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Liberalismo e democracia

Norberto Bobbio

1. A liberdade dos antigos e dos modernos

� O problema da relação entre liberalismo e democracia é extremamente complexo e não pode ser tratado de forma linear.

� Senso comum:�� LiberalismoLiberalismo : concepção de Estado na qual este tem

Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 2

�� LiberalismoLiberalismo : concepção de Estado na qual este tem poderes e funções limitadas, contrapondo-se tanto ao Estado absoluto, quanto ao Estado social.

�� DemocraciaDemocracia : governo em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas está nas mãos de todos ou de uma maioria. Contrapõe-se à autocracia

� A contraposição entre liberdade dos modernosliberdade dos modernos e liberdade liberdade dos antigosdos antigos mostra como as concepções liberais e democráticas podem variar.

Cont.�� Liberdade dos antigosLiberdade dos antigos : distribuição do poder político entre

todos os cidadãos de uma mesma pátria.�� Liberdade dos modernosLiberdade dos modernos : segurança e garantia das

liberdades individuais, proteção do indivíduo em relação à ação do estado.

� Liberdade dos antigos � democracia antiga.


� Liberdade dos antigos � democracia antiga.� Liberdade dos modernos � democracia moderna.� Princípios da liberdade dos modernos ≠ democracia antiga.

� Para Constant a participação direta nas decisões coletivas submete o indivíduo à autoridade do todo (sociedade) e acaba por torná-lo não livre como privado, atualmente esta fórmula é inviável, pois exige-se do poder público a proteção da liberdade privada.

2. Os direitos do homem

� A doutrina dos direitos humanos, formulada pelos jusnaturalistas, é pressuposto filosófico do Estado liberal.

� Jusnaturalismo � Direitos humanos.�� JusnaturalismoJusnaturalismo : doutrina segundo a qual todos os homens,

indiscriminadamente, têm por natureza certos direitos


indiscriminadamente, têm por natureza certos direitos fundamentais (direito à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade); direitos que o Estado deve respeitar, e portanto não invadir, e ao mesmo tempo proteger contra toda possível invasão por parte dos outros.

� O jusnaturalismo e a doutrina dos direitos humanos limitam a ação do Estado, daí sua compatibilidade com o pensamento liberal.

Cont.

� O jusnaturalismo funda uma concepção geral e hipotética da natureza do homem (estado de natureza) que prescinde de toda verificação empírica e de toda prova histórica. Chega-se ao estado de natureza através da lógica. O estado de natureza apresenta certas inadequações, daí a necessidade


natureza apresenta certas inadequações, daí a necessidade da fundação do estado político, quase sempre através de um pacto entre os indivíduos (por isso, alguns jusnaturalistas são também conhecidos como contratualistas).

� Principal autor jusnaturalista e liberal:� John Locke (1632-1704)

Cont.

� Do ponto de vista histórico, o liberalismo e os direitos do homem nascem de uma progressiva erosão do poder absoluto do rei e, em períodos históricos de crise mais aguda, de uma ruptura revolucionária (Inglaterra, séc. XVII; França, séc. XVIII), ou seja, nascem de um processo de conquista de


séc. XVIII), ou seja, nascem de um processo de conquista de espaços de liberdade por parte dos indivíduos.

� Do ponto de vista teórico, o liberalismo e os direitos do homem são resultado de um acordo (contrato) entre os indivíduos inicialmente livres que convencionam estabelecer os vínculos estritamente necessários a uma convivência pacífica e duradoura. [Cf. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. 5. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991. (Os Pensadores)].

Cont.

� O que une a doutrina dos direitos do homem ao contratualismo é a concepção individualista da sociedade, segundo a qual primeiro existe o indivíduo com seus interesses e carências, que


indivíduo com seus interesses e carências, que depois formam a sociedade, e não o oposto, como a tese sustentada pelo organicismo, que diz que primeiro vem a sociedade e depois o indivíduo.

