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Uma NOVA Diretoria 1

DCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASDCIPASUma NOVA Diretoria

DIRETORIA DE CIVIS,INATIVOS, PENSIONISTAS

E ASSISTÊNCIA SOCIAL


SUMÁRIOSUMÁRIO

HISTÓRICO

PALAVRAS DO DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A DCIPAS VISTA POR DENTRO

OS PROGRAMAS, PROJETOS EAÇÕES EXECUTIVAS DA DCIPAS

MAPA GEOGRÁFICO COM LOCALIZAÇÃO DAS SIP E QUANTIDADE DE OPIP EEFETIVO VINCULADO

O PIPEx E SUA EXECUÇÃO NO EXÉRCITO BRASILEIRO

O PPREB E SEU PLANEJAMENTO INICIAL

DIREITOS E DEVERES DOS CIVIS EM ATIVIDADE

DIREITOS E DEVERES DO MILITAR INATIVO,PENSIONISTAS DE MILITARES EPENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES

TELEFONES ÚTEIS

4

7

12

1416

1821

24

5

22

D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A D C I P A SSSS

O estudo das diversas reorganizações por que passou o Exército, ao longo do século passado, indica uma evidente vinculação do trato dos assuntos perti nentes à reserva com o Serviço Militar. Assim é que, em 1934, foi criada a Diretoria do Serviço Militar e da Reserva, transformada, em 1952, em Diretoria Geral do Serviço Militar, tendo como uma de suas componentes a Diretoria da Reserva e, posteriormente, Subdiretoria da Reserva.

Verifi ca-se que as atenções do Exército Brasileiro para com seus inati vos e pensionistas remontam a muito antes da edição do Decreto nº 68.277, de 19 de fevereiro de 1971, data de criação da Diretoria de Inati vos e Pensionistas (DIP), por transformação da Subdiretoria da Reserva, da Diretoria do Serviço Militar.

Com o advento da DIP, inicia-se a estruturação do Subsistema de Inati vos e Pensionistas, primeiramente atendendo apenas aos militares e seus benefi ciários.

A administração do Pessoal Civil no Exército teve origem com a criação, em 1938, da Divisão do Pessoal Civil, subordinada ao Departamento do Pessoal do Exército. Em 1971, o mesmo decreto que criou a DIP, criou, também, a Diretoria do Pessoal Civil (DPC), exti nta em dezembro de 1998, quando da criação da Coordenadoria do Pessoal Civil (CPC) que fi cou responsável pela gestão dos servidores civis da ati va, enquanto a DIP assumiu a gestão dos inati vos e pensionistas civis, tornando-se, em decorrência, o órgão central de todo o subsistema de inati vos e pensionistas do então Ministério do Exército e assim se manteve até os dias atuais.

Em 2002, fruto de nova reestruturação ocorrida no Departamento-Geral do Pessoal, a CPC foi incorporada à DIP, passando essa Diretoria a ser responsável, também, pela gestão dos servidores civis da ati va. Em 28 de janeiro de 2004, por meio do Decreto nº 4.963, a DIP passou a ter a denominação de Diretoria de Civis, Inati vos e Pensionistas (DCIP).

Advinda da reestruturação por que passou o DGP, a qual implicou na desati vação da Diretoria de Assistência ao Pessoal, uma nova atribuição foi confi ada à Diretoria a de gerenciar a Assistência Social no âmbito do Exército, recebendo a denominação de Diretoria de Civis, Inati vos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).

No cumprimento de sua missão, liga-se, por canal técnico, a 13 Seções de Inativos e Pensionistas (SIP), a 12 Seções Regionais de Pessoal Civil (SRPC) e a 12 Seções de Assistência Social, das Regiões Militares, além de 137 Organizações Militares que têm encargo de Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas.

HISTÓRICOHISTÓRICO

4 DCIPAS


Palavras do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social

Meu (Minha) caro(a) Civil, Inativo(a) ou Pensionista!

É com imenso prazer que me dirijo ao senhor(a) através deste Informativo.A Diretoria que tenho o orgulho de conduzir é composta por militares

da ativa, militares exercendo função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) e civis vinculados ao Comando do Exército. São homens e mulheres, posso afiançar, abnegados, devotados e, acima de tudo, comprometidos com a empolgante missão de servir bem aqueles que já serviram com dedicação à nossa instituição.

