licenciatura 2016-2017 - página oficial da maior das faculdades … · ... análise crítica da...

Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa – Portugal

Tel. + (351) 217 984 600 – Fax. + (351) 217 984 603 – www.fd.ulisboa.pt

Licenciatura

2016-2017

DIREITO PENAL I

3.º Ano – Turmas A e B (horário diurno)

Coordenação e Regência:

Professora Doutora Maria Fernanda Palma

Plano da Disciplina

I

Definição do Direito Penal

1. Metodologia jurídica no estudo do Direito Penal. Caraterização do estudo do Direito Penal

como determinação dos critérios e fundamentos válidos da decisão jurídico-penal

2. Estrutura da norma penal: o crime e a sanção criminal. A conceção do direito penal como um

sistema de normas e princípios : vantagens e limites.

3. O conceito de crime no Direito Penal e nas ciências empíricas sobre o comportamento

criminoso.

a) Análise crítica da história da Criminologia e do estado atual do pensamento sobre o

crime nas ciências empíricas: conceções relacionadas com a biologia e neurociência;

conceções sociológicas, socio-psicológicas e eticistas.

b) As análises do sistema penal como sistema autoreferencial e autopoiético e as

implicações para a conceção do crime no Direito Penal. Estudo crítico.

c) A compreensão do Direito penal a partir da interrelação entre as interpelações do

sistema social e as possibilidades de resposta normativa do sistema jurídico-penal, à luz

de uma ideia de funcionamento comunicativo.

4. Conceito material de crime como conceito base de ligação entre o sistema normativo e as

necessidades e possibilidades sociais.

a) Os fundamentos do Direito penal segundo o Estado de Direito democrático. A

constituição penal e o conceito material de crime. Os princípios do Direito Penal.

b) b) A relevância do argumento criminológico e da política criminal na determinação dos

limites do Direito Penal.

http://www.fd.ulisboa.pt/



c) Limites negativos do ilícito penal e Constituição penal.

d) Limites positivos do ilícito penal e Constituição penal: obrigações implícitas e explícitas

de incriminação.

5. As sanções criminais: penas e medidas de segurança.

6. O problema dos fins das penas: a discussão filosófica. O estado da questão.

7. Fins das penas e princípios constitucionais.

8. Os modelos de política criminal e a sua expressão na legislação penal.

9. Conceito material de sanção criminal e constituição penal (os princípios relativos às penas). O

problema à luz do Direito internacional.

10. Delimitação do Direito Penal relativamente a outros ramos do Direito.

11. Direito Penal Especial, Direito Penal Secundário e Direito de Mera Ordenação Social.

12. Funções do Direito Penal no Estado de Direito democrático e social: os princípios

constitucionais de Direito Penal (legalidade, culpa, necessidade das penas e das medidas de

segurança, igualdade, humanidade e socialidade).

13.Definição material de Direito Penal.

II

Princípios e Fontes do Direito Penal

1. Princípios do Estado de Direito Democrático e Social e fontes de Direito Penal no Direito

interno.

2. Fontes internacionais do Direito Penal. O Direito Internacional Penal.

3. Direito da União Europeia e fontes do Direito Penal. Análise das repercussões do Tratado de

Lisboa e da legislação comunitária no Direito Penal português. O estado da questão.

4. Princípio da legalidade e reserva de lei.

5. Princípios sobre a interpretação da lei penal. Proibição da analogia incriminadora. A questão

da interpretação da lei penal.

6. Princípio da legalidade e configuração das normas penais: tipicidade e precisão.

7. Princípio da legalidade e aplicação da lei penal no tempo.

8. Âmbito de validade espacial da lei penal.

9. Âmbito de validade pessoal da lei penal: as imunidades dos titulares dos cargos públicos e as

imunidades diplomáticas

10. Cooperação judiciária internacional: Extradição e mandado de detenção europeu. Estudo da

problemática constitucional e de direito internacional.




