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Lições aprendidas pelas instituições ligadas ao planejamento, coordenação e execução do Programa Espacial Brasileiro, depois do acidente ocorrido em 2003
com o foguete VLS-1 V03, em Alcântara (MA)
Bernardino Coelho da Silva
Trabalho apresentado ao Curso MBA de Gerenciamento de Projetos, Pós-Graduação lato sensu, da Fundação Getúlio Vargas, como requisito inicial para obtenção do Grau de Especialista em Gerenciamento de Projetos
Orientador:
Profº André Bittencourt Valle
Belo Horizonteoutubro / 2010
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O Trabalho de Conclusão de Curso
Lições aprendidas pelas instituições ligadas ao planejamento, coordenação e execução do Programa Espacial Brasileiro, com o acidente ocorrido em 2003 com o foguete VLS-1 V03, em Alcântara (MA)
Elaborado por: Bernardino Coelho da Silva
e aprovado pela Coordenação Acadêmica do Curso MBA em Gerenciamento de Projetos, foi
aceito como requisito parcial para a obtenção do certificado do curso de pós-graduação, nível
de Especialização, do Programa FGV Management.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2010
André Bittencourt do ValleCoordenador Acadêmico Executivo
André Bittencourt do ValleProfessor Orientador
TERMO DE COMPROMISSO
O aluno Bernardino Coelho da Silva, abaixo-assinado, do Curso MBA Executivo em
Gerenciamento de Projetos, do Programa FGV Management, realizado nas dependências da
instituição conveniada IBS Business School, no período de 17/10/2008 a 14/08/2010, declara
que o conteúdo do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Lições aprendidas pelas
instituições ligadas ao planejamento, coordenação e execução do Programa Espacial
Brasileiro, com o acidente ocorrido em 2003 com o foguete VLS-1 V03, em Alcântara
(MA)”, é autêntico, original e de sua autoria exclusiva.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2010
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à memória dos 21 pesquisadores e técnicos que
perderam suas vidas no acidente com o VLS-1 V3, em 22/08/2003 e cujos nomes1 seguem por
ordem alfabética, com a certeza de que suas mortes não foram em vão:
Amintas Rocha Brito
Antonio Sérgio Cezarini
Carlos Alberto Pedrini
Cesar Augusto Costalonga Varejão
Daniel Faria Gonçalves
Eliseu Reinaldo Moraes Vieira
Gil César Baptista Marques
Gines Ananias Garcia
Jonas Barbosa Filho
José Sparecido Pinheiro
José Eduardo de Almeida
José Eduardo Pereira
José Pedro Claro Peres da Silva
Luis Primon de Araujo
Mário César de Freitas Levy
Massanobu Shimabukuro
Mauricio Biella de Souza Valle
Roberto Tadashi Seguchi
Rodolfo Donizetti de Oliveira
Sidney Aparecido de Moraes
Walter Pereira Junior
1 Anexo B do “Relatório da investigação do acidente ocorrido com o VLS-1 V03, em 22 de agosto de 2003, em Alcântara, Maranhão” publicado pelo Ministério da Defesa e disponível no endereço http://www.defesanet.com.br/docs/VLS-1_V03_RelatorioFinal.pdf.
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RESUMO
O estudo de caso foi realizado junto às instituições que planejam, coordenam e executam o Programa Espacial Brasileiro (AEB, DCTA e INPE) e teve como objetivo principal verificar o que tais instituições aprenderam, em termos de melhorias no gerenciamento de seus projetos, depois da explosão do foguete VLS-1 V03, em 22 de agosto de 2003, ocorrida na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e que culminou com a morte de 21 pesquisadores e técnicos do DCTA, ligado ao Comando da Aeronáutica.
Teve como base o Relatório de Investigação do Acidente, elaborado por cerca de 40 pessoas, entre brasileiros e russos, em 172 dias de exaustivo trabalho de pesquisa. Deste Relatório foram destacados pontos fortes e mazelas do Programa, especialmente ligados à área de gerenciamento de projetos e Sistemas de Gestão da Qualidade, contribuintes diretos ou indiretos para a ocorrência do acidente.
Estes pontos foram aferidos frente às práticas gerenciais atuais das instituições que compõem o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, o que permitiu constatar o processo evolutivo de tais práticas, o que ainda falta ser feito e/ou que está em fase de implementação e os dilemas que emperram o Programa Espacial Brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE
LIÇÕES APRENDIDAS - QUALIDADE – GERENCIAMENTO DE PROJETOS
ABSTRACT
The case study was accomplished the institutions that drift close to, they coordinate and they
execute the Brazilian Space Program (AEB, DCTA and INPE) and had as main objective to
verify what such institutions learned, in terms of improvements in the administration of their
projects, after the explosion of the rocket VLS-1 V03, on August 22, 2003, happened in the
Base of Release of Alcântara, in Maranhão, and that it culminated with the 21 researchers'
death and technicians of DCTA, linked to the Command of the Aeronautics.
This study had as base the Report of Investigation of the Accident, elaborated for about 40
people, among Brazilians and Russian, in 172 days of exhausting research work. Of this
Report they were outstanding strong points and sore spots of the Program, especially linked to
the area of administration of projects and Systems of Administration of the Quality, taxpayers
direct or indirect for the occurrence of the accident.
These points were checked front to the current managerial practices of the institutions that
compose the National System of Development of the Space Activities - SINDAE, the one that
allowed verify the evolutionary process of such practices, what still lacks to be done and that
is in implementation phase and the dilemmas that jam the Brazilian Space Program.
KEYWORDS
LEARNED LESSONS - QUALITY – PROJECT MANAGEMENT
AGRADECIMENTOS
A todos que contribuíram para a realização deste trabalho, pelo entendimento de seu
propósito, pelas dicas preciosas ao meu aprendizado, com paciência com minha ignorância
algumas vezes, me ensinando o caminho das pedras e pela confiança em minha capacidade de
realização, agradeço e cito em ordem alfabética para evitar o risco de cometer injustiças:
- Adriano M. Duarte (Gerente de Operações da Det Norske Veritas Certificadora Ltda)
- Aldo Weber Vieira da Rosa (Pesquisador e Profº Emérito da Stanford University - USA)
- André Bittencourt do Valle (Professor e Coordenador de MBA da FGV)
- Angelita da Conceição Gonzaga Coelho da Silva (Grande incentivadora)
- Carlos A. de Magalhães Kasemodel (Coronel Engenheiro Vice-Diretor de Espaço do IAE)
- Daniel Konrad Link (Advogado e entusiasta da ciência espacial)
- Delma Felício (Coordenadora do Sistema da Qualidade do DCTA / IAE)
- Eduardo Dore Roda (Gerente de Projetos de Foguetes de Sondagem do DCTA / IAE)
- Enrique González-Conde Lopes (Engº Especialista em Padronização do ECSS/ESA)
- Geilson Loureiro (Pesquisador Sênior do INPE, da área de Integração de Satélites)
- Guilherme Guelfi (Gerente do Processo de Normalização da ABNT)
- Himilcon de Castro Carvalho (Diretor de Política Espacial e Invest. Estratégicos da AEB)
- Jayme Boscov (Pesquisador - aposentado - do CTA / IAE)
- Joel Asquier (Pesquisador do Centro de Pesquisa e Tecnologia Espacial Européia)
- José Monserrat Filho (Chefe da Assessoria Internacional do MCT e meu grande mentor)
- Leonel Fernando Perondi (Pesquisador Sênior do INPE e ex-Diretor desta instituição)
- Luiz Antonio Chiste Brandão (Superintendente do CB/08/ABNT)
- Mário Hermes Rezende (Amigo e quem me inspirou a realizar este MBA)
- Nilo Andrade (Coronel da Aeronáutica e Diretor de Transp. Espacial e Licenc. da AEB)
- Paulo Roberto Sakay (Resp. pela Coord. de Qualidade e confiabilidade Espacial do IAE)
- Roberto Roma de Vasconcellos (Pesquisador do DCTA / IAE)
- Rosely Montoro (Secretária da Vice-Diretoria de Espaço do DCTA / IAE)
- Silvio Fazolli (Coord. da Qualidade e Confiab. Ensaios Não Destrutivos – DCTA / IAE)
- Solange Maia Correa (Chefe da Divisão de Relações Institucionais do DCTA)
- Venâncio Alvarenga Gomes (Brig. Eng. Chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA)
SUMÁRIO
1. Introdução 11
1.1. O Tema e o problema 15
1.2. Objetivos Gerais 15
1.3. Objetivos Específicos 16
1.4. Relevância do Estudo 16
1.5. Método de Trabalho 16
2. Referencial Teórico 17
3. A Política Espacial Brasileira 25
4. Sobre o Relatório do Acidente com o VLS-1 V03 40
5. Estrutura atual do SINDAE 48
5.1. Estrutura e atuação do DCTA 48
5.1.1. Divisão de Ciências Atmosféricas (ACA) 49
5.1.2. Divisão de Eletrônica (AEL) 49
5.1.3. Divisão de Integração e ensaios (AIE) 49
5.1.4. Divisão de Mecânica (AME) 49
5.1.5. Divisão de Propulsão Espacial (APE) 50
5.1.6. Divisão de Química (AQI) 50
5.1.7. Divisão de Sistemas Espaciais (ASE) 50
5.1.8. Coordenadoria da Qualidade e Confiabilidade (AVE-Q) 50
5.1.9. Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) 51
5.1.10. Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) 51
5.1.11. Implantação do Sistema da Qualidade no IAE 52
5.1.12. Sistema de Gerenciamento de Projetos no IAE 60
5.2. Estrutura e atuação do INPE 64
5.2.1. Ciências Espaciais e Atmosféricas (CEA) 65
5.2.2. Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPETEC) 66
5.2.3. Coordenação de Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE) 67
5.2.4. Centro de Rastreio e Controle de Satélites (CRC) 68
5.2.5. Laboratório de Integração e Testes (LIT) 68
5.2.6. Coordenadoria de Laboratórios Associados (CLA) 69
5.2.7. Implantação do Sistema da Qualidade no INPE 70
5.3. Estrutura e atuação da AEB 71
5.3.1. Contribuição da AEB para o Sistema da Qualidade 73
6. Atendimento ao Relatório de Investigação 74
6.1. Gerenciamento de Riscos 74
12
6.2. Gerenciamento da Configuração 75
6.3. Procedimentos de Segurança 76
6.3.1. Regulamento Técnico Geral da Segurança Espacial 76
6.3.2. Regulamento Técnico da Segurança Ambiental em Ativ. Espaciais 76
6.3.3. Regulamento Técnico da Segurança para lançamento e vôo 76
6.3.4. Regulamento Técnico da Segurança para Carga Útil 76
6.3.5. Regulamento Técnico da Segurança para Complexo de Lançamento 77
6.3.6. Regulamento Técnico da Segurança para Veículos Lançadores 77
6.3.7. Regulamento Técnico da Segurança para Inter-sítios 77
6.4. Recursos Humanos 77
6.5. Sistema de Gestão da Qualidade 80
6.6. Outras Ações tomadas 81
7. Estratégia Nacional de Defesa 84
8. Conclusão 87
Referências Bibliográficas 89
“Os povos sem ciência e sem tecnologia não passam de cortadores de lenhae carregadores de água para os povos mais esclarecidos".
(Rutherford – físico e químico neozelandês – 1871-1937)
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1. INTRODUÇÃO
Às vezes, a falta de conhecimento sobre determinado assunto pode levar algumas pessoas a se
interrogarem do porque alguém iria discuti-lo, especialmente quando o objetivo não parece
ser tão palpável, como é o caso da área espacial, algo nem sempre acessível à maioria das
pessoas. Alguns vão ao limite de dizer que é “coisa de louco” ou algo pior, mesmo porque,
um curso de especialização no Brasil, para alguns, é apenas mais uma oportunidade de se dar
um “upgrade” na remuneração.
E, infelizmente, este distanciamento frente ao assunto não é privilégio somente de tais
pessoas; os governos que se sucederam no Brasil parecem não se sentirem à vontade para
discuti-lo e vão conduzindo o Programa Espacial Brasileiro como mais um, dentre os diversos
que sobrevivem sem o devido apoio político e sem verba suficiente para decolar. Chega-se ao
ponto de se tentar justificar um projeto de tamanha relevância para o País como algo que
deveria levar em conta o pragmatismo2 e a “potencialidade na exploração comercial rentável”.
O não investimento necessário no ensino básico é um exemplo contundente da falta de foco
do Governo no desenvolvimento científico do País, pois não se prepara nossas crianças e
jovens para receber a carga de conhecimento necessária à sua formação e desenvolvimento,
criando gerações e gerações apenas como “força de trabalho” barata a ser explorada pela
indústria, agronegócio e áreas de serviço e, lógico, de fiéis eleitores.
2 Pergunta feita à AEB e que ficou sem resposta: no Anexo III do PNAE 2005-2014, em conceituações, fala-se sobre “Pragmatismo em concepção de novos sistemas espaciais”, colocando como pressupostos a atratividade da relação custo-benefício e a potencialidade da exploração comercial rentável. Embora conhecendo apenas superficialmente a problemática que envolve um Programa Espacial vejo como razoável que esta atividade demande um esforço muito grande de pesquisa e aprendizado contínuo e cumulativo. Como então poderia definir este pragmatismo? Ainda sobre este assunto é relevante verificar o objetivo nº 9 do Decreto nº 1.332 que aprovou a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), de 8 de dezembro de 1994, assinado pelo então Presidente da República Itamar Franco: “9. Pragmatismo na Concepção de Novos Sistemas Espaciais - Na concepção de novos projetos de desenvolvimento de sistemas espaciais, os esforços deverão voltar-se, preferencialmente, para a solução de problemas peculiares à sociedade ou ao território brasileiro e que se incluam, adicionalmente, no rol de preocupações da comunidade internacional. As soluções buscadas deverão caracterizar-se, preferencialmente, pela atratividade da relação custo-benefício, pela exploração de vantagens comparativas inerentes às condições nacionais e pela potencialidade de exploração comercial rentável”. Este e outros itens previstos no referido Decreto denotam os cuidados extremos em se lidar com o assunto, como se as atividades espaciais brasileiras fossem algo de se envergonhar ou que consumissem recursos desmedidos e que a sociedade precisaria dar aprovação para tal.
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O Brasil queira ou não, faz parte de um seleto grupo de países – sete no total, que possuem
um programa espacial completo, ou seja, o Brasil possui duas bases de lançamentos, fabrica
seus foguetes ou veículos de lançamento de cargas úteis e domina quase totalmente a
tecnologia da produção de satélites, coisa que se espera para muito breve, em face de grande
competência do pessoal técnico que trabalha no desenvolvimento das diversas fases do
Programa Espacial Brasileiro e, especialmente, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE), responsável pela fabricação, rastreamento, recepção e tratamento de imagens.
Conhecer as instituições partícipes do Programa Espacial Brasileiro constituiu-se numa
experiência impar, pois no desenvolvimento deste trabalho foi possível evidenciar
competências extraordinárias a serviço do Brasil, pessoas vibrando com o que fazem e com o
desenvolvimento de novas tecnologias, as contradições que permeiam o meio científico e a
soma de idéias e ideais, formando o todo, embora algumas vezes ter-se a impressão de estar
pisando em campo minado. Mas, paralelo a isto, foi possível identificar a pujança tecnológica
de um País próximo a se tornar independe no acesso ao espaço e, ao mesmo tempo,
trabalhando em conjunto com outros países na busca pelo domínio da ciência espacial.
Foi observado também que existe um fosso enorme entre a realidade dos laboratórios de
pesquisa e desenvolvimento espaciais do País e o que a população conhece do assunto. Só
como exemplo, milhões se admirariam em saber que o Brasil, através do Instituto de Estudos
Avançados (IEAv), Divisão do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)
ligado ao Comando da Aeronáutica, está próximo em dominar a tecnologia da propulsão
hipersônica, com o desenvolvimento e lançamento de um veículo espacial (14-X)3, não
tripulado, que, em sua versão final, poderá vir a acelerar a uma velocidade de 6 a 10 vezes a
velocidade do som4 e colocar o País na vanguarda do acesso ao espaço, não ficando tão
distante, neste campo, dos americanos e à NASA.
Outro projeto em gestação no Instituto de Estudos Avançados (IEAv), desta vez em conjunto
com o Laboratório da Força Aérea dos Estados Unidos, “pode revolucionar o lançamento de
foguetes para fora da Terra”, afirma a Jornalista Silvia Pacheco5. Segundo a matéria, a nova
tecnologia em desenvolvimento, utiliza o raio laser para a propulsão das naves espaciais e
3 A sigla 14-X é uma homenagem ao 14 bis.4 A velocidade do Concorde era de duas vezes a velocidade do som.5 Fonte: Jornal Estado de Minas, p. 24, publicado em 18/10/2009.
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poderá tornar o lançamento de satélites até 100 vezes mais barato do que utilizando o sistema
tradicional e muito mais seguro, por não utilizar quase nenhum combustível.
Aliás, as áreas de aeronáutica e espaço sempre andaram de braços dados no DCTA, pois foi
de lá que saiu o protótipo do avião Bandeirantes, o primeiro a ser construído pela Embraer,
que se tornou uma das maiores fabricantes mundiais de aviões.
Ainda dos laboratórios do DCTA e/ou em parceria com empresas nacionais, foram
desenvolvidos produtos de altíssima tecnologia, os quais vieram substituir importações
brasileiras, como é o caso do aço de ultra alta resistência 300 M, ligas de titânio, materiais
cerâmicos, painéis solares para os satélites e muito mais.
Outras tecnologias, de aplicação mais amigável, poderiam ser destacadas para ilustrar o
alcance das pesquisas espaciais brasileiras, face à demanda da sociedade: o desenvolvimento
do motor a álcool, que equipa boa parte da frota automotiva brasileira foi fruto do trabalho de
pesquisadores do DCTA.
O processo de captura e armazenamento do Gás Carbônico (CO2), em fase de
desenvolvimento pelo INPE, em parceria com a Petrobrás, e que poderá, em breve, resultar
num grande aliado contra o aquecimento global, a ser utilizado nas petroquímicas,
siderúrgicas e outras indústrias de grande potencial poluente e muitas outras tecnologias e
aplicações práticas derivadas das pesquisas espaciais e transferidas à indústria brasileira na
forma de novos produtos e serviços.
O INPE também é pioneiro no Brasil na construção de um reator Tokamak esférico para
estudo do processo de fusão nuclear, que poderá vir a ser uma das fontes de geração de
energia do futuro, a partir de fontes de baixo impacto ambiental e de grande segurança.
Embora o Brasil seja reconhecido internacionalmente pelo seu estágio de desenvolvimento na
área espacial, com destaque para as áreas de Sensoriamento Remoto, Geoprocessamento,
Propulsão de Foguetes, Ciências Espaciais e Meteorologia, o Programa Espacial Brasileiro
ainda é muito carente, em termos de recursos financeiros, para conduzir as pesquisas e
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desenvolvimentos necessários, razão de muitos problemas internos e que extrapolam os muros
das instituições e ganham a mídia em debates nem sempre tão construtivos.
O Major Brigadeiro Hugo Piva6, em entrevista ao veículo de comunicação Inovação, da
UNICAMP, falou que o setor espacial tem sempre o papel de indutor do desenvolvimento de
uma Nação e que a transferência de tecnologia para a indústria gera, além de empregos
melhor remunerados, maior valor agregado a produtos decorrentes desta tecnologia.
Ele ressaltou que “na área espacial os projetos exigem técnicas muito avançadas, tecnologia
de ponta, e os países que os desenvolvem não fazem transferência para os que não dominam
o setor, por ser uma área importante, inclusive, para soberania nacional”. Esta é a razão
principal para que o Brasil decida investir realmente no setor espacial.
O Jornalista, Jurista e Professor José Monserrat Filho7, no artigo “Brasil no Espaço: mais
futuro que passado”, que fez parte da publicação “Cronologia do Desenvolvimento Científico,
Tecnológico e Industrial Brasileiro – 1938-2003”, lançada pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em homenagem aos 65 anos da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma:
Começamos nossas atividades espaciais no início dos anos 60. A índia, também. Hoje, ela está bem mais adiantada do que nós, tanto em satélites quanto em foguetes, e investe no setor mais de US$ 400 milhões anuais. Nós não aplicamos 10% disso. E o dinheiro, mesmo pouco, sai, em geral, com atraso e dificuldade.
Em newsletter divulgado pelo site Jus Brasil Notícias, de 22 de março de 2010, intitulado
“Relator aponta problemas que impedem ampliação de programa espacial”, o Relator do
Conselho de Altos Estudos para o Programa Espacial Brasileiro, deputado Rodrigo
Rollemberg tem assim citada a sua avaliação:
A pesquisa espacial no Brasil está esvaziada de sua alma, relegada a uma política de segunda grandeza, feita nos gabinetes burocráticos e com base em ritos e normas
6 O Major Brigadeiro do Ar reformado Hugo de Oliveira Piva foi um dos dois melhores alunos do ITA de todos os tempos, tendo obtido média 9,5 nos cinco anos do curso de Engenharia. Recebeu o título de PhD em Aeronáutica e matemática Aplicada pelo Califórnia Institute of Technology de Pasadena (USA) em 1968. Chegou a ser classificado como “perigoso” pela CIA em função da ajuda tecnológica no desenvolvimento de mísseis balísticos para o regime de Saddam Hussein, durante suas passagens pelo Iraque nos anos 70 e 80. Nos anos 80 o Dr. Hugo Piva chegou a liderar um grupo de 24 cientistas brasileiros que ajudavam Bagdá a construir um sistema de mísseis.7 O Profº José Monserrat Filho, também 2º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, entidade criada em 1950 sob os auspícios do Ministério da Aeronáutica, atualmente é Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Ciência e Tecnologia.
15
limitantes. Rollemberg disse que há problemas de coordenação política, que é pulverizada; no planejamento e gestão dos projetos, que não recebem recursos nem os instrumentos necessários à sua execução; na gestão de pessoas, que não são valorizadas à altura de seu conhecimento; no modelo organizacional, que é um tanto esquizofrênico.
Ver tudo isto sob a ótica do Gerenciamento de Projetos foi altamente gratificante e contribuiu
sobremaneira para um melhor entendimento prático de tudo que foi possível apreender dos
longos meses de estudo acadêmico.
1.1. O Tema e o Problema
Desenvolver o tema ligado ao gerenciamento de projetos espaciais, embora de natureza
complexa, especialmente por se estar lidando, quase sempre, com áreas estratégicas e de
segurança nacional foi, na realidade, um grande desafio, pois envolveu a discussão de uma
atividade ainda pouco consolidada em gerenciamento, que é a de Lições Aprendidas.
Muitas vezes, às organizações, falta entendimento quanto à importância da sistematização do
aprendizado e da agregação de conhecimento, via lições aprendidas, à sua base de ativos. Em
outros casos, falta coragem para enfrentar a realidade, quando esta se afigura demasiadamente
pesada, com as pessoas preferindo se acovardar, num processo de autopreservação. Em ambas
as situações, a organização perde a oportunidade, ou, de criar meios para se antecipar a
problemas semelhantes no futuro ou para melhorar processos relacionados ao gerenciamento
de projetos.
Neste trabalho, a proposta é avaliar o que teriam aprendido as instituições ligadas à
concepção, planejamento, execução e controle do Programa Espacial Brasileiro, tomando
como ponto de partida a análise da tragédia ocorrida com a explosão do foguete VLS-1 V03,
em 22 de agosto de 2003, na Base de Alcântara, no Maranhão.
1.2. Objetivos Gerais
Demonstrar que o Brasil, através das instituições ligadas ao Programa Espacial Brasileiro
(Agência Espacial Brasileira – AEB, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e o
Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE), evoluiu nas diversas áreas do conhecimento em
gerenciamento de projetos, para a execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
1.3. Objetivos Específicos
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Identificar metodologias que agências espaciais de outros países aplicam em termos de
gerenciamento de projetos espaciais e comparar com o que é feito no Brasil.
1.4. Relevância do Estudo
A importância deste trabalho se dá na medida em que será possível conhecer o atual estágio
em que se encontram as instituições estatais ligadas ao Programa Nacional de Atividades
Espaciais, em termos de desenvolvimento e aplicação de sistemas de gerenciamento de
projetos e o que será preciso fazer para colocar o Brasil em patamar similar às mais
importantes agências espaciais internacionais.
1.5. Método de Trabalho
Para que fosse possível o atendimento dos objetivos deste trabalho, em primeiro lugar foi feito
um estudo de normas e procedimentos de gerenciamento aplicados na Agência Espacial
Européia (ESA) e, com base em pesquisa dos sítios do INPE e do CTA, das normas de
qualidade ali adotadas, com a aquisição das mesmas junto à ABNT. Outro documento
utilizado nesta fase preparatória foi o “Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE
2005-2014”, publicado pela Agência Espacial Brasileira em 2005.
O segundo passo foi a elaboração de questionários dirigidos a cada instituição envolvida nos
trabalhos de pesquisa e desenvolvimento e as visitas, para entrevista acadêmica, ao INPE (três
vezes), DCTA / IAE (uma vez) e AEB (1 vez). Estas visitas foram fundamentais para se
conhecer melhor a estrutura destas instituições e o atual estágio de desenvolvimento das
pesquisas espaciais e do fomento à implementação e melhoria de seus sistemas de
gerenciamento de projeto e da qualidade.
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2. REFERENCIAL TEÓRICO
Visando um melhor entendimento de como as grandes agências espaciais e as demais
agências mundo afora, gerenciam seus projetos, foi de fundamental importância conhecer e
estudar a documentação gerada no âmbito da Cooperação Européia para Normalização e
Padronização Espacial (ECSS)8 e da National Aeronautics and Space Administration –
NASA, a conhecida agência espacial norte americana.
