SERVIÇO P'Ú8tiCO FfDERAl MINfSn!RlO OA EDUCAÇÃO

lt4SHTUTO FEDERAl De EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOlOGIA DE PERNAMB.UCO CAMPUS IPOJUCA. ·

CONTRAiO N'~~ 01212016

PROCESSO: 23296 .015,577.20 16·19

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N!) 01212016, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO FEDERA.L DE EDUCAÇAO, CI~NCIA .E TECNOLOGIA . DE PERN.AMBUCO - CAMPUS IPOJUCA E. A EM'PRESA BRASILEIRA IDE TECNOLOGIA E AO:MINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAGSA.

O INSTHUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, C I ~NCIA E: TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - Campus lpojuca. CNPJ n.{j 10.767.239f0002~26, com sed.e a RodovJa PE: 60, Km 14, sln°, Bairro Califórnia, lpojucaiPE, neste ato representado pelo sou Dlrotor Geral, EMO CAMILO D-E UMA. nomeado peta Portarta n~· 56512016- GR de G2 de maio de 2016, publicada em 03 de maio de 2016~ inscrito no CPF n" 7'07.430.S34s00, portador da Carteira de Identidade nD 3.765.380r SSP/PEI omitida em ·2410512008, d(}ravante den·ominado apenas CONTR.ATANTE, e, do outro lado a EM:PRESA BRASrLEIRA D-E TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG SA, inscrita no CNPJ/Mf sob o n(!l 03.506.307/0001-57. se\Jiada na rua Machado de Assis, nó 50. ed ifício 2, Baarro Santa Lucra em Campo Bom/RS. domvante designada CONTRATADA. neste ato representada pelo Se LUCIANO RODRIGO WEI.AND. br.a.s.ilen·o, casado, portador da Carteira de l·dentidade n* 3<02.70133209 , e:xpedid~ pela SSPIRS, e CPF n° 952.835.520·04, e pelo Sr. JEFERSON T~iOMAS, brasileiro, solteiro, portador da Carteíra , de Identidade na 1047554553. · e:xp-ed ida peta SSPlRS, e CPF r1~ 656.045.470-34, na presença das te-stemunhas abaixo firmadas, aoordaram em assinar o presente Contrato N° 0·12/2016. tendo em vista o qtJe c.onsta no Processo I)() 23296.01 5577.20,16-19 nos termos da Lei nó 8 .666, de 2 '1 de junho de 1 9'93, .em sua atual redação. mediante as clá~.su: las e condições seguintes:

O presente Co;n~rato tem por objeto :a prestação dfe serviços tero::::eirlzad(}S de c.tuát.er continuado de gerend amento e administração de despesas de manutenção automotiva em geral (pre-venti1;a , corretiva e prediliva), mediante si'Stema informatizado via internet e tecno~og·ia de pagamento por meio de cartão magnético

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nas redes de estabelecimentos credenciadas, visando o fornecimento de peças~~-. COmP'Onentes". acessórios de_ repo~ição g~mufnos, entre outros mater~~is l:pneus ' s I o""' de motor, lubnficantes etc.}. mciUSI'Iê, transporte em suspenso por gumcho e soe. r

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SiER\IlÇO PÚBUCO fEDERAL MINlSTÊRIO DA EDUCAÇ.Ã.O

ltN!SlrrtJlO fEDERAl DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMSUCO CAMPUS IPOjUCA.

tnflH.: .. âr'l!C(), produtos, serviços mecàmcos de tcnja ordem, borracharia .. eilétrícos, lt:mtemagem, pi ntura, lavagern. estofagem. al'inhannento. ba~a.ncec.m1ento. em rede de ofid n.as e centro automothJOS credenctados . conforme as condições e$tabelecídas no E.d:ítal SRP n° 07r2016 da tJASG 200006 E!· SE:qus anexos., com fundamento no art 57. 11, da Lei 8666/93. mantidas as. mesmas condições contratuais

PARÁGRAFO PRIME.IRO - DO ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO

Os Indicadores que regelf,ao os cntérios para ava.liação do Acordo de N iveis de Serv1ço- ANS -. te:rào como base os graus relací·onaàos na Tab€1la 1 - Graus para ava~iaç;â o do ANS, a qual servnré como ref·erêncía para a área atlminn:;tmtl\ta , consoante abaixo discriminado:

la:bela 1 - Graus para avaliação do ANS

GRAU - CORRESPÕ.NDfNCI:À ~·~·~··~.~~·~········· ········· · ·············~~····

1 Advertência escrita '~'o"wow,w="'~~"' -="=<='~~'"'''=-'''-'""X "'''"'

2 Glosa de 10% sobre o valcw a ser pago no mês da ocorrência a titlJ!o de

:3 Glüsa de 20% sobre o valor a ser pago no rnês da ocorrência a titulo de ta.x.:l de administrarão

·~~~=~-::-----;:-- ····~······- '$'.;,.-, ............ _ ............. ~~-···~~--·~ 4 Glosa de 50% sobre o valor a ser pago no mês. da ocorrência a titulo (l>!3

taxi:! ..... ~~. ~drr~l'li str:~.Y~º-~--~- ~·····

1) ,4,s, glosas nos pagamentos, .a que se sujeita a CONTRATADA, 1:t1râo çorno referência a T abE:d<J 1

Tabela 2 - Rererência para glosa de Ordem de Serviço ~· OS

1 ···~ ............ -·····~-· .. •· ·- ·~. .. ........... ~.