10.Princípios do Direito Penal e concurso de normas penais.

III

A interpretação da lei penal e a metodologia da decisão de casos

1. A interpretação da lei penal subjacente à decisão penal como problema específico da

metodologia jurídica. A interpretação como analogia num sentido lógico e a discussão sobre a

metodologia da decisão do caso penal.

2. Os sistemas de definição do crime clássico, neoclássico e finalista e a técnica de "aplicação -

interpretação"da lei penal deles resultante.

3. As alterações à técnica de aplicação da lei penal propostas pelos funcionalismos.

4. A interpretação-aplicação da lei penal como decisão a partir da "analogia" entre o caso e o

seu significado e as questões de valor suscitadas pela norma.

a) A decisão do caso penal como imputação ao agente – objetiva e subjetiva – de um facto

penalmente desvalioso.

b) A importância da filosofia da acção na imputação penal. A aplicação da lei penal como

decisão sobre a responsabilidade penal. Pressupostos de uma teoria jurídica da decisão do caso

penal.

6. A definição lógica geral de crime como acção típica, ilícita, culposa e punível e a decisão

conducente à responsabilidade penal em face dos casos concretos. Análise do conteúdo lógico-

valorativo dos elementos do conceito crime.

7. Introdução à metodologia da resolução de casos.

BIBLIOGRAFIA GERAL

Portuguesa

Obras anteriores ao Código de 1982

BELEZA, Teresa Pizarro

Direito Penal, 1.º vol., 1.ª ed., Lisboa: ed. AAFDL, 1980.

Direito Penal, 2.º vol., Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 2003 (1.ª ed.-1980).

BRITO, José de Sousa e

Direito Criminal. Apontamentos das Lições ao Curso do 3.º Ano de Administração

Ultramarina de 1963-1964, Lisboa: ed. policop. da Associação Académica do

InstitutoSuperior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1963.




CAETANO, Marcello

Lições de Direito Penal, Lisboa: Faculdade de Direito, 1937.

CORREIA, Eduardo

Direito Criminal (com a colaboração de Figueiredo Dias), vol. I, Coimbra: Livraria

Almedina, reimp. 2001 (1.ª ed.-1963).

Direito Criminal (com a colaboração de Figueiredo Dias), vol. II, Coimbra: Livraria

Almedina, reimp. 2004 (1.ª ed.-1965).

DIAS, Jorge de Figueiredo

Direito Penal (Sumários das Lições à 2.ª Turma do 2.º Ano da Faculdade de Direito, com

Indicações Bibliográficas e Textos de Apoio), Coimbra: ed. policop. da Universidade de

Coimbra, 1975.

Direito Penal, Coimbra: ed. policop. da Universidade de Coimbra, 1976.

Direito Penal (Aditamentos aos Sumários das Lições à 2.ª Turma do 2.º Ano da Faculdade de

Direito), Coimbra: ed. policop. da Universidade de Coimbra, 1977.

FERRÃO, F. A. F. da Silva

Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. I, Lisboa: Typographia

Universal, 1856.

Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. II, Lisboa:Typographia

Universal, 1856.

Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. III, Lisboa:Typographia

Universal, 1856.

FERREIRA, Manuel Cavaleiro de

Direito Penal (reedição das lições proferidas pelo Autor em 1940-41), vol. I, Lisboa: ed.

policop., 1962.

Direito Penal (reedição das lições proferidas pelo Autor em 1940-41), vol. II, Lisboa: ed.

policop., 1962.

Direito Penal Português. Parte Geral, I, 2.ª ed., Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1982

(1.ª ed.,1981).

Direito Penal Português. Parte Geral, II, Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1982.

JORDÃO, Levy Maria

Commentario ao Codigo Penal Portuguez, tomo I, Lisboa: Typographia de José Baptista

Morando, 1853.