Todos, sem exceção, vivem um especial momento profissional, como integrantes da DCIPAS. Comemoramos, em 19 de fevereiro, o 3º ano de existência da nossa Diretoria e desejamos compartilhar com o(a) senhor(a) os nossos objetivos futuros e nossas realizações.

Afinal, tudo que fazemos é pensando na melhoria da qualidade de vida do nosso público-alvo: ninguém mais que o(a) senhor(a)!

Por isso idealizamos esta cartilha. Ela, certamente, lhe deixará a par do que está sendo realizado, visando cumprir expressa determinação do Sr Cmt do Exército para atender, nas melhores condições possíveis, o nosso pessoal civil, inativo(a) e pensionista.

Ao percorrer, com sua atenta leitura, as próximas páginas, o(a) senhor(a) perceberá que estamos “quebrando paradigmas”, modernizando processos, criando novos projetos e tentando, exaustivamente, diminuir “gargalos” de tempo no atendimento aos seus anseios.

Para atingirmos estes objetivos, recentemente, constituímos um Escritório de Gerenciamento de Projetos para diagnosticar nossas dificuldades e planejar ações a serem realizadas, já neste ano de 2013, e outras nos anos subsequentes.

O(a) senhor(a) conhecerá o que vem a ser esses Programas, Projetos e Ações Executivas e o que eles pretendem atingir. Terá, também, ao visualizar a distribuição geográfica das nossas SIP e OPIP com os respectivos efetivos a serem assistidos, a percepção da grandeza da nossa missão e o tamanho deste

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desafio.Aliás, é no contato direto que o(a) senhor(a) tem com centenas de

companheiros da ativa ou da reserva, civis ou militares, nessas organizações que estão “na ponta da linha”, que está o elo que nunca nos separou e nem nos separará ...

Afinal, nosso trabalho primordial destina-se aos 208.000 civis, inativos e pensionistas do Exército Brasileiro, sem nos esquecermos das atividades de assistência social voltadas, também, para os 210.000 militares ativos. Se computarmos os seus dependentes, nosso público-alvo aproxima-se de 700.000 usuários.

As nossas seções, ao longo do informativo, discorrem sobre suas respectivas missões e o(a) senhor(a) poderá avaliar a importância do trabalho realizado. Conhecerá, também, o nosso PIPEx e o nosso PPREB, dois grandiosos programas, em fase de planejamento e execução, que trarão resultados extremamente favoráveis àqueles que deixam o serviço ativo e às nossas pensionistas.

Ao final desta cartilha apresentamos os deveres e direitos que o(a) senhor(a) deve exercitar para que os processos possam ser executados com eficiência, eficácia e efetividade.

Nosso objetivo, esteja certo(a), é nos aproximarmos do(a) senhor(a). Interagir é a palavra-chave a partir de agora.

Para isto, faça uso do e-mail disponibilizado na página 24 deste Informativo ou entre em contato com a SIP ou OPIP a que o(a) senhor(a) está vinculado(a).

Queremos ouví-lo(a)! Sua vivência, a sua experiência profissional, o seu conhecimento da Nossa Instituição, a maturidade só proporcionada pelos “cabelos brancos”, tem muito a contribuir para que possamos trabalhar melhor ainda.

Esperando que o(a) senhor(a) seja o(a) maior beneficiado(a) com este meio de comunicação direta, transmito-lhe um fraterno e afetuoso abraço,

Atenciosamente,

Gen Div MARCO EDSON GONÇALVES DIASDiretor de Civis, Inati vos, Pensionistas e Assistência Social

Gen Div MARCO EDSON GONÇALVES DIASDiretor de Civis, Inati vos, Pensionistas e Assistência Social

A DCIPAS é o Órgão de apoio técnico normativo do Depar tamento - Gera l do Pessoal responsável por planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas com a transferência para a reserva remunerada, reforma, pensão militar, pensão especial para ex-combatentes, anistiados políticos militares, prestador de tarefa por tempo certo, dispensa de militar designado para o serviço ativo e gestão dos servidores civis do Comando do Exército.