Jusnaturalismo

Contratualismo

Liberalismo

Direitos do homem

3. Os limites do poder do Estado

� Liberalismo compreende:� Limites dos poderes do Estado � Estado de direito� Limites das funções do Estado � Estado mínimo

� Estado mínimo ≠ Estado máximo� Estado de direito ≠ Estado absoluto


� Estado de direito ≠ Estado absoluto�� Estado de direitoEstado de direito : Estado em que os poderes públicos são

regulados por normas gerais (leis fundamentais ou constitucionais, que no caso do liberalismo são também informadas pelas leis naturais) e devem ser exercidos no âmbito das leis que os regulam. Neste Estado, todo cidadão pode recorrer a um juiz independente para fazer com que seja reconhecido e refutado o abuso ou excesso de poder.� “Governo das leis é superior ao governo dos homens.”

Cont.

� Mecanismos constitucionais que fazem parte do Estado de direito e que procuram impedir o exercício arbitrário e ilegítimo do poder, ou o abuso e exercício ilegal do poder:

Controle do Executivo (a quem cabe o governo) por parte


� Controle do Executivo (a quem cabe o governo) por parte do Legislativo (a quem cabe o poder de legislar e a orientação política);

� Controle do Legislativo por parte do Judiciário, a quem se pede a averiguação da constitucionalidade das leis;

� Relativa autonomia do governo local em todas as suas formas e em seus graus em relação ao governo central;

� Magistratura independente do poder político.

4. Liberdade contra poder

� Liberalismo sustenta uma noção de liberdade negativa , segundo a qual na medida em que se aumenta o poder de uma pessoa, reduz-se o poder da outra. Neste sentido liberdade e poder são opostos.

� O liberal quer ampliar a liberdade do indivíduo e reduzir o


� O liberal quer ampliar a liberdade do indivíduo e reduzir o poder do Estado ao mínimo necessário para manter a ordem social.

� Os limites dos poderes (Estado de direito) e das funções (Estado mínimo) do Estado garantem mais liberdade ao indivíduo.

� Para o liberal o Estado é concebido como mal necessário; e por isso deve intervir o menos possível na esfera de ação dos indivíduos.

Cont.

� O liberal defende a progressiva emancipação da sociedade ou sociedade civil em relação ao Estado.

� As principais esferas nas quais ocorreram esta emancipação foram as esferas religiosa e econômica:


econômica:� A história do Estado liberal coincide , de um lado, com

o fim dos Estados confessionais e com a formação do Estado neutro ou agnóstico quanto às crenças religiosas de seus cidadãos, e, de outro lado, com o fim dos privilégios e dos vínculos feudais e com a defesa dos princípios da economia capitalista que marca o desenvolvimento da sociedade mercantil burguesa.

Cont.

� Estado liberal é contrário ao paternalismo, pois entende que a relação entre povo e soberano no governo paternalista privilegia o segundo (soberano).

� Para os liberais os governantes são servidores do povo:“O soberano tem apenas três deveres de grande importância: a)


� “O soberano tem apenas três deveres de grande importância: a) a defesa da sociedade contra os inimigos externos; b) a proteção de todo indivíduo das ofensas que a ele possam dirigir os outros indivíduos; c) o provimento das obras públicas que não poderiam ser executadas se confiadas à iniciativa privada.”

(Adam Smith)

5. O antagonismo é fecundo

� Este tema é desenvolvido em duas partes : na primeira o autor procura mostrar a importância dada pelos liberais ao tema da variedade individual contraposta à uniformidade estatal; na segundaanalisa a fecundidade do antagonismo

� Parte I� Para liberais como Humboldt, o Estado não deveria se preocupar

com políticas de “bem-estar” para proteger os cidadãos, tornado-os


� Para liberais como Humboldt, o Estado não deveria se preocupar com políticas de “bem-estar” para proteger os cidadãos, tornado-os iguais, ao contrário, deveria promover e valorizar a desigualdade e a variedade:� “A intervenção do governo para além das tarefas que lhe cabem,

relativas à ordem externa e interna, termina por criar na sociedade comportamentos uniformes que sufocam a natural variedade dos caráteres e das disposições... Aquilo a que os governos tendem (...) são o bem-estar e a calma, mas o que o homem persegue e deve perseguir é algo completamente diverso, é variedade e diversidade.”

(Wilhelm von Humboldt)

Cont.

� Indivíduos protegidos pelo Estado perdem a iniciativa e a criatividade, perdem a capacidade de superar obstáculos e, portanto, afetam negativamente a produção da riqueza em sociedade.


sociedade.� Desse modo, a defesa do indivíduo contra a

tentação do Estado de prover ao seu bem-estar está relacionada uma postura moral.