Commentario ao Codigo Penal Portuguez, tomo II, Lisboa: Typographia de José Baptista

Morando, 1853.

MATTA, José Caeiro da

Direito Criminal Português, I, Coimbra: F. França Amado, 1911.

Direito Criminal Português, II, Coimbra: F. França Amado, 1911.

SANTOS, José Beleza dos

Direito Criminal (lições proferidas aos Cursos do 4.º e 5.º Ano Jurídico de 1935-1936 e

coligidas por Hernâni Marques), Coimbra: Coimbra Editora, 1936.




Lições de Direito Criminal (lições preleccionadas e revistas pelo Autor ao 5.º Ano Jurídico e

coligidas por Fausto Gaitto), Coimbra, 1949.

SILVA, Manuel Gomes da

Lições de Direito Penal (coligidas por António Maria Pereira), Lisboa: ed. policop., 1948.

Lições de Direito Penal (coligidas por Jorge Pereira e Vitor Rocha), Lisboa: ed. AAFDL,

1952-53.

Obras posteriores ao Código de 1982

ASCENSÃO, José de Oliveira

Direito Penal I. Roteiro (1995/1996), Lisboa: ed. AAFDL, 1996. Direito Penal I.

. Sumários, Lisboa: ed. AAFDL, 1997.

BELEZA, Teresa Pizarro

Direito Penal, 1.º vol., Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 1998 (2.ª ed. revista e actualizada - 1984).

Direito Penal, 2.º vol., Textos de Actualização, Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 2003 (1.ª ed.-

1988).

CARVALHO, Américo A. Taipa de

Direito Penal – Parte Geral. Questões Fundamentais, Porto: Publicações Universidade

Católica, 2003.

Direito Penal – Parte Geral. Volume II – Teoria Geral do Crime, Porto: Publicações

Universidade Católica, 2004.

Direito Penal – Parte Geral. Questões Fundamentais/Teoria Geral do Crime, Coimbra:

Coimbra Editora, 2008.

DIAS, Jorge de Figueiredo

(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I, Artigos 131.º a

201.º, Coimbra: Coimbra Editora, 2.ª edição, 2012.

(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II, Artigos 202.º a

307.º, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.

(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo III, Artigos 308.º a

386.º, Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

Questões Fundamentais do Direito Penal Revisitadas, Editora Revista dos Tribunais, 1999.

Temas Básicos da Doutrina Penal. Sobre os Fundamentos da Doutrina Penal sobre a

Doutrina Geral do Crime, Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

Direito Penal. Parte Geral. Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime,

Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

Direito Penal Português. Parte Geral. Tomo II – As Consequências Jurídicas do Crime,

Coimbra: Coimbra Editora, 2.ª reimp. 2009 (1.ª ed.-1993).

Direito Penal. Parte Geral. Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime, 2.ª

ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2.ª Reimpressão, 2012.

DIAS, Jorge de Figueiredo/ Manuel da Costa ANDRADE

Direito Penal. Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime. Apontamentos e

Materiais de Estudo da Cadeira de Direito Penal (3.º Ano), Coimbra: ed. policop. da




Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1996 (fascículos em curso de

publicação).




FERREIRA, Manuel Cavaleiro de

Lições de Direito Penal. Parte Geral, I – A Lei Penal e a Teoria do Crime no Código Penal

de 1982, 4.ª ed., Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1992 (1.ª ed.-1985).

Lições de Direito Penal. Parte Geral, II – Penas e Medidas de Segurança, Lisboa/São Paulo:

Editorial Verbo, 1989.

JORNADAS de Direito Criminal. O Novo Código Penal Português e Legislação Complementar,

Fase I, Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1983.

PALMA, Maria Fernanda

Teoria do Crime: Lições, Lisboa: ed. policop., 1984.

“A Teoria do Crime como Teoria da Decisão Penal (Reflexão sobre o Método e o Ensino do

Direito Penal)”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, Fasc. 4.º, Outubro-

Dezembro, 1999.