Em destaque neste campo, a ECSS é uma organização responsável, desde 1993 (conforme
informa seu sitio), através de esforço cooperativo com a indústria espacial européia,
representada pela Eurospace, e por Institutos de Pesquisa da Alemanha, Países Baixos e
França e por Agências Espaciais, como a Agência Espacial Européia (ESA), e agências
espaciais da Alemanha, Itália, Noruega e Canadá pelo desenvolvimento de Padrões Espaciais 9
e outros documentos associados (Manuais e Memorandos Técnicos), sendo parte disponível
para qualquer pessoa e parte apenas para uso exclusivo de agências espaciais.
Durante as pesquisas de campo, foi constatado que as instituições INPE e DCTA utilizam,
além de outras normas de gestão, a documentação original da ECSS para apoiar o
planejamento e o gerenciamento das atividades desenvolvidas face ao Programa Nacional de
Atividades Espaciais, sem que qualquer destas instituições tenha desenvolvido, com base nas
normas da ECSS ou de outra fonte, um metodologia própria de gerenciamento de projetos.
Muito bem estruturados, os Padrões da ECSS10 estão divididos em 3 categorias:
Gerenciamento de Projetos (Planejamento e Execução), Engenharia de Sistema e
Especificação Técnica e, Garantia de Produto e Qualidade, todos disponíveis diretamente no
sítio da ECSS para serem baixados, bastando o cadastro de usuário e a definição de uma
senha.
8 European Cooperation for Space Standardization (ECSS)9 Segundo definição da ECSS “um padrão é um documento para aplicação direta em contratos, e então só material pertinente à relação de cliente-provedor é incluído. A experiência, diretrizes, material de suporte e coleção de dados estão cobertas em manuais, e assuntos ainda não maduros estão cobertos em memorandos técnicos. É a política de ECSS para fazer publicidade de padrões disponíveis. Porém, manuais e memorandos técnicos não são (em princípio) publicações distribuídas, e eles só estão disponíveis em casos específicos.10 Os Padrões da área de Gerenciamento de Projetos estão alinhados com o PMBOK, já na sua 4ª edição, com edições atualizadas em 2009.
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A estrutura destes padrões é também bastante didática, com orientação suficiente para
aplicação imediata em projetos espaciais, incluindo muitos templates (modelos de
formulários) e fluxogramas de processos. No grupo dos padrões de gerenciamento de
projetos, a ECSS tem publicado um total de 11 (onze) padrões, sendo:
a) ECSS-S-ST-00A – Description, implementation and general requirements
b) ECSS-P-001B – Glossary of Terms
c) ECSS-M-ST-10C – Project Planning and implementation
d) ECSS-M-ST-10-01C – Organization and Conduct of Reviews
e) ECSS-M-10A - Project breakdown structures
f) ECSS-M-20A – Project Organization
g) ECSS-M-ST-30C - Project phasing and planning
h) ECSS-M-ST-40C - Configuration and information management
i) ECSS-M-ST-50C - Information/documentation management
j) ECSS-M-ST-60C - Cost and schedule management
k) ECSS-M-70A - Integrated logistic support
l) ECSS-M-ST-80C - Risk management
A documentação da agência espacial dos Estados Unidos, a National Aeronautics and Space
Administration (NASA)11 é muito detalhada, sendo, na maioria, procedimentos curtos e
escritos em atendimento à Norma SAE AS 910012, pela qual a Agência é Certificada. Estão
disponíveis para consulta pública documentos relativos a todas as áreas de conhecimento
preconizadas no PMBOK, além de padrões de segurança e de aplicação técnica.
11 A NASA, em 2009, durante a realização de sua conferência anual, a Global Congress-North America, realizada entre os dias 10 a 13 de outubro de 2009, em Orlando (Flórida) foi reconhecida pelo PMI pela excelência em gerenciamento de projetos. Recebendo o prêmio em nome da Agência, o engenheiro-chefe da NASA Mike Ryschkewitsch, disse: “Como as nossas missões tornaram-se cada vez mais internacionais e colaborativas, estamos gratos ao PMI por seus incansáveis esforços na defesa das competências de gestão de projetos e normas que refletem a natureza global dos projetos complexos de hoje”.Este reconhecimento não foi por acaso. Segundo notícia postada no site oficial do PMI, a esta instituição trabalha junto com a NASA na busca pela excelência na gerência de projetos, sendo a NASA representada pela Academy of Program/Project and Engineering Leadership da NASA (Academia de Liderança em Gerenciamento de Programas, Projetos e Engenharia), ou APPEL, nos esforços em pesquisa e educação, incluindo a certificação de gerenciamento de projetos. Ainda segundo o informe do PMI, “a NASA também tem participado como membro do PMI Global Corporate Council, um grupo de projeto baseado em organizações comprometidas com a melhoria do desempenho em projetos complexos”.12
A Norma AS 9100 tem por base a Norma ISO 9001, com complementos para satisfazer a indústria aeroespacial, ao governo e a requisitos legais, com destaque para a identificação e gerenciamento de características chaves de produtos (Gerenciamento da Configuração), confidencialidade sobre características de produtos e componentes complexos fabricados e o gerenciamento de subcontratados.
19
Também foram estudadas, para a elaboração deste trabalho, normas da ABNT, relativas à área
espacial, importantes instrumentos para o gerenciamento de projetos, com a grande maioria
tendo sido editadas e/ou utilizadas depois da ocorrência do acidente com o VLS-1, como é o
caso da norma NBR 14959 – Sistemas Espaciais – Gerenciamento de Riscos, baseada na
Norma ISO 17666:2003, cuja aplicação foi posterior, observando-se que a validade da
referida norma data de 30 de julho de 2003.
Entretanto, há registro de que o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) já aplicava técnicas
de Avaliação de Riscos desde 200213, com base no Padrão ECSS-M-00-03A (atualmente
ECSS-M-ST-80C – de 31 de julho de 2008) da ECSS (European Cooperation for Space
Standardization), cuja primeira edição data de 25 de abril de 2000.
Dentro do Programa de Normalização Setorial (PNS), normas espaciais são editadas pelo
Subcomitê Espacial (SC 08:001), que tem participação de técnicos e especialistas do
DCTA/IAE, INPE e de empresas ligadas ao setor espacial, com recursos provenientes da
Agência Espacial Brasileira (AEB), segundo informação do Superintendente do Comitê
Espacial (ABNT/CB 08) – Aeronáutica e Espaço, Luiz Antônio Chiste Brandão14.
Ao todo foram editadas 36 normas espaciais, com aplicações em Engenharia de projeto
espacial, Interfaces, integração e ensaios espaciais, Operações e apoio no solo para atividades
espaciais, Condições ambientais espaciais, naturais e induzidas, Gerenciamento de Programas
espaciais e Qualidade, Materiais e processos de aplicação espacial e Sistemas espaciais de
transferência de dados e de informação.
A Norma mais difundida na área espacial brasileira é a Norma ABNT NBR 15100:2004 –
Sistema da Qualidade – Aeroespacial – Modelo para garantia da qualidade em projeto,
desenvolvimento, produção, instalação e serviços associados, equivalente à Norma AS
9100B:2004 e que inclui os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001, com estabelecimento
de requisitos adicionais destinados especificamente à indústria aeroespacial. Ela está sendo
implantada no âmbito do Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA) e
13 Esta afirmação esta contida no artigo “Gerenciamento de Risco em Projetos do Setor Espacial”, publicado na Revista Qualidade nº 02, editada pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e publicada em 2009.14 Luiz Antônio Chiste Brandão é Pesquisador do Instituto de Fomento à Indústria (IFI), instituição subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA), sediada em São José dos Campos, e responsável pelo processo de auditoria e certificação de Sistema de Gestão com base na Norma ABNT NBR 15100.
20
em indústrias aeroespaciais, com certificação à cargo do Instituto de Fomento à Indústria
(IFI), divisão do DCTA.
Na área espacial, embora não se possa generalizar, pois depende muito do nível de maturidade
da agência espacial relatada, em termos de gerenciamento de projetos, poder-se-ia apontar
como áreas de conhecimento mais privilegiadas as de risco, escopo, custo, qualidade,
aquisições, pessoas e integração, sendo as demais: tempo e comunicação, as que menos têm
influência no dia a dia da organização, mesmo sendo de relevância inquestionável.
Os Projetos Espaciais têm sempre ciclos de vida muito longos, devido ao fato de, quase
sempre, ser um projeto incremental, ou seja, vai-se trabalhando no desenvolvimento de um
projeto por etapas e por versões, partindo-se, algumas vezes, no caso de projetos mais
complexos, de versões em escala reduzida, indo para protótipos em escala natural, uma
infinidade de testes de desempenho e de segurança de itens críticos e de conjuntos, separados
ou integrados, até que o artefato (seja satélite, foguete, etc.) esteja apto a ser lançado ao
espaço. Assim, o gerenciamento do tempo é algo quase que irrelevante dentro do projeto.
Já os custos envolvidos em um projeto espacial são, quase sempre, muito elevados, pelo
altíssimo nível da tecnologia envolvida, da robustez necessária a todos os componentes e pela
escassez de fornecedores e, no caso brasileiro e de outros países emergentes, do embargo
pelas grandes potências, conforme afirmação contida no trabalho “O Veículo Lançador de
Satélites”15, o que obriga estes Países a terem de investir muito no desenvolvimento de seus
próprios componentes e/ou de comprá-los em mercados não tradicionais:
Ao considerar as iniciativas de esforço nacional para geração de tecnologia própria, deve-se ter sempre em mente, também, as restrições às exportações de equipamentos e tecnologia considerados de valor político-estratégicas. Estas restrições impostas pelas nações desenvolvidas (proibição de fornecimento ou fornecimento sob condições de controle) são especificamente dirigidas a mísseis, mas dada a similaridade das tecnologias envolvidas, causam impacto direto sobre o setor espacial, especialmente no tocante a lançadores e foguetes de sondagem.
Embora o volume de itens que compõem um artefato espacial seja muito grande, as
quantidades unitárias são muito pequenas o que, muitas vezes, inviabiliza a fabricação externa
15 O Trabalho “Veículos Lançadores de Satélites” foi apresentado no Seminário “Parcerias Estratégicas”, em junho de 2005, como preparativo para a 3ª conferência Nacional de ciência, tecnologia e inovação. Os autores do Trabalho são: Adriano Gonçalves (Coordenador Técnico do Projeto VLS-1), Mauro Melo Dolinsky (Vice Diretor de Espaço do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e Silvio Fazolli (Chefe da Coordenadoria da Qualidade e Confiabilidade do IAE).
21
ou a fabricação de dispositivos e ferramentas para sua produção. Neste caso, o orçamento do
projeto deve prever até a compra de grandes equipamentos para instalação na planta do
fornecedor, como foi o caso, no Brasil, da compra de um Forno de Tratamento Térmico.
Outra área de grande relevância para o Setor Espacial é a de Aquisições de produtos e
serviços, que requer um esforço muito grande em termos de arranjo contratual e de
desenvolvimento de fornecedores, sendo preciso que a instituição compradora trabalhe em
conjunto com o fornecedor e com ele divida os riscos do desenvolvimento ou até mesmo que
assuma todos os riscos, dependendo do quanto incerto seja o resultado projetado.
O Brigadeiro Hugo Piva16, comentando sobre os problemas que deram origem ao desastre
com o VLS-1 V03, afirmou ao veículo de comunicação Inovação, da UNICAMP17:
O problema é que o orçamento para o VLS sempre foi baixo e oscilante, o que dificultou a inserção do setor produtivo. Isso porque, para uma empresa iniciar o desenvolvimento e produção de algo específico para o setor espacial, precisará de financiamento ou subsídio. Quando não é seu setor de atuação, a empresa acaba não investindo, pois geralmente os projetos para atender os programas espaciais são caros, já que envolvem tecnologia de ponta.
O Gerenciamento de Integração é outra área de destaque e que precisa, em um projeto
espacial, ser tratada com o máximo de rigor. Nesta, o gerenciamento de configuração do
projeto requer da organização um esforço concentrado na manutenção da rastreabilidade das
versões dos projetos, componentes, procedimentos e padrões, com a implementação e
adequada operacionalização do processo de controle integrado de mudanças.
O Escopo de um projeto espacial é, geralmente, extenso e complexo, chegando a alguns
milhares de componentes, a serem fabricados e montados, para cada artefato espacial. E,
como o tempo de execução é, quase sempre, longo, trabalha-se com a visão de pacotes de
entrega, com a Estrutura Analítica de Processos (EAP) sendo uma das principais ferramentas
no planejamento e na execução do projeto.
O Gerenciamento da Qualidade é destaque num projeto espacial e não poderia ser diferente, já
que o ambiente espacial, pela severidade de suas condições, requer que os artefatos espaciais
16 Major Brigadeiro do Ar Hugo de Oliveira Piva, que trabalhou no projeto do VLS de 1968 a 1984, foi Diretor do CTA no período de 1984 a 1987.17 O Brigadeiro Hugo Piva trabalhou no projeto VLS de 1968 a 1989 e falou ao veículo Inovação em 2003.
22
sejam construídos com materiais e tecnologias de apurada qualidade técnica, para suportar os
rigores do ambiente, pelo tempo de vida útil projetado.
Assim, os Laboratórios de Ensaios do INPE e do DCTA/IAE têm implementada a Norma
NBR ISO/IEC 17025 - requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaios e
calibração, reconhecida mundialmente como referência para sistemas de gestão da qualidade e
para demonstração da competência técnica de laboratórios de ensaios e de calibração e sua
capacidade em gerar resultados tecnicamente válidos e com rastreabilidade assegurada a
padrões nacionais e/ou internacionais.
No caso do INPE, seus laboratórios têm dezenas de ensaios acreditados pelo INMETRO e,
como fazem parte da Rede Brasileira de Calibração (RBC) fornecem serviços à indústria, de
diferentes ramos de atividades (automobilística, telecomunicações, elétrica, etc.), chegando a
trabalhar em três turnos ininterruptos em quase todas as unidades de calibração e ensaios. Já o
DCTA/IAE, desde 1990, tem 3 ensaios acreditados pelo INMETRO.
Os Laboratórios do DCTA/IAE também são auditados pelo IFI – Instituto de Fomento e
Coordenação Industrial, Divisão do DCTA, tanto pela norma. NBR ISO/IEC 17025, quanto
pela norma ABNT NBR 15100, esta última, fruto de recomendação contida no Relatório de
Investigação do Acidente com o VLS-1 V03.
No caso desta norma, de caráter gerencial, esta vem sendo trabalhada no DCTA/IAE desde
2005, ano em que foi declarada a Política da Qualidade e elaborado o cronograma de
implantação nas divisões do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Em 2010 foi
programada Auditoria de Certificação para as Divisões do DCTA/IAE segundo a norma
ABNT NBR 15100.
O Gerenciamento de Riscos é uma das áreas de conhecimento de maior relevância, face aos
riscos intrínsecos a um programa espacial, onde há enorme complexidade nos projetos e estão
envolvidos investimentos financeiros altos, pessoas e patrimônio.
No Brasil, há a norma NBR 14959 – Sistemas espaciais – Gerenciamento de Risco, desde
junho de 2003 e foi baseada na norma ISO 17666:2003. A ECSS tem publicado o padrão
23
ECSS-M-ST-80C, com a última revisão de 31 de julho de 2008, tendo a primeira edição sido
publicada em 25 de abril de 2000 com o código ECSS-M-00-03 A.
No artigo “Gerenciamento de Risco em Projetos do Setor Espacial”, publicado na Revista
Qualidade nº 2, os autores André L. Correia e Silvio Fazolli afirmam que o IAE desenvolveu,
com base na experiência com a utilização do padrão da ECSS e da norma brasileira,
metodologia de Gerenciamento de Riscos, esperando que “a continuidade da aplicação desta
metodologia permitirá obter projetos mais seguros e menos susceptíveis a falhas”.
Visando “a proteção de pessoas, de propriedade e do meio ambiente contra sistemas
potencialmente perigosos, desde o seu estágio de projeto até a fase operacional”18 a Agência
Espacial Brasileira (AEB) publicou uma série de sete regulamentos técnicos, nos quais
procurou dar resposta a todos os questionamentos de riscos que envolve um programa
espacial, desde a concepção de projeto até o lançamento e vôo.
No Regulamento Técnico da Segurança para Veículo Lançador (Parte 6), por exemplo, são
definidas as regras para o gerenciamento de riscos desde a fase do estudo de viabilidade,
obrigando a que se deva “começar a análise preliminar dos riscos ligados ao projeto e à
operação do projeto, identificando os riscos no nível de sistema e as circunstâncias e os
acontecimentos potencialmente de risco, para deduzir as conseqüências”.
Um documento também importante visto neste estudo de caso e que ilustra muito bem sobre
as técnicas, ferramentas e os princípios que devem ser observados para se ter um efetivo
gerenciamento de riscos foi o “Practice Standard for Project Risk Management”, publicado
pelo Project Management Institute (PMI), em 2009 e alinhado com o PMBOK 4ª Edição.
O Gerenciamento de Pessoas, sem dúvida, exige muito das organizações, especialmente as
que lidam com altos níveis de tecnologia, como é a espacial, que precisa manter atualizada a
competência de pesquisadores e técnicos, sem o que, torna-se impossível o desenvolvimento
adequado de seus programas espaciais.
Para esta área, a Norma ABNT NBR 15100 recomenda no item 6.2.2:
18 Esta afirmativa é parte da introdução da série de regulamentos técnicos lançada pela AEB estabelecendo regras gerais e requisitos para todas as fases de uma missão espacial, seja em relação a segurança ambiental lançamento e vôo, carga útil, complexo de lançamento, veículo lançador e intersítios, num total de 7 regulamentos técnicos.
24
A organização deve:
a) determinar as competências necessárias para o pessoal que executa trabalhos que afetam a qualidade do produto;b) fornecer treinamento ou tomar outras ações para satisfazer essas necessidades de competência.
Isto não é tarefa fácil para o que se tem de considerar como centros de pesquisa espacial. Nem
sempre depende apenas do indicativo normativo; é preciso se submeter a normas estatais e a
verbas orçamentárias apertadas, além do que, estamos falando da formação, em grande parte,
de mestres, doutores e pós-doutores, em um País que não aprendeu a privilegiar seus cérebros
e a recompensá-los devidamente. Mas este é um assunto a ser discutido mais à frente.
Em termos de normas de gerenciamento, aplicadas ao setor espacial, também foi possível
saber sobre a série de normas editadas pela British Standards Institution (BSI) que, além da
Norma AS 9001, a qual foi base para a Norma ABNT NBR 15100, também edita uma série
equivalente aos padrões da ECSS, a seguir indicadas, mas que não foram estudadas devido ao
custo muito alto de sua importação. As normas de gerenciamento de projetos da BSI são:
BS EN 13290-1:1999 - Policy and principles
BS EN 13290-2:2001 - Project breakdown structure
BS EN 13290-3:2001 - Project organization
BS EN 13290-4:2001 - Project phasing and planning
BS EN 13290-5:2001 - Configuration management
BS EN 13290-6:2001 - Information/documentation management
BS EN 13290-7:2001 - Cost and schedule management
BS EN 13291-1:1999 - Policy and principles
3. A POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA
Em 1960, segundo fonte do Ministério da Ciência e Tecnologia19, “o Presidente Jânio
Quadros estabeleceu uma comissão que objetivava a elaboração de um programa nacional
19 Dossiê 2004, publicado pelo MCT em fevereiro de 2005.
25
para a exploração espacial”. Foi em decorrência destes primeiros trabalhos, que em agosto de
1961 foi formado o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais –
GOCNAE, o que deu origem à Missão Espacial Brasileira (MEB). Os pesquisadores que
compunham o GOCNAE participaram de projetos internacionais nas áreas de astronomia,
geodésica, geomagnetismo e meteorologia.
O Profº Aldo Weber Vieira da Rosa20, em entrevista concedida ao Sindicato dos Servidores
Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Vale do Paraíba (SindCT) e publicada
em 16/07/2007, no sítio desta organização lembra os primórdios das atividades espaciais no
Brasil, da qual foi personagem chave:
Na percepção pública, a era espacial começou com o lançamento do satélite russo “Sputnik” embora antes disso já houvesse sociedades em muitos países reunindo entusiastas do assunto. No Brasil, a Sociedade Interplanetária Brasileira, SIB, promovia reuniões regulares para debater tópicos de interesse.
É possível constatar nos termos do Decreto nº 51.133 (03/08/1961), assinado pelo Presidente
Jânio Quadros, que a Sociedade Interplanetária Brasileira (SIB)21 foi agraciada com uma vaga
no Conselho do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Estudos Espaciais
(GOCNAE). Isto se deveu a sua antiga militância na área (fundada em 1953) e pela iniciativa
de alertar o Presidente que o Brasil não poderia ser omisso na questão da política espacial.
A Editora da USP, em belíssima publicação intitulada “Instituto Astronômico e Geofísico da
USP: Memória sobre a sua Formação e Evolução”, de autoria do Profº Doutor Paulo Marques
dos Santos, trás alguns fragmentos sobre os primórdios do Programa Espacial Brasileiro,
20 O Profº Aldo Weber Vieira da Rosa é um ilustre, mas infelizmente, no Brasil é quase um desconhecido pesquisador. Foi um pioneiro na pesquisa ionosférica, em Stanford University (USA), onde tirou o título de PhD e onde atua, desde 1966, como pesquisador nas áreas de processos ionosféricos e de energias alternativas.21
Segundo o artigo “Partirão de Carapicuíba os Projeteis para a Lua”, publicado pelo Jornal Folha da Noite, de 27 de abril de 1953, a SIB foi fundada em meados de fevereiro do corrente ano em São Paulo, a Sociedade Interplanetaria Brasileira, associação que tem por finalidade reunir homens de ciência, escritores e pessoas direta ou indiretamente interessadas nas futuras viagens para outros planetas, com o objetivo de manter o mais a par de todo aquilo que seja feito, no mundo, no tocante às possibilidades de excursões pelo espaço sideral.A sede da entidade fica na Avenida Ipiranga 1.248, conjunto 1.602. E há, também, uma sede de campo em Carapicuiba, com telescópio e tudo, onde os fundadores da novel associação se reúnem periodicamente, para debates de assuntos referentes ao futuro turismo inter-astros.A Sociedade Interplanetária Brasileira já está entrosada com entidades congêneres de todo o mundo sendo, pois, no Brasil, a pioneira do "interplanetarismo". Seus fundadores acreditam que, se as viagens para a Lua, para Marte ou Saturno, vierem a concretizar-se, nosso país também estará na vanguarda do movimento, ocasião em que também aqui poderemos vir a ter uma "agencia de passagens para os astros".E, desde que a bucólica Carapicuiba foi escolhida para sede de campo da Sociedade Interplanetária Brasileira, nada mais licito que supor-se que de lá sairão, de futuro, os transportes brasileiros para a lua. Endereço: http://almanaque.folha.uol.com.br/ciencia_27abr1953.htm, acesso em 24/03/2010.
26
reafirma o crédito ao Profº Aldo Vieira da Rosa quanto à afirmativa de que foram os dois
diretores da Sociedade Interplanetária Brasileira Luiz Gonzaga Bevilacqua e Tomaz Pedro
Bun, os autores da carta22. Nela, segundo Aldo, eles instavam o Governo do Presidente Jânio
Quadros “a não se omitir de participar do desenvolvimento das atividades espaciais. Os
autores alertavam ainda o governo “para a necessidade da criação de um órgão oficial para
competir com outras nações no desenvolvimento destas atividades”.
Assim, o GOCNAE seria constituído por dois civis e dois militares, presidido pelo Coronel
Aviador Aldo Vieira e subordinado ao Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). Tinha a
finalidade de elaborar, em 45 dias: o plano de criação da Comissão Nacional de Atividades
Espaciais, Política Espacial Brasileira e legislação pertinente, projetos de pesquisa espacial,
apoiar os trabalhos relacionados com as atividades espaciais e desenvolver intercâmbio e
cooperação internacionais para capacitação técnica de especialistas brasileiros, além de
coordenar as atividades espaciais com a indústria brasileira.
Segundo respondeu o Dr. Aldo Vieira à entrevista citada anteriormente:
O grupo passou a se reunir no terceiro andar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, local de fácil acesso para os membros que vinham de avião de Bauru, São José dos Campos e Rio de Janeiro. Muito deveu o grupo à colaboração de Paulo Tolle23, um advogado especializado em Direito Espacial ( ).
Decorrido o prazo de 45 dias, o GOCNAE tinha finalizado o trabalho e criado as bases para a
oficialização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE). Entretanto, o Brasil
passava por uma fase de turbulência, com a renúncia, em 25 de agosto de 1961, do Presidente
Jânio Quadros e a não aceitação, por parte dos Ministros Militares, da posse do Vice-
22 Consta ainda nos primórdios do Programa Espacial Brasileiro que no rastro da empolgação pelo lançamento do Sputinik, em 1968, teve lugar na Argentina, em 1960, a 1ª Reunião Interamericana de Pesquisas Espaciais, com a participação do Presidente da SIB Luiz Gonzaga Bevilacqua e que, entre as metas traçadas neste encontro ficou estabelecido que devesse haver um trabalho local para incentivar a formação de comissões nacionais para uma maior atividade em pesquisa espacial (Citado no cap. 1 do Relatório de Investigação do Acidente com o VLS)23 Advogado de formação, com mestrado na Universidade McGill, Canadá, Paulo Tolle escreveu o primeiro texto legal para a fundação do CTA e do ITA, como assessor do então Coronel Casimiro Montenegro Filho. Foi o autor do texto que permitiu a contratação de professores estrangeiros com remuneração em US dólares, como o professor do MIT Richard Harbert Smith, o primeiro reitor e autor do Relatório que inspirou a criação do ITA. Todo o arcabouço legal do Plano Smith é de sua autoria. Foi assessor jurídico do Cel. Montenegro e foi do corpo docente do ITA, chefe do Departamento de Humanidades em Direito para Engenheiros e Direito Aeronáutico e foi chefe da Divisão de Alunos e da Divisão de Administração de Registros. Presidiu a Congregação do ITA. Atuou na Comissão Aeronáutica Brasileira entre 1946 e 1948, quando tomou conhecimento do projeto do CTA-ITA. Foi um emérito educador e conciliador, viabilizador de sonhos impossíveis em cada época. Hoje é nonagenário, está retirado da vida pública e é uma memória viva sobre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA. (Fonte: http://www.aeitaonline.com.br/wiki/index.php?title=Paulo_Ernesto_Tolle).