� O primeiro liberalismo nasce com uma forte carga ética, com a crítica ao paternalismo e defendendo radicalmente a autonomia da pessoa humana.

Cont.

� Parte II

OrganicismoOrganicismo LiberalismoLiberalismoValoriza a harmonia Valoriza o conflito


Valoriza a harmonia Valoriza o conflito

Valoriza a subordinação regulada e controlada das partes ao todo.

Valoriza a idéia de que o contraste entre indivíduos e a concorrência entre grupos são benéficos e são condição necessária para o progresso técnico e moral da humanidade.

Cont.

� Tipos e natureza dos conflitos valorizados pelo liberalismo: � O liberalismo tem uma profunda crença na contraposição

de opiniões e interesses diversos, desde que desenvolvida essa contraposição no debate das idéias


desenvolvida essa contraposição no debate das idéias para a busca da verdade, na competição econômica para o alcance do maior bem-estar social, na luta política para a seleção dos melhores governantes.

� O antagonismo, a concorrência, excita todas as energias do homem, o induz a vencer a inclinação à preguiça e a conquistar um posto entre os seus consócios.

6. Democracia dos antigos e democracia dos modernos

� Democracia � antiga� Liberalismo � moderno� O significado básico do termo democracia não se

alterou no decorrer dos séculos:Democracia = governo onde o povo, entendido como


� Democracia = governo onde o povo, entendido como conjunto de cidadãos, é o titular do poder político.

� Tanto a democracia direta, quanto a representativa descendem do mesmo princípio: a soberania popular (Salus populi, suprema lex).

� Mas, a maneira do povo exercer o poder político foi alterada:� Democracia antiga � democracia direta ou participativa� Democracia moderna � democracia representativa

Cont.

� Argumentos favoráveis à democracia representativa (ou governo representativo):� As democracias diretas da Grécia e da Itália estavam

submetidas às agitações e revoluções geradas por facções que as mantinham num estado de perpétua


facções que as mantinham num estado de perpétua incerteza entre os estágios extremos da tirania e da anarquia.

(Hamilton, Jay e Madison no Livro O Federalista)� Este argumento não se justificava, pois as democracias

representativas também incorporariam as lutas e divergências entre facções através da política partidária.

� As dimensões das democracias modernas são incompatíveis com os princípios da democracia direta.

Cont.

� Características da democracia representativa:� Eleição de representantes para representar o povo, ou a

nação, buscando os interesses gerais dentro do parlamento.

� Os representantes estariam em melhores condições para avaliar quais seriam os interesses gerais que os próprios


avaliar quais seriam os interesses gerais que os próprios cidadãos, pois os primeiros, por serem escolhidos, seriam os mais aptos, além dos cidadãos estarem fechados demais na contemplação de seus próprios interesses particulares.

� Proibição do mandato imperativo ou vinculatório, da recall(revogabilidade de mandato), portanto, defesa do mandato livre.� Mandato imperativo � Estado estamental, socialista, entre

outros.� Mandato livre � democracia representativa

7. Democracia e igualdade

� Liberalismo pode ser considerado antitético à democracia dos antigos, pois:� Os antigos não conheciam a doutrina dos direitos

naturais, nem o dever de limitar as ações do Estado ao mínimo necessário para sobrevivência.Os liberais nasceram desconfiando da participação


� Os liberais nasceram desconfiando da participação popular, defendendo o sufrágio restrito durante um bom tempo.

� Liberalismo pode ser considerado um pressuposto da democracia moderna, tomada a palavra democracia em seu sentido jurídico-institucional ou procedimental mais do que em seu sentido substancial.

Cont.

� Democracia substancial� Ênfase no ideal da igualdade, inclusive a

igualdade econômica e social.

Democracia procedimental ou formal


� Democracia procedimental ou formal� Ênfase no conjunto de regras cuja

observância é necessária para que o poder político seja efetivamente distribuído entre a maior parte dos cidadãos.

Cont.

� Estado liberal � democracia moderna �democracia formal ou procedimental.

� Problema das relações entre liberalismo e democracia se resolve no difícil problema das relações entre liberdade e igualdade:


democracia se resolve no difícil problema das relações entre liberdade e igualdade: Qual liberdade? Qual igualdade?