Conheça, agora, o que cada uma de suas seções realiza em prol de você civil, inativo(a) ou pensionista vinculado(a) à Força Terrestre:

A DCIPAS VISTA POR DENTRO


ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS

Assessora diretamente o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social quanto aos Objetivos Estratégicos, Programas, Projetos e Ações Executivas, estabelecidos pelo Escalão Superior à DCIPAS.

Para isto, deverá:Planejar, controlar, fiscalizar o cumprimento das metas, acompanhar a execução

e a finalização dos Projetos desenvolvidos no âmbito da DCIPAS;Propor a criação de novos projetos e a extinção de outros existentes, se for o

caso; Propor a indicação de gerentes de projetos desenvolvidos na DCIPAS;Atuar com proatividade para que haja excelência, eficiência, eficácia e efetividade

por parte dos gerentes de projetos, comprometendo-os com os objetivos estratégicos da DCIPAS;

Ligar-se com órgãos externos à Diretoria, autorizado pelo Diretor, para agilizar procedimentos que visem dar celeridade aos Projetos executados na DCIPAS;

Dar transparência aos Projetos em execução mantendo todos os seus procedimentos internos em ambiente virtual; e

Mensurar, por intermédio de pesquisas de opinião e visitas técnicas, o resultado visualizado junto ao público-alvo utilizando o feedback como incentivo à maturação de um novo planejamento.

8 DCIPAS


Executar, a pedido do militar ou ex-officio, os procedimentos relativos à transferência para a reserva remunerada e dispensa do serviço ativo, enquadrados no Estatuto dos Militares e de acordo com as Normas Técnicas da DCIPAS, exceto oficiais-generais.

Desenvolver as atividades de nomeação, prorrogação e exoneração dos Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Analisar e propor decisão sobre os processos dos militares inativos, sobre recontagem de tempo de serviço, adicional de habilitação, adicional de compensação orgânica, adicional de tempo de serviço, alteração ou retificação de nome, filiação, naturalidade e data de praça, de praças da reserva remunerada ou reformados.

Assessorar sobre os assuntos jurídicos que envolvem os atos relacionados com a inatividade dos militares, pensões militares e pensões especiais, anistiados políticos militares e servidores civis.

Emitir parecer jurídico em cumprimento de decisões judiciais, oriundas da Advocacia-Geral da União (AGU), da Justiça Federal e Estaduais, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e de Advogados.

Apoiar o Gabinete do Comando do Exército nas defesas da União e no cumprimento de decisões judiciais, a fim de atender requisições da AGU.

Auxiliar as regiões Militares, Seções de Inativos e Pensionistas e Órgãos Pagadores de Inativos e Pensionistas na interpretação da legislação.

ASSESSORIA JURÍDICA

SEÇÃO DE RESERVA

SEÇÃO DE PENSÕES

Pensão Militar

Conceder melhoria de pensão militar, alteração de base de cálculo e despachar em grau de recurso; e

Emitir parecer técnico-administrati-vo e atender consultas e diligências.

Ex-combatentesConceder reforma e pensão

especial da Lei nº 8.059/1990.Conceder reversão da pensão especial para as filhas de ex-combatente (Lei nº

4.242/1963).Alterar a base de cálculo da pensão prevista no Art. 21, da MP nº 2.215/2001,

ao próprio ou a seus beneficiários (proventos de 2º Tenente).Conceder a revogação de auxílio-invalidez e comprovação de invalidez de

dependente.Expedir Certidão de Tempo de Serviço Militar para ex-combatente.Emitir parecer técnico-administrativo e realizar consultas.Realizar a defesa da União no tocante à comprovação da situação de ex-

combatente.Conceder aos ex-combatentes e beneficiários o que é previsto em decisões

judiciais.Digitalizar no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e

Concessões (SISAC) os atos de admissão e concessão de reforma de ex-combatente e da pensão especial da Lei nº 8.059/1990.

Anistiados Políticos MilitaresControlar e implantar reparações econômicas e indenizações a anistiados

políticos militares amparados na Lei nº 10.559/2002, no âmbito do Exército.Digitalizar no SISAC os atos de admissão e concessão de anistiados políticos

militares.

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SEÇÃO DE REFORMAS

Conceder reforma a militares da ativa, da reserva remunerada e reservista (Amparo do Estado).