27
Presidente João Goulart. O problema só seria resolvido com a instituição do Parlamentarismo
no Brasil, tendo sido empossado João Goulart como Presidente e Tancredo Neves como
Primeiro Ministro. Enquanto isto, a proposta de criação do CNAE ficava à espera de
oportunidade de aprovação pelo novo Governo, o que veio a acontecer somente em 1963.
A CNAE, subordinada ao CNPq, passava a atuar nas instalações do CTA, em São José dos
Campos, cuja origem data de 1946, quando foi instituída a Comissão de Organização do
Centro Técnico de Aeronáutica (COCTA).
A construção do Centro Técnico de Aeronáutica, projetado por Oscar Niemeyer, começou
efetivamente em 1948, em área doada pela Prefeitura de São José dos Campos. As primeiras
construções foram as instalações para o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), tendo
sido concluído a partir 1º de janeiro de 1954.
Em 10 de junho de 1964 foi criado, pelo Ministério da Aeronáutica, o Grupo de Trabalho de
Estudos de Projetos Espaciais (GTEPE), subordinado ao Estado Maior da Aeronáutica, com o
objetivo de definir onde e construir uma base de lançamento de foguetes, além de definir
programas de cooperação com instituições internacionais para sondagens meteorológicas e
ionosféricas.
A primeira base de lançamentos construída foi a do Centro de Lançamentos da Barreira do
Inferno (CLBI), que fica em Natal (RN) e inaugurado em 1965. Neste mesmo ano o Brasil
(CLBI, GOCNAE) e Estados Unidos (NASA) lançam o primeiro foguete do CLBI.
Em 02 de dezembro de 1966, através de Portaria Ministerial, o GTEPE foi transformado em
GETEPE. A razão desta mudança foi a transformação de um grupo de trabalho em uma
Unidade da Aeronáutica. Em 1969, o GETEPE deu origem ao Instituto de Atividades
Espaciais (IAE), que viria absorver as atividades do Grupo, quando, em 20 de agosto de 1971,
uma reforma administrativa (Portaria 286) promoveu a extinção do GETEPE.
Contou o Dr. Aldo Vieira, na entrevista concedida ao SindCT e, anteriormente citada, que a
criação do CTA adveio não de uma lei especifica, mas de uma brecha em lei orçamentária que
destinava verba para cobrir despesas com a operação do Centro Técnico de Aeronáutica.
28
Diz o Dr. Aldo Vieira:
É mais fácil convencer o Congresso Brasileiro a aprovar uma verba para uma organização não existente, do que obter a aprovação de uma lei criando uma organização nova (a qual, inevitavelmente, nasceria emperrada por regulamentos pormenorizados que nossos legisladores gostam de impor). Não houve uma lei que especificamente criasse o CTA. Ele nasceu simplesmente porque uma verba --- “1.6.19.5 – Despesas de qualquer natureza com a operação do Centro Técnico de Aeronáutica” --- foi aprovada. Uma lei orçamentária não deixa de ser lei, e isso sancionou a criação do Centro. A flexibilidade dessa alínea orçamentária, absolutamente excepcional no nosso país, foi essencial para dar partida a uma organização destinada a romper com a tradição reinante. A incrível habilidade do Casimiro Montenegro para contornar as complicações de uma burocracia entrincheirada, foi uma das causas do sucesso do CTA. Tática semelhante ele usou para criar o ITA que, dentro da rotina normal, teria que ficar sob égide do Ministério da Educação, o que seria um golpe de morte para as idéias de criar uma escola moderna no Brasil. Quando o Ministro da Educação fez uma extensa viagem pela Europa, Montenegro aproveitou a oportunidade para obter a aprovação de um ITA dentro do muito mais arejado Ministério da Aeronáutica.
No dia 20 de janeiro de 1971 o Presidente da República Emílio Garrastazu Médice assinou o
Decreto nº 68.099, cujo artigo 1º determinava:
Art.1º: Fica criada a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, com a finalidade de assessorar diretamente o Presidente da República na consecução da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais.
Com a criação da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), ligada ao Estado-
Maior das Forças Armadas (EMFA), ficaria definido o Sistema Nacional de Desenvolvimento
das Atividades Espaciais, que passaria a formular a política espacial e coordenar as atividades
de pesquisa e desenvolvimento.
A COBAE seria constituída com representantes de oito ministérios, do CNPq, do Conselho de
Segurança Nacional e do Estado-Maior das Forças Armadas, a quem cabia sua Presidência,
com o prazo de noventa dias para elaborar o Projeto de Regulamento de funcionamento do
órgão. Este, contudo, só foi aprovado em 14/11/1975, através do Decreto nº 76.596, pelo
Presidente da República Ernesto Geisel.
A COBAE24 foi instituída com as seguintes competências:
a) Submeter ao Presidente da República propostas de diretrizes para a consecução e atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais;
24 A COBAE foi regulamentada pelo Decreto nº 641, de 03 de setembro de 1992.
29
b) Emitir pareceres e sugestões, relativos ao assunto de atividades espaciais, a serem submetidos à apreciação do Conselho de Segurança Nacional, ou quando determinados pelo Presidente da República; c) Sugerir a destinação de recursos financeiros, para incrementar o desenvolvimento das atividades espaciais, por meio de dotações orçamentárias ou de outras fontes, internas ou externas; d) Apreciar e submeter à consideração do Presidente da República o planejamento e os programas plurianuais e anuais de atividades espaciais, propondo prioridades para os projetos que os integram; e) Coordenar, em ligação com o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, os programas setoriais, civis e militares; f) Realizar a coordenação superior dos programas de cooperação externa; g) Acompanhar a execução da programação estabelecida; h) Elaborar projetos de atualização da legislação em vigor, relativa aos assuntos das atividades espaciais, de modo a ajustá-la ao estabelecido nas Diretrizes Gerais para a "Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais.
Em 22 de abril de 1971, o Presidente da República Emílio G. Médice, seguindo orientação da
COBAE, assina o Decreto 68.532, que extingue o Grupo de Organização da Comissão
Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE), que fora criado em 1961, e cria o Instituto de
Pesquisas Espaciais (INPE), subordinado ao CNPq e com a tarefa de ser, segundo o artigo 2º
deste Decreto “o principal órgão de execução para o desenvolvimento das pesquisas espaciais,
no âmbito civil”. O INPE deveria desenvolver suas atividades “com orientação da Comissão
Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE)”.
Então, a CNAE ou GOCNAE, que em 1965 já tinha participação em lançamentos de foguete
de sondagem25, a partir do Centro de Lançamentos da Barreira do Inferno (Natal-RN), com o
fornecimento de sua carga útil, atuou até 1971, quando esta sigla foi substituída por INPE -
Instituto de Pesquisas Espaciais.
O Doutor e Pesquisador da UFRN Guilherme Reis Pereira, em tese intitulada “Política
Espacial Brasileira e a Trajetória do INPE (1961-2007)”, apresentada, em 2008, na
UNICAMP, para obtenção do título de Doutor em Política Científica e Tecnológica, fala que
o INPE, com a criação da COBAE – presidida por representante do Estado Maior das Forças
Armadas, não teria as mesmas atribuições do CNAE e perdia autonomia para realizar
cooperação com outros países.
Segundo o Doutor Guilherme Reis Pereira:
25 Até 1970 haviam sido lançados 128 foguetes estrangeiros do Centro de Lançamentos da Barreira do Inferno em programas de cooperação com a CNAE.
30
Com a mudança no arranjo institucional as atribuições de elaboração da política espacial, coordenação das atividades espaciais e a celebração de acordos de cooperação internacional passaram da CNAE para a COBAE. Desse modo, a COBAE assumiria a articulação nacional e internacional e coordenação das atividades de pesquisa e desenvolvimento que tinham sido desempenhadas pela CNAE na década de 1960.
Em comemoração aos seus 40 anos de atividades, completados em 12/10/2005, o CLBI
publicou revista com diversos artigos em que faz uma retrospectiva do programa espacial
brasileiro e das atividades do CLBI durante estas quatro décadas. Um destes artigos, intitulado
“O Desenvolvimento de Foguetes de Sondagem no Brasil” e assinado pelo Pesquisador do
IAE / CTA Engº Mauro Melo Dolinsky trás uma retrospectiva da atuação do CLBI e do
desenvolvimento e lançamento de foguetes de sondagem desde o CLBI.
Afirma o Engenheiro Dolinsky:
Em 1966, visando atender a um programa internacional de sondagens meteorológicas (EXAMETNET), que vinha utilizando foguetes importados, a Aeronáutica especificou e encomendou a uma empresa nacional (AVIBRÁS) um foguete de dois estágios e de pequenas dimensões (...). Este foguete teve o nome de Sonda I, teve várias versões e, até sua retirada de operação, em 1978, foram realizados 223 vôos (duzentos e vinte e três), todos eles no CLBI.
É bom esclarecer que foi o GETEPE o responsável por especificar e projetar o foguete Sonda
I, destinando à indústria nacional, neste caso a AVIBRÁS, a sua fabricação e dando à
indústria toda a assessoria técnica necessária. Fato também relevante foi que equipes de
técnicos do Ministério da Aeronáutica receberam treinamento no exterior e ganharam
experiência durante a montagem e lançamento de foguetes americanos e canadenses no CLBI
e em campos de lançamento americanos.
Ainda em seu artigo, o Engº Dolinsky relata que, já em 1967 fora iniciado no CTA o
desenvolvimento do foguete Sonda II e a montagem de instalações para produção interna de
protótipos de foguetes de sondagem. Nesta nova versão, o foguete Sonda teve seu primeiro
vôo com êxito, em 1970 e o primeiro vôo com carga útil instrumentada e recuperada
posteriormente no mar, em 1974. Este foguete continua operacional, mas somente é lançado
quando o CTA quer testar um novo material, como propelente ou equipamento para aplicação
em outro tipo de foguete ou para alguma outra aplicação de interesse do CLBI.
31
Em paralelo ao desenvolvimento do foguete Sonda II, em 1969, o CTA deu início ao
desenvolvimento de uma nova versão, com o foguete Sonda III, que era uma evolução do
foguete Sonda II.
Segundo o Engenheiro Dolinsky:
O Sonda III, cujo projeto marca o fim dessa fase pioneira, apresenta um diferencial que marcou fortemente o desenvolvimento de veículos espaciais no Brasil: o retorno ao País do Engenheiro Jayme Boscov que, praticamente desde a sua formatura no ITA, vinha trabalhando em empresas francesas voltadas para a área espacial. A presença do Engenheiro Boscov no programa espacial brasileiro, com a sua experiência e competência, supriu, em grande parte, a falta de documentação técnica, que era uma das características da época, introduziu técnicas de gestão de projetos espaciais utilizadas na França e abriu portas para a especialização de pessoal brasileiro, viabilizando cursos e estágios na Europa, e trazendo profissionais franceses para ministrar cursos no Brasil.
O foguete Sonda III foi lançado pela primeira vez em 1976 e, até 2002, foram lançados 31
destes foguetes, sendo que, entre 1974 e 1979, os pesquisadores brasileiros conseguiram o
desenvolvimento, de acordo com o artigo referido acima de “um sistema de controle de
atitude26 para cargas úteis capaz de mantê-las apontadas para o Sol, após sua separação do
veículo”. Daí, o Brasil passaria a atuar como fornecedores de foguetes de sondagem para
experimentos estrangeiros.
Os processos de fabricação e operação de foguetes e outros equipamentos de aplicação
espacial são sempre um aprendizado e a evolução em termos de escala e características
construtivas, uma de suas marcas principais. Assim foi que, em 1974, ainda durante a fase de
desenvolvimento do foguete Sonda III, o CTA daria início ao projeto do foguete Sonda IV.
Entretanto, a partir desta versão do foguete Sonda, o CTA chegou à conclusão de que não
deveria expandir seu parque fabril, mas sim contratar da indústria nacional o desenvolvimento
de partes do projeto, o que poderia estimular o surgimento de novas empresas de base
tecnológica, com a transferência de tecnologia do CTA para empresas nacionais. Também
deveria haver o estímulo para que estas empresas viessem a trabalhar no desenvolvimento de
novas tecnologias para aplicação espacial.
26 Controle de Atitude de um foguete é, de forma simplificada, um sistema passivo ou ativo para proporcionar ao foguete um vôo estável e preciso de tal forma que o mesmo atinja seu objetivo de lançamento.
32
Em 1978, a COBAE deu início a estudos para elaboração da proposta da Missão Espacial
Completa Brasileira (MECB), com o objetivo de expandir as atividades espaciais brasileiras,
por meio de uma maior capacitação do pessoal envolvido e a conseqüente geração de novas
tecnologias para aplicação espacial.
Em artigo escrito pela Dra. Walkiria Shulz (INPE), ela diz que:
Entre os meses de agosto e novembro de 1979 foi elaborado um Estudo de Viabilidade do Satélite Brasileiro, que apresentava os aspectos relevantes para o desenvolvimento de um programa de satélites, incluindo-se soluções técnicas para o segmento de solo e as atividades industriais associadas. Durante a realização do 2º Seminário de Atividades Espaciais no INPE, em novembro de 1979, foi aprovada a chamada Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), estabelecendo as prioridades para o setor espacial nacional e determinando as especificações e finalidades dos satélites a serem desenvolvidos.
A COBAE aprovou a realização da Missão Espacial Completa, com recursos nacionais, em
reunião realizada no dia 21 de novembro de 1979. A Missão Espacial completa Brasileira
(MECB)27 pode segundo a Dra. Walkiria, ser traduzida pelos seguintes projetos: Veículo
Lançador de Satélites (VLS) e Base de Lançamento, Pesquisa e desenvolvimento de foguetes
de sondagem, Satélite: segmento espacial e segmento solo, Satélite: projetos complementares
e Sistema de Plataformas de Coleta de Dados, sendo que os dois primeiros ficariam sob a
responsabilidade do Instituto de Atividades Espaciais (IAE) do Centro Técnico Aeroespacial
(CTA) e os últimos a cargo do Instituto Nacional de Atividades Espaciais (INPE).
Em e-book publicado pelo INPE com o título “Esboço Histórico da Pesquisa Espacial no
Brasil” (2003), o Pesquisador Adalton Gouveia afirma sobe a MECB:27 O Doutor em Política Científica e Tecnológica Guilherme Reis Pereira, Professor Adjunto da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Gestão de C,T&I para o Desenvolvimento Sustentável, em brilhante artigo intitulado “Política e Desenvolvimento Tecnológico no Setor Espacial”, disponível no endereço: http://www.necso.ufrj.br/esocite2008 /trabalhos/36259.doc, faz um relato minucioso da política espacial brasileira. Neste trabalho ele aborda as discussões que levaram à formulação e aprovação do MECB com recursos 100% nacionais, informando que, a decisão era entre o Brasil agir desta forma ou fazer um Acordo com a França para desenvolver o Programa Espacial Brasileiro a partir de desenvolvimento do foguete B-2 francês, que utilizava combustível líquido. O Brasil que já decidira utilizar propelente sólido não tinha por parte dos militares o apoio para usar o combustível líquido, já que a tecnologia do propelente sólido era importante para aplicação em mísseis. A França teria aceitado que o lançador a ser desenvolvido em conjunto viesse a ter apenas um dos três estágios com combustível líquido, mas não foi o suficiente para convencer a comunidade envolvida neste projeto e o motivo seriam os altos custos do empreendimento, já que à França interessa vender equipamentos para assegurar verba à manutenção do seu próprio Programa Espacial. Mas, além disso, havia a questão de que a maioria do desenvolvimento seria feito por indústrias francesas. Assim, foi aprovado o MECB sem a participação francesa e o Brasil se viu pressionado pelos Países que eram signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) e foi boicotado por estes Países em relação a venda de componentes para o Lançador. Com isto, uma proposta que era alicerçada em menores custos, se viu atropelada pelo enorme custo de desenvolvimento de tecnologia.
33
A Missão Espacial Completa (MECB), sem dúvida, um marco importante para a realização de uma política de pesquisas espaciais no Brasil, contemplava:
- O planejamento e construção de um campo de lançamento de foguetes em área remota, de forma a tornar-se o local brasileiro para lançamento de satélites;
- O desenvolvimento e construção de um veículo capaz de orbitar satélites (VLS – Veículo Lançador de Satélites);
- O desenvolvimento e construção de dois satélites para coleta de dados ambientais (SCD) e dois para sensoriamento remoto.
Personagem que não poderia deixar de ser citado nesta fase é a do Major Brigadeiro do Ar
Hugo de Oliveira Piva, que trabalhou no projeto do VLS, de 1968 a 1984, foi Diretor do CTA
no período de 1984 a 1987 e responsável por relevantes contribuições ao desenvolvimento dos
foguetes de sondagem, sendo considerado “o pai do programa espacial brasileiro” e o “Von
Braün brasileiro”, como muitos o intitulavam.
O foguete Sonda IV teve apenas quatro lançamentos, sendo o primeiro em 1984 e o último em
1989, tendo sido descontinuado este projeto. Entretanto, serviu como uma plataforma de
demonstração de tecnologias espaciais, que viriam a ser utilizadas no projeto do Veículo
Lançador de Satélites (VLS), que foi a técnica de tubeira móvel no segundo estágio.
O Engenheiro Jayme Boscov 28, que foi gerente do Projeto VLS no período de 1980 a 1992 e
aposentado em 1995, em entrevista concedida ao Jornal do Engenheiro, edição on line nº 219,
de 16 a 30 de setembro de 2003 e divulgado pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de São
Paulo, perguntado sobre o que houve com o programa espacial brasileiro, respondeu:
O início, nos anos 70, foi muito favorável. Na primeira fase, desenvolveram-se os foguetes Sonda I, II e III. Na segunda, a proposta era fazer um foguete com sistema de controle que pudesse ser automaticamente pilotado, o Sonda IV. Procurou-se desenvolver todas as tecnologias básicas necessárias ao desenvolvimento do lançador de satélites. Começamos também um grande relacionamento internacional, especialmente com a Alemanha, o que nos permitiu construir um laboratório de propulsão. Em 1984, voou o primeiro Sonda IV. A partir daí, deveríamos ter um crescimento, mas ocorreu o contrário e até hoje vivemos essa trajetória descendente.
28 O Engº Mauro Dolinsky (CTA/IAE), no artigo “O Desenvolvimento de Foguetes de sondagem no Brasil”, publicado na Revista comemorativa aos 40 anos do CLBI (2005) afirmou: o retorno ao País do Engº Jayme Boscov que, praticamente desde a sua formatura no ITA, vinha trabalhando em empresas francesas voltadas para a área espacial. A presença do Engenheiro Jayme Boscov no Programa Espacial Brasileiro, com a sua experiência e competência, supriu, em grande parte, a falta de documentação técnica, que era uma das características da época, introduziu técnicas de gestão de projetos espaciais utilizadas na França e abriu portas para especialização de pessoal brasileiro, viabilizando cursos e estágios na Europa e trazendo profissionais franceses para ministrar cursos no Brasil”.
34
O ano de 1991 aparece na cronologia do Programa Espacial Brasileiro como o ano da criação
do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), ligado ao CTA, que tinha como missão realizar
pesquisa e desenvolvimento no campo espacial. Na prática foi a fusão do Instituto de Pesquisa
de Desenvolvimento (IPD), criado no âmbito do CTA em 1º de janeiro de 1954 e o Instituto
de Atividades Espaciais, idealizado em 1967 e criado oficialmente em 20 de agosto de 1971,
constituído com o pessoal e instalações do GETEPE, então extinto.
Como um dos atores chaves do MECB, o INPE trabalhou forte na estruturação de suas
instalações laboratoriais de Integração e Testes (LIT) e no desenvolvimento de pessoal
técnico, para culminar com o projeto e desenvolvimento do primeiro satélite brasileiro de
coleta de dados, o SCD-129, de 115 kg, que foi lançado com sucesso pela NASA, em 07 de
fevereiro de 1993, por um foguete Pégasus, a partir de um avião B-52.
Neste mesmo ano, em 02 de abril, foi realizado o primeiro vôo do foguete de sondagem VS-
40, numa operação batizada de Santa Maria. Na oportunidade foi qualificado o quarto estágio
do VLS-1, em ambiente de vácuo, em um tempo de microgravidade de 760 segundos e com
uma carga útil de 500 kg.
Em 10 de fevereiro de 1994, através da Lei nº 8.854, foi criada a Agência Espacial Brasileira
(AEB), com natureza civil que, segundo a referida Lei seria uma “autarquia federal vinculada
à Presidência da República, com a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades
espaciais de interesse nacional”.
O Artigo 3º desta Lei define assim as competências da AEB:
I - executar e fazer executar a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), bem como propor as diretrizes e a implementação das ações dela decorrentes;II - propor a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais e as diretrizes para a sua consecução;III - elaborar e atualizar os Programas Nacionais de Atividades Espaciais (PNAE) e as respectivas propostas orçamentárias;IV - promover o relacionamento com instituições congêneres no País e no exterior;V - analisar propostas e firmar acordos e convênios internacionais, em articulação com o Min. das Relações Exteriores e o Min. da Ciência e Tecnologia, objetivando a cooperação no campo das atividades espaciais, e acompanhar a sua execução;
29 Apesar de ter sido previsto para o SCD-1 uma vida útil de 1 ano, ele completou em 7 de fevereiro de 2010 a marca de 17 anos de operação.
35
VI - emitir pareceres relativos a questões ligadas às atividades espaciais que sejam objeto de análise e discussão nos foros internacionais e neles fazer-se representar, em articulação com o Min. das Relações Exteriores e o Min. da Ciência e Tecnologia;VII - incentivar a participação de universidades e outras instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento nas atividades de interesse da área espacial;VIII - estimular a participação da iniciativa privada nas atividades espaciais;IX - estimular a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico nas atividades de interesse da área espacial;X - estimular o acesso das entidades nacionais aos conhecimentos obtidos no desenvolvimento das atividades espaciais, visando ao seu aprimoramento tecnológico;XI - articular a utilização conjunta de instalações técnicas espaciais, visando à integração dos meios disponíveis e à racionalização de recursos;XII - identificar as possibilidades comerciais de utilização das tecnologias e aplicações espaciais, visando a estimular iniciativas empresariais na prestação de serviços e produção de bens;XIII - estabelecer normas e expedir licenças e autorizações relativas às atividades espaciais;XIV - aplicar as normas de qualidade e produtividade nas atividades espaciais.Parágrafo único. Na execução de suas atividades, pode a AEB atuar direta ou indiretamente mediante contratos, convênios e ajustes no País e no exterior, observado o disposto no inciso V deste artigo e a competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A COBAE seria extinta em 21 de outubro de 1994, através do Decreto 1.292 que, pelo seu
Artigo 3º determinava:
Cabe ao Estado-Maior das Forças Armadas, em articulação com a Agência Espacial Brasileira, gerir os recursos orçamentários e financeiros previstos no Orçamento-Geral da União para o exercício de 1994 e destinados às instituições executoras do projeto Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), observados os mesmos subprojetos, sub-atividades e grupos de despesa”.
A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) teve sua
atualização aprovada, pelo Presidente Itamar Franco, através do Decreto n.º 1.332, de 8 de
dezembro de 1994. O PNDAE estabelecia objetivos e diretrizes para os programas e projetos
nacionais vinculados à área espacial destacando-se o Programa Nacional de Atividades
Espaciais (PNAE).
Em 10 de julho de 1996, através do Decreto nº 1953, o Presidente Fernando Henrique
Cardoso instituiu o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais
(SINDAE), “com a finalidade de organizar a execução das atividades destinadas ao
desenvolvimento espacial de interesse nacional”, conforme previsto em seu artigo primeiro.
36
Pelo referido Decreto, a AEB foi alçada ao posto de órgão central do SINDAE e, como órgãos
setoriais, o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Aeronáutica
(DEPED)30 e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), que veio substituir à Missão Espacial
Completa Brasileira (MECB), de 1979, foi aprovado pela Agência Espacial Brasileira em
agosto de 1996, para vigorar até 200531.
Como parte dos esforços brasileiros de ser autônomo em lançamento de satélites, o CTA vem
trabalhando no projeto e desenvolvimento do VLS desde 1985. O Programa Veículos
Lançadores de Satélites foi concebido, segundo o PNAE 1998-2007, para ser executado de
forma autônoma, ou em parcerias internacionais com os seguintes objetivos:
a) Projetar, desenvolver e construir veículos lançadores capazes de atender aos demais programas estabelecidos neste PNAE.
b) Tornar o Brasil independente quanto à capacidade de lançar os satélites de órbita baixa previstos no PNAE, em condições de competir neste segmento do mercado internacional.
c) Dotar o País de uma família de foguetes de sondagem que possa ser competitiva no mercado internacional.
d) Capacitar a indústria nacional para o projeto e fabricação de sistemas de transporte espacial, particularmente foguetes de sondagem, incluindo componentes, equipamentos, subsistemas e sistemas completos.
e) Buscar a redução dos custos das operações de lançamento e dos sistemas envolvidos, visando incentivar a utilização maciça destes veículos por grupos universitários ou centros de pesquisa para a realização de experimentos suborbitais ou orbitais.
f) Capacitar o País na área de propulsão líquida, inicialmente para equipar os estágios destinados a garantir precisão de injeção em órbita dos satélites, subseqüentemente para os sistemas propulsores auxiliares e, finalmente, para os grandes propulsores, objetivando o crescimento da capacidade dos veículos lançadores para disputar o mercado potencial de transporte espacial.
g) Capacitar o País na produção de grandes propulsores a propelentes sólidos, hoje utilizados na totalidade dos lançadores em desenvolvimento no mundo ocidental.