Direito Penal. Parte Geral (Lições Proferidas ao 4.º Ano da Licenciatura em Direito –Ano

Lectivo de 1993/94), Lisboa: ed. policop. da AAFDL, 1994.

Direito Penal. Parte Geral. A Fundamentação do Direito Penal como Problema, Conceito

Material de Crime, Princípios Constitucionais de Direito Penal, Teoria da Lei Penal e

Cooperação Judiciária Internacional (em publicação AAFDL, 2016-2017).

“Do Sentido Histórico do Ensino do Direito Penal na Universidade Portuguesa à Actual

Questão Metodológica”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, Fasc. 3.°, Julho-

Setembro, 1999.

Direito Constitucional Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2006.

A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação de Direitos, 2 vols.

Lisboa: AAFDL, 1990.

O Princípio da Desculpa em Direito Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2005.

Da “Tentativa Possível” em Direito Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2006.

Direito Penal. Parte Geral. Teoria Geral da Infracção, Lisboa: AAFDL, 2013

Direito Penal, Parte Geral. A teoria geral da infracção como teoria da decisão pena, 2.ª ed.,

revista, 2015.

PALMA, Maria Fernanda e outros (coord.)

Casos e Materiais de Direito Penal, 3.ª ed., Coimbra: Livraria Almedina, 2004 (1.ª ed.,

2000).

PALMA, Maria Fernanda/ Teresa Pizarro BELEZA (org.)

Jornadas sobre a Revisão do Código Penal, Lisboa: AAFDL, 1998.

SILVA, Germano Marques da

Direito Penal Português. Parte Geral, I, Introdução e Teoria da Lei Penal, 2.ª ed., Lisboa/São

Paulo: Editorial Verbo, 2001 (1.ª ed.-1997).

Direito Penal Português. Parte Geral, II, Teoria do Crime, Lisboa/São Paulo: Editorial

Verbo, 1998.

Direito Penal Português. Parte Geral, III, Teoria das Penas e das Medidas de Segurança,

Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1999.




Trabalhos de Reforma Penal

ACTAS das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal. Parte Geral, vols. I e II, Lisboa:

ed. AAFDL, s.d.

CÓDIGO Penal. Actas e Projecto da Comissão de Revisão, Lisboa: ed. Ministério da Justiça,

1993.

CORREIA, Eduardo

Código Penal. Projecto da Parte Geral, Coimbra, 1963.

REFORMA do Código Penal – Trabalhos Preparatórios, vols. I a IV, Lisboa: Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, 1995.

Actas da Unidade de Missão para a Reforma Penal

www.mj.gov.pt/PT/NoticiasEventos/ArquivoImprensa/XVIIGovernoConstitucional/2008/Pagin

as/Actas-da-Unidade-de-Missao-para-a-Reforma-Penal.aspx

Estrangeira

Alemanha

BAUMANN, Jürgen/ Ulrich WEBER/ Wolfgang MITSCH

Strafrecht. Allgemeiner Teil. Ein Lehrbuch, 11. Aufl., Bielefeld: Ernst und Werner

Gieseking, 2003.

BOCKELMANN, Paul/ Klaus VOLK

Strafrecht. Allgemeiner Teil, München: Beck, 1999.

ESER, Albin/ Björn BURKHARDT

Strafrecht I. Schwerpunkt. Allgemeine Verbrechenselemente, München: Verlag C. H.Beck,

1992 (trad. cast.: Derecho Penal. Cuestiones Fundamentales de la Teoría del Delito sobre la

Base de Casos de Sentencias, Madrid: Editorial Colex, 1995).

FREUND, Georg,

Strafrecht – Allgemeiner Teil – Personale Straftatlehre, 2.ª ed., Berlim, 2009.

