lfin0nffe$fi e# gotas · 2020. 8. 11. · considerando o manual t6cnico para controle da raiva dos...
TRANSCRIPT
lfin0nffE$fiffi\%dMF,e# GOTAS
Ag6rncia Goiana d* orfr$a A*r0psrudria
INSTRU9AO NORMATIVA No 02t2017
O PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA .
AGRODEFESA, no uso das atribuig6es legais,
Considerando o disposto no inciso l, art.30, da Lei Estadual no 13.998 de
dezembro de 2001, combinado com o S 1o, artigo 68, do Regulamento da Lei, aprovado
pelo Decreto Estadual no 5.652, de 06 de setembro de 2002;
Considerando o Manual T6cnico para Controle da Raiva dos Herbivoros, do
Minist6rio da Agricultura, Pecudria e Abastecimento - MAPA, publicado por meio da
Portaria SDA n" 168, de 27 de setembro de 2005;
Considerando o potencial zoon6tico da Raiva dos Herb[voros e a
necessidade de nova delimitagSo das regi6es de risco para a enfermidade no estado de
Goi6s;
RESOLVE:
Art. 10 Estabelecer no estado de Goi6s as regi6es de alto risco e de baixo
risco para a Raiva dos Herbivoros.
S 1o Ser6o considerados de alto risco os 120 (cento e vinte) munic[pios
relacionados no ANEXO l;
$ 20 Os demais municlpios do estado de Goids serSo considerados como de
baixo risco para a enfermidade.
Art. 20 Estabelecer a obrigatoriedade da vacinagSo antirr6bica para os
bovinos, bubalinos, equideos (muares, asininos e equinos), ovinos e caprinos localizados
nos municipios da regiio de alto risco.
S 10 Serdo vacinados durante o m6s de MAIO todos os animais das
esp6cies constantes no caput do presente artigo, obedecendo aos seguintes crit6rios:
I - A vacina utilizada deverd ser com virus inativado;
ll - A dosagem de vacina contra a Raiva dos Herbivoros, inoculada por via
subcut6nea ou intramuscular, a ser aplicada nas esp6cies supracitadas 6 de dois (02) ml
por animal, independente da esp6cie, peso, faixa etdria e sexo;
$ 2o No m€s de NOVEMBRO serSo vacinados os animais de at6 12 meses,
obedecendo aos mesmos crit6rios da vacinagdo realizada no m6s de maio.
Art. 30 Nas regi6es de baixo risco, serS mantida a vigildncia epidemiologica,
objetivando a detecgso de eventual introdugSo da enfermidade, quando serio adpt@,
Av circurar,".*ft",l1?:r:lTi-t3"T:?:*3'1ff""J,fli cEp:74823-o2o (4
Fone: (62) 3201 -3530 FAX: (62) 3201 -3539 - E-mail:agrodefesa@agrodefesa. go.gov. br
(5TAOO rilOVtOOe
fi0r0!Err$fiAg&ncia Goia{a da 0rfesa Agrcpecuiria
as medidas de vigilAncia sanitSria definidas no Manual T6cnico para Controle da Raiva
dos Herbivoros, do Minist6rio da Agricultura, Pecudria e Abastecimento - MAPA.
S 1o A Diretoria T6cnica e de lnspegSo e a Ger€ncia de Sanidade Animal da
AGRODEFESA avaliarSo anualmente a casuistica da Raiva no estado de GoiSs para fins
de deliberagSo sobre as alterag6es das regiOes de risco ou para proposigSo de medidas
descritas no caput deste Artigo;
$ 20 Em caso de ocorrdncia de focos de Raiva dos Herbfvoros em regi6es de
baixo e alto risco, a vacinagio contra a doenga serS compuls6ria em um raio de 12 km do
foco, podendo o Fiscal Estadual Agropecu5rio e/ou Agente de Fiscalizagilo optar em
realizar a vacinagSo assistida ou fiscalizada nestes locais apos notificagSo aos produtores
(ANEXO il);
I - A crit6rio do Servigo Veterindrio Oficial Estadual poderd ser adotada
vacinagdo de reforgo em animais primovacinados.
S 3o A comprovagSo da vacinagSo de todos os animais susceptiveis pelos
produtores rurais nas Sreas de foco se far6 mediante a apresentagSo de Nota Fiscal
Eletr6nica de compra da vacina antirr6bica junto aos escrit6rios da AGRODEFESA de
localizagdo da propriedade rural ou, por meio da apresentag5o do Termo de Fiscalizagdo
emitido pela AGRODEFESA, dentro dos prazos fixados pelo Servigo Veterin6rio Oficial
Estadual.
Art. 40 Os estabelecimentos comerciais de revenda de vacinas contra a
Raiva dos Herblvoros deverSo estar cadastrados junto a AGRODEFESA para fins de
comercia li zag6o do referido prod uto biolog ico.
Fi,r\e{kJ .%*# GOIAS
S 10 As vacinas contra a Raiva dos
estabelecimentos comerciais nio cadastrados, serioVeterindrio Oficial Estadual.
S 2o A autorizagSo para a comercializagdo
declaragdo de compromisso (ANEXO !ll) assinada pelo
t6cnico da revenda.
I - O modelo da declaragio de compromisso estar6 disponlvel no sitio da
Agrodefesa na internet em: www.agrodefesa.go.gov.br.
ll - As vacinas acondicionadas nas revendas, em temperatura inferior a
2'c ou superior a 8oc, ser6o apreendidas e o estabelecimento comercia
Av c i rcu,ar, .. ..ftTl? :.::Ti j33::?:#'1ff;J,:l'-
"= p : 7 4 823-020"*V
Fone: (62) 3201 -3530 FAX: (52) 3201 -3539 - E-mail:agrodefesa@agrodefesa. go.gov. br
Herb[voros, encontradas em
apreendidas pelo Servigo
das vacinas fica vinculada d
proprietdrio e o responsdvel
A$R00ff8$fiffiq,fu*,F
,q.s GolAsISTAOO TNOVADOs
Ag*ncia Gciana drr Drf*sa Agrope;u*ria
como fiel depositdrio das mesmas, at6 que a respectiva revenda providencie sua correta
destinagSo, constatada por meio de Nota Fiscal referente ao descarte, apresentada ao
Servigo Veterin6rio Oficial Estadual;
S 3o O estabelecimento de revenda de vacina contra a Raiva dos Herbivoros
dever6 manter, sob sua responsabilidade, as declarag6es/comprovagOes de vacinagio
em branco, a serem entregues aos propriet6rios quando da compra da vacina, no modelo
fixado pela AG RO D EF ESA, no sitio eletr6n ico wwrry. ag rodefesa. go. gov. br;
Art. 5' Durante as etapas de vacinagSo contra a Raiva dos Herbivoros, os
estabelecimentos de revenda de vacinas serSo fiscalizados por servidores da
AGRODEFESA com uma periodicidade minima de duas vezes por semana.
I - A aferigSo da temperatura dos refrigeradores comerciais, empregados
para conservagSo das vacinas nas revendas, deverS ser di5ria e realizada por
funcion6rios das revendas, sob supervisSo do respectivo Respons5vel T6cnico, com
leituras no periodo matutino e vespertino, registradas em formuldrio proprio (ANEXO lV).
II - Os estabelecimentos comerciais deverSo disponibilizar para cada
refrigerador um term6metro com registro de temperaturas mdxima e minima, identificado
para uso exclusivo do Servigo VeterinSrio Oficial Estadual.
Ill - Apenas os representantes do Servigo Veterin6rio Oficial Estadual
poderdo zetar os termOmetros nos estabelecimentos que se dedicam d comercializagSo
da vacina antirrSbica.
lV - O refrigerador/geladeira empregado para conservagSo de produtos
biologicos somente poderd ser usado para este fim, n6o sendo permitida a conservagSo
de outros produtos.
V - Deve-se manter espago entre as pilhas de frascos de vacina, bem como
uso de "palletes" ou estrutura equivalente no piso ou assoalho da cAmara fria, de forma a
permitir a circulagio de ar e a consequente refrigeragSo do produto biologico.