� Tomados em seus significados mais amplos, liberdade e igualdade são valores antitéticos, no sentido de que não se pode realizar plenamente um sem limitar fortemente o outro.

Cont.

Sociedade liberal Sociedade igualitária

Individualista Totalizante

Conflitualista Harmônica


Pluralista Monista

Tem como fim a expansão da liberdade individual, mesmo se o desenvolvimento da personalidade mais rica e dotada puder se afirmar em detrimento do desenvolvimento da personalidade mais pobre e menos dotada

Tem como fim o desenvolvimento da comunidade em seu conjunto, mesmo ao custo de diminuir a esfera de liberdade dos indivíduos

Cont.

� A única forma de igualdade compatível com a doutrina liberal é a igualdade na liberdade .� Cada um deve gozar de tanta liberdade quanto

compatível com a liberdade dos outros, podendo fazer tudo que não ofenda a igual liberdade dos outros.


tudo que não ofenda a igual liberdade dos outros.

� Esta forma de igualdade (igualdade na liberdade) inspira dois princípios fundamentais do liberalismo:� Igualdade perante a lei. A lei é igual para todos. O juiz

deve ser imparcial na aplicação da lei (Estado de direito).� Igualdade dos direitos. Significa o igual gozo por parte

dos cidadãos de alguns direitos fundamentais constitucionalmente garantidos.

Cont.

� O liberalismo se projetou até a aceitação, além da igualdade jurídica, da igualdade de oportunidades, que prevê a equalização dos pontos de partida, mas não dos pontos de


pontos de partida, mas não dos pontos de chegada. Daí sua incompatibilidade com o ideal igualitário, que prevê a equalização tanto dos pontos de partida, quanto dos pontos de chegada.

8. O encontro entre liberalismo e democracia

� O liberalismo não só é compatível com a democracia, mas a democracia pode ser considerada como o natural desenvolvimento do Estado liberal apenas se tomada não pelo lado de seu ideal igualitário, mas pelo lado de sua fórmula política, que permite a soberania popular.

� Soberania popular pressupõe:


� Soberania popular pressupõe:� Atribuição ao maior número de cidadãos do direito de participar

direta ou indiretamente na tomada de decisões coletivas (defesa do sufrágio universal).

� Apesar de muitos escritores liberais terem contestado a expansão do sufrágio e no momento da formação do Estado liberal a participação no voto fosse consentida apenas aos proprietários, a verdade é que o sufrágio universal não é contrário nem ao Estado de direito e nem ao Estado mínimo.

Cont.

� A interdependência entre liberalismo e democracia foi se ampliando no decorrer do tempo. Enquanto no início puderam se formar Estados liberais que não eram democráticos, hoje Estados liberais não-democráticos não seriam mais concebíveis, nem Estados democráticos que não fossem também liberais.

� Existem razões para crer que:O método democrático seja necessário para a salvaguarda dos


� O método democrático seja necessário para a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa, que estão na base do Estado liberal (o melhor remédio contra o abuso de poder sob qualquer forma é a participação direta ou indireta dos cidadãos na formação das leis, sob este aspecto os direitos políticos são complemento natural dos direitos de liberdade e dos direitos civis).

� A salvaguarda desses direitos seja necessária para o correto funcionamento do método democrático (a democracia pressupõe que o indivíduo seja livre para expressar suas opiniões, pressupõe liberdade de imprensa, de reunião, de associação, enfim, todas as liberdades que constituem a essência do Estado liberal).

Cont.

� Hoje apenas os Estados nascidos das revoluções liberais são democráticos e apenas os Estados democráticos


apenas os Estados democráticos protegem os direitos do homem: todos os Estados autoritários do mundo são ao mesmo tempo antiliberais e antidemocráticos.

9. Individualismo e organicismo

� Nexo entre liberalismo e democracia é possível porque ambos repousam sobre uma concepção individualista


sobre uma concepção individualista da sociedade.

� A concepção individualista da sociedade se contrapõe a concepção organicista.

Cont.ORGANICISMO (HOLISMO) INDIVIDUALISMO (ATOMISMO)

Antigo Moderno

Relacionado a democracia antiga Relacionado ao liberalismo e a democracia moderna

Considera o Estado como um grande corpo composto de partes que

Considera o Estado como um conjunto de indivíduos e como o resultado da


corpo composto de partes que concorrem para a vida do todo, e portanto não atribui nenhuma autonomia aos indivíduos

de indivíduos e como o resultado da atividade deles e das relações por eles estabelecidas entre si

“O todo precede necessariamente à parte, com o que, quebrado o todo, não haverá mais nem pés nem mãos.”