O PNAE 1998-2007 trazia a previsão de que o Programa VLS teria três estágios: os foguetes
de sondagem, com o aperfeiçoamento do VS-40 e o estudo de viabilidade para a construção
30 O DEPED é o órgão responsável pela coordenação das atividades de pesquisa e desenvolvimento do setor aeroespacial, desde março de 1969, quando foi criado. Inicialmente o órgão tinha sede no Campo de Marte, em São Paulo. Depois foi transferido para Brasília e depois, em janeiro de 2006 se fundiu ao CTA, com seu efetivo transferido de Brasília para São José dos Campos. Desta forma o CTA ganhou status de Comando Militar passando a ser dirigido por um General.31 A AEB promoveu a revisão do PNAE em 1997, para vigorar de 1998 a 2007 e a sua segunda revisão em setembro de 2005, com previsão de vigorar de 2005-2014. Agora em 2010 entrará em vigor o PNAE 2010-2020, em sua terceira revisão.
37
do VS-43, Lançadores para micro e pequenos satélites, denominados VLS-1 e os Veículos
Lançadores de satélites de médio porte (VLS-2).
No dia 02 de novembro de 1997, o primeiro protótipo do Veículo Lançador, o VLS-1 V01
estava preparado no Centro de Lançamento de Alcântara para seu vôo inaugural, e que levaria
ao espaço o Satélite SCD-2A, construído pelo INPE. Entretanto, um dos foguetes não teve sua
ignição completada e o foguete teve de ser destruído ainda em solo.
Em 22 de outubro de 1998 o Brasil lançou, com a utilização de um foguete Pégasus da
NASA, o Satélite SCD-2, construído pelo INPE, que se mantém operacional até os dias
atuais, trabalhando em conjunto com o SCD-1 na coleta de dados.
Dentro de seu escopo de trabalho previsto no PNAE, o INPE, através do Programa Satélite
Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres e para atendimento ao Sistema Brasileiro de Coleta de
Dados Ambientais, construiu através de um Acordo de Cooperação com a China o Satélite
CBERS-1. Este satélite foi lançado, junto com o Satélite SACI-1 (Satélite Científico
construído pelo INPE) no dia 14 de outubro de 1999, utilizando-se um foguete chinês Longa
Marcha 4B.
O Satélite CBERS-1, com uma vida útil prevista de um ano, operou até agosto de 2003.
Entretanto, o Satélite SACI-1, apesar de lançado na órbita prevista, não conseguiu
comunicação com as estações de rastreio e foi dado como perdido.
A segunda versão do foguete VLS-1, em operação denominada Almenara, foi lançado do
Centro de Lançamento de Alcântara no dia 11 de dezembro de 1999, levando como carga útil
o Satélite Científico SACI-2, também construído pelo INPE. Mais uma vez teve de ser
interrompido o lançamento do VLS, desta vez por controle remoto e decidido porque houve
falha de ignição de um dos foguetes do segundo estágio.
Outro marco da pesquisa espacial brasileira foi a Operação São Marcos, realizada no Centro
de Lançamento de Alcântara (CLA), em 15 de março de 1999, quando foi lançada pelo CTA a
versão 4 do foguete de sondagem VS-30, constituindo no centésimo lançamento, pelo IAE, de
um foguete de sondagem desta base da Aeronáutica.
38
O foguete transportou uma carga útil com experimentos de universidades brasileiras (USP,
UVP e FEI), experimentos do CTA e com destaque, experimentos do Instituto de Pesquisa
Alemão DLR que, com o sucesso da missão, comunicou ao CTA que o foguete estaria
qualificado para operações do Instituto, em Kiruna, norte da Suécia, onde a Agência Espacial
Européia (ESA) tem uma Base de Lançamentos.
Em 21 de agosto de 2000 foi lançado, com sucesso o foguete VS-30 / Orion XV01, do Centro
de Lançamentos de Alcântara, na chamada Operação Baronesa I. O lançamento havia sido
suspenso por duas vezes, por problemas detectados no sistema de telemetria32. Este foguete
tinha dois estágios: o VS-30 fabricado pelo IAE e o Orion fabricado pelo DLR.
No ano de 2002 o IAE voltaria a realizar mais duas operações importantes para a área de
foguetes de sondagem33: a Pirapema e a Cumã, com o lançamento respectivo de um foguete
VS-30 e um foguete VS-30 / Orion, ambos com absoluto sucesso. Na primeira, em 23 de
novembro de 2002, foi lançado o foguete de sondagem VS-30 / Orion – XV02 e na segunda,
em 1º de dezembro de 2002, foi lançado o foguete VS-30 – V06. Definitivamente, o Brasil se
afirmava na área de foguetes de sondagem.
Mas a operação mais esperada estava por vir: o lançamento da versão 3 do VLS-1, na
denominada Operação São Luiz, iniciada em 1º de julho de 2003, com duração prevista de 60
dias e envolvendo mais de 150 pessoas. O VLS-1 V03 iria ao ar levando uma carga útil
constituída do Satélite Tecnológico SATEC-1, do INPE, e o (nano) Satélite Universitário
Brasileiro batizado de UNOSAT-1 (Undergraduate Orbital Student Satellite), um satélite
didático construído por 13 estudantes da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) e 2
estudantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), num projeto iniciado no ano 2000.
32 Fonte: http://md-m09.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/md-m09%4080/2007/09.17.19.14/doc/clipping1.html33 A área de foguetes de sondagem é bastante promissora para a área de pesquisa de baixa gravidade e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) investe neste campo com o desenvolvimento de uma cápsula espacial projetada para operar em órbita baixa a 300 km de altitude, por um período de até 10 dias, chamada de SARA – Satélite de reentrada Atmosférica. Segundo o Gerente do Projeto Luiz Loures, do IAE, o SARA surge como uma alternativa barata e eficiente em relação aos meios já disponíveis, como as torres de queda livre, vôo parabólico, foguete de sondagem, ônibus espacial e estações espaciais como a ISS. Fonte: Valor Econômico, p. B3, 05/01/2010.
39
Porém, às 13h30 do dia 22 de agosto de 2003, uma enorme “explosão” poria fim a este sonho,
tendo sido destruído o foguete VLS-1 V0334, em sua plataforma de lançamento, matando 21
técnicos civis que trabalhavam nos preparativos finais para o lançamento.
O Programa Espacial Brasileiro seria violentamente afetado por este acidente, especialmente
o moral de centenas de competentes cientistas e técnicos que lutam há décadas para
desenvolver as tecnologias que permitam o Brasil ter a sua soberania no setor espacial. As
investigações empreendidas por brasileiros e russos concluíram que a explosão, que consumiu
cerca de 40 toneladas de combustível do foguete, teve como causa a ignição prematura de um
dos motores do foguete.
Mas a causa do problema é muito mais complexa do que este mero indicativo de falha e
extrapola os limites dos laboratórios de Pesquisa. E é sobre esta faceta do Programa Espacial
Brasileiro que este trabalho pretende abordar com maior profundidade, na medida em que
objetiva verificar o quanto – em síntese, o Brasil tirou de aprendizado e no que aplicou, de
fato, para construir um cenário mais seguro e profissional no gerenciamento dos projetos que
compõem o Programa Nacional de Atividades Espaciais.
4. SOBRE O RELATÓRIO DO ACIDENTE COM O VLS-1 V03
34 O CTA está em fase de revisão de todo o projeto do VLS-1 e desenvolvimento de sua versão 4 do VLS-1, que deverá ser lançado em 2011, depois de dois lançamentos preliminares com partes do foguete, para testes de desempenho e segurança.
40
Não é objeto desse trabalho a discussão técnica do acidente ocorrido com o Veículo Lançador
de Satélites, em 22 de agosto de 2003, mesmo porque, como bem disse John Von Neumann35
“Não há sentido em ser exato quando você nem sabe sobre o que está falando”. A simples
leitura do Relatório da Investigação do Acidente ocorrido com o VLS-1, em 22 de agosto de
2004, em Alcântara, Maranhão, de fevereiro de 2004, nos remete a uma enorme complexidade
técnica, além dos cuidados extremos dos membros da Comissão Técnica de Investigação, de
quase 40 pessoas, entre brasileiros e russos, em apontar a (s) causa (s) do acidente, depois de
172 dias de exaustiva investigação.
Com relação a estes aspectos técnicos36, portanto, o Relatório é de caráter definitivo, não
cabendo aqui qualquer outra análise. Reafirmam-se, entretanto, o zelo e a competência das
análises realizadas e das conclusões apresentadas, além da sinceridade na exposição de alguns
pontos fortes e, também, muitas das mazelas do Programa Espacial Brasileiro. Aliás, é de se
acreditar, que isto ocorreu em respeito ao direito do Cidadão pela transparência das ações
públicas, mas que, de qualquer forma, constitui grande mérito da Comissão de Investigação.
E alguns destes pontos apresentados, especialmente ligados à área de Gerenciamento de
Projetos e Sistema da Qualidade é que serão destacados, para mostrar mais adiante, se e como
as instituições, que formam o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais
35 John von Neumann, nascido Margittai Neumann János Lajos (Budapeste, 28 de dezembro de 1903 — Washington, D.C., 8 de fevereiro de 1957) foi um matemático húngaro de etnia judaica, naturalizado estadunidense. Contribuiu na teoria dos conjuntos, análise funcional, teoria ergódica, mecânica quântica, ciência da computação, economia, teoria dos jogos, análise numérica, hidrodinâmica das explosões, estatística e muitas outras as áreas da Matemática. De fato é considerado um dos mais importantes matemáticos do século XX. Foi professor na Universidade de Princeton e um dos construtores do ENIAC. Entre os anos de 1946 e 1953, von Neumann integrou o grupo reunido sob o nome de Macy Conferences, contribuindo para a consolidação da teoria cibernética junto com outros cientistas renomados: Gregory Bateson, Heinz von Foerster, Kurt Lewin, Margaret Mead, Norbert Wiener, Paul Lazarsfeld, William Ross Ashby, Claude Shannon, Erik Erikson e Max Delbrück, entre outros. Von Neumann faleceu pouco depois, aos 53 anos, vítima de um tumor cerebral. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/John_von_Neumann).
36 A Aeronáutica divulgou, em nota oficial, a composição da equipe. Responsável pela área de cooperação e pelos contatos com a AEB – Agência Espacial Brasileira, Viacheslav Lisitsin, de 56 anos, será o chefe dos técnicos russos. Os outros integrantes, todos doutores em Ciências, são: Dmitry Borisov, de 42 anos, do Instituto de Pesquisa Keldysh, é especialista em motores à base de combustível sólido, bem como no processo de combustão e área de envelhecimento desse combustível; Vladimir Morozov, de 60 anos, do Centro de Pesquisa Pilyuguin, especialista em sistemas de controle de foguetes e satélites; Victor Poliakov, de 60 anos, do Instituto Central de Pesquisas Científicas Mashinostroenia, é especialista em pesquisa científica na área de acidentes e participou de pelo menos 200 comissões de investigação de acidentes envolvendo foguetes; Georcy Sytyi, que atua na análise de projetos e investigação de acidentes espaciais, e é do Centro de Projetos Makeyev, instituição especializada na área de combustível sólido; e Vladimir Breyman, do Instituto Teplotécnica, especialista na área de química de combustível sólido (Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2003/09/04/11968-russos-que-ajudarao-a-investigar-o-acidente-com-o-vls-1-chegam-na-sexta.html).
41
(SINDAE), souberam (ou não) aproveitar da oportunidade para lidar com estes problemas e o
que desenvolveram para vir a superar os pontos fracos apontados.
No capítulo primeiro do referido Relatório, página 16, onde a Comissão de Investigação traça
um panorama do Programa Espacial Brasileiro, foi citado:
Todavia, foi sob o ponto de vista gerencial que o SONDA III mais se distinguiu em relação ao SONDA II. Nesse particular, vale ressaltar que, por seu caráter pioneiro, o SONDA II foi gerenciado, por assim dizer, de forma pessoal e pouco estruturada. Foi também um projeto pouco documentado, sem especificações técnicas dos materiais constituintes do sistema, até porque sua configuração de referência foi baseada no foguete canadense BLACK BRANT III.
Isto assim, de forma isolada, parece nada representar, mas é preciso construir um quadro mais
amplo da situação e esta passagem é parte de um todo, que surgirá mais adiante.
Nas páginas 17 e 18 é possível ler um interessante relato a cerca da construção do foguete de
sondagem SONDA IV, demonstrando que já existia naquela época ferramentas ainda
consideradas modernas para o gerenciamento de projetos:
Assim, como parte da estratégia que visava lançar satélites nacionais por meio de veículo lançador nacional, a partir de um centro de lançamento brasileiro; e ainda motivado pelo sucesso do SONDA III, o CTA/IAE iniciou, no segundo semestre de 1976, os estudos de viabilidade e de especificações técnicas do que viria a ser o SONDA IV: um veículo intermediário, cujo desenvolvimento conduzisse ao domínio de tecnologias críticas, sem as quais não seria possível avançar, de forma consistente, em um programa espacial autóctone.
A complexidade do SONDA IV (...) constituiu, desde o início, um grande desafio tecnológico e gerencial. Apenas como referência, vale ressaltar que era composto por mais de duas mil peças mecânicas; mais que o dobro de seu antecessor SONDA III.
Para levar adiante uma empreitada desse porte, foi adotada, pela primeira vez, uma “metodologia de gerenciamento de um grande projeto espacial, portanto, projeto multidisciplinar, de tempo longo para a execução, de alto custo, e de riscos tecnológicos na fase final de desenvolvimento”. Tecnicamente, o projeto estava sob a responsabilidade da Divisão de Projetos (CTA/IAE/ETP), cujo chefe, Eng. Jayme Boscov 37 era também o gerente do projeto, mas utilizava os serviços das demais
37 Teor de mensagem recebida do Dr. Jayme Boscov, em 06/04/2010: “Atendendo à sua solicitação, envio-lhe uma síntese da minha chegada ao CTA em 28 de Julho de 1969, com minha experiência de 9 anos adquirida nos programas de desenvolvimento dos mísseis balísticos S.S.B.S (Solo-Solo Balístico Estratégico) e M.S.B.S (Mar-Solo Balístico Estratégico), assim como no desenvolvimento do avião supersônico CONCORDE.A primeira grande contribuição para o nascente Programa Espacial Brasileiro foi a introdução do diagrama PERT implantado para a realização dos Estudos Preliminares do Projeto do foguete de sondagem Sonda III. Estes estudos foram realizados por mim e dois engenheiros franceses, um especialista em Sistemas Espaciais, o outro em Eletrônica e eu em Estruturas durante o mês de Agosto de 1969 no CTA-IAE.Para o Programa Espacial Brasileiro, que estava dando os primeiros passos objetivando o futuro VLS, esta contribuição foi fundamental para o estabelecimento de uma metodologia rigorosa para o tratamento sistêmico de um Grande Projeto Espacial.
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divisões do Instituto, definindo uma sistemática matricial que viria a ser adotada, com poucas variações, no desenvolvimento posterior do VLS-1.
O SONDA IV foi, também, o primeiro projeto espacial brasileiro a ser dividido em fases e a utilizar, como ferramenta gerencial, o Organograma Técnico (“Work Breakdown Structure”), tornando possível o controle dos prazos e dos custos, além de permitir a codificação, sem ambigüidades, das responsabilidades. Na sua fase inicial, foram identificados 24 grandes pacotes de trabalho, cada um designado a um pesquisador com efetiva capacitação técnica.
Dessa forma, diversas inovações tecnológicas tornaram-se possíveis, entre elas as que propiciaram o desenvolvimento do propulsor S40, do primeiro estágio do foguete.
Na página 26 deste mesmo Relatório é dito em relação ao Planejamento e Programação das
atividades de montagem no CLA do VLS-1 V03:
Em 15 de julho de 2002, foi elaborado o documento Plano de Operações Nº 006/2002, considerado o ponto de partida para a Operação São Luís. Nesse documento, que faz referência a diversos outros, são informadas, além das organizações participantes, a situação que antecede ao lançamento e a missão a ser realizada pelas organizações envolvidas. Constam, ainda, os objetivos, a cronologia dos eventos principais e as tarefas atribuídas, tanto ao Coordenador Geral da Operação (CGO) quanto às organizações do Comando da Aeronáutica participantes da Operação São Luís: Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, Instituto de Aeronáutica e Espaço (CTA/IAE), Centro de Lançamento de Alcântara e Centro de Lançamento da Barreira do Inferno. Esse documento apresenta, também, a estrutura de coordenação empregada na Operação e fornece outras informações e instruções sobre as áreas técnica, logística, de inteligência e de comunicação social.
(...) O seqüenciamento das atividades era definido em um cronograma mestre elaborado pela equipe de planejamento, que controlava a execução por meio de fichas preenchidas pelos chefes de equipe. Para a elaboração e condução do cronograma, foi utilizada a Técnica de Revisão e Avaliação de Projeto/Método do Caminho Crítico PERT/CPM.
No item 3.3.3 “Planejamento e coordenação das Atividades” dá-se ênfase à questão do
Gerenciamento de Riscos e a Comissão de Investigação conclui:
Entretanto, a simultaneidade de equipes em um ambiente de risco intrínseco (...), principalmente após a conexão do conjunto de ignição de dois propulsores à “linha de fogo”, demonstra que não era hábito avaliar o índice de risco (parâmetro que considera, simultaneamente, a probabilidade de ocorrência de um evento indesejado e magnitude do dano se o evento vier a ocorrer). (...)
No mesmo sentido da subestimação do risco, conta ainda a remoção dos dispositivos mecânicos de segurança (DMS) do VLS-1.
O que mais pesou na minha formação profissional na França, foi o rigor científico de como são tratados os desenvolvimentos de componentes e sistemas aeroespaciais. Não há lugar para ”achismos e jeitinhos”, típicos da nossa cultura. A mudança exigida foi inicialmente árdua. Dado a boa receptividade dos 25 jovens pesquisadores que constituam o núcleo do IAE foi introduzida a metodologia de gerenciamento do Programa de Desenvolvimento do Lançador ARIANE, com uma contribuição sólida do CNES (Centre National des Etudes Spaciales da França)”.
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No item 3.3.4 “Considerações sobre Gestão da Qualidade” (p. 82) lê-se:
(...) Embora se tenha observado um bom nível geral de elaboração nos trabalhos de projeto, fabricação, integração e testes, sobretudo quando se considera o efetivo reduzido, a complexidade do VLS-1 V03 e o número elevado de itens e sistemas existentes, constatou-se também a necessidade de uma maior atenção aos aspectos de gestão da qualidade.
Como exemplo, pode ser citada a substituição dos fios blindados na parte interna da “linha de fogo” dos propulsores do primeiro estágio. O primeiro protótipo do Veículo conservou a especificação original de projeto, com as “linhas de fogo” internas construídas com fios torcidos e blindados. Todavia, desde a construção do VLS-1V02, têm sido utilizados fios sem blindagem. A decisão por utilizar fio trançado sem blindagem resultou da existência de um memorando técnico que autorizava o uso de fios torcidos não blindados nas linhas dos detonadores de destruição e também nas linhas do sistema de ignição dos propulsores (“linha de fogo”). (...)
Quando se analisa essa decisão sob o ângulo da gestão da qualidade, constata-se que a alteração foi feita sobre a especificação original de um sistema que havia operado corretamente no primeiro protótipo, tendo por base apenas um memorando técnico e conduzida no setor encarregado da confecção do sistema, sem que tivesse sido formalizada, comunicada ou consultada a gerência do projeto.
Neste particular, a NBR 15100 Sistema de qualidade – aeroespacial – modelo para garantia da qualidade em projeto, desenvolvimento, produção, instalação e serviços associados, editada pela ABNT, que reproduz texto da norma SAE AS9100, de 1999, recomenda em seu Artigo 7.3.7: “As alterações de projeto e desenvolvimento devem ser identificadas e registros devem ser mantidos. As alterações devem ser analisadas criticamente, verificadas e validadas, como apropriado, e aprovadas antes da sua implementação. A análise crítica das alterações de projeto e desenvolvimento devem incluir a avaliação do efeito das alterações em partes componentes e no produto já entregue”.
Além do exemplo acima de mudança de projeto, a Comissão de investigação apresenta outro
na página 83 envolvendo a não observância de recomendação oriunda do acidente com VLS-1
V02 e faz o seguinte comentário:
Esses exemplos apontam na direção de que um esforço institucional deve ser conduzido visando garantir elevados padrões de qualidade compatíveis com os exigentes requisitos espaciais.
No passado, foi solicitado ao Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (CTA/IFI) alocar representantes das áreas de produto e sistema da qualidade para acompanhar a integração do VLS-1 V02, tanto no Instituto de Aeronáutica e Espaço (CTA/IAE) quanto no CLA, caracterizando a intenção de adotar procedimentos de certificação de produtos e Garantia da Qualidade na área espacial. Infelizmente, o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (CTA/IFI), na época, não contava com o efetivo suficiente para conduzir o processo.
Ainda na página 83 deste Relatório de Investigação, no item 3.3.5 “Considerações sobre a
documentação de projeto e controle de configurações” a Comissão relata:
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Desde o início do Projeto VLS-1, houve a preocupação em constituir uma documentação estruturada. Nesse sentido, a gerência técnica do Projeto fez o desmembramento dos constituintes do Veículo, obtendo assim seu organograma técnico (“workbreakdown structure”). Este desmembramento define níveis usualmente vinculados aos seus respectivos graus de complexidade. Cada elemento do organograma técnico pode ser genericamente denominado “item da configuração”. O documento 590-0000/A2001 Procedimento para Confecção, Alteração e Controle da Documentação, de 30 de abril de 1987, define os tipos de documentos a serem emitidos pelo Projeto VLS-1.
Na realidade, não se tratam de documentos e sim de famílias de documentos a terem seus conteúdos estruturados de forma sistêmica segundo o organograma técnico e segundo a fase do ciclo de vida do projeto em que se esteja – sua natureza “evolutiva”. (...)
Tendo em conta o custo da documentação e as necessidades acima descritas, verifica-se que seria desejável que um projeto do porte do VLS-01 contasse com uma gerência da documentação exercida, preferencialmente, por um engenheiro sênior e com experiência no ramo, com assento no comitê gestor do projeto ou equivalente. Atualmente, a GER-V/GDO (documentação), que é a responsável pela custódia da documentação de projetos da Vice-direção de Espaço, do Instituto de Aeronáutica e Espaço (CTA/IAE), conta apenas com um técnico de nível médio. (...)
No caso do Projeto VLS-1, o documento “Procedimento de Controle das Modificações - 590-0000/A4201”, instituiu um programa de gestão de configuração, classificando as alterações em “A”, “B” e “C”, num crescente de importância para o sistema. Descreveu, ainda, as etapas do encaminhamento de alteração, criou uma Comissão de Modificação (que é a Comissão de Controle da Configuração), definiu a periodicidade das suas reuniões e instituiu a documentação de modificação: Proposta de Modificação (PM) e Relatório de Modificação (RM).
Todavia, foi observado que, na prática, ocorre certa informalidade, com decisões sobre alterações tomadas em reuniões.
No item “Conclusões Parciais” (p. 84-85) pode-se dar destaque:
- Foi constatada a necessidade de haver um melhor intercâmbio de informações entre as organizações participantes, inclusive com desconhecimento, por parte dos operadores do CTA, CLBI e INPE, de regras ou normas estabelecidas pelo CLA.- Foi observada a falta de um gerenciamento de risco, realizado de maneira formal e criteriosa, principalmente na condução das atividades de integração e preparação para o lançamento.- As atividades, pelo menos na última semana da Operação, não foram controladas de maneira eficiente, permitindo, por exemplo, que tarefas de risco fossem realizadas juntamente com outras tarefas, (...).- Há necessidade de aperfeiçoamento da gestão da qualidade.- Nem todas as tarefas eram delineadas de maneira criteriosa, com estabelecimento de processos detalhados para o seu cumprimento.- O grupo de gerenciamento de documentação está reduzido em excesso, dificultando o registro, o controle e a recuperação de documentos, sobretudo os mais antigos.- Não existe uma comissão de gerenciamento da configuração formalmente constituída.- Não foram implementadas, na íntegra, as recomendações contidas no relatório de falha do VLS-1 V02.
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Em Recomendações Parciais (p. 85-87), referentes ao Fator Operacional analisado, o
Relatório detalha uma série de recomendações para fazer face aos problemas operacionais
detectados, sendo estes em resumo:
- Revisão do plano geral para a manutenção da infra-estrutura do campo de lançamentos
Deverá ser revisado o plano geral de manutenção preventiva e corretiva de toda a infra-estrutura direta e indiretamente relacionada às operações de superfície e vôo da campanha de lançamento. (...). O plano geral deverá considerar os fatores de risco das operações de lançamento, descritos em suas respectivas análises de risco. (...)
Deverá ser adotada uma norma que discipline as atividades de projeto e manutenção da infra-estrutura do campo de lançamentos. Para tanto, deverá ser estudada a conveniência da adoção certificada da norma ABNT NBR 14881 (Sistemas espaciais – Equipamentos de apoio no solo para uso em lançamento, aterrissagem ou locais de resgate – Requisitos gerais), ou de outra equivalente.
- Projeto da torre móvel de integração
- Revisão de planos e procedimentos de segurança
Deverá ser adotada uma norma que discipline os procedimentos de segurança para as operações de superfície e vôo do VLS-1. Para tanto, deverá ser estudada a conveniência da adoção certificada da norma ABNT NBR 14882 (Sistemas Espaciais – Operações de centro de lançamento – Requisitos de segurança) ou de outra equivalente. (...)
- O planejamento das atividades de integração e montagem do veículo
O planejamento das atividades de integração e montagem do veículo deverá ser preparado, revisado, aprovado e mantido sob controle de configuração. (...)
