Estudos dedicados ao Professor Doutor

Luís Alberto Carvalho Fernandes

UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORALisboa 2011

Volume I

Apresentação

Germano marques da silva

I. Desde 1972 que o Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes dedica grande parte da sua vida à Universidade. Primeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou e obteve o grau de Mestre; desde 1976 na Universidade Católica Portuguesa, onde se douto-rou em Ciências Jurídicas, e de 1976 a 1988 leccionou simultaneamente em ambas as Universidades. Continuará estreitamente ligado à academia enquanto Deus quiser; rezamos-Lhe para que seja por muitos anos.

Afastou-se da docência regular por razões de saúde e fê-lo por amor aos seus alunos e à sua Escola, sacrificando a paixão das aulas ao que em seu juízo exclusivo entendeu ser o interesse da docência. Resistiu aos apelos de alunos, colegas e directores para que ficasse, mas com receio de que a saúde não lhe permitisse garantir a assiduidade que foi também marca do seu ensino não quis arriscar. Mesmo na despedida foi, é um grande Professor; dos maiores.

A sua modéstia fez com que apenas aceitasse servir. Nunca desejou ou aceitou honrarias, mas esteve sempre inteiramente disponível para o serviço da Universidade; fê-lo ao longo dos anos com dedicação extrema como Vice-Director da Faculdade e em muitos júris académicos e comis-sões as mais variadas.

Como Vice-Director da Faculdade de Direito foi muito importante a sua acção como dinamizador e sustentáculo da Revista Direito e Justiça e é também por isso que simbolicamente se recolhem nas páginas da Revista os muitos contributos científicos que Colegas e Amigos de toda a Academia quiseram dedicar-lhe em testemunho de afecto pessoal e de respeito pela sua obra científica.

II. A publicação que ora se faz em honra do Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes não é uma homenagem de despedida como é costume quando os Professores Universitários cessam funções. É a manifestação do reconhecimento pelo seu labor académico, pela sua dedicação à Universidade e, ao mesmo tempo, um incentivo para que continue a sua produção científica, para que nos continue a beneficiar com as suas obras, como vem acontecendo mesmo depois de deixar a actividade docente regular.

III. É devida uma explicação aos Autores que quiseram participar nesta publicação com que queremos honrar o Prof. Carvalho Fernandes.

Por razões simbólicas, mas também financeiras, decidimos que a publicação deveria ser feita na revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica, a Direito e Justiça. Não é a primeira vez que assim se faz e é nosso propósito que seja assim também no futuro. Também por simbolismo, embora a publicação dos textos oferecidos ocupe três números da Revista, procederemos em edição limitada à junção de todos os números num só volume. Pensamos que a obra final tem também a dignidade formal que se impunha.

IV. A fechar, perdoe-se-me uma palavra pessoal de agradecimento e testemunho de amizade ao Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes.

De agradecimento pela colaboração que me deu quando aceitou cola-borar comigo na Direcção da nossa Faculdade. Foi colaborador dedicado e companheiro sempre leal. Pelo seu empenho, competência e amizade supriu as minhas insuficiências como Director e permitiu que ora nos consolemos pela satisfação do dever cumprido no serviço que prestá-mos aos alunos, à Faculdade e á Universidade Católica. Bem haja, Meu Querido Amigo. Não esquecerei nunca quanto lhe devo, sobretudo pela amizade que esses seis anos de cumplicidades cimentaram para sempre.

Lisboa, 2011

Curriculum Vitae

Luís Alberto de Carvalho Fernandes, natural da Guarda (freguesia da Sé), concluiu a licenciatura em Direito, em 1960, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez, em 1961, o Curso Complementar de Ciências Jurídicas.

Prestou provas de doutoramento em ciências jurídicas (1993) e fez concurso para professor associado (1997) na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Exerceu funções docentes como assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de 1972 a 1975 e de 1977 a 1985 e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de 1977 a 1993, onde passou a ser professor, desde 1993 e até à jubilação (2007).

Exerceu funções no Conselho Directivo (ou na Direcção) e no Conselho Pedagógico das duas Faculdades onde foi docente.

É advogado desde 1963.Foi membro do júri de mestrados, de doutoramentos e de concursos

para professor nas Faculdades de Direito das Universidades Católica Portuguesa, de Lisboa, de Coimbra, da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade Lusíada e no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Orientou – e ainda orienta – várias teses de mestrado e de doutora-mento na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Na sua actividade docente e científica, tem dedicado a atenção, em particular, às áreas de Direito Civil, Direito Comercial (Insolvência) e de Direito do Trabalho, com incursões no Direito Processual Civil (arbitragens).

