licenciamento ambiental municipal de reas com potencial de contamina...
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL REAS COM POTENCIAL REAS COM POTENCIAL REAS COM POTENCIAL REAS COM POTENCIAL REAS COM POTENCIAL REAS COM POTENCIAL REAS COM POTENCIAL
DE CONTAMINADE CONTAMINADE CONTAMINADE CONTAMINADE CONTAMINADE CONTAMINADE CONTAMINADE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
Município de Santo André
• Possui 670 mil habitantes;• + de 90% na Área Urbana.• Possui 670 mil habitantes;• + de 90% na Área Urbana.
55% 55% 55% 55% do território é Área de Mananciais
55% 55% 55% 55% do território é Área de Mananciais
Região Metropolitana de São Paulo
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
A Autarquia Municipal foi criada em 1969196919691969 e tinha por objetivo cuidar do fornecimento de água e coleta de esgoto.
Em 1997199719971997, tornou-se referencia nacional referencia nacional referencia nacional referencia nacional por ser a primeira organização a adotar um modelo de saneamento ambiental que integrasse todas as dimensões do saneamento.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ÁGUA1969
ESGOTO1969
DRENAGEM1997
RISCOSAMBIENTAIS
2001
RESÍDUOS SÓLIDOS
1999
GESTÃOAMBIENTAL
1998
Todos os serviços certificados pela norma ISO 9001 – versão 2000
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ESTRUTURA LEGALESTRUTURA LEGALESTRUTURA LEGALESTRUTURA LEGALESTRUTURA LEGALESTRUTURA LEGALESTRUTURA LEGALESTRUTURA LEGAL
Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental
Lei nº. 7733/98
Sistema Municipal de Sistema Municipal de Sistema Municipal de Sistema Municipal de Sistema Municipal de Sistema Municipal de Sistema Municipal de Sistema Municipal de
Gestão e Saneamento Gestão e Saneamento Gestão e Saneamento Gestão e Saneamento Gestão e Saneamento Gestão e Saneamento Gestão e Saneamento Gestão e Saneamento
AmbientalAmbientalAmbientalAmbientalAmbientalAmbientalAmbientalAmbiental
órgão consultivo e deliberativo COMUGESANCOMUGESAN
Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental
órgão técnico e executivoSEMASASEMASA
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
órgão financiador:FUMGESANFUMGESAN
Fundo Municipal de Gestão e Saneamento
Ambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ATRIBUIATRIBUIATRIBUIATRIBUIÇÇÇÇÕES DA AUTARQUIAÕES DA AUTARQUIAÕES DA AUTARQUIAÕES DA AUTARQUIA
� Planejamento e Licenciamento AmbientalLicenciamento AmbientalLicenciamento AmbientalLicenciamento Ambiental
� Educação Ambiental
� Controle e Fiscalização Ambiental
� Gestão do Parque Natural do Pedroso
� Gestão das Áreas Naturais - Área de Proteção dos Mananciais
Represa Billings
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAEAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
O Licenciamento Ambiental O Licenciamento Ambiental O Licenciamento Ambiental O Licenciamento Ambiental éééé instrumento preventivo: instrumento preventivo: instrumento preventivo: instrumento preventivo:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
Política Nacional de Proteção ao Meio AmbienteLei nLei nLei nLei nºººº6938, de 31 de agosto 19816938, de 31 de agosto 19816938, de 31 de agosto 19816938, de 31 de agosto 1981
Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental do Município de Santo André
Lei nLei nLei nLei nºººº7733, de 14 de outubro 19987733, de 14 de outubro 19987733, de 14 de outubro 19987733, de 14 de outubro 1998
Objetivo: manter o carObjetivo: manter o carObjetivo: manter o carObjetivo: manter o carááááter preventivo, com monitoramento das ter preventivo, com monitoramento das ter preventivo, com monitoramento das ter preventivo, com monitoramento das atividades e atualizaatividades e atualizaatividades e atualizaatividades e atualizaçççção de informaão de informaão de informaão de informaççççõesõesõesões
Licenciamento Licenciamento Licenciamento Licenciamento Ambiental Ambiental Ambiental Ambiental
(controle Prévio)
Cadastro AmbientalCadastro AmbientalCadastro AmbientalCadastro Ambiental Controle e FiscalizaControle e FiscalizaControle e FiscalizaControle e FiscalizaççççãoãoãoãoAmbientalAmbientalAmbientalAmbiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
� Art. 225 , VI – Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a que se dará publicidade
� Art. 23 – É competência comum da União, Estados e Municípios
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas
� Art. 30 – É competência do município
I – legislar sobre assuntos de interesse local
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
LegislaLegislaLegislaLegislaçççção Municipalão Municipalão Municipalão Municipal
� Lei nº7.733/98
� Leis nºs8498 e 8499 de 2003 (convênio)
� Decreto nº15.091/04
� Portarias nºs634/04 e 372/06 Semasa