Vl - Toda expedigdo de vacina deverd ser realizada em caixa isot6rmica na
proporgio de 213 de gelo para um 1/3 de frascos de vacina.
Art. 6' - Nos demais meses do ano, fora das etapas de vacinagSo e, em
regi6es de baixo risco para a Raiva dos Herbivoros, o funciondrio treinado da revenda
para leitura de term6metro de mdxima e minima, dever6 permanecer com a leitur{Qvez pordia. 6
Ag€ncia Goiana de Defesa Agropecu6riaAv. Circular, n' 466, Qd. 87, Ll. 02 - Setor pedro Ludovico - CEp:74.923-020
Fone: (62) 3201 -3530 FAX: (62) 3201 -3539 - E-mait:agrodefesa@agrodefesa. go. gov. br
fiffR00ff8$fim,\qel ,%# GOIAS
Ag&ncia Soiana de D*16sa Agrcpecuiria
| - O servidor da AGRODEFESA, fora das etapas de vacinagao, e em
regi6es de baixo risco para a Raiva dos Herbfvoros, deverd manter uma frequ6ncia
minima de pelo menos uma fiscalizaglo ao m6s, em dias e hor6rios diferentes.
Art. 70 A revenda de vacinas apresentard, mensalmente, a AGRODEFESA o
relat6rio de vacinas antirr6bicas e de produtos vampiricidas comercializados no periodo.
Art. 8o Os propriet6rios, possuidores e detentores de animais das esp6cies
mencionadas no art.20, ficam obrigados a comprovar a vacinagSo antirrdbica dentro dos
prazos fixados pela AGRODEFESA, apresentando nas Unidades Operacionais Locais da
AGRODEFESA ou nas Unidades do "Vapt Vupt" ou langando via internet no sitio
eletr6nico www.agrodefesa.go.gov.br a Nota Fiscal Eletr6nica da compra da referida
vacina, bem como a comprovagio/declaragio de rebanho e vacinagio dos animais
existentes na propriedade.
Art. 90 O trdnsito das esp6cies mencionadas no art. 20, procedentes dos
municipios onde a vacinagSo torna-se obrigat6ria, ser6 permitido mediante a
comprovagSo da vacinagSo antirr6bica, conforme as etapas definidas pelo Servigo
Veterin6rio Oficial Estadual.
Art. 10 A entrada de animais procedentes de regi6es de baixo risco para as
regiOes de alto risco para Raiva dos Herblvoros fica condicionada d apresentagdo
subsequente, num prazo de mdximo de 15 (quinze) dias, da comprovagdo e vacinagSo
desses animais, sob pena de impedimento/bloqueio da emissSo de Guia de TrAnsito
Animal - GTA, al6m de outras penalidades previstas na legislagdo sanitdria animal em
vigor.
Art. 11 Ficam revogadas a lnstrugdo Normativa AGRODEFESA no 001/2005
e a Portaria AGRODEFESA no 95412015;
Art. 12 Esta lnstrugSo Normativa entra em vigor na data de sua publicagao.
PUBLIQUE.SE E CUMPRA.SE.
GABINETE DO PRESIDENTEAGROPECUARIA - AGRODEFESA, GOi6NiA,
DA AGENCIA GOIANA DE DEFESA,15 ae 17.
Eduardo Alves de ToledoPresidente
Ag€ncia Goiana de Defesa Agropecu6riaAv. Circular, n" 466, Qd. 87, Lt. 02 - Setor pedro Ludovico - CEp: 74.823-020
Fone: (62) 3201 -3530 FAX: (62) 3201 -3539 - E-mail:agrodefesa@agrodefesa. go.gov. br
A$RODETE$fi\W ,
4*# GOIASAg*ncra Goiana <le Iefesa Agrcpecuaria
ANEXO I
RELAQAO DE MUNtCiptOS DE ALTO RTSCO
tsrAoo lfl ovllon
PARA A RAIVA DOS HERBiVOROS
1 - Abadi6nia
2 - Acre0na
3 - Alexinia
4 -Alvorada do Norte
5 - Anhanguera
6 - Aparecida do Rio Doce
7 -Apor6
8 - Araguapaz
9 - Aruan6
10 -Aurilandia
11 - Barro Alto
'12 - Bela Vista de Goi6s
't3 - Bom Jardim de GoiSs
14 - Bom Jesus de Goies
15 - Bonfin6polis
'16 - Bon6polis
'17 - Brit6nia
18 - Buritin6polis
19 - Cachoeira Alta
20 - Cachoeira Dourada
21 -Cagu
22 - Caiapbnia
23 - Campinagu
24 - Campinorte
25 - Campo Alegre de Goi6s
26 - Campo Limpo de Goi6s
27 - Campos Belos
28 - Carmo do Rio Verde
29 - CastelAndia
30 - Catalio
31 - Ceres
32- Cocalzinho de Goi6s
33 - Corumb6 de Goi6s
34 - Corumbalba
35- Cristian6polis
36- Crix6s
37 - Cumari
38 - Damian6polis
39 - Davin6polis
40 - DoverlAndia
44 - Faina
42 - Flores de Goids
43- Formosa
44 - Formoso
45 - Gameleira de Goi6s
46 - Goiandira
47 - Goian6sia
48 - Goi6s
49 - Guaralta
50 - Guarani de Goi6s
51 - Hidrolina
52 - laciara
53- lpameri
54 - lpiranga de Goi6s
55 - ltaberai
56 - ltapaci
57- ltapirapu6
58- ltapuranga
59 - Jaragu5
60 - Jatai
61 - Jes(polis
62 - Jussara
63 - Leopoldo de Bulh6es
64 - Mambai
65 - Mara Rosa
66 - Matrinchi
67 - Minagu
68 - Monte Alegre de Goi6s
69- Montividiu
70 - Morro Agudo de Goi6s
71 - MozarlAndia
72 - Niquelindia
73 - Nova Am6rica
74- Nova Aurora
75 - Nova Crixds
76- Nova Gl6ria
77 - Nova lguagu de Goi6s
78 - Nova Roma
79 - Novo Brasil
80 - Orizona
81 - Ouvidor
82 - Palestina de Goi6s
83 - Palmelo
84- Para[na
85 - Petrolina de Goi6s
86- Piracanjuba
87- Piranhas
88 - Piren6polis
89 - Pires do Rio
90 - PorteirSo
9'l - Posse
92 - Quirin6polis
93 - Rialma
94 - Rian6polis
95 - Rio Verde
96 - Rubiataba
97 - Santa B6rbara de Goids
98 - Santa Cruz de Goi6s
99 - Santa F6 de Goi6s
100 - Santa Helena de Goi6s
101 - Santa lsabel
't02 - Santa Rita do Novo Destino
103 - Santa Rosa de Goi6s
104 - Santo Ant6nio da Bana
105- SantoAntOnio do Descoberto
106 - S5o Domingos
107 - Seo Francisco de Goids
'108 - 56o Luiz do Norte
109 - S5o Miguel do Araguaia
110 - Sao Patrlcio
111 - Serran6polis
'112 - Silv6nia
113- Simo16ndia
114 - Sitio D'Abadia
115 -Tr6s Ranchos
116- Uruagu
1 17- Uruana
'118 - Urutai
119 - Vila Boa
120 - Vila Propict
Ag€ncia Goiana de Defesa AgropecuAriaAv. Circular, n" 466, Qd. 87, Lt. 02 - Setor Pedro Ludovico - CEp 74.823-020
Fone: (62) 3201-3530 FAX:(62) 3201-3539 - E-mail:[email protected]
AGNODEFE$AAglincia Goiana de 00fe$a Agrcpecua.ia
#! *\.%*J .
%.d GolAstsrAoo rilov^Dot
ANEXO II
NOTTFTCAQAO
Fica notificado Sr.
CPF no Cl no 6195o Expedidor
Propriedade lnsc. Est.