Conceder reforma por idade-limite de permanência na reserva remunerada.

Conceder remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato.

Conceder, manter ou cancelar auxílio-invalidez.

Conceder benefícios por decisão judicial.Registrar no SISAC os benefícios de reforma e remuneração com base no

soldo de grau hierárquico imediato, junto ao Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx).

Estudar e elaborar documento referente à recontagem de tempo de serviço, retificação de dados pessoais, adicional de compensação orgânica, adicional de permanência, adicional militar e adicional de habilitação, relacionados a militares inativos.

SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL

A DCIPAS, na qualidade de gestora do Pessoal Civil do Comando do Exército, integra o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), através de suas Seções de Pessoal Civil (SPC).

A SPC tem como missão dar suporte técnico-normativo à DCIPAS no gerenciamento das atividades ligadas aos servidores civis da ativa, aposentados e pensionistas, vinculados ao Comando do Exército. Para isto, liga-se, por canal técnico, às doze Seções Regionais do Pessoal Civil espalhadas em todo o Território Nacional.

11Uma NOVA Diretoria

A DCIPAS, na qualidade de gestora do Pessoal Civil do Comando do Exército, integra o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), através de suas Seções de Pessoal

A SPC tem como missão dar suporte técnico-normativo à DCIPAS no gerenciamento das atividades ligadas aos servidores civis da ativa, aposentados e pensionistas, vinculados ao Comando do Exército. Para isto, liga-se, por canal técnico, às doze Seções Regionais do Pessoal Civil espalhadas em todo o Território Nacional.

A DCIPAS, na qualidade de gestora do Pessoal Civil do Comando do Exército, integra o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), através de suas Seções de Pessoal

A SPC tem como missão dar

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SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Planejar, coordenar e controlar as atividades de assistência social.Realizar a análise de saque do auxílio-transporte e auxílio pré-escolar cujos

valores estejam acima do limite estabelecido pelo DGP.Conceder auxílio-alimentação a todos os servidores civis ativos vinculados ao

Comando do Exército.Analisar os processos de exercícios anteriores referentes a assistência pré-

escolar, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.Conceder auxílio financeiro ao militar do Exército da ativa, da reserva

remunerada ou reformado, visando evitar o desajuste econômico e atendendo a assistência à saúde, assistência jurídica e assistência em caso de sinistro, de acordo com a legislação em vigor.

Conceder assistência à pessoa com necessidade educativa especial, visando custear parte das despesas com o atendimento aos dependentes de militares, portadores de necessidades educativas especiais.

OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EXECUTIVAS DA DCIPAS

Após recente estudo para operacionalizar o planejamento dos Programas, Projetos e Ações Executivas da DCIPAS, e de acordo com as Diretrizes emanadas do Departamento-Geral do Pessoal e do Estado-Maior do Exército, em consonância com o Sistema de Planejamento Estratégico do Exército, em seu caderno 4 (SIPLEx 4), são os seguintes os programas, projetos e Ações Executivas em andamento no âmbito da DCIPAS, gerenciados por seu Escritório de Projetos:

PROGRAMAS EM EXECUÇÃO

“Pé-na-Estrada”Visa a ampliar, reformar, modernizar

e reaparelhar os Hotéis de Trânsito (HT) e as Áreas de Lazer (AL), onde se incluem os círculos militares, os clubes, as agremiações recreativas, as associações, as áreas de lazer de OM e outras associações congêneres instaladas em imóveis da União jurisdicionadas ao Comando do Exército.


PROGRAMAS EM FASE DE PLANEJAMENTO

Programa de Preparação para a Reserva do Exército Brasileiro (PPREB)

Visa a criar um espaço para reflexão sobre as questões que envolvem a reserva e o impacto provocado pela ruptura com o mundo do trabalho, oferecendo aos militares, em vias de ingressar na reserva uma oportunidade de mudança de atitude frente aos seus preparativos para esta nova e futura situação;

Veja matéria, nas páginas 19 e 20, sobre este Programa.

“Irmãos de Armas”

Visa destinar recursos, com distribuição anual, para melhoria das instalações de atendimento aos civis, inativos e pensionistas vinculados ao Comando do Exército.