Q~scriç~o . . . . . . · ... · ... •· ·.···· . 1 Referência Grau , I iÓes"cürn .~.~ 9~·. i!~~~~-o~~~ªIê~doSfW quad ró CJ-c~e;m;;s ...... ,~~: r=p{)r'õc~nc'fa ~~J~ Util1za:r peças, acessonos ou cornponentes em I I'""Po ir 0,:.;or·r.e

11da 1 2 . i

desacordo corn as e~ecificações 1 tJ~o~' ãpn;~~:e'niir as i}eças .. ãcessórlos e emba·lagens aõ'j'''" Fi-""""'"--~~ .... - ... j--..................... ""1

Fí:s.cal de· Contrato após sua substttu!çêo : Na o a tEH'K.J.er às :s.oht:ttaç.oes. da _

SERVIÇO PU BUCO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTfTUTO f :EOt:RAL DE EDUCAÇÃO, C1ÉNCIA E TECNOlOGIA DE :PERNAM8UCO CAMPUS IPOJUCA. ·

Não observar os' padrões de Segurança Qualidade e . .. · . _ . . Sustentabilida·de exigidos. TlQ} ermo d:e Referência. . . Por ocorrencla 2 Dei.xar de substiluir peças e acessórios com defeito ou refazer serviços que nêo sejam aceitos pela Por ocorrência 4 CONTR:ATANTE,

2) A CONTR:A.TANTE poderá, a seu critério, aplicar as glosas mensal. bimestral ou semestra·lmonte com o objetivo de adequar a execução do contrato_

3} Considera-se reind dênd a o segundo descumprimento reai3Zâdo no perfodo d·e um a no da exeéu Çào contratuaL

PARÁGRAFO SEGUN:DO * OA DOCUMENTAÇÃO CO,MPLEMENT AR

A preSõtação d!os serviços obedecerá ao estrp t~~lado neste instrumento. bem como és disposições do lermo de Referência· da UASG 200066, a~ém ,das obrigações assumi das na propo·sta fi:rmada pela CONTRATADA em 22: de agosto de 2016, no bojo do Pregão Eletrônico SR:P nr,) 0712016, e tLJdo quanto consta do Processo nl) 1. 18. 000:001494/20-16-2 5 da UASG 200066. que, md·ependentemente de transcr:iç~o . ra zem parte lntegra.nte e complementar deste contrato.

Constituem obrig;_ações da CONTRATANTE:

1. Indicar siE!'rvidm para exercer a funçao de f iscal. do Contrata, íncumbvdo de prestar todas as orientaçoes, esclareéimentos , informações, bem como Z:@lar pela implementação e manutençao das condições adequadas a que os sewiços possam ser rea lizados dentro das normas eslabelecidas no Termo dEl! 'Referêm;:~çf

2. Fomeoor a, CONTRATADA o cadastro completo e atualizado dos vefcula~s. da frota, Adnl~n istrador, Condutores. demais UIH.Iáilio:s e centro de custos , s.e tlou:wr. .

3. Responsabi ~ izar-se pe~o rec:olhimento da,s Comprovantes de Transações de Despesas de cada despesa efetuada:

4. Expedir autorizaçêo de ser~iços de manutenção preventiva e correti1ta.

5. Cumprir as cond1ções ·de pagamento estabelecidas no contrato;

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INSlíTUl'O fEOU'Al DE EOUCAÇÃO, C1ENCIA E 'tECNOlOGiA DE PERNAMBUCO CAMPUS IPOJUCA.

T Repe1tar no tooo ou em parte O$ serviços elou soluçi=:.es executados ern desacordo ·corn as obrigaçbes assurYw.:l.as p-ela licitante vencooora

8 Notif1cêH a. CONTRAl',.Q~DA, por escr.Uo e m<tdianfe recibo . a e.corrê~cia de arregu laridade ou incornpatíbílidac~e do serviço pre·stad:o com as cond:iç,5Bs e es~}ecificaç:Cles do T·enno (Je ReFeréncua do Edi tal 0712016 da UASG 2000€16, ou air1da , nifnrigencia de quai'squer dispo-sições legais. regulame ntares ou contratuaiS. 'bern como inadequaç~o de produtos e serviços aos fins a que se destinam. para eteito de repaw. correr;ão. remoçào substitui.ç.âo , aj'LIStamento de conduta e eventual aplicflçf.lo dÇ)S ~anç.ões cabíveis

'ft Receberr. aprecuu e man ifesta r-se sobn3 justificativas apresentadas pel.a CONTRATADA para pres!ação do sePJtÇo em ni'Miel de conformidade abai.xo do exigido nos termos do Termo do Referência do Ed1tal 07/20 16 da U.í'\SG 200066 , resultantes exclusívamente de fatores tmprctvtstos, fortuitos ou de ·força rnaíor alhei ros ao controle do prestado c

1 O. Atestar em documento próprm a prestaçao dos sê!'Vtç:os contratados. em conformidade com as concHçoes. pactuadas e os termos do Termo de Referência do Edital 07/2016 da UASG 200066, óonde de1.tam constar obrigatoriamente o period·o da prestação e as .respectiv·as oo:::orrên·cias .