“As partes compõem o todo.”

“A cidade é por natureza anterior ao indivíduo.”

“Separação entre público e privado.”

Cont.

� Crítica do liberalismo ao organicismo:� O organicismo, por considerar o Estado como

uma totalidade anterior e superior às suas partes, não pode conceder nenhum espaço a


partes, não pode conceder nenhum espaço a esferas de ação independentes do todo, não pode reconhecer uma distinção entre esfera privada e esfera pública, nem justificar a subtração dos interesses individuais, satisfeitos nas relações com outros indivíduos (mercado), ao interesse público.

Cont.

� Democracia e organicismo:� Democracia � concepção ascendente

do poder.


do poder.� Organicismo � concepção descendente

do poder. Mais compatível com regimes autocráticos, em que “a cabeça, e não os membros, comanda o corpo”.

Cont.

� Concepção de individualismo do liberalismo apresenta certas diferenças em relação à concepção de individualismo da democracia moderna:� Individualismo liberal: reivindica a liberdade individual

tanto na esfera espiritual quanto na econômica contra o


tanto na esfera espiritual quanto na econômica contra o Estado. Põe em evidência a capacidade de se autoformar, de desenvolver as próprias faculdades, de progredir intelectual e moralmente em condições de máxima liberdade em relação a vínculos externos impostos coercitivamente.

� Individualismo democrático: reconcilia o indivíduo com a sociedade fazendo desta o produto de um acordo dos indivíduos entre si. Exalta a capacidade de superar o isolamento através de vários expedientes capazes de permitir a instituição de um poder comum não tirânico.

10. Liberais e democratas no século XIX

� Liberalismo inclui (Croce):� Liberdade liberal : substituição do absolutismo de

governo pelo constitucionalismo.� Liberdade democrática : reformas no eleitorado e

ampliação da capacidade política.


� Liberdade nacional : libertação do domínio estrangeiro (independência nacional).

� História do Estado liberal e da sua continuidade no Estado democrático:� Momento histórico : para uns na idade da Restauração

da monarquia, mas agora sob a forma constitucional parlamentar. Para outros, Montesquieu e Hegel, a teoria e a práxis moderna do Estado liberal tinham começado na Inglaterra do século XVII.

Cont.

� Inglaterra:� As revoluções do século XVII abriram caminho a todas

as idéias de liberdade pessoal, de religião, de opinião e


as idéias de liberdade pessoal, de religião, de opinião e de imprensa que constituem o legado do pensamento liberal. Afirmou-se a superioridade do Parlamento, do Estado representativo e do constitucionalismo sobre o Rei e o absolutismo. Defendeu-se a extensão dos direitos políticos a todos os cidadãos maiores.

� A segunda fase do período revolucionário, a Revolução Gloriosa (1688) garantiu estas mudanças através de um processo gradual e pacífico.

Cont.

� França:� Democratização foi mais acidentada (várias

revoluções: Francesa e as revoluções liberais


revoluções: Francesa e as revoluções liberais do século XIX).

� A experiência com a república jacobina e com Napoleão provocou nos intelectuais (conservadores) sentimentos liberais, mas antidemocráticos. Esses escritores chegaram mesmo a imaginar a democracia e a tirania como faces de uma mesma moeda.

Cont.

� No decorrer do século XIX, prolongou-se a contraposição entre:� Liberais radicais (liberais e democratas) X

liberais conservadores (liberais e não-democratas, interessados em resistir à


democratas, interessados em resistir à ampliação do sufrágio).

� Democratas liberais X democratas não-liberais ou radicais (interessados mais na distribuição de poder do que em sua limitação, nas instituições de autogoverno do que na divisão do governo central, na separação horizontal do que na vertical dos poderes, mais na conquista da esfera pública que na cuidadosa defesa da esfera privada).

Cont.