Programa de Inativos e Pensionistas do Exército (PIPEx)

Em fase de execução, com novas medidas a já serem adotadas a partir de 2013, inicialmente no âmbito da 1ª RM, com a finalidade de aperfeiçoar processos.

Há previsão de expansão para as demais RM, de forma faseada, a partir de 2014, até atingir todo o Território Nacional.

Veja matéria, nas páginas 16 e 17, sobre este Programa.

PROJETOS EM FASE DE PLANEJAMENTO

Implantação dos Núcleos de Assistência Social

Um por Região Militar. Planejamento ao longo de 2013 com execução em 2014, no âmbito da 11ª RM, e expansão a partir de 2015, de forma faseada, para as demais Regiões Militares, até atingir todo o Território Nacional. Visa proporcionar atendimento direto ao nosso público-alvo, nos assuntos que envolvam psicólogos, advogados e assistentes sociais.

Capacitação dos gestores e atendentes dos Hotéis de Trânsito (HT)

Visa capacitar, em 2013, gestores e 60% dos atendentes de todos os Hotéis de Trânsito espalhados no Território Nacional, com a finalidade de padronizar procedimentos e aperfeiçoar a gestão dos HT. Para 2014, capacitar os 40% restantes dos atendentes não atingidos em 2013.

DCIPAS14

RESUMOOPIP = 136

EFETIVO VINCULADOINATIVOS = 74.730

PENSIONISTAS = 130.543ANISTIADOS MILITARES = 298

TOTAL GERAL = 205.571


Atualizado até Dez/2012

SIP - Seção de Inativos e PensionistasOPIP - Órgão de Pagamento de Inativos e Pensionistas

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PROGRAMAS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA DEFESA EM FASE DE PLANEJAMENTO

Atenção à Pessoa com Deficiência (PAPD)Preparação para a Reserva e Aposentadoria (PPRA)Apoio Socioeconômico (PASE)Prevenção à Dependência Química (PPDQ)Atendimento Social às Famílias dos Militares e Servidores Civis participantes de

Missões Especiais (PASFME)

AÇÕES EXECUTIVAS VINCULADAS AO EB

Capacitação dos Servidores CivisAuxílio MoradiaPlano Programa Moradia - Ações para facilitar o acesso à casa própriaAdministração de Pessoal - Valorização do PTTCConcurso para Provimento de Cargos

O PROGRAMA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - PIPEx

O que vem a ser o Programa de Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro (PIPEx) ?

O Programa de Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro – PIPEx, criado em agosto de 2011 e gerenciado pelo DGP, tem por objetivo estruturar o Serviço de Inativos e Pensionistas com base na GESTÃO PELA QUALIDADE E NO ATENDIMENTO COM EXCELÊNCIA.

Possui, até o momento, dois grandes projetos: O Projeto Piloto, a cargo da 1ª RM, que deverá desenvolver e implantar o Serviço de Inativos e Pensionistas Regional com as facilidades disponibilizadas pela tecnologia Web; e o Projeto de Otimização, conduzido pela DCIPAS, que busca integrar os diversos segmentos envolvidos e promover a expansão da modelagem desenvolvida no Rio de Janeiro, para todas as demais Regiões Militares.

O PIPEx originará fluxos informacionais digitalizados e automáticos, tudo com rastreabilidade e aferição de produção e produtividade, abrangendo 137 Organizações Militares, órgãos pagadores espalhados por todo o Brasil, além dos Comandos Regionais. Encontra-se em fase final de término de testes e implantação dos fluxos dos processos no âmbito da 1ª RM.


Sua expansão deverá ocorrer a partir de 2014 e sua consolidação, em todos os Comandos Regionais, até 2015.

Quais foram as metas já atingidas até dezembro de 2012?

O Planejamento seguiu seu curso normal, ao longo de 2012, e várias foram as metas já atingidas, a saber:

– Definição das tecnologias e plataformas a serem utilizadas;– Aprovação do Curso de Administração do Serviço de Inativos e Pensionistas

do Exército (CASIPEx);– Seleção para o CASIPEx, da 1ª Turma, na Guarnição do Rio de Janeiro;– Entrada no SIPPEs do Módulo de Pagamento. Testes em início na 1ª RM;– Experimentação, no âmbito da 1ª RM, da proposta de estruturação do

Serviço de Inativos e Pensionistas – SIP;– Concretizados os testes de campo dos fluxos de inativos e pensionistas;

– Gerenciador Eletrônico de Documento (GED) do Módulo de Arquivo iniciado pela 1ª RM. Como meta, há previsão de sua disponibilização para as demais RM/Dir até março de 2013;

– Desenvolvida a arquitetura de negócios do Módulo de Boletim.