� demais decretos municipais relacionados
LegislaLegislaLegislaLegislaçççção Estadualão Estadualão Estadualão Estadual
LegislaLegislaLegislaLegislaçççção Federalão Federalão Federalão Federal
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
FASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTALFASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTALFASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTALFASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTALFASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTALFASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTALFASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTALFASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
� Licença Ambiental Prévia - LP
� Licença Ambiental de Instalação – LI / Declaração de Vinculação - DV (APRM)
� Licença Ambiental de Operação – LO
� Termo de Desativação – TD
� Autorização (supressão de vegetação e transporte de resíduos)
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
PRAZOSPRAZOSPRAZOSPRAZOSPRAZOSPRAZOSPRAZOSPRAZOS
� Prazo de validade das LicenPrazo de validade das LicenPrazo de validade das LicenPrazo de validade das Licençççças Ambientais:as Ambientais:as Ambientais:as Ambientais:� 2 a 4 anos 2 a 4 anos 2 a 4 anos 2 a 4 anos (Renovável por igual período)
� Prazos para a emissão da licenPrazos para a emissão da licenPrazos para a emissão da licenPrazos para a emissão da licençççça ambiental: a ambiental: a ambiental: a ambiental:
◦ 120 dias para casos de baixa complexidade
◦ 180 dias para casos de média complexidade
◦ 180 dias para casos de alta complexidade
◦ Prazo legal = 180 diasPrazo legal = 180 diasPrazo legal = 180 diasPrazo legal = 180 dias
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES1 - Todas as atividades constantes do Convênio firmado entre o Município de Santo André e a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e a CETESB
2 – Produção e Distribuição de Eletricidade e Água
3 – Construção Civil
4 – Comércio
5 – Alojamento e Alimentação
6 – Transporte e Armazenagem
7 – Educação
8 – Saúde e Serviços Sociais
9 – Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais
10 – Atividades Diversas em Área de Proteção dos Mananciais e rio Moji
11 - Obras e novos empreendimentos localizados em áreas legalmente protegidas consideradas de interesse ambiental pela legislação municipal
12 - Obras e novos empreendimentos localizados em ZUPI
13 - Obras e novos empreendimentos localizados no entorno das Unidades de Conservação, sendo considerada uma faixa de 500 (quinhentos) metros, até que se defina em legislação específica a respectiva Zona de Amortecimento
14 - Quaisquer empreendimentos, além dos acima citados, que o Poder Público Municipal entender existir potencial de impacto ambiental de âmbito local, justificado por aspectos técnicos ou jurídicos
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
FLUXOGRAMA GENFLUXOGRAMA GENFLUXOGRAMA GENFLUXOGRAMA GENFLUXOGRAMA GENFLUXOGRAMA GENFLUXOGRAMA GENFLUXOGRAMA GENÉÉÉÉÉÉÉÉRICO RICO RICO RICO RICO RICO RICO RICO DOS TRÂMITES DOS TRÂMITES DOS TRÂMITES DOS TRÂMITES DOS TRÂMITES DOS TRÂMITES DOS TRÂMITES DOS TRÂMITES AMBIENTAIS E AMBIENTAIS E AMBIENTAIS E AMBIENTAIS E AMBIENTAIS E AMBIENTAIS E AMBIENTAIS E AMBIENTAIS E URBANURBANURBANURBANURBANURBANURBANURBANÍÍÍÍÍÍÍÍSTICOSSTICOSSTICOSSTICOSSTICOSSTICOSSTICOSSTICOS
ESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO NESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO NESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO NESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO NESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO NESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO NESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO NESTUDOS AMBIENTAIS SEGUNDO NÍÍÍÍÍÍÍÍVEL DE VEL DE VEL DE VEL DE VEL DE VEL DE VEL DE VEL DE
COMPLEXIDADECOMPLEXIDADECOMPLEXIDADECOMPLEXIDADECOMPLEXIDADECOMPLEXIDADECOMPLEXIDADECOMPLEXIDADE
� Baixa ComplexidadeQuestionário Ambiental (isolado ou) +Memorial de Caracterização do Empreendimento
� Média ComplexidadeRelatório Ambiental Simplificado +Memorial de Caracterização do Empreendimento
� Alta ComplexidadeRelatório Ambiental Preliminar +Memorial de Caracterização do Empreendimento
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAIS� QuestionQuestionQuestionQuestionáááário Ambiental rio Ambiental rio Ambiental rio Ambiental (baseado no Guia CETESB) – tem como com objetivo
diagnosticar a situação ambiental do local e se divide em:
I – Qualificação do Entrevistado
II – Infraestrutura Local
III – Características Ambientais
IV – Atividades Desenvolvidas no ImAtividades Desenvolvidas no ImAtividades Desenvolvidas no ImAtividades Desenvolvidas no Imóóóóvelvelvelvel
V – GeraGeraGeraGeraçççção, Deposião, Deposião, Deposião, Deposiçççção e Armazenamento de Substâncias ão e Armazenamento de Substâncias ão e Armazenamento de Substâncias ão e Armazenamento de Substâncias Potencialmente PoluidorasPotencialmente PoluidorasPotencialmente PoluidorasPotencialmente Poluidoras
VI – VestVestVestVestíííígios de Contaminagios de Contaminagios de Contaminagios de Contaminaççççãoãoãoão
VII – Ações Governamentais no Imóvel
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAIS� Memorial de CaracterizaMemorial de CaracterizaMemorial de CaracterizaMemorial de Caracterizaçççção do Empreendimento MCEão do Empreendimento MCEão do Empreendimento MCEão do Empreendimento MCETem por objetivo caracterizar o empreendimento onde devem serpreenchidos dados como:Relação de matérias-primas ou produtos utilizados na prestação de serviçosRelação de produtos industrializados ou o resultado do serviço prestado ouprodutos comercializadosArmazenagemFluxogramaDescrição do Processamento Industrial ou de Prestação de Serviços,relacionando as máquinas e equipamentosPlanta com Lay-outResíduos SólidosCombustíveis utilizados para queimaEquipamentos ou dispositivos de queima de combustívelCaldeirasChaminésFontes de Abastecimento de ÁguaDespejos LíquidosFontes de Poluição por RuídoCroqui de Localização, informando o uso do solo no entorno
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAIS
RelatRelatRelatRelatóóóório Ambiental Simplificado rio Ambiental Simplificado rio Ambiental Simplificado rio Ambiental Simplificado –––– RAS RAS RAS RAS –––– Tem por objetivo a Avaliação
de Impacto Ambiental:
� identificação do empreendedor e da empresa que elaborou o RAS
� caracterização do empreendimento/atividade
� caracterização da situação ambiental da área a ser diretamente afetada. Deve proporcionar a análise dos meios físico, biótico e sócio-econômico antes da implantação do empreendimento (inclui identifica(inclui identifica(inclui identifica(inclui identificaçççção de passivo ambiental)ão de passivo ambiental)ão de passivo ambiental)ão de passivo ambiental)
� avaliação de impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias do empreendimento nas fases de implantação e operação, de acordo com o fator afetado (físico, biótico e sócio-econômico). Inclui os Inclui os Inclui os Inclui os aspectos sobre passivos ambientaisaspectos sobre passivos ambientaisaspectos sobre passivos ambientaisaspectos sobre passivos ambientais
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISESTUDOS AMBIENTAISRelatRelatRelatRelatóóóório Ambiental Preliminar rio Ambiental Preliminar rio Ambiental Preliminar rio Ambiental Preliminar –––– RAP RAP RAP RAP –––– Tem por objetivo a avaliação de impacto Ambiental� Informações gerais� Caracterização do empreendimento� Área de influência do empreendimento � Diagnóstico ambiental da área de influência
◦ 4.1. Legislação◦ 4.2. Meio físico◦ 4.3. Meio biótico◦ 4.4. Meio socio-econômico◦ 4.5. Passivo ambientalPassivo ambientalPassivo ambientalPassivo ambiental
� Avaliação dos impactos ambientais� Medidas mitigadoras e/ou compensatórias� Análise de risco� Plano de controle ambiental� Avaliação final e conclusão
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ANANANANANANANANÁÁÁÁÁÁÁÁLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTAL
� INTERESSADO: pelos estudos ambientais apresentados.
� INTERESSADO: por solicitação de Diretrizes prévias sobre o empreendimento.
� SEMASA: conforme análise dos documentos apresentados pelo interessado, verificação em mapa, vistorias de campo e dados da fiscalização ambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ANANANANANANANANÁÁÁÁÁÁÁÁLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALEXEMPLO MAPASEXEMPLO MAPASEXEMPLO MAPASEXEMPLO MAPAS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
ANANANANANANANANÁÁÁÁÁÁÁÁLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTALLISE DO PASSIVO AMBIENTAL
� O SEMASA analisa a avaliação preliminar no processo de licenciamento ambiental e nos casos de indícios de contaminação/atividades anteriores com potencial de contaminação, solicita a apresentação de investigação confirmatória
� O SEMASA mediante a análise da investigação confirmatória, se for comprovada a contaminação da área, encaminha ofício à CETESB, acompanhado de 01 via de todo o material apresentado pelo interessado e parecer técnico
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DE DE DE DE DE DE DE ÁÁÁÁÁÁÁÁREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAREAS COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO
OBRIGADA
Luciana Yuri Higoshioka TomaMestre em Gestão Ambiental
Assistente Técnica de Licenciamento AmbientalDepartamento de Gestão Ambiental
SEMASA