·11 Efetuar o pagamento pelos serviços ;prestados pela CONTR.ATAOA c:onforrne estabeleck:lo em d~Jusula contratual .

PARÁGRAFO ÚNICO ~ DA FISCALIZAÇÃO A SER EXERCIDA PELA CON.TRATANTE

A fiscalwz.aç~o e o acornp.anharnento da execução dos serviços ser.ilo exercidos pelo gestor do contrato norneado pela Adrnit)istn:lç;áo. devendo este fazer anotaç(>os e n.·'lgistros de todas as oc,orrêncías e determinar o que for neçe,ssárío à reg:ularlzaçêo .::ias falhas ou defeitos observados

..

Nào obstame a CONTRATADA SeJi::< â umca e exclusiva responsave l pe la, oxeci.J~~êo de todos os serv1ços , a Adm\nistmçêo reserva-se o direito de, sem que de qualquer iorma mstrínja a plenitllde desta resp·Or1S&bJiidade. exercer a maís amp~a e con1pleta fiscahz.ação sobre os serviços. diretamente ou por prepostos designado<S

.J\ CONTR/.:~.T.AD.A. obnga-se a

1. executar os serviça·S objeto da contratação de acordo com os padrões de'

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SERVIÇO f'Ú!UCO FEDERAl MINISTÉRIO iDA EDUCAÇÃO

INSTtf UTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CI!NCIA E TECNOLOG1A DE PERNAMBUCO CAM PUS IPOJUCA. ·

qualidade exigidos pela CONTRATANTE e de acordo com. a.s normas técnicas e legais vigentes e com o cronograma indicado na Clá usula V da Ata de Regi:stro de Preço 08t2016 da UASG 200006, parte integrante deste contrato;

2. manter durante todo o perífodo de vigência do Cont.rato :um PREPOSTO com nn:s de representà-la administrativamente e gerenciar operacionalmente a prestação do &ePiíço, devendo ser ·indicado mediante dedaraç..ão, na qual dever~o constar todos os seu s dados necessá rios, taí.s como nome complelo, número de identidade e CPF, endereço e telefone re$idencial e· celular. além de dado'S relaciionados .à sua qualifíca.çào pr-ofissional, entre outros;

3. mstmir o PREPOSTO quanto a necessidade de atender pronta:me,nte .a quaisquer solioitaçôes da Coorden~ç:ào de Transportes da IFPE - Campus lpojuca , do fisca l do Contrato ou de seu substituto. acatando imediatamente as determinações .. instruções e orientações destes . inclusive quanto ao cumpr~mento das normas internas e devemio, ainda, tomar todas as providências pertinentes para que sejam corrigidas as fainas dete~tadas na execução do serviç·o contratado:

4" ressarcir preju lizos de quaisquer f1catureza causa.dos ao património da CONTRATANTE ou de temelro·s, originados direta ou indiretamente da e·xeclJção do contra to, mdusive pm cu'lpa OlJ dolo de seus empregados. prepcls.tos ou representantes, a pr.aços atuatiizados., den~ro de 10 (dez) dias contados a parti-r d~ comprovaçao de sua respo:nsabilidade (cas.o não o faça dentro do prazo estipulado, a CONTRATANTE poderá desconta r o va lor do ressan:rmento de fatura a vencer ou cobrar em juizo):

5. nao transferir a outrem. no todo ou em partt:. o pre-s.ente contrato s~m prévia e expres,sa anl.tência da. CONTRATANTE:

6. designar respons-ável pelo gerendarnento dos serviços.. com, poderes de representante ou preposto, para tratar com a CONTRATANTE:

7. Drsponibi lázar o sistema Integrado de gerenciamento de froEa veicular, sem õnus para a CONTRATANTE. bem como ar~r com todas as despesas com a rnanutençào, custos e equiparnentoo utilizados na operação do sistel'l1ét

6. Garantir a tota l compatibilidade do sistema integrado de gerenciamento de frota com a infraestrutura de Tecnoiogi a da I nformaçã.o instalada na CONTRATANTE

9 . Implantar, conforme cronograma. lndicad'o na Cláusu.la V da Ata de Registro de Preço n" 0-8t2016 da UASG 200066-. no prazo mâ.ximo de 20 (vrnte) dias corridos, a conta r da assinatura do contrato, todo o sistema descrito no Termo de Refert}n " Edital 071'2016 da UASG 200006, incll.Jiindo a dis.ponibili.z:açao dos fome~'7 credenciados , l ·

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SERV'IÇ,O PÚ:BLJC,O FEDERAl MINISTÉRIO D.A EDUCAÇÃO

IN$TU!JTO rEOUM DE EtHJCAÇÃO, CleNCIA E TEC~4Q~OGiA DE PfRNAMlHl CO CAMPUS IPOJUCA.