– Visualização do Módulo de Apresentação;

– Em teste, na 1ª RM, o uso da biometria digital na apresentação;

– Estudo de viabilidade no EME para análise do Módulo DSM – integração identificação;

– Demandas apresentadas ao CITEx quanto ao Módulo CITEx – canais de transmissão e hospedagem do sistema;

– Implantadas as redes Gerencial, Arquivo, Atendimento e TI;– Estruturada a definição da base de dados para as demais categorias (Pensionistas

militares, Ex-combatentes, Anistiados Políticos Militares, Civis Aposentados, Pensionistas civis etc.);

– Realizada a implementação do Escalão de Civis, Inativos e Pensionistas (ECIP), na 1ª RM; e

– Parcial implantação das instalações físicas e necessidades estruturais para hospedar o SIPWEB-1ª RM.

Documento (GED) do Módulo de Arquivo iniciado pela 1ª RM. Como meta, há previsão de sua disponibilização para as demais RM/Dir até março de 2013;

negócios do Módulo de Boletim.

Apresentação;

biometria digital na apresentação;

Arquivo iniciado pela 1ª RM. Como

Apresentação;

DCIPAS18

O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA A RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

(PPREB) E SEU PLANEJAMENTO INICIAL

Quais são as finalidades do PPREB?

O PPREB tem por finalidade criar um espaço para reflexão sobre as questões que envolvem a reserva e o impacto provocado pela ruptura com o mundo do trabalho; oferecer aos militares em vias de ingressar na reserva uma oportunidade de mudança de atitude frente aos seus preparativos para esta nova e futura situação; orientar o desenvolvimento de novos ou antigos projetos de vida, sensibilizar sobre a necessidade de planejamento, estimular a preparação individual e ampliar a percepção de futuro; e orientar o planejamento da implantação de suas ações, assim como garantir os procedimentos institucionais decorrentes.

Quais seus objetivos?

Os objetivos do PPREB são:

Minimizar as dificuldades e os possíveis problemas psicológicos acarretados aos militares que passam para a reserva, bem como o impacto provocado pelo processo de transição do trabalho para o pós-trabalho;

Disseminar a cultura de planejamento de vida no âmbito do Exército;Contribuir para uma mudança de visão em relação ao “passar para a reserva”,

a fim de que essa situação não se constitua em um problema existencial e social, mas numa efetiva oportunidade para a melhoria na qualidade de vida do militar, com a construção de seu próprio projeto de vida;

Proporcionar ao militar que ingressa na reserva a oportunidade de planejar e orientar essa experiência na direção de uma efetiva realização pessoal;

Disponibilizar para o pré-reservista um espaço para que situações, emoções e sentimentos sejam discutidos;

Facilitar o acesso às informações relativas aos aspectos saúde, lazer, finanças, familiar e empreendedorismo que farão parte de seu novo estágio;

Criar condições para que seja possível tomar decisões relativas à preparação para a reserva em tempo hábil de execução, tendo o militar, por meio da metodologia indicada, o conhecimento adequado aos seus interesses pessoais e à realidade que o cerca;

Motivar o militar a manter um bom desempenho profissional nos anos restantes de serviço ativo, tendo em vista o seu projeto de vida pessoal e o trabalho, como


forma de realizá-lo;Contribuir para a manutenção de vínculos positivos entre a Instituição e os

militares da reserva;Promover o equilíbrio e a harmonia entre os interesses da Força e os pessoais;Promover um novo conceito teórico e vivencial sobre os processos de

envelhecimento e da vivência na reserva, favorecendo uma mudança de paradigmas;Possibilitar ao militar uma maneira de aproveitar seus potenciais e conhecimentos

para desenvolver outra atividade;Estabelecer suporte técnico e institucional para que o militar faça seu

planejamento e prepare-se para a reserva;Oferecer uma alternativa para uma melhor inserção do militar na comunidade;

ePossibilitar a participação da família no desenvolvimento do projeto pessoal do

militar da reserva, respeitando as suas particularidades.