HASSEMER, Winfried

Einführung in die Grundlagen des Strafrechts, 2. Aufl., München: C. H. Beck’sche, 1990

(trad. cast. da 1.ª ed.-1981: Fundamentos del Derecho Penal, Barcelona: Libreria Bosch,

1984).

HRUSCHKA, Joachim

Strafrecht nach logisch-analytischer Methode: Systematisch entwickelte Fälle mit Lösungen

zum Allgemeiner Teil, 2. Aufl., Berlin: De Gruyter, 1988.




JAKOBS, Günther

Strafrecht. Allgemeiner Teil. Die Grundlagen und die Zurechnungslehre, 2. Aufl., Berlin:

Walter de Gruyter, 1993 (trad. cast.: Derecho Penal. Parte General. Fundamentos y Teoría de

la Imputación, 2.ª ed., Madrid: Marcial Pons, 1997).

JESCHECK, Hans-Heinrich/ Thomas WEIGEND

Lehrbuch des Strafrechts: Allgemeiner Teil, 5. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot, 1996

(trad. cast. da 5.ª ed.: Tratado de Derecho Penal. Parte General, Granada: Editorial Comares,

2003).

JESCHECK, Hans-Heinrich/ Wolfgang RUSS/ Günther WILLMS

Strafgesetzbuch. Leipziger Kommentar, 10. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter, 1978-.

JOECKS, Wolfgang/ MIEBACH, Klaus (org.)

Münchener Kommentar zum Strafgesetzbuch, vol. 1 (§§ 1-51), Munique, 2003.

KINDHÄUSER, Urs

Strafrecht – Allgemeiner Teil, 3.ª ed., Baden-Baden, 2009.

KINDHÄUSER, Urs/ NEUMANN, Ulfrid/ PAEFFGEN, Hans-Ullrich (org.)

Nomos Kommentar zum Strafgesetzbuch, vol. 1 (§§ 1-145d), 3.ª ed., Baden-Baden, 2010.

KÖHLER, Michael

Strafrecht. Allgemeiner Teil, Berlin: Springer, 1997.

KÜHL, Kristian

Strafrecht. Allgemeiner Teil, 6. Aufl., München: Verlag Vahlen, 2009.

LAUFHÜTTE, Heinrich Wilhelm/ Ruth RISSING-VAN SAAN/ TIEDEMANN, Klaus (org.)

Strafgesetzbuch – Leipziger Kommentar – Großkommentar, vol. 1 (§§1-31), 12..ª ed.,

Berlim, 2007.

MAURACH, Reinhart/Karl Heinz GÖSSEL/Heinz ZIPF

Strafrecht Allgemeiner Teil. Teilband 1, Grundlehren des Strafrechts und Aufbau der

Straftat, Heidelberg: C. F. Müller, 2001 (trad. cast. da 7.ª ed.-1987: Derecho Penal. Parte

General, tomo 1, Teoría General del Derecho Penal y Estructura del Hecho Punible, Buenos

Aires: Editorial Astrea, 1994).

Strafrecht Allgemeiner Teil. Teilband 2, Erscheinungsformen des Verbrechens und

Rechtsfolgen der Tat, Heidelberg: C. F. Müller, 2004 (trad. cast. da 7.ª ed.-1989: Derecho

Penal. Parte General, tomo 2, Formas de Aparición del Delito y las Consecuencias Jurídicas

del Hecho, Buenos Aires: Editorial Astrea, 1995).

MEZGER, Edmund

Strafrecht: ein Lehrbuch, 3. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot, 1949 (trad. cast. da 2.ª ed.-

1933: Tratado de Derecho Penal, tomos I e II, Madrid: Editorial Revista deDerecho Privado,

1935).

PUPPE, Ingeborg

Strafrecht – Allgemeiner Teil im Spiegel des Rechtsprechung, 2.ª ed., Baden-Baden, 2011.