·10. Oferecer. sem 6nus para a CONTRA'f ANTE, programa de c~pacítação de pess.oal para todos os :adminístradiores., condutores. <Çlestores e usutuios envo~v idos na utilizar,;:~ o do sistema, t:(lm du:ração mínima de 8 (oirto) horas, incluindo

!O. a) operaçôes de Cadastramento param®trízação dos Garloes e ltm i te de crédito; 10. detalhamento dos pr(1<ted1mentos para utílizaç8o do Soft\v;;:!re de Gesta<:. e IEmissào de ReLut,:rríos; W .c:) informações :reL;;dfvas. a eventuais falhas operacionais e prov•idências. necessárias para saná-las;

11 . Reapli car o trein.amento aclrr1a! s·empre que lhouvr;'H necessidade durante a prestação dos serviços, sern ônus e mediante solícitaç..ão expressa da CONTRATANTE

12 .. M;pnter rede de fornecedores credenciados conforme as exígêncías do Termo de Ref.erênda do Edrtal 07120 16 d!a UASG 200066, durante toda a vigência dSJ prerst<3ç áo dos, serviços

13. Instruir os fomecedon~:s credenciados a err11t1r a Nota fisca llFatlJra das. des.pesas realizadas em nome da CONTRATANTE, para: p·os.~e rior ressarcimento mensal pe!a CONTRAT AD.A ..

H . De imediato reparar, cmügir, remoy,er OkJ su,b:stltUilr, às suas expensas, no tota~ ou em parte, o rnaferial ou serviço, fomecidos pelos credenda(lOS., decorrentes da constataç:ao de vícios , aefeito.s, má quaaidade ou incôrreções resultanf.es da execu ção ou de produtos empregados

Hi Re·sponsabiJizar·se peUos danos causados direl.atl1ente á CONTRATANTE ou a t·erceiros dcJc.orrenles. de s~cJa culpa ou dolo na execução dos serviços contratados ou real1.z:adas pelos fornecedores credenciados. nêo exclurndo ou reduzmdo essa responsabilidade . a f~sca!iza.ção da CONTRATANTE em seu acompanhamento,

16. Responsabilizar-se pel}o ~..~agar'rH~n to aos fo.rne·cedores credenciados decorrentes do consumo de produtos e ser:vtços efetivannente realizados., repass.i:mdo prontamente o pagamf;!nto , ficando clam que a CONTRATANTE nào responde solidária ou subcs.idiariamente por esse pagamento :

17, De's;ignar preposto para n~presenta-la na execuçã-o do contrato, a qu.at se sohc1tada. 6e\terá c.cmparecer à CONrTR~\TA:f\JTE no prazo de 24 (vinte e quatro) hcrras para prestar esdarecímentos re,lac.ionados. aos serviços contratados: asstm como a•t:om pa nhar e orientar á utílizaÇào dos ser .. ·iços vta s.ist~ma ( on -I in e l e por te!efont1l .

18 Pn: star todos os esclarecimentos que forem solicitados. pela CONTRAJÂN1,'E., obri;gand(J ·Se a atender corn brevidade. ,

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊN'CIA E TECNOLOGIA DE PfRNAMBUCO CAMPUS IPOJUC.A" ·

19. Prestar suporte técnico através de Servtço de Atendlm.erdo a C.lien~e (S.AC), por telefone. devendo ter central' de atendimento no lhotério das llOOh ~s 18:00h. não sendo aceito o atendimento eletrônico.

20. Fornecer grahJitamente o·s cartões magnéticos para cada veicu lo cada:strad'O e informado pela CONTRATANTE, Fncluslve para os casos dle perda, extravro ou incorporaçào de novos ve reui•DS a.utomotore:s à frota.

21 .. Substituir os cartões magnéticos ·dçrfeituo·sos o•u danificados. para a CONTRATANTE, sempre que so~icitado.

2.2. Manler, durante toda a execução do contrat.o, em compatibi lidade com: as o:bngações assum•ldas, todas aS> condições e ex~gêndas constantes do Termo d1e Referênoia do E.dirn l 071:2016 da UASG 2000660.

23 .. Comunicar à CONlRATANTE, quando da inclusão ou exclusao de fornecedores credendados, bem como quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam: prej udi:c:ar o bom andamento ou o resul'tado final dos serviços.

24. ResponsabíUzar~se civil e criminalrnente pclr qua,quer descumprimento ,das drsposiçõ>es l.egais, tnc:!us~ve por acidentes decorrentes da sua ação ou omiss~o e pelos dan,os causados à CONTRATANTE ou a tefceiros, decorrentes da execução dos serviços

25. IDisponibiltzar arqu ivo eletrônico relativo h operações reaiJzadas, por vefculo, de maneira a se proceder continuamente o geren~amento e controle da frota.

26. Manter nos estabelecimentos dos forne,cedmes integrantes da rede credendada, em local bem visf·ve!, a identificação de su:a adesão ao çrçrde;ndamento da lidtante vencedora.

2.7 , Res.ponsabi:Uzar~s.e pel\os encargos trabalhistas, previdenciários,, fiscais e comerciais, resuHantes dia execução dos serviços fomecidO'S.

2:8. Estar cient(l; que para a implantação ,do sistema não sera permit1da modifi:cação elou instalação de equipamentos nos \telculos da frota da CONTRATANTE.

29. Gara:ntir qu·e a manutBnção preventiva ou corretiva deverà ocorrer, de acotd.O corn c> tempó padrao de manutençao .. memcionada no orçamE!'nto reahz:ado e enviado para aprovação da CONTRATANTE.