Quem poderá participar?

São considerados participantes do Programa de Preparação para a Reserva os militares do Exército, com vinte e cinco anos ou mais de serviço ativo, ou em vias de ingressar na reserva remunerada ex officio, que se inscreverem, voluntariamente, para participar desse Programa.

Poderão participar do Programa, excepcionalmente, os militares da reserva remunerada ou reformados.

As ações previstas neste Programa estender-se-ão, sempre que aplicáveis, aos servidores civis do Exército, como Programa de Preparação para a Aposentadoria dessa importante parcela de pessoal da Instituição.

Como se estruturará o Programa?

O Programa está estruturado nas seguintes áreas de interesse a serem trabalhadas, cada uma com objetivos e estímulos específicos: Educação e Cultura; Educação Financeira; Empreendedorismo; Familiar; Integração Social; Aspectos Legais; Lazer; e Saúde.

Como será sua metodologia de implantação?

A metodologia aplicada constará de atividades interativas e motivacionais, com conteúdo expositivo (palestras, demonstrações, workshops, entre outras), dinâmicas (terapias de grupo), entrevistas individuais e em grupo, uso de planilhas, análise de casos e visitas, tudo inserido num “Curso de Preparação para o Ingresso na Reserva”,

20 DCIPAS

com funcionamento no âmbito das RM.O Programa deverá possuir um conteúdo interativo, disponibilizado na rede

mundial de computadores, para aquelas situações em que não houver possibilidade da participação presencial do participante, em particular, quando este estiver servindo em guarnição isolada.

O PPREB, Programa aplicado em diversos países do mundo, junto aos seus respectivos Exércitos, tem se caracterizado pelo apoio das instituições na efetiva preparação do militar de carreira para uma nova e marcante fase da sua vida. O planejamento em andamento, no corrente ano, visa o início de uma implantação, de maneira faseada, em uma Região Militar a ser designada, a partir de 2014, até atingir todo o Território Nacional. É necessário que sua concepção deve se iniciar nas ESCOLAS DE FORMAÇÃO, agregando conhecimentos indispensáveis ao militar envolvido ao longo de sua carreira.

DIREITOS E DEVERES DOS CIVIS EM ATIVIDADE

DIREITOS

Ao plano de Saúde. Requerer revisão de proventos e pensões (devidamente fundamentada).Requerer mudança de vinculação de OP.

DEVERES

Comparecer anualmente na véspera do seu aniversário na SIP ou OP de vinculação para apresentação.

O inativo que tiver vínculo empregatício com outro Órgão Público não controlado pelo SIAPE, deverá entregar de 6 (seis) em 6 (seis) meses cópia do contracheque na SIP ou OP de vinculação. Havendo alteração salarial antes dos 6 (seis) meses, deverá, também, fornecer cópia do contracheque comprovando o aumento salarial.

21Uma NOVA Diretoria

DIREITOSa. A passagem do militar para inatividade pode ocorrer em uma das seguintes

situações: 1) Transferência para reserva remunerada 2) Reforma por: Incapacidade física; Amparo do Estado; e Decisão Judicial.

b. Na inatividade, o militar pode, ainda, ser reformado por: 1) Incapacidade Física; e 2) Idade-limite de permanência na Reserva Remunerada.

c. Na condição de inativo, o militar que preencha as condicionantes previstas na legislação específica para cada caso, pode fazer jus aos seguintes benefícios: 1) reforma; 2) Isenção de imposto de renda; 3) Remuneração do grau hierárquico; e 4) Auxílio-invalidez.

d. Na ativa, os procedimentos administrativos, no caso de incapacidade física definitiva para o serviço do Exército, são “ex-officio”.

DEVERES

Os procedimentos administrativos iniciam com a apresentação do militar e/ou seu representante legal, no Órgão de vinculação, oportunidade que serão prestados todos os esclarecimentos e/ou acolhido requerimento visando o recebimento de eventuais benefícios. Tal procedimento deve ocorrer anualmente e/ou no mês do seu aniversário.