ROXIN, Claus

Strafrechtliche Grundlagenprobleme, Berlin: Walter de Gruyter, 1973 (trad. port.: Problemas

Fundamentais de Direito Penal, 3.ª ed., Lisboa: Vega Universidade, 1998).

Strafrecht. Allgemeiner Teil, Bd. I: Grundlagen. Der Aufbau der Verbrechenslehre. 4.Aufl.,

München: Verlag C. H. Beck, 2006 (trad. cast. da 2.ª ed.-1994: Derecho Penal. Parte

General, Tomo I, Fundamentos. La Estructura de la Teoría del Delito, Madrid:Editorial

Civitas, reimp. 2003).

Strafrecht. Allgemeiner Teil, Bd. II: Besondere Erscheinungsformen der Straftat, München:

Verlag C. H. Beck, 2003.

RUDOLPHI, Hans-Joachim/ Eckhard HORN/ Erich SAMSON

Systematischer Kommentar zum Strafgesetzbuch – Allgemeiner Teil, Bd. I, 7. Aufl.

Frankfurt: Alfred Metzner, 1997-.

SCHMIDHÄUSER, Eberhard/ Heiner ALWART

Strafrecht. Allgemeiner Teil, 2. Aufl., Tübingen: J. C. B. Möhr, 1984.

SCHÖNKE, Adolf/ Horst SCHRÖDER

Strafgesetzbuch: Kommentar, 28. Aufl., München: C. H. Beck, 2010.

STRATENWERTH, Günter/ Lothar KUHLEN

Strafrecht. Allgemeiner Teil,Die Straftat, 6. Aufl., München,Verlag Franz Vahlen, 2011

(trad. cast. da 4.ª ed.-2000: Derecho Penal. Parte General, I: El Hecho Punible, Madrid:

2005).

WELZEL, Hans

Das Deutsche Strafrecht. Eine Systematische Darstellung, 11. Aufl., Berlin: De Gruyter,

1969 (trad. cast. da 11.ª ed.: Derecho Penal Alemán — Parte General, 4.ª ed., Santiago de

Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1997).

WESSELS, Johannes/ Werner BEULKE

Strafrecht. Allgemeiner Teil: die Straftat und ihr Aufbau, 37. Aufl., Heidelberg: C. F. Müller,

2007 (trad. bras. da 5.ª ed.-1975: Direito Penal. Parte Geral (Aspectos Fundamentais), Porto

Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976).

Áustria

FUCHS, Helmut

Österreichisches Strafrecht – Allgemeiner Teil – Grundlagen und Lehre von der Straftat, 7.ª

ed., Viena, 2008.

FOREGGER, Egmont/ Friedrich NOWAKOWSKI

Wiener Kommentar zum Strafgesetzbuch, Wien: Manzche, 1979-.

KIENAPFEL, Diethelm

Strafrecht – Allgemeiner Teil – Eine systematische Darstellung des österreichischen

Strafrechts, 3.ª ed., Viena, 1985.

KIENAPFEL, Diethelm/ FRANK, Höpfel

Strafrecht – Allgemeiner Teil, 12.ª ed., Viena, 2007.




TRIFFTERER, Otto

Österreischisches Strafrecht: Allgemeiner Teil, 2.ª ed., Wien: Springer, 1994.

Brasil e América Latina

BITENCOURT, Cezar Roberto

Tratado de Direito Penal, vol. I, 13.ª ed., São Paulo, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto/ CONDE, Francisco Muñoz

Teoria Geral do Delito, São Paulo, 2004.

FRAGOSO, Heleno Cláudio

Lições de Direito Penal – A Nova Parte Geral, 8.ª ed., Rio de Janeiro, 1985.

HUNGRIA, Nélson/ Heleno Cláudio FRAGOSO

Comentários ao Código Penal, 6.ª ed., Rio de Janeiro, 1981.

JIMÉNEZ DE ASÚA, Luis

Tratado de Derecho Penal, vols. 1 a 6, Buenos Aires: Losada, 1950-.