30. Buscar atender a.s s.olicdaç.oes de credenciamento de fornecedores suge · pela CONT RAT AJNTE.

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tNSTIT!UTO fEOERA l :oE EOUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA OE PERNAMBUCO CAMP'US IPOJUCA ..

31 . Dispomb1l izar à GONH~ATt.,NTE todas as rnelhorias irnplementacla'S ao sistefna. SC!m ClJs1o adicional

32. Ma nter os ve iculas envor.,ridos 'indiretamente na exeeuçao dos servwçcJ<s, como no apt,;.io e supervlsao, movick'ls a combusti'<•ei:s que causem menor impacto ambit!ntal , · •. dsando à red ução efetl.v.a de emls.sôes poluidoras á atmosfera prefereot:i.a ~mente movidos a ál1.~oo l ({:'!!anol) ou gás natural: VEHcufar (GNV}

33. D1spombJ1izar relatórios demonstrando objetivamente as pol ú~cas su si.entáve1s que co·mpmvem menor impacto ambiental. corllt ole de emissão de gases , descarte de res icJuos. í:óleo, príeus., peças plásticas, de ~.-ídro e tnetá'licas), sistemas de reutíl'izaç:ão de .ãgua e adeqL~a.cla lavagern de PEN;.as . entre outros ..

34. Adotar como fomec~dores e rede credenciadas .. empresas -crue possuam programa em logfstica Arnbientaf Reversa , propiciando o correto de5ca rte das peç:as e/ou componentes utili;;::ados na rtlamJteru;ão da *rola.

:35 cotnunicar à fisca lização da CONTRATANTE. pot escnto, quando verificar quaisquer cond içoos rnade-qua<Jas à execução dos s,en;•iÇQs ou a ;mmétlCia de fatos qU!;! possam prejudicar .a perfeita execu ção do ço>!''lUato

36 prestar {Odos os esctarecímen tos. que fo rem solicitados pela frsca!íza~"ío da CONTR.A.T.A.NTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente.

37. Observar e cumpnr todas as especifica-ções e onentações contidas no Ecilt.al de Preg:ào Eletrôn ico SRP na 07/20 16 e Anexos , in dcp~mdente de tra.nscnção.

38 Manter du~ante a vigê ncia do oontr.ato, cornpatível oot'ri as obngaçóes assumidas, as. condições de hab1l1taçao e q talificaÇáo Emg1das para a celebraç~o da presente contralação na forrna descrita no inciso xm, do ill rtigo 55, da Le.1 n" 8-.66611 9f43 ,

Os se-r. .. iços especifica,dos na Cláusula Primeira deste Contrato estão estimados no valm mensal de :R$ 2 '9 16,66 {Dois trlil novecentos e ·dezesseis rer.Hs ,e sessenta e :seis CEH1tavos). totaliza ndo o valor anuall estimado de H$ 35 .000,00 (Trinta e c.inco m I n=::.!J!is.), com impostos ind LJsos, que serão pagos à CONTRATADA. mediHnt-o e fet1va p restação dos serviços nos termos deste h strumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Fir:::a definido que o percentual cobrad-o peta CONTRATADA a titulo de taxa de'/ · admtms~ação e contro le da frota é de 0,00% ·(zero por cen!o) que incidirá .sobre o i, tnontante corrospondente às despesas. de manutençêo dos ve ículos. e repqs1çào d~/

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INSTITUTO FEDEflAl DE EOUCAÇÃO, CléNC~A E UéNO·I.OGIA Of PERNAMlUJCO CAMPUS IPOJUCA. ·

peças efetivamente pr·e-stados pela CONTRATADA A referjda taxa de administração é definida como o preço c-ontratado.

PARÁGRAFO SEGUNDO O valor constante nesta Cláusula é me ra.mente estimativo, podendo este ser alterado em função· das n.ecessídades do Instituto Federal de Pernambuco -GamplJS lpojuca.

[CL.A . .-U-S-U-LA-. ·-QU-J-NT-· A~ •.. ~-p~0-R-E~S~SA_R_C_IME-.. • .-N-T-0.-E-P-AG_A_M_E~{~-jj~c.) ~:-~--·~···· ---,

No primeiro d!la ut11 subsequente ao rnês em que for1.1m realizada.s as despesas, a CONTRATADA enviará a Nota F1scaL1Fatura que será corderida, pela CONTRATANTE, com os Comprovantes das Transações de Despesas e com o Relatório Analltic'O de Despesas. Apenas as despesas efetivamente realizadas e devidamente autorizadas serão consideradas para a apuração do pagamento.

PARÁ.G.RAFO PRIMEIRO

Os. valores dos serví·ços e- das peças adquindas serão faturados de acordo com o menor preço ã vista negociado diretamente pela CONTRP..TANTE com o fomec~dor c:redenctado. através das ferramenta-s de pesquisas orerecida.s pelo s1stema.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Os valores dos serviços de .higienização de veículos serão fa turados de acordo com o menor preço ã vista neg·ociado diretamente peia CONTRAtANTE com o fomeeedor cred!endado. através das ferramentas de pesquisas oferecidas. pelo si.stema.