- Treinamento das equipes de comando de lançamento
- Elaboração de análise de risco do sistema VLS-1
Deverá ser elaborada uma análise de risco do sistema VLS-1, independentemente da adoção de normas que o requeiram. Deverá ser adotada uma norma que discipline a atividade de gerenciamento de risco.
- Adoção de normas para a garantia da qualidade e gerenciamento de projetos e de procedimentos de certificação
Deverão ser adotadas normas que disciplinem as atividades de garantia da qualidade e gerenciamento de projetos e programas. Para tanto, deverá ser estudada a conveniência da adoção certificada das normas ABNT: NBR 14857-1 (Sistemas espaciais – Gerenciamento do programa – Parte 1: Estruturação de um programa); NBR 14857-2 (Sistemas espaciais – Gerenciamento do programa – Parte 2: Garantia do produto); NBR 15100 (Sistema da qualidade – Aeroespacial – Modelo para a garantia da qualidade em projeto, desenvolvimento, produção, instalação e serviços associados); ou de outras equivalentes. As direções das instituições envolvidas no desenvolvimento e operação do VLS-1 deverão contemplar, como meta de longo prazo, a obtenção de certificação ISO-9001 ou equivalente.
Deverão também, ser adotados procedimentos de certificação do Projeto VLS-1 a serem conduzidos junto com o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (CTA/IFI).
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No capítulo dedicado à análise do Fator Humano, a Comissão fez uma profunda avaliação do
quadro de pessoal e dos motivadores existentes internamente ao IAE, que fossem
colaboradores para um ambiente propício ao acidente e a desmotivação funcional.
Entre as conclusões parciais apresentadas, destacam-se:
- defasagem expressiva de recursos financeiros e descontinuidade na sua liberação, provocando, ao longo dos anos, redução de investimento em capacitação técnica e em desenvolvimento ou aquisição de tecnologias atualizadas, gerando inevitável atraso no programa e influenciando negativamente a motivação dos servidores envolvidos na fase de desenvolvimento do projeto;- política de restrição à contratação de recursos humanos, associada à defasagem salarial, ocasionando considerável perda de pessoal tecnicamente qualificado, sem sua reposição, acarretando perda de capacitação e desnivelamento de experiência entre os servidores mais antigos e os mais novos; (...)
- vulnerabilidade do sistema de segurança do trabalho: subjetividade na avaliação dos riscos operacionais e do ambiente de trabalho; sistemática de controle ineficaz do acesso e permanência de pessoas na torre móvel de integração, permitindo a ocorrência de número elevado de operadores e obrigando, no dia do acidente, ao levantamento do número de vítimas por exclusão dos sobreviventes; subordinação hierárquica inadequada da Seção de Segurança do Instituto de Aeronáutica e Espaço (CTA/IAE) (que pertence à Divisão de Administração quando deveria estar subordinada diretamente à Direção) e redução de seu efetivo com relação ao número de servidores e às atribuições do Instituto. Tais aspectos indicam uma cultura de segurança pouco sedimentada e degradada ao longo dos anos;
- processo de comunicação funcional apresentando-se pouco eficaz, no sentido de ser basicamente descendente, com pouca valorização das contribuições oferecidas e, em alguma medida, inibidor da emissão de dúvidas quanto à pertinência de certos procedimentos e dificuldades para a execução do trabalho.
Eventuais respostas a estas demandas foram incluídas no Relatório de Investigação:
- investir em especialização, aperfeiçoamento, treinamento e reciclagem de servidores na sua área de atuação, com o objetivo de evitar a estagnação da capacitação existente. Cabe lembrar que conhecimentos atualizados e novas tecnologias, hoje, incorporam conceitos de garantia da qualidade e de segurança do trabalho;
- incentivar a continuidade da formação, no nível de mestrado e doutorado, das atuais equipes envolvidas com as tarefas de gerenciamento e desenvolvimento, e ampliação do quadro de especialistas, pessoal de apoio e pesquisadores;
- ampliar o intercâmbio com instituições externas e o aproveitamento da capacitação de outros órgãos do próprio CTA, o que poderia trazer novos conceitos e tecnologias para um projeto de grande porte, como é o caso do VLS-1;
- aperfeiçoar o modelo de gestão integrada de sistemas, incluindo gerência de riscos, meio ambiente, gestão da qualidade, segurança e saúde ocupacional, tendo em vista a sustentabilidade dos projetos desenvolvidos pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (CTA/IAE);
- dar continuidade à implementação do Programa de Segurança do Trabalho do Centro Técnico Aeroespacial, com diretrizes claramente definidas e amplamente
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divulgadas, partindo da autoridade máxima da Organização, e participação desses profissionais em todos os níveis do projeto VLS-1, incluindo o nível gerencial;
- incentivar o desenvolvimento de um Programa de Segurança do Trabalho no Centro de Lançamento de Alcântara e no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, com diretrizes claramente definidas e amplamente divulgadas, partindo da autoridade máxima da Organização; (...).
- realizar uma análise organizacional do Instituto de Aeronáutica e Espaço (CTA/IAE).
Como este trabalho não se propõe a discutir a questão do aprendizado técnico, o que vai ser
apresentado à frente são eventuais formas de atender às demandas listadas, não só do
DCTA/IAE, mas também das demais instituições que compõem o SINDE: AEB e INPE.
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5. ESTRUTURA ATUAL DO SINDAE
O Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) é formado pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE), cada qual estruturado de forma complementar para atendimento
aos objetivos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e pela Agência Espacial
Brasileira (AEB) como órgão coordenador do Programa.
5.1. ESTRUTURA E ATUAÇÃO DO DCTA
O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), subordinado ao Comando
Geral da Aeronáutica e sediado em São José dos Campos (SP) é constituído das seguintes
organizações:
Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA
Instituto de Aeronáutica e Espaço – IAE
Instituto de Fomento e Coordenação Industrial – IFI
Instituto de Estudos Avançados – IEAv
Grupamento de Infra-Estrutura e Apoio de São José dos Campos - GIA-SJ
Grupo Especial de Ensaios em Vôo – GEEV
Centro de Prep. de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de S. J. dos Campos – CPORAER
Centro de Lançamento de Alcântara – CLA
Centro de Lançamento da Barreira do Inferno - CLBI
O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) tem três Vice-Diretorias, sendo: Aeronáutica,
Administração e Espaço. A Vice-Diretoria de Espaço, foco principal deste trabalho, possui
sete Divisões, com um total de 30 laboratórios de ensaios e testes.
Além destes, o IAE possui nas demais Vice-Diretorias, mais 5 laboratórios de ensaios na
Divisão de Materiais, 3 Laboratórios na Divisão de Aerodinâmica, 7 laboratórios na Divisão
de Defesa, 3 laboratórios na Divisão de Sistemas Aeronáuticos e 1 laboratório de Metrologia
na Coordenadoria de Qualidade e Confiabilidade Espacial.
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As Divisões que compõem a Vice-Diretoria de Espaço são as citadas a seguir, com suas
respectivas competências e responsabilidades:
5.1.1. DIVISÃO DE CIÊNCIAS ATMOSFÉRICAS (ACA)
Compete à Divisão de Ciências Atmosféricas (ACA) a realização de pesquisas,
desenvolvimento e inovação no campo da meteorologia aeroespacial e a realização de estudos
meteorológicos necessários ao lançamento de foguetes. A ACA é também responsável por
investigações científicas de fenômenos meteorológicos que ocorrem nas regiões onde estão
localizados os Centros de Lançamento e na região de São José dos Campos (SP).
5.1.2. DIVISÃO DE ELETRÔNICA (AEL)
A Divisão de Eletrônica é responsável por desenvolver pesquisas e desenvolvimento,
integração e testes de equipamentos e sistemas eletro-eletrônicos embarcados em veículos
aeroespaciais, além de dar apoio durante as operações de lançamento de veículos espaciais e
em demandas de serviços tecnológicos, no âmbito do IAE.
5.1.3. DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO E ENSAIOS (AIE)
A Divisão de Integração e Ensaios é responsável por coordenar, técnica e
administrativamente, os ensaios e demais atividades necessárias à integração e testes na área
aeroespacial e de defesa que estejam sendo desenvolvidos no IAE. Além disso, a AIE faz o
registro de imagens em vôo e no serviço de rastreio de veículos lançados pelo IAE.
5.1.4. DIVISÃO DE MECÂNICA (AME)
A Divisão de Mecânica é responsável por desenvolver pesquisas relativas à fabricação,
tratamento térmico e superficial de materiais e peças, processos de soldagem, manutenção
mecânica e a fabricação de componentes e sistemas aeroespaciais.
50
5.1.5. DIVISÃO DE PROPULSÃO ESPACIAL (APE)
Compete à Divisão de Propulsão Espacial (APE) a realização de pesquisa, projeto,
desenvolvimento e testes de motores foguetes e de seus componentes, seja com utilização de
propelente sólido ou líquido, sistemas hidráulicos e pneumáticos para controle de atitude,
sistemas pirotécnicos dos foguetes, sistemas de separação de estágios e terminação de vôo.
5.1.6. DIVISÃO DE QUÍMICA (AQI)
A Divisão de Química possui laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de produtos e
processos ligados à área de propelentes e proteções térmicas, sendo responsável também pela
fabricação de propelentes na Usina Coronel Abner, em Jacareí (SP) sendo responsável pelas
operações envolvendo o carregamento de motores utilizados para propulsão de foguetes.
5.1.7. DIVISÃO DE SISTEMAS ESPACIAIS (ASE)
A Divisão de Sistemas Espaciais (ASE) é responsável por realizar pesquisa aplicada,
capacitação tecnológica, projetos, especificação de sistemas, acompanhamento e análise de
ensaios e realiza ainda estudos referentes à aerodinâmica, aeroacústica, análise térmica e
aerotermodinâmica de veículos espaciais.
5.1.8. COORDENADORIA DA QUALIDADE E CONFIABILIDADE (AVE-Q)
A Coordenadoria da Qualidade e Confiabilidade Espacial (AVE-Q), também vinculada ao
IAE, possui um Laboratório, o de Metrologia, sendo a Representante da Direção do IAE e
responsável pela implementação do Sistema de Gestão da Qualidade.
A Coordenadoria foi criada em 12 de junho de 2002, mas, segundo a Coordenadora Delma
Felício38 “com a ampliação do número de funcionários do IAE, em 2004 foi possível iniciar
esse processo de aculturamento”.
38 Delma Felício é Engenheira Química, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (SP) e Coordenadora da Qualidade e Confiabilidade do DCTA.
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5.1.9. CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO (CLBI)
O hoje CLBI (Centro de Lançamento da Barreira do Inferno),39 localizado 18 km ao sul de
Natal (RN), próximo à Praia de Ponta Negra, foi criado pela Portaria nº S-139/GM3 e
concebido inicialmente para o lançamento de foguetes de sondagem, pelo que sua
denominação original era CLFBI (Centro de Lançamento de Foguetes da Barreira do Inferno).
Ele completa em 12 de outubro de 2010, 45 anos de operação, nos quais teve papel
fundamental no desenvolvimento espacial brasileiro e em apoio à Agência Espacial Européia,
através de convênio assinado em 1977, com renovação anual, e à NASA.
Deste modo, o CLBI atua no rastreio dos lançamentos do foguete francês Ariane e já foi palco
de centenas de lançamentos de foguetes de sondagem nacionais e de outras agências
internacionais (Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos) e de veículos teleguiados para teste de
desempenho de mísseis antiaéreos, e “chegou a ser um dos mais ativos centros de
lançamentos de foguetes do mundo”, segundo Edmilson Costa Filho em sua obra Política
Espacial Brasileira.
Segundo o autor:
O Programa de processava de maneira que o GETEPE, órgão do governo responsável pelo desenvolvimento das atividades espaciais na década de 60, especificava e projetava o foguete dentro do próprio órgão (que funcionava no próprio CTA) e destinava a produção à indústria privada nacional, fornecendo também toda a assessoria técnica necessária.
5.1.10. CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA)
O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)40, no Maranhão, foi criado em 1989 e é um dos
centros de lançamento mais privilegiados em termos de localização, pois, estando a cerca de 2
39 O nome tão singular da praia escolhida deve-se à existência de uma falésia de barro acentuadamente vermelho que brilha, qual fogo, ao nascer do Sol. Os pescadores em suas jangadas, de longe, ao verem o brilho avermelhado criaram o nome, associado a um suposto naufrágio de pescadores junto à praia que passou a se chamar “Barreira do Inferno”. Fonte: Publicação INPE-10467-RPQ/248 “Esboço Histórico da Pesquisa Espacial no Brasil”, do Dr. Adauto Gouveia Motta.40 Segundo consta do Relatório de Gestão Individual, exercício 2009, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração da Agência Espacial Brasileira (AEB), uma das ações previstas para o Programa Espacial Brasileiro é “Implantar um Centro Espacial, com uma concepção civil, que possa explorar os serviços de lançamento em bases comerciais e possibilite uma convivência integrada das atividades do Centro com as das comunidades locais, evitando-se a necessidade de deslocamentos de novos contingentes de famílias residentes na região”.
52
graus da linha do Equador, proporciona enorme economia de combustível para os
lançamentos, além de outras vantagens, como a abertura para o mar e a proximidade de um
grande centro urbano, que é a Cidade de São Luiz.
Além das instalações brasileiras, o CLA está recebendo investimentos da Empresa Binacional
Alcântara Cyclone Space (ACS), fruto de Tratado de Cooperação entre Brasil e Ucrânia, pelo
qual a ACS irá lançar satélites a partir do Veículo de Lançamento Cyclone-4.
Sobre o CLA, afirma o Dr. Roberto Amaral, ex-ministro de Ciência e Tecnologia e atual
Diretor Geral pelo Brasil da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space (ACS)41, em artigo
intitulado “A crise dos projetos estratégicos brasileiros: o caso do Programa Espacial”:
Quando dizemos que possuímos “o melhor centro do mundo”, nos referimos, evidentemente, à área hoje destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara, do Ministério da Defesa, sob jurisdição do Comando da Aeronáutica, no Maranhão. Tal qualificação decorre de sua proximidade (2,2 graus) com a Linha do Equador e do nível de segurança apresentado pelo imenso corredor marítimo, tanto para o Norte quanto para Leste, possibilitando o retombamento seguro dos estágios descartados durante o vôo do veículo. Aliás, essa característica é comum a todo o litoral que se estende do Estado do Amapá ao Ceará, o que assegura nossa possibilidade de escolha vantajosa de novas áreas.
5.1.11. A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA QUALIDADE NO IAE
Desde 1997, a Divisão de Química (AQI) do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) adota
um Sistema de Gestão da Qualidade para seus Laboratórios, neste caso, com a adoção do
ABNT ISO/IEC Guia 25:1993, hoje denominada de ABNT ISO/IEC 17025.42 Ao todo, a
41 O Sítio de lançamento da ACS, inicialmente era previsto para ser construído em área externa contígua ao do CLA, mas, devido a problemas fundiários e à decisão do INCRA a privilegiar os quilombolas, em detrimento deste projeto espacial, a localização do Sítio da ACS teve que ser transferida para a área interna do CLA. E, devido à decisão do INCRA que, em 04/11/2008, publicou o relatório Técnico de Identificação e Delimitação de Território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Alcântara, o CLA ficou encravado entre o mar e a comunidade quilombola, sem opção de poder ser ampliado, levando à necessidade de a futura construção de um novo Centro de lançamento, o que já se encontra em prospecção.42 O histórico da Norma ISO 17.025 remonta ao ano de 1978 quando a ISO (International Organization for Standardization) publica a 1ª edição da ISO/IEC Guide 25 (General Requirements for the Competence of Testing and Calibration Laboratories). Sua segunda edição viria em 1982 e a terceira, em 1990. Em dezembro de 1999, o ISO Guide 25 foi substituído pela Norma ISO/IEC 17025. No Brasil, segundo histórico fornecido pela ABNT (Mozart Silva Filho – Gerência do Processo de Normalização), tudo teria começado com a adoção pela ABNT do ISO Guide 25:1990 como ABNT ISO/IEC Guia 25:1993. Em 2001, este Guia foi cancelado e substituído pela Norma ABNT NBR ISO 17025:2001 (Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de ensaios e Calibração), deixando de ser um documento apenas orientativo. Em 2005, a edição de 2001 foi revisada, sendo substituída pela Norma ABNT ISO 17025:2005. Esta Norma estabelece requisitos gerenciais e técnicos para a implementação de sistema de gestão da qualidade em laboratórios de ensaios e calibração, não cobrindo requisitos de segurança e regulamentos sobre a operação dos laboratórios. Esta norma incorporou todo o escopo da Norma ISO 9001 e permite a Acreditação, pelo INMETRO, da competência laboratorial para realizar ensaios e calibrações objeto do escopo de Acreditação.
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Divisão de Química do IAE possui 10 laboratórios de ensaios, nos quais a Norma 17025 está
implantada e, dentre muitos, dois dos ensaios realizados são Acreditados pelo INMETRO
(Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial)43 desde 2001.
Além dos Laboratórios da divisão Química, outros laboratórios de ensaios (cerca de 18)
também implementaram a Norma 17025 e são auditados pelo IFI (Instituto de Fomento e
Coordenação Industrial) do DCTA, responsável também por fomentar a implementação da
referida norma da qualidade em indústrias aeroespaciais, já tendo certificado cerca de 50
destas empresas.
Segundo relação de laboratórios acreditados e membros da Rede Brasileira de Calibração
(RBC/INMETRO) ao todo, o DCTA tem três de seus Laboratórios de Ensaios Acreditados,
quais sejam: Laboratório Dimensional, desde 26/11/2001, Laboratórios de Massa, desde
29/12/2005 e Laboratório de Pressão, também desde 29/12/2005.
O Pesquisador Dr. Olympio Achilles de Faria Mello44, assinando a coluna Opinião da Revista
Qualidade nº 1, de 20072008, editada pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), afirma
que os princípios da Excelência e do Rigor Científico, já consagrados no ambiente
laboratorial do IAE, criaram uma cultura de respeito às normas, aos procedimentos e à
Rastreabilidade das medidas, especialmente por causa da Norma NBR ISO/IEC 17.025, ali
implantadas.
E conclui: “É gratificante verificar como esta cultura vem se disseminando em nosso
Instituto. Para o IAE, além da indispensável qualidade laboratorial, a excelência e o rigor
científico na condução dos projetos, exigem semelhantes cuidados em relação aos
processos”.
43 Os ensaios “Identificação de Borrachas por FT-IR” e “Determinação de Transição Vítrea por DSC” estão acreditados pelo INMETRO desde 2001.44 Segundo seu currículo (endereço: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual /visualizacv.jsp?id=K4787746Z5) o Dr. Olympio fez graduou-se em Engenharia Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1983), mestrado em Engenharia Aeroespacial - University of Maryland (1988) e doutorado em Engenharia Aeroespacial - Georgia Institute of Technology (1994). Atualmente é pesquisador colaborador do Instituto de Aeronautica e Espaço e Assessor em Projetos Especiais da Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas - Atech. Tem experiência na área de Engenharia Aeroespacial, com ênfase em Aerodinâmica, atuando principalmente nos seguintes temas: aerodinâmica computacional, aeroelasticidade, aerodinâmica experimental, escoamento transônico e túneis aerodinâmicos.
54
Embora a Norma NBR 1510045 (Sistema da Qualidade – Aeroespacial – Modelo para garantia
da qualidade em projeto, desenvolvimento, produção, instalação e serviços associados) tenha
tido sua primeira edição em 2002, somente depois de sua segunda edição (2004) é que foi
iniciada, de fato, sua implantação no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e, precisamente,
em 200546, quando foi estabelecida a Política da Qualidade do IAE e feito um cronograma de
implantação para os anos de 2005 e 2006.
Estas ações vieram após recomendações feitas no Relatório Final do Acidente com o VLS-1
V03, quando foram verificadas falhas no sistema de gestão da qualidade, embora alguns
laboratórios já tivessem um sistema de gestão baseado na atual Norma NBR ISO/IEC 17.025,
mas também foi, segundo a Coordenadora da Qualidade e Confiabilidade Delma Felício,
quando ocorreu um aumento de efetivo, dando condições para o início efetivo do trabalho de
disseminação da referida norma da qualidade.
Como meta, foi definido que até novembro de 2006 deveria ser implantada a Norma NBR
1510047 nas Divisões do IAE e que a Norma NBR ISO/IEC 17.025 deveria estar implantada
nos laboratórios de ensaios e testes do IAE até junho de 2006.
De acordo com Delma Felício48 “A estrutura inicial de implantação era composta pelo chefe
da DQ (indicado como RD: Representante da Direção) e um servidor de cada uma das
Divisões, denominados Elos da Qualidade”.
45 Segundo o Prefácio Nacional da Norma ABNT NBR 15100:2004, que traça um histórico da norma no Brasil “em dezembro de 1998, a indústria aeronáutica estabeleceu o Grupo de Qualidade Aeroespacial Internacional (AQG) com a finalidade de atingir melhorias significativas na qualidade e na redução de custos em todo o fluxo de valores. Esta organização, com representantes de empresas aeroespaciais nas Américas, na Ásia e na Europa, sob o patrocínio da SAE, da SJAC e da AECMA, concordou em assumir a responsabilidade pelo conteúdo técnico desta norma”. A Norma NBR 15100 é tecnicamente equivalente à Norma AS 9100B (Quality Mangement System Assessment) e está, em sua versão 2004, alinhada com a norma ISO 14001, embora não contenha requisitos específicos para gestão ambiental, ou de outra área como segurança e saúde ocupacional, gestão financeira ou gestão de risco, que tem normas dedicadas.46 Há informação de que desde outubro de 2003 o IAE dera início aos primeiros movimentos no sentido de vir a implantar um sistema de gestão, com base na Norma NBR 15100, com a indicação dos Elos da Qualidade, mas somente em 08 de julho de 2005 foi lançado o Programa da Qualidade do IAE. 47 A primeira versão de uma norma de qualidade da área aeroespacial foi a norma SAE AS 9001, baseada na norma ISO 9001 e editada, em meados dos anos 90, pelo Grupo Internacional de Qualidade Aeroespacial em conjunto com o Comitê Técnico Aeroespacial da ISO. 48 Extraído de sua Dissertação de Mestrado “Implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade: Estudo de Caso em uma organização Pública de Pesquisa e Desenvolvimento” disponível no endereço HTTP:// www.ppga.com.br/mestrado/2008/felicio-delma.pdf, acessado em 08/08/2010.
55
Os Pesquisadores Diná T. Inagaki e José Bezerra P. Filho, em artigo publicado na Revista
Qualidade nº1, de 2007/2008, publicada pelo IAE, afirmam:
Talvez, por termos subestimado o tempo necessário para formalizar os procedimentos requeridos pela NBR 15100, essas metas ainda não foram atingidas. Se por um lado contamos com o apoio de uma consultoria especializada e com as orientação da AD-Q, de outro o trabalho propriamente dito vem sendo realizado por servidores que não têm a Qualidade como atividade principal, ou seja, as atividades estão a cargo de voluntários, e não profissionais especializados (...). Há um descompasso temporal na implantação da NBR 15100 nos diferentes setores do IAE (...) A decisão de segmentar a implantação da NBR 15100 nas Divisões é discutível. Além do descompasso acima mencionado ela pode acarretar na falta de coerência. Do modo atual, os chefes das Divisões têm influência decisiva sobre o processo (para o bem e para o mal). O modelo que nos parece mais adequado é aquele em que a AD-Q possuísse servidores dos seus quadros integralmente alocados às Divisões. Dessa forma, evitar-se-ia a dependência hierárquica local.
No trecho acima transcrito do artigo “A NBR 15100 na ASE” ficam evidentes algumas
contradições e problemas vividos pelo IAE na condução de suas atividades em face do
Programa Espacial Brasileiro, quais sejam: o clima de relativa dissintonia entre civis e
militares que comandam o IAE, assunto que será abordado mais a frente, o não entendimento,
pelo menos à época, do papel da equipe de pesquisadores em relação ao Sistema de Gestão da
Qualidade, como se isto fosse algo distante do seu dia-a-dia e que demandaria um especialista
para cuidar do assunto, ficando com os técnicos apenas as questões técnicas, não cabendo a
eles qualquer vínculo ou decisão com relação a questões gerenciais ou administrativas. Outro
problema apontado foi a percepção de Servidores do IAE de que não havia participação e
apoio dos Chefes de Divisão no processo de implantação da NBR 15100.
Anteriormente à implementação da Norma ABNT NBR 15100 e, segundo exposto no artigo
“Qualidade na visão Humana: Relato do Elo da Qualidade da AVD (Vice Diretoria
Administrativa), publicado na Revista Qualidade nº 1 (2007-2008), publicada pelo Instituto de
Aeronáutica e Espaço (IAE) “Embora fosse comum registrar as atividades realizadas, estas
nem sempre continham dados que possibilitassem a rastreabilidade total do produto”,
sugerindo que a subdivisão de fabricação deveria “controlar partes dos veículos espaciais já
integradas, pela rastreabilidade de seus componentes.
Diante de um quadro não conhecido, a primeira etapa para a implementação da Norma ABNT
NBR 15100, segundo a Coordenadora Delma Felício, foi a realização de uma pesquisa com o
56
pessoal sobre o estágio em que se encontrava, de fato, o IAE em termos de sistematização de
seus processos.
Foi verificado, conforme sua pesquisa realizada em 2004, que:
As demais áreas (administrativas e demais laboratórios de P&D que não possuíam atividades de rotinas de ensaio) tinham a percepção de que a ABNT NBR 15100 exigiria a elaboração de documentos que burocratizaria as atividades realizadas de modo a inviabilizar o trabalho com o número de servidores considerado insuficiente. Assim, haveria necessidade de maior controle, necessitando aumentar o número de colaboradores. (...) Essa falha no controle de documentação e de registros refletia na Organização de tal forma que grande parte do conhecimento obtido da pesquisa dos servidores era tácito: os resultados intermediários das pesquisas não eram registrados. Assim, se o pesquisa tivesse necessidade técnica de ser alterada, os insucessos não eram conhecidos pela Organização; o registro era realizado somente com a seqüência final com os resultados esperados pelo pesquisador. O trabalho resultante era “propriedade” do pesquisador e não da Organização, sem a devida disseminação do conhecimento.