PIERANGELI,.José Henrique/ ZAFFARONI, Eugénio Raúl

Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral, São Paulo, 1998.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl

Manual de Derecho Penal – Parte General, Buenos Aires: Ediar, reimp. 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl/ALAGIA, Alejandro/ SLOKAR, Alejandro,

Manual de Derecho Penal – Parte General, Buenos Aires, 2005.

Espanha

BACIGALUPO, Enrique

Manual de Derecho Penal – Parte General, Bogotá, 1984.

Principios de Derecho Penal. Parte General, 5.ª ed., Madrid: Ediciones Akal, 1998.

CEREZO MIR, José

Curso de Derecho Penal. Parte General, I – Introducción, 6.ª ed., Madrid: Editorial Tecnos,

2004.

Curso de Derecho Penal Español. Parte General, 6.ª ed., Madrid: Editorial Tecnos, 2001.

Curso de Derecho Penal Español. Parte General, II, 3.ª ed., Madrid: Editorial Tecnos, 1997.

Curso de Derecho Penal Español. Parte General, III, Madrid: Editorial Tecnos, 2001.

MIR PUIG, Santiago

Derecho Penal. Parte General, 7.ª ed., Buenos Aires: Editorial Reppertor, 2004.

MUÑOZ CONDE, Francisco/ Mercedes GARCÍA ARÁN

Derecho Penal: Parte General, 8.ª ed., Valencia: Tirant lo Blanch, 2010.

RODRÍGUEZ DEVESA, José María/ Alfonso SERRANO GÓMEZ

Derecho Penal Español. Parte General, 18.ª ed., Madrid: Dykinson, 1995.

RODRÍGUEZ MOURULLO, Gonzalo




Derecho Penal. Parte General, Madrid: Civitas, 1978.

VIVES ANTÓN, Tomás S.

Fundamentos del Sistema Penal, Valencia: Tirant lo Blanch, 1996.

Estados Unidos e Reino Unido

ASHWORTH, Andrew

Principles of Criminal Law, 6.ª ed., Oxford: Oxford University Press, 2009.

CARD, Richard

Card, Cross and Jones Criminal Law, 19.ª ed., London: Butterworths Tolley, 2010.

DRESSLER, Joshua

Understanding Criminal Law, 4.ª ed., Nova Iorque, 2006.

Cases and Materials on Criminal Law, 5.ª ed., Eagan, 2009.

FLETCHER, George P.

Basic Concepts of Criminal Law, Oxford: Oxford University Press, 1998.

Rethinking Criminal Law, Oxford: Oxford University Press, 2000.

HALL, Jerome

General Principles of Criminal Law, 2.ª ed., USA, 1990.

HERRING, Jonathan

Criminal Law – Text, Cases and Materials, 4.ª ed., New York: Oxford University Press,

2010.

KADISH, Sanford H./ Stephen J. SCHULHOFER/ Carol S. STEIKER

Criminal Law and its Processes: Cases and Materials, 8.ª ed., New York: Aspen Law &

Business, 2007.

SMITH, John/ Brian HOGAN

Criminal Law (Cases and Materials), 9.ª ed., London: Butterworths Tolley, 1999.

WILLIAMS, Glanville

Textbook of Criminal Law, 3.ª ed., London, 1994.

França

DESPORTES, Frédéric/ Francis Le GUNEHEC

Droit Pénal Général, 16.ª ed., Paris: Economica Éditions, 2009.

MERLE, Roger/ André VITU

Traité de Droit Criminel. Problèmes Généraux de la Science Criminelle. Droit Pénal

Général. Ouvrage Couronné par l’Académie des Sciences Morales et Politiques (Prix Odilon

Barrot 1978), tome I, 7.ª ed., Paris: Éditions Cujas, 1997.

PRADEL, Jean

Histoire des Doctrines Pénales, Paris, 1989.

