza Maria Lima Santos, matrícula 14271-9 e/ou qualquer servidor do Setor de Fis-calização e Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas nas ausências e impe-dimentos legais. OBJETO: Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas; VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados da publicação do Extrato, podendo ser renovado sucessivamente, observadas as exigências da Resolução nº 425/2012-CONTRAN; Classificação Orçamentária: Inexistente. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para con-ta única do Estado. Signatários: Sr. Adrualdo de Lima Catão, Diretor Presidente do DETRAN/AL e a Sra. Gilvaneide Mota Malta Brandão, representando a MEPSI-TRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA.
Adrualdo de Lima Catão Diretor presidente do DETRAN-AL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS Nº 17/2019-DETRAN/AL da CLÍNICA MÉDICA ALMEIDA E GOMES EDUAR-DO LTDA (CLAE CLÍNICA EDUARDO ALMEIDA & GOMES LTDA) CNPJ nº 20.411.836/0001-96, PROCESSO nº: 5101-9903/2019, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2017-DETRAN/AL e vistorias realizadas. BASE LEGAL: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93. FISCAL DO CONTRATO: Vanuza Maria Lima Santos, matrícula 14271-9 e/ou qualquer servidor do Setor de Fiscalização e Con-trole de Clínicas Médicas e Psicológicas nas ausências e impedimentos legais da titular;VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados da publicação do Extrato, podendo ser renovado sucessivamente, observadas as exigências da Reso-lução nº 425/2012-CONTRAN; Classif. Orçamentária: Inexistente. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. SIGNATÁRIOS: Sr. Adrualdo de Lima Catão, Diretor Pre-sidente do DETRAN/AL e o Sr. Antônio Eduardo Novais Gomes, representando a CLÍNICA MÉDICA ALMEIDA E GOMES EDUARDO LTDA (CLAE CLÍNICA EDUARDO ALMEIDA & GOMES LTDA) CNPJ nº 20.411.836/0001-96.
Adrualdo de Lima CatãoDiretor presidente do DETRAN-AL
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN-AL, reves-tida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/204 - Regimento Interno; no item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.PROCESSO: 5101-11.305/2018RECORRENTE: José Carlos Teixeira de LimaDECISÃO: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-10.226/2018RECORRENTE: Edmilson da SilvaDECISÃO: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-01.023/2019RECORRENTE: Maria Lúcia da Silva CostaDECISÃO: NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADEMaceió, em 06 de setembro de 2019.
Djalma Medeiros de Alarcão Ayalla NettoPresidente da 1ª JARI-DETRAN/AL
*Republicado por incorreção
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS nº 25/2019-DETRAN/ALCredenciamento da MEPSITRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDAProcesso Administrativo: 5101- 8257/2019Credenciamento, Edital Nº: 01/2017-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS Credenciada: MEPSITRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂN-SITO LTDACNPJ: 04.053.118/0001-39ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 051/2017 que analisou a minuta do edital que resultou no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNI-CAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS nº 01/2017 – DETRAN/AL; Considerando o Termo de Vistoria e Relatório de Vistoria n° 22/2019 da Clínica constante às folhas 30/33 no Processo 5101-8257/2019; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, eu Hugo Nunes Moretz Sohn, Pre-sidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 5992-7, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do Edital em referência. HOMOLOGO o credenciamento, nos termos pro-postos acima.
Adrualdo de Lima Catão Diretor Presidente do DETRAN-AL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉ-DICA E PSICOLÓGICA nº 32/2019-DETRAN/ALCredenciamento da CLÍNICA MÉDICA ALMEIDA & GOMES EDUARDO LTDA (CLAE CLÍNICA EDUARDO ALMEIDA & GOMES LTDA)Processo Administrativo: 5101-9903/2019Credenciamento, Edital Nº: 01/2017-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS Credenciada: CLÍNICA MÉDICA ALMEIDA & GOMES EDUARDO LTDA (CLAE CLÍNICA EDUARDO ALMEIDA & GOMES LTDA). CNPJ: 20.411.836/0001-96ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 051/2017 que analisou a minuta do edital que resultou no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNI-CAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS nº 01/2017 – DETRAN/AL; Considerando o Termo de Vistoria e Relatório de Vistoria n° 25/2019 da Clínica constante às folhas 122/125 no Processo 5101-9903/2019; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, eu Lourenço Leirias Júnior, Presidente em exercício da CPL/DETRAN-AL (Portaria nº 744/2019-GABDP, art. 2º), Matrícula 8739-4, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do Edital em referência. HOMOLOGO o credencia-mento, nos termos propostos acima.