� A relação entre liberalismo e democracia pode ser representada segundo três combinações:

a) Liberalismo e democracia são compatíveis. Pode existir um Estado liberal-democrático, mas também um Estado liberal não-democrático (liberais conservadores) e um Estado democrático não-liberal (democratas radicais). [relação de possibilidade].


democrático não-liberal (democratas radicais). [relação de possibilidade].

b) Liberalismo e democracia são antitéticos. A democracia, levada às suas últimas conseqüências, pode destruir o Estado liberal, ou pode se realizar plenamente apenas num Estado social que tenha abandonado o ideal do Estado mínimo. [relação de impossibilidade].

c) Liberalismo e democracia estão ligados um ao outro, pois apenas a democracia está em condições de realizar plenamente os ideais liberais e apenas o Estado liberal pode ser a condição de realização da democracia. [relação de necessidade].

11. A tirania da maioria

� As duas alas do liberalismo europeu são representadas pelos seguintes autores:


autores:

Alexis de Tocqueville(1805-1859)

Liberal conservador

John Stuart Mill(1806-1873)

Liberal radical

Cont.

� Tocqueville:� Obra principal: A democracia na América (1840).� Foi antes liberal que democrata.� Tinha na liberdade, principalmente a religiosa e a moral

(mais que a econômica), o fundamento e o fermento de


(mais que a econômica), o fundamento e o fermento de todo poder civil.

� Achava que o mundo estava caminhando para sistemas democráticos.

� Perguntava: “Poderá a a liberdade sobreviver, e como, na sociedade democrática?”

� Democracia = forma de governo em que todos participam da coisa pública (oposta de aristocracia). Sociedade que se inspira no ideal de igualdade, que ameaça a existência de uma ordem social hierarquizada.

Cont.

� Considera a democracia não como conjunto de instituições das quais a maior característica seria a participação do povo no poder político, mas como sistema que exalta o valor da igualdade não só política como social (igualdade das condições em prejuízo da liberdade).


liberdade).� Defende a liberdade do indivíduo em relação à igualdade

social. Está convencido de que os povos democráticos, apesar de terem uma inclinação natural para liberdade, têm uma paixão incontrolável e eterna pela igualdade, embora desejem a igualdade na liberdade são também capazes, se não podem obtê-la, de desejarem a igualdade na escravidão. “Estão dispostos a suportar a pobreza, não a aristocracia.”

Cont.

� A democracia poderia levar à tirania da maioria . O nivelamento social levaria ao despotismo.

� O princípio da maioria é um princípio igualitário na medida em que pretende fazer com que prevaleça a força do número sobre a força da individualidade singular, a quantidade sobre a qualidade.

� Principais efeitos negativos do princípio da maioria :


� Principais efeitos negativos do princípio da maioria :� Instabilidade do Legislativo, conduta freqüentemente arbitrária dos

funcionários, conformismo das opiniões, redução do número de homens ilustres na cena política.

� Como liberal, Tocqueville via o poder como nefasto, não importa se régio ou popular. Não interessa quem exerça o poder, o importante é controlá-lo e limitá-lo:� “Quando vejo concedidos o direito e a faculdade de tudo fazer a uma

potência qualquer, seja ela povo ou rei, democracia ou aristocracia, exercida numa monarquia ou numa república, afirmo: está ali o germe da tirania.”

(Alexis de Tocqueville)

Cont.

� Para Tocqueville são inconciliáveis os ideais liberais e igualitários:� Ideal liberal: o que conta é a independência da

pessoa na sua esfera moral e sentimental.


pessoa na sua esfera moral e sentimental.� Ideal igualitário: deseja uma sociedade

composta tanto quanto possível por indivíduos semelhantes nas aspirações, nos gostos, nas necessidades e nas condições.

� Prefere o liberalismo à democracia e a democracia ao socialismo.

12. Liberalismo e utilitarismo

� John Stuart Mill foi liberal e democrata, considerou a democracia o livre desenvolvimento do Estado liberal.Defendeu a democracia


� Defendeu a democracia representativa.

� Obras principais: Sobre a liberdade(1859) e Considerações sobre o Governo Representativo (1863).