PARÁGRA.FO TE.RCEIRO

Na hip{ltese de glosas e/ou íncorreções de valores na Nota Fiscal/Fatura, esta será t· .. restítuMa ã Contratada para as correções necessárias. nào respondendo a CONTRATANTE por quaisquer encargos resultantecs de atraso na liquidação ·do paga men(o correspondente,

PARÁGRAFO QUARTO

Do cálcLJio e emiss~o da Nota Fís.caflfatura:

1. O varor a ser pa·go serã resultante da aplicação da Taxa de Administraçâo 0.00(%) somada cte uma unidade (confom11e ·fórmula abaixo} ao efetivo montante total dos gastos realizados pela CONTRATANTE oom o abastecimento da frota•~'~-.,, veic~ los ou utílizaçêo de·. serviços no ttlês de referência, . constante do Re\í\t,~f~· l ·r:,,"'\ Anal 1t1co de Despesa, devndamenle conferido e aprovado peta CONTRAT AN1E" · · :í , ""'·

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SERVIÇO PÚ'BLICO FEOUA1 MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

INS.TITUlO FEDERAL OE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA .E TECNOLOGIA Df rfRNAMBUCO CAMPUS lPOJUCA.

PM = ( 1 ·I T ) )( O / 1 00

Onde. PM "" valor total do paga mento em um determinado rnés.. T = ta.:i:a de admin ish·ação O = toíal de despesas rea ltzadas pela CONTRATANTE com abastecimento . fornecimento de peças e materia is e .pr-es>ta~:~c:t de serviç:os pa rt~ a frota de ve~cu los no mês

PA..RÁGRAFO QUINTO

Obriga·se a CONTRATADA a emiss~o de Nota Hscalífatura apa rtada confmme a natureza da despesa:

a) reembolso de fornecimentos dG peças e rnateriats; b) reemtJOl&o de &erviÇ()S ele manu tenção e reparets; c) te:ê!fntlolso de servtço:E. de higienização; d) serv1ço de gerencíamento

PARÁGRAFO SEXTO

Devera constar da respectiva Nota Fiscal/Fatura o total da natum:za da despBsa realizada. a HtlJio de ressarc1rnento , e o valor re~a tivo à !axa de administração apticada sobre o total das despesas rea'lízadas.. Estando dt) a.CC1ídü cor111 os quantitatívr:>s c valoms éipreser'ttadcrs na Nota FíscalfFatura. a CONTRATANTE dará o rf~ctebtn1ento deftnitivo.

PARÁGRAFO SÉT1MO

O pagamento será eft:M_~uo:H:Io a favor da GONTRi,TADA em até 05 (cinco) dias úteis. contados a piiH1ir do recebimentD definitivo. após a apres~ntaç:ão da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pela autoridade competente cJa CONTRATANTE por meio de depó sJID na. conta-corrente da CONTRATADA. através de Orderll Bancária, ou ainda. por meio de Order't) B.ancâna para paga.rnento de Fatu ra com, código de barras.

PARÁGRAFO OITAVO

No caso de atraso no pagamento . desde que a CONTRATADA não tenha çoncorndo para ta No. fica convenciünado que a taxa d~ atual'izaç:ao finanoa-ira c~evida . pel'a CONTHAT P..NTE:. enlre a data acima referida e a (;()rrespondente ao efeuvo adirnp!emento ela pa r~! a. será de 6% (seis por cento} ao ano . mechante a ap licsçâp .. _ da seg;LHnle fórmula. EM::;: I x N x VP, onde : E.M ;;;; Encargos moratórios·. I= (ndiçe <;ie •. ,: atualízaç:ão financeira;;;; 0,0001643. N = Nurnero d s dnas entre a data ~}revn;;.t~·l)an~1. o pa':}9 trH1n to e a do '*fe11vo paga rnento VP = ·V a lo r da parcela a ser paga: /

1

SE,RVIÇO Pd1utCO f~OERI'U MINISTERJO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTÇ FEOERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊ:NCIA E TECNOtOGI,A OE PERNAMBUCO CAMPUS IPOJUCA. ·

PAR.ÁGRAFO NONO

O atraso no pagamento decorrente das circunstâncias descri~as na obrigação anterior, nãç. exime a ernpresa de pronnover o pagamento dos empregadio:s pontuaJmerrte.

Para ass.egurar o cumprimento das obrigações, a CONTRATADA deverá apresentar prestação de garantia, nos termos do art. 58 da Lei nõ 8.666/93., no pHlZO m;;b:imo de 30 (trl nta) dias dio inicio da vigêncra deste contrato, no va lor de :R$ 1, 750,00 (Hum mil sete·oentos e cinquenta reais). oonespon:den~e ao percentual de 5% (c1nco por cento) do va lor global amJ;al previsto no caput da Cláusula Quinta deste :lnstrumento.

PARAGRAFO PRIMEIRO

A garantia preslada deverá vigorar durante todo o prazo d:o presente C-ontrato, dever!do setl valor ser atualiz.;;u;Jo nas mesmas condições e datas daquere.

PARAGRAFO SEGUNDO

A CONTRATANTE fica autorizada a utilizar a ·garantia para corrtgir irnperfe;ições na execução do objeto deste Contrato, ou: para reparar danos decorrentes das ações ou omissões da CONTRATADA ou de preposto seu, ou aindtJ para satisfazer quaisquer obrigações. judiciais ou extrajudiçiais, resultantes ou decorrentes de suas ações ou omissões.