Municlpio a proceder a vacinagSo antirr6bica
n ASSISTIDA il FISCALIZADA peto SVo na data de
-.t-.t-_,
as _:_h,f] pgUO PRODUTOR do seu rebanho bovino, bubalino, equideo (muares, asininos e equinos),
ovino e caprino, para contengSo de foco da doenga, em conformidade com a LegislagSo Sanit6ria
Animal, Lei Estadual no13.998 de 1311212001 e Regulamento aprovado pelo Decreto n"5.652 de
0610912002 nos artigos 68 e $ 1"; 69 e71 e $ 1o, uma vez que o municipio est6 classificado de
acordo com a lnstrugSo Normativa AGRODEFESA no-/- como regiSo de: n BAIXO
RISCO tl ALTO RISCO para a Raiva dos Herbivoros.
O propriet5rio fica obrigado a comprovar a vacinagdo antirrdbica, apresentando nas Unidades
Locais da AGRODEFESA, de localizagSo da propriedade rural, a Nota Fiscal da compra da
referida vacina, para fins de confirmagSo da vacinagSo e posterior desbloqueio da emissSo de
Guias de Transito Animal, com origem ou destino d propriedade supracitada.
O nio cumprimento acarretar6 em penalidade em Lei.
Municipio Data
Carimbo e Assinatura
Agente de Fiscalizagio/Fiscal Estadual Agropecudrio
Assinatura do ProprietSrio ou Representante da Propriedade
AgCncia Goiana de Defesa Agropecu6riaAv. Circular, n" 466, Qd. 87, Lt. 02 - Setor Pedro Ludovico - CEP: 74.823-020
Fone: (62) 3201 -3530 FAX: (62) 3201 -3539 - E-mait:agrodefesa@agrodefesa. go.gov. br
prevista
tt
Testemunhas:
AOROOffE$AAgcr:cra Goiara de Detesa Agrcpecuar;a
ANEXO III
MODELO DE DECLARA9AO DE COMPROMISSO
Pelo presente, DECLARAMOS ter conhecimento da legislagSo que rege a comercializagao de
produtos de uso veterindrio, com especial atengao i vacina contra a Raiva, estando ciente das
obrigag6es e penalidades nela previstas. Declaro, ainda, que me comprometo a:
a) Comunicar i unidade local do servigo veterin5rio oficial, o recebimento de vacina contra a Raiva
dos Herbivoros;
b) Entregar a vacina aos consumidores dentro das normas exigidas pela legislagSo e de acordo
com o periodo do calend6rio oficial estipulado pelo Estado, somente em caixas t6rmicas e
acondicionadas com gelo o suficiente (213 da caixa) para que possa assegurar boas condig6es de
conservagSo ate o seu destino;
c) Emitir toda documentagSo definida pelo servigo veterin6rio oficial para controle do com6rcio de
vacina contra a Raiva dos Herbivoros;
d) Facilitar a fiscalizagSo por parte do servigo veterin6rio oficial;
e) Manter atualizada a entrada e salda de vacina contra a Raiva nos formul6rios estabelecidos
pelo servigo oficial; e
f) Comunicar d unidade local do servigo veterin6rio oficial qualquer avaria no refrigerador ou
term6metro, que implique em possiveis prejulzos na conservagSo ou aferigSo da temperatura de
conservagSo dos produtos biol6gicos.
Por ser total expressio da verdade,
Subscrevo-me,
Nome e assinatura do respons6vel pela firma
Ag€ncia Goiana de Defesa Agropecu6riaAv. Circular, n' 466, Qd. 87, Lt.02 - Setor Pedro Ludovico - CEp: 74.823-020
Fone: (62) 3201-3530 FAX:(62) 320'l-3539 - E-mail:[email protected]
Nome e assinatura do responsdvel t6cnico pela revenda
AOROOETE$fiAgdncia 0oiana d* Orlesa Agrcpacuiiria
ANEXO IV
flflnn g uisls dc rles;wrrftrn.il FcIe kihm Oreenrefflo
Ag€ncia Goiana de Defesa Agropecu6riaAv. Circulal n" 466, Qd. 87, Lt. 02 - Setor pedro Ludovico - CEp: 24.923-020
Fone: (62) 3201 -3530 FAX: (62) 3201 -3539 - E-mait:agrodefesa@agrodefesa. go. gov. br
#!.\.,.'fusJ ,
%d GolAs
YEHFERATIffiA
xix,lnls-l*ru*,
DEM OIISTRATIVO ilE Tf, ilIIPERATURAuiirrlde Lgali tlni#E RElto..*:
Fl*E&s? n8 *JtrrFA
ht l#C l$@,:L l$tlH=t$lo'atiEflllFlo
nc fE"rgEr$ilr *;t*! t ee:
f /nnrtallviqlrali tnnqql*/n'22le'309Q)
TURISMO_-! #r- ! qE, I
BEftfriq A!. llra0{ I " r?6ias }u}i*|rla
AUTARfiUIAS
a F e*{8rdr {r s&tAt1ilnril{t "eqslct14st?i{uetEl ruBl8A& rt; ulo d6 rui* *uibui${et lqg*q p**rhr rros,1. :)e. infi{os lV, de 00er€s ESrdilat l*} ?.*24 de 11 de rssrbdo 3411, A;*SLVB h@$ s ${dd${: {e{a A*hi{ Bsr!*g,SPF: 335,4F1.&4{40, eG!pl}*a do 6*r{o d* Eiirtcr dc E d6ePhnqasrenb 6 mngnSt., pua asaumlr lntrnaE|r,*a sE fung0fsB6*tin6nhr a Frctid&lrir dorb Aghrquir, no pd,odo d! e0 do
'B{r*e e 2a ds narfe da &1}, mn${mn& e lsa&l&i$t d*
Vl*,e"Frrdlar.rts p$a rssrefflllfrr $ Seald$rlf Fr.A tt *!{rsts*.conlryne prcls oArl.lQ. hdao t rio ne*r{o Sgdrrll 7.13#Sr1,o qr* hr n*il*r6*i* A {tlg reies#{$**g $ct Brrgtrr. tri*, par'l*dasnlrq q$ vigl{rt dch de aJ*a**inrtura, rm$0dr$asdnfxt(lf$€n Bodl*dt-
C!rp$,r. rB$iSlr,r,r.sAEftArS nt rirflQ*{elA ot *ola$ IUE||tra , AeFtg|aECTAUIAT Bf T$nmilE, qr$ Ssll|ds. qaa tI dinr de rBis CsFr.rrg ds *Slf.
Liafidto S*rdapr{riSo
ptr*ecdEAS
.-_- " " -. _" -,_&GFpgFfEFiq."_*",=**".**rsreu*Aa il$swtrTlvA i# aatfi tp P*g$SEHTE ee ag$Es4 *B!6NA S& BEF&SaAfiEoFtrOUABIA. AgAOPFFhqA ri* Hiq Sa? $nFxB96s te**e.
fiEred*$rsa F $qFs*s n9 a&{ l, *J t3, gi lsi E*q*ld{pr f$.ffi {s {e.rsr?!{$ d, e0$l, *rfltirl8{e {98 s * t!, SitUB **.d9 BaS$FqHi,e di t$, iF$ius$ sdr $cs$p $iehgriol .r$ 6,*6F.ns 0C 4a Eitchrbrs dc 100?;
Ceneid*r*:dq sMasii$ ?&'n1et ?qi1s ff?f[r$t !ir E#ra C{t*e:$lri.rsE, *s tiars&is d* AfEutu.iit ir*laei4 € t*+*es8si&. 1 F , pr*nii*d*, plrr m+e {tF trcfl4flg E&e n: tB{, d+ }F d*qa{.ni{e da 30QEl
Gfn*d{r$da ? pd.nritf }sqn$ts dr F!ir. dsr Hartiief_a9e i nes&s{drdr df n8yr ddinl}*S*r: drr ,.$$g*l ds ritq4 prr* 6o.rt€rrnidtdr ho e6Ba+ de {iuAr,
iEiOLYE:ArL '1, E$trbd6q6r ne cdads de Sglds.s rogilns ds dlp
rii4o e dr baixo tigog prrq a Rqi\a ds 'tr6hrsrG"f {r &su$e ran{Uryq@ d* ane &ro ss ! 30 t$r_rto * *{s}
rtso*nsigia{ ryhqdfiAdE5 rr9 ANSXell;
I S QC dflpei$ mu'nhig1e6 {o s*id, d* Qsif sslreq*6ideard4t 9ffin de b+!r* la+ir* *.r! t etlksidlsf .
alt. tr Ed&desd s g+.;Ed&ss,ds ds v*dEe*s*afitertoiR pria n+ bqi.I8*. huh#iF.S& Edtrld$q* irQugEQg, sxrnios{a *qdr"+rj, elino{ a stgSfla* lseaBgdsq nsr 4!r{&lGlet de f*$iodo dlo {ifs{.
g 19 Sarli lqGhfld?B E{rarr$ I .6dE {* UAIO tsds 9r${me$ der ory*sc$ €s}drat+{ ils slsd dc }f!r*da afii{B,s&*6s96l:de Laf i${&nt*q *!il6s$.