Cont.� Sofreu a influência dos fundadores do utilitarismo: Jeremy

Bentham e seu pai, James Mill.Bentham atacou os fundamentos filosóficos do jusnaturalismo expondo, com ironia, sua debilidade filosófica, sua inconsistência lógica e seus equívocos verbais, além de sua total ineficácia prática. Formula o princípio da


Jeremy Bentham

(1748-1832)

ineficácia prática. Formula o princípio da utilidade , segundo o qual o único critério que deve inspirar o bom legislador é o de emanar leis que tenham por efeito a maior felicidade do maior número. O que quer dizer que, se devem existir limites ao poder dos governantes, eles não derivam dos direitos naturais do homem, mas da consideração objetiva de que os homens desejam o prazer e rejeitam a dor, e em conseqüência a melhor sociedade é a que consegue obter o máximo de felicidade para o maior número de seus componentes.

Cont.

� A partir de Bentham a filosofia utilitarista torna-se a maior aliada teórica do Estado liberal.

� O utilitarismo se preocupa não com a utilidade do indivíduo isolado com respeito à dos outros indivíduos, mas com a utilidade social, não com a felicidade singular de quem age, mas com a felicidade de todos os interessados.


mas com a felicidade de todos os interessados.� A noção de liberdade sustentada por Mill é a de liberdade

negativa.� Trata de formular um princípio para estabelecer os limites e

as liberdades da ação individual:� “A humanidade está justificada, individual ou coletivamente, a

interferir sobre a liberdade de ação de quem quer que seja apenas com o objetivo de se proteger... O único objetivo pelo qual se pode exercer legitimamente um poder sobre qualquer membro de uma comunidade civil, contra a sua vontade, é o de evitar danos aos outros.”

13. Democracia representativa

� Mill é defensor da democracia representativa:� “O perfeito governo livre é aquele em que todos

participam dos benefícios da liberdade”.� Defende a extensão do sufrágio como remédio que

impedirá a tirania da maioria, mas mantém o critério do imposto, por menor que seja. Quem não


critério do imposto, por menor que seja. Quem não paga um pequeno imposto não tem o direito de decidir o modo pelo qual cada um deve contribuir para as despesas públicas. Estavam excluídos da proposta milliana:� Os falidos e devedores fraudulentos;� Os analfabetos;� Os que vivem de esmolas das paróquias

Cont.

� Defende o voto feminino:� “Se houver alguma diferença, as mulheres têm

maior necessidade do voto do que os homens, já que, sendo fisicamente mais frágeis, dependem para sua proteção muito mais da


dependem para sua proteção muito mais da sociedade e das leis”.

� Defende a educação pública gratuita para esclarecer os analfabetos, para que pudessem participar da política.

� Acreditava que o voto tinha um valor educativo.

Cont.

� Para evitar a tirania da maioria ainda defende o voto proporcional contra o voto majoritário, pois o voto proporcional assegura representação às minorias.


assegura representação às minorias.� Defende o voto plural, em que os mais

instruídos, após solicitarem este voto e passarem por um exame, poderiam votar mais de uma vez.

15. A democracia diante do socialismo

� A relação entre liberalismo e democracia é de proximidade crescente.

� A relação entre liberalismo e socialismo é de antítese clara:


� O pomo de discordância é a liberdade econômica, que pressupõe a defesa da propriedade privada.

� Socialismo critica a propriedade privada como fonte principal da desigualdade entre os homens e defende sua eliminação total ou parcial como projeto da sociedade futura.

Cont.

� A relação entre socialismo e democracia também é de complementaridade.

� Para reforçar o nexo de complementaridade entre socialismo e democracia temos duas teses:


� Democracia � socialismo: a democratização levaria ao socialismo, fundada na transformação da propriedade e na coletivização pelo menos dos principais meios de produção;

� Socialismo � democracia: apenas o socialismo reforçaria e alargaria a participação política, tornando possível a plena realização da democracia, pois defende a distribuição igualitária do poder econômico e político.

Cont.

� A relação entre socialismo e democracia nem sempre foi pacífica.

� Os socialistas históricos, que fizeram a revolução, achavam que o socialismo deveria vir primeiro em


achavam que o socialismo deveria vir primeiro em relação à democracia.

� Oposição entre liberal-democratas, socialistas democráticos e socialistas não democráticos.

� Um regime que seja ao mesmo tempo democrático e socialista até agora não existiu.

Cont.

DEMOCRACIA


LIBERALISMO SOCIALISMO

IGUALDADELIBERDADE

16. O novo liberalismo

� Surge como reação ao presumido avanço do socialismo.