PA.RAGRAJ=o TERCEIRO

A autorização con~í·da no item antarior ê e::d€tnsrva aos oasos de muI tas aplí:oad as nos termos deste Contrato. observadia a attlpfa defesa e o contraditórk:L

PARÁGRAFO QUARTO

A CONTRATADA se obniga a wepor, no pra:z:.o de 02 (dois) d:las útel:s após recebimento de notificação, o vaior da garantia que vier a ser utilizado pela COJ'iJTRATANTE. devendo, o montante ser mantido em s~~.~a tota:lfdade dlJrante toda .a vigência contratual.

PARÁGRAFO QutNTO

A garantia pr~stada deverá vigorar põr mais 90 (noventa) dias após o térmif1.0·: vigência contratual. devendo ser :integralizada, no prazo de 05 (cinco) día~ , após recebimento de notificaç,!}o, sempre que dela forem deduzidos qu~Lsquer\

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SERVIÇO PÚBliCO FEOER.AL MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO

lt~STIHJTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CI~NCIA E TECN:OlOGIA OE PERNAMBI,JCO CAMPUS IPOJUCA.

valores ou quándo houver ted1mension.amento do contrato ou r~pach.liaç:ão de preços. de modo que corresponda a 5% (cinco por e:ento) do vaior g~oba~ do contrato

PARÁGRAFO SEXTO p .. , gara t!a pri?stada pela CONTRATADA será restituida, .automatícamerde ou por s.ohcita·~ão. somen!e ap,ós oompwvação do integral cumprimento ·de !.odas as obrtgaçOes contratua is. inclusive recolhimento de multas. encargos previdenciélios, t.rabalh1stas e satis-fação d:e prejuízos causados à CONTRATANTE ou a ter cetms. em virtude da \:xecu·ç~o do objeto deste Contra to.

PARÁGRAFO SÉTIMO

/J,, grm:mtia ofe recida na modalidade fiança baw'lcána. deverá:

1 _ s€ír concedida nos termos e COf1 d1ções au:tonzadas pelo Banco Central do Brasil; 2. ser concedida pelo valor integral exigido para a fiança: 3_ ~er val1dadt:l diur-Çl!lte todo o prazo de vigência do m ntrato : 4. conter tenuncta expressa ~o b~neticto de ordem. 5_ estabclectrtr prazo máximo de 48 horas para curnprimemto. 6. ser irretratável , sa lvo no CtlSO de substituição pm outra mo<ialidade de fiança, nos te-rmos do art 5!() da Lei 8.666t93, prevmmente aprovado pe la CONTRATANTE.

O valor: percentual relativo á Taxa de .A,dmini-stração será fixo e irreajustável

1 cLAusuLA arrA.vA- oo PRA:io'ôifvlrieNciA.------ ·--·-·~-~~

O preseni€' contrai\} terá V\JQêtH.::•a de 12 (doze) meses, C'\)nta·dos da dala de sua as.s.ínatwa. podendo ser pmrrogarlo. p·or iguais ,e sucess1vos pe riodos, resp-ertarla a duração total de 60 ':sessenta) rneses.

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CLAUSULA NONA~ 00-S RECURSOS ORÇAMENTARIOS

As despesas decorrenl-e-s dos serviços . o-bjeto do presente Contrato apresentam urn V311 or total de R$· 35.000,00 (Tri r,ta e c1nco miE reais), sendo R$-5 633,33 (Cíncu rn1l' OilOce ros. é tri-nta e três reais e trinta c três centavos} previstos para serem ge·stos no exorcic1o de 20H5 que ;;:;orref~O ã conta dos recmsos consign ados no Pmg.rama de Trabalho 108833, Foníe de Recursos 01·12, t 'lemento de Despesa 339039 .25. e R$ 2'9 H16 .66 (Vinte e nove mil cento e sessenta e seis rea~s e sessen~a e se1s. . centavos) para o exercido de 20H.

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SERVIÇO PÚBliCO FEDERAl MINiSTÉRIO DA EDUCAÇÃO

~NSTITUTO f~DERAI. DE EDUCAÇÃO, CliÊNCIA E TECNOlOG~A DE PERNAMBUCO CAMPUS IPOJUCA. ·

[ CLÁUSt.JLA DÉCIMA -DAS PENALIOJ.\D·ES E RECURSOS AÔ,MINISTRA TJVOS

1 O a!rasc inJustificado na exeruç.ão do contrato sujeitará a CONTRATADA à rnu~a de rnora de ·1% (um por cento) ao dia, incidente :sobre o preço global mensal do contrato, limitada ao tota.l de wc/o ·(dez por cento).