Diante deste quadro, a Coordenadora Delma Felício afirma em sua Dissertação de Mestrado
que “a implantação da ABNT NBR 15100 iniciou com resistência pela descrença de que algo
fosse mudado, uma vez que já haviam ocorrido, pelo menos, quatro tentativas sem sucesso de
implantar um sistema de qualidade”.
Quando se lê o artigo “A NBR 15100 na ASE”, (Divisão de Sistemas Espaciais), publicado na
Revista Qualidade nº 1 (2007-2008), editada pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) é
possível verificar que Qualidade ainda estava distante de ser algo amigável para os
tecnólogos, mestres, doutores e pós-doutores do referido Instituto. Vê-se que quando o (s)
autor (es) apresenta (m) o “Histórico da NBR 15100 na ASE”, afirmam sem qualquer
cerimônia:
Se por um lado contamos com o apoio de uma coordenadora especializada e com as orientações da AD-Q, de outro lado o trabalho propriamente dito vem sendo realizado por servidores que não têm a Qualidade como atividade principal, ou seja, as atividades estão a cargo de voluntários (grifo nosso), e não profissionais especializados.
Chega-se ao ponto dos autores relacionarem entre as dificuldades apontadas para a
implantação da NBR 15100 que para “incorporar os novos processos e procedimentos no dia-
a-dia da Divisão (neste caso, a Divisão de Sistemas Espaciais) requererá mais que o trabalho
voluntário dos seus servidores”.
57
Esta percepção dos Servidores não estaria diferente ao final de 2005, quando com o apoio de
uma consultoria externa (a Empresa Key Consultoria), foi elaborado o planejamento para
2006 e feita auditoria interna em seis divisões do IAE.
O Dr. Cesar Aparecida de Araujo Querido Oliveira, já em 1998, em sua tese intitulada
“Proposta de Modelo Organizacional de gestão de tecnologia para o setor espacial brasileiro:
estudo do caso VLS” defendida e aprovada junto ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA) já identificava problemas relativos ao comportamento do pessoal do IAE em face de
mudanças organizacionais. Afirma o Dr. Cesar Aparecida:
Na pesquisa, ficou evidenciado que no IAE existem resistências às mudanças que são intencionais, porque as pessoas não querem ser realocadas, não querem mudar as suas atividades e até mesmo se prendem a ligações informais para justificarem suas posições, simplesmente, porque as pessoas não estão atualizadas com as mudanças externas que terão impacto direto dobre o Instituto.
O que era percebido por todos está inserido na dissertação de mestrado de Delma Felício:
Atingir a Alta Direção com eficiência: a percepção dos servidores repassada em reuniões dos Elos da Qualidade era que a Alta Direção49 estava distante do processo de implantação. Em um trabalho realizado para analisar um sistema de gestão, houve recomendação da implantação da norma ABNT NBR 15100. Apesar de apoiar sempre que solicitada, havia a dúvida se a Alta Direção estava comprometida ou simplesmente atendendo à essa recomendação. Os servidores julgavam que respostas às solicitações representavam “obrigações do cargo”. Como a rotatividade do cargo de diretor é, em média, dois anos, os servidores acreditavam ser um prazo pequeno para dar continuidade. Além disso, consideravam ser necessário que, a cada troca de diretor, haver um evento com a Alta Direção (diretor e vice-diretores) reafirmando a importância em se ter qualidade. No entanto, havia grande dificuldade de coincidir a agenda de todos para realização desse evento. Mesmo ocorrendo o evento, a ausência de qualquer um dos 92 deles era interpretada como falta de importância para a qualidade. A Alta Direção não tinha conhecimento técnico da norma; também havia dificuldade de disponibilidade de tempo para treinamentos sobre as exigências da norma.
Salienta-se que a verificação inicial para a implementação da Norma foi feita no ano de 2004,
depois da ocorrência da explosão do VLS-1 V03, com a trágica morte de 21 técnicos do CTA
e que, segundo a Coordenadora imperava grande dificuldade em mobilizar a Alta Direção do
CTA que, segundo ela, estava envolvida e apoiando materialmente a implantação “porém, não
apresentava o comprometimento adequado exigido pela norma, dificultado, principalmente
por desconhecimento desta: os conceitos e suas exigências”.
49 Vale ressaltar que a direção do DCTA é formada por oficiais de alta patente da Aeronáutica e que fica no cargo em média por 2 anos, o que poderia estar comprometendo o envolvimento ideal com a Qualidade.
58
Segundo a Coordenadora da Qualidade e Confiabilidade Delma Felício, em sua Dissertação
de Mestrado, os principais fatores que dificultavam a implantação de um Sistema da
Qualidade, além do acima citado, eram:
- infra-estrutura inadequada: havia dificuldades de toda natureza: falta de servidores na área administrativa (inclusive para realizar a limpeza), falta de materiais de higiene (detergentes, desinfetantes), alguns prédios apresentavam rachaduras e necessitavam de pintura. Como os servidores não tinham o básico para trabalhar, eles não aceitavam falar em qualidade;
- falta de recursos humanos: os servidores consideravam que o número de recurso humano para cada atividade era insuficiente, necessitando de novas contratações;
- falta de um programa motivacional: maioria dos servidores trabalha na Organização, no mínimo, há dez anos, sendo que muitos estão em condições de aposentadoria. Acrescenta-se que esses servidores encontram-se no ápice da tabela de carreira e, conseqüentemente, salarial. Além da situação exposta, a maioria dos servidores recordava das quatro tentativas de se implantar um sistema de qualidade, em que houve muito trabalho e nenhum resultado foi apresentado, tendo os projetos iniciados e terminados de forma não participativa. Assim, alterar uma cultura que acrescente e/ou altere atividades exercidas há anos (maioria com mais de dez anos na Organização) não motiva os que não têm expectativa em permanecer na Organização. Essa atitude de descontentamento e indiferença influenciava os demais servidores que desejavam uma melhor organização do sistema; não havia motivação para efetuar a mudança quando todos são tratados como iguais: os que trabalham e por vezes acumulam atividades para realizar a mudança e os que nada fazem para mudar. Por essa razão, os que trabalhariam por mudança tinham a expectativa de visualizar uma ferramenta que auxiliasse a criar uma cultura propícia para trabalhar em um ambiente mais produtivo e harmonioso que pudesse, inclusive, auxiliar a melhorar a auto-estima (individual e organizacional).
Dentre as sugestões para melhoria deste ambiente, foi aceito pelos servidores do CTA que
deveria haver a implantação de um Sistema de Gestão pela Qualidade, trabalhar para a
melhoria do relacionamento entre os setores e pela melhoria da qualidade dos gestores que,
segundo consta da referida Dissertação de Mestrado:
Os servidores acreditavam que a Organização não possuía uma boa gestão porque os cargos de decisão eram preenchidos por técnicos da área de exatas. Dessa forma, havia uma grande deficiência na forma de gerenciar: falta de planejamento, falha no acompanhamento, na priorização das atividades, na organização dos registros. Por vezes, na falta de recurso humano e, principalmente, por falta de qualificação, um ótimo pesquisador era transformado em um péssimo administrador de pessoas.
Segundo os Pesquisadores Miguel Enrique Tejos-Saldivia e Sérgio Luiz Graciano Petroni
(Divisão de Materiais do DCTA), que assinam o artigo “A NBR 15100 em um Ambiente de
Laboratório de Pesquisa”, publicado pela Revista Qualidade nº 1, anos 2007-2008 “para
auxiliar a implantação do sistema o Instituto contratou uma consultoria na área da qualidade,
59
que atuou diretamente nas Divisões, em reuniões para esclarecimentos de dúvidas, elaboração
de manuais e procedimentos, realização de palestras (...)”.
Inicialmente previsto, para 2006, o término da implementação da Norma 1510050 nas Divisões
do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), somente deverá ser concluída em 2010, quando
está prevista a Auditoria de Certificação, pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial
(IFI)51, destes Laboratórios. Isto, a despeito do árduo trabalho de convencimento das pessoas
para a adoção dos princípios normativos preconizados por esta norma de gestão da qualidade,
o que, de certa forma é até entendido, pelo fato de se estar implantando uma Norma de Gestão
da Qualidade em um ambiente de P & D e em instituição governamental, com pessoas de alta
competência técnica, mas não afeitas a formalismos.
Outra área do DCTA, com Sistema de Gestão pela Qualidade implantado, é o Centro de
Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) e que recebeu em abril de 2010, a Certificação de
conformidade em atendimento aos requisitos da Norma ISO 9001:2008. A Qualidade do
CLBI foi atestada pela Divisão de Certificação de Sistemas de Gestão (CSG) do Instituto de
Fomento e Coordenação Industrial (IFI). Este processo de Certificação do DCTA pela ISO
9001 começou em agosto de 2006, face às recomendações do DCTA.
O CLBI está em fase de implementação da Norma ABNT NBR 15100:2010, tendo já
capacitado sua equipe de auditores internos para os “requisitos básicos para a manutenção da
excelência das organizações aeronáuticas, espaciais e de defesa”, conforme notícia postada no
sítio do CLBI, em 31/05/2010.
Não se pode falar em Qualidade no âmbito do DCTA sem dar destaque ao trabalho
empreendido pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), criado pelo Decreto
60.521, de 31 de maio de 1967 e subordinado, à época, ao Comando Geral de Pesquisa e
Desenvolvimento, nascendo como um elo entre a produção (Indústria) e a academia (ITA) /
Pesquisa (IPD), com a previsão legal de cinco anos para estar efetivado.
50 A nova edição da NBR 15100:2010 é intitulada “Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos para organizações de aeronáutica, espaço e defesa”,51 O IFI (Instituto de Fomento e Coordenação Industrial), braço certificador do DCTA, já certificou mais de 50 empresas ligadas à indústria aeroespacial e supervisiona o sistema de qualidade destas empresas.
60
Entretanto, o anseio da comunidade científica por dar orientação à questão da normalização
no campo espacial, levou o IFI a atuar de imediato.
Segundo divulgado em seu sítio, o IFI:
Em 1968, sediou em suas instalações, nos dias 18 a 20 de Novembro, o 1º Congresso Nacional de Normalização, onde difundiu esta cultura específica e foram aprovadas Recomendações à comunidade aeronáutica. A partir de 1978 o DCTA decidiu então gerenciar as atividades para a ativação do COBATA, sendo então composta uma Comissão de Coordenação, que realmente analisou e estabeleceu a 1a configuração do CB-08. Em 28 Mar 79, esta Comissão apresentou o seu primeiro Relatório e neste estágio ficou definido que o DCTA iria sediar o Secretariado do Comitê, localizando estas atividades no âmbito do então IFI/Vice-Direção de Homologação e Padrões. Desde então, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA, tem se dedicado ã atividade de Normalização, e através do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI, tem atuado no processo normativo na esfera nacional com as atividades do Comitê Brasileiro de Aeronáutica e Espaço - ABNT/CB-08, com o apoio ao Secretariado do CB-08 desde a sua ativação, procurando desenvolver, o mais eficientemente possível, os objetivos gerais da Normalização , ou seja:
estabelecimento de regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação;
satisfação dos clientes e produtores; atendimento às exigências dos regulamentos; e melhoria nos processos de comunicação e de trocas.
Hoje as atividades do ABNT/CB-08 Comitê Brasileiro de Aeronáutica e Espaço, em conjunto com as atividades paralelas de Normalização Técnica no âmbito interno do Instituto e da organização, balizam os servidores e outros segmentos do Comando da Aeronáutica bem como da indústria aeroespacial, com os documentos necessários para a consecução das atividades.
5.1.12. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NO IAE
A Jornalista Fabíola de Oliveira52 prefaciando a obra Política Espacial Brasileira, do
Pesquisador Edmilson Costa Filho, escreve que “as raízes da Missão Espacial Completa
Brasileira (MECB), na verdade, ganham forças bem antes a partir do início da década de 60,
quando a Aeronáutica começa a desenvolver pequenos foguetes de sondagem”. Estes
foguetes, conhecidos como SONDA, eram lançados da Base de Lançamentos da Barreira do
Inferno e era o prenúncio de que a decisão dos militares seria a de buscar o desenvolvimento
desta tecnologia com recursos próprios.
52 Fabíola de Oliveira formou-se em Jornalismo, em 78, na Universidade Federal Fluminense. Desde então atuou na área de C&T, como jornalista militante escrevendo para periódicos e, também, exercendo a função de assessora de imprensa no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). É doutora em Comunicação pela USP. Hoje, é coordenadora do curso de Jornalismo na Universidade do Vale do Paraíba (Univap), em São José dos Campos.
61
Foi nesta época que retorna ao Brasil o Dr. Jayme Boscov53, que de forma muito atenciosa,
deu o seguinte depoimento, via email, para este trabalho de pesquisa:
Atendendo à sua solicitação, envio-lhe uma síntese da minha chegada ao CTA em 28 de julho de 1969, com minha experiência de 9 anos adquiridos nos programas de desenvolvimento dos mísseis balísticos S.S.B.S (Solo-Solo Balístico Estratégico) e M.S.B.S (Mar-Solo Balístico Estratégico), assim como no desenvolvimento do avião supersônicos CONCORDE.
A primeira grande contribuição para o nascente Programa Espacial Brasileiro foi a introdução do diagrama PERT54 implantado para a realização dos Estudos Preliminares do Projeto do foguete de sondagem Sonda III. Estes estudos foram realizados por mim e dois engenheiros franceses, um especialista em Sistemas Espaciais, o outro em Eletrônica e eu em Estruturas durante o mês de Agosto de 1969 no CTA-IAE.
Ainda segundo o relato do Dr. Jayme Boscov:
Para o Programa Especial Brasileiro, que estava dando os primeiros passos objetivando o futuro VLS, esta contribuição foi fundamental para o estabelecimento de uma metodologia rigorosa para o tratamento sistêmico de um Grande Projeto Espacial. O que mais pesou na minha formação profissional na França, foi o rigor científico do como são tratados os desenvolvimentos de componentes e sistemas aeroespaciais. Não há lugar para ”achismos e jeitinhos”, típicos da nossa cultura. A mudança exigida foi inicialmente árdua.
Dado a boa receptividade dos 25 jovens pesquisadores que constituam o núcleo do IAE, foi introduzida a metodologia de gerenciamento do Programa de Desenvolvimento do Lançador ARIANE, com uma contribuição sólida do CNES (Centre National des Etudes Spaciales da França).
Apesar do início de implantação do que seria o embrião da Gestão de Projetos no Instituto de
Aeronáutica e Espaço (IAE), até agora este não tem uma Metodologia completa implantada
de Gerenciamento de Projetos, mas, conforme informado em reunião55 realizada no DCTA,
53 Jaime Boscov, Engenheiro Aeronáutico formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica em 1959 foi agraciado com a “Ordem Nacional do Mérito Científico” em novembro de 1996, pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Em 28 de maio de 2010, o Engenheiro Jayme Boscov, reconhecido pelo DCTA como o “Pai do Programa VLS” e Fomentador de Recursos Humanos para a Área Espacial, foi homenageado pelo DCTA durante a inauguração da sua Galeria dos Pioneiros na Área de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.54 Segundo o Profº Darci Prado, na obra PERT/COM, publicado em 2004, pelo INDG Tecnologia e Serviços Ltda, “Foi no final da década de cinqüenta e início de sessenta que surgiram os diagramas tipo rede para gerência de projetos. Todos eles se fundamentam na decomposição do projeto em atividades e na interligação das atividades segundo a seqüência de execução, formando uma malha ou rede. Em 1957 surgiu o COM – Critical Path Method, criado e adaptado para computador na empresa norte-americana Du Pont de Nenours, com assistência da empresa Remington Rand. O objetivo era desenvolver uma técnica para planejamento e controle dos projetos de engenharia da empresa. Em 1958 surgiu o PERT – Program Evaluation and Review Technique, quando o governo norte-americano estava construindo a série de submarinos atômicos Polaris. O objetivo era desenvolver uma técnica para planejar e controlar a execução do projeto de modo que o prazo e custos estimados fossem obedecidos.55 Reunião para entrevista para o presente TCC e realizada em março de 2010 e que contou com a participação das seguintes pessoas do DCTA: Delma Felício (Coordenadora da Qualidade e Confiabilidade), Silvio Fazolli (Coordenador da Qualidade e Confiabilidade em Ensaios Destrutivos), Eduardo Dore Roda (Gerente de Projetos
62
pelo Gerente do Projeto VSB-30, Engenheiro Eduardo Dore Roda, o IAE adota os padrões do
European Cooperation for Space Standardization (ECSS) como referência para elaboração
dos planejamentos e acompanhamento de seus projetos.
E o foguete VSB-30 é um exemplo do que o IAE vem fazendo em termos de melhoria de seu
processo de Gerenciamento de Projetos. Em artigo intitulado “Certificação do VSB-30”
publicado na Revista Espaço Brasileiro nº 2, 3º trimestre de 2009, da Agência Espacial
Brasileira, o Coronel Engº Carlos Antônio de Magalhães Kasemodel discorre sobre o
processo de Certificação do foguete de sondagem VSB-30:
Até 2003, ano da ocorrência do trágico acidente com o terceiro protótipo do VLS-1, em Alcântara (MA), as atividades de certificação a cargo do IFI abrangiam basicamente as áreas aeronáutica e bélica. No campo espacial, estava limitada a poucos materiais de emprego militar como, por exemplo, componentes pirotécnicos. Com base nas recomendações do Relatório de Investigação do citado acidente, a Agência Espacial Brasileira (AEB) orientou que todos os projetos de veículos espaciais desenvolvidos a partir de então, fossem certificados pelo IFI. (...) O foguete suborbital VSB-30, cujo desenvolvimento foi iniciado em 2001 pelem função da não existência de normas e procedimentos nacionais específicos para a certificação de veículos espaciais, foram adaptados os métodos utilizados na área aeronáutica, acrescidos da experiência internacional divulgadas sobre o assunto. O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) em parceria com a Agência Espacial Alemã (DLR), foi o primeiro projeto de veículo lançador a ser submetido a este tipo de procedimento. (...) A Certificação teve por base Normas Técnicas e documentos de especificação técnica do Sistema Veículo e seus subsistemas, excluindo-se o subsistema Propulsor S30 do 2º estágio e o Módulo Carga Útil. (...) O conjunto de informações apresentadas ao OC [Órgão Certificados] também incluiu outros documentos, tais como o Plano de Gerenciamento do Projeto, o Plano de Garantia do Produto, o Plano de Gestão da Configuração, o Plano de Desenvolvimento e Testes e a Matriz de Verificação do Produto. (...) A certificação realizada no VSB-30 revelou-se suficientemente adequada para garantir o cumprimento dos requisitos previstos para o veículo. Sua aplicação em outros projetos permitirá uma maior garantia da qualidade, bem como o desenvolvimento e a melhoria dos processos da própria atividade de certificação. Convém ressaltar que um importante benefício obtido ao se implantar o processo de certificação no VSB-30 foi uma melhor estruturação da documentação de projeto, seguindo normas internacionalmente aceitas.
Ainda segundo o artigo, o Cel. Kasemodel reconhece que quantificar os benefícios da
certificação de foguetes é ainda difícil, mas que, sem dúvida, “uma redução significativa dos
insucessos tem sido observada em todos os projetos que adotaram este procedimento”.
No caso do Gerenciamento de Riscos, “após estes oito anos de experiência na aplicação da
metodologia de análise de riscos, baseada em normas internacionais e nacionais, o IAE
do Foguete de Sondagem VSB-30), Paulo Roberto Sakay (Responsável pela Coordenadoria da Qualidade e Confiabilidade Espacial).
63
estruturou uma metodologia própria”, afirmam os Pesquisadores do IAE Silvio Fazolli e
André Luiz Correia, em artigo publicado na Revista Qualidade nº 2, publicada pelo IAE.
O DCTA, apesar de não exigir que seus Gerentes de Projetos busquem qualquer tipo de
certificação, todos têm especialização na área de Gerenciamento de Projetos, o mesmo
ocorrendo com a maioria dos Engenheiros que ali trabalham.
As Divisões Funcionais do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) operam em estrutura
organizacional por projetos, algumas quase que exclusivamente assim, mas compartilham
seus esforços na forma de estrutura matricial, em desenvolvimentos que necessitam de uma
equipe multidisciplinar.
Ligado diretamente ao Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) tem um PMO
(Project Management Office), criado em 2008 que, no caso específico, tem a função de
padronizar o planejamento e acompanhamento dos diversos projetos, colher dados e
informações de todos os projetos em andamento e apresentá-los à direção do Instituto e de
fazer o gerenciamento do conhecimento gerado no âmbito do DCTA.
64
5.2. ESTRUTURA E ATUAÇÃO DO INPE
O Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) foi criado em 1971, com a extinção da Comissão
Nacional de Atividades Espaciais (CNAE), mas já ensaiava os primeiros passos em 1961,
quando foi constituído o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades
Espaciais (GOCNAE), que já em 1963 se transformaria em CNAE.
Conforme a Jornalista Fabíola de Oliveira (2002)56:
Em 1979, ano em que centenas de brasileiros exilados no exterior pela ditadura militar começam o regresso ao país, beneficiados pela Lei de Anistia, um grupo de jovens engenheiros do Brasil fazia o caminho inverso, distante dos olhos da imprensa e da sociedade. Todos com excelente formação nas melhores escolas do país e alguns já ostentando títulos de mestre e doutor de renomadas universidades estrangeiras, foram à França com a missão de apreender uma tecnologia conhecida por apenas quatro países na época – o desenvolvimento de satélites artificiais.
Segundo ainda a Jornalista Fabíola, na prática, era com este esforço que surgia a missão
espacial brasileira, depois oficializada como Missão Espacial Completa Brasileira (MECB)
“quando os militares da Aeronáutica decidiram que não seria interessante para o Brasil a
continuidade do programa com a França”, conclui Fabíola.
Sua atual denominação Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) deriva de decisão
havida em 1990, tendo esta instituição recebido o encargo de desenvolver satélites e
tecnologias associadas, bem como, de se encarregar da pesquisa e desenvolvimento na área de
Ciências Espaciais, incluindo Aeronomia, Astrofísica, Geofísica Espacial e Aplicações Espaciais,
Sensoriamento Remoto, Oceanografia e Meteorologia.
Em 2010, completando 49 anos de existência e, constantemente em evolução, o INPE, com
sede em São José dos Campos (SP), construiu uma estrutura forte em termos de laboratórios
de pesquisas e ensaios, com destaque para o Laboratório de Integração e Testes (LIT), Centro
de rastreio e controle de satélites, área de Ciências Espaciais e Atmosféricas, área de Previsão
de Tempo e Estudos Climáticos, Observação da Terra, Engenharia e Tecnologia Espacial e
Laboratórios Associados.
56 Em Prefácio da obra “Política Espacial Brasileira” de autoria do DR Edmilson Costa Filho.
65
Apesar do INPE e do DCTA, teoricamente, formarem com a Agência Espacial Brasileira
(AEB) o conjunto de atores do Programa Espacial Brasileiro, o INPE segue uma espécie de
“carreira solo” e tem se destacado na produção e lançamento de satélites - independente do
DCTA, na recepção, processamento e distribuição de imagens de satélite e na previsão do
tempo, enquanto o DCTA continua sua jornada no desenvolvimento de tecnologias para a
produção e lançamento de foguetes de sondagem e do Veículo Lançador de Satélites, que
poderá estar operacional até o ano de 2012.
O INPE tem o papel estratégico de monitorar grandes áreas destinadas à produção agrícola e
florestas, a coleta de dados em locais de difícil acesso, como no interior da Amazônia e a
avaliação de eventos imprevisíveis, como ciclones e terremotos, com disponibilização de
dados aplicáveis na previsão de safras agrícolas, mapeamento, saúde pública, vigilância,
gestão de recursos hídricos e energéticos, navegação marítima e fluvial. O INPE também atua
em pesquisas avançadas como a de fusão nuclear, em estudos de previsão do tempo e
climáticos, dentre outras áreas de interesse.
As principais áreas de atuação do INPE são:
5.2.1. CIÊNCIAS ESPACIAIS E ATMOSFÉRICAS - CEA
A área de Ciências Espaciais e Atmosféricas (CEA) é responsável pela investigação física e
química de fenômenos que se manifestam na atmosfera e no espaço exterior de interesse para
o Brasil, realizando pesquisas e experimentos nos campos da Aeronomia, Astrofísica e
Geofísica Espacial, que segundo definição do próprio INPE tem a missão de gerar
“conhecimentos científicos, formar e treinar pessoal especializado, desenvolver tecnologia e
assessorar órgãos governamentais e empresas privadas em assuntos relativos às ciências e
tecnologias espaciais e atmosféricas”. A esta área do INPE estão vinculadas as Divisões de
Aeronomia, Astrofísica e Geofísica, o Setor de Lançamento de Balões e o Rádio Observatório
de Itapetinga.
Apesar da maioria de seu pessoal ficar na sede do INPE, em São José dos Campos, o CEA
possui laboratórios e equipamentos de pesquisa instalados em Cachoeira Paulista (SP), Natal
(RN), Euzébio e Itaitinga (CE), São Luiz (MA), Cuiabá (MT), Estação Antártica Comandante
66
Ferraz, São João do Cariri (PB), Campo Grande (MS), Ribeirão Preto (SP), Blumenau (SC),
Porto Alegre e Santa Maria (RS) La paz (Bolívia) e Punta Arenas (Chile), com pessoal
próprio, pessoal de outras unidades do INPE ou de Universidades.