Droit Pénal Général, Paris, 1995;




Manuel de Droit Pénal Général, 18.ª ed., Paris, 2010.

STEFANI, G./ G. LEVASSEUR/ B. BOULOC

Droit Pénal Général, 20.ª ed., Paris: Éditions Dalloz-Sirey, 2007.

Itália

ANTOLISEI, Francesco

Manuale di Diritto Penale. Parte Generale, 16.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2003.

BETTIOL, Giuseppe

Direito Penal. Parte Geral, 4 vols., Coimbra: Coimbra Editora, 1970-.

BETTIOL, Giuseppe/ Luciano Pettoello MANTOVANI

Diritto Penale. Parte Generale, 12.ª ed., Padova: CEDAM, 1986.

FIANDACA, Giovanni/ Enzo MUSCO

Diritto Penale. Parte Generale, 6.ª ed., Bologna: Zanichelli Editore, 2009.

FIANDACA, Giovanni e outro

Casi e Questioni di Diritto Penale: Parte Generale, Milano, 1996.

MANTOVANI, Ferrando

Diritto Penale. Parte Generale, 6.ª ed., Padova: CEDAM, 2009.

MANZINI, Vincenzo

Tratatto di Diritto Penale Italiano, 8 vols., 5.ª ed., Torino: UTET, 1985-1986.

MARINUCCI, Giorgio/ Emilio DOLCINI

Corso di Diritto Penale, 1 – Le Norme Penali: Fonti e Limiti di Applicabilità. Il Reato:

Nozione, Struttura e Sistematica, 3.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2001.

Manuale di Diritto Penale: Parte Generale, 3.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2009.

PADOVANI, Tullio

Diritto Penale, 8.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2006.

PAGLIARO, Antonio

Principi di Diritto Penale. Parte Generale, 8.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2003.

Suíça

DONATSCH, Andreas/ TAG, Brigitte

Strafrecht I - Verbrechenslehre, 8.ª ed., Zurique, 2006.

GRAVEN, Philippe

L'Infraction Pénale Punissable, 2.ª ed., 1995, Berna.

NOLL, Peter/ Stefan TRECHSEL

Schweizerisches Strafrecht: Allgemeiner Teil I - Allgemeine Voraussetzungen der

Strafbarkeit, 6. Aufl., Zürich, 2004.

REHBERG, Jörg/ DONATSCH, Andreas

Strafrecht I – Verbrechenslehre, 7.ª ed., Zurique, 2001.




SEELMANN, Kurt

Strafrecht - Allgemeiner Teil, Basel, 4.ª ed., 2009, pp. 140 e ss.

STRATENWERTH, Günter

Schweizerisches Strafrecht. Allgemeiner Teil I: Die Straftat, 3. Aufl., Bern: Verlag Stämpfli,

2005.

Bibliografia geral de Criminologia

ALBRECHT, Peter-Alexis

Kriminologie. Eine Grundlegung zum Strafrecht. 4.ª ed. München 2010

BOCK, Michael

Kriminologie. 4.ª ed. München: Vahlen, 2013

DIAS, Jorge de Figueiredo e ANDRADE, Manuel Costa

O Homem delinquente e a sociedade criminógena, reimp. 2013

GÖPPINGER, Hans / BOCK, Michael et al. (eds.)

Kriminologie. 6.ª ed. München,2008.

GOTTFREDSON, Michael R./HIRSCHI, Travis

A General Theory of Crime, 1990.

MAGUIRE, Mike(ed.)

The Oxford Handbook of Criminology, 5ªed., 2012


https://de.wikipedia.org/wiki/Peter-Alexis_Albrecht

https://de.wikipedia.org/wiki/Michael_Bock_(Kriminologe)

https://de.wikipedia.org/wiki/Hans_G%C3%B6ppinger

licenciatura 2016-2017 - página oficial da maior das faculdades … · ... análise crítica da...

Documents