DCIPAS22

DIREITOS E DEVERES DO MILITAR INATIVO, PENSIONISTAS DE MILITARES E

PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES

MILITAR INATIVO

PENSIONISTAS MILITARES

Todo(a) pensionista deve conhecer um pouco da legislação que trata das pensões militares (Lei nº 3.765/60, alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2011) para que possa avaliar seus direitos e praticar os seus deveres.

DIREITOSÀ pensão militar de acordo com a Lei nº 3.765/60;Requerer a pensão especial da Lei nº 3.765/60 (somente viúva);Melhoria de pensão militar por promoção post-mortem do instituidor;Alteração da Base de Cálculo da pensão militar, com amparo no art. 110, da Lei

nº 3.765/60, alterada pela Lei nº 7.580/86;Isenção de imposto de renda, de acordo com o decreto nº 3.000/99;Auxílio-funeral pelo óbito do militar; eEncaminhar solicitação de qualquer documento que diz respeito a sua situação

de pensionista.

DEVERESApresentar-se anualmente em seu órgão de vinculação;Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver qualquer alteração;Solicitar transferência de vinculação;Solicitar transferência de conta corrente e agência bancária para recebimento

da pensão;Informar alterações de endereço domiciliar; eFazer comunicado de óbito.


PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTE

Todo(a) pensionista de ex-combatente deve conhecer um pouco da legislação que trata das pensões especiais, vigente no óbito do ex-combatente (Lei nº 4.242/63 e Lei nº 8.059/90), para que possa conhecer seus direitos e praticar seus deveres.

DIREITOSSolicitar transferência de vinculação;Solicitar transferência de conta corrente e agência bancária para recebimento

de pensão;Alteração de endereço;Encaminhar solicitação de qualquer documento que diz respeito a sua situação

de pensionista;Isenção de imposto de renda, de acordo com o decreto nº 3.000/99; eRevisão da pensão, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se

modificarem os vencimentos dos servidores militares.

DEVERESApresentar-se anualmente em seu órgão de vinculação;Atualizar seus dados cadastrais, sempre que ocorrer qualquer alteração; eFazer comunicado de óbito.

DCIPAS24

OM DDD e telefonesSIP/1 (21)2519-5976/5643SIP/Niterói (21)2620-8790/5375Posto Atend Copacabana (21)2521-1692 Posto Atend Realengo (21)2521-7140SIP/2 (11)3388-5515/5325SIP/3 (51)3220-6656/6319SIP/4 (31)3291-4873/9863SIP/5 (41)3356-5445/4135SIP/6 (71)3320-1890/1916SIP/7 (81)2129-6602/6543SIP/8 (91)3211-3672/3674SIP/9 (67)3368-5265/3250SIP/10 (85)3255-1672/1638SIP/11 (61)3317-3711/3566SIP/12 (92)3659-1224/1233DCIPAS/Escrt Projetos (61)3415-5879DCIPAS/Reserva (61)3415-5211DCIPAS/Reforma (61)3415-4253DCIPAS/Pensões (61)3415-5076DCIPAS/Planej e Gestão (61)3415-4410DCIPAS/Civis (61)3415-4742DCIPAS/Protocolo (61)3415-6308DCIPAS/Ass Jurídica (61)3415-5971

E-mailDCIPAS/Escrt Projetos [email protected] do DGP www.dgp.eb.mil.br/ouvidoriadgpOuvidoria da DCIPAS [email protected]

TELEFONES ÚTEIS


ANOTAÇÕES

26 DCIPAS

“É um orgulho pertencer à DCIPAS, Diretoria que atinge o maior

público-alvo do Exército Brasileiro: aproximadamente 700.000 civis,

militares ativos, inativos, pensionistas e dependentes.”

É saudável lembrar as palavras de WILLIAN EDWARDS DEMINGS:

“Não se gerencia o que não se mede,Não se mede o que não se define,

Não se define o que não se entende,Não há sucesso no que não se gerencia...”

“Não importa o tamanho de um problema se nossa vontade de

resolvê-lo for maior.”

“Servir com qualidade a quem serviu com dedicação!”

É saudável lembrar as palavras de WILLIAN EDWARDS DEMINGS:

“Não se gerencia o que não se mede,Não se mede o que não se define,

Não se define o que não se entende,Não há sucesso no que não se gerencia...”

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