5.2.2. PREVISÃO DO TEMPO E ESTUDOS CLIMÁTICOS – CPETEC
O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) é responsável pelo
desenvolvimento de pesquisas e atividades nas áreas de Ciências Meteorológicas,
Meteorologia por Satélite, Previsão do Tempo e Climatologia, possuindo um
Supercomputador, que nada fica a dever a instalações similares de outros países.
O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) possui as seguintes Divisões:
Divisão de Modelagem e Desenvolvimento (DMD), Divisão de Operações (DOP), Divisão de
Satélites e Sistemas Ambientais (DSA), Serviço de Supercomputação e Suporte (3S) e
Serviço de Administração e Atendimento ao Usuário (SAA).
Segundo informação contida no sitio do INPE57, a Divisão de Modelagem e Desenvolvimento
(DMD) realiza, basicamente, pesquisas e desenvolvimento em modelagem da atmosfera e
oceano, implementa melhorias nos modelos em operação, desenvolve estudos de previsão de
tempo, clima e ambiental, dentre outras.
A Divisão de Operações (DOP) é responsável por assegurar a geração e disseminação entre o
público em geral, usuários externos e órgãos governamentais, dos produtos operacionais de
previsão de tempo, clima e ambientais, além do monitoramento das condições
hidrometerológicas e ambientais no País e no mundo.
Já a Divisão de Satélites e Sistemas Ambientais (DSA)58 desenvolve e aplica métodos de
extração da informação sobre o sistema de sensoriamento remoto, ficando responsável pela
57Endereço: http://www.cptec.inpe.br/ocptec58 A Divisão de Satélites e Sistemas Ambientais (DSA) disponibiliza para todos os interessados dados e produtos meteorológicos gerados a partir de imagens de satélites. Utilizando a tecnologia do Google Earth é poss ivel
combinar os dados meteorológicos, mapas, dados das estações meteorológicas, detecções de queimadas, entre outros, com todas as demais camadas do próprio Google Earth em tempo real. As atualizações destes dados são automáticas, em intervalos de tempo variados conforme cada nova passagem dos satélites, bastando para isto que o usuário esteja conectado com a internet. A disponibilização dos dados segue a política adotada pelo INPE, ou seja, não existem custos nenhum desde que os dados não sejam utilizados para fins comerciais.
67
operação contínua do sistema de recepção, processamento, geração de produtos, disseminação
e armazenamento dos dados de sensoriamento remoto.
5.2.3. COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESPACIAL – ETE
A Coordenação de Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE) atua no desenvolvimento de
processos e tecnologias para aplicação em plataformas espaciais (satélites, por exemplo) e
suas cargas úteis, sendo que tais processos e tecnologias são repassados ao setor industrial
privado para produção em regime de parceria. Além disso, atua na formação de recursos
humanos (pós-graduação, treinamento e reciclagem), tanto no Brasil como no exterior e na
difusão de conhecimento.
A Coordenação de Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE) possui três divisões, sendo:
Divisão de Eletrônica Aeroespacial (DEA), Divisão de Mecânica Espacial e Controle (DMC)
e a Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Solo (DSS).
A Divisão de Eletrônica Aeroespacial (DEA), segundo informação do sítio do INPE “realiza
pesquisa e desenvolve tecnologia em eletrônica aplicada ao campo aeroespacial,
concentrada nas áreas de Eletro-óptica, Supervisão de Bordo, Suprimento de Energia e
Telecomunicações”. Segundo informação contida no sítio do INPE59, a Divisão de Mecânica
Espacial e Controle (DMC)60 é responsável por trabalhos de pesquisa e desenvolvimento nas
seguintes áreas:
Dinâmica orbital, controle e guiagem, projetos mecânicos e estruturas, controle térmico e
propulsão de satélites artificiais.
Determinação e propagação de órbita e atitude de satélites e sistemas correlatos,
subsistemas de controle de atitude e órbita.
Estabilidade, perturbações ambientais e dinâmica de satélites e sistemas correlatos.
Projeto mecânico, estruturas e controle térmico de plataformas espaciais.
59 Endereço: http://www.inpe.br/ete/divisoes/dss/dss.dhtml60 A Divisão de Mecânica Espacial e Controle (DMC) também mantém atividade acadêmica compatível com os propósitos do INPE, o que engloba a manutenção de um curso de Pós-graduação em Engenharia e Tecnologia Espacial (Mestrado e Doutoramento), orientação de teses, contratação de bolsistas, incentivo à publicação dos resultados de suas pesquisas e/ou trabalhos de engenharia, busca de recursos não institucionais para suplementar atividades de ensino e pesquisa, e a participação e promoção de eventos técnicos e científicos da área.
68
Motores de propulsão líquida para controle de satélites artificiais
Subsistemas e equipamentos para os programas de satélites e sistemas correlatos, nas
áreas de sua competência.
Já a Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Solo (DSS), segundo definição do site do
INPE “tem como finalidade conceber, especificar, projetar, desenvolver, testar e integrar a
infra-estrutura do segmento solo necessária ao rastreio e controle dos satélites e às aplicações
espaciais das missões vinculadas aos programas espaciais institucionais”.
Isto inclui pesquisa e desenvolvimento nas áreas de telecomunicações, comunicação de dados
e sistemas de computação para rastreio e controle de satélites, além de sistemas de simulação
de satélites e software de recepção, processamento e disseminação dos dados ambientais
coletados por satélites.
5.2.4. CENTRO DE RASTREIO E CONTROLE DE SATÉLITE (CRC)
O Centro de Rastreio e Controle de Satélites (CRC) do INPE está localizado em São José dos
Campos, mas conta com a Estação Terrena de Cuiabá (MT), com a Estação Terrena de
Alcântara (MA) e com uma rede de comunicação de dados e voz que conecta as três
instalações, que operam de forma ininterrupta todo o ano.
5.2.5. LABORATÓRIO DE INTEGRAÇÃO E TESTES (LIT)
O Laboratório de Integração e Testes (LIT), na realidade, é um conjunto de laboratórios de
altíssima competência técnica, construído e equipado entre os anos de 1983 e 1987, ano de
sua inauguração.
69
Além de atender aos objetivos do Programa Espacial Brasileiro61, o LIT atua forte na
qualificação de produtos para a indústria brasileira, prestando serviços62 nas seguintes áreas:
Interferência e Compatibilidade Eletromagnética;
Antenas;
Vibração e Choque;
Vibro-acústica;
Metrologia Elétrica, Tempo e Freqüência;
Metrologia Física;
Metrologia Mecânica;
Temperatura e Umidade;
Medidas de Propriedades de Massa;
Desenvolvimento de Sistemas Eletrônicos;
Aquisição e tratamento de dados;
Qualificação e Confiabilidade de componentes;
Qualificação de materiais e monitoração de áreas limpas;
Controle e Análise de Contaminação;
Soldagem de tubulações de sistemas ultrapuros;
Revestimentos para aplicações espaciais;
Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
Simulação espacial.
5.2.6. COORDENADORIA DE LABORATÓRIOS ASSOCIADOS (CLA)
61 Os serviços oferecidos pelo LIT são os seguintes: Gerenciamento de programas espaciais, Engenharia de sistemas espaciais, Verificação de sistemas espaciais, Montagem, integração e testes de sistemas e subsistemas espaciais, Ensaios de vibração e choque, Ensaios de separação, Montagem e testes de geradores solares, Ensaios acústicos, Ensaios climáticos, Ensaios térmicos em vácuo, Ensaios de interferência e de compatibilidade eletromagnética, Medidas de antenas, Medidas de propriedades de massa, Especificação, suprimento e testes de componentes eletrônicos, Análise de falhas em componentes eletrônicos, Calibração de instrumentos eletrônicos, Calibração de sensores, Metrologia dimensional e de força, Controle de contaminação molecular e por partículas, Medidas de “out-gassing”, Pinturas com qualificação espacial, Fabricação de “MLIs” (Multi-Layer Isolators), Solda de tubulações de Ti e Aço Inoxidável para sistemas de propulsão de sistemas espaciais, Projeto, fabricação, testes e integração de cablagens com qualificação espacial, Desenvolvimento de processos para montagem de sistemas espaciais, Manutenção de instrumentos eletrônicos e computadores, Desenvolvimento de bancos de testes de sistemas espaciais, “hardware” e “software”, Desenvolvimento de sistemas eletrônicos e “setups” para testes, Manutenção de sistemas eletrônicos, Desenvolvimento de contêineres, adaptadores e outros equipamentos mecânicos de suporte e Treinamento em tecnologia espacial.
62 Segundo consta no endereço http://www.lit.inpe.br/servico.php o LIT também pode prestar serviços à indústria fora de seu expediente normal, em se tratando de ser necessária a preservação de sigilo tecnológico.
70
A Coordenadoria de Laboratórios Associados (CLA) organiza as atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos Laboratórios Associados do INPE nas áreas de Computação
e Matemática Aplicada, Plasma, Sensores e Materiais e de Combustão e Propulsão. Estes
Laboratórios, além da missão de atender às demandas do Programa Espacial Brasileiro, atuam
também em outros programas estratégicos do governo.
O Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada (LAC) atua no
desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicadas em computação e matemática aplicada para
as ciências, tecnologias e aplicações espaciais, como por exemplo, nas áreas de meteorologia,
sensoriamento remoto, geofísica espacial, processamento de imagens, astrofísica e engenharia
aeroespacial.
O Laboratório Associado de Plasma (LAP) é responsável por conduzir experimentos e
atividades nas áreas de: simulação de fenômenos dos plasmas espaciais, desenvolvimento de
tecnologia ligada a propulsão iônica, separação de isótopos e tratamento da superfície de
materiais, pesquisa em plasma de fusão e a implementação de diagnósticos de plasma.
O Laboratório Associado de Sensores e Materiais (LAS) trabalha na pesquisa e
desenvolvimento de materiais e sensores de interesse da área espacial, atendendo a demandas
internas e também atuando na transferência de tecnologia para a indústria.
O Laboratório Associado de Combustão e Propulsão (LCP)63, conforme definição contida em
seu sítio tem como objetivos:
Desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento em combustão, propulsão de
satélites, propulsão auxiliar e catálise com aplicações em combustão e propulsão;
Realizar testes de qualificação de propulsores de satélites e de propulsores auxiliares;
Formar pessoal qualificado nas áreas de combustão e propulsão;
Realizar cooperação com outros órgãos e instituições em áreas correlatas.
5.2.7. A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA QUALIDADE NO INPE
63 Para cumprir sua missão o Laboratório Associado de Combustão e Propulsão (LCP) dispõe de oficina para fabricação mecânica e peças e estruturas, laboratórios de química, laboratórios de análise de propelente líquido e bancos de ensaios de propulsores. Além disso, atua na formação de mestres, doutores e pós doutores, nas áreas de sua atuação.
71
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)64 implementou e mantém um Sistema da
Qualidade, com base na atual Norma NBR ISO/IEC 17.025, nos laboratórios do LIT -
Laboratório de Integração e Testes, que entrou em operação em 1987.
Os laboratórios do LIT têm suas atividades documentadas na forma de procedimentos escritos
e alguns serviços de calibração são acreditados pelo INMETRO, como é o caso das áreas de
Acústica e Vibração (desde 1991), Eletricidade (desde 1991), Pressão (desde 2004),
Temperatura e Umidade (desde 1991) e Tempo e Freqüência (desde 1991), fazendo todos eles
parte da Rede Brasileira de Calibração.
Os demais laboratórios, embora não acreditados pelo INMETRO, são altamente capacitados e
prestam relevantes serviços à indústria nacional, tanto de calibração quanto de qualificação de
componentes e equipamentos, de diferentes áreas, como automobilística, telecomunicações,
médica, etc.
Já a Coordenação de Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE), responsável pelo
desenvolvimento de plataformas espaciais e suas cargas úteis, não tem qualquer Sistema da
Qualidade implantado e trabalha seus projetos com base nos padrões de gerenciamento de
projetos disponibilizados pelo European Cooperation for Space Standardization (ECSS), com
adequações aos mesmos, de acordo com a característica de cada projeto em particular.
5.3. ESTRUTURA E ATUAÇÃO DA AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB) é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT), criada pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, com
natureza civil é responsável por executar e fazer executar a Política Espacial Brasileira, seja
junto às instituições que compõem com ela o SINDAE, seja com a iniciativa privada e outras
instituições que tenham interesse nos conhecimentos gerados pela pesquisa espacial.
Possui, além da Presidência e Conselho Superior, quatro diretorias, sendo: Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração (DPOA), Diretoria de Política Espacial e
64 Apenas duas áreas de interesse para esta pesquisa foram avaliadas: O Laboratório de Integração e Testes (LIT) e a Coordenação de Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE).
72
Investimentos Estratégicos (DPEI), Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento
(DSAD) e Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL).
A Agência Espacial Brasileira (AEB), além de coordenar a execução da Política Espacial
Brasileira, ainda mantém ativos os Programas Microgravidade e Uniespaço. O Programa
Microgravidade objetiva viabilizar experimentos em ambiente de microgravidade, com
recursos do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), e em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC)65 e utilização
dos foguetes de sondagem, com destaque para o foguete VSB-30.
O Programa Uniespaço, criado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) em 1997, objetiva
integrar o setor universitário ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE),
buscando ampliar a base de pesquisa e desenvolvimento do setor espacial.
Programa aparentemente dissociado dos objetivos da AEB e do PNAE é o chamado “Missão
Centenário”66 pelo qual o Brasil gastou, cerca de 10 Milhões de Dólares, para enviar ao
espaço o astronauta, Cel. Aviador Marcos Pontes, transferido posteriormente para a reserva.
O mais inusitado disso tudo é que o ex-militar Marcos Pontes vive em Houston e segundo
entrevista concedida à Revista Espaço Brasileiro número 9, de abril, maio e junho de 2010,
publicada pela AEB “Hoje eu vivo entre Houston e o Brasil. Em Houston, permaneço à
disposição da AEB, como astronauta, aguardando escalação para outros vôos espaciais, e
como contato técnico, para possível coordenação com outras agências e instituições
internacionais”.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) possui um quadro de pessoal com cerca de 150 pessoas,
sendo mais da metade de terceirizados (Vigilância, conservação e limpeza, copa, apoio
65 A Academia Brasileira de Ciências (ABC) foi fundada em 1916 e busca congregaros mais eminentes cientistas nas áreas de Matemática, Física, Química, da Terra, Biologia, Biomedicina, Saúde, Engenharia e Social, tendo com Membros Institucionais a Coppe/UFRJ, a Faperj, a Fapemig, o Inmetro, a Petrobras e a Vale.
66 A Missão Centenário nasceu de um acordo entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial da Federação Russa (Roscosmos) em 18 de outubro de 2005. O principal objetivo deste tratado seria enviar o primeiro brasileiro ao espaço, o tenente coronel aviador Marcos Pontes.
73
administrativo) ou requisitados de outros setores. Reconhece a diretoria da AEB, no Relatório
de Gestão de 200967, que o quadro de pessoal ideal seria de 285 pessoas.
5.3.1. CONTRIBUIÇÃO DA AEB PARA O SISTEMA DA QUALIDADE
Segundo o Engº Luiz Antônio Chiste Brandão68, Superintendente do Comitê CB-08 da ABNT
(Aeronáutica e Espaço), “a AEB, através de um convênio com o CTA e o INPE tem
proporcionado recursos para o desenvolvimento da atividade [de normalização], cujo
resultado tem sido um incremento nas normas técnicas espaciais homologadas pela ABNT”.
Relata ainda o Engº Luiz Antônio Chiste Brandão:
A nossa atividade normativa espacial no Subcomitê 08:001 Atividade Espacial, tem contado com o apoio de técnicos e especialistas do CTA/IAE, INPE e algumas empresas voltadas para o desenvolvimento na área. (...) Temos um PNS – Programa de Normalização Setorial que elenca vários itens que serão desenvolvidos nas Comissões de Estudo Espaciais, atualizado a cada 3 meses e que reflete as necessidades do setor.
Segundo consta do Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE (2005-2014),
publicado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), as seguintes ações deveriam ser adotadas
pela AEB no período:
1. Estabelecer normas de segurança aplicáveis a veículos lançadores e operações de lançamento comerciais, bem como fiscalizar a aplicação das mesmas;
2. Implantar e operacionalizar núcleos de acesso e divulgação de normas técnicas;3. Dinamizar as ações do Comitê CB-08, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, no que se refere à normalização na área espacial;4. Estimular a participação brasileira no processo de elaboração de normas no
contexto da ISO69;5. Buscar a Certificação para os integrantes do SINDAE;6. Fomentar a participação dos atores do SINDAE no SINACESPAÇO e no
Programa QUALIESPAÇO.
67 Ver no endereço http://www.aeb.gov.br/download/PDF/RelatorioGestao_2009.pdf, acesso em 12/07/2010.68 O Engº Luiz Antônio Chiste Brandão atua no Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI/DCTA), como chefe da Subdivisão de Normalização e prestou os esclarecimento acima através de mensagem eletrônica postada em 19 de outubro de 2009, atendendo a solicitação de esclarecimento encaminhada à Gerência do Processo de Normalização da ABNT, especialmente para este trabalho de pesquisa. 69 O Brasil, através da ABNT, mantém presença como Participante ou como Observador em 428 Comitês Técnicos da ISO, dentre estes, vários comitês ligados à normalização aeroespacial (Fonte: http://www.iso.org/iso /about/iso_members/iso_member_participation_tc.htm?member_id=1579).
74
6. ATENDIMENTO AO RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO
6.1. GERENCIAMENTO DE RISCOS
O Relatório Final de Investigação do Acidente com o VLS-1 V03 apontou “a falta de um
gerenciamento de riscos realizado de maneira formal e criteriosa” e que “pelo menos na
última semana da Operação, não foram controladas de maneira eficiente, permitindo, por
exemplo, que tarefas de risco fossem realizadas juntamente com outras tarefas”.
Antes da ocorrência do acidente com o VLS-1 V03, o Brasil já dispunha de uma norma para
gerenciamento de riscos em sistemas espaciais, a NBR 1495970, baseada na Norma ISO 17666
e que derivou do projeto 08:001.05-004:2002, coordenado pela Comissão de Estudos de
Gerenciamento de Programas Espaciais (CE-08:001.05) da ABNT, subordinado ao Comitê
Brasileiro de Aeronáutica e Espaço (ABNT/CB-08).
O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) desenvolveu, através de experiências vividas nos
últimos oito anos, uma Metodologia própria para gerenciamento de riscos, tomando por base a
norma brasileira NBR 14959, o padrão ECSS-M-ST-80C, publicado pela ECSS/ESA e as
tabelas utilizadas pelo Centro Nacional de Estudos Espaciais (CNES) da França. Este
processo de adaptação, previsto na própria norma brasileira, constituiu-se em alterações das
tabelas de severidade, de probabilidade e de índice de risco, conforme o artigo
“Gerenciamento de Riscos em Projetos do Setor Espacial” (Revista Qualidade nº 2).
Na Tabela de Classificação da Probabilidade de Ocorrência do Risco, a metodologia do IAE
suprimiu a probabilidade dita “Grande”, passando diretamente de Máxima para Média.
Também houve alteração da Tabela de Classificação de Severidade das Conseqüências e,
devido a estas, foi simplificada a tabela de Índice de Riscos.
70 A Norma NBR 14959:2003, conforme item 1 (Objetivos) “define os princípios e requisitos para o gerenciamento de risco integrado em um programa espacial e esclarece o que é necessário para implementar uma política de gerenciamento de risco integrado a um programa, por qualquer participante do programa e em qualquer nível.
75
Embora o gerenciamento dos riscos seja um processo complexo, o IAE dispõe de poucas
pessoas designadas para tal, conforme informação do Pesquisador Dr. Silvio Fazzoli71.
6.2. GERENCIAMENTO DA CONFIGURAÇÃO
O Relatório de Investigação apontou no item “Conclusões Parciais” a não existência de uma
comissão de gerenciamento da configuração, formalmente constituída.
A Norma NBR 15100, em implantação nas Divisões do IAE, prevê em seu item 4.3 (Gestão
da Configuração) que “a Organização deve estabelecer, documentar e manter um processo de
gestão da configuração apropriado ao produto”. Além disso, recomenda que se busque na
Norma ABNT NBR ISO 1000772 as orientações sobre a gestão da configuração.
No item 7.5.3 (Identificação e Rastreabilidade), a Norma estabelece: “A organização deve
manter a identificação da configuração do produto, a fim de identificar quaisquer diferenças
entre a configuração real e a configuração acordada”.
Em artigo intitulado “Controle de configuração: uma Visão Pessoal de sua Importância”,
publicado na Revista da Qualidade nº 2 do Instituto de Aeronáutica e Espaço (DCTA/IAE)
em 2009, o Pesquisador Breno Moura Castro afirma que o Gerenciamento da Configuração
requer “uma série de atividades que devem ser implementadas para a viabilização do Controle
da configuração e, de uma maneira mais ampla, do que é chamado (na Norma73) de
Gerenciamento da Configuração”, dando a entender que o processo de implementação deste
processo pode estar sendo feita de forma mínima, pela conclusão de seu artigo:
A conclusão que se chega ao final da leitura e interpretação do material encontrado sobre este assunto é de que o Controle da Configuração, juntamente com o Gerenciamento da configuração e o Sistema da Qualidade, é parte essencial do desenvolvimento de um projeto e integrante do seu ciclo de vida.
71 Informação obtida durante reunião feita no IAE, em fev/2010.72 A referida norma, em sua edição de 2005 define assim a Gerência da Configuração: A gestão de configuração é uma atividade gerencial que fornece orientações técnicas e administrativas para o ciclo de vida de um produto, seus itens de configuração e informações de configuração de produto concernentes. A gestão de configuração documenta a configuração do produto. Proporciona meios para a identificação e rastreabilidade, identificação da situação de atendimento dos requisitos físicos e funcionais e o acesso à informação acurada em todas as fases do ciclo de vida.
73 Grifo do autor.
76
Acrescenta-se que, apesar de a percepção de importância ser uma interpretação ou uma visão subjetiva, o fato de que organizações como a NASA, nos Estados Unidos, e a ECSS, na Europa, preocupam-se de forma evidente com esta atividade revela que esta percepção é comum a entidades que obtiveram sucesso significativo no desenvolvimento de projeto.
E, realmente, o Gerenciamento de Configuração é uma área um tanto mais complexa do que o
DCTA e o INPE talvez estejam considerando, pela leitura das entrelinhas do trabalho do
Pesquisador. É fato que no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pela
construção e integração de satélites, este item não é trabalhado como deveria, mesmo porque
a área de Engenharia de Satélites não tem uma metodologia própria de Gerenciamento de
Projetos74 nem qualquer outra norma de gestão, embora utilize os padrões do ECSS.
Já a área de integração de satélites, diga-se de passagem, muito bem estruturada, utiliza a
Norma ISO IEC 17.025, que não entra no mérito do gerenciamento da configuração.
Ainda com relação a Gerenciamento de Configuração vale ressaltar a contribuição do Project
Management Institute (PMI) ao publicar, em 2007, o Padrão “Practice Standard for Project
Configuration Management”, que é um guia para o planejamento da Configuração,
Identificação da Configuração, Gestão da Mudança de Configuração, Relatório do Status da
Configuração e Verificação e Auditoria da Configuração.
O fato do IAE não realizar esta atividade, da forma prevista nos documentos citados pelo
Pesquisador, parece ser algo comum também no INPE, pois mesmo que alguns considerem a
relevância do Gerenciamento da Configuração, este processo continua sendo praticado da
forma apontada no Relatório de Investigação, ou seja, não estruturado e até informal.
6.3. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
Cabe aos Centros de Lançamento coordenar as atividades de preparação e de lançamento,
incluindo os cuidados com a segurança das pessoas e dos meios de lançamento e à Agência
Espacial Brasileira (AEB) em cumprimento às suas competências institucionais estabelecidas
pela Lei 8854, de 10 de fevereiro de 1994, estabelecer e aplicar normas da qualidade de
produtividade.
74 A área de Engenharia de Satélites do INPE utiliza os padrões do ECSS para planejamento e execução de seus projetos e, pelo que foi visto, o planejamento é bastante completo e conforme a metodologia da ECSS.
77
Sendo assim, a AEB coordenou a elaboração e implementação dos seguintes documentos
normativos75:
6.3.1. Regulamento Técnico Geral da Segurança Espacial
O Regulamento Técnico Geral da Segurança Espacial foi elaborado para atendimento à
Convenção Internacional sobre a Responsabilidade por Danos causados por objetos espaciais,
pela qual o Brasil, como signatário, é responsável por quaisquer danos que vier a ser causado
pelo lançamento que realizar, seja de ordem patrimonial, com pessoas ou ao meio ambiente.
6.3.2. Regulamento Técnico da Segurança Ambiental em Atividades Espaciais
Este documento estabelece princípios gerais para o cumprimento da Legislação Ambiental e o
atendimento à Política Nacional do Meio Ambiente,76 e objetiva ainda mitigar quaisquer
impactos ambientais que possam advir de novos desenvolvimentos. Recomenda ao fim que o
sítio de lançamento tenha um sistema de gestão ambiental com base na norma ISO 14000.
6.3.3. Regulamento Técnico da Segurança para Lançamento e para Vôo
Este Regulamento técnico define as principais regras inerentes ao projeto e à operação de
lançamento de veículos lançadores a serem lançados do território brasileiro, objetivando
atender aos seguintes requisitos: competências dos operadores da segurança, segurança de
lançamento, princípios qualitativos de segurança e sistemas de segurança de vôo.