Adrualdo de Lima CatãoDiretor Presidente do DETRAN-AL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 201960
. .
UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
MINUTA RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2019
Processo nº. 4101- 1576/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS MÉDICOS
PROPOSTAS VENCEDORAS:EMPRESA: ALESSANDRO CAVALCANTE LITRENTA
CNPJ: 04.364.940/0001-10ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
1 32 R$39,00 R$1.248,007 12 R$54,00 R$648,008 120 R$23,10 R$2,772,0021 05 R$162,00 R$810,0022 24 R$124,00 R$2.976,0028 18 R$210,17 R$3.783,0647 12 R$214,00 R$2.568,0049 240 R$30,30 R$7.272,0056 60 R$729,00 R$43.740,0057 24 R$792,00 R$19.008,0078 72 R$507,45 R$36.536,40131 120 R$130,00 R$15.600,00141 36 R$390,00 R$14.040,00160 12 R$90,00 R$1.080,00
VALOR TOTAL: R$ 152.081,46EMPRESA: BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA. CNPJ: 08.924.875/0001-91
ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 75 15 R$1.950,00 R$29.250,0076 240 R$ 40,00 R$9.600,00
VALOR TOTAL: R$ 38.850,00EMPRESA: CASA DA INSTRUMENTACAO LTDA
CNPJ: 09.255.284/0001-31ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 152 96 R$ 139,99 R$13.439,04
VALOR TOTAL: R$ 13.439,04EMPRESA: ELIANDRO JOSE MACHADO COMERCIO E SERVICOS
CNPJ: 13.395.341/0001-55ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
31 06 R$ 207,84 R$1.247,04 VALOR TOTAL: R$ 1.247,04
EMPRESA: KIVER - COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATI-CA EIRELI.
CNPJ: 19.943.167/0001-14ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
62 24 R$ 17,67 R$424,08 VALOR TOTAL: R$ 424,08
EMPRESA: LOKTAL MEDICAL ELECTRONICS INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA
CNPJ: 59.844.662/0001-90ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
30 06 R$ 372,97 R$2.237,82 VALOR TOTAL: R$ 2.237,82
EMPRESA: PANDRA COMERCIAL LTDACNPJ: 09.322.117/0001-66
ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 52 36 R$73,99 R$2.663,6454 15 R$132,99 R$1.994,8558 144 R$ 31,99 R$4.606,5661 144 R$ 132,99 R$19.150,56
VALOR TOTAL: R$ 28.415,61EMPRESA: PLASLOPES COMERCIO LTDA
CNPJ: 10.848.698/0001-53ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
79 58 R$ 7,16 R$415,28
80 08 R$ 12,82 R$ 102,56
VALOR TOTAL: R$517,84EMPRESA: PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ: 11.619.992/001-56ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 150 120 R$ 21,00 R$2.520,00166 2.160 R$9,32 R$20.131,20167 288 R$6,39 R$1.840,32
VALOR TOTAL: R$24.491,52EMPRESA: ROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS EIRELI CNPJ: 13.644.713/0001-30
ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 5 60 R$ 14,95 R$897,00 6 60 R$35,50 R$2.130,0011 05 R$130,00 R$650,0014 36 R$20,00 R$720,0015 36 R$20,00 R$720,0037 15 R$250,00 R$3.750,0038 08 R$183,30 R$1.466,4041 17 R$70,00 R$1.190,0042 29 R$13,30 R$385,7046 420 R$13,50 R$5.670,0048 120 R$85,00 R$10.200,0050 36 R$100,00 R$3.600,0051 24 R$40,00 R$960,0077 72 R$258,00 R$18.576,00103 132 R$27,30 R$3.603,60105 24 R$19,20 R$460,80110 08 R$120,00 R$960,00113 48 R$52,00 R$2.496,00114 48 R$37,00 R$1.776,00130 60 R$125,00 R$7.500,00145 60 R$50,00 R$3.000,00146 60 R$41,90 R$2.514,00148 60 R$26,00 R$1.560,00149 240 R$29,80 R$7.152,00153 96 R$79,93 R$7.673,28154 30 R$229,70 R$6.891,00155 30 R$218,00 R$6.540,00156 36 R$135,00 R$4.860,00157 36 R$130,00 R$4.680,00158 48 R$145,00 R$6.960,00159 24 R$13,00 R$312,00
VALOR TOTAL: R$ 119.853,78EMPRESA: RPF COMERCIAL EIRELI
CNPJ: 03.217.016/0001-49ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
98 36 R$ 29,1667 R$1.050,0012 VALOR TOTAL: R$ 1.050,0012
EMPRESA: SIMILAR & COMPATIVEL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