2. Pela inexe-cução total ou parcial do r..ontrato. a CONTRATANTE pod-erá, garantida a pr-évia e ampla defesa e mediante regular processo adminbstrativo, aplicar as. seguintes san ç-oes.: •

2. 1. advertência;

2.2. multa de:

2.2.1 . 2% (dois por cen~o) sobre o preço global anual do corllrato, limitada a 1 0%, pela sua inexectJçâo parcial; 2·.2 2. 10'% (dez por cento) sobre o va lor global anuat do- contrato, pela sua Inexecução totat

2.3. suspéMào temporária do dire·ito de participar de licdação e impedimento de contratar com o Instituto Federal de Pernambuco- Campus lpoj:uca, pelo prazo de 2 (dois) anos;

2.4. declaração de inidoneidade para ~ccitar ou contratar com a Ad1ministraçáo F'ilbhca , enquanto perdurarem os motivos determinantes da: punição ou até que seja prornov1da sua reabil ~lação perante a própria autoridade que a,p~ icou a penal idade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Admi n~stra<Çao pelos prejuíws resultantes e após decorrida· o prazo da sanção apllcada com base no subitern 2.3, desta Cláusula

PARÁGRAFO PR~ME~RO- D,A CUMULATIVIDADE 'DAS SANÇÕES

De conformidade com o art. 67 , § 2°, da Lei n° 8.666193, as sançôes prevista·s sao independentes e cumulativas.

PARÁGRAFO SEGUNDO- 00 PAGAMENTO DAS MULTAS

o valor das multas previ.stas nesta Cláusula será desconl:ado de pagamentos eventualmente devidos. pela CONTRATANTE ou recolh ido ao Tes-ouro, por intermédio de GRU, no prazo d'e 5 (cinco,) dias úteis da intrmaçao, entregaritdo-s.e o comp rovante ao Instituto Federal de Pernarnbuco - Campus lpojuca. Se - ~ . ' ~O,NTRATADA não ~fet\]ar o_ite?olhimento no prazo estipulado". o valor ~erá co~racio ll J'Ud1o1almente, acresc1do dos 1nd1ces eostabelec1das para os débrtos fiscais e de JU ros r . , ' /1 \ ).._-..___ ,. -

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SERVIÇO PÚBllC·O FE DUAL MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

INS.TITUlO FEDER A~ DE ED UCAÇÃO, Cl ~NCIA E TECNO LOGIA DE PUNAMBUCO CAMPUS IIPOJUCA.

morató nos adotados pelo Governo Federal, calculados sobre o valor das multas.

PARÁGRAFO TERCEIRO- DOS RECU RSOS

1. Da aplicação das penalidades prevtstas nos subitons 2.1 e 2.2 desta Ciáus l.a r::;a,berà recurso. no prazo de 0:5 (cinoo) duas úteis da mtimação do ato, ao Diretor Gera l do Instituto Fed:era l de P-ernambu.c;o = Campus lpoju<::a . que fará sua aprecia·~~o e decidirá em igual pra z:o .2. No caso de suspensão e decl ~raçêo dt"! tr'1Jdoneidade. previstas nos subitens 2.3 e 2A, desla Clài.lSUia, caberá pedftd.o de reconsideração no prazo de 10 (dez) ·dias úteis a cor1tar da ,'Jata da intimação do ato.

A CONlRATAO.A. se declara c1ente. acegt.a ndo e reconhecendo o drre1to da CONTRATANTE de rescindir o .pre-sente instrurnento . com as conseq uéncias con1ratuais. e as previstas em lei .C:Ju regulamento. no caso de sua inexecuçao tof.a l ou pafCjal , cml forme previsto no artigo Tida Lei r'ln 6 .666/93, atual izada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

P.. assod açào da CONTRATADA com outTE:! Il l , a cessão ou tra nsferência, total O~<l parcrat bem como a flJsào, cis~o ou mtorporação devem ser con!LH1~cadas à CONTRATANTE para que esta d~l. itere sobre a adJudicação do obje1ii.; ou manutenção do contrato, se11d0 essencial pa ra tanto que a ncrva empresa cotrJprove atender a todas as exigências de hab1litação previstas no Edital

ICi:AusuLA oêctMA sEGUNDA- oos c~~os OMissos

Os casos ornissos. sen:!to resolvidos com base nos prindpios e reg ras do Direito Civil e Direito ,A.dmim!t.trativo

i CLAUSULA DÉCiMA T:ERCEIRA ~ DO FORO --· . ·-

Fica efeil.o o foro da Justiça Federal - Seçaa JudNciària da Capital do Estado de: Pern ambuco, para d1rimir as questões derivadas deste contrato. E. ;por estarem de ecDrdo , lavraram o pfesente c.ontra~o em 03 {três) v1as de igua~ teor e fom1a, que vão as.s,1nadas pelas partes e testem unhas abab:o .

I Cl ÁUSULA OÊCIMA QUARTA- D·APUB~I(:AÇÃO

O presí"i!ntc Contrato será publicado, pm extrato, no Diàrio Ofídal d.a União, nos termos do Parágrafo único d<J art 61 da Lei n(l> R666l93. conendo as . despesas à expensas da CONTRt .. TANTE. , ·"' Z -·. ~

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SERVIÇO PÚBUCO FEOE~Al M1NISTÊRJO DA EDUCAÇÃO

INS'HTUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. CI~NCIA f TECNOLOGIA D,E PE~NAM8UCO CAMPUS IPOJUCA,. ·

-~E-·? ''C·_) ·· dirJ C~ h\.lL~ ~

/ F)EPR •• SE·N· T.AN . . '.f. E. ,·PE ( 1 CONTRATMT .

· · Prof . .tm.;u .... ami.lo de Lima .... ..___j Diretor Geral do Campus lpojuca ·IFPE

SIAPE: 1022019

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