� Concentra-se na defesa dos seguintes pontos:


pontos:� Economia de mercado� Liberdade de iniciativa econômica� Propriedade privada

� Neoliberalismo = liberismo (liberalismo econômico).

Cont.

� Tentativas de aproximação entre liberalismo e socialismo foram feitas por diversos autores, mas não


por diversos autores, mas não lograram êxito prático:� Os regimes socialistas não podem ser

considerados liberais.� O Estado-previdência também contém

elementos não-liberais.

Cont.

� Para alguns liberais (Einaudi, por exemplo), o liberalismo ético-político e o liberalismo econômico (liberismo) são indissolúveis. Onde não há o segundo não pode haver o primeiro.

� Para outros (Croce, por exemplo), a liberdade,


� Para outros (Croce, por exemplo), a liberdade, sendo um ideal moral, pode se realizar através das mais diversas providências econômicas desde que voltadas à elevação moral do indivíduo, ou seja, é possível haver liberalismo sem liberismo.

� O neoliberalismo é mais compatível com o pensamento do primeiro grupo de liberais, que associavam o liberalismo ético-político ao liberalismo econômico.

Cont.

� Os neoliberais fazem uma defesa intransigente da liberdade econômica. Existe maior comprometimento na defesa da liberdade econômica do que na defesa


da liberdade econômica do que na defesa da liberdade política.

� Principais neoliberais:� Friedrich von Hayek� Robert Nozick� Milton Friedman� Ludwig von Mises

Cont.

� Hayek defendeu a distinção entre liberalismo (teoria econômica) e democracia (teoria política):� A liberdade individual (tendo a econômica como primeira

condição) seria um valor intrínseco.� A democracia teria apenas um valor instrumental.


� A democracia teria apenas um valor instrumental.� Liberalismo e democracia lutaram juntos contra o poder

absoluto ao ponto de confundirem-se um no outro. Mas agora não podem mais se confundir, pois o processo de democratização pode ameaçar princípios liberais.

� Democracia e liberalismo respondem a questões diferentes:� Liberalismo : responde aos problemas das funções do

governo e em particular à limitação de seus poderes.� Democracia : responde ao problema de quem deve

governar e com quais procedimentos.

Cont.

� Nozick, em seu livro Anarquia, Estado e Utopia , combate o Estado máximo e também os anarquistas.

� Defendia a tese liberal clássica de que o Estado é uma organização monopolista da força cujo único e


uma organização monopolista da força cujo único e limitado objetivo é proteger os direitos individuais de todos os membros do grupo.

� Quanto a determinação dos direitos individuais que o Estado deveria proteger, a teoria de Nozick funda-se em alguns princípios do direito privado, especialmente no direito de propriedade.

17. Democracia e ingovernabilidade

� Inicialmente, o liberal atacava o democrata alertando para os riscos da tirania da maioria (excesso de poder).Atualmente, o liberal alerta para o problema


� Atualmente, o liberal alerta para o problema da ingovernabilidade dos sistemas democráticos (defeito do poder).� Ingovernabilidade : incapacidade dos governos

democráticos de dominarem convenientemente os conflitos de uma sociedade complexa.

Cont.

� As demandas numa democracia são sempre crescentes, pois o estado democrático contribui para emancipação da sociedade civil. Ao contrário, o ritmo das respostas do governo a essas demandas é lento e seletivo, o que causa frustrações:


frustrações:

DEMOCRACIA AUTOCRACIA

Demanda fácil Demanda difícil

Resposta difícil Resposta fácil

Cont.

� A denúncia da ingovernabilidade dos regimes democráticos tende a sugerir soluções autoritárias, que se movem em duas direções: � Reforçar o Poder Executivo e assim dar preferência a sistemas

de tipo presidencial ou semipresidencial em detrimento dos sistemas parlamentares clássicos;


sistemas parlamentares clássicos;� Antepor sempre novos limites à esfera das decisões que podem

ser tomadas com base na regra típica da democracia, a regra da maioria.

� Se a dificuldade em que caem as democracias deriva da “sobrecarga de demandas”, os remédios, de fato, podem ser essencialmente dois:� Um melhor funcionamento dos órgãos decisionais (nessa

direção vai o acréscimo do poder do governo com respeito ao do parlamento).

� Uma drástica limitação do poder do governo (nessa direção vão as propostas de limitar o poder da maioria).

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