CNPJ: 08.877.271/0001-31ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
29 06 R$267,25 R$1.603,50168 2.160 R$11,59 R$25.034,40
VALOR TOTAL: R$26.637,90EMPRESA: STORE DO BRASIL EIRELI
CNPJ: 13.990.290/0001-00ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 101 36 R$121,16 R$4.361,76142 328 R$183,76 R$60.273,28
VALOR TOTAL: R$64.635,04EMPRESA: T2C GESTAO E DISTRIBUICAO EIRELI
CNPJ: 30.273.846/0001-66ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 143 110 R$180,00 R$19.800,00
VALOR TOTAL: R$19.800,00
Maceió - segunda-feira9 de setembro de 2019 61Diário Oficial
Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
EMPRESA: TECNOVENT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 07.912.362/0001-06ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
02 17 R$51,49 R$875,3303 44 R$70,00 R$3.080,0020 12 R$157,16 R$1.885,9224 10 R$172,94 R$2.200,0025 10 R$220,00 R$2.200,0027 30 R$550,50 R$16.515,0035 46 R$300,00 R$13.800,0036 18 R$299,00 R$5.382,0044 72 R$40,00 R$2.880,0045 15 R$39,33 R$589,95106 08 R$40,00 R$320,00107 05 R$40,00 R$200,00133 17 R$177,83 R$3.023,11134 24 R$186,33 R$4.471,92135 12 R$238,00 R$2.856,00136 60 R$210,00 R$12.600,00
137 24 R$210,00 R$5.040,00138 12 R$281,33 R$3.375,96165 36 R$176,66 R$6.359,76
VALOR TOTAL: R$87.184,35EMPRESA: VR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 16.995.331/0001-49ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL
97 24 R$41,50 R$996,00VALOR TOTAL: R$996,00
TOTAL ADJUDICADO DOS ITENS: R$ 581.861,4812 (quinhentos e oitenta e um mil e oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).
ITENS DESERTOS-04, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 23, 26, 32, 33, 34, 39 40, 53, 55, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 102, 104, 111, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 132, 139, 140, 151, 161, 162, 163 e 164.ITENS FRACASSADOS- 09, 16, 43, 73, 74, 108, 109, 128 e 144.
Maceió, 28 de agosto de 2019.Bruno da Silva Bandeira
Pregoeiro
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS UNCISAL Nº 162/2019, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS E A EMPRESA VR BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO LTDA.PROCESSO: 4101-1578/2018PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019ATA DE RP Nº 162/2019ÓRGÃO GERENCIADOR: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, COM SEDE NA RUA JORGE DE LIMA, 113 - TRAPICHE DA BARRA - MACEIÓ/AL. CEP 57.010-382, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 12.517.793/0001-08, NESTE ATO REPRESEN-TADO PELO SEU REITOR, O SR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 55.619, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS EM 21 DE OUTUBRO DE 2017, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 787.149.074-53; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VR BRASIL IMORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 16.995.331/0001-49, RUA JOSÉ REZENDE DOS SANTOS – CEP: 38400-670, FONE: (34) 3231-8501, licitaçõ[email protected]. REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL: Sr. Victor Dornelas Pereira, portador do CPF: 078.230.229-74. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO ESPECIFICADOS NOS ITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL DO PREGÃO;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 877,80 (oitocentos e setenta e sete reais, e oitenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019;BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013;ITEM REGISTRADO:
Item Especificação Unid. Marca QndAnual Valor unitário Valor Total Anual
139 LÂMPADA PARA MICROSCÓPIO. Descrição: Lâmpada de halogênio 20w 6v (com proteção UV). UND OSRAM 70 R$ 12,54 R$ 877,80
Valor Total dos itens R$ 877,80