I " A aa*hr dili*rd$ d*rae+n rg ffiel Y{|tr$ ifBli.Bsgill , A Cooagwr ds ylono sitso { f,rl\d 4s1 fftaii.p*rq*,
ir**id3.l$ Ferltr *&r{3*16{ {il iAkri$ef,a.1tr, s rtr 6FtqQd* F.r+&tr*u*r eupldlsCa* 64$ d+b {$3}Fr,il3x animd, iad*fm{g{edt+{e*qt, parc. &tlr e0iiqa r ,,i{lo,
I t8 He n*a do ltAVEinBBS !ryaa B4&tds* $B ret0de{j* sli 13 mf*e$, ohrdde*f:ds a{* Br*$fl!9! s$a*ff dr rqqnpser+ret{slrie $p fi!*r il€ rrrdi.
Ari ts l*rr rB$16(s ds btil€ dqee, tifa Es$rda s {r&}en$h€rxd*$isrpea, sb$r!4lldc s dd{r*10 *i6 rwftitd htr4g$lg d.srffiilideds. quafid$ iqrie *ddada*
rs fieddat dF ',{Bitlr*ie ***talia dcfhd.6 $e il*fu*, T*fl.!|si Sa.6{ia$ft$!r gE Ba4ft d&S Hr.r-Dldre}i, de H,!X*-&.:S Ce .Urls$r}i,
DidUt(! ()l:tt'lAl. t]O &$fAD() DE$OlAfAlrndlB drgGltrqB trll ASf'. Ar*nrCL\ trRASrl. CJitttAL
cQlllioo FF. AUrriNTlc.\c.\{), {r. lbrifd
oollt$i alenoa:rHil, il 0I inr*9 DE n,tr&to 1N{t. DraEo ofr$rHre rpflLit,}
Frerdrtr q AblCaiBqrte . MAFA,I l, A Ot*trb TldriE0 6 dc hrgrtto * r glnoffis .je
Srfiadrdr Asfaal d. AGEOQEFESA rvrlltrlo $Udrngotc .ol*{irti$r dr E{\a ns lgirde ds 6dae p$r fmi d! daa&err*Io{obr. rB {S$r${16 dss re{i0.6 dc ri&c an pire fforofi}lo detnEdidri 4?!oihr na s€Br,ll d?gn Artigs;
i P 6.{t qr.I? S? *ssf&Cn de fss!,r d* Rtiw de,t&*kaba *rn ryEB*l de *!irs t alb nrce,. vrdnrrle $sqlr q
dffi0s r6.Ia {#Isub&e fls um |rle & 1l lF{ dq @, pdssdq6. &sd Eild$Jrl A$Bf*$!r& alsi &g*r* d! Fl0od&l'$e mtertr IFgSjil B rBEF.$p ex$l*rdr eri f8qdlrda nCcl loern rpqenolffrcseie agr prpdut#eB i,qtrF{S Il}i
I " A cliu$o q6 8r.\ri*o Vehdilar,E Ofiohl Edadual paderltcr rdolsda vreinagfu da r6ts.gg orn aniroah gaimrttraCnrde;.
i ls 4 e*mF?t{c$lo da vcdnrfla Cr leE# o! anf}rrtsFs.Fl{!g{ sCw sro4$Ae€ ftr*ds rl}r Sets dS {e{$ e &,imi$x*s i ,S{*rs{.!na do t{dr Fipd B$rfuhr de qor$preda \ednr tnirrlDro! lunl6 eoa r*itttrloo dr ABBQPEFSA daao{rB.Xl9 da prBsrhdrd* rur, ou, F{$ }Itaio dt rprfir&glg d9Tffis d* F&tr$lBqqs r,Ellda gCr AfinOPgFESA, {rn!o dfipna$ fix..ht pdo $at!vi{a \&lgdiirb ofioid Hrudld,
$t 40 81 6Crhd0dm|l.rlol oarleiddr ds l!.\ffid* dt\aoh€g i$r!t* t R*!q der l{shhs.g! drFfsls r{rr arda*Edar,qr*B I AqnAOEFES$ Fdlt ,h* dr $.nnruidhrgls do rr$,ido?ra$x!r hid,l$lq
I 'lr A{ vrdnqt sst|ll,r r Brlv,r dss l4*rthqrnr, cBesrladrrW ed$.Fqisr!ftts ${.9$gq{ 8& sedtdttC*r, rrr{sn0rDcndEis Boio 8eF,{go Vqtinhitrle Ofhid Esrduel.
I lrf ry64uaUgu Ftra I a{rnrrddirr$io d{* v.dnr. ff9nuns+Sd. I qrebtrcla Co sifi0srBsbie {.tl,!A(o $[ rf*r?dr prlsprg$ial$n a p rqSBn*a'.C $sd!a 6l rGrqnds.
I . S fied*p dl drdmSe dr r{fnpq!{a{*o r*l{r1s$gl,ird nn ntie Ca Alm&&Fr nn ifttsfid cn: l$&t$ffiaesgl{ir
fl . +f ra&rl** a*!rtr*H.{acaa BB? r*!ry!ds$. eih*x-.**gt*,rf**ef r 3"fi F! $se$$ e $qe sg&s *ra*ndid$ c eB#4ihSA*+i rfffl Frqd ls8ursrf{.
S*1$ S dff&*I4$F Ssn FEr!s*g. ai6 $J, E ft*(esvr &inrsrtl*$dr<ratp iud a!{Siddtu*ne, €s$*lxda Ftr sEsr {* {$$ fi${ itb,.efile rrsf.dilk iprarnteCr a$ qorfif Vstnfi.lado gr$d ECtdud.
* 8c € $*l&d|*.iyrsdo de ry.cndr de r*dog qcrr!* rni!4 {01 }4t*lryI8i drye,r* qrafi1ry, egt 6ur ,{09pfq*il{idc.l! d*EgEg$s{ls#rtrEgv*f&e* dt vrqhaflqr iri }}ir{6, s rcleHlsdxgirs sof gr'rE$eirftm cysrdo Ca rpn*fe {o lnddr, fio iBadcotu*d. p4. a688nEf6fi{, na dte {dr6dBo f&*AffBC*Ef"fEurH.lt:
Art 5' Durante aN {i3p.r dr \radnageo otr|!? r RgwCs *stl-vqrs{. E5 id1ld+-eiraatg6 d9 rrhGnde Cr rnehlrcrrfu fnmraBCe! por s$rdde.e6 dr AenOBBFE&f esn uma
es,Bdis{ndr Birys, de $.tilr Hrff Bsr trm1ott.i ' A *bloiq dr $snrrrhiq derrd8gtnCoff qamlrdrb,
islptl{*d6s Ftrt s.a$t9rrE8ig cir l8shi€ n*r !wrnd.r, dc{€rCa$ S$i8 e rf**r-d! 8et tltld$tfie! iirr rft&lCcs, *Qb vpe{niodsr?t***h.* F**prnicrd T*fi18, s0iE hlurff F!$ellede sehu!$* s€Fertfie. .r{bf,s{iar rH r$rndtuh Ff*nde tA}IlXolV,.
It . S.$ 6d**br;nrrs!ff sr$$6b* dar.A9 d$€*dbilE{rrse c*CF rffr,i{erfur sn lsfiillr*s esfi rEX*&9 dc tsmpff4tu.lqfi*l(lss r HIB&{, }dP!Sf$}d$ Bem $?e ladu$a da Se{esvsry}l*dsQfi$d l{s#{,s.
l$ - Ai6r*$ qs r*f$r{antar d* *wb-s V{c&tde gtkiplE**d!*l ff}d*rre 6s*r er t$er&sC-r+s nst {!hlct|6*Br{fite6 quee* dedb$ t r*rddd*adc dd vrmr rr*$rlbie$
l* - ri raftg#edslg*idrha al4eegrde p$. sea*$s$€ds p*sdds{trt#fuhee rflrrt{FtrSgder6 ss u$.{e psfi e{ta lilr. nioe$t$ &gH&d* * sc$!ls$& 4s qlra! Br r'$ts.
V - B+e.er rstrrlls $egr$* *.rlrs tr Fihat d? ftil.pe qf*sha, a{e! irxric u{e Cr ?et$€r' 0*l s*.du! €{qh.d*rrb ap ss{cs raBodhB de el$ar{ &r, d! ftlEr F Plmill I flrs,hsle 4$ nr q
e Be$r8Burs* f$'*r*Esis 4e prsduc lht*gi€alrf ' lir{ta ftEsdi4{* {* vagtll d tur.l rar tptii$rdt s*r rE*q
B*Sin'ri€a rle p-rsptr*tff dp *JA dE gds p{I3 uft! ,lg & t$$rr dBvlsin*
lI$E*'-.
ffi)6u,{mffiffi }- (/nortal/visr ral /?CIqq/#/n'?2/e'3O99\
gorlHr^ gtq.n0A.Felu, alo;L i9o DE lorrailo ts . llatlo oFtcta!.{&o il, zl5r,t
d6€Oloqileio da .|nirdlo dr er{da* di T.&trlo Anind, com odgemo{ dcs$no e prolriodada a&r&Irda"
O nlo q"rmprlm.da aosr*d r.n nnnduadr [ilr,f*t .{r [r.Irrt;$teiprg 0rtr
S.irnh6 c ArJoiurtA$n& d+ EpsC&efggFirss S*rc{dAflregrr$t
Ardnakl'r de E0priitario s$ A*m$stlntc dr Fre*i0d${aki.nrlJfihrsl
$FF:
sPf:
ANEXo iliro0Elo DE pEcLARAqAo 0g coMFBsrfl s&Pdo Frst*{." UESIAflAMOS L. ro.}htFtiu{rlto Cr lrfide$s lutrqq I oomiel$+n*lo d€fredi$nsdt ursv*lltrdde, qe rrF*Nlrtalreo $ v.lint fol{r.. Brlur, r*$de CSltx 4tr €grldr{& op€naldrd!€ r8b P'oAtec. Dxhro. atn{il, $r* hs sSnprafirL tla) Comuhic.r i urdd.ds loarl do rrElt*g v.d.*inaile atki.l. Brgosotm!{{o di \ndne oof}Ft r nd!fl dd* }i.*ir.ff$$bi Erf&gar i laoiB{ eo6 {tdlnulridare{ ds*}p dm nerfflq6rigfidil prh lclidallo r (r rcqde enrB i nlrhdo d€ cdgrd*daofi'ial e*buhdo pr{s Edadg, iafieih an ..ixrG lirr{oft srcsndoistrd|r com gqb o i!flqtffria {2l3 da oaid!) prra qu! Fo*rraeri{!.rrry bqri egtxliE4cr dr crnrary.els da a iau d.dho;6) EElllr todt docuar{**aa dcfnidr pCq tiilles \*Srtslflo afieHpira cadrdp do oomfudrda i4dna ssntn a n{\{ datli*Serpc;d) Frsi[$ i ftnrffiriln ps. t&{r do trnto Saerhtdo erid$t.) Itltl{r {qrllHdr | tfllrddt a ri6. d. \ntdat ogllra r xra\c n6tbrsiul{rlot lddrbdder peb rrouko effeli .0 Comlr*e.r t unidtdc local do t.rv{gg \i{rrh&b athiC qu.lqucrrnd. no 6?tig$r& o/ hmi$drs, lua *nfli{u! $n S$#\4d*pratr 8(s nB erH.a{vr*e pu s{ffql$ d, imf$dur{ dp f{s*rfta(dedae podrtor kob$oo*.Por ter lqa&l enH!?q,ilo dr !rr{{dBSr,brgqlt tre,
Hona * rsi8aHr* {r rr*pffir*rC !,61s fttft{
Hcm* E rrdnet {. ds rs{ps$r{s* !4s{8 }rF rsrs**
^nso EE JULFATEII?o oE tE uito A fiA$unr$lo
[.ls8rutA SAI mo]a{?At c$ilLtiltf ,caNeaiilileu ul otry{ste4l:ue
r noTxQII €0IAHA DE TBAHSF0RTES E D8EA$. Assroneom t4r*o no $ 1ed0 a*li*s lE0 dr lslffiGal$. lffi, por inkrn{**dc ss& €orni$ls Farraesrln de (troil&as. loaqfr t!:blke or*flr,trdg do ldeemor{o ds Ea{tr€o Ad8lrsidfili\tD, inls}rslepdr aslprcar M[Ll$81\ FILqM,NO SIAEo nOS E ]{TQB - ME.,c1ryr$s tul inai*gt*g{a m Ci$etr{6lr$ta sB q**{FreEd{Htl$ '.
Qfiqcrdo dp uro dq es|$e dn r*rlxrymlo di &ffi en*rtld!de .*Iprlr8rdrmtrlt& 696 (rdee{rtiE a no\trdf e dR€s} mr,hssli&rds$ n4i d$r$rr&!d$ da Agloaia Gd{nr dr T,sn$aile*o Obr4o - AGETSF. durda ar AisH6 Sarefidq .h* Ludgvi{&dr .lm.iir, Ro ?0 - (88 tcs l(ltd ?,8) . qor&r{o c*lwre - QGF:X.f6.013: *{ti6rdr r !r'ir$h!& c il*&t9la d0 ffrU$s dt|prtgufiflii . larchqil*la. cild. F.epi6aEre aot renidor#l S&iiso.,u.n|ddos . {r*}rttEs d. A8€TOe xfi kerj rd*{gfldp i dim$8e$tn,n$*r Hpild ! pritcDrfo fii 2$1&0t)0i&0011ag AIh *ltls, dsFrordmqnlr. parxrde a !tAA[.f.fAl e f,e{Ens{tt! as ro&{dsgGrlafftB.
l)lAhilJ irFtrlAt, lru Ldtrlilo rluri$a$r*qnuFdr$uli'*trl$ SI. aBl' . a5E{frlr BBr!411. itUrBAl
{f.}nE[! tttialrrsBtuir*leQ t r ibH
25A Ab.rfir. dr trrpod.. Corrrc,{*r rff{ ar 00 hrtr do dh?lroBefi7, ni
'rli dr raulli.t do Nliche Exa({ri\o & Lhfqiard
drAGfroF.
gClr*r, 17 dr |Btrt0 d! &17.
rAts )|EL*NAMU$srshdr de FE"l.JBlm
\q$6:JA${E FzuA8gO BHCE}.I
Frlgdrnm ThA0FTAFFrSrsdq ?d1t
lrof,otg{A$la cas,UEt6 gto or uemF*Ae
D.apr6ho l{' {Ol B0't7+t ' O Pi.ddglla d. Ae*rcilQohfia dt rfrnroo&t a obnt. AeE{oP, no t,lo d. ruirrulursr kgrlr, nrdrn hosmlp{s e.duda.( o ProQrroLhf*&h na. &t"P1?,FR+lH[le, nr nodddrdG P}rgtaEldrofii€e, Q Edld lm Bema, rudo Crf, Tfiudo, mg.{imfdte, ilf? dn!di{r. $lo Aile ptrtf{rqir dsgrttothgloBst$t h$ tree$xl sP {ffi6}{q {S$l!rl ?0r60,s6@1646),erdrBsnde nsdr Agonrir.
!,8 EOT*BCXP F HFFSSTBilSITOI " Nf,IU{G NO
valor $nt*b dc Rt 7,7ti a Velsr Ydd Rt 77.*00.00.
G.bh.fo da RrddG.rch drAganch Gdflrr dG Trrnrydrcs cQhru- AEFfQF, m gqiliir..or 17 (dcr!|r(r)dhsdomatdc mrrg* do rno dr 2017.
J.yru Edurfde Rh*en
ru€klc6le
-rr' .-, ."*r* ,.,, t r.-.. ,,..,-, ..,ssP?1!fJunh Comerdal d0 Estadq de Gdis - JUCEG
t*itdsdr 8e,t$as*$ eaffi.l*d& lrise de q*l&
*&rd Eftsorfa{t(
6*trt d* eorsdilr!*{e & ttrtsrCr CD tillsdro
A &nt. *qmsr€lrl de E*tdg dq $drr. JtfOfS, sn errnp*rBerrotr $t!ssl**$* wudff sr ld, 9?, l, rll L*, F.Cs'd n,e €.8}{ da1l de rrBwsb.se d* 1Sg, aa sl. lP. ihdre |il, t' * orl. ii, hckc I,Cl*r X!, ds Sr*rsh Fed$d n,s t,t0e d. 30 dn lmdo dl 1i86,a dnd* E$ ild F e qvhhr, do S€f{$[C n.Q ?'1381 dt 18 rt
s*qtr$ ct 1*13, tsm w&r e ascdrm?r$ C. HnflqiB, rFrdhle co hhert.do, de tr*larlE -loAe !t{ l! r*cc;uHqFEBnBIA, QPF n"s S0O.Slt.Sl1.{3, ,ni$srlAd{ iai o rsJ,r6te41, do\iUldq o ilarms Br .,..luldo do $tadro do Liloraro6 dr4rS* $€*rrrCal de erhdg dr 6d$r, rsnrlfilrls ar k**!ffir.det. tg{4r:galxrBn slrs fedrsffi{tc, ha $fi4 {o {*0 (tr*e e !6nlcit[er. r omlar dr dlh 4r grhrrtrl p&fqde nq Sftlo Olbel doEdrda da 6oiai.O Fr-r*rrtr rdl*l sA pr*is*do terlsdner*!. duf5h B pruc dr1f!0 (ss!s s lclrir) dkr.
€niloe. 17 dr nasrbro de il16,
tafaal Looar
PraddrsrteFrrarc4oB$Ag
Univmddade E$edual de Coitis * UEO
&hbt0s,ra017.
UHruENA9AEE F.$TAE[J4L 9g EANSE(riAE Ortor*v*$a$
T{rlao da Pss8{sf; FaH e{najt$q dr 6*t{i* Ha
Frca fi01ffiffi0'!1t11. nhidp: Rlssr6*ff r*s
f*u.*ffi'"d&r*ffint&i
( /norlal/vic,tnl f/il01 /#/n'261e 3101)
6CHar,[A" TEiCA"IE|iA, 2r OE tfAica De ?ot74!lo 't80 . orailo oHoal.joo l{r 22512
&Dirirlo Oftctalw'ffi 21po{ericrcq Lei Ededual lf 17.9?8/201? c Portarir 0?2017 Gdt;Tudsrio.Froc.sro ne ?01 500027000361.Ssta da Aelirdur.:'t5O3nO1 7.
Vig6nci* 30 dias utcb a partir de sil'la ai3inBlura.A$6in*Lras:?d6 cor{fda*a LEANDRO Ii,IARCEL GARCIA GOMES,P.sSd.nte e JOS E ADR!\NO DONZELLt, Diruior d6 cndto, Planq.c Finanqas.Pda oorrr{a{a: VANILS0N DOS ANJOS BUENO, SoaioAdmini6lrador.
Frdsdo 77gS
Extens6o Rural E Pesquisa,{gropmrina -" EMTER
TE mo de Cossno de UsoFrocsEsor 201 71 ?40{0001 83Obidiror Cpssig d. uro dr uma sIla, prn ft,n$istamEto deUilidadc Locrl ds EMATER, denlro do predb dq Prc*lura Munio?alde Cabeodrae - GO.CNPJ: 01.740.430O@1-02
\d!8nda: 0t de bradto de !017 i 31 da dsednbro de 2021.P(iocdo 1588
..__. AgBppEIEpS., _..
PORTARTA ND 1&0/2017o pnE$og{rE Da ro*rucu Eelau DE oEFEga
lcRopEcuAxtl -AGRoDEFEISa, no uro do 6uas diltutQ6e8hgei3. a ailde 6m taee do &dgamcnlo no?712016, cons{anlea aoprocesso 20't 800066003]37.
RESOLVE:Ari. ,' ApLlcAn i $ervklor3 Alioc Pariotrollo Cc$$ir.!
fi8cd E$adue, Agfopccuirio, . penalid.de .drninidr.li\a diicipfnerde SLrSPEilgAO, pelo pr{ro d€ 05 (dncoi dh* dG lrabeho,oonldrn1e prar'iseo oo $ 10, arl. 315. For intiClo ao hliso )o(Xlll,1't. 303, ambos da Lei no 10..1€0188.Ar1. 2P €da Po.laria antra crf, vEo. a padir da p$licageo.
FUBL}(IUE Sg.CUTPRA{E
CASINETE Do PRESDEilTE 9A AoA{cIA 60IA}IA DEDEFESA ACNOPECUARIA. AENODEFEITA. OrO Gdifu1h, 20 dEmarso de 20'17.
Alllrur Eduardo At!t6 ds TolsdoPreddqlte
Pi{iorols 77{5
hl'ku0eo Hsrni*i\r! n' {tiu201?RdificaqSo
tla p*llcagfu do diirrio oricid/C0 rf 2r.f,1{ ydc*irdo no ds 20dc r$r@ da 20'!7 l.€g|lfd. - fdrrl,COfPLEtlEilTO dr t&.ltAncxo lV, darnoankilivu d6 t(r?Grdr.rr:
ANEXq ffDArc}ISTRANVO DE TAIFERAN'RA
Nome do Regktro no irAPA --.]iMunictpio de
i hcalieaglo:I
M€€ e ano:
DIAR.IO TIFTCIAI. T'O EITADO DEGOIAS,ri$nixlD di$naln&k FEla AIiC . A(,FNCIA BRASII- CHNTRAL
mDRlo DE AUTENTICAC.c.O1 hld1l78:
katoadlo 7500
AGRODEFESA l.PROCESSO l{" 201500066001270; 2.Mode[dade:Contrato de PrEdrC{a tla Srvigos cdrlinu.dos da UmpGce,pdtaria. Enoenedor. El€kidCi, Carregrdor, Jardinrirc o Copdra;3.Har*ifiraqeo do Tenilo: Tarcdro T6mlo Adli\e ao Cdlfalo nom/2014; 4.Obldo: Alterar .s Cltrusula6 Segunda. Tcrosir. Quada,Quinta,Sexla.NonadoConrsloOriginafoi s.VALOR: R$ 738.322,38(Sst6c6a{o€ clrir(ae oato,tril, tterGntotavhlc eddir€iEGlriflta6 dtooGr*avo3) i E-p$leE: AGROQEFE$AC$PJri.f: 0i.0*1.2fl000{-87,e€ano Contrtrni6 6 a emproit Prost. Cdr$tr$qaa c $€rvi+o8G€{ak LTDA.. CNPJ: m.282-245r0001-&4 aomo Contrel.da:T.ViSCncia: 06 {srB) mese6, com hicb ern 13fr3t2017';8-B{daq66sOrgamenterias: ?017.€6.01.20.1?2.4001.4001.03; Ndureea deDcsrcia: 3.3.90.37.01, 3.3.90.37.02, 3.3.90.37"03 6 3.3.90-37.'l'! l
Ftrl16 de Roeursos; 1S); Nohe de Empefiho; 107. 108, 10S e 110dc 13 d6 mergo de 2017. no valor de ng 738.32,38 (Sdecentos etrinta G dlo $il, lrazento8 e vinle e doig reais e tilita e oilo cenhvos):9.JJSTIFICATIVAj Pala d.r cfilinuiladc i prc$aeao d6 S€rvigo6ds Umpeza, Fo.laria, Encsnador, Be{rbb$, Can&0{dor, JardhoiloG Copaka nos pr*dio$ ondr funsifiam a Sada Admini*ratila B osL8$or.td.io6 da AGROOEFESA: 1o.Od. daAi.iralurrl 130340't7ll.tl0RhdA LEGALi Lei tldffd 8-666193, cofi slrs Ctrr.96eepodorioros.
Prctscdo ?147
AGRODEFESA - I.PROCESSO ?0150{D6S01?70:2.illodalidade: Conbalo de Pradag5o de SiNiQos mnthuddo8 doSeguranga e Vigillncia domnrrda pe0i$onial; 3.ldrditi:eggo doTermo: Tercciro T6rmo Adit\b ro Contralo ns O.t/201*; .l,Obir*ol
Alqar rB Cl{usula3 ftimdn, Sogunda, Terodr. QBerta, Quinta €Sexta do Cmtreto Origin&io; S.VALORj Rt 806.338,16 (Sdaccnloec mk! mil, ir.renlos e tdl{r e oito rcais e de€isris centevo6);6.Patcs: AGRODEFESA CNFJIMF: 06.06d.?27O001-87, cornoConlrltrnte e a erflprcsa Crntro Or*a Vlgittnch c SagurangrLTOA., CNFJi 04.70133ffffI)1"65 ctryro Contrdsdai 7yig6flcie: 06(sei5) mesc6, corr inlcio cm 13/0U201 7i 8.Doh*5r6 Or!.lllerfariaE:2017.86 01.20. 122 4O01.,1001.03; 2017.68.01.20.609.ItXt2 ?330.03:?017.86.01.20.609 1062.2$2.mi2017.65"01.20.609.10C2^2334"03i2017.66.01.20.609.1062.?3:t6.03: 2017.60 01 20.80S.1062. ?337 03:Natuteaa de DEspss{:3.3.90.37.02; Fonle d! Recqroc: 1001220;Noaas dc Emperfio: 1Q6, O35, 023, 008, 148 o 01 3 d. 13 d6 msrgodq 417, no vabr de Rt 608.33e,16 {Sidrc6r{06 o sd8 mi!, tretqfllorI khir e olo reaie e d€a6c6ds csnlavoa); 8..lj3TtFE,nTlVA:fara dar continuidadc e prs*rglo dc S"rv*or do Scguranqa cVlglltnch deenflada patdmmial nos pl6dios ond6 i.ncimerl} aSeda Admini$ratva a 06 Laboralirioc da AGRODEFESAi 'to.Oata
d. Arsin alurar 1 3&3P01 7 1 1 J{OAMA $GAL: Lci todorrl E-6eelg3.efi $ties lll€.rg6e6 podrrioa+s.
Proaeolo 77tB
, AGEIgP-*- ,.afi{ao DE gDrr L - cotllconn&{etA ilq o3t/t5fn*ilEuc
AAG*NC|A GOIANA DE TRTI.|SPORTES E OBRA$ - A6ETap, p ohlffmedio de bue C&fiis6lo F€rrneficnb dc Licliilo, tor,na ,ublico,para co{rherim€nlo dos lrLtc6€ados que, am vi.fudc de c€damedrsoilo, os{ofin;Ala dispon&d no S{!. r€sdlr rHn{car a alarlurada coNcoRRa.lctA No 031r1&PB-NELE - CONCESSAO gEUSO DE AREAS PU8LI6A8 NO AEROOROMO DE FIREN6POLIS,
S*:"
dai,lf;r-11ii::i<
W
&#l
4r?;a
ffi*1,,ffi
ffiw)
rr.+t
l*!J,'ti#is:/:?)_
&)W"&*!s
wa
w,#;
;/,{;lrtl,ilii
sa6ifr
.$tr
tltliit{J
@
.bt;
/*:a{*iWtilgn
w*sqt
w!!.
w):.wli&
#{"1BSr
.*;ltt,#:
t!4J;;$#v -?-.Y"13
B#ry'tw4#::9"4ffi.#wi:9iE!
lt*i
WiltulW
v/"&
(/nortal/visrral t / ?Oqq / # / n'2 4 / I'?OQQ\
24 codNn, sEcur.roa.FdnA, 20 oE matco oE 2017ANo r8o. orAiloofl(IAu6o ril. ea.srl
Aff 60 - NoE demak rfiG$€f do ano, fora da6 otqpas d6\raDhateo 6, em ragi66B d6 baixo rirco par! a Reiv. do6 ll6lbi\oros,o fundonino lrshado da rc\efida pera l.ilur, d€ tsrm&nefo dsmaxitna e miaima, ds\r'ori permaneo€r com a hitura urtr iE, poldia.
I " O serviior da AGROOEFESA. bra das atepes devachaQlo, e em r€gi6e6 do baixo ds.o para a Rai\ra do3Herbivoros, devcri mEnhr um{ fr€qutficirminima ds p6lo meflos uma fiscqrEagilo ao m€s, 6m dias G hor6do6dii6rgltc*-
Att 70 A rc\,snda de vscin{s apris€ntara, mensalmenle.i AGRODEFESA o rdal6rio dc \rai*n!s anlirr{bbes 6 de prodttos\ra&pirieidas 6o{iloreializedos no perlodo.
Art 0p Os proprie*irios, posirld6is e ddcntoGs deanimais das esp6{itc m.ne,iofiadrs no art. 2e, ficrm obrigados 8conrprovar a \echegao anti,dbicr d!'|8o dos prarss rhado* pelaAGRODEFESA ,prcadrtfl'tdo nrs Unidades Opcr3cbnais Locai€da AGRODEFESA cx.l nE3 Uniltdcs do "VE t Vupi' o{ lanqafldo viahlamet no rflio de{ronico \rr$A.Lrorod€hs..oo.o€^&r a Nota FilcalEl€k6{ri6 da cfilpra d6 t?g,crldt vacina, bdn cf,mo ! cofirprdraQeo,dedarag[o da rebanho { vacinrglo dos animais 6xbtenl€6 napropriedade.
Art' f O tenailo das e8pecios menrioneda3 no e{. ?1,pmced6ntiJ dot muni€ipis ond. a \racinaQao ldne"r! obrig{*ia,sarA pefrniido mcdianle & compro\691o da vadnagio altiribica"contorm* as Elep{s dethidas pelo Scrvigo V.l6tinirid Olicialgdadual,
Art 10 A entrada de aninak procedeflle. dc rcglt B debaixo risoo para a6 regifice de alo risco pr'a Saive dos H€rblvoroslica cofidicionada a aprasefllageo subs€que{rte, num prazo demiximo de 15 (quhee) dia6. da csnprovegao G vacina$ao desBesenirflais, sob pena de impldimaloJbloqueio da ani€rlo de Guiade TrtnSlo Animal - GTA, d*n de outra, pendidader pra.istas nahgi*e$lo sanildria animal sn vbsr.
Art. {{ Ficam rGvogadas a lnCrugto NsrmalivaAGRODEFE$A no 001r?005 c a Podaris AGRODEFESA no954/2015;
All. 12 Eila lnd.ull6 Nornali\ra antra aril vtpr fia data dcsua publ6aefo.
PUELIS.JE.SE E CUMFRA.SE.oABS'IETE DO PRESIDENTI DA AG&'rcIA EOIANA OE
D€TESAAGROPECUAR&q - AGROOEFESA, Gci{nir 15 de mar$ode ?017.Arlhur Eduardo Alv€s de TolcdoPresidenie
ANEXO I
RSLACAO OE MU'{CIHOS DE ALTO RI$CO pARA A RAIVA DOSHERBIVOROS
DI,\RIO OF}CIAI. DO P-STADO DECI)IASA\sn.r-lo dittrltr6E Frlr A]tC. AffiliCIA BRASII- C.hNTRAl..
CnDnO I)F.aLITEI|{nCACAO: (k I tho(d
1-Abadiania i44-Fdna,-Ar{xtr- -_----i4rrd;;;
rGoids
Pl:9*!y.. .
82 - Faloslioe deGoiAi
3 - Alaxania 4+ Fomoda 8il - Fahdo4 -Ahmrada doNoie i /t4- Fdmo8o 8+ Pareuna
5 - Anhafigue.a i 45 - Glmdcim de:oeits
6 - A$.re6kia do Rii) i {6 - G{ia$}aDoce :
86 - Pcfdhe deGoi6s8& F*scanjubi
7-ADor€ i{7-Gd.n€ia 87- Pfafihr68 -tuaorasaz id8 - Gd{s 88 - Pitefi6odlsg-Aruafie i4g-Guer.tla 8g - Fkrr do Rio
10 - Aurilandia I 50 - Guarili deiGoieB
11 -BrrroAlto i 5l -Hidrofnar:: d;;"fiU d. "** l?i:ffi;;****Goias i
90 - Poi.ireo
91 --Po*sd -92 - Quirh$pdis
13 - Bonr Jardm d. i 53 lp€nicriGoias l
93 - RiSma
14 - Born JceJs da ] 54 - bfang. d6Goia$ iGolris
9{ - Rkflripdis
I 26 - Campo Limpo de
|Go*lg.! 27 - Campos tselos
66 - Matrincfig t06 - Sio Domingos i
67 - Mhagu
ffiW:,r.
#"'ffi*;
rl'$]$:is
ff,'iY;S
W
*ii.a
#i
W*?+#:!t:
ryATyffi
'w"!ffi.
ffi
WY!.i:,
Ww##i#",
w!,$ltk
ffiW.
ffiffiwn
ff
Wtg,&,
gi,
ffiW:gY?
ffiw
ffiffiw,w-.w,ffi#
WW
WWwt
!,1
k!
Wffi
ffiffiW
l'nrnlclpio , t
ANEXO II
NOTIFrcAQAOFica notifEsdo 5r
CPF n" Cl n. Orglo
lnsa.EqldidorIrtbodtrlrd.EC,
proc.d€r a \raiina$lo irfirr{bica
ASSISTIDA FISCALIZADA palo SVO na dsts de
-r-1,
* 46*:_h,
PELO PRODUTOR do reu r€banho bovind, bubdino, equtdeo(muares, aifihos e equinor), ovno G e.prino, pera cml€n{Io dcftcoda docngs, €.n contormiLadcco.n a L60idrqeoSanl*bAnimal,L.i Estadual n'13.998 de 1Zn2t?W1 e Ftegulamenlo aprsr.do pabOcsc*o n"5.652 de 06i09/?0ffi no6 ertigoG 68 e g'1"; 69 e 71 e
$ loj uma v*z que o munlcbio aN*a dasdthdo dG aoordo c6rn rh6tu9eo ihTmafi AGRODEFESA n"J_ como regito di:BAIXO RISCO ALTO RISCO pere . R.ivN do6 H!6t\,oro6.O popridario fkn obrigada a comproi/ff a vrCinaglo anlinebica,.ptater(cnda nai UnidrdrE Loceis dN AGROOEFESA, delos3lieaeeo da Frofriedrdo rural, a Nots Fiscsl d{ eompia dar.icrida vadna, para ths da cofl{tma4lo dr vachaQlo c pootgio(
jta- amnodts
i 2a - Camlhoile 64. Mambai
ii."-""i 25 - Camp o AlcAre da i BS - Mara RoBa:6oil*
i
Q8- $aalrCruz do i
Gdls i
gg - Sanls Fe de i
"--*--i**--,i 28 - Carmo do Rio i 66 - Monte Ale$e,Vsde ide Gci{s
i29 - ca6tcHndia i8$ Montjvidiu
Agência Goiana de Defesa Agropecuária Av. Circular, n° 466, Qd. 87, Lt. 02 – Setor Pedro Ludovico – CEP: 74.823-020
Fone: (62) 3201-3530 FAX:(62) 3201-3539 – E-mail:[email protected]
ANEXO I - Corrigido
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE ALTO RISCO PARA A RAIVA DO S HERBÍVOROS
1 - Alvorada do Norte 42 - Formoso 83 - Petrolina de Goiás 2 - Anhanguera 43 - Goiandira 84 - Piracanjuba 3 - Aparecida do Rio Doce 44 - Goianésia 85 - Piranhas 4 - Aporé 45 - Goiás 86 - Pirenópolis 5 - Araguapaz 46 - Guaraíta 87 - Pires do Rio 6 - Aruanã 47 - Guarani de Goiás 88 - Porteirão 7 - Aurilândia 48 - Hidrolândia 89 - Posse 8 - Barro Alto 49 - Hidrolina 90 - Quirinópolis 9 - Bela Vista de Goiás 50 - Iaciara 91 - Rialma 10 - Bom Jardim de Goiás 51 - Ipameri 92 - Rianápolis 11 - Bom Jesus de Goiás 52 - Ipiranga de Goiás 93 - Rio Verde 12 - Bonfinópolis 53 - Itaberaí 94 - Rubiataba 13 – Bonópolis 54 - Itapaci 95 - Santa Bárbara de Goiás 14 - Britânia 55 - Itapirapuã 96 - Santa Cruz de Goiás 15 - Buritinópolis 56 - Itapuranga 97 - Santa Fé de Goiás 16 - Cachoeira Alta 57 - Jaraguá 98 - Santa Helena de Goiás 17 - Cachoeira Dourada 58 - Jataí 99 - Santa Isabel 18 - Caçu 59 - Jesúpolis 100 - Santa Rita do Novo Destino 19 - Caiapônia 60 - Jussara 101 - Santa Rosa de Goiás 20 - Caldazinha 61 - Leopoldo de Bulhões 102 - Santo Antônio da Barra 21 - Campinaçu 62 - Mambaí 103 - Santo Antônio do Descoberto 22 - Campinorte 63 - Mara Rosa 104 - São Domingos 23 - Campo Alegre de Goiás 64 - Matrinchã 105 - São Francisco de Goiás 24 - Campos Belos 65 - Minaçu 106 - São Luiz do Norte 25 - Carmo do Rio Verde 66 - Monte Alegre de Goiás 107 - São Miguel do Araguaia 26 - Castelândia 67 - Montividiu 108 - São Miguel do Passa Quatro 27 - Catalão 68 - Morro Agudo de Goiás 109 - São Patrício 28 - Ceres 69 - Mozarlândia 110 - Senador Canedo 29 - Cocalzinho de Goiás 70 - Niquelândia 111 - Serranópolis 30 - Corumbá de Goiás 71 - Nova América 112 - Silvânia 31 - Corumbaíba 72 - Nova Aurora 113 - Simolândia 32 - Cristianópolis 73 - Nova Crixás 114 - Sítio D’Abadia 33 - Crixás 74 - Nova Glória 115 - Três Ranchos 34 - Cumari 75 - Nova Iguaçu de Goiás 116 - Uruaçu 35 - Damianópolis 76 - Nova Roma 117 - Uruana 36 - Davinópolis 77 - Novo Brasil 118 - Urutaí 37 - Divinópolis de Goiás 78 - Orizona 119 - Vianópolis 38 - Doverlândia 79 - Ouvidor 120 - Vila Boa 39 - Faina 80 - Palestina de Goiás 121 - Vila Propício 40 - Flores de Goiás 81 - Palmelo 41 - Formosa 82 - Paraúna
Agência Goiana de Defesa Agropecuária Av. Circular, n° 466, Qd. 87, Lt. 02 – Setor Pedro Ludovico – CEP: 74.823-020
Fone: (62) 3201-3530 FAX:(62) 3201-3539 – E-mail:[email protected]