6.3.4. Regulamento Técnico da Segurança para Carga Útil
O Regulamento Técnico da Segurança para Carga Útil define as principais regras a serem
aplicadas ao projeto e a operação de cargas úteis não tripuladas a serem lançadas em território
75 Regulamentos Técnicos disponíveis no endereço: http://www.aeb.gov.br/indexx.php?secao=normas _regulamentos _licencas.76 A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política são elaboradas através de normas e planos destinados a orientar os entes públicos da federação, em conformidade com os princípios elencados no Art. 2º da Lei 6.938/81. Já os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, distintos dos instrumentos materiais noticiados pela Constituição, dos instrumentos processuais, legislativos e administrativos são apresentados pelo Art. 9º da Lei 6.938/81. (Fonte: http://www.jurisambiente.com.br/ambiente/politicameioambiente.shtm).
78
brasileiro, com o objetivo de serem atendidos os seguintes requisitos: princípios gerais de
segurança para carga útil, regras para projeto, regras operacionais e princípios de submissão
do projeto da carga útil ao Operador da Segurança.
6.3.5. Regulamento Técnico da Segurança para Complexo de Lançamento
Este Regulamento Técnico define e reúne os princípios e regras de aplicação ao projeto e
operação de solo e equipamento de apoio no solo, referindo-se exclusivamente a sítios e
centros de lançamento, sendo um documento suplementar aos requisitos e regras gerais.
6.3.6. Regulamento Técnico da Segurança para Veículo Lançador
O presente Regulamento técnico é aplicável a trabalhos relacionados a veículos lançadores e
protótipos de teste, reunindo as principais regras de segurança referentes ao projeto e às
operações de veículos lançadores não tripulados a serem lançados do território brasileiro.
6.3.7. Regulamento Técnico da Segurança para Inter-Sítios
Este Regulamento Técnico de Segurança é aplicável a todas as empresas que atuam nos
centros de lançamento brasileiros, definido os princípios e regras relativas ao plano de
segurança, da proteção e do meio ambiente.
Além dos regulamentos técnicos e de segurança acima, a AEB considera que o processo de
regulamentação deve incluir outros documentos, tais como: a Legislação Brasileira aplicável,
acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, a política de segurança da AEB,
Normas técnicas aplicáveis, Manuais da Segurança, procedimentos, planos operacionais,
planos de prevenção, planos de emergência e instruções de trabalho.
6.4. RECURSOS HUMANOS
O problema de falta de pessoal e da remuneração dos servidores é crônico, tanto no
DCTA/IAE, quanto no INPE, sendo motivo de reivindicação constante por parte dos
servidores e de seu Sindicado de classe, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais na área
de Ciência e Tecnologia (SindCT).
79
O SindCT encaminhou, mais uma vez, ao Ministro de Ciência e Tecnologia, no dia 05 de
agosto de 2010, reivindicação77 no sentido de urgenciar a contratação de pelo menos 483
novos servidores para o INPE e de 630 servidores para o DCTA, além de apresentar a
demanda para os próximos 10 anos, considerando as futuras aposentadorias e as missões a
serem desenvolvidas no período, para atendimento ao PNAE.
Esta situação caótica é reconhecida pelas instituições que, infelizmente, não dispõem de
instrumento de pressão para forçar o Governo a liberar as contratações necessárias. No
Relatório de Gestão do INPE78, exercício de 2009, apresentado ao Ministério de Ciência e
Tecnologia em março de 2010, lê-se:
3.0 INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS
No final de 2009, o INPE contava com 1081 servidores vinculados ao Regime Jurídico Único, das carreiras de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e de gestão. A média de faixa etária desses servidores é elevada. Neste exercício foram concedidas 20 aposentadorias e 29 encaminhamentos de aposentadorias.
Também houve 2 desligamentos. A lotação efetiva do Instituto, também para esse período, era de 1969 funcionários somando-se estatutários, celetistas, não estatutários e terceirizados (trabalhadores nas áreas de limpeza, jardinagem, segurança patrimonial e manutenção; e técnicos de nível superior para as atividades de controle de satélites, operação dos serviços de previsão do tempo e clima e atividades de ensaios e testes do Laboratório de Integração e Testes.
Somente o número de terceirizados soma-se 799, número bastante significativo em relação ao de estatutários. Nestes últimos anos o INPE teve uma ampliação de sua área de atuação e também a criação de novos Centros.
Com isso novos desafios surgiram que exigiram um estudo que melhor identificasse as atuais necessidades. O primeiro resultado desse estudo foi à necessidade de alocação de novas vagas via RJU, num total de 396.
O INPE possui quadro de pessoal de excelente formação com cerca de 25% com doutorado e outros 13,8 % com mestrado. Sua distribuição etária mostra entretanto que 70 % dos seus recursos humanos possuem mais do que 46 anos e 23% mais do que 55 anos. Da mesma forma, 70 % dos servidores possuem mais de 20 anos na Instituição e somente 15,5 % menos de 10 anos de trabalho no INPE.
Os quadros de RH do INPE estão flagrantemente aquém do necessário para levar adiante os projetos sob sua responsabilidade, inibindo inclusive a inserção de novos projetos de grande interesse nacional, inclusive de cooperação internacional. A necessidade de renovação destes quadros é premente como demonstram os números do parágrafo acima, com o agravante que na área científica e tecnológica são
77 Divulgado no órgão de imprensa do SindCT “Rapidinha nº 11”, de 13/08/2010.78 Este Relatório de Gestão é feito em cumprimento ao Termo de Compromisso de Gestão celebrado entre o INPE e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) em 02 de maio de 2008, pelo qual o INPE se obrigou, em troca de maior autonomia administrativa, dentre outros, a atingir metas e resultados pactuados, aprimorar os métodos de gerenciamento e a qualidade e apresentar relatório de desempenho;
80
necessários anos para a formação profissional. De fato, a continuar-se o baixo influxo de novos servidores, conjugado com a possibilidade de ocorrência de um grande número de aposentadorias nos próximos anos, representa um risco real de perda de capacidade técnico/científica do Instituto.
Considerando que o DCTA foi criado antes do INPE, há de se inferir que o problema com
pessoal é ainda maior, em termos de faixa etária e de aposentadorias. O grande problema
advindo disto é que o servidor altamente qualificado, ao deixar o serviço público para se
aposentar ou se transferir para a iniciativa privada leva consigo toda esta bagagem de
conhecimento que deveria estar a serviço do Programa Espacial Brasileiro.
No artigo “Em defesa do Programa Espacial Brasileiro”, publicado no endereço
blog.icarlos.net/tag/programa-espacial, o ex-ministro Roberto Amaral79 afirmou sobre a
questão envolvendo a deficiência de recursos humanos na área espacial:
(...) Além de considerar os cruciais problemas de ordem tecnológica a serem removidos, assinale-se que a ausência de lançamentos durante um tempo tão longo privou nossa comunidade científica e técnica da indispensável experiência, concorrendo para o acidente.
Se o País quer mesmo ter um programa espacial, terá de investir. O ponto de partida será, sem dúvida, a criação de um programa de formação e treinamento capaz de suprir o elevado número de colaboradores qualificados que deixaram o sistema por força dos baixos salários e da falta de perspectiva de realização profissional, assim como dos que foram imolados no desastre de Alcântara.O Programa Espacial brasileiro é fundamental para nosso desenvolvimento, para nossa segurança, para a preservação de nossa soberania, para o futuro de nossas comunicações, para nosso auto-conhecimento, para nossa produção agrícola, para o combate ao desmatamento, para a vida, enfim. Perseverar nele, com seriedade, é dever do Estado e da sociedade.
6.5. SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE
O DCTA vem fazendo o seu dever de casa em termos de implantação de um sistema de gestão
com base em normas da qualidade. Nas Divisões do DCTA foi implantada a Norma ABNT
NBR 15100, que abarca todos os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001, além da
inclusão de requisitos próprios do setor aeroespacial.
79 Roberto Amaral, ex-ministro de Ciência e Tecnologia (2003-2004), e atualmente diretor-geral da binacional ucraniano-brasileira Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa criada para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
81
Nos Centros de Lançamento de Alcântara (MA) e da Barreira do Inferno (RN), sob
administração da Aeronáutica, foi implantado o Sistema de Gestão Integrada da Qualidade,
Meio Ambiente, Segurança e Saúde ocupacional.
6.6. OUTRAS AÇÕES TOMADAS
No dia 02 de setembro de 2004 o Comando da Aeronáutica já divulgava80 uma lista de
realizadas por organizações militares envolvidas com o Programa Espacial Brasileiro,
envolvendo o DCTA e os Centros de Lançamento da Barreira do Inferno e de Alcântara:
1. Realizados estudos para o estabelecimento de objetivos de longo prazo para o CTA, visando à definição de um Plano Estratégico para o Centro e suas atividades espaciais.
2. Contratação da Universidade de Campinas (UNICAMP) para a prestação de consultoria técnica na formulação do Plano Estratégico.
3. Iniciado um processo de revisão técnica do projeto VLS, com o objetivo de rever todos os itens de caráter técnico apontados no Relatório da Investigação do Acidente, a fim de eliminar qualquer deficiência de projeto.
4. Assinados contratos com as empresas russas Space Rocket Center Makeyev e KBTM, visando realizar uma revisão crítica da Projeto VLS (Makeyev) e suporte técnico à nova Torre Móvel de Integração (KBTM).
5. Constituída uma Coordenadoria de Segurança no Trabalho junto à Vice-Direção do CTA para atuar junto ao IAE e suas operações.
6. Instituída a função de Coordenador de Proteção ao conhecimento no âmbito do IAE, com representantes em todas as Divisões.
7. Realizadas palestras instrutivas com os servidores sobre a importância da proteção ao conhecimento.
8. Desenvolvimento de um Plano de Comunicação Social com o objetivo de informar melhor aos servidores sobre as ações em curso na Organização, melhorando sua eficiência.
9. Levantamento de todas as possibilidades de parcerias (Universidades, Organismos internacionais) de interesse do IAE.
10. Promovidas reuniões e análises em todas as Divisões do IAE responsáveis pelo projeto de veículos espaciais, visando identificar e otimizar os processos técnicos.
11. Identificadas ferramentas de informática que possam otimizar o controle e o fluxo de processos e que deverão ser adquiridas.
12. Identificados os principais processos administrativos e as ferramentas de informática que possam otimizar o controle e o fluxo de processos administrativos e que deverão ser adquiridas.
13. Realizado concurso público para a contratação de 167 servidores, especialistas de nível superior e médio para atender o IAE, o CTA e o Centro de Lançamento de Alcântara.
14. Convocados nove Oficiais Engenheiros da Reserva para reforçar as áreas de Engenharia do IAE.
15. Identificadas todas as áreas que necessitam de treinamento imediato.16. Iniciada a realização de cursos especializados, sendo que algumas equipes
deverão ser treinadas em montagem e lançamento de veículos nas operações do próprio IAE.
80 Material disponível no endereço http://www.defesanet.com.br/docs/fabvls.pdf, acesso em 04/04/2010.
82
17. Definido junto ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) o currículo para a realização de um Curso de Mestrado Profissionalizante, com duração de 18 meses para os técnicos do IAE e que deverá capacitar 80 servidores de nível superior.
18. Levantadas as necessidades de formação de pessoal especializado, notadamente com relação a cursos de Doutoramento no exterior.
19. Analisadas as necessidades dos servidores com o objetivo de melhorar o ambiente e as condições de trabalho no IAE.
20. Realizada pesquisa de opinião para identificar as medidas que os servidores entendem como desejáveis para melhorar as condições de trabalho.
21. Analisadas as diversas áreas sujeitas a risco.22. Identificadas as metodologias de análise e medidas de redução e controle de
risco.23. Estudada a metodologia utilizada pelas grandes corporações para situações de
crise.24. Identificadas ferramentas informatizadas de análise de risco que deverão ser
adquiridas pelo IAE.25. Identificada empresa especializada na implementação de planos de
Gerenciamento de Crise.26. Analisados, em conjunto com o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial
do CTA (IFI/CTA), os procedimentos a serem adotados para a certificação de produtos espaciais, incluindo a certificação de foguetes de sondagem.
27. Iniciado o processo de qualificação do VSB-30.28. Estudo para o estabelecimento do processo de qualificação do VLS.29. Identificadas todas as deficiências prediais e laboratoriais do IAE.30. Iniciados os projetos básicos das obras necessárias a sanar as deficiências
prediais e laboratoriais.31. O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) está revisando o seu plano geral de
manutenção da infra-estrutura.32. O CLA vem revisando e atualizando todos os seus procedimentos de segurança.33. Estabelecido um programa de capacitação das equipes do setor de controle
operacional do CLA, inclusive utilizando intercâmbio com centro de lançamento no exterior.
34. Definidas as especificações de um novo radar meteorológico a ser implantado no CLA.
35. Designada comissão para implantar um programa de segurança do trabalho e de qualidade.
36. Implantado um programa de melhoria da qualidade de vida dos servidores do CLA.
37. Desenvolvimento de projetos de modificação das instalações no CLBI, visando oferecer melhores condições de conforto e eficiência aos servidores.
38. Ampliação da ação da Comissão de Prevenção de Acidentes do CLBI, abrangendo as campanhas de lançamento e a produção de um novo manual de segurança.
39. Implantação de um sistema de segurança de instalações e controle de acesso de pessoal no CLBI, dotado de sensores eletrônicos e câmeras de circuito fechado, detecção de incêndio e uma central de controle e supervisão do sistema.
40. Criada, no CLBI, a Seção de Capacitação, diretamente ligada à Divisão de Recursos Humanos, visando a gerência estratégica dos recursos humanos daquele Centro.
41. Técnicos do CLBI realizaram, no IAE, o Curso de Análise de Segurança de Sistemas Aeroespaciais, Análise de Riscos e Estágio em Segurança de Vôo.
42. O CLBI desenvolveu um Manual da Qualidade que contempla, além da Política da Qualidade, os objetivos e procedimentos a serem adotados para um efetivo controle da qualidade.
83
7. ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
Talvez o Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 tenha sido o mais arrojado Decreto
assinado pelo Presidente da República do Brasil nos oito anos de mandato, pois, apesar de
pouco alardeado e ainda não regulamentado na íntegra, deverá ser base de uma reviravolta na
política de defesa do Brasil a partir de 2011, quando deverá assumir o novo Presidente81. E a
importância deste Decreto no contexto deste trabalho se dá com a indicação do Setor Espacial
como um dos três setores apontados como estratégicos e decisivos para a defesa nacional,
sendo os demais o Setor Nuclear e o Setor Cibernético.
Antecedendo a esta Estratégia Nacional de Defesa, em 30 de junho de 2005 houve a
assinatura, pelo Presidente da República, do Decreto nº 5.484, que criou a Política de Defesa
Nacional. Nesta Política já se destacava entre suas Diretrizes, a alínea XVII do artigo 7.1, que
previa “estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de
produção de materiais e serviços de interesse para a defesa”, sinalizando que o Brasil
pretendia investir em tecnologias sensíveis, independente do que Estados Unidos pensa e de
seu reiterado embargo tecnológico.
Isto foi reforçado pelas diretrizes da nova Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, que
recebeu o seguinte comentário82 da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, publicado em 05 de agosto de 2009:
(...) Entre os resultados já alcançados, estão a redefinição das condições de funcionamento do programa nuclear brasileiro, a identificação de possíveis parcerias estratégicas a serem firmadas com várias nações amigas e a convergência de investimentos na produção de um veículo aéreo não-tripulado (...).
O Decreto 6.703, tenta acabar de vez com a eterna discussão sobre se o Brasil deve ter um Programa Espacial civil ou militar, ao afirmar que três diretrizes estratégicas nortearão a evolução da Força Aérea, dando prioridade para o desenvolvimento de tecnologias em campos onde o País ainda é deficitário, além de deixar claro que o desenvolvimento de um veículo lançador servirá também para a produção de mísseis.
81 Se o Presidente eleito for do PT, acredita-se que se teria mais chance de serem implementadas as medidas do referido Decreto, pois o seu adiamento está ligado ao momento político eleitoral. 82 Ver a íntegra no endereço http://www.sae.gov.br/site/?p=969
84
Especificamente na terceira diretriz estabelece o Decreto quais serão as prioridades do Setor Espacial, indo muito além do que se poderia esperar, ao colocar entre estas prioridades o desenvolvimento de um sistema próprio de geo-posicionamento por satélites:
a. Projetar e fabricar veículos lançadores de satélites e desenvolver tecnologias de guiamento remoto, sobretudo sistemas inerciais e tecnologias de propulsão líquida.
b. Projetar e fabricar satélites, sobretudo os geoestacionários, para telecomunicações e os destinados ao sensoriamento remoto de alta resolução, multiespectral e desenvolver tecnologias de controle de atitude dos satélites.
c. Desenvolver tecnologias de comunicações, comando e controle a partir de satélites, com as forças terrestres, aéreas e marítimas, inclusive submarinas, para que elas se capacitem a operar em rede e a se orientar por informações deles recebidas;
d. Desenvolver tecnologia de determinação de coordenadas geográficas a partir de satélites.
No mesmo Decreto, quando se fala de monitoramento e controle das forças armadas, lê-se:
5. O monitoramento/controle, como componente do imperativo de flexibilidade, exigirá que entre os recursos espaciais haja um vetor sob integral domínio nacional, ainda que parceiros estrangeiros participem do seu projeto e da sua implementação, incluindo:
(a) A fabricação de veículos lançadores de satélites;(b) A fabricação de satélites de baixa e de alta altitude, sobretudo de satélites
geoestacionários, de múltiplos usos;(c) O desenvolvimento de alternativas nacionais aos sistemas de localização e de
posicionamento dos quais o Brasil depende, passando pelas necessárias etapas internas de evolução dessas tecnologias;
(d) Os meios aéreos e terrestres para monitoramento focado, de alta resolução; (e) As capacitações e os instrumentos cibernéticos necessários para assegurar
comunicações entre os monitores espaciais e aéreos e a força terrestre.
Este Decreto deverá mudar radicalmente o atual status do SINDAE e, talvez, por isso, tenha
sido colocada em “compasso de espera” a revisão do Programa Nacional de Atividades
Espaciais (PNAE), que estava prevista para início de 2010 e da qual nada mais se ouve falar.
A mudança deverá ser, pela análise das circunstâncias, tão profunda que precisará contar com
o aval de um Presidente que esteja começando um novo mandato e eleito com grande respaldo
popular, para enfrentar, certamente, a oposição política interna e de países interessados em
não permitir ao Brasil o acesso a tecnologias de acesso ao espaço e de desenvolvimento de
mísseis de médio e longo alcance, como é o caso dos Estados Unidos.
O grande mérito deste Decreto é dar ao Programa Espacial Brasileiro a oportunidade de se
consolidar como uma Política de Estado83, já que vem se debatendo há anos em meio a ações 83 Segundo o Profº Clério Campolina, Reitor da UFMG, em matéria publicada no caderno Pensar Brasil, publicado pelo Jornal Estado de Minas no dia 10 de julho de 2010 e intitulada Absolutismo, não! ‘As Políticas de Estado são aquelas decisões de longo prazo, para as quais se busca algum consenso social. São, portanto,
85
de governos que ora apóiam, ora recuam, deixando a comunidade científica em constante
incerteza sobre o futuro dos projetos, sem as verbas e sem os recursos humanos necessários.
políticas de implementação relativamente longa e permanente, com metas de longo prazo, utopias, que sinalizem de certa forma, para onde se quer caminhar com a sociedade, com o País, com as diferentes dimensões das políticas setoriais’.
86
8. CONCLUSÃO
Foi constatado que as instituições que planejam e executam o Programa Nacional de
Atividades Espaciais (PNAE), no geral, procuraram evoluir a forma de gerenciar seus projetos
e de buscar soluções para os problemas apontados no Relatório de Investigação e que
contribuíram para a explosão do VLS-1 V03, embora restem alguns problemas a serem
resolvidos, como é o caso do aporte e regularidade de recursos financeiros para os projetos
espaciais, a recomposição do quadro de pessoal, a falta de sintonia e o ideologismo excessivo
na relação civil militar e a politização indevida na escolha de Diretores do INPE, que
contribui para a manutenção de um ambiente de improdutividade e, por vezes, hostil entre
alas que se opõem internamente pela indicação de seu representante, com o oportunismo da
manutenção deste clima por parte dos representantes sindicais da categoria.
Para exemplificar a falta de pessoal especializado, a área de Gerenciamento de Riscos do IAE
conta com apenas dois especialistas. Cerca de 600 pessoas, no mínimo, deveriam ser
contratadas para recomposição dos quadros de pesquisadores e técnicos do DCTA e cerca de
400 seriam necessários ao INPE, sob pena de se comprometer as conquistas já realizadas na
área espacial (perda da capacidade tecnológica) e o desenvolvimento necessário para a
continuidade do Programa Espacial Brasileiro.
Como seria mais razoável, o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), principal afetado pelo
desastre, com certeza foi o que mais teve de aprendizado, colocando em prática as
recomendações do Relatório de Investigação, em especial, a implementação, em suas
Divisões e nos Centros de Lançamento, da Norma de Qualidade ABNT NBR 15100 e de
outras ferramentas de gestão de projetos, como, por exemplo, o Gerenciamento de Riscos, o
Gerenciamento da Configuração e a estruturação de um Escritório de Projetos, responsável
por coordenar um sistema de informação gerencial e de manter um banco de conhecimentos
gerados pela execução dos diversos projetos.
O IAE empreendeu, com apoio de consultoria externa russa, a revisão geral do projeto do
VLS-1, a exemplo da rede pirotécnica, modificada depois de reavaliação geral dos sistemas de
87
ignição dos propulsores principais e sistemas de corte de separação do 1º estágio e sistema de
destruição do veículo, modificações estas já testadas em bancada e aprovadas. Além disso, o
IAE se prepara para, em 2011-2012, fazer o lançamento de protótipo do novo foguete,
denominado XVT 01. Depois do vôo de qualificação do veículo XVT 01 (modelo reduzido) e
dependendo de seu desempenho, o próximo lançamento deverá ser de um modelo completo
denominado XVT 02, abrindo caminho para o lançamento do novo VLS-1.
Já o Instituto Nacional de Atividades Espaciais (INPE) parece não ter aprendido devidamente
a lição, pelo menos no que diz respeito à recomendação de implantar normas de gestão da
qualidade, estando apenas o Laboratório de Integração e Testes (LIT) sob a égide da Norma
ABNT ISO/IEC 17025, o que já acontecia antes do acidente. A área de engenharia de satélites
deveria, a meu ver, buscar meios de desenvolver e implantar uma metodologia própria de
gerenciamento de projetos ou, pelo menos, implantar a Norma ABNT NBR 15100, que seria a
base para sistematizar o gerenciamento de seus projetos de satélites.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) cumpriu a parte que lhe cabia pelas recomendações do
Relatório Final de Investigação do Acidente com o VLS-1 V03, ou seja, desenvolveu/revisou
e implantou os planos e procedimentos de segurança para as operações de superfície e de vôo
para o VLS-1. Fora isso, a AEB continua não mostrando para o que veio, não conseguiu se
estabelecer como verdadeira agência espacial, que deveria coordenar todos os esforços
brasileiros no desenvolvimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais e sequer
conseguiu montar um quadro próprio de pessoal.
Falta, porém, sintonia efetiva entre as três instituições (AEB, DCTA e INPE), no que tange a
relacionamento e coordenação das atividades afins, estando a AEB isolada em Brasília,
perdida em meio a seus meandros burocráticos, na prática não coordenando como deveria e
lhe caberia por missão o Programa Espacial Brasileiro.
Com relação aos problemas diversos remanescentes, como recursos financeiros regulares e na
medida, pessoal qualificado e outros, há de acreditar que, se implementadas as ações previstas
no Decreto nº 6.703, que aprova a Estratégia Nacional de Defesa, o Brasil terá toda a
condição de superar, em médio prazo, o seu déficit tecnológico na área espacial e aglutinar os
esforços de pesquisa e desenvolvimento, sem as arestas hoje existentes. O próprio Decreto
88
Presidencial já se antecipa a isto ao afirmar “Como decorrência de sua própria natureza,
esses setores transcendem a divisão entre desenvolvimento e defesa, entre o civil e o militar”.
E esta certeza se dá por um único motivo: a alocação de recursos financeiros terá de ser feita
em soma suficiente para contemplar todos os interesses e vertentes do Programa Espacial
Brasileiro, seja na área de satélites para uso civil e militar, de lançadores de satélites e de
bombas ou de centros de lançamento de foguetes e outros veículos. É isso; o Decreto 6.703 é
claro ao pontuar: “O desenvolvimento da tecnologia de veículos lançadores servirá como
instrumento amplo, não só para apoiar os programas espaciais, mas também para
desenvolver tecnologia nacional de projeto e de fabricação de mísseis”.
Embora o caráter positivo visto neste Decreto Presidencial, sua completa regulamentação,
especialmente no que concerne ao setor espacial, certamente trará muita polêmica e debate
entre os públicos envolvidos e se espera, na sociedade como um todo, pelas inúmeras
mudanças que introduz no cenário político nacional, com fortes reflexos no campo
internacional, afetando especialmente os Países detentores de poderio bélico e que utilizam
este potencial como força imperialista, como é o caso dos Estados Unidos.
Esta, contudo, será a grande oportunidade de se deixar de lado o ilusório e, por vezes,
simplório pensamento de que o Programa Espacial Brasileiro é de caráter eminentemente
civil, quando no mesmo ambiente de desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites se
desenvolvem mísseis e com altíssima competência. Além disso, este viés civil do nosso
Programa Espacial nada rendeu ao Brasil em relação ao fim dos embargos de importação por
parte dos Estados Unidos, que continuaram a nos impedir o acesso a componentes e
equipamentos considerados sensíveis e de aplicação dual.
Embora seja apenas especulativa a conclusão de que o Programa Espacial Brasileiro assumirá
de vez seu caráter também militar, já que a revisão do PNAE continua distante dos olhar
público, já não era tempo do Brasil se despir da hipocrisia dos discursos políticos e dizer com
orgulho do papel de destaque dos militares no Programa Espacial Brasileiro e anunciar, em
alto e bom tom, a disposição em assumir seu verdadeiro papel de liderança no mundo.
89
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