Interveio em múltiplos congressos, conferências, seminários e cursos de pós-graduação, organizados pelas Faculdades de Direito das Universidades Católica Portuguesa, de Lisboa, de Coimbra e da Universidade Nova de

Lisboa, com a apresentação de estudos ou comunicações em áreas da sua especialidade, mas também na da Bioética e da Propriedade Industrial.

Exerceu – e ainda exerce – funções de árbitro de parte e, com mais frequência, de Presidente, em mais de três dezenas de arbitragens ad hoc e em arbitragens institucionais, no âmbito do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Industria Portuguesa, do Centro de Mediação, Peritagens e Arbitragens Voluntárias do Conselho Nacional de Profissões Liberais e do International Court of Arbitration (ICC).

Da sua bibliografia, além de múltiplos estudos de síntese, incluídos no Dicionário Jurídico da Administração Pública, na Verbo-Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, na Polis-Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, e de mais de meia centena de estudos publicados em revistas nacionais (O Direito, Direito e Justiça, Revista de Direito e de Estudos Sociais, Revista da Ordem dos Advogados, THEMIS, Caderno de Direito Privado) e estrangeiras (Revista de Derecho Concursal y Paraconcursal, e Diritto Fallimentar delle Società Commerciale) e em estudos de homenagem ou em memória de professores de Direito, destacam-se as seguintes obras:

– Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral. Capacidade. Forma. Objecto. Conteúdo, pol., 1961

– Da Sucessão dos Parentes Ilegítimos, 1963– A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português, 1963– Teoria Geral do Direito Civil – 4 vols., pol., 1974-81– Teoria Geral do Direito Civil – 2 vols., 1ª ed., 1983– A Conversão dos Negócios Jurídicos Civis - 1993– Lições de Direitos Reais – 1ª ed., 1996– Teoria Geral do Direito Civil – 2 vols., 2ª ed., 1995-96– Lições de Direitos Reais – 2ª ed., 1997, c/reimpressão– Lições de Direitos das Sucessões – 1ª ed., 1999– Lições de Direitos Reais – 3ª ed., 1999, c/reimpressões– A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português, reimpressão c/

Nota de Actualização, 2001– Teoria Geral do Direito Civil – 2 vols., 3ª ed., 2001– Lições de Direitos das Sucessões – 2ª ed., 2001, c/reimpressão, – Lições de Direitos Reais – 4ª ed., 2003, c/reimpressão– Estudos Sobre a Simulação – 2004

– Lições de Direitos Reais – 5ª ed., 2007– Teoria Geral do Direito Civil – 2 vols., 4ª ed., 2007– Lições de Direitos das Sucessões – 3ª ed., 2008– Teoria Geral do Direito Civil – vol. I, 5ª ed., 2009, vol. II, 5ª ed.,

2010– Lições de Direitos Reais – 6ª ed., 2009Tem ainda estudos em colaboração com o Professor Doutor Paulo

Olavo Cunha (Assunção de dívida alheia. Capacidade de gozo das sociedades anónimas. Qualificação de negócio jurídico, 1997), e com o Mestre João Labareda:

– Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência Anotado, 1.ª ed., 1994, 2.ª ed., 1995, 3.ª ed., 1999, c/ reimpressões

– Insolvências Transfronteiriças, Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho, Anotado, 2003

– Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 2 vols., 1ª ed., 2005, c/ reimpressão

– Regime Particular da Insolvência dos Cônjuges, 2008– Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 1

vol., nova ed., 2008, e reimpressão com notas de actualização, 2009– Colectânea de Estudos Sobre a Insolvência, 2009 e reimpressão, 2011– A Situação dos Accionistas Perante Dívidas da Sociedade Anónima

no Direito Português, 2010– O Regime Jurídico do Direito à Reforma dos Administradores a

Cargo das Sociedades Anónimas, 2010

Plano da Obra

Volume Iadelaide menezes leitão Responsabilidade dos administradores para com a sociedade e os credores sociais por violação de normas de protecção

albino mendes baptista Treinadores profissionais: Aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos – duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade?

alexandre libório dias pereira A duração dos direitos de autor e conexos

ana Filipa morais antunes Os novos desafios da venda a retro

antónio a. Cardoso Guedes

Nótula sobre a noção de partes integrantes

antónio menezes Cordeiro Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente

antónio nunes Carvalho Notas sobre o regime da retribuição no Código do Trabalho (conceito de retribuição e complementos retributivos)

antónio pinto monteiro As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente

Carlos Ferreira de almeida Alienação da propriedade em garantia – uma perspectiva prudente

Carlos sardinha

Um documento acádico da época sargónica: dação em cumprimento e pacto comissório construídos como venda

Catarina santos botelho Quo Vadis “doutrina da margem nacional de apreciação”? – O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional

Catarina serra

Nótula sobre o art. 217.º, n.º 4, do CIRE (o direito de o credor agir contra o avalista no contexto de plano de insolvência)

Cristina dias Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si: O novo regime do art. 1792.º do Código Civil (na redacção dada pela lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) e a manutenção da irresponsabilidade ao nível dos efeitos patrimoniais do casamento

dioGo leite de Campos O casamento como relação de associação

elsa vaz de sequeira Da distinção entre limites extrínsecos do direito e limites extrínsecos ao seu exercício

Fátima Gomes Convention de portage, aquisição de participações sociais temporárias e a proibição de pacto leonino

Fernando Conde monteiro O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007

Fernando de Gravato morais A jurisprudência no triénio posterior à entrada em vigor do NRAU

Fernando oliveira e sá Erro e Validação do Negócio Jurídico. Breves Notas Sobre o Art. 284.º do Código Civil

Filipe Fraústo da silva Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo

Filipe albuquerque matos O Fundo de Garantia Automóvel. Um organismo com uma vocação eminentemente social

Glória teixeira | mariana Fontes da Costa Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Volume IIhenrique sousa antunes Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade registal

Joana vasConCelos Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do trabalho português

João de oliveira Geraldes

«Finis vitae» ou «ficta mortis»?

João labareda Contrato de garantia financeira e insolvência das partes contratantes

João zenha martins Cedência de praticantes desportivos profissionais: especificidades

José Carlos brandão proença A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: um verdadeiro direito de resolução?

José luís boniFáCio ramos O Animal: Coisa ou Tertium Genus?

José enGráCia antunes Os Contratos no Código Comercial Português

José lebre de Freitas Do tribunal competente para a acção de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial

José lobo moutinho A limitação temporal do segredo do processo relativamente ao arguido. O pós-Acórdão n.º 428/08 do Tribunal Constitucional

Júlio Gomes Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais

l. miGuel pestana de vasConCelos Notas sobre o penhor irregular

luís manuel teles de menezes leitão A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente

manuel Januário da Costa Gomes A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor. Breves notas

manuel noGueira serens O (Verdadeiro) Leitmotiv da Criação pelo Legislador Alemão das “Sociedades com Responsabilidade Limitada (Gesellschaften mit beschränkter Haftung)

maria da Graça triGo Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidente de viação

maria do rosário epiFânio O Plano de Insolvência

maria João matias Fernandes O direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros: a disciplina introduzida pelo novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais («Roma I»)

maria d’oliveira martins Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais

Volume IIImário Júlio de almeida Costa | evaristo mendes Transmissão de acções tituladas nominativas

nuno manuel pinto oliveira O dogma da tipicidade dos vícios da vontade e o contributo do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, para a sua superação

nuno piçarra O contributo da união europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais. A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão

patríCia FraGoso martins Um “Supremo Tribunal” para a União? Reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia

paula Costa e silva O abuso do direito de acção e o art. 22.º do CIRE

paulo Ferreira da Cunha Constituição e utopia. E o exemplo da constituição brasileira de 1988

pedro maia GarCia marques Conflituamos – Breve reflexão crítica sobre a possibilidade no Direito de uma teoria de discurso de Habermas, fundada no consenso

pedro romano martinez Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato de seguro

rita lobo xavier O fundamento do Direito das Sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Luís Carvalho Fernandes

rita lynCe de Faria A Sumarização da Justiça Civil

rui medeiros | armando roCha Uma revisão não consumada: a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional

rui paulo Coutinho de masCarenhas ataíde Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada

rui pinto duarte A Denunciabilidade das Obrigações Contratuais Duradouras Propter Rem

rui pinto O direito de uso e aproveitamento da terra de Moçambique. Uma introdução

sandra tavares Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de saúde: breves notas

soFia oliveira pais Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros… (breves considerações sobre a livre circulação de trabalhadores, cidadania europeia e soberania dos Estados)

tiaGo maCieirinha De Teckal a Coditel Brabant: evolução da jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo

vasCo pereira da silva “Todos diferentes, todos iguais”. Breves Considerações acerca da Natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais