"Liberdade de Informação, Privacidade e

responsabilidade civil na Sociedade da Informação"

Danilo Doneda

Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo13.07.2009

Benjamin Constant

De la liberté des Anciens comparée à celle des Modernes

Liberdade de informação

I - Informação

Informação

Acesso à informaçãoTutela de informações pessoaisTutela da informação em si

Sociedade da Informação

“Information is information not matter or energy”

Norbert Wiener,  Cybernetics

Informação como um bem jurídico?

Liberdade de informação

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Art XIX, Declaração Universal dos Direitos do Homem

Informação pessoal

Informação sobre pessoa determinada ou determinável

Constituição Federal

Art 5º, XVida privadaIntimidade

Palácio de Versalhes

(...) “Instantaneous photographs and newspaper enterprise have invaded the sacred precincts of private and domestic life; and numerous mechanical devices threaten to make good the prediction that "what is whispered in the closet shall be proclaimed from the house-tops."

Warren/ Brandeis, The right to privacy (1890)

“Seria a privacidade apenas um breve parênteses da modernidade?”

The Economist, maio de 1999

II - Do Habeas Corpus ao Habeas Data

Habeas Corpus Act (1679)

Alan Westin (1970)

“(...) Perhaps the greatest legal device to facilitate the movement from subject to citizen in England was the writ of habeas corpus - the command issued by the courts to the Crown to produce the body of the person being held, and to justify his imprisonment. Perhaps what we need now is a kind of a writ of ‘habeas data’ - commanding government and powerful pr ivate organizations to produce the data they have collected and are using to make judgements about an individual, and to justify their using it” .

Liberdade informática

Corpo eletrônico/

Cidadania eletrônica

III - Proteção de dados pessoais

Autodeterminação informativa

Controle

Vigilância

Classificação

Discriminação

Perfil normativo da proteção de dados

Dupla natureza

Unidade

Legitimação

Dados sensíveis

Transnacionalidade

Autoridade de garantia

Dupla natureza

Unidade

Legitimação

Dados sensíveis

Dados sensíveis

Constituição de Portugal, art. 35, 3:

3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

Transnacionalidade

Autoridade de garantia

Princípios de proteção de dados

Finalidade

Proporcionalidade

Qualidade

Transparência

Segurança

Livre acesso

Finalidade

Proporcionalidade

Qualidade

Transparência

Segurança

Livre acesso

IV - Brasil

RICRegistro Único de Identidade

Civil

Biometria

Dispositivos de vigilância

SINIAV Sistema de Identificação Automática de Vaículos

Cadastro positivo

Comércio de dados pessoais

Comércio de dados pessoais

SPTV - 04.07.2009

"Liberdade de Informação, Privacidade e responsabilidade civil

na Sociedade da Informação"

Danilo Doneda

www.doneda.net

Